TRÂNSITO E CRACK: Interfaces, Implicações Neuropsicológicas e Comportamentais, Imagem Reflexa na Condução e Intervenção

1. RESUMO

O presente ensaio monográfico versa sobre as investigações realizadas acerca das reações neuropsicológicas e comportamentais dos condutores usuários de substâncias psicoativas, em especial o Crack, no intuito de compor a imagem reflexa desta utilização em espaço público, especialmente no Trânsito e propor intervenções e mudanças na legislação atual, que possam contribuir com a redução do número de violência no trânsito ocasionada por esses usuários, entre elas o aprimoramento da avaliação pericial.

Palavras chaves: Neuropsicológicas; Crack; Trânsito; Avaliação Pericial

ABSTRACT

This essay deals with the monographic investigations about the neuropsychological and behavioral reactions of drivers users of psychoactive substances, in particular the crack in order to form the mirror image of this use of public space, especially in traffic and propose interventions and changes in legislation current, which may contribute to the reduction of violence in traffic caused by these users, including the improvement of expert assessment.

Keywords: Neuropsychology; Crack, Traffic; Assessment Expert

2. INTRODUÇÃO

Conforme o código de Trânsito Brasileiro de 1998 através da Resolução 80/98, foi reafirmada como preliminar, obrigatória e complementar para os candidatos e condutores, no que se refere à obtenção e renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação à Avaliação Pericial. Nessa resolução nova diretrizes forem planejadas no sentido de enfatizar a importância de uma avaliação que contribua para segurança e adequação do trânsito, devendo aos profissionais a elaboração de um trabalho investigatório de forma padronizada, obedecendo de forma criteriosa o Código de Ética dos seus respectivos conselhos e suas normas descritas pelo DETRAN.

Compreendendo o ser humano como um ser ambiental, sem o qual o mesmo não existiria, Lévy-Leboyer (1980) afirma que é no ambiente que recebemos os estímulos para nossos órgãos de sentidos, como nossas imagens visuais, sonoras, táteis, sabores e odores que darão sentido ao nosso mundo pessoal, direcionando nosso comportamento e relações interpessoais.

Ainda não se temos pesquisas e nem instrumentos que avaliem a relação das alterações do comportamento dos que usam estímulos químicos, mas precisamente as drogas ilícitas, estando em sua maioria os trabalhos de pesquisas voltados para a relação do consumo apenas do álcool com os acidentes e/ou discussões no trânsito. Traremos à luz deste estudo, o caso de um paciente que iniciou tratamento em junho de 2011 (há 2 meses), cujo, histórico de vida, relatos de análise do próprio paciente, instrumentos construídos para acompanhamento do caso, inclusive os artifícios e dificuldades para se manter no programa de recuperação, elucidarão e estreitarão a distância entre o consumo do crack relacionado ao álcool.

No que se referem aos testes psicológicos, os mesmos identificam traços de agressividade e impulsividade não se podendo garantir com precisão se estão relacionados ao uso de substâncias ilícitas. O teste do bafômetro apenas consegue verificar o nível de álcool no sangue, onde poucas são as pesquisas realizadas sobre o assunto, ficando de certa forma o material para estudo escasso.

O conhecimento científico confirma através de estudos as alterações que essas substâncias ocasionam no processo cognitivo, afetivo e no sistema nervoso central, repercutindo em muitos casos em baixo nível de tolerância, comportamento agressivo ou incompatíveis com a segurança do outro que transita que se faz necessário repensar no sentido de inserir novos instrumentos que possibilitem tanto ao médico como ao psicólogo uma tomada de decisão mais assertiva, como por exemplo, o exame antidoping, que possibilita identificar previamente a presença do uso de álcool, drogas e anfetaminas, aumentando a segurança, possibilitando aos que forem inaptos temporariamente repensarem o seu modo de vida, sua relação com o mundo, da mesma forma que encaminhamentos para tratamentos adequados, reduzindo com garantia o número altíssimo de mortes e com morbidades devido conflitos ou acidentes no trânsito.

De acordo com a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (2010) os efeitos das drogas variam de acordo com o tipo, o usuário e o meio ambiente, assim como, o estado emocional, a expectativa, a forma e a quantidade que serão utilizadas interferirão no seu efeito final. Ainda conforme a mesma Secretária, o crack é feito a partir de uma mistura de cocaína com bicarbonato de sódio, sendo geralmente fumado, chegando com a fumaça produzida pela queima ao sistema nervoso central em média de dez segundos, devido ao fato de a área de absorção pulmonar ser grande e seu efeito durar em média de 3 a 10 minutos e não raro, o usuário tem alucinações, paranóia, ilusões de perseguição, produzindo em curto prazo de tempo intensa depressão.

