Propagandas midiáticas e o impacto negativo nos valores familiares

1. RESUMO

A família é o maior alicerce que possuímos em nossas vidas. Com o tempo, perdeu-se a importância e sua estrutura, uma vez que foi deixada cada vez mais de lado por nossa sociedade. Empresas, leis, desenvolvimento da criança e do adolescente, busca pela reclassificação e reinserção da importância da família na sociedade, impacto das redes sociais na formação de pessoas e em relação à publicidade e propaganda, direitos fundamentais, regulamentações específicas e as lesões causadas pelas redes sociais. Todos serão temas deste trabalho para que seja fundamentado e comprovado que a mídia, por meio de suas publicidades e propagandas, afetam o funcionamento da família e seu crescimento individual e coletivo. Crianças e adolescentes, em decorrência das lesões causadas pelas publicidades e propagandas, crescem cada vez mais sem valores e direção, e eles devem ser protegidos para que o futuro da sociedade não se perca ainda mais, mas que readquiram a capacidade de tutelar e proteger, não só a si mesmos, mas à maior base de sustentação dos seres humanos, o ponto de partida para a vida em sociedade, a vida e o ambiente familiar.

Palavras-chave: Publicidade; Mídia; Proteção; Família; Redes Sociais; Ética; Princípios

ABSTRACT

The Family is the greatest foundation we have in our lives. Over time, its importance and structure has been lost, as it has been increasingly left aside by our society. Companies, laws, child and teenagers development, search for the reclassification and reinsertion of the importance of the family in society, impact of social networks on the formation of people and in relation to publicity and advertising, fundamental rights, specific regulations and injuries caused by networks social. All of them will be themes of this work so that it is well-founded and proven that the media, through its publicity and advertisements, affect the functioning of the family and its individual and colletive growth. Childrens and teenagers, due to injuries caused by publicity and advertising, grow more and more without values and direction, and they must be protected so that the future os society is not lost even more, but that they regain the ability to protect, not only themselves, but the greater support base of human beings, the starting point for life in society, life and the family enviroment.

Keywords: Advertising; Media; Protection; Family; Social Networks; Ethics; Principles.

2. INTRODUÇÃO

2.1. Considerações Iniciais

O que a publicidade e a propaganda têm a ver com a família? Tudo e por meio desta monografia será provado todos os pontos e impactos que essa relação sofre. A publicidade e propaganda são ferramentas que vem crescendo no mundo todo e com o acesso à informação cada vez mais presente, principalmente no Brasil, elas vêm ganhando cada vez mais força e presença dentro dos ambientes familiares, que são formados por consumidores de todas as idades e poderes aquisitivos distintos.

Muitas ferramentas são utilizadas pelas empresas para propagar a publicidade e a propaganda, como por exemplo a internet, a televisão, redes sociais, dentre tantas outras. Isso só mostra a força e proporção que a publicidade e a propaganda podem demonstrar, da fácil circulação e divulgação, de seus produtos e serviços. Tal fato se dá por conta do alto poder monetário que as empresas possuem, além da aprovação populacional, que por inúmeras vezes disfarça os seus defeitos e malefícios, mostrando produtos e serviços nos quais os consumidores são influenciados a comprar.

O que esse tema tem a ver com o Direito? Tudo. O Direito está presente na regulamentação da publicidade e propaganda, na proteção da criança e do adolescente, na proteção da família e dos consumidores. Está presente através da Constituição Federal através de seu artigo 5° no qual regulamenta e garante os direitos e deveres individuais e coletivos, tutela sobre os direitos fundamentais que devem ser respeitados por todos. A colisão dos direitos fundamentais entre si, causados pela falta de clareza da Constituição e por conflitos entre os direitos individuais e os direitos coletivos. Está presente também nesta monografia o Direito Empresarial, no qual ele tutela e prevê sobre as normas das empresas e sociedades empresárias. Tece a respeito sobre as responsabilidades individuais e coletivas acerca de suas ações e medidas. Sobre o que é permitido ser feito e explorar, e o que é condenatório. E todos esses pontos serão extremamente abordados dentro desta monografia.

Essa monografia se inicia através de seu primeiro capítulo no qual aborda o contexto histórico da publicidade e propaganda, desde a sua gênese. Tem como elemento de ponto de partida a criação da publicidade e propaganda e como ela evoluiu durante os anos, os impactos que as grandes épocas mundiais trouxeram para essa vertente. Qual país foi o pioneiro da publicidade e propaganda e o como, desde seu começo, ela é um instrumento volátil e adaptativo, podendo ser adaptado dentro de qualquer cenário e panorama.

Traz uma visão individual sobre a publicidade e sobre a propaganda. Sobre qual a finalidade individual de cada uma delas, como elas foram desenvolvidas e explorada dentre os anos, as diferenças das características de cada uma e como elas são complementares entre si, gerando até mesmo uma parceria caminhando lado a lado, que se mantém presente até hoje.

Para finalizar esse capítulo histórico, é de extrema importância abordar sobre o responsável pela virada de jogo da publicidade e propaganda no Brasil, e o responsável foi Petrônio Côrrea dono de uma das primeiras agências publicitárias do país e o primeiro presidente do Conar, órgão regulamentador da propaganda que será abordado adiante.

Iniciando o segundo capítulo com o parecer sobre a evolução da publicidade e propaganda e o cenário atual em que elas se encontram. Expondo inúmeras mudanças, ajustes, benefícios e malefícios que elas passaram durante os anos. Em seguida, trata do tema mais atual do mundo hoje em dia, o impacto que a pandemia da Covid-19 trouxe para a publicidade e a propaganda. ela foi responsável por quais alterações, o que mudou para o bem e para o mal, o que esses acontecimentos dizem sobre o futuro da publicidade e propaganda.

Para finalizar, é tratado sobre o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), como ele foi criado, por quem foi criado, quais circunstancias foram primordiais para sua criação, qual o papel dele atualmente, como funcionam os tramites para análise e denúncias das publicidades e propagandas e quais as mudanças estão e devem ser feitas para que haja o aprimoramento deste conselho fiscalizador.

O capítulo três inicia tratando da temática família, especificamente sobre a base familiar, suas definições e características. Esse ponto é chave para identificar como a sociedade se comporta com relação à família de um modo geral, mas principalmente sobre como a sociedade enxerga a família nos tempos de hoje. É de fácil compreensão de que se trata de uma difícil definição, muitos já não enxergam a família com a mesma força e importância, e isso causa a desvalorização da família, seus integrantes e, principalmente, seus princípios.

Em seguida é abordado também o tema família, porém, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Como eles são denominados, como são protegidos e quais os mecanismos que o direito brasileiro possui para definir e proteger à família em determinadas situações como abuso, quebra de princípios estipulados e protegidos pela Constituição Federal.

Após apresentar as duas visões, ambas se unem para que seja exposto os impactos causados pela publicidade e propaganda na família brasileira. São expostos inúmeros benefícios e malefícios, mas como a intenção desta monografia é justamente expor os malefícios e oferecer soluções para tais problemas, o que é mais exposto e duramente falado são o lado negativo que a publicidade e a propaganda agregaram e agregam dentro dos lares familiares.

Para finalizar este capítulo, a temática abordada é a dos valores movimentados pela publicidade e propaganda e seus investimentos. Tanto o governo quanto as empresas privadas fazem altos investimentos anualmente e, mesmo com a pandemia impactando as arrecadações e modificar as estratégias, os valores ainda se mantiveram estáveis e, dependendo da finalidade e do retorno, até mesmo aumentaram.

Por fim, como o capítulo que fecha a presente monografia, ela aborda sobre o papel que as redes sociais exercem na publicidade e propaganda, e através delas atingindo a base familiar. Primeiro estabelecendo a relação que tem entre as redes sociais e a publicidade e propaganda. Após isso, mostrar o impacto que a família sofre em decorrências das ações e estratégias adotadas pela publicidade e propaganda, usando a rede social como frente para suas investidas para divulgar e incentivar a compra de seus produtos e serviços.

Para finalizar o trabalho, é abordado uma temática de extrema importância sobre a importância da privação da criança e do adolescente na utilização das redes sociais. O que o uso precoce destas ferramentas pode acarretar a vida nas crianças e jovens e quais os impactos na sua formação intelectual, psicológica e de caráter.

3. CAPÍTULO 1 – CONTEXTO HISTÓRICO

3.1. A criação da propaganda e sua evolução aos tempos atuais

Em sua etimologia, o termo propaganda vem do latim “propagare”, cuja origem remonta à agricultura e à ideia de difundir a produção de parreiras. Analisando o contexto atual e histórico, entende-se que a propaganda é uma estratégia de persuasão para fins ideológicos, com o objetivo de promover alguma ideia, princípio, doutrina, causa ou prática. Para isso, ela apela para recursos psicológicos, que mexem com emoções, opiniões e sentimentos, e motiva a ação a partir deles.

O intuito da propaganda, desde a sua criação, sempre foi a persuasão da população a “comprar a ideia” passada, por qualquer que fosse o transmissor. Por conta disso, ela desde suas gênesis tem tom apelativo, utilizando os recursos psicológicos, como por exemplo emoções, opiniões e sentimentos, utilizando esses artifícios para atingir e motivar a ação da população.

A gênesis da propaganda ocorreu no século XVII, com a expansão da fé católica ao redor do mundo, onde pela primeira vez, através das cruzadas, foi utilizada e tinha como objetivo disseminar suas ideologias (PATEL, Neil. O que é Propaganda. NeilPatel Blog, 2020.). A partir daí a prática dela passou a ser associada a contextos políticos, sociais e religiosos, onde todos visavam um único objetivo em comum, propagar uma ideia.

Um paralelo que deve ser traçado com a expansão da ideologia da igreja católica e ganho de inúmeros fiéis e seguidores é analisar a outra vertente, que neste caso é o nazismo. Ambas as ideologias alcançaram suas proporções na época, através da propaganda, que ficaram e são até hoje mundialmente conhecidas por sua conquista neste contexto (CASAROTTO, Camila. O que é Propaganda e como usá-las da melhor forma para o sucesso de sua marca. Rock content. 12 de agosto de 2019.)

Vale destacar também que, através dessas duas frentes supracitadas, as ideias foram tão impactantes que elas foram marcos na história da propaganda, onde por meios de estratégias, tecnologias desenvolvidas para a persuasão da população, servem de inspiração até hoje para os idealizadores da propaganda.

É importante salientar que, desde as cruzadas a tal técnica não foi batizada nominalmente de propaganda, mas sim após os anos 1800, com a criação e veiculação dos jornais, regulamentados ou clandestinamente, pelo território nacional.

Por sua vez, no Brasil, deu-se início em meados de 1800, quando ainda não existiam muitos meios de comunicação como hoje, a propaganda ganhou força aqui através de Tiradentes com seus panfletos, santinhos e cartazes que o Brasil conhece a sua primeira propaganda política, neste caso exclusivo, visando a independência.

Em 1808, através da Imprensa Régia, surge a “Gazeta Rio” onde por meio dela, deu-se início da autorização em praticar atividade de imprensa, ainda que sob censura prévia, podendo somente ser abordados assuntos de interesse direto da corte, pretendendo moldar a opinião pública em favor da realeza.

Antes mesmo da realeza efetuar a publicação de seu jornal, Hipólito José da Costa lançou o “Correio Braziliense”, em primeiro de julho de 1808, onde era impresso em Londres e trazido clandestinamente ao Brasil. Tinha como caráter ideológico de “evidenciar os defeitos administrativos do Brasil”, como dizia Hipólito. Por sua vez, a Gazeta Rio deixou de existir em 1822, em decorrência da Independência do Brasil.

No ano de 1891, houve a criação da “Empresa de Publicidade e Comércio”, onde era a criação de um trio formado por agência de propaganda, classificados e jornal, sendo que, anúncios trazidos eram similares aos classificados de maior tamanho.

Já no início do século, chega ao Brasil a Rádio, um mecanismo que veio para revolucionar a propaganda e o país como um todo. Por meio dele, vieram os jingles, que nada mais é do que uma mensagem publicitária porem musical, a imaginação trazida pela voz do locutor e os sonhos para as vidas brasileiras.

A TV em cores muda mais uma vez a propaganda. Na mídia impressa, o offset e roto gravura abrem caminho para o padrão de qualidade na propaganda. Com isso, a propaganda sofre um salto de qualidade relevante tendo um grupo de criação onde agregava-se, Mídia, Planejamento e Qualidade. porem vale ressalvar que, até 1900, as propagandas que veiculavam melos meio de comunicação, eram, em sua maioria, persuadindo indivíduos à compra de bens imóveis e escravos, sendo a utilização de políticos da época nas propagandas, medidas para aumentar o grau de influência sob a população da época. No início dos anos 1900, houve a criação da revista que, com o tempo, tornou-se um mecanismo que visava promover anúncios como conteúdo.

Em 1913, instala-se a Agência Eclética, a primeira agência de publicidade e propaganda no Brasil. Na sua fundação fora contratados escritores e artistas para prepararem os textos e ilustrações que seriam veiculadas pelas revistas da época. Sua repercussão foi tão grande e sua importância no cenário nacional também, que ela publicava somente nos maiores meios de comunicações do país e representava empresas como Ford Motor Co., Texaco Co., Kolynos, Palmolive, Aveia Quaker, entre outros.

A crise estabelecida em 1929, e os efeitos pós Primeira Guerra Mundial que atingiram ao mundo inteiro, foram um freio no desenvolvimento do nosso país que, não só influenciou no abalo da nossa economia, mas foi figura primordial para a pausa no desenvolvimento da propaganda em geral no nosso país. É de extrema importância destacar que, após a Primeira Guerra Mundial, a cidade de São Paulo possuía cinco grandes agências, onde as maiores anunciantes eram a Farinha Láctea Nestlé, o Extract Vision de Fleurs da Colgate-Palmolive, a Colgate Baby Talc Powder e a Bayer (HISTÓRIA DA PROPAGANDA. Blog Acontecendo Aqui, 2018.).

Mesmo com os grandes nomes em anunciantes, o mecanismo sensação da década entre 1930-1940 foi a rádio, onde neste período apareceram os spots, os programas associados à marca e os jingles. Nesta época, os farmacêuticos eram os maiores anunciantes, porém, marcou o início da ascensão de marcas de cerveja, cigarro, automóveis etc.

Marcando a década seguinte, com os jingles vindo com força total, principalmente através da Coca-Cola, foram criadas as datas promocionais como Dia dos Pais, Dia das Mães, para aquecer o mercado em suas épocas mais frias.

Antes do fim da década, ocorreram dois fenômenos dos mais importantes da história da propaganda. O primeiro foi a tentativa de disciplinar a ética da propaganda, com o Conselho Nacional de Imprensa (CNI) e Associação Brasileira de Propaganda (ABA). O segundo fenômeno ocorreu em 1949, o convênio entre as principais agências para fixação de normas padrões para a regulamentação da propaganda, resultando no surgimento da Associação Brasileira de Agências de Propaganda (Abap) (JAPIASSÍU, Marco Aurélio Moreno Silva. A História da Propaganda. Brasil Escola, 2018.).

Em seguida, em 19 de setembro de 1950, marca a chegada da televisão no Brasil que, assim como feito pela rádio anteriormente, veio para revolucionar a vida brasileira. Seu início foi conturbado pois não conseguiu convencer os anunciantes da sua eficiência, mas após a primeiro comercial efetivamente veiculado, outras empresas passaram a procurar esse meio de comunicação.

Em 1956, mostrou que a televisão já havia entrado no gosto dos anunciantes e público, quando se observa que três emissoras conseguiram arrecadação superior à de treze emissoras de rádio, isso na cidade de São Paulo.

No ano seguinte, ocorreu o I Congresso Brasileiro de Propaganda, promovido pela Abap, que obteve como fruto a criação do Código de Ética dos Profissionais da Propaganda, além da recomendação a criação do Instituto Verificador de Circulação (IVC).

Um pouco mais adiante vieram os “Anos de Chumbo”, que foi o período de duração da ditadura onde ela, por meio da televisão, por observar que o mecanismo de comunicação tinha influência em massa, o governo militar da ditadura utilizava a televisão, esse meio de comunicação, para espalhar suas convicções e passa a ser um dos maiores anunciantes (HISTÓRIA DA PROPAGANDA. Blog Acontecendo Aqui, 2018.).

No período de 1960-1970, as agências norte-americanas ditaram as normas da criação. Sendo assim, ocorreu uma época “mais japonesa”, onde copiar, diminuir e baratear, que foram medidas extremamente positivas, resultaram em melhorias muito significantes no ponto de vista do ponto criativa.

Neste mesmo tempo, foram notadas inúmeras fusões de empresas, visando a polarização e, com a união, aumentar receitas, ideias e frutos. A profissão no ramo da propaganda, ganha notoriedade dentro do cenário nacional, tendo ganho seu reconhecimento como ensino superior.

Dentro da década entre 1970-1980, o Brasil tornava-se cada vez mais forte, com crescimento do interesse das multinacionais de propaganda pelo mercado brasileiro, trazendo grandes investimentos e aquisição de empresas nacionais, aumentando ainda mais o alcance da propaganda e suas estratégias para a veiculação de novas propagandas.

Na década seguinte, aconteceu a criação do CONAR (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), que será devidamente explicada mais adiante.

Outro grande passo que a publicidade é a idealização e integração de vez do outdoor nos meios de comunicação das grandes empresas, fazendo com que o alcance da propaganda possa ser realizado, literalmente, em todos os lugares.

A agência de publicidade DPZ, através de Washington Olivetto e Francesc Petit, criaram o Garoto Bombril no ano de 1978, no qual foi interpretado desde sua criação por Carlos Moreno. O Garoto Bombril foi responsável por 377 peças publicitárias, em 26 anos, tornando-se um dos maiores garotos propagandas e comerciais que a televisão brasileira já teve.

Em 1990 até 2000, a televisão por assinatura se consolidava no cenário nacional, juntamente com a chegada da MTV, primeira emissora segmentada do país.

Ocorre também o lançamento do Código de Defesa ao Consumidor, um mecanismo de defesa e prevenção aos consumidores, protegendo de falcatruas que, por sua vez, as empresas comerciais possam tentar realizar.

Jornais impressos começam a utilizar uma nova tática de comercialização dos produtos, utilizam a técnica dos colecionáveis para aumentar suas vendas, aumentando a utilização da propaganda e, conjuntamente, aumentando o número de vendas. A exemplo do exposto, só em 1994 a Folha de S. Paulo ultrapassou 1 milhão de exemplares vendidos, utilizando a nova tática.

No mesmo ano, a indústria brasileira de comunicação, inclui-se propaganda, publicidade, tendo o melhor desempenho até a época, elevando os negócios em 51% e movimentando US$ 4.5 bilhões de dólares. Em 1998, esse número chegou a US$ 8.4 bilhões de dólares.

Ainda no século 20, destaca-se que o mundo como um todo atravessava por uma época de conflitos políticos, e muitas propagandas foram criadas dentro desse panorama, por meio de cartazes, panfletos e explorados pela televisão e o cinema, abordando assuntos que, por muitas vezes, eram justamente intensificando os conflitos políticos.

Outra fase de extrema importância presenciada nesta época foi a luta das mulheres pela conquista de mais liberdade e mais espaço dentro da sociedade, porém, uma pesquisa de gênero realizada pela professora da Universidade de Northern Iowa, Catherine H. Palczewski mostra que, as propagandas utilizadas como instrumento de estudo aprofundado na época não apoiavam a luta das mulheres por tais direitos e também, classificavam essa luta como uma afronta e até mesmo um ataque aos valores da família. Na época, como forma de combater a luta das mulheres para conquista de seus direitos, as publicidades começaram a sexualizar a imagem da mulher, como ferramenta publicitária, de maneira que fosse oprimida tal luta (CATHERINE H. PALCZEWSKI, 2016).

Com a pesquisa das propagandas veiculadas na época, pode ser abordada outra prática que tais propagandas, seja de maneira direta ou indireta, sendo cada vez mais enraizado e naturalizado, o machismo.

Tais cartões e cartazes, utilizados como material de propaganda mais abrangente por ser de maior acesso pela sociedade, advogavam com argumentos ora delirantes, ora violentos, contra algo que hoje parece natural, mas que teve de ser conquistado com muita garra e luta, o sufrágio feminino, o direto das mulheres ao voto, que especificamente aqui no Brasil foi instaurado em todo país em 1932.

Mesmo atualmente, a propaganda ainda tem muito a evoluir, e num certo sentido, iremos atingir uma sinceridade enorme, podendo dizer coisas como são e não deixar que os preconceitos criem uma barreira entre nós e a realidade. Com o tempo, será cada vez mais restritiva em questão de conteúdo, visando a liberdade que é encontrada hoje em meio a publicidade e a propaganda.

Hoje, diante da grande evolução dos meios de comunicação, meios digitais e do mercado publicitário, nasceram também os anúncios nativos e as propagandas patrocinadas onde ambos os mecanismos são usados como principal maneira de se fazer propaganda de um negócio ou produto específico.

Essa nova estratégia, os publicitários visam evitar atrapalhar a experiencia nos serviços online dos usuários, fazendo com que ao invés de rechearem suas plataformas de propagandas de todos os tipos e públicos alvos, fosse feito uma complementação ou melhoria com anúncios menos invasivos e mais segmentados de acordo com o assunto do site e seu público alvo.

Outro aspecto importante é que o Brasil é um dos países que mais se destacam no meio das propagandas, por ser uma indústria bem estabelecida e que conseguiu influenciar os brasileiros a terem um estilo de vida consumindo os principais produtos da indústria brasileira e das empresas globais. Seguindo este raciocínio, é possível destacar dentro desse cenário o lado positivo e o lado negativo.

O lado positivo é a grande movimentação da economia, trazendo rentabilidade tanto para as empresas, quanto para a União além também da geração de inúmeros empregos. Já seu lado negativo tem como principal malefício o excesso de consumismo, que por muitas vezes chega a ser descontrolado, causando danos não somente no âmbito financeiro, como também na saúde.

Podemos concluir que as propagandas tiveram grande evolução durante os anos e, chegando até os dias atuais, podemos concluir que, as propagandas tem como principais públicos alvos as crianças e adolescentes pois, eles não tem o mesmo discernimento que por exemplo, seus pais, sendo facilmente influenciáveis e, além disso, é de fácil manipulação suas vontades e a conquista do mesmo, fazendo com que a necessidade de consumir os produtos que estão em alta no mercado seja altíssima, tornando-os, o público alvo mais rentável do mercado atual.

3.2. O que é Publicidade e seu crescimento durante os anos

A atividade publicitária, de acordo com a análise de documentos antigos, teve início na Antiguidade Clássica, conforme demonstram as tabuletas descobertas em Pompéia que, na época relatada, eram utilizadas para divulgar lutas de gladiadores e faziam referências às casas de banho da época. Nesta fase também, a venda de gado, escravos e outros produtos eram feitos por meio de pregoeiros, de modo oral, onde exaltavam todas as virtudes dos elementos supracitados.

Já na Idade Média, marco até onde teve duração a primeira onda de atividade publicitária, evidenciava a atividade dos mercadores e comerciantes, através gritos e gestos, que por meio disso, procurava tornar público todas as qualidades de suas mercadorias.

A partir de daí, houve a inserção de símbolos para que o comerciante se identifica seu estabelecimento, acarretando assim, em um meio de facilitar a identificação do público, uma vez que em tal época, não havia identificação por número. Por exemplo, um escudo de armas significava a existência de uma pousada.

No século XV, através de Gutenberg, foi criada da imprensa mecânica, onde através dela vieram grandes progressos na área da comunicação, como a utilização do papel que acarretou a impressão dos primeiros livros e panfletos. No ano de 1482, foi constatado o primeiro cartaz impresso que tinha como objetivo anunciar uma manifestação religiosa.

Já no ano 1625, houve a primeira publicidade feita através de livros impressos e em 1632, na França, houve a inserção de uma pequena seção de anúncios na gazeta Théophraste, sendo assim, foi criada uma nova receita para o jornal e também, se deu um passo muito importante para a publicidade.

