Direito

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Monografias

(In) Eficacia das medidas socioeducativas

O presente trabalho irá tratar dos direitos inerentes a criança e ao adolescente. Confira!

(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Clique aqui para compreender como a prisão administrativa, no âmbito do Regulamento Disciplinar da...

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Confira aqui uma análise dos aspectos (in) constitucionais do art. 385 do Código de Processo Penal.

A (in) viabilidade da Função Punitiva no âmbito da Responsabilidade Civil brasileira

Clique aqui para entender a função punitiva e sua repercussão no Direito Civil brasileiro.

A (in)efetividade do crime no artigo 122 do código penal

Confira aqui uma análise da (in)efetividade do crime no artigo 122 do código penal.

A (IN)EFICÁCIA DA LEI Nº 9.610/1998 NO COMBATE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET APÓS MAIS DE VINTE ANOS DE SUA PROMULGAÇÃO

Clique aqui e saiba mais sobre a Lei nº 9.610/1998 e sua ineficácia

A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COARACI-BA

Confira a análise da importância do Juizado Especial na Comarca de Coaraci e sua (in)eficácia.

A Ação Civil Ex Delicto e a condenação criminal com a fixação de indenização: um estudo sobre a finalidade dos institutos em conflito

Clique aqui para ler este questionamento da validade da ação civil ex delicto, prevista nos arts. 63...

A ADMISSIBILIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL: situações de conflito com os direitos fundamentais do indivíduo, a partir do estudo de caso

Clique e saiba mais sobre a admissibilidade da interceptação telefônica como meio de prova no direito...

A ADOÇÃO DECORRENTE DO PARTO ANÔNIMO

Clique aqui e leia esta análise a respeito dos princípios de direito de família atualmente,...

A aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa na execução de alimentos à luz do novo código de processo civil

Entenda sobre a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa na execução de...

A APLICAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NOS CONTRATOS DOS TRABALHADORES DE NAVIOS DE CRUZEIRO

Clique aqui e saiba mais sobre aplicação da consolidação das leis do trabalho nos contratos dos...

A aplicação da medida sócio-educativa de internação

Pesquisa sobre a aplicação da medida sócio-educativa de internação.

A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do trabalho

Clique e saiba mais sobre os princípios constitucionais da Justiça do Trabalho e a aplicação do...

A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Clique e saiba mais sobre a aplicação dos princípios constitucionais no direito processual civil.

A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A AUSÊNCIA DE UM LIMITE MÍNIMO DE IDADE, SOB O ASPECTO DO RISCO SOCIAL PROTEGIDO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Análise da indagação que surge pela existência ou não de um risco social a ser acobertado pela...

A arbitragem no Direito Interacional Privado

A arbitragem no Direito Interacional Privado, direito internacional, direito privado, tipos de...

A ATA NOTARIAL E SUA FORÇA PROBANTE

Clique e descubra sobre a evolução notarial no Brasil e os princípios que se aplicam à atividade de...

A atuação do ministério público no inquérito policial

Confira aqui a forma de atuação do ministério público no inquérito policial

A ATUAL CONFIGURAÇÃO DA FAMÍLIA BRASILEIRA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Veja que com a Constitucionalização do Direito Civil tornou-se possível visualizar diferentes tipos...

A audiência de Custódia

Clique e descubra mais sobre o que vem a ser audiência de custódia e quais são os reflexos...

A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA FAZENDÁRIA: EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL E MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA

Confira sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, a execução fiscal e alternativas a...

A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS

A colisão de fundamentais e a aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de...

A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE NA ATUALIDADE

Clique e confira sobre a concessão do benefício assistencial ao idoso e ao deficiente na atualidade.

A CONFUSÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE AS ESFERAS JURÍDICA E POLÍTICA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT

Clique aqui para entender a atuação e competência das esferas Jurídica e Política durante o...

A CONSTELAÇÃO FAMILIAR E A EFETIVA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Clique e saiba mais sobre como acontece as conciliações realizadas sobre pensão alimentícia, as...

A CONSTELAÇÃO FAMILIAR UTILIZADA COMO MÉTODO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS JUDICIAIS NO BRASIL

Clique aqui para ler esta análise das Constelações Familiares como método de soluções de conflitos...

A CONSTITUCIONALIDADE DA UBER: UM ESTUDO MULTIDISCIPLINAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Estudo multidisciplinar acerca da constitucionalidade das atividades exercida pela empresa gerenciadora...

A construção da cidadania no Brasil: histórico, desafios e caminhos.

Clique aqui e conheça esta análise do processo de construção e efetivação da cidadania no Brasil.

A Contribuição do Pensamento Sistêmico no Âmbito da Atuação Resolutiva do Ministério Público

Clique aqui e conheça a importância da atuação extrajudicial do parquet no âmbito da resolução de...

A Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro

Saiba o que é a Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro.

A CULTURA DA PRONÚNCIA EM RAZÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE

A aplicação do brocardo in dubio pro societate na decisão de pronúncia, que é o ponto limiar entre...

A decisão de impronúncia e a incerteza jurídica

Clique e saiba mais sobre o procedimento do tribunal do júri, em atenção a decisão de impronúncia.

A defensoria pública como instrumento efetivador do direito fundamental de acesso à justiça

Uma demostração sobre o tema: A defensoria pública como instrumento efetivador do direito fundamental...

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Clique e descubra sobre criação da personalidade jurídica, suas responsabilidades e seus efeitos,...

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO FORMA DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES À MARGEM DA SOCIEDADE.

Clique aqui para ler e entender porquê a proibição do aborto voluntário funciona como fator lesivo...

A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL TRAZIDA PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AS PROPOSTAS DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Clique e descubra sobre a existência de um Direito Penal Juvenil e as implicações negativas de uma...

A educação no sistema penitenciário, e sua importância na ressocialização

Confira uma pesquisa sobre a educação no sistema penitenciário, e sua importância na...

A EDUCAÇÃO PENITENCIARIA E SEUS EFEITOS NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO NO CENTRO REGIONAL DE RECUPERAÇÃO DE MOCAJUBA

Clique aqui para ler esta análise sobre o sistema carcerário brasileiro e os dilemas sobre o processo...

A EDUCAÇÃO PRISIONAL NO MERCOSUL, UNIDADE PRISIONAL DE BOM JESUS, ESTADO DO PIAUÍ, BRASIL

Clique aqui e saiba mais sobre educação prisional no mercosul

A EFETIVA UTILIZAÇÃO DA AÇÃO POPULAR EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Clique aqui para ler esta análise reflexiva sobre a efetiva utilização da ação popular, instrumento...

A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Clique e saiba mais sobre a importância do estudo e do alcance dos direitos humanos no Brasil e sua...

A eficácia da mediação familiar nos processos de guarda

Clique aqui e saiba mais sobre a eficácia da mediação familiar nos processos de guarda

A EFICÁCIA DA MEDIAÇÃO FAMILIAR NOS PROCESSOS DE GUARDA

Clique e saiba mais sobre a utilização da mediação nos processos de dissolução do núcleo familiar...

