Movimentos sociais e democracia: A internet e a nova Esfera Pública Global

1. Resumo

Este artigo apresenta uma investigação bibliográfica sobre como a internet tem influenciado os movimentos democráticos no Brasil. Considerando as mudanças da tecnologia da informação nos últimos anos e as convulsões políticas no cenário brasileiro da atualidade, é possível compreender como as organizações civis tem atuado nacional e internacionalmente. Desta forma, se faz necessária a análise das dinâmicas sociais dentro da nova era da informação. No caso do Brasil, temos um cenário peculiar onde a fragilidade da democracia encontra na Internet o canal de expressão popular. Poucos países estiveram em cena como ator de destaque nas relações internacionais como o Brasil, e poucos se utilizam tantos meios digitais para buscar representação pública e controle político. Assim, esta posição peculiar faz da Internet brasileira uma arena de manifestação política de suma importância e compreender seus mecanismos é uma forma de também compreender os rumos da sociedade brasileira.

Palavras-chave: Internet. Democracia. Organizações civis. Relações Internacionais.

1.0.1. Abstract

This article presents a bibliographical research about how the Internet has influenced democratic movements in Brazil. Considering the changes in information technology in recent years, and the political upheavals in today's Brazilian scenario, it is possible to understand how civil organizations have acted nationally and internationally. In this way, it is necessary to analyze the social dynamics during the new « information age ». In the case of Brazil, we have a peculiar scenario where the fragility of democracy finds in the Internet one powefull channel of popular expression. Few countries have been on the scene as a prominent actor in international relations such as Brazil, and few states can use, in the same way, such digital media to seek public representation and political control. Thus, this peculiar position makes the Brazilian Internet an arena of political manifestation of great importance and understanding its mechanisms is a way of also understanding the direction of Brazilian society.

Keywords: Internet. Democracy. Civil organizations. International relations.

2. Introdução

A internet opera numa rede integrada ao redor do globo. Ela desconhece fronteiras e caminha para se tornar um direito universal tão necessário e básico como a liberdade e a felicidade. Diferentes áreas do conhecimento e da informação convergem para o ambiente digital, fortalecendo ainda mais a influência da internet em nossas vidas. Neste ambiente estão governos, ONGs, representantes da sociedade civil, bancos de dados, empresas e instituições. Capaz de reunir pessoas distintas, de diferentes países, credos, orientações políticas e classes econômicas, a internet tornou-se termômetro da sociedade. As políticas públicas dialogam diretamente com a internet através da inclusão digital, do oferecimento de serviços essenciais, da transparência pública e da participação do cidadão dentro do processo democrático. A popularização da internet abriu caminho para atores individuais e processos internacionais complexos. Ela se comporta, citando as ideias de Alexander Wendt, como um terreno democrático e anárquico, praticamente sem poderes superiores sobre si mesma. Não há informação que possa ser oculta nem grupo que não encontre nela seu espaço de representação. Comportando-se como um supra-estado, ou um não-estado, a internet é peça-chave na compreensão das relações humanas e nas novas formas de relações entre governos e cidadãos.

Este artigo tem por base as obras de Wendt (2014), Bauman (2001, 2014), Burke (2012), Honneth (2015) e Young (2006). Foram consultados também sites de jornalismo, plataformas de redes sociais e fóruns online.

3. Agora virtual

A internet representa a mudança mais significativa do acesso a informação desde o surgimento da prensa de Gutemberg (1450). Vivemos hoje a chamada Era da Informação, definida pela popularização do acesso a plataformas digitais. A digitalização da informação não apenas acelerou o processo de globalização, em marcha desde as grandes navegações, mas converteu-o noutro conceito, para além da própria globalização, que atinge, com o advento da internet, a forma de “mundo plano”, termo cunhado por Thomas Friedman (2005). Este “achatamento” do cenário global coloca os atores das relações internacionais em contato direto, sendo coerente dizer que Estados, indivíduos e organizações dialogam muitas vezes de igual para igual, participando de ações que afetam todos os participantes de maneira cada vez mais direta e inexorável.

