Direito - Brasil Escola

(In) Eficacia das medidas socioeducativas

O presente trabalho irá tratar dos direitos inerentes a criança e ao adolescente. Confira!

(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Clique aqui para compreender como a prisão administrativa, no âmbito do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Paraná, se dá, elucidando o debate sobre a sua (in)constitucionalidad

A (i)legalidade da instauração simultânea de inquéritos policiais civil e militar para apurar o mesmo homicídio decorrente de intervenção policial militar

Clique aqui e saiba mais acerca da (i)legalidade da instauração simultânea de inquéritos policiais civil e militar para apurar o mesmo homicídio decorrente de intervenção policial militar, frente a alguns princípios do ordenamento jurídico brasileiro.

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Confira aqui uma análise dos aspectos (in) constitucionais do art. 385 do Código de Processo Penal.

A (in) viabilidade da Função Punitiva no âmbito da Responsabilidade Civil brasileira

Clique aqui para entender a função punitiva e sua repercussão no Direito Civil brasileiro.

A (in)efetividade do crime no artigo 122 do código penal

Confira aqui uma análise da (in)efetividade do crime no artigo 122 do código penal.

A (IN)EFICÁCIA DA LEI Nº 9.610/1998 NO COMBATE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET APÓS MAIS DE VINTE ANOS DE SUA PROMULGAÇÃO

Clique aqui e saiba mais sobre a Lei nº 9.610/1998 e sua ineficácia

A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COARACI-BA

Confira a análise da importância do Juizado Especial na Comarca de Coaraci e sua (in)eficácia.

A Ação Civil Ex Delicto e a condenação criminal com a fixação de indenização: um estudo sobre a finalidade dos institutos em conflito

Clique aqui para ler este questionamento da validade da ação civil ex delicto, prevista nos arts. 63 ao 68 do Código de Processo Penal, em virtude dos novos preceitos estabelecidos no inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal pela Lei n. 11.719, de 20 de junho de 2008.

A ADMISSIBILIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL: situações de conflito com os direitos fundamentais do indivíduo, a partir do estudo de caso

Clique e saiba mais sobre a admissibilidade da interceptação telefônica como meio de prova no direito processual penal, diante das situações de conflito com os direitos fundamentais do indivíduo, a partir do estudo de caso.

A ADOÇÃO DECORRENTE DO PARTO ANÔNIMO

Clique aqui e leia esta análise a respeito dos princípios de direito de família atualmente, considerando o princípio da dignidade da pessoa humana.

A aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa na execução de alimentos à luz do novo código de processo civil

Entenda sobre a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa na execução de alimentos à luz do novo código de processo civil.

A APLICAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NOS CONTRATOS DOS TRABALHADORES DE NAVIOS DE CRUZEIRO

Clique aqui e saiba mais sobre aplicação da consolidação das leis do trabalho nos contratos dos trabalhadores marítimos.

A aplicação da medida sócio-educativa de internação

Pesquisa sobre a aplicação da medida sócio-educativa de internação.

A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do trabalho

Clique e saiba mais sobre os princípios constitucionais da Justiça do Trabalho e a aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Clique e saiba mais sobre a aplicação dos princípios constitucionais no direito processual civil.

A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A AUSÊNCIA DE UM LIMITE MÍNIMO DE IDADE, SOB O ASPECTO DO RISCO SOCIAL PROTEGIDO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Análise da indagação que surge pela existência ou não de um risco social a ser acobertado pela Previdência Social no benefício objeto da discussão.

A arbitragem no Direito Interacional Privado

A arbitragem no Direito Interacional Privado, direito internacional, direito privado, tipos de arbitragem, laudo arbitral, direito material, vantagens do uso da arbitrage

A ATA NOTARIAL E SUA FORÇA PROBANTE

Clique e descubra sobre a evolução notarial no Brasil e os princípios que se aplicam à atividade de notas.

A atuação do ministério público no inquérito policial

Confira aqui a forma de atuação do ministério público no inquérito policial

A ATUAL CONFIGURAÇÃO DA FAMÍLIA BRASILEIRA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Veja que com a Constitucionalização do Direito Civil tornou-se possível visualizar diferentes tipos de família, pois a Constituição vigente, através da consolidação dos princípios de liberdade, igualdade, solidariedade e afetividade, alteraram o modelo familiar, antes, pautado, exclusivamente, no casamento.

A audiência de Custódia

Clique e descubra mais sobre o que vem a ser audiência de custódia e quais são os reflexos importantes que esta traz ao nosso ordenamento jurídico.

A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA FAZENDÁRIA: EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL E MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA

Confira sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, a execução fiscal e alternativas a esta.

A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS

A colisão de fundamentais e a aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de possíveis conflitos, abordando-se o caso da cantora mexicana Glória Trevi.

A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE NA ATUALIDADE

Clique e confira sobre a concessão do benefício assistencial ao idoso e ao deficiente na atualidade.

A CONFUSÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE AS ESFERAS JURÍDICA E POLÍTICA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT

Clique aqui para entender a atuação e competência das esferas Jurídica e Política durante o processo de impeachment.

A CONSTELAÇÃO FAMILIAR E A EFETIVA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Clique e saiba mais sobre como acontece as conciliações realizadas sobre pensão alimentícia, as etapas do processo e quais os motivos das reincidências nesses casos.

A CONSTELAÇÃO FAMILIAR UTILIZADA COMO MÉTODO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS JUDICIAIS NO BRASIL

Clique aqui para ler esta análise das Constelações Familiares como método de soluções de conflitos judiciais, bem como a sua prática, e experiências de utilização pelo Poder Judiciário.

A CONSTITUCIONALIDADE DA UBER: UM ESTUDO MULTIDISCIPLINAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Estudo multidisciplinar acerca da constitucionalidade das atividades exercida pela empresa gerenciadora de aplicativo de celular, a Uber, em Salvador.

A construção da cidadania no Brasil: histórico, desafios e caminhos.

Clique aqui e conheça esta análise do processo de construção e efetivação da cidadania no Brasil.

A Contribuição do Pensamento Sistêmico no Âmbito da Atuação Resolutiva do Ministério Público

Clique aqui e conheça a importância da atuação extrajudicial do parquet no âmbito da resolução de conflitos, em especial, por meio da utilização do recurso da abordagem sistêmica.

A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA: entre o protagonismo judicial e o papel contramajoritário do STF.

Clique aqui e saiba mais sobre a criminalização da homotransfobia: um estudo sobre o protagonismo judicial e o papel contramajoritário do STF.

A Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro

Saiba o que é a Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro.

A CULTURA DA PRONÚNCIA EM RAZÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE

A aplicação do brocardo in dubio pro societate na decisão de pronúncia, que é o ponto limiar entre a análise técnica, do Juiz togado e a análise dos jurados.

A defensoria pública como instrumento efetivador do direito fundamental de acesso à justiça

Uma demostração sobre o tema: A defensoria pública como instrumento efetivador do direito fundamental de acesso à justiça.

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Clique e descubra sobre criação da personalidade jurídica, suas responsabilidades e seus efeitos, origem da desconsideração da personalidade jurídica, teorias aplicadas e sua implementação do sistema jurídico brasileiro.

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO FORMA DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES À MARGEM DA SOCIEDADE.

Clique aqui para ler e entender porquê a proibição do aborto voluntário funciona como fator lesivo aos direitos humanos da mulher, sendo incompatível com a Constituição Federal brasileira e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pelo Brasil em 1948.

A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL TRAZIDA PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AS PROPOSTAS DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Clique e descubra sobre a existência de um Direito Penal Juvenil e as implicações negativas de uma possível redução da maioridade penal.

A educação no sistema penitenciário, e sua importância na ressocialização

Confira uma pesquisa sobre a educação no sistema penitenciário, e sua importância na ressocialização.

A EDUCAÇÃO PENITENCIARIA E SEUS EFEITOS NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO NO CENTRO REGIONAL DE RECUPERAÇÃO DE MOCAJUBA

Clique aqui para ler esta análise sobre o sistema carcerário brasileiro e os dilemas sobre o processo de ressocialização.

A EDUCAÇÃO PRISIONAL NO MERCOSUL, UNIDADE PRISIONAL DE BOM JESUS, ESTADO DO PIAUÍ, BRASIL

Clique aqui e saiba mais sobre educação prisional no mercosul

A EFETIVA UTILIZAÇÃO DA AÇÃO POPULAR EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Clique aqui para ler esta análise reflexiva sobre a efetiva utilização da ação popular, instrumento constitucional a disposição dos cidadãos, na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida de todos.

A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Clique e saiba mais sobre a importância do estudo e do alcance dos direitos humanos no Brasil e sua efetividade.

A eficácia da mediação familiar nos processos de guarda

Clique aqui e saiba mais sobre a eficácia da mediação familiar nos processos de guarda

A EFICÁCIA DA MEDIAÇÃO FAMILIAR NOS PROCESSOS DE GUARDA

Clique e saiba mais sobre a utilização da mediação nos processos de dissolução do núcleo familiar que envolvam a discussão da guarda dos filhos menores.

A eficácia das medidas socioeducativas em relação ao adolescente autor de ato infracional

Confira a eficácia das medidas socioeducativas em relação ao adolescente autor de ato infracional!

A EFICÁCIA DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS À LUZ DA CULTURA DO LITÍGIO

Clique aqui para entender a eficácia da aplicação dos métodos alternativos de solução de conflitos, nos termos do atual Código de Processo Civil e do que se considera uma prestação jurisdicional eficiente.

A EFICIÊNCIA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS COMO INSTRUMENTOS DE CELERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI. 13.105/2015

Clique e saiba qual é a eficiência das tutelas provisórias como instrumentos de celerização da prestação jurisdicional à luz do NCPC - Lei 13.105/2015.

A Escolha da Lei Aplicável na Arbitragem Internacional: Um exame sobre o caso Jirau

Clique aqui e saiba mais sobre a escolha da lei aplicável na arbitragem internacional

A escravização do trabalhador através da tecnologia

Clique e saiba mais sobre o quanto o direito do trabalho tem andado em penosos círculos no que se refere à escravização do trabalhador.

A evolução da mulher no mercado de trabalho

Um panorama sobre a evolução da mulher no mercado de trabalho!

A EVOLUÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS ARMAMENTOS DE BAIXA LETALIDADE NA PMPR

Clique e saiba mais sobre as Tecnologias Menos Letais, seu aperfeiçoamento frente às necessidades contemporâneas, bem como sua correta utilização dentro das escalas do uso progressivo da força atreladas a legislação atual.

A evolução do casamento e seus efeitos jurídicos

Uma demostração da evolução do casamento e seus efeitos jurídicos.

A Evolução do Teletrabalho no Ordenamento Jurídico e sua Regulamentação com a Reforma Trabalhista

Clique e saiba mais sobre a evolução do teletrabalho no ordenamento Jurídico e sua regulamentação com a Reforma Trabalhista.

