Direito
Direito, monografia sobre direito, trabalhos de direito, direitos humanos, direito penal, direito trabalhistas, direito constitucional, direito constitucional, direito de trabalho, teses de direito, código penal.
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(In) Eficacia das medidas socioeducativas
(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO
A (in) viabilidade da Função Punitiva no âmbito da Responsabilidade Civil brasileira
A (in)efetividade do crime no artigo 122 do código penal
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A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COARACI-BA
A Ação Civil Ex Delicto e a condenação criminal com a fixação de indenização: um estudo sobre a finalidade dos institutos em conflito
A ADMISSIBILIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL: situações de conflito com os direitos fundamentais do indivíduo, a partir do estudo de caso
A ADOÇÃO DECORRENTE DO PARTO ANÔNIMO
A aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa na execução de alimentos à luz do novo código de processo civil
A APLICAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NOS CONTRATOS DOS TRABALHADORES DE NAVIOS DE CRUZEIRO
A aplicação da medida sócio-educativa de internação
A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do trabalho
A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A AUSÊNCIA DE UM LIMITE MÍNIMO DE IDADE, SOB O ASPECTO DO RISCO SOCIAL PROTEGIDO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
A arbitragem no Direito Interacional Privado
A ATA NOTARIAL E SUA FORÇA PROBANTE
A atuação do ministério público no inquérito policial
A ATUAL CONFIGURAÇÃO DA FAMÍLIA BRASILEIRA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
A audiência de Custódia
A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA FAZENDÁRIA: EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL E MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA
A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS
A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE NA ATUALIDADE
A CONFUSÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE AS ESFERAS JURÍDICA E POLÍTICA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT
A CONSTELAÇÃO FAMILIAR E A EFETIVA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
A CONSTELAÇÃO FAMILIAR UTILIZADA COMO MÉTODO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS JUDICIAIS NO BRASIL
A CONSTITUCIONALIDADE DA UBER: UM ESTUDO MULTIDISCIPLINAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO
A construção da cidadania no Brasil: histórico, desafios e caminhos.
A Contribuição do Pensamento Sistêmico no Âmbito da Atuação Resolutiva do Ministério Público
A Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro
A CULTURA DA PRONÚNCIA EM RAZÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE
A decisão de impronúncia e a incerteza jurídica
A defensoria pública como instrumento efetivador do direito fundamental de acesso à justiça
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO FORMA DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES À MARGEM DA SOCIEDADE.
A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL TRAZIDA PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AS PROPOSTAS DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A educação no sistema penitenciário, e sua importância na ressocialização
A EDUCAÇÃO PENITENCIARIA E SEUS EFEITOS NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO NO CENTRO REGIONAL DE RECUPERAÇÃO DE MOCAJUBA
A EDUCAÇÃO PRISIONAL NO MERCOSUL, UNIDADE PRISIONAL DE BOM JESUS, ESTADO DO PIAUÍ, BRASIL
A EFETIVA UTILIZAÇÃO DA AÇÃO POPULAR EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
A eficácia da mediação familiar nos processos de guarda
A EFICÁCIA DA MEDIAÇÃO FAMILIAR NOS PROCESSOS DE GUARDA
A eficácia das medidas socioeducativas em relação ao adolescente autor de ato infracional
A EFICÁCIA DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS À LUZ DA CULTURA DO LITÍGIO
A EFICIÊNCIA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS COMO INSTRUMENTOS DE CELERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI. 13.105/2015
A Escolha da Lei Aplicável na Arbitragem Internacional: Um exame sobre o caso Jirau
A escravização do trabalhador através da tecnologia
A evolução da mulher no mercado de trabalho
A EVOLUÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS ARMAMENTOS DE BAIXA LETALIDADE NA PMPR
A evolução do casamento e seus efeitos jurídicos
A Evolução do Teletrabalho no Ordenamento Jurídico e sua Regulamentação com a Reforma Trabalhista
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE, O SURGIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL E A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ENQUANTO PROPULSORA DO CONTEÚDO EXISTENCIAL MÍNIMO
A EVOLUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E A SUA INFLUÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A exigibilidade da penhora para o oferecimento da impugnação
A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NA INDÚSTRIA DA MODA
A EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
A falência da guerra contra as drogas
A FALSA APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA GENITORES FRENTE A LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL
A FASE DE RECONHECIMENTO DO ACUSADO NO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO E O PROBLEMA DAS FALSAS MEMÓRIAS
A formatação de Provas: coleta e preservação de provas em ambientes digitais e formação da cadeia de custódia ISO 27.037.
