DIREITOS SOCIAIS

1. RESUMO

Princípios que norteiam os direitos sociais, sobre a estruturação dos direitos sociais e seu impacto nas políticas públicas brasileiras, o serviço social na contemporaneidade e as suas demandas, sobre o trabalho interdisciplinar do assistente social na atualidade como forma de intervenção profissional.  Nos sistemas de proteção da infância e da adolescência existentes no país, sobre a relação entre a criança, a família e a sociedade contemporânea, e os problemas mais frequentes e a importância das políticas públicas nesse viés. Definição e às intenções das políticas públicas, como funciona o ciclo e a formulação de tais políticas, e fases principais do processo. Questão social, conceito e consequências.

Palavras-chave: Serviço Social e Políticas Públicas.

2. INTRODUÇÃO

A abordagem inicial diz respeito aos princípios que norteiam os direitos sociais, sobre a estruturação dos direitos sociais e seu impacto nas políticas públicas brasileiras, no sentido de apresentar  os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil dos direitos sociais.

No serviço social na contemporaneidade e as suas demandas, sobre o trabalho interdisciplinar do assistente social na atualidade como forma de intervenção profissional, no que se refere a abrangência do tema, sem contudo pretender esgotar a matéria, e as áreas de atuação.

Importante destacar os sistemas de proteção da infância e da adolescência existentes no país, sobre a relação entre a criança, a família e a sociedade contemporânea, e os problemas mais frequentes e a importância das políticas públicas nesse viés.

Já a definição e as intenções das políticas públicas, como funciona o ciclo e a formulação de tais políticas, e fases principais do processo, para que tenha sua aplicação nos serviços sociais.

O Ciclo de políticas públicas, o olhar técnico-administrativo da gestão pública em conjunção com as demandas.

O que é capitalismo, e sua definição, para que entenda os aspectos e impactos nas políticas públicas.

Breve comentário e pesquisa sobre a questão social, conceito e consequências, e o que está enraizado, se existe ou não contradição entre o capital e o trabalho.

Princípios que norteiam os direitos sociais, sobre a estruturação dos direitos sociais e seu impacto nas políticas públicas brasileiras

Pensando nos princípios que norteiam os direitos sociais, sobre a estruturação dos direitos sociais e seu impacto nas políticas públicas brasileiras, Com base na Constituição Federal, “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O Estado Social (de Direito) assume a atribuição de conformação da ordem social com o intuito de alcançar a justiça social porque a garantia das condições materiais do cidadão digno não dispensa a atuação prestacional do Estado na efetiva realização dos direitos sociais. Os direitos sociais, tem sua ligação incindível com a dignidade da pessoa humana.

As políticas públicas são instrumentos capazes de proporcionar, mediante a ação conjunta dos poderes públicos, a efetivação de direitos fundamentais sociais, conferindo aos cidadãos as condições necessárias para usufruírem a real liberdade e a igualdade material e, tão logo, a dignidade humana.

O Estado, através da realização de políticas públicas, atende a diversos interesses dos múltiplos setores da sociedade. Entretanto, toda e qualquer política estatal despende recursos públicos, seja na forma de dinheiro, seja no tempo gasto pelos funcionários do Estado para implementá-la.

O serviço social na contemporaneidade e as suas demandas, sobre o trabalho interdisciplinar do assistente social na atualidade como forma de intervenção profissional.

A interdisciplinaridade é vista como: Uma postura profissional que permite transitar o “espaço da diferença” com sentido de busca e de desvelamento das diferentes formas de se abordar a realidade, Nenhuma profissão e conhecimentos são absolutos e a interdisciplinaridade é um princípio constituinte da diferença e da criação. É uma alternativa para transpor as fronteiras das profissões, sem perda de autonomia, de oportunidades de conhecer outras formas de ação, de superar idiossincrasias, de deixar de falar só com seus pares e de aprender a conviver.