Neste interim, o mundo se vê bombardeado por crises diversas – econômicas, sociais, ambientais, politicas. O Brasil é um exemplo-chave nestes tempos líquidos, um país que experimentou, em menos de 10 anos, euforia econômica e decepção política. O país é um ator internacional peculiar - sempre em cena, atuando com sucesso ou fracasso, mas sempre em destaque. Hora pais do futuro, hora nação atrasada. O Brasil conseguiu a façanha de sediar os dois maiores eventos esportivos do mundo, Copa de futebol e Jogos Olímpicos, tudo isso em meio a uma convulsão social sem precedentes, que, em curtíssimo espaço de tempo; desencadeou um Impeachment presidencial e culminou no amargo período de recuo econômico marcado pelo descrédito de investidores e analistas que rebaixaram o índice de investimento do país de maneira drástica (Dias, 2016).

O que podemos concluir nesta montanha-russa socioeconômica que vivemos é que temos uma percepção mais acurada dos acontecimentos, interagimos e participamos mais do processo político, criamos uma imagem, correta ou não, de nossa nação. Temos mais acesso aos fatos, estamos mais presentes na arena virtual que debate a pauta do dia: o combate a corrupção. Tal qual a antiga ágora grega, espaço público onde eram debatidos os ditames da democracia, diante das mudanças do cenário político nacional a internet se consolida como a ágora virtual, peça de suma importância nas representações interna e externa do Estado brasileiro.

A aldeia global preconizada pelos mestres das R.Is. comporta-se como ambiente para além do Estado. A representatividade virtual tornou-se um soft power moderno e popular, regido pela democrática visão de que o acesso à internet é um direito universal indispensável. A mesma visão democrática está por trás da guerra de manipulação de dados e notícias, do fenômeno da post-truth e da formação de opinião pública online; ou seja, com seus prós e contras a internet é a maior ágora que a democracia conheceu, o maior jornal, centro estudantil, partido político, sindicato ou qualquer outro modelo de esfera pública. Não podemos falar na democracia sem falarmos sobre internet. Para ela convergem todos os esforços de compreensão e julgamento do mundo social, portanto torna-se elementar a busca por analisar e compreender seus mecanismos.

Como os meios de comunicação digital contribuem com a percepção da atual crise política brasileira? A popularização do compartilhamento de informações, seja através de sites, blogs ou redes sociais, ajuda a construir uma imagem fiel da democracia? Estas são algumas questões pertinentes quando queremos analisar as dinâmicas sociais da democracia em tempos de conexão digital.

4. Meio e Mensagem

A frase “The medium is the message”, proferida por Marshall McLuhan em 1967 nunca foi tão atual (MCLUHAN, 2007). Em plena Era da Informação torna-se cada vez mais evidente que o meio por onde a informação é transmitida é, em si mesmo, uma forma de mensagem. As pinturas rupestres, a escrita cuneiforme, papiros, os primeiros códex, o livro impresso e a internet participam, nesta dialética, do mesmo teorema. O que falamos é modificado pelo meio onde falamos. O valor semântico da informação é, em tempos de mundo globalmente conectado, um híbrido linguístico constantemente editado, compartilhado, aferido, feito e desfeito.

Acompanhamos a transformação da aclamada Era da Informação em outro modelo, um estágio ainda sem nome e em constante transformação, mas que, todavia, será definido pela capacidade de avaliação crítica do conteúdo online, a Era da Curadoria ou, como preconizam alguns estudiosos, a era da “Web Socrática” (GEENUP, 2017). Baseada assim num modelo de compartilhamento e aferição de notícias capaz de garantir a veracidade e qualidade das informações disponíveis em sites, blogs e redes sociais.