Os primeiros anúncios no veículo supracitado tinham objetivo meramente informativo, sem ser sugestiva, por vezes fazendo elogios a algum produto ou informando algo sobre ele, geralmente de maneira positiva.

O primeiro publicitário e criador da primeira agência publicitária foi Voley B. Palmer, que ficou conhecido por planejar diversas publicidades para diversos publicitários no ano de 1841, na Filadélfia e Boston, que cobrava em torno de 25% do valor dos custos do anúncio para realizar tal trabalho.

Falando exclusivamente da primeira campanha publicitária, ela foi realizada na Filadélfia, por uma marca de roupas masculinas, planejada por John Wanamaker, dando apoio publicitário até então nunca visto, que utilizou além de anúncios da imprensa, gigantes painéis exteriores, bandeirolas e desfiles de carros decorados.

Com o desenvolvimento da era industrial, a publicidade precisou ir se aperfeiçoando para cada vez mais atender a demanda e exigências tanto dos consumidores, quanto dos compradores das técnicas publicitárias, perdendo quase que completamente o seu tom informativo, dando vez ao tom persuasivo, onde visava alcançar o maior número de consumidores possível. Andando paralelamente com o crescimento industrial, visualizamos o crescimento de várias marcas, tornando necessária a ascensão de uma nova modalidade de publicidade, a Combativa.

Tal modalidade visava a tentativa de impor um produto, ao invés de sugeri-lo ao consumidor. Isso acarretou a prática em excesso, que posteriormente, com a entrada em vigor da legislação regulamentadora da época, regulou a atividade publicitária.

Atualmente, as mensagens publicitárias, em sua maioria, são sugestivas e tem como base os estudos de mercado e motivações. Alguns psicólogos dividiram em três épocas o longo caminho percorrido pela publicidade, sendo elas a primária, secundária e terciária.

Na era primária, limitava-se a informar o público sobre os produtos existentes e ao mesmo tempo, eram identificados através de uma marca específica, sem que houvesse argumentação ou incitação à compra.

Na era secundária, as sondagens desvendavam os gostos dos consumidores e orientavam os publicitários, tornando-a sugestiva.

Na terciária, usava os estudos de mercado, da psicologia social, na psicanálise e sociologia, a publicidade começou a atuar sobre as motivações inconscientes do público, sendo obrigados a tomar atitudes, acarretando determinadas ações.

A publicidade contemporânea converte o objeto de consumo em ídolo, revestindo-o de atributos que frequentemente ultrapassam as suas próprias qualidades e de sua própria realidade.

3.3. Características da Propaganda e da Publicidade

Vale destacar que há e deve ser abordado uma breve comparação entre Propaganda X Publicidade. Será destacado quais são suas modalidades individualmente e, ao fim, realizar uma comparação em termos de objetivos gerais de ambas.

O intuito da propaganda, desde a sua criação, sempre foi a persuasão da população a “comprar a ideia” passada, por qualquer que fosse o transmissor. Por conta disso, ela desde suas gênesis tem tom apelativo, utilizando os recursos psicológicos, como por exemplo emoções, opiniões e sentimentos, utilizando esses artifícios para atingir e motivar a ação da população.

Conforme já citado, este são as modalidades da propaganda, que atualmente são separados em dez tipos, onde visam públicos alvos diferentes e objetivos diferentes e são eles (MidiaNoAlvo, 2019):

- Propaganda Ideológica: Tem como finalidade difundir ideologias e convicções de um determinado grupo sobre outro, de maneira que possa orientar todo o seu comportamento social.

O que diferencia das outras é que, as técnicas de persuasão agem de forma ampla e com alcance a nível mundial.

Exemplo atual: campanha para conscientizar a população global sobre o veganismo, segue a transmissão de ideologia.

- Propaganda Política: Esse gênero da propaganda tem como objetivo ampliar a influência, sua reputação dentre a população alvo da propaganda, sua carreira e assim por diante.

Se faz necessário abordar que, assim como pode ser utilizada tanto para influenciar para o bem da propaganda, como para o mal e difamar e acabar com as tentativas supracitadas por esta medida.

É diferente em cada eleição presente, é uma forma que se adapta a cada maneira e meio necessário aos utilizadores.

-Propaganda Governamental: Pode ser tratada como um subtópico da propaganda governamental, praticada pelo governo e suas instituições em três níveis: municipal, estadual e federal.

Não são feitas somente em épocas de eleição e tem como objetivo primordial o fortalecimento da entidade governamental, tanto dentro do país quanto fora divulgar eventos, prestar contas para a população, divulgar eventos e campanhas de conscientização.

Vale ressalvar que, ele não pode promover a imagem de uma única autoridade específica, e sim promover a instituição por inteiro.

- Propaganda Institucional: Esse modelo trata de fortalecimento e criação da imagem na marca na mente dos consumidores. Por conta disso, costuma apelar para o lado emocional, não focando no lado da comercialização, mas sim na construção de uma imagem positiva da empresa.

- Propaganda Social: Neste caso não tem qualquer relação com objetivos comerciais, a exemplo da venda, ele tem como objetivo conscientizar a população a respeito de questões sociais.

Exemplo: campanhas do agasalho, doação de animais, conscientização e medidas de prevenção contra a corona vírus etc.

- Propaganda de Produto: neste caso, encontra-se o caso onde a população mais se assemelha e identifica pois, tem como objetivo, levar o consumidor ao conhecimento do item desejado até que a vontade da compra seja efetivamente realizada.

Dentro de seu objetivo, claramente deve ser exaltado todas as características que irão diferenciar o produto em questão, dos demais que existem no mercado, sendo assim, destacar o produto é o foco principal.

- Propaganda de Serviços: por sua vez, este método utiliza as técnicas de persuasão, para estimular a contratação, sendo diferenciado da anteriormente destacada através das suas questões específicas do mercado de serviços, em especial focar no que seus consumidores desejam receber como proposta para a aquisição dos seus serviços.

- Propaganda Comparativa: o objetivo deste meio é claro, se diferenciar dos outros concorrentes. Por isso, utilizam seus mecanismos para demonstrar a superioridade de suas soluções, em comparação com as demais, e quais os lados que favorecem o consumidor.

Porém, é de se ressalvar que, por muitas vezes, acaba em conflitos na esfera judicial, por conta de citar as marcas envolvidas.

- Propaganda Enganosa: é a que dá margens aos principais questionamentos de ordem moral e ética, ou seja, consiste no oferecimento do que não tem, mostrando características de um produto ou serviço que não existem, fazendo com que o consumidor seja induzido ao erro, acarretando inúmeras consequências, por exemplo, a destruição da reputação da empresa pela mídia e/ou redes sociais, e comportamentos violentos e gerar até o medo, dentro do grupo de consumidores.

- Propaganda Religiosa: por fim, esse tipo podemos dizer que foi a pioneira de todas, historicamente falando. Conforme supracitado, deu-se início com as cruzadas da igreja católica, em que visava a conquista de novos seguidores.

Essa propaganda também é utilizada para divulgar questões morais e éticas específicas, exemplo disso são a controvérsia do ensino religioso dentro das escolas e o aborto.

Ela utiliza todos os meios de comunicação, seja desde testemunho, cultos e panfletos até a internet, hoje, o maior meio de comunicação no planeta.

Já a publicidade, tem origem do latim na palavra “publicus”, dando origem ao termo em francês “publicite”. A expressão em latim tem como significado o ato de divulgar, de tornar algo público. Já a expressão em francês tinha ligação com assuntos jurídicos, com a publicação/afixação de leis, ordenações, éditos etc.

No século XIX, perdeu esse significado jurídico e adquiriu o significado comercial “Qualquer forma de divulgação de produtos ou serviços, através de anúncios geralmente pagos e veiculados sob a responsabilidade de um anunciante identificado, com objetivos de interesse comercial”.

A publicidade, conforme suas funções e objetivos estratégicos, assim como a propaganda anteriormente foi classificada, podem ser classificados em diversos tipos como (ELOÁ MUNIZ, 2004):

- Publicidade de Produto: tem por objetivo a divulgação de produto, levando o consumidor ao conhecimento e compra. A veiculação de tais informações é competência exclusiva do fabricante do bem.

- Publicidade de Serviço: procura realizar a divulgação dos serviços, tais como de empresas seguradoras, financeiras e bancos.

- Publicidade de Varejo: os produtos alvos de anúncios, são produtos patrocinados por intermediários, neste caso, os varejistas. O varejo é um dos canais de distribuição e caracteriza-se por ser especializado na venda final dos produtos ao consumidor. Pode também ser vinculada, neste caso, a publicidade comercial.

- Publicidade Comparativa: o anunciante neste caso tenta mostrar todas as características superiores de seus produtos, em relação aos produtos de outras empresas. As comparações podem ser feitas dentre a qualidade, o preço e pelas características individuais de cada produto que possa ser comparado.

- Publicidade Cooperativa: é o anúncio ou campanha publicitária para a venda de determinado produto, na qual é realizada conjuntamente pelo fabricante e um ou mais lojistas, ou também, pela associação de diversos fabricantes junto a uma grande loja, e com isso, caracteriza-se os anúncios cooperados.

- Publicidade Industrial: este método é aplicado no campo do marketing industrial, ou seja, não tem o dever de vender o produto, mas sim de facilitar, otimizar, agilizar e reduzir os custos e processos dentro da venda de produtos. Resumindo, tem o papel de serem intermediários que, posteriormente, encaminharão os produtos ao consumidor final.

- Publicidade de Promoção: é o apoio as ações de vendas, por meio de promoções comerciais, através de meios massivos de comunicação como: rádio, televisão, cinema, jornal, revistas e outdoor.

3.4. Propaganda X Publicidade

Levando em conta todo o exposto acima, podemos concluir que, tanto a publicidade quanto a propaganda evoluíram muito desde seu início e hoje, por ambas utilizarem os meios de comunicação mais fortes para vincular sua proposta, pode-se afirmar que, eles possuem muita influência na população, seja para a aquisição de um produto, como também para propagar uma ideia dentro do cenário, neste caso analisado, nacional.

Ambas são ferramentas promocionais, porém, possuem propósitos diferentes. Conforme infra citado e supracitado, uma possui o propósito de atrair o consumidor com a esperança de compra e venda e bens e serviços. Já a outra, possui o propósito de buscar adesão de uma ideologia ou mudança de atitude, através de pensamentos e doutrinas.

Com a utilização de expressões em latim em seu início, para ligar a palavra as suas ações de fato, tem que ser destacado que, no Brasil, suas traduções acabaram acarretando a assimilação dos conceitos, usados como sinônimos porem, na prática, os termos têm diferentes funções dentro de suas subdivisões.

Entretanto, individualmente falando, após todo o exposto anteriormente, podemos constatar que o intuito da propaganda, desde a sua criação, sempre foi a persuasão da população a “comprar a ideia” passada, por qualquer que fosse o transmissor. Por conta disso, ela vem, desde suas gênesis, utilizando o tom apelativo, juntamente com os recursos psicológicos, como por exemplo emoções, opiniões e sentimentos, utilizando esses artifícios para atingir e motivar a ação da população.

Já na publicidade, podemos observar que seu objetivo primordial é a veiculação com o comercio de produtos, seja ela por meio de venda direta, divulgação, intermédio da venda, entre outros métodos supracitados.

Antigamente, havia uma outra modalidade de publicidade que era chamada de “Publicidade Combativa”, nela o objetivo era nitidamente persuadir a população na compra da ideia passada, fato que com o passar do tempo foi utilizada para a criação da propaganda, que hoje exerce a função previamente realizada pela modalidade de publicidade acima.

Hoje em dia, com a possibilidade da junção tanto da propaganda, quanto da publicidade, por um bem em comum, caso eventualmente queiram, traz em pauta o que atualmente se denomina P.P, abreviação para o curso de ensino superior de Publicidade e Propaganda. Tal junção só foi possível, graças a evolução sofrida durante anos e que, conforme já citado, a propaganda saiu de uma ramificação da publicidade, sendo assim, mais semelhantes do que se pode imaginar.

Com a junção de ambas as frentes em uma só, sua regulamentação também é feita por um único órgão, criado especialmente para tutelar o conteúdo presente nelas e, para evitar que, consumidores sejam feridos em qualquer esfera que seja. Ambas têm regras a serem seguidas, e o órgão responsável pela regulamentação de ambas as vertentes abordadas é o CONAR (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária), no qual será abordado mais adiante.

3.5. Petrônio Corrêa, o responsável pela mudança da Publicidade e Propaganda no Brasil

É de grande importância e relevância do contexto histórico da publicidade e propaganda tratar diretamente de uma figura pública que revolucionou esse meio desde os anos 50. Petrônio Corrêa foi um publicitário e fundador de uma das maiores agência de publicidade da história no Brasil a MPM, nascida em Porto Alegre em 1957. Porém, o início dessa caminhada se deu quando tinha seus 20 anos e era redator do jornal A Nação, de Porto Alegre. Sua entrada para o setor de agências de publicidade se deu no ano de 1954, como gerente da filial gaúcha da agência Grant Advertising. Chegando no ano de 1957, junto com seus sócios Luiz Macedo e Antônio Mafuz, eles fundaram a MPM Propagandas, que ganhou popularidade e fôlego no Sul e no ano de 1965, trouxe sua agência para a cidade de São Paulo que era onde se localizavam seus maiores negócios e interesses, fazendo com que fosse reconhecido nacionalmente. Em 1975, a MPM tornou-se a maior agência de publicidade e referência no cenário brasileiro, seguindo no topo por 15 anos consecutivos, depois disso, em 1991, a agência foi vendida para o Grupo Interpublic que foi fundido com a empresa Lintas.

Se a publicidade brasileira atingiu reconhecimento mundial e estágio quase tão elevado como nosso futebol e nossa música, o P da antiga MPM, tem um papel fundamental nisso. Petrônio Corrêa, diferente de outras estrelas da profissão, não se destacou criando anúncios e se achando, ou declarando-se, genial. Mas, além de obter o primeiro lugar no ranking com filiais por várias cidades do Brasil e de conviver muito próximo a empresários e ao governo, conseguiu se reinventar depois de vender a sua antiga agência. O forte do Petrônio sempre foi sua capacidade de articulação, de juntar as partes. E fez isso de forma magistral, sempre lutando pela profissionalização e valorização das atividades publicitárias no Brasil. (Exame, 2013).

Sua carreira individual foi reflexo de sua importância, luta e influência no cenário brasileiro e entre 1979 e 1981, ele foi presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidades (Abap). Foi um dos pilares da fundação do Conselho Nacional da Autorregulamentação Publicitária (Conar), sendo também seu primeiro presidente dentro do período de 1981 até 1988 e, sem ele, o Conar teria um peso muito menor e uma importância menor na época, onde sua influência foi primordial para o sucesso do conselho. Um pouco mais adiante, em 1998 foi o primeiro presidente do Conselho Executivo de Normas-Padrão (Cenp), durante 11 anos ininterruptos.

Com uma carreira grandiosa, recheada de conquistas, amigos influentes e uma inteligência admirável, Petrônio se consolidou no cenário da publicidade no Brasil da época em que viveu pela sua força também no cenário político, força na qual foi essencial para a criação do Conar em uma época conturbada em que vivia a economia, o governo e suas restrições.

Se hoje, as agências são o que são, se a regulamentação é feito da maneira que é, se um órgão individual só para isso foi criado, tudo isso é crédito para Petrônio e seus sócios, que revolucionaram o cenário da publicidade e da propaganda no Brasil desde os anos 50, tendo se refletido até a publicidade e propaganda até hoje em dia.

4. CAPÍTULO 2 - A PROPAGANDA, O CONAR E OS IMPACTOS SOFRIDOS

4.1. PROPAGANDA ATUALMENTE

A propaganda cresceu muito em todos as frentes possíveis desde sua criação. Hoje ela tem papel fundamental dentro da sociedade, sendo ela o principal meio de comunicação e persuasão que as grandes empresas encontram para poder vender seus respectivos produtos e influenciar a sociedade a exercer o consumismo.

Seu crescimento é de extrema importância pois, através da propaganda, foi e ainda é notório o crescimento e expansão dos meios de comunicação como televisão, rádio, redes sociais etc. Com isso, foi dado um passo importantíssimo que foi a adaptação e adequação das propagandas para todos os meios de comunicação para que, dessa maneira, fosse atingidos o maior número de pessoas a fim de consumir o produto.

Com o eventual desenvolvimento de estratégias e mecanismos utilizados pelas grandes empresas da indústria da propaganda, dentro do cenário brasileiro, o principal foco das grandes empresas é focar em determinados grupos de consumidores, mais especificamente, as crianças e os adolescentes.

Para atingir os determinados grupos citados, as empresas focam em utilizar uma ferramenta que está em alta no mundo todo, não só no Brasil, que são as redes sociais que, neste sentido específico, tem trazido muitos impactos para essa faixa da população brasileira. Com o crescimento exponencial da propaganda através das mídias sociais, a grande mudança trouxe consigo um grande questionamento, se traria o fim da publicidade de formato único e o começo de uma era onde as propagandas se adequavam em todos os meios digitais para conseguir maior número de consumidores.

Atualmente, depois de tanto desenvolvimento da propaganda e a certeza de que é um mercado de alta rentabilidade, foi criada uma profissão chamada “digital influencer” ou no português, influenciadores digitais. Esses influenciadores eram pessoas como qualquer outra que, decidiram investir em si mesmo e, depois de muito tempo, empresas começaram a observar tais indivíduos e visualizavam a quantidade de pessoas atingidas dentro da população pelas opiniões e atitudes destes influenciadores que tomaram uma decisão, no ponto de vista econômico para ambos, surpreendentemente positivo que foi iniciar o pagamento de patrocínios mensais, com a finalidade do influenciador divulgar o respectivo produto, o qual resultava no crescimento instantâneo do consumo de seu produto.

Os influenciadores não têm necessidade de ser divulgador exclusivo de uma determinada propaganda ou seja, eles atendem a diversas empresas simultaneamente, fazendo com que seja necessário a criação e divulgação de conteúdos novos todos os dias, relatando seu dia a dia com os produtos e mostrando uma realidade da vida deles, na qual é difícil de alcançar por grande parte da população brasileira.

Com a divulgação diária de novos produtos e como consumir, fizeram com que o público que acompanha esses influenciadores, sendo sua grande maioria crianças e adolescentes, atingissem um nível de consumismo altíssimo e fizeram com que eles tivessem o desejo de se sentirem parte de uma vida mais legal e descolada, tentando igualar-se aos influenciadores.

Esses conceitos de vida vão de encontro com a realidade brasileira, principalmente, nos últimos 5 anos com a crise econômica que deixou uma boa parcela de população desempregada. Ou seja, o que se vê nas telas não se reflete o que se vê na vida das pessoas comuns.

Assim como o mecanismo para divulgar os produtos e aumentar seu consumo, outra mudança presente dentro da propaganda são as mensagens transmitidas por elas. Hoje a mensagem tem como principal foco ter uma mensagem forte, na qual necessita deixar bem claro com poucas palavras e boas imagens, textos e vídeos o que querem expressar.

Mesmo atendendo essas características, não há garantia que a técnica abordada será eficaz. Hoje há inúmeras propagandas controversas, mas mesmo quando elas apresentam pontos negativos, com o impacto das redes sociais hoje em toda sociedade mundial, elas acabam sendo comentadas por muitos, fazendo com que gere repercussão e, consequentemente, a compra de tais produtos ou até mesmo, sua condenação.

Um exemplo disso são as propagandas que seguem o “femvertising” que nada mais é do que a propaganda que usa pessoas, mensagens e imagens ligadas ao movimento pró-mulheres para promover o protagonismo de mulheres e garotas. Seguindo esta diretriz, um exemplo de propaganda malsucedida e de conhecimento mundial foi da Johnny Walker, marca de bebida mundialmente conhecida que pertence ao grupo Diageo.

A empresa, para comemorar o Dia Internacional da Mulher resolveu utilizar sua marca e desenvolveu uma propaganda exclusiva para a edição limitada de seus produtos, o “Jane Walker”. A exclusividade criada seguia as mesmas características do modelo masculino utilizado em todos os seus produtos, porém, com a peculiaridade de ser somente para celebrar a data comemorativa.

Andando conjuntamente a criação da exclusividade, a companhia prometeu doar US$ 1 de cada garrafa vendida para a caridade, acreditando que a estratégia de estimular a compra para ajudar na caridade, seria um alavancador de vendas e, consequentemente, fariam o produto ser um sucesso, porém, o que aconteceu de fato foi uma avalanche de críticas acentuadas depois que a vice-presidente da companhia Stephanie Jacobs disse que a nova personagem é uma oportunidade de atrair as mulheres para o consumo de uísque, utilizando da frase “o uísque é um tipo de bebida visto como intimidador pelas mulheres”.

À partir desta declaração, Jacobs acabou abrindo espaço para um elevado número de duras críticas feitas, tanto direcionada a ela como para o produto, uma vez que tal campanha e comentário foram inoportunos pois realçaram uma fragilidade feminina, coisa que de fato não foi bem recebida pela sociedade, gerando repercussão mundial e se tornando alvo além das críticas, de piadas e difamação.

Diante deste caso é importante salientar que, assim como existem campanhas que seguem este caminho, há outras muitas que foram bem-sucedidas. O fato importante a se destacar é que homens e mulheres tinham papéis bem estabelecidos dentro da sociedade e hoje, isso mudou. Isso se dá pelo eventual avanço da propaganda e seu desenvolvimento, tanto com o público alvo como com os responsáveis por desenvolver tais propagandas, onde com o caminhar da sociedade e suas constantes alterações, as propagandas passam a trazer temas mais pesados e mostrando uma maior abertura de pensamento, andando assim, em conjunto com o desenvolvimento social.

Hoje em dia os hábitos de consumo mudaram. Os consumidores possuem uma ampla quantidade de produtos e serviços à disposição, e, dessa maneira, passam a ser cobradas cada vez mais em relação as tomadas de decisão para que não acabem se tornando produtos, ou até mesmo, propagandas invisíveis aos olhos do consumidor.

Ter relevância no conteúdo divulgado é essencial, assim como a sua evolução. A sociedade brasileira tem evoluído muito rápido neste quesito e, analisar o comportamento dos consumidores em geral, através da internet, é o passo que está sendo adotado por todas as empresas, sejam as pequenas que almejam o crescimento como até mesmo as grandes, pois a chave para o produto decolar e a propaganda dar certo é o produto atender as expectativas e necessidades do comprador.

Os consumistas tem vivido ainda mais curiosos e exigentes como nunca e, em razão disso, é desejado cada vez mais praticidade e rapidez nas atividades do dia a dia e isso inclui a maneira que as propagandas são consumidas, já que é notório que, quanto mais exclusivamente relevantes a determinado consumidor, maior sua interação e consequentemente, seu consumo.

É nítida a mudança mundial que não só a propaganda, mas tudo que se é próximo dela tem sofrido, que decorre da ascensão da tecnologia. Com isso, tudo está indo para o mundo digital e isso significa que as empresas também estão migrando para o online, no qual tal mudança traz consigo melhorias como o a aproximação maior das empresas com seus clientes e a facilidade na veiculação de anúncios, tornando-se mais prático.

Hoje pode ser afirmado que a mídia social é a mais nova ferramenta de profissionais do marketing, onde pesquisas apontam que 3,3 bilhões de pessoas ao redor do mundo são usuários ativos dessa mídia. De acordo dados levantados pela plataforma de busca e pesquisa Google (2020), explica que 91% dos usuários de dispositivos móveis compraram ou planejaram comprar algum produto depois de verem seus anúncios nas mídias digitais, definindo as propagandas como “relevantes”.

Em conjunto com a sofisticação das propagandas e da publicidade por trás utilizada, duas coisas são prontamente observadas: o avanço das tecnologias e os canais utilizados estão bombardeando os consumidores com mensagens, esse último mecanismo sendo bem delicado pois, o consumidor pode identificar este meio de abordar ao consumidor irritante, invasivo e perturbadora.