A FUNÇÃO DO ESTADO E SEU PAPEL NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
A Função Social do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Paracatu
A GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DE CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL
A GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DE CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL
A guarda compartilhada: Lei 11.698/08
A história da pena de prisão
A História e as Idéias do Direito Penal
A identidade dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará: uma análise dos impactos ocorridos intra e extramuros e as possibilidades de ascensão cognitiva
A IGUALDADE JURÍDICA DOS CÔNJUGES
A IMPENHORABILIDADE RELATIVA DO BEM DE FAMÍLIA, EM DETRIMENTO AO DIREITO À MORADIA
A importância da comissão técnica de classificação para a execução da pena
A Importância do acadêmico de direito na sociedade contemporânea
A IMPORTÂNCIA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO SISTEMA ACUSATÓRIO
A importância do levantamento de impressão digital em local de crime
A importância dos serviços ao meio ambiente e sua legalidade
A imposição do regime de casamento aos nubentes maiores de 70 anos
A impossibilidade jurídica de se reduzir a maioridade penal por meio de Emenda Constitucional
A IMPUTABILIDADE E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL E A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA
A INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO VEICULAR NAS FISCALIZAÇÕES DE TRÂNSITO (BLITS) EM VIRTUDE DE INADIMPLEMENTO DO IPVA
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI N° 11.343/2006 E A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES JUDICIAIS
A influência da mídia no tribunal do Júri
A INSCRIÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO COMO DIREITO DA MULHER: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO
A INTERVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) NA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A (in)eficácia dos mecanismos utilizados para a proteção da integridade física e moral da mulher.
A Intervenção do Estado e Autonomia Privada
A judicialização da política e seus impactos na Administração Pública
A Legalidade dos Exames Psicotécnicos nos Concursos Públicos para Provimento de Cargo Público à Luz
A LEGALIDADE OU ILEGALIDADE DO TESTE PSICOLÓGICO NO CONCURSO PÚBLICO AGENTE PENITENCIÁRIO – PARANÁ EDITAL 01/2004
A LEGITIMIDADE E A LEGALIDADE DAS INTERVENÇÕES HUMANITÁRIAS NA ORDEM INTERNACIONAL
A Lei Maria da Penha e seu Uso por Analogia Frente à Vulnerabilidade da Vítima Independentemente do Gênero
A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
A luta pelo direito
A LUTA PELO DIREITO DOS TRABALHADORES NO ÂMBITO MUNDIAL E BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA
A MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE SUA REDUÇÃO
A MAIS-VALIA NA HISTÓRIA DA HUMANIDADE E O ARTIGO SÉTIMO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA – A CONQUISTA DE UM POVO
A medida socioeducativa de internação na unidade de Linhares/ES: a (in)eficácia de sua aplicabilidade
A mendacidade do combate às drogas
A não recepção da lei das contravenções penais a luz do direito penal mínimo
A Nova Ordem Dos Créditos na Lei de Falências e a Priorização do Interesse Econômico em Detrimento do Interesse Social
A Objetificação lésbica na industria pornográfica e a violência sexual
A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
A origem da delinquência e a Lei de Execução Penal. A LEP é letra morta?
A ORTOTANÁSIA COMO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A Posse como Direito Fundamental
A possibilidade de cominação de pena não privativa de liberdade, diante dos efeitos criminógenos do cárcere: um desafio necessário
A possibilidade de extensão dos limites objetivos da coisa julgada no código do processo civil brasileiro
A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOBRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
A POSSIBILIDADE DE PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO EM EXECUÇÃO POR DÉBITOS DECORRENTES DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA
A prática da tortura
A problemática na terceira quesitação em Plenário do Júri quando da alegação de tese absolutória e tese desclassificatória pelas partes
A progressividade da alíquota do IPTU à luz do princípio da capacidade contributiva e da função social da propriedade
A PROGRESSIVIDADE DO IPTU COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
A PROJEÇÃO DAS CHAGAS DA ESCRAVIDÃO NO TRATAMENTO DISPENSADO AO EMPREGO DOMÉSTICO NO BRASIL
A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INDÚSTRIA DA MODA E A APLICAÇÃO DO INSTITUTO JURÍDICO DO FASHION LAW
A Proteção Jurídica do Nascituro à Partir da Visão do STF
A Punibilidade dos Autores de Crimes de Trânsito
A QUESTÃO SOCIAL IMPLÍCITA E A EFETIVIDADE DO DIPLOMA CONSTITUCIONAL VIGENTE
A reclassificação contábil de imóveis de propriedade de Holdings optantes pelo regime tributário do lucro presumido
A recuperação judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ANÁLISE TEÓRICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS MENORES DE IDADE PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A relativização da coisa julgada
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NO DANO ESTÉTICO
A responsabilidade civil dos pais no abandono afetivo dos filhos
A responsabilidade do Estado na prevenção do crime: uma análise do sistema penal falho e a possível solução através da criminologia prevencionista
A RESPONSABILIDADE DOS SITES QUE INTERMEDIAM A COMPRA E VENDA PELA INTERNET
A responsabilidade objetiva do empregador no acidente de trabalho
A RESPONSABILIDADE PENAL DO PORTADOR DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL (TPAS)
A responsabilidade subsidiária na obrigação de prestar alimentos
A Síndrome da Alienação Parental nos casos de Divórcio com filhos
A Suspensão da prescrição para os empregados afastados por acidente de Trabalho
A Sustentabilidade no Mercado da Moda Sob a Ótica do Direito Econômico
A Teoria do Direito Penal do Inimigo e sua influência na legislação brasileira
A TRANSMISSIBILIDADE CAUSA MORTIS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
A TRIBUTAÇÃO NO REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA: quais as diferenças entre as modalidades de Admissão Temporária?
A USUCAPIÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: O DIREITO DE PROPRIEDADE, SUA FUNÇÃO SOCIAL E A ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS
A VALIDADE DA PROVA FORTUITA OBTIDA POR INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
A vedação da liberdade provisória na lei de entorpecentes
A vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores
A VEDAÇÃO DA TORTURA À LUZ DA TEORIA DO CENÁRIO DA BOMBA-RELÓGIO Um direito fundamental absoluto ou relativo?
A Violência como Doença
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE DOS PRINCIPAIS ASPECTOS TEÓRICOS, SOCIAIS E JURÍDICOS QUE ENVOLVEM O COMBATE A SUA PERSISTÊNCIA NO BRASIL
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO
A visão monocular e a inclusão no mercado de trabalho: uma análise a partir da Súmula 377 do STJ
ABANDONO AFETIVO: A PERSPECTIVA JURÍDICA APLICÁVEL AOS FILHOS
ABORTO DE MICROCÉFALO: UMA AGRESSÃO AOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DO NASCITURO
ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: instrumentos de proteção e seus aspectos jurídicos
ABUSOS BANCÁRIOS EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E A INCIDÊNCIA DO CDC NAS RELAÇÕES DE HIPERVULNERABILIDADE
Ação Declaratória Incidental
ACIDENTE DO TRABALHO À LUZ DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ações afirmativas e o princípio da igualdade
Ações Policiais Envolvendo Fundada Suspeita
Administração de sociedade mercantis
Admissibilidade das provas ilícitas no processo penal
Adoção - Adoção Tardia
Adoção internacional e a Convenção de Haia no direito brasileiro
Adoção Monoparental
ADOÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Adoção tardia
ADOÇÃO TARDIA NO BRASIL E AS DIFICULDADES PARA A ACEITAÇÃO
ADOÇÃO TARDIA: entraves, desafios e possibilidades na 1ª vara da infância e juventude de São Luís - MA
ADOLESCENTES ÀS MARGENS DA CRIMINALIDADE: A profissionalização como fator de prevenção de atos infracionais e ressocialização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
Advogado: doutor por excelência
Alcoolismo na Familia: Uma analise sobre o impacto social na vida de crianças e adolescentes
Alienação Parental
Alienação Parental e a Possibilidade de Responsabilização Civil
ALIENAÇÃO PARENTAL E A PROTEÇÃO DO INTERESSE DO MENOR
ALIENAÇÃO PARENTAL: ALTERAÇÃO DO REGIME DE GUARDA COMO MEIO DE SANÇÃO
Alimentos Gravídicos: A responsabilidade Civil da Genitora em Face da Negativa de Paternidade
Alteração da limitação do Poder Familiar em virtude da Lei nº 13.715, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Análise crítica do depoimento infantil em casos de abuso sexual intrafamiliar
Análise da destituição do poder familiar prevista no código civil de 2002 em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente
ANÁLISE DA LEGALIDADE DA INVASÃO DE DOMICÍLIO NOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E NAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
Analise de Adequaçao Tipica do Chamado Estupro virtual
ANÁLISE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS EM ÂMBITO INTERNACIONAL
Análise do processo de ressocialização, com foco à reinserção do indivíduo na sociedade
ANÁLISE DOS IMPACTOS DA LEI N. 13.467/2017 SOBRE OS TRABALHADORES NA BUSCA POR SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O FENÔMENO DO ARQUIVAMENTO INDIRETO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Anteprojeto de Lei
APLICABILIDADE DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
Aplicabilidade Juridica Do Ensino Publico Brasileiro
APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA TORNAR EFETIVA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS AO ADOLESCENTE INFRATOR NO DISTRITO FEDERAL
Aplicação da Teoria do Duty to Mitigate the loss - O dever do credor de mitigar seus próprios prejuízos
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE DESCAMINHO
Aplicação do princípio da insignificância pela Autoridade Policial
Aposentadoria Especial do Servidor Público
APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO: IMPACTOS DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF NO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – DUPLICIDADE DE CONDUTAS
Arbitragem como meio extrajudicial de resolução de conflitos
Arbitragem no Brasil
Arbitragem no ordenamento jurídico: vantagens e desvantagens
ÁREAS DE PROTEÇÃO MARINHA E A PRESERVAÇÃO DO MAR
As consequências do não cumprimento da transação penal
AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: A importância das contribuições para os Serviços Sociais Autônomos no Brasil
As Estruturas do Direito
AS FALHAS NA FORMAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS EM ADVOCACIA: CONTÍNUOS COM CARTEIRAS DA OAB
As Medidas Despenalizadoras dos Juizados Especiais Criminais e o Auxílio do FONAJE
As medidas protetivas da Lei Maria da Penha e sua efetiva aplicabilidade pelo poder Público, por ocasião de violência doméstica e familiar contra a mulher
As medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei penal: uma análise da problemática de sua reinserção social
AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E O SISTEMA DE TRATAMENTO DIFERENCIADO
AS PERSPECTIVAS DA ADOÇÃO NO BRASIL E A PROBLEMÁTICA DA ADOÇÃO TARDIA
AS POLÍTICAS RELACIONADAS À LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: VISÃO JURÍDICA
AS PRÁTICAS DE LINCHAMENTOS POR JUSTICEIROS FACE À INÉRCIA ESTATAL: (in)segurança pública, violência e ofensa aos direitos fundamentais
AS RESPONSABILIDADES DOS ADOTANTES DIANTE DA DEVOLUÇÃO DO ADOTADO E SUAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS
As uniões poliafetivas e sua possibilidade de reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro
ASPECTOS ATUAIS DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL NO BRASIL
ASPECTOS DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
Aspectos da estabilidade provisória da gestante
ASPECTOS DA FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL APÓS O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Aspectos jurídicos dos alimentos gravídicos
Aspectos legais e sociológicos da adoção
Aspectos relativos à fraude à execução e à fraude contra credores
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: DEFINIÇÕES E CONSEQUÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES: possibilidade ou não da obrigatoriedade da cobrança de taxas associativas
Atividade Comercial
ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMPLEMENTAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: SERÁ O FIM DOS ABUSOS COMETIDOS PELA POLÍCIA?