O Serviço Social, por ser uma profissão cuja formação é vinculada às diversas áreas de conhecimento, a postura interdisciplinar é exigida à medida que a reflexão sobre a interação entre os diferentes saberes favorece a abrangência de sua prática profissional e em equipe.

O profissional de Serviço Social realiza um trabalho essencialmente socioeducativo e está qualificado para atuar nas diversas áreas ligadas à condução das políticas sociais públicas e privadas, tais como planejamento, organização, execução, avaliação, gestão, pesquisa e assessoria.

A interdisciplinaridade, segundo o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, diz de algo “que estabelece relações entre duas ou mais disciplinas ou ramos de conhecimento” ou “que é comum a duas ou mais disciplinas”.

Nos sistemas de proteção da infância e da adolescência existentes no país, sobre a relação entre a criança, a família e a sociedade contemporânea, e os problemas mais frequentes e a importância das políticas públicas nesse viés

Família, criança, instituição e sociedade contemporânea formam um contexto de extrema complexidade e imprevisibilidade.

A família que alia vulnerabilidade social (miséria, desemprego, precárias condições de moradia) à vulnerabilidade subjetiva (drogas, prostituição, tráfico, abuso sexual) se apresenta como uma usuária crônica dos serviços públicos, caindo na rede, no sentido de ser aprisionada em sua incapacidade de gerir, de forma autônoma, seus parcos recursos.

A primazia na atenção às famílias tem por objetivo consolidar o caráter preventivo de proteção social, no sentido do fortalecimento dos laços e vínculos sociais de pertencimento entre seus membros e indivíduos, rumo à concretização de direitos sociais, as ações governamentais, situam a família como lócus fundamental do processo de consolidação das garantias de vida digna de seus usuários. As políticas voltadas à infância e à juventude vão além da Assistência Social, já que essa é voltada aos que necessitam”, ressaltando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criou em 1990 o Sistema de Garantia de Direitos, que deve atuar de forma intersetorial e integrada com outros sistemas de operacionalização de políticas públicas, como o Sistema Único de Assistência Social, o Sistema Educacional, o Sistema Único de Saúde, o Sistema de Justiça, dentre outros.

Definição e às intenções das políticas públicas, como funciona o ciclo e a formulação de tais políticas, e fases principais do processo

Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem-estar da população, políticas públicas distributivas: sua a principal função é distribuir certos serviços, bens ou quantias a apenas uma parcela da população. Um exemplo seria o direcionamento de dinheiro público para áreas que sofrem com enchentes; na Educação, seriam as cotas.

Um bom processo de elaboração de políticas públicas segue, em geral, os seguintes passos: Conversão de estatísticas em informação relevante para o problema; Análise das preferências dos atores; Ação baseada no conhecimento adquirido, quantificar e classificar a política pública. Análise personalizadas acerca da demanda. Criação de políticas mais assertivas e eficientes no atendimento da população.

Os instrumentos de políticas públicas são instituições não no sentido de serem organizações ou órgãos do governo, mas no sentido de que dão estrutura às políticas públicas e as influenciam, instrumento seria como um tipo de "instituição" social (censo, mapa, regulação, tributação).

O que são políticas públicas:

O que são políticas públicas?

O termo políticas públicas remete a um conceito recente – e amplo – nas Ciências Políticas. A partir da segunda metade do século XX a produção acadêmica norte-americana e europeia se debruçou sobre estudos que tinham por objetivo analisar e explicar o papel do Estado, uma vez que suas instituições administrativas impactam e regulam diversos aspectos da vida em sociedade. Nesse sentido pode-se concluir que as políticas públicas estão diretamente associadas às questões políticas e governamentais que mediam a relação entre Estado e sociedade.

As políticas públicas de modo geral são atravessadas pelos campos da Economia, Administração, do Direito e das Ciências Sociais. Elas se traduzem em políticas econômicas, políticas externas (relações exteriores), políticas administrativas e tantas outras com referência nas ações do Estado. Invariavelmente, as políticas públicas que mais se aproximam da vida cotidiana são as políticas sociais – comumente organizadas em políticas públicas setoriais (como por exemplo, saúde, educação, saneamento básico, transporte, segurança etc.).

