Direito - Brasil Escola

(In) Eficacia das medidas socioeducativas

O presente trabalho irá tratar dos direitos inerentes a criança e ao adolescente. Confira!

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Confira aqui uma análise dos aspectos (in) constitucionais do art. 385 do Código de Processo Penal.

A (in)efetividade do crime no artigo 122 do código penal

Confira aqui uma análise da (in)efetividade do crime no artigo 122 do código penal.

A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COARACI-BA

Confira a análise da importância do Juizado Especial na Comarca de Coaraci e sua (in)eficácia.

A aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa na execução de alimentos à luz do novo código de processo civil

Entenda sobre a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa na execução de alimentos à luz do novo código de processo civil.

A aplicação da medida sócio-educativa de internação

Pesquisa sobre a aplicação da medida sócio-educativa de internação.

A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A AUSÊNCIA DE UM LIMITE MÍNIMO DE IDADE, SOB O ASPECTO DO RISCO SOCIAL PROTEGIDO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Análise da indagação que surge pela existência ou não de um risco social a ser acobertado pela Previdência Social no benefício objeto da discussão.

A arbitragem no Direito Interacional Privado

A arbitragem no Direito Interacional Privado, direito internacional, direito privado, tipos de arbitragem, laudo arbitral, direito material, vantagens do uso da arbitrage

A atuação do ministério público no inquérito policial

Confira aqui a forma de atuação do ministério público no inquérito policial

A ATUAL CONFIGURAÇÃO DA FAMÍLIA BRASILEIRA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Veja que com a Constitucionalização do Direito Civil tornou-se possível visualizar diferentes tipos de família, pois a Constituição vigente, através da consolidação dos princípios de liberdade, igualdade, solidariedade e afetividade, alteraram o modelo familiar, antes, pautado, exclusivamente, no casamento.

A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA FAZENDÁRIA: EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL E MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA

Confira sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, a execução fiscal e alternativas a esta.

A Coisa Julgada nas Ações Coletivas

No presente estudo serão abordadas modalidades de coisa julgada voltadas para a tutela dos direitos coletivos.

A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS

A colisão de fundamentais e a aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de possíveis conflitos, abordando-se o caso da cantora mexicana Glória Trevi.

A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE NA ATUALIDADE

Clique e confira sobre a concessão do benefício assistencial ao idoso e ao deficiente na atualidade.

A CONSTITUCIONALIDADE DA UBER: UM ESTUDO MULTIDISCIPLINAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Estudo multidisciplinar acerca da constitucionalidade das atividades exercida pela empresa gerenciadora de aplicativo de celular, a Uber, em Salvador.

A Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro

Saiba o que é a Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro.

A CULTURA DA PRONÚNCIA EM RAZÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE

A aplicação do brocardo in dubio pro societate na decisão de pronúncia, que é o ponto limiar entre a análise técnica, do Juiz togado e a análise dos jurados.

A defensoria pública como instrumento efetivador do direito fundamental de acesso à justiça

Uma demostração sobre o tema: A defensoria pública como instrumento efetivador do direito fundamental de acesso à justiça.

A educação no sistema penitenciário, e sua importância na ressocialização

Confira uma pesquisa sobre a educação no sistema penitenciário, e sua importância na ressocialização.

A eficácia das medidas socioeducativas em relação ao adolescente autor de ato infracional

Confira a eficácia das medidas socioeducativas em relação ao adolescente autor de ato infracional!

A EFICIÊNCIA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS COMO INSTRUMENTOS DE CELERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI. 13.105/2015

Clique e saiba qual é a eficiência das tutelas provisórias como instrumentos de celerização da prestação jurisdicional à luz do NCPC - Lei 13.105/2015.

A evolução da mulher no mercado de trabalho

Um panorama sobre a evolução da mulher no mercado de trabalho!

A evolução do casamento e seus efeitos jurídicos

Uma demostração da evolução do casamento e seus efeitos jurídicos.

A evolução jurídica do casamento homoafetivo e o direito sucessório

Demostração da evolução jurídica do casamento homoafetivo e o direito sucessório!

A EVOLUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E A SUA INFLUÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Confira sobre a evolução e o desenvolvimento do instituto do refúgio, perpassando pela noção de direitos humanos e sua influência na criação de normas regulamentadoras.

A exigibilidade da penhora para o oferecimento da impugnação

Uma reflexão sobre a exigibilidade da penhora para o oferecimento da impugnação.

A falência da guerra contra as drogas

Aspectos importantes sobre a falência da guerra contra as drogas no Brasil!

A FUNÇÃO DO ESTADO E SEU PAPEL NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Clique e saiba qual o papel do Estado para evitar a reincidência do adolescente em conflito com a lei.

A Função Social do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Paracatu

Apresentação dos Sindicato dos Trabalhadores em Transportes rodoviários de Paracatu.

A guarda compartilhada: Lei 11.698/08

Praticidade de uma guarda compartilhada, conforme a Lei 11.698/08!

A história da pena de prisão

Conheça aqui a origem da história da pena de prisão no Brasil!

A História e as Idéias do Direito Penal

Direito, A história e as idéias do Direito Penal, Período Primitivo, Período Antigo.

A identidade dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará: uma análise dos impactos ocorridos intra e extramuros e as possibilidades de ascensão cognitiva

Clique e descubra qual é a importância da categoria dos agentes penitenciários para a estrutura geral da segurança pública social.

A IMPENHORABILIDADE RELATIVA DO BEM DE FAMÍLIA, EM DETRIMENTO AO DIREITO À MORADIA

Clique e confira sobre a possibilidade de perder-se o bem de família dado como garantia na forma de fiança em contratos de locação de imóveis.

