O PAPEL DO PSICÓLOGO POLICIAL EM DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER E IDOSO: A REALIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

1. RESUMO

A presente pesquisa teve como objetivo geral conhecer a percepção dos profissionais que atuam em Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso no sul de Santa Catarina sobre o trabalho do psicólogo policial nesta instituição. Foi realizada uma entrevista semiestruturada com quatorze profissionais, dentre eles delegados de polícia, escrivães e agentes policiais que lidam, direta e indiretamente, com o tema em questão na prática cotidiana. Foram investigados aspectos como: a opinião dos pesquisados sobre o papel do psicólogo policial em delegacias especializadas; a necessidade do psicólogo na equipe; as atividades que o psicólogo desenvolve; a avaliação do trabalho do psicólogo policial e sugestões sobre a possibilidade de ampliação das atividades do psicólogo policial. A análise dos resultados indica que os profissionais pesquisados entendem que o psicólogo policial na instituição é fundamental, pois contribui com o atendimento de forma eficaz e humana realizando atenção diferenciada, razão que torna este profissional indispensável e de extrema importância. Quanto a avaliação do trabalho do psicólogo policial, constatou-se que este realiza atendimento à mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência; realiza ainda serviços de mediação e exerce outras funções ligadas a área de formação e conhecimento. Importante salientar que os entrevistados foram unânimes em apontar a importância do trabalho da psicologia como ferramenta de auxílio para um melhor atendimento à demanda que procura a delegacia especializada.

Palavras-chave: Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso. Psicólogo Policial. Atendimento humanizado.

2. Introdução

Foi para garantir a sobrevivência que o homem se organizou em grupos. Essa necessidade de segurança, de acordo com Marcineiro e Pacheco (2005), representou uma das causas mais importantes para o agrupamento social apresentado nos diversos momentos pelos quais a humanidade já vivenciou. “Ao longo dos anos, com a evolução dos valores morais da sociedade, é possível constatar que houve também a evolução da ideologia que norteia as ações das Polícias.” (MARCINEIRO; PACHECO, 2005, p. 58)

A Polícia como instituição, para Rico e Salas (1992, p. 73), nasceu da necessidade social de segurança. Segundo os autores:

A polícia é, [...], uma instituição social cujas origens remontam às primeiras aglomerações urbanas, motivo pelo qual ela apresenta a dupla originalidade de ser uma das formas mais antigas de proteção social, assim como a principal forma de expressão da autoridade. Encontra-se, portanto, intimamente ligada à sociedade pela qual foi criada, e seus objetivos, a sua forma de organização e as suas funções devem adaptar-se às características sócio-políticas e culturais da comunidade em que ela deverá atuar.

Com o decorrer dos anos, com o aumento das garantias de direitos à mulheres, crianças e adolescentes e idosos, e com a grande demanda desse público emergiu a necessidade de um atendimento especializado que a delegacia comum já não estava dando conta. Alguns fatores contribuíram muito para o surgimento de delegacias especializadas no atendimento a essa demanda a partir de 1985 no Brasil. Conforme Pasinato e Santos (2008), os fatores referem-se à expansão dos movimentos feministas no início dos anos de 1970, a transição política do governo militar para o civil e da redemocratização do Estado, fazendo com que fossem criadas novas leis e instituições que pudessem corresponder a um Estado de Direito Democrático e ao reconhecimento dos direitos dos brasileiros.

Concomitantemente, Cunha (2008, p. 55) enfatiza que:

[...] Um dos propósitos de sua criação [Delegacia de Proteção à Mulher] foi garantir atenção especializada às mulheres que procuravam as delegacias de polícia e frequentemente eram submetidas a tratamentos vexatórios e negligentes. De fato, a criação das delegacias especiais motivou muitas mulheres a denunciar, publicizando o problema da violência contra a mulher - mormente a doméstica e a sexual e questionando, dentre outros preconceitos, os fundamentos da máxima “em briga de marido e mulher não se mete a colher” [...].

A criação de uma Delegacia Especializada de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) surgiu pelo interesse de diversos policiais civis em realizar um trabalho diferenciado de atendimento às vítimas. (CÓRDOVA et al., 2010)

Apesar de ter anos de existência, para Silva (1992), a Delegacia Especializada (DE) não atende completamente os objetivos que a pautam. A demanda social que os índices de violência contra as mulheres, crianças e idosos requerem ainda não é completamente atendida pelos serviços prestados por estas delegacias. De acordo com a Secretaria de Política para as Mulheres (BRASIL, 2011), a atuação das delegacias deve estar pautada em princípios básicos, como o princípio da prioridade dos direitos humanos; princípio da igualdade, não discriminação e do direito a uma vida sem violência; princípio do atendimento integral; princípio da agilidade e princípio do acesso à justiça.

É necessário que a qualidade do serviço prestado pela DE, mais qualificada e humanizada, seja capaz de atender as questões trazidas pela demanda, elevando o padrão de qualidade do acolhimento e encaminhamento. Segundo Rech (2003 apud FORTES, 2004, p. 31), humanizar “[...] é tratar as pessoas levando em conta seus valores e vivências como únicos, evitando quaisquer formas de discriminação negativa, de perda da autonomia, enfim, é preservar a dignidade do ser humano.” O papel de humanização nos serviços prestados pela DE, é por excelência uma função que pode ser exercida pelo psicólogo, segundo autores pesquisados; porquanto, ser ouvida e acreditada sem julgamentos é uma condição essencial.

Em uma DE, existem vários profissionais atuando e envolvidos na execução das tarefas, dentre eles, delegados de polícia, escrivães e agentes policiais.

Devem realizar todos os procedimentos policiais cabíveis para a elucidação de notícia de fato que se configure infração penal sob sua atribuição investigativa e adotar medidas protetivas, bem como encaminhar a mulher atendida para a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. (BRASIL, 2006a, p. 25)

Estas atividades de cunho prático e objetivo incluem além do cumprimento da lei, outras ações mais subjetivas como entender, lidar sobre as questões psicológicas envolvidas no delito, até encaminhar ao local correto a demanda atendida. O policial civil tem como descrição de seu cargo:

Investigar crimes; elaborar perícias de objetos, documentos e locais de crime; planejam investigações; efetuam prisões, cumprindo determinação judicial ou em flagrante delito; identificam pessoas e cadáveres, coletando impressões digitais, palmares e plantares. Atuam na prevenção de crimes; gerenciam crimes, socorrendo vítimas, intermediando negociações e resgatando reféns; organizam registros papiloscópicos e custodiam presos. Registram informações em laudos, boletins e relatórios; colhem depoimentos e prestam testemunho. (BRASIL, 2002)

Por outro lado, o psicólogo jurídico, ainda de acordo com Brasil (2002), possui sua descrição de cargos baseada em:

Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigam os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenam equipes e atividades de área e afins.

Neste momento de expansão da Psicologia Jurídica como uma das áreas da profissão que atuam diretamente no Sistema de Garantia de Direitos da Infância e da Juventude, da Família, das Mulheres, dos Idosos, faz-se relevante refletir sobre a maneira como o psicólogo se posiciona diante da complexidade dos fenômenos psicológicos, expressos em questões jurídicas (JACÓ-VILELA, 1999).

Ainda que haja uma hierarquia funcional na polícia, é inexorável que o conjunto de servidores da delegacia integrem suas áreas de conhecimento possibilitando efetividade no serviço prestado a comunidade. Para o Conselho Federal de Psicologia (2013, p. 77), “é fundamental o reconhecimento do trabalho em equipe multiprofissional, considerando as especificidades que o enfrentamento da violência requer”, devendo estabelecer reflexões com a demanda em situação de violência sobre a importância da organização coletiva e política na busca pela garantia de direitos.

O trabalho do psicólogo na área jurídica, foi criada em 1985, de acordo com Córdova et al (2010), a Lei 6.704 que denomina o cargo “Psicólogo Policial” e sua respectiva descrição de cargo; dentre elas, realizar avaliações psicológicas, atendimento em psicoterapia, perícia psicológica e demais atividades correlatas aos servidores da polícia civil. O cargo de “Psicólogo Policial” é admitido a partir de concurso público específico para o cargo, onde é realizado, normalmente, prova escrita, prova de aptidão física, prova baseada em testes psicológicos e exame toxicológico. Os aprovados no concurso público realizam cursos na Academia de Polícia (ACADEPOL) para aperfeiçoar os conhecimentos técnicos do cargo, bem como realizar treinamentos para a utilização de armas e outros equipamentos pertinentes a Polícia Civil.

Aponta Mendonça (2003) que um dos benefícios do papel do psicólogo em delegacias está no fato de pessoas que procuram este serviço se sentirem acolhidas no momento em que surge a necessidade, por estarem desorientadas, ou simplesmente quando, segundo o autor, precisam “desabafar” com alguém, lhes proporcionando a diminuição da ansiedade e uma oportunidade de escutarem a si mesmas.

É notório, com base nos autores pesquisados como Mendonça (2003), que a presença de um psicólogo policial em DE se faz necessário, contudo cabe questionamentos para entender como este profissional “psicólogo policial” é percebido pelos demais profissionais na equipe de trabalho.

PROBLEMA DE PESQUISA

Qual a percepção dos profissionais que atuam em Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso no sul de Santa Catarina sobre o trabalho do psicólogo policial nesta instituição?

2.1. Objetivos

2.1.1. Objetivo geral

Conhecer a percepção dos profissionais que atuam em Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso no sul de Santa Catarina sobre o trabalho do psicólogo policial nesta instituição.

2.1.2. Objetivos específicos

▪ Relacionar as atividades desenvolvidas pelos psicólogos policiais nestas delegacias;

▪ Investigar as contribuições do profissional da psicologia para o corpo de funcionários de uma Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso;

▪ Identificar a percepção dos profissionais sobre o trabalho do psicólogo policial em Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso.

2.2. Justificativa

Em delegacias especializadas a prática psicológica tem ganhado cada vez mais espaço. O psicólogo inserido nesta instituição realiza atendimentos voltados à orientação visando com que a demanda atendida conheça os seus direitos previstos em lei. Este profissional faz o encaminhamento ao serviço de atendimento adequado em cada caso, acarretando na diminuição do número de inquéritos policiais e termos circunstanciados.

Os próprios psicólogos policiais realizam uma série de reflexões acerca de seu trabalho e de como eles são entendidos por outros profissionais que atuam em delegacias. Vale ressaltar como o psicólogo se insere nas equipes de trabalho e de como ele é articulado aos demais profissionais e serviços, sob a perspectiva da importância de ações multiprofissionais no trato de violências contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Em consulta ao site do Conselho Federal de Psicologia (CFP) pela autora sobre a atuação do psicólogo policial em DE, nada foi encontrado. Há poucos artigos relacionados ao tema do papel do psicólogo policial, mas existe vasta referência sobre a atuação do psicólogo em delegacias. Pesquisando sobre o tema, Córdova et al (2010) afirmam que percebem uma insatisfação dos profissionais psicólogos da área.

Atualmente, os psicólogos policiais na região Sul do estado de Santa Catarina desempenham suas atividades voltadas a duas áreas distintas. A primeira refere-se ao atendimento a demanda externa da DE; e o segundo grupo de psicólogos policiais, atuam com a demanda interna da Policia Civil, realizando atividades específicas e direcionadas aos próprios policiais civis.

