A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. RESUMO

O trabalho do Assistente Social sempre foi uma das dimensões discutidas pela profissão, tendo em mente a Política Nacional de Assistência Social na qual permite a sua inserção nos vários espaços ocupacionais, destacando-se os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Diante disto este estudo de cunho teórico-prático de caráter qualitativo foi desenvolvido objetivando conhecer o papel do profissional  do Serviço Social dentro dos Centros de Referência de Assistência Social. Seu objetivo específico é descrever como se dá a intervenção dos profissionais do Serviço Social nesses espaços. As categorias que nortearam esse estudo foram Serviço Social e Assistência Social.

Contudo as estratégias  voltadas para as políticas sociais vem sofrendo diversas mudanças na qual há o aumento do risco de maiores vulnerabilidades sociais onde já haviam sido contornadas anteriormente, cabendo assim ao Assistente Social o escopo perante os anseios sociais.

Palavras-chaves: Assistência, Social, Políticas.

ABSTRACT

The work of the Social Worker has always been one of the dimensions dis- covered by the profession, bearing in mind the National Policy of Social Assistance in which it allows its insertion in the various occupational spaces, highlighting the Social Assistance Referral Centers (CRAS ).

In view of this, this theoretical-practical study of a qualitative nature was developed aiming at knowing the role of the Social Service professional within the Reference Centers of Social Assistance. Its specific objective is to describe how the intervention of Social Service professionals occurs in these spaces. The categories that guided this study were Social Work and Social Assistance.

However, social policy strategies have undergone several changes in which there is an increased risk of greater social vulnerabilities where they had previously been circumvented, thus giving the Social Worker the scope for social desires.

Keywords: Assistance, Social, Policies.

2. INTRODUÇÃO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) surgiu como uma exigência do Curso de Serviço Social da Faculdade Cearense, para obtenção do titulo de Bacharel em Serviço Social, visando discutir, aprofundar e apresentar proposições acerca da atuação dos profissionais do Serviço Social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de Assistência Social criado em 2004 com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais e intra-familiar nos territórios de abrangência, com intuito de desenvolvimento de ações potencialmente para fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. A partir da Constituição Federal de 1988 a assistência social passou a ser direito do cidadão e dever do Estado. Entretanto o que se tem percebido ao longo dos anos foi a contínua redução do investimento nas políticas sociais(MDS, 2009).

De acordo com MIOTO E NOGUEIRA (2013), no Brasil o debate instaurado em torno da profissão, e sobre a relação visceral entre Serviço Social e política social, floresceu e aprofundou-se significativamente ao longo das duas últimas décadas do século 20 e consolida-se no início do século 21 dando impulso para conquistarem cada vez mais um amplo espaço para desenvolver seus trabalhos.

A presença dos assistentes sociais no CRAS, enquanto profissionais que buscam efetivar a garantia de direitos aos usuários, apresenta-se como elemento de fundamental importância, pensando no acesso destes usuários à politica de Assistência Social.

Entretanto, durante o percurso histórico da referida politica muitos desafios incidem no processo de trabalho dos profissionais de Serviço Social no CRAS, dentre eles, podemos citar: o primeiro- damismo[1]; a falta de insumos e recursos humanos; a má administração, mediante a gestão municipal e também na própria instituição; como também os obstáculos enfrentados por esses profissionais no seu cotidiano de rotina de trabalho e; a forma de contratação dos profissionais, pois uma parte considerável trabalha sob o regimento de seleções publicas e até mesmo cargos comissionados.

No âmbito politico as perspectivas são de adensamento dos desafios apresentados acima para os próximos anos, principalmente, considerando os impactos da PEC 55/2016 aprovada em15/12/2016 tendo segundo o Senado Federal o apelido de Novo regime fiscal, PEC do teto dos gastos públicos que congelou os recursos destinados para os investimentos públicos em politicas sociais por vinte anos. Com o advento do Governo Bolsonaro, o escopo se apresenta ainda mais preocupante com o discurso de Estado Mínimo[2], defesa de terceirização[3] e reformas em áreas estratégicas. (GONCALVES, 2018).

O objetivo geral desta pesquisa consiste em compreender como se dá a atuação dos profissionais do Serviço Social no CRAS Praia do Futuro. Por sua vez, tem como objetivos específicos: identificar como as assistentes sociais do CRAS Praia do Futuro lidam com os desafios propostos no seu cotidiano de trabalho e; analisar quais os principais fatores que interferem na atuação dos referidos profissionais.

A aproximação do tema se deu através da vivência de estágio supervisionado em Serviço Social no CRAS Dendê, entre fevereiro de 2015 a julho de 2016, no qual obtive considerável conhecimento sobre a importância dos assistentes sociais na execução da politica de assistência social no CRAS, com intuito de resolução dos problemas que afetam, principalmente, as pessoas mais vulneráveis.

A pesquisa que embasa o presente trabalho foi realizado no CRAS Praia do Futuro. Inicialmente a proposta era desenvolver a pesquisa no CRAS Dendê, em decorrência da aproximação mencionada anteriormente, porém o referido equipamento foi realocado para outro bairro do município de Fortaleza.

Iniciei meu estágio no CRAS Dendê, porém, de inicio não tinha muita afinidade pelo referido espaço, existia em mente a questão da estigmatização por parte de muitos colegas, fui aos poucos desmistificando as ideias de que na região onde estava inserido havia um certo grau de perigo. De inicio sabemos que o estagiário vai para uma instituição munido de muitas dúvidas, muitas são as indagações de como realmente funciona um CRAS, principalmente porque vamos com a orientação de que seremos somente observadores das práticas profissionais. Um semestre foi um tempo propicio para observar as realidades da instituição, de acordo com os limites, criar possibilidades de uma possível intervenção como acadêmico de Serviço Social.

Nisso vieram minhas possíveis inquietações; como criar um projeto de intervenção diante de tantas demandas?  Seria mesmo possível executar tal projeto? E com muita persistência e cuidado consegui criar um mini projeto onde tive o privilégio de acompanhar um  grupo de idosos por nome de Patriolino Ribeiro.

Fiz todo um trabalho primeiro de acompanhamento com os idosos para depois lançar a proposta de projeto interventivo numa realidade da comunidade idosa, foram feitos encontros semanais onde de levavam temas diferentes de acordo com a proposta escolhida, sendo por sinal muito proveitoso. A  escolha pelo CRAS Praia do Futuro se deu pelo melhor acesso e como também por ambos terem realidades semelhantes.

A pesquisa que deu base a este ensaio monográfico foi realizada com duas interlocutoras, assistentes sociais do CRAS Praia do Futuro. O estudo é de cunho qualitativo. Para a consecução dos objetivos traçados, lancei mão da técnica de entrevista estruturada com formato de depoimento oral.

Com base no exposto estruturei o presente trabalho em três capítulos. No primeiro, busco apresentar o percurso metodológico empregado para realização deste estudo e apresento o perfil das protagonistas deste trabalho. Já o segundo capítulo remete as principais construções teóricas e discussões realizadas historicamente acerca das categorias de pesquisa do presente estudo: Serviço Social e  Assistência Social.

No terceiro capítulo, remeto às falas dos entrevistados para tentarmos compreender como se dá a atuação dos assistentes sociais no CRAS. Também pretende-se identificar como as assistentes sociais do CRAS Praia do Futuro lidam com os desafios propostos no seu cotidiano de trabalho e analisar quais os principais fatores que interferem na atuação dos referidos profissionais.

Por fim, nas considerações finais, retomo os objetivos da pesquisa, apresento as principais compreensões e aponto possíveis contribuições que este trabalho poderá trazer para discussões posteriores a respeito da atuação dos assistentes sociais no CRAS.