A importância da comissão técnica de classificação para a execução da pena

Conheça a importância da comissão técnica de classificação para a execução da pena.

A Importância do acadêmico de direito na sociedade contemporânea

A Importância do acadêmico de direito na sociedade contemporânea, a inconstentável importância do direito, o empenho do acadêmico para obter uma boa formação.

A importância dos serviços ao meio ambiente e sua legalidade

Conheça a importância dos serviços ao meio ambiente e sua legalidade!

A imposição do regime de casamento aos nubentes maiores de 70 anos

Você concorda que a separação de bens no casamento dos nubentes maiores de setenta anos de idade deve ser imposta? clique e confira!

A impossibilidade jurídica de se reduzir a maioridade penal por meio de Emenda Constitucional

Confira um trabalho monográfico que visa à discussão e o esclarecimento da impossibilidade jurídica de se reduzir a maioridade penal por meio de Emenda Constitucional.

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL E A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA

Clique e confira sobre a abrangência da imunidade tributária cultural e sua relação com o avanço tecnológico.

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI N° 11.343/2006 E A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

Com o objetivo de corroborar a possível tese de inconstitucionalidade do Artigo 28 da Lei 11.343/06, o presente trabalho traz relatos e argumentos sobre fatos, além de algumas leituras e estudos voltados para este fim, com base na Carta Magna de 1988.

A influência da mídia no tribunal do Júri

Que tal descobrir qual é a influência da mídia no tribunal do Júri? Clique e confira este trabalho que retrata sobre o tema.

A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO COMO DIREITO DA MULHER: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO

Saiba mais sobre a interrupção da gestação como direito da mulher.

A Intervenção do Estado e Autonomia Privada

A Intervenção do Estado e Autonomia Privada, ideologia, intervencionismo, ordem constitucional econômica, conceito de autonomia privada, limites à liberdade, ordem públic

A judicialização da política e seus impactos na Administração Pública

Relações entre o poder executivo e o judiciário.

A Legalidade dos Exames Psicotécnicos nos Concursos Públicos para Provimento de Cargo Público à Luz

Apresentação das variadas questões legais e constitucionais que cercam a aplicação de exames psicotécnicos em concursos públicos.

A LEGALIDADE OU ILEGALIDADE DO TESTE PSICOLÓGICO NO CONCURSO PÚBLICO AGENTE PENITENCIÁRIO – PARANÁ EDITAL 01/2004

Veja aqui as mais variadas questões legais e constitucionais que circundam a aplicação de exames psicotécnicos em concursos públicos.

A luta pelo direito

A luta pelo direito, da Pessoa ao Estado, Âmbito Subjetivo, o começo da luta, idéia de justiça, idéias expostas.

A MAIS-VALIA NA HISTÓRIA DA HUMANIDADE E O ARTIGO SÉTIMO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA – A CONQUISTA DE UM POVO

Veja mais sobre a exploração crassa e imoral da mão de obra humana, por outros seres humanos, a etimologia da palavra trabalho (tripalium) e a indignidade e o sofrimento associados ao termo A Revolução Francesa, A obra de Karl Marx e Friedrich Engels e os mecanismos utilizados para submeter-se um ser humano ao processo nominado de mais-valia.

A medida socioeducativa de internação na unidade de Linhares/ES: a (in)eficácia de sua aplicabilidade

Confira uma análise sobre a medida socioeducativa de internação na unidade de Linhares/ES.

A mendacidade do combate às drogas

Confira as principais informações concernentes às drogas, políticas criminais e como se deu o processo de criminalização de algumas substâncias.

A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

Clique e confira um trabalho que apresenta um dos problemas atuais que o planeta vem enfrentando, qual seja, a obsolescência programada.

A ORTOTANÁSIA COMO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Saiba mais sobre as diferenças entre distanásia, eutanásia, mistanásia, e ortotanásia.

A possibilidade de cominação de pena não privativa de liberdade, diante dos efeitos criminógenos do cárcere: um desafio necessário

Confira aqui uma análise acerca da prisão, seu surgimento, finalidade e real papel nos dias atuais.

A possibilidade de extensão dos limites objetivos da coisa julgada no código do processo civil brasileiro

A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOBRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Saiba qual é a possibilidade de fiscalização pelos tribunais de contas sobre as entidades fechadas de previdência complementar.

A POSSIBILIDADE DE PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO EM EXECUÇÃO POR DÉBITOS DECORRENTES DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR

Confira sobre a flexibilização da penhora parcial do salário do executado em processo de execução de débitos oriundos de natureza não alimentar.

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA

Confira aqui uma análise sobre a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos.

A prática da tortura

O presente trabalho aborda a prática da tortura como tema. Confira!

A progressividade da alíquota do IPTU à luz do princípio da capacidade contributiva e da função social da propriedade

Confira uma abordagem a respeito da estreita relação existente entre a função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo no tempo.

A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Clique e descubra quais são os reais benefícios da prorrogação dos contratos de concessão em relação aos serviços de telecomunicação.

A Punibilidade dos Autores de Crimes de Trânsito

A Punibilidade dos Autores de Crimes de Trânsito, histórico da impunidade dos autores de crimes, crimes dolosos, cirmes culposos, perfil das vitimas.

A QUESTÃO SOCIAL IMPLÍCITA E A EFETIVIDADE DO DIPLOMA CONSTITUCIONAL VIGENTE

Confira aqui o estudo da norma constitucional e sua real eficácia.

