A MEDIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ENTRE A FAMÍLIA E O DEPENDENTE QUÍMICO NA SUA REABILITAÇÃO

1. RESUMO

Por ser este um assunto complexo que exige transcender a imediaticidade, tem suas expressões refletidas na sociedade em forma de violência, abandono, marginalidade, criminalidade entre outros. Dessa forma, compreender esse fenômeno social só é possível na perspectiva do método crítico dialético a fim de decifrar a realidade social em seu aspecto social, político e econômico que reflete elementos distintos em relação às drogas. Na tentativa de desconstruir paradigmas impostos pela sociedade, busca-se explicitar a importância de se desvelar essa representação social, diante do contexto social. Por isso, é importante esclarecer a sociedade a respeito do enfrentamento familiar, da relação do usuário com ele mesmo, e como ele se sente ao tentar pertencer a um grupo, seja ele profissional, social, cultural ou religioso e como o (a) assistente social, media o acesso a políticas públicas sociais, juntamente com seu familiar. Devido a essa representação multifacetada, estigmas, pré-conceitos e falta de conhecimento que ainda envolve este tema Droga, sendo reproduzido nas expressões da questão social, objeto de trabalho e intervenção do profissional do Serviço Social. 

Palavras - chaves: Serviço Social; Droga; Família; Mediação; Questão Social.

ABSTRACT

Because this is a complex issue that requires transcending immediacy, its expressions are reflected in society in the form of violence, abandonment, marginality, crime and others. Thus, understanding this social phenomenon is only possible from the perspective of the dialectical critical method in order to decipher social reality in its social, political and economic aspect that reflects distinct elements in relation to drugs. In an attempt to deconstruct paradigms imposed by society, we seek to clarify the importance of unveiling this social representation in the face of the social context. Therefore, it is important to clarify society about family coping, the user's relationship with himself, and how he feels when trying to belong to a group, whether professional, social, cultural or religious and as the assistant. Social media, mediate access to social public policies, along with their family members. Due to this multifaceted representation, stigmas, preconceptions and lack of knowledge that still involves this theme Drug, being reproduced in the expressions of the social question, object of work and intervention of the Social Work Professional.

Key-words: Social Work; Damn it; Family; Mediation; social issues.

2. INTRODUÇÃO

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é parte integrante da finalização de um processo de graduação do curso de Serviço Social da Universidade de Cuiabá– UNIC e que tem como objeto de pesquisa a compreensão da atuação do Serviço Social junto as Famílias no processo de prevenção e recuperação dos dependentes químicos, explicitando a importância do assistente social e da Família no contexto da reabilitação e reinserção do dependente químico a sociedade que ainda nos dias atuais, vivenciam problemáticas atenuantes, cujo desafio consiste em desvelar ou desmistificar tais expressões da questão social.

Percebe-se quão complexo é este tema nos dias atuais e que diante de tantas problemáticas internas (familiares) e externas (sociedade), dificulta o desvelar destas expressões da questão social, que estão intrinsecamente atreladas a este contexto social.

Nesse sentido, para atingir tal finalidade, cogitemos com três objetivos: conhecer a Política sobre Drogas, discorrer sobre os modelos familiares na contemporaneidade e a contribuição da atuação do assistente social frente à influência da família no processo de prevenção com o dependente químico, na tentativa de compreender um pouco sobre esse processo histórico, que vem com o crescente consumo desde os primórdios até os dias atuais, afetando todo o contexto social ao qual o usuário pertence.

É importante salientar que, embora existam poucos trabalhos voltados para a família neste contexto, o trabalho se torna ainda mais um desafio que, futuramente irá contribuir para próximos trabalhos acadêmicos e que, na tentativa de desconstruir paradigmas impostos pela sociedade, busca explicitar a importância dessa representação social, diante do contexto social. Por isso, é importante esclarecer a sociedade a respeito do enfrentamento familiar, da relação do usuário com ele mesmo, e como ele se sente ao tentar pertencer a um grupo, seja ele, social, cultural ou religioso.

Para tal compreensão destas questões, foram utilizadas pesquisas bibliográficas qualitativas e descritivas, para enfatizar as problemáticas e questionamentos que envolvem este tema complexo, bem como, as referências de um conjunto das expressões sociais, sendo estas, objeto de trabalho do Serviço Social, a questão social.

Compreendem-se nesse sentido, que as pesquisas bibliográficas deram embasamento na compreensão em descrever todo esse processo histórico desde como a substância em si age no organismo, as Políticas existentes sobre Drogas até a recuperação, tratamento e fortalecimento de vínculo do usuário para com a família.

Sendo assim, através do contexto histórico dialético o primeiro capítulo discorrerá que forma se deu a inserção dessas substancia no Brasil, como essa questão da drogadição ganha espaço em outras áreas da sociedade e suas expressões provocadas pelo consumo. No segundo capítulo apresentará a contextualização da Política de Droga, considerando suas fundamentais trajetórias e profundas mudanças bem como de que forma está política irá ser efetivada com este familiar.

Já no terceiro capitulo abordará o contexto da família na contemporaneidade, inserindo-a no contexto do dependente, explicitando como esta política contribui com a garantia de acesso as políticas públicas, ao familiar e ao dependente, consequentemente. No quarto capítulo tratará como o profissional de Serviço Social atua junto às políticas públicas, buscando além do acesso a elas, intervir com a família e com o dependente químico, para que de forma profícua, sendo que a mediação profissional faz parte de um conjunto de instrumentos utilizado pelo (a) profissional do Serviço Social.

Desta forma, a pesquisa é embasada em seu contexto histórico dialético, que ao perpassar por suas contradições, buscaremos objetivar as questões pragmáticas, ao discutir, analisar, e compreender esta aproximação da realidade social que é existencial em nossa sociedade e responder a esta conflituosa relação.

3. A QUESTÃO DA DROGADIÇÃO E SUAS EXPRESSÕES

Para iniciar a trajetória em torno das Drogas, se faz necessário conhecermos todo contexto histórico de sua origem até chegarmos às contradições dos dias atuais e para que isso ocorra, faz-se relevante um breve levante sobre este momento. Para isso, percorrer-se a história desde a era Pré-Colonial e Colonial, confirmando o que muitos autores já afirmaram que o consumo das drogas era feito de forma restrita e por determinados povos.

Desde a antiguidade, a humanidade tinha uma relação com as plantas, sendo para se alimentar, abrigar ou medicar e foi desta forma que os primeiros humanos descobriram a capacidade que algumas plantas possuíam a capacidade de alterar o estado de consciência desejável. De acordo com Mota (2008), a origem desse costume é imprecisa, por se tratar de hábitos tão remotos e universais como a própria história da humanidade.

Sendo assim, a etimologia da palavra Droga é uma controvérsia, pois, em sua origem persa Draa, significa ‘odor aromático’ e no holandês Droog que significa ‘folha seca’ e que independente de seus significados, possuem vários efeitos, efeitos estes que compõe as expressões e ralações sociais na contemporaneidade.  Nesse contexto, para Siebel e Junior (2000) a droga é um termo genérico dado a tipo de substancia natural ou não, que ao ser introduzido no organismo, provoca mudanças físicas ou psíquicas.

Portanto, o consumo de substâncias alucinógenas que atualmente conhecemos como Drogas, nem sempre foi considerado como algo danoso ou prejudicial à saúde ou em seu convívio social, pois, era utilizada em práticas religiosas, culturais, medicinais entre outras. E que, conforme as metamorfoses ocorridas entre o espaço e o tempo, deixaram de ser um mero rito.

Desde então, as substâncias psicoativas, hoje identificadas como drogas, por ser, ou conter elementos químicos ou alucinógenos, que, em contato com o sistema nervoso do ser humano, altera os sentidos, raciocínio e comportamento dos usuários que passam a serem escravos e se condicionam a este aprisionamento que, acaba afetando o meio em que se vive e em todas as áreas da sociedade.

Assim, os aspectos históricos positivos e negativos do consumo dessas substâncias foram tomando novas e maiores proporções e, ainda atrelada ao desenvolvimento social, cultural e econômico que, de acordo com Silva (2015, p, 33), “estas dimensões transitam entre o remédio e o veneno, da cura a destruição, o que torna este tema ainda mais desafiador”. Por meio desta afirmação, em se tratar de cura ou veneno, deve- se ter em mente que, para qualquer efeito, o que se é utilizado como remédio é parte de uma planta, ou seja, sua essência, que por sua vez, irá afetar de forma boa ou má.

Nicastri (2008, p. 22) afirma ainda que “droga não é por si só boa, ou má, mas que existem substâncias que são usadas com a finalidade de produzir efeitos benéficos, como o tratamento de doenças, e são consideradas medicamentos”. Mas também existem substâncias que provocam malefícios à saúde, os venenos ou tóxicos. É interessante que a mesma substância pode funcionar como medicamento em algumas situações e como tóxico em outras.

Nota-se que não é a substância em si o grande problema, mas, da forma e quantidade que se é utilizada tal psicoativo, pois, sabe-se que existem as substâncias lícitas que são utilizadas em fórmulas medicamentosas e que, dependendo do consumo torna-se um veneno.

No sentido recorrente ao termo droga, temos a droga ilícita, que é toda substância que altera a mente ou o humor e que provocam dependência, afeta o sistema nervoso central e modificam ações e comportamentos do indivíduo; causando danos muitas vezes irreparáveis. Sanchez e Santos (2013) afirmam que tais substâncias agem nos mecanismos conhecidos como de gratificação e recompensa o cérebro, provocando ‘sensações maravilhosas’ que fazem com que a pessoa queira repetir a experiência de uso.