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE, O SURGIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL E A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ENQUANTO PROPULSORA DO CONTEÚDO EXISTENCIAL MÍNIMO

Clique e descubra a função social da propriedade. Veja que a propriedade não pode ser subutilizada de forma especulativa por meio de seu abandono ou desuso.

A EVOLUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E A SUA INFLUÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Confira sobre a evolução e o desenvolvimento do instituto do refúgio, perpassando pela noção de direitos humanos e sua influência na criação de normas regulamentadoras.

A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Clique e saiba mais sobre a análise jurisprudencial a respeito da execução provisória da pena e da presunção de inocência.

A exigibilidade da penhora para o oferecimento da impugnação

Uma reflexão sobre a exigibilidade da penhora para o oferecimento da impugnação.

A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NA INDÚSTRIA DA MODA

Clique e saiba mais sobre exploração do trabalho escravo contemporâneo na indústria da moda brasileira e a sua afronta aos direitos humanos.

A EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Clique e saiba mais sobre a importância do processo de extradição, como o mesmo se desenvolve, desde seu início, com o pedido, até a entrega do criminoso ao país solicitante.

A falência da guerra contra as drogas

Aspectos importantes sobre a falência da guerra contra as drogas no Brasil!

A FALSA APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA GENITORES FRENTE A LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Clique aqui e saiba mais sobre falsa apresentação de denúncia contra genitores frente a lei da alienação parental.

A FASE DE RECONHECIMENTO DO ACUSADO NO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO E O PROBLEMA DAS FALSAS MEMÓRIAS

Clique aqui e conheça esse estudo a respeito do problema das falsas memórias diante da fase de reconhecimento dos acusados no sistema criminal brasileiro.

A formatação de Provas: coleta e preservação de provas em ambientes digitais e formação da cadeia de custódia ISO 27.037.

Clique aqui e saiba mais sobre coleta e preservação de provas em ambientes digitais

A FUNÇÃO DO ESTADO E SEU PAPEL NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Clique e saiba qual o papel do Estado para evitar a reincidência do adolescente em conflito com a lei.

A Função Social do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Paracatu

Apresentação dos Sindicato dos Trabalhadores em Transportes rodoviários de Paracatu.

A GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DE CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Clique aqui para ler esta análise qualitativa da relação da guarda compartilhada com a alienação parental.

A GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DE CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Clique e descubra as diferenças existentes entre a alienação parental e a síndrome da alienação parental, além das consequências e características deste fenômeno que vem ganhando espaço no direito de família.

A guarda compartilhada: Lei 11.698/08

Praticidade de uma guarda compartilhada, conforme a Lei 11.698/08!

A história da pena de prisão

Conheça aqui a origem da história da pena de prisão no Brasil!

A História e as Idéias do Direito Penal

Direito, A história e as idéias do Direito Penal, Período Primitivo, Período Antigo.

A identidade dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará: uma análise dos impactos ocorridos intra e extramuros e as possibilidades de ascensão cognitiva

Clique e descubra qual é a importância da categoria dos agentes penitenciários para a estrutura geral da segurança pública social.

A IGUALDADE JURÍDICA DOS CÔNJUGES

Clique aqui para ter acesso a essa detalhada análise sobre igualdade matrimonial.

A IMPENHORABILIDADE RELATIVA DO BEM DE FAMÍLIA, EM DETRIMENTO AO DIREITO À MORADIA

Clique e confira sobre a possibilidade de perder-se o bem de família dado como garantia na forma de fiança em contratos de locação de imóveis.

A importância da comissão técnica de classificação para a execução da pena

Conheça a importância da comissão técnica de classificação para a execução da pena.

A IMPORTÂNCIA DA INSTITUIÇÃO DO COMPLIANCE NA ÁREA MÉDICA

Clique e saiba sobre o quanto é importante e eficaz o Compliance na área médica.

A Importância do acadêmico de direito na sociedade contemporânea

A Importância do acadêmico de direito na sociedade contemporânea, a inconstentável importância do direito, o empenho do acadêmico para obter uma boa formação.

A IMPORTÂNCIA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO SISTEMA ACUSATÓRIO

Clique e saiba mais sobre a importância do instituto de juiz de garantias para um julgamento mais justo afastando assim possíveis parcialidades pela contaminação do juiz julgador e sua importância e para o sistema acusatório constitucional.

A importância do levantamento de impressão digital em local de crime

Clique e saiba mais sobre a papiloscopia, a ciência que trata a identificação humana.

A importância dos serviços ao meio ambiente e sua legalidade

Conheça a importância dos serviços ao meio ambiente e sua legalidade!

A imposição do regime de casamento aos nubentes maiores de 70 anos

Você concorda que a separação de bens no casamento dos nubentes maiores de setenta anos de idade deve ser imposta? clique e confira!

A impossibilidade jurídica de se reduzir a maioridade penal por meio de Emenda Constitucional

Confira um trabalho monográfico que visa à discussão e o esclarecimento da impossibilidade jurídica de se reduzir a maioridade penal por meio de Emenda Constitucional.

A IMPRESCINDIBILIDADE DE UMA LEI GERAL DO ESPAÇO SIDERAL BRASILEIRO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA

Clique aqui e saiba mais sobre a importância da zona ultraterrestre para o desenvolvimento nacional, análise dos valores constitucionais que convergem para elaboração de legislação geral adstrita ao setor aeroespacial brasileiro.

A IMPUTABILIDADE E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Clique e saiba mais sobre a imputabilidade e a redução da maioridade penal.

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL E A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA

Clique e confira sobre a abrangência da imunidade tributária cultural e sua relação com o avanço tecnológico.

A inadmissibilidade da responsabilidade civil sobre a ótica do desvio produtivo

Clique e saiba a inadmissibilidade da responsabilidade civil sob a ótica do desvio produtivo

A INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO VEICULAR NAS FISCALIZAÇÕES DE TRÂNSITO (BLITS) EM VIRTUDE DE INADIMPLEMENTO DO IPVA

Clique e descubra a importância de compreender as falhas perpetradas pelos órgãos de trânsito que, tornam os motoristas/proprietários de veículos automotor, verdadeiras vítimas de um Poder de Polícia.

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI N° 11.343/2006 E A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

Com o objetivo de corroborar a possível tese de inconstitucionalidade do Artigo 28 da Lei 11.343/06, o presente trabalho traz relatos e argumentos sobre fatos, além de algumas leituras e estudos voltados para este fim, com base na Carta Magna de 1988.

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES JUDICIAIS

Clique aqui e leia esta análise da influência que a mídia exerce em determinados casos de grande repercussão nacional.

A influência da mídia no tribunal do Júri

Que tal descobrir qual é a influência da mídia no tribunal do Júri? Clique e confira este trabalho que retrata sobre o tema.

A INSCRIÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Clique e descubra sobre a evolução histórica do processo de execução de alimentos.

A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO COMO DIREITO DA MULHER: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO

Saiba mais sobre a interrupção da gestação como direito da mulher.

A INTERVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) NA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A (in)eficácia dos mecanismos utilizados para a proteção da integridade física e moral da mulher.

Clique aqui e saiba mais sobre a relação das nações unidas e os casos de violência contra mulher.

A Intervenção do Estado e Autonomia Privada

A Intervenção do Estado e Autonomia Privada, ideologia, intervencionismo, ordem constitucional econômica, conceito de autonomia privada, limites à liberdade, ordem públic

A JUCIALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS LABIRINTOS DO STF

Clique e saiba mais sobre a relação do STF no controle do serviço público.

A judicialização da política e seus impactos na Administração Pública

Relações entre o poder executivo e o judiciário.

A Legalidade dos Exames Psicotécnicos nos Concursos Públicos para Provimento de Cargo Público à Luz

Apresentação das variadas questões legais e constitucionais que cercam a aplicação de exames psicotécnicos em concursos públicos.

A LEGALIDADE OU ILEGALIDADE DO TESTE PSICOLÓGICO NO CONCURSO PÚBLICO AGENTE PENITENCIÁRIO – PARANÁ EDITAL 01/2004

Veja aqui as mais variadas questões legais e constitucionais que circundam a aplicação de exames psicotécnicos em concursos públicos.

A LEGITIMIDADE E A LEGALIDADE DAS INTERVENÇÕES HUMANITÁRIAS NA ORDEM INTERNACIONAL

Clique e descubra mais sobre a legitimidade e a legalidade das intervenções humanitárias em face às normas e os princípios gerais do Direito Internacional Público.

A Lei Maria da Penha e seu Uso por Analogia Frente à Vulnerabilidade da Vítima Independentemente do Gênero

Clique e saiba mais sobre a aplicabilidade por paridade da respectiva lei, face ao Homem como sujeito passivo, analisando-se o caso concreto.

A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Clique e saiba mais sobre a política de austeridade monetária e, as regras da Constituição Federal para inibir a prática de juros abusivos.

A luta pelo direito

A luta pelo direito, da Pessoa ao Estado, Âmbito Subjetivo, o começo da luta, idéia de justiça, idéias expostas.

A LUTA PELO DIREITO DOS TRABALHADORES NO ÂMBITO MUNDIAL E BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA

Clique e descubra a importância da conquista dos direitos trabalhistas, sua efetivação e contribuição para a transformação da sociedade e de seus conceitos.

A MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE SUA REDUÇÃO

Clique e saiba sobre os principais aspectos que precisam ser analisados ao se considerar da redução da maioridade penal.

A MAIS-VALIA NA HISTÓRIA DA HUMANIDADE E O ARTIGO SÉTIMO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA – A CONQUISTA DE UM POVO

Veja mais sobre a exploração crassa e imoral da mão de obra humana, por outros seres humanos, a etimologia da palavra trabalho (tripalium) e a indignidade e o sofrimento associados ao termo A Revolução Francesa, A obra de Karl Marx e Friedrich Engels e os mecanismos utilizados para submeter-se um ser humano ao processo nominado de mais-valia.

A medida socioeducativa de internação na unidade de Linhares/ES: a (in)eficácia de sua aplicabilidade

Confira uma análise sobre a medida socioeducativa de internação na unidade de Linhares/ES.

A mendacidade do combate às drogas

Confira as principais informações concernentes às drogas, políticas criminais e como se deu o processo de criminalização de algumas substâncias.

A não recepção da lei das contravenções penais a luz do direito penal mínimo

Clique aqui para ler esta demonstração de que a Lei de Contravenções Penais se manifesta inconstitucional.

A Nova Ordem Dos Créditos na Lei de Falências e a Priorização do Interesse Econômico em Detrimento do Interesse Social

Clique e saiba mais sobre a Lei de Falências e como vem sendo avaliada judicialmente.

A Objetificação lésbica na industria pornográfica e a violência sexual

Clique aqui para saber sobre a objetivação Lésbica na Industria pornográfica e a violência Sexual.

A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

Clique e confira um trabalho que apresenta um dos problemas atuais que o planeta vem enfrentando, qual seja, a obsolescência programada.

A origem da delinquência e a Lei de Execução Penal. A LEP é letra morta?

Clique e saiba mais sobre os fatores essenciais no processo de desencadeamento da violência humana.