A recuperação judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa

Análise do instrumento da Recuperação Judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa.

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Descubra sobre os diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal.

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ANÁLISE TEÓRICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS MENORES DE IDADE PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Clique e confira uma análise sobre o grande debate midiático sobre a inimputabilidade penal dos menores de dezoito.

A relativização da coisa julgada

O presente trabalho visa o estudo da coisa julgada e sua relativização. Clique e confira o seu conteúdo.

A responsabilidade civil dos pais no abandono afetivo dos filhos

Uma abordagem sobre a responsabilidade civil dos pais no abandono afetivo dos filhos.

A responsabilidade do Estado na prevenção do crime: uma análise do sistema penal falho e a possível solução através da criminologia prevencionista

Confira a análise do sistema penal falho e a possível solução através da criminologia prevencionista.

A responsabilidade objetiva do empregador no acidente de trabalho

Confira uma monografia que analisa a possibilidade de se imputar a responsabilidade objetiva do empregador nos acidentes do trabalho.

A responsabilidade subsidiária na obrigação de prestar alimentos

Uma reflexão sobre a responsabilidade subsidiária na obrigação de prestar alimentos.

A Síndrome da Alienação Parental nos casos de Divórcio com filhos

Compreenda o que é a síndrome da alienação parental nos casos de divórcio com filhos.

A Suspensão da prescrição para os empregados afastados por acidente de Trabalho

Estudo sobre a suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença ou acidente de trabalho.

A TRANSMISSIBILIDADE CAUSA MORTIS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

Confira uma análise dos parâmetros e limites da transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos.

A VALIDADE DA PROVA FORTUITA OBTIDA POR INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Clique e confira um trabalho que aborda a validade e o uso da prova fortuita em sede de interceptação de comunicações telefônicas.

A vedação da liberdade provisória na lei de entorpecentes

Confira aqui uma verificação da vedação da liberdade provisória na lei de entorpecentes,

A vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores

Entenda a vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores!

A Violência como Doença

Tipos de violências, estupro, assédio sexual, pedofilia, exploração sexual profissional, sinônimos das explorações sexuais, o que é pedofilia, o que é assédio sexual.

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO

Clique e confira aqui um trabalho que apresenta sobre a violência doméstica contra a mulher na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A visão monocular e a inclusão no mercado de trabalho: uma análise a partir da Súmula 377 do STJ

Confira uma análise sobre a visão monocular e a inclusão no mercado de trabalho.

Ação Declaratória Incidental

Ação Declaratória Incidental, direito, trabalho sobre direito, teses, ação declaratória, direito, surgimento da ação declaratória, o que é Ação Declaratória Incidental, r

Ações afirmativas e o princípio da igualdade

Uma demostração da perspectiva das ações afirmativas e o princípio da igualdade.

Ações Policiais Envolvendo Fundada Suspeita

Você sabia que que a “fundada suspeita” não fere nenhum princípio constitucional como o princípio da presunção da inocência e o princípio de locomoção? Saiba mais!

Administração de sociedade mercantis

Administração de sociedade mercantis, Teoria do Direito Comercial, Conceito de Direito Comercial, Matéria Comercial.

Admissibilidade das provas ilícitas no processo penal

Clique aqui e entenda a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal!

Adoção internacional e a Convenção de Haia no direito brasileiro

Confira aqui uma abordagem dos requisitos e procedimentos da Adoção Internacional.

Adoção Monoparental

Clique e conheça tudo sobre Adoção Monoparental!

Adoção Tardia

Clique aqui para conhecer um pouco da realidade da adoção tardia.

Adoção tardia

Você sabia que existem alguns itens que atrapalham o processo da adoção tardia? Clique e conheça-os.

Alcoolismo na Familia: Uma analise sobre o impacto social na vida de crianças e adolescentes

Análise do impacto social para a vida de crianças e adolescentes que convivem com o problema do alcoolismo na família.

Alienação Parental

Clique aqui e confira uma análise sobre alienação parental no Brasil!

ALIENAÇÃO PARENTAL: ALTERAÇÃO DO REGIME DE GUARDA COMO MEIO DE SANÇÃO

Saiba quais são as sanções que o juiz pode impor ao chamado alienador, dentre essas a alteração da guarda unilateral para guarda compartilhada ou sua inversão.

Alimentos Gravídicos: A responsabilidade Civil da Genitora em Face da Negativa de Paternidade

Confira aqui sobre os Alimentos Gravídicos: A responsabilidade Civil da Genitora em Face da Negativa de Paternidade.

Análise crítica do depoimento infantil em casos de abuso sexual intrafamiliar

Confira uma análise crítica do depoimento infantil em casos de abuso sexual intrafamiliar.

Análise da destituição do poder familiar prevista no código civil de 2002 em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente

Confira uma abordagem sobre o instituto do poder familiar previsto em nosso ordenamento jurídico.

ANÁLISE DA LEGALIDADE DA INVASÃO DE DOMICÍLIO NOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E NAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

A invasão de domicílio nos crimes de menor potencial ofensivo e nas contravenções penais é legal? Esclareça suas dúvidas!

Análise do processo de ressocialização, com foco à reinserção do indivíduo na sociedade

Confira uma análise do processo de ressocialização, com foco à reinserção do indivíduo na sociedade.

Anteprojeto de Lei

Anteprojeto de Lei, Conheça mais o Anteprojeto de Lei, Homicídio, Diminuição de pena, Eutanásia, Modalidade culposa.