Portanto, ás drogas ilícitas são proibidas por possuir alto teor de dependência ou de destruição, uma vez que esta substancia entra em contato com o sistema nervoso do indivíduo e a mesma busca pela mesma sensação de prazer, buscando ter aquela primeira sensação, o uso será cada vez mais progressivo, contribuindo desta forma, a dependência propriamente dita, e que por sua vez, ira refletir nos conjuntos das expressões da questão social.

A droga lícita que é aquela legalizada, produzidas e comercializada livremente e que são aceitas pela sociedade. Os dois principais exemplos de drogas lícitas na nossa sociedade são o cigarro e o álcool. Dantas entende que neste sentido, muitos questionam a aceitação, por parte da sociedade, das drogas lícitas, uma vez que as mesmas são prejudiciais para a saúde e também causam dependência nos usuários. Assim, o critério de legalidade ou não de uma droga é historicamente variável e não está relacionado, necessariamente, com a gravidade de seus efeitos. Alguns até mesmo afirmam que esse critério é fruto de um jogo de interesses políticos, e, sobretudo, econômicos (DANTAS, 2008).

Ou seja, embora haja toda uma discussão em torno desta questão tão polêmica, a droga licita não é proibida, mas tem um efeito ainda maior por não ser vista pela sociedade como algo danoso e devastador; contrapondo as drogas ilícitas, que em meio à sociedade é estereotipada, ambas causam agravos físicos e mentais e trazem danos à saúde do indivíduo e do familiar.

 Segundo Resende (1987), até a década de 80, o consumo de drogas ilícitas não era considerado um problema da saúde pública ou de responsabilidade governamental, tampouco o consumo de álcool, considerado droga lícita; porém, é importante lembrar que o uso abusivo do álcool era responsável por um dos mais altos índices de internações nos hospitais psiquiátricos.

Diante do exposto, o consumo acelerado do álcool expande o acesso dessas substancia o que antes era utilizado por grupos restritos e destinado às cerimônias religiosas, passa a dar início ao consumo abrangente e progressivo.

3.1. A INERÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL E SEUS EFEITOS SOCIAIS

Com o passar dos anos e danos, e com o desenvolvimento cultural, social e econômico, o uso destas substâncias, tomam proporções preocupantes a partir da década de 80, construindo ‘novas’ ideologias ou alternativas de vida por assim se dizer. Consequentemente, com a crescente problemática e expressões da questão social como, violência, doenças relacionadas ao uso de drogas, (HIV), marginalidade, criminalidade entre outros, foram adotadas medidas para combater a progressão do uso e o agravamento da questão social (CALONETE E SOARES, 2005).

Neste sentido, para Machado e Boarini (2013, p. 585), afirmam que:

a estratégia de redução de danos pode ser definida como mais uma maneira de se abordar o usuário de drogas, descentrando o foco do problema da erradicação e da abstinência e privilegiando “o direito à saúde de todos e o respeito à liberdade individual daquele que não deseja ou não consegue interromper o uso de drogas. Como a história indica, essa estratégia surgiu como uma medida de prevenção em resposta a epidemia do contágio por HIV, ás doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e a Hepatites.

Machado e Boarini (2013, p. 586) nessa mesma lógica ressaltam sobre o impacto do conceito científico, a concepção dos autores direciona aos riscos e vulnerabilidade da doença que passou a ser “insuficiente para encaminhar as ações de prevenção e para se ter uma visão de forma clara, do que tinha se tornado o fenômeno da AIDS”.

A abrangência do problema foi incorporada ao conceito, quanto a redução de danos e a questão da vulnerabilidade resultou em movimentos sociais que se organizaram para demonstrar a ineficiência de promover ações voltadas exclusivamente para a prevenção de comportamentos de risco. Nesse sentido e no que se refere a este fenômeno das drogas, a transição desse conceito de um comportamento de risco a uma situação de vulnerabilidade, permitiu o reconhecimento de que, além da perspectiva individual, a droga perpassa outras esferas, tais como a social, econômica e política, o que também determina e influencia o comportamento individual.

Desta forma, essa perspectiva de estratégias proibicionista de guerra ás drogas, não abria espaço para reflexão tão pouco para a compreensão da droga como fenômeno multideterminado (AYRES et al., 2003).Ou seja, não estava se tratando de um fato isolado, mais sim de algo grande e destruidor, não apenas ao indivíduo como também, a sociedade como um todo.   Machado e Boarini (2013, p. 586) afirmam que:

A estratégia de redução de danos foi progressivamente incorporada à legislação brasileira sobre drogas, de modo que, nas duas últimas décadas, as políticas de saúde reconheceram a histórica lacuna assistencial prestada aos usuários de álcool e de outras drogas. Nesse sentido, a partir da aprovação da Lei Federal nº 10.216/2001 (Brasil, 2001a), que legitimou o movimento da reforma psiquiátrica na área da saúde mental, os usuários de drogas foram efetivamente aceitos como de responsabilidade da saúde pública, mais especificamente, da saúde mental.

Nessa sequência, com a vigência dessa lei, as políticas sobre drogas passaram a priorizar a rede de cuidados extra-hospitalares, como forma de prevenção, como nos Centros de Atenção Psicossocial álcool e drogas (CAPSAD) além de ressaltar os direitos a saúde e a prevenção do usuário e do dependente de álcool e outras drogas.

Neste mesmo ano, dois importantes marcos para a área da saúde mental no Brasil, a III Conferência de Saúde Mental e a publicação da Lei nº 10.216/2001, ocorrendo paralelamente ao 2º Fórum Nacional Antidrogas, ainda com enfoque ao proibissionismo, o que possivelmente reforçou a dificuldade de articulação das duas áreas, a da saúde e a segurança pública, processo este que se arrasta diante toda problemática envolvendo este tema, principalmente, com as drogas ilícitas (MACHADO E MIRANDA, 2007).

Vale ressaltar, que anterior a estas medidas adotadas, a redução de danos era feita apenas com a distribuição e ou trocas de seringas, o que houve uma pequena redução nos agravos do que foi considerada uma epidemia, a AIDS, mas o uso e ou consumo, cresceu no país, aumentando por assim se dizer, suas mazelas e começa a não serem suficientes tais estratégias.

Neste sentido, mediante inúmeros agravos em decorrência das várias evidências e expressões da questão social e em diversos âmbitos, Políticas Públicas foram elaboradas para atender estas problemáticas crescentes na sociedade e inclusive, desconfigurando famílias brasileiras. Diante disto, o Estado elabora a Política Nacional sobre Drogas (Pnad), definida pelo Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conab), que em 2005, previu a responsabilidade compartilhada entre União, Estados, Municípios e a sociedade brasileira.

Diante disso, Políticas Públicas sobre Drogas foram comandada pela Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), que, em conformidade com a Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006, que por sua vez, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD), no intuito de articular, integrar organizar e coordenar as políticas de prevenção, atenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de substâncias psicoativas, sendo assim, Estados e municípios, executores dessas políticas e irá reforçar a aplicação de modelos de descriminalização do usuário de drogas e aumento das penas para quem prática o tráfico. Por meio desta, a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) expõem que:

O consumo de drogas tem se mostrado um dos mais complexos e inquietantes fenômenos de nossos tempos, exigindo que o governo e a sociedade partilhem a responsabilidade na busca de alternativas que levem à sua melhor compreensão e abordagem (FACCIO; FERREIRA, 2017, p.1).

Para os autores “as demandas decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas vêm se constituindo uma demanda mundial”, e corrobora com a Organização Mundial de Saúde (OMS) em que “10% das populações dos centros urbanos de todo o mundo consomem abusivamente substâncias psicoativas, independentemente da idade, sexo, nível de instrução e poder aquisitivo, isso demonstra que responsabilidade do cumprimento das políticas públicas sobre drogas, é de responsabilidade não somente da União, como também do Estado e Municípios, ou seja, de forma descentralizada, e articulada, buscar a efetividade e acesso a tais políticas públicas”.

3.2. A FACE DA DROGADIÇÃO E SEUS EFEITOS SOCIAIS

Há drogadição nos dias atuais tem se tornado uma problemática avassaladora e desafiadora, principalmente quando se trata de suas expressões da questão social.  Nesse sentido, o Brasil nas décadas de 50 e 60 no país vivia sobre a influência e reflexos dos Anos Dourados e das revoluções tecnológicas bem como as consequências do pós-guerra do Vietnã, Guerra fria e da Revolução Cubana e pelo crescimento econômico com a criação de grandes empresas como a Petrobras em 1953 (BEZERRA, 2019).

De acordo com (Bezerra, 2019), nos anos 60, a sociedade brasileira neste momento, passava a acompanhar tais tendências do Brasil e do mundo através das tecnologias (televisão e rádio), onde puderam presenciar o início do processo de industrialização e da construção de Brasília, no Planalto Central, e ainda marcado pelo Golpe Militar, período proibicionista, autoritário e repressivo, emergindo do bojo da sociedade civil, diversos grupos, dando início aos movimentos da sociedade civil que reivindicavam e defendiam seus direitos tais como os movimentos feminista, negro, homossexuais entre outros, o movimento hippie, que pregavam por uma coletividade, pelo bem comum, o amor livre e pelo consumo drogas, que se acreditava que isso abriria a mente e seriam mais criativos (BEZERRA, 2019).