3. TRAJETÓRIA DA PESQUISA

3.1. DESENVOLVIMENTO/METODOLOGIA DA PESQUISA

Como acadêmico, do Curso Serviço Social sempre tive o interesse de querer saber mais sobre a atuação dos profissionais do serviço social principalmente no CRAS com intuito ter conhecimento de como era o trabalho desenvolvido no cotidiano deste profissional. Para atingir e atender aos objetivos a que este trabalho se propôs, foi feito um estudo descritivo, com a realização de entrevistas com os profissionais do serviço social residentes no CRAS e, sobretudo, se aprofundar no referencial teórico presente nesta pesquisa, adotará como categorias; Assistência Social no âmbito de atender a vulnerabilidade no CRAS; Serviço social a respeito de alguns pontos de reflexos ao exercício profissional; E as condições adotadas no CRAS, para contribuir no decorrer da pesquisa. Sendo o objetivo geral pesquisar como se dá a atuação profissional do Assistente Social no CRAS; e o Objetivo específico analisar como se dá a intervenção dos profissionais do Serviço Social neste espaço-CRAS, e por fim identificar quais os principais fatores que interferem na sua atuação profissional.

Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa  na qual se preocupa, com as ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis (MINAYO, 2001). O referido trabalho configura-se como uma avaliação da atuação dos profissionais do serviço social diante da assistência na instituição (CRAS). Com o intuito da incorporação de troca de saberes para uma ampliação de conhecimentos entre ambas as partes. A referida instituição situa-se na Rua - Comandante Marcelo Teixeira nº 6430 -Bairro: Praia do futuro- Fortaleza Ceará.

De acordo com MINAYO (2011), a pesquisa qualitativa se divide em partes. A primeira parte consiste na análise da compreensão e internalização dos termos filosóficos e epistemológicos que fundamentam a investigação e, do ponto de vista prático, desde quando se inicia a definição do objeto. Na segunda parte, discorre-se sobre o processo da análise propriamente dito. Na terceira parte, dirigir-se informalmente ao cenário de pesquisa, buscando observar os processos que nele ocorrem.  A quarta parte consiste em ir a campo munido de teoria e hipóteses, mas aberto para questioná-las. A quinta parte é preciso imergir na realidade empírica na busca de informações previstas ou não previstas no roteiro inicial. Por fim, na sexta parte, cabe ordenar e organizar o material secundário e o material empírico e impregnar-se das informações e observações de campo.

Através disso, já tendo um apanhado de conteúdo vindo do campo de estágio sendo este meu primeiro contato com a pratica do Serviço Social, parti para uma busca ativa onde  desenvolvi uma temática a ser discutida com profissionais atuantes na área, através de uma ferramenta chave (Roteiro de entrevista) para guiar uma entrevista com estes tendo como objetivo a compreensão de como se dá a atuação do Assistente Social no CRAS.

No primeiro momento pude entrar em contato pessoalmente com a Secretaria do Desenvolvimento Social- SETRA visando conseguir autorização para desenvolver este estudo nesta instituição CRAS, sendo este desenvolvido no período de Agosto a Novembro de 2017 na qual esta ultima findou o marco de resposta positiva da SETRA para poder seguir a diante com a pesquisa. Subsequente a isso por meio de tecnologias consegui entrar em contato com a Coordenadora da instituição na qual buscava fazer acontecer meu trabalho de pesquisa, onde esta também se enquadrava como profissional do Serviço Social.

Logo após o contato com esta obtive um feedback positivo e data provável para 8 de novembro de 2017 às 10hs da manhã, na qual ocorreu de forma dinâmica onde as profissionais de Serviço Social desta referida instituição se mostraram abertas a conversação e troca de experiências relacionadas ao tema proposto.          

Para que o trabalho pudesse ser realizado de forma eficaz foi articulado um roteiro de entrevista de forma “estruturadas sendo estas elaboradas mediante questionário totalmente estruturado, ou seja, é aquela onde as perguntas são previamente formuladas e tem se o cuidado de não fugir a elas. O principal motivo deste zelo é a possibilidade de comparação com o mesmo conjunto de perguntas e que as diferenças devem refletir diferenças entre os respondentes e não diferença nas perguntas (LODI, 1974 apud LAKATOS, 1996)” e individual, e a medida que fossem respondendo as perguntas feitas por mim, havia um gravador sonoro para fixação das respostas, junto ao roteiro desenvolvi um termo de consentimento livre e esclarecido (VER EM ANEXO) afim de resguardar a integridade de cada entrevistada e para que me permitissem a gravação destas informações na qual cada entrevista durou em média 4omin .  

As entrevistas cujo objetivo era fornecer ao entrevistador uma fundamentação holística para o andamento das entrevistas, com a precaução de evitar o risco de influenciar o entrevistado a fornecer qualquer informação que não fosse de livre e espontâneo interesse. Durante o período de novembro de 2017 foram agendadas 02 entrevistas com assistentes sociais do CRAS Praia do Futuro para serem entrevistados com intuito pré-definidos, conforme seu perfil.

4. PERFIL DAS INTERLOCUTORAS

Ao chegar ao CRAS Praia do Futuro percebeu-se que havia apenas duas profissionais. Após a apresentação da proposta de pesquisa se disponibilizaram a fazer parte como entrevistadas e iniciamos a entrevista de forma precisa onde cada uma conseguiu expor suas experiências e seus conhecimentos conforme o seguimento do roteiro estruturado da entrevista.

Visando preservar suas identidades foi escolhido nomes fictícios que lembram e remetem a nomenclatura de Pedras naturais, devido ao valor que estas trazem e suas características como solidez, resistências relacionando isso a suas praticas diárias e peculiaridades como Assistentes Sociais. Seguindo o perfil destas da seguinte maneira:

Esmeralda: Assistente Social, formada na Universidade Estadual do Ceará, no ano de 1992. Esteve, enquanto técnica, no CRAS da Praia do Futuro entre 2009 e 2010, retornando em 2015, como coordenadora do referido equipamento. Sua primeira experiência profissional na política de Assistência Social se deu em 2009/2010 no CRAS Praia do Futuro, depois se transferiu para o CRAS do Pirambu e da Barra do Ceará. Sua contratação se deu por meio de cargo comissionado.

Rubi: Assistente Social formada na Universidade Estadual do Ceará-UECE, atua na área desde 1983, apresentando vasta experiência de atuação nos Centros de Referência de Assistência Social, onde se encontra como funcionária da instituição desde o ano de 2014, sua contratação se deu por meio de regime de seleção pública. Sua colaboração neste CRAS se dá apenas em período de 6hs diárias contemplando a carga horária do Assistente Social de 30 horas semanais.

5. REFERENCIAL TEÓRICO

Este capitulo tem como finalidade de referenciar a fundamentação teórica que servirá como base para este estudo. Os conceitos descritos a seguir serão utilizados para análise desta pesquisa sobre o problema em questão. Assim, durante a pesquisa pôde-se explorar a revisão bibliográfica e, além dos resultados colhidos na pesquisa em campo, onde se buscou a teoria para contribuir na conclusão do presente trabalho. Ademais, conceitua-se acerca da atuação dos profissionais do Serviço Social no CRAS, onde serão abordados para identificar os processos de análise perante os objetivos escolhidos.

5.1. O  SERVIÇO  SOCIAL  COMO  EIXO IMPORTANTE DA PESQUISA

O Serviço Social é uma profissão que de acordo com CARVALHO (2009), surgiu como uma forma de resposta as expressões da questão social em um determinado período histórico. Já o significado social deve ser analisado perante o processo de produção e reprodução das relações, sociais como um todo e, sua institucionalização como profissão é explicada através das condições vivenciadas nos processos sociais entre as classes antagônicas ou sejas pessoas que vivem em grupos diferentes.

Ainda de acordo com CARVALHO (2009) o surgimento da profissão se deu com a emergência da sociedade burguesa que, com o desenvolvimento do capitalismo, trouxe como consequência o aumento das desigualdades sociais e o acirramento das expressões da questão social. É uma profissão que nasce articulada com um projeto de hegemonia do poder burguês gestada sob o manto de uma grande contradição que impregnou suas estranhas pois, produzidas pelo capitalismo industrial, buscou afirmar-se historicamente na sua própria trajetória se revelando como uma pratica humanitária, sancionada pelo o Estado e protegida pela a igreja, com uma mistificada ilusão de servir. (MARTINELLI, 2011, p. 66).