A internet é um fenômeno de caráter popular (Burke, 2012), que começou sua história de expansão logo após a queda do muro de Berlin (1989). A data é representativa, de certo modo o mundo inteiro passaria por um processo gradual de derrubada de muros dos mais diversos. O poder político da internet foi batizado por Willian Dutton (2007) como “Quinto Estado”, sobrepondo-se ao conceito de Quarto Estado dado à imprensa no início do século XX. O Quinto Estado é definido como:

The rise of the press, radio, television and other mass media enabled the development of an independent institution: the ‘Fourth Estate’, central to pluralist democratic processes. The growing use of the Internet and related digital technologies is creating a space for networking individuals to provide a new source of accountability in government, politics and many other sectors of networked societies. This project is centered on the emergence and sustainability of this ‘Fifth Estate’ and why it could challenge the influence of other more established bases of institutional authority (DUTTON, 2007).

As bases da autoridade do “Quinto Estado” são largas, seus limites são extensos, porém não infinitos. O fenômeno do “post-truth” (quase-verdade) demonstrou que a liberdade de informação promovida pela internet pode ser nociva. Uma sucessão de atritos internacionais foi desencadeada desde a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA, revelando a fragilidade do equilíbrio entre livre expressão e manipulação de informação, desmentindo nossa ideia geral de que a internet é um ambiente feito apenas de livre comunhão e cooperação benéfica (MARTEL, 2015).

Thomas Friedman previu, em meados de 2005, o turbilhão que a internet representaria para a sociedade, especialmente no terreno das relações internacionais. Nenhum tratado, acordo, invasão, conflito, remodelação de fronteiras, mudanças idiomáticas, regime, ideologia, império ou lei foi tão revolucionário nem teve tanto peso político quanto o ato de poder estar conectado à rede mundial de computadores. O que começou, segundo Ward (2009) como a ligação entre dois pontos, um servidor na costa oeste e outro na costa leste dos Estados Unidos, evoluiu para o hacktivismo (ativismo hacker), mobilização social, manipulação massiva de informações, criação de fontes falsas, censura. Segundo Friedman, sobre a internet:

É como uma plataforma global que a web tornou possível para formas múltiplas de colaboração. Essa plataforma permite que indivíduos, grupos, empresas e universidades em qualquer lugar do mundo colabores – com objetivos de inovação, produção, pesquisa, divertimento e, ai de mim, guerra – como nenhuma plataforma criativa permitira antes. Essa plataforma opera agora independentemente de geografia, distância, tempo e, num futuro próximo, até mesmo idioma. Mais adiante, essa plataforma será o centro de tudo (FRIEDMAN, 2005 p. 239).

O “mais adiante” de Friedman já está entre nós e não é leviano afirmar que a internet hoje centraliza diversos poderes e vozes, se tornando o centro de nossa sociedade fortemente influenciada pela mídia.

5. Comunicação e Relações internacionais

Todo ato de comunicação envolve alguma diplomacia. Sem ação diplomática não pode existir qualquer espécie de diálogo. Vale citar aqui a etimologia da palavra: “A palavra diplomacia [...] é uma derivação do verbo grego diploun, cujo significado é dobrar.” A referência aqui não é o dobrar no sentido de “convencer”, “persuadir”, como podemos pensar, mas no sentido de “formatar”, “acondicionar”, “fazer caber”. Esta definição, segundo Silva (2010) tem sua origem no Império Romano, quando papéis e documentos oficiais deviam ser dobrados e costurados de modo especial para assumirem sua legitimidade. Encontramos aqui um ponto relevante sobre a relação da sociedade com a informação online. A internet tornou-se a embaixada do mundo, onde cada usuário pratica, diariamente, mesmo que sem se dar conta, elementos básicos da diplomática clássica. Cada plataforma online depende que seus usuários compreendam a linguagem proposta, onde a informação é previamente “dobrada”, adaptada, para “se fazer caber” dentro de um formato – seja texto, áudio, vídeo ou multimídia. Ouvimos e somos ouvidos, levamos e recebemos informações, somos porta-vozes de paz ou de guerra, traduzimos (mesmo que com a ajuda de aplicativos e sites) conteúdo em outras línguas. A internet é assim um grande fazer de relações internacionais. Citando a terminologia do conceito de Relações Internacionais como disciplina que “se ocupa do conjunto de relacionamentos e de interações, conflituosas e cooperativas, que os agentes sociais realizam através das fronteiras do Estado.” (Guilherme A. Silva, 2010) A internet é basicamente isso, uma balança entre relações conflituosas e cooperativas em constante mutação regida pelo fluxo constante de informação.