Através do movimento hippie, o consumo de substancias como álcool, ópio e principalmente maconha que antes eram utilizados por grupos restritos, adentra de forma acelerada atingindo diversas áreas da sociedade, sendo estes alucinógenos, de alto custo, dá se início as expressões dessa questão, roubos furtos, assassinatos por conta desse consumo (BEZERRA, 2019).

Bem como a participação dos homossexuais, onde o uso de drogas injetáveis como heroína era comum e havia também a questão do compartilhamento de seringas, (as agulhas), o que acarretaram em disseminações de doenças contagiosas como do vírus da imunodeficiência (HIV), causador da (AIDS) e sendo esta doença, atribuída diretamente aos homossexuais.

Segundo Mesquita (1991) antes mesmo da elaboração da Política Sobre Drogas, e para se amenizar os riscos ou danos para a saúde de uma forma geral, usou-se estrategicamente a redução de danos, como tentativa de reduzir os danos, principalmente voltados para os usuários de drogas injetáveis - UDI’s, que pelo comportamento e reutilização de seringas e agulhas, assumiam comportamento de risco de contagio e de difusão do HIV e de Hepatites, o que denunciava à impaciência dos serviços de saúde mental, destinado a questão das drogas bem como a ineficácia dos tratamentos e a falta de clareza sobre a magnitude do problema.

De acordo com Canolete e Soares (2005), os programas de prevenção ao uso de drogas no Brasil, entre eles a estratégia de redução de danos, foram cindidos em dois momentos distintos: o anterior e o posterior ao advento da AIDS; e ainda em relação a esta estratégia utilizada, eles afirmam que: independentemente da aceitação parcial ou total, o rompimento com o paradigma proibicionista é visível no âmbito acadêmico, embora não se tenha mais careza sobre a configuração do novo paradigma deste fenômeno, a droga. 

Ou seja, a estratégia de redução de danos, foram algumas das medidas na época, para conter tanto o uso quanto a disseminação do próprio contagio da doença, não sendo a saúde mental, medida suficiente para controlar esta abrangência situação.

4. CONTEXTUALIZAÇÃO SOBRE A POLÍTICA DE DROGAS E FAMÍLIA

A política de drogas necessita de uma discussão aprofundada com discussão e modelos que envolva a base familiar. Dado que a família é à base de formação do cidadão ou sociedade, “tem especial proteção do Estado” segundo afirma o Artigo 226, datada em 05 de outubro de 1988 (SENADO FEDERAL, 2015, p. 1).

A família tem vínculos sociais de pessoas que compõem as políticas públicas que influencia no processo de inserção social muito relevante que compuseram as transformações sociais que se estenderam para as políticas, culturais e econômicas, dado que os movimentos sociais são formados por cidadãos que compõem a sociedade, vinculada a família, e foi a partir da década de 80 que os movimentos sociais se intensificaram, conforme afirma que:

[...] devido às constantes transformações sociais, políticas, culturais e econômicas, movimentos sociais se organizaram de forma articulada, reivindicando por melhores condições de trabalho, educação, terra ou moradia e saúde, sendo o último tema amparado pela Lei Federal nº 10.216/2001, que legitimou a reforma psiquiátrica na área da saúde mental, os usuários de álcool e outras drogas, passam a fazer parte dessa categoria, que por sua vez, fazem importantes reivindicações por melhores condições de vida e de saúde. Somada a esses movimentos, a epidemia da AIDS ao redor do mundo ganha espaço a estratégia de saúde denominada redução de danos (MACHADO; Borani, 2013, p. 586).

Assim sendo, a família ficou suscetível a essas transformações sociais, dentre elas o uso de drogas lícitas e ilícitas que não é um fenômeno atual. Contudo, a questão já vem sendo debatida de formas excludentes ou proibicionista, ou simplesmente, consideradas como caso de polícia e pelo viés de segurança pública e, mesmo sendo reconhecida e legitimada como uma prerrogativa de saúde pública mereceria uma atenção especial tanto por parte dos gestores, como por parte dos profissionais, especialmente, dos Assistentes Sociais, no trabalho, mediação e intervenção das expressões da questão social. Nesse sentido, de acordo com Costa (2009):

Segundo a Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento apontada na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), uma característica descritiva central da síndrome de dependência é o desejo de consumir drogas psicoativas (as quais podem ou não ter sido medicamentos prescritos), álcool ou tabaco. A Organização Mundial de Saúde afirma que se trata de um estado psíquico e às vezes físico resultante da interação entre um organismo vivo e uma substância... A Organização Mundial de Saúde reconhece a dependência química como uma doença porque há alteração da estrutura e no funcionamento normal da pessoa, sendo-lhe prejudicial. Não tem causa única, mas é produto de uma série de fatores (físicos, emocionais, psíquicos e sociais) que atuam ao mesmo tempo, sendo que às vezes, uns são mais predominantes naquela pessoa específica do que em outras. Atinge o ser humano nas suas três dimensões básicas (biológica, psíquica e espiritual), e atualmente é reconhecida como uma das expressões da questão social brasileira, à medida que atinge todas as classes sociais (Costa, 2009, p. 3).

Assim, houve um período em que a droga era compreendida como um remédio, uma vez que tinha a capacidade de eliminar a dor e de afastar os problemas. A Revolução Industrial levou a um crescente processo de urbanização, e, nesse contexto, surgiram múltiplas tecnologias, entre elas a do aprimoramento do processo de destilação do álcool e, como consequência, a problematização do uso e do abuso de drogas. Com isso, as drogas passaram da esfera religiosa à esfera biomédica e da Justiça (OBID, 2011).

Ante os inúmeros agravos sociais, culturais, políticos e até religiosos, a questão das drogas transcendem perante estas expressões, atrelada as mais variadas facetas que, a partir das décadas de 80 e 90, a política de Redução de Danos se tornara hipossuficiente para atender tais demandas.

Nesse sentido e como forma de prevenção pela RD, não bastava apenas às distribuições ou trocas de seringas, embora tenha sido constatada a diminuição das pessoas contaminadas pelo vírus da AIDS, o que por outro lado, agravou-se e intensificou-se o uso do álcool e outras drogas; sendo elaboras e instituídas Políticas Públicas para atender a estas problemáticas crescentes na sociedade e inclusive, passa a ser um determinante comum na desconfiguração das famílias brasileiras (MACHADO E MIRANDA, 2007).

Diante disto, o Estado elabora a Política Nacional sobre Drogas (PNAD), definida pelo Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conab), que em 2005, previu a responsabilidade compartilhada entre União, Estados, Municípios e a sociedade brasileira, bem como a Secretaria Nacional Antidrogas com a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006.

A Política Pública sobre Drogas, comandada pela Secretária Nacional de Política Sobre Drogas (Senad), que, em conformidade com a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD) com a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as políticas de prevenção, atenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de substâncias psicoativas.

Com isso, Estados e municípios são os executores dessas políticas e que irá reforçar a aplicação de modelos de descriminalização do usuário de drogas e aumento das penas para quem prática o tráfico. Por meio desta, a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) expõem:

O consumo de drogas tem se mostrado um dos mais complexos e inquietantes fenômenos de nossos tempos, exigindo que o governo e a sociedade partilhem a responsabilidade na busca de alternativas que levem à sua melhor compreensão e abordagem. Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), Vitore Maximiliano, fala sobre a estratégia de governo na construção da agenda de combate ao abuso de drogas (BRASIL, 2014).

Portanto, a responsabilidade do cumprimento das políticas públicas sobre drogas, é de responsabilidade não somente da União, como também do Estado e Municípios, ou seja, de forma descentralizada. E em consonância com Política Nacional de Drogas (PNAD), o Ministério da Saúde reconhece que a dependência química é um caso de saúde pública e há necessidade de ações para o tratamento e prevenção. Mas, se tratando de um assunto complexo e de grande relevância para a sociedade, é imprescindível que:

A política de prevenção, tratamento e de educação para o uso e consumo de álcool e outra droga necessariamente terá que ser construída na interface de programas do Ministério da Saúde com outros Ministérios, bem como com setores da sociedade civil organizada (BRASIL, 2004, p. 7).

Nesse sentido, tanto os gestores da Política Nacional de Drogas, quanto o Ministério da Saúde, entendem a urgência e a complexidade que envolve toda a emblemática e problemática questão, que arrasta por toda uma estrutura na sociedade brasileira mediante a insuficiência de equipamentos sociais, para o tratamento de dependentes químicos, e o apoio financeiro ás entidades da sociedade civil, bem como a falta de ações preventivas com as famílias, aumentando os desafios em lidar com as expressões da questão social (COSTA, 2009).

No país, há vários projetos de leis extensivos em relação ao dependente químico, um esquema de forma estrutural, porém não eficiente por falta até mesmo, de locais apropriados ou legalizados perante aos Conselhos ou Secretarias de Política Sobre Drogas. Porém, o foco aqui neste trabalho é voltado para as famílias dos dependentes químicos, pois, assim como o dependente ou usuário, a família adoece junto com seu familiar.

Sendo está uma problemática e parte de um conjunto das expressões da questão social que, a cada dia que passa, há um número crescente de dependentes químicos e que, por consequência disso, um elevado número de familiares vem tendo que lidar com esta questão.