Segundo YAZBEK (2009), dessa forma, gradativamente, o Estado vai impulsionando a profissionalização do assistente social e ampliando seu campo de trabalho em função das novas formas de enfrentamento da  questão social. Esta  vinculada com as política sociais vai interferir também no perfil da população-alvo para a qual se volta a seção do serviço, que se amplia e alcança grandes parcelas de trabalhadores; o  principal foco será nas ações assistenciais do Estado.

Décadas depois, o movimento de reconceituação do serviço Social objetivou construir a critica da profissão, aos seus pressupostos ideológicos, teóricos e metodológicos e as  práticas profissionais vinculadas à caridade e ao positivismo.  “A partir da crítica buscava-se uma referência distinta da qual orientava a profissão até então, desde sua emergência, de cunho conservador, com objetivo de orientar e redimensionar o exercício profissional do Serviço Social”. (KONNO, 2005, p. 7).

Segundo NETTO (2009), no Brasil, o esforço em rever as bases da profissão teve três vertentes distintas: a perspectiva Modernizadora que propôs algumas modificações no trabalho profissional, mas que na verdade assumiu um viés conservador, buscando manter a ordem vigente adequando os indivíduos a ela. A perspectiva de Reatualização do Conservadorismo, que propôs restaurar os elementos da tradição conservadora e ainda carregava elementos da ideologia da Igreja Católica. E fim, por fim, a perspectiva de Intenção de Ruptura, a mais significativa, pois, ao contrario das outras duas, buscou romper com o conservadorismo tradicional que a profissão vinha carregando ao longo dos anos e propôs melhorias para a atuação profissional, com  mudanças na orientação teórica.

Segundo BARROCO E TERRA (2012), o Código de Ética atual é um resultado do projeto ético político que nos últimos anos tem alavancado a hegemonia no Serviço Social brasileiro, no interior de um desenvolvimento de oposição e luta entre pensamentos e projetos profissionais e sociais. O ideário socialista, que marca a sua gênese e representa o seu polo profissional mais crítico, é representado no Código de Ética de 1993 nessa forma: “Opção por um respectivo projeto profissional ligado ao processo de construção de uma nova ordem societária, que não tenha dominação e nem exploração”.

Diante do discorrido é sabido que o código de ética respalda os profissionais Assistentes Sociais através de atribuições privativas deste, intrínseco a isso, vale ressaltar que durante o percurso de desenvolvimento deste estudo foi percebido por intermédio das profissionais que na qual se disponibilizaram a realização da conduta e objetivo deste, onde já foram citadas a cima, expondo assim as atribuições que resguarda a profissão, sendo estas: I- coordenar, elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; II- Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidades de Serviço Social; III- Assessoria  e consultoria a órgãos da administração pública direta e indiretamente, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social; IV- Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; V- Assumir no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação quanto a pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular; VI- treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; VII- Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação; VIII- dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudos e de pesquisas em Serviço Social; IX- elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social; X- coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de serviço social; XI- fiscalizar o exercício profissional através dos conselhos Federal e Regionais; XII- dirigir serviços técnicos de serviço Social em entidades públicas ou privadas; XIII- ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional; tais atribuições amparam a categoria profissional de forma a viabilizar a tomadas de condutas adequadas inerentes à possíveis situações, o que caracteriza esta como generalista.

Os fundamentos do trabalho do Serviço Social são entendidos aqui na perspectiva das diretrizes curriculares (ABEPSS, 1996), ao consolidarem que a intervenção do assistente social deve ser composta de três dimensões: teórico-metodológica, ético-político e técnico-operativo. As referidas dimensões apresentam níveis diferenciados de apreensão da realidade da profissão, porém são indissociáveis entre sí, formando uma unidade, apesar de suas possíveis particularidades (GUERRA, 2000).

A competência teórico-metodológica, técnico-operativo e ético-político são requisitos primordiais que permite ao profissional colocar-se diante das situações com as quais se defronta, vislumbrando com a compreensão os projetos societários, seus vínculos de classe, e seu próprio processo e trabalho. Os fundamentos históricos, teóricos e metodológicos são de suma importância para aprender a formação cultural do trabalho profissional e, em particular, as formas de pensar dos assistentes sociais (ABEPSS, 1996, p.7)    

5.2. A  ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL.

Ao longo dos anos a história da política de assistência social teve uma trajetória marcada por várias contradições, principalmente, em relação ao modelo de assistência de forma caritativa de solidariedade religiosa, sendo direcionada aos pobres, doentes e incapazes de se manterem. Na perspectiva caritativa a pobreza não era considerada um problema social, mas sim um problema individual. Com a Constituição Federal de 1988 e a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) (LEI 8.742/93) , a Assistência Social  passa a ser um dos componentes fundamentais nas lutas para concretização das praticas de igualdade e de justiça estabelecidas na Seguridade Social [i][3] (CARVALHO,  2008).

Considerando o percurso histórico da política, em 1942 foi criada a primeira grande instituição Federal de Assistência Social no Brasil, conhecida como a Legião Brasileira de Assistência Social, (LBA). O presidente Getúlio Vargas cria esta instituição como forma de legitimar seu governo através da tática do assistencialismo como um mecanismo de dominação política. Ao colocar sua esposa Darcy Vargas no comando dessa instituição, colaborou para que a assistência social passasse a ser associada ao primeiro-damismo [4] .Esse ato assegurou estatutariamente à presidência da LBA às primeiras-damas da República, ocorrendo a junção entre iniciativa privada e pública conformando assim a relação entre classes subalternas e Estado. Porém, neste período, a Assistência Social como sendo considerada ação social propriamente dita torna-se um ato de vontade e não de direito de cidadania. Com objetivo de abrangê-la também às famílias que sofrem em decorrência de calamidades, vinculou-se as situações de emergência à Assistência Social, que perdura até os dias de hoje (SPOSATI, 2002) (TORRES, et al. 2002).

Entretanto, de maneira geral, até a Constituição Federal de 1988, a questão social era controlada através da coerção e da violência, os conflitos sociais são reprimidos severamente, sendo vistos como caso de polícia. Nesse contexto, a demanda social passa a ser atendida pelo binômio repressão x assistência, onde as ações assistenciais passam a ser utilizadas pelo aparato estatal como forma de amenizar o estado de empobrecimento da população, em nome da segurança nacional, evitando que os trabalhadores realizassem alguma mobilização. Com isso o Estado procurou aliança com as elites, para ampliar a ação assistencial através de programas, benefícios e serviços. Outro fator a ser observado é que as condições de vida população continuaram as mesmas, a pauperização e a desigualdade social ainda era grande, o que fez com que os trabalhadores e a sociedade de forma geral começassem a lutar por melhores condições de vida, como também buscarem seus direitos cidadãos e  burocráticos (FERREIRA, 2010 )

5.3. POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS.

A primeira Política Nacional de Assistência Social foi aprovada em 1998, após cinco anos de regulamentação da LOAS, mas apresentou-se de forma insuficiente. Somente passadas duas décadas da aprovação da LOAS (LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) é que a Política Nacional de Assistência Social foi efetivamente aprovada em 2004 (YAZBEK e  RACHELIS,  2010).

Em dezembro de 2003 por conta do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) foi realizada em Brasília/DF a IV Conferência Nacional de Assistência Social. Nela se aprovou uma nova agenda política no que diz respeito ao ordenamento da gestão participativa e descentralizada de assistência social no Brasil. A Política Nacional de Assistência Social tem como princípios: A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Esta política pública  explicita as diretrizes que vão efetivar a assistência social como direito de cidadania e responsabilidade de Estado, possuindo um modelo de gestão compartilhada, tendo suas atribuições e competências realizadas nas três esferas do governo. Ela reafirma a necessidade de articulação com outras políticas e indica que as ações a serem realizadas devem ser feitas de forma integrada para enfrentamento da questão social (COUTO, YAZBEK e RAICHELIS,  2010).  

