O ASSISTENTE SOCIAL FRENTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NEGRAS: VIVENDO OS REFLEXOS DO PERÍODO ESCRAVOCRATA

1. RESUMO

A desigualdade de gênero é uma questão que acompanha a sociedade desde o período colonial, um comportamento cultural que deve ser extinto. Desagradável é saber que essa desigualdade ocorre dentro do mesmo gênero e acompanhado do racismo. Mulheres negras que ainda não alcançaram a mesmo peso na balança em relação às mulheres brancas, vivendo na atualidade reflexos do período escravocrata. Neste contexto, esse trabalho apresenta o papel do Assistente Social frente às políticas públicas para a emancipação das mulheres negras.

Palavra-chave: Mulher negra, Políticas Públicas, Empoderamento da Mulher Negra, Serviço Social, Raça/Gênero.

ABSTRACT

Gender inequality is an issue that accompanies the society from the colonial period, a cultural behavior that should be extinct. Unpleasant is to know that this inequality occurs within the same genre and accompanied by racism. Black women have not yet achieved the same weight on the scale when compared to white women, living in the present reflections of the slavery period. In this context, this paper presents the role of the social worker in the face of public policies for the emancipation of black women.

Keyword: Black Women, Public Policies, Black Women Empowerment, Social Work, Race / Gender.

2. INTRODUÇÃO

Este trabalho propõe-se a tratar um assunto que vem sendo bem falado ao longo da história que é a desigualdade racial. Este contexto trazido de outros países e que teve início no Brasil no ano de 1530-1888, ainda se faz presente no mundo contemporâneo. Percebe-se isso em diversas situações de desigualdade, de falta de oportunidade e de preconceito. Para Brasilina Ana Souza (2012), Coordenadora Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Santa Rita do Araguaia, no período da abolição a falta de apoio e também de oportunidade foram grandes desafios, porque os negros não tiveram a oportunidade tanto para estudo quanto para outro tipo de conhecimento.

Interessante é saber que isso acontece fortemente entre as mulheres negras e mulheres brancas. Vários autores retratam essa questão mostrando que esse conceito é algo pragmático na sociedade, transferida em gerações e que é necessário muita dedicação e competência para a verdadeira igualdade.

O texto desenvolve os parâmetros da vida da mulher negra, a sociedade em que ela habita as demandas, a resposta do Serviço Social na suposição de políticas públicas voltadas para essas mulheres, entrevistas e por fim são trabalhadas propostas de ação.

O tema da pesquisa é: o assistente social frente às políticas públicas para as mulheres negras: vivendo os reflexos do período escravocrata. E o problema que rodeia este projeto é saber qual é o papel do Assistente Social nas políticas públicas para uma emancipação e valorização da questão de gênero enfrentada pelas mulheres negras.

É justificável a importância de se compreender o tema no âmbito acadêmico sobre o papel do Assistente Social frente as políticas públicas para mulheres negras, se dá pelo fato de essa classe estar bastante presente nas questões sociais, com suas demandas englobando diversas áreas que podem ser analisadas nas políticas de assistência social.

É importante também que a sociedade conheça as particularidades entre as mulheres para a formação de um novo conceito, eliminando a discriminação, que sempre esteve presente no contexto histórico brasileiro, causando sequelas entre as relações de classes.

O Objetivo Geral é analisar o desenvolvimento de políticas públicas para os principais seguimentos da mulher brasileira, em foco, as mulheres negras e quilombolas.

Os objetivos específicos são:

I - Discutir sobre as barreiras da desigualdade social entre as mulheres e efetivação das políticas públicas para este público.

II - Compreender o papel do Assistente Social frente as questões sociais de gênero nas instituições do terceiro setor, e a necessidade de estender esse papel nas demais instituições do sistema público de assistência.

III - Propor ações que possibilitam a igualdade das mulheres negras com a sociedade.

Como hipótese analisando as questões sociais das mulheres negras na atualidade, percebe-se que a desigualdade e a falta de oportunidade que a classe viveu no período pós-escravocrata, ainda se faz presente no mundo contemporâneo. Alguns autores na esfera social retratam a desigualdade em relação ao gênero e as dimensões da sociedade. Desta forma temos como hipótese de pesquisa, supor que esta realidade traz consequências entre as relações de classe.

A metodologia utilizada são as principais fontes de pesquisa são baseadas nas referências teóricas já publicadas como livros, artigos, sites e revistas científicas. É necessária a busca histórica para compreender as demandas apresentadas nos dias atuais.

A escolha dos métodos, os caminhos do pensamento a serem percorridos, a análise dos instrumentos técnicos que serão usados para a operação da investigação, são considerados metodologia. Relacionando a teoria com a prática e a criatividade do pesquisador, podemos alcançar resultados específicos em uma pesquisa. (MINAYO, 2007, p. 44)

3. RESGATE DE UMA HISTÓRIA NEGRA

_{FONTE: Carolina Maria de Jesus, escritora negra autora do clássico ‘Quarto do Despejo’. Ilustração: Kayra Costa}

A colonização no Brasil teve como base a força do trabalho escravo proporcionada pelos africanos, quando os senhores de engenho passaram a trazer escravos da África. A gênese da presença negra no país foi por volta de 1530 até meados de 1888, e em menos de três séculos, de cada três brasileiros, um era escravo ou tinha origem africana. (ARRUDA,PILETTI 1997)

Assim, percebe-se que com a intensidade do tráfico negreiro a população brasileira teve como maioria africanos escravizados, trazidos de várias partes da África com culturas e tribos diferentes, reis e rainhas, famílias inteiras, com religiões, costumes e línguas diferentes, para trabalhar obrigatoriamente na expansão da mineração ou agricultura.

O africano era considerado uma mercadoria. Quando capturados eram examinados pelos seus compradores e levados às fazendas, vivendo em senzalas quase sem janelas, trabalhando de sol a sol nas lavouras sem horários de descanso, sem uma alimentação descente, vigiados por capatazes que os açoitavam com chicotes que abriam fendas na pele, colares de ferro com ganchos, castração, amputação dos seios, quebra dos dentes entre outras punições. (ARRUDA,PILETTI 1997)

A tortura na qual os escravos sofreram é mais do que física, é também mental e social, ou seja, as marcas que ficavam em seu corpo durante dias é somente uma pequena parcela do alto complexo de inferioridade, medo e ódio que crescia em sua mente, somado ao fato de se sentirem desamparados em um lugar desconhecido sendo obrigados a socializar com os outros que estavam na mesma situação.

A tortura mental é uma ferida permanente, pois está ligada a memória. O escravo revivia seu sofrimento toda vez que era oprimido ou quando via outro escravo apanhando, gerando um sentimento de revolta levando muitas vezes ao suicídio e a fuga. A tortura social fez com que todo esse sofrimento se propagasse durante gerações.

A fuga dos escravos formaram os chamados quilombos, comunidades em várias partes do país. A maioria durou pouco, mas mostra que lutaram intensamente contra a escravidão. Eram chamados de quilombolas, e Zumbi dos Palmares era o mais conhecido dos quilombos comandando vários habitantes. (ARRUDA,PILETTI 1997)

Palmares foi uma das maiores comunidades de fugitivos, e teve esse nome devido a abundância de palmeiras, que protegia e deixava o local com difícil acesso. Havia caça, pesca, frutos e grandes plantações para o sustento daqueles que ali moravam. (GOMES 2011).

Com a formação dessas civilizações, é possível notar que a partir desse momento os africanos se nacionalizaram no Brasil, ou seja, iniciou-se uma nova cultura que era a mistura de todos os povos que eles tiveram contato ao longo dos anos. Gerações seguintes herdaram esse contexto histórico dando origem a uma população multicultural.

3.1. MULHER: UMA QUESTÃO DE GÊNERO E RAÇA

Desde o período escravocrata que a mulher brasileira sofre uma questão de inferioridade de gênero, independente de sua condição social o homem sempre foi visto com autoridade sobre a mulher. As sinhás que eram as mulheres brancas esposas de grandes coronéis, cuidavam da casa, dos filhos, de seus maridos, sempre obedecendo às ordens destes. Naquela época os casamentos eram arranjados pelos pais, e consequentemente elas não tinham voz.

Segundo a historiadora Mary del Priore (2012):

Na Colônia, no Império e até nos primórdios da República, a função jurídica da mulher era ser subserviente ao marido. Da mesma forma que era dono da fazenda e dos escravos, o homem era dono da mulher. Se ela não o obedecia, sofria as sanções. (PRIORE, 2012, sinopse)

Nesse cenário, existiam as escravas que eram mulheres negras que sofriam essas condições tanto de seus senhores como de capatazes e de escravos. Padeciam duplamente por ser mulher e por ser negra. Cuidavam da lavoura, dos serviços domésticos, dos seus filhos, dos filhos das sinhás e com toda a luta diária ainda eram abusadas sexualmente pelos seus senhores e pelos Baguás (homens escravos conhecidos também como reprodutores, que tinham a função de conceber as escravas) e por fim se resistissem a qualquer ordem eram castigadas. No “espólio” da biblioteca da ajuda, encontra-se uma passagem traduzida do italiano no século XVI, sobre os baguás, chamados também de “mouro garanhão”:

“Tem criação de escravos mouros, alguns dos quais reservados unicamente para fecundação de grande número de mulheres, como garanhões, tomando-se registo deles como das raças de cavalos em Itália. Deixam essas mulheres ser montadas por quem quiserem, pois a cria pertence sempre ao dono da escrava e diz-se que são bastantes as grávidas. Não é permitido ao mouro garanhão cobrir as grávidas, sob a pena de 50 açoites, apenas cobre as que o não estão, porque depois as respetivas crias são vendidas por 30 ou 40 escudos cada uma. Destes rebanhos de fêmeas há muitos em Portugal e nas Índias, somente para a venda de crias.” (EXPRESSO 2015)

A negra escravizada preenchia tarefas impostas pela mulher branca. Quando mais nova satisfazia o senhor e quando mais velha cuidava da Casa Grande. Na senzala esse conhecimento da maneira de como fazer as tarefas se originou de diversas culturas a medida que a população foi se formando.

Após a abolição da escravatura, decretada pela princesa Isabel através da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, os negros foram libertos e inseridos na sociedade para o início de uma nova história. Mas como pode uma pessoa ser libertada e inserida na sociedade se estas não eram consideradas ser humanos, mas sim igualadas a animais?

Os negros foram simplesmente jogados na sociedade para continuar uma história de exploração já existente. Representavam a inferioridade, sem igualdade, sem direitos e a certeza de que a mudança social seria um processo longo.

Se tratando da questão de gênero a mulher agia de acordo com o papel que era atribuído a ela pelos homens seja ela branca ou negra. A concepção masculina era a de que a mulher branca cuidaria da casa e da educação dos filhos enquanto a mulher negra já estava inserida no mercado de trabalho como domésticas, sendo exploradas em troca de comida, moradia e baixas remunerações. Assim compreendemos Moutinho (2004, p.67) que relata que além dessa situação ainda havia a questão sexual, na qual as mulheres brancas tinham de zelar pelo espaço doméstico, com uma postura moral sem desvios, pelo nome da família. Aos homens era concedido a autoridade de ter a esposa branca como uma imagem social e uma amante negra para satisfazer seus desejos sexuais. O casamento era um ato social e não para a prática do erotismo.

O contexto histórico constrói as desigualdades e a partir daí são formados as relações de classes e também de gênero e raça, causando diversas formas de exclusões.