Conforme aponta Córdova et al (2010), ainda é necessário que e a equipe de atendimento seja qualificada. Por esta razão, a relevância social da pesquisa é a demonstração da necessidade do psicólogo na instituição, fazendo com que todos os funcionários das DPCAMI’s conheçam o papel do psicólogo policial qualificando a equipe de atendimento em delegacias especializadas.

Fornecer às crianças, adolescentes, mulheres e idosos um atendimento diferenciado e específico a fim de prevenir e reprimir violências contra tais são constituem alguns objetivos de uma DE. Esta investigação da percepção do papel do psicólogo pelos policiais civis poderá contribuir para debates acerca dos objetivos que pautam a atuação do psicólogo, bem como dos profissionais que ali atuam, podendo levantar dados que poderão ser utilizados em pesquisas posteriores.

Por estas razões, esta pesquisa visa descrever sobre a percepção dos profissionais que atuam com o psicólogo policial em delegacias especializadas, contribuir para que a população de modo geral, bem como os profissionais das delegacias visualizem de forma abrangente o papel do psicólogo policial, tendendo a preencher lacunas existentes e desenvolvendo políticas de atendimento mais eficientes e eficazes às demandas nesta instituição. 

A busca pelo entendimento de qual a percepção dos profissionais que atuam em Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso no Sul de Santa Catarina sobre o trabalho do psicólogo nesta instituição surgiu decorrente da autora do trabalho participar do Núcleo de Práticas Sociais e realizar estágio em uma Delegacia Especializada.

Considerando a vontade da autora no ingresso da Polícia Civil, despertou o interesse de pesquisar sobre o tema como o psicólogo é visto e entendido por outros profissionais que atuam diretamente com ele. Tendo em vista que essa é uma nova área para prática profissional do psicólogo, o objetivo da autora é especialmente motivar a discussão para a percepção do fenômeno do psicólogo policial em delegacias especializadas, quiçá realizados outros estudos acerca da atuação profissional do psicólogo policial.

3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.1. AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS

O Estado, para preservar a Ordem Pública, segundo Marcineiro e Pacheco (2005), faz valer seu poder de polícia por meio de suas instituições policiais, judiciárias e penitenciárias, organizadas de modo sistêmico. Para Silva (1992, p. 105), a “[...] finalidade básica da polícia civil é a preservação da ordem jurídica, da paz social e a garantia dos direitos e liberdades do cidadão.”

Define Lazzarini et al (1987, p. 20) o conceito de polícia como,

O conjunto de instituições, fundadas pelo Estado, para que, segundo as prescrições legais e regulamentares estabelecidas, exerçam vigilância para que se mantenham a ordem pública, a moralidade, a saúde publica e se assegure o bem-estar coletivo, garantindo-se a propriedade de outros direitos individuais.

Polícia é então, a organização administrativa que tem por atribuição impor limitações à liberdade e manutenção da ordem pública. Conforme Brasil (1986) compete a Polícia Civil,

Art. 3º À Polícia Civil, I - prevenir, reprimir e apurar os crimes e contravenções, na forma da legislação em vigor; II - coordenar e executar as atividades relativas à Polícia Administrativa e Polícia Técnica e Científica.
Art. 4º Os funcionários ou servidores não integrantes da Policia Civil, quando no exercício de função policial-civil, ficam sujeitos às normas desta lei, no que couber.
Art. 5º A estruturação e constituição da Policia Civil é objeto de lei específica.

Segundo Córdova et al (2010), é considerada Delegacia “Especializada”, uma vez que foi instituída para atender um público específico, considerado no ordenamento jurídico como crimes que necessitam de abordagem diferenciada. Existem diversas DE no Estado de Santa Catarina, como por exemplo, Delegacia de Defraudações, Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e Cargas, Delegacia Antissequestro, Delegacia de Pessoas Desaparecidas, Delegacia de Repressão a Entorpecentes e Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso. (SANTA CATARINA, 2010)

A implantação das Delegacias Especializadas foi de grande conquista social e importante no combate à violência seja ela contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

A delegacia especializada constitui-se, pois, em um mecanismo importante atual da sociedade brasileira, como instância (educativa e repressiva) de combate à violência [...], no conjunto de esforços que operam no sentido de romper barreiras do silêncio e da cumplicidade diante desse fenômeno. (SILVA, 1992, p. 172)

Dentre as muitas delegacias especializadas, encontra-se a Delegacia de Proteção à Mulher, as quais “[...] surgiram no intuito de atender os casos de violência específica cometida contra as mulheres [...] estimulando as vítimas a denunciarem os maus tratos sofridos.” (DIAS, 2007, p. 22). A primeira delegacia de proteção à mulher foi criada em 06 de agosto de 1985 em São Paulo, segundo Silva (1992). O seu surgimento serviu de referência para a criação de outras delegacias especializadas pelo país.

Segundo o mesmo autor, na década de 70 havia uma busca pela democratização de instituições e os movimentos feministas foram se tornando públicos, com lutas em diversos campos, entre eles a questão social da violência contra a mulher.

O Estado conta atualmente, com 28 delegacias de proteção à mulher. Somente no estado de Santa Catarina, no ano 2013 foram instaurados 11713 inquéritos policiais, 68 Termos Circunstanciados e 3.220 Autos de Prisão em Flagrante pelas DPCAMI’s, tendo como vítima a mulher. (SANTA CATARINA, 2014). Estes números revelam a importância dos órgãos especializados de atendimento à mulher no contexto da Segurança Pública no Estado e no País.

A violência de acordo com Santos (2010, p. 239), é um mecanismo de opressão e subjugação do outro, que visa impor a uma pessoa determinadas normas e formas de agir. A violência para Chauí apud Azevedo (1985, p. 18) é,

Uma realização determinada das relações de força tanto em termos de classes sociais quanto em termos interpessoais. Em lugar de tomarmos a violência como violação e transgressão de normas, regras e leis preferimos considerá-la sob dois outros ângulos. Em primeiro lugar, como conversão de uma diferença e de uma assimetria numa relação hierárquica de desigualdade com fins de dominação, de exploração e de opressão. Isto é, a conversão dos diferentes em desiguais e a desigualdade em relação entre superior e inferior. Em segundo lugar, como a ação que trata um ser humano não como sujeito, mas como uma coisa. Esta se caracteriza pela inércia, pela passividade e pelo silêncio de modo que, quanto a atividade ou a fala de outrem são impedidas ou anuladas há violência.

A violência é, portanto, uma relação de força caracterizada, pela dominação e pela coisificação. É nesta perspectiva que é realizado o atendimento as demandas da delegacia envolvendo crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

3.2. DEMANDAS ATENDIDAS NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER E IDOSO

A demanda da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso é específica. Sendo assim, a seguir escrever-se-á sobre cada uma.

3.2.1. Criança e Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelece que crianças e adolescentes sejam considerados “sujeitos de direitos, que vivenciam condições especiais e particulares, cujo desenvolvimento físico, mental, moral e social deve ser garantido em condições de liberdade e de dignidade”. (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2009, p. 14)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é determinado para tratamento legal quem são as crianças e os adolescentes. Definido pela idade se estabelece os limites de que até 12 anos de idade incompletos, é considerado criança; e entre os 12 aos 18 anos de idade são considerados adolescentes. (BRASIL, 1990)

O Estatuto assegura que as crianças e os adolescentes consigam ser tratados como sujeitos de direito, com o intuito de criar uma nova política para atender a infância e a juventude, tendo como base a constituição com o princípio da descentralização política-administrativa, conforme observa Digiácomo e Digiácomo (2013):

Formulado com o objetivo de intervir positivamente na tragédia de exclusão experimentada pela nossa infância e juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta duas propostas fundamentais, quais sejam: a) garantir que as crianças e adolescentes brasileiros, até então reconhecidos como meros objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser tratados como sujeitos de direitos; b) o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, informada pelos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa (com a consequente municipalização das ações) e da participação da sociedade civil.

O Estatuto assegura que nenhuma criança ou adolescente passe por qualquer forma de discriminação, exploração, violência entre outras garantias, assim descreve Viegas e Rabelo (2011, p. 1):

Dispõe, ainda, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por qualquer pessoa que seja, devendo ser punido qualquer ação ou omissão que atente aos seus direitos fundamentais. Ainda, no seu artigo 7º, disciplina que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

O Estatuto da Criança do Adolescente prevê ainda que:

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (BRASIL, 1990)

Em linhas gerais, a violência contra crianças e adolescentes pode ser dividida nas dimensões intrafamiliar e extrafamiliar. De acordo com o Conselho Federal de Psicologia (2009), a violência intrafamiliar configura-se quando há um laço familiar, ou relação de responsabilidade entre vítima e autor/a da violência, e, extrafamiliar ocorre se o autor da violência não possui laços familiares ou de responsabilidade com o violado. Em relação às formas de apresentação, “[...] a violência contra crianças e adolescentes pode ser classificada como: negligência, violência física, violência psicológica e violência sexual.” (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2009, p. 36)

Para lidar com a demanda de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o código de Ética Profissional do Psicólogo destaca os seguintes princípios fundamentais:

I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. II. O psicólogo trabalhará visando a promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2005, p. 7)

Há necessidade de serem discutidas as políticas que orientam os Serviços de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, para assim, conforme o Conselho Federal de Psicologia (2009), garantir que os serviços atuem plenamente no sentido de desenvolver o potencial para o enfrentamento à violência contra as crianças e adolescentes.

3.2.2. Mulher

As Nações Unidas definem violência contra a mulher como “[...] qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimento e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade seja na vida pública ou privada.” (CONSELHO SOCIAL E ECONÔMICO, 1992). A violência contra a mulher é considerada um problema de saúde pública, assim como uma violação dos direitos humanos.

Em Brasília, no dia 07 de agosto do ano de 2006, as mulheres ganharam um reforço na garantia da sua integridade física, psíquica e moral. Foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida popularmente como a Lei Maria da Penha. Esta Lei é “[...] considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.” (BRASIL, 2012, p. 7)

Segundo Silva et al., (2010), a Lei Maria da Penha tem como foco as diferentes formas de violência contra as mulheres, seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. A Lei nº 11.340 segundo Brasil (2006b),

[...] Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8^o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. [...]

A referida Lei vem com o intuito de criar mecanismos que venham reduzir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, e punir de forma rígida quem as cometam, além de criar juizados especiais para dar mais agilidade nesses casos. A violência doméstica conforme o Art. 5º da mesma Lei é considerada:

Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. (BRASIL, 2006b)

A Lei Maria da Penha incentiva mais mulheres em situação de violência a denunciar a situação sofrida estabelecendo como um de seus principais objetivos a proteção a fim de resgatar o direito da Mulher de viver com dignidade.

Afirma Erdmann (1998 apud DEEKER et al, 2010, p. 222) que,

As queixas de agressões físicas e ameaças efetuadas por mulheres e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher contra seus parceiros, denunciam uma forma de solicitação de ajuda, um pedido de socorro num lugar em que procuram serem cuidadas e confortadas. A obtenção de conforto por parte das solicitantes inclui a habilidade de confiarem, de serem apoiadas, de obterem esperanças e forças para enfrentarem a realidade com autonomia.