A ORTOTANÁSIA COMO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Saiba mais sobre as diferenças entre distanásia, eutanásia, mistanásia, e ortotanásia.

A possibilidade de cominação de pena não privativa de liberdade, diante dos efeitos criminógenos do cárcere: um desafio necessário

Confira aqui uma análise acerca da prisão, seu surgimento, finalidade e real papel nos dias atuais.

A possibilidade de extensão dos limites objetivos da coisa julgada no código do processo civil brasileiro

A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOBRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Saiba qual é a possibilidade de fiscalização pelos tribunais de contas sobre as entidades fechadas de previdência complementar.

A POSSIBILIDADE DE PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO EM EXECUÇÃO POR DÉBITOS DECORRENTES DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR

Confira sobre a flexibilização da penhora parcial do salário do executado em processo de execução de débitos oriundos de natureza não alimentar.

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA

Confira aqui uma análise sobre a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos.

A prática da tortura

O presente trabalho aborda a prática da tortura como tema. Confira!

A problemática na terceira quesitação em Plenário do Júri quando da alegação de tese absolutória e tese desclassificatória pelas partes

Clique e saiba mais sobre tese absolutória e tese desclassificatória.

A progressividade da alíquota do IPTU à luz do princípio da capacidade contributiva e da função social da propriedade

Confira uma abordagem a respeito da estreita relação existente entre a função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo no tempo.

A PROGRESSIVIDADE DO IPTU COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA

Clique aqui para entender a importância da progressividade da alíquota de IPTU como instrumento de exercício de cidadania.

A PROJEÇÃO DAS CHAGAS DA ESCRAVIDÃO NO TRATAMENTO DISPENSADO AO EMPREGO DOMÉSTICO NO BRASIL

Clique aqui para ler esta análise sobre a permanência dos resquícios do trabalho escravo no mercado de trabalho doméstico brasileiro.

A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Clique e descubra quais são os reais benefícios da prorrogação dos contratos de concessão em relação aos serviços de telecomunicação.

A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INDÚSTRIA DA MODA E A APLICAÇÃO DO INSTITUTO JURÍDICO DO FASHION LAW

Clique e saiba mais sobre a importância da aplicação da lei da propriedade intelectual no mundo da moda diante da relevância desse ramo para a economia mundial.

A Proteção Jurídica do Nascituro à Partir da Visão do STF

Clique e saiba mais sobre qual teoria seria a mais adequada e quais os direitos que deve ser adquirido para o nascituro, como por exemplo no caso de alimentos gravídicos e os fetos anencefálicos.

A Punibilidade dos Autores de Crimes de Trânsito

A Punibilidade dos Autores de Crimes de Trânsito, histórico da impunidade dos autores de crimes, crimes dolosos, cirmes culposos, perfil das vitimas.

A QUESTÃO SOCIAL IMPLÍCITA E A EFETIVIDADE DO DIPLOMA CONSTITUCIONAL VIGENTE

Confira aqui o estudo da norma constitucional e sua real eficácia.

A reclassificação contábil de imóveis de propriedade de Holdings optantes pelo regime tributário do lucro presumido

Clique e saiba mais sobre a reclassificação contábil de imóveis de propriedade de Holdings optantes pelo regime tributário do lucro presumido.

A recuperação judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa

Análise do instrumento da Recuperação Judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa.

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Descubra sobre os diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal.

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ANÁLISE TEÓRICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS MENORES DE IDADE PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Clique e confira uma análise sobre o grande debate midiático sobre a inimputabilidade penal dos menores de dezoito.

A relativização da coisa julgada

O presente trabalho visa o estudo da coisa julgada e sua relativização. Clique e confira o seu conteúdo.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NO DANO ESTÉTICO

Clique e saiba mais sobre a possibilidade de responsabilização civil do médico pelos danos estéticos na forma culposa e sem constituir uma relação de resultado.

A responsabilidade civil dos pais no abandono afetivo dos filhos

Uma abordagem sobre a responsabilidade civil dos pais no abandono afetivo dos filhos.

A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROMOÇÃO DE CRITÉRIOS ESG

Clique e saiba mais sobre como a administração pública e o setor privado tratou as questões ambientais e sociais até o momento no Brasil.

A responsabilidade do Estado na prevenção do crime: uma análise do sistema penal falho e a possível solução através da criminologia prevencionista

Confira a análise do sistema penal falho e a possível solução através da criminologia prevencionista.

A RESPONSABILIDADE DOS SITES QUE INTERMEDIAM A COMPRA E VENDA PELA INTERNET

Clique e saiba mais sobre a responsabilidade dos sites e quais os motivos que determina qual será a responsabilidade do site, de acordo com o entendimento jurisprudencial aplicado no Brasil.

A responsabilidade objetiva do empregador no acidente de trabalho

Confira uma monografia que analisa a possibilidade de se imputar a responsabilidade objetiva do empregador nos acidentes do trabalho.

A RESPONSABILIDADE PENAL DO PORTADOR DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL (TPAS)

Clique e saiba mais sobre os aspectos relevantes do Direito Penal, como seu desenvolvimento histórico, bem como, as principais Escolas Penais e seus principais estudos a respeito do crime e do criminoso.

A responsabilidade subsidiária na obrigação de prestar alimentos

Uma reflexão sobre a responsabilidade subsidiária na obrigação de prestar alimentos.

A Síndrome da Alienação Parental nos casos de Divórcio com filhos

Compreenda o que é a síndrome da alienação parental nos casos de divórcio com filhos.

A Suspensão da prescrição para os empregados afastados por acidente de Trabalho

Estudo sobre a suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença ou acidente de trabalho.

A Sustentabilidade no Mercado da Moda Sob a Ótica do Direito Econômico

Clique e saiba mais sobre o desafio da sustentabilidade no contexto do Mercado da Moda.

A Teoria do Direito Penal do Inimigo e sua influência na legislação brasileira

Clique e saiba mais sobre a aplicação da teoria do direito penal do inimigo.

A TRANSMISSIBILIDADE CAUSA MORTIS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

Confira uma análise dos parâmetros e limites da transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos.

A TRIBUTAÇÃO NO REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA: quais as diferenças entre as modalidades de Admissão Temporária?

Clique e saiba mais sobre as modalidades do regime de admissão temporária.

A USUCAPIÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: O DIREITO DE PROPRIEDADE, SUA FUNÇÃO SOCIAL E A ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS

Clique e saiba mais sobre os benefícios da lei de usucapião de bem imóvel judicial e extrajudicial.

A VALIDADE DA PROVA FORTUITA OBTIDA POR INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Clique e confira um trabalho que aborda a validade e o uso da prova fortuita em sede de interceptação de comunicações telefônicas.

A vedação da liberdade provisória na lei de entorpecentes

Confira aqui uma verificação da vedação da liberdade provisória na lei de entorpecentes,

A vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores

Entenda a vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores!

A VEDAÇÃO DA TORTURA À LUZ DA TEORIA DO CENÁRIO DA BOMBA-RELÓGIO Um direito fundamental absoluto ou relativo?

Clique aqui para entender a proibição constitucional da tortura à luz da teoria do cenário da bomba-relógio, trazendo o questionamento sobre a possibilidade de relativizar a vedação da prática da tortura ante a um cenário catastrófico.

A Violência como Doença

Tipos de violências, estupro, assédio sexual, pedofilia, exploração sexual profissional, sinônimos das explorações sexuais, o que é pedofilia, o que é assédio sexual.

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE DOS PRINCIPAIS ASPECTOS TEÓRICOS, SOCIAIS E JURÍDICOS QUE ENVOLVEM O COMBATE A SUA PERSISTÊNCIA NO BRASIL

Clique e saiba mais sobre os impactos da pandemia de covid-19 sobre os aspectos sociojurídicos do combate à violência contra a mulher no Brasil.

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER FRENTE AO PRIMEIRO ANO DA PANDEMIA DO COVID-19

Clique e saiba sobre o histórico da violência doméstica contra a mulher até a criação da Lei n º 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da Penha, demonstrando as medidas de proteção para as vítimas de violência doméstica.

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO

Clique e confira aqui um trabalho que apresenta sobre a violência doméstica contra a mulher na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A visão monocular e a inclusão no mercado de trabalho: uma análise a partir da Súmula 377 do STJ

Confira uma análise sobre a visão monocular e a inclusão no mercado de trabalho.

ABANDONO AFETIVO: A PERSPECTIVA JURÍDICA APLICÁVEL AOS FILHOS

Clique e saiba mais sobre o dano decorrente de abandono afetivo, diante de fatos e motivos, que ocasionaram transtornos que feriram a sua moral como filho, como ser humano e até mesmo como uma pessoa de direitos.

ABORTO DE MICROCÉFALO: UMA AGRESSÃO AOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DO NASCITURO

Clique aqui para entender a possibilidade da descriminalização do aborto em casos de microcefalia, principalmente em tempos de epidemia do Zika Vírus, o que constitui uma ofensa aos direitos fundamentais do nascituro, sobretudo o direito à vida.

ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: instrumentos de proteção e seus aspectos jurídicos

Clique e saiba mais sobre Abuso sexual contra criança e adolescente e seus instrumentos de proteção.

ABUSOS BANCÁRIOS EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E A INCIDÊNCIA DO CDC NAS RELAÇÕES DE HIPERVULNERABILIDADE

Clique aqui para entender como a doutrina consumerista pontua que será incidido sobre o consumidor a hipervulnerabilidade.

Ação Declaratória Incidental

Ação Declaratória Incidental, direito, trabalho sobre direito, teses, ação declaratória, direito, surgimento da ação declaratória, o que é Ação Declaratória Incidental, r

ACIDENTE DO TRABALHO À LUZ DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Clique aqui e saiba mais sobre o acidente do Trabalho à Luz do Direito Previdenciário.

Ações afirmativas e o princípio da igualdade

Uma demostração da perspectiva das ações afirmativas e o princípio da igualdade.

Ações Policiais Envolvendo Fundada Suspeita

Você sabia que que a “fundada suspeita” não fere nenhum princípio constitucional como o princípio da presunção da inocência e o princípio de locomoção? Saiba mais!

Administração de sociedade mercantis

Administração de sociedade mercantis, Teoria do Direito Comercial, Conceito de Direito Comercial, Matéria Comercial.

Admissibilidade das provas ilícitas no processo penal

Clique aqui e entenda a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal!

Adoção - Adoção Tardia

Clique aqui e saiba mais sobre o processo de adoção tardia no Brasil.

Adoção internacional e a Convenção de Haia no direito brasileiro

Confira aqui uma abordagem dos requisitos e procedimentos da Adoção Internacional.

Adoção Monoparental

Clique e conheça tudo sobre Adoção Monoparental!

ADOÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Clique aqui e saiba mais sobre a adoção sob a perspectiva da proteção integral da criança e do adolescente

Adoção Tardia

Clique aqui para conhecer um pouco da realidade da adoção tardia.

Adoção tardia

Você sabia que existem alguns itens que atrapalham o processo da adoção tardia? Clique e conheça-os.