Aplicabilidade Juridica Do Ensino Publico Brasileiro

Aplicabilidade Juridica Do Ensino Publico Brasileiro, educação, direito, constituição federal, histórico educacional, valorização do profissional, ensino público.

Aplicação da Teoria do Duty to Mitigate the loss - O dever do credor de mitigar seus próprios prejuízos

Uma breve análise da Aplicação da Teoria do Duty to Mitigate the loss!

Aplicação do princípio da insignificância pela Autoridade Policial

Trabalho monográfico que visa à discussão acerca da possibilidade da autoridade de polícia judiciária aplicar de ofício o princípio da insignificância na seara penal.

Aposentadoria Especial do Servidor Público

Conheça a emenda que garante a aposentadoria especial para o servidor público.

APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO: IMPACTOS DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF NO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Saiba mais sobre o possível impacto que a Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá causar no equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – DUPLICIDADE DE CONDUTAS

Confira aqui a análise dos tipos penais, a duplicidade de condutas existente na atual legislação e a discrepância entre eles.

Arbitragem como meio extrajudicial de resolução de conflitos

Compreenda a arbitragem como meio extrajudicial de resolução de conflitos!

Arbitragem no Brasil

Clique e saiba mais sobre a arbitragem no Brasil!

Arbitragem no ordenamento jurídico: vantagens e desvantagens

Confira um estudo direcionado sobre o instituto da arbitragem como método alternativo e eficaz para a solução de litígios.

As consequências do não cumprimento da transação penal

Reflexão sobre as consequências do não cumprimento da transação penal.

AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: A importância das contribuições para os Serviços Sociais Autônomos no Brasil

Clique e descubra qual é a importância das contribuições para os Serviços Sociais Autônomos no Brasil.

As Estruturas do Direito

As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo, Informações sobre As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo, Qual e objetivo das as estruturas lógicas

As medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei penal: uma análise da problemática de sua reinserção social

Clique e confira aqui as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei penal: uma análise da problemática de sua reinserção social.

AS PRÁTICAS DE LINCHAMENTOS POR JUSTICEIROS FACE À INÉRCIA ESTATAL: (in)segurança pública, violência e ofensa aos direitos fundamentais

Confira um estudo acerca dos justiceiros, grupos que são assim popularmente chamados por fundamentarem suas ações em uma justiça diferente da convencional.

ASPECTOS ATUAIS DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL NO BRASIL

Confira aqui uma análise sobre a repercussão e anseio social em relação a redução da maioridade penal no Brasil.

Aspectos da estabilidade provisória da gestante

Clique aqui e entenda o que é a estabilidade provisória da gestante!

Aspectos jurídicos dos alimentos gravídicos

Clique aqui e confira uma análise sobre os alimentos gravídicos!

Aspectos legais e sociológicos da adoção

O presente trabalho versa sobre adoção em seus aspectos legais e sociais. Clique e confira o seu conteúdo.

Aspectos relativos à fraude à execução e à fraude contra credores

Confira aqui os aspectos relativos à fraude à execução e à fraude contra credores.

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Você sabia que para combater o assédio moral no ambiente de trabalho se faz necessário a participação ativa do Estado? Confira!

Atividade Comercial

Atividade Comercial, Saiba mais sobre a Atividade Comercial, Empresa, Sociedade, Associação.

ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES

Conceituação dos fenômenos que envolvem o Ativismo Judicial e análise sob uma perspectiva crítica suas consequências na vida prática da coletividade.

Atos Comerciais

Atos Comerciais, Apresentação histórica, Evolução Histórica, Conceito de Empresa, Siatemas Francês e Italiano, As diversas teorias dos atos de comércio.

Bem de Familia 1990

Bem de Familia, o conceito de Bem de Familia, conheça a Lei Nº8.009 foi aprovada em 29 de março de 1990.

Bens

Bens, bens públicos e particulares, bens reciprocamente considerados, bens singulares e coletivas.

Biografias não autorizadas: um delicado conflito entre privacidade e liberdade de expressão no estado democrático de direito

Uma análise sobre as biografias não autorizadas! Confira aqui!

Casamento Homoafetivo

O casamento homoafetivo no Brasil. Confira aqui algumas condiderações!

Centro-Pop - A implantação nos municípios: Caso de Sorocaba (SP)

Quais são as necessidades que levam a um município a desejar implantar um Centro – Pop em seu território? Clique e confira!

Citação Processo Civil

Citação, processo civil, código penal, direito, processos civis, atos processuais, informações sobre citações e processos civis.

Classificação Legal e Doutrinaria dos Crimes

Classificação Legal e Doutrinaria dos Crimes, os crimens comuns, direito, crime comum, lista de crimes, Crimes comuns e especiais Crimes comuns e próprios Crime de mã

Código Brasileiro de Aeronáutica

Código Brasileiro de Aeronáutica, disposições gerais do Código Brasileiro de Aeronáutica, Tráfego Aéreo, Do Espaço Aéreo e seu Uso para Fins Aeronáuticos.

Coisa Julgada nas Ações de Alimentos

O presente trabalho pretende esclarecer alguns pontos no que tange a coisa julgada nas ações de alimentos.

Comparativo da união estável e as relações homoafetivas como instituição familiar frente à constitui

Conceito e Evolução Histórica: e outros

Direito penal, evolução histórica, conceito de direito penal, história do direito penal, período humanitário, história do direito penal no Brasil.

Conceito FGTS

Conceito FGTS, Natureza jurídica, Hispóteses de levantamento, Comparação súmula X C.F.