A eficácia das medidas socioeducativas em relação ao adolescente autor de ato infracional

Confira a eficácia das medidas socioeducativas em relação ao adolescente autor de ato infracional!

A EFICÁCIA DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS À LUZ DA CULTURA DO LITÍGIO

Clique aqui para entender a eficácia da aplicação dos métodos alternativos de solução de...

A EFICIÊNCIA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS COMO INSTRUMENTOS DE CELERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI. 13.105/2015

Clique e saiba qual é a eficiência das tutelas provisórias como instrumentos de celerização da...

A Escolha da Lei Aplicável na Arbitragem Internacional: Um exame sobre o caso Jirau

Clique aqui e saiba mais sobre a escolha da lei aplicável na arbitragem internacional

A escravização do trabalhador através da tecnologia

Clique e saiba mais sobre o quanto o direito do trabalho tem andado em penosos círculos no que se...

A evolução da mulher no mercado de trabalho

Um panorama sobre a evolução da mulher no mercado de trabalho!

A EVOLUÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS ARMAMENTOS DE BAIXA LETALIDADE NA PMPR

Clique e saiba mais sobre as Tecnologias Menos Letais, seu aperfeiçoamento frente às necessidades...

A evolução do casamento e seus efeitos jurídicos

Uma demostração da evolução do casamento e seus efeitos jurídicos.

A Evolução do Teletrabalho no Ordenamento Jurídico e sua Regulamentação com a Reforma Trabalhista

Clique e saiba mais sobre a evolução do teletrabalho no ordenamento Jurídico e sua regulamentação...

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE, O SURGIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL E A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ENQUANTO PROPULSORA DO CONTEÚDO EXISTENCIAL MÍNIMO

Clique e descubra a função social da propriedade. Veja que a propriedade não pode ser subutilizada de...

A EVOLUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E A SUA INFLUÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Confira sobre a evolução e o desenvolvimento do instituto do refúgio, perpassando pela noção de...

A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Clique e saiba mais sobre a análise jurisprudencial a respeito da execução provisória da pena e da...

A exigibilidade da penhora para o oferecimento da impugnação

Uma reflexão sobre a exigibilidade da penhora para o oferecimento da impugnação.

A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NA INDÚSTRIA DA MODA

Clique e saiba mais sobre exploração do trabalho escravo contemporâneo na indústria da moda...

A EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Clique e saiba mais sobre a importância do processo de extradição, como o mesmo se desenvolve, desde...

A falência da guerra contra as drogas

Aspectos importantes sobre a falência da guerra contra as drogas no Brasil!

A FALSA APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA GENITORES FRENTE A LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Clique aqui e saiba mais sobre falsa apresentação de denúncia contra genitores frente a lei da...

A FASE DE RECONHECIMENTO DO ACUSADO NO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO E O PROBLEMA DAS FALSAS MEMÓRIAS

Clique aqui e conheça esse estudo a respeito do problema das falsas memórias diante da fase de...

A formatação de Provas: coleta e preservação de provas em ambientes digitais e formação da cadeia de custódia ISO 27.037.

Clique aqui e saiba mais sobre coleta e preservação de provas em ambientes digitais

A FUNÇÃO DO ESTADO E SEU PAPEL NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Clique e saiba qual o papel do Estado para evitar a reincidência do adolescente em conflito com a lei.

A Função Social do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Paracatu

Apresentação dos Sindicato dos Trabalhadores em Transportes rodoviários de Paracatu.

A GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DE CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Clique aqui para ler esta análise qualitativa da relação da guarda compartilhada com a alienação...

A GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DE CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Clique e descubra as diferenças existentes entre a alienação parental e a síndrome da alienação...

A guarda compartilhada: Lei 11.698/08

Praticidade de uma guarda compartilhada, conforme a Lei 11.698/08!

A história da pena de prisão

Conheça aqui a origem da história da pena de prisão no Brasil!

A História e as Idéias do Direito Penal

Direito, A história e as idéias do Direito Penal, Período Primitivo, Período Antigo.

A identidade dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará: uma análise dos impactos ocorridos intra e extramuros e as possibilidades de ascensão cognitiva

Clique e descubra qual é a importância da categoria dos agentes penitenciários para a estrutura geral...

A IGUALDADE JURÍDICA DOS CÔNJUGES

Clique aqui para ter acesso a essa detalhada análise sobre igualdade matrimonial.

A IMPENHORABILIDADE RELATIVA DO BEM DE FAMÍLIA, EM DETRIMENTO AO DIREITO À MORADIA

Clique e confira sobre a possibilidade de perder-se o bem de família dado como garantia na forma de...

A importância da comissão técnica de classificação para a execução da pena

Conheça a importância da comissão técnica de classificação para a execução da pena.

A Importância do acadêmico de direito na sociedade contemporânea

A Importância do acadêmico de direito na sociedade contemporânea, a inconstentável importância do...

A IMPORTÂNCIA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO SISTEMA ACUSATÓRIO

Clique e saiba mais sobre a importância do instituto de juiz de garantias para um julgamento mais justo...

A importância do levantamento de impressão digital em local de crime

Clique e saiba mais sobre a papiloscopia, a ciência que trata a identificação humana.

A importância dos serviços ao meio ambiente e sua legalidade

Conheça a importância dos serviços ao meio ambiente e sua legalidade!

A imposição do regime de casamento aos nubentes maiores de 70 anos

Você concorda que a separação de bens no casamento dos nubentes maiores de setenta anos de idade deve...

A impossibilidade jurídica de se reduzir a maioridade penal por meio de Emenda Constitucional

Confira um trabalho monográfico que visa à discussão e o esclarecimento da impossibilidade jurídica...

A IMPUTABILIDADE E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Clique e saiba mais sobre a imputabilidade e a redução da maioridade penal.

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL E A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA

Clique e confira sobre a abrangência da imunidade tributária cultural e sua relação com o avanço...

A inadmissibilidade da responsabilidade civil sobre a ótica do desvio produtivo

Clique e saiba a inadmissibilidade da responsabilidade civil sob a ótica do desvio produtivo

A INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO VEICULAR NAS FISCALIZAÇÕES DE TRÂNSITO (BLITS) EM VIRTUDE DE INADIMPLEMENTO DO IPVA

Clique e descubra a importância de compreender as falhas perpetradas pelos órgãos de trânsito que,...

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI N° 11.343/2006 E A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

Com o objetivo de corroborar a possível tese de inconstitucionalidade do Artigo 28 da Lei 11.343/06, o...

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES JUDICIAIS

Clique aqui e leia esta análise da influência que a mídia exerce em determinados casos de grande...

A influência da mídia no tribunal do Júri

Que tal descobrir qual é a influência da mídia no tribunal do Júri? Clique e confira este trabalho...

A INSCRIÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Clique e descubra sobre a evolução histórica do processo de execução de alimentos.