A teoria desse projeto trabalhará com a hipótese de que essas alterações neuropsíquicas e comportamentais de um usuário de crack após consumo, em menos de cinco minutos vai refletir na tomada de decisão frente às condições adversas, excepcionais ou emergentes existentes no trânsito, devido seu forte efeito de euforia e aumento do traço de agressividade e confirmando esta conjectura, estaremos diante da confirmação da fragilidade dos resultados da avaliação pericial.

3. CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRACK

3.1. Breve histórico na atualidade

O crack é composto geralmente por uma mistura de cocaína com bicarbonato de sódio, ou seja, uma forma diferente, mais barata e mais rápida de levar a molécula da cocaína ao cérebro, produzindo um efeito explosivo de euforia, descrito pelos usuários de prazer imediato. Da mesma forma a droga é velozmente eliminada do organismo, produzindo uma sensação interrupta de prazer. Essa alteração de humor faz com que o usuário fique preso em um ciclo vicioso de imenso prazer e desprazer, reutilizando a substância em tempo curto. Após consumir exaustivamente o usuário em algum momento interrompe o uso da substância devido sua debilidade física e mental ou até mesmo pela falta de dinheiro ou bem material que possa servir como valor de compra como por exemplo, pneus de carro, aparelho de som, o próprio carro e outros objetos.

Essa interrupção leva a falta do prazer leva, deixando o usuário em estado de angustia, irritação, desejando a reutilizá-la do Crack, que tem seu vapor aspirado rapidamente absorvido pelos pulmões, alcançando o cérebro em cerca de seis a oito segundos. O sintoma de abstinência começa a aparecer de cinco a dez minutos após o uso e com ele sensação de fadiga, desgaste físico e alto nível de estresse. As crises de abstinência, a síndrome de dependência e os transtornos psicóticos também são fatos importantes e que serão trazidos à tona com o estudo de caso mais à frente.

Os danos ocasionados pela intoxicação aparecem quase que imediatamente após uma única dose. Aceleração cardíaca, aumento da pressão arterial, agitação psicomotora, dilatação das pupilas, sudorese, tremor muscular. Provoca também sensação de euforia, aumento da auto-estima, indiferença a dor e ao cansaço, estado de alerta amplificado aos estímulos auditivos e táteis, pode também acontecer episódio de idéias persecutórias. Por tudo isso o mesmo tornou-se um grande desafio social, necessitando de políticas publicas eficazes de atenção ao problema, devendo o governo e a sociedade participar de forma conjunta na construção de programas relacionados à prevenção, conscientização, locais de atendimento especializados, estudos de casos, capacitação de profissional, principalmente na avaliação pericial do trânsito, pois sua dependência caracteriza-se pela perda de controle do uso e pelos prejuízos orgânicos, sociais e afetivos.

De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) O crescimento assustador do consumo do crack clama por uma atenção especial de política de atenção aos problemas com drogas no Brasil, exigindo resposta eficaz da população e do governo na construção de um programa de intervenção integral relacionada à promoção da saúde, serviços de atendimento e conscientização da população. Ações que ofereçam oportunidade digna de vida. No Brasil o crescimento cresceu, principalmente entre as crianças, adolescentes e adultos que vivem nas ruas, principalmente no trânsito.

3.2. Aspectos gerais na atualidade

Conforme a OMS - Organização Mundial de Saúde, droga é qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais sistemas, produzindo alterações em seu funcionamento.

Dependendo do contexto a relação do individuo com o uso da droga poderá ser inofensivo ou atingir padrões altamente disfuncional. A dependência pode ocorrer no uso de vários tipos de drogas, é um descontrole emocional, orgânico e social que atinge várias esferas na vida do sujeito, como a família, trabalho, lazer, entre outros.

A Classificação Internacional de Doença - CID 10° inclui em seu capítulo V: Álcool; Opióides (morfina,, heroína, cadeína, diversas substâncias sintéticas); Canabinóides (maconha); Sedativos ou Hipnóticos (barbitúricos, benzodiazepínicos); Cocaína; Alucinógenos; Tabaco, Solventes entre outras Substância Psicoativa.