Vale destacar também que a grande consequência dos anúncios serem irritantes ou invasivos é que tal medida contribui para os bloqueios das propagandas e, nem sempre é culpa da má recepção dos consumidores a essa nova tática de publicidade, mas pode ser atribuída ao quão alto a propaganda está sendo tratada, podendo ser através do próprio conteúdo, do método de abordar consumidores, das imagens ou textos utilizados, entre outros.

Felizmente, hoje, com a tecnologia que as empresas possuem a sua disposição, as pesquisas e os insights são ferramentas utilizadas para entender melhor a motivação e o comportamento de compra dos consumidores, permitindo que seja oferecida não menos propagandas, mas sim propagandas de maior qualidade. Utilizando-se disso, os responsáveis pelo desenvolvimento e veiculação das propagandas, os profissionais de marketing, podem criar experiências e estratégias únicas e agradáveis, fazendo com que seja elevado a eficiência das propagandas, na busca de novos consumidores e na persuasão para que seja consumido seu produto.

Após tudo isso, é de extrema relevância destacar a importância da personalização dos anúncios, tornando-os melhores, mais específicos a um determinado grupo de pessoas, chegando na hora certa, com a mensagem certa e um produto ou serviço extremamente relevante.

A personalização das propagandas tem sido uma das prioridades dos profissionais de marketing, estudando e se aprimorando para implementar a estratégia de maneira mais eficaz e inteligente. Dessa maneira o público reconhecerá o valor, tornando-os parte da aprimoramento da estratégia, podendo dizer o que é mais útil para eles, quais as áreas de interesse, como querem que seja segmentado e em quais canais eles são mais bem alcançados, fazendo com que isso, torne-se uma parceria muito importante.

Além de todas as estratégias e a notória preferência, tanto do consumidor quanto da empresa, pelo marketing digital, é importante trazer dados quantitativos para ser de melhor percepção tal preferência. Segundo pesquisa realizada em outubro de 2019 pela empresa de consultoria PwC (2019), e publicada em sua edição anual da Pesquisa Global de Entretenimento e Mídia, a pesquisa tem como foco mapear a evolução de hábitos de audiência e investimento publicitário no setor.

Segundo a consultoria, no Brasil, os números são muito expressivos e os investimentos chegaram na casa dos US$ 3 bilhões em 2019 e, fazendo uma projeção através dos dados obtidos pela pesquisa, estima-se que esse valor irá saltar para US$ 6 bilhões até o ano de 2023. Dentro do valor investido no ano de 2019 em publicidades, a publicidade digital representa 30% deste valor, aproximadamente US$ 900 milhões, e acompanhando a projeção feita pela consultoria e pela trajetória analisada ao redor do mundo, essa porcentagem subirá para 50%, no ano de 2023 (PricewaterhouseCoopers, 2019).

Dentre esse percentual e valor estipulados na projeção do ano de 2023, formatos como rádio, televisão e jornais, seguirão firmes tanto na quantia investida na publicidade, quanto em sua crescente, ou seja, não haverá aumento de investimento e nem de crescente dentro do mercado, sendo assim, não se encontra um cenário muito animador em relação aos formatos mais convencionais. Em contrapartida, haverá uma notória crescente em relação a publicidade digital e, consequentemente, aos formatos utilizados. Formatos como podcasts devem crescer anualmente, 43%. Já os vídeos online devem crescer anualmente, aproximadamente 27%. Outro formato talvez inusitado, mas bem forte dentro do cenário, os jogos e E-Sports, terão crescimento anual de aproximadamente 17% (PricewaterhouseCoopers, 2019).

Juntamente com o aumento de investimento e dos formatos utilizados, haverá também o crescimento no mercado de mídia e entretenimento como um todo, resultando no crescimento anual até o ano de 2023, de aproximadamente 5,5%, valor acima da média mundial estabelecida em 4,3%, segundo aponta o estudo da consultoria. Com relação ao crescimento no mercado de mídia e entretenimento, o segmento movimentou no Brasil no ano de 2019, cerca de US$ 36 bilhões, um aumento de 33% na pesquisa realizada em 2014, pela própria consultoria (PricewaterhouseCoopers, 2019).

O que move essa grande crescente é o acesso à internet, que vem se tornando cada vez mais fácil e prático em todo o território nacional, fazendo com que o mercado da mídia e entretenimento cresça cada vez mais por conta do fácil acesso e da infraestrutura da internet, que estão em constante evolução no território nacional. Claramente, países que possuem a infraestrutura, qualidade e fácil acesso estão expressivamente mais inseridas no mercado, com número bem mais expressivos do que os apontados no Brasil, porém, o país está em constante evolução nesse quesito e, na projeção utilizada de 4 anos, estima-se que o Brasil sairá do grupo de países intermediário e se juntará a grandes potências do mercado da mídia e entretenimento como, por exemplo, Estados Unidos e China.

Dados trazidos pela consultoria PwC, apontam que a banda larga móvel atingiu 64% de penetração no mercado brasileiro no ano de 2018 e, seguindo com a projeção esse número deve chegar à 76% de penetração em 2023. Já a banda larga fixa, no mesmo ano chegou à 42% de penetração no mercado brasileiro e, seguindo também a projeção, deve se estabilizar em 45%, no mesmo ano de 2023. Outro tipo de internet que é muito popular é a internet móvel de alta velocidade atingiu o índice de 58% no ano de 2018 e, seguindo também os números, no ano de 2023 chegará a incríveis 93% de penetração no mercado no mesmo período (PricewaterhouseCoopers, 2019).

Apesar de seu constante crescimento, o Brasil vem caindo algumas posições no ranking do mercado global de mídia e entretenimento. Segundo dados, o país caiu de 9° para 11° e tal queda, conforme apontado, se dá em decorrência da crise econômica vivida pelo país e pela alta variação cambial no último ano. Os dados utilizados para fundamentar a pesquisa acima são da empresa PricewaterhouseCoopers ou PwC (2019) e Ovum (2019) que desde fevereiro de 2020 se uniu com outras empresas o ramo para formar a Omdia (2020), com o estudo levando em consideração todo o valor movimentado pelo mercado de mídia e entretenimento, como publicidade em diferentes formatos.

O consumidor está cada vez mais educado em relação ao que busca nos produtos e nas marcas porém, isso pode ser bom para os consumidores e ruim para as marcas e empresas pois ainda há companhias que insistem em tampar os olhos para grandes movimentos como a globalização, multi-competição, evolução da democracia tecnológica, web colaborativa, entre tantos outros vieram para liquidar o marketing realizado antigamente, adaptando-se ao novo mundo. Afinal, o grande diferencial de hoje é que o preço é muito dinâmico, não existe mais praças, as promoções são uma pequena parte do negócio de vender e o produto, até ele, tem seus limites expandidos em função das infinitas impossibilidades de combinação e customização.

No fundo, o que este consumidor espera é a repaginação completa do pacote de valor oferecido pela empresa, englobando desde os processos transacionais em si, até questões mais amplas, como valores e princípios corporativos, práticas gerenciais e disponibilidade para o diálogo, o que presume, em essência, construir nas empresas o hábito e a capacidade de falar, ouvir, analisar, responder, atender, melhorar, etc. A era dos publicitários glamourosos tende a acabar. Reflexos da primazia do consumidor ativo, comparativo, alimentado instantaneamente pela informação que precisa e ele mesmo gerador de mídia.

Na Internet, tudo fica mais claro, mais aberto, mais rico. A propaganda online, por mais incipiente que seja hoje, há de ser potencializada com a convergência de mídias em curso. Aqui o jogo começará de novo. Aqui a experiência do consumidor será o fator determinante para o sucesso e as empresas, então, serão de fato testadas. Com a inversão de poderes de decisão trazida pela tecnologia, o consumidor escolherá marcas, opções, horários, formatos… e dará ou não o direito de uma marca aparecer para ele.

4.2. Impactos sofridos pela publicidade durante a pandemia do Covid 19

O cenário da publicidade vivia uma das maiores altas dos últimos anos e, assim como o mundo todo, foi diretamente afetada pela pandemia mundial do novo vírus que se espalhou pelo mundo, o Covid 19. A fim de traçar um retrato da atual situação dos investimentos em mídia em meio à pandemia, bem como quais são as perspectivas para o futuro, tanto do lado dos anunciantes como dos que operam no lado da venda de mídia, a empresa Nielsen, empresa global de mensuração e análise de dados e a IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau), associação que representa o mercado da publicidade no Brasil se uniram e, realizaram um levantamento com profissionais de empresas, de diversas funções para à partir deste levantamento, conseguirem traçar um cenário durante e pós pandemia.

Ao todo, foram entrevistados 413 profissionais no mês de abril de 2020, que atuam na área da publicidade e, desse mesmo número, 65% destes cargos são de gestão e gerentes. Para os entrevistados, foi requisitado que votassem em áreas que, na visão deles, seriam as mais impactadas com relação a cortes orçamentários e, 60% dos entrevistados acreditam que o maior impacto em cortes orçamentários será na parte de pessoas, ou seja, contratações de novos empregados, promoções e treinamentos. Outros 48% escolheram o investimento publicitário, ou seja, anúncios, custos de agências e concorrências. Em contrapartida, 13% dos entrevistados acreditam que não haverá necessidade de realizar qualquer corte orçamentário e o plano se manterá (Nielsen, IAB Brasil p. 3 2020).

Agora, dividindo em dois grupos os entrevistados vemos que, 75% estão do lado chamado “buy side”, que podem ser anunciantes e agências, e 25% operam a venda de mídia, o chamado “sell side”, que por sua vez são veículos e empresas de tecnologia ligadas à publicidade. Analisando o primeiro grupo, 72% deles acreditam que ocorrerão cortes sobre os investimentos publicitários, seguindo com 66% a redução de pessoal e, somente 2% acreditam que não serão necessários qualquer tipo de corte orçamentário e o plano inicial será mantido. Por outro lado, para o sell side, a primeira linha que sofrerá com cortes será a linha pessoas (novas contratações, promoções e treinamentos), apontada por 66% pertencentes ao grupo, seguida por 32% de cortes em investimentos publicitários e, vale ressaltar que, neste mesmo grupo está presente a parcela de entrevistados mais otimista, com 14% acreditando que não será necessário a realização de cortes orçamentários e rever os planos anuais (Nielsen, IAB Brasil p. 4 2020).

Até o final do ano, é estimado por 64% dos anunciantes que haverá algum tipo de impacto negativo sobre seu plano de investimento em publicidade digital e, já nas previsões em relação a publicidades offline, serão de 80%. Quando trabalhado com um número específico de corte orçamentário, variando de 70% até 100% do montante, 29% apontam que esses cortes seriam destinados a publicidade offline e 9%, a publicidade online (Nielsen, IAB Brasil p. 17 2020).

Falando diretamente sobre o impacto no investimento em publicidade à curto prazo, estipulado o período entre abril e junho, trazido pelo período da pandemia, 62% dos anunciantes já declaram algum impacto negativo, enquanto 27% ainda acham que é cedo para qualquer conclusão concreta. Dentro do mesmo número, 7% indicam que não enxergam qualquer impacto devido à crise e apenas 4% enxergam a crise como uma oportunidade de alavancar o seu negócio (Nielsen, IAB Brasil p. 17 2020).

Agora, fazendo um paralelo com os impactos positivos que podem ser trazidos pelo momento vivido, 29% dos anunciantes acreditam que eles sofrerão impactos positivos no plano de investimento em publicidade digital (Nielsen, IAB Brasil p. 16 2020).

Para a tentativa de andar na contramão da diminuição do orçamento em determinadas áreas, ambos os grupos buscam alternativas de mudanças em suas abordagens e, a mais utilizada em curto prazo, são as mensagens. Em estratégia utilizada em relação as mensagens, 89% dos anunciantes estão fazendo algum tipo de mudança. Desse montante, 73% realizaram ajustes nas mensagens, enquanto 16% pausaram mensagens com os comunicados anteriores. Com relação as mudanças táticas como o targeting, textos e a geolocalização, 58% dos que se enquadram nesse grupo irão realizar algum tipo de mudança e 9% irão parar por completo o que foi implementado anteriormente a pandemia (Nielsen, IAB Brasil p. 17 2020).

O estudo traz também a perspectiva das alterações em relação as estratégias de investimentos em mídias pagas, pelos próximos 6 meses. Dentre elas se destacam o vídeo online e a social media, com ambas tendo crescimento maior do que o corte previsto. Os profissionais que declaram planejar um aumento nesses formatos foram de 24% para vídeo e 31% em mídia social. Já o formato de display, com 24% dos profissionais votando em razão da sua escolha para a maior parte dos cortes nesse setor (Nielsen, IAB Brasil p. 13 2020).

O último fator para ser discutido é em questão a confiança de atingir as metas estipuladas para o ano de 2020. A maioria dos entrevistados, 38% se mostra incerta em relação se irão conseguir atingir as metas ou não. Já os mais pessimistas são os anunciantes que, com 20% acreditam que não devem bater as metas estipuladas anteriormente a pandemia, e os mais otimistas são os do ramo da tecnologia ligada as propagandas, com 32% crendo que será possível atingir as metas tranquilamente (Nielsen, IAB Brasil p. 4 2020).

É de se destacar que, por meio desse estudo, está nítida que em questões gerais é um momento aonde a publicidade não deve fazer exposições oportunistas, mas sim contribuir positivamente, seja ela de maneira individual com sua empresa ou até mesmo coletivamente, visando um bem maior e podendo além de se ajudar, ajudar os seus consumidores.

Mudando o foco dos impactos causados pela pandemia, saindo da vertente dos grupos supracitados na pesquisa, agora o foco será apontar a mudança do marketing de influência, mecanismo já supracitado neste artigo, trazendo as consequências dos tempos da pandemia. A agência de influenciadores Brunch fez uma pesquisa em parceria com a YouPix empresa de consultoria do segmento, realizada com cerca de 554 influenciadores e 164 marcas.

Conforme feita, a pesquisa aponta que cerca de 70,3% das marcas suspenderam ou pausaram as campanhas publicitária com influenciadores digitais. Esse dado aponta um baque muito grande, mas, vale destacar que o marketing digital de influenciadores tem criatividade e capacidade de adaptação suficiente para sair desse momento renovado, com calma e foco na reconstrução e reestruturação de estratégias (Brunch, YouPix, 2019).

Para fundamentar que o mercado do marketing influenciador é forte e continuará sendo aposta das marcas, 78,5% das marcas participantes da pesquisa disseram que pretendem manter o investimento no mercado do marketing de influência, ou seja, os adiantamentos são temporários para a maioria das marcas. Em contrapartida, os outros 21,5% optaram por realocar o investimento para outras frentes de publicidade (Brunch, YouPix, 2019).

Apesar da pandemia ser um tema e um período delicado, 77,5% dos respondentes acreditam que os influenciadores e criadores serão grandes aliados para que a publicidade não sofra tanto durante o cenário de pandemia. É de grande importância informar que, das marcas entrevistadas, 60% já tem planos de efetuar publicidades, comunicados ou conteúdo nos próximos meses relacionado a pandemia, com aproximadamente 41% das marcas optando pela utilização de criadores e influenciadores para atingir o maior número de pessoas possíveis e, buscando mudar seu conteúdo para falar sobre o Covid 19 e seus efeitos para seus nichos. Seguindo com os criadores e influenciadores, os respondentes acreditam que a combinação do momento para que tenha o “fit” entre eles seja a junção da análise do território geral a qual a marca pode alcançar e a proposta de valor pois, como podemos analisar com o conteúdo supracitado, durante a pandemia os valores são ainda mais escassos e devem ser utilizados com exatidão (Brunch, YouPix, 2019).

Para o momento, é notório através das pesquisas e relatos que o objetivo das marcas devem ser comum e andar paralelamente, buscando que os esforços de marketing de influência estejam direcionados à conscientização, a fim de poder ajudar o consumidor nas tomadas de decisões e, especialmente, na lembrança da marca.

Um grande meio de publicidade e propaganda que explodiu durante a pandemia foi o consumo de vídeo. O consumo de conteúdo de vídeo, seja ele produzido por empresas de mídia ou por usuários, está presente em diversos mecanismo de divulgação e circulação da propaganda e publicidade como, por exemplo, a televisão, WhatsApp, redes sociais, cinema e, basicamente, em todos os lugares.

Basicamente, todas as telas nos levam à vídeos e, dados que comprovam isso são por exemplo, a televisão como um todo leva 92% dos seus espectadores à assistir vídeos, o WhatsApp cerca de 77%, as redes sociais em torno de 62% e, esses dados, trazidos durante um período de 30 dias anterior ao início da pandemia mundial da Covid 19. (Brunch, YouPix, 2019).

Podemos notar também que, houve um grande aumento do tempo de consumo da televisão e, se levarmos em conta o período de 16 a 20 de março de 2020, as médias de consumo por pessoa aumentaram mais de 41 minutos diariamente. Utilizando a mesma semana, só que agora o final de semana dos dias 21 e 22 de março de 2020, o consumo por pessoa aumentou mais de 1 hora e 30 minutos de consumo da televisão diariamente, chegando há quase 8 horas diárias de conteúdo televisivo. Deve ser levado em conta que, na televisão estão englobados a televisão aberta, os canais fechados, os serviços de streaming e, dos entrevistados na pesquisa feita pela empresa Kantar Ibope Media, 79% deles alegam que a televisão é o melhor mecanismo, além de ser o mais confiável, para buscar as devidas informações e notícias sobre o Covid 19 (Kantar Ibope Media, 2020).

As modificações que as empresas e emissoras de televisão aqui no território brasileiro tiveram que fazer são notórias e, consolidam os dados acima trazidos. Um exemplo disso é a mudança das grades tanto dos canais abertos, quanto dos fechados e isso mostra a tentativa de se adaptar ao cenário vivido. Outra alteração foi a flexibilização dos canais da televisão fechada, a entrega de um serviço de maior qualidade, a flexibilização e promoção dos preços e pacotes oferecidos durante o período, mudanças que atraem os consumidores uma vez que torna-se uma alternativa viável economicamente e rentável, por não poderem socializar e acabarem recorrendo a serviços que possam sanar tais empecilhos. Com relação ao serviço de streaming, a grande maioria optou além da flexibilização dos preços, por baixar a qualidade em HD fazendo com que o vídeo seja mais leve e consumido com maior velocidade, sendo um efeito cascata por consumo rápido e a alta quantidade de vídeos assistidos (Kantar Ibope Media, 2020).

Para fazer um paralelo com as mudanças que ocorreram no Brasil que foram trazidas e mostrar que elas na verdade são globais, na Noruega, a TV linear que para nós representa a TV aberta, representava, antes da pandemia, 70% das visualizações de vídeo em todo o país e hoje, dentro do cenário da pandemia houve um crescimento de 22%. Nos serviços de streaming, o aumento foi de 29%, a TV fechada 30% e no Youtube, plataforma conhecida por ser exclusiva para veiculação de vídeos, cresceu cerca de 39% (Kantar Ibope Media, 2020).

Outro ponto importante a se destacar dentro da televisão é que hoje, independente da maneira que ela seja usufruída, é a escolha preferida da população para a busca de conhecimento e noticiais em relação à pandemia e suas consequências diante de todas as vertentes e cenários possíveis, sejam eles políticos ou econômicos. Desta forma, é de extrema importância destacarmos o jornalismo televisionado e sua força. No período da primeira semana da quarentena houve um aumento de 17% de audiência nos canais e horários onde eram exclusivas do jornalismo na televisão aberta e, na televisão fechada um aumento de 108%, mostrando não só a força que o jornalismo possui como também a da televisão em veicular (Kantar Ibope Media, 2020).

Outro dado que mostra o aumento da audiência do jornalismo nas redes sociais é que, no dia 17/03 no território brasileiro, foram efetuados mais de 1.3 milhões de “tweets” através da rede social Twitter e que possuíam como tema a Covid 19, sendo eles conversas dentro da rede social sobre o devido tema. Dentro do mesmo período, mais especificamente entre os dias 15 a 21 de março de 2020, o jornalismo era o 2° maior meio de comunicação responsável pelos comentários e conversas efetuados na rede social supracitada, ficando apenas atrás de reality show. Se formos comparar com um período anterior a isso, dos dias 1 a 7 de março de 2020, o jornalismo era 5° colocado em relação a comentários e conversas na mídia social no Brasil e, essas informações mostram que juntamente com o crescimento do querer saber sobre o vírus, a sede de informações verídicas e a confiança no jornalismo, fizeram ele saltar de patamar em todas as frentes possíveis (Kantar Ibope Media, 2020).

Acima, podemos notar a reinvenção da televisão, principal plataforma de veiculação de vídeos com o intuito propagar a publicidade em geral e, agora, outro ponto a ser observado são a reinvenção das marcas em geral. As mudanças são notórias quando observamos o período de 16 de março até 22 de março de 2020, na qual foram veiculadas 135 campanhas dedicadas especificamente ao tema do Covid 19. Outra alteração grande foi que, cerca de 20% de todas as novas campanhas teve o tema Covid 19 como principal e, dentro deste número, 78% delas foram feitas pelo setor privado. Se contar o período dos dias 6 a 12 de abril, cerca de 43% das propagandas na televisão abordavam o Covid 19 (Kantar Ibope Media, 2020).

Os anunciantes considerados grandes e muito influentes dentro do mercado nacional são os bancos, empresas de mídia, farmacêuticos, varejistas e o próprio governo do país, que se encaixam nos dados trazidos acima. É de grande importância trazer que, esses mesmos anunciantes estão repensando seu foco de investimento trazendo consigo a intenção de migrarem os investimentos publicitários de uma realidade, para um mercado mais ficcional, como utilização das redes sociais, serviços de streaming etc. Conforme exposto acima sobre o jornalismo, há um grande espaço dentro do cenário da televisão e dos períodos onde efetivamente acontecem o jornalismo de que, as empresas acima relatadas façam as suas propagandas e veiculem seus conteúdos, na qual nitidamente possuem uma alta demanda e procura desses horários, fazendo com que seus intervalos sejam cada vez mais cobiçados.

Com relação aos investimentos digitais das marcas, se utilizarmos o período da 4° semana de fevereiro e da 2° semana de março, poderemos notar grandes diferenças em relação às reações ao investimento digital. Investimento digital, nesta hipótese tratada, diz respeito à utilização do digital como maneira de adequar o seu serviço ao cenário da pandemia e, nem todos os destacados são novos nesses segmentos, alguns vivem do segmento digital e mesmo assim apresentaram aumento e diminuição de seu serviço (Kantar Ibope Media, 2020).

Seguimentos que cresceram nesse período, focados no comércio digital e online foram as lojas de departamento em média 60%, os serviços de transporte privado como Uber, Cabify e 99 táxi elas aumentaram em 97% e, por fim, os medicamentos em geral que houve um crescimento impressionante de 660%, dentro deste período. Já com relação aos seguimentos que diminuíram dentro deste mesmo período e cenário são as excursões e viagens em 65%, bares e casas noturnas em 55% e a venda de ingressos de maneira geral, uma diminuição de 80% com relação aos antigos números anteriores aos do marco da quarentena vivida (Kantar Ibope Media, 2020).

Falando agora exclusivamente do papel governamental em relação aos anúncios e propagandas veiculadas pelos mesmos, através de pesquisa realizada pela Kantar Ibope Media, foram constatados mais de 17 tipos de propaganda governamental, sejam eles municipais, estudais e/ou federais. Podemos perceber que há uma tentativa notória dos entes governamentais de buscarem a conscientização da população com relação a todos os aspectos que cercam o Covid 19, sejam eles métodos de prevenção, veiculação dos números de casos, mortes e curados etc. Este método, sendo eficaz ou não, ou até mesmo consensual entre todos os governos para que a mesma medida e informação seja passada para o cidadão ou não sendo, mostra que independente de tudo isso há o interesse governamental em expressar a importância das medidas protetivas adotadas e de segui-las, afim de que a situação que o país passa, se torne cada vez mais maleável e perto no padrão normal que era vivido há pouco tempo atrás (Kantar Ibope Media, 2020).