 Compreender o que são políticas públicas também implica no entendimento do processo de elaboração e execução das mesmas. De forma didática, é possível compreender o desenvolvimento das políticas públicas é o ciclo de políticas públicas – um esquema de visualização que organiza as fases envolvidas nesse processo:

https://www.clp.org.br/entendendo-os-conceitos-basicos-mlg2-de-politicas-publicas-mlg2/ Acesso 17/12/2021.

Julio César Leiva Pós-graduando em Questão Social na Perspectiva Interdisciplinar - UFPR. Bacharel em Gestão e Empreendedorismo – UFPR. jcl@ufpr.br, em seu trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Questão Social na Perspectiva Interdisciplinar, Setor Litoral, Universidade Federal do Paraná, ensina:

POLÍTICAS PÚBLICAS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Parte significativa dos avanços alcançados pelo Brasil no campo do

enfrentamento da pobreza e desigualdade social encontra-se relacionada à marcha estruturadora das políticas públicas, encadeadas, sobretudo, pela Constituição Federal de 1988.

A partir de então, a estruturação vertical dos grandes eixos de intervenção do Estado no campo da proteção e desenvolvimento social (saúde, educação, assistência e previdência, infraestrutura social e trabalho, entre outros) permitiu ao País avançar institucionalmente no mesmo sentido já experimentado pelas economias desenvolvidas em torno do Estado de Bem-estar Social.

Nos anos 1990, mesmo com a superinflação vigente até 1994, o baixo dinamismo econômico, a contenção fiscal, a regulamentação de várias políticas públicas no campo da assistência e previdência, entre outras, contribuiu para evitar que o contexto social apresentasse maior regressão do que, por exemplo, o crescimento do desemprego e a má distribuição funcional da renda Na década atual, a combinação entre a continuidade da estabilidade monetária, a maior expansão econômica e o reforço das políticas públicas, como a elevação real do salário mínimo, a ampliação do crédito popular, reformulação e alargamento dos programas de transferências de renda aos estratos de menor rendimento, entre outras, se mostrou decisiva para a generalizada melhora social no Brasil. Para que essa trajetória de resultados socioeconômicos positivos persista, torna-se cada vez mais necessário considerar os limites da atual conformação do conjunto das políticas públicas frente ao patamar da desigualdade e pobreza existente.

Julio César Leiva Pós-graduando em Questão Social na Perspectiva Interdisciplinar - UFPR. Bacharel em Gestão e Empreendedorismo – UFPR. jcl@ufpr.br, em seu trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Questão Social na Perspectiva Interdisciplinar, Setor Litoral, Universidade Federal do Paraná.

(https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/39284/R%20-%20E%20-%20JULIO%20CESAR%20LEIVA.pdf?sequence=1&isAllowed=y: Acesso em 17/12/2021.

O Ciclo de políticas públicas

É do olhar técnico-administrativo da gestão pública em conjunção com as demandas sociais que os problemas são identificados, uma agenda de itens que precisam ser trabalhados, formulação de alternativas é fundamental para que os gestores identifiquem soluções possíveis, tomada a decisão de qual a solução mais viável, deve haver avaliação e monitoramento constante por parte dos gestores públicos e da sociedade civil, em suma, deve haver a Identificação do Problema, Formação da Agenda, Formulação de Alternativas, Tomada de Decisão, Implementação: Execução da política pública, bem como Avaliação: O processo de avaliação envolve um olhar crítico (quantitativo e qualitativo).

O Ciclo de políticas públicas

Há uma demanda gigantesca por diversas políticas públicas que solucionem a grande cesta de problemas sociais. Por outro lado, sabemos que os recursos não são infinitos. Desse modo, a gestão das políticas públicas depende fortemente, entre outras coisas, da capacidade técnica dos(as) servidores(as) públicos(as) e do orçamento público.

