Referencial curricular nacional para a educação infantil

É uma referência para estruturação de currículo, de caráter nacional, para a Educação Infantil.

O Referencial acabou sendo um marco, em termos de reforçar a importância da Educação Infantil. É necessário ressaltar que todas as idéias e propostas contidas no Referencial são tão-somente sugestões. Não há obrigação de segui-las. As Diretrizes são obrigatórias. O Referencial foi organizado em três volumes, sendo que o primeiro livro, denominado de Introdução, apresenta uma reflexão sobre creches e pré-escolas no Brasil.

Na parte “Algumas considerações sobre creches e pré-escolas”, é apresentado um breve histórico sobre as creches e pré-escolas. Reforça-se a idéia da necessidade de integração entre educar/cuidar.

Na parte denominada A criança, comenta-se sobre as diferentes concepções de infância. Outra parte é sobre “Educar”, que significa “propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis”.

Sobre “As aprendizagens em situações orientadas”, o Referencial apresenta as seguintes condições gerais relativas às aprendizagens infantis: interação; diversidade e individualidade; aprendizagem significativa e conhecimentos prévios; resolução de problemas; proximidade com as práticas sociais reais; educar crianças com necessidades especiais.

Na parte “O professor de Educação Infantil”, afirma-se que muitos dos profissionais ainda têm formação adequada, recebem remuneração baixa e trabalham sob condições bastante precárias. A estrutura do Referencial Curricular Nacional foi pensada na intenção de tornar visível esta articulação, relacionando objetivos gerais e específicos, conteúdos e orientações didáticas, conforme apresentamos abaixo.

· Organização por idade – 0 a 3 e 4 a 6 anos.

· Organização em âmbitos – de caráter instrumental e didático.

Formação pessoal e social

Identidade e autonomia

0 a 3 anos
4 a 6 anos

Auto-estima

Escolha

Faz-de-conta

Interação

Imagem

Cuidados

Segurança

Cuidados pessoais
 

Nome

Imagem

Independência e autonomia

Respeito à diversidade

Identidade de gênero

Interação

Jogos e brincadeiras
 

Conhecimentos de mundo


Motivo
Expressividade

Equilíbrio e coordenação

Música
O fazer musical

Apreciação musical

Artes visuais
O fazer artístico

Apreciação em artes visuais

Linguagem oral e escrita

(4 a 6 anos)
Falar e escutar

Práticas de leitura

Práticas de escrita

 

Natureza e sociedade

(4 a 6 anos)
Organização de grupos

Os lugares e suas paisagens

Objetos e processos de transformação

Os seres vivos

Os fenômenos da natureza

Matemática (4 a 6 anos)
Números e sistema de numeração

Grandezas e medidas

Espaço e formas

· Componentes curriculares – apresentam-se por meio dos objetivos, dos conteúdos e das orientações didáticas.

Os objetivos explicitam as intenções educativas e estabelecem capacidades que as crianças poderão desenvolver como conseqüência de ações intencionais do professor; auxiliam na seleção de conteúdos e meios didáticos.

Os conteúdos significam que as diferentes aprendizagens se dão por meio de sucessivas reorganizações do conhecimento. Nesses termos, há:

· Conteúdos conceituais – conhecimento de conceitos, fatos e princípios;

· Conteúdos procedimentais – significa saber fazer;

· Conteúdos atitudinais – valores, atitudes e normas.

Sobre a seleção de conteúdos, é destacado o fato de eles devem estar ligados ao grau de significado que têm para as crianças e para o professor. O documento também destaca a integração dos conteúdos.

Com relação às orientações didáticas, remete-se ao “como fazer”. Assim, são explicitadas algumas considerações:

· Organização do tempo;

· Organização do espaço e seleção dos materiais;

· Observação, registro e avaliação formativa.

No capítulo dos “Objetivos Gerais da Educação Infantil” são apresentadas oito diferentes capacidades que as crianças devem desenvolver a partir da prática da Educação Infantil. São elas:

· Desenvolver uma imagem positiva de si (independência e confiança);

· Descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e seus limites (hábitos de cuidado com a saúde e o bem-estar);

· Estabelecer vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças (comunicação e interação social);

· Estabelecer e ampliar as relações sociais (atitudes de ajuda e colaboração);

· Observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade (participante ativo do ambiente);

· Brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;

· Desenvolver e utilizar suas diferentes linguagens (corporal, musical, plástica, oral e escrita);

· Conhecer manifestações culturais demonstrando interesse, respeito e participação, valorizando a diversidade.

Em outro capítulo, “A Instituição e o Projeto Educativo” é afirmado que, para a elaboração do projeto educativo de instituições de Educação Infantil, é preciso estar atento a duas dimensões complementares:

· Condições externas – são as características socioculturais da comunidade e as

necessidades e expectativas da população atendida;

· Condições internas – são a estrutura de funcionamento (horário,turmas que atende etc.) e a proposta curricular (um dos elementos do projeto educativo e deve ser realizada coletivamente). Nas “Condições Internas”, há outros aspectos de grande relevância para o desenvolvimento do projeto pedagógico, que são:

1. Ambiente institucional – cooperação e respeito entre profissionais e entre esses e as famílias;

2. Formação do coletivo institucional;

3. Espaço para formação continuada;

4. Espaço físico e recursos materiais;

5. Versatilidade do espaço;

Critérios para formação de grupos de crianças: no Referencial, aconselha-se esta relação criança/adulto:

è 0 a 12 meses – 6 crianças para 1 adulto (com ajudante);

è 1 a 2 anos – 8 crianças para 1 adulto (com ajudante);

è 2 a 3 anos – 15 crianças para 1 adulto;

è 3 a 6 anos – 25 crianças para 1 adulto.

6. Organização do tempo;

7. Ambientes de cuidados;

8. Parceria com as famílias;

· Respeito aos vários tipos de estruturas familiares;

· Acolhimento das diferentes culturas, valores e crenças;

· Estabelecimento de canais de comunicação;

· Inclusão do conhecimento familiar no trabalho educativo;

· Acolhimento das famílias e das crianças na instituição;

· Substituição de professor (deve ser pensado como projeto educacional);

· Acolhimento de famílias com necessidades especiais.

São estas as questões fundamentais apresentadas no importante documento do MEC, Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, que precisam servir de balizamento mínimo à prática na Educação Infantil no nosso país.