ADOÇÃO TARDIA NO BRASIL E AS DIFICULDADES PARA A ACEITAÇÃO

Clique e saiba mais sobre a adoção tardia no Brasil e as principais dificuldades para a aceitação.

ADOÇÃO TARDIA: entraves, desafios e possibilidades na 1ª vara da infância e juventude de São Luís - MA

Clique e saiba mais sobre os entraves, desafios e possibilidades da adoção tardia.

ADOLESCENTES ÀS MARGENS DA CRIMINALIDADE: A profissionalização como fator de prevenção de atos infracionais e ressocialização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

Clique e saiba mais sobre os direitos e garantias fundamentais dos menores e jovens, além de denotar a profissionalização com o objeto de inclusão da juventude no mundo do trabalho e, também, a ressocialização de infratores.

Advogado: doutor por excelência

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Alcoolismo na Familia: Uma analise sobre o impacto social na vida de crianças e adolescentes

Análise do impacto social para a vida de crianças e adolescentes que convivem com o problema do alcoolismo na família.

Alienação Parental

Clique aqui e confira uma análise sobre alienação parental no Brasil!

Alienação Parental e a Possibilidade de Responsabilização Civil

Clique aqui e saiba mais sobre alienação parental e a possibilidade de responsabilização civil.

ALIENAÇÃO PARENTAL E A PROTEÇÃO DO INTERESSE DO MENOR

Clique e saiba mais sobre a importância da atuação do Poder Judiciário, principalmente do setor Técnico Psicossocial e o entendimento da Lei.

ALIENAÇÃO PARENTAL: ALTERAÇÃO DO REGIME DE GUARDA COMO MEIO DE SANÇÃO

Saiba quais são as sanções que o juiz pode impor ao chamado alienador, dentre essas a alteração da guarda unilateral para guarda compartilhada ou sua inversão.

Alimentos Gravídicos: A responsabilidade Civil da Genitora em Face da Negativa de Paternidade

Confira aqui sobre os Alimentos Gravídicos: A responsabilidade Civil da Genitora em Face da Negativa de Paternidade.

Alteração da limitação do Poder Familiar em virtude da Lei nº 13.715, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Clique e saiba mais sobre o poder familiar, que sofreu alteração quanto às suas limitações, bem como tem o objetivo de delinear seu conceito, suas características, sua origem, bem como sua aplicação dentro do ordenamento jurídico nos diversos dispositivos vigentes.

Análise crítica do depoimento infantil em casos de abuso sexual intrafamiliar

Confira uma análise crítica do depoimento infantil em casos de abuso sexual intrafamiliar.

Análise da destituição do poder familiar prevista no código civil de 2002 em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente

Confira uma abordagem sobre o instituto do poder familiar previsto em nosso ordenamento jurídico.

ANÁLISE DA LEGALIDADE DA INVASÃO DE DOMICÍLIO NOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E NAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

A invasão de domicílio nos crimes de menor potencial ofensivo e nas contravenções penais é legal? Esclareça suas dúvidas!

Analise de Adequaçao Tipica do Chamado Estupro virtual

Clique aqui e leia esta análise sobre a existência do crime de estupro virtual no ordenamento jurídico brasileiro.

ANÁLISE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS EM ÂMBITO INTERNACIONAL

Clique e descubra quais são os mecanismos de soluções para combater o tráfico de drogas em âmbito internacional. Veja que o vício em entorpecentes é danoso e transforma seres humanos em criaturas sem objetos de futuro, sem planos para vida, sem chance de carreira profissional, além de transtornar as relações familiares.

Análise do processo de ressocialização, com foco à reinserção do indivíduo na sociedade

Confira uma análise do processo de ressocialização, com foco à reinserção do indivíduo na sociedade.

ANÁLISE DOS IMPACTOS DA LEI N. 13.467/2017 SOBRE OS TRABALHADORES NA BUSCA POR SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Clique aqui e saiba mais sobre impactos da lei nº 13.467/2017.

ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O FENÔMENO DO ARQUIVAMENTO INDIRETO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Clique e saiba mais sobre os efeitos do arquivamento indireto do inquérito policial e seus reflexos na ação penal.

Anteprojeto de Lei

Anteprojeto de Lei, Conheça mais o Anteprojeto de Lei, Homicídio, Diminuição de pena, Eutanásia, Modalidade culposa.

APLICABILIDADE DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA

Clique e saiba sobre a Responsabilidade Civil, culpa médica e a teoria da perda de uma chance.

Aplicabilidade Juridica Do Ensino Publico Brasileiro

Aplicabilidade Juridica Do Ensino Publico Brasileiro, educação, direito, constituição federal, histórico educacional, valorização do profissional, ensino público.

APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA TORNAR EFETIVA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS AO ADOLESCENTE INFRATOR NO DISTRITO FEDERAL

Clique e saiba mais sobre a efetividade do Sistema de Medidas Socioeducativas em relação à recuperação de adolescentes infratores do Distrito Federal.

Aplicação da Teoria do Duty to Mitigate the loss - O dever do credor de mitigar seus próprios prejuízos

Uma breve análise da Aplicação da Teoria do Duty to Mitigate the loss!

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE DESCAMINHO

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Aplicação do princípio da insignificância pela Autoridade Policial

Trabalho monográfico que visa à discussão acerca da possibilidade da autoridade de polícia judiciária aplicar de ofício o princípio da insignificância na seara penal.

Aposentadoria Especial do Servidor Público

Conheça a emenda que garante a aposentadoria especial para o servidor público.

APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO: IMPACTOS DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF NO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Saiba mais sobre o possível impacto que a Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá causar no equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – DUPLICIDADE DE CONDUTAS

Confira aqui a análise dos tipos penais, a duplicidade de condutas existente na atual legislação e a discrepância entre eles.

Arbitragem como meio extrajudicial de resolução de conflitos

Compreenda a arbitragem como meio extrajudicial de resolução de conflitos!

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Arbitragem no ordenamento jurídico: vantagens e desvantagens

Confira um estudo direcionado sobre o instituto da arbitragem como método alternativo e eficaz para a solução de litígios.

ÁREAS DE PROTEÇÃO MARINHA E A PRESERVAÇÃO DO MAR

Clique e descubra o que o Direito tem feito para contribuir com a conservação do ambiente marinho. Veja também sobre a importância dos Santuários Marinhos, para a proteção dos Oceanos.

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AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: A importância das contribuições para os Serviços Sociais Autônomos no Brasil

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AS FALHAS NA FORMAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS EM ADVOCACIA: CONTÍNUOS COM CARTEIRAS DA OAB

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As medidas protetivas da Lei Maria da Penha e sua efetiva aplicabilidade pelo poder Público, por ocasião de violência doméstica e familiar contra a mulher

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As medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei penal: uma análise da problemática de sua reinserção social

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AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E O SISTEMA DE TRATAMENTO DIFERENCIADO

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AS PERSPECTIVAS DA ADOÇÃO NO BRASIL E A PROBLEMÁTICA DA ADOÇÃO TARDIA

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AS POLÍTICAS RELACIONADAS À LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: VISÃO JURÍDICA

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AS PRÁTICAS DE LINCHAMENTOS POR JUSTICEIROS FACE À INÉRCIA ESTATAL: (in)segurança pública, violência e ofensa aos direitos fundamentais

Confira um estudo acerca dos justiceiros, grupos que são assim popularmente chamados por fundamentarem suas ações em uma justiça diferente da convencional.

AS RESPONSABILIDADES DOS ADOTANTES DIANTE DA DEVOLUÇÃO DO ADOTADO E SUAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS

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As uniões poliafetivas e sua possibilidade de reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro

Clique e saiba mais sobre os principais aspectos históricos relacionados às famílias, a fim de obter maior compreensão de suas origens, de suas mudanças durante os diversos momentos da história e de seus direitos.

ASPECTOS ATUAIS DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL NO BRASIL

Confira aqui uma análise sobre a repercussão e anseio social em relação a redução da maioridade penal no Brasil.

ASPECTOS DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Clique e descubra acerca da aposentadoria rural por idade e suas peculiaridades.

Aspectos da estabilidade provisória da gestante

Clique aqui e entenda o que é a estabilidade provisória da gestante!

ASPECTOS DA FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL APÓS O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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Aspectos jurídicos dos alimentos gravídicos

Clique aqui e confira uma análise sobre os alimentos gravídicos!

Aspectos legais e sociológicos da adoção

O presente trabalho versa sobre adoção em seus aspectos legais e sociais. Clique e confira o seu conteúdo.

Aspectos relativos à fraude à execução e à fraude contra credores

Confira aqui os aspectos relativos à fraude à execução e à fraude contra credores.

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Você sabia que para combater o assédio moral no ambiente de trabalho se faz necessário a participação ativa do Estado? Confira!

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: DEFINIÇÕES E CONSEQUÊNCIAS

Clique aqui para ler esta análise do conceito de assédio moral trazido pela jurisprudência assim como pela doutrina, demonstrando os métodos de assédio moral praticados por superiores hierárquicos e colegas de trabalho, no ambiente laboral.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES: possibilidade ou não da obrigatoriedade da cobrança de taxas associativas

Clique e saiba mais sobre as características de uma associação de moradores e se o pagamento de taxas mensais pode ser imposto.

Atividade Comercial

Atividade Comercial, Saiba mais sobre a Atividade Comercial, Empresa, Sociedade, Associação.

ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES

Clique aqui e saiba mais sobre ativismo judicial e a separação dos poderes

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Conceituação dos fenômenos que envolvem o Ativismo Judicial e análise sob uma perspectiva crítica suas consequências na vida prática da coletividade.

Atos Comerciais

Atos Comerciais, Apresentação histórica, Evolução Histórica, Conceito de Empresa, Siatemas Francês e Italiano, As diversas teorias dos atos de comércio.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMPLEMENTAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Clique e entenda o processo da audiência de custódia e qual sua contribuição no sistema judiciário brasileiro.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: SERÁ O FIM DOS ABUSOS COMETIDOS PELA POLÍCIA?

Clique e saiba mais sobre a audiência de custódia, com ênfase na aptidão do mecanismo para diminuir os altos índices de prisões desnecessárias e ilegais.

Bem de Familia 1990

Bem de Familia, o conceito de Bem de Familia, conheça a Lei Nº8.009 foi aprovada em 29 de março de 1990.

Bens

Bens, bens públicos e particulares, bens reciprocamente considerados, bens singulares e coletivas.

Biografias não autorizadas: um delicado conflito entre privacidade e liberdade de expressão no estado democrático de direito

Uma análise sobre as biografias não autorizadas! Confira aqui!

Brasil e Peru: cooperação jurídica como ferramenta de integração regional

Clique e saiba mais sobre a utilização da cooperação jurídica internacional como ferramenta de integração regional a partir da observação da relação entre Brasil e Peru.

Capacidade Jurídica e Processual dos Animais

Clique e saiba mais sobre a capacidade processual dos animais, no que diz respeito à possibilidade de ele figurar como parte no processo, como autor da demanda, em defesa própria.