As supracitadas autoras, afirmam ainda que a intersetorialidade foi um dos pontos mais importantes trazidos na PNAS, pois através da sua articulação com as demais políticas visa-se o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas ao enfrentamento das desigualdades sociais existentes e identificadas em determinadas áreas, além de realizar a proteção básica dos usuários. Com a junção entre as políticas em torno de objetivos comuns passa-se a orientar a construção das redes municipais. Observa-se a ampliação dos usuários da política de assistência social, englobando agora não somente os usuários considerados tradicionais, como também as pessoas mais pauperizadas, e pessoas que estão desempregadas, ou  que se encontram no mercado informal de trabalho, pessoas em situação de drogadição, entre outros.

Segundo TEIXEIRA (2009), a matricialidade sociofamiliar se dá na atenção à família e seus membros, a partir do seu território de vivência com prioridade àquelas mais vulnerabilizadas, sendo esta uma estratégia efetiva contra a setorialização, segmentação e fragmentação  dos atendimentos, levando em consideração o contexto familiar geral como unidade de intervenção; além do caráter preventivo da proteção social,  visando fortalecer os laços e vínculos sociais de pertencimento entre seus membros, de modo a romper com o caráter de atenção emergencial e pós esgotamento das capacidades protetivas das famílias.

5.4. PROGRAMAS SOCIAIS VINCULADOS À POLÍTICA DE  ASSISTÊNCIA

Partindo do ponto de vista da matricialidade sociofamiliar e do impacto que este termo traz para a sociedade, é possível firmar questões e reaver conceitos, visto que se referido historicamente o Brasil de modo geral vem perpassando por situações de altos índices de vulnerabilidade, na qual fez-se necessário intervenções do Estado para possíveis reversão desta situação.  

Sabendo desta realidade presente no quadro de vulnerabilidade social, intrínseco às mudanças que acometeram a população por meio do tempo e de forma governamental, surgiram programas e estratégias para harmonizar ou mesmo tentar subverter o ambiente criado através da problematização política que a própria crise construiu.

Surgindo assim, através da ONG Instituto Cidadania liderada por Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2001 o Projeto Fome Zero na qual foi elaborado por uma equipe de especialistas e discutidas em âmbito nacional, e contou com a contribuição de centenas de especialistas por mais de seis meses. Mas somente entrou em vigor como política pública em 2003 no ano subsequente à posse da presidência do então presidente da República;

O Projeto Fome Zero partiu de um diagnóstico de que o Brasil não teria, até então, uma política geral de segurança alimentar e que a vulnerabilidade à fome atingiria um contingente de 44 milhões de brasileiros isto é 27,8% da população. A priori, o Projeto Fome Zero buscava reverter o problema de a insegurança alimentar a partir da melhoria do nível de renda da população considerada pobre o que fez emergir a distribuição de renda, uma vez que o problema da fome no Brasil está muito mais relacionado com a insuficiência de renda do que, propriamente, com a falta de oferta ou escassez de alimentos (MDS, 2010,  p.54).

O Fome Zero é também o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o seu complementar, o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). É o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a criação dos Restaurantes Populares e as cozinhas comunitárias. Engloba, também, a construção de cisternas de captação de água da chuva nas regiões do semiárido. Do Fome Zero faz parte, ainda, a iniciativa de estabelecer as bases para uma legislação específica para o setor que preserve e permita ampliar as conquistas. Essa é a importância da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), promulgada no ano do centenário de Josué de Castro e que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) (LULA, 2010).

Atrelado a este programa surgiu em outubro de 2003 o Bolsa Família programa de caráter assistencialista que tinha como objetivo o combate à pobreza e a desigualdade social, tendo como característica forte a transferência de renda condicionada sob a Medida Provisória 132 de 20 de outubro de 2003 e convertida em lei e 9 de janeiro de 2004. Sua funcionalidade se deu da seguinte forma todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza, mas para que fosse possível o desenvolvimento deste as famílias deveriam cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social (MDS, 2015).

A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos (MDS, 2015).

Devido ao êxito do programa Bolsa Família houve um esquecimento por parte dos governantes a respeito do programa Fome Zero que aos poucos deixou de existir.

Em meio a vulnerabilidade social faz-se necessário um sistema que assegure o direito social dos indivíduos, sendo estas básicas e ou avançadas estando relacionada à  Política de Assistência Social(PNAS).

E em 2005, é instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira (MDS, 2015)

Consolida o modo de gestão compartilhada, o co-financiamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social[4] no campo da assistência social. Em 6 de julho de 2011, a Lei 12.435 é sancionada, garantindo a continuidade do SUAS.

O Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, que viabiliza à prevenção de riscos sociais e pessoais, através da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos destacando esta como proteção social de média complexidade, de outro modo encontra-se a Proteção Social Especial de alta complexidade garantindo direitos de proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram em situação de violação de direitos.

Este avante dado à família na Política de Assistência Social é justificada pelo reconhecimento da responsabilidade estatal de proteção social às famílias, apreendida como “núcleo social básico de acolhida, convívio, sustentabilidade, autonomia e protagonismo social e espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primária de seus entes” (MDS, 2009, p.12) o que viabilizou ao governo a oportunidade de criação de programas e órgãos que pudessem dar esse auxilio para tais grupos. 

Dentro disso a Norma Operacional Básica –NOB-SUAS/2005 que fundamenta e norteia princípios para a criação do SUAS, conceitua como detalhamento as novas lógicas de organização, gestão e provisão no campo das ações continuadas de Assistência Social. Dentre os elementos essenciais dessa formulação, evidencia-se o território como base de organização do sistema, cujos serviços devem obedecer à lógica de proximidade do cidadão e localizar-se em territórios de incidência de vulnerabilidade e riscos para a população (BRASIL, 2005, p. 43)

Diante deste contexto o território passa a ser considerado como base de organização do  SUAS/2005, mas não basta tal constatação. Faz-se necessário problematizar como esse conceito é compreendido, problematizado e utilizado não apenas na Norma, mas em outros documentos oficiais que a subsidiam. Desta forma, por exemplo, é possível extrair da seguinte citação, encontrada em um documento destinado a difundir a Norma e a capacitar gestores de diferentes níveis de gestão do  SUAS, uma primeira visão sobre como o território vem sendo pensado:

O território representa muito mais do que o espaço geográfico. Assim, o Município pode ser considerado um território, mas com múltiplos espaços intraurbanos que expressam diferentes arranjos e configurações socioterritoriais. Os territórios são espaços de vida, de relações, de trocas, de construção e desconstrução de vínculos cotidianos, de disputas, contradições e conflitos, de expectativas e de sonhos, que revelam os significados atribuídos pelos diferentes sujeitos (BRASIL, 2008, p. 54)

Tendo em mente todo esse arrojo conceitual que foram supracitados, pode-se deferir que as Políticas Sociais representam uma forte razão para que estas sejam viáveis para todos os grupos sociais, veiculando direitos e assessorando uma construção de uma sociedade bem mais assistida.

5.5. O DESMONTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROJETO NEOLIBERAL

Para que seja possível um debate sobre o quadro atual que se encontra o país mediante a Política Nacional de Assistência Social, é preciso que seja avaliado o desenvolvimento do capitalismo, o papel do estado e das classes.

O ordenamento jurídico que sustenta a política de assistência social como direito constitucional está intrínseco a um contexto de avanços do ideário neoliberal que reduz gastos na área social que objetiva o desenvolvimento econômico. O Estado, como pilar fundamental de sustentação do capital, assume a condução do processo de redução dos direitos com a subordinação das políticas sociais à lógica de estabilização econômica (FREITAS E SOUSA, 2019).

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a assistência social como um direito fundamental. O artigo 203 determina que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social” (BRASIL, 1988). No artigo 204 encontram-se duas diretrizes da política de assistência social, relacionadas à descentralização político-administrativa e à participação da população e controle social.