Uma outra forma de publicidade vem crescendo cada vez mais durante esse período de pandemia e, a cada dia que passa, vem se consolidando no cenário brasileiro e é a publicidade indireta. Essa publicidade é formada, por exemplo, por “lives” feitas a partir de perfis em redes sociais como Instagram e Facebook e podem ser de diversos temas como shows de músicas, treinos, entrevistas e muitos outro. Esse novo modo de publicidade vem quebrando barreiras neste período e criando uma relação muito maior entre consumidores e marcas, fazendo com que mesmo em uma situação delicada, ainda seja mantido um alto índice de consumo dos produtos oferecidos pelas marcas. Além disso, se pegarmos os shows por exemplo, as super “lives” tem o poder de mobilizar milhões de pessoas, ganhando um formato descontraído para os artistas e para o público, o que pode indicar oportunidades de publicidade tanto para os artistas como para os anunciantes.

Com a expansão das “lives”, as empresas já cogitam inúmeras medidas para seguir o fluxo como, por exemplo, a cobrança de ingressos para poder assistir, em modelo semelhante ao adotado pelo pay-per-view, a intensificação do merchandising de marcas, efeito que já vem acontecendo, a transmissão das “lives” em meio mais consolidado como a televisão e, por fim, “lives” corporativas como as que o LinkedIn vem testando tendo o Brasil como piloto.

Após todo esse exposto vemos em nossa frente um questionamento chave, como as marcas irão adaptar seu desenvolvimento para migrar sua funcionalidade emocional e aspiracional, para social. Ou seja, elas devem mais do que nunca pensar em como estão afetando a sociedade pois agora, mais do que nunca, a sociedade espera que as empresas sejam mais do que funcionais.

Uma pesquisa realizada pela Kantar Ibope Media, dentre o período de 27 a 31 de março de 2020, 28% dos brasileiros querem que as marcas sejam práticas e realistas e, com isso, ajudem os consumidores no dia a dia. Já outros 25% desejam que as marcas sirvam de exemplo e sejam guias para uma mudança maior. Para que ambos os objetivos citados acima sejam alcançados, é necessário evoluir o propósito da marca para abraçar o impacto humano e social e, principalmente, adaptar a sua comunicação para essa nova realidade. Antes o que importava era o status que a marca proporcionava pelo fato de ser bacana ter, não terá a mesma importância depois da crise, o que contará é trazer o benefício para o coletivo (Kantar Ibope Media, 2020).

Agora no que diz respeito a presença digital, alguns processos que as marcas já trabalhavam em passos lentos, tiveram que ser acelerados com esse processo, mediante a necessidade, e devem permanecer e fazer parte do novo normal como, por exemplo, o uso de shopvertising, e o e-commerce. O crescimento das compras online no tempo de crise já pode ser notado e o número de pessoas que aumentaram a quantidade de compras online realizadas são de 34% e, com relação as pessoas que deixaram de fazer compras em lojas físicas está em torno de 46%. Isso demanda que as empresas sejam rápidas na disponibilidade e sortimento em um primeiro momento e, depois, conseguir escalonar a operação e entrega para acompanhar o crescimento de pedidos (Kantar Ibope Media, 2020).

Uma alternativa que pode ser traçada pelas empresas e que já funcionou em outra época de crise, mais especificamente na crise financeira de 2007-2008, as empresas devem investir a longo prazo, em que as marcas que continuaram investindo foram as que permaneceram após a crise fortes e, se recuperaram mais rapidamente depois. Há um interesse público de que as empresas não parem de funcionar, algo em torno de 92% das pessoas, portanto, se a empresa possui capital para continuar a realizar investimentos, é uma excelente saída para contornar a crise (Kantar Ibope Media, 2020).

E, neste ponto, é aonde entra o viés criativo e faz toda a diferença. Campanhas que tenham mensagens positivas, de união, elas tendem a ganhar a atenção das pessoas que estão à procura disso em tempos de incerteza. Por exemplo, se no momento não é possível viajar, o tom da campanha deve ser de que, quando tudo isso acabar, nada melhor do que poder visitar um lugar muito desejado e isso é um bom exemplo de criatividade que pode ser oferecida, tudo dependendo da criatividade e do bom senso sem fazer promessas ou ofertas enganosas.

4.3. O que é o CONAR e quais suas funções

Antes de falar diretamente sobre o Conar, é importante retratar o processo que fora vivido para que tal instituição fosse criada, em uma época na qual tudo era muito restrito e sua criação, foi na contramão das vontades governamentais da época.

No final da década de 70, o país passava por uma situação de governo militar e pensavam em sancionar uma lei que criaria uma espécie de censura prévia à propaganda, ou seja, ela deveria primeiramente ser aprovada pelo governo para que, posteriormente, fosse veiculada nas mídias. Com o cenário vivido pela publicidade no período citado, e com fama de ser muito mais um idealizador e alguém forte que lutava pelas causas da publicidade na época, Petrônio Corrêa, juntamente com Luiz Fernando Furquim de Campos e Dionísio Poli, foram os responsáveis pela criação da Autorregulamentação da propaganda, sintetizado em um Código e, com toda sua influência foi fundamental para o reconhecimento do Código pelas autoridades federais, convencendo-os a engavetar o projeto de censura que tinham em mente e confiar que a própria publicidade brasileira era madura suficiente para se auto regulamentar (Conar, 2020).

Dito isso, no ano de 1980 foi fundado o chamado Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, conhecido popularmente por sua sigla Conar. O Conar é uma espécie de tribunal, mas com uma peculiaridade, ele não é um órgão do Poder Judiciário e nem tem qualquer relação com o poder público. Trata-se na realidade de uma entidade privada, uma associação sem fins lucrativos, criado pelas próprias empresas envolvidas no âmbito da publicidade, com o objetivo de impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresa e defender a liberdade de expressão comercial. Não é, nem de longe, uma entidade conservadora e nem poderia, pois a publicidade e o conservadorismo decididamente, não combinam (Conar, 2020).

Assim como toda entidade e, por seguir a redação do Código de Autorregulamentação, eles possuem preceitos básicos que são trazidos pelo código e levados com seriedade e que definem a ética publicitária e são eles:

“- todo anúncio deve ser honesto e verdadeiro e respeitar as leis do país,
- deve ser preparado com o devido senso de responsabilidade social, evitando acentuar diferenciações sociais,
- deve ter presente a responsabilidade da cadeia de produção junto ao consumidor,
- deve respeitar o princípio da leal concorrência e
- deve respeitar a atividade publicitária e não desmerecer a confiança do público nos serviços que a publicidade presta.” (Conar, 2020).

A atuação do Conar é pautada por um código de Autorregulamentação, elaborado pelo próprio conselho, que contém todas as regras que devem ser seguidas pelas agências publicitárias e quais as publicidades que não devem ser divulgadas. Quando veiculada uma publicidade, o Conar pode instaurar um processo para examiná-la, por iniciativa própria ou estimulada por queixa de alguém que se sentiu prejudicado ou ofendido pelo conteúdo do anúncio. O exame de eventual publicidade é feito pelo Conselho de Ética do próprio órgão, no qual é formado por representantes das agências de publicidade, por anunciantes, veículos de comunicação e consumidores (Conar, 2020).

Ele é formado por 180 conselheiros, entre representantes da sociedade civil – pessoas que se destacaram na defesa do consumidor ou no estudo das relações de consumo – e publicitários. Todos trabalham para o Conar em regime voluntário.

Ao final deste processo, se o Conar entender que a propaganda está em desacordo com as normas éticas, tomará uma das seguintes medidas possíveis: determinação da alteração do anúncio ou determinação da sustação de sua veiculação. Se for o caso, a decisão também poderá propor advertência do anunciante e/ou sua agência ou ainda a divulgação pública da reprovação do Conar. É de extrema importância salientar que, a entidade não pode impor as suas decisões ou sanções em caso de descumprimento. Todavia, em regra, os anunciantes, agências de publicidade e meios de comunicação cumprem as determinações proferidas pela entidade (Conar, 2020).

Falando sobre a denúncia feita por queixa de alguém que tenha se sentido ferido de qualquer maneira possível, pelas empresas que tenham sentido estar sendo prejudicadas de alguma maneira, elas devem ser feitas em seu próprio site, cartas e e-mail, desde que devidamente identificado o autor do pedido, somente denúncias da própria entidade não possuem necessidade de ser feita através da plataforma. Todas as denúncias feitas de maneira anônima não serão aceitas, então para que ela seja validada pelo Conar, deve constar identificação total do autor da denúncia. Se a sua denúncia estiver de acordo com algum artigo do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, ela é considerada válida e o processo é iniciado, com a escolha do relator que é feita entre os membros do Conselho de Ética (Conar, 2020).

O próximo passo, é a análise do caso e o julgamento dele em primeira instância. Caso seja decidido a favor da queixa, o anunciante pode recorrer. Já na segunda instância, existem duas possibilidades, o processo pode ser finalizado a partir de uma decisão unânime, ou caso isso não aconteça, uma votação do Conselho é realizada para a tomada da decisão final. Após todas as decisões finais, os resultados são colocados em um banco de dados e disponibilizados em seu site, para que seja feita a apreciação da decisão, aos interessados da decisão e aos diretamente julgados, respeitarem as sanções estabelecidas e cumpri-las.

Após a denúncia, seja ela partindo de qualquer um dos possíveis denunciadores, o tempo médio de duração do julgamento do processo é de 4 meses. Vale destacar que, durante esse mesmo período de 4 meses, enquanto a propaganda é julgada, muitas delas saem do ar antes mesmo da decisão e suas decisões acabam sendo inutilizadas. Esse período não quer dizer que seja uma regra, mas é um número bem expressivo uma vez que, caso a propaganda apresente qualquer dano aos consumidores, empresas ou à própria entidade, com a demora acabam sendo desvinculadas antes mesmo de ter decisão proferia e sendo assim, mostrando uma ineficácia preocupante por parte da entidade.

A Universidade de Brasília, durante o período de julho de 2009 a fevereiro de 2013, realizou uma pesquisa no qual acompanhava e contabilizava as denúncias realizadas neste período ao CONAR. Para fundamentar e especificar a pesquisa, os assuntos da denúncia foram divididos em quatro tópicos: Propaganda de alimentos para criança; Propaganda de outros produtos para criança; Propagandas de outros alimentos e Outros produtos (Universidade de Brasília, 2017).

Dentro do período supracitado, foram julgados 1.196 casos a respeito de diversos temas, como por exemplo, propagandas voltadas a crianças e adolescentes ou que envolvam esse público, responsabilidade social, veracidade etc. Vale destacar que, o número de julgamentos dentro desse tempo é muito pequeno, levando-se em conta a quantidade de propagandas veiculadas nesse período.

Como resultado da pesquisa, foi constatado que dentro desse número de casos, 5,4% são encaixados no assunto de alimentos para a criança, 9,7% em outros produtos para crianças, 3,7% em outros alimentos e em 81,5% direcionada a outros produtos.

Em relação as denúncias, o principal responsável por fazê-las é o próprio CONAR com 46,6% do total das denúncias. Já as empresas e os próprios consumidores ficaram iguais, com 27,7% cada um, sendo que o número de denúncias feitas pelos consumidores teve um aumento considerável no período de 2011 a 2012.

Agora especificamente sobre as decisões, sofreram arquivamento 34,8% dos casos, 39,3% sofreram alterações, 12,65% sofreram a sustação, 6,8% a alteração com advertência e, por fim, 3,9% a sustação com advertência.

Vale destacar que, muitas dessas propagandas sofreram alterações pois as denúncias foram feitas no foco errado, ou seja, enquadradas em uma vertente que não era compatível com o erro observado pelo Conar. Uma propaganda que pode ilustrar isso corretamente é a propaganda do chocolate Batom Tablete que foi veiculada nos anos 2000 e quando assistimos essa propaganda sem muita atenção, podemos acha-la engraçada e muito legal, porém, ao observá-la cuidadosamente, podemos identificar que esse anúncio faz alusão à sexualidade e a conquista amorosa entre o público alvo, que vale salientar que são crianças, e até mesmo o consumo excessivo de um produto nada saudável e benéfico para a saúde do consumidor.

Outro aspecto importante a ser salientado é a figura da criança retratada pela propaganda, onde ela encontra-se sozinha, sem a presença de nenhum adulto por perto, mostrando a criança inserida em um universo no qual não condiz com a sua realidade para a idade. Esta propaganda específica, foi veiculada durante um período de 5 anos em um canal de desenho infantil e, após sua denúncia, a única alteração solicitada pelo CONAR foi em decorrência do slogan “compre batom”, fazendo a alusão a imposição para a criança comprar o produto.

O mesmo produto protagonizou algo semelhante pouco tempo depois onde a propaganda com uma criança segurando um pêndulo e dizia “Compre batom! Compre batom!”. Essa propaganda acabou sendo retirada pois foi determinado que as crianças estavam sendo induzidas a consumir o produto de maneira inconsciente, pela tentativa de hipnose.

Estes são somente alguns dentre os inúmeros exemplos que podem ser encontrados e que serão discutidos nesta monografia. Essas propagandas nos fazem notar o grande crescimento da propaganda dentro do cenário nacional e, com toda a certeza, observar também a mudança de público alvo das empresas e a grande diversidade de assuntos em que a propaganda retrata, tornando sua veiculação mais fácil e sua regulamentação mais demorada.

Para expor a grande crescente do âmbito da propaganda no pais, uma pesquisa realizada pela Revista Superinteressante aponta que, cada indivíduo em média, visualiza em torno de 90 propagandas por dia, número que independe do seu veículo de comunicação, podendo ser através da televisão, revistas, internet e outros meios de comunicação (Superinteressante, 2018).

Se formos fazer um breve paralelo com a pesquisa realizada pela Universidade de Brasília com a pesquisa realizada pela Revista Superinteressante, podemos ver que há um grande espaço entre o número de propagandas que circulam na mídia e o número de denúncias realizadas, sendo notório que há duas possibilidades a serem levadas em conta: as propagandas estão seguindo à risca tudo o imposto pelo Conar e não encontram-se irregularidades ou a regulamentação e o órgão que assim o faz, ainda não está pronto para lidar com a quantidade e a responsabilidade que tal medida requer.

Como podemos notar, o Conar não é criado por lei e nem tem força de autoridade pública, então a pergunta que fica no ar é porque essas entidades cumprem as decisões estipuladas pelo conselho, mesmo quando tais decisões vão contra os seus interesses?

A autorregulamentação paira entre dois mundos formados pela ideia por trás de qualquer norma jurídica e da norma moral. Falando da norma jurídica, como qualquer norma partida desse âmbito, sua aceitação é obrigatória, pouco importando se você é a favor ou contra o estipulado, você deve cumprir ou então será punido. Já a norma moral, por sua vez, se difere da supracitada pois ela é pessoal, você tem a opção de aceitar sem qualquer discordância ou não aceitar, por não gostar de suas opções, por não achar o fato discuto imoral e não há nada que se possa fazer além de tentar convencer-lhe do contrário. Resumindo, a autorregulamentação é uma forma tanto das pessoas físicas como jurídicas de dizerem da forma expressa ao resto da sociedade quais os limites da moralidade pelo qual irão se guiar mas vale ressalvar, se uma instituição precisa ser criada para fazer observações sobre as barreiras da autorregulamentação, trata-se de alguma coisa além da simples autorregulamentação.

A razão pela qual o Conar caminha nessa linha tão tênue é porque na época que ele surgiu, foi como uma tentativa do setor publicitário de prevenir que o governo militar da época estabelecesse uma lei que seria muito mais restrita, ou seja, sua criação foi um meio termo encontrado para apaziguar as intenções mais restritivas previstas pelo governo da época. O governo queria estabelecer uma censura prévia de todas as peças publicitárias, ou seja, somente após de pré-aprovada pelo governo é que a propaganda poderia ser divulgada. Obviamente isso não repercutiu bem pois isso mataria por completo a possibilidade de criatividade e inovação do setor além de que a aprovação poderia demorar meses, e talvez até mesmo anos, e a alternativa menos dolorosa para que isso não acontecesse foi a criação da entidade.

Do ponto de vista jurídico, essa instituição é quase uma variante dos tribunais arbitrais pois eles existem porque as partes que o integram assim o querem, ele é gerido e gere as partes com base em normas criadas pelas partes e, via-de-regra, substituem uma função que, normalmente, seria exercida pelo Estado. Uma característica entre a instituição e tribunais arbitrais é que suas decisões não podem ser contestadas na justiça, mas vale ressaltar que as decisões do Conar até podem ser contestadas mas para isso deve ser provado que determinada publicidade não é considerada abusiva pelo órgão, que não fere flagrantemente a moral pública ou o direito de alguém o que, embora possível, se vê pouco provável que isso aconteça.

Já que a comparação com o ponto de vista jurídico foi realizada, faz-se necessário abordar também a legislação correlata, ou seja, leis e regulamentos para o mercado publicitário que estão presentes em diversos ordenamentos jurídicos. São aproximadamente, dezenove Leis, sem contar artigos e incisos, do ordenamento jurídico brasileiro que estão presentes na regulamentação do mercado publicitário. A seguir, serão expostos alguns exemplos:

Aborto
Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei 3.688 de 03/10/1941). Parte Especial. Capítulo I - Das contravenções referentes à pessoa. Anúncio de meio abortivo - art. 20.

Alimentos para lactentes e crianças de primeira infância
Lei 11265, de 3 de janeiro de 2006
Regulamenta a comercialização de alimentos para lactantes e crianças de primeira infância e a de produtos de puericultura correlatos

Com as alterações das Leis n° 11.474/2007 e n° 11.460/2007.

Armas de fogo
Decreto 3665, de 20/11/2000 artigo 268
Lei nº 10.826, de 22/12/2003

Novo Código Civil - Lei nº 10.406, de 10/01/2002
Artigos. 18 e 19 - uso do nome e apelido
Art. 20 - uso de imagem

Código de Defesa do Consumidor
Lei n° 8.078/90: Artigos. 6°, 10, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 60, 63, 67, 68.

Constituição Federal/1988
Art. 1°,
Art. 5°, inciso IV, V, IX, XIV.
Art. 220.

Direitos Autorais
Lei 9.610, de 22.02.98 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 8.069, de 13.07.90 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Exercício da Profissão de Publicitário
Lei 4.680, de 18.06.65 Dispõe sobre o exercício da profissão de publicitário. Regulamentada pelos decretos 57.690 de 01.02.66, 2.262 de 26.06.97 e 4.563, de 31.12.02.

Ibama
Lei Federal nº 5.197, de 03/01/1967. Utilização de animais da fauna silvestre.

Liberdade de Manifestação
Constituição da República Federativa do Brasil art. 22, inciso XXIX (competência para legislar sobre propaganda comercial); - art. 220 (liberdade de manifestação; proibição de censura; restrições admitidas a programações e propaganda).

Loterias
Lei das Contravenções Penais. (Decreto Lei nº 3.688, de 03/10/1941). Parte Especial. Capítulo VII - Das Contravenções relativas à polícia de costumes. Impressão de bilhetes, lista ou anúncios - art. 55. Distribuição ou Transporte de lista ou avisos - art. 56. Publicidade de sorteio - art. 57.

Medicamentos
Lei 6.360/76 - Título X Resolução Anvisa - RDC 102/00 Resolução ANVISA RDC 199/04

Moeda
Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688, de 03/10/1941). Parte Especial - Capítulo V. Das contravenções referentes à fé pública. Imitação de moeda para propaganda Art. 44 - Decreto nº 2181, de 21/03/1977. Portaria do Código do Consumidor: Proibição de anúncios que divulguem pagamento em moeda estrangeira. Regulamenta o Código de Defesa do Consumidor - art. 22, XVIII.

Normas básicas sobre Alimentos
Decreto-Lei n° 986/1969.

Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas
Lei 9.294, de 15.07.96 Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Regulamentada pelo decreto 2.018, de 1°.10.96.
Lei 10.167, de 27.12.2000 Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Lei n° 10.702, de 14/07/2003, que altera a Lei n° 9294 de 15/07/1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas e dá outras providências.

Promoções comerciais - Sorteios, prêmios e brindes
Lei nº 5.768, de 20/12/1971
Decreto nº 70.951, de 09/08/1972

Símbolos Nacionais
Lei n° 5.700 de 1/09/1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências.

Varejo / vendas a prazo
Lei 8.979, de 13.01.95 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.463, de 9 de novembro de 1977. Lei 6.463, de 09.11.77 - Torna obrigatória a declaração de preço total nas vendas a prestação e dá outras providências.
Lei 8.078, de 11.09.90 Dispõe sobre a proteção do consumidor. Regulamentada pelo decreto 2.181, de 20.03.97. Lei 9.279, de 14.05.96 Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Podemos notar que, a preocupação do ordenamento jurídico brasileiro em proteger os consumidores está presente em quase todos as suas grandes leis e ramificações do direito, trazendo consigo, a relevância que tal proteção tem para a população e a imposição de limites para que a propaganda não volte a ser banalizada, como feito em décadas passadas.

É de se concluir que, o Conar desempenha papel fundamental na regulamentação através do seu Código Autorregulamentador, na fiscalização e está presente em inúmeras áreas do Direito, tornando sua proteção mais eficaz e abrangente, minimizando a possibilidade de alguma brecha para que propagandas ilegais acabem sendo legalizadas.

5. CAPÍTULO 3 – FAMÍLIA X PUBLICIDADE E PROPAGANDA

5.1. A base familiar, suas definições e características

Inicialmente precisamos entender que vivemos na era do livre arbítrio, onde o homem tem o direito de optar pelo seu modo de vida, seja ele lícito ou ilícito. A ciência vem evoluindo de forma assustadora e a cultura humana vem seguindo o mesmo ritmo, todavia, os princípios básicos da valorização do homem como gênero humano seguem intactos.

Em termos diretamente ligados à família, desde o princípio, a criação do homem e da mulher foi com o objetivo de companheirismo mútuo, gerando filhos e dessa forma, garantindo as gerações futuras. Tanto o homem quanto a mulher não foram criados para viver aventuras sem previsão de render algum fruto ou resultado, como ocorre e muito atualmente, onde não há compromisso algum com sua prole e, muitas vezes, nem consigo mesmo.

A família sempre foi o alicerce que transmitia para todos, princípios básicos de sustentação da dignidade humana, honestidade, o respeito social e a referência de desenvolvimento, em qualquer direção. As denominações religiosas, principalmente as que seguem a doutrina cristã, tem importante papel da formação familiar na vida do ser humano. A doutrina cristã não trata como imposição a sua visão, mas sim trás ela na forma da conscientização, trabalhando no sentido de orientar e mostrar os perigos existentes no mundo moderno, o qual é desastroso para o ser humano, fato que é público e notório em todo o universo.

O que mais vemos nos dias de hoje é a desestruturação da base familiar, abrigo do ser humano, e provem de várias frentes como, por exemplo, do nosso próprio poder público e suas aplicações equivocadas de suas políticas públicas. Um exemplo deles é o incentivo ao sexo liberal, o qual ao invés de conscientizar sobre os perigos dessa prática, distribuem preservativos por escolas públicas e particulares, uma conduta que se analisada, tem acarretado prejuízo imensuráveis a juventude do nosso país. Esse é só um dos diversos encurtadores de caminho para superar os princípios primitivos da educação familiar, tomando outros caminhos desastrosos como o consumo e comércio de substâncias entorpecentes e, por consequência, a prática de outros delitos de natureza grave. Outro exemplo são as publicidades e propagandas veiculadas nas mídias, como exemplo específico, as propagandas apelativas de bebidas alcóolicas que circulam. Por serem apelativas, elas aguçam a curiosidade daquelas que ainda não tiveram contato com o produto, fazendo, por muitas vezes, que essa seja a porta de entrada para o alcoolismo ou até mesmo, o consumo das bebidas por menores de idade, fato que hoje é extremamente presente dentro da nossa sociedade e sim, isso é um gatilho e incentivador para que outras condutas sejam realizadas por esses menores.