Cada droga exerce um tipo de ação no (SNC) – Sistema Nervoso Central, podendo ser Drogas Depressoras da Atividade Mental – Nessa categoria existe uma grande variedade de substâncias com propriedades químicas e físicas diferentes, porem com efeitos semelhantes. Apresentando características comuns no sentido de ocasionar uma diminuição na atividade global, como atividade motora, reatividade à dor e ansiedade, iniciando com euforia seguida posteriormente de sonolência. Em relação ao comportamento pode ocorrer desinibição, diminuição do senso crítico, hilariedade ou labilidade, certo grau de falta de coordenação motora, surgimento de náuseas e vômitos, diminuição da concentração, raciocínio e reflexos, redução do estado de alerta, contração da pupila, torpor, etc. Dentro dessa classificação estão substâncias como o Álcool; Barbitúricos; Benzodiazepínicos; Opióides; Solvente e Inalantes. O uso de tais substâncias devido as suas reações físicas, psíquicas e emocionais associada ao ato de trafegar poderá ocasionar discussão no trânsito, acidentes com morbidades e/ou mortalidades.

Já as Drogas Estimulantes da Atividade Mental que são capazes de aumentar a atividade de determinados sistemas neuronais, ocasionando estado de alerta exagerado, insônia, aceleração dos processos psíquicos, diminuição do sono, rapidez na fala, dilatação da pupila, taquicardia, elevação da pressão arterial, sensação de euforia e poder, hiperatividade, falta de apetite, perda da sensação de cansaço, também associada ao ato de trafegar poderá ocasionar danos irreparáveis. Outros fatores importantes estão relacionados com os estudos que comprovam o uso dessa substância como fator de risco para o desenvolvimento de infartos e acidentes vasculares cerebrais (AVCs). Dentro dessa classificação estão principalmente as substâncias: Cocaína, Crack e Anfetaminas.

No que diz respeito às Drogas Perturbadoras da Atividade Mental, são substâncias cujo efeito principal é provocar alterações no funcionamento cerebral, resultando em vários fenômenos psíquicos anormais, entre eles delírios e as alucinações, compreendendo alucinação como uma percepção fantasiosa que poderá ocorrer de forma visual, auditiva, cinestésica quando relacionada as sensações musculares, táteis e sinestésica quando relacionada a troca de sentidos, assim como, os delírios como falso juízo da realidade, impossibilitando avaliações corretas da realidade que o cerca. Tais efeitos tornariam os condutores usuários inaptos. As drogas que ocasionam esses efeitos são: Maconha; Alucinógenos do ácido Lisérgico (LSD); Ecstasy; Anticolinérgico.

Dirigir é uma tarefa complexa que requer do condutor a realização de várias atividades cognitivas, devido grande número de informações recebidas. As substâncias psicoativas alteram essas funções cerebrais e/ou processos mentais e conseqüentemente seu comportamento no trânsito. Existindo uma gama de Estudos Experimentais, pesquisas e trabalhos científicos que apontam o prejuízo no desempenho dos condutores sob efeito das drogas, principalmente em relação ao consumo de álcool que de acordo com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterado pela Lei 11.725/06, em seu artigo 165, diz que o motorista que dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica comete infrações consideradas gravíssimas, recebendo multa e suspensão da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, podendo ter seu veículo retido. Considera-se também crime o condutor que ao dirigir um veículo automotivo, em via pública, sob a influência de qualquer substância psicoativa, expondo a dano potencial outrem, conforme artigo 306 do CTB, um infrator, podendo ser detido, penalizado, perder a CNH com a proibição inclusive de obter nova carteira (BRASIL, 1997; BRASIL, 2006).

3.3. Avaliação do psicólogo perito de trânsito

Conforme o código de Trânsito Brasileiro de 1998 através da Resolução 80/98, foi reafirmada como preliminar, obrigatória e complementar para os candidatos e condutores, no que se refere à obtenção e renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação a avaliação pericial. Nessa resolução nova diretrizes forem planejadas no sentido de enfatizar a importância dessa avaliação para segurança e adequação do trânsito, para tanto os profissionais deverão seguir de forma criteriosa o código de ética dos seus respectivos conselhos e as normas descritas pelo DETRAN.

Segundo Preito & Gouveia (1997) a avaliação psicológica foi de fundamental importância na Primeira Guerra Mundial, onde militares passaram a ser recrutados de acordo com suas capacidades ou habilidades para exercerem uma determinada função. No Brasil, nos anos 50 a avaliação psicológica teve bastante impacto nos com o surgimento do Instituto de Seleção e Orientação Profissional (ISOP), ligado a Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, sendo um pouco esquecida nos anos 70. Tal ocorrência apresentou vários elementos explicativos dentre eles: a crise de identidade (RODRIGUES, 1979).