Bem de Familia 1990
Bens
Biografias não autorizadas: um delicado conflito entre privacidade e liberdade de expressão no estado democrático de direito
Capacidade Jurídica e Processual dos Animais
CARGOS PÚBLICOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO: PATRIMONIALISMO E INCONSTITUCIONALIDADES
CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL: A EQUIPARAÇÃO FORMALDOS INSTITUTOS NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO
Casamento Homoafetivo
Centro-Pop - A implantação nos municípios: Caso de Sorocaba (SP)
CIDADANIA E DIREITOS DAS MULHERES: um estudo sobre a condição da mulher no Brasil
Citação Processo Civil
Classificação Legal e Doutrinaria dos Crimes
Código Brasileiro de Aeronáutica
Coisa Julgada nas Ações de Alimentos
COLABORAÇÃO PREMIADA ANÁLISE DO INSTITUTO E SUA EFICÁCIA NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS VIOLENTAS E DE COLARINHO BRANCO
Comparativo da união estável e as relações homoafetivas como instituição familiar frente à constitui
Conceito e Evolução Histórica: e outros
Conceito FGTS
Conceito fundamental de Fato e Ato
Conceitos Gerais de Eqüidade
Concordatas
CONCURSO DE HOMICIDIO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO
Confissão feita na Fase do Inquérito Policial: Uma Analise de sua Validade e Credibilidade
Conflito entre Trabalho Policial Prescrito e Real: O Caso dos Agentes de Polícia Civil do Distrito Federal
CONFLITOS ENTRE OS PODERES CONSTITUÍDOS: EXECUTIVO X JUDICIÁRIO
CONSCIÊNCIA ÉTICA: Uma Proposta Pedagógica Fundada na Justiça que se Depreende do Livro V da Ética a Nicômaco
CONSELHO ARBITRAL MODERADOR
Conselho Municipal de Saúde de Guaramiranga: Um estudo sobre a participação, o controle social e a transparência pública como forma de aproximar o cidadão da gestão pública municipal
CONSTELAÇÃO FAMILIAR E DIREITO SISTÊMICO: métodos de resolução de conflitos no Direito de Família
Contratos Administrativos
Contratos de Franquia - Responsabilidade Civil do Franqueado
Contratos Internacionais: Cláusula Específicas
Contratos temporários na administração pública
Controle Externo da Atividade Policial
Convenção Coletiva de Trabalho - Considerações sobre a jornada de trabalho dos profissionais de saúde dos hospitais privados no Estado do Ceará
Convenção contra a tortura e outros
CONVENIÊNCIAS E INCONVENIÊNCIAS DE UM SISTEMA JURÍDICO DEMASIADAMENTE CODIFICADOR
Cooperação Jurídica Internacional no Âmbito do Direito Processual Civil
CRACK: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA OBRIGATÓRIA NOS CASOS DE USO ABUSO
Crianças e adolescente: o ato infracional e as medidas socioeducativas
Crime de Apropriação Indébita Previdenciária: atipicidade antes da constituição definitiva do débito tributário na esfera administrativa
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR INFRINGÊNCIA DA LEI 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES
Crimes contra a ordem tributária
Crimes Cybernéticos
CRIMES DE ESTUPRO NOS CASOS DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA
Crimes Hedionodos
Criminalização do Bullying
Critério de avaliação quanto a concessão do benefício auxílio doença
CRITÉRIOS DE ANÁLISE DO SEGURADO ESPECIAL: A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE
CRITERIOS DE APURAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA POR EXPECTATIVA FRUSTRADA DE CONTRATAÇÃO NAS DECISÕES DO TST
CRÍTICA À CRIMINALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA E DO SUICÍDIO ASSISTIDO NO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 236/12
Crítica ao poder punitivo e a seletividade na criminalização
DA (IN) EFICACIA DAS NORMAS ANTIRRACISMO NO BRASIL
Da (In)constitucionalidade do inciso II, do Artigo 1.641 do Código Civil frente os princípios contitucionais pátrios
Da Aplicação da Lei Penal
Da aposentadoria da pessoa com deficiência e a insegurança jurídica da lei complementar nº 142/2013
Da Complementariedade entre Princípios da Prevenção e da Precaução
Da Personalidade e da Capacidade
DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
DANO MORAL: MOTIVAÇÃO E REALIDADE NA SOCIEDADE DE CONSUMO
Declaração dos Direitos Humanos
DEFINIÇÃO DA ESPÉCIE DE SANÇÃO PENAL APLICÁVEL AO SERIAL KILLER: PRISÃO OU TRATAMENTO?