Há uma inquietação do ser humano em entender o fenômeno da violência “[...] a fim de atenuá-la, preveni-la e eliminá-la da convivência social.” (BLANCO et al., 2004, p. 7) Existe uma série de atividades que poderiam e deveriam ser postas em prática com vistas à sua redução de seus danos.

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher foram uma experiência pioneira, genuinamente brasileira desde sua criação e contribuíram para dar visibilidade ao problema da violência contra a mulher, especialmente aquela ocorrida no ambiente doméstico, no interior das relações conjugais e familiares, para o reconhecimento, pela sociedade, da natureza criminosa da violência baseada em diferenças de gênero, a qual a mulher estava submetida; e permitiu a institucionalização da política pública de prevenção, enfrentamento e erradicação da violência contra a mulher no Brasil. (BRASIL, 2006a, p. 17)

As mulheres em situação de violência devem ser consideradas como sujeito de direitos e merecedoras de atenção. Afirma Brasil (2006a) que os policiais envolvidos no atendimento a esta demanda, devem ter escuta atenta, profissional e observadora, de forma a propiciar o rompimento do silêncio e o isolamento, em especial, dos atos de violência, aos quais estão submetidas.

Diante disso, Forcellini (2010) destaca que há necessidade de providenciar o encaminhamento da ocorrência bem como dar suporte à vítima, de forma que ela rompa os vínculos que permitem que a violência se repita.

Apesar das conquistas no que diz respeito ao reconhecimento e legitimação do problema, “[...] a violência contra a mulher, ainda é frequente a banalização e a invisibilidade deste tipo de violência nos diversos âmbitos sociais e institucionais.” (HANADA, 2007, p. 16). Mesmo com a instituição de serviços, há dificuldades na implantação das políticas de atendimento que garantam efetivamente os direitos da mulher.

3.2.3. Idoso

O Brasil, resultante da dinâmica social, está passando por alterações no perfil da sua população, conforme Camarano et al., (1999) o momento demográfico por qual passa a população brasileira se caracteriza por baixas taxas de fecundidade, aumento da longevidade e urbanização acelerada. Ainda segundo a mesma autora, a interação desta transformação tem alterado a faixa etária das pessoas, onde a população idosa está se elevando em relação aos demais grupos etários.

Este fenômeno é chamado de envelhecimento populacional, pois se dá em detrimento da diminuição do peso da população jovem no total da população brasileira. Enquanto o envelhecimento populacional significa mudanças na estrutura etária, a longevidade é um processo que se inicia no momento do nascimento e altera a vida do indivíduo, a estrutura familiar e, certamente, a sociedade. (CAMARANO et al, 1999, p. 1)

A elevação na expectativa de vida é uma grande conquista social, e de acordo com Camarano et al (1999), os créditos são dados à evolução da medicina e os serviços de saúde que estão mais acessíveis às pessoas nos dias de hoje.

Não apenas no Brasil, mas em inúmeros países a preocupação com o bem estar do idoso deixou de ser apenas uma questão individual passando a ser uma preocupação coletiva. O reconhecimento das pessoas que contribuíram e continuam contribuindo com o desenvolvimento do país não pode ser descartado, e não deve ser tarefa individual do Estado.

No Brasil, como na maioria das nações desenvolvidas, o envelhecimento da população deixou de ser uma preocupação individual. Promover o bem-estar dos idosos é mais que uma tarefa do Estado. É o reconhecimento de toda a sociedade àqueles que contribuíram e ainda contribuem para a construção deste País. (BRASIL, 2008, p. 5)

O congresso aprovou em 2003 a Lei 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso. Um dos principais fatores que motivaram a criação da Lei foi o descaso da sociedade com relação à pessoa idosa.

Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de outubro de 2003, a lei sedimenta e amplia direitos definidos em legislações anteriores e na Constituição Federal, além de criar várias outras formas de proteção aos idosos. Saúde, moradia, transporte, trabalho, educação, cultura, esporte, lazer, cidadania, todos os aspectos para garantir uma vida digna a quem tanto já contribuiu para o país estão contemplados no Estatuto. (BRASIL, 2010, p. 8)

A partir da publicação deste Estatuto, os idosos (considerado qualquer pessoa com sessenta anos ou mais) passam a ter especialmente assegurados os direitos constitucionais como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. É o que traz a Lei 10.741 em Brasil (2003, p. 1):

Art. 3^o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Por outro lado, o estatuto do idoso determina que os idosos terão certos privilégios perante as pessoas de modo geral como indica o paragrafo único do artigo 3º da Lei 10.741 traz que:

Parágrafo único.A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações; V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência; VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos; VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento; VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais; IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (BRASIL, 2003)

Todos os idosos passam a gozar do direito de proteção em todos os aspectos sócio-econômico-jurídicos relevantes. Portanto os idosos, com o advento do Estatuto, passam a ter assegurada a proteção à sua integridade física e moral, além da sua integridade financeira, não permitindo a sua exclusão social.

Segundo autores pesquisados, verifica-se que o Estatuto do Idoso proporciona a eles direitos, garantias e privilégios, que até o momento não se tinha, retratando a sociedade injusta que relegava a pessoa idosa à margem da sociedade.

O Estatuto do Idoso serve como parâmetro para provocar reflexões de como o idoso é discriminado no país; entretanto, serve também como ferramenta para que essa discriminação seja combatida por todos e rege: “[...] Art. 4^º Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. [...]” (BRASIL, 2003)

Tendo em vista o que foi discutido até o momento sobre as Delegacias Especializadas e suas demandas, bem como sobre o papel do psicólogo policial em DE, reforça-se a necessidade deste estar inserido neste novo campo de atuação.

3.3. O PSICÓLOGO POLICIAL DA DELEGACIA ESPECIALIZADA

De acordo com Córdova e Pinto (2010, p. 112), há “[...] em Santa Catarina, desde julho de 1986 há a carreira de psicólogo policial que atua nas mais diversas áreas de segurança pública [...]” realizando distintas atividades. Os psicólogos policiais do Estado estão inseridos em diferentes áreas da Secretaria de Segurança Pública, como afirma Gomes (2007), eles atuam na Academia da Polícia Civil, em Delegacias Comuns, Delegacias Regionais, Departamento de Trânsito, Instituto Médico Legal, Penitenciárias e Delegacias de Proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso.

O psicólogo dentro de uma delegacia especializada faz parte de uma escala de sobreaviso, na qual se realiza o primeiro atendimento das vítimas. Segundo Córdova e Pinto (2010, p. 120) este trabalho é “[...] voltado à mediação ou orientação psico-sócio-jurídica [...]”, onde realiza-se uma a entrevista com base no fato registrado no Boletim de Ocorrência. Ainda segundo os autores, há outros trabalhos realizados pelos psicólogos em delegacias tais como o auxílio às autoridades policiais em investigações, palestras em comunidades com objetivo de conscientização para que a violência diminua e realização de avaliação psicológica, quando solicitado.

A relevância do profissional da psicologia estar atuando diretamente nesses casos, já que possui a instrumentalização necessária para intervir numa dinâmica familiar onde a violência se coloca medindo a relação entre seus integrantes. Caberia ao psicólogo, entre outras coisas, disponibilizar outras estratégias de enfrentamento a essas mulheres, bem como “desfazer” a crença de que a violência é uma forma adequada de tentar acertar as diferenças entre as pessoas [...]. Ao intervir nessas situações, o profissional da psicologia estará oportunizando que essas famílias interrompam o ciclo de violência que se estabeleceu entre seus membros, evitando que este legado se estenda para as futuras gerações. (SANTOS; MORÉ, 2010, p. 217)

O psicólogo da área jurídica precisa estar preparado para atender a demanda como forma de minimizar o dano emocional sofrido pelas vítimas de violação de direitos. Segundo Gomes (2007, p. 20), o profissional de psicologia pode contribuir com “[...] intervenções que considerem a ligação do sujeito com a vida, representações que o mesmo faz das figuras de autoridade, quadros depressivos, o código linguístico utilizado pelo sujeito com quem se pretende estabelecer um diálogo.”

O psicólogo policial tem como um dos objetivos conforme a descrição e especificação do cargo no Plano de Carreira da Polícia Civil,

Prestar, quando solicitado pela autoridade competente, atendimento psicológico à criança, ao adolescente, à mulher, e/ou ao homem envolvidos em infração criminal (na condição de vítima ou infrator) e, quando necessário, providenciar o encaminhamento aos órgãos competentes; proceder, quando solicitado por autoridade policial ou judiciária ou por membros do Ministério Público, apoio psicológico e perícias na sua área profissional como avaliações, pareceres e laudos psicológicos. (FORCELLINI, 2010, p. 302)

Conforme o Conselho Federal de Psicologia (2011, p. 30), “[...] compreender a conjuntura na qual a violência ocorre e o significado que assume também é uma diretriz fundamental para a atuação do psicólogo no atendimento à mulher em situação de violência”. O rompimento do ciclo da violência igualmente induz à necessidade de ressignificação dos processos de humilhação perpetuados.

Os autores Córdova e Pinto (2010, p. 124), afirmam que “[...] o trabalho de conscientização de seus direitos e o apoio as suas iniciativas mostra que a violência é uma questão pública e que pode ser trabalhada em busca de uma transformação”. A polícia como instituição é muitas vezes vista como ineficiente, omissa. Por isso, de acordo com os mesmos autores:

Uma de nossas lutas na delegacia é a capacitação continua dos policiais destinados ao atendimento desta clientela. Aliás, uma medida que devia ser estendida à todos os policiais no seu no seu processo de treinamento na Academia de Polícia (ACADEPOL). O “fazer polícia” nas “delegacias da mulher” parece não ser muito legitimado pelos policiais, talvez pela fragilidade de sua formação e capacitações recebidas na academia. (CÓRDOVA E PINTO, 2010, p. 124)

Oficialmente foi na década de 1990, segundo Deeker et al (2010), que o setor de saúde assumiu os acidentes e a violência não apenas como uma questão social, mas no campo de pesquisa na área da saúde coletiva. Esta valorização incidiu em decorrência do impacto que provocavam na qualidade de vida, pelas lesões físicas, psíquicas e morais sofridas por vítimas de violência.

Segundo Campos (2005), o suporte psicossocial é o conjunto de recursos humanos e materiais que os serviços oferecem, numa perspectiva que vai além do trabalho burocrático realizado pelos mesmos. Por esta razão faz-se necessário o trabalho do psicólogo em delegacias. O diálogo, traçado como procedimento sistemático e/ou experiência prática é imprescindível para o resgate da dimensão corporal subjetiva, e para o processo de emancipação de preceitos de sujeição da vida em prol da cidadania, (MANDÚ, 2002). O processo de escuta ativa permite estabelecer relação de confiança entre a vítima e o psicólogo, facilitando a superação da violência, violação de direitos, entre outros.