Considerando a teoria do reconhecimento de Honneth (2015), e as abordagens de Seitenfus (2004), as relações internacionais modernas são pontuadas por dois fatores sociais de suma importância: o primeiro deles refere-se a Honneth (2015); a busca por reconhecimento social de minorias e grupos excluídos. Para esta parcela da sociedade a internet torna-se área de expressão e voz. O segundo elemento a ser considerado é a mobilidade da dinâmica internacional como um todo. Segundo Seitenfus:

Pode-se questionar a existência de uma verdadeira sociedade civil internacional organizada, [...] Todavia, parece claro que se presencia a gestação de um ator incontrolável das relações internacionais, formatando-se em sociedade civil internacional, com aumento exponencial de utilizadores da rede Internet. (SEITENFUS, 2004 p. 162).

Seitenfus nos fala da importância do poder da “sociedade civil internacional”, algo até então inédito dentro das relações internacionais, e que na verdade transcende a própria globalização. A internet, segundo Seitenfus, teve papel decisivo na criação do Fórum Social Mundial, (FMS), que luta contra a globalização excludente. O FMS é uma resposta ao Fórum Econômico Mundial (FEM) de Davos e reuniu 10 mil pessoas de 122 países em busca de uma sigla que realmente representasse solidariedade e justiça social. Esta busca por representatividade é ancorada nas ideias de Honneth (2015) pois dialoga com a representatividade social, colocando em cena novos atores transnacionais. Além da FMS, temos instituições de combate à desigualdade como a Oxfam, sites de denúncia de abusos como o Wikileaks, ou ainda indivíduos que promovem desobediência civil através do ativismo online como Julian Assange e Edward Snowden; ou ainda projetos coletivos de investigação política como o caso Panamá Papers. Estes atores atuam em diversos países, mobilizam pessoas em diferentes setores da sociedade e dialogam com Estados, empresas e outras instituições. Em termos de fronteiras, o ativismo online é um caso inédito e ainda em fase de estudo. O exemplo do caso Panamá Papers, uma investigação sobre lavagem de dinheiro na América Central, envolveu diferentes âmbitos legais, governos e indivíduos. Segundo Obermayer et al (2016) nesta ocasião a ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) implicou 140 políticos de 50 países.

6. Mídia digital e política no Brasil

No Brasil os últimos 15 anos foram de euforia e desapontamento (2009). Na era Lula a política externa brasileira viveu uma fase de expansão sem precedentes. Segundo Zanini (2017) o Brasil abriu embaixadas em diversos países, mesmo nos considerados “menores” ou “periféricos” quando o assunto era a relação internacional brasileira. Silva (2016) nos lembra que na era Dilma vimos uma desaceleração deste movimento, com menos empenho brasileiro na criação de novas pontes e apenas o reforço das pontes comerciais já construídas - especialmente o BRICS. Como Impeachment de Dilma Rousseff e o agravamento da recessão vimos o ultimo fôlego da política externa brasileira morrer. Segundo Nunes e Rodriguez (2017):

Trabalha-se com a hipótese de que, apesar das grandes mudanças de orientação político-estratégica implementadas Temer-Serra, há poucas inovações quanto à forma e intensidade nas relações exteriores do país, o que é demonstrado pelo caráter das reuniões e dos acordos firmados. Inclusive, houve uma retração do país quanto aos seus objetivos no Sistema Internacional, priorizando os acordos de livre comércio e a promoção das exportações em detrimento do projeto de desenvolvimento, das capacidades estatais e das parcerias estratégicas de grande envergadura, como a firmada com a França na gestão Lula (NUNES, 2017).