(1) É do olhar técnico-administrativo da gestão pública em conjunção com as demandas sociais que os problemas são identificados;

(2) Forma-se uma agenda de itens que precisam ser trabalhados com urgência e prioridade pelo governo;

(3) A formulação de alternativas é fundamental para que os gestores identifiquem soluções possíveis;

(4) Nesta etapa é tomada a decisão de qual a solução mais viável;

(5) A política pública passa a ser implementada;

(6) É importantíssimo que haja avaliação e monitoramento constante por parte dos gestores públicos e da sociedade civil. Só assim é possível observar se a política pública em questão conseguiu ser eficiente, eficaz e efetiva em relação ao problema identificado.

Para ilustrar esse processo, podemos usar como exemplo o Programa de Cisternas do Governo Federal. É de conhecimento de grande parte da sociedade brasileira que a região árida e semiárida do nordeste brasileiro sofre com a falta de água nos longos períodos sem chuva. A partir de 2003, diante de todos os estudos e da forte demanda social para que esse problema seja acolhido, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em parceria com a ASA (Articulação no Semiárido Brasileiro) selecionou um dos aspectos desse grave problema para que se desenhasse uma política pública que atendesse às demandas da população local. Usando as etapas do ciclo como referência, podemos esquematizar o seguinte processo:

1) Identificação do Problema: Falta de água na região semiárida brasileira, o que compromete as atividades básicas e produtivas dos habitantes.

2) Formação da Agenda: Análise das principais questões envolvidas nesse problema (saúde pública, economia local, educação, trabalho, saneamento básico etc.) por parte do poder público, ativistas, organizações, entre outros atores.

3)  Formulação de Alternativas: Levando em consideração a capacidade técnica e o orçamento público, diversas soluções são consideradas para a elaboração de uma política de acesso à água.

4) Tomada de Decisão: Escolha das cisternas como forma de captação e armazenamento da água da chuva. O público alvo dessa política é a população rural e de baixa renda do semiárido nordestino cadastrada no Cadastro Único (mesmo processo de elegibilidade do Bolsa Família).

5) Implementação: Execução da política pública que foi desenhada. Neste caso, do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) que se resume na construção de cisternas domiciliares para captação e armazenamento da água da chuva.

6) Avaliação: O processo de avaliação envolve um olhar crítico (quantitativo e qualitativo) para a implementação da política pública. No caso das cisternas, graças à avaliação do programa foi possível identificar a necessidade de sua ampliação (2008) para a construção de um segundo tipo de cisterna (calçadão) com a finalidade de captar água para atividades produtivas, garantindo a segurança alimentar local.

https://www.clp.org.br/entendendo-os-conceitos-basicos-mlg2-de-politicas-publicas-mlg2/ Acesso 17/12/2021.

O que é capitalismo?

Em resumo, devemos definir o conceito de capitalismo, que é um sistema econômico que visa ao lucro e à acumulação das riquezas e está baseado na propriedade privada dos meios de produção, sendo também o que influencia nas políticas públicas.

O que é capitalismo?

O capitalismo é um sistema econômico que visa ao lucro e à acumulação das riquezas e está baseado na propriedade privada dos meios de produção. Os meios de produção podem ser máquinas, terras, ou instalações industriais, por exemplo, e eles têm a função de gerar renda por meio do trabalho.

Há duas classes sociais principais nesse sistema: os capitalistas (ou burgueses) e os proletários (ou trabalhadores). Os capitalistas são os donos dos meios de produção, eles empregam os trabalhadores e a eles pagam salários. Os proletários, por sua vez, oferecem sua mão-de-obra para realizar determinado trabalho em troca de uma remuneração. Podemos dizer que o capitalismo é o oposto do socialismo, pois este defende a propriedade social dos meios de produção – não a propriedade privada.

No capitalismo, a comercialização dos produtos é realizada em um mercado livre, com pouca ou nenhuma interferência do Estado. Nesse caso, as empresas vendem seus produtos conforme as leis da oferta e da demanda. Ou seja, conforme a quantidade de produtos que são produzidos e estão em estoque, e também de acordo com a procura dos consumidores pelos serviços e bens de consumo.