Além da Anamnese que é uma entrevista realizada pelo profissional de saúde, o psicólogo utilizará de testes padronizados e validados para compor a avaliação pericial. Traços da personalidade, alguns tipos de transtornos psicológicos, processos cognitivos e outros que se referem à formação da personalidade do sujeito e seu comportamento no meio social estarão em avaliação. No entanto não se pode afirmar que esse usuário de drogas no momento da avaliação demonstrará algum indicio relevante que possa impedi-lo de dirigir. Os testes utilizados na avaliação psicológica do DETRAN ainda não possibilitam uma clareza sobre alguns fatores relevantes, como por exemplo, a atenção difusa, que possivelmente estaria comprometida no condutor usuário de drogas, em especial o crack. De acordo com Selzer e Vinokur (1974) ao ser pesquisada as variáveis de personalidades relacionadas com acidentes de trânsito, como por exemplo, a subjetividade, o estresse mental e físico, a mudança de vida, a agressão e abuso do uso de substância psicoativa, dentro outros, o mais significativo foi a agressão. Existem estudos que comprovam que os crimes cometidos com maior violência estão sendo praticados e relacionados com os efeitos causados pela substância.

O Psicólogo Perito em Trânsito irá tornar familiar algo ainda despercebido que agora vai sendo internalizado por todos, desde a formulação de sua entrevista (anamnese) e a articulação com os resultados dos testes aplicados, assim como, no desenvolvimento de trabalhos juntos aos instrutores, escolas, em grupos específicos como os condutores que tiveram sua CNH suspensa. Refletir, levar o indivíduo a compreender o significa que é um carro para ele, assim como, para o grupo no qual o mesmo se insere, como por exemplo, os motoqueiros, os que desejam tirar a primeira carteira, os que praticam pegas, transformando carros em máquinas velozes, os que sujam o meio ambiente, os pedestres e outros. Em relação ao uso de substância psicoativa e questionar e levar a consciência todos os processos cognitivos, afetivos e sociais que afetam a conduta do usuário e o seu comportamento no trânsito.

O trabalho é tornar todos conscientes do que é o trânsito e da importância de um comportamento sadio e respeitoso para o bem maior comum. É partir de um conhecimento coletivo para transformar o sujeito na sua consciência individual, modificando o seu modo de ver e interpretar as coisas, mas para que seja esse conhecimento um fator social, esse indivíduo deverá se agrupar a outros que estejam no mesmo processo de aprendizagem ou conhecimento, misturando ações, surgindo da mesma um novo grupo, sendo o nosso papel é o de transformador.

A criação dessa nova consciência levará a criação de novos valores que irão influenciar nos comportamentos e nas relações humanas.

4. TRÂNSITO

Conforme Lévy-Leboyer, (1980), o homem mais do que um ser social é um ser ambiental, que recebe estímulos de imagens visuais, sonoras e táteis e reage conforme sua percepção sobre os mesmos. Pois todos os seus pensamentos fazem referência as coisas do ambiente, suas vontade e comportamento se processam e agem dentro deste. E se nesse ambiente o outro faz parte, ele fará parte desse outro também. Devido essa interação, muitas vezes no ambiente do trânsito, os conflitos se instalam conforme interesse de cada um Vasconcelos (1985), pois esse ambiente requer adaptações constantes, regras gerais para indivíduos com interesses e condutas diferentes. Na via que é o ambiente de trânsito o condutor é levado a compreender o que pode e o que não pode, porem mesmo apesar de todas as informações necessários de como agir, percebesse que nem sempre a circulação da mesma transcorre tranquilamente e que todas as sinalizações não garanti o controle do comportamentos desses condutores quando dirigem.

A definição clássica de atitude foi dada, em 1935, por Allport: Estado Neuropsíquico de prontidão para atividade mental e física. Essa definição direciona a utilização do conhecimento e a prática em busca de um melhoramento em relação a disposição, presteza e prontidão de tal forma que nenhuma pessoa seja prejudicada, colocada em perigo, impedidas ou em circunstância inevitáveis (StraBenverkehrsordnung – StVO, Código de Trânsito da Alemanha). Qualquer prejuízo no julgamento das regras sociais quer seja por transtornos ou pelo uso de substância psicoativa, estará quebrando o respeito e a segurança do outro que se encontra no ambiente do trânsito. Não podendo ser o trânsito distanciado da realidade histórica, política e social em que vivemos.