Este movimento de retração do fazer diplomático reflete a instabilidade política do país e a imagem negativa que o Brasil hoje possui projetada internacionalmente. E mais do que isso, revela um fechamento e isolacionismo perante o cenário político internacional. Em termos de relações domésticas o Brasil conta com mecanismos, algumas vezes insatisfatórios, de abertura popular para o fazer político. Em termos de relações internacionais o Brasil tornou-se, nos últimos anos, ator sem papel de importância.

2013 foi um ano emblemático para a história brasileira. Os movimentos contra o aumento de passagens, iniciados como pequenos núcleos nas redes sociais, foram para a ruas e, segundo Gohn (2014) iniciaram um processo que alimentou diversos outros movimentos de insatisfação política, culminando com o Impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Ações de grupos sociais mistos como MPL (Movimento Passe Livre), movimentos de direita como o MBL (Movimento Brasil Livre, de direita), ou de esquerda, como o MST (Movimento dos Sem Terra) e MTST (Movimento dos Trabalhadores de Sem Teto), encontraram nas redes sociais o canal de comunicação expressa ideal para a mobilização popular. O fato é que ninguém pode prever o quão rápida as mudanças sociais podem ocorrer com a ajuda da internet. Gripp (2013) resume, em dezembro de 2013: “O gigante, por ora, voltou a adormecer”. Naquele momento parecia que a economia continuaria a seguir seu rumo de crescimento e que a Copa do mundo e as Olimpíadas serviriam de diluidor do clamor social. Bem sabemos que jornalistas, analistas políticos e economistas falharam retumbantemente em suas projeções.

De 2013 a 2016 vimos um amadurecimento significativo do uso das redes sociais e da internet como canais de divulgação de dados, colocando assim a informação virtual no cerne da questão política brasileira. Encontramos dois modos de interação pública online. Em primeiro modo a utilização de redes sociais e demais ferramentas já disponíveis de acordo com o público-alvo. Neste modelo temos grupos que propagam eventos, notícias e reforçam ideologias dentro da linguagem de uma rede social já existente, tirando partido do grande fluxo de usuários. No segundo modelo temos a criação de canais específicos, que também utilizam do marketing social digital em redes sociais e similares, mas que, basicamente, produzem conteúdo fora do ambiente da rede social. Neste modelo temos sites de jornalistas, jornais independentes, agências de notícias ou mesmo redes sociais criadas exclusivamente com cunho político-social.

Um exemplo peculiar de uso da internet na esfera pública brasileira é o da Agência Lupa (http://piaui.folha.uol.com.br/lupa/). O site representa um dos modelos mais avançados de checagem de fatos e controle de ações políticas no mundo. Como uma agência de detetives, os jornalistas e colaboradores da Lupa fazem um trabalho individual de checagem não apenas de notícias, mas de discursos políticos, aferindo promessas de campanha ou mesmo pesquisas governamentais, a maioria das vezes errôneas. Cada dado é debatido e compartilhado visando o acesso democrático aos ditames do governo e maior transparência nos serviços públicos. Outro exemplo de sucesso é a rede social Colab (https://www.colab.re/mobile-gov) segundo Simão (2013) eleita por especialistas como o melhor aplicativo e projeto social digital do mundo. Trata-se de uma rede social onde os usuários abrem petições e cobram os governantes municipais, estaduais e federais a atenderem diversas questões populares. No mesmo estilo o site Politicos.org (http://www.politicos.org.br/) dispõe de um ranking independente onde políticos de todo o Brasil são classificados de acordo com sua eficiência, gastos e idoneidade parlamentar.

Outros sites também podem ser citados, como o portal Transparência Brasil (https://www.transparencia.org.br/), um dos pioneiros na área, e os sites da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.leg.br/) e do Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/hpsenado), plataformas com eficientes mecanismos de transparência, porém pouco acessados pelo grande público.