3.2. QUESTÕES SOCIAIS NO PÓS-ABOLIÇÃO

Após a abolição no Brasil, o Estado decidiu extinguir a aparência colonial nas grandes metrópoles. Logo os escravos libertos foram obrigados a ocupar os morros das cidades. Em São Paulo as favelas eram chamadas de bairros africanos, onde os libertos sem opção de uma vida digna se estendiam em áreas distantes construindo barracos de madeira sem saneamento, fome e com péssimas condições de moradia. Segundo Carolina Maria de Jesus mulher negra que se formou escritora na favela do Canindé-SP, declara que “o Brasil precisa ser dirigido por uma pessoa que já passou fome”. A fome também é professora. “Quem passa fome aprende a pensar no próximo e nas crianças”. (JESUS, 1983, p. 14.).

Mesmo estando libertos, a sociedade instituiu uma imagem de criminalidade e vadiagem dos negros, a legislação era voltada para a punição considerando o fato de que os negros fossem um perigo, consequentemente o número de negros nas prisões subiu rapidamente.

A revolta diária dos negros se dava a partir das diversas questões de desigualdade social que sofriam as reivindicações por uma vida digna e cidadania faziam com que o titulo de criminosos se propagasse durante anos aumentando o estigma de incapacidade e inferioridade. A elite desejava apagar as marcas da escravidão ao seu redor como forma de negar suas próprias atitudes e ao mesmo tempo fechava os olhos para o crescimento das favelas e das demais questões sociais, repreendendo os negros por querer viver de fato a liberdade. Negavam a imagem do escravo, mas enfatizavam a imagem de preto criminoso. “Nas prisões os negros eram bodes expiatórios.” (JESUS, 1983, p. 24.).

A cor ainda era o principal quesito para a classificação da vida do negro, não importava o quanto os negros lutassem para progredir, pois sempre estariam carregando consigo o peso da escravidão e seus reflexos.

A relação de classes, do branco rico e do negro pobre nada mais é do que o controle social, pois nesse período de pós-abolição, seria normal que existisse uma esperança por parte dos negros de uma vida melhor trazendo a tona seus costumes, religião, linguagem entre outros aspectos da cultura africana e isso cogitaria como ameaça a vida da minoria elitizada. Esse conceito figurado do controle social é reconhecido tanto pelo escravo quanto pelo escravizador, e com o passar do tempo o motivo que originou a escravidão se perde ao ser somado a outros preconceitos a medida que a sociedade se transforma.

A mulher negra liberta sofreu a carga que o homem negro liberto, porém com uma proporção a mais, pois além do racismo e das condições de uma vida difícil, sofria o estereotipo de amante e de objeto sexual. Muitas vezes mãe solteira sendo as crianças filhos de homens brancos ou de homens negros que morreram ou foram presos devido a realidade de opressão do período, consequentemente tendo que trabalhar de diversas forma para o sustento e educação do lar.

Além disso, existia outra realidade que era a dominação do próprio marido que muitas vezes agredia a mulher e os filhos, Carolina mostra esta situação, fruto de todo um contexto histórico de mais de trezentos anos

os meus filhos não são sustentados com pão de Igreja. Eu enfrento qualquer tipo de trabalho para mantê-los. [...] E elas têm que mendigar e ainda apanhar. Parece tambor. (...) Enquanto os esposos quebra as tábuas do barracão eu e meus filhos dormimos sossegados. Não invejo as mulheres casadas da favela que levam vida de escravas indianas. Não casei e não estou descontente. Os que preferiu me eram soezes e as condições que eles me impunham eram horríveis. (JESUS, 1955, pág. 14)

Outro ponto a ser tratado é a maneira de como a questão gênero/raça se transformou com o desenvolvimento da sociedade com o sistema capitalista. A relação de classes já estava estabelecida, logo as necessidades entre as mulheres se diferenciavam, como por exemplo, no mercado de trabalho – a escrava preocupava-se com a liberdade, as mulheres livres e pobres se importavam com a sobrevivência e para as mulheres da elite o objetivo era o alcance da autonomia perante o homem. (COSTA, 2007, p. 515).

A entrevistada D. M. S. (2016) Antropóloga Social relata essa questão entre as mulheres:

Essa distinção entre mulher negra e mulher branca sempre existiu, tá lá na história do feminismo, enquanto a mulher branca burguesa brigava com o marido pra poder trabalhar fora, a negra sempre trabalhou. Nossos ancestrais chegaram aqui na condição de escravizadas então a mulher negra nunca pode se dar o luxo de não trabalhar, porque ela sempre trabalhou. Até mesmo para a feminista branca por ir para a rua reivindicar seus direitos, tinha uma preta ali cuidando do seu filho, fazendo a sua comida, eu penso que até hoje é assim. (D.M.S,2016)

As necessidades humanas mudam de acordo com o período em que a pessoa se encontra no caso da mulher negra essas necessidades não evoluíram muito com o passar dos anos, não porque elas não buscaram tal avanço, mas porque a cultura de que a negra é inferior ainda se propaga até os dias atuais. Muitas líderes como Luíza Mahin, Carolina Maria de Jesus conseguiram espaço e voz na sociedade, mas ainda existe um longo caminho a percorrer contra a desigualdade e a favor de políticas públicas.

Nesse contexto nota-se que a Lei Áurea não significou uma verdadeira liberdade e nem o fim das práticas escravistas, conjuntura que se perpetua de diversos modos nos dias atuais.

4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

4.1. Metodologia

A escolha dos métodos, os caminhos do pensamento a serem percorridos, a análise dos instrumentos técnicos que serão usados para a operação da investigação, são considerados metodologia. Relacionando a teoria com a prática e a criatividade do pesquisador, podemos alcançar resultados específicos em uma pesquisa. Minayo (2007)

Nesse trabalho escolhi entrevistar a Doutora em Antropologia Social D.M.S para entender o contexto histórico de nossa sociedade, a Assistente Social V.J que explica o agir profissional e as demandas para com a mulher negra e a Médica C.A.N. que conta sua história como exemplo de sucesso como uma mulher negra que venceu as dificuldades e preconceitos.

4.2. Natureza da Pesquisa

A natureza utilizada na pesquisa é aplicada, ou seja, os conhecimentos rodeiam em torno da investigação de campo, da prática da profissão e do cotidiano dos entrevistados. Deve-se visar sempre à solução dos problemas.

4.3. Amostragem não probabilística por julgamento

Relacionar as demandas do indivíduo e o contexto social em que ele está inserido faz parte da amostragem de uma pesquisa qualitativa.

A pesquisa qualitativa se associa a essência dos seres envolvidos e a três maneiras de se fazer a abordagem: documental no qual os documentos são muito importantes e podem servir de base para outras pesquisas, coleta de dados que é uma análise aprofundada do objeto a ser pesquisado, e etnografia que estuda o comportamento de grupos. Não tem como ênfase dados numéricos, mas sim ao comportamento do grupo. Nesse trabalho a escolha da amostragem foi coleta de dados.

4.4. Coleta de Dados

O detalhamento da pesquisa de campo é valoroso, pois, permite o enriquecimento do pesquisador diante da realidade, e com a utilização dos conhecimentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos, é possível apresentar soluções palpáveis para as demandas apresentadas. Será disposto no decorrer do texto técnicas como: entrevistas dirigidas (semiestruturada e livre) e observação.

Para Bandeira (2004) em pesquisas, o pesquisador deverá descrever detalhadamente o método que usará para coletar seus dados. Basicamente ele pode adotar como método de coleta de dados a utilização de documentos, a observação de comportamentos ou então a informação dada pelo próprio sujeito, seja oralmente (entrevistas) ou de forma escrita (questionários auto administrados).

5. OS REFLEXOS DO PERÍODO ESCRAVOCRATA COM AS MULHERES NEGRAS NOS DIAS ATUAIS

Reflexos: Reação de algo existente formando a imagem desse mesmo algo de forma indireta. Esta imagem pode ser visível a olho nu ou representada como cenário de uma realidade vivida, ações realizadas no passado e que se repetem com os mesmos objetivos. Segundo o dicionário refere-se ao “que não atua ou não se produz diretamente; indireto”. (DICIONÁRIO 2016)

No capítulo anterior observamos um tempo de intensa repressão contra os escravos, e diversas formas de violência contra as mulheres negras. Mulheres conduzidas em uma linha de tortura física e mental, pois quando escrava era obrigada a trabalhar em lavouras e a servir seus senhores na casa grande, quando liberta lutou pelo seu sustento e de sua família em busca de trabalho, na maioria das vezes não valorizada, sofrendo explorações. Diante desses fatos será o 13 de maio a data da verdadeira liberdade e transformação da sociedade?

5.1. QUALIDADE DE VIDA DA MULHER NEGRA NO ÂMBITO SOCIAL E ECONÔMICO

No Brasil, ainda existe a questão social que é um conjunto de desigualdades na sociedade, referido aqui à baixa qualidade de vida da mulher negra revelada no âmbito social e econômico. Social na conjuntura do meio em que ela vive: família, amigos, escola, trabalho, na política e quando exerce o papel de protagonista em sua própria vida. Econômico quando provê seu sustento, quando produz e reproduz com o objetivo de obter lucro, para assim promover a qualidade de vida.

A qualidade de vida se dá na satisfação em algo que leve a felicidade. Rufino Netto (1994) assim se refere:

Vou considerar como qualidade de vida boa ou excelente aquela que ofereça um mínimo de condições para que os indivíduos nela inseridos possam desenvolver o máximo de suas potencialidades, sejam estas: viver, sentir ou amar, trabalhar, produzindo bens e serviços, fazendo ciência ou artes. (NETTO 1994)

A negra experimenta essa sensação quando está bem com ela mesma, sem a necessidade da opinião e dos princípios do outro, mas do respeito deste em relação ao seu espaço e a sua história. Isso é independência!

A luta contra o racismo não se resume em um dia, mas no reconhecimento diário de se ver como negra. É a aceitação da origem e de entender que a capacidade do ser humano de se desenvolver não depende da cor da pele, mas da soma do querer com a oportunidade. Buscar esse posicionamento na sociedade é crucial para que prevaleça o respeito e para que as diferenças sejam valorizadas. É um processo de longo prazo construído por formação de conceitos e valores, caráter e ética no que se atribui a cultura social.

A diferenciação de raça é uma condição imposta na sociedade pela classe dominante para justificar suas ações em benefício próprio, não passando de um controle social. A dominação de um povo se ateia em um ecossistema de lucro, medo, cultura, combate, persuasão entre outros. Logo, para a mulher negra conquistar seu lugar no sistema ela precisa se reconhecer como sujeito de direitos e deveres para ter força contra quem quiser inferioriza-la e domina-la.

A escravidão, em primeiro lugar, legitimou a inferioridade e, enquanto durou, inibiu qualquer discussão sobre cidadania. Além disso, o trabalho limitou-se exclusivamente aos escravos e a violência se disseminou na sociedade das desigualdades e da posse de um homem pelo outro (SCHWARCZ, 1998, p. 185).