CARGOS PÚBLICOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO: PATRIMONIALISMO E INCONSTITUCIONALIDADES

Clique e saiba mais sobre os cargos públicos de livre nomeação e exoneração.

CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL: A EQUIPARAÇÃO FORMALDOS INSTITUTOS NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO

Clique e saiba sobre os direitos sucessórios do cônjuge e seus efeitos jurídicos e sociais.

Casamento Homoafetivo

O casamento homoafetivo no Brasil. Confira aqui algumas condiderações!

Centro-Pop - A implantação nos municípios: Caso de Sorocaba (SP)

Quais são as necessidades que levam a um município a desejar implantar um Centro – Pop em seu território? Clique e confira!

CIBERSEGURANÇA NO CONTEXTO DA PROTEÇÃO DE DADOS

Clique e saiba mais sobre a correlação entre as consequências da revolução tecnológica, conhecida como Internet, e o ordenamento jurídico, fazendo-o com ênfase no plano constitucional.

CIDADANIA E DIREITOS DAS MULHERES: um estudo sobre a condição da mulher no Brasil

Clique e descubra sobre a conquista da cidadania pelas mulheres brasileiras, ao longo do séc. XX. Veja se existe participação social mais igualitária.

Citação Processo Civil

Citação, processo civil, código penal, direito, processos civis, atos processuais, informações sobre citações e processos civis.

Classificação Legal e Doutrinaria dos Crimes

Classificação Legal e Doutrinaria dos Crimes, os crimens comuns, direito, crime comum, lista de crimes, Crimes comuns e especiais Crimes comuns e próprios Crime de mã

Código Brasileiro de Aeronáutica

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Coisa Julgada nas Ações de Alimentos

O presente trabalho pretende esclarecer alguns pontos no que tange a coisa julgada nas ações de alimentos.

COLABORAÇÃO PREMIADA ANÁLISE DO INSTITUTO E SUA EFICÁCIA NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS VIOLENTAS E DE COLARINHO BRANCO

Clique aqui para ler esta análise a respeito da evolução legislativa acerca do tema organização criminosa como foi difícil a conceituação.

Comparativo da união estável e as relações homoafetivas como instituição familiar frente à constitui

Conceito e Evolução Histórica: e outros

Direito penal, evolução histórica, conceito de direito penal, história do direito penal, período humanitário, história do direito penal no Brasil.

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Conceito FGTS, Natureza jurídica, Hispóteses de levantamento, Comparação súmula X C.F.

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Conceitos Gerais de Eqüidade

Conceitos gerais de equidade, o que é equidade, equidade, direito do trabalho, equidade e relação de trabalho, incidência da eqüidade, equidade e correção, integração de

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Concordatas, qual é o objetivo da concordata?, condições da concordata, espécies de concordata.

CONCURSO DE HOMICIDIO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO

Clique e saiba mais sobre o crime previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, dando atenção especial ao § 1º e 2º do referido artigo, respectivamente homicídio privilegiado e qualificado e, principalmente, analisar a possibilidade do concurso entre as duas figuras.

Confissão feita na Fase do Inquérito Policial: Uma Analise de sua Validade e Credibilidade

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Conflito entre Trabalho Policial Prescrito e Real: O Caso dos Agentes de Polícia Civil do Distrito Federal

O presente estudo analisa as relações entre o trabalho prescrito e real da carreira de Agentes de Polícia Civil do Distrito Federal.

CONFLITOS ENTRE OS PODERES CONSTITUÍDOS: EXECUTIVO X JUDICIÁRIO

Clique e saiba mais sobre os conflitos entre os poderes constituídos, nesse caso em especial – Poder Executivo X Poder Judiciário.

CONSCIÊNCIA ÉTICA: Uma Proposta Pedagógica Fundada na Justiça que se Depreende do Livro V da Ética a Nicômaco

Clique e veja a metodologia apresentada por Finnis para a consecução dos bens tende a produzir a virtude como um todo almejada por Aristóteles, pois traduz uma ética em prol do bem comum, ou seja, do florescimento da humanidade.

CONSELHO ARBITRAL MODERADOR

Clique e saiba mais sobre o conselho arbitral moderador.

Conselho Municipal de Saúde de Guaramiranga: Um estudo sobre a participação, o controle social e a transparência pública como forma de aproximar o cidadão da gestão pública municipal

O objetivo é compreender de que forma o Conselho Municipal de Saúde contribui para a transparência pública e o controle social.

CONSTELAÇÃO FAMILIAR E DIREITO SISTÊMICO: métodos de resolução de conflitos no Direito de Família

Clique aqui para entender a Constelação Familiar e do Direito Sistêmico à luz do Direito de Família e as soluções proporcionadas com a utilização dessas práticas pelo Judiciário.

Contratos Administrativos

Abordagem de questões concernentes aos contratos administrativos e suas variadas acepções

Contratos de Franquia - Responsabilidade Civil do Franqueado

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Contratos Internacionais: Cláusula Específicas

Clique e saiba mais sobre o direito comercial internacional e suas implicações e aplicações nos contratos internacionais, de modo que estes influenciam no desenvolvimento constante dos países.

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Controle de Constitucionalidade: a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no controle preventivo de constitucionalidade

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Controle Externo da Atividade Policial

Clique e saiba mais acerca da aplicação do controle externo da atividade policial, diante de supostas irregularidades ocorridas no cotidiano da realidade vivida pela sociedade.

Convenção Coletiva de Trabalho - Considerações sobre a jornada de trabalho dos profissionais de saúde dos hospitais privados no Estado do Ceará

Confira sobre a Flexibilização da Jornada de Trabalho, na Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 celebrada entre SINDSAÚDE e SINDESSEC.

Convenção contra a tortura e outros

Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Os estados-partes ba presente convenção.

CONVENIÊNCIAS E INCONVENIÊNCIAS DE UM SISTEMA JURÍDICO DEMASIADAMENTE CODIFICADOR

Confira os aspectos gerais da codificação através de um viés hermenêutico e a atuação do jurista, em face de um sistema codificador excessivo.

CRACK: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA OBRIGATÓRIA NOS CASOS DE USO ABUSO

É possível o usuário de crack, ter sua liberdade privada para tratamento compulsório obrigatório? Confira aqui um estudo sobre o caso.

Crianças e adolescente: o ato infracional e as medidas socioeducativas

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Crime de Apropriação Indébita Previdenciária: atipicidade antes da constituição definitiva do débito tributário na esfera administrativa

Saiba mais sobre acerca da tipicidade ou atipicidade do delito de apropriação indébita previdenciária. Veja que deve-se indicar se tal delito tem caráter formal ou material, com base nos pensamentos dos mais seletos doutrinadores, bem como na jurisprudência mais atualizada.

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR INFRINGÊNCIA DA LEI 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES

Clique e saiba mais sobre o ordenamento jurídico no que tange os mecanismos de prevenção e punição dos crimes contra a Administração Pública praticados por violação aos preceitos da Lei nº 8.666/1993.

Crimes contra a ordem tributária

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CRIMES DE ESTUPRO NOS CASOS DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA

A responsabilidade de um crime hediondo é de uma só pessoal ou de toda a sociedade? Confira!

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Crimes Hedionodos, da repercução geral da matéria, da coisa julgada, penalidades de crimes ediondos.

Criminalização do Bullying

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Critério de avaliação quanto a concessão do benefício auxílio doença

Conheça os principais critérios de avaliação para que uma pessoa tenha o seu direito reconhecido.

CRITÉRIOS DE ANÁLISE DO SEGURADO ESPECIAL: A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE

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CRITERIOS DE APURAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA POR EXPECTATIVA FRUSTRADA DE CONTRATAÇÃO NAS DECISÕES DO TST

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CRÍTICA À CRIMINALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA E DO SUICÍDIO ASSISTIDO NO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 236/12

Confira aqui a análise da criminalização da eutanásia e do suicídio assistido no Projeto de Lei do Senado n. 236/2012.

Crítica ao poder punitivo e a seletividade na criminalização

O objetivo é fazer uma crítica ao poder punitivo e a seletividade na criminalização.

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DA (IN) EFICACIA DAS NORMAS ANTIRRACISMO NO BRASIL

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Da (In)constitucionalidade do inciso II, do Artigo 1.641 do Código Civil frente os princípios contitucionais pátrios

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Da Aplicação da Lei Penal

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Da aposentadoria da pessoa com deficiência e a insegurança jurídica da lei complementar nº 142/2013

Clique aqui e saiba mais sobre aposentadoria da pessoa com deficiência e a insegurança jurídica da Lei Complementar n. 142/2013.

Da Complementariedade entre Princípios da Prevenção e da Precaução

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DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

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DANO MORAL: MOTIVAÇÃO E REALIDADE NA SOCIEDADE DE CONSUMO

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DEFINIÇÃO DA ESPÉCIE DE SANÇÃO PENAL APLICÁVEL AO SERIAL KILLER: PRISÃO OU TRATAMENTO?

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DEPOIMENTO SEM DANO : UMA ANÁLISE PSICOLÓGICA E CRIMINAL

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O presente trabalho tem por finalidade, analisar a propriedade privada, sua abrangência social e a evolução do direito de propriedade.

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Desenvolvimento, superação das desigualdades regionais e sociais e redução do imposto sobre produtos industrializados em tempos de crise econômica

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DESVIRTUAMENTO DE PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR: CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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DIA SAGRADO E EDUCAÇÃO: direito de liberdade religiosa no acesso à educação

Confira aqui um estudo sobre os estudantes religiosos e o dia sagrado destes perante os direitos fundamentais à educação e à religião e a legislação pertinente.

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DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA APLICAÇÃO PARA OS TRANSEXUAIS

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Direito Civil

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DIREITO COMPARADO: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NO CANADÁ

De modo a estabelecer uma comparação eficaz, o presente estudo apresenta as circunstâncias históricas de elaboração da Constituição dos dois países, Brasil e Canadá, apontando as evidentes disparidades políticas e sociais que estes apresentam.

Direito da mulher - Separação Judicial

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DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO E DO MILITAR

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Direito Digital - O Direito à Privacidade e a Vedação ao Anonimato na Era Digital

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DIREITO DO TRABALHO NOVA COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Clique e saiba mais sobre as principais características do habeas data, habeas corpus e mandado de Segurança para definir sua correta aplicação no Processo do Trabalho.

DIREITO DOS ANIMAIS - MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS NO BRASIL

Qual é o direito dos animais? Clique e confira sobre os maus tratos em cães e gatos no Brasil.

Direito Empresarial

Direito Empresarial, Direito de 1ºgeração, Direito de 2º geração, Direito de 3º geração, Direito publico, Direito privado, Conceito de Empresário.

Direito Penal do Inimigo

O Direito Penal está voltado para aplicação em fatos humanos indesejados pela sociedade.

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

Clique e saiba mais sobre direito penal e processo penal.

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Clique e saiba mais sobre Direito público e privado.

Direito sucessório na paternidade socioafetiva

Um estudo sobre o direito sucessório na paternidade socioafetiva. Confira!