A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO COMO DIREITO DA MULHER: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO

Saiba mais sobre a interrupção da gestação como direito da mulher.

A INTERVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) NA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A (in)eficácia dos mecanismos utilizados para a proteção da integridade física e moral da mulher.

Clique aqui e saiba mais sobre a relação das nações unidas e os casos de violência contra mulher.

A Intervenção do Estado e Autonomia Privada

A Intervenção do Estado e Autonomia Privada, ideologia, intervencionismo, ordem constitucional...

A JUCIALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS LABIRINTOS DO STF

Clique e saiba mais sobre a relação do STF no controle do serviço público.

A judicialização da política e seus impactos na Administração Pública

Relações entre o poder executivo e o judiciário.

A Legalidade dos Exames Psicotécnicos nos Concursos Públicos para Provimento de Cargo Público à Luz

Apresentação das variadas questões legais e constitucionais que cercam a aplicação de exames...

A LEGALIDADE OU ILEGALIDADE DO TESTE PSICOLÓGICO NO CONCURSO PÚBLICO AGENTE PENITENCIÁRIO – PARANÁ EDITAL 01/2004

Veja aqui as mais variadas questões legais e constitucionais que circundam a aplicação de exames...

A LEGITIMIDADE E A LEGALIDADE DAS INTERVENÇÕES HUMANITÁRIAS NA ORDEM INTERNACIONAL

Clique e descubra mais sobre a legitimidade e a legalidade das intervenções humanitárias em face às...

A Lei Maria da Penha e seu Uso por Analogia Frente à Vulnerabilidade da Vítima Independentemente do Gênero

Clique e saiba mais sobre a aplicabilidade por paridade da respectiva lei, face ao Homem como sujeito...

A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Clique e saiba mais sobre a política de austeridade monetária e, as regras da Constituição Federal...

A luta pelo direito

A luta pelo direito, da Pessoa ao Estado, Âmbito Subjetivo, o começo da luta, idéia de justiça,...

A LUTA PELO DIREITO DOS TRABALHADORES NO ÂMBITO MUNDIAL E BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA

Clique e descubra a importância da conquista dos direitos trabalhistas, sua efetivação e...

A MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE SUA REDUÇÃO

Clique e saiba sobre os principais aspectos que precisam ser analisados ao se considerar da redução da...

A MAIS-VALIA NA HISTÓRIA DA HUMANIDADE E O ARTIGO SÉTIMO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA – A CONQUISTA DE UM POVO

Veja mais sobre a exploração crassa e imoral da mão de obra humana, por outros seres humanos, a...

A medida socioeducativa de internação na unidade de Linhares/ES: a (in)eficácia de sua aplicabilidade

Confira uma análise sobre a medida socioeducativa de internação na unidade de Linhares/ES.

A mendacidade do combate às drogas

Confira as principais informações concernentes às drogas, políticas criminais e como se deu o...

A não recepção da lei das contravenções penais a luz do direito penal mínimo

Clique aqui para ler esta demonstração de que a Lei de Contravenções Penais se manifesta...

A Nova Ordem Dos Créditos na Lei de Falências e a Priorização do Interesse Econômico em Detrimento do Interesse Social

Clique e saiba mais sobre a Lei de Falências e como vem sendo avaliada judicialmente.

A Objetificação lésbica na industria pornográfica e a violência sexual

Clique aqui para saber sobre a objetivação Lésbica na Industria pornográfica e a violência Sexual.

A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

Clique e confira um trabalho que apresenta um dos problemas atuais que o planeta vem enfrentando, qual...

A origem da delinquência e a Lei de Execução Penal. A LEP é letra morta?

Clique e saiba mais sobre os fatores essenciais no processo de desencadeamento da violência humana.

A ORTOTANÁSIA COMO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Saiba mais sobre as diferenças entre distanásia, eutanásia, mistanásia, e ortotanásia.

A possibilidade de cominação de pena não privativa de liberdade, diante dos efeitos criminógenos do cárcere: um desafio necessário

Confira aqui uma análise acerca da prisão, seu surgimento, finalidade e real papel nos dias atuais.

A possibilidade de extensão dos limites objetivos da coisa julgada no código do processo civil brasileiro

A possibilidade de extensão dos limites objetivos da coisa julgada no código do processo civil...

A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOBRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Saiba qual é a possibilidade de fiscalização pelos tribunais de contas sobre as entidades fechadas de...

A POSSIBILIDADE DE PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO EM EXECUÇÃO POR DÉBITOS DECORRENTES DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR

Confira sobre a flexibilização da penhora parcial do salário do executado em processo de execução...

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA

Confira aqui uma análise sobre a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos.

A prática da tortura

O presente trabalho aborda a prática da tortura como tema. Confira!

A problemática na terceira quesitação em Plenário do Júri quando da alegação de tese absolutória e tese desclassificatória pelas partes

Clique e saiba mais sobre tese absolutória e tese desclassificatória.

A progressividade da alíquota do IPTU à luz do princípio da capacidade contributiva e da função social da propriedade

Confira uma abordagem a respeito da estreita relação existente entre a função social da propriedade...

A PROGRESSIVIDADE DO IPTU COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA

Clique aqui para entender a importância da progressividade da alíquota de IPTU como instrumento de...

A PROJEÇÃO DAS CHAGAS DA ESCRAVIDÃO NO TRATAMENTO DISPENSADO AO EMPREGO DOMÉSTICO NO BRASIL

Clique aqui para ler esta análise sobre a permanência dos resquícios do trabalho escravo no mercado...

A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Clique e descubra quais são os reais benefícios da prorrogação dos contratos de concessão em...

A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INDÚSTRIA DA MODA E A APLICAÇÃO DO INSTITUTO JURÍDICO DO FASHION LAW

Clique e saiba mais sobre a importância da aplicação da lei da propriedade intelectual no mundo da...

A Proteção Jurídica do Nascituro à Partir da Visão do STF

Clique e saiba mais sobre qual teoria seria a mais adequada e quais os direitos que deve ser adquirido...

A Punibilidade dos Autores de Crimes de Trânsito

A Punibilidade dos Autores de Crimes de Trânsito, histórico da impunidade dos autores de crimes,...

A QUESTÃO SOCIAL IMPLÍCITA E A EFETIVIDADE DO DIPLOMA CONSTITUCIONAL VIGENTE

Confira aqui o estudo da norma constitucional e sua real eficácia.

A reclassificação contábil de imóveis de propriedade de Holdings optantes pelo regime tributário do lucro presumido

Clique e saiba mais sobre a reclassificação contábil de imóveis de propriedade de Holdings optantes...

A recuperação judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa

Análise do instrumento da Recuperação Judicial como mecanismo de efetivação do princípio de...

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Descubra sobre os diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal.

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ANÁLISE TEÓRICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS MENORES DE IDADE PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Clique e confira uma análise sobre o grande debate midiático sobre a inimputabilidade penal dos...