De acordo com a literatura pesquisada, como Córdova et al (2010), Hanada (2007), Gomes (2007) e Furniss (1993), percebe-se a importância de que os profissionais de uma delegacia especializada trabalhem em conjunto para que haja um efetivo atendimento às demandas da instituição. Como afirma o Conselho Federal de Serviço Social (2009, p. 26),

A interdisciplinaridade, que surge no processo coletivo de trabalho, demanda uma atitude ante a formação e conhecimento, que se evidencia no reconhecimento das competências, atribuições, habilidades, possibilidades e limites das disciplinas, dos sujeitos, do reconhecimento da necessidade de diálogo profissional e cooperação.

A equipe profissional deve estar sempre em comunicação para que o atendimento seja qualificado e humanizado. Não só o psicólogo deverá atender com respeito e solidariedade; não obstante, o acolhimento é elemento importante para a qualidade e a humanização da atenção, independe da demanda a ser atendida. Brasil (2005) se refere ao atendimento às mulheres quando afirma que “[...] o acolhimento pressupõe receber e escutar essas mulheres, com respeito e solidariedade, buscando-se formas de compreender suas demandas e expectativas [...]” (BRASIL, 2005, p. 13), mas este acolhimento, respeito e solidariedade precisam ser estendidos a toda população atendida. Com essas medidas, os servidores estarão dando qualidade ao serviço policial “o que significaria torná-lo mais próximo e acessível ao cidadão, respeitando-lhes as necessidades e desejos e considerando as díspares peculiaridades de cada comunidade no planejamento e oferta do serviço policial.” (MARCINEIRO; PACHECO, 2005, p. 14)

Tendo em vista o que foi exposto até o momento sobre Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, torna-se imprescindível ao seu funcionamento uma equipe multiprofissional integrada por profissionais especializados em diversas áreas.

Para o Conselho Federal de Psicologia (2011, p. 31), cabe aos psicólogos, “[...] promover alternativas que questionem o discurso dominante e as práticas profissionais e situações pessoais que exercem esse tipo de padrão social, avaliando os impactos nas subjetividades masculinas e femininas em seus contextos de relações de poder.”

A violência exige da Psicologia:

Repensar suas práticas e modelos de intervenção tradicionais, especialmente os modelos clínicos voltados para o inter psíquico, devendo agregar o desenvolvimento de novas práticas que incorporem a perspectiva social, a clínica ampliada, a clínica social ou ainda intervenções psicossociais articuladas com as práticas de outros profissionais e serviços. (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2011, p. 23)

A psicologia tem papel fundamental de intervenção psicossocial junto a demanda das delegacias, carecendo desenvolver continuamente novas práticas para que esta esteja articulada com outros serviços prestados pela instituição.

4. MÉTODO

Para alcançar os resultados desta pesquisa, foi necessário estabelecer o caminho a percorrer, e esse caminho se estabeleceu a partir do método. Sobre isso, conforme Gil (2008, p. 8), “[...] pode-se definir método como caminho para se chegar a determinado fim. E método científico como um conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos adotados para se atingir o conhecimento.” Com isso, a seguir serão esclarecidos os caminhos percorridos a fim de cumprir os objetivos propostos desta pesquisa.

4.1. NATUREZA E TIPO DE PESQUISA

A pesquisa tem caráter exploratório e natureza qualitativa, pois não se resume somente a um conhecimento que preconize dados isolados, e sim, um estudo pautado nas relações sujeito/objeto.

A pesquisa exploratória vai além de uma mera observação de dados, ela prioriza um processo de conhecimento que viabiliza a construção de hipóteses e análise do fenômeno da pesquisa, de modo que possam surgir mais estudos acerca do fenômeno em questão. (GIL, 1999) A pesquisa exploratória busca evidências de uma dada situação.

Além disso, a pesquisa qualitativa possibilita uma “[...] compreensão detalhada dos significados e características situacionais apresentadas pelos entrevistados [...]” (RICHARDSON, 1999, p. 90). Para Araújo e Oliveira (1997, p. 11) a pesquisa qualitativa é considerada um estudo que:

[...] se desenvolve numa situação natural, é rico em dados descritivos, obtidos no contato direto do pesquisador com a situação estudada, enfatiza mais o processo do que o produto, se preocupa em retratar a perspectiva dos participantes, tem um plano aberto e flexível e focaliza a realidade de forma complexa e contextualizada.

Quanto ao delineamento, esta pesquisa classifica-se como uma pesquisa de campo, que segundo Tobar e Yalour (2001, p. 71) “[...] é uma pesquisa empírica realizada no lugar onde ocorre um fenômeno e dispõe-se de elementos para explicá-lo. [...] São pesquisas de campo todas aquelas centradas em entrevistas, pesquisas ou observação direta.” Neste sentido, a referida pesquisa se enquadra como uma pesquisa de campo.

4.2. PARTICIPANTES DA PESQUISA

Os participantes da pesquisa são profissionais efetivos da Polícia Civil que atuam em Delegacias Especializadas em três cidades do sul de Santa Catarina como, delegados de polícia, escrivães e agentes policiais. Estes profissionais atuam, direta e indiretamente com a prática psicológica na instituição.

No sul de Santa Catarina somente três municípios contam com Delegacias Especializadas de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, sendo este o critério utilizado para a escolha das três Delegacias Especializadas a serem pesquisadas. No quadro 1, verifica-se o número total de profissionais em cada delegacia atualmente. Para não serem identificadas, as delegacias foram denominadas como “Delegacia A”, “Delegacia B” e “Delegacia C”.

Quadro 1 – Caracterização da população da pesquisa.

Fonte: Pesquisada realizada pela autora, 2014.

A escolha dos participantes da pesquisa para compor a amostra considerou como critério profissionais de diferentes áreas de atuação. Foram selecionados três delegados de polícia, sendo um de cada delegacia; seis escrivães de polícia, sendo dois de cada delegacia, e, cinco agentes policiais, sendo dois da delegacia “A” e “C” e um da delegacia “B”. Importante registrar nesse momento que, no projeto inicial, a proposta era de entrevistar também seis agentes policiais, porém, em virtude das férias de um deles, impossibilitou os contatos, totalizando quatorze entrevistados.

Em se tratando de pesquisa científica, os entrevistados precisam ser analisados sob o mesmo prisma e suas opiniões referendadas com o mesmo peso. Com vistas a garantir uma análise igualitária optou-se por entrevistar somente um delegado de cada delegacia, porque em duas delegacias há somente um delegado atuante. Da mesma forma, a escolha por dois agentes de polícia e dois escrivães de polícia se deu pelo fato de que uma das delegacias conta com apenas dois agentes de polícia em seu quadro de servidores. Nas delegacias em que o quadro funcional excedia o número de pesquisados, o critério para seleção foi o sorteio.

4.3. PROCEDIMENTO DE COLETA DE DADOS

A coleta de dados da pesquisa ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas (APÊNDICE C), as quais foram gravadas, com o objetivo de manter a fidedignidade dos dados obtidos, sendo desenvolvidas individualmente. As questões abertas seguiram sequência previamente elaborada com o intuito de preservar a lógica pensada nos objetivos propostos e delimitar o conteúdo dos conhecimentos do entrevistado, entretanto, por tratar-se de entrevista semiestruturada, o fluxo verbal dos participantes foi respeitado, sendo aceitas e valorizadas as respostas à medida que foram proferidas, ainda que rompessem com a “estrutura” do roteiro de entrevista. Para Richardson (1999), a entrevista semiestruturada e as respostas às perguntas abertas possibilitam ao analista de dados aprofundar as opiniões dos sujeitos de pesquisa diante do tema proposto no estudo científico.

O procedimento utilizado teve o intuito primordial de levantar dados e informações sobre o papel do psicólogo em Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, tendo um olhar sobre a atuação deste profissional. Para Gil (1999, p. 117) define-se entrevista como “[...] uma forma de diálogo assimétrico, em que uma das partes busca coletar dados e a outra se apresenta como fonte de informação”.

Inicialmente por meio de contato telefônico, procurou-se averiguar a possibilidade da realização da investigação científica na instituição previamente selecionada por meio da Declaração de Ciência e Concordância das Instituições Envolvidas (ANEXO A). Acatada a aceitação da pesquisa, foram averiguados os horários disponíveis para que os profissionais selecionados respondessem à entrevista.

O Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE), (APÊNDICE A) foi assinado pelos pesquisados antes do início do processo de entrevista com caráter individual para conscientizá-los dos princípios éticos da mesma. Foi utilizado um gravador, caso os pesquisados concordassem com o Termo de Consentimento de Gravação de Voz (ANEXO B), posteriormente foi efetuada a compreensão e análise dos dados obtidos.

4.4. PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE DADOS

As informações obtidas por meio das entrevistas foram submetidas à análise e interpretação qualitativa de conteúdo. Segundo Lakatos e Marconi (1996, p. 77), a análise e interpretação qualitativa almeja “[...] extrair generalizações com o propósito de produzir categorias conceituais que possam vir a ser operacionalizadas em um estudo subsequente”.

Segundo o proposto por Gil (1999) a análise de informações tem o intuito de agrupar sucintamente o teor investigativo prévio da pesquisa, de forma que os mesmos possibilitem que se encontrem as respostas ao questionamento inicial do pesquisador.

A análise de conteúdo, segundo Bardin (2011) organiza-se através de três etapas: a pré-análise; a exploração do material; o tratamento dos resultados, a inferência e a interpretação. Sendo que foi utilizada como instrumento de pesquisa uma entrevista semiestruturada, os procedimentos que foram efetivados tiveram os recortes das entrevistas, iniciando-se o processo de categorização das perguntas abertas, seguida de verificação subjetiva das mesmas e o tratamento dos resultados, inferindo-os e interpretando-os.

4.5. ASPECTOS ÉTICOS

Esta pesquisa teve como princípios éticos as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos dispostas na Resolução 466/12, do Conselho Nacional da Saúde (CNS), e os estabelecidos pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, à qual foram encaminhadas cópias desta investigação científica, com vistas ao conhecimento, à aprovação e à liberação do projeto para a concretização do mesmo nos trabalhos de campo.

Como já especificado nos procedimentos de coleta de dados, o instrumento de pesquisa foi constituído de entrevista semiestruturada e cada respondente foi informado sobre os procedimentos éticos que orientaram este estudo quanto à preservação da identidade dos sujeitos de pesquisa, sigilo da fonte das informações, como também orientação vinculada à assinatura do TCLE (APÊNDICE B) e o Termo de Consentimento para fotografias, vídeos e gravações (ANEXO B) que o qualifica para a participação, como sujeito da pesquisa.

O material gravado será arquivado pela pesquisadora e ficará em posse dela durante cinco anos, após a data prevista este material será incinerado.

Pesquisas que envolvem seres humanos apresentam riscos e possíveis constrangimentos durante a entrevista, assim, foi assegurado aos participantes o direito de não responder aos questionamentos caso se sentisse constrangido diante do tema da entrevista, ou se o entrevistado desconhecer o tema da pesquisa, impossibilitando-o de responder imparcial e profissionalmente à entrevista. Neste sentido, o participante assinou o TCLE e foi informado que poderia a qualquer momento deixar de participar da pesquisa. Também foi esclarecido que a entrevista não se tratava de uma testagem de conhecimentos, mas, conhecer a percepção dos profissionais da área sobre a atuação do psicólogo em Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, bem como relacionar as atividades desenvolvidas pelos psicólogos nestas delegacias e investigar as contribuições do psicólogo para os funcionários desta instituição.