De acordo com Vasconcelos (1985), no livro O que é trânsito: O trânsito é uma disputa pelo espaço físico, que reflete uma disputa pelo tempo e pelo acesso aos equipamentos urbanos. É uma negociação permanente do espaço, coletiva e conflituosa. A disputa pelo espaço tem uma base ideológica e política, depende de como as pessoas se vêem na sociedade e de seu acesso real ao poder (p.19). Se faz necessário pensar na importância da luta pela introdução ou reintrodução de medidas que mundialmente são tidas como boas e desenvolver ações no sentido do “não dirigir” possibilitando como conseqüência a redução dos acidentes de trânsito, do consumo de substância psicoativa, o desejo pela educação, mudança comportamental construindo uma sociedade mais justa. Pois o mundo da Rua é um local reservado ao perigo, movimento, tentação e logro. Nele as pessoas são indiferentes e desconhecidas, uma terra de ninguém, na qual as leis ou regras são flexíveis demais para serem cumpridas. É um mundo tenebroso de selva de pedra (DaMatta, 2001).

“Quando o grupo aprende a problematizar, verdadeiramente, os obstáculos que emergem na concretização de seus objetivos, dizemos que entrou em tarefa , pois podem elaborar um projeto viável e, dessa forma, torna-se um grupo que opera mudanças” (Dias e Castro, 2006)

A Representação Social do Trânsito remete a representação do próprio sujeito enquanto ser social, possibilitando a compreensão dos fenômenos que interferem na sua construção, como o ambiente, as relações interpessoais, a economia, a cultura, as leis e normas sociais, os grupos que se agregam e os motivos que os convencionam, assim como, o trânsito, transformando-se e sendo transformado a cada processo de interação social. Surgindo então um conhecimento compartilhado que vai situando cada sujeito dentro de um determinado espaço. A compreensão do senso comum de um modo geral é a de que o trânsito significa apenas o movimento de carros em uma determinada localidade e se está é uma via lenta ou rápida, se está engarrafada ou não. Quando ampliamos para uma contextualização maior, de macro para micro, percebemos que o trânsito ultrapassa todos os conceitos do senso comum, podendo inclusive servir como parâmetro para analisar a qualidade de vida de uma cidade, onde números de acidentes, mortes, infrações poderão explicitar a forma como este grupo interage, percebendo o outro, absorvendo e se comportando diante das regras e leis existentes. Por ser algo tão grandioso e de dimensões representativas muito maiores pelo contexto e pelos números, é que este espaço, nitidamente não tem merecido nem tem sido contemplado com o progresso em termos de estudos científicos e normas reguladoras, bem como não tem sido concebido com a importância que realmente o assunto merece.

4.1. Psicólogo perito do trânsito

O Psicólogo Perito em Trânsito irá tornar familiar algo ainda despercebido que agora vai sendo internalizado por todos, desde a formulação de sua entrevista (anamnese) e a articulação com os resultados dos testes aplicados, assim como, no desenvolvimento de trabalhos juntos aos instrutores, escolas, em grupos específicos como os condutores que tiveram sua CNH suspensa. Refletir, levar o indivíduo a compreender o significado do que é um automotivo para ele, assim como, para o grupo no qual o mesmo se insere, como por exemplo, os que praticam pegas, transformando carros e motos em máquinas velozes, proporcionar a dissociação do que é real e fantasia na relação homem versus máquina, levando-o a compreender que um não é a extensão propriamente dita do outro. Em relação ao que se dizer respeito ao uso de substância psicoativa, favorecer a consciência sobre todos os processos cognitivos, afetivos e sociais que se apresentam na conduta do usuário e o seu comportamento no trânsito.

O trabalho é tornar consciente para todos que o trânsito envolve muito mais do que a relação homem versus máquina, mas demais pessoas, sendo por isso importante um comportamento sadio e respeitoso para o bem maior comum da sociedade. E a partir desse conhecimento coletivo, transformar a consciência individual, modificando o seu modo de ver e de interpretar as coisas, construindo com os outros novos valores, conhecimento, forma de pensar e de se comportar, passando a ser um agente transformador.