DEPOIMENTO SEM DANO : UMA ANÁLISE PSICOLÓGICA E CRIMINAL
Desapropriação
Desapropriação para fins de reforma agrária
Descriminalização do abortamento
Desenvolvimento, superação das desigualdades regionais e sociais e redução do imposto sobre produtos industrializados em tempos de crise econômica
DESVIRTUAMENTO DE PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR: CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Dever Jurídico
DIA SAGRADO E EDUCAÇÃO: direito de liberdade religiosa no acesso à educação
Direito Administrativo
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA APLICAÇÃO PARA OS TRANSEXUAIS
Direito Civil
Direito Comercial
DIREITO COMPARADO: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NO CANADÁ
Direito da mulher - Separação Judicial
DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO E DO MILITAR
Direito de Igualdade
Direito Digital - O Direito à Privacidade e a Vedação ao Anonimato na Era Digital
Direito do consumidor e o fenômeno do superendividamento
DIREITO DO TRABALHO NOVA COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
DIREITO DOS ANIMAIS - MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS NO BRASIL
Direito Empresarial
Direito Penal do Inimigo
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
Direito sucessório na paternidade socioafetiva
DIREITOS DA PERSONALIDADE: DIREITO AO NOME
Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências
Dolo Eventual e Culpa Consciente na Lei Penal
DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO
Dos Precatórios: Alimentares e de Natureza Comum
DROGAS ILÍCITAS: Consequências na Descriminalização do Porte para Consumo Pessoal
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas
EDUCAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL FUNDAMENTAL COMO NORTEADOR PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES NA FORMAÇÃO DE ESTADO GLOBALISTA ASSOCIATIVO
Educação: O princípio da qualidade e sua efetividade na educação de base
Efeitos Jurídicos da multiparentalidade nas relações familiares no Brasil
EFETIVIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL
Eficácia da lei no espaço e outras
EMPODERAMENTO DAS MULHERES ENCARCERADAS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA/MG
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
Empresas Estatais e Governança
EQUIPARAÇÃO DA HOMOFOBIA AO CRIME DE RACISMO DIANTE DA TENDÊNCIA AO ATIVISMO JUDICIAL
Estação Carandiru
Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção
ESTUDO DA VITIMOLOGIA NOS CRIMES CONTRA A MULHER
ESTUDO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E A NOVA PERPECTIVA ACERCA DO CRITÉRIO SOCIOECONÔMICO DA RENDA FAMILIAR, PREVISTO NA LEI Nº 8.742 DE 1993
ESTUDO SOBRE A HIPÓTESE DE CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DO SEXO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL
Ética e Responsabilidade Social
Eutanásia, uma Morte digna à luz do Biodireito
Excludentes de Ilicitude
Execução da Prestação Alimentícia
Falência na Ressocialização
Famílias Paralelas
FATORES DE RISCO PARA O FEMINICÍDIO: A RELAÇÃO ENTRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E O ASSASSINATO DE MULHERES POR CONDIÇÃO DO GÊNERO
FEMINICÍDIO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO SOBRE O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Fiança: aspectos gerais antes e depois da lei 12.403 de 04 de maio de 2011
FILIAÇÃO SOCIAFETIVA E A MULTIPARENTALIDADE
Filiação socioafetiva: a importância do afeto nas famílias
Finalidade do sistema penitenciário
FLUXOS DE MÍDIA (STREAMING) – DIAGNÓSTICO E PARECER QUANTO A APLICABILIDADE DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOB ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA E DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FORMAS DE FAMÍLIA NO BRASIL E SEUS ASPECTOS LEGAIS E CULTURAIS
Função Ressocializadora da Pena
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL
Gerenciamento e Primeira Intervenção em Crises
Guarda Compartilhada com Alternância de Residência
Guarda compartilhada no ordenamento jurídico
GUARDA COMPARTILHADA: UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A ALIENAÇÃO PARENTAL
GUARDA MUNICIPAL: NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMO AGENTE DE TRÂNSITO E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Há um bem jurídico no crime de tráfico de drogas?
HIPÓTESES DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
HOLDING FAMILIAR NO BRASIL: AÇÃO LEGÍTIMA OU FRAUDE AO DIREITO DE SUCESSÕES?