Vale ressaltar que a pesquisa almejou contribuir com o conhecimento do papel do psicólogo policial em Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso e, indiretamente beneficiar as pessoas que utilizam este serviço, portanto, o risco apresentado na execução e divulgação da pesquisa justifica a importância do benefício esperado.

Os sujeitos da pesquisa foram convidados a participar da defesa pública do Trabalho de Conclusão de Curso.

5. ANÁLISE DE DADOS

Neste capítulo serão apresentados os dados obtidos na pesquisa de campo por meio de entrevistas. O trabalho teve como objetivo geral conhecer a percepção dos profissionais que atuam em Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso no Sul de Santa Catarina sobre o trabalho do psicólogo policial nesta instituição. Foram entrevistados quatorze profissionais de diversas formações acadêmicas e distintas funções. Para melhor compreensão do descrito segue o quadro 2 com os dados de identificação dos entrevistados.

Quadro 2 – Caracterização dos entrevistados

Fonte: Elaboração do autor, 2014.

O quadro 2 apresenta todos os entrevistados com a letra inicial de cada função exercida na DPCAMI seguido de um número, assim dispostos: D1 ao D3, representando os Delegados de Polícia Civil, A1 ao A5, representando os Agentes de Polícia Civil, e, E1 ao E6, representando os Escrivães de Polícia Civil, visando garantir o sigilo de cada entrevistado, e elucidar melhor a percepção de cada profissional em relação ao trabalho do psicólogo na instituição. Quanto a escolaridade dos entrevistados, as áreas foram Marketing. Pedagogia, Educação Física, Biologia, Turismo, Administração, Direito, Letras e Matemática, sendo que, todos os delegados com formação em direito, além de um agente e um escrivão. Apenas 2 entrevistados sem graduação, tendo em vista que quando entraram para a Polícia Civil, a formação acadêmica superior não era obrigatória, no entanto concluíram o ensino médio.

Visando garantir o sigilo dos entrevistados, o sexo e a idade não serão divulgados pois há funções com somente uma pessoa de determinado sexo e idade, facilitando assim a identificação deste. As idades dos sujeitos de pesquisa variam de 27 a 60 anos. O tempo de atuação nas DPCAMI’s não será relacionado no quadro para que ninguém seja identificado. O tempo de atuação dos profissionais varia de 6 meses a 24 anos, cujo período corresponde somente ao tempo de atuação da DPCAMI onde foi realizada a pesquisa. Em relação a titulação superior a graduação também não será relacionada no quadro, porém há 4 entrevistados especialistas, 1 licenciada e 2 mestres.

Durante a coleta de dados, 1 delegado, 2 escrivães e 1 agente de polícia não autorizaram a gravação da entrevista. O delegado e um escrivão optaram por responder as perguntas na própria lauda. E, outro escrivão e um agente, optaram por falar pausadamente para que a pesquisadora pudesse fazer as anotações sobre a fala de cada um.

5.1. OPINIÃO DOS PESQUISADOS SOBRE O PAPEL DO PSICÓLOGO POLICIAL EM UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA

Na entrevista foi questionado aos participantes a opinião destes sobre o papel do psicólogo policial em delegacias especializadas, haja vista que o trabalho em questão tem como objetivo conhecer a percepção dos profissionais que atuam em DPCAMI’S sobre o trabalho do psicólogo policial nesta instituição. É importante ressaltar que já no primeiro momento, foi possível constatar que os entrevistados possuem uma visão alinhada do trabalho desempenhado pelo psicólogo policial.

Todos os entrevistados mostraram ter conhecimento sobre o papel que o psicólogo policial desempenha nas delegacias. Como podemos verificar no relato A2 abaixo:

[...] o psicólogo, ele tem mesmo esse papel de fazer essa, essa acolhida as vítimas que vem, que vem bastante debilitadas com a situação que elas tão vivendo. [...] eu entendo que essa escuta mais especializada, com propósito de deixar a pessoa falar livremente, eu entendo que esse é o papel do psicólogo, de maneira geral. Nos casos em que os procedimentos já estão autuados e que há uma questão ali de violência sexual, de violência domestica eu acho que é bastante importante a participação do psicólogo no acompanhamento dessa vítima, pra [sic] que ela consiga entender que há uma preocupação do Estado com ela, não só no sentido de penalizar o agressor, mas também no sentido de deixar ela falar, porque a judicialização dos trabalhos ela não tá [sic] preocupada com que as pessoas estão falando, estão sentindo né [sic], é uma questão de um crime aconteceu, vamos ter que apurar quem fez, vamos ver em que circunstancias e encaminhar pro [sic] Fórum pra [sic] penalização, acho que as vítimas precisam mais do que isso, e esse mais talvez fosse a questão de contar com o papel do psicólogo mesmo. (A2)

Diante do relato acima, constatou-se que o entrevistado refere-se ao acolhimento às vítimas e percebe a importância disto para um melhor atendimento. O entrevistado ainda destaca a escuta que o psicólogo realiza e que segundo relato, este é o papel do psicólogo. Outra questão trazida no discurso do entrevistado acima é a importância do acompanhamento psicológico à vítima de alguma violência, que precisa aliviar sua dor em relação ao fato narrado. A opinião sobre o trabalho do psicólogo policial do entrevistado A2 traz uma série de elementos que reafirmam a necessidade do psicólogo estar inserido na instituição e nos remete a fala de Mendonça (2003) em que afirma que um dos benefícios do psicólogo em delegacias é o fato das pessoas se sentirem acolhidas no momento de necessidade, onde estas podem falar livremente como sendo esta uma forma de escutarem a si próprias.

Conforme aponta Marcineiro e Pacheco (2005), a qualidade do serviço policial, com a presença de um policial psicólogo, torna-o mais próximo da sociedade, pois respeita as necessidades e desejos de cada indivíduo, acolhendo-o, buscando compreender sua expectativa com relação ao fato.

Concomitantemente, o entrevistado D3 relata sobre o papel do psicólogo policial na instituição.

É trazer um respaldo e um conhecimento dentro da área de psicologia que vá fazer prova dentro dos inquéritos ou outros procedimentos policiais. Dar um atendimento as vítimas de violência né [sic], seja doméstica, sexual ou qualquer outra, e auxiliar de modo geral, como ele é um psicólogo policial, em todas as ocorrências, inclusive em serviço de rua, quando há um envolvimento de crianças, há um envolvimento de mulheres vítimas. Então o psicólogo policial é de extrema necessidade, principalmente dentro de uma delegacia especializada. (D3)

Em consonância ao exposto pelo pesquisado D3, Córdova et al (2010), destacam que dentre as atividades do psicólogo policial, está a realização de avaliações psicológicas, perícia psicológica e demais atividades correlatas aos servidores da policia civil.

O entrevistado A4 relata que “[...] na maioria das vezes ela [a psicóloga] atende é vítima de violência sexual, coisas que a gente, às vezes, não tem uma capacidade pra lidar com aquilo da melhor forma que deixe a pessoa menos traumatizada.” Furniss (1993) afirma que as normativas para ouvir crianças e adolescentes é a mesma utilizada para ouvir adultos. Esta oitiva pode trazer sérios danos para a vítima, que precisa de um acompanhamento e uma escuta especializada de forma que minimize os traumas vivenciados.

Enfatizando a fala do entrevistado anterior, E5 comenta que o psicólogo policial é importante na instituição pois eles “explicam pra elas [mulheres vítimas de violência] né [sic], o que elas [pausa] quais são os direitos dela, quais as providencias que serão tomadas, né [sic]. Eu acho importante, muito importante, porque é pra [sic] deixar elas mais a vontade na verdade, e dar um apoio pra elas.” Conforme o Conselho Federal de Serviço Social (2009), é necessária a interdisciplinaridade no trabalho principalmente com demandas envolvidas em conflitos, para que cada profissional possa trabalhar diante de sua formação e conhecimento específico.

Há ainda, segundo os autores pesquisados, outra linha de trabalho do psicólogo policial, o de mediador. Para o entrevistado E6, este é o papel principal do psicólogo,

É no sentido de mediação, no meu entendimento né [sic], pra [sic] de repente, mediadora, orientadora, esclarecedora, em relação ao conflito que a pessoa vem conversar a respeito, no sentido até digamos assim, de ela acabar realmente fazendo o registro do boletim de ocorrência, ou aguardando um novo prazo, ou de repente uma desistência em decorrência de que às vezes o conflito dela, o fato que ela iria registar não seria considerado uma questão de crime, e às vezes casos que deverão ser resolvidos na esfera cível, mediante contratação de advogados. (E6)

A fala da entrevistada E6, remete ao defendido por Córdova e Pinto (2010), onde o trabalho do psicólogo policial é destinado a pessoas que precisam de uma orientação psicológica, social e jurídica voltado à mediação de conflitos.

É possível inferir que o processo de mediação é um processo carregado de sentimentos, pensamentos e comportamentos voltados a tentativa de resolver conflitos entre as partes. É neste contexto que o psicólogo policial também pode intervir, já que este é um profissional capacitado para mediar relações e assim, buscar alternativas para a resolução de conflitos.

Diante do exposto, em relação ao papel do psicólogo policial em delegacias especializadas, faz-se necessário compreender a importância deste profissional na equipe da DPCAMI.

5.2. NECESSIDADE DE UM PSICÓLOGO POLICIAL NA EQUIPE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA, NA OPINIÃO DOS PESQUISADOS

Em relação a necessidade do psicólogo policial na equipe da delegacia especializada, cujo objetivo da pergunta era investigar as contribuições deste profissional para o corpo de funcionários da DPCAMI, os entrevistados responderam de forma semelhante, considerando este profissional de extrema relevância, o que reforça sobremaneira a importância de trabalhos desta monta.

O entrevistado E3 apontou que “é de suma importância a presença do psicólogo policial numa delegacia de polícia, não só nas Delegacias Especializadas, mas também nas Delegacias de Comarcas as quais lidam com todos os tipos de crimes.” Vale ressaltar que o psicólogo policial está presente apenas nas DPCAMI’s do Estado de Santa Catarina. Já para o entrevistado E4 é necessário o trabalho do psicólogo policial, pois, “[...] eu, por exemplo, não tenho formação para lidar com certos tipos de violência, como no caso de crianças. A psicóloga sabe como elaborar as perguntas, a forma adequada de se aproximar delas, porque é difícil pra gente.”

