A ADMISSIBILIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL: situações de conflito com os direitos fundamentais do indivíduo, a partir do estudo de caso
A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A AUSÊNCIA DE UM LIMITE MÍNIMO DE IDADE, SOB O ASPECTO DO RISCO SOCIAL PROTEGIDO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
A EFICIÊNCIA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS COMO INSTRUMENTOS DE CELERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI. 13.105/2015
A identidade dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará: uma análise dos impactos ocorridos intra e extramuros e as possibilidades de ascensão cognitiva
A INTERVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) NA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A (in)eficácia dos mecanismos utilizados para a proteção da integridade física e moral da mulher.
ADOLESCENTES ÀS MARGENS DA CRIMINALIDADE: A profissionalização como fator de prevenção de atos infracionais e ressocialização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO: IMPACTOS DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF NO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: A importância das contribuições para os Serviços Sociais Autônomos no Brasil
As medidas protetivas da Lei Maria da Penha e sua efetiva aplicabilidade pelo poder Público, por ocasião de violência doméstica e familiar contra a mulher
Conselho Municipal de Saúde de Guaramiranga: Um estudo sobre a participação, o controle social e a transparência pública como forma de aproximar o cidadão da gestão pública municipal
CRITÉRIOS DE ANÁLISE DO SEGURADO ESPECIAL: A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE
ESTUDO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E A NOVA PERPECTIVA ACERCA DO CRITÉRIO SOCIOECONÔMICO DA RENDA FAMILIAR, PREVISTO NA LEI Nº 8.742 DE 1993
FLUXOS DE MÍDIA (STREAMING) – DIAGNÓSTICO E PARECER QUANTO A APLICABILIDADE DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOB ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA E DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO DIAGNOSTICO PRECOCE DA SÍNDROME DE DOWN EM NASCITUROS E NEONATOS, PARA REGISTRO E ESTABELECIMENTO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO
NOVO PARADIGMA JURÍDICO EM SAÚDE MENTAL SOB A PERSPECTIVA DA LEI nº 10.216/2001: Implementação da Reforma Psiquiátrica na execução das medidas de segurança
O cabimento da ação rescisória em face de sentença transitada em julgado que ofende súmula vinculante: discussão acerca da relativização da coisa julgada
O SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO: vinculação das decisões e aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio a partir do Código de Processo Civil de 2015
Repercussão geral de questão constitucional como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: análise a luz dos direitos e garantias fundamentais
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