O ideário neoliberal no Brasil tem sido responsável pela redução dos direitos sociais e trabalhistas, manifestada no acirramento do desemprego estrutural, na precarização das relações e condições de trabalho, e no desmonte dos serviços sociais. No final da década de 1980 já podem ser observados no país os primeiros “sinais” do projeto neoliberal, com implicações no modo de produzir e viver (FREITAS E SOUSA, 2019).

Partindo disso se estabelecem mecanismos de subordinação do Estado ao mercado. Neste sentido, há uma ênfase na criação de elos do Estado com a sociedade civil. Isso acaba refletindo nos princípios e na qualidade dos serviços e programas prestados aos utentes, além de promover o desmonte da participação social nos espaços de controle social.

Na concepção de SPOSATI (2005) sobre a realidade brasileira há “uma regulação social tardia e frágil na efetivação dos direitos sociais, principalmente pela vivência de processos ditatoriais agravados pela sua duração e travamento da maturação democrática da sociedade” (p. 508).

Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff é importante salientar que houve uma redução expressiva da desigualdade social e avanços sociais com a criação de alguns programas como o Bolsa Família. Entretanto, os fatores de continuidade da política neoliberal vistos nos anos 1990 permaneceram (MOTA, 2012). Ao abordar a política neodesenvolvimentista desses governos, afirma que ao mesmo tempo em que cumpre tarefas democráticas, “A pobreza aparece distanciada dos debates estruturais e é transformada num objeto técnico em si”. ( p. 181).

Com o golpe de estado de 2016, que culmina na destituição da presidenta Dilma, o Presidente interino Michel Temer, na intenção de manter níveis econômicos satisfatórios, para mencionar alguns dos retrocessos, aprova a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (PEC nº 95/2016), que limita, por 20 anos a ampliação dos gastos na área social, com o objetivo de garantir a “[…] conservação e modernização da ordem capitalista”. (MOTA, 2012, p. 23).

Com a evolução da extrema direita, a expectativa de o Estado cumprir sua responsabilidade de investir e ampliar os programas sociais se torna cada vez mais distante. As medidas propostas pelo novo governo Bolsonaro possibilita a ascensão dos interesses do capital e do empresariado, o que significará retrocessos do ponto de vista social dificultando a concretização de serviços públicos de qualidade que possam atender as reais necessidades da população, no que levará a um progressivo retorno das desigualdades econômicas e sociais (FREITAS E SOUSA, 2019).

A Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do IBGE, divulgados no fim de 2018, mostram que, entre 2016 e 2017, a proporção de pessoas pobres no Brasil subiu de 25,7% para 26,5% da população: um aumento de 2 milhões. Já o grupo dos extremamente pobres cresceu de 6,6% da população em 2016 para 7,4% em 2017, passando de 13,5 milhões para 15,2 milhões (IBGE, 2018) .

Nesse contexto, é notório que as necessidades sociais não tem sido prioridade da atuação estatal, e que se faz necessário propostas eficazes para a solução de problemas econômicos e sociais. Baseado nisso, a institucionalização da política de austeridade fiscal e o corte de gastos no orçamento público para áreas sociais, impactam a forma como as pessoas se relacionam no mundo do trabalho e no seu acesso a direitos.

Partindo desse pressuposto da viabilização ao mercado de trabalho vale ressaltar pontos chaves sobre a terceirização do trabalho na qual interfere no âmbito das relações humanas, econômicas, demográficas e sociais, além de dividir opiniões. O mundo do trabalho traz consigo lutas e memórias para que na atualidade hajam direitos e deveres iguais para os servidores afim de que a mão de obra seja fácil e barata.

Neste contexto, a estratégia administrativa da terceirização do trabalho é definida como a  transmissão de determinada quantidade de atividades que não são ligadas ao objeto social da instituição e que poderiam ser executados diretamente pelos trabalhadores contratados, mas são direcionados para outra empresa que irá prestar serviços especializados. Merece destaque que não existe nenhum vínculo trabalhista entre a empresa locatória e os trabalhadores terceirizados (DIEESE, 2003; GIOSA, 1997).

Embora as justificativas para empreender tal processo sejam várias (ganhos de eficiência, flexibilidade e maior competitividade), observa-se que o único parâmetro utilizado é a redução de custos. Por outro lado, as consequências para o trabalhador são diversas: arrefecimento dos encargos trabalhistas e previdenciários, redução de direitos, invisibilidade social e condições precárias de emprego (DRUCK; BORGES, 2002; LEIRA; SARATT, 1995; SILVA; PREVITALI, 2013).

Tão logo iniciou o movimento do Governo em regulamentar a terceirização do trabalho no Brasil, inúmeros estudos mostram que os projetos criados estão longe de atender os debates sociais e principalmente os interesses dos trabalhadores, que são os mais prejudicados com a precarização da labuta terceirizada (SEKIDO, 2010).

Diante disto, faz-se necessário expor fatos para ampliar e atualizar o debate acerca da terceirização do trabalho, mesmo quando se relaciona classes distintas em termos espaciais, econômico, demográfico e social. Contudo, observa-se que o momento é extremamente oportuno para tal elencamento, visto que constitui assunto polêmico no cenário recente do Brasil.                    

6. APROFUNDAMENTO DA PESQUISA

Neste capítulo, serão descritos os dados referentes aos resultados da pesquisa e sua análise inicialmente, descreve os dados relativos ao questionário peculiar ao trabalho  do Assistente Social do CRAS.  E a importância dos relatos dos profissionais do Serviço Social no qual se faz presente no decorrer da pesquisa.           

Em seguida, apresentam-se as categorias temáticas, onde se buscou conhecer, através das falas dos assistentes sociais entrevistados, quais eram os cuidados que eles realizavam para minimizar os problemas dos usuários. Nesse sentido, emergiram desenvolvimento das perguntas expostas aos entrevistados:

O Serviço Social foram implementado de acordo com os momentos históricos vividos durante século para se obter sucesso e terem campo para adaptar-se com as políticas publicas que são direcionadas ao profissional do Serviço publico. Onde amparados pelas leis sociais, que ficaram definitivamente frente às condições de pessoas vulneráveis de maior existência ao meio Social. ( CARVALHO,2014, P.134).

Diante do exposto foi iniciado a  entrevista na qual questões já formuladas foram lançadas para que pudesse ser guiada e atingir pontos que se almejavam discutir, e ao ser lançado a pergunta de partida que compreendia –Como se dá a atuação do Assistente Social no Centro de Referência Assistência Social (CRAS)? Foi possível obter a seguinte afirmação segundo a entrevistada ESMERALDA:    

Então, falar sobre a importância do serviço social implementado no CRAS Praia do Futuro, ele foi criado em junho de 2008, é um Centro de Referência da Assistência Social, uma política pública onde nós atendemos: Cidade 2000, Manoel Dias Branco, Cocó, Praia do Futuro I e II, esse é o nosso território. Nós aqui atendemos hoje aqui no CRAS eu tenho mais de 900 famílias inscritas, mas em atendimento e acompanhamento eu tenho 140.

(ESMERALDA, Assistente Social)

Tendo como importância geral o CRAS, equipamento considerado a “porta de entrada” desse novo modelo de assistência social, a cerca das reflexões e questionamentos do atendimento disponibilizado às famílias beneficiárias. Onde há importância de uma visão holística sobre a visibilidade e à subjetividade das famílias atendidas, a fim de que elas próprias avaliem os atendimentos que recebiam. Porém o quadro de pobreza, miséria e exclusão social no Brasil deve produzir permanente preocupação, e obriga-nos a refletir sobre suas influências na sociedade e na atuação dos psicólogos. (FLORES, et.al. 201, MORAIS e ANDRADE, 2016).