A grande questão é que de acordo com o contexto histórico muitas vezes a mulher negra não consegue atingir essa consciência de maneira simples e precoce. Quando criança ela precisa da ajuda dos pais para ter posicionamento e quando adulta já está imersa no estigma de interiorização por causa dos preconceitos vividos. A assistente social V. J. (2016), assistente social do CREAS explana esse contexto histórico da mulher negra

A questão das mulheres negras é histórico, assim como todos os casos que a gente atende tem um histórico, esse é um histórico da época escravocrata, já vem desde os escravos e acho que ainda não conseguiu romper o histórico de discriminação, ainda continua sendo a mulher negra como subalterna, a visão das pessoas é aquele histórico, e tem que potencializar para acabar com essa visão histórica, é a mesma coisa que a gente faz com os trabalhos no CREAS, o que a gente faz pra acabar com a violação de direito: tem que romper o histórico familiar. Eu vejo que o problema dessa questão racial é histórico, e a gente não conseguiu podar essa história, a gente vê caso até hoje de escravos em fazendas, trabalho infantil... E porque ainda sim são utilizados os negros: por causa do histórico. As pessoas falam que a história do Brasil deve ser levada adiante, mas eu acho que deve ser de uma forma diferente, porque senão fica sempre os negros e principalmente a mulher como subalterna. (V.J, 2016)

O conflito sempre gira em torno da dominação justificado pela cor da pele e pela busca do respeito. Cria-se um ciclo no qual o racismo é passado de geração em geração.

Além disso, de acordo com V. J. (2016) existem outros fatores que contribuem para a formação de ciclo de dependência da mulher em relação ao homem:

A dependência financeira, medo de ficar sozinha e baixa autoestima, medo de não conseguir encontrar outra pessoa. E quando ela se encontra nessa situação sofre humilhação do próprio companheiro. Quando ela entra na situação ela não imagina, ela não enxerga quando está fora dos limites. Tem muitos casos que a gente dos subsídios para ela sair daquela e mesmo assim volta, por isso que eu acho que a gente tem que romper com o que já aconteceu. Não adianta resolver o problema de imediato, trabalhar ela para se reconhecer. (V.J, 2016)

D. M. S. (2016) expõe a ideia sobre o preconceito estrutural existente:

Na hierarquia social a mulher negra é que tá mais fragilizada. Porque ela consegue estar inclusive atrás do homem negro. Porque além de sofrer opressão da mulher branca, ela também sofre opressão do homem negro. Penso que isso tem a ver com esse racismo estrutural que está entranhado na nossa sociedade. A mulher negra sofre todo tipo de violência, desde violência obstétrica, as pesquisas mostram que a mulher negra recebe menos anestesia do que uma mulher branca, a exigência de uma boa aparência para uma vaga no mercado de trabalho e isso pressupõe ser branca de cabelo liso, ou seja, e todo tipo de consequência que esse racismo estrutural trás. (D.M.S,2016)

Aspectos de racismo podem ser observados em algumas esferas na sociedade:

5.2. RACISMO NO MERCADO DE TRABALHO

O trabalho está ligado à produção e reprodução no qual o homem usa para satisfazer suas necessidades. Marx (1932) define

um primeiro pressuposto de toda existência humana e, portanto, de toda história (...) [é] que os homens devem estar em condições de poder viver a fim de “fazer a história”. Mas, para viver, é necessário, antes de mais nada, beber, comer, ter um teto onde se abrigar, vestir-se etc. O primeiro fato histórico é, pois, a produção dos meios  que  permitem  satisfazer  essas  necessidades,  a  produção  da  própria  vida; tratase de  um  fato  histórico;  de  uma  condição  fundamental  de  toda  a história, que é necessário, tanto hoje como há milhares de anos, executar, dia a dia, hora a hora, a fim de manter os homens vivos (MARX; ENGELS,1932, p. 33).

É uma das atividades fundamentais para a sobrevivência, e é por esse motivo que a igualdade e a valorização do trabalhador contribuem para a evolução da sociedade. Uma pessoa empregada dignamente atinge toda a esfera social onde vive, pois produz, consome, se desenvolve e pode intervir positivamente na vida do outro.

Após a abolição os escravos libertos seguiram seus caminhos em busca de uma vida nova, no qual receberiam pelo trabalho. É evidente que a inserção deles no mercado foi árduo, pois recebiam muito pouco em trabalhos considerados inferiores.

Um marco dessa produção encontra-se na publicação O lugar do Negro na força de trabalho (1985), na qual Oliveira e outras apontam como principais características da situação do trabalhador negro: 1. Remuneração extremamente baixa quando comparada a outros grupos; 2. Concentração em determinados setores do mercado e em certas atividades cujos salários e condições de trabalho são inferiores (BENTO, 2000, p.14).

Os anos se passaram e muitos direitos foram conquistados, mas mesmo assim perpetua-se uma desigualdade entre homens e mulheres, brancos e negros e entre homens negros e mulheres negras no mercado de trabalho. Essa diferenciação acontece na capacidade de contratação, em relação ao cargo oferecido principalmente quando há a necessidade de exercer o poder e nas relações interpessoais entre funcionários e clientes, sendo as mulheres negras o público mais prejudicado. De acordo com o Instituto Ethos que é uma instituição que ajuda as empresas a efetuar a responsabilidade social, afirma que

as empresas brasileiras podem ser tomadas como parâmetro ao analisarmos a situação das mulheres negras trabalhadoras onde sua representação é estimada em 7,4% no quadro funcional, 5,7% no quadro de supervisão, 3,9% na gerência e apenas 0,26% no quadro executivo (INSTITUTO ETHOS, 2007, p.14).

Observa-se que o racimo e a discriminação são refletidos no mercado de trabalho. A fome e a miséria podem ser solucionadas com o trabalho, mas a falta de oportunidade para essa integração faz com que a mulher negra tenha dificuldades econômicas tanto para consumir quanto para se relacionar na comunidade.

O mercado de trabalho brasileiro discrimina homens negros e mulheres brancas e negras, mas a pior situação é a da mulher negra, que sofre com uma discriminação setorial-regional-cupacional maior do que os homens da mesma cor e as mulheres brancas (CAMBOTA; PONTES, 2007, p 332)

Para transformar ou amenizar essa realidade, é importante que as empresas explorem novos caminhos, aspectos que realmente contribuem para o crescimento dela exercendo a responsabilidade social. Políticas públicas de ação afirmativa podem proporcionar a pluralidade no ambiente de trabalho e estimular a participação de mulheres em cargos executivos. (CAMBOTA; PONTES, 2007, p 348)

Se a mulher negra é respeitada por seu trabalho, ela produz melhor e vive tão bem de forma que diminui as chances de pobreza em sua vida.

5.3. RACISMO NA EDUCAÇÃO

A educação infantil é uma fase que proporciona o início do desenvolvimento da socialização do ser humano. A criança está em um período de formação de personalidade e por isso absorve todos os aspectos sociais que há a sua volta. O que ela reproduz é reflexo de seu aprendizado tanto dos pais quanto da escola. Até o período de compreensão a criança é livre de qualquer preceito discriminatório. Segundo Berger e Luckmann (2004), a socialização é uma “ampla e consistente introdução de um indivíduo no mundo objetivo de uma sociedade ou de um setor dela” (p. 175).

Neste cenário o racismo se faz presente quando em certo dia, a criança observa ou ouve de alguém em que ela confia que ser negra é feio, que o cabelo é ruim, que o nariz é grande, que não é inteligente entre outras afirmações infelizes. Se nesse momento a criança for branca, as chances de a mesma praticar o racismo são grandes, pois vai acreditar que aquilo é o certo. Se a criança for negra, as chances de ela absorver e interiorizar o racismo é grande pois vai acreditar que é inferior as crianças brancas.

O discurso do racismo na escola afeta os valores e princípios ligados a moral da criança. Além disso, atinge o educador que deve saber trabalhar de forma didática esta questão a fim de ensinar o respeito ao outro e preservar as diferenças e cultura de todas as crianças. O educador tem o papel de mostrar o limite e as consequências da discriminação e com sua metodologia ele ousa a tocar no assunto quebrando essa barreira. Com base na lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990)

(...) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis; (...) direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (...). Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; e de ter respeitado seus valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.(ECA,1990, art 15,53)

Quando a menina negra se vê bonita com seu cabelo crespo e com sua pele viva ela leva isso para toda a sua vida, não só com vaidade, mas também com força e representatividade.

Na educação universitária as dificuldades são outras. Os conceitos de uma pessoa adulta já estão formados e o racismo aparece de forma agressiva, sutil e na falta de oportunidade.

A entrevistada C.A.N. (2016) mulher negra médica formada pela Faculdade de Medicina de Barbacena em 2006 relata sua experiência no período acadêmico:

Entrei para faculdade no ano de 1999,na cidade de Araguaína TO, fiquei lá por 1 ano. Após esse período consegui transferência para a faculdade de Barbacena, onde obtive uma bolsa de estudos. Foram anos muito difíceis, de muito estudo, dificuldades, saudade. O Primeiro ano em Araguaína foi extremamente difícil, pois a distância era muito grande e a saudade também. Já em Barbacena as coisas melhoraram um pouco, pois já estava mais perto de casa e da família. Mas ainda assim não foi fácil, passei por vários momentos de dificuldade, inclusive financeira. Não tive nenhum colega negro e apenas 1 professor negro. (C.A.N. 2016)

A mulher negra que já absorveu o estigma de inferioridade sente o racismo quando sofre ofensa em sala de aula, quando não consegue oportunidade para ingressar em um curso de prestígio sendo necessárias as cotas, ou até mesmo quando acredita que não é capaz de se formar, pois a autoestima foi rompida.

Nesses exemplos é necessário chamar a sociedade para uma responsabilidade, pois o futuro dessas pessoas afetas diretamente na comunidade. A falta de profissionais e do pluralismo gera uma sociedade pobre de conhecimento. Se a profissionalização é cobrada da mulher negra no mercado de trabalho, logo a educação precisa abrir portas para essa mulher dar início a sua formação. A falta de conhecimento gera pessoas alienadas com a realidade.

Enfim, Em todo o percurso escolar a mulher negra está sujeita a sofrer o racimo, e para transformar pessoas intolerantes é preciso ousadia para enfrentar o tema, debater e formar adultos com visão de mundo.

5.4. RACIMO NA MÍDIA

Os meios de comunicação tem o poder de influenciar diretamente seus consumidores, promovendo a formação de pensamentos. A ideia a ser transmitida normalmente aparece sutilmente de forma a não escandalizar o telespectador.

O consumidor é atingido no âmbito motivacional, quando ele vê um exemplo de sucesso, no âmbito da rejeição que é quando ele não aceita o conteúdo proposto e no âmbito da identificação que é quando se identifica com a imagem e tenta trazer isso para sua vida. (Hirschman e Thompson, 1997)

Segundo publicação da CEAP (2007), “a imagem do negro na mídia foi construída ao longo do tempo como que reforçando os estereótipos tradicionais do papel dos afrodescendentes na sociedade brasileira”. Nesse contexto observa-se o papel do negro na mídia: Por muito tempo em filmes e novelas ocupou papeis de menor peso fazendo serviços braçais e dificilmente interpretou o protagonismo. Nos desenhos infantis não é mostrado uma representatividade expressiva como em heróis, princesas, bonecas entre outros. Além disso, nos intervalos comerciais o setor da beleza, cosméticos e roupas não valorizam a beleza negra promovendo um padrão no qual ser branca, magra, alta e ter cabelo liso é a perfeição. Tudo isso são fatos comparados à expressividade que os brancos tem na mídia, e diante disso a luta contra o racismo se faz necessário para acabar com esse conceito. Os estigmas mais comuns para os afrodescendentes são os de cômicos, pobres, criminosos, favelados, prostitutas (Araujo, 2004; Bristor, Lee, & Hunt, 1995; Chinellato, 1996; Rahier, 2001; Rodrigues, 2001).

Os negros vêm tomando esse espaço a força, com críticas e intensidade ao mostrar seu talento e algumas empresas já estão aderindo à nova ideia da naturalidade e diversidade do ser humano e principalmente da mulher negra. Porém existe um longo caminho a ser percorrido rumo a igualdade.