A relativização da coisa julgada

O presente trabalho visa o estudo da coisa julgada e sua relativização. Clique e confira o seu...

A RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS NOS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS: UMA POSSIBILIDADE?

Clique e saiba sobre a reserva de honorários advocatícios contratuais nos procedimentos concursais.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NO DANO ESTÉTICO

Clique e saiba mais sobre a possibilidade de responsabilização civil do médico pelos danos estéticos...

A responsabilidade civil dos pais no abandono afetivo dos filhos

Uma abordagem sobre a responsabilidade civil dos pais no abandono afetivo dos filhos.

A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROMOÇÃO DE CRITÉRIOS ESG

Clique e saiba mais sobre como a administração pública e o setor privado tratou as questões...

A responsabilidade do Estado na prevenção do crime: uma análise do sistema penal falho e a possível solução através da criminologia prevencionista

Confira a análise do sistema penal falho e a possível solução através da criminologia...

A RESPONSABILIDADE DOS SITES QUE INTERMEDIAM A COMPRA E VENDA PELA INTERNET

Clique e saiba mais sobre a responsabilidade dos sites e quais os motivos que determina qual será a...

A responsabilidade objetiva do empregador no acidente de trabalho

Confira uma monografia que analisa a possibilidade de se imputar a responsabilidade objetiva do...

A RESPONSABILIDADE PENAL DO PORTADOR DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL (TPAS)

Clique e saiba mais sobre os aspectos relevantes do Direito Penal, como seu desenvolvimento histórico,...

A responsabilidade subsidiária na obrigação de prestar alimentos

Uma reflexão sobre a responsabilidade subsidiária na obrigação de prestar alimentos.

A Síndrome da Alienação Parental nos casos de Divórcio com filhos

Compreenda o que é a síndrome da alienação parental nos casos de divórcio com filhos.

A Suspensão da prescrição para os empregados afastados por acidente de Trabalho

Estudo sobre a suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença...

A Sustentabilidade no Mercado da Moda Sob a Ótica do Direito Econômico

Clique e saiba mais sobre o desafio da sustentabilidade no contexto do Mercado da Moda.

A Teoria do Direito Penal do Inimigo e sua influência na legislação brasileira

Clique e saiba mais sobre a aplicação da teoria do direito penal do inimigo.

A TRANSMISSIBILIDADE CAUSA MORTIS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

Confira uma análise dos parâmetros e limites da transmissibilidade <i>causa mortis</i> da obrigação...

A TRIBUTAÇÃO NO REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA: quais as diferenças entre as modalidades de Admissão Temporária?

Clique e saiba mais sobre as modalidades do regime de admissão temporária.

A USUCAPIÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: O DIREITO DE PROPRIEDADE, SUA FUNÇÃO SOCIAL E A ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS

Clique e saiba mais sobre os benefícios da lei de usucapião de bem imóvel judicial e extrajudicial.

A VALIDADE DA PROVA FORTUITA OBTIDA POR INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Clique e confira um trabalho que aborda a validade e o uso da prova fortuita em sede de interceptação...

A vedação da liberdade provisória na lei de entorpecentes

Confira aqui uma verificação da vedação da liberdade provisória na lei de entorpecentes,

A vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores

Entenda a vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos...

A VEDAÇÃO DA TORTURA À LUZ DA TEORIA DO CENÁRIO DA BOMBA-RELÓGIO Um direito fundamental absoluto ou relativo?

Clique aqui para entender a proibição constitucional da tortura à luz da teoria do cenário da...

A Violência como Doença

Tipos de violências, estupro, assédio sexual, pedofilia, exploração sexual profissional, sinônimos...

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE DOS PRINCIPAIS ASPECTOS TEÓRICOS, SOCIAIS E JURÍDICOS QUE ENVOLVEM O COMBATE A SUA PERSISTÊNCIA NO BRASIL

Clique e saiba mais sobre os impactos da pandemia de covid-19 sobre os aspectos sociojurídicos do...

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER FRENTE AO PRIMEIRO ANO DA PANDEMIA DO COVID-19

Clique e saiba sobre o histórico da violência doméstica contra a mulher até a criação da Lei n º...

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO

Clique e confira aqui um trabalho que apresenta sobre a violência doméstica contra a mulher na Zona...

A visão monocular e a inclusão no mercado de trabalho: uma análise a partir da Súmula 377 do STJ

Confira uma análise sobre a visão monocular e a inclusão no mercado de trabalho.

ABANDONO AFETIVO: A PERSPECTIVA JURÍDICA APLICÁVEL AOS FILHOS

Clique e saiba mais sobre o dano decorrente de abandono afetivo, diante de fatos e motivos, que...

ABORTO DE MICROCÉFALO: UMA AGRESSÃO AOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DO NASCITURO

Clique aqui para entender a possibilidade da descriminalização do aborto em casos de microcefalia,...

ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: instrumentos de proteção e seus aspectos jurídicos

Clique e saiba mais sobre Abuso sexual contra criança e adolescente e seus instrumentos de proteção.

ABUSOS BANCÁRIOS EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E A INCIDÊNCIA DO CDC NAS RELAÇÕES DE HIPERVULNERABILIDADE

Clique aqui para entender como a doutrina consumerista pontua que será incidido sobre o consumidor a...

Ação Declaratória Incidental

Ação Declaratória Incidental, direito, trabalho sobre direito, teses, ação declaratória, direito,...

ACIDENTE DO TRABALHO À LUZ DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Clique aqui e saiba mais sobre o acidente do Trabalho à Luz do Direito Previdenciário.

Ações afirmativas e o princípio da igualdade

Uma demostração da perspectiva das ações afirmativas e o princípio da igualdade.

Ações Policiais Envolvendo Fundada Suspeita

Você sabia que que a “fundada suspeita” não fere nenhum princípio constitucional como o...

Administração de sociedade mercantis

Administração de sociedade mercantis, Teoria do Direito Comercial, Conceito de Direito Comercial,...

Admissibilidade das provas ilícitas no processo penal

Clique aqui e entenda a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal!

Adoção - Adoção Tardia

Clique aqui e saiba mais sobre o processo de adoção tardia no Brasil.

Adoção internacional e a Convenção de Haia no direito brasileiro

Confira aqui uma abordagem dos requisitos e procedimentos da Adoção Internacional.

Adoção Monoparental

Clique e conheça tudo sobre Adoção Monoparental!

ADOÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Clique aqui e saiba mais sobre a adoção sob a perspectiva da proteção integral da criança e do...

Adoção Tardia

Clique aqui para conhecer um pouco da realidade da adoção tardia.

Adoção tardia

Você sabia que existem alguns itens que atrapalham o processo da adoção tardia? Clique e conheça-os.

ADOÇÃO TARDIA NO BRASIL E AS DIFICULDADES PARA A ACEITAÇÃO

Clique e saiba mais sobre a adoção tardia no Brasil e as principais dificuldades para a aceitação.