Não há dúvida de que hoje há uma batalha presente na nossa sociedade que é travada entre os bons conceitos familiares, de como os membros devem se comportar dentro da sociedade, e a falsa modéstia com os princípios equivocados de uma duvidosa democracia onde se pode tudo e não se restringe nada.

O início de tudo, seja acarretando em eventos futuros positivos ou negativos, partem da juventude e, muitas vezes, ainda quando crianças por volta de 12 anos, é martelado na cabeça dessa criança que a vida “é para ser vivida”, sem restrições e fazendo tudo o que tem vontade para não se arrepender e convenhamos, é um pensamento primitivo e sem fundamento, o qual serve mais como gatilho fazer o que bem entender e sem limites e, eventualmente, a família perder o controle da situação em cima do indivíduo. Em contrapartida, também temos inúmeros casos onde a forma educacional dos filhos são feitas de maneira exagerada, fazendo com que o Estado aproveitasse isso à seu favor, monopolizando a educação de nossos jovens, restringindo o pátrio poder por conta de casos isolados em que os pais não possuem afeto, disposição e nem intenção de servirem como educadores e inspiradores aos seus próprios filhos.

Quando a família ela é bem estruturada, seguindo os moldes supracitados, é bem provável que seus filhos, netos, bisnetos sigam o mesmo modelo. Grande parte disso em decorrência de que a dignidade do homem e da mulher, o respeito social, a honestidade e seus princípios, começam a ser transmitidos aos seus filhos quando eles ainda são completamente dependentes de seus pais, nos tempos das fraldas e criança.

Uma família ligada a princípios e ensinamentos, como o utilizado, cristãos, conseguem educar seus filhos, formando alicerces de resistência ao liberalismo no modo de viver e, por consequência, a criação de barreiras transparentes que evitam com que seus filhos sigam caminhos da prostituição e corrupção do próprio gênero humano. Pode concluir-se que, na diretriz escolhida para ser foco do trabalho, há uma procura enorme para a conscientização e visualização da família dentro da sociedade como uma garantia de preservação sadia do próprio se humano como imagem e semelhança do seu próprio criador.

Entretanto, mesmo entre os mais cultos haverá aqueles que não compreenderam da mesma maneira o conceito natural da família formada por homem, mulher, filhos e costumes saudáveis. São pilares para uma família alinhada a humildade, a sinceridade, a participação e colaboração, e a vontade de ceder. É fato que haverá comentários maldosos e até mesmo odiosos e incentivando a violência em caso de discordância do supracitado defendido aqui, tudo porque, querem introduzir costumes sobre a família tradicional que contrariam o bom senso comum, mesmo que não seja seguido nenhuma diretriz padrão em como a família deva ser formada.

Há não tanto tempo atrás um beijo na televisão foi considerado um escândalo dentro da sociedade e das famílias. Inúmeras alegações e discursos de reprovação eram feitos e, para ver como está banalizado os costumes íntegros de uma base familiar, hoje até o sexo é normal e isso, não sendo em algum horário restrito, mas presente em novelas, por exemplo, em horários nobres e que as famílias assistem televisão juntas, ou seja, crianças e adolescentes estão constantemente sendo exposto a isso e hoje, não há revolta alguma, é puramente visto como “natural”.

A família tradicional sempre será execrada, ainda que, se analisarmos o ponto de vista cristão sobre a família, sem discutir em certo ou errado, muitas pessoas atualmente por conta dessa banalização do conceito de família acham que são medidas duras, radicais e até mesmo, sem noção. Tal banalização reflete na entrada precoce a uma vida sexualmente ativa, entrar em uma vida regada com álcool e drogas, uma vida rebelde sem obediência aos seus pais e responsáveis e isso desencadeará inúmeras outras consequências e isso, são só algumas das consequências que poderão presenciar na vida de pessoas que amamos.

Quando se fala em religião com relação ao desenvolvimento de uma sociedade e, neste caso específico, as mudanças que a base familiar vem sofrendo e como elas foram transformadas ao longo do tempo, as pessoas acabam se exasperando. O intuito não é ser só defensor da religião cristã, mas sim, apontar e mostrar pontos de vistas esclarecedores que são constantes dentro da vida cristã e de seus princípios e, principalmente, a conservação desses princípios e da moralidade, valores que juntos, constroem um conjunto de princípios bons.

A família sempre teve uma imprescindível função social no mundo. Sem ela, não há falar em função social. O homem foi criado para viver em sociedade familiar, isso é incontestável. Portanto, devemos valorizar a sociedade familiar como condição "sine qua non" para que o ser humano possa viver em perfeita harmonia no seu meio-ambiente. O que vemos presente hoje é que, independente da sua opinião, opção ou gosto, a sociedade deseja impor seu entendimento não obstante a realidade dos fatos. Para vermos como sociedade brasileira tenta constantemente derrubar e deturpar os preceitos e princípios da família tradicional, pegamos o exemplo de um país onde muitos ao redor do mundo falam e elogiam, mas na hora de colocar na balança e pensar o porquê das atitudes que tem, não pensam sobre isso. Os Estados Unidos da América é um país que, evidentemente, prospera em muitas áreas como desenvolvimento, a educação a nível escolar e a nível comportamental e o que muitos não sabem é que, eles são submissos aos princípios judaico-cristão.

O mais forte desses princípios base que temos há milhares de anos e, é o primeiro mandamento bíblico com promessa, que é honrar pai e mãe. Honrar pai e mãe não quer dizer que você deva somente respeitá-los e obedecê-los, essa honra está ligada a tudo o que fazemos para eles, com eles e até mesmo, eles para nós. Temos que ter em mente que desmandos e incompreensões por parte de nossos pais para conosco, não invalida a nossa necessidade como filhos de honrá-los. Os pais são autoridade na vida de uma pessoa e honrar os pais vai muito além de somente respeito e compreensão e, se formos seguir o pensamento sobre família adotado no trabalho que é o judaico-cristão, não honrar os pais significa desafiar a própria autoridade que Deus delegou a eles.

É a partir do respeito aos pais que uma pessoa aprende a respeitar as autoridades que se lhe virão no decorrer da vida. Uma nação cujos filhos não sabem o que significa honrar seus pais, não prospera, torna-se perversa, arrogante, chamando para si a ira. Se uma criança não ensinada a respeitar seus pais, ela não respeitará seus professores, chefes no trabalho ou governantes. A sociedade se torna, dessa forma, desgovernada, um verdadeiro caos absoluto se instala e, como podemos observar, essa descrição bate exatamente com o cenário atual vivido pelo Brasil.

Desrespeitar os pais é um caminho para a destruição da família e, com a destruição da família, uma sociedade pode e será destruída e, até mesmo, uma nação. Uma criança que aprende a ouvir, respeitar e obedecer aos seus pais, depende de uma coisa primordial, o relacionamento entre eles. Se este relacionamento for caótico, todo e qualquer outro ensinamento, estará comprometido. Para que os relacionamentos sejam saudáveis e frutíferos, os filhos precisam perdoar os erros dos seus pais, e pedir perdão a eles pelos erros que foram cometidos contra eles.

Muitos estão buscando somente a felicidade individual, a realização na vida financeira e profissional, mas continuam aprisionados por causa da desonra aos pais. Para termos sucesso em nossa vida, em qualquer área, precisamos honrar nossos pais. E no caso dos pais, precisam repensar urgentemente a postura adotada pelos mesmos, para que os filhos não sejam feridos e acabar induzindo os filhos a desonrar seus pais. Os pais devem lembrar sempre que são referências para seus filhos em todas as áreas e, por meio de suas atitudes, poderão dar a seus filhos a chance de crescer e terem uma vida plena em todas as áreas desejadas.

Uma coisa importante a ser abordada é que, não podemos mudar os nossos pais, mas podemos evitar cometer os mesmos erros que eles cometeram, seja em qualquer esfera de nossas vidas, para que consigamos passar adiante os princípios fundamentais para uma vida em família saudável e frutífera. Um fato é certo, ainda temos tempo para mudar e sim, devemos endireitar nossos relacionamentos familiares e é tempo de pais e filhos se reconciliarem porque não há como piorar, porém, esta reconciliação pode mudar não só a vida dos filhos, como também a vida dos pais.

Para que todas essas coisas sejam efetivamente realizadas e surtam efeito, o dia a dia no lar, formado por marido, mulher e filhos, é importante para a melhoria e, de fato, existem práticas e costumes pessoais que devem ser analisados e levados em conta para entender o porquê de as bases familiares darem certo e o porquê de não darem. Uma questão atual e que vem desde anos atrás é a questão de o sustento familiar ser de responsabilidade do marido. Hoje, ainda vemos essa cultura presente e que por vezes, é praticada, mas sem que haja um consentimento de ambas as partes, iniciando assim uma das brechas para que ocorra inúmeros desentendimentos e, ainda hoje, as finanças do lar são um dos maiores motivos causadores de separação de casais.

A mudança de comportamento é um outro elemento à ser analisado pois, quando você começa sua vida com o conjugue, você se acostuma com os hábitos que eram praticados na época de namoro e até mesmo no início do casamento, porém, é mais comum do que se imagina essa mudança repentina e até mesmo drástica de comportamento, tanto do marido quanto da mulher. Elogios, presentes e costumes são coisas presentes no dia a dia e que, se bem praticadas trarão benefícios para a relação dos conjugues e, consequentemente, para a relação com os filhos.

Hoje o cenário que vemos na sociedade é de pouca entrega emocional, pouca valorização da palavra amor e do sentimento amor, as pessoas preferem se fechar por acreditar que o amor não existe e com isso, o casamento que é algo sagrado e que é um alicerce essencial para uma família estruturada, a cada vez mais é deixado de lado. Com isso, está se tornando mais comum a criação de filhos com os pais separados, filhos nascendo mas sem interesse dos pais em cuidar e participar da formação tendo como consequência a terceirização desses cuidados e, andando paralelamente, os pilares que regem uma família estruturada estão sumindo, o casamento e relacionamento vem perdendo a sua importância e seu significado, as pessoas procuram mais uma relação carnal do que uma relação emocional e, como dito acima, tudo isso reflete na estrutura da família e em sua base.

O casamento perdeu sua força. Hoje, muitas pessoas se casam e continuam a viver solteiros. Não é bom que o homem viva só e, não é homem em gênero, mas sim em espécie, e muitos acabam se casando, mas continuam vivendo como solteiros, buscando seus próprios interesses, são casais solteiros. Não há cumplicidade, parceria, cada um leva sua própria vida individualmente, tem a sua própria conta, o seu dinheiro, os seus amigos, os seus projetos. Não mais levado em conta o casal, o conjunto, mas sim o individual sendo mantido e encoberto pelo status de casado. É triste de ver um cenário tão frio, onde o egoísmo está mais do que presente em nossa sociedade. As famílias estão ficando adoecidas por viverem em várias frentes e não terem uma união, sem um plano e sem vivência em unidade que a família requer.

Hoje é mais do que comum que cada um faça o seu caminho, a sua própria rota, não existe mais uma figura estrutural que segura a família e serve como referência, os membros da família estão entrando em colisão de forma constante, quase diariamente e isso gera ataque em inúmeras áreas como financeira, acumula enfermidades, feridas de todas as formas.

A família sempre foi, e sempre será composta por pessoas diferentes e com personalidades únicas e para conseguirmos ser uma família coesa e firme, devemos sempre aceitar a nossa identidade e a identidade dos nossos familiares. O relacionamento familiar é um relacionamento de aliança, não se quebra, não se substitui. Orgulho, vaidade e justiça própria são só alguns dos elementos que desgastam e, até mesmo, acabam com a família.

Existem muitas famílias onde os pais querem que seus filhos ajam e pensem como eles, em outras os filhos que exigem que os pais os tratem e pensem de uma determinada forma, o marido exige certos comportamentos da esposa e vice versa. Tudo isso são gatilhos que geram conflitos e desgastes, sendo a causa do ferimento dos relacionamentos e a deturpação da identidade. Para uma família conseguir andar em unidade, ser de fato uma família com alicerces e bases sólidas, cada um deve desenvolver o melhor de sua identidade, e treinar os seus filhos e conjugues nisso. Ensiná-los a liderar, direcionar, estimular e que é preciso trabalharem em unidade para alcançar os objetivos e propósitos familiares. É necessário aprender a trabalhar com a diferença, não nos submeter sem expressar pontos de vista e opiniões, mas mesmo em caso de divergências, ser capaz de contorná-las e a chave para isso, é a união dos diferentes.

A religião nos traz diversos pensamentos acerca do propósito de família e, se pensarmos com foco e sensatez, podemos ver e crer que a frase “Deus não une pessoas, mas sim propósitos” pode ser aceita e entendida até mesmo por aqueles que não creem nele. Se pensarmos friamente na situação onde um casal, que tem a vontade de constituir família e viver a vida para sempre juntos, andam em direções opostas independente se elas forem profissionais, espirituais ou qualquer outro tipo, podemos constatar que por essa divergência, a vida e a busca deles por esse objetivo em comum, a formação da família, possa ser muito mais complicado do que o normal e, eventualmente, cansarem de tentar antes mesmo de começarem.

Agora se pegarmos para analisar um caso inverso, onde um casal tem os mesmos planos, mas que andam em unidade, com relação à pensamento, carreiras e tudo que cerca a vida deles, podemos crer que a vida será mais fácil em unidade e que, esse objetivo que eles tem em comum, pode ser alcançado com maior facilidade. No entanto, nada disso pode ser concreto na prática, porém, se usarmos a lógica à luz de entender que, mesmo sendo diferentes, podemos e devemos viver em unidade, alinhados em uma só direção.

Temos sempre opções quando chega a hora de tomar uma decisão, e com a família não é diferente. Pode chegar a hora entre escolher seguir e lutar pela restauração familiar e estabelecer saúde na casa e em todas as frentes, ou apenas desistir. Nosso lar é aonde tudo começa e, ser um lar disfuncional, acarretará disfunção em nossa vida por inteiro.

Hoje, vivemos em um cenário de orfandade e não somente pela ausência dos pais, algo que vem se tornando cada vez mais habitual e corriqueiro, mas essa orfandade se instala quando existe a falsa identidade, ou seja, o que eu faço e como eu faço, expressam quem eu sou. Não bastasse a orfandade dentro de nossas casas, o Brasil ainda é um dos países, mais precisamente o 7° país entre todos do mundo (Unicef, 2019) com o maior número de crianças órfãs de pai ou mãe. Dados apontam que no Brasil, cerca de 3.7 milhões de crianças e adolescentes são órfãs de pai ou mãe (Unicef, 2019). Além do alto número de órfãos impressionar, é de se notar que a família está sendo deixada de lado. Hoje, filhos não tem a mesma importância como antes e a família não é tratada da maneira que deve ser e isso, infelizmente, reflete diretamente em nossa sociedade.

Números como esses supracitados são entristecedores pois mostram que, a base para o desenvolvimento do ser humano, seja ela com que idade for e qual esfera e magnitude forem, está altamente defasada e sendo cada vez mais deixada de lado. “A família educa, a escola ensina” (Schelb, Guilherme 2019). Essa frase nos diz muito sobre o papel que a família tem no desenvolvimento do indivíduo e a escola. Escolas e professores ensinam e preparam o aluno para a vida, estimulando a aquisição e desenvolvimento de habilidades e conhecimentos. As funções da família e da Educação são complementares, e devem cooperar entre si. Filhos que são bem educados em casa terão melhor condição emocional e cognitiva na escola, assim como aluno bem ensinado será um filho melhor na família e na sociedade. Inúmeras vezes, a responsabilidade é trocada e consequentemente, suas funções, fazendo com que o desenvolvimento da criança e adolescente siga os passos do seu ensinamento, ou seja, seja disfuncional.

Independente do pensamento e crença, é unânime que a família é a base de toda a sociedade. Ninguém jamais destruirá a sua força, por ela ser uma instituição criada muito aquém da capacidade humana. Família te papel fundamental e deve ser respeitada pois, assim como a religião, cada um tem uma maneira de levar e classificar a família, entretanto, volto a concretizar, família é a base para toda a sociedade.

5.2. A Evolução do Conceito de Família no Ordenamento Jurídico Brasileiro

O termo família, etimologicamente, deriva do latim “familiae”, que significava um conjunto de escravos e servidores que viviam sob a jurisdição do pater famílias. Durante o império romano, o conceito de família passou a designar a união entre duas pessoas e, consequentemente, seus descendentes. Nesta época também se deu início a ideia de matrimônio, assegurando a transmissão de bens dos pais para os filhos. Já na Idade Média, houve o estabelecimento da união matrimonial como um sacramento da igreja e tal mudança é tratada até hoje como marco para mudança de relação entre o Estado e a Igreja.

É nessa mesma época que, na visão do Estado, surge a ideia de casamento como uma instituição sagrada, indissolúvel e destinada à reprodução. Não somente isso, mas também a consolidação do conceito de família tradicional composto por pai, mãe e filhos. Com a consolidação da contemporaneidade, a complexidade de relações e possibilidades de formação de diversos tipos de família aumentou e, com isso, houve a necessidade da alteração e evolução do próprio conceito. Questões relativas à reprodução e ao matrimônio perde força e o fator determinante para a formação da unidade familiar torna-se o afeto.

Após a evolução do próprio conceito, hoje o termo família entende-se por uma sociedade natural formada por indivíduos, unidos por um laço de sangue ou de afinidade. Os laços de sangue resultam na descendência. A afinidade se dá com a entrada dos conjugues e seus parentes que se agregam à entidade familiar pelo casamento.

Segundo a Constituição Federal, o conceito de família abrange diversas formas de organização fundamentadas na relação afetiva entre seus membros. Entretanto, não se trata de um conceito imutável e rígido, e como prova disso, o termo sofreu inúmeras alterações com o passar dos anos. Atualmente, o Direito Brasileiro assumiu que a constituição familiar é fundamentada através do afeto de seus membros e, esse entendimento, substitui o anterior, que baseava a família no matrimônio e na criação.

Com o passar do tempo, esse núcleo sente a necessidade de regrar os relacionamentos entre os seus membros, sendo assim, surgiu o ordenamento jurídico Direito de Família, o qual veio para estabelecer ditames legais para viabilizar a convivência dos membros, regrar e estabelecer deveres e direitos, visando sempre salvaguardar e manter a existência da família, o qual ainda é a pedra fundamental para a formação e manutenção da sociedade. A função primordial do direito é proteger o organismo família, por ser uma sociedade natural e anterior ao Direito e ao Estado, portanto, não foi o Estado e nem o Direito que criaram a família, pois foi a família quem criou o Direito e o Estado e para mostrar tal importância da família, uma frase de Rui Barbosa define muito bem “A pátria é a família ampliada”.

Em nosso ordenamento jurídico, segundo o artigo 226° da Constituição Federal a família é compreendida como a base da sociedade e recebe uma proteção especial do Estado, conforme mostra o artigo infra citado:

 “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. [....]

 § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

 § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.”

Com o passar dos anos, assim como tudo sofre mutações e evoluções, o conceito de família não é diferente. A base familiar tradicional, formada por pai, o provedor da casa, mãe, cuidadora da família e seus filhos, deram lugar a novos tipos de família. Ora, resta claro que tal ideia de família tradicional é tida como uma forma arcaica e, de certo modo, repudiada atualmente por parte da sociedade. Porém, isto só se deu pela mudança que a sociedade passou ao começar a lutar pela igualdade entre os indivíduos e pela valorização da dignidade da pessoa humana, conquistas que são reconhecidas e estão presente no mais alto regramento jurídico presente no país, a Constituição Federal de 1988. Portanto, pode ser considerado errôneo não reconhecer à influência das conquistas sociais na elaboração do conceito de família, cada passo dado teve sua importância e impacto, podendo ser, inclusive, um dos motivos de tal conceito ser mutável ao longo do tempo.

Atualmente, o entendimento jurídico acerca da família comporta vários tipos de agregado familiar, e visa dar conta de toda a complexidade dos fatores que unem as pessoas nos tempos atuais. Hoje o modelo de família patriarcal encontra-se deixado de lado, sendo hoje, um fator fundamental para o estabelecimento de qualquer relação e família, o afeto. A seguir, serão expostos alguns tipos familiares presentes no cenário brasileiro e que o ordenamento jurídico compreende ser existente.

Família nuclear – é compreendida de maneira restrita, composta pelos pais e filhos;

Família extensa – é compreendida como sendo composta também por avós, tios, primos ou outras relações de parentesco. Pode ser chamada também de família alargada;

Família matrimonial – comporta a ideia tradicional de família, constituída a partir da oficialização do matrimônio. Na lei vigente, a família matrimonial compreende os casamentos civis e religiosos, podendo ser hétero ou homoafetivo;

Família informal – este tipo de família é formado através da união estável, utilizado pelos agregados familiares. Mesmo sem o matrimônio, a lei ampara este tipo de família;

Família monoparental – é formada pelos filhos, sendo criança ou jovens, e a presença de um só progenitor, ou mãe ou pai;

Família reconstituída – é formada quando um dos conjugues tem um ou mais filhos de um relacionamento anterior;

Família anaparental – são famílias que não possuem a figura dos pais, onde em decorrência disso, os irmãos tornam-se responsáveis uns pelos outros. A lei vigente abrange também a formação de um agregado a partir de laços afetivos, como no caso de amigos, onde não há uma relação de parentalidade;

Família unipessoal – são pessoas que vivem sozinhas, por exemplo pessoas viúvas, solteiras ou separadas e, elas recebem amparo legal da lei assegurando que suas heranças familiares não podem ser penhoradas pela justiça.

É notório que o elemento responsável pela constituição familiar é subjetivo e decorre da vontade dos indivíduos e, com isso, permite que a família tenha diversas denominações e formações possíveis. Dentre todas essas visões e possibilidades, é perceptível a presença do egoísmo na formação das famílias. Não o egoísmo que todos conhecem, mas um egoísmo que rege três pilares para a formação de qualquer relação afetiva, em partes, que são o prazer, o crescimento e a felicidade, fazendo com que a família passasse a ser um instrumento de desenvolvimento pessoal de cada indivíduo, e não mais como foco o desenvolvimento em conjunto, presentes no casamento e família tradicional. Como se percebe, não há de se falar em casamento, uma vez que este ato está sendo deixado cada vez mais de lado pela sociedade por carregar um estigma de que a família tradicional e o casamento são uma instituição.

Tal mudança se deu principalmente pelo princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que hoje há maior proteção a seus direitos individuais e, com isso, não há de se falar mais em obrigação matrimonial, o divórcio é algo tão comum e feito de maneira imediata, sem a necessidade do consentimento de ambas as partes, não há mais a figura do chefe de família e cada indivíduo responde por suas escolhas, deixando de lado a criação de laços familiares por hoje, com a devida mudança do conceito, sendo considerado subjetiva e volitiva.

Portanto, temos que a ideia de família é volátil e está em constante mudança. Logicamente, ainda há resquícios de um conceito mais antigo de família na sociedade atual, denominada até hoje como família tradicional. Porém, tanto sua terminologia como composição são opiniões pessoais, onde uns tem uma aceitação maior com grandes mudanças e, na prática, exercem e outros não concordam com as mudanças, ressalvando que todas devem ser devidamente respeitadas sem que haja a imposição de nenhum tipo familiar modelo a ser seguido por todos.

A Familia, organismo vivo da sociedade, sofreu intensas transformações, desde o reconhecimento da capacidade jurídica da mulher até a regulamentação das relações homoafetivas, como vimos na sociedade brasileira. Essas transformações refletem cada momento social à sua época, o que podemos concluir que a busca de uma sociedade cidadã, ciente de seus direitos, detentoras de poderes que visam eliminar a discriminação e as desigualdades sociais com a efetiva radicação da violência, tendo como principio norteador a Dignidade da Pessoa Humana, é um sonho a ser conquistado, pois o homem é capaz de mudar suas idéias, concepções e seu destino, sendo  capaz de transformar a realidade social que vive, pautado na Justiça, Liberdade e Cidadania, elementos essenciais a uma sociedade democratica de direito.