A mídia tem o dever de mostrar todas as faces, de mostrar o que realmente acontece nas ruas, que nos bairros periféricos existem brancos e que em grandes organizações existem negros. É uma luta que exige muitos sacrifícios.

5.5. RACISMO NA SAÚDE

A população negra sofre grandes impactos no sistema de saúde público devido as desigualdade que não são solucionadas no cotidiano.

A necessidade da atenção à população negra na área da saúde se dá por questões de uma qualidade de vida precária, na qual as condições sócio econômica e miséria são acentuadas pelo racismo que aparece em todas as áreas. Logo se percebe importância em melhorar essas condições incentivando a prevenção, melhoria no atendimento sistemático nos postos, acesso a informação em campanhas de saúde e busca ativa para auxílio de idosos, gestantes e crianças que muitas vezes não conseguem ir ao local de atendimento devido suas dificuldades.

C.A.N fala sobre uma realidade presenciada por ela enquanto médica:

Não sei se desvalorizada seria a palavra mais apropriada, mas é comum ver uma reação diferente quando alguém que não me conhece vem procurando a Dra Cláudia e se deparam com uma mulher negra. Vc vê claramente no olhar da maioria das pessoas a surpresa, em alguns o descrédito. Não me sinto desvalorizada, por isso acho que nunca fui desvalorizada, mas com certeza vejo surpresa no olhar de muitas pessoas quando digo que sou médica. (C.A.N. 2016)

Completa dizendo que o racismo é

Aquele preconceito velado. Aquele que você vê pelo olhar da pessoa. Aquele que não é necessário dizer uma palavra, mas que você sente. Quantas vezes pacientes ao me ver pediram pra falar com a médica, ou achavam que eu era a enfermeira. Quantas vezes alguém me pergunta qual é minha profissão e eu respondo que sou médica, e vejo no olhar do outro a desconfiança e o descrédito.(C.A.N. 2016)

Diz também que existe um grande fluxo de mulheres negras, sendo a maioria de classe baixa. (C.A.N. 2016)

Além disso, a mudança deve acontecer com os profissionais da área, trazendo-os a uma reflexão sobre a realidade em que essas pessoas vivem para que não cometam ações de desigualdade para com elas.

Essa questão pode parecer em um primeiro momento uma seletividade de pessoas, ou seja, ao invés de tratar os negros igual os brancos, coloca-los em prioridade. Porém está seletividade já acontece na sociedade quando a população negra não recebe a mesma qualidade do atendimento como a população branca. A desigualdade na saúde é real!

Outra questão abordada com C.A.N. (2016) é sobre o Programa Mais Médicos que tem por objetivo a estratégia de contratação emergencial de médicos, a expansão do número de vagas para os cursos de Medicina e residência médica em várias regiões do país. Para ela

Eu não vejo que essa seja a solução para resolver os problemas de saúde do país. Não verdade precisamos que melhorem a estrutura da saúde do Brasil. A questão não é a quantidade de médico, e a falta de estrutura pra trabalhar. Diariamente nos deparamos com falta estrutura física, falta de material básico pro trabalho. Do que adianta ter mais médicos, se nos hospitais faltam matérias básicos, como luvas, agulhas, medicamentos. Então precisamos de uma reforma na saúde, precisamos valorizar os médicos que já estão aqui. (C.A.N. 2016)

Incentivar ações de equidade nada mais é do que aproximar a população negra da realidade da população branca.

_{Fonte: Campanha do Ministério da saúde sobre racismo no sistema de saúde, 2015.}

D.M.S. (2016) explana também sobre o preconceito na sociedade em geral e de sua experiência de vida:

Tem uma questão da objetificação do corpo da mulher negra, ou seja, essa coisa da mulher mulata, da mulher fogosa, da mulher boa de cama, já tem até pesquisas acadêmicas sobre isso... Eu mesma já fui convidada a utilizar o elevador social porque eu tinha cara de empregada doméstica, mesmo sendo moradora do prédio. Então tem um longo caminho para descontruir essa forma como a mulher negra é vista. Eu sou mulher negra, tenho irmã negra, filho negro, e diariamente a gente tem casos de racismo, desde minha irmã que mora em condomínio de classe média que várias vezes ela é confundida com diarista, porque não é possível que uma mulher preta seja moradora daquele condomínio. Então com situações de racismo com a mulher negra a gente vê o tempo inteiro, todos os dias. (D.M.S. 2016)

Diante a essas formas de racismo apresentadas, é possível compreender o quanto a mulher negra está vulnerável a situações de humilhação e a urgência de pensar em possíveis soluções.

5.6. MULHERES NEGRAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Como no passado as mulheres continuam sendo vítimas de violência sofrendo violação dos seus direitos humanos. São diversas as formas de violência: doméstica, física, sexual, moral, psicológica, etc; atingindo diferentes idades, classes sociais, raças dentre outras particularidades da mulher.

Homens empregam sua masculinidade não como algo natural e biológico, mas como exercício de poder em relação à mulher. A questão da superioridade do gênero foi ligada a origem da vida. Escrituras como a Bíblia Sagrada, por exemplo, relata o nascimento do homem primeiro, o pecado oriundo da mulher, a obediência e submissão ao homem e a fragilidade feminina. Culturas trazem em seu seio os casamentos arranjados no qual as mulheres não escolhem seus maridos, vestimentas que cobrem todo o corpo impondo a pureza e o respeito ao marido, dentre outros. E como em toda e qualquer sociedade, os ensinamentos são passados de geração em geração como cultura, não levando em consideração a lógica dos fatos ou ações. Desde sempre a mulher é inferiorizada e por isso alvo de violência.

A impunidade pela violência contra a mulher agrava os efeitos de dita violência como mecanismo de controle dos homens sobre as mulheres. Quando o Estado não responsabiliza os autores de atos de violência e a sociedade tolera, expressa ou tacitamente, tal violência, a impunidade não só estimula novos abusos, como também transmite a mensagem de que a violência masculina contra a mulher é aceitável, ou normal. O resultado dessa impunidade não consiste unicamente na denegação da justiça às diferentes vítimas/sobreviventes, mas também no fortalecimento das relações de gênero reinantes, e reproduz, além disso, as desigualdades que afetam as demais mulheres e meninas (ONU, 2006).

Mesmo com o número expressivo de homicídios por questão de gênero, o Brasil caminha em passos longos para a implantação e fiscalização de políticas de enfrentamento. Mulheres feministas tomam conta das ruas, das redes sociais e assumem lideranças em instituições na busca de direitos e responsabilidade do Estado. Entre os anos de 1980-2013 os números elevaram em mais de 4762 mortes violentas de mulheres no país, segundo os dados do Mapa da violência. Geralmente a violência acontece através do cônjuge ou de alguém do seu convívio.

O primeiro grupo de socialização do ser humano é a família e a partir daí todo o conhecimento é absorvido. Quando a menina nasce o tratamento é diferente e normalmente machista. Logo diante desse cenário na sociedade em sua totalidade deve fazer uma reflexão para atingir a origem do problema. A solução vem do misto da consciência da população e da efetivação da lei. Os profissionais garantidores de direito tem a missão de conscientizar a sociedade que a violência contra a mulher é real e que toda mulher está sujeita a passar, por isso a necessidade da discussão.

E como se não bastasse o fato das mulheres sofrerem violações de direito, nessa área a mulher negra também tem o índice mais alto na vitimização. Nadine Gasman representante da ONU Mulheres Brasil, aponta o enorme crescimento de mortes violentas a mulheres negras comparadas a mulheres brancas.

As mulheres negras estão expostas à violência direta, que lhes vitima fatalmente nas relações afetivas, e à indireta, aquela que atinge seus filhos e pessoas próximas, afirma. É urgente criar consciência pública de não tolerância ao racismo e acelerar respostas institucionais concretas em favor de mulheres negras. (GASMAN, 2015).

O número de assassinatos de mulheres negras elevou para 54%, passando de 1.864, em 2003 para 2.875, em 2013. Já com as mulheres brancas os números diminuíram em 9,8%, passando de 1.747 para 1.576 em 2013 no mesmo período.

Essa expressão se origina nas dificuldades que a mulher negra encontra no seu dia a dia: da falta de oportunidade de ter uma qualidade de vida a ponto que não depender da força do homem para o sustento da família, de morar em um local aonde a segurança pública não chega fazendo com que os homens fiquem menos intimidados, de sofrer situações de racismo e humilhação em todas as esferas, de estar em uma sociedade onde os reflexos do período escravocrata assolam tanto a sua vida como todos em volta. Realidade encontrada em todo o lugar.

Contudo, D.M.S. (2016) explica que na sua visão existe um movimento na sociedade indo de encontro com essa realidade

até por conta das do resultado dessas ações afirmativas que levaram homens e mulheres pra dentro das universidades, eu acho que a gente está começando a sentir os efeitos disso agora, eu percebo que existe um movimento de valorização de uma estética negra, de assumir o cabelo afro, os encontros de cabelo crespo, as marchas de valorização do cabelo crespo se espalharam por várias capitais do Brasil, tem as meninas do rap que tem assumido uma pauta feminista e que passa por essa questão da mulher negra e periférica, tem as meninas nas batalhas de rima, nas disputas de poesia. Eu percebo que tem um movimento acontecendo. Embora ele não tenha visibilidade, eu acho que não tem volta, essa ia passa necessariamente pelas mulheres e pelo povo preto, um movimento em curso. (D.M.S. 2016)

E ressalva que as dificuldades e a diversidade encontrada na vida da mulher negra não se estendem a todas as negras, ou seja, cada negra tem sua particularidade e uma grande parte vive situações de desigualdade. O racismo também tem seus níveis, a medida que a negra evolui ele tende ficar mais sutil. E que os movimentos sociais vividos hoje são resultados de alguns anos de luta.

Existe uma diversidade imensa entre as mulheres negras, não dá pra falar da mulher negra de um modo geral. Eu percebo muito um movimento de conscientização, de empoderamento da mulher negra em várias áreas. Eu acredito até que a gente vive hoje um resultado de dez anos de ações afirmativas, mais especificamente as cotas nas universidades, e eu percebo que existe um movimento hoje, uma geração de jovens mulheres negras que estão muito mais empoderadas do que a minha geração, por exemplo, mas não estendendo isso a toda mulher negra, não generalizando. (D.M.S. 2016)

Mesmo não estendendo o movimento citado acima a todas as mulheres negras, é necessário refletir que cada pessoa absorve a realidade de uma maneira diferente e por isso, cada mulher negra tem o seu tempo de se redescobrir e ser militante frente às dificuldades de raça e gênero que encontrar. Cada estágio de vida é um pensamento e ação diferente.

5.7. MÃES PRETAS ÓRFÃS DE SEUS FILHOS

O Brasil vive uma guerra civil: brancos x negros. Jornais e revistas mostram diariamente casos de violência e morte oriunda do racismo. Um menino negro correndo no centro da cidade, grupo de amigos negros saindo da comunidade, adolescentes negros inocentes confundidos com bandidos e traficantes, mulher negra lésbica sem direito a falar, meninas negras estupradas, entre outros fatos cotidianos do Brasil.

Situações como esta que leva muitas mulheres negras a serem órfãs de seus filhos. Perder um filho em questão de segundos só porque alguém achou que por ser negro merecia morrer, é algo a ser questionado na sociedade: Existe ou não racismo?