ADOÇÃO TARDIA: entraves, desafios e possibilidades na 1ª vara da infância e juventude de São Luís - MA

Clique e saiba mais sobre os entraves, desafios e possibilidades da adoção tardia.

ADOLESCENTES ÀS MARGENS DA CRIMINALIDADE: A profissionalização como fator de prevenção de atos infracionais e ressocialização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

Clique e saiba mais sobre os direitos e garantias fundamentais dos menores e jovens, além de denotar a...

Advogado: doutor por excelência

Clique aqui e saiba mais sobre a profissão de advogado

Alcoolismo na Familia: Uma analise sobre o impacto social na vida de crianças e adolescentes

Análise do impacto social para a vida de crianças e adolescentes que convivem com o problema do...

Alienação Parental

Clique aqui e confira uma análise sobre alienação parental no Brasil!

Alienação Parental e a Possibilidade de Responsabilização Civil

Clique aqui e saiba mais sobre alienação parental e a possibilidade de responsabilização civil.

ALIENAÇÃO PARENTAL E A PROTEÇÃO DO INTERESSE DO MENOR

Clique e saiba mais sobre a importância da atuação do Poder Judiciário, principalmente do setor...

ALIENAÇÃO PARENTAL: ALTERAÇÃO DO REGIME DE GUARDA COMO MEIO DE SANÇÃO

Saiba quais são as sanções que o juiz pode impor ao chamado alienador, dentre essas a alteração da...

Alimentos Gravídicos: A responsabilidade Civil da Genitora em Face da Negativa de Paternidade

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Impenhorabilidade do Bem de Família

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IMPLICAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCÁRIA E A REFORMA DOS MILITARES – ANÁLISE DA LEI 13.954/2019

Clique e saiba mais sobre as mudanças trazidas pela lei 13.954/2019 ao Estatuto dos militares (lei...

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTEMPORÂNEA FRENTE AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NORTEADORES

Clique e confira acerca da improbidade administrativa contemporânea frente aos princípios...

Inaplicabilidade do Princípio da Capacidade Contributiva nos Impostos Indiretos

Clique e saiba mais sobre a inaplicabilidade do princípio da capacidade contributiva nos impostos...

INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO DIAGNOSTICO PRECOCE DA SÍNDROME DE DOWN EM NASCITUROS E NEONATOS, PARA REGISTRO E ESTABELECIMENTO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO

Clique aqui para entender a importância de se estudar a Síndrome de Down para a dignidade do cidadão...

INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Confira aqui um estudo que trata da inconstitucionalidade da Contribuição para o Custeio do Serviço...

Ineficácia das Medidas Socioeducativas

Uma análise sobre a ineficácia das medidas socioeducativas no Brasil!

INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: LEI Nº. 13.105/15

Clique e saiba quais são as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil: Lei nº....

Inquérito Policial: Finalidade, Atribuição para presidí-lo e Características

Clique e confira um artigo referente ao Inquérito Policial e conheça seu objetivo primordial.

Inquéritos policiais e investigações criminais conduzidas por integrantes do Ministério Público

Clique e conheça a origem dos Inquéritos policiais, suas características e as investigações...

INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: LIMITES NEGOCIAIS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Clique e descubra sobre os “limites negociais no direito penal brasileiro, na colaboração...

Interferência do direito processual no direito material

Uma reflexão sobre a interferência do direito processual no direito material.

Internação compulsória dos usuários de crack: proteção do direito à vida ou violação do direito à liberdade

Entenda sobre a internação compulsória, onde o dependente de crack é levado sem o seu consentimento...

Internet: a moderna ferramenta para a prática do crime de auxílio ao suicídio

Clique e saiba mais sobre quais as sanções do Direito podem ser aplicadas em situações de crimes...

Introdução ao Direito Civil

Direito penal, moral e direito, direito positivo, direito natural, direito objetivo, direito subjetivo,...

Inversão do ônus da prova em casos de assédio moral vertical no ambiente de trabalho

Compreenda a inversão do ônus da prova em casos de assédio moral vertical no ambiente de trabalho.

Investigação criminal pelo ministério público: críticas ao modelo brasileiro

Confira uma crítica ao modelo brasileiro de investigação criminal do ministério público!

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO JURÍDICO

Conheça a evolução que o conceito de Investigação de Paternidade teve no sistema jurídico...

Irrazoabilidade da Justiça Militar para o Julgamento de Civis

Confira uma análise da irrazoabilidade da justiça militar para o julgamento de civis.

Irreversibilidade dos efeitos da tutela antecipada

Confira aqui uma análise sobre a irreversibilidade dos efeitos da tutela antecipada!

ISENÇÃO DO ICMS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Clique e veja que a isenção do ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, para o...

JUDICIALIZAÇÃO E O DIREITO À SAÚDE: ESTUDO DAS AÇÕES JUDICIAIS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO ESTADO DE GOIÁS

Clique e saiba mais sobre Judicialização e o direito à saúde, um estudo das ações judiciais para o...

Legítima defesa como causa excludente da responsabilidade civil

Entenda o que é a legítima defesa como causa excludente da responsabilidade civil.

Legítima Defesa: Excesso e Ofendículos

Clique e saiba mais sobre o conceito, fundamentos, características e natureza jurídica da legítima...

LEI 10.826/2003: O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A LIBERAÇÃO DA POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO

Clique aqui e saiba mais sobre a Lei 10.826/2003

LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO COMO MECANISMO DE CONTROLE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO

Clique e saiba mais sobre quão importante é o fortalecimento da participação ativa do cidadão na...

Lei de execução penal e sua finalidade

A presente monografia faz um relato sobre a lei de execução penal e sua finalidade!

Lei Maria da Penha X Ineficácia das medidas protetivas

A Lei Maria da Penha e suas eficácias e/ou ineficácias. Entenda!

Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa

Análise sobre a importância do pleno exercício da liberdade de imprensa para criar valores no Estado...

LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Confira sobre a atuação da mídia em detrimento da garantia fundamental da presunção de inocência...

LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS: ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS E EVOLUÇÃO DAS LEIS URBANÍSTICAS

Clique aqui e saiba mais sobre licenciamento e legalização de imóveis.

LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Clique e confira quais são as contratações realizadas pela licitação na modalidade Pregão...

LIMITES AO CONTROLE JUDICIAL DAS SANÇÕES APLICADAS PELO PROCON

Você sabe quais são as atividades que são atribuídas aos PROCONS por meio do Código de Defesa do...

Limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública

Síntese dos limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública

Lista de Crimes

Lista de Crimes, grau dos crimes, crimes complexos, crimes comuns e próprios, crimes de mão própria...

LOCAL DO CRIME: A importância da preservação e do isolamento

Clique e entenda qual é a importância da preservação e do isolamento do local do crime, concernente...

Macau: Uma Plataforma Estratégica nas Relações entre Brasil e China

Clique e saiba mais sobre a condição da cidade chinesa de Macau como plataforma estratégica para a...