Nesse sentido, em virtude destes agravos recorrentes tanto na sociedade quanto no bojo familiar e devido a movimentos sociais reivindicando por projetos voltados para a família e até mesmo pelo reconhecimento da categoria profissional do Serviço Social, que visava uma atenção ampla, pois a problemática não se concentrava apenas no usuário, como também na família, por sentir e sofres com os efeitos que o uso abusivo de álcool e outras drogas vêm acarretar.  

Mediante ao exposto, a Política Nacional Sobre Drogas com a Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006, em diligencia com a operacionalidade, efetividade e cumprimento desses deveres, implanta e exercita diretrizes, programas e projetos, que venham atender a estas demandas, na tentativa de amenizar tais agravos e riscos sociais que, através das políticas públicas sociais, possam não somente atender ao dependente químico, mas também, seu familiar, devido a aspectos variantes entre inclusão e exclusão, o que a torna uma expressão da questão social, compondo vários agravos sociais, dentre eles a questão da marginalidade, criminalidade, preconceito, discriminação, exclusão, entre outros presentes no mundo capitalista.

E para dar objetividade e efetividade com programas familiares, a Política Nacional Antidrogas tem como alguns de seus objetivos:

Educar, informar, capacitar e formar pessoas em todos os segmentos sociais para a ação efetiva e eficaz da redução da demanda, da oferta e de danos, fundamentada em conhecimentos científicos validados e experiências bem-sucedidas, adequadas à nossa realidade (BRASIL, 2011).

Neste sentido, o termo Família ganha destaque, sendo incorporada nas políticas públicas brasileiras despertando assim, debate em torno do trabalho com a família que por muito tempo, ficou ignorado pelos profissionais do Serviço Social brasileiro. Sendo que, no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, possuem princípios e eixos estruturantes, a matricialidade sociofamiliar, que independe de qualquer situação, o indivíduo, de algum modo, se vincula a uma família, e esta família, por sua vez, seria o “núcleo social básico da acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social” (BRASIL, 2009, p. 90). Contudo, a família não é apenas uma construção privada, mas tem um papel importante na estruturação da sociedade em seus aspectos sociais, políticos e econômicos.

Mioto et al.(2004) afirmam que é a família que “cobre as insuficiências das políticas, ou seja, longe de ser um refúgio num mundo sem coração é atravessada pela questão social”. De acordo com este papel importante que a família expressa, ao mesmo tempo tem sido posta a provações constantes, principalmente quando se envolve o uso de substancias psicoativo por membros familiares. Sendo que, para algumas pessoas, o uso pode levar ao vicio, que por sua vez, irá afetar diretamente a família.

Ou seja, toda família “adoece” junto e todos os relacionamentos familiares se tornam fragilizados, (dês) configuram-se valores familiares, humanos, morais e em alguns casos, são cercados de todos os tipos de violência. Diante deste contexto de relação de conflitos familiares, cabe ao profissional do Serviço Social, intermediar junto a estas famílias, estratégias que permitirá com que laços e vínculos sejam fortalecidos e também, contribuirá com o dependente químico em sua reabilitação.

Sendo assim a questão social está intrinsecamente atrelada ao fazer profissional do Serviço Social e sua articulação com a Rede de Atendimento, com base na Lei de Regulamentação da Profissão nº 8.662 onde estão dispostas as competências e atribuições do fazer profissional, a Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742 “que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social”, (Loas, 2009, p, 4), que é um direito e está disposto no artigo 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, que diz que a assistência social é um direito a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social e este, exigem definições de leis, normas e critérios objetivos, bem como “devem ser organizadas e realizadas”  (LOAS, 2009, p. 9).

E que, de acordo com os artigos 203 e 204 da LOAS corroboram com o CAPÍTULO I do LOAS/NOB em seu Artigo 2°, onde diz que é dever do Estado prover proteção “a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice” (LOAS. 2009, p, 6).

Neste sentido, o cumprimento desses artigos legitima e ressalta a importância de se garantir esses acessos aos direitos constitucionais de pessoas ou familiares que se encontrem sem situação de vulnerabilidade social.  Para isso, a assistência social tem como objetivo, garantir a proteção desses indivíduos.

4.1. FAMILIA NO CONTEXTO CONTEMPORANÊO

Para dar início a essa temática, faz-se necessário trazer a definição de nomenclatura “família”, que por meio dessa, a Organização Mundial da Saúde expõe que:

Família é um conjunto de pessoas que se relacionam entre si, podendo apresentar uma diversidade de modelos familiares, e na maioria das vezes, residem em um mesmo lar, todo tem direito a pertencer a algum tipo de família sem distinção, ou seja, “família é gente com quem se conta” é aquele em que se pode confiar e contar nas horas boas e más (ONU, 1993, s/p).

Contudo logo após essa definição, torna-se necessária a compreensão histórica desta trajetória e de como surgiu o conceito de família. Diante disso, configuraram-se no século XVI, pensamentos de uma estrutura com formato familiar que, segundo Ariés (1978: 154), uma nova fase da família nasce junto com a transformação do tratamento dado à criança, passando ela a existir na vida do adulto com uma relação mais sentimental, pois, antes, a família não alimentava um sentimento de preocupação tão ativo entre pais e filhos, o que por certo “não significava que os pais não amassem seus filhos”. 

Surgiu, com isso, naquela época à descoberta da criança no mundo familiar e a vida em família, não havendo mais a separação entre sentimento familiar e infância; sendo a linhagem um ponto relevante para a época, pois existia um vínculo solidário a todos os descendentes de um mesmo ancestral.

Nesse caso, a linhagem, os bens familiares e a permanência do nome eram as preocupações fundamentais, não havendo nenhuma preocupação com a intimidade. Assim pode-se concluir que ao contrário do sentimento de linhagem da Idade Média “o sentimento de família estava ligado a casa, ao governo da casa e à vida da casa” (ARIÈS, 1978, p.153).

De acordo com GUEIROS (2002), o cenário brasileiro apresentou também diversas e significativas mudanças na configuração da família patriarcal, em especial a brasileira, era baseada nos moldes das famílias portuguesas que haviam chegado durante o período da colonização no Brasil. Nessa época os colonos eram preocupados apenas com seus próprios interesses e as famílias funcionavam com um verdadeiro clã: viviam mulher, filhos, escravos, parentes e os agregados da família incluindo até mesmo as concubinas e filhos ilegítimos.

 O mesmo ainda afirma que este era um modelo de família mais voltado para o isolamento social, não existia intimidade ou privacidade devido ao grande número de pessoas que conviviam na casa grande. Nesse sentido, GUEIROS (2002, p. 107) denomina família patriarcal como:

A família na qual os papéis do homem e da mulher e as fronteiras entre público e privado são rigidamente definidos; o amor e o sexo são vividos sem instâncias separadas, podendo ser tolerado o adultério por parte do homem e a atribuição de chefe da família é tida como exclusivamente do homem.

Assim sendo, não havia relação afetiva nem respeito mútuo entre os conviventes, tendo como principal preocupação, transmitir para a sociedade a falsa idéia de família “perfeita”, devido há constantes evoluções, no século XIX, esse processo de modernização gerou novos questionamentos sobre o modelo centrado no pai e na sua autoridade.

Porém nessa época, o casamento passa anão ser mais escolhido pelo pai, sendo assim, “introduzida à fase da família conjugal moderna, onde há a separação do amor e do sexo e surgem novos papéis e funções sociais para homens e mulheres” (GUEIROS, 2002, p. 107).

Não obstante as primeiras metamorfoses significativas passam a ocorrer no período da industrialização, como salienta Prado (1981, p. 37), “com a industrialização e a produção de bens em grande escala, as funções familiares foram se transformando e se restringindo, e hoje podemos indicar como ainda prioritárias e exclusivas”.

Nessa situação, ao separarmos o mundo do trabalho do mundo familiar, acabou-se auxiliando no processo de transformação da família de pública para privada. O meio econômico a industrialização e a urbanização são as principais influências para as primeiras grandes modificações familiares (SANTOS 2005).

Portanto, com o desenvolvimento industrial das grandes cidades e principalmente do trabalho fabril, mulheres se ingressam no mercado de trabalho sendo este um ponto importante para a organização familiar e uma organização á mais para a mulher, fato este que enfraqueceu ainda mais o sistema patriarcal que já estava sendo questionado (SAMARA, 2002).

Nesta mesma direção, Hobsbawn (2002, pp. 304, 305 apud QUIRINO, 2012, p. 91) complementa: que “a grande mudança que afetou a classe operária, e também a maioria dos outros setores da sociedade desenvolvidas no “Breve século XX”, foi o papel impressionante desempenhado pelas mulheres; sobre tudo, as mulheres casadas”.

De tal forma, estas constantes mudanças, puderam proporcionar além da inserção da mulher no mercado de trabalho, gerando fonte de renda a família, mudanças na legislação brasileira, o ganho de expressiva relevância em relação aos filhos legítimos e os ilegítimos passarem a ter os mesmos direitos, além disso, a Constituição Federal de 1988 passa a reconhecer a família de forma mais ampla, modificando sua concepção de família centrada apenas no casamento, assegurando uma maior proteção ao casamento, a união estável e as famílias monoparentais.

Consequentemente reconhece-se também que todos são iguais perante a lei, tendo igualdade de direitos e obrigações, o divórcio, passa a ser simplificado, trazendo preocupações com a dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, definido por outros arranjos e tipologias familiares, como aponta alguns dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2010, onde foram identificadas diferentes estruturações familiares, sendo que, estes dados já teriam sido ultrapassados em 51 % das famílias nucleares que, ao mesmo tempo, esse aumento não quer dizer que a família nuclear está sendo eliminada, mas que, na verdade, o que vem acontecendo, é o novo surgimento de novos arranjos de família.