Porque se o racismo acabou, quem explica o fato que aconteceu no subúrbio do Rio de Janeiro no qual o carro com 5 jovens foi fuzilado pela polícia militar, somente pelo fato de serem negros e pobres. Não tinham passagem pela polícia e estavam indo lanchar na comunidade de Costa Barros (G1,2015). E o coração dessas mães que perderam esses jovens por causa do racismo:

Eles estavam voltando para casa, se depararam com a PM, levantaram a mão, mas não adiantou. Receberam mais de 20 tiros, a maioria na cabeça. A gente não sabe o que levou a polícia a fazer isso. Com certeza confundiram. (G1, 2015)

Realidade presente na vida de muitas mulheres que além de sofrer racismo por ser negra e periférica, sofre com o racismo e violência contra seus filhos.

5.8. MULHER NEGRA PROTAGONISTA NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ao falar programas sociais, é necessário entender que primeiramente o assunto é vulnerabilidade social. Como todo país, no Brasil existe expressões de desigualdade social e por isso é importante identificar o perfil dos usuários dos programas sociais a fim de solucionar a raiz dos problemas sociais particulares de cada localidade.

Neste contexto, os programas sociais da Assistência Social são diversos como: Bolsa Família (transferência de renda), Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Proteção Básica e Especial), etc. Estes têm por objetivo diminuir o nível da pobreza e promover a inclusão social.

Muitas pesquisas comprovam que as mulheres ocupam a maioria dos programas sociais e boa parte das famílias pobres é chefiada por mulheres, principalmente mulheres negras. Essa realidade tem como conceito a Feminização da Pobreza.

As mulheres assumem os afazeres domésticos e cuidados com os filhos afetando a permanência efetiva no trabalho remunerado, resultando dificuldades para garantir o sustento familiar. (PINTO 2011) Além disso, ocorre uma extrema ligação com a questão de raça considerando o fato que

cerca de três quartos dos beneficiados, mostra o levantamento, são negros. A pesquisa de 2013 revela que os maiores beneficiados pelas políticas de transferência de renda têm a pele escura. De acordo com os dados divulgados por Tereza Campello, 73% dos cadastrados no Bolsa Família são pretos ou pardos autodeclarados (MARTINS, 2014).

No total de beneficiários do Bolsa Família no ano de 2014, 93% das famílias eram chefiada por mulheres, equivalendo a 13 milhões de famílias. É possível constatar claramente a situação de pobreza sobre essas mulheres.

Para V.J. (2016), o programa Bolsa Família não supre de forma efetiva todas as necessidades, fala:

O PBF não atende as formalidades do "papel". O programa está longe de suprir com as necessidades... Culpa de todas as gestões que não priorizam trabalhos em grupo e as condições de geração de renda de acordo com a realidade de cada município. Não adianta oferecer artesanato, por ser mais barato, se o município não dispõe dessa realidade. Muitos municípios nem oferecem geração de renda. (V.J. 2016)

Nos programas sociais, 68% das famílias eram chefiadas por mulheres negras. (CESIT)

A participação da mulher negra pode ser encontra em outros programas sociais, no qual a pesquisa foi realizada pela economista Marilane Oliveira Teixeira. No gráfico abaixo é possível analisar claramente algumas expressões:

_{Fonte: elaborada pela autora, 2016}

5.9. BREVE HISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL

O Serviço Social se originou das vulnerabilidades causadas pelo desenvolvimento econômico e industrial. As dama da sociedade junto a igreja católica praticava a caridade como exercício do bem comum.

Com o passar do tempo, as vulnerabilidades se intensificaram de modo que essas expressões deveriam ser analisadas como questão social, como um fenômeno no qual um profissional tivesse como missão a garantia de direitos e emancipação dos indivíduos. Após o movimento de reconceituação, surgiram muitas escolas de serviço social e em 1957 a profissão de assistente social foi reconhecida legalmente.

Seguindo as transformações da sociedade, o Serviço Social necessitou de uma nova regulamentação que foi a criação do Código de Ética - lei 8662/93, que mostra os direitos e deveres do Assistente Social que fazem parte do projeto profissional.

A prática profissional é voltada para a formação do projeto ético-político, para a criação de políticas públicas e políticas sociais, pensando na totalidade do individuo e nos direitos da população. Esse trabalho é realizado através de análises, planejamento, pesquisas, intervenção, relacionamento com a rede, elaboração de relatórios e parecer, concessão de benefícios eventuais e projetos de curto, médio e longo prazo que proporcione uma melhoria de vida e diminuição da desigualdade.

É uma ação de um sujeito profissional que tem competência para propor, para negociar com a instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e funções profissionais. Requer, pois, ir além das rotinas institucionais e buscar apreender o movimento da realidade para detectar tendências e possibilidades nela presentes passíveis de serem impulsionadas pelo profissional. (IAMAMOTO 1998, p. 21)

O Assistente Social é um profissional transformador. É capaz de influenciar não só o usuário, mas também a equipe trazendo-os a um pensamento crítico sobre a realidade. Seus conhecimentos teórico-metodológicos e ético-político como também leis e diretrizes que respaldam suas ações em benefício da igualdade.

5.10. MULHERES NEGRAS NA PROTEÇÃO BÁSICA (CRAS) – NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS tem por objetivo a prevenção e o fortalecimento de vínculos. O público atendido são pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou com conflitos de relacionamentos familiar.

Como já compreendido no texto acima as necessidades da mulher negra, esta é auxiliada através dos atendimentos, visitas domiciliares, dos grupos de convivência, dos cursos profissionalizantes e dos benefícios eventuais (Bolsa Família, auxílio da conta de luz, aluguel social, auxílio maternidade, etc.) que são distribuídos de acordo com a necessidade. Além disso, há benefícios que se estendem aos filhos como: Pro Adolescente, Pro Jovem, Identidade Jovem, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), etc.

O CRAS e a efetivação dos programas são fundamentais para que a mulher negra alcance sua independência atingindo seu empoderamento social.

5.11. MULHERES NEGRAS – NA PROTEÇÃO ESPECIAL (CREAS) – VIOLAÇÕES DE DIREITOS

O Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS atua em situações nas quais os direitos já foram violados. O público alvo são pessoas que estejam em situações de risco social ou ameaças, necessitando da intervenção de profissionais. Esses riscos podem ser: agressão física, violência doméstica, exploração sexual, casos que levam a destituição do poder familiar, dentre outros.

A mulher negra vem sofrendo diversos tipos de violência sendo indispensável seu acompanhamento no CREAS. Diferentemente do CRAS, esse centro não contém a distribuição de benefícios, porém o acompanhamento é especializado para solucionar essas situações, podendo contar também com o apoio de advogado na instituição.

A assistente social V.J. (2016) relata sobre as demandas que já atendeu nesse centro de referência:

Acho que a maior parte que eu já atendi não só aqui no CREAS como em (citou nome do município 1) até mesmo em (citou nome de outro município), está vinculada a agressão e ao abuso, agressão por parte de pais principalmente com a questão das crianças negras, agressão física e psicológica, e a psicológica ainda existe bastante por conta dessa questão da história. Dos casos que eu já atendi o abuso é normalmente com pessoas próximas ou assim padrasto, pelo convívio diário. É onde eu tenho a preocupação com a questão de família também, porque vem a separação aí a mãe ou o pai arruma outro companheiro e a gente não sabe como que lida com aquela criança, isso é um outro ponto, mas eu tenho grande preocupação com isso, com a pessoa de fora porque vê aquela criança bonitinha e começa o desejo. (V.J. 2016)

As mulheres compõe um grupo heterogêneo, com diversidades entre si como: negras/ quilombolas, brancas, LBT  (lésbicas,bissexuais  e  transexuais), com deficiência, indígenas, jovens e idosas. A princípio são diferenças normais do ser humano, mas não é motivo para desigualdades sociais. Para solucionar desigualdades é necessária a criação de políticas públicas para a garantia da cidadania e das particularidades.

São seguimentos prioritários nestas articulações: negras e quilombolas, mulheres com deficiência, indígenas, jovens e idosas.

Sobre os centros de referências, como toda instituição existem falhas que na visão da assistente social V.J. (2016) são em relação os grupos de convivência

Eu vejo que os municípios estão pecando muito na questão de grupos de convivência, o grupo é muito positivo para trabalhar família, pra trabalhar a discriminação, acho que faltam sim programas que atendam para melhorar vidas, como da mulher negra e de qualquer outra situação. Porque se a gente trabalha em grupo a gente pode trabalhar a autoconfiança, e potencializar mesmo as pessoas. Acho que se confunde também CRAS e CREAS e acaba que o CRAS deixa de fazer e trabalhar a questão de grupo. Eu vejo que tem grupos de criança, mas falta com mulheres, com famílias, com homens... Foca muito na criança e adolescente, mas quem cria eles: são os pais. Então a gente precisa trabalhar a questão do limite, de regra, e eu acho que cria um respeito e com respeito à discriminação diminui. (V.J. 2016)

O grupo de convivência é um método transformador se trabalhado da maneira correta. O assistente social deve aproveitar esse momento para extrair o máximo de informação e proporcionar benefícios ao usuário.

5.12. O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL

O papel do Assistente Social frente as expressões da questão social da mulher negra acontece com ações levadas a justiça e ao bem comum. O código de ética da profissão tem como princípios fundamentais o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática e o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças (LEI 8662/93).

Portanto seu papel é fundamental para a transformação da realidade da mulher negra.

6. O ASSISTENTE SOCIAL FRENTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NEGRAS

A elaboração, execução e avaliação de políticas públicas fazem parte das atribuições do assistente social. Pensar no indivíduo em sua totalidade requer conhecimentos teórico-metodológicos e ético-político para desenvolver projetos de lei que emancipe o usuário da vulnerabilidade social.

A característica da profissão não é estagnada e em seu contexto histórico circunda desigualdades sociais que configuram a questão social, oriundas da fase de desenvolvimento do capital na qual evoluiu e gerou graves consequências para a sociedade.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é composta por vários profissionais não sendo somente assistentes sociais, e juntos formam uma rede de atendimento para efetivação da Assistência Social e do direito a cidadania. O assistente social busca fortalecer direitos e políticas inseridas no projeto societário de modo a promover a equidade e formar pessoas independentes.

Com base na lei de regulamentação da profissão, são atribuições do assistente social:

• apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade; • análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do Capitalismo no país e as particularidades regionais; • compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade; • identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado (ABEPSS, pág. 6,1996).

Assim o assistente social tem total competência para analisar com criticidade a realidade da mulher negra, promovendo a justiça e a autonomia da mesma.

O terceiro setor composto por fundações e associações, tem assumido algumas responsabilidades diante a questão social. Muitas ONGs militantes a favor da mulher negra lutam diariamente por uma justiça e igualdade de gênero e raça. Conhecem a realidade de perto e dão voz as mulheres. Promovem eventos como feiras, marcha das mulheres negras, marcha do orgulho crespo, palestras e rodas de conversas a fim de trazer a discussão para sociedade em geral. Com o passar dos anos o olhar para a mulher negra melhorou em vista de tantas ações de conscientização. Mas ainda há um longo caminho pela frente.

A entrevistada C.A.N. expõe sua visão sobre um possível movimento na sociedade:

A mulher negra vem tentando buscar seu lugar na sociedade, embora de forma ainda bem discreta, já temos visto algumas mulheres negras em posição de destaque (uma representação ainda muito pequena diante da população negra no Brasil).