Segundo Paula (2015), a questão do trabalho do psicanalista na instituição do CRAS, enfatiza principalmente a importância da prática aplicada ao sujeito, seja ele o pobre, ou vitima de abuso social e familiar com intuito de colocar cada sujeito a dimensão da responsabilidade subjetiva quanto ao seu posicionamento no laço social. Em 2004 ocorre a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – Resolução Nº78, de 22 de junho de 2004.

Quando falado da demanda na qual o referido CRAS possui foi obtido tal resposta, frente à realidade da tal:

“Já que o CRAS tenho que falar a respeito dessa instituição que nós temos o Serviço de Convivência que abranger de maneira geral ao adolescente, e também ao Serviço de Convivência para Idoso, para haja redução de idoso abandonados nas ruas por familiares não estruturados psicologicamente com o processo envelhecer juntos um cuidando do outro, sobre o assunto de criança eu atendo de 6 a 14, e adolescente de 14 a 17 e os idosos a partir de 60”. (ESMERALDA,  Assistente Social).

Sabemos que cada instituição segue uma ordem de rotina, na qual serve para poder organizar o serviço que a instituição fornece para a população, sabendo disso foi lançado a seguinte pergunta: Como é organizado o trabalho do assistente social na instituição? Onde podemos expôr a seguir a afirmativa da entrevistada em questão:

A realidade vivenciada pelos os usuários atualmente nas instituições principalmente no CRAS, onde os profissionais relatam que hoje diz que equipe dela: eu só tenho uma Assistente Social, um educador social pela seleção pública e eu como coordenadora, quer queira, quer não, eu faço o atendimento pela manhã. Hoje a equipe é composta por três codificadores, um assistente social, o codificador é aquele trabalha no cadastro único, uma assistente social, eu como coordenadora, um educador social, dois porteiros diurnos, uma manipuladora de alimentos que é a nossa cozinheira e um serviço gerais. Antigamente eu tinha uma arte facilitadora, tinha uma psicóloga, mas ai com a seleção vai acabando o prazo vai expirando o prazo e vão vindos outros profissionais, eu estou com a RUBI desde 2014, mas eu só cheguei aqui em 2015, era outra coordenadora que atendia com a Rubi assim ela quis ser chamada.

6.1. O  TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL E SUAS DEMANDAS

Segundo as entrevistadas, os mesmo apontam dificuldades diante os insumos disponíveis para trabalharem de maneira coerente e com qualidade na instituição que enfrentam cada dia com os usuários que o procuram para resolver seus problemas de forma rápida e dando a garantia da organização de segmentos ao serviço. Partindo disso podemos ter tal arrojo sobre as demandas do CRAS em questão, na qual está explicito adiante segundo RUBI:

O trabalho do assistente social aqui, ele trabalha com a demandas espontâneas e as demandas encaminhadas. Nós articulamos com a rede, hoje a rede que eu tenho mais próxima, é o colégio, o posto de saúde, a creche, é um complexo que se dá aqui na região II. A Regional II, tem 04 CRAS, que é o Serviluz Mucuripe, Praia do Futuro e o Lagamar. Então as nossas demandas são o Cadastro Único, BPC deficiente, BPC idoso para encaminhar para o INSS, são as demandas espontâneas, como atendimento de cadastro, atendimentos das condicionais idades da educação e saúde, pessoas que estão com seus benefícios bloqueados/cancelados. E ai a gente faz todo um levantamento para que essa família não seja prejudicada. Outra demanda apresentada espontânea para o CRAS, os benefícios eventuais que são as cestas básicas, auxilio funeral, kits enxovais. Nós temos grupos, além do Serviço de Convivência, nós temos o Programa de Atendimento Integrado a Família, que é o PAIF, que é o carro chefe dos CRAS, é o PAIF. Que é o Programa de Atendimento Integrada a Família.

(RUBI, Assistente Social)

De acordo com IAMAMOTO (2016), o Serviço Social no mundo contemporâneo no Brasil, é representado pela a formulação, e planejamento para a execução de políticas publicas voltada a questão social e técnica do trabalho como: ação sócioeducativo na prestação de serviço social voltado aos direitos violados do cidadão. A lei n. 8.662 de 07 de junho 1993, que regulamenta a profissão, referente aos artigos  4º e 5º sobre as competências e atribuições, privativas a assistência social.

Outras demandas citadas pela Esmeralda relata que há outros serviços do cadastro, destinado para o Bolsa Família, para o BPC deficiente, para o BPC idoso, para carteira do idoso, para carteira do deficiente, Minha Casa Minha Vida, são todos aqueles benefícios que compõem o cadastro único. Baixa Renda da Coelce, apesar de encaminhados do cadastro para o Serviço Social, são inúmeros problemas, né. Como Violência contra mulher, documentação civil, insegurança alimentar, documentação para o uso da casa própria. Seja encaminhada para Habitafor, ou seja, o CRAS ele é um mundo.

Ambas concordam que o CRAS não se limita só no atendimento individualizado, atende o individualizado e o coletivo. E afirma que há vínculos externos para viabilizar o atendimento: “Temos parceria com posto de saúde para as questões do público diabéticos, gestantes, encaminhamos para documentação, para o atendimento também no posto para o atendimento com psicólogo, enfim, o CRAS ele é muito abrangente, ele abrange muitas, e outras áreas. Como as intersetoriais, que nós encaminhamos para o psicólogo, para defensoria pública, atendemos  também pessoas que prestam Benefícios de Prestação Continuada, a PSC que são aqueles infratores, nós acompanhamos esses adultos infratores, enfim”.

Segundo Rubi “o serviço de proteção e atendimento integral a família-(PAIF), acontece duas vezes durante o mês, são com as famílias em acompanhamento, então desde o acompanhamento das datas comemorativas, como os atendimentos as vulnerabilidades que acontece dentro das famílias que são acompanhadas. Nós trazemos geralmente, as palestras, as convivências diante dos problemas que nós acompanhamos. Se eu tenho uma família, se meu maior problema na família é insegurança alimentar, eu vou trabalhar a questão da alimentação saudável dentro daquelas famílias, da insegurança alimentar. Se eu tenho famílias com problemas de violência doméstica, eu vou trabalhar aquelas famílias das palestras ou enfim, acompanhar aquelas famílias dentro da vulnerabilidade que nós mais atendemos CRAS: Objetivo do PAIF, que já está dizendo que é um Programa de Atendimento/Acompanhamento Integrado a Família”.

Segundo Rubi  “existem também fora o Serviço de Convivência, aqui nós trabalhamos com os percursos, quem sou eu, pacto de convivência, alusão ao Outubro Rosa, alusão ao Novembro Azul, em alusão ao dia do livro, do meio ambiente, então, nós trabalhamos determinadas datas comemorativas, como outras. Violência contra o idoso, direito do idoso, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, enfim. O CRAS ele abrange toda essa política pública e voltada também ao atendimento e encaminhamentos”.

6.2. O DESAFIO ATUAL DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA INSTITUIÇÃO CRAS

Há um relato por parte da ESMERALDA sobre a rotina de organização do trabalho de RUBI estando explicito adiante:  “Ela é a nossa assistente social, só trabalha 6h, como você sabe que foi regulamentado, né. E ela entra de 11 e saí as 17. Ela tem o atendimento para a demanda encaminhada, para a demanda espontânea e para os atendimentos dos PAIF individualizados e coletivos, certo? Sem contar com trabalho do cadastro, visita domiciliar, visita institucional, visita do cadastro, concessão dos benefícios eventuais, esse é o trabalho do assistente social. Sem contar com as orientações, né ?  Por que o assistente social ele abrange essa demanda não só voltada para o CRAS, mas voltada para extra CRAS, e faz esse acompanhamento dos acompanhamentos que nós encaminhamos individualizados ou coletivos”.

Segundo, IAMAMOTO (2016) diz que o trabalho do Serviço do Social nem sempre foram centralizado e nem atingiu resultados múltiplos em suas demanda. E que são diferenciadas nas demais especializações do trabalho social útil que corresponde às necessidades sociais existenciais.