Conceito fundamental de Fato e Ato

Conceito fundamental de Fato e Ato, Diferença entre fato e fato jurídico, Classificações dos fatos, Ato jurídico, Atos lícitos e Ilícitos.

Conceitos Gerais de Eqüidade

Conceitos gerais de equidade, o que é equidade, equidade, direito do trabalho, equidade e relação de trabalho, incidência da eqüidade, equidade e correção, integração de

Concordatas

Concordatas, qual é o objetivo da concordata?, condições da concordata, espécies de concordata.

Confissão feita na Fase do Inquérito Policial: Uma Analise de sua Validade e Credibilidade

Uma Analise da validade e credibilidade da confissão feita na fase do inquérito policial.

Conflito entre Trabalho Policial Prescrito e Real: O Caso dos Agentes de Polícia Civil do Distrito Federal

O presente estudo analisa as relações entre o trabalho prescrito e real da carreira de Agentes de Polícia Civil do Distrito Federal.

Conselho Municipal de Saúde de Guaramiranga: Um estudo sobre a participação, o controle social e a transparência pública como forma de aproximar o cidadão da gestão pública municipal

O objetivo é compreender de que forma o Conselho Municipal de Saúde contribui para a transparência pública e o controle social.

Contratos Administrativos

Abordagem de questões concernentes aos contratos administrativos e suas variadas acepções

Contratos temporários na administração pública

Veja como funcionam os contratos temporários na administração pública!

Convenção Coletiva de Trabalho - Considerações sobre a jornada de trabalho dos profissionais de saúde dos hospitais privados no Estado do Ceará

Confira sobre a Flexibilização da Jornada de Trabalho, na Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 celebrada entre SINDSAÚDE e SINDESSEC.

Convenção contra a tortura e outros

Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Os estados-partes ba presente convenção.

CONVENIÊNCIAS E INCONVENIÊNCIAS DE UM SISTEMA JURÍDICO DEMASIADAMENTE CODIFICADOR

Confira os aspectos gerais da codificação através de um viés hermenêutico e a atuação do jurista, em face de um sistema codificador excessivo.

CRACK: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA OBRIGATÓRIA NOS CASOS DE USO ABUSO

É possível o usuário de crack, ter sua liberdade privada para tratamento compulsório obrigatório? Confira aqui um estudo sobre o caso.

Crianças e adolescente: o ato infracional e as medidas socioeducativas

Análise dos direitos das crianças e adolescentes e as medidas socioeducativas para quem comete atos infracionais.

Crime de Apropriação Indébita Previdenciária: atipicidade antes da constituição definitiva do débito tributário na esfera administrativa

Saiba mais sobre acerca da tipicidade ou atipicidade do delito de apropriação indébita previdenciária. Veja que deve-se indicar se tal delito tem caráter formal ou material, com base nos pensamentos dos mais seletos doutrinadores, bem como na jurisprudência mais atualizada.

CRIMES DE ESTUPRO NOS CASOS DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA

A responsabilidade de um crime hediondo é de uma só pessoal ou de toda a sociedade? Confira!

Crimes Hedionodos

Crimes Hedionodos, da repercução geral da matéria, da coisa julgada, penalidades de crimes ediondos.

Criminalização do Bullying

Confira aqui uma discussão sobre a criminalização do Bullying.

Critério de avaliação quanto a concessão do benefício auxílio doença

Conheça os principais critérios de avaliação para que uma pessoa tenha o seu direito reconhecido.

CRÍTICA À CRIMINALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA E DO SUICÍDIO ASSISTIDO NO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 236/12

Confira aqui a análise da criminalização da eutanásia e do suicídio assistido no Projeto de Lei do Senado n. 236/2012.

Crítica ao poder punitivo e a seletividade na criminalização

O objetivo é fazer uma crítica ao poder punitivo e a seletividade na criminalização.

Culpabilidade

Culpabilidade, Exclusão de culpabilidade e insenção de pena, Conceitos de culpabilidade, Teoria de culpabilidade, Exclusão de culpabilidade e insenção de pena.

Da (In)constitucionalidade do inciso II, do Artigo 1.641 do Código Civil frente os princípios contitucionais pátrios

Clique e confira algumas análises que te possibilitarão compreender os variados regimes de bens adotados pela legislação pátria, bem como seus institutos e característica

Da Aplicação da Lei Penal

legislação especial, contagem de prazo, eficácia de sentença estrangeira, pena cumprida no estrangeiro, extraterritorialidade, lugar so crime.

Da Complementariedade entre Princípios da Prevenção e da Precaução

Clique e confira aqui um estudo acerca do Impacto Ambiental.

Da Personalidade e da Capacidade

Da personalidade e da capacidade, personalidade jurídica, capacidade jurídica e legitimação, sujeitos da relação jurídica, pessoa natural.

Declaração dos Direitos Humanos

Declaração dos Direitos Humanos, Saiba sobre cada artigo relacionado com a Declaração dos Direitos Humanos, A Assembléia Geral proclama.

DEFINIÇÃO DA ESPÉCIE DE SANÇÃO PENAL APLICÁVEL AO SERIAL KILLER: PRISÃO OU TRATAMENTO?

Que tal conhecer um pouco mais sobre o serial killer? Clique e compreenda tudo o que o envolve.

Desapropriação

O presente trabalho tem por finalidade, analisar a propriedade privada, sua abrangência social e a evolução do direito de propriedade.

Desapropriação para fins de reforma agrária

Análise do direito de propriedade e compreensão do instituto da desapropriação para fins de reforma agrária.

Descriminalização do abortamento

O objetivo é proporcionar um reflexão sobre a descriminalização do aborto.