Ainda temos muito a lutar e conquistar para nos livrar da desigualdade racial e social, mas já vejo um pequeno avanço. Em (citou nome de cidade) mesmo, já temos alguns exemplos de mulheres negras que ocupam lugares relevantes na sociedade, como advogadas, delegada, assistentes sociais, professoras. (C.A.N. 2016)

O ponto que deve ser levado em consideração, é que com a ação das ONGs o Estado não cumpre o seu papel com tanta intensidade, uma vez que ao invés de ele fortalecer as políticas, investir na segurança pública, fazer valer às leis de enfrentamento a violência e ao racismo e levar a sociedade a uma reflexão, ele dá pequenos passos para a mudança sendo muitas vezes omissos.

Por isso uma das propostas desse projeto é a criação de uma política pública voltada para a mulher negra, é de responsabilidade de o Estado promover os direitos básicos da cidadania. Com essa medida ficará mais fácil formar assistentes sociais e outros profissionais especializados na área, alcançar a autonomia da mulher negra e tirar o peso da demanda das ONG. A maioria da população brasileira em situação de vulnerabilidade é mulher e nos aspectos relacionados a trabalho, educação, saúde, moradia a mulher negra está em desvantagem. Não é só uma luta por igualdade, mas também por justiça, pois é justo que as mulheres negras tenham dignidade, que possam exercer o “direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” (D.H. Resolução nº 217 1948.) São direitos universais!

V.J. (2016) fala sobre sua preocupação ao fazer um trabalho com a mulher negra:

Eu fico um pouco preocupada dessa parte da gente focar só na questão da mulher negra, eu fico com medo de tornar um procedimento focalizado, seletivo, e isso acabaria prejudicando um pouco. Mas vejo que vem sim muita demanda de muitas mulheres negras sim, tem preconceito de uma questão não só mulheres negras mas a gente vê na audiência uma questão de deficientes também. E deve ser feito um trabalho de forma de potencializar essas famílias e da gente tentar diminuir nem digo o preconceito porque eu acho muito difícil de diminuir, mas que essas pessoas formem opinião própria de estima, porque acaba que a discriminação vai gerando baixa estima, aí eu fico preocupada com essa parte de poder fazer um trabalho com elas, mas que seja um trabalho de estimular, um trabalho diferenciado porque eu acho que a discriminação tá bem distante da gente conseguir acabar. (V.J. 2016)

Como assistente social, é importante saber reconhecer o estágio de vulnerabilidade e saber como a mulher está reagindo ao problema. Tentar sempre fazer um trabalho com a rede buscando

Potencializar a mulher, fazer ela entender que ela pode e consegue. Não trabalhar ela sozinha, mas as pessoas que estão em volta dela também, estendendo a família. Programas que objetivam a correção de desigualdades e a promoção de igualdade de condições através de grupos - abordando conceitos como de igualdade e discriminação racial. (V.J. 2016)

C.A.N. (2016) diz sua opinião sobre como dever ser essa mudança na sociedade:

Esse trabalho de valorização deve começar na infância, a criança negra deve começar a ser trabalhada inicialmente pela família, pois uma família bem estruturada faz crianças bem estruturadas. A seguir nas escolas, desde a educação infantil. Trabalhando com a conscientização da das crianças, de uma maneira geral, brancas e negras. Precisa primeiro acabar com essa idéia de que o racismo no Brasil não existe. Devemos todos assumir que existe sim, e pior, de forma velada, e então trabalhar com o seu combate. E a informação é o melhor remédio, mostrando que todos tem o seu valor, independente de cor da pele, classe social, posição econômica, profissão. (C.A.N. 2016)

Atualmente ela como médica tem muitos projetos para sua vida profissional e pessoal e diz já contribuir para outras mulheres negras sendo exemplo de uma negra vinda de uma família de classe social baixa, que conseguiu realizar seu sonho de ser médica, e incentiva essas mulheres a querer, lutar e correr atrás dos seus ideais. (C.A.N 2016)

6.1. POLÍTICAS PÚBLICAS

Políticas Públicas são um conjunto de ações tomadas pelo Estado, na maioria das vezes são realizadas, direcionadas e alteradas por eles, com base no judiciário. É composta pelo Estado e decisões administrativas. Caracteriza-se pela forma de como o estado interfere no meio social, a favor do bem comum.

Essa política é composta por quatro formatos: distributiva que é quando o Estado oferece serviços ou equipamento para um determinado grupo da sociedade, sendo normalmente indicada pelo poder legislativo; políticas regulatórias que estão relacionadas a legislação pois fiscalizam as políticas distributiva e redistributiva, políticas redistributivas que são voltadas para redistribuição de renda para pessoas de baixa renda, e políticas constitutivas que está acima das outras políticas por elaborar políticas públicas. Theodor Lowi explica que

a política pública pode assumir quatro formatos. O primeiro é o das políticas distributivas, decisões tomadas pelo governo, que desconsideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais individuais do que universais, ao privilegiar certos grupos sociais ou regiões, em detrimento do todo. O segundo é o das políticas regulatórias, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse. O terceiro é o das políticas redistributivas, que atinge maior número de pessoas e impõe perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros; são, em geral, as políticas sociais universais, o sistema tributário, o sistema previdenciário e são as de mais difícil encaminhamento. O quarto é o das políticas constitutivas, que lidam com procedimentos. (LOWI 1964, pp 677-715)

Cada tipo de política encontra apoio e rejeição para sua efetivação fazendo que a concretização dela no sistema político seja diferente.

A sociedade em geral pode solicitar uma política pública de acordo com a demanda solicitada. O assistente social como profissional crítico e conhecedor da realidade, pode promover projetos e solicitar política pública.

A legitimação dessas políticas pode ser de nível municipal aprovada pela câmara dos vereadores, de nível estadual provadas pela câmara dos deputados estaduais e de nível federal aprovada pela câmara dos deputados federais. Tudo depende da demanda e do quanto essa política se faz necessário.

6.2. O ASSISTENTE SOCIAL COMO AGENTE TRANSFORMADOR

Infelizmente o assistente social carrega consigo as marcas do conservadorismo e da filantropia, isso porque com as demandas da sociedade ele proporciona condições para alcance da autonomia e muitas pessoas não entendem esse processo e confundem com caridade, isso porque não conhecem seus direitos. O papel do assistente social é divulgar os direitos para que as pessoas possam e tenham força para lutar por elas mesmas e ainda sim auxiliar outros cidadãos.

V.J. (2016) expõe sua opinião sobre o exercício profissional

Acho importante profissionais com formação para exercer a habilidade e domínio para tornar possível a promoção de políticas capazes de amenizar as desigualdades de raça e gênero. É necessário um trabalho de conduta de indivíduos, com sistema informativo. Acredito ser um trabalho extenso, tendo que ser trabalhado na sociedade como um todo., em escolas, palestras abertas, blitz, folder... um trabalho que envolva todos.(V.J. 2016)

Esses profissionais são agentes transformadores, que com criticidade consolidam políticas ainda recentes no Brasil e mesmo com toda a desvalorização da profissão o ideal do Serviço Social está em primeiro lugar, garantia dos direitos.

6.3. CASES DE SUCESSO

Embora o caminho seja longo para o fim da desigualdade de gênero e raça, muitos grupos estão se unindo para realizar esse projeto de futuro. Mulheres de todo o país com espírito de liderança inspiram não só as mulheres negras em vulnerabilidade, mas também homens para uma mudança de visão de mundo. É responsabilidade de todos respeitar as diferenças e zelar por um bem comum.

D.M.S 92016) expõe sua visão sobre o enfrentamento do racismo e da força que a mulher negra deve ter:

é o que eu falo pra mim todo dia, ou seja a gente aprende desde sempre que se você é mulher preta e periférica não é pra você ser nada, mas a gente tem que falar pra gente mesmo e se convencer todos os dias que é possível sim, que a gente merece sim, e o exercício que eu tenho feito como mulher negra é que esse corpo negro tem que estar nos espaços, eu gosto de ocupar os espaços, eu faço questão de reafirmar quem eu sou, de onde eu vim, onde quer que eu esteja, seja na universidade, seja na assembleia de professores, seja num aeroporto, espaços que tradicionalmente não foram feitos e nem cabiam a mulher negra eu faço questão de reafirmar que esse lugar é para todo mundo, pra mulher preta também. (D.M.S 2016)

Essa ocupação de espaços já está acontecendo em várias partes do país. Abaixo segue alguns desses exemplos:

a. MARCHA DAS MULHERES NEGRAS - Somos 49 milhões de mulheres negras, isto é, 25% da população brasileira. Vivenciamos a face mais perversa do racismo e do sexismo por sermos negras e mulheres.  Enfrentamos todas as injustiças e negações de nossa existência, enquanto reivindicamos inclusão a cada momento em que a nossa exclusão ganha novas formas. (COMITÊ 2014)

Esse movimento luta pelo fim do padrão de beleza europeu para o fortalecimento da diversidade cultural e pela beleza negra. A marcha é uma resistência e luta contra o racismo que prevalece em diversas áreas na sociedade atual como: na dificuldade de atendimento aos serviços de saúde, na falta de ações ligadas à formação de profissionais especializados nos riscos da mulher negra, falta de segurança pública, entre outros.

_{FONTE: Campanha da Marcha das Mulherres negras – foto Facebook}

b. LATINIDADES AFROLATINAS - Em sua nona edição Latinidades se consolidou como o maior festival de mulheres negras da América Latina. Seu diferencial, além da quantidade de estados e países envolvidos, diz respeito tanto ao seu caráter cultural quanto ao formativo. (AFROLATINAS 2016)

Esse projeto surgiu em 2008 com o intuito de consolidar o dia 25 de julho que é o dia da Mulher Negra Afro Latino Americana e Caribenha. O festival desenvolve debates, momentos com música, dança teatro, literatura, empreendedorismo, comunicação, capacitação e grandes shows com grandes nomes apoiadores da cultura Africana. Desenvolve discussões com a sociedade em geral a fim de conscientizar e formar cidadãos que respeitem e conheçam a beleza da mulher negra e da África e também combater o racismo no Brasil e no mundo.

_{FONTE: Campanha do Festival Latinidades no site www.afrolatinas.com}

c. SECRETARIA DA MULHER DE GARANHUNS – Com o objetivo de fortalecer as políticas para as mulheres negras a secretaria da mulher de Garanhuns/ Recife, promoveu um evento de debate com a participação de representantes negras e de mais 400 mulheres, para elaborar um documento de políticas públicas para as mulheres negras a ser levado ao Governo do estado para a aprovação e implantação da mesma. Eliane Vilar secretária da Mulher de Garanhuns relata a importância do evento:

“Garanhuns tem seis comunidades quilombolas, no qual 60% das pessoas que nelas estão inseridas, são mulheres negras. Diante disso, percebemos a importância de que as políticas para esse público sejam fortalecidas, para que essas mulheres sejam mais inseridas na luta pelos seus direitos”. (P. M. GUARANHUNS 2015)

Relatar a demanda de Garanhuns por meio de documento aumenta as chances do Poder Público de entender a questão social vivenciada do local e ter credibilidade diante essas lideranças garantindo a promoção das mulheres negras.

_{FONTE: Secretaria da Mulher de Garanhuns}

d. AFREAKA - Fundado pela jornalista Flora Pereira e pelo designer Natan Aquino, o projeto teve início em 2012. Hoje o Afreaka tem mais de um milhão de acessos e 50 mil seguidores nas redes sociais. A equipe cresceu e o projeto vem experimentando, além da área da comunicação, interlocuções com os campos da educação e da produção cultural, trazendo a África ainda mais pra perto do Brasil. (AFREAKA 2012)

Este projeto trabalha com as linhas de mídia gerando conteúdos e cursos de comunicação voltados para África, educação para compreender o que é o Brasil hoje aceitando a herança africana (música, dança, literatura, culinária, etc.) e produção cultural trazendo exposições, festivais e workshops.