Segundo ESMERALDA que fala sobre as demandas do CRAS em questão é possível deferir de sua fala pontos importantes para o desenvolvimento do estudo, sendo este um trecho : “Atualmente então, nós estamos com uma demanda muito grande com relação à orientação ao BPC idoso e ao BPC deficiente, por quê?  Por que esses idosos eles não tinham cadastro único, e agora para que se mantenha o benefício do BPC que é o Benefício de Participação Continuada, ele tem que está no Cadastro Único, e isso aí é feito na acolhida, é feito nos mutirões que nós fazemos das demandas do CRAS. Como agora mesmo nós vamos ter um plantão tira dúvidas dentro da comunidade dos Barreiros, por que nós atendemos aqui a comunidade Barreiros, do Gengibre, dos Cocos, e do Arimatéia, e do Embratel. É programado. Nós vamos ter esse plantão dia 23 com os Barreiros. Vai ser voltado, o Ananias que é o líder comunitário veio nos solicitar, ai vai ser voltado para o BPC idoso e deficiente. Vamos fazer esse plantão tira dúvidas com a comunidade”.

Sabemos que para que ocorra um bom desenvolvimento do trabalho é preciso uma dinamicidade entre o profissional e ferramentas para que haja seu bom desempenho frente aos usuários e de maneira geral, diante disso foi formulado e lançado a pergunta: Quais os instrumentos e técnicas de trabalho utilizados por você para a realização do seu exercício profissional? E através desta foi obtido tal resultado de discurso: “Nós temos essas inúmeras partes ai, são todos esses instrumentais que eu posso te dar uma cópia de cada um, dizendo qual é o objetivo de cada instrumental desse. Ele não foi criado, não só pelo assistente social aqui pra facilitar nosso trabalho, como foi também encaminhado pela Secretaria. Nós não trabalhamos com nenhum instrumental que não seja visto pela nossa gestora e pela nossa Proteção Social Básica ou pelo GESUAS. Trabalhamos também com o Prontuário SUAS que esse ai foi implantado, a gente já está começando as demandas e as famílias serem acompanhadas por esse instrumental” (EMERALDA, ASSISTENTE SOCIAL).

As atribuições do Assistente Social é respaldada pelo código de ética da profissão, diante disso foi desenvolvido uma questão também lançada para as entrevistadas, objetivando obter conhecimento partindo desse pressuposto, logo que a questão compreendia o seguinte: Qual o referencial teórico e político que norteiam suas ações? E segundo ESMERALDA E RUBI, obtive a seguinte resposta: “Bom, nós trabalhamos dentro da ética profissional do assistente social, trabalhamos dentro da NOBRH que é política pública dentro da tipificação também e dentro do nosso conhecimento teórico/ metodológico que nós costumamos ter nossa ética profissional dentro do contexto do Serviço Social”.

A dinâmica do trabalho dentro da instituição faz a diferença no decorrer de cada estratégia analisada eticamente para solucionar os problemas apresentados.  Porém permite que abstração do trabalho em equipe trouxesse resultados positivos, que o caráter social entre trabalho realizados com responsabilidades por parte deste profissional respeitando as particularidades de cada um. (COLMÁN,  2013).

Partindo desse pressuposto sabemos da dinâmica dentro da setorialidade do trabalho, o que não difere do trabalho no CRAS, visto isso foi tentado entender como se dava essa dinâmica junto com a autonomia e poder de resolutividade dos profissionais, através disso foi construída a questão: Como você percebe sua autonomia dentro do CRAS? E segundo ESMERALDA:

“Quanto aos assistentes socais a gente tem que ter um norte, por que a gente também não pode fazer a coisa, mas eu também acredito que em quanto assistente social a gente tem que algumas autonomias sim, dentro da nossa política pública que é da Assistência, mas eu creio que poderia fazer muito mais, poderíamos fazer muito mais, né? Bom, assim, enquanto coordenadora, graça a Deus, a PSP a SETRA ela nos dá autonomia para fazer e acontecer realmente quem está na ponta, como nós estamos aqui na ponta. Então assim, a PSP e a SETRA em si, ela confia no nosso trabalho, sabe? Ela aposta no nosso trabalho. A STDS acredita nas nossas decisões, enquanto profissional, o fazer e acontecer. Graça a Deus em relação a isso, a gente tem determinadas autonomias pra que o trabalho realmente aconteça.”

Assim como toda e qualquer área de atuação tem suas limitações não seria diferente com o Serviço Social, visto isso foi formulada uma questão chave que mostra as formas articuladas de lidar com essas situações perante o CRAS, que remete a seguinte ideia : Diante dos limites impostos ao seu exercício profissional, quais as possibilidades que você encontra para realizar seu trabalho nessa instituição? E podemos deferir a seguinte resposta:

Diante dos limites no exercício profissional e sua possibilidades, mas, acho que em toda profissão tem o seu limite, mas eu creio que dentro do conhecimento que nós temos enquanto assistentes socais, dentro da nossa profissão, dentro das demandas, dentro do Serviço Social eu acho que nós fazemos acontecer sim. Principalmente quando nós encaminhamos que nós queremos resultados. Eu acho que é um desafio enquanto assistente social e sair aqui uma família com um encaminhamento, e a gente realimente ter essa parceria com a política pública externa, das intersetoriais, por que nós não só trabalhamos com o sócio assistencial, também com a intersetorial. E ai, realmente uma defensoria pública, uma delegacia da mulher, enfim, um CREAS, outro CRAS, realmente eles abraçam essas demandas encaminhadas e realmente a gente consegue fazer acontecer, por que tem que fazer acontecer, por que se não o usuário sai daqui insatisfeito. Ai a gente procura remover montanha mesmo! É ligar, é ser dinâmico, é proativo, é investigar, é acontecer

(RUBI, ASSISTENTE SOCIAL).

Segundo RUBI “Pra que o nosso usuário saia daqui satisfeito. Eu acho que essa é o maior desafio do assistente social. Serve pra mim, serve pra você que está começando agora e ir buscar mesmo. Se não tenho uma alternativa aqui por essa via, a gente corre por outra. Às vezes a gente fica um pouco decepcionado, por que acontece de realmente não acontecer, não ser correspondido, mas a gente tem ir atrás”.

Sabemos que muitas vezes pra que seja desenvolvido um trabalho de tamanha eficácia e respaldo é preciso que haja uma burocratização do serviço empregado, sendo esta designada como uma organização ou estrutura organizativa caracterizada por regras e procedimentos explícitos e regularizados, divisão de responsabilidades e especialização do trabalho, hierarquia e relações impessoais. Cientes disso, foi desenvolvido uma nova questão a saber: Hoje uma das dificuldades encontradas pelos profissionais do Serviço Social é questão da burocratização do seu trabalho, de que forma isso rebate no seu exercício profissional nesta instituição? obtivemos a partir desta a seguinte afirmação:

Questão burocrática ela vai ter que existir realmente. Isso ai a gente não pode fugir, por que nós dependemos de outras organizações, de outras instituições, da própria secretaria. E realmente ela tem um tramite, a gente tem que respeitar as hierarquias, mas enquanto assistente social o que a gente pode fazer pra descentralizar, eu acho que esse é o exercício. Realmente existe aquela burocracia. Por exemplo, uma carteira do idoso eu não posso só chegar, olha emite ai uma carteira do idoso. Não! Eu tenho que todo um tramite, tem que passar pelo cadastro, tem ver como está à condição daquele cadastro, encaminhado. Então, existe a burocracia. Você não chega no banco, eu quero abrir uma conta porque eu quero abrir uma conta, existe toda uma burocracia, de documentos, ordem de chegada, se você está no perfil, se você tem condições de abrir aquela conta, se realmente você tem um valor x especifico para abrir aquela conta, enfim.