5. REFLEXO DO CONSUMO DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA NO TRÂNSITO

5.1. Estudo de caso

O sujeito do sexo masculino M. F. com 40 anos de idade, casado a 10 anos, de cuja relação conjugal tem uma filha de 08 anos de idade, procurou atendimento psicoterápico devido sua dependia de drogas e os danos que a mesma estava acarretando em sua vida social e afetiva. O mesmo relata ter realizado diversos tratamentos, inclusive com internações em instituições religiosas e idas ao CAPS AD, sem obter resultado satisfatório. Nos atendimentos fala que sempre teve baixa de auto-estima devido sua imagem corporal e que aos 14 anos de idade começou a ingerir bebida alcoólica para se inserir no grupo de amigos e logo em seguida a consumir maconha, as vezes, cocaína e LSD. Para M. F. o efeito das drogas tirava sua timidez e facilitava sua aproximar das meninas, da mesma forma que lhe encorajava a tomar decisões e a seguir o grupo em suas imprudências e diversões, como por exemplo, dirigir embriagados, em alta velocidade na madrugada, dizendo ter sido inclusive parado por uma blitz e liberado sem que a mesma tivesse multado-os ou apreendidos. M. F. diz que sua vida piorou quando após casamento resolveu experimentar CRACK. M. F. explica que essa substancia psicoativa é considerada uma droga anti-social, não podendo por consumida de forma tranqüila, como as demais, por necessitar de um cachimbo artesanal, lançando uma fumaça no ar de forma a chamar atenção dos outros. Em seu depoimento ainda afirma que o momento de prazer sentido por ele ocorria entre oito minutos à dez minutos, iniciava o estado de euforia nos cinco segundos de inalação, terminando com estado de desanimo, depressão, desconforto, alterações psicomotora, gerando

necessidade de mais consumo para alívio do mal estar nos oito à dez minutos, confirmando o conhecimento cientifico sobre a droga e sua atuação no sistema nervoso, no humor e alterações comportamentais. Por todas as complicações na utilização do consumo e ao seu processo discriminatório, M. F. procurava locais onde não correria riscos de ser identificado como ficar em baixo dos viadutos com os mendigos, pessoas com quem partilhava a droga, tentando estabelecer de alguma forma segurança de vida. Relata também que quando utilizava ao dirigir um veículo, fumava antes, saindo assim que a euforia iniciava, sem saber a direção, velocidade, não percebendo sinalização, pedestre, dizendo que apenas “Deus” guiava, pois não tinha a menor noção de risco para si e para os outros que está causando no trânsito. Outro fator importante era o que significava carro para ele, diz que além de ser apenas uma forma de se locomover, também servia como moeda de troca, vendendo por preços bem abaixo do mercado os pneus, estepes, jante, macaco, som e tudo o que fosse rentável e fácil de negociar, procurando em seguida a boca de fuma, comprando o máximo possível, chegando por várias vezes a passar setenta e duas horas consumindo, sem se alimentar, beber água, tomar banho, sem conseguir pensar na família ou em retornar para casa, o que era desesperador para sua família. Em relação a agressividade no trânsito, comenta que era na crise de abstinência que a reação de auto-agressiva física acontecia, principalmente quando havia engarrafamento, batendo na parte interior de seu carro com os punhos, ficando estressado com os outros, mas que em outras pessoas poderia vir a ser heteroagressividade, passível de explosões verbais e físicas. A autopunição de M. F. ocorria devido seu sentimento de culpa, principalmente em relação a sua família que jamais deixou de ser presente, estando ativamente trabalhando em prol do seu processo de mudança e ao se dar conta que havia gastando valores que seriam utilizados para usufruto da família, além de retornar com o automóvel depenado ou de deixá-los em locais sem poder locomovê-lo. Ao ser indagado sobre a sua CNH – Carteira Nacional de Habilitação, M. F. fala que se parar o consumo por dois dias os exames não detectam seu grau de comprometimento e/ou envolvimento com drogas e que nunca teve dificuldade para renovar sua Carteira de Motorista, por ser apenas necessário o exame oftalmológico.

5.2. Psicólogo perito em trânsito e o usuário de crack

Para o psicólogo clínico existem diversos instrumentos que favorecem o tratamento quando o sujeito encontra-se de fato comprometido com seu processo de mudança. Também é relevante o fato de ser o sujeito usuário a pessoa interessada que busca apoio e tratamento. Já em relação ao psicólogo perito do trânsito ocorre exatamente o contrário, ou seja, o sujeito usuário nega, dissimula, evita por um determinado tempo o consumo e mesmo que apareçam traços indicativos de agressividade, tremores e outros, esses não são suficiente para avaliar com qualidade e exatidão, pois nem todos os usuários de substância psicoativas são alcoolista, podendo ser apenas consumidores de álcool socialmente, devendo ser considerado ainda que o psicólogo perito de trânsito possui apenas um encontro e alguns resultados de testes para avaliar com qualidade e precisão.