HOMESCHOOLING - PERSPECTIVAS PARA A EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL
HOMICÍDIO DOLOSO NOS CRIMES DE TRÂNSITO: A remessa do evento morte derivado de acidente de trânsito ao tipo penal de homicídio doloso
ILEGALIDADE TRIBUTÁRIA: APLICAÇÃO ERRÔNEA DA BASE DE CÁLCULO NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Impacto da legislação ambiental sobre operações de crédito rural no município de Marilandia-ES
IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL: O JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTRUMENTO DE RESGUARDO DO SISTEMA ACUSATÓRIO
Impeachment, Processo político
Impenhorabilidade do Bem de Família
IMPLICAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCÁRIA E A REFORMA DOS MILITARES – ANÁLISE DA LEI 13.954/2019
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTEMPORÂNEA FRENTE AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NORTEADORES
Inaplicabilidade do Princípio da Capacidade Contributiva nos Impostos Indiretos
INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO DIAGNOSTICO PRECOCE DA SÍNDROME DE DOWN EM NASCITUROS E NEONATOS, PARA REGISTRO E ESTABELECIMENTO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ineficácia das Medidas Socioeducativas
INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: LEI Nº. 13.105/15
Inquérito Policial: Finalidade, Atribuição para presidí-lo e Características
Inquéritos policiais e investigações criminais conduzidas por integrantes do Ministério Público
INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: LIMITES NEGOCIAIS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Interferência do direito processual no direito material
Internação compulsória dos usuários de crack: proteção do direito à vida ou violação do direito à liberdade
Internet: a moderna ferramenta para a prática do crime de auxílio ao suicídio
Introdução ao Direito Civil
Inversão do ônus da prova em casos de assédio moral vertical no ambiente de trabalho
Investigação criminal pelo ministério público: críticas ao modelo brasileiro
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO JURÍDICO
Irrazoabilidade da Justiça Militar para o Julgamento de Civis
Irreversibilidade dos efeitos da tutela antecipada
ISENÇÃO DO ICMS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
JUDICIALIZAÇÃO E O DIREITO À SAÚDE: ESTUDO DAS AÇÕES JUDICIAIS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO ESTADO DE GOIÁS
Legítima defesa como causa excludente da responsabilidade civil
Legítima Defesa: Excesso e Ofendículos
LEI 10.826/2003: O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A LIBERAÇÃO DA POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO
LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO COMO MECANISMO DE CONTROLE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO
Lei de execução penal e sua finalidade
Lei Maria da Penha X Ineficácia das medidas protetivas
Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS: ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS E EVOLUÇÃO DAS LEIS URBANÍSTICAS
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
LIMITES AO CONTROLE JUDICIAL DAS SANÇÕES APLICADAS PELO PROCON
Limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública
LOCAL DO CRIME: A importância da preservação e do isolamento
Macau: Uma Plataforma Estratégica nas Relações entre Brasil e China
Mácula na segurança pública: facções, terrorismo e corrupção de agentes estatais
MAIORIDADE PENAL NO SISTEMA LEGAL BRASILEIRO; BREVES APONTAMENTOS
MEDIAÇÃO JUDICIAL E SUA EFICÁCIA NOS PROCESSOS DE FAMÍLIA
Medida de Segurança: Análise sobre a imprecisão do seu prazo máximo de duração
Medidas Socioeducativas para Adolescentes Infratores
Ministério Público - O princípio do promotor natural
Momento consumativo do crime de roubo
Multiparentalidade e seus efeitos jurídicos
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E OS LIMITES DE SUA APLICAÇÃO
NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL: As repercussões jurídicas da distinção com base na affectio maritalis
Natureza Jurídica do Direito do Trabalho: Direito Público, Privado ou Misto?
Norma Jurídica
Normas penais em branco (cegas ou abertas
NOVO PARADIGMA JURÍDICO EM SAÚDE MENTAL SOB A PERSPECTIVA DA LEI nº 10.216/2001: Implementação da Reforma Psiquiátrica na execução das medidas de segurança
O abandono afetivo e sua reparação
O Aborto Eugenésico
O acesso à justiça através da arbitragem - Lei 9.307/96
O Advogado como Compliance Officer
O afastamento liminar do agente público nas ações de improbidade administrativa
O art.166 do CTN: Um Estudo Sobre a Viabilidade da Restituição dos Tributos Indiretos
O ARTIGO 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO GARANTIA DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA
O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E A PRODUÇÃO DE PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INVERSÃO NO ÔNUS DE PROVA
O BEM JURÍDICO AMBIENTAL ANALISADO A PARTIR DA NOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O Brasil na Antártica Direitos e Deveres
O cabimento da ação rescisória em face de sentença transitada em julgado que ofende súmula vinculante: discussão acerca da relativização da coisa julgada
O CARCEREIRO DENTRO DE UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
O CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo Desmuniciada: uma análise a luz dos crimes de perigo abstrato
O cumprimento da sentença alimentícia
O dano moral e a perda da chance: análise das condutas lesivas praticadas contra candidatos em campanha eleitoral
O depoimento de policiais militares como única prova de autoria no processo penal envolvendo crime de tráfico de drogas
O DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR E A INDUSTRIALIZAÇÃO DO MERO ABORRECIMENTO
O DIREITO À SAÚDE PARA INDIVÍDUOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
O DIREITO DA PROPRIEDADE PRIVADA E A INVASÃO DE DOMICILIO SEM MANDADO JUDICIAL NAS COMUNIDADES
O DIREITO DE GUARDA E VISITAÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS APÓS O DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO
O DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O Direito do Entretenimento no Brasil: A Revolucão do Ócio
O DISCURSO DE ÓDIO FACE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À IMUNIDADE PARLAMENTAR
O DUTY TO MITIGATE THE LOSS NO DIREITO BRASILEIRO: É JUSTO O CREDOR SER INDENIZADO POR PREJUÍZOS QUE DEIXOU DE MITIGAR?