_{FONTE: Logotipo Afreaka – www.afreaka.com}

e. MANISFESTO CRESPO - Somos um coletivo cultural formado por mulheres negras, que atua por meio da reflexão e prática acerca das particularidades e potencialidades do corpo negro. (MANIFESTO CRESPO)

Esse projeto tem por objetivo a valorização do cabelo crespo desmitificando o conceito de cabelo ruim. Movimento de quebra de padrões trazendo a mulher negra autoestima e conhecimento sobre suas raízes e a beleza africana. O movimento conta com feiras culturais de: moda, moda de turbante, pintura, palestras, debates e festa.

_{FONTE: Logotipo – www.manifestocrespo.com}

7. PROPOSTAS DE INCENTIVO

Como incentivo:

A criação de um centro de referência especializado das mulheres negras, ou uma instituição na qual a mulher é atendida em sua totalidade. Nessa instituição os profissionais seriam: Assistentes Sociais, Advogada, Médica, Nutricionista, Cabelereira, Produtora Cultural e Professoras, na qual cada profissional teria uma área dentro da instituição para trabalhar a mulher negra. Essas áreas não visam somente a emancipação da demanda, mas principalmente a potencialização e independência das negras. Mulheres com baixa estima, que não tem a escolaridade completa, que não consegue ver oportunidade de crescer na vida, são o público alvo do projeto. Além disso, outro projeto que poderia estar vinculado a essa instituição é a formação de uma cooperativa ou empresa terceirizada voltada para prestação de serviços, na qual as negras depois de atingir um nível melhor de sua condição estariam aprendendo a exercer alguma atividade para o seu sustendo, essa atividade seria trabalhada dentro da cooperativa ou da empresa. Depois de formar um número razoável de mulheres essa empresa poderá ser vinculada a outras empresas da cidade que queiram contratar esses serviços. Tudo isso com intermédio do assistente social e da gestão da instituição. A inserção delas no mercado de trabalho melhora sua condição de vida e também pode eliminar a pobreza.

Esse projeto já vem sendo formatado por mim e pela entrevistada C.A.N. no modelo de ONG, mas o ideal seria se o Estado assumisse a responsabilidade colocando em prática um projeto do tipo com recursos do governo.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho buscou trazer para o debate acadêmico uma visão ampla sobre a vida da mulher negra e suas demandas na sociedade, e também o trabalho do assistente social frente essas demandas. Disso pode-se concluir que com base nos dados apresentados, que existe a necessidade da elaboração de uma política pública voltada para as mulheres negras. Essa política não tem por objetivo a seletividade e nem o atendimento focalizado, mas buscar a justiça em forma de legislação até que o país apresente igualdade em seus dados. A mulher negra na sociedade atual está em desvantagem, e para chegar no mesmo nível de possibilidades da mulher branca, é necessário uma política para fazer valer seus direitos. O entendimentos das entrevistas e as teorias acima resumidos permite analisar essa expressão da questão social que assola gerações, o racismo.

9. REFERÊNCIAS

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10. APÊNDICE

ENTREVISTA (A)

Nome completo: Dalva Maria Soares Idade: 50 anos
Naturalização: natural de Baldim-M
Formação acadêmica: Doutorado em Antropologia social pela Universidade Federal de Santa Catarina
Atuação profissional: atualmente é professora substituta na faculdade de educação da UFMG

1. O processo histórico da mulher negra é marcado pela escravidão, desigualdade de gênero, racismo trazendo como consequência violações de direitos. Na sua opinião, qual o comportamento desenvolvido com essa bagagem de violência histórica?

R: Na hierarquia social a mulher negra é que tá mais fragilizada, neh. Porque ela consegue estar inclusive atrás do homem negro. Porque além de sofrer opressão da mulher branca, ela também sofre opressão do homem negro. Penso que isso tem a ver com esse racismo estrutural que está entranhado na nossa sociedade. A mulher negra sofre todo tipo de violência, desde violência obstétrica, as pesquisas mostram que a mulher negra recebe menos anestesia do que uma mulher branca, a exigência de uma boa aparência para uma vaga no mercado de trabalho e isso pressupõe ser branca de cabelo liso, ou seja, e todo tipo de consequência que esse racismo estrutural trás.

2. Qual a visão transmitida para a sociedade entre gerações da forma como a mulher negra é vista?

R: Tem uma questão da objetificação do corpo da mulher negra, ou seja, essa coisa da mulher mulata, da mulher fogosa, da mulher boa de cama, já tem até pesquisas acadêmicas sobre isso. Até mesmo esse corpo negro e o lugar que é reservado pra ele neh, ou seja, são os trabalhos subalternos. A história está cheia de exemplos de médicas que não são vistas como médicas porque são negras, de professoras...eu mesma já fui convidada a utilizar o elevador social porque eu tinha cara de empregada doméstica, mesmo sendo moradora do prédio. Então tem um longo caminho para descontruir essa forma como a mulher negra é vista.

3. Como você observa a mulher negra de hoje em relação ao ambiente em que ela vive com esses reflexos, e a maneira com que ela age consigo mesma?

R: Existe uma diversidade imensa entre as mulheres negras, não dá pra falar da mulher negra de um modo geral. Eu percebo muito um movimento de conscientização, de empoderamento da mulher negra em várias áreas. Eu acredito até que a gente vive hoje um resultado de dez anos de ações afirmativas, mais especificamente as cotas nas universidades, e eu percebo que existe um movimento hoje, uma geração de jovens mulheres negras que estão muito mais empoderadas do a minha geração por exemplo, mas não estendendo isso a toda mulher negra não generalizando.

4. Com base nas reflexões acima e com suas experiências de vida e acadêmica, você poderia citar soluções que transformariam a realidade da mulher negra e o meio em que ela vive?

R: A gente tem que enfrentar o racismo, tem que pegar esse boi pelo chifre, discutir, analisar, são tantas questões que envolvem a realidade da mulher negra e o meio em que ela vive. A mulher negra tem que invadir esses espaços, ou seja, a gente tem que tá na academia, tem que fazer concurso e passar, porque eu penso que a medida que a gente vai se inserindo nesses espaços vai mudando as pautas. Tem uma apresentadora da tv cultura que é negra e ela não tem só a questão da representatividade de estar ali na tela, mas também as pautas que ela leva para os jornais, do povo negro estar ali. Tem que mudar essas pautas, e vai mudar quando a gente for entrando nos espaços, no acadêmico, no espaço da política...agora em BH a gente elegeu a vereadora mais votada para assumir em 2017 que é uma mulher negra, então com certeza outras pautas vão estar disputando espaço ali dentro da câmara de vereadores. Essa transformação só virá a partir do momento em que a gente se inserir nesses espaços.

5. Das ideias que você compartilhou, existe alguma que já esteja em andamento?

R:Eu acredito que já existe até a hipótese que eu tenha até por conta das do resultado dessas ações afirmativas que levaram homens e mulheres pra dentro das universidades, eu acho que a gente está começando a sentir os efeitos disso agora, eu percebo que existe um movimento de valorização de uma estética negra, de assumir o cabelo afro, os encontros de cabelo crespo, as marchas de valorização do cabelo crespo se espalharam por várias capitais do Brasil, tem as meninas do rap que tem assumido uma pauta feminista e que passa por essa questão da mulher negra e periférica, tem as meninas nas batalhas de rima, nas disputas de poesia. Eu percebo que tem um movimento acontecendo. Embora ele não tenha visibilidade, eu acho que não tem volta, essa ia passa necessariamente pelas mulheres e pelo povo preto, um movimento em curso.

6. Você acha realmente necessário esta distinção entre mulher negra e mulher branca?

R:Essa distinção entre mulher negra e mulher branca sempre existiu, tá lá na história do feminismo, enquanto a mulher branca burguesa brigava com o marido pra poder trabalhar fora, a negra sempre trabalhou. Nossos ancestrais chegaram aqui na condição de escravizadas então a mulher negra nunca pode se dar o luxo de não trabalhar, porque ela sempre trabalhou. Até mesmo para a feminista branca por ir para a rua reivindicar seus direitos, tinha uma preta ali cuidando do seu filho, fazendo a sua comida, eu penso que até hoje é assim. Muitas das feministas que escrevem sobre a mulher, elas continuam tendo empregadas doméstica, as vezes até oprimem essas mulheres. Então eu penso que é muito diferente as demandas da mulher branca e da mulher negra. A mulher negra está em uma condição muito mais desigual.

7. Você já presenciou alguma situação de racismo com uma mulher negra?

R:Como mulher negra a gente vê o tempo todo. Não só com a mulher negra mas como racismo, eu sou mulher negra, tenho irmã negra, filho negro, e diariamente a gente tem casos de racismo, desde minha irmã que mora em condomínio de classe média que várias vezes ela é confundida com diarista, porque não é possível que uma mulher preta seja moradora daquele condomínio. Então com situações de racismo com a mulher negra a gente vê o tempo inteiro, todos os dias.

8. Existe algum ponto não questionado acima que você gostaria de comentar?

R:Não tem nenhum ponto não

9. Se você pudesse ficar frente a frente com uma mulher negra nesse momento, o que você diria a ela?

R:Sobre ficar frente a frente com uma mulher negra é o que eu falo pra mim todo dia, ou seja a gente aprende desde sempre que se você é mulher preta e periférica não é pra você ser nada, mas a gente tem que falar pra gente mesmo e se convencer todos os dias que é possível sim, que a gente merece sim, e o exercício que eu tenho feito como mulher negra é que esse corpo negro tem que estar nos espaços, eu gosto de ocupar os espaços, eu faço questão de reafirmar quem eu sou, de onde eu vim, onde quer que eu esteja, seja na universidade, seja na assembleia de professores, seja num aeroporto, espaços que tradicionalmente não foram feitos e nem cabiam a mulher negra eu faço questão de reafirmar que esse lugar é para todo mundo, pra mulher preta também,

ENTREVISTA (B)

Nome completo: Vera Junqueira da Silva Idade: 32 anos
Naturalização: São Lourenço
Formação acadêmica: Graduação em Serviço Social e Especialização em Gestão do SUAS
Atuação profissional: Assistente Social no CREAS São Lourenço

1. O processo histórico da mulher negra é marcado pela escravidão, desigualdade de gênero, racismo trazendo como consequência violações de direitos.

2. No âmbito geral, como você observa essa questão social na sociedade nos dias atuais?

R: Eu fico um pouco preocupada dessa parte da gente focar só na questão da mulher negra, eu fico com medo de tornar um procedimento focalizado, seletivo, e isso acabaria prejudicando um pouco. Mas vejo que vem sim muita demanda de muitas mulheres negras sim, tem preconceito de uma questão não só mulheres negras mas a gente vê na audiência uma questão de deficientes também. E deve ser feito um trabalho de forma de potencializar essas famílias e da gente tentar diminuir nem digo o preconceito porque eu acho muito difícil de diminuir, mas que essas pessoas formem opinião própria de estima, porque acaba que a discriminação vai gerando baixa estima, aí eu fico preocupada com essa parte de poder fazer um trabalho com elas, mas que seja um trabalho de estimular, um trabalho diferenciado porque eu acho que a discriminação tá bem distante da gente conseguir acabar. Um trabalho buscando não a seletividade para que outras pessoas não se sintam discriminadas também.