Vamos pensar no exemplo de uma indústria automobilística: os capitalistas são os sócios da empresa, são eles os donos de todas as máquinas usadas na produção dos carros e de tudo o que envolve a distribuição destes ao final do processo, como caminhões, softwares de distribuição e lojas.

Os proletários trabalham para essa indústria e recebem um salário como retribuição de suas atividades. Ao final do processo, depois que os carros são vendidos, os capitalistas recebem o dinheiro pago pelos compradores. Deste dinheiro, uma parte é paga em salários, outra parte é paga em impostos, taxas e custos de funcionamento – estes são alguns exemplos – e o restante é o lucro da indústria. O lucro pode ir para os sócios, ou então, pode ser reinvestido na empresa para ampliação de suas atividades.

https://www.politize.com.br/capitalismo-o-que-e-o/ Acesso em 17/12/21.

QUESTÃO SOCIAL, CONCEITO E CONSEQUÊNCIAS

está enraizada na contradição capital x trabalho, em outros termos, é uma categoria que tem sua especificidade definida no âmbito do modo capitalista de produção, questão social é a aporia das sociedades modernas que põe em foco a disjunção, sempre renovada, entre a lógica do mercado e a dinâmica societária, enfrentar este conjunto de expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura sob pressão da classe explorada, hoje a luta é pela consolidação da democracia e pelos direitos sociais consubstanciados pela Constituição Federal de 1988, designado de Constituição cidadã., as transformações no mundo do trabalho sejam com a substituição do homem pela máquina, ou pela erosão dos direitos trabalhistas e previdenciários, exigem, também, uma nova contextualização da concepção de “questão social.

Em continuidade na pesquisa, destaca-se a argumentação de Julio César Leiva Pós-graduando em Questão Social na Perspectiva Interdisciplinar - UFPR. Bacharel em Gestão e Empreendedorismo – UFPR. jcl@ufpr.br, em seu trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Questão Social na Perspectiva Interdisciplinar, Setor Litoral, Universidade Federal do Paraná, ensina:

QUESTÃO SOCIAL – CONCEITO E CONSEQUÊNCIAS

A concepção de questão social está enraizada na contradição capital x trabalho, em outros termos, é uma categoria que tem sua especificidade definida no âmbito do modo capitalista de produção. Segundo TELLES, (1996, p. 85) conceitua a questão social assim: “... a questão social é a aporia das sociedades modernas que põe em foco a disjunção, sempre renovada, entre a lógica do mercado e a dinâmica societária, entre a exigência ética dos direitos e os imperativos de eficácia da economia, entre a ordem legal que promete igualdade e a realidade das desigualdades e exclusões tramada na dinâmica das relações de poder e dominação”. Destacamos ainda, a definição construída por Iamamoto de questão social.