Desenvolvimento, superação das desigualdades regionais e sociais e redução do imposto sobre produtos industrializados em tempos de crise econômica

A correlação entre desenvolvimento, superação das desigualdades regionais e sociais e redução do imposto sobre produtos industrializados em tempo de crise econômica.

Dever Jurídico

Dever Jurídico, Conceitos de Dever Jurídico, Características do Dever Jurídico, Distinção Entre Dever Jurídico e Moral.

DIA SAGRADO E EDUCAÇÃO: direito de liberdade religiosa no acesso à educação

Confira aqui um estudo sobre os estudantes religiosos e o dia sagrado destes perante os direitos fundamentais à educação e à religião e a legislação pertinente.

Direito Administrativo

Direito Administrativo, Conceito de administração pública, Síntesesobre a Organização Administrativa, servidores.

Direito Civil

Direito civil, conceito de responsabilidade civil, Evolução histórica, Dano moral, Dolo e culpa.

Direito Comercial

Direito Comercial, A empresa, Sociedades comercias, Empresário Comercial ou Comerciante.

DIREITO COMPARADO: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NO CANADÁ

De modo a estabelecer uma comparação eficaz, o presente estudo apresenta as circunstâncias históricas de elaboração da Constituição dos dois países, Brasil e Canadá, apontando as evidentes disparidades políticas e sociais que estes apresentam.

Direito da mulher - Separação Judicial

Direito da mulher, Separação Judicial, conheça os direitos das mulheres, as leis que amparam as mulheres, como a mulher pode se defender legalmente.

Direito de Igualdade

Direito de Igualdade, Saiba mais sobre o Direito de Igualdade, O que se entende de igualdade, Isonomia material.

Direito Digital - O Direito à Privacidade e a Vedação ao Anonimato na Era Digital

Clique e confira sobre o Direito à Privacidade e a Vedação ao Anonimato na Era Digital.

Direito do consumidor e o fenômeno do superendividamento

Direito do consumidor e o fenômeno do superendividamento. Clique e entenda!

DIREITO DOS ANIMAIS - MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS NO BRASIL

Qual é o direito dos animais? Clique e confira sobre os maus tratos em cães e gatos no Brasil.

Direito Empresarial

Direito Empresarial, Direito de 1ºgeração, Direito de 2º geração, Direito de 3º geração, Direito publico, Direito privado, Conceito de Empresário.

Direito Penal do Inimigo

O Direito Penal está voltado para aplicação em fatos humanos indesejados pela sociedade.

Direito sucessório na paternidade socioafetiva

Um estudo sobre o direito sucessório na paternidade socioafetiva. Confira!

Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências

Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, as disscriminações da lei nº5.197, lei promulgada em 3 de janeiro de 1967.

Dolo Eventual e Culpa Consciente na Lei Penal

Clique e conheça os conceitos de dolo eventual e culpa consciente na Lei Penal.

Dos Precatórios: Alimentares e de Natureza Comum

O precatório tem recebido um tratamento peculiar no que diz respeito ao cumprimento das decisões proferidas pelo Judiciário. Veja o porque!

DROGAS ILÍCITAS: Consequências na Descriminalização do Porte para Consumo Pessoal

A descriminalização das drogas ilícitas é o caminho certo para evitar a disseminação das drogas? Clique e fique por dentro do assunto!

Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas

Clique e confira um trabalho que apresenta sobre a interferência do Direito Penal na questão das drogas.

EDUCAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL FUNDAMENTAL COMO NORTEADOR PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES NA FORMAÇÃO DE ESTADO GLOBALISTA ASSOCIATIVO

Clique e confira um estudo sobre a educação em direito ambiental fundamental na formação de Estado Globalista Associativo.

Educação: O princípio da qualidade e sua efetividade na educação de base

Confira uma reflexão sobre a importância de uma educação com qualidade, e o que se tem de efetivo acerca desse direito social tão fundamental à dignidade da pessoa humana

Eficácia da lei no espaço e outras

Normas penais, classificação doutrinária dos crimes, crimes instantâneos, crimes comuns, crimes principais, crimes simples, crimes de ação.

EMPODERAMENTO DAS MULHERES ENCARCERADAS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA/MG

Confira aqui sobre as mulheres recolhidas no Complexo Penitenciário de Ponte Nova/MG e as políticas públicas de empoderamento feminino.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Conheça sobre o instituto Empresário Individual de Responsabilidade Limitada, tratando do tema desde os atos do comércio para a teoria da empresa.

Estação Carandiru

Estação Carandiru, a história da Estação Carandiru, fatos decorrentes da Estação Carandiru, doenças dentro da Estação Carandiru, a violência na Estação Carandiru.

Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção

Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção, estado de defesa, definição e fundamentação legal, onjetivo e consequências, controle do estado de defesa, duração e limi

ESTUDO SOBRE A HIPÓTESE DE CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DO SEXO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL

Clique e confira uma análise sobre a hipótese de constituição de cooperativa de trabalho para os profissionais do sexo.

Eutanásia, uma Morte digna à luz do Biodireito

Clique e saiba mais sobre a eutanásia sob a ótica do Biodireito.

Excludentes de Ilicitude

Excludentes de Ilicitude, estrito de cumprimento do dever legal, exercício regular de Direito, do estado de necessidade, teoria unitária, da legítima efesa.

Execução da Prestação Alimentícia

Execução da Prestação Alimentícia, Generalidade e definição da Execução da Prestação Alimentícia, Espécies de alimentos.

Falência na Ressocialização

Clique aqui e confira um estudo sobre a Falência na Ressocialização!