Para que a sociedade se torne menos conservadora em relação aos tipos de relações e formas de família, a educação deve vir desde as crianças sem a necessidade de impor algo, mas sim, da orientação e como consequencia, a aceitação individual acerca das mudanças e conceitos, não só sobre a família, mas sobre tudo o que cerca a sociedade. A sociedade atual encontra-se em um estado onde tudo torna-se desproporcional, justamente pela falta de empatia e capacidade de assimilação e aceitação de visões diferentes entre os cidadões e tudo, desde futebol, religião, propagandas, ideologias, tornam-se violentos pois a imposição e opressão estão cada vez mais presentes.

A propaganda, tema central desse trabalho em conjunto com a família, será abordada a seguir e será apontado que, por meio dela, não somente a venda de produtos atrai os consumidores, mas também o aprendizado e conscientização sobre assuntos atuais, como o conceito de família. Portanto, sim, é possível concluir e observar que, a mídia tem sua parcela de influência na conscientização acerca de inúmeros assuntos, como também tem parcela de culpa, na qual reflete diretamente na sociedade, seus costumes, sua educação e, principalmente, no desenvolvimento das novas mentes da sociedade, as crianças e adolescentes.

5.3. Impactos causados pelas publicidades e propagandas na família brasileira

Como visto anteriormente, falar de família e definir seu conceito é extremamente complicado e divergente. Mesmo assim, podemos ver que independente do gênero, religião e raça, é unânime que todos andam na mesma direção e tem buscado e lutado por um ideal em comum, a luta pela proteção da família.

A família é o ponto de partida para todo o desenvolvimento comportamental, intelectual e até mesmo profissional. A função da família é ser o alicerce mais forte e mais duradouro na vida individual e, dessa maneira, dar sustentação e todo o suporte para o crescimento individual e coletivo de cada um. Porém, assim como quase tudo que temos atualmente em nossa sociedade, isso também não seria fácil e, neste capítulo será mostrado o quanto a propaganda exerce influência positiva e, principalmente, negativa na família e, em muitos casos, acabando com a família.

A propaganda com o tempo sofreu inúmeras alterações e seu nível de influência crescia de acordo com sua demanda e veiculação nas mídias sociais. É inegável que a propaganda possui grande poder de persuasão, convencimento e sedução do público alvo. Isso é devido as inúmeras horas que os indivíduos dedicam a ela, seja assistindo televisão, navegando na internet e redes sociais, lendo revistas, ou ainda, ouvindo algum programa de rádio. A mídia como um todo cresceu tanto que hoje ela é considerada como um Quarto Poder, em razão do seu tamanho e por tanto poder de manipulação da consciência da sociedade. Para a infelicidade de todos, o seu crescimento foi tanto, sua força e poder são tamanhos que, junto com o seu crescer, vieram também as decrescentes e, um exemplo mais do que presente em nossa sociedade, é a destruição dos valores morais.

A palavra mídia, oriunda do termo inglês “media”, significa meio. E o meio pode ter duas definições: a) veículo utilizado para a transmissão de alguma coisa; b) centro, ponto de equilíbrio entre dois extremos. A partir do conceito de mídia enquanto veículo, pode-se afirmar que o papel dela é produzir, disseminar informações e organizar, para que possam servir para a compreensão e transformação de determinados fatos sociais. Por outro lado, tendo a outra definição como parâmetro, pode se afirmar que ela cumpre um papel de difusora do equilíbrio. Com ambas as definições o que se espera da mídia, por parte de todos, é uma contribuição para a promoção do diálogo, para a conscientização e a preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana.

É assustador a forma como ela vem crescendo com o tempo e, junto com ela, o desrespeito a todos os valores morais e éticos que antes cimentavam a consciência da sociedade e, principalmente, da juventude. O que vemos hoje não é nada parecido quando pensamos em uma sociedade, mas vemos sim uma desunião social e com isso, vieram as consequências da dissolução moral da sociedade e inúmeros crimes que acompanharam essa dissolução, como por exemplo a violência doméstica, estupros, roubos etc.

O conteúdo veiculado pelas mídias em gerais, que eram conservadoras e pensavam na preservação dos valores morais e sociais dentro de seu público alvo, com seu crescimento deram lugar a imoralidade, a vulgarização da sexualidade, a exacerbação das cenas de prostituição, a utilização da lei da liberdade de expressão como desculpa para enquadrar essas e outras práticas dentro do padrão do “novo normal”. A sociedade encontra-se em um estado, em diversas diretrizes, que se não houver um interesse comum no resgate dos valores morais deixados para trás, o cenário visto hoje continuará a sua caminhada indo de mal a pior.

É necessário que aconteça um inconformismo dentro da sociedade e a necessidade de ser construído um novo modelo moral onde a família volte a ser o centro, não podendo permitir que a mídia continue corrupta e imoral, destruindo vidas e famílias, mas sim lutar para que isso seja revertido em uma mídia que busque novamente a constituição da família como centro das atenções e não a viver em função do dinheiro.

Desde muitos anos atrás, uma das ramificações da mídia que mais se desenvolveram e evoluíram foi a televisão e sua utilização. Hoje, anos depois de sua criação “A mídia tem servido para separar e unir pessoas da mesma família.” Segundo João Batista Libânio (2010). E, partindo desta frase o que podemos perceber é que a televisão é um instrumento tanto para unir a família, retendo elas em casa diante da tela das televisões e a separação, quando mesmo retidos em casa, separam-se porque ou os deixam em silêncio na frente do televisor ou em outros cômodos da casa, cada um no seu canto. Hoje, há muitas casas que possuem inúmeros televisores e, por tantas vezes, as pessoas assistem aos mesmos programas só que em lugares diferentes, estando somente fisicamente sobre o mesmo teto, mas no que diz respeito ao afeto e a cultura, eles habitam mundos diferentes.

Com um cenário assim dentro das casas, é possível perceber um misto de presença e solidão, da passividade e da atividade, da carga afetiva e da presença eletrônica e enquanto alguns se comprometem com um universo imagético de amores e contatos, outros isolam-se e até mesmo zombem dos apaixonados iludidos. A família perdeu o papel de alicerce, de base e apoio aos que a constituem e foi transformada em um campo de estudos e reflexões. Os próprios familiares são transformados em cobaias para todos os experimentos da mídia, sejam elas intencionais ou não, e os produtores responsáveis pelos conteúdos estão tão distantes que nem imaginam o tipo de cenário e situações que são vivenciadas dentro de casa. Cabe aos moradores da residência, pais e filhos e até mesmo alunos e mestres, discutirem sobre o impacto que a mídia exerce em sua vida individual e familiar, analisando os benefícios e limites, e se evidentemente, traz algum benefício ao ser humano.

É nítido que, conforme o tempo avança, a preocupação com o modo em que os publicitários vêm trabalhando e utilizando de suas estratégias são assustadores e perigosos para a sociedade civil. Não há limites quando se trata dos lucros exorbitantes que podem ser conquistados. O consumidor antes de tudo é vulnerável e hipossuficiente, com isso é preciso que haja uma conscientização dos consumeristas a fim de lutar em pé de igualdade com os publicitários, que hoje, encontram-se muito à frente da sociedade.

A relação mídia e família paira a interrogação de que a primeira modifica radicalmente a vida interna da segunda com graves consequências afetivas, psíquicas e espirituais. Compete-nos buscar compreender essas transformações que a mídia sujeita a família, barrando esse processo que pode ser até mesmo assimilado como um processo cancerígeno, entre os tecidos familiares e buscar criar antídotos para que tais transformações sejam combatidas da melhor maneira possível. Há anos a sociedade está em busca de um remédio para que haja equilíbrio entre a mídia e o impacto na família, para que ela entre e tenha contato com o meio familiar mas de maneira controlada e, infelizmente, os anos se passaram e a propagação e poder que a mídia possuem atualmente não são só maiores, como também o aumento da dificuldade em controlar a entrada da mídia na família e, consequentemente, o aumento da dificuldade de controlar as relações dos membros familiares entre si.

Percebe-se que a mídia está cada vez mais presente no dia-a-dia das pessoas, exercendo influência nas mesmas, na qual possuem grande poder de persuasão, convencimento e sedução do público e como apontado anteriormente, isso se dá muito por conta da quantidade de tempo em que os indivíduos dedicam a ela através da televisão, jornais, revistas, redes sociais ou ainda, aplicativos de celular dos mais diversos tipos.

Um paralelo que deve ser exposto e traçado com a influência da sociedade na família e consequentemente no indivíduo é no que diz respeito sobre o ideal de corpo perfeito. Frequentemente é observado nas propagandas, novelas, programas de tv e revistas a exposição de corpos esculturais, os quais servem de modelos para o público feminino e masculino. Não se pode negar que hoje é estipulado um padrão de beleza social na qual a sociedade moderna valoriza a magreza e rejeita a obesidade, e a mídia é a principal veiculadora dos padrões ideais de beleza.

Concomitante a isso, a mídia veicula inúmeras propagandas comerciais de produtos para consumo, por exemplo “fast food”, os quais são altamente calóricos e pobres de nutrientes, o que de alguma forma estimula a inadequação dos hábitos alimentares. Não há dúvida que o discurso midiático é altamente contraditório, não somente no tocante ao assunto alimentação, mas seguindo com o assunto alimentação, ora a mídia incentiva o alto consumo de alimentos altamente calóricos e gordurosos, ora faz culto ao corpo perfeito seguindo a ideia de contradição presente dentro da mídia.

Em decorrência disto, todas as camadas familiares estão sujeitas a serem presas fáceis de uma mídia que apoia tanto o consumo de alimentos consideráveis bons e saudáveis, e os considerados ruins e não saudáveis. Portanto, hoje no mundo contemporâneo, a mídia desempenha papel fundamental estruturador na construção e desconstrução de hábitos alimentares, impregnado por um padrão de corpo ideal estipulado pela própria mídia.

Como exposto anteriormente neste mesmo capítulo, a televisão possui papel chave na formação da criança e do adolescente, e na sustentação e até mesmo, a manipulação dos pensamentos dos adultos e idosos. Existem três dimensões formativas do indivíduo: prudência, obediência e justiça. Esses três pilares são fundamentais para o desenvolvimento daqueles que ainda estão sendo moldados para adentrar, propriamente dito, na sociedade. Conforme seja o grau de voluntariedade na adesão de valores, como os acima citados, crescerá mais ou menos nas virtudes respectivas, que são hábitos assimilados e motivados por valores. Para ilustrar tal situação, um exemplo de fácil compreensão e grande presença dentro da sociedade, é uma pessoa que estuda por medo aos pais, já não se orienta apenas por valores, logo, agirá com menor liberdade, pois a intensidade da adesão a um valor varia conforme as motivações e a consciência dos valores relacionados às atitudes.

A televisão tem papel grande de influência na educação dos sentimentos e, na maioria das vezes, interfere neste processo. O apetite concupiscível, que é a necessidade fisiológica básica do indivíduo para comer e beber e a necessidade da perpetuação da espécie, e não de cada indivíduo em si mesmo considerado. Dito isso, é um mecanismo enormemente explorado pela televisão e que causam satisfação imediata e, por conta disso, é a mais explorada pela televisão pois visa, justamente, explorar esse processo.

Com muita frequência, a televisão interfere no âmbito dos sentimentos, tanto da criança como do adolescente, e faz com que eles busquem saciar esses impulsos de prazer, sem que haja uma relação com os valores éticos e sociais, fazendo com que o agir por impulso, seja mais normal do que agir racionalmente. Esse agir impulsivamente acontece, muito por conta, da sociedade contemporânea em geral, viver em um meio ambiente no qual é 100% dependente da televisão e internet, sendo assim, as publicidades televisivas trabalham nesse meio e se autorreferenciam na cultura consumista.

Um exemplo concreto para tal são as novelas. Muitas vezes aparentam ser inofensivas, mas são utilizadas como publicidade por apresentar aos telespectadores, mundos de realidades e prazeres que geram o encantamento por bens que produzem tais satisfações no ser humano e, ao explorar essas realidades e prazeres manipulados pelos mesmos, fazem com que o ser humano haja de acordo com os comportamentos que presenciam nas novelas, para que a busca por esse cenário retratado, seja também, possível de vivenciar no mundo real.

A mídia televisiva trabalha no mundo das sensações e se realmente quisesse, poderia conduzir o público a valores éticos e sociais. Sem a adequada educação acerca dos valores, a liberdade que o consumidor possui e que a própria televisão possui, serão transformados arbítrio, a escolha dentre produtos e sensações ofertados pelo mercado.

A criança e o adolescente, são dois grupos de pessoas que se encontram em fase peculiar de desenvolvimento. Elas estão abertas a todo universo educativo de modo intenso, vivenciando momento que podem até mesmo serem irreversíveis, na formação e confirmação da personalidade. A televisão exerce influência sobre o sentir, o pensar e o agir de qualquer indivíduo, então é de fácil constatação que as pessoas de menor idade estão mais sujeitas a sofrerem com os padrões de valores adequados, uma vez em que ao mesmo tempo que são muito influenciados, é a fase na qual se moldam seu caráter.

A televisão apresenta diversos estímulos ao público infanto-juvenil, e acaba provocando sentimentos e respostas sem compromisso com a educação que favorecem o crescimento integral da personalidade. Qualquer conteúdo que seja formativo incide sobre o público infanto-juvenil repercute de maneira imediata e, por conta disso, acaba estimulando a experimentar atitudes e, por esse motivo, a provocação dos sentimentos deste público devem ser inteiramente pautadas em um viés pedagógico, principalmente por órgãos e mecanismos de enorme peso, como a televisão e a publicidade televisiva.

5.4. Investimentos e valores movimentados pela Publicidade e Propaganda

É inegável que conforme os anos passam, os números acerca dos investimentos feitos em publicidade aumentam. Diversos fatores como o lançamento de serviços e produtos, a alta taxa de consumismo na sociedade, a necessidade em gastar o capital, entre outras, são responsáveis por esses aumentos.

Falando unicamente da publicidade realizada pelo governo brasileiro e suas estatais, segundo a jornalista Idiana Tomazelli (2020) no ano de 2019 eles foram responsáveis por gastaram quase R$ 1 bilhão em publicidade e propaganda. Deste valor, foi autorizado pelo Poder Executivo a utilização de R$ 524 milhões de reais em Comunicação Social, sendo a parte de 97% ligadas diretamente distribuída entre publicidade de utilidade pública e comunicação institucional, esta última diretamente empenhada pela Presidência da República.

O valor utilizado tem diversas frentes que foram utilizadas, mas principalmente as campanhas de conscientizações, como por exemplo campanhas de vacinação, entre outros. Tal valor pode até ser considerado baixo pela alta quantidade de publicidades que o governo buscar colocar em circulação e tópicos que desejam abordar, porém, eles se utilizam do alto poder de seleção acerca do melhor assunto a ser abordado, o mais urgente ou o mais atual. Sendo assim, a propaganda veiculada e patrocinada pelo governo são exclusivamente para ações de interesse deles, limitando as opções que possuem e fazendo com que o índice de erro ou reprovação delas, sejam menores, mas nem sempre evitam que as críticas sejam inexistentes.

Falando da verba distribuída pelo governo federal às emissoras de TV, havia uma hegemonia até o ano de 2019 onde o Grupo Globo responsável pelo faturamento de, aproximadamente 50% da receita total disponível pelo governo, e da maior audiência entre as emissoras de TV aberta no país. No ano de 2019, a emissora recebeu uma fatia consideravelmente menor da que recebia e, as emissoras SBT e Record, ampliaram o percentual de recursos obtidos com publicidade do governo federal, segundo matéria do portal Meio&Mensagem (12 de novembro de 2019).

A Secretária de Comunicação da Presidência (SECOM), é a responsável por elaborar os critérios de distribuição de recursos publicitários aos veículos e o Tribunal de Contas da União (TCU) é o responsável por analisar todos os dados acerca de gastos governamentais e em seu relatório realizado no ano de 2019, aponta uma mudança comportamental do governo considerável, em relação à distribuição de verbas. Do período de janeiro de 2019 até outubro de 2019, foi o período que contemplou a análise feita pelo TCU, de todo o investimento feito pelo governo federal em publicidade na Tv aberta.

O Grupo Globo ficou com 16,3% do valor total e esse valor é muito inferior à divisão que a emissora obtinha de publicidade federal nos anos anteriores. Um exemplo disso, no ano de 2017, de todo o investimento realizado pelo governo federal em propaganda na TV, 48,5% foi para a Globo. Já no ano de 2018, esse valor já foi alvo de queda, diminuindo para 39,1% acerca do montante geral.

Simultaneamente à retração dos ganhos do Grupo Globo, os investimentos do governo para veicular publicidade na Record e SBT cresceram significantemente no ano de 2019. A emissora Record teve ganho de 31,1% e a SBT 29,6%, no ano de 2018. Já no ano de 2019, os valores subiram para 42,6% e 41%, respectivamente, de participação na verba publicitária investida em televisão.

Por instrução normativa, o investimento em mídia do governo federal prevê alguns critérios para a definição de quais veículos televisivos receberão suas verbas de publicidade. Os critérios utilizados são a análise de audiência, mas também são levados muito em conta o perfil do público de cada emissora, segmentos da população atingidos e por fim, o alcance das respectivas emissoras no país.

Se levarmos nessa análise o “share” de audiência televisiva, a Globo aparece bem à frente das duas emissoras concorrentes. De janeiro a outubro de 2019, a Globo deteve 31,1% de toda a audiência televisiva, enquanto o SBT, na vice-liderança, obteve 14,5% e por fim, a Record obteve no período uma audiência de 13,1% (Ibope, Folha de São Paulo, 2019).

A Secom informou que essa variação do recebimento dos investimentos da publicidade não está diretamente ligada à audiência, mas sim aos objetivos da campanha porque se trata de informação modulada a partir do público-alvo e a cobertura geográfica. A Secretaria acrescenta que o fato de destinar mais recursos a veículos com menores índices de audiência, faz parte de uma estratégia de publicidade que engloba um mix de meios de comunicação e que atende, também, ao princípio de economicidade, previsto pela Constituição Federal (Folha de São Paulo, 12 de novembro de 2019).

Esses números representam somente gastos públicos com as propagandas. Agora, analisando os investimentos feitos pelos principais anunciantes, veículos de comunicação e agências de publicidade, esse valor sofre enorme alteração e, segundo o CENP (Conselho Executivo das Normas-Padrão, 2019) o valor do investimento foi de R$ 17,5 bilhões. O valor é 6% maior do que o movimentado pelo mercado no ano de 2018. Esse crescimento está diretamente ligado com a internet e a mídia exterior, dois dos principais meios que mais cresceram no período.

O crescimento identificado no ano de 2019, não continuará a acontecer devido única e exclusivamente à pandemia do Covid-19. Falando expressamente sobre o Brasil, os gastos publicitários no primeiro trimestre de 2020 recuou, aproximadamente 22%, em relação ao mesmo período de 2019.

A internet e a televisão seguem no topo como as mídias que mais investiram no ano de 2020, mas mesmos elas que são consideradas as mais estáveis entre as mídias, tanto a internet quanto a televisão sofreram perdas maiores do que a média mundial, de 30% e 18%, respectivamente. Mesmo com essa queda, as pessoas têm gasto mais tempo que o normal em redes sociais e plataformas online e, por conta disso, a queda da internet condiz somente quanto ao valor de investimentos em propaganda porque, em termos de faturamento, os seus valores aumentaram.

No que diz respeito aos consumidores em geral, também têm sido expostos a mais anúncios de produtos e serviços digitais. As marcas que exploram estes serviços, aumentaram a sua atividade publicitária, como destaque para as empresas de pagamentos virtuais, que tiveram aumento de 28%, streaming, com aumento de 27% e o delivery, aumentando 7%.

A pandemia do corona vírus tem atingido seriamente diversos segmentos e, nesse momento crítico, com o fechamento de lojas e a quarentena, a prática comum que gestores estão focando seus esforços são em salvaguardar, na medida do possível, a saúde financeira das empresas. As medidas são necessárias e urgentes, mas vale sempre considerar que a comunicação e a publicidade são ainda as estratégias primordiais no enfrentamento da crise. Mesmo com o foco em manter a saúde financeira da empresa, é essencial que as oportunidades que possam consolidar a marca, não sejam deixadas de lado e que, eventualmente, alavanquem a demanda por produtos e serviços que a empresa possa oferecer.

No mesmo caminho das atitudes tomadas pelas empresas, os líderes precisam se posicionar. A crise vai passar, a pandemia também, porém, os danos causados podem se tornar irreversíveis. Não é de nada improvável que alguém da concorrência se mostre mais competente em sua comunicação e ideias e possa, eventualmente, abocanhar as oportunidades de mercado de marcas consideradas líderes em seus segmentos, mas que no momento onde o cerco fechou e a cinta apertou, não souberam se posicionar à altura, nem ao menos fazer de modo coerente, criativo e eficaz, trazendo à tona que uma futura dança das cadeiras com esses eventuais líderes, é muito provável que aconteça. Continuar criando e mantendo as marcas fortes em um momento tão delicado pode parecer irresponsabilidade, ou até mesmo impossível, mas a verdade é que ela é tão importante, ou até mesmo mais, do que se preocupar com a solidez financeira da empresa.

Nas regras do jogo da competitividade entre as corporativas, tem mais valor aquela marca que atrai e fideliza maiores fatias de público, por isso, continuar anunciando é tão necessário. Ainda que o cenário atual seja uma crise sem precedentes, não é estratégico estabelecer como prioridade absoluta o foco na estabilidade econômica e na lucratividade dos negócios, é exigido das empresas que elas atuem de maneira socialmente relevante e responsável. Assim sendo, é fundamental redobrar a atenção às normas vigentes e, ainda mais, estabelecer sintonia com as sensibilidades nesse momento difícil. Torna-se, então, imperioso manter a conexão com os públicos de interesse e é neste momento que identificamos um papel estratégico na consolidação de uma vinculação de cunho afetivo, com a marca ou corporação.

É evidente os impactos que a publicidade sofreu durante a crise e a pandemia presentes em nosso cenário atual, assim como as estratégias que podem ser adotadas para não caírem no marasmo. A oscilação nos valores de investimentos pode dar lugar à outras práticas, porém, como foi exposto acima, pode não ser o melhor caminho, mesmo correndo o risco de sair da zona de conforto e não manter a segurança econômica que vem mantendo. É fato que por conta do tempo que vivemos, as campanhas online ganham muita força no mercado e, principalmente, na influência sobre os seus consumidores, a família.

6. A Colisão dos Princípios Fundamentais

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Além disso, possui a função de definir os princípios e diretrizes que regem uma sociedade, ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de preceitos, prioridades, normas e preferências que a sociedade acordou entre si.

Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho (2018) “A Constituição pode ser entendida como um conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos e os limites de suas ações”. Com essa afirmação, podemos compreender que, essencialmente, a Constituição regula a amplitude, natureza e exercícios dos poderes do Estado; define as instituições essenciais ao Estado e fixa suas respectivas competências; institui os direitos básicos dos cidadãos; e define os métodos de escolha dos governantes.

No que tece a temática desse trabalho, é de extrema importância abordar um ponto específico da nossa legislação constitucional, a colisão dos princípios fundamentais. O artigo 5° da Constituição Federal faz parte do capítulo dos direitos e garantias fundamentais e tem na redação do seu caput o seguinte:

“Artigo 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

No caput do artigo em tela, podemos notar que independente de qualquer hipótese, todos os cidadãos brasileiros são e devem ser tratados de maneira igualitária, deixando todas as possíveis diferenças de lado. Por meio deste artigo, é assegurado a todo e qualquer cidadão todas os distintos direitos, além de suas ramificações que estão presentes dentro dos incisos do artigo em tela.