3. A questão das mulheres negras é histórico, assim como todos os casos que a gente atende tem um histórico, esse é um histórico da época escravocrata, já vem desde os escravos e acho que ainda não conseguiu romper o histórico de discriminação, ainda continua sendo a mulher negra como subalterna, a visão das pessoas é aquele histórico, e tem que potencializar para acabar com essa visão histórica, é a mesma coisa que a gente faz com os trabalhos no CREAS, o que a gente faz pra acabar com a violação de direito: tem que romper o histórico familiar. Eu vejo que o problema dessa questão racial é histórico, e a gente não conseguiu podar essa história, a gente vê caso até hoje de escravos em fazendas, trabalho infantil...e porque ainda sim são utilizados o negros: por causa do histórico. As pessoas falam que a história do Brasil deve ser levada adiante, mas eu acho que deve ser de uma forma diferente, porque senão fica sempre os negros e principalmente a mulher como subalterna.

4. A mulher negra vem ocupando a maioria dos cadastros nos programas de Assistência Social, pois muitas vezes se encontra em vulnerabilidade social. Quais são as vulnerabilidades mais encontradas?

R: Acho que a maior parte que eu já atendi não só aqui no CREAS como em Caxambu até mesmo em Soledade, está vinculada a agressão e ao abuso, agressão por parte de pais principalmente com a questão das crianças negras, agressão física e psicológica, e a psicológica ainda existe bastante por conta dessa questão da história. Dos casos que eu já atendi o abuso é normalmente com pessoas próximas ou assim padrasto, pelo convívio diário. É onde eu tenho a preocupação com a questão de família também, porque vem a separação aí a mãe ou o pai arruma outro companheiro e a gente não sabe como que lida com aquela criança, isso é um outro ponto, mas eu tenho grande preocupação com isso, com a pessoa de fora porque vê aquela criança bonitinha e começa o desejo.

5. O sistema atual de assistência promove alguma medida para mudar essa realidade?

R: Eu vejo que os municípios estão pecando muito na questão de grupos de convivência, o grupo é muito positivo para trabalhar família, pra trabalhar a discriminação, acho que faltam sim programas que atendam para melhorar vidas, como da mulher negra e de qualquer outra situação. Porque se a gente trabalha em grupo a gente pode trabalhar a autoconfiança, e potencializar mesmo as pessoas. Acho que se confunde também CRAS e CREAS e acaba que o CRAS deixa de fazer e trabalhar a questão de grupo. Eu vejo que tem grupos de criança, mas falta com mulheres, com famílias, com homens... foca muito na criança e adolescente mas quem cria eles: são os pais. Então a gente precisa trabalhar a questão do limite, de regra, e eu acho que cria um respeito e com respeito a discriminação diminui

6. Em relação as agressões: física e verbal, assédio moral e sexual, na sua opinião o que leva a mulher se encontrar nesse tipo de situação?

R: A dependência financeira, medo de ficar sozinha e baixa autoestima, medo de não conseguir encontrar outra pessoa. E quando ela se encontra nessa situação sofre humilhação do próprio companheiro. Quando ela entra na situação ela não imagina, ela não enxerga quando está fora dos limites. Tem muitos casos que a gente dos subsídios para ela sair daquela e mesmo assim volta, por isso que eu acho que a gente tem que romper com o que já aconteceu. Não adianta resolver o problema de imediato, trabalhar ela para se reconhecer.

7. Como assistente social, o que poderia ser feito para mudar essa realidade?

R:Potencializar a mulher, fazer ela entender que ela pode e consegue. Não trabalhar ela sozinha, mas as pessoas que estão em volta dela também, estendendo a família..

8. Programas que objetivam a correção de desigualdades e a promoção de igualdade de condições através de grupos - abordando conceitos como de igualdade e discriminação racial.

R:Não grupos seletivos e focalizados...Grupos como um todo.

9. Nos últimos anos a onda do racismo se intensificou principalmente nos meio digital. Como assistente social que tipo de trabalho poderia ser desenvolvido com a mulher negra como empoderamento?

Por ser mulher e negra, tem uma trajetória bem maior e dificultosa na luta por seus direitos na sociedade em prol da superação das desigualdades.

A discriminação racial na vida das mulheres negras é constante.

Poderia ser desenvolvido uma política social como instrumento de inclusão social, através de políticas universalistas.

10. Em relação a pessoa que pratica esse racismo, que tipo de trabalho pode ser desenvolvido na sociedade?

Acho importante profissionais com formação para exercer a habilidade e domínio para tornar possível a promoção de políticas capazes de amenizar as desigualdades de raça e gênero.

É necessário um trabalho de conduta de indivíduos, com sistema informativo.

Acredito ser um trabalho extenso, tendo que ser trabalhado na sociedade como um todo... escolas, palestras abertas, blitz, folder... Um trabalho que envolva todos...

11. A condição social de pobreza e extrema pobreza dependem das condições de geração de renda. Na sua visão, o programa bolsa família está suprindo de acordo essa necessidade?

Não. O PBF não atende as formalidades do "papel". O programa está longe de suprir com as necessidades... culpa de todas as gestões que não priorizam trabalhos em grupo e as condições de geração de renda de acordo com a realidade de cada município. Não adianta oferecer artesanato, por ser mais barato, se o município não dispõe dessa realidade. Muitos municípios nem oferecem geração de renda.

12. Existe outro programa no qual a usuária possa recorrer para melhorar essa realidade?

R: Isso vai da realidade de cada município e dos programas ofertados. Cabe ao profissional, também, lutar para mudar a realidade.

13. O objetivo desse projeto é propor a criação de uma política pública voltada para as mulheres negras. Você reconhece essa necessidade?

R: Específica não. Fico preocupada em focalizar demais essa situação e gerar mais desconforto. Acho que a política deve ser voltada para todos, com o objetivo de trabalhar a igualdade e a discriminação racial.

Vale ressaltar que devo amadurecer esse assunto para uma conclusão mais efetiva...

14. Outra proposta seria a criação de um centro de referência especializado da mulher e mulher negra, para que as ONGs voltadas para esse público possam somente ajudar e não assumir a responsabilidade que é o Estado. O que você acha desse projeto?

R: Acho produtivo. ... seria um apoio para as mulheres em geral. Deve se criar propostas efetivas e eficazes para valer os direitos das mulheres, além de um apoio para mulheres que sofrem qualquer tipo de agressão.

15. Existe algum outro projeto que pra você deveria ser criado para esse público?

R: Trabalho em grupo, Sistema informativo E Conduta de indivíduos.

ENTREVISTA (C)

Nome completo: Cláudia Aparecida Nogueira Idade: 35 anos
Naturalização: São Lourenço
Formação acadêmica: Médica, formada pela Faculdade de Medicina de Barbacena em 2006.
Atuação profissional: Trabalho atualmente, como Médica no PSF Santa Rita em Caxambu e em 3 postos de saúde de São Lourenço.

16. O processo histórico da mulher negra é marcado pela escravidão, desigualdade de gênero, racismo trazendo como consequência violações de direitos. No âmbito geral, como você observa o movimento da mulher negra na sociedade nos dias atuais?

R: A mulher negra vem tentando buscar seu lugar na sociedade, embora de forma ainda bem discreta, já temos visto algumas mulheres negras em posição de destaque (uma representação ainda muito pequena diante da população negra no Brasil).

Ainda temos muito a lutar e conquistar para nos livrar da desigualdade racial e social, mas já vejo um pequeno avanço. Em São Lourenço mesmo, já temos alguns exemplos de mulheres negras que ocupam lugares relevantes na sociedade, como advogadas, delegada, assistentes sociais, professoras.

17. Como foi a sua inserção na formação acadêmica? Fácil ou difícil? Você teve alguma dificuldade?

R: Entrei para faculdade no ano de 1999, na cidade de Araguaína TO, fiquei lá por 1 ano. Após esse período consegui transferência para a faculdade de Barbacena, onde obtive uma bolsa de estudos. Foram anos muito difíceis, de muito estudo, dificuldades, saudade. O Primeiro ano em Araguaína foi extremamente difícil, pois a distância era muito grande e a saudade também. Já em Barbacena as coisas melhoraram um pouco, pois já estava mais perto de casa e da família. Mas ainda assim não foi fácil, passei por vários momentos de dificuldade, inclusive financeira.

18. Ao longo da sua formação acadêmica em medicina, você teve muitos colegas e professores negros?

R: Não tive nenhum colega negro e apenas 1 professor negro.

19. Como médica, existe um fluxo expressivo de mulher negra nos atendimentos? Se sim, elas normalmente são de classe social baixa, média ou alta?

R: Sim existe um grande fluxo de mulheres negras, sendo a maioria de classe baixa.

20. Você já foi desvalorizada enquanto profissional nesses 10 anos, por outros profissionais ou até mesmo pelos pacientes, sentindo que eles não deram credibilidade a você pelo fato de ser negra?

R: Não sei se desvalorizada seria a palavra mais apropriada, mas é comum ver uma reação diferente quando alguém que não me conhece vem procurando a Dra. Cláudia e se deparam com uma mulher negra. Vc vê claramente no olhar da maioria das pessoas a surpresa, em alguns o descrédito. Não me sinto desvalorizada, por isso acho que nunca fui desvalorizada, mas com certeza vejo surpresa no olhar de muitas pessoas quando digo que sou médica.

21. Você tem projetos de futuro para ampliação do seu nível profissional?

R: Sim, tenho vários projetos para o meu crescimento profissional e principalmente pessoal.

22. O que você acha que poderia ser feito na sociedade para valorizar a mulher negra e conscientizar as pessoas contra o racismo?

R: Esse trabalho de valorização deve começar na infância, a criança negra deve começar a ser trabalhada inicialmente pela família, pois uma família bem estruturada faz crianças bem estruturadas. A seguir nas escolas, desde a educação infantil. Trabalhando com a conscientização da das crianças, de uma maneira geral, brancas e negras. Precisa primeiro acabar com essa ideia de que o racismo no Brasil não existe. Devemos todos assumir que existe sim, e pior, de forma velada, e então trabalhar com o seu combate. E a informação é o melhor remédio, mostrando que todos têm o seu valor, independente de cor da pele, classe social, posição econômica, profissão.

23. O Governo Federal lançou o Programa Mais Médico que tem por objetivo a estratégia de contratação emergencial de médicos, a expansão do número de vagas para os cursos de Medicina e residência médica em várias regiões do país. Como médica quais são os pontos positivos e negativos desse programa?

R: Eu não vejo que essa seja a solução para resolver os problemas de saúde do país. Na verdade precisamos que melhorem a estrutura da saúde do Brasil. A questão não é a quantidade de médico, e a falta de estrutura pra trabalhar. Diariamente nos deparamos com falta estrutura física, falta de material básico pro trabalho. Do que adianta ter mais médicos, se nos hospitais faltam matérias básicos, como luvas, agulhas, medicamentos. Então precisamos de uma reforma na saúde, precisamos valorizar os médicos que já estão aqui.

24. Você já sofreu algum tipo de preconceito ao longo de sua vida? Se sim, conte como foi essa experiência.

R: Sempre. Aquele preconceito velado. Aquele que você vê pelo olhar da pessoa. Aquele que não é necessário dizer uma palavra, mas que você sente. Quantas vezes pacientes ao me ver pediram pra falar com a médica, ou achavam que eu era a enfermeira. Quantas vezes alguém me pergunta qual é minha profissão e eu respondo que sou médica, e vejo no olhar do outro a desconfiança e o descrédito.

25. Você acha que pode contribuir de alguma forma para as mulheres negras periféricas com o seu histórico de sucesso?

R: Sim, e já estou contribuindo. Sendo exemplo de que uma mulher, negra, vinda de uma família classe social baixa pode ser médica ou ainda pode ser o que ela quiser. Basta querer, lutar e correr atrás dos seus ideais.