Fiança: aspectos gerais antes e depois da lei 12.403 de 04 de maio de 2011

O que é e qual a serventia da fiança? Clique aqui e descubra!

Filiação socioafetiva: a importância do afeto nas famílias

Você já ouviu falar em filiação socioafetiva? Clique e entenda a importância do afeto nas famílias.

Finalidade do sistema penitenciário

Confira uma demostração da finalidade do sistema penitenciário brasileiro!

FORMAS DE FAMÍLIA NO BRASIL E SEUS ASPECTOS LEGAIS E CULTURAIS

Clique e confira um estudo que apresenta sobre as formas familiares em seus aspectos legais e culturais.

Função Ressocializadora da Pena

A importância de uma realidade jurídico-social acerca da aplicação da pena no Sistema Penal Brasileiro.

Guarda compartilhada no ordenamento jurídico

Uma análise sobre a guarda compartilhada no ordenamento jurídico no Brasil.

Há um bem jurídico no crime de tráfico de drogas?

Aplicação do bem jurídico no crime de tráfico de drogas. Confira!

HIPÓTESES DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Confira quais são as hipóteses de afastamento da responsabilidade do fornecedor nas relações de consumo.

HOMICÍDIO DOLOSO NOS CRIMES DE TRÂNSITO: A remessa do evento morte derivado de acidente de trânsito ao tipo penal de homicídio doloso

Clique e descubra quais são os reflexos da teoria dolosa no Código de Trânsito Brasileiro.

Impacto da legislação ambiental sobre operações de crédito rural no município de Marilandia-ES

Confira o impacto da legislação ambiental sobre operações de crédito rural no município de Marilandia-ES.

Impeachment, Processo político

Você sabe qual é a importância do processo de impeachment no Brasil? Clique e confira um trabalho sobre o tema.

Impenhorabilidade do Bem de Família

Conheça um estudo relacionado a impenhorabilidade do bem de família!

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTEMPORÂNEA FRENTE AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NORTEADORES

Clique e confira acerca da improbidade administrativa contemporânea frente aos princípios administrativos norteadores.

INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Confira aqui um estudo que trata da inconstitucionalidade da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Ineficácia das Medidas Socioeducativas

Uma análise sobre a ineficácia das medidas socioeducativas no Brasil!

INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: LEI Nº. 13.105/15

Clique e saiba quais são as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil: Lei nº. 13.105/15.

Inquérito Policial: Finalidade, Atribuição para presidí-lo e Características

Clique e confira um artigo referente ao Inquérito Policial e conheça seu objetivo primordial.

Interferência do direito processual no direito material

Uma reflexão sobre a interferência do direito processual no direito material.

Internação compulsória dos usuários de crack: proteção do direito à vida ou violação do direito à liberdade

Entenda sobre a internação compulsória, onde o dependente de crack é levado sem o seu consentimento a um tratamento na expectativa de tirá-lo dessa situação.

Introdução ao Direito Civil

Direito penal, moral e direito, direito positivo, direito natural, direito objetivo, direito subjetivo, direito publico e direito privado,

Inversão do ônus da prova em casos de assédio moral vertical no ambiente de trabalho

Compreenda a inversão do ônus da prova em casos de assédio moral vertical no ambiente de trabalho.

Investigação criminal pelo ministério público: críticas ao modelo brasileiro

Confira uma crítica ao modelo brasileiro de investigação criminal do ministério público!

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO JURÍDICO

Conheça a evolução que o conceito de Investigação de Paternidade teve no sistema jurídico Brasileiro.

Irrazoabilidade da Justiça Militar para o Julgamento de Civis

Confira uma análise da irrazoabilidade da justiça militar para o julgamento de civis.

Irreversibilidade dos efeitos da tutela antecipada

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Legítima defesa como causa excludente da responsabilidade civil

Entenda o que é a legítima defesa como causa excludente da responsabilidade civil.

Lei de execução penal e sua finalidade

A presente monografia faz um relato sobre a lei de execução penal e sua finalidade!

Lei Maria da Penha X Ineficácia das medidas protetivas

A Lei Maria da Penha e suas eficácias e/ou ineficácias. Entenda!

Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa

Análise sobre a importância do pleno exercício da liberdade de imprensa para criar valores no Estado Democrático de Direito.

LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Confira sobre a atuação da mídia em detrimento da garantia fundamental da presunção de inocência do acusado.

LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Clique e confira quais são as contratações realizadas pela licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

LIMITES AO CONTROLE JUDICIAL DAS SANÇÕES APLICADAS PELO PROCON

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Limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública

Síntese dos limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública

Lista de Crimes

Lista de Crimes, grau dos crimes, crimes complexos, crimes comuns e próprios, crimes de mão própria ou de atuação pessoal, crimes de dano e de perigo, crimes materiais, c

LOCAL DO CRIME: A importância da preservação e do isolamento

Clique e entenda qual é a importância da preservação e do isolamento do local do crime, concernente à investigação policial e judiciária.

Medidas Socioeducativas para Adolescentes Infratores

Uma demostração da efetividade das medidas socioeducativas para adolescentes infratores!

Ministério Público - O princípio do promotor natural

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MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E OS LIMITES DE SUA APLICAÇÃO

Veja que a mutação constitucional por ser um processo informal de mudança da Constituição precisa ser analisada e aplicada ao caso concreto com muita cautela para não configurar uma legitimidade legislativa ao intérprete, sendo de extrema importância o estabelecimento de limites para a sua aplicação.

NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL: As repercussões jurídicas da distinção com base na affectio maritalis

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Natureza Jurídica do Direito do Trabalho: Direito Público, Privado ou Misto?

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Norma Jurídica

Norma Jurídica, Qual é o conceito da Norma Jurídica, A classificação da norma jurídica, A função de seu conteúdo.

Normas penais em branco (cegas ou abertas

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O abandono afetivo e sua reparação

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O afastamento liminar do agente público nas ações de improbidade administrativa

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O BEM JURÍDICO AMBIENTAL ANALISADO A PARTIR DA NOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Descubra como surgiram os conceitos contemporâneos como o do “Desenvolvimento sustentável” e quais são os seus principais fundamentos jurídicos relevantes socialmente.

O Brasil na Antártica Direitos e Deveres

A inclusão dos tratados internacionais , no que tange o respeito e a consciência pela preservação do meio ambiente.

O cabimento da ação rescisória em face de sentença transitada em julgado que ofende súmula vinculante: discussão acerca da relativização da coisa julgada

Confira aqui sobre o cabimento da ação rescisória em face de sentença transitada em julgado que ofende súmula vinculante.

O Crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo Desmuniciada: uma análise a luz dos crimes de perigo abstrato

Clique e conheça mais sobre o crime de porte ilegal de arma de fogo desmuniciada!

O Cristão Advogado e a Mentira

Relação emblemática observada entre o cristão advogado e a mentira.

O cumprimento da sentença alimentícia

Uma abordagem sobre o cumprimento da sentença alimentícia! Clique!

O dano moral e a perda da chance: análise das condutas lesivas praticadas contra candidatos em campanha eleitoral

Confira a análise das condutas lesivas praticadas contra candidatos em campanha eleitoral.

O DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Confira sobre o Direito de Superfície expresso no novo Código Civil, como forma de condicionar direito à função social da propriedade, visto que o seu objeto demanda comportar características similares com a permissão e uso do solo sem a alteração da propriedade comum.

O Direito do Entretenimento no Brasil: A Revolucão do Ócio

direito do entretenimento, lazer, revolução do ócio, indústria cultural, regulação de conteúdo, classificação indicativa, censura.

O DUTY TO MITIGATE THE LOSS NO DIREITO BRASILEIRO: É JUSTO O CREDOR SER INDENIZADO POR PREJUÍZOS QUE DEIXOU DE MITIGAR?

Clique e confira a forma como o instituto deve ser aplicado no direito brasileiro, sua natureza jurídica e seu fundamento.

O ECA

A influência de fatores internos e externos na vida de crianças e adolescentes que os levam a cometer atos infracionais.

O ESTADO BRASILEIRO E A QUEBRA DO CONTRATO SOCIAL

Veja como se formavam as sociedades e o Estado, o doutrina do contrato Social pelos contratualistas clássicos e a doutrina da separação dos poderes e o sistema de freios e contrapesos.

O ESTADO NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR: E A SUA VULNERABILIDADE TÉCNICA

Reflexão sobre a possibilidade jurídica ou não do Estado, na qualidade de contratante se enquadrar no conceito de consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA NO CRIME DE HOMICÍDIO

Veja que a maior violação direta aos direitos humanos das mulheres é o crime de feminicídio, pois ceifa sua vida, sendo que a cada hora e meia uma mulher é morta no país por causas violentas, sendo o Brasil considerado o 7º país do mundo que mais mata mulheres.

O INSTITUTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA

Confira aqui uma análise sobre a aceitação e aplicação da equiparação salarial em cadeia no ordenamento jurídico brasileiro.

O JUSNATURALISMO TEOLÓGICO E O DIREITO PENAL POSITIVO: UMA ABORDAGEM CONTEMPORÂNEA

Confira aqui uma abordagem contemporânea envolvendo o Jusnaturalismo Teológico e o Direito Penal Positivo.

O Ministério Público na Constituição Federal de 1988

Confira quais foram as diversas transformações ao qual o Ministério Público passou ao longo dos anos.

O MOMENTO CONSUMATIVO NOS DELITOS DE FURTO E ROUBO

Saiba a diferença do momento em que se consuma os delitos de roubo e furto.

O princípio da dignidade humana e sua efetivação no sistema prisional brasileiro

Clique e saiba mais sobre o princípio da dignidade humana e sua efetivação no sistema prisional brasileiro!

O princípio da insignificância no direito penal brasileiro

Uma análise sobre o princípio da insignificância no direito penal brasileiro.

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E A INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS

Confira aqui aspectos doutrinários no que diz respeito ao princípio da legalidade na seara do direito tributário.

O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL ADVINDOS DA LEI 11.419/06

Clique e confira os pontos positivos e negativos da informatização do processo judicial, as vantagens e desvantagens da Lei 11.419/06, bem como alguns outros questionamentos atinentes à matéria, como forma de constituir este novo cenário judicial.

O processo legislativo no contexto municipal

Demonstrar a importância do processo legislativo municipal no contexto constitucional. Confira!

O sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e as dificuldades enfrentadas pelo conselho tutelar

Veja a análise do sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e as dificuldades enfrentadas pelo conselho tutelar.

O superdimensionamento do número de municípios pós redemocratização: uma análise de suas consequências

Análise crítica do grande surto de criação de Municípios ocorrido no Brasil após o fim da ditadura militar e início do período de redemocratização.

O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: Apontamentos e Perspectivas

A complexidade do crime internacional de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.

O transexual operado poderá retificar seu registro de nome e sexo?

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ORDO AB CHAO - Crise Democrática e a Nova Ordem Mundial

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