Trazendo a temática do trabalho para ser comparada com tal redação, pode ser que não seja devidamente esclarecida, todas as dúvidas acerca do que a constituição veda ou permite em relação à propaganda e suas estratégias de veiculação, porém, já nos dá um panorama sobre quais princípios devem ser respeitados. Para ser mais preciso em tal comparação, deve ser analisado o inciso IX e o inciso X, ambos do artigo 5° da Constituição Federal em que, por meios de suas respectivas redações, será possível encontrar a colisão entre os princípios fundamentais.

Iniciando com o inciso IX, ele traz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e se colocarmos as propagandas midiáticas como foco no primeiro momento, ela se encaixa perfeitamente na descrição supracitada. Em decorrência disso, muitas empresas se utilizam disso para que faça a sua propaganda circular nas mídias sociais, sem que ao menos analisem todos os cenários e impactos, positivos ou negativos, que esse fato pode gerar.

Falando do impacto em que pode gerar em seus consumidores, a cada ano que passa, há cada vez mais a necessidade da regulamentação e vigilância com as publicidades e propagandas feitas pelo Conar, e por outras entidades. Conforme já estudado e apontado através desta monografia, a propaganda possui o lado positivo, que se encontra na alta venda de produtos e serviços principalmente em tempos de pandemia, e o lado negativo é o impacto que muitos destes produtos e serviços causam na sociedade, seja pelo produto ou serviço propriamente dito, ou por suas publicidades e propagandas.

Vale ressaltar que, a redação do artigo 5°, inciso IX da Constituição Federal, analisando tanto o caput quanto o inciso, é de se notar a presença de uma grande contradição. No caput alega que todos são iguais perante a lei, exceto quando infringido alguns direitos previstos e vistos como essenciais, porém, ao analisarmos o inciso IX, ele nos dá a entender que a publicidade e propaganda por serem atividade de comunicação, elas são livres para agirem, independente de censura ou licença, o que na prática, não é verdade.

Se pegarmos como exemplo as crianças e adolescentes, que são comprovadamente pessoas nas se encontram em desenvolvimento, elas merecem uma proteção especial face a sua fragilidade física, emocional e psicológica, e conforme a redação do artigo 3° do Código Civil “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.” e mesmo na própria constituição, por seu artigo 227°, determina que os absolutamente incapazes devem ter proteção integral e proprietária. Isso significa que, enquanto não atingem essa idade, os pais são responsáveis em definir autonomamente os aspectos da formação moral, religiosa, social e cultural dos menores.

Para demonstrar que esse abuso de publicidade está mais do que presente dentro da sociedade, contra os absolutamente incapazes, o Ministro Benjamin Herman, do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir sobre a abusividade de publicidade dirigida a crianças e adolescentes, proferiu voto magistral a esse respeito:

“O julgamento de hoje é histórico e serve para toda a indústria alimentícia. O STJ está dizendo: acabou e ponto final. Temos publicidade abusiva duas vezes: por ser dirigida a crianças e de produtos alimentícios. Não se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, é o contrário, significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras, que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais. Este acórdão recoloca a autoridade nos pais.” (Recurso especial n° 1.558.086)

Este voto nos traz com clareza de que, a publicidade abusiva está entremeada em nossa sociedade e por inúmeras vezes, não notamos por crermos sempre no lado bom, seja da pessoa, instituição ou empresa. Este é um exemplo que encontramos, em espécie, que a nossa constituição traz consigo brechas e falhas em sua redação, abrindo portas para que esse tipo de fato aconteça corriqueiramente.

A base familiar formada por pais e filhos, se mostra vulnerável acerca da publicidade pois ela vem de todos os lados, em redes sociais, televisão, jornais etc. Sejam os filhos ou os pais, ambos podem ser vulneráveis psicologicamente e, por conta disso, a Constituição Federal é expressa ao reconhecer tal vulnerabilidade e, por isto, determina à União estabelecer a prévia classificação de programas de televisão e rádio, assim como os espetáculos públicos. Em seu artigo 21° “Compete à União: XVI – exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão” e em seu artigo 220°, §3° “§3° Compete à lei federal: II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariarem o disposto no artigo 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.”

“Artigo 221° - A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aso seguintes princípios:

IV – Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”

Esses artigos supracitados nos mostram que, por mais que no artigo 5°, IX da Constituição Federal, aleguem que independente de licença ou censura, dá o entendimento de que este tipo de atividade é permitido, dentro da mesma legislação existem dispositivos que regulamentam e chancelam as obrigações morais e psicológicas, que a mídia em geral tem como função social primordial diante da sociedade.

Dentro do próprio artigo 5°, X da Constituição Federal “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”. Essa redação vem em seguida da que, em tese, regulamenta algumas práticas mesmo que sem a devida censura e licença. Aqui está presente, de maneira bem forte, a colisão dos princípios fundamentais, uma vez que um dos artigos permite a prática e outro chancela quais princípios são invioláveis e o que a violação poderá acarretará.

Isso mostra que, mesmo o órgão máximo da legislação brasileira, não tem um posicionamento fixo e sem arestas sobre alguns assuntos, e a publicidade e propaganda são, além dos pilares estudados nesta monografia, um dos mecanismos que mais afetam a sociedade como um todo, sendo os produtos e serviços oferecidos, os elementos responsáveis por mascarar as atitudes e estratégias das empresas com finalidade comercial e sem finalidade comercial.

Há um consenso mundial entre juristas, psicólogos e publicitários de que o público infanto-juvenil, que por quase toda a sociedade são considerados o futuro, devem ser protegidos da persuasão publicitária direta e indireta. O Código de Defesa do Consumidor é mais um mecanismo legislativo que reconhece a fragilidade psicológica da criança e adolescente:

“Artigo 37°. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§2° - É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança...”

Esse artigo mostra expressamente que tutelar medidas protetivas é primordial para a proteção dos mais vulneráveis, as crianças e adolescentes, e aos menos vulneráveis, os adultos e idosos. Mesmo com as medidas protetivas serem inúmeras, ainda sim, o conflito entre os direitos fundamentais tutelados pela Constituição Federal estão mais presentes do que nunca.

Andrade (1987, p. 220) elucida que:

“Haverá colisão ou conflito sempre que se deva entender que a constituição protege simultaneamente dois valores ou bens em contradição concreta [...] O problema agora é outro, é o de saber como vai resolver-se esta contradição no caso concreto, como é que se vai dar solução ao conflito entre bens, quando ambos (todos) se apresentam efetivamente protegidos como fundamentais.”

É nesse sentido que se encontra a colisão de direitos fundamentais pois eles não se limitam, mas encontram seu limite em outro direito, sendo assim, cada caso deve ser observado.

“Os direitos se colidem porque não estão dados de uma vez por todas, não se esgotam no plano da interpretação in abstrato. As normas de direito fundamental se mostram abertas e móveis quando de sua realização ou concretização na vida social. Daí a ocorrência de colisões. Onde há um catálogo de direitos fundamentais constitucionalizados, há colisões in concreto. (STEINMETZ, 2001 p. 63).”

Nesse contexto, é mais do que correto constatar que a colisão entre os direitos fundamentais só ocorrem justamente por não haver limitações previamente fixadas, pelo contrário, são móveis, cada direito só encontra seu limite à partir do momento em que é colocado frente à outro direito, dependendo, portanto, de cada caso, à eventual resolução desses conflitos. Resolver um caso de colisão de direitos fundamentais não é tarefa fácil pois todos eles estão previstos na Constituição Federal brasileira, e possuem uma hierarquia, sendo fundamental à observação dos princípios instrumentais da Constituição, principalmente, o princípio da máxima efetividade, da concordância prática e da unidade constitucional.

No artigo 5° em ambos os incisos já tratados em tela, existe a colisão entre os direitos fundamentais e os bens jurídicos constitucionais, que pode ser exemplificado com os direitos à liberdade de opinião ou de expressão artística, com o direito à inviolabilidade, da honra e da imagem, contidos no inciso X do artigo supracitado. Para que tal colisão seja solucionada, se faz necessário estabelecer uma hierarquia entre tais direitos, considerada de acordo com cada caso para não se tornar algo padrão para todos os casos.

Alexy (ALEXY, Robert. 1999, p. 67) afirma sobre o assunto que:

“[...] o conflito entre direitos fundamentais e bens jurídicos constitucionais ocorre quando há um choque entre direitos individuais fundamentais e bens coletivos constitucionalmente protegidos. Nessa hipótese, não se trata de qualquer valor, interesse, necessidade da comunidade, mas de um bem jurídico relevante, ou seja, aquele que a constituição elegeu como digno de especial reconhecimento e proteção.”

Ressalta-se que, para a resolução deste tipo de conflito é necessário ser baseado no princípio da proporcionalidade, visto que este funciona como uma garantia de que o indivíduo não sofrerá com qualquer tipo de abuso de poder estatal, servindo de apoio, para o juiz, quando o mesmo se ver diante de casos difíceis como este.

Por fim, não pode se dizer que o conflito entre os direitos fundamentais é simples, onde um é sacrificado em benefício do outro, e não. Todos os casos devem ser observados e considerados cada caso isoladamente, cada qual com suas devidas particularidades e necessidades, para que dessa maneira, possa se resolver de forma eficiente e justa.

7. Capítulo 4 – O papel e o impacto das redes sociais na publicidade e na família

7.1. A relação entre as redes sociais e a publicidade e propaganda

Conforme apresentado anteriormente, nos últimos anos a publicidade e propaganda seguiram o ritmo de crescimento acelerado de outros seguimentos, como por exemplo, a internet. Hoje a internet é a ferramenta fundamental na vida da sociedade, ligando as principais coisas da vida como trabalho, família e lazer, dentro de um só lugar. A partir da internet, foi criada uma ferramenta que hoje está presente na vida de, aproximadamente, 3.5 bilhões de usuários ao redor do mundo, segundo o Global Digital Statshot (2019), as redes sociais.

Rede social é uma estrutura que é formada por pessoas ou organizações, conectados por um ou diversos tipos de relação, que compartilham valores e objetivos em comum. Tem como característica a abertura e a prosperidade, possibilitando assim os relacionamentos horizontais e não hierárquicos entre os usuários das redes sociais. Falando especificamente das redes sociais online, elas podem operar em diferentes níveis como, por exemplo, redes profissionais (LinkedIn), redes comunitárias (aplicativos de restaurantes da cidade ou bairro) e a mais conhecida de todas, as redes de relacionamentos (Facebook, Twitter, Instagram, Youtube) e a função que todas elas tem em comum é analisar a forma como as organizações desenvolvem as suas atividades, como os usuários alcançam os seus objetivos e, principalmente, medir o valor que os usuários têm para cada rede social.

Outro ponto em comum entre as redes sociais é o compartilhamento de informações, interesses, conhecimentos, visando sempre a busca pelos objetivos comuns entre elas, que são a disseminação de conteúdo, a capitação de usuários e a exploração do marketing digital. Com as diversas redes sociais, é nítido que os usuários estão em constante exposição à diversas marcas e conteúdos e, com a revolução tecnológica que introduziu à sociedade os tablets e smartphones, o mundo está presente nas mãos do consumidor.

Como consequência deste fato, houve também uma revolução ao nível da publicidade e propaganda e da forma como as empresas se comunicam com seus consumidores, que devido a este fenômeno, as mais diversas marcas estão percebendo que as técnicas tradicionais do marketing estão se tornando cada vez menos eficazes e mais dispendiosas, sem o impacto imediato, fato que acontece no marketing das redes sociais.

O consumidor assumiu as rédeas da situação. Ele é participativo em todos o processo de comunicação, obrigando as marcas a apresentarem conteúdos relevantes e adequados aos desejos e necessidades dos consumidores, buscando sempre a “permissão” do cliente para se comunicar com ele. Este fato é chamado de “earned media” ou mídia conquistada.

O fato é que as redes sociais estão cada vez mais inseridas no cotidiano das pessoas, seja na busca por um relacionamento ou até mesmo na busca por uma grande vitrine de produtos e serviços, que é a finalidade que mais se destaca dentre as outras atualmente. Uma pesquisa realizada através da plataforma Hootsuite de 130 milhões de brasileiros utilizam as redes sociais e gastam, em média, três horas por dia navegando nelas, segundo a agência responsável pela pesquisa, We Are Social (2018).

Se pegarmos a pesquisa realizada pela GlobalWebIndex (2019) há um aumento considerável onde o tempo de utilização das mídias sociais passa a ser, em média, de três horas e quarenta e cinco minutos por usuário. Com ambas as pesquisas é possível prevê que no ano de 2020, principalmente com a pandemia do corona vírus, esses números serão significantemente maiores, fazendo com que os anunciantes de serviços e produtos criem uma tendência ainda maior de estarem presentes nas mídias sociais, sendo fundamental para não caírem na maré do esquecimento e se manterem forte da competitividade afinal, ali estão grandes oportunidades de divulgar, vender e se relacionar com os consumidores. Neste cenário, está evidente que o objetivo principal deve ser se destacar e obter resultados positivos, e para isso, os investimentos em publicidade e propaganda devem ser feitos de forma correta e certeira.

Vale salientar novamente que, conforme já exposto anteriormente nesta monografia, a publicidade e propaganda mesmo tendo suas semelhanças, existem diferenças entre elas em sua finalidade, uma vez que a publicidade está ligada ao comércio diretamente, a propaganda busca uma adesão de uma atitude ou ideologia.

Fazer publicidade nas redes sociais, assim como em qualquer outra plataforma, não é nada fácil e pode ser considerada até mesmo mais difícil do que o normal, já que dependendo da abordagem da publicidade, a empresa pode ser vista como vilã, já que ela é capaz de fazer os consumidores desejarem um produto no qual eles sequer necessitam. Não somente isso, mas o comportamento dos usuários das redes sociais é fundamental, uma vez que normalmente os usuários rejeitam anúncios e ações publicitárias que julguem invasivas, portanto, mais do que nunca, as empresas necessitam ser criativas ao extremo e planejarem de maneira estratégica a abordagem que vão utilizar, para que surta o efeito desejável.

Para que tudo isso ocorra é necessário dar o primeiro passo, escolher quais as melhores redes sociais para anunciar os determinados produtos ou serviços e avaliar entre as opções disponíveis qual o tipo de publicidade os usuários gostam mais, se são por imagens, vídeos ou até mesmo links diretos para comprar. Outro aspecto a ser levado em conta é que cada rede social possui suas próprias particularidades e diretrizes em relação à publicidade, desde os custos para investimentos, o gerenciamento das campanhas e o modelo de compra, então mais importante do que os passos anteriores é o processo de escolha da rede social, que deve levar em consideração qual ou quais se adequam melhor com sua visão, seu objetivo e principalmente, qual se enquadra financeiramente em seu orçamento.

A seguir, trarei alguns exemplos de cases de sucesso nas redes sociais e para isso, usarei três campanhas de sucesso realizadas por grandes empresas e que irão mostrar que, quando bem planejada, a publicidade nas redes sociais gera resultados extremamente positivos.

A primeira delas é a batalha travada entre as franquias de fast food McDonald´s e Bob´s pelo milkshake de Ovomaltine, no ano de 2016. A empresa McDonald´s usou a rede social Facebook para divulgar um vídeo no qual anunciava a sua parceria com a marca Ovomaltine, o qual fez com que as redes sociais em geral virassem um palco de batalha entre os consumidores e concorrentes. A repercussão foi tão grande que, entre as empresas citadas, foi iniciado uma campanha publicitária para escolherem qual o melhor milkshake. Já entre os demais concorrentes, eles aproveitaram a brecha e a alta movimentação de usuários nas redes sociais para divulgarem os seus produtos também, e claro, as alfinetadas na concorrência foram todas eficazes e tiveram efeito muito positivo.

O segundo exemplo se trata da provedora de streaming Netflix, que é uma das melhores empresas no mundo todo que utilizam a publicidade nas redes sociais e sua criatividade em promover suas campanhas, faz com que o sucesso da empresa crescesse ainda mais. Aqui no Brasil, por exemplo, para promover as séries e filmes que o público mais aguarda ou as preferidas, a plataforma de streaming usa diversas formas inusitadas e diversas redes sociais para atingir o público em várias frentes e criar uma conexão com seus consumidores.

Uma das campanhas da plataforma que fez mais sucesso no Brasil foi o anúncio de um vídeo promocional da série “Stranger Things”, na qual além de ser uma série aclamada pelo público em geral, utilizaram a rainha dos baixinhos, Xuxa Meneghel para ser a estrela da campanha. No vídeo a artista utiliza diversos bordões que se tornaram referências em sua carreira e fez com que, mesmo os que não conheciam a série, caíssem nas graças só pela presença da artista.

Por fim, a empresa a ser destacada pela sua ousadia e criatividade com a publicidade nas redes sociais agora é a Ultragaz, com o funk do gás. Tudo começou quando alguns funcionários da empresa, de maneira despretensiosa, gravaram um vídeo dançando a tradicional música da Ultragaz, só que no ritmo funk, e postaram em suas redes sociais. O vídeo viralizou completamente e, só na rede social Facebook, alcançou o número de seis milhões de visualizações.

A empresa, percebendo a oportunidade que poderiam ter, começara a divulgar em suas páginas oficiais dentro das redes sociais, inúmeros vídeos com diversos funcionários de diferentes pontos de vendas, dançando e cantando a música no novo ritmo. Além disso, buscou produzir um vídeo clipe da música, na qual alcançou mais 40 mil visualizações. Este é um exemplo da atenção que se deve ter em tal ramo, o quanto uma ação interna despretensiosa impactou e engajou a audiência nas redes sociais, de maneira objetiva e carismática, atraindo a aprovação do público.

Por fim, podemos identificar inúmeras maneiras de abordar e utilizar a publicidade dentro das redes sociais, mas é fundamental também que para não se colocar em risco, é sempre bom observar como as outras empresas e marcas no mesmo ramo usam as redes sociais, as vezes se inspirar em uma marca ou empresa de outro seguimento pode te mostrar novas perspectivas, porém, buscar observar as do mesmo ramo pode abrir portas e ideias para a empresa. Analisar os acertos e erros cometidos, pois além de servir de inspiração as estratégias que deram certo, mostram também o que deve ser evitado para não atrair perspectivas ruins e, até mesmo, acabar com um sonho por uma escolha errada. A criatividade, o timing, a consciência e a segurança, são os pontos chaves para que a publicidade seja explorada da maneira correta e eficaz.

Para ilustrar ainda mais a situação, pelo ponto de vista das redes sociais e marcas que fazem publicidade por meio delas, que elas se encontram em um cenário no qual há pouca ou quase nenhuma regulamentação, será abordado no subtópico à seguir a respeito do novo documentário produzido pela plataforma de streaming Netflix, O Dilema das Redes.

7.2. O impacto sofrido pela família em decorrência da utilização das redes sociais.

Redes sociais, televisão, cinema, internet, o que todas essas coisas têm em comum é que tudo isso de uns anos para cá, se tornou fundamental na vida da sociedade, tomando um tempo essencial em nossas vidas. Atualmente, quem consegue ficar 1 mês sem internet ou até mesmo sem ligar a televisão? Acredito que a resposta seja um unânime ninguém. Isso se dá porque, com o passar dos anos, foi se tornando cada vez mais comum a interação das grandes plataformas da mídia como as citadas acima.

Se tratando ainda mais do mercado de trabalho, principalmente no meio publicitário, as mídias digitais atualmente são ferramentas essenciais e indispensáveis para qualquer empresa que almeje grandes coisas. O mercado publicitário tem como principal finalidade atingir o maior número de público alvo possível, seja em uma campanha ou pesquisa. Essa afirmação faz com que, em algumas pessoas, crie um tom preocupante entre eles pois sabemos que grandes empresas não medem esforços para disseminar sua publicidade e influenciar a compra e utilização de seus produtos e serviços.

As mídias sociais são o veículo mais rápido e eficiente de divulgação e comunicação. Estamos em uma era onde tudo gira em torno do mundo virtual, as pessoas passam horas de seus dias conectadas em buscas de informações, conhecimento, interação e até mesmo diversão, tudo isso graças à internet.

É fato que ao longo dos anos a internet vem descomplicando a nossa vida, tudo passa a ser mais fácil com o seu uso, sem falar que podemos fazer inúmeras coisas ao mesmo tempo. Ela passou a ser ferramenta fundamental no cenário mundial, principalmente agora, onde a pandemia da Covid-19 fez com que todos ao redor do mundo mudassem o seu estilo de vida e o que já nos facilitava, virou indispensável para a vida de muitos. Podemos ver que hoje, mais do que nunca, a internet domina o mundo e, esse domínio reflete diretamente em nossa base, a família.

As redes sociais se caracterizam com uma ampla gama de funções, como a companhia social, apoio emocional, guia cognitivo, ajuda material e de serviços e a introdução de pessoas em outras redes de convívio. As redes sociais adquirem relevância ainda maior no presente momento, por uma série de fatores de ordem de contexto social, onde há um relativo isolamento social da população que está vivendo sem família ou companheiros. Com o tempo, o número de filhos das famílias está diminuindo e os filhos quando crescem tendem a morar o mais longe possível dos pais, impelidos pelas necessidades de trabalho.

A rede social também afeta a saúde da família e a saúde do indivíduo afeta a rede social e, nesse mútuo efeito produz o que induz o chamado de “círculo virtuoso”, quando a ação apoiadora de rede social ajuda a proteger a saúde das pessoas e a pessoa saudável fortalece e amplia sua rede. Um fator que prova que, esse círculo criado está cada vez mais prejudicando as famílias em casa é o convívio familiar, que está cada vez mais difícil pois em um momento no qual os familiares podem conversar, trocar ideias sobre o seu dia a dia, encontram-se pregados aos seus smartphones, tablets, televisões, em suas redes sociais e por muitas vezes, conversando até com pessoas que nem ao menos conhecem na vida real, só através das redes sociais. O vício cresce cada vez mais e o diálogo familiar vai ficando cada vez mais extinto.

Mesmo com todos os benefícios que as redes sociais trouxeram e proporcionaram para a sociedade em geral, há um lado negro no qual precisamos estar cientes, um lado tão perturbador, que serão expostos à seguir, que pode ser que você acabe optando por excluir todas as suas contas. Três fatos, que fazem parte do lado negro das redes sociais e que poucos percebem, que são: Não ter segredos, o tempo desperdiçado e talvez o mais crítico de todos, a exposição à pornografia.

Começando por não ter segredos, vamos pensar que a partir do momento que você publica, compartilha ou comenta qualquer coisa dentro de suas redes sociais, isso para a ser acessível praticamente para sempre. E não são somente os adultos que estão sujeitos a tal situação, as crianças e adolescentes também estão vulneráveis a isso e pior, são os que mais sofrem com isso pôr na idade que tem, ainda terem um grau de inocência que deve ser protegido por todos. Mesmo que você faça o seu melhor para controlar a sua imagem online, você não consegue fazer o mesmo com o que os outros escrevem ou dizem de você e que por mais que seja verdade ou mentira, qualquer pessoa pode postar o que ela quiser a respeito de você e sua família e as vezes, a pessoa nem identifica que está sendo falado mal dela mesma e de sua família.

É não é nada chocante saber que, em uma era regida pela internet e redes sociais, que as pessoas tendem a ter uma personalidade na convivência familiar e outra completamente diferente em suas redes sociais, e isso acontece principalmente entre os adolescentes. É imperceptível, mas, às vezes, você acaba descobrindo um lado da personalidade de seu filho por exemplo, que você jamais imaginou que pudesse existir.

Esse comportamento do adolescente especificamente assusta, não só os pais, mas todos aqueles que são próximos dele. As redes sociais têm um sério problema que nunca terá cura, que é a aceitação de todo e qualquer comportamento, opinião e prática. As redes sociais são o refúgio perfeito para alguém ser influenciado sobre o que pensa, sobre o seu agir, sobre seus princípios e é claro que, o alvo preferido dos que estão dentro da internet disseminando tais práticas são os adolescentes pois, de maneira unânime, é a fase mais conturbada em seu crescimento. É a fase onde os questionamentos aparecem, onde o respeito ao seu pai e sua mãe já são deixados de lado pela busca insaciável da independência e, sem essa autoridade sobre suas vidas, as redes sociais acabam sendo o refúgio perfeito para se viver a vida que você quer.