Mácula na segurança pública: facções, terrorismo e corrupção de agentes estatais

Clique aqui para ler esta análise de como o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem se disseminado e como...

MAIORIDADE PENAL NO SISTEMA LEGAL BRASILEIRO; BREVES APONTAMENTOS

Clique aqui e conheça breves apontamentos a respeito do polêmica que cerca a redução da maioridade...

MEDIAÇÃO JUDICIAL E SUA EFICÁCIA NOS PROCESSOS DE FAMÍLIA

Clique e saiba mais sobre mediação judicial, com ênfase nos processos de família, se tal...

Medida de Segurança: Análise sobre a imprecisão do seu prazo máximo de duração

Clique e saiba mais sobre o prazo máximo de duração da medida de segurança, e os entendimentos sobre...

Medidas Socioeducativas para Adolescentes Infratores

Uma demostração da efetividade das medidas socioeducativas para adolescentes infratores!

Ministério Público - O princípio do promotor natural

Clique e saiba o que é o Princípio do promotor natural!

Momento consumativo do crime de roubo

Uma análise sobre o momento consumativo do crime de roubo. Confira!

MULHERES EM TEMPOS DE PANDEMIA: O simbolismo penal no combate a violência contra a mulher

Clique e saiba mais sobre o simbolismo penal que cerceia o combate a violência contra a mulher no...

Multiparentalidade e seus efeitos jurídicos

Clique e saiba mais sobre as possibilidades de multiparentalidade e os seus efeitos jurídicos.

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E OS LIMITES DE SUA APLICAÇÃO

Veja que a mutação constitucional por ser um processo informal de mudança da Constituição precisa...

NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL: As repercussões jurídicas da distinção com base na affectio maritalis

Saiba mais sobre os arranjos familiares e a perspectiva jurídica acerca dessa evolução no Direito de...

Natureza Jurídica do Direito do Trabalho: Direito Público, Privado ou Misto?

Natureza Jurídica do Direito do Trabalho: Direito Público, Privado ou Misto? Clique e entenda!

Norma Jurídica

Norma Jurídica, Qual é o conceito da Norma Jurídica, A classificação da norma jurídica, A função...

Normas penais em branco (cegas ou abertas

Crime unissubsistente e plurissubsistente, Crimes de ação livre ou de ação vinculada, Crimes de...

NOVO PARADIGMA JURÍDICO EM SAÚDE MENTAL SOB A PERSPECTIVA DA LEI nº 10.216/2001: Implementação da Reforma Psiquiátrica na execução das medidas de segurança

Clique aqui para entender a loucura/doença mental sob o prisma do novo sentido trazido pelos avanços...

O abandono afetivo e sua reparação

Clique e saiba mais acerca do abandono afetivo em conjunto com os fundamentos do dano moral.

O Aborto Eugenésico

Aborto Eugenésico, O código Penal do Aborto Eugenésico, O código penal autorização do aborto.

O acesso à justiça através da arbitragem - Lei 9.307/96

Clique aqui e compreenda o acesso à justiça através da arbitragem!

O Advogado como Compliance Officer

Clique e saiba mais sobre o significado do Chief Compliance Officer (CCO) e entenda o arcabouço e...

O afastamento liminar do agente público nas ações de improbidade administrativa

Análise sobre o conceito e as peculiaridades da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92).

O art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro e a garantia fundamental da não autoincriminação

Clique e saiba mais acerca da constitucionalidade do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O art.166 do CTN: Um Estudo Sobre a Viabilidade da Restituição dos Tributos Indiretos

Clique e saiba mais sobre o artigo 166 do Código Tributário Nacional e restituição dos tributos...

O ARTIGO 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO GARANTIA DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA

Clique e descubra sobre a compreensão doutrinária e jurisprudencial. Veja a importância da presença...

O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E A PRODUÇÃO DE PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INVERSÃO NO ÔNUS DE PROVA

Clique e descubra que o assédio moral no ambiente de trabalho, se trata de atuação passiva com...

O BEM JURÍDICO AMBIENTAL ANALISADO A PARTIR DA NOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Descubra como surgiram os conceitos contemporâneos como o do “Desenvolvimento sustentável” e quais...

O Brasil na Antártica Direitos e Deveres

A inclusão dos tratados internacionais , no que tange o respeito e a consciência pela preservação do...

O cabimento da ação rescisória em face de sentença transitada em julgado que ofende súmula vinculante: discussão acerca da relativização da coisa julgada

Confira aqui sobre o cabimento da ação rescisória em face de sentença transitada em julgado que...

O CARCEREIRO DENTRO DE UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Clique e conheça as dificuldades enfrentadas pelos carcereiros em relação ao atual sistema prisional...

O CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

Clique e saiba mais sobre o conflito envolvendo direitos fundamentais, conflito este que cada vez mais...

O contraditório e a ampla defesa na fase do inquérito policial

Clique aqui e saiba mais sobre o contraditório e a ampla defesa na fase do inquérito policial

O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Clique e saiba mais sobre o controle dos atos administrativos aos princípios da administração...

O Crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo Desmuniciada: uma análise a luz dos crimes de perigo abstrato

Clique e conheça mais sobre o crime de porte ilegal de arma de fogo desmuniciada!

O cumprimento da sentença alimentícia

Uma abordagem sobre o cumprimento da sentença alimentícia! Clique!

O dano moral e a perda da chance: análise das condutas lesivas praticadas contra candidatos em campanha eleitoral

Confira a análise das condutas lesivas praticadas contra candidatos em campanha eleitoral.

O depoimento de policiais militares como única prova de autoria no processo penal envolvendo crime de tráfico de drogas

Clique e saiba mais sobre a predominância e a dependência dos depoimentos de policiais militares para...

O DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR E A INDUSTRIALIZAÇÃO DO MERO ABORRECIMENTO

Saiba mais sobre o desvio produtivo do consumidor e a industrialização do mero aborrecimento.

O DIREITO À SAÚDE PARA INDIVÍDUOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Clique e descubra mais sobre os direitos no âmbito da saúde entre indivíduos com Transtorno do...

O DIREITO DA PROPRIEDADE PRIVADA E A INVASÃO DE DOMICILIO SEM MANDADO JUDICIAL NAS COMUNIDADES

Clique aqui para ler esta análise e demonstração do conceito abrangente de domicilio dentro do que é...

O DIREITO DE GUARDA E VISITAÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS APÓS O DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO

Clique aqui e saiba mais sobre a evolução histórica da natureza jurídica dos animais, elucidando a...

O DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Confira sobre o Direito de Superfície expresso no novo Código Civil, como forma de condicionar direito...

O Direito do Entretenimento no Brasil: A Revolucão do Ócio

direito do entretenimento, lazer, revolução do ócio, indústria cultural, regulação de conteúdo,...