Em consonância ao exposto pelo entrevistado, Furniss (1993, p. 100) afirma que “precisamos reconhecer que a tarefa multidisciplinar no abuso sexual da criança é bem maior do que a perspectiva, os esforços, capacidades e responsabilidades que qualquer profissional ou agência isolada pode abranger.” Este autor chama atenção para a importância da equipe estar interligada nos casos de crime contra crianças para que haja efetivamente um atendimento qualificado e humanizado. A resposta do pesquisado, a nosso ver reafirma a importância do profissional da psicologia em todos os locais de trabalho, não somente em ambientes de violência como uma delegacia. Em situações de violência, a necessidade de sua presença se intensifica, haja vista que os demais profissionais, muitas vezes, não se encontram habilitados teoricamente para lidar com questões tão específicas como a violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

De acordo com D1, “[...] a importância do trabalho da psicóloga é tanto pra [sic] incriminar, o que pode levar a condenação, quanto pra [sic] absolver que prova a inocência do investigado.”. O entrevistado A2 enfatiza ainda que,

[...] entendo que há uma necessidade de que a maioria das nossas vítimas seja encaminhada para o psicólogo para que, pra [sic] que sei lá, às vezes a gente tá [sic], a prática diária dos serviços cartorários deixa a gente muito automatizado e acho que talvez isso não aconteça na escuta do psicólogo. (A2)

A resposta dos entrevistados reforça a importância do trabalho interdisciplinar, como destaca o Conselho Federal de Psicologia (2013): que a equipe multiprofissional é fundamental para o enfrentamento da violência fazendo com que cada profissional consiga fazer trabalho com excelência priorizando os pontos chaves de cada abordagem. O conhecimento recebido no Curso de Psicologia sobre a psique humana possibilita ao psicólogo o entendimento sobre seus comportamentos, o que coaduna com as respostas dos entrevistados D1 e A2.

Podemos perceber, então, que cada entrevistado, independente de função exercida na DPCAMI considera o trabalho do profissional da psicologia positivo, importante e necessário. É notório que os pesquisados estão atentos à atividade do psicólogo policial bem como contam com a execução do trabalho deste para elucidar casos, elaborar inquéritos e facilitar a comunicação entre as vítimas e os profissionais atuantes na DPCAMI.

Conforme citado anteriormente, os entrevistados responderam a esta pergunta de forma semelhante, razão que optou-se por escolher um profissional de cada função para apenas um exemplificasse a importância do psicólogo para o trabalho dele. Pode-se constatar que apesar das funções exercidas serem diferentes, o trabalho do psicólogo está diretamente relacionado ao trabalho dos demais profissionais da delegacia no exercício de suas funções.

Diante da afirmação da necessidade do psicólogo policial na equipe da delegacia, torna-se importante identificar quais atividades este profissional desenvolve.

5.3. ATIVIDADES QUE O PSICÓLOGO DESENVOLVE NAS DELEGACIAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER E IDOSO NO SUL DE SANTA CATARINA

Quadro 3 – Atividades que o psicólogo desenvolve nas DPCAMI’s (continua)

Fonte: Elaboração do autor, 2014.

Conforme o quadro acima é possível constatar que as atividades que o psicólogo mais desenvolve nas DPCAMI’s, segundo os profissionais que atuam com ele, são atendimentos à crianças e adolescentes vítimas; atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica; atendimento em forma de mediação e atendimento a idosos, vítimas de violência.

Com uma frequência de onze em quatorze pesquisados, situa-se a categoria “atendimento à crianças e adolescentes” como sendo a atividade mais realizada pelo psicólogo policial na DPCAMI. De acordo com o Conselho Federal de Psicologia (2005), o psicólogo possui como base de seu trabalho respeito e promoção de liberdade, igualdade, dignidade e integridade das pessoas e contribui para eliminar a violência seja na forma de negligência, discriminação, exploração e crueldade. Diante dessa realidade, o entrevistado E1 afirma que o psicólogo,

[...] faz esse atendimento que eu te falei de menores e adolescentes né [sic], vítimas ou violência doméstica, agressão ou estupro. Ela além de fazer o atendimento, o relatório dela serve como depoimento, no caso a gente não tomar depoimento da criança, ou da vítima né [sic]. Ela faz esse atendimento e ela já faz um relatório de atendimento. Ela trabalha também no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou até mesmo algum autor, assim, que se peça, né [sic]. (E1)

Ainda de acordo com os atendimentos realizados pelo psicólogo policial, o entrevistado A1 relatou que “o psicólogo hoje em dia, têm sua atividade direcionada ao atendimento ao idoso de modo geral, em relação à violência causada a eles, a violência da mulher, quando são agredidas por seus maridos e companheiros, e as crianças em relação ao abuso físico, psicológico e sexual.” Nesse sentido, Mendonça (2003) chama atenção para que o psicólogo que atue em delegacias realize um atendimento com a vítima de forma com que seja diminuído o dano psíquico sofrido, fazendo com que a escuta seja acolhedora, esclarecedora dos fatos narrados e humanizada.

Uma questão importante é que inúmeras vezes o abuso sexual traz danos físicos e psicológicos para a criança ou adolescente vítima, por isso é necessário que a abordagem e o atendimento a essas vítimas seja cauteloso e respeitoso para que não gere maiores prejuízos psíquicos a vítima. E por esta razão, é possível presumir que os profissionais atuantes da DPCAMI se preocupam em relação ao atendimento, acolhida e humanização dos trabalhos, e com isso valorizam o trabalho do psicólogo na instituição.

O profissional da psicologia pode contribuir com intervenções para que a violência seja rompida. Santos e Moré (2010) destacam que o psicólogo que atua com a violência intra e extrafamiliar, devem disponibilizar estratégias de enfrentamento da situação aos envolvidos nela para que estes possam acabar com o ciclo de violência.

Conforme o quadro 3, a segunda atividade mais desempenhada na DPCAMI pelo psicólogo sob a percepção dos profissionais que atuam com ele é o “atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica”. Esta categoria teve frequência de nove dentre os quatorze pesquisados que apontaram esta função como sendo de grande valia, como narra o entrevistado E5 ao relatar:

[...] nesse atendimento no caso das vítimas de violência doméstica, ela conversa com a vítima pra [sic] saber se ela tem interesse em representar, dependendo da gravidade da situação, se existe a necessidade de representar, se ela quer as medidas [de proteção], se ela não quer, isso tudo é o psicólogo que faz. (E5).

Ainda sobre o atendimento à mulher vítima, o entrevistado E1 fala que “[...] ela [a psicóloga] trabalha também no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou até mesmo algum autor, assim, que se peça né [sic]. Um caso assim mais delicado que precise ouvi-lo, ela também faz esse atendimento.”

Segundo Erdmann (1998 apud DEEKER et al, 2010) as mulheres quando fazem o registro da queixa seja tanto de agressão como ameaça, injúria contra seus companheiros, na verdade estão pedindo ajuda em um lugar onde ela possa se sentir respeitada em sua totalidade, acolhida, desprovida de julgamentos, a fim de buscar auxílio para enfrentar a violência sofrida. Diante o exposto, os psicólogos precisam promover alternativas para avaliar os impactos na subjetividade das pessoas em seus contextos de relações. (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2011).

Seja na acolhida, atendimento e abordagem utilizada, a psicologia pode significar o ponto de inserção entre os profissionais que lidam com o tema da violência contra a mulher, visto que profissão alguma se sustenta por si só, sendo necessário que haja uma rede acessível de auxílio para um melhor atendimento a vítima. Essa diversidade de profissões fica evidenciado no quadro 2, pela mostra de multiplicidade de formações acadêmicas, enriquecendo o trabalho em rede e enfatizando as atividades do psicólogo nesta perspectiva.

Além destes atendimentos anteriormente analisados, na percepção dos pesquisados, o psicólogo policial realiza mediação de conflitos entre casais, famílias, buscando amparar o conflito existente. Nesta categoria é possível verificar uma frequência de oito para quatorze pesquisados. Conforme o entrevistado D3, “[...] Ele faz mediação em casos de conflito familiar em que as partes assim o desejam, quando há os requisitos, né [sic], interdisciplinares para isso.”

Para o entrevistado A3, “[...] ela [a psicóloga] faz conciliação de casais, em que haja algum conflito. Trabalha com vítimas de abuso sexual, maus tratos de idosos. Elas dão suporte para que a equipe, e no meu entender esse suporte é fundamental.” O entrevistado E6 afirma que o psicólogo faz “[...] o papel de mediador, de esclarecedor em relação a questões de ponto de dúvidas, de tomada de decisões em relação a pessoa que vem registar o boletim, a vítima no caso né [sic]. O principal papel do psicólogo, é o papel de mediação.”

Aponta Córdova e Pinto (2010, p. 120) que o atendimento do psicólogo policial “pode ser caracterizado como um atendimento clínico voltado para uma mediação, ou, ainda, uma orientação psico-sócio-jurídica.”

Nos relatos dos pesquisados quanto as atividades que o psicólogo policial desenvolve evidencia-se ênfase na questão da humanização do atendimento prestado por este profissional, sendo mencionado por todos os entrevistados em algum momento da entrevista. A humanização está relacionada a forma de atendimento, acolhida e escuta atenta e carinhosa no qual este profissional se propõe a ouvir, respeitando a vítima. (CAMPOS, 2005)

O processo de escuta ativa permite estabelecer relação de confiança entre a vítima e o psicólogo, facilitando a superação da violência, violação de direitos, entre outros.

Durante a pesquisa, fator que chama atenção é o relato de um dos entrevistados no tocante à preocupação do Estado em relação a pessoa que sofreu alguma violência, considerado pela autora, um ponto positivo pois reforça a importância do psicólogo inserido nesta realidade. A fala do entrevistado A2 ressalta e sintetiza essa necessidade:

[...] se a delegacia puder contar com o serviço de um psicólogo, eu entendo que essa escuta mais especializada, com propósito de deixar a pessoa falar livremente, eu entendo que esse é o papel do psicólogo, de maneira geral. Nos casos em que os procedimentos já estão autuados e que há uma questão de violência sexual, de violência doméstica eu acho que é bastante importante a participação do psicólogo no acompanhamento dessa vítima, pra [sic] que ela consiga entender que há uma preocupação do Estado com ela, não só no sentido de penalizar o agressor, mas também no sentido de deixar ela falar. (A2)

Forcellini (2010) aponta que o psicólogo policial de acordo com sua descrição de cargo deve realizar atendimento psicológico à criança, ao adolescente, à mulher e ao idoso, encaminhá-los aos órgãos responsáveis e fornecer laudos psicológicos auxiliando a autoridade policial nas investigações.

A percepção deste autor é ratificada com a entrevista, conforme quadro 3, onde são apontados além dos tipos de atendimento citados anteriormente, a recepção aos idosos, vítimas de violência, aparecendo com frequência de cinco em quatorze entrevistados. O encaminhamento a outras entidades como o CREAS, CRAS, Fórum e a Casa da Cidadania realizada pelo psicólogo também foi citado com uma frequência de quatro em quatorze entrevistados. Outras atividades realizadas pelos psicólogos são a formulação de laudos e pareceres psicológicos realizados por estes profissionais com uma frequência de três em quatorze entrevistados. Com uma frequência de três em quatorze entrevistados foram também citados o auxílio à investigação e a autoridade policial na colheita de provas, e, o apoio a equipe em diligências externas.

É plausível inferir a partir disso que os entrevistados mostraram-se atentos ao trabalho do psicólogo policial, por isso, razão que ampara uma avaliação deste profissional na instituição.

5.4. AVALIAÇÃO DO TRABALHO DO PSICÓLOGO NA INSTITUIÇÃO

Conforme registrado anteriormente, os pesquisados são de áreas de formação distintas incluindo turismo, biologia, marketing, pedagogia, direito, letras, administração, matemática e educação física. Ao se questionar sobre a avaliação destes com relação ao trabalho do psicólogo policial, entende-se ser relevante retomar o objetivo da Polícia e das DPCAMI’s.