7. Projeção internacional

Observa-se um comportamento peculiar da democracia brasileira em tempos digitais. Se por um lado, como nos lembra Bocchini (2016), a esfera pública brasileira é fortalecida pela presença da internet como vetor de controle contra a corrupção, se consolidando no cenário internacional como uma das sociedades mais presentes online e participativas; por outro a democracia brasileira sofre com os feitos nocivos da polarização política e, em alguns casos, a apatia pública diante das questões governamentais. Somos, ao mesmo tempo, um país com forte inclusão digital e alto nível de analfabetismo político, tal como nos lembra Shepherd (2013) e Mais (2013). Para o cenário internacional a sociedade brasileira comporta-se de modo esquizofrênico. O jornal francês Le Monde, comparou o cenário brasileiro com o universo de George Orwel, autor de 1984 e A revolução dos bichos: “Sachant que tout le spectre politique est visé, le complot est tantôt attribué à la gauche, tantôt à la droite, faisant de l’argumentaire sorte de une « vérité orwellienne » (GATINOIS, 2017).

Para o americano The New York Time, é evidente a disparidade entre representantes e representados:

The Brazilian National Congress is a glaring example of a distorted political representation system. White businessmen control almost 70 percent of the seats. Women hold a mere 10 percent, and Afro-Brazilians another 20 percent, in a country where they are a majority (PINHEIRO, 2017).

Temos assim um evidente problema de autoimagem. A comunidade internacional nos vê como um país pleno de possibilidades, em meio a problemas políticos típicos de uma democracia jovem, enquanto criamos a imagem do país sem chances e perpetuamente a espera de um redentor político.

No caso do Brasil a internet cumpre um papel crucial de identificação social. Resta saber se ela é um agente positivo ou negativo. Vale lembrar que a internet é espelho da sociedade e que ela projeta, em cores fortes, o que a sociedade repete em seu dia a dia. No caso da internet brasileira a relação de representação é ainda pouco homogênea e tende a criar bolhas de informação que perpetuam modelos de pensamento esterotipizados. Young (2006) afirma que a criação de “bolsões” de informação moldada estrategicamente para um grupo social específico cria uma ideia superficial de pluralidade, uma falsa representatividade. O que se tem na verdade são nichos que não representam uma visão plural da sociedade. Ou seja, segmentar a sociedade em nichos informativos baseando-se em padrões como classe social, etnia, gênero, orientação sexual, profissão ou orientação política, é uma forma de manter cada um num suposto “devido lugar”, visão compartilhada também por Bauman (2001, 2014). O que acontece na democracia brasileira é um debate separatista, polarizado entre esquerda e direita, com pouco espaço para a orientação política centralizado ou neutra. É uma situação, como já foi dito, contraditória, pois mais acesso a informação não tem propiciado, no caso do Brasil, um maior pluralismo político, mas o contrário, temos uma sociedade cada vez mais fragmentada em bolsões de informação conflituosa.

8. Considerações finais

Observamos a internet como agente de suma importância nas relações internacionais. No Brasil ela atua como um canal doméstico de articulação política ainda em busca de amadurecimento. De todo modo a participação popular online é benéfica para o jogo político. Como espelho da sociedade brasileira a comunicação virtual tateia em busca de expressão, assim como nossa democracia, jovem e agora fragilizada, caminha em direção de novas conjunturas. As iniciativas de controle de informação e grupos que criam redes sociais e serviços para cobrar a iniciativa política provam que, como ferramenta útil e promissora, a internet no Brasil tem um longo futuro pela frente. Se por um lado a internet abre ao mundo os bastidores de nossa política, por outro ela nos revela a nós mesmos como cidadãos e coloca, em nossas mãos, a responsabilidade do fazer político cada vez mais sem fronteiras.

Este artigo é, todavia, uma abordagem simplificada de um tema notavelmente complexo e extenso. Pesquisas futuras poderão iluminar mais as relações entre ativismo social e representatividade virtual e responder perguntas como: qual o futuro da democracia na Era da Informação? como a internet poderá ajudar as gerações futuras a construir uma sociedade mais igualitária e plena? Acredito que estamos apenas no início de uma longa jornada de transformação das relações internacionais e do modo como interagimos com governos, entidades, empresas e organizações.

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