O ENSINO RELIGIOSO APLICADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO
O ESTADO BRASILEIRO E A QUEBRA DO CONTRATO SOCIAL
O ESTADO NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR: E A SUA VULNERABILIDADE TÉCNICA
O ESTAGIÁRIO PERANTE O ESTATUTO DA ADVOCACIA
O FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA NO CRIME DE HOMICÍDIO
O IMPOSTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÃO NO CONTEXTO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
O INSTITUTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA
O JUSNATURALISMO TEOLÓGICO E O DIREITO PENAL POSITIVO: UMA ABORDAGEM CONTEMPORÂNEA
O mandado de segurança em matéria criminal
O Ministério Público na Constituição Federal de 1988
O MOMENTO CONSUMATIVO NOS DELITOS DE FURTO E ROUBO
O Novo Código Comercial: Análise de carga principiológica entre direito civil e direito empresarial
O papel Constitucional do Direito no desenvolvimento e proteção da criança e do adolescente
O PERFIL DO ADOLESCENTE DO SEXO MASCULINO EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO RIO GRANDE DO NORTE
O PREPARO DA PESSOA PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
O princípio da dignidade humana e sua efetivação no sistema prisional brasileiro
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA EFICÁCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
O princípio da insignificância no direito penal brasileiro
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E A INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS
O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL ADVINDOS DA LEI 11.419/06
O processo legislativo no contexto municipal
O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DOS ANIMAIS SOB A LUZ DO DIREITO COMPARADO
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PRESO NA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DO CARIRI - PIRC
O sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e as dificuldades enfrentadas pelo conselho tutelar
O SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO: vinculação das decisões e aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio a partir do Código de Processo Civil de 2015
O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CPC E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA UMA EFETIVA SEGURANÇA JURÍDICA
O superdimensionamento do número de municípios pós redemocratização: uma análise de suas consequências
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ENTRE A GUARDA DA CONSTITUIÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL
O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: Apontamentos e Perspectivas
O transexual operado poderá retificar seu registro de nome e sexo?
ORDO AB CHAO - Crise Democrática e a Nova Ordem Mundial
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – OPERAÇÃO LAVA JATO
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: Meios de obtenção de prova na Lei Nº 12.850/13
Os Contratos Eletrônicos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Os limites do garantidor nos crimes omissivos impróprios
Os obstáculos enfrentados pelo Processo Judicial eletrônico na Justiça Brasileira
OS REFLEXOS DA EXCLUSÃO RETROATIVA NO SIMPLES NACIONAL
Os reflexos da inexigibilidade de licitação na contração de advogados
Pedofilia: uma prática virtual
PERFIS CRIMINAL E COMPORTAMENTAL
Poder de Polícia: Possibilidade de delegação
POLÍCIA MUNICIPAL
Policiamento Tático e Operações Policiais
Política e Direito em Hannah Arendt
PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA CERTEZA CIENTÍFICA NO ÂMBITO DAS BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS EM ALIMENTOS
PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM GOIÁS
Principio Constitucional da Livre Iniciativa
Princípio da cartularidade aplicado a duplicata virtual
Princípio da motivação das decisões judiciais
Princípios constitucionais trabalhistas e sua eficácia na relação de emprego
Princípios norteadores da Administração Pública: instrumentos para concretização do Princípio da Eficiência
Princípios Penais e Penais Constitucionais:
Prisão Ilegal e Responsabilidade Civil do Estado
Procedimentos Investigatórios no Crime Organizado - Lei 12.850/13
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
PROCESSO LICITATÓRIO: A utilização dos meios eletrônicos no processo de licitação
Propagandas midiáticas e o impacto negativo nos valores familiares
PROSTITUIÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: AQUIESCÊNCIA SOCIAL E DESAFIOS INERENTES À REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE
Proteção dos produtores rurais pelo CDC: uma incursão na hipótese do produtor rural como consumidor equiparado
Proteção Jurídica dos Animais
PROTESTOS NO BRASIL: UMA ABORDAGEM ACERCA DOS LIMITES AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO ESTATUÍDO NA CF/88
PUBLICIDADE NA ADVOCACIA E A NECESSÁRIA INTERVENÇÃO INSTITUCIONAL: DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL
RANSOMWARE, EXTORSÃO DIGITAL
REFLEXÕES SOBRE OS AVANÇOS NA PRÁTICA DA ADOÇÃO
Registro e Qualificação da Pessoa Jurídica no RCPJ e Junta Comercial
Regulamento disciplinar da PMMS e sua (IN) aplicabilidade: Análise do Decreto Estadual nº 1.260/81, sob a ótica da Hermenêutica Jurídica
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTATUTO DA CIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL NA POLÍTICA URBANA
RELACIONAMENTOS ABUSIVOS A UM PASSO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL
Relações Contratuais no Ciberespaço
Relativização da coisa julgada: aspectos relevantes
REMIÇÃO INDENIZATÓRIA E MITIGAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
REPERCUSSÃO DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Repercussão geral de questão constitucional como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: análise a luz dos direitos e garantias fundamentais
Reserva legal e as mudanças do novo código florestal
RESOLUBILIDADE DA CONTRAVENÇÃO PENAL “PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS” PELA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
RESPONSABILIDADE CIVIL - O NEXO CAUSAL
RESPONSABILIDADE CIVIL A LUZ DOS PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018 - LGPD
Responsabilidade Civil do Advogado
Responsabilidade Civil Do Advogado Pela Perda De Uma Chance
Responsabilidade civil do estado em relação à segurança pública: O Fenômeno bala perdida
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE À OMISSÃO NOS DESASTRES AMBIENTAIS: caso Samarco
RESPONSABILIDADE CIVIL E O ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS
Responsabilidade civil no abandono afetivo
Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo: A problemática em torno da compensação
RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO E SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS
RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE SOBRE ABANDONO AFETIVO POR UM DOS GENITORES
RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS POR DANO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DA SAMARCO – MARIANA/MG
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO QUANTO AOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE
Ressocialização pela educação: um desafio possível
Resumo da obra o caso dos exploradores da caverna
Revisão criminal
REVOGAÇÃO DA CLÁUSULA DE REVERSÃO NAS DOAÇÕES
SAÚDE MENTAL, CRIME HEDIONDO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO
SERIAL KILLERS: prisão ou tratamento?