Nesse exposto, foi listado de 19 tipos de parentesco encontrado no Brasil. Enfatiza ainda que houvesse uma grande mudança na composição familiar, nas relações de parentesco e também nas relações sociais que ocasionaram a formação de não somente uma, mas de novas famílias (IBGE, 2010).

Nuclear Simples, formada por um casal e seus filhos; Mononuclear, constituída por um casal sem filhos; Monoparental Simples, a qual pode ser feminina ou masculina e é organizada em torno de uma figura que não tem companheiro residindo na mesma casa, podendo ou não residir com os filhos; Nuclear Extensa, família nuclear com agregado adulto coabitando; Nuclear com Avós Cuidando de Netos, casal de avós que cuida de netos com menos de 18 anos; Nuclear; Reconstituída, casal cujo um ou ambos os cônjuges já tiveram outra união anterior, podendo ter filhos ou não; Nuclear com Crianças; Agregadas, família monoparental que cuida de crianças que não são filhos; Monoparental extensa, família monoparental com agregado adulto residindo na mesma casa; Atípica, individual adultos/adolescente coabitando sem vínculos sanguíneos, incluindo também pessoas que moram sozinhas e casais homossexuais (SOUZA; PERES, 2002 apud LEGNANI, s/ano, p. 2).

Nesse sentido, a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS, 2005: 23) que define a família como um “núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e racional”. Logo, o Programa Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004: 25) conceitua família como sendo “o grupo de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou de solidariedade”.

Diante disto, os novos arranjos familiares reconstituídos existentes na sociedade contemporânea como; recompostas, recombinadas, mosaicos, agrupadas, mistas dentre outros, visto que atualmente, o que se diferencia do passado, que independentemente, há uma relação afetiva, de respeito, cuidado e liberdade.

Por conseguinte, apesar de toda essa definição e conceitos apontados acima, a família contemporânea está se transformando rapidamente devido as expressões da questão social e que, neste sentido, o consumo de substâncias psicoativas é um fator que interfere brutalmente nessa relação e estruturação familiar; por meio desta fez-se necessário à elaboração de políticas sobre drogas voltadas para o atendimento familiar que será abordado no subtítulo a seguir.

4.2. A FAMILIA NO CONTEXTO DAS POLITICAS SOBRE DROGRAS.

De acordo com as metamorfoses ocorridas no mundo com as drogas, sendo essa uma substancia que sempre vai existir, o mesmo ocorre com a família, ambos com a sua complexidade que, precisam ser tratadas de formas coletivas, Intersetoriais e integradas, pelos diferentes atores sociais envolvidos.

Diante disso, a família vem sendo cada vez mais essencial e também responsável pelo desenvolvimento dos cidadãos, desfazendo a tese de que a família, no estado de direitos, seria prescindível e substituível. A família tem papel fundamental, expresso na Constituição Brasileira de 1988, de acordo com seu artigo 227, que cita o dever de assegurar os direitos da infância e da família, da sociedade e do Estado. Porém o artigo 226 declara que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado, retomando para o Estado a obrigação legal de estabelecer políticas públicas de proteção às famílias (BRASIL, 2003).

Sendo assim, a família é uma instituição privada e insubstituível, que vem “cobrindo” as ineficiências do Estado, no que diz respeito ao cumprimento dessas leis, cabendo à família, adotar medidas secundarias para tentar obter um resultado menos desmoralizante. Faz-se, então, necessário ponderar que ao lidar com o ambiente familiar, estamos trabalhando com um grande colaborador e não com o principal responsável pelo manejo adequado da dependência ao álcool e outras drogas.

De acordo com Costa et. al. (2009) trabalha-se com a perspectiva de se desconstruir a idéia de que o problema ou a culpa é ou da família, ou da pessoa, ou da escola para uma compreensão na qual se reconhece a participação de cada segmento e também o potencial de ação de cada um no enfrentamento das dificuldades que se apresentam no cotidiano e na sociedade como um todo. 

Todavia no Brasil, muito se é trabalhado com a questão do dependente químico na sua inclusão, com políticas de atendimento, acolhimento, desintoxicação entre outros, na tentativa de reintegrá-lo a sociedade.

Sendo que, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), possuem princípios e eixos estruturantes, a matricialidade sócio familiar, que independe de qualquer situação, o indivíduo, de algum modo, se vincula a uma família, e esta família, por sua vez, seria o “núcleo social básico da acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social” (BRASIL, 2009, p. 90).

Nesse ponto de vista, a família também adoece, sem apoio institucional, se torna parte integrante das expressões, tendo a necessidade de existir uma política que viesse atender, além do dependente químico, o familiar, que vivencia toda complexidade existente em torno da questão social, além de ser uma questão de saúde pública.

Perante o exposto, para atender a estas expressões da questão social, a Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas, o Ministério da Saúde, estabelece a construção de redes assistenciais, composta pelo serviço substitutivo, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Capsad), que tem a finalidade de prestar atendimento à população com problemas decorrentes do uso de álcool e de outras drogas, proporcionando atividades terapêuticas e preventivas à comunidade, buscando entre outras estratégias, oferecer cuidados aos familiares dos usuários do serviço (BRASIL, 2011).

Portanto, sendo esta uma questão de saúde pública, a reforma psiquiátrica, aborda esta temática com bastante atenção, tanto para as pessoas quanto ao familiar que enfrentam problemas com o uso/abuso de álcool e outras drogas, que consiste em cuidados e tratamentos ambulatoriais, com modelos de redução de danos, e acima de tudo, garantindo seus direitos, o que só poderá acontecer a partir do momento em que se estrutura uma rede de cuidados Intersetoriais, que trabalhe com a lógica da diminuição dos fatores de risco e ampliação dos fatores de proteção, respeitando a diversidade e complexidade, tanto no que se refere às famílias, quanto à dependência de álcool e outras drogas.

Sendo assim, para realizar este tipo de atendimento, O CAPS é responsável em oferecer suporte e apoio aos familiares para manter e fortalecer vínculos afetivos entre usuários e familiares, enfatizando a importância da presença da família no serviço. (BRASIL, 2004)

Ou seja, é relevante para esse familiar, ter este suporte profissional, pois é através desse suporte que a família irá tomar consciência de que a drogadição se trata de uma doença e que é acometida em todas as áreas da sociedade.

Nessa continuidade, os CAPS, assim, como os NAPS (Núcleos de Atenção Psicossocial), os CERSAMs (Centros de Referência em Saúde Mental) e outros tipos de serviços substitutivos que têm surgido no país, atualmente são regulamentados pela Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002 e integra a rede do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Essa portaria reconheceu e ampliou o funcionamento e a complexidade dos CAPS, que têm a missão de dar um atendimento diuturno às pessoas que sofrem com transtornos mentais severos e persistentes, num dado território, oferecendo cuidados clínicos e de reabilitação psicossocial, com o objetivo de substituir o modelo hospital acêntrico, evitando as internações e favorecendo o exercício da cidadania e da inclusão social dos usuários e de suas famílias.

Não obstante é indispensável à descrição de cada CAPS e suas especialidades conforme o quadro a seguir:

Quadro 01 - especialidades do CAPS

Fonte: Ministério da Saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde o CAPS é um serviço de saúde aberto e comunitário do (SUS). Ele é um lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais cuja severidade e/ou persistência justifiquem sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo, comunitário, personalizado e promotor de vida.

O objetivo dos CAPS é oferecer atendimento à população, por meio do acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários (BRASIL, 2004). Portanto, acredita-se que essas ações podem repercutir em fortalecimento dos membros da família e contribuir na recuperação dos usuários, aumentando assim as chances de sucesso no tratamento.

Nesse sentido, e frente a esta demanda e todo contexto que se envolvem estas problemáticas, o profissional enfrenta relevantes desafios, bem como, entender as dimensões da drogadição no cenário familiar, a atenção e participação da família, estigmas e estereótipos impostos pela sociedade e a própria reintegração deste individuo, tanto no convívio familiar quanto na sociedade como num todo (BRASIL, 2004).

Nessa perspectiva, e diante da insuficiência do Estado em atingir um resultado mais eficaz, visto que, tendo apenas o Capsad, como referência ao acompanhamento familiar, outras entidades sem fins lucrativos também atuam nessa conjuntura, tentando transformar o meio e convívio social desses familiares que, em muitos casos, já esgotaram seus recursos e se encontram sem expectativa de vida.

Sendo assim, a atenção integral também incorpora ações de promoção de saúde, prevenção de agravos e assistência primária, secundária, terciária e de redução de danos, que devem ser realizadas em parceria entre organizações governamentais e não governamentais.

Resgata as diversas competências e responsabilidades, inclusive familiares e dos usuários de álcool e outras drogas. A intersetorialidade é, portanto, a articulação entre sujeitos de setores sociais diferentes, e, portanto, com saberes, poderes e vontades diversos, para enfrentar problemas ou situações complexas e/ou abrangentes (FEUERWERKER; COSTA, 2000).