DIREITOS DA PERSONALIDADE: DIREITO AO NOME

Clique aqui e saiba mais sobre o direito ao nome para o indivíduo, pelo fato de não ser apenas uma maneira de diferenciar o indivíduo dos demais perante a sociedade, mas também um método para que os indivíduos não sejam confundidos.

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Clique e saiba mais sobre Direitos fundamentais.

DIREITOS SOCIAIS

Clique e saiba mais sobre Direitos sociais.

Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências

Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, as disscriminações da lei nº5.197, lei promulgada em 3 de janeiro de 1967.

Dolo Eventual e Culpa Consciente na Lei Penal

Clique e conheça os conceitos de dolo eventual e culpa consciente na Lei Penal.

DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO

Clique e saiba mais sobre a origem e histórico da exclusão da sucessão por indignidade.

Dos Precatórios: Alimentares e de Natureza Comum

O precatório tem recebido um tratamento peculiar no que diz respeito ao cumprimento das decisões proferidas pelo Judiciário. Veja o porque!

DROGAS ILÍCITAS: Consequências na Descriminalização do Porte para Consumo Pessoal

A descriminalização das drogas ilícitas é o caminho certo para evitar a disseminação das drogas? Clique e fique por dentro do assunto!

Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas

Clique e confira um trabalho que apresenta sobre a interferência do Direito Penal na questão das drogas.

EDUCAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL FUNDAMENTAL COMO NORTEADOR PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES NA FORMAÇÃO DE ESTADO GLOBALISTA ASSOCIATIVO

Clique e confira um estudo sobre a educação em direito ambiental fundamental na formação de Estado Globalista Associativo.

Educação: O princípio da qualidade e sua efetividade na educação de base

Confira uma reflexão sobre a importância de uma educação com qualidade, e o que se tem de efetivo acerca desse direito social tão fundamental à dignidade da pessoa humana

Efeitos Jurídicos da multiparentalidade nas relações familiares no Brasil

Clique aqui e fique por dentro dessa contribuição científica no que tange ao reconhecimento e feitos jurídicos da multiparentalidade, e tem como objetivo específico Estudar o conceito e a evolução histórica da família.

EFETIVIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL

Clique e saiba mais sobre as organizações criminosas e os aspectos comuns entre elas, e veja a alta complexidade de sua estruturação.

Eficácia da lei no espaço e outras

Normas penais, classificação doutrinária dos crimes, crimes instantâneos, crimes comuns, crimes principais, crimes simples, crimes de ação.

EMPODERAMENTO DAS MULHERES ENCARCERADAS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA/MG

Confira aqui sobre as mulheres recolhidas no Complexo Penitenciário de Ponte Nova/MG e as políticas públicas de empoderamento feminino.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Conheça sobre o instituto Empresário Individual de Responsabilidade Limitada, tratando do tema desde os atos do comércio para a teoria da empresa.

Empresas Estatais e Governança

Clique e confira a análise sobre o Estado Brasileiro e os modos de intervenção estatal na ordem econômica.

EQUIPARAÇÃO DA HOMOFOBIA AO CRIME DE RACISMO DIANTE DA TENDÊNCIA AO ATIVISMO JUDICIAL

Clique e saiba mais sobre a equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal, correlacionando-a à tendência ao ativismo judicial no ordenamento jurídico brasileiro.

Estação Carandiru

Estação Carandiru, a história da Estação Carandiru, fatos decorrentes da Estação Carandiru, doenças dentro da Estação Carandiru, a violência na Estação Carandiru.

Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção

Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção, estado de defesa, definição e fundamentação legal, onjetivo e consequências, controle do estado de defesa, duração e limi

ESTUDO DA VITIMOLOGIA NOS CRIMES CONTRA A MULHER

Clique aqui para entender esta apresentação da problemática da violência contra a mulher e sua correlação com a vitimologia, além dos dispositivos legais que a amparam.

ESTUDO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E A NOVA PERPECTIVA ACERCA DO CRITÉRIO SOCIOECONÔMICO DA RENDA FAMILIAR, PREVISTO NA LEI Nº 8.742 DE 1993

Clique aqui para entender o critério de pobreza, previsto na Lei nº 8.742 de 1993, utilizado para concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC).

ESTUDO SOBRE A HIPÓTESE DE CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DO SEXO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL

Clique e confira uma análise sobre a hipótese de constituição de cooperativa de trabalho para os profissionais do sexo.

Ética e Responsabilidade Social

Clique e saiba mais sobre Ética e Responsabilidade Social.

Eutanásia, uma Morte digna à luz do Biodireito

Clique e saiba mais sobre a eutanásia sob a ótica do Biodireito.

Excludentes de Ilicitude

Excludentes de Ilicitude, estrito de cumprimento do dever legal, exercício regular de Direito, do estado de necessidade, teoria unitária, da legítima efesa.

Execução da Prestação Alimentícia

Execução da Prestação Alimentícia, Generalidade e definição da Execução da Prestação Alimentícia, Espécies de alimentos.

Falência na Ressocialização

Clique aqui e confira um estudo sobre a Falência na Ressocialização!

Famílias Paralelas

Clique aqui para conhecer novos conceitos de família e os preconceitos e dificuldades que as famílias paralelas enfrentam diante da lei.

FATORES DE RISCO PARA O FEMINICÍDIO: A RELAÇÃO ENTRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E O ASSASSINATO DE MULHERES POR CONDIÇÃO DO GÊNERO

Clique aqui para ler esta análise das razões do aumento nos casos de assassinatos de mulheres em razão do sexo feminino.

FEMINICÍDIO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO SOBRE O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Clique e saiba mais sobre a violência contra a mulher, e retratar qual a visão da sociedade civil jurídica com relação ao uso da Lei Maria da Penha, para mulheres e para transgêneros.

Fiança: aspectos gerais antes e depois da lei 12.403 de 04 de maio de 2011

O que é e qual a serventia da fiança? Clique aqui e descubra!

FILIAÇÃO SOCIAFETIVA E A MULTIPARENTALIDADE

Clique e saiba mais sobre a posição da família na sociedade, filiação sociafetiva e multiparentalidade.

Filiação socioafetiva: a importância do afeto nas famílias

Você já ouviu falar em filiação socioafetiva? Clique e entenda a importância do afeto nas famílias.

Finalidade do sistema penitenciário

Confira uma demostração da finalidade do sistema penitenciário brasileiro!

FLUXOS DE MÍDIA (STREAMING) – DIAGNÓSTICO E PARECER QUANTO A APLICABILIDADE DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOB ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA E DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Clique e descubra quais os efeitos decorrentes de ampliação de imunidade tributária prevista em artigo 150, VI, alínea e da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ante a relação destas plataformas com direitos e garantias fundamentais.

FORMAS DE FAMÍLIA NO BRASIL E SEUS ASPECTOS LEGAIS E CULTURAIS

Clique e confira um estudo que apresenta sobre as formas familiares em seus aspectos legais e culturais.

Função Ressocializadora da Pena

A importância de uma realidade jurídico-social acerca da aplicação da pena no Sistema Penal Brasileiro.

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL

Clique e saiba mais sobre as relações do Direito Ambiental com os outros ramos do direito, trazendo esclarecimentos e visões doutrinárias a respeito do assunto.

FUTEBOL E VIOLÊNCIA: DOS CONFRONTOS ENTRE TORCEDORES ORGANIZADOS QUE ASSOLAM A SOCIEDADE

Clique e saiba mais sobre o futebol e violência, dos confrontos entre torcedores organizados.

Gerenciamento e Primeira Intervenção em Crises

Clique e saiba mais sobre os principais princípios e conceitos de uma crise e sua negociação.

Guarda Compartilhada com Alternância de Residência

Clique e saiba mais sobre a guarda compartilhada com alternância de residência.

Guarda compartilhada no ordenamento jurídico

Uma análise sobre a guarda compartilhada no ordenamento jurídico no Brasil.

GUARDA COMPARTILHADA: UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A ALIENAÇÃO PARENTAL

O intuito da guarda compartilhada é beneficiar os filhos e evitar que eles se tornem o centro da disputa entre pai e mãe. Clique e confira mais sobre o tema.

GUARDA MUNICIPAL: NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMO AGENTE DE TRÂNSITO E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Clique e saiba mais sobre a guarda municipal na constituição federal.

Há um bem jurídico no crime de tráfico de drogas?

Aplicação do bem jurídico no crime de tráfico de drogas. Confira!

HIPÓTESES DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Confira quais são as hipóteses de afastamento da responsabilidade do fornecedor nas relações de consumo.

HOLDING FAMILIAR NO BRASIL: AÇÃO LEGÍTIMA OU FRAUDE AO DIREITO DE SUCESSÕES?

Clique e saiba mais sobre o conceito, tipos e características de holding em particular a holding familiar no Brasil, avaliando os prós e contras desse tipo de sociedade empresarial.

HOMESCHOOLING - PERSPECTIVAS PARA A EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL

Clique aqui para ler esta análise sobre as perspectivas para a educação familiar no Brasil.

HOMICÍDIO DOLOSO NOS CRIMES DE TRÂNSITO: A remessa do evento morte derivado de acidente de trânsito ao tipo penal de homicídio doloso

Clique e descubra quais são os reflexos da teoria dolosa no Código de Trânsito Brasileiro.

ILEGALIDADE TRIBUTÁRIA: APLICAÇÃO ERRÔNEA DA BASE DE CÁLCULO NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA

Clique e saiba mais sobre como é feito o cálculo dos tributos cobrados na conta de energia elétrica e quais incoerências resultam na cobrança abusiva de tributos.

Impacto da legislação ambiental sobre operações de crédito rural no município de Marilandia-ES

Confira o impacto da legislação ambiental sobre operações de crédito rural no município de Marilandia-ES.

IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Clique e saiba mais sobre os impactos da reforma trabalhista no Direito Internacional do Trabalho.

IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL: O JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTRUMENTO DE RESGUARDO DO SISTEMA ACUSATÓRIO

Clique e saiba sobre a imparcialidade como princípio basilar do processo penal democrático e sua repercussão nos sistemas processuais, acusatório e inquisitório.

Impeachment, Processo político

Você sabe qual é a importância do processo de impeachment no Brasil? Clique e confira um trabalho sobre o tema.

Impenhorabilidade do Bem de Família

Conheça um estudo relacionado a impenhorabilidade do bem de família!

IMPLICAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCÁRIA E A REFORMA DOS MILITARES – ANÁLISE DA LEI 13.954/2019

Clique e saiba mais sobre as mudanças trazidas pela lei 13.954/2019 ao Estatuto dos militares (lei 6680/1990), mais precisamente no que diz respeito a reforma dos militares de carreira e os temporários, assim como as condições para tal e a definição de reforma por invalidez em ambos os casos.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTEMPORÂNEA FRENTE AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NORTEADORES

Clique e confira acerca da improbidade administrativa contemporânea frente aos princípios administrativos norteadores.

Inaplicabilidade do Princípio da Capacidade Contributiva nos Impostos Indiretos

Clique e saiba mais sobre a inaplicabilidade do princípio da capacidade contributiva nos impostos indiretos.

INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO DIAGNOSTICO PRECOCE DA SÍNDROME DE DOWN EM NASCITUROS E NEONATOS, PARA REGISTRO E ESTABELECIMENTO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO

Clique aqui para entender a importância de se estudar a Síndrome de Down para a dignidade do cidadão brasileiro bem como a importância do diagnostico precoce.

INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Confira aqui um estudo que trata da inconstitucionalidade da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Ineficácia das Medidas Socioeducativas

Uma análise sobre a ineficácia das medidas socioeducativas no Brasil!

INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: LEI Nº. 13.105/15

Clique e saiba quais são as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil: Lei nº. 13.105/15.

Inquérito Policial: Finalidade, Atribuição para presidí-lo e Características

Clique e confira um artigo referente ao Inquérito Policial e conheça seu objetivo primordial.

Inquéritos policiais e investigações criminais conduzidas por integrantes do Ministério Público

Clique e conheça a origem dos Inquéritos policiais, suas características e as investigações dirigidas pelo Ministério Público.

INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: LIMITES NEGOCIAIS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Clique e descubra sobre os “limites negociais no direito penal brasileiro, na colaboração premiada”.

Interferência do direito processual no direito material

Uma reflexão sobre a interferência do direito processual no direito material.

Internação compulsória dos usuários de crack: proteção do direito à vida ou violação do direito à liberdade

Entenda sobre a internação compulsória, onde o dependente de crack é levado sem o seu consentimento a um tratamento na expectativa de tirá-lo dessa situação.

Internet: a moderna ferramenta para a prática do crime de auxílio ao suicídio

Clique e saiba mais sobre quais as sanções do Direito podem ser aplicadas em situações de crimes virtuais, em particular, o crime de auxílio ao suicídio.

Introdução ao Direito Civil

Direito penal, moral e direito, direito positivo, direito natural, direito objetivo, direito subjetivo, direito publico e direito privado,

Inversão do ônus da prova em casos de assédio moral vertical no ambiente de trabalho

Compreenda a inversão do ônus da prova em casos de assédio moral vertical no ambiente de trabalho.

Investigação criminal pelo ministério público: críticas ao modelo brasileiro

Confira uma crítica ao modelo brasileiro de investigação criminal do ministério público!

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO JURÍDICO

Conheça a evolução que o conceito de Investigação de Paternidade teve no sistema jurídico Brasileiro.

Irrazoabilidade da Justiça Militar para o Julgamento de Civis

Confira uma análise da irrazoabilidade da justiça militar para o julgamento de civis.

Irreversibilidade dos efeitos da tutela antecipada

Confira aqui uma análise sobre a irreversibilidade dos efeitos da tutela antecipada!

ISENÇÃO DO ICMS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Clique e veja que a isenção do ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, para o portador de necessidades especiais para aquisição de veículos tem como finalidade facilitar o direito de ir e vir e a inclusão social.

JUDICIALIZAÇÃO E O DIREITO À SAÚDE: ESTUDO DAS AÇÕES JUDICIAIS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO ESTADO DE GOIÁS

Clique e saiba mais sobre Judicialização e o direito à saúde, um estudo das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no Estado de Goiás.

Legítima defesa como causa excludente da responsabilidade civil

Entenda o que é a legítima defesa como causa excludente da responsabilidade civil.

Legítima Defesa: Excesso e Ofendículos

Clique e saiba mais sobre o conceito, fundamentos, características e natureza jurídica da legítima defesa.

LEI 10.826/2003: O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A LIBERAÇÃO DA POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO

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LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO COMO MECANISMO DE CONTROLE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO

Clique e saiba mais sobre quão importante é o fortalecimento da participação ativa do cidadão na fiscalização da gestão dos recursos públicos.

Lei de execução penal e sua finalidade

A presente monografia faz um relato sobre a lei de execução penal e sua finalidade!

Lei Maria da Penha X Ineficácia das medidas protetivas

A Lei Maria da Penha e suas eficácias e/ou ineficácias. Entenda!

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA INTERNET.

Clique aqui e saiba mais acerca da liberdade de expressão e o devido processo legal: um direcionamento para a presunção de inocência na internet.

Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa

Análise sobre a importância do pleno exercício da liberdade de imprensa para criar valores no Estado Democrático de Direito.

LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Confira sobre a atuação da mídia em detrimento da garantia fundamental da presunção de inocência do acusado.

LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS: ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS E EVOLUÇÃO DAS LEIS URBANÍSTICAS

Clique aqui e saiba mais sobre licenciamento e legalização de imóveis.

LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Clique e confira quais são as contratações realizadas pela licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

LIMITES AO CONTROLE JUDICIAL DAS SANÇÕES APLICADAS PELO PROCON

Você sabe quais são as atividades que são atribuídas aos PROCONS por meio do Código de Defesa do Consumidor? Confira!

Limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública

Síntese dos limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública

Lista de Crimes

Lista de Crimes, grau dos crimes, crimes complexos, crimes comuns e próprios, crimes de mão própria ou de atuação pessoal, crimes de dano e de perigo, crimes materiais, c

LOCAL DO CRIME: A importância da preservação e do isolamento

Clique e entenda qual é a importância da preservação e do isolamento do local do crime, concernente à investigação policial e judiciária.

Macau: Uma Plataforma Estratégica nas Relações entre Brasil e China

Clique e saiba mais sobre a condição da cidade chinesa de Macau como plataforma estratégica para a intermediação das relações econômicas entre Brasil e China.

Mácula na segurança pública: facções, terrorismo e corrupção de agentes estatais

Clique aqui para ler esta análise de como o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem se disseminado e como a aliança com o terrorismo mundial e a corrupção de agentes estatais influenciam na segurança pública.

MAIORIDADE PENAL NO SISTEMA LEGAL BRASILEIRO; BREVES APONTAMENTOS

Clique aqui e conheça breves apontamentos a respeito do polêmica que cerca a redução da maioridade penal.

Mediação e Conciliação Judicial - Solucionando Conflitos

Clique aqui e descubra mais sobre a implementação da mediação e conciliação judicial como meios alternativos de resolução de conflitos no sistema jurídico brasileiro e ainda, sobre os desafios e oportunidades relacionados a esses métodos, bem como as maneiras de reduzir a litigância judicial.

MEDIAÇÃO JUDICIAL E SUA EFICÁCIA NOS PROCESSOS DE FAMÍLIA

Clique e saiba mais sobre mediação judicial, com ênfase nos processos de família, se tal procedimento é ou não adequado para os processos familiares e porque deve a ele ser aplicado.

Medida de Segurança: Análise sobre a imprecisão do seu prazo máximo de duração

Clique e saiba mais sobre o prazo máximo de duração da medida de segurança, e os entendimentos sobre a medida firmados pelos Tribunais Superiores.

Medidas Socioeducativas para Adolescentes Infratores

Uma demostração da efetividade das medidas socioeducativas para adolescentes infratores!

Ministério Público - O princípio do promotor natural

Clique e saiba o que é o Princípio do promotor natural!

Momento consumativo do crime de roubo

Uma análise sobre o momento consumativo do crime de roubo. Confira!

MULHERES EM TEMPOS DE PANDEMIA: O simbolismo penal no combate a violência contra a mulher

Clique e saiba mais sobre o simbolismo penal que cerceia o combate a violência contra a mulher no Brasil.

Multiparentalidade e seus efeitos jurídicos

Clique e saiba mais sobre as possibilidades de multiparentalidade e os seus efeitos jurídicos.

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E OS LIMITES DE SUA APLICAÇÃO

Veja que a mutação constitucional por ser um processo informal de mudança da Constituição precisa ser analisada e aplicada ao caso concreto com muita cautela para não configurar uma legitimidade legislativa ao intérprete, sendo de extrema importância o estabelecimento de limites para a sua aplicação.

NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL: As repercussões jurídicas da distinção com base na affectio maritalis

Saiba mais sobre os arranjos familiares e a perspectiva jurídica acerca dessa evolução no Direito de Família.

Natureza Jurídica do Direito do Trabalho: Direito Público, Privado ou Misto?

Natureza Jurídica do Direito do Trabalho: Direito Público, Privado ou Misto? Clique e entenda!

Norma Jurídica

Norma Jurídica, Qual é o conceito da Norma Jurídica, A classificação da norma jurídica, A função de seu conteúdo.

Normas penais em branco (cegas ou abertas

Crime unissubsistente e plurissubsistente, Crimes de ação livre ou de ação vinculada, Crimes de ação múltipla, Crimes principais e acessórios, Crimes de dano e de perigo.

NOVO PARADIGMA JURÍDICO EM SAÚDE MENTAL SOB A PERSPECTIVA DA LEI nº 10.216/2001: Implementação da Reforma Psiquiátrica na execução das medidas de segurança

Clique aqui para entender a loucura/doença mental sob o prisma do novo sentido trazido pelos avanços da Reforma Psiquiátrica no que concerne na imputação de medidas de segurança ao doente mental infrator.

O abandono afetivo e sua reparação

Clique e saiba mais acerca do abandono afetivo em conjunto com os fundamentos do dano moral.

O Aborto Eugenésico

Aborto Eugenésico, O código Penal do Aborto Eugenésico, O código penal autorização do aborto.

O acesso à justiça através da arbitragem - Lei 9.307/96

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O Advogado como Compliance Officer

Clique e saiba mais sobre o significado do Chief Compliance Officer (CCO) e entenda o arcabouço e funcionamento desse programa.

O afastamento liminar do agente público nas ações de improbidade administrativa

Análise sobre o conceito e as peculiaridades da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92).

O art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro e a garantia fundamental da não autoincriminação

Clique e saiba mais acerca da constitucionalidade do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O art.166 do CTN: Um Estudo Sobre a Viabilidade da Restituição dos Tributos Indiretos

Clique e saiba mais sobre o artigo 166 do Código Tributário Nacional e restituição dos tributos indiretos.

O ARTIGO 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO GARANTIA DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA

Clique e descubra sobre a compreensão doutrinária e jurisprudencial. Veja a importância da presença da atipicidade das medidas executórias na execução por quantia certa.

O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E A PRODUÇÃO DE PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INVERSÃO NO ÔNUS DE PROVA

Clique e descubra que o assédio moral no ambiente de trabalho, se trata de atuação passiva com características bem expressivas e tipicamente evidenciadas, capaz de causar desestabilização emocional e profissional da vítima.

O BEM JURÍDICO AMBIENTAL ANALISADO A PARTIR DA NOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Descubra como surgiram os conceitos contemporâneos como o do “Desenvolvimento sustentável” e quais são os seus principais fundamentos jurídicos relevantes socialmente.

O Brasil na Antártica Direitos e Deveres

A inclusão dos tratados internacionais , no que tange o respeito e a consciência pela preservação do meio ambiente.

O cabimento da ação rescisória em face de sentença transitada em julgado que ofende súmula vinculante: discussão acerca da relativização da coisa julgada

Confira aqui sobre o cabimento da ação rescisória em face de sentença transitada em julgado que ofende súmula vinculante.