O código considera a utilização de outro tipo de substância ilícita, tanto que prevê a punição, mas esbarramos no questionamento fundamento desta pesquisa, que é a falta de instrumento hábil, legal e capaz não só de diagnosticar a dependência no processo de obtenção à CNH, quanto ao longo da atuação dos atores no trânsito envolvidos em AT ou não.

A consciência individual favorecerá a coletividade através de ações conscientes e trabalhos de reabilitação. Conforme Batista (1985) o trânsito é um fenômeno produzido a partir de comportamentos de um individuo e dos efeitos do mesmo no ambiente, considerando este ambiente com suas características físicas que possibilita a ocorrência de alguns comportamentos e impede a de outros.

O trânsito passa a ser considerado então uma questão de saúde pública, devido a sua representação na saúde e qualidade de vida de um lugar, servindo como um avaliador do bem-estar social de uma cidade ou pais. Em países menos desenvolvidos representa um alto custo financeiro devido a necessidade de investimento em tratamentos e internações, reabilitação, deficiência física, danos emocionais, pessoais e familiares.

5.3. Psicólogo perito em trânsito e o Conselho Nacional do Trânsito - CONTRAN

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I e artigo 141, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e, conforme o Decreto n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve em seu Art 1° As normas que regularizam o processo de formação, especialização e habilitação do condutor de veiculo automotor e elétrico, os procedimentos dos exames, cursos e avaliações para a habilitação, renovação, adição e mudança de categoria, emissão de documentos de habilitação, bem como do reconhecimento do documento de habilitação obtido em país estrangeiro que também são estabelecidas nesta Resolução. No §1º diz que o processo de habilitação do condutor, após devido cadastramento dos dados informativos do candidato e Registro Nacional de Condutor Habilitados – RENACH, deverá realizar Avaliação psicológica, Exame de Aptidão Física e Mental, Cursos Teórico-técnico dentre outros.

Conforme apresentado no Estudo de Caso e nos capítulos anteriores, o exame de aptidão física e mental, assim como, os testes e avaliação psicológica aplicado no candidato não identificam o uso de substância psicoativa no organismo. Para o Psicólogo a situação torna-se ainda mais complexa e se distância dele, devido não ser possível verificar a continuidade desse processo, pois de acordo com essa referida leia nas renovações de CNH não se avalia psicologicamente esses condutores, salvos em algumas situações especificas. De algum modo esse não acompanhamento facilita a vida dos usuários, colocando em risco a vida de toda uma população, pois em geral a carteira de CNH é retirada ainda quando o sujeito é jovem, nem sempre estando tão comprometido neuropsicologicamente, como mostrou o Estudo de Caso, na pessoa de M. F. ao dizer, expressando um sorriso que nas renovações só precisava de um exame de aptidão física e mental, conseguindo naquele dia não usar a droga e disfarçar seus efeitos no organismo. Outro questionamento que esse estudo apresenta é a pouca importância inclusive que os cursos e treinamentos de condutores e instrutores estão dando para essa situação caótica, estando todos de um modo geral carentes de recursos, informações e ações beneficiadoras.

A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – DOU DE 24/09/1997 do Código de Trânsito Brasileiro, decretada pelo Presidente da República, diz em seu capítulo 1, Art. 1º que o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. Considerando trânsito conforme § 1º a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Conforme decreto do Presidente da República no Congresso Nacional referente à Lei Nº 5.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, que Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, e dá outras providências, estando em seu Art 1º determinado ao Poder Executivo a autorização da constituição de uma empresa pública, na forma definida no inciso Il do artigo 5º, do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei número 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, vinculada ao Ministério da Aeronáutica. Que em seu Art. 12. Ressalvadas as atribuições específicas, fixadas em lei, submetem-se às normas (artigo 1º, § 3º), orientação, coordenação, controle e fiscalização do Ministério da Aeronáutica: Navegação aérea; Tráfego aéreo; infra-estrutura aeronáutica; aeronave e tripulação.