É fundamental que os pais sejam pais digitais também e não para serem somente vigias, mas para fornecer orientações acerca de casos que estejam indo para um caminho perigoso, é responsabilidade do pai e da mãe tutelar pela vida e segurança de seus filhos.

Outro ponto a ser discutido é acerca do tempo desperdiçado. Jogos, aplicativos e entretenimento inútil são abundantes em todas as redes sociais atualmente e, caso não haja uma vigia no que diz respeito ao tempo, você pode não tomar consciência de que está se prendendo em um buraco negro do desperdício de tempo. Essas ferramentas podem ser chamadas de ladrões de tempo e o objetivo primordial delas é procurar as mais diversas maneiras de tirar vantagem do alto desperdício de tempo em redes sociais.

“Será que o tempo que eu dedico a isso apresenta vantagens duradouras para mim ou para minha família?”. Essa é uma pergunta que todos deveriam fazer a si mesmos. Se a resposta for não, está mais do que na hora de parar e analisar a quantidade de tempo que você permite que essas atividades e práticas consumam do seu dia a dia. Todos ficam bons em coisas que praticam e no que diz respeito ao tempo desperdiçado em redes sociais, jogos e entretenimento inútil, não é diferente. Você tem o poder de escolha em optar ser conhecido por ter inúmeras habilidades em joguinhos das redes sociais ou por algum estudo ou prática filantrópica que você tem em sua vida. Optar por atividades que fortaleçam a sua pessoa, que lhe iluminem ou que faça a sua família ficar mais unida, estas devem ser sua prioridade.

Ressalvo aqui que não estou condenando os atletas profissionais de jogos de qualquer plataforma, de maneira alguma, deixo claro que o objetivo aqui é justamente trazer aos olhos do leitor a relevância de suas escolhas em relação ao gasto de tempo com coisas desnecessárias, na fase que pode e deve desenhar o seu traçado para toda a sua vida, a adolescência.

Por fim, mas não menos importante, a exposição à pornografia. Isso pode ser bem chocante, mas a pornografia está extremamente presente nas mídias sociais. Às vezes, até mesmo sem procurar, você se depara com a pornografia. Se isso está tão banalizado e tão fácil de acessar, imagine a facilidade que crianças e adolescentes que ainda não possuem o devido discernimento de encontrar a pornografia e, eventualmente, mergulhando nesse rio obscuro.

Os filtros de busca não vão livrar os pais e filhos de acharem o que procuram, ou até mesmo acidentalmente, então o melhor filtro continua sendo você mesmo. Não ter medo de combater e falar sobre a pornografia dentro de casa é o primeiro passo para que à prática não se torne algo impregnado na vida das crianças, adolescentes e adultos.

Um exemplo de como a pornografia está impregnada nas redes sociais em geral é a prática do “sexting”. O “sexting” nada mais é do que uma maneira de praticar o sexo, por meio de mensagens de texto ou fotos, com convites ou insinuações sexuais para namorado (a), pretendentes ou amigos (as). Essa prática é realizada, em sua maioria, por adolescentes por meio de seus celulares e redes sociais.

Por mais absurdo que possa parecer tal prática, ela é extremamente perigosa e não porque configura algum crime, porque não é o caso, mas sim pela oportunidade aos criminosos cibernéticos de se apropriar de algo que é seu, mas como já falado antes, uma vez produzidas e divulgadas as mensagens e imagens, elas não se encontram mais no controle de quem as produziu ou divulgou.

Para exemplificar como o crime digital ocorre aos montes diariamente, foi necessário que alguma pessoa influente e de forte reconhecimento nacional sofresse com tal prática para que, eventualmente, buscasse por justiça e foi por conta disso que no ano de 2012 a Lei 12.737/2012, apelidada de Lei Carolina Dieckman foi criada. Essa lei foi criada para modificar o nosso velho Código Penal e tipificar uma série de condutas no ambiente digital, principalmente em relação à invasão de computadores, além de estabelecer punições específicas.

Crimes assim acontecem já faz anos – e continuam ocorrendo – com pessoas comuns. No caso de Carolina Dieckman, ela teria mandado seu computador para que fosse consertado e não protegeu o que havia arquivado nele. Na oficina, as fotos de Carolina foram copiadas. É difícil cravar, mas caso tudo isso tivesse ficado por ali mesmo, não teria sido configurado qualquer tipo de crime, porém, o autor do roubo utilizou das imagens que conseguiu para tentar obter vantagens por meio de chantagem, esse, sim, um crime que já constava em nosso Código Penal.

Essa nova lei classifica como crime justamente casos semelhantes, em que há a invasão de computadores, smartphones, tablets, conectados ou não à internet, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações. Ou seja, é uma legislação que resguarda a nossa intimidade, porém, sem garanti-la de fato. O crime pode existir, mas temos que nos cuidar para que seja evitado a concretização dele.

É chocante imaginar e perceber, efetivamente, o que todos estão sujeitos dentro das redes sociais. Se analisado o ponto de vista jurídico, os pais respondem pela segurança, educação e criação de seus filhos, conforme previsto pelos artigos 227, 229, 1.630 e 1.634, todos do Código Civil. Mas se for levado em conta o ponto de vista social e educacional, deve ser questionado se os pais estão preparados para orientá-los a ter um comportamento mais ético e mais seguro no uso das novas tecnologias ou até mesmo se são capazes de construir um bom senso coletivo para a proteção da identidade e a preservação da intimidade.

E mesmo com todos esses fatos e questionamentos, muitos pais ainda não conhecem ou não têm interesse em saber mais como funcionam as novas tecnologias e, por conta disso, há uma dose de omissão relevante quando um pai ou mãe diz que o filho tem Facebook, Twitter, Instagram, mas nunca entrou lá para ver de fato o que é, o que seu filho posta e compartilha, nunca leu sequer o Termo de Uso que regula as obrigações e responsabilidades entre as partes.

Ou seja, é claro que os jovens são desamparados, são estimulados pela apatia e inércia da família a cometer pequenas infrações éticas e até mesmo ilícitas, como por exemplo a falsidade ideológica, sem que ao menos sejam repreendidos por seus pais ou responsáveis. Se as ações não são moldadas desde pequenos, os caminhos que podem ser seguidos ao crescer e envelhecer, pode ser muito mais obscuro do que uma simples mentira sobre a idade.

É claro e de extrema urgência que seja criado um senso de preocupação acerca destas práticas nas redes sociais pois, estamos extremamente atrasados e desprovidos a respeito da educação em segurança digital. Os filhos podem se tornar vítimas fáceis e até mesmo os grandes vilões dentro da web. Para que isso aconteça, além dos pais se tornarem mais presentes acerca de saber sobre as práticas dos filhos nas redes sociais, os filhos precisam aceitar ajuda e deixar de serem mimados e superprotegidos, assumindo as responsabilidades de seus atos. Eles precisam de orientação, de limites e criar uma visão crítica sobre as próprias atitudes.

A internet e, principalmente, as redes sociais não são e nem nunca serão 100% seguros então, claro que os mais vulneráveis que são as crianças e adolescentes merecem um cuidado especial, porém, não creia que os adultos e idosos estão livres de que tais práticas sejam feitas contra eles ou até mesmo por eles. Tudo o que fazemos online acarreta consequências também fora da internet, independente do que for e de quem fizer. A internet é um local público e ao publicar qualquer coisa, seja agora ou futuramente, não há como se arrepender e voltar atrás do que fez pois estará lá eternamente.

A consciência para o prejuízo que as redes sociais podem trazer para a família, devem ser entre todos os familiares pois, todos sofrerão juntos, agora ou no futuro, as ações que um ou todos decidirem ter em suas redes sociais. O comportamento de um filho ou filha, ou de um pai ou mãe, podem fazer com que essa relação entre eles se quebre e que nada seja possível de restaurar a ligação que uma vez tiveram.

Os especialistas em tecnologia acreditam que as redes sociais estão colocando a humanidade cada vez mais em risco e é mais do que fato de que todo cuidado que possa ser tomado é pouco. E para ilustrar isso de maneira concreta, a plataforma de streaming Netflix foi a responsável por produzir um documentário que está chocando as pessoas por conta de coisas que jamais imaginamos que as redes sociais seriam capazes de fazer com os indivíduos e com as famílias: O Dilema das Redes.

Este documentário trata de explicar grande parte de como as grandes redes sociais, como Google, Facebook e Twitter, funcionam por trás dos smartphones e tablets. Todo mundo, pelo ao menos uma vez, já considerou estranho a “coincidência” de ver nas redes sociais exatamente o que acabamos de conversar com nossos familiares, amigos, conjugues, namorados, mesmo que tais coisas sejam faladas em particular. Até mesmo a situação que as redes sociais “adivinham” o que estamos querendo comprar, para onde nós queremos viajar etc. Esse novo documentário além de mostrar que não existem essas coincidências e adivinhações por parte das plataformas, mostra que as plataformas estão sendo usadas para prever o comportamento humano cada vez mais e impulsionar mudanças, claro, visando as que mais irão auferir lucro.

Os especialistas em tecnologia que participaram do documentário abordam os lados positivos das redes sociais, mas relatam também o momento em que se depararam com o outro lado da moeda. O modelo de negócios baseado em publicidade e lucros crescentes e a clara falta de regulamentação dessas mídias ao redor do mundo, fazem com que essas redes dominem o meio de publicidade e utilizam de inúmeras artimanhas para alcançar o maior número de consumidores, ou até mesmo a induzi-los a consumir os produtos e serviços anunciado por eles.

Ao serem questionados acerca de “Qual é o problema das redes sociais?”, os funcionários das redes sociais reagem entre risos nervosos e silêncio. É nesse momento que o documentário deixa claro que o dilema vivido por eles é muito maior do que podemos imaginar. O vício nas redes sociais não é um problema de hoje, mas o documentário explica e deixa claro como cada característica particular de cada uma das plataformas foi extremamente pensada e orquestrada para que o uso das redes sociais, se tornassem um hábito viciante. O motivo para tudo isso é que as redes sociais precisam da atenção dos usuários pois, quanto mais tempo um usuário passa dentro das redes sociais, mais exposto a anúncios e produtos que podem ser consumidos eles estarão.

Outro ponto abordado pelos funcionários é no que diz respeito à gratuidade dos aplicativos das redes sociais. Esse fato é uma inverdade, já que as redes sociais são mantidas pelos anunciantes com o objetivo de alcançar pessoas dispostas a pagarem e consumires as suas mercadorias, portanto, o verdadeiro produto das redes sociais é a atenção dos usuários. Segundo Tristan Harris (2020), ex- designer do Google, “Se você não está pagando pelo produto, então você é o produto”.

Assim como já afirmado aqui, mas vale ressalvar, as redes sociais são o caminho mais fácil para atingir os consumidores e, em razão disso, as plataformas de tecnologia vendem para os anunciantes a certeza de que suas publicidades terão sucesso, ou seja, independente da maneira, os anúncios irão gerar lucro. Ao mesmo tempo que é garantido às empresas o lucro pelos seus anúncios, surge o questionamento de como as plataformas de tecnologia controlam os resultados dos anúncios que serão veiculados para milhões de usuários.

Conforme utilizamos as redes sociais, estamos integralmente fornecendo informações sobre quem somos à plataforma eu estamos usando. Isso significa que estamos não só entregando dados básicos como nome, idade e e-mail, mas também é criado um histórico do comportamento dos usuários, online e offline, pelas plataformas das redes sociais. Alguns aplicativos, ao conectarmos, perguntam se podemos compartilhar a nossa localização e desta maneira, eles ficarão sabendo quais lugares frequentamos e quais pessoas estão ao nosso redor, podendo influenciar não apenas uma pessoa, mas todas ao redor.

Segundo Jeff Seibert (2020) “cada ação que você realiza é cuidadosamente monitorada e registrada”. Ou seja, eles possuem nossa localização, nossos interesses, as coisas que curtimos e até mesmo o tempo que perdemos com cada assunto, publicação ou fotos, e sim, isso é assustador. Com os algoritmos e a inteligência artificial que cada plataforma tem a sua disposição, hoje elas reúnem uma quantidade de informações sobre cada indivíduo que jamais foi imaginado e, às vezes, sabem mais de nós, do que nós mesmos. Tal ação foi batizada pelos especialistas da área como “Capitalismo de Vigilância”.

Outro tema abordado pelos entrevistados do documentário é sobre a tecnologia persuasiva uma técnica que, segundo Tristan Harris (2020) é chamada de “reforço positivo intermitente”. Essa técnica é uma técnica de design usada dentro das redes sociais, utilizando o comportamento humano para o seu aprimoramento. O objetivo principal é criar um hábito inconsciente nos usuários que mantenha eles ansiosos para consumirmos os seus conteúdos infinitos. Pode ser realmente considerado como um reforço positivo, porém, ela vem com uma consequência final na qual gera uma mudança de comportamento por parte dos usuários, transformando-os de mero usuários á viciados nas suas plataformas.

Para que esse vício seja alcançado, as plataformas digitais precisam convencer os usuários à se manterem conectados às redes sociais e, ao navegarmos nas redes sociais, percebemos que todo o conteúdo que aparece para os usuários é justamente todo conteúdo que gera interesse, ou seja, exatamente o que procuramos. Tudo isso é pensado e recomendado especialmente para cada usuário e, apesar de concordarmos e não percebermos que vivemos em uma rede social sob medida, ela acaba gerando a famosa bolha de informação, ou seja, os usuários dificilmente terão acesso à opiniões que divergem da sua e ai é aonde todo o problema ocorre, principalmente dentro das famílias, no qual pode acabar acarretando em inúmeras brigas, desavenças e até mesmo, o afastamento em definitivo dos membros familiares e pessoas próximas. Os usuários entram em um universo onde tudo o que ele pensa, se torna a única e verdadeira realidade possível, afastando os usuários uns dos outros, justamente por criar um universo onde tudo o que você vê, é tudo o que você imagina, criando cada um o seu particular universo com a sua verdade.

8. Considerações Finais

Com todo o estudo exposto através desta monografia, além da ampliação da compreensão acerca das propagandas midiáticas e os impactos negativos na base familiar, foram descobertos novos problemas e que continuarão à surgir dentro de nossa sociedade, como por exemplo, as redes sociais e seu poder de manipulação sobre a vida de cada usuário, a presença de crimes cibernéticos e do abuso da sexualidade nas publicidades atualmente.

Antes mesmo das novas problemáticas terem se tornado relevantes, foi extremamente importante observar como surgiram as propagandas midiáticas ao redor do mundo e como as importantes épocas governamentais em todo o planeta, foram pontos fundamentais para que o desenvolvimento chegasse ao que vemos hoje. Mais do que isso, como cada país criou e desenvolveu o seu tipo de propaganda midiática ao longo dos anos e, atualmente, com o surgimento e crescimento das inúmeras redes sociais que fazem parte da vida dos indivíduos, como elas foram completamente remodeladas e alteradas para alcançar um único objetivo em comum, persuadir o consumidor para o aumento em massa de consumo de produtos e serviços.

Andando em conjunto com todo esse desenvolvimento, foi notório que uma das grandes estruturas que constituem o caráter e o desenvolvimento do ser humano, a base familiar, foi cada vez mais deixado de lado e alterado, perdendo a sua identidade e adquirindo características que não se fazem parte de seu real significado e de sua real função. O molde de família tradicional, deu lugar a inúmeras culturas e crenças que moldam o ser humano de maneira que ele não saiba e não esteja apto a se envolver e conviver em sociedade.

Mesmo com o que foi dito acima, deixo claro que meu posicionamento em relação à este assunto é defender o meu ponto de vista, no qual tenho como visão que a família tradicional, pelos moldes e conformes que eram, e são seguidos e protegidos pela cultura cristã, conseguiu com maior sucesso a criação e o desenvolvimento dos indivíduos para viver dentro da sociedade. Manifesto também que não me posiciono contra qualquer tipo de cultura e estrutura familiar, pois sou defensor de que o livre arbítrio é o que mantem a autonomia de escolhas entre os seres humanos e que, todo e qualquer indivíduo deve ser tratado com amor e respeito ás suas decisões, para que deixemos de viver em uma sociedade dominada pelo ódio e repúdio.

Dito isso, é importante salientar uma outra vez que, mesmo defendendo tal diretriz familiar, abordo também as definições legais, que são defendidos tanto pela nossa Constituição Federal, como pelo nosso Código de Civil em seu capítulo sobre o Direito de Família.

A falta de um padrão a ser seguido na criação e desenvolvimento das crianças e adolescentes, faz com que cada vez mais nos encontremos em uma sociedade disfuncional e precária de sentimentos e emoções, sem o discernimento necessário para o crescimento e para a tomada de escolhas. Tudo começa em nossa casa, através da nossa família e, como exposto no trabalho, se possuímos uma família disfuncional e sem uma direção para andarem em conjunto, além do desenvolvimento defasado está presente outro ponto que prejudica o conjunto, a relação entre pais e filhos.

Há uma passagem bíblica em Provérbios 1:8-9 em que diz “Meu filho, escute o que o seu pai ensina e preste atenção no que sua mãe diz. Os ensinamentos deles vão aperfeiçoar o seu caráter, assim como um belo turbante ou um colar melhoram a sua aparência.”. Essa passagem bíblica, mesmo que você não creia nela, faz completo sentido no ponto de vista defendido, onde mostra a importância de uma família estruturada para que os filhos sejam orientados por seus pais e consigam crescer debaixo de uma cobertura e obediência, sem que a família seja deformada.

A família é a unidade mais básica da vida. O relacionamento com nossos pais, ou mesmo a ausência deste relacionamento, afeta de maneira profunda cada um de nós, tanto para o bem quanto para o mal. É de extrema importância que sejamos obedientes e respeitosos com eles para que, desta maneira, consigamos extrair o melhor do relacionamento e conseguir viver em harmonia para que os benefícios de uma relação amorosa e concreta entre você e seus familiares, reflita em sua vida como um todo.

Essa relação, conforme observado anteriormente, deve ser extremamente cuidada para que ela não venha a se deteriorar e até mesmo a ser extinta, pois os filhos devem ser obedientes e honrá-los para que sejamos capazes de passar nossos costumes adiante e principalmente, sermos recompensados. Tais coisas deveriam ser princípios fundamentais dentro da família e eles efetivamente eram em anos atrás, porém, hoje em dia sabemos que não é mais assim. As crianças e adolescentes estão cada vez mais obcecadas em viver da sua maneira e em um mundo idealizado por elas mesmas, onde não acontecerão imprevistos ou frustrações e é claro, todos sabemos que tal cenário não existe.

A retomada do relacionamento entre pais e filhos, a segurança em ter a família sempre como o refúgio de cada indivíduo, deve ser um dos pontos de partida chaves na busca pela evolução dos conceitos e da visão que a sociedade, como um todo, tem da família e suas reais funções. Atualmente o matrimônio já não é visto como antigamente e isso é um dos contribuidores para tal mudança deste ordenamento que é a família. Casamentos hoje são levados como um namoro, sem que seja efetivamente pensado, planejado e principalmente, a vontade genuína dos conjugues. Só querer que o casamento dê certo não basta, e claro não sustenta uma relação, mas sim torna o lugar propenso a criação de um clima desagradável entre os membros que constituem tal família.

Esse fato impacta diretamente a família e seus membros. Pense em uma criança que seja criada em um ambiente como o descrito acima, a criança estará sendo criada em um ambiente completamente desfavorável ao seu desenvolvimento e que terá como exemplos de família, relacionamento e estrutura, aquilo que viu e vivenciou quando menor. Isso constata que, a atual sociedade defasada e sem princípios já vem se desenvolvendo a anos e para mudarmos este cenário, serão necessários também anos e até mesmo, mais do que imaginamos.

Não bastassem todos os problemas abordados neste trabalho, também temos um dos maiores problemas entre nós atualmente, as redes sociais. Elas são ferramentas que regem o comportamento do usuário, em todas as direções e faz com que todo tipo de relacionamento, seja substituído por um relacionamento virtual. Elas, juntamente com as outras mídias sociais como a televisão, são os maiores venenos atualmente em nossa sociedade, onde elas através de suas publicidades e ferramentas adotadas, fazem com que a sociedade e mais especificamente, a família, vivam em uma bolha até mesmo dentro de seus lares.

Jantares, momentos de união entre os familiares já não são mais tão presentes pois todos sempre estão o tempo todo, conectados às redes sociais e, de alguma maneira, fazem todo o esforço para que mesmo perto de seus entes queridos, continuem conectados nelas o tempo inteiro. Minar as relações em geral, fazer com que o indivíduo passe o mais tempo possível dentro das redes sociais e o posicionamento acerca dos mais variados assuntos, são os principais objetivos das redes sociais.

A falta de posicionamento dos pais acerca da vida levada pelos filhos dentro das redes sociais faz com que eles cresçam vivendo dentro de um mundo paralelo, idealizado pelos mesmos, onde não são preparados para a vida real e sim, preparados para viver em um mundo onde somente a sua opinião é importante e pior, a única verdadeira. Sabemos muito bem que o mundo não é assim e o atual panorama que vivemos como sociedade é o reflexo direto de como as mídias tiveram e ainda tem o poder de influenciar e persuadir as pessoas à fazerem tudo na maneira que elas querem, como elas querem e buscando única e somente, o que elas querem.

É assustador saber como as mídias sociais em geral possuem controle sobre a vida de todos. Todos são 24 horas por dia conectados às suas redes sociais e, mesmo que não usem diretamente, ela está sempre lá, analisando o usuário e procurando meios de persuadi-lo a aumentar o seu número de horas gastos dentro delas. Exemplo de como elas regem a sociedade é a maneira que elas retratam sobre os mais diversos assuntos, com elas mesmas estabelecendo a sua verdade e fazendo com que seus espectadores e usuários, se rendam à ideologia e idolatria defendidas pelas mídias sociais.

Uma reflexão sobre como a sociedade encontra-se neste momento, mesmo que o texto tenha sido escrito à mais de dois mil anos atrás, e mesmo sendo antigo encontra-se tão atual, está presente no livro da Bíblia em Isaías 1 16-17 “Parem de fazer o que é mau e aprendam a fazer o que é bom. Tratem os outros com justiça, socorram os que são explorados...”. Essa passagem reflete muito a sociedade em que vivemos hoje pois ela é enraizada na maldade e em como cada um pode tirar vantagem do próximo.

É uma sociedade que, no geral, é regida pela manipulação, por coisas falsificadas e que são facilmente associadas com uma encenação. É dominada pelo ódio, pela falta de princípios e pela deterioração dos princípios, tornando-se uma sociedade infértil.

Há a necessidade urgente de mudanças dentro da nossa sociedade e, principalmente, dentro dos lares e das famílias. Não podemos ser comparados à bonecos de plástico, segundo Ana Rock (2016), precisamos urgentemente de algo real, fora de todos esses problemas presentes em nossa sociedade sejam abandonados.

A busca por essa mudança vem ocorrendo de forma lenta e muitas vezes imperceptível, sendo por diversas vezes minada pelas mídias sociais e, quando alguém tenta qualquer tipo de mudança, acaba caindo no limbo porque as esferas que dominam o mundo hoje, são mais fortes do que imaginamos. Somente o que segue os dogmas e doutrinas das mídias sociais é que chegam ao público em geral e, aqueles que buscam mudanças e tentam combater a sociedade como se encontra hoje, são repudiados e oprimidos a abandonar tais buscas.

Encerro esta monografia com uma promessa à Deus, aos meus familiares, aos leitores desta monografia e a todos aqueles que foram, são ou serão lesados por todos essas problemáticas abordadas nesta monografia, dedicarei os meus esforços para que uma mudança seja feita, para que posicionamentos sejam mudados e para que as mídias sociais percam as rédeas de nossas vidas e que o controle de todas as vidas estejam devolvidos para as mãos das únicas pessoas que podem controlá-las, os próprios indivíduos.

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