Serviços Social: Desafios das políticas públicas para as pessoas em situação de rua na cidade de Porto Velho.
SHARENTING - Uma Possível Violação aos Direitos Personalíssimos da Criança
Síndrome da Alienação Parental
SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO-RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO BRASIL
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: ANÁLISE DA INEFICÁCIA CONFORME A DOUTRINA
SUCESSÃO CAUSA MORTIS: HERANÇA DE BENS ARMAZENADOS EM AMBIENTE VIRTUAL.
Sujeito psíquico em instituição do estado: possibilidades de conflitos e impactos psíquicos em policiais militares
TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Terceiro Setor: Parcerias com a Administração Pública e o Controle exercido pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Sociedade
TERRORISMO E O ESTADO FUNDAMENTAL DE DIREITO NO BRASIL
Tipicidade e Tipo Penal
Trabalho em Condições Análogas a de Escravos no Brasil e os mecanismos de combate
Trabalho Infantil e Políticas Públicas de Erradicação
TRABALHO PRISIONAL: a efetivação dos direitos e deveres previstos da Lei de Execução Penal à luz do Programa Começar de Novo
TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES E CRIANÇAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
Tráfico Internacional de Pessoas Sob a Ótica do Direito Internacional
TRAJETÓRIA HISTÓRICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: instrumentos de garantia do Bem-estar Social
TRANSAÇÃO PENAL, BENEFÍCIO OU CONFISSÃO ESPONTÂNEA?
TRANSGÊNEROS: a busca pela igualdade formal e material no direito brasileiro
Trânsito Responsabilidade Social
Trânsito seguro, via de mão dupla: estudo sobre a violência no trânsito de Belo Horizonte, suas causas e formas de combate
TRIANGULO VIGILANTES, JUSTIÇA, ESTADO: COMO EFETIVAR A LEI PENAL?
Tribunal do Júri e a Influência da Mídia nos Veredictos
TRIBUNAL DO JÚRI: A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O JULGAMENTO DE CRIME DIVERSO À VIDA
TRIBUNAL DO JÚRI: A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O JULGAMENTO DE CRIME DIVERSO À VIDA
TRIBUTAÇÃO NA ERA DIGITAL - A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NA COMERCIALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE SOFTWARE
Tutela antecipada: os riscos da irreversibilidade
Tutela Provisória de Evidência
UM OLHAR CRÍTICO E REFLEXIVO SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO
UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB
UMA ANALISE DA MENTE CRIMINOSA E DA PSICOPATIA NO AMBITO JURÍDICO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Uma análise da Previdência Brasileira
UMA VISÃO DO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL PELA ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS À LUZ DAS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS
Unificação do Direito Privado e outros
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
Usucapião Familiar
VALIDADE DA APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Vertentes Jurídicas sobre a Proteção à Fauna no Direito Brasileiro
Violência contemporânea: reflexões
Violência Contra a Pessoa Idosa nas Ruas de BH: Uma Abordagem ao Idoso Pedestre Transeunte
violência contra mulher: crime de feminicidio
Violência de gênero e aplicabilidade da lei Maria da Penha
Violência doméstica e familiar contra a mulher - A lei Maria da Penha: uma análise jurídica
Violência Domestica e Sua Eficácia Jurídica
VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR E A PROTEÇÃO A LUZ DO ECA
Violência sexual no âmbito familiar contra crianças e adolescentes
VITIMOLOGIA E FEMINICÍDIO: As raízes da violência e os papéis executados pelos protagonistas do drama doméstico e familiar
“O SEGUNDO SEXO”: A INEFETIVIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER SOB ANÁLISE CONSTITUCIONAL
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