O DIREITO ESPACIAL INTERNACIONAL NO SÉCULO 21: OS NOVOS HORIZONTES NA ESFERA DO DIREITO PRIVADO

Clique aqui e saiba mais sobre Direito Espacial Internacional no século 21

O DISCURSO DE ÓDIO FACE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À IMUNIDADE PARLAMENTAR

Clique e saiba mais sobre a liberdade de expressão, os discursos e ódio e a responsabilidade do...

O DUTY TO MITIGATE THE LOSS NO DIREITO BRASILEIRO: É JUSTO O CREDOR SER INDENIZADO POR PREJUÍZOS QUE DEIXOU DE MITIGAR?

Clique e confira a forma como o instituto deve ser aplicado no direito brasileiro, sua natureza...

O ECA

A influência de fatores internos e externos na vida de crianças e adolescentes que os levam a cometer...

O ENSINO RELIGIOSO APLICADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO

Clique aqui para entender a aplicação do Ensino Religioso, nos termos do artigo 210, § 1º da...

O ESTADO BRASILEIRO E A QUEBRA DO CONTRATO SOCIAL

Veja como se formavam as sociedades e o Estado, o doutrina do contrato Social pelos contratualistas...

O ESTADO NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR: E A SUA VULNERABILIDADE TÉCNICA

Reflexão sobre a possibilidade jurídica ou não do Estado, na qualidade de contratante se enquadrar no...

O ESTAGIÁRIO PERANTE O ESTATUTO DA ADVOCACIA

Clique e saiba mais sobre violações cotidianas ao exercício do estagiário de Direito, soluções...

O FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA NO CRIME DE HOMICÍDIO

Veja que a maior violação direta aos direitos humanos das mulheres é o crime de feminicídio, pois...

O IMPOSTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÃO NO CONTEXTO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Clique e saiba mais sobre arranjo tributário sobre herança e doação.

O INSTITUTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA

Confira aqui uma análise sobre a aceitação e aplicação da equiparação salarial em cadeia no...

O JUSNATURALISMO TEOLÓGICO E O DIREITO PENAL POSITIVO: UMA ABORDAGEM CONTEMPORÂNEA

Confira aqui uma abordagem contemporânea envolvendo o Jusnaturalismo Teológico e o Direito Penal...

O mandado de segurança em matéria criminal

Clique aqui e saiba mais sobre o mandado de segurança em matéria criminal

O Ministério Público na Constituição Federal de 1988

Confira quais foram as diversas transformações ao qual o Ministério Público passou ao longo dos anos.

O MOMENTO CONSUMATIVO NOS DELITOS DE FURTO E ROUBO

Saiba a diferença do momento em que se consuma os delitos de roubo e furto.

O Novo Código Comercial: Análise de carga principiológica entre direito civil e direito empresarial

Clique e saiba mais sobre as diferentes cargas principiológicas entre o Direito Civil (Sociedade Civil)...

O papel Constitucional do Direito no desenvolvimento e proteção da criança e do adolescente

Clique aqui para entender a importância do papel constitucional do direito no desenvolvimento e na...

O PERFIL DO ADOLESCENTE DO SEXO MASCULINO EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO RIO GRANDE DO NORTE

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O PREPARO DA PESSOA PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Clique e saiba mais sobre o conceito de cidadania e qual o papel que o sistema educacional nacional...

O princípio da dignidade humana e sua efetivação no sistema prisional brasileiro

Clique e saiba mais sobre o princípio da dignidade humana e sua efetivação no sistema prisional...

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA EFICÁCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Clique aqui para entender as vertentes do princípio da insignificância, levando em consideração os...

O princípio da insignificância no direito penal brasileiro

Uma análise sobre o princípio da insignificância no direito penal brasileiro.

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E A INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS

Confira aqui aspectos doutrinários no que diz respeito ao princípio da legalidade na seara do direito...

O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL ADVINDOS DA LEI 11.419/06

Clique e confira os pontos positivos e negativos da informatização do processo judicial, as vantagens...

O processo legislativo no contexto municipal

Demonstrar a importância do processo legislativo municipal no contexto constitucional. Confira!

O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Clique e saiba mais sobre a possibilidade do reconhecimento legal da filiação pautada unicamente na...

O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DOS ANIMAIS SOB A LUZ DO DIREITO COMPARADO

Clique aqui e entenda mais sobre a jurídica do direito animal neste estudo sobre a evolução da...

O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PRESO NA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DO CARIRI - PIRC

Clique aqui para ler este estudo sobre os direitos e as garantias fundamentais do preso frente ao Regime...

O sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e as dificuldades enfrentadas pelo conselho tutelar

Veja a análise do sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e as dificuldades...

O SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO: vinculação das decisões e aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio a partir do Código de Processo Civil de 2015

Clique e saiba mais sobre o estudo acerca dos precedentes judicias a luz do Código de Processo Civil de...

O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CPC E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA UMA EFETIVA SEGURANÇA JURÍDICA

Clique e descubra os principais desafios que poderão ser enfrentados na construção desse novo sistema.

O superdimensionamento do número de municípios pós redemocratização: uma análise de suas consequências

Análise crítica do grande surto de criação de Municípios ocorrido no Brasil após o fim da ditadura...

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ENTRE A GUARDA DA CONSTITUIÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL

Clique aqui e saiba mais sobre a função do Supremo Tribunal Federal na atualidade.

O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: Apontamentos e Perspectivas

A complexidade do crime internacional de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.

O transexual operado poderá retificar seu registro de nome e sexo?

Direitos da personalidade, princípios constitucionais inerentes, sexo jurídico e psicossocial,...

ORDO AB CHAO - Crise Democrática e a Nova Ordem Mundial

Clique e confira aqui uma análise sobre o modelo de governo global atual.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – OPERAÇÃO LAVA JATO

Clique aqui para ler esta análise demonstrativa a respeito da implementação de um sistema de...

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: Meios de obtenção de prova na Lei Nº 12.850/13

Clique e saiba mais sobre a origem e o desenvolvimento da organização criminosa no Brasil, que...

Os Contratos Eletrônicos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro

Delimitação da internet como meio de comunicação e a análise a aplicabilidade da legislação...

Os limites do garantidor nos crimes omissivos impróprios

Clique e saiba mais sobre os limites do garantidor nos crimes omissivos impróprios.

Os obstáculos enfrentados pelo Processo Judicial eletrônico na Justiça Brasileira

Clique e descubra quais são os obstáculos enfrentados pelo Processo Judicial eletrônico na Justiça...

OS REFLEXOS DA EXCLUSÃO RETROATIVA NO SIMPLES NACIONAL

Clique aqui e saiba como conferir às micro e pequenas empresas tratamento diferenciado e como a...

Os reflexos da inexigibilidade de licitação na contração de advogados

Clique aqui e saiba mais sobre o instituto da inexigibilidade de licitação sob o prisma da contração...

Pedofilia: uma prática virtual

Clique e entenda sobre crimes de internet e a Legislação sobre o crime de pedofilia.

PERFIS CRIMINAL E COMPORTAMENTAL

Clique aqui para ler esta análise de perfis criminais e comportamentais como técnica para traçar...