Nesse seguimento, muitas famílias buscam apoio em reuniões familiares, como no grupo familiar dos Alcoólicos Anônimos (AA) AL-ANON/ALATEEN, ou em Narcóticos Anônimos (NA), NARANOM; cuja discussão central, é conhecer a doença denominada de Codependência, que vem a ser um termo da área de saúde, usado para se referir a pessoas fortemente ligadas emocionalmente a uma pessoa com séria dependência física e/ou psicológica de uma substância (como álcool ou drogas ilícitas) ou com um comportamento problemático (BENJAMIN, 2000).

Sendo assim, a temática a seguir, irá trazer a discussão da atuação do profissional do Serviço Social, na perspectiva teórica metodológica, diante da análise crítica e humanizada, na tentativa de compreender, de que forma se dá a atuação, mediação e intervenção junto a familiares e/co-dependentes de álcool e outras drogas; bem como, de que forma acontece esse processo de relação do profissional com a família.

5. ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA SOBRE DROGAS

Primeiramente, se faz relevante citar que a inserção do assistente social nas políticas publica sociais, se deu devido à contradição existente entre o capital e o trabalho gerando múltiplas expressões no meio social, político e econômico, sendo este, objeto de estudo, trabalho e intervenção do Serviço Social.

Para tanto, o Serviço Social tem, como objeto de trabalho, a questão social em suas múltiplas faces. O (a) Assistente Social atua na sociedade com o objetivo de transformá-la, a partir da intervenção nas expressões da questão social.

O objeto de trabalho do Assistente Social [...] é a questão social. É ele, em suas múltiplas expressões, que provoca a necessidade da ação profissional junto à criança e ao adolescente, ao idoso, a situações de violência contra a mulher, à luta pela terra, etc. Essas expressões da questão social são a matéria prima ou o objeto de trabalho profissional (IAMAMOTO 2000 apud ALMEIDA, 2009, p. 3).

Diante disso, a sociedade capitalista é berço das expressões da questão social, pois as desigualdades sociais geram violência, pobreza, criminalidade, e muitas outras situações de vulnerabilidade. Desse modo, o (a) profissional do Serviço Social é interpelado a agir nesse meio, contribuindo para que os indivíduos conquistem seus direitos.

E nas demandas da questão social o (a) Assistente Social deve estar munido de conhecimento para articular as políticas sociais, atender ao usuário e promovê-lo, através de orientações e ações interventivas que o auxilie na melhoria das condições de vida. Assim, o processo de trabalho, segundo Granemann (apud FALCÃO, 2011, s.p.) tem:

O cotidiano da intervenção profissional como um processo múltiplo e diversificado, onde não há somente um, mas, sim, diferenciados processos de trabalho cujos diferentes processos de trabalho – o trabalho concreto e o abstrato – exigem de cada trabalhador conhecimentos, objetos de trabalho e instrumentais particulares.

Portanto, para que este profissional venha de fato contribuir com a mudança do ser social e ontológico, sendo ele o protagonista de sua própria vida, o (a) profissional do Serviço Social exerce papel importante que contribui para que ocorram significativas transformações na vida dos indivíduos, sobretudo, os que vivem em situações de vulnerabilidade; precisam estar ancorados em seu Código de Ética Profissional.

O Código de Ética do Serviço Social, regulamentado pela lei nº 8.662 de 7 de junho de 1993 (CFESS, 1993, art. 4º), estabelece as seguintes competências do(a) Assistente Social:

I - Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades organizações populares;

I - Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

IV - (Vetado); Lei n º 8.662 de 7 de junho de 1993.

V - Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

VI - Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;

VIII - Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;

X - planejamento, organização E administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

XI - Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades (CFESS, 1993, art. 4º).

Nessa acepção, permite ao profissional, atuar em diversos espaços sócios ocupacionais, pois, o mesmo se encontra respaldado de seus direitos e deveres, para com aqueles que necessitam de uma intervenção profissional seja ele em quaisquer espaços de enfrentamento.

Nesse sentido, essas transformações societárias em suas diversas dimensões histórica, social, cultural e política, é parte do enfrentamento das expressões da questão social, que os (as) Assistentes Sociais, segundo Silva (2007), “vêm construindo respostas aos desafios e às demandas do contexto adverso, buscando instrumentos que sejam efetivos no processo de trabalho” (Silva, 2007, p. 38).

Nesse seguimento, de acordo com Silva (2007) o objetivo do Serviço Social, assim como o processo de trabalho do (a) Assistente Social, “se define na direção da cidadania, na perspectiva dos direitos, da participação, da democratização dos bens e serviços, da distribuição da renda, enfim, da emancipação e da independência dos sujeitos” (Silva, 2007, p. 38).

Sendo assim a questão social está intrinsecamente atrelada ao fazer profissional do Serviço Social que, com base na Lei de Regulamentação da Profissão nº 8.662 onde estão dispostas as competências e atribuições do fazer profissional, a Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742 “que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social”, (Loas, 2009, p. 4), que é um direito e está disposto no artigo 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, que diz que a assistência social é um direito a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social e este, exigem definições de leis, normas e critérios objetivos, bem como “devem ser organizadas e realizadas” (Loas, 2009, p. 9).

Desta forma, o Estado sozinho, não consegue suprir estas demandas que na atualidade, vem tomando novas proporções. Sendo assim, o Estado transfere essa responsabilidade que é dele para a sociedade civil organizada, para que possa minimamente sanar parte dessas desigualdades.

Diante disso, a política de enfrentamento, conta com os artigos 203 e 204 da Lei Orgânica da assistência social (LOAS) corroboram com o CAPÍTULO I do LOAS/NOB em seu Artigo 2°, onde diz que é dever do Estado prover proteção “a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice” (Loas, 2009, p. 6).

Neste sentido, o termo Família ganha destaque, sendo incorporada nas políticas públicas brasileiras despertando assim, debate em torno do trabalho com a família que por muito tempo, ficou ignorado pelos profissionais do Serviço Social brasileiro. Diante disso, a política de enfrentamento, conta com os artigos 203 e 204 da Lei Orgânica da assistência social (LOAS) corroboram com o CAPÍTULO I do LOAS/NOB em seu Artigo 2°, onde diz que é dever do Estado prover proteção “a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice” (Loas, 2009, p. 6).

Todavia, o termo Família ganha destaque, sendo incorporada nas políticas públicas brasileiras despertando assim, debate em torno do trabalho com a família que por muito tempo, ficou ignorado pelos profissionais do Serviço Social brasileiro.

Matos (2016, p. 2) nesse sentido afirma que isso se deu “devido aos inúmeros fatores geradores quando um ou mais membro de uma família faz uso problemático de substâncias químicas dependentes”, e diante a esse problema “a família é a primeira a sofrer os danosos impactos, no qual os conflitos surgem e se tornam comuns, gerando sentimento de tristeza, culpa e frustração”.

5.1. ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL JUNTO AOS DEPENDENTES QUIMICOS.

No que diz respeito à atuação dos (as) Assistentes Sociais em relação à dependência química têm sido basicamente, no Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD) e em Comunidades Terapêuticas (CTs). As atribuições do Serviço Social no CAPS AD consistem em auxiliar os usuários, na reinserção social, identificando as “causas” da dependência química, de acordo com os objetivos do equipamento:

Um CAPS ad tem como objetivo oferecer atendimento à população, respeitando uma área de abrangência definida, oferecendo atividades terapêuticas e preventivas à comunidade, buscando: 1. Prestar atendimento diário aos usuários dos serviços, dentro da lógica de redução de danos; 2. Gerenciar casos, oferecendo cuidados personalizados; 3. Oferecer atendimento na modalidade intensiva, semi-intensiva e não intensiva, garantindo que usuários de álcool e outras drogas recebam atenção e acolhimento; 4. Oferecer condições para o repouso e desintoxicação ambulatorial de usuários que necessitem de tais cuidados; 5. Oferecer cuidados aos familiares dos usuários dos serviços; 6. Promover, mediante diversas ações, a reinserção social dos usuários; 7. Trabalhar, junto a usuários e familiares, os fatores de proteção para o uso e dependência de substâncias psicoativas, buscando ao mesmo tempo minimizar a influência dos fatores de risco para tal consumo; 8. Trabalhar a diminuição do estigma e preconceito relativos ao uso de substâncias psicoativas, mediante atividades de cunho preventivo/educativo (BRASIL, 2013, s.p.).

Nesse sentido, o profissional de Serviço Social é sempre desafiado a trabalhar de maneira perceptiva, critica, analisando, elaborando e fortalecendo as políticas sociais já existentes, com intuito de executá-las de forma eficaz para poder prestar um acesso e atendimento de qualidade aos seus usuários independentemente do seguimento e especialidades em qual for atuar.

Assim como já fora mencionado, as Comunidades Terapêuticas vêm atuando como entidades do terceiro setor que realizam as ações que o Estado não oferece à população, embora colabore com subsídio financeiro. E da mesma forma o (a) Assistente Social intervém junto aos dependentes químicos na reinserção social, mas, de acordo com as normas da instituição. Worner (2015, p. 180) afirma que:

[...] o assistente social tem reconhecimento em suas funções e sua visão é compartilhada de forma igualitária para com os demais membros da equipe multidisciplinar, sem perder suas particularidades, tendo participação efetiva em grande parte das atividades da instituição e nas reuniões da equipe técnica (WORNER, 2015, p. 180).

Sendo assim, as comunidades terapêuticas atuam com um importante papel, de reinserir este usuário de álcool e outras drogas ao seio familiar e social, permitindo que o mesmo reaprenda a viver na sociedade como um todo, principalmente, aprenda sobre a doença da adicção, que é progressiva, incurável e fatal e que diante de tais limitações do individuo, proporciona um novo conceito de vida, mesmo que limitado.