O CARCEREIRO DENTRO DE UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Clique e conheça as dificuldades enfrentadas pelos carcereiros em relação ao atual sistema prisional brasileiro.

O CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

Clique e saiba mais sobre o conflito envolvendo direitos fundamentais, conflito este que cada vez mais instiga os estudiosos do Direito e os aplicadores da lei.

O contraditório e a ampla defesa na fase do inquérito policial

Clique aqui e saiba mais sobre o contraditório e a ampla defesa na fase do inquérito policial

O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Clique e saiba mais sobre o controle dos atos administrativos aos princípios da administração pública.

O Crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo Desmuniciada: uma análise a luz dos crimes de perigo abstrato

Clique e conheça mais sobre o crime de porte ilegal de arma de fogo desmuniciada!

O cumprimento da sentença alimentícia

Uma abordagem sobre o cumprimento da sentença alimentícia! Clique!

O dano moral e a perda da chance: análise das condutas lesivas praticadas contra candidatos em campanha eleitoral

Confira a análise das condutas lesivas praticadas contra candidatos em campanha eleitoral.

O depoimento de policiais militares como única prova de autoria no processo penal envolvendo crime de tráfico de drogas

Clique e saiba mais sobre a predominância e a dependência dos depoimentos de policiais militares para comprovar a autoria no crime de tráfico de drogas

O DESCASO DOS PLANOS DE SAÚDE PARA O TRATAMENTO DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM O ESPECTRO AUTISTA EM SÃO LUÍS, MARANHÃO IMPLICAÇÕES LEGAIS E A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA

Clique aqui e saiba mais sobre o descaso dos planos de saúde em São Luís, Maranhão, em relação ao tratamento de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR E A INDUSTRIALIZAÇÃO DO MERO ABORRECIMENTO

Saiba mais sobre o desvio produtivo do consumidor e a industrialização do mero aborrecimento.

O DIREITO À SAÚDE PARA INDIVÍDUOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Clique e descubra mais sobre os direitos no âmbito da saúde entre indivíduos com Transtorno do Espectro Autista , o Poder Público e as operadoras de saúde.

O DIREITO DA PROPRIEDADE PRIVADA E A INVASÃO DE DOMICILIO SEM MANDADO JUDICIAL NAS COMUNIDADES

Clique aqui para ler esta análise e demonstração do conceito abrangente de domicilio dentro do que é o direito de propriedade privada.

O DIREITO DE GUARDA E VISITAÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS APÓS O DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO

Clique aqui e saiba mais sobre a evolução histórica da natureza jurídica dos animais, elucidando a evolução legislativa no que tange a proteção dos animais, de forma a assegurar os seus direitos fundamentais.

O DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Confira sobre o Direito de Superfície expresso no novo Código Civil, como forma de condicionar direito à função social da propriedade, visto que o seu objeto demanda comportar características similares com a permissão e uso do solo sem a alteração da propriedade comum.

O Direito do Entretenimento no Brasil: A Revolucão do Ócio

direito do entretenimento, lazer, revolução do ócio, indústria cultural, regulação de conteúdo, classificação indicativa, censura.

O DIREITO ESPACIAL INTERNACIONAL NO SÉCULO 21: OS NOVOS HORIZONTES NA ESFERA DO DIREITO PRIVADO

Clique aqui e saiba mais sobre Direito Espacial Internacional no século 21

O DISCURSO DE ÓDIO FACE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À IMUNIDADE PARLAMENTAR

Clique e saiba mais sobre a liberdade de expressão, os discursos e ódio e a responsabilidade do parlamentar

O DUTY TO MITIGATE THE LOSS NO DIREITO BRASILEIRO: É JUSTO O CREDOR SER INDENIZADO POR PREJUÍZOS QUE DEIXOU DE MITIGAR?

Clique e confira a forma como o instituto deve ser aplicado no direito brasileiro, sua natureza jurídica e seu fundamento.

O ECA

A influência de fatores internos e externos na vida de crianças e adolescentes que os levam a cometer atos infracionais.

O ENSINO RELIGIOSO APLICADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO

Clique aqui para entender a aplicação do Ensino Religioso, nos termos do artigo 210, § 1º da Constituição Federal de 1988, do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Rede Pública do Município de Ipuã, Estado de São Paulo.

O ESTADO BRASILEIRO E A QUEBRA DO CONTRATO SOCIAL

Veja como se formavam as sociedades e o Estado, o doutrina do contrato Social pelos contratualistas clássicos e a doutrina da separação dos poderes e o sistema de freios e contrapesos.

O ESTADO NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR: E A SUA VULNERABILIDADE TÉCNICA

Reflexão sobre a possibilidade jurídica ou não do Estado, na qualidade de contratante se enquadrar no conceito de consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O ESTAGIÁRIO PERANTE O ESTATUTO DA ADVOCACIA

Clique e saiba mais sobre violações cotidianas ao exercício do estagiário de Direito, soluções tanto preventivas, quanto corretivas a tal vilipêndio de prerrogativas.

O FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA NO CRIME DE HOMICÍDIO

Veja que a maior violação direta aos direitos humanos das mulheres é o crime de feminicídio, pois ceifa sua vida, sendo que a cada hora e meia uma mulher é morta no país por causas violentas, sendo o Brasil considerado o 7º país do mundo que mais mata mulheres.

O IMPOSTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÃO NO CONTEXTO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Clique e saiba mais sobre arranjo tributário sobre herança e doação.

O INSTITUTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA

Confira aqui uma análise sobre a aceitação e aplicação da equiparação salarial em cadeia no ordenamento jurídico brasileiro.

O JUSNATURALISMO TEOLÓGICO E O DIREITO PENAL POSITIVO: UMA ABORDAGEM CONTEMPORÂNEA

Confira aqui uma abordagem contemporânea envolvendo o Jusnaturalismo Teológico e o Direito Penal Positivo.

O mandado de segurança em matéria criminal

Clique aqui e saiba mais sobre o mandado de segurança em matéria criminal

O Ministério Público na Constituição Federal de 1988

Confira quais foram as diversas transformações ao qual o Ministério Público passou ao longo dos anos.

O MOMENTO CONSUMATIVO NOS DELITOS DE FURTO E ROUBO

Saiba a diferença do momento em que se consuma os delitos de roubo e furto.

O Novo Código Comercial: Análise de carga principiológica entre direito civil e direito empresarial

Clique e saiba mais sobre as diferentes cargas principiológicas entre o Direito Civil (Sociedade Civil) e o Direito Empresarial (Mercado)

O papel Constitucional do Direito no desenvolvimento e proteção da criança e do adolescente

Clique aqui para entender a importância do papel constitucional do direito no desenvolvimento e na proteção da criança e do adolescente na sociedade brasileira, mostrando como se chegou ao ponto atual da politica de proteção.

O PERFIL DO ADOLESCENTE DO SEXO MASCULINO EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO RIO GRANDE DO NORTE

Clique e descubra o perfil do adolescente do sexo masculino do Rio Grande do Norte em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

O PREPARO DA PESSOA PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Clique e saiba mais sobre o conceito de cidadania e qual o papel que o sistema educacional nacional desempenha na qualificação do cidadão brasileiro.

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Clique aqui e saiba mais sobre a importância do princípio da capacidade contributiva no Direito Tributário Brasileiro.

O princípio da dignidade humana e sua efetivação no sistema prisional brasileiro

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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA EFICÁCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Clique aqui para entender as vertentes do princípio da insignificância, levando em consideração os institutos jurídicos correlatos, bem como a sua aceitação pelos tribunais pátrios e pelos magistrados de primeiro grau.

O princípio da insignificância no direito penal brasileiro

Uma análise sobre o princípio da insignificância no direito penal brasileiro.

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E A INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS

Confira aqui aspectos doutrinários no que diz respeito ao princípio da legalidade na seara do direito tributário.

O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL ADVINDOS DA LEI 11.419/06

Clique e confira os pontos positivos e negativos da informatização do processo judicial, as vantagens e desvantagens da Lei 11.419/06, bem como alguns outros questionamentos atinentes à matéria, como forma de constituir este novo cenário judicial.

O processo legislativo no contexto municipal

Demonstrar a importância do processo legislativo municipal no contexto constitucional. Confira!

O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Clique e saiba mais sobre a possibilidade do reconhecimento legal da filiação pautada unicamente na socioafetividade, ou seja, a relação entre pais e filhos onde não existe vínculo biológico, apenas vínculo afetivo.

O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DOS ANIMAIS SOB A LUZ DO DIREITO COMPARADO

Clique aqui e entenda mais sobre a jurídica do direito animal neste estudo sobre a evolução da relação homem-animal.

O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PRESO NA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DO CARIRI - PIRC

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Veja a análise do sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e as dificuldades enfrentadas pelo conselho tutelar.

O SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO: vinculação das decisões e aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio a partir do Código de Processo Civil de 2015

Clique e saiba mais sobre o estudo acerca dos precedentes judicias a luz do Código de Processo Civil de 2015, haja vista que o atual sistema resguardou e prezou pela uniformidade das decisões em âmbito judicial.

O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CPC E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA UMA EFETIVA SEGURANÇA JURÍDICA

Clique e descubra os principais desafios que poderão ser enfrentados na construção desse novo sistema.

O superdimensionamento do número de municípios pós redemocratização: uma análise de suas consequências

Análise crítica do grande surto de criação de Municípios ocorrido no Brasil após o fim da ditadura militar e início do período de redemocratização.

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ENTRE A GUARDA DA CONSTITUIÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL

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O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: Apontamentos e Perspectivas

A complexidade do crime internacional de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.

O transexual operado poderá retificar seu registro de nome e sexo?

Direitos da personalidade, princípios constitucionais inerentes, sexo jurídico e psicossocial, transexualismo, legislação no Brasil, jurisprudências.

ORDO AB CHAO - Crise Democrática e a Nova Ordem Mundial

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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – OPERAÇÃO LAVA JATO

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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: Meios de obtenção de prova na Lei Nº 12.850/13

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OS DESAFIOS ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEI 12764/2012 PARA INCLUSÃO NO ÂMBITO ESCOLAR DE INDIVÍDUOS COM ESPECTRO AUTISTA

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Os direitos das mulheres à luz da constituição federal: uma análise sob a ótica da contextualização histórica

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Os limites do garantidor nos crimes omissivos impróprios

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Os obstáculos enfrentados pelo Processo Judicial eletrônico na Justiça Brasileira

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OS REFLEXOS DA EXCLUSÃO RETROATIVA NO SIMPLES NACIONAL

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Os reflexos da inexigibilidade de licitação na contração de advogados

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Pedofilia: uma prática virtual

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PERFIS CRIMINAL E COMPORTAMENTAL

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Poder de Polícia: Possibilidade de delegação

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PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA CERTEZA CIENTÍFICA NO ÂMBITO DAS BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL

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“O SEGUNDO SEXO”: A INEFETIVIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER SOB ANÁLISE CONSTITUCIONAL

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