Algumas empresas aéreas estão realizando teste antidoping em pilotos e comissários de bordo, de acordo com um projeto de lei do Senado Federal 318/2010 que obrigam os competidores de provas físicas em concursos públicos a se submeterem ao mesmo. Na prática, já vem sendo realizado esse exame nas principais empresas aéreas antes da contratação do funcionário. Com a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), isso passa a ser obrigatório para funções ligadas à segurança de vôo. Possivelmente essa necessidade veio a partir da analise do Fator Tempo versus Risco de Vida, pois só é preciso alguns minutos para arremeter voo, alcançado grande altitude como pouco tempo para pousar.

Relacionado esses dados aos efeitos alucinógenos da substância psicoativa crack, poderíamos concluir que em pouquíssimos minutos não apenas o piloto, mas toda a tripulação e os que se encontrarem no espaço terrestre na possível queda do avião estariam em risco de vida. O que ainda percebemos como positivo é o fato de que se o piloto for usuário de drogas e estiver com alguma alteração cognitiva ou comportamental ele dificilmente se encontraria sozinho na navegação, estando provavelmente com um co-piloto, além de contar com o piloto automático existente na espaçonave, o que reduziria bastante o risco de uma catástrofe.

Fazendo essa mesma analogia em relação ao condutor de um automotivo, podemos concluir que este não teria a mesma possibilidade de livramento, por ser ele o único responsável pelo volante. Se relacionarmos o percentual de mortos em acidentes aéreos em relação ao número de acidente e mortos no espaço terrestre, verificaremos que o terrestre é bem mais significativo, embora não tenha a mesma repercussão na mídia, tornando-se algo rotineiro, invisível.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esse ensaio monográfico possibilitou uma maior conscientização sobre o tema no sentido de buscar melhorar as condições, instrumentos e exames da avaliação pericial e com ela promover mudanças comportamentais, assim como, leis que contribuíam eficazmente na redução do uso de acidentes de trânsito e uso de substância psicoativa, ampliando a compreensão sobre o trânsito e sua interface com as demais áreas de saúde, social, econômica e legislativa.

O objetivo é aumentar a segurança coletiva e a saúde individual de cada um, onde os submetidos aos testes poderão se assim desejar passar por tratamentos adequados e se candidatar posteriormente para a obtenção da CNH. Esse estudo poderá ser também um chamado a luz da consciência no sentido de começar a inserir exames laboratoriais antidoping da mesma forma que foi reconhecido sua importância no espaço aéreo, auxiliando a avaliação pericial.

Apesar de a Lei Seca ter sido uma etapa importante e essencial que vem protegendo vidas, se faz necessário encontrar novos caminhos e estratégias para outros tipos de substâncias capazes de em segundos apagarem a memória, diminuir o senso crítico, interferir na psicomotricidade, elevar o nível de agressão e de euforia, deixando o sujeito sem noção de tempo e espaço, ou seja, sem condições alguma de trafegar.

A falta de esclarecimento e de leis eficazes poderão estarem associadas a falta de interesses políticos e econômicos, pois a empresa automobilística faturam valores exorbitantes, onde um controle e redução da liberação de CNH poderia interferir nessa economia, percebesse a resistência da sociedade também em suas ações movidas contra o uso do bafômetro, por alegação de está criando prova contra si, dizendo ser este ato anticonstitucional. Porem ressaltamos que a sociedade não é feita apenas por um individuo, mas constituída por sua coletividade e que segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos que foi criada após a II Guerra Mundial pela ONU. Um documento que visa evitar as atrocidades cometidas contra a humanidade. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível e no exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática, assim com, esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas. Apesar dessa Declaração Universal não exigir vinculação jurídica espera-se um reconhecimento formal entre governos e governantes em seu Artigo XXIV.

Como os acidentes aéreos têm maior repercussão social, não deixando de fato de ser impactante e trágico, às empresas aéreas está indo em busca de recursos que venha a garantir qualidade de vida e segurança, minimizando acidentes, trabalhando de forma a garantir dos direitos humanos de seus usuários, no entanto o número de mortos no tráfego terrestre é bem mais numeroso, porem bem mesmo chocante, por ter si tornado algo rotineiro. É como se a sociedade percebesse apenas o que se apresenta aos seus olhos, ou seja, a morte de poucas pessoas envolvidas em cada acidente e não uma visão global do que significa a soma de todos esses números. A morte por acidente de trânsito tornou-se rotineira e por isso invisível aos olhos de quem passa, assim como, tantos outros descasos sociais.

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