Por fim, pode-se dizer que não existe ainda uma ação preventiva definida e sistematizada dos (as) profissionais do Serviço Social, no trabalho de prevenção à dependência química, mas existe um processo iniciado, segundo Rodrigues (2006, p. 159), “o assistente social ainda está buscando o lugar e o papel do Serviço Social dentro da área de dependência química”. A necessidade é real e urgente, dadas às atribuições do Serviço Social dentro das políticas públicas:

A necessidade de se construir caminhos para a prevenção ao uso de drogas é imperativa na contemporaneidade e considerando a responsabilidade do Estado no desenvolvimento das ações, partiu-se da intersetorialidade entre políticas públicas, em especial assistência social e saúde, como possibilidades de construção de programas efetivos de prevenção ao uso de drogas. Com o paradigma do indivíduo como sujeito de direitos desenvolvido nas políticas públicas principalmente a partir da Constituição de 1988 e especificamente na política de assistência social a partir de 1993, com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a prevenção ao uso de drogas pode desenvolver-se inclusive no âmbito da defesa de direitos, entre eles o direito à vida, previsto também nas ações da política pública de saúde, que parte da necessidade de garantir ao indivíduo condições para o seu pleno bem estar físico mental e social (SANTOS; FREITAS, 2012, p. 8).

Portanto, diante dos desafios que o profissional tende a enfrentar, encarando processos que, de um lado, tendo em vista a “defesa intransigente dos direitos humanos”, princípio fundamental do Código de Ética Profissional que orienta as práticas cotidianas do Serviço Social, singularmente aqui, na prevenção da dependência química e, de outro lado, a complexidade do uso abusivo e a dependência de álcool e demais drogas, como uma questão de saúde pública, que rebate nos aspectos sociais, psicológicos, econômicos e políticos.

Sendo assim, o que acaba repercutido “é sempre uma visão simplista e reducionista, preconceituosa e moralista, presentes na sociedade, na mídia em geral e até mesmo em alguns espaços institucionais” que mantêm uma visão distorcida da intervenção, dificultam o processo de consolidação dos avanços e conquistas das políticas públicas (CFESS, 2016).

Ainda nesse sentido, o que se observa é que se reforçam ações autoritárias e higienistas, submetendo a pessoa com dependência química à lógica da moralidade, culpabilizando-os pelos seus fracassos e recaídas, sem inseri-la, de fato, nas políticas públicas para uma atenção integral baseada no respeito à dignidade. Tais práticas são agravadas, na medida em que se apresentam revestidas de idéias de acolhimento institucional.

Diante disso, para uma melhor atuação profissional, entende-se que o (a) Assistente Social cria condições para mobilização e organização de serviços e ações para fortalecer o Sistema Único de Saúde, defendendo o caráter público da seguridade social. Desempenha ações profissionais construídas no processo do trabalho profissional assim direcionado:

Os processos político-organizativos correspondem à articulação de um conjunto de ações, dentre as quais se destacam a mobilização e a assessoria, incrementando discussões e ações em seu espaço ocupacional, [...] processos de planejamento e gestão corresponde ao conjunto de ações profissionais desenvolvidas no nível de gestão do SUS, no âmbito das instituições e serviços de saúde, no planejamento e gestão de serviços sociais em instituições, programas e empresas, e na sistematização das ações profissionais. Neste âmbito estão contidas as ações particularmente destinadas à efetivação da intersetorialidade, quais sejam a gestão das relações interinstitucionais e a criação de protocolos entre serviços, programas e instituições no conjunto das políticas sociais, que servem de base para o trabalho do (a) Assistente Social como para a equipe da qual é parte. [...] Os processos sócio assistenciais correspondem ao conjunto de ações profissionais desenvolvidas no âmbito da ação direta com os usuários nos diferentes níveis de complexidade nos serviços de saúde, a partir de demandas singulares (MIOTO; NOGUEIRA, 2008, p. 282-284).

Nesse sentido, esses processos podem caracterizar, também, o trabalho profissional no cotidiano da atenção à dependência química. Desta forma, o fazer profissional, cria mais condições de efetividade e enfrentamento das políticas de atendimento, aproximando um pouco mais da realidade do dependente, possibilitando sua reabilitação, mesmo que em sua minoria.

5.2. A MEDIAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO JUNTO AS FAMILIAS DOS DEPENDENTES.

Para uma melhor compreensão desta temática, é importante frisar que trabalhar com famílias é a todo o momento desafiante, pois aparecem barreiras frequentemente. Deve-se conseguir superar os obstáculos através de um trabalho baseado em estudos constantes, analisando as demandas e sempre levando em consideração o Código de Ética Profissional, um referencial teórico-metodológico para orientar as ações. Nesse sentido, é relevante lembrar o projeto ético político sempre pensando na forma de emancipar essas famílias.

De acordo com Mioto (2010), identifica que o objetivo principal de intervenção do Serviço Social deve partir da identificação das dificuldades familiares, buscando sempre a possibilidade de uma mudança social, trabalhando de forma que as famílias encontrem os recursos necessários para o seu desenvolvimento social na busca por uma qualidade de vida. Na busca por uma análise investigativa, entendendo que a demanda posta não é somente dos indivíduos ou da família, ela deve ser vista como uma consequência também das desigualdades sociais que é agravada com a ascensão do capitalismo. (MIOTO, 2010).

Portanto, o Serviço Social, na sua condição de profissão assentada na divisão sócio técnica do trabalho, tipificada pelo surgimento quadratura da ordem social burguesa monopolista, possui como traço medular: a característica de profissão interventiva. (IAMAMOTO, 1992)

Nesse sentido, Martinelli (2006, p.15) ressalta que o momento histórico que estamos vivendo convoca aos profissionais a coragem de transformar o nosso conhecimento silencioso em conhecimento partilhado. “É preciso deixar claro o que nós sabemos assumir que sabemos, pois o saber que o Serviço Social domina vem de todos os seus conhecimentos teórico-metodológicos, mas vem também do conhecimento da realidade onde atuamos”.

São aí que se institui uma particularidade da profissão, no sentido de entender a forma de existência das expressões da questão social a partir da tríade singularidade, universalidade e particularidade, entendendo o espaço de intervenção como um campo de mediações que se estrutura sobre determinações histórico-sociais constitutivas dos complexos sociais. Relembrando que esta profissão é de natureza interventiva, com forte significado social, cujo compromisso é com a construção de uma sociedade humana, digna e justa.

Sendo assim, a mediação se materializa no cotidiano do/a profissional em ações que estão diretamente ligadas a expressões da questão social, buscando desta forma, mediar para transcender tais fenômenos e busca mudar a realidade tanto do indivíduo, como de seu familiar.

Perante o exposto, somente após o amadurecimento dos/as profissionais do Serviço Social, a mediação ganha campo, frente a uma vasta demanda que, está diretamente atrelada nas relações sociais, econômicas, culturais entre outras, mas principalmente, existente entre conflitos tanto de cunho jurídico quanto social.

Segundo Iamamoto (2009), o Serviço Social deve estar comprometido em ter um trabalho com qualidade, prestando atenção para as modificações que ocorrem na sociedade, buscando repensar e recriar formas de atendimento voltadas para a defesa da universalidade, pautando a atuação no seu projeto ética político e no interesse da população e das famílias. Ela também destaca que “um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente é ser um profissional propositivo e não executivo”. (IAMAMOTO, 2009:20).

De acordo com Pontes (1989, p.24): “Na particularidade da intervenção profissional do Serviço Social como operar neste complexo campo de mediações garantindo o domínio do seu nexo reflexivo e ontológico para a construção de umas práxis transformadoras?”. Este questionamento não carece de uma resposta exata, mas necessita de reflexões e tomadas de consciência por parte dos profissionais. Afinal, todas as ações profissionais sejam elas as mais simples ou as mais complexas possuem direção social entrelaçada por uma valoração ética específica. “Mediação não é uma questão de opção, ela está intrínseca ao movimento da realidade” (OLIVEIRA, 1988, p. 81).

Sendo assim, o termo mediação é frequente entre os pesquisadores, principalmente, da área social, assume o sentido de categoria dialética, com caráter dinâmico e processual. Portanto presente num sistema de forças ou espaço contraditório que estão presentes no cotidiano das instituições públicas ou privadas responsáveis por repassar aos usuários as Políticas Sociais.

Diante do exposto, para Netto (1992) a problemática social se apresenta multifacetada, com conformações estabelecidas, trabalhando com mediações secundárias que se complementam e se articulam visando soluções imediatizadas. Essas mediações são definidas pelo Estado, pelos grupos organizados de reprodução ideológicos e sistemáticos. Assim organizadas as mediações são repassadas através de políticas sociais orientadas conforme os interesses dominantes atendendo ora ao Estado, ora aos grupos que “defendem” os direitos sociais e ora aos segmentos de iniciativa privada.

Sendo assim, de acordo com Almeida (2001), para o capitalismo interessam as mediações de segunda ordem representadas por valores e ideologias de domínio, apresentadas como responsáveis pela manutenção e organização da sociedade, como processo orgânico para sua existência. As mediações de segunda ordem representam o imediatismo das ações.