Neste contexto mais prático, objetivo, em que os policiais são submetidos, onde devem elucidar crimes, fazer cumprir leis, é imperativo abranger a avaliação dos profissionais que atuam com o psicólogo para entender onde situa-se o trabalho deste profissional.

Os pesquisados responderam com propriedade esta questão ao assegurarem que avaliam o trabalho do psicólogo policial como positivo e relevante.

O entrevistado D2 relata que o trabalho deste profissional é de extrema importância para a sua unidade policial. O entrevistado destaca ainda que:

O trabalho do psicólogo é de grande valia para a equipe multidisciplinar exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para o atendimento de vítimas de delitos, auxiliando no trabalho com os demais membros que compõe a unidade policial para acolhimento, investigação e finalização dos trabalhos sigilosos durante os procedimentos criminais. (D2)

Com base no relato do entrevistado D2, é plausível destacar que na avaliação do trabalho do psicólogo aparece o acolhimento, a importância dos trabalhos sigilosos e o auxílio prestado aos demais membros da equipe da DP.

O entrevistado D1 chama atenção para a importância do psicólogo policial para a elucidação dos crimes, e destaca que:

Eu avalio de forma positiva, muito positiva, principalmente para elucidar os crimes, alguns crimes na verdade são elucidados pela psicóloga, porque todos os outros mecanismos que a gente utiliza como os depoimentos, prova testemunhal só vão ter assim, a relevância maior quando fecharem com o atendimento psicológico. (D1)

O relato do entrevistado acima reitera novamente aos ensinamentos adquiridos no Curso de Psicologia sobre a natureza do ser humano, sobre como as pessoas são diferentes e subjetivas e como é fundamental entender o indivíduo para entender o crime, a violência e suas causas e consequências. A avaliação do entrevistado D1 remete-nos a uma citação de Brasil (2002), onde é exposto sobre a descrição de cargos do policial civil, aparecendo a investigação e elucidação de crimes. Durante o relato, este entrevistado dá ênfase ao citar sobre o atendimento psicológico prestado exclusivamente pelo psicólogo policial. Neste momento, cabe citar a fala do entrevistado D3, quando este opina sobre a avaliação do psicólogo policial:

Acho que é extremamente importante esse trabalho de conscientização que o psicólogo já faz nos atendimentos e de respaldo dentro da investigação policial. E, também dentro da instituição, nos atendimentos que os policiais no setor de psicologia que já existe dentro da Polícia Civil do estado, no setor de RH também que deveras é importante. (D3)

Este dado reforça o que foi anteriormente citado sobre as duas frentes de trabalho desenvolvidas pelo psicólogo policial no que se refere as demandas de atendimento, uma é a interna, focando no atendimento aos próprios policiais civis, e a outra é o atendimento à demanda externa nas delegacias especializadas.

O entrevistado A4 destacou ainda que o trabalho do psicólogo policial na sua instituição acaba resultando em menos processos, e que por esta razão avalia as atividades do profissional como relevantes.

Eu acho extremamente necessário assim, eu acho que deveria ter até mais de um e que mais situações fossem levadas até eles. A maioria das coisas não, pelo menos aqui na delegacia da mulher, não precisaria virar processo se tivesse mais acompanhamento. Mas como a demanda é muito maior do que o psicólogo conseguiria atender, aí [sic] alguns casos acabam virando processo e que não precisaria. (A4)

O entrevistado A1 avalia a atividade do psicólogo policial de sua delegacia como de grande importância, pois acredita que este profissional pode fazer com que as vítimas compreendam seus anseios, traumas, e que podem ser melhor orientados.

Eu avalio a atividade nos dias de hoje, nas especializadas de fundamental importância. [...] Devido ao tempo que eles dão às pessoas que aqui chegam para os devidos atendimentos e onde a orientação para essas pessoas dão alento para eles compreenderem a situação que estão passando, os traumas que estão passando. E é onde eles serão bem orientados para as causas e as ocorrências dos fatos para ter uma análise, para fazer um julgamento mais criterioso da situação, não ultrapassando na questão só pessoal, mas numa questão mais abrangente, como forma da família, por exemplo, onde abrange família e a todos parentes de modo geral. (A1)

Diante do exposto, é cabível inferir que o trabalho do profissional da psicologia dentro da Polícia Civil é extremamente relevante na percepção dos pesquisados, e que somente este profissional, segundo eles, possui conhecimentos e habilidades voltados aos aspectos psicológicos que se faz extremamente necessário no contexto da violência. Em relação a isso, o entrevistado E6 acrescenta que:

É um profissional que soma digamos assim, ele soma em todos os trabalhos que são executados, desde o registro de boletim de ocorrência, quanto o atendimento às vitimas, principalmente crianças, adolescentes, mulheres vítimas de maus tratos, de agressão física, né [sic]. Crianças, adolescentes, mulheres vítimas de estupro, tentativa de estupro, serviços de uma forma geral né [sic] [...] O meu ponto de vista é que as especializadas, principalmente a DPCAMI, que trata o atendimento da melhor forma possível, à mulher, à criança, ao adolescente e ao idoso também, deveria contar com uma equipe inter profissional. (E6)

A despeito disso, a interdisciplinaridade faz-se no atendimento baseado na formação e conhecimento de cada profissional, bem como suas habilidades e competências (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 2009). Dessa maneira, a equipe profissional deve estar em constante comunicação para que o atendimento prestado as vítimas seja amplo e significativo.

Com vistas a encerrar esta pesquisa de campo, questionou-se aos pesquisados se teriam sugestões para a ampliação das atividades do psicólogo no âmbito das delegacias especializadas.

5.5. SUGESTÕES DO ENTREVISTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSICÓLOGO DENTRO DA DELEGACIA

Os entrevistados puderam trazer suas contribuições a respeito do trabalho do psicólogo policial, bem como criar novas possibilidades de atuação.

O entrevistado A1 apontou as novas possibilidades no trabalho com os menores infratores e idosos, principalmente no acompanhamento às famílias destas demandas, e relata que:

Na minha opinião, o psicólogo tem um vasto campo para suas atividades, para exercer suas atividades na Delegacia Especializada. Uma das sugestões que acho de fundamental importância é lidar com os adolescentes infratores, como forma de orientação, o que passam em suas cabeças em relação aos crimes cometidos, a sua família, toda uma entrevista para ter um adendo de um possível envolvimento da família no seu melhoramento. Em relação aos idosos também, a visita in loco, ir nas casas desses idosos, onde irá ver a situação física que eles tão passando, se a casa é bem arejada, se estão sempre limpos, tudo isto é de fundamental importância para fazer uma análise completa da situação que envolve todos. (A1)

Já o entrevistado A2 acredita que o psicólogo policial poderia montar grupos para o acompanhamento às mulheres vítimas. Em sua percepção, o grupo poderia servir como uma busca de alternativas para a violência que sofrem. O entrevistado A2 também sugeriu trabalho de grupo com agressores e, inclusive, citou uma experiência existente em outro município, relatando que:

Eu gostaria que a psicóloga pudesse fazer atendimentos em grupos com as mulheres que nós atendemos aqui, com as crianças, com os homens, por exemplo. Eu sei que lá na delegacia especializada de Florianópolis durante um tempo havia grupos de homens agressores que eram atendidos pelos psicólogos, não sei se chama aquilo de grupo terapêutico, que eu não tenho noção disso, mas eu acho que seria interessante fazer umas reuniões assim, juntar dois, três homens, sei lá, de repente até cinco homens que pudesse, homens que responderam a processo de violência doméstica, ou homens que responderam inquéritos de violência sexual, sei lá, e fazer algum tipo de atendimento. E, em especialmente com as mulheres né, as mulheres precisam. Essa construção da cidadania das mulheres ela ainda é um processo bastante lento, então eu entendo que essas mulheres que são vítimas dos seus companheiros e que vem, denunciam e voltam, é porque falta fortalecer mais essa identidade da mulher e ela entender que ela não precisa daquilo, que existe vida além daquele relacionamento, pra [sic] poder quebrar essa corrente, essa coisa que fica ligando eles o tempo todo. Eu acho que isso podia ser feito na delegacia também. É a minha opinião, gostaria inclusive de ver isso acontecendo. (A2)

Alguns entrevistados acreditam que o trabalho executado pelo psicólogo policial é o necessário, e que em sua opinião deveria haver mais psicológicos para abarcar mais casos que requerem acompanhamento psicológico. Relata o entrevistado A4:

Eu acredito que a atividade que eles fazem já é bem, é a primordial assim, não tem muito que fugir do que eles já fazem. Eu acho que deveria ter mais psicólogos pro [sic] atendimento ser mais, abranger mais casos. Não eles fazerem mais do que eles já fazem, porque aquilo que eles já fazem acho que já é o necessário. (A4)

Complementando a fala anterior, o entrevistado A5 destaca que o psicólogo já tem bastante trabalho a desenvolver, mas o pesquisado aponta para uma possibilidade de trabalho que existe em algumas delegacias que é o atendimento aos próprios profissionais:

Eu acho que já tem bastante serviço pro [sic] psicólogo né [sic], que nem eu falei ele é o clínico geral, ele atende todo mundo aqui, ele só não atende o menor traficante, o menor infrator, o resto tudo ele atende. Então assim, eu agregaria, se possível, nesse horário do psicólogo, um atendimento aos policiais daquela regional, que a gente pudesse agendar porque também pro [sic] policial tem uma carga de trabalho bem pesada, assim sabe, é um serviço bem pesado. (A5)

O entrevistado E5 aponta para uma perspectiva especialmente interessante pertinente ao trabalho do psicólogo policial; sugere um trabalho de prevenção em relação às drogas e ao álcool. Anteriormente, foi citado pelos pesquisados como uma atividade do psicólogo policial, o encaminhamento a entidades como CREAS, CRAS, Casa da Cidadania, Fóruns. Entende-se que a sugestão do entrevistado corrobora com esta linha de raciocínio:

Até poderia fazer, eu não sei se existe o psicólogo, por exemplo, que a gente tem muito problema de droga né [sic], o maior problema é o alcoolismo e a droga, então se ela fizer algum tipo de trabalho em cima dessas pessoas que necessitam de um internamento, que procurem um apoio, que as vezes não consegue vaga, que querem se tratar mas, então, alguma maneira de ajudar essas pessoas a conseguir isso. Acho que é um trabalho bem importante porque noventa por cento dos nossos casos é esse, é alcoolismo e a droga, então tanto do alcoolismo quanto a droga, se o psicólogo pudesse fazer, não sei que tipo de trabalho também, não sei dizer, mas algum trabalho que pudesse levar essas pessoas ao internamento, a se tratar, e depois pra ver qual foi a resposta né, pra acompanhar isso também né [sic]. Pra nós seria importante que daí [sic] se tu conseguisses tirar uma pessoa dessas que tá [sic] na droga e tá [sic] no álcool, é uma a menos na delegacia. Porque a maior parte é essa. (E5)

Em contraponto, o entrevistado E6 acredita que outra função para o psicólogo vai desmistificar a função deste e argumenta:

Outra função pro [sic] psicólogo não, aí [sic] vai assim, não é diversificar, vai desmistificar a função do psicólogo. As atribuições dele são especificas na área de psicologia, né [sic]. E é um profissional gabaritado, com competência, com conhecimento, então ele deve sempre, buscar a especializada, a delegacia de polícia de uma forma geral, deve sempre se preocupar com o aperfeiçoamento constante desse profissional como psicólogo policial. (E6)

É plausível perceber, então, que cada entrevistado, principalmente dependendo da sua função, compreende o trabalho do psicólogo policial a partir da sua função exercida. Todos os profissionais entrevistados, em algum momento da pesquisa, relataram a importância do apoio psicológico em relação ao contexto da violência, visto que o psicólogo policial auxilia em todas essas situações, principalmente nas mais críticas e delicadas. Foi relatado também a importância do olhar humanizado que o psicólogo possui em razão de sua formação, sendo que algumas vezes outros profissionais por estarem focados em elucidar os crimes não conseguem ter, segundo os depoimentos dos pesquisados.