Conforme esta autora a questão social pode ser definida como:  O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto as apropriações dos seus frutos mantêm-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade (Iamamoto, 1999, p. 27). Enfrentar este conjunto de expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura sob pressão da classe explorada, tem sido uma tarefa atribuída ao Estado. No decorrer da história do capitalismo, como modo de produção, o estado e seu “papel”, em relação ao enfrentamento da questão social, vem sofrendo transformações. Portanto, a questão social é uma categoria que expressa à contradição fundamental do modo capitalista de produção. Contradição, está, fundada na produção e apropriação da riqueza gerada socialmente: os trabalhadores produzem a riqueza, os capitalistas se apropriam dela. É assim que o trabalhador não usufrui das riquezas por ele produzidas. A “questão social” representa uma perspectiva de análise da sociedade. Isto porque não há consenso de pensamento no fundamento básico que constitui a “questão social”. Em outros termos, nem todos os autores analisam que existe uma contradição entre capital e trabalho. Ao utilizarmos, na análise da sociedade, a categoria “questão social”, estamos realizando uma análise na perspectiva da situação em que se encontra a maioria da população – aquela que só tem na venda de sua força de trabalho os meios para garantir sua sobrevivência. É ressaltar as diferenças entre trabalhadores e capitalistas, no acesso a direitos, nas condições de vida; é analisar as desigualdades e buscar forma de superá-las. É entender as causas das desigualdades sociais, e o que essas desigualdades produzem, na sociedade e na subjetividade dos homens. Com isso, as consequências da apropriação desigual do produto social são as mais diversas: analfabetismo, violência, desemprego, favelização, fome, analfabetismo político, etc.; criando “profissões” que são frutos da miséria produzida pelo capital: catadores de papel; limpadores de vidro em semáforos; “avião” vendedores de drogas; minhoqueiros – vendedores de minhocas para pescadores; jovens faroleiros – entregam propagandas nos semáforos; crianças provedoras da casa – cuidando de carros ou pedindo esmolas, as crianças mantém uma irrisória  renda familiar; pessoas que “alugam” bebês para pedir esmolas; sacoleiros vivem da venda de mercadorias contrabandeadas; vendedores ambulantes de frutas; etc. Além de criar uma imensa massa populacional que frequenta igrejas, as mais diversas, na tentativa de sair da miserabilidade em que se encontram. Como toda categoria arrancada do real, nós não vemos a “questão social”, vemos suas expressões: o desemprego, o analfabetismo, a fome, a favela, a falta de leitos em hospitais, a violência, a inadimplência, a corrupção entre outros. Sendo assim, a “questão social” somente se nos apresenta nas suas objetivações, em concretos que sintetizam as determinações prioritárias do capital sobre o trabalho, onde o objetivo é acumular capital e não garantir condições de vida digna para toda a população. Neste terreno contraditório entre a lógica do capital e a lógica do trabalho, a questão social representa não só as desigualdades, mas, também, o processo de resistência e luta dos trabalhadores. Por isto ela é uma categoria que reflete a luta dos trabalhadores, da população excluída e subalternizada, na luta pelos seus direitos econômicos, sociais, políticos e culturais. E é aí, também, que residem as transformações históricas da concepção de questão social. O avanço das organizações dos trabalhadores e das populações subalternizadas coloca em novos patamares a concepção de questão social. Se, no período ditatorial brasileiro pós o ano de 1964 a luta prioritária era romper com a dominação política, hoje a luta é pela consolidação da democracia e pelos direitos sociais consubstanciados pela Constituição Federal de 1988, designado de

Constituição cidadã. As transformações no mundo do trabalho sejam com a substituição do homem pela máquina, ou pela erosão dos direitos trabalhistas e previdenciários, exigem, também, uma nova contextualização da concepção de “questão social”. Ressaltamos que a “questão social” é uma categoria explicativa da totalidade social, da forma como os homens vivenciam a contradição capital trabalho. Ela desvenda as desigualdades sociais, políticas, econômicas, culturais, bem como coloca a luta pelos direitos da maioria da população, ou, como os homens resistem à subalternização, à exclusão, e à dominação política e econômica. Por conseguinte, a exclusão social interpela criticamente os meros fundamentos das políticas públicas que tendem a aliviar as carências básicas. Neste sentido temos que recordar da feliz frase de Castel (1994:442) que ressalta, de maneira clarividente, a importância da questão social: “...foi a “invenção do social” que domesticou o mercado e humanizou o capitalismo”.

Julio César Leiva Pós-graduando em Questão Social na Perspectiva Interdisciplinar - UFPR. Bacharel em Gestão e Empreendedorismo – UFPR. jcl@ufpr.br, em seu trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Questão Social na Perspectiva Interdisciplinar, Setor Litoral, Universidade Federal do Paraná.

(https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/39284/R%20-%20E%20-%20JULIO%20CESAR%20LEIVA.pdf?sequence=1&isAllowed=y: Acesso em 17/12/2021.