Diante disso, o modo de produção capitalista, onde se estabelece crescentemente a questão social, “instaura-se um espaço determinado, na divisão social e técnica do trabalho, para o serviço social” (GUERRA, 2009, p. 06). Entende-se, a partir disso, a necessidade do Serviço Social enquanto categoria profissional:

A utilidade social de uma profissão advém das necessidades sociais. Numa ordem social constituída de duas classes fundamentais tais necessidades, vinculadas ao capital e/ou ao trabalho, são não apenas diferentes, mas antagônicas. A utilidade social da profissão está em responder as necessidades das classes sociais, que se transformam, por meio de muitas mediações, em demandas para a profissão. [...] o espaço ocupacional do serviço social, é criado pela existência de tais necessidades e que historicamente a profissão adquire esse espaço quando o Estado passa a interferir sistematicamente nas refrações da questão social, institucionalmente em questões sociais, através de uma determinada modalidade histórica de enfrentamento das mesmas: as políticas sociais pode-se conceber que as políticas sociais e o serviço social constituem-se nos espaços sócio ocupacionais para os assistentes sociais (GUERRA, 2009, p. 6).

Não obstante é essencial reforçar como foram apresentadas durante todo o trabalho as complexas e subjetivas realidades não só apenas vivenciadas pelos usuários como também, pelo familiar que em meio a tantos conflitos, internos e externos, busca incessantemente ter acesso as Políticas Sociais que reproduzem cada vez mais e de forma constante, as múltiplas expressões da questão social, tornando – se desafiador a atuação do assistente social. Sobre isso MARTINELLI (1994, p.137) elabora que:

A utilização dos instrumentais no cotidiano da prática profissional é um fator preponderante para o assistente social. Como todos os profissionais têm seus instrumentos de trabalho, e sendo o assistente social um trabalhador inserido na divisão social e técnica do trabalho, necessitam de bases teóricas, metodológicas, técnicas e ético-política necessária para o seu exercício profissional. Os instrumentais técnico-operativos são como um conjunto articulado de instrumentos e técnicas que permitem a operacionalização da ação profissional.

Portanto, a mediação profissional no Serviço Social esta compreendida em uma serie de instrumentos tecnicos operacionais, que possibilita o (a) assistente social, realizar a intermediação em qualquer espaço socio ocupacional, cabendo ao mesmo, identificar quais tipos de ações ira obter maior aplicabilidade e resultado.

Diante disso, para compreender a instrumentalidade no processo de trabalho do (a) Assistente Social, é necessário lembrar que a teleologia é a mola propulsora da ação do (a) profissional. Assim, o processo de trabalho é “um conjunto de atividades prático-reflexivas voltadas para o alcance de finalidades as quais dependem da existência, da adequação e da criação dos meios e das condições objetivas e subjetivas” (GUERRA, 2009, p. 3).

Portanto, essa relação se dá a partir da relação de conflito e consequentemente devido às desigualdades que, na atualidade, vem se proliferando em diversas áreas da sociedade, aumentando cada vez mais a demanda por profissionais do Serviço Social, na busca de garantir acesso aos direitos constitucionais dos cidadãos.

Nesse seguimento, as mediações ocorrem em espaços sócios ocupacionais dos assistentes sociais, que são determinados de acordo com os fenômenos sociais surgidos na lógica da sociedade capitalista, que é intrinsecamente desigual e injusta. Com as transformações societárias, surgem novas roupagens da questão social e despontam novos desafios para os (as) profissionais do Serviço Social. Segundo Iamamoto (apud CFESS, 2009):

A análise dos espaços ocupacionais dos assistentes sociais – em expansão e metamorfose – requer inscrevê-los na totalidade histórica considerando as formas assumidas pelo capital no processo de revitalização da acumulação no cenário da crise mundial. Sob a hegemonia das finanças e na busca incessante da produção de superlucros, aquelas estratégias vêm incidindo radicalmente no universo do trabalho e dos direitos. As medidas para a superação da crise sustentam-se no aprofundamento da exploração e expropriação dos produtores diretos com a ampliação do trabalho excedente e a expansão do monopólio da propriedade territorial, comprometendo simultaneamente recursos naturais necessários à preservação da vida e os direitos sociais e humanos das maiorias (IAMAMOTO apud CFESS, 2009, p. 403).

Segundo Pontes (1997, p. 154) declara que o método dialético é essencial para a nova prática profissional, providenciando o que chama de “amadurecimento da profissão”, assim, como a mediação, categoria de movimento, é a categoria capaz de responder à dialética, na concepção de Marx.

O estudo do método dialético marxista, enquanto situado como uma das concepções teórico metodológico dentro do Serviço Social vem sendo tematizado há, no mínimo, vinte anos. A tentativa de aprofundar o estudo sobre à categoria de mediação – uma das medulares categorias que infiram a concepção dialética a de Marx – e é resultante deste processo, de amadurecimento teórico da profissão (PONTES, 1997, p. 154-155).

Diante do exposto, a profissão passou por profundas transformações, possibilitando o aperfeiçoamento de técnicas capazes de realizar leitura da realidade, para uma melhor compreensão, analise e pratica profissional. 

Permitindo assim, um importante papel nessa relação que se constitui junto ao familiar que expressa, ao mesmo tempo, a necessidade de se transformar; e que constantemente tem sido posta a provações, principalmente quando se envolve o uso de substancias psicoativo por membros familiares. Sendo que, para algumas pessoas, o uso pode levar ao vicio, que por sua vez, irá afetar diretamente a família.

Ou seja, toda família “adoece” junto e todos os relacionamentos familiares se tornam fragilizados, (dês) configuram-se valores familiares, humanos, morais e em alguns casos, são cercados de todos os tipos de violência.

Diante deste contexto de relação de conflitos familiares, cabe ao profissional do Serviço Social, intermediar junto a estas famílias, estratégias que permitirá com que laços e vínculos sejam fortalecidos e também, contribuirá com o dependente químico em sua reabilitação.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por ser um assunto complexo que exige transcender a imediaticidade e por ter suas expressões refletidas na sociedade em forma de violência, abandono, marginalidade, criminalidade entre outros, compreenderem esse fenômeno social só é possível na perspectiva do método crítico dialético a fim de decifrar a realidade social em seu aspecto social, político e econômico que reflete elementos distintos em relação às drogas.

Em se tratando dessa temática droga, existem várias abordagens que envolvem está temática acerca do usuário, internações, tratamento entre outros, existem várias pesquisas também que tratam especificamente do dependente químico em sua reinserção social, porém, observa-se que a família, nesse contexto, além de ser a primeira a ter o contato com esse usuário, adoece junto com o mesmo, ficando a mercê de sua própria força de vontade que em muitos casos, é uma luta diária em manter seu ente querido fora das ruas, do uso e afetado pela marginalidade.

Foi pensando no familiar do dependente químico, no contexto que envolve a reabilitação e reinserção do mesmo, que essa pesquisa foi construída, pois, vivenciou-se ao longo de toda historicidade que, assim como existem poucas unidades de atendimento voltado ao familiar, existem muitas famílias afetadas direta e indiretamente por esta problemática.

Nesse sentido, faz-se importante salientar que a família tem papel fundamental nesse processo que, para isso, é relevante que haja uma melhor aproximação e fortalecimento desses vínculos que foram fortemente afetados pela doença da adicção.

Portanto, para atender a estas famílias bem como o usuário, é necessário realizar esse regate de valores éticos e morais, e é nesse contexto que o/a profissional Assistente Social se insere, na busca ou tentativa de atuar junto a estes familiares, que, através da utilização dos instrumentos técnicos operacionais que, irá permitir uma aproximação da realidade vivenciada pelo usuário para assim, poder obter um resultado positivo.

Sendo assim, o/a Assistente social tem como centralidade a família, que, de acordo com alguns autores, é nesse contexto que a família “cobre as insuficiências das políticas públicas, ou seja, longe de ser um refúgio num mundo sem coração” (Mioto, Campos, Lima, 2004).

Assim, a família faz o que pode para manter este usuário a salvo da marginalidade e até dele mesmo, pois, acaba se tornando um perigo para si e para a sociedade sendo está uma realidade.

Nesse contexto, a família contemporânea está se transformando rapidamente devido às expressões da questão social que, neste sentido, o consumo de substâncias psicoativas tem sido um fator que interfere brutalmente nessa relação e estruturação familiar; por meio desta fez-se necessário à elaboração de políticas sobre drogas voltadas para o atendimento familiar.

Sendo assim, através da lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, passou- se a abranger tanto o usuário quanto o familiar, cujo atendimento primário é realizado em Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS AD) espaço no qual se é realizado essa mediação profissional (BRASIL, 2004).

Contudo, estes espaços são insuficientes para atender toda essa demanda familiar, que para tanto, organizações não governamentais (ONG´S), grupo de auto-ajuda, entidades filantrópicas entre outros, acabam suprindo essas insuficiências do Estado.

 Para tanto, ao tentar compreender a atuação do Serviço Social junto às famílias no processo de prevenção e recuperação dos usuários de drogas, é de suma importância que a família receba este suporte profissional, para poder lidar com este usuário dentro do processo de recuperação e reinserção em todos os âmbitos da sociedade.

Nessa perspectiva, é relevante ressalta desafios que tanto o profissional, quanto o familiar se depara que, com esta ‘nova’ realidade, a de conscientizar que este é um processo longo e que demanda de assumir um compromisso, para assim, obter êxito sobre essas mediações. É claro que nem todos conseguem devido a uma série de fatores que inviabilizam que o familiar acompanhe todo esse processo de acompanhamento.

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