Planejamento estratégico em segurança pública

Poder de Polícia: Possibilidade de delegação

Descubra sobre a preservação do Interesse Público e a busca do bem-estar social do Cidadão.

POLÍCIA MUNICIPAL

Clique aqui para entender a função dos Municípios na área da Segurança Pública, por meio de seu...

Policiamento Tático e Operações Policiais

Clique aqui e saiba mais sobre policiamento tático e operações policiais

Política e Direito em Hannah Arendt

Política e Direito em Hannah Arendt, direito, política, Hannah Arendt. relações materiais entre...

PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA CERTEZA CIENTÍFICA NO ÂMBITO DAS BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Clique e saiba mais sobre a dicotomia que existe entre o princípio da precaução e a certeza...

Precedentes no Novo Código de Processo Civil: Reflexão quanto a sua Evolução no Sistema Brasileiro e os Institutos Característicos do Common Law neste Sistema Processual

Clique e saiba mais sobre a influência do sistema common law e seus institutos característicos.

PRESTAÇÃO DE CONTAS EM ALIMENTOS

Clique aqui e saiba mais sobre prestação de contas em alimentos

PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM GOIÁS

Clique aqui e saiba as estratégias mais eficientes no combate ao trabalho infantil no estado de Goiás.

Principio Constitucional da Livre Iniciativa

Principio Constitucional da Livre Iniciativa, sistema jurídico, sistema constitucional, sistema...

Princípio da cartularidade aplicado a duplicata virtual

Entenda o princípio da cartularidade aplicado a duplicata virtual!

Princípio da motivação das decisões judiciais

Uma pesquisa sobre o princípio da motivação das decisões judiciais.

Princípios constitucionais trabalhistas e sua eficácia na relação de emprego

Clique aqui e conheça mais sobre os princípios constitucionais trabalhistas!

Princípios norteadores da Administração Pública: instrumentos para concretização do Princípio da Eficiência

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Princípios Penais e Penais Constitucionais:

Princípios Penais e Penais Constitucionais, principios penais, penais constitucionais, principio da...

Prisão Ilegal e Responsabilidade Civil do Estado

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Procedimentos Investigatórios no Crime Organizado - Lei 12.850/13

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA

Clique e saiba mais sobre o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância.

PROCESSO LICITATÓRIO: A utilização dos meios eletrônicos no processo de licitação

Clique e saiba mais sobre as modalidades de licitação e a informatização e uso de novas tecnologias...

Propagandas midiáticas e o impacto negativo nos valores familiares

Clique aqui para entender o impacto das propagandas na família.

PROSTITUIÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: AQUIESCÊNCIA SOCIAL E DESAFIOS INERENTES À REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE

Clique e saiba mais sobre o fenômeno da prostituição no Brasil contemporâneo sob a ótica da...

Proteção dos produtores rurais pelo CDC: uma incursão na hipótese do produtor rural como consumidor equiparado

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Proteção Jurídica dos Animais

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PROTESTOS NO BRASIL: UMA ABORDAGEM ACERCA DOS LIMITES AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO ESTATUÍDO NA CF/88

Clique aqui para ler esta análise dos protestos recentes ocorridos no Brasil, realizando uma abordagem...

PUBLICIDADE NA ADVOCACIA E A NECESSÁRIA INTERVENÇÃO INSTITUCIONAL: DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL

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RANSOMWARE, EXTORSÃO DIGITAL

Clique e saiba mais sobre crimes eletrônicos, o que é o ransomware e como se defender de forma eficaz...

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Clique e saiba mais sobre a redução da maioridade penal.

REFLEXÕES SOBRE OS AVANÇOS NA PRÁTICA DA ADOÇÃO

Clique e entenda sobre a prática da adoção e o seu desenvolvimento no decorrer do tempo.

Registro e Qualificação da Pessoa Jurídica no RCPJ e Junta Comercial

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Regulamento disciplinar da PMMS e sua (IN) aplicabilidade: Análise do Decreto Estadual nº 1.260/81, sob a ótica da Hermenêutica Jurídica

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTATUTO DA CIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL NA POLÍTICA URBANA

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RELACIONAMENTOS ABUSIVOS A UM PASSO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL

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Relações Contratuais no Ciberespaço

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Relativização da coisa julgada: aspectos relevantes

Amplie seus conhecimentos sobre a relativização da coisa julgada!

REMIÇÃO INDENIZATÓRIA E MITIGAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Clique e saiba mais sobre a Remição de Pena no âmbito das Leis de Execução Penal e suas diversas...

REPERCUSSÃO DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

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Repercussão geral de questão constitucional como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: análise a luz dos direitos e garantias fundamentais

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RESOLUBILIDADE DA CONTRAVENÇÃO PENAL “PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS” PELA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

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RESPONSABILIDADE CIVIL - O NEXO CAUSAL

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RESPONSABILIDADE CIVIL A LUZ DOS PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018 - LGPD

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Responsabilidade Civil Do Advogado Pela Perda De Uma Chance

Clique e confira qual é a responsabilidade civil dos profissionais de advocacia.

Responsabilidade civil do estado em relação à segurança pública: O Fenômeno bala perdida

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE À OMISSÃO NOS DESASTRES AMBIENTAIS: caso Samarco

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RESPONSABILIDADE CIVIL E O ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS

Saiba qual é a responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos e as consequências que essa...

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Monografia tem por fim explanar o tema da Responsabilidade civil no abandono afetivo.

Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo: A problemática em torno da compensação

Análise sobre a responsabilidade dos pais e o dever de compensar o dano causado aos filhos pelos...

RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO E SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS

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RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE SOBRE ABANDONO AFETIVO POR UM DOS GENITORES

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RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS POR DANO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DA SAMARCO – MARIANA/MG

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RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO

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RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE

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Ressocialização pela educação: um desafio possível

Confira uma reflexão da metodologia do ensino do sistema penitenciário.

Resumo da obra o caso dos exploradores da caverna

Exploradores de caverna, o caso dos exploradores de caverna, direito, direito judicial, judiciário,...

Revisão criminal

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REVOGAÇÃO DA CLÁUSULA DE REVERSÃO NAS DOAÇÕES

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SAÚDE MENTAL, CRIME HEDIONDO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO

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SERIAL KILLERS: prisão ou tratamento?

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Serviços Social: Desafios das políticas públicas para as pessoas em situação de rua na cidade de Porto Velho.

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SHARENTING - Uma Possível Violação aos Direitos Personalíssimos da Criança

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SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO-RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO BRASIL

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SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: ANÁLISE DA INEFICÁCIA CONFORME A DOUTRINA

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SUCESSÃO CAUSA MORTIS: HERANÇA DE BENS ARMAZENADOS EM AMBIENTE VIRTUAL.

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Sujeito psíquico em instituição do estado: possibilidades de conflitos e impactos psíquicos em policiais militares

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TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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Terceiro Setor: Parcerias com a Administração Pública e o Controle exercido pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Sociedade

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