De maneira clarividente, a importância da questão social: “foi a invenção do social que domesticou o mercado e humanizou o capitalismo”.

3. CONCLUSÃO

Os princípios que norteiam os direitos sociais, sobre a estruturação dos direitos sociais e seu impacto nas políticas públicas brasileiras, Com base na Constituição Federal, “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O Estado Social (de Direito) assume a atribuição de conformação da ordem social com o intuito de alcançar a justiça social porque a garantia das condições materiais do cidadão digno não dispensa a atuação prestacional do Estado na efetiva realização dos direitos sociais. Os direitos sociais, tem sua ligação incindível com a dignidade da pessoa humana.

As políticas públicas são instrumentos capazes de proporcionar, mediante a ação conjunta dos poderes públicos, a efetivação de direitos fundamentais sociais, conferindo aos cidadãos as condições necessárias para usufruírem a real liberdade e a igualdade material e, tão logo, a dignidade humana.

A interdisciplinaridade é vista como: Uma postura profissional que permite transitar o “espaço da diferença” com sentido de busca e de desvelamento das diferentes formas de se abordar a realidade, Nenhuma profissão e conhecimentos são absolutos e a interdisciplinaridade é um princípio constituinte da diferença e da criação. É uma alternativa para transpor as fronteiras das profissões, sem perda de autonomia, de oportunidades de conhecer outras formas de ação, de superar idiossincrasias, de deixar de falar só com seus pares e de aprender a conviver.

O Serviço Social, por ser uma profissão cuja formação é vinculada às diversas áreas de conhecimento, a postura interdisciplinar é exigida à medida que a reflexão sobre a interação entre os diferentes saberes favorece a abrangência de sua prática profissional e em equipe.

A família que alia vulnerabilidade social (miséria, desemprego, precárias condições de moradia) à vulnerabilidade subjetiva (drogas, prostituição, tráfico, abuso sexual) se apresenta como uma usuária crônica dos serviços públicos, caindo na rede, no sentido de ser aprisionada em sua incapacidade de gerir, de forma autônoma, seus parcos recursos.

4. REFERÊNCIAS

https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/39284/R%20-%20E%20-%20JULIO%20CESAR%20LEIVA.pdf?sequence=1&isAllowed=y: Acesso em 17/12/2021.

https://www.politize.com.br/capitalismo-o-que-e-o/ Acesso em 17/12/21.

https://www.clp.org.br/entendendo-os-conceitos-basicos-mlg2-de-politicas-publicas-mlg2/ Acesso 17/12/2021.

https://www.politize.com.br/direitos-sociais-o-que-sao/Acesso 17/12/2021.

IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na contemporaneidade; trabalho e formação profissional. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1999.

Julia Ignacio Internacionalista e estudante de Direito, inclinada a compartilhar conhecimentos e contribuir para uma sociedade mais consciente.

https://www.politize.com.br/direitos-sociais-o-que-sao/Acesso 17/12/2021.

Julio César Leiva Pós-graduando em Questão Social na Perspectiva Interdisciplinar - UFPR. Bacharel em Gestão e Empreendedorismo – UFPR. jcl@ufpr.br, em seu trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Questão Social na Perspectiva Interdisciplinar, Setor Litoral, Universidade Federal do Paraná.

TELLES, Vera da Silva. Questão Social: afinal do que se trata? São Paulo em Perspectiva,vol. 10, n. 4, out-dez/1996. p. 85-95.

Wellington Lima Pessoa[1]

advogadopessoa@gmail.com.

Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Públicas[2]

[1] Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto –SP, Bacharel em Direito em 2010, aprovação no IV Exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil, Pós-Graduado em Segurança Pública - FAMART, Inteligência Policial - FUTURA, Direito Administrativo e Gestão Pública - UNIBF, Direito Penal e Processo Penal - UNIBF, Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância

[2]ACC Artigo de Conclusão de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Públicas da INTERVALE Faculdade Mantenense dos Vales Gerais, Mantena-MG.