(RUBI, ASSISTENTE SOCIAL) 

Ainda sobre a burocratização RUBI cita situações e mostra a questão da importância da burocratização na realização dos serviços, destacando-se assim:

Então, o Serviço Social e as demais profissões têm que ser. Você não chega em uma  UPA e chega pra ser logo atendido, existe toda aquela, você vai passar pela triagem, vai passar pelo acolhimento, vai passar pela assistente social, enfim. Mas, a gente tem que fazer acontecer apesar da burocracia, você não pode ficar naquela do comodismo, de ficar acomodada. Você vai entra com as questões, seus documentos, mas ai você tem que ser eu costumo dizer que o assistente social ele é insistente, insistente social. Ai realmente tem que acontecer. Incomoda, mas estamos ali para o exercício da profissão aconteça realmente. É delicado, as vezes a gente fica um pouco frustrado com as coisas que nós queremos que aconteça, mas a gente não pode desanimar, não foi à toa que nós escolhemos a profissão. Eu acho que o assistente social ele é guerreiro, ele é batalhador, ele é insistente mesmo, ele é criativo, proativo. Pelo menos eu tento passar isso para minhas estagiarias. Não se deixar abater por alguma frustração, o outro dia só pertence realmente a Deus e nós pra ir buscarmos, se não, não acontece.

O clientelismo é uma realidade no nosso país, sendo este um subsistema de relação política, com uma pessoa recebendo de outra a proteção em troca do apoio político. Também é chamado política do favor, visto isso podemos visar que em meio as vulnerabilidades e fragilidades  das normas envolvidas em nosso meio. Sabendo disso foi desenvolvida a ultima questão do roteiro de entrevista a saber: Você como assistente social percebe que existem práticas clientelistas na instituição na qual está inserida? Como se dão essas práticas?  Este questionamento mostrou segurança para tais responderem, e pode-se deferir de suas respostas o trecho a seguir:

É aquilo que eu te falei já no início, aqui eu fazemos o que? Que o usuário saia satisfeito. Eu costumo dizer nas nossas reuniões aqui, que a política, a PNAS a Política Nacional da Assistência Social, a gente tem que fazer acontecer. A clientela ela vai existir sempre, as dificuldades elas vão existir sempre. Essa questão da prática institucional a gente tem que fazer acontecer realmente. E desburocratizar, pra a gente não possa cair no comodismo. E é isso, sabe? É muito complexa essa questão do assistente social, só quem sabe é quem vivencia a prática. Prática e teoria elas caminham juntas, as  vezes um pouco com dificuldade ou outra, mas elas tem caminhar juntas. Eu não posso ter uma teoria, sem que eu tenha a prática para aquela teoria. Ela caminham  juntas e vice-versa.

 (RUBI, ASSISTENTE SOCIAL).

RUBI assim como ESMERALDA expressou suas limitações e as demandas tanto para si como assistente social, como para o CRAS que na qual ela trabalha, sendo assim foi extraído uma parte de suas citações e citados abaixo:

São muito diversificadas. Assim, de um modo mais objetivo, a principal demanda que eu identifico é a questão do trabalho e renda, a questão da qualificação profissional, também muito deficiente. E alguma situação de moradia, como o próprio Gengibre, como você deve conhecer. Também algumas áreas de aterramento pelo vento, pela areia que ainda pega a Praia do Futuro. Que isso é muito comum lá no território do outro CRAS, no Serviluz. Mas, aqui na Praia do Futuro ainda tem algumas situações assim. Pessoal que mora na beira da praia, do mar, né? Na beira do mar bem dizer. Bom, ai a questão da droga, da violência urbana, na questão do afastamento da escola por adolescente é muito comum também. Enfim, ai tem a questão do idoso que mora só, ou que mora com uma pessoa que não tem muita condição de acompanhar. Que a gente identifica alguns casos, enfim, eu acho que é decorrente dessas que falei que a gente tem atendido com mais frequência.

(RUBI, ASSISTENTE SOCIAL)

Sobre  vivência e a rotina das entrevistadas ambas forneceram respostas semelhantes, onde pude destacar um pouco sobre o que foi relatado, segue adiante um trecho da entrevista na qual saliente isso:

Bom, a gente tem dois dias da semana no CRAS onde se disponibiliza de um carro, na  qual eu faço visitas domiciliares no território. Então, tem um dia que eu destino a essas visitas, sendo estas visitas e acompanhamento, tem a visita de averiguação, fiscalização que são relativas ao Cadastro Único. Que também tomam muito do nosso tempo, inclusive prejudicam um pouquinho do acompanhamento PAIF. Que essas famílias poderiam ser muito melhor acompanhadas. E tem esse dia para as visitas. E tem um dia na semana pra organização de instrumentais, de material que foi produzido, pra organização de pastas, para atualização de algumas questões que foram incluídas de acompanhamento no mês, mais burocráticas mesmo, pra incluir na listagem de famílias acompanhadas. Pra ver quais são desligadas, para fazer relatórios técnicos, geralmente à gente dedica as sextas à tarde pra isso. E os demais momentos são mais destinados a atendimento de questões ou proveniente do cadastro. Ou que seja, a partir de uma demanda mesmo, vinda diretamente ou espontaneamente do usuário. Pra que a gente faça algumas orientações, muitas vezes orientações, mas outros encaminhamentos pra rede. Tanto a sócio assistencial, como das outras políticas que são complementares a nossa. Assim, o meu referencial teórico fundamental mesmo, que conduz que orienta minha pratica. Sempre foi uma abordagem mais dialética, mais marxista, mais voltada pra essa perspectiva. Esses princípios que norteiam essa prática mais questionadora e inclusiva também, voltada pra questão da justiça social na perspectiva de inclusão do usuário, na efetivação dos direitos que lhes competem.

(ESMERALDA E RUBI, ASSISTENTES SOCIAS)

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Remetendo às práticas do Assistente Social embasadas no código de ética que respalda suas atribuições, é possível que se tenha uma noção satisfatória de campos de atuação deste, principalmente quando se enfatiza o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde se viabiliza um atendimento prático e que visa a maximização e expansão dos direitos alheios à comunidade em geral.

Através deste estudo foi possível averiguar a realidade presente no CRAS e atingir os objetivos iniciais nas quais impulsionaram o desenvolvimento deste, visto para que se possa pôr em prática o papel do Assistente Social é preciso que se tenha um montante de características que facilitem tal feito como a autonomia, proatividade, visão holística e determinação, isso são pontos fortes para que o profissional tenha êxito diante da realização de suas atribuições.

Em meio a Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) podemos compreender que o trabalho do Assistente Social está inserido dentro de um amplo aspecto de saberes inerentes ao contexto geral de políticas públicas que permeiam os saberes socioculturais, estando esse subordinado aos mesmos.

Partindo do ponto de vista da pergunta de partida trazida no contexto inicial deste trabalho, e através da fala importante das Assistentes Sociais que se fizeram figuras necessárias para o desenvolvimento deste, pode-se dizer que a atuação do Assistente Social no CRAS é bem mais que apenas ser um executor  de políticas públicas, é conseguir avaliar, monitorar, realizar visitas técnicas, assessorar, administrar, é estar intrínseco a um conjunto de ações que flutuam por todas as suas possíveis atribuições como Assistente Social, em um contexto geral é ser um viabilizador de direitos.    

Este estudo carreia informações importantes o que lhe fornece uma característica peculiar, o que me leva a dar-lhe uma acreditação para possível publicação em revistas voltadas para o Serviço Social, ou ser utilizada em âmbito de residência e  mestrado, pois tendo em mente seu complexo grau de relevância levando em consideração que esta é uma pesquisa de campo que traz a tona a realidade do CRAS em locais de vulnerabilidade e possibilita o enriquecimento a nível de conteúdo de quem o dispuser.          

Contudo, foi percebido que este estudo conseguiu alcançar os objetivos propostos e pode-se observar que diante de todas as vulnerabilidades sociais em que se inserem nos espaços sócio ocupacionais dos  CRAS, é necessário reafirmar que o Assistente Social sendo este de caráter propositivo viabiliza muito mais que acervos técnicos, busca ativamente a manutenção  da ordem vigente sempre em consonância com o projeto ético-político, técnico-operativo e teórico-metodológico da profissão.