Um aspecto importante relatado pela maioria dos entrevistados foi que com a chegada do psicólogo policial na DPCAMI, os processos ficaram cada vez mais humanizados e a preocupação de outros profissionais que atuam nas DPCAMI’s em preservar e cuidar das vítimas de violência seja de crianças, adolescentes, mulheres ou idosos aumentou e por isso a avaliação do trabalho do psicólogo policial, na ótica dessa pesquisa, é altamente positiva.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa possibilitou analisar a percepção dos profissionais que atuam em Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso no sul de Santa Catarina sobre o trabalho do psicólogo policial nesta instituição.

O método desta pesquisa para a coleta de dados mostrou-se adequado, permitindo alcançar todos os objetivos propostos.

Com relação aos dados coletados, percebeu-se que o psicólogo policial possui suas atividades bem distribuídas e integradas com os processos institucionais da Polícia Civil pautadas na ética e no sigilo que a psicologia exige. Verificou-se que a presença do psicólogo na instituição é de extrema importância segundo os profissionais pesquisados bem como os profissionais que atuam com o psicólogo policial avaliam o trabalho deste como sendo necessário e de grande relevância para a demanda atendida.

É neste cenário que a presente pesquisa se constituiu e almejou responder a questão “qual a percepção dos profissionais que atuam em Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso no sul de Santa Catarina sobre o trabalho do psicólogo policial nesta instituição?”. Através do referencial teórico pesquisado e das entrevistas realizadas foi possível respondê-la.

O primeiro objetivo, relacionar as atividades desenvolvidas pelos psicólogos policiais nas Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, foi alcançado e seus resultados mostraram que os profissionais entrevistados conhecem a execução dos trabalhos do psicólogo policial bem como reconhecem a importância deste profissional na equipe da delegacia. Foi possível observar nos relatos dos entrevistados que, apesar dos profissionais atuarem em cidades distintas, o trabalho principal executado é o atendimento as vítimas sejam elas crianças, adolescentes, mulheres e idosos, além do trabalho de mediação.

Em relação ao segundo objetivo, que buscava investigar as contribuições do profissional da psicologia para o corpo de funcionários de uma Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, pode-se constatar que os psicólogos policiais auxiliam os profissionais com o seu trabalho seja em relação às investigações, elucidação de crimes, seja nos atendimentos realizados pelo psicólogo policial e seus laudos e pareceres fornecidos. Os entrevistados foram unânimes em apontar a importância do trabalho da psicologia como ferramenta de auxílio para melhor atendimento às vítimas que procuram a delegacia de polícia, bem como, ficou evidenciado que o trabalho realizado pelo psicólogo em relação aos aspectos psicológicos dos envolvidos traz contribuições para a demanda atendida e para os próprios profissionais atuantes na DCPCAMI.

O terceiro e último objetivo alvitrado no estudo, propôs identificar a percepção dos profissionais sobre o trabalho do psicólogo policial em Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso também foi alcançado, haja vista que os profissionais entrevistados mostraram ter clareza em relação ao trabalho desenvolvido pelo psicólogo policial e por isso estes percebem e avaliam a execução das atividades do psicólogo na instituição como sendo de grande valia e extremamente necessária possibilitando um melhor atendimento e esclarecimento dos fatos narrados.

Conclui-se que esta pesquisa foi relevante por permitir identificar como os profissionais entrevistados lidam e compreendem o tema proposto e ainda a percepção dos mesmos em relação à problemática.

Este estudo torna-se substancial a todos os interessados, como profissionais, público acadêmico, interessados no ingresso da carreira na Polícia Civil e famílias, visto que, traz informações acerca da atuação do psicólogo policial nas DPCAMI’s. Cumpre-nos reforçar, também, a proeminência deste trabalho para as vítimas que procuram a delegacia, para que estas possam entender e compreender a função do psicólogo policial. Cabe ressaltar que esta pesquisa poderá contribuir além disso, para a literatura na área a psicologia, considerando que ainda há poucas pesquisas relacionadas ao trabalho do psicólogo policial.

Com base no tema pesquisado, a sugestão perpassa por projetos que socializem a temática com vistas a propiciar um conhecimento geral a todas as pessoas e não somente pelo efetivo da polícia civil catarinense, com o intuito de trabalhar e buscar maiores esclarecimentos acerca do trabalho do psicólogo policial.

Outra hipótese a ser pesquisada, foi alçada igualmente pelos pesquisados, é a necessidade do psicólogo policial estar disponível para o atendimento a demanda interna da Polícia Civil, levando em consideração como os policiais lidam com as questões psicológicas no atendimento às demandas. Verificar como estes profissionais como agentes de polícia, escrivães e delegados administram e elaboram o sofrimento, comumente trazido pela demanda atendida e se percebem que o trabalho afeta a vida pessoal; este projeto poderia ser de grande valia, tendo em vista que há um grande número de policiais civis afastados decorrentes de distúrbios psicológicos.

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8. APÊNDICES

8.1. APÊNDICE A - Carta de apresentação

Tubarão, XX de agosto de 2014.

Prezado(a) Senhor(a)

Por meio desta apresentamos a acadêmica Liara Marcon de Sousa, do 10º semestre do Curso de Psicologia, devidamente matriculada nesta instituição de ensino, na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.

A conclusão deste trabalho requer a coleta de dados para a execução da pesquisa que tem como objetivo conhecer a percepção dos profissionais que atuam em Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso no sul de Santa Catarina sobre o trabalho do psicólogo policial nesta instituição. Por este motivo dirigimo-nos a V. Sª solicitando sua participação na entrevista.

Esta pesquisa atende aos aspectos éticos da Comissão Nacional de Pesquisa com Seres Humanos e, portanto, assegura o sigilo do nome da instituição e das pessoas pesquisadas. Posteriormente, os sujeitos da pesquisa receberão e assinarão o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido que detalhará os princípios da pesquisa e da proteção do sigilo.

Esclarecemos que a aluna pesquisadora poderá divulgar os resultados da pesquisa para os participantes, se assim desejarem e que tais resultados serão apresentados na defesa pública do Trabalho de Conclusão de Curso, a ser realizada na Unisul, podendo ser divulgado também em outros meios acadêmico-científicos, reiteramos o sigilo da instituição e pessoas pesquisadas.

Agradecemos vossa compreensão e colaboração no processo de desenvolvimento deste futuro profissional Psicólogo e colocamo-nos à vossa disposição na Universidade ou outros contatos, conforme segue:

Celular da Professora Orientadora: (XX) XXXX-XXXX

E-mail: xxxxxxx@xxxx

Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos antecipadamente.

8.2. APÊNDICE B - Termo de consentimento livre e esclarecido

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)

Estou sendo convidado(a) para participar, como voluntário(a), em uma pesquisa que tem como título: O papel do psicólogo policial em Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso: a realidade do sul de Santa Catarina. A presente pesquisa tem como objetivo conhecer a percepção dos profissionais que atuam em Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso no sul de Santa Catarina sobre o trabalho do psicólogo policial nesta instituição.

Fui informado que esta pesquisa será realizada em forma de entrevista, durará cerca de trinta minutos e será realizada em uma sala reservada, no meu local de atuação. Posteriormente, o pesquisador fará a transcrição fiel da gravação da entrevista, para posterior análise de dados.

Estou ciente de que não sou obrigado(a) a responder todas as perguntas e poderei desistir de participar da pesquisa a qualquer momento (antes, durante ou depois de já ter aceitado participar dela ou de já ter feito a entrevista), sem ser prejudicado(a) por isso. Esta pesquisa poderá contribuir no que se refere a esclarecimentos sobre a atuação dos psicólogos policiais. Como o objetivo da pesquisa é conhecer a percepção dos profissionais que atuam em Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso no sul de Santa Catarina sobre o trabalho do psicólogo policial nesta instituição, podem surgir alguns desconfortos em relação a algumas perguntas da entrevista, vale salientar que elas não possuem o caráter de testagem de conhecimentos. Caso me sinta desconfortável durante a entrevista, é importante que eu diga isso à pesquisadora para que ela possa me auxiliá-lo(a).

Poderei, quando quiser, pedir informações a respeito da pesquisa à pesquisadora. Este pedido pode ser feito pessoalmente, antes, durante a entrevista ou depois dela, por telefone, a partir dos contatos do pesquisador que constam no final deste documento.

Todos os meus dados de identificação serão mantidos em sigilo e a minha identidade não será revelada em hipótese alguma. Fui informada que em caso de necessidade, serão adotados códigos de identificação ou nomes fictícios, desta forma, os dados que eu fornecer serão mantidos em sigilo e, quando utilizados em eventos e artigos científicos minha identidade será sempre preservada.

Sei que minha participação é voluntária, o que significa que eu não poderei ser pago por participar desta pesquisa.

Eu, _____________________________________________________, abaixo assinado, concordo em participar deste estudo como sujeito de pesquisa. Fui informado(a) e esclarecido(a) pela pesquisadora Liara Marcon de Sousa sobre o tema e o objetivo da pesquisa, como ela será feita, seus benefícios e possíveis riscos decorrentes de minha participação. Recebi a garantia de que posso retirar meu consentimento a qualquer momento, sem que isto me traga qualquer prejuízo.

Pesquisadora Responsável (Professora Orientadora):

Telefone para contato: (XX) XXXX-XXXX

Assinatura:_______________________________

Outros Pesquisadores (Aluna Orientanda):

Telefone para contato: (XX) XXX-XXXX

Assinatura:_______________________________

8.3. APÊNDICE C - Roteiro da entrevista

1. Dados de identificação

Idade:

Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino

Graduação:

Titulação:

Função na DE:

Tempo de atuação na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso:

2. Em sua opinião, qual papel de um psicólogo policial em uma Delegacia Especializada?

3. Você sente necessidade de um psicólogo na equipe da Delegacia Especializada?

4. Quais atividades o psicólogo desenvolve na sua Delegacia?

5. Como você avalia o trabalho do psicólogo na instituição?

6. Você acredita que o psicólogo possa fazer mais alguma atividade dentro da Delegacia? Qual sua sugestão?

9. ANEXOS

9.1. ANEXO A – Declaração de ciência e concordância das instituições envolvidas

9.2. ANEXO B – Termo de consentimento de gravação de voz