A ESCOLA INDÍGENA E A FORMAÇÃO DISCENTE DIFERENCIADA DA ABÁ TAPEBA

1. RESUMO

O estudo em questão enfatiza um tema bastante discutido no momento a questão dos índios, no entanto, delimita-se no assunto da formação indígena e formação discente diferenciada dos alunos em escolas indígenas. As primeiras atividades escolares para os povos indígenas ocorreram aproximadamente há cinco séculos, atualmente, devido às diversas mobilizações e reivindicações feitas pelo movimento indígena, mudanças significativas vêm ocorrendo tanto na legislação quanto na política governamental. Nesse contexto, são diversos os estudos que apontam as dificuldades enfrentadas por esses povos, sobretudo no que se refere à busca do cumprimento dos seus direitos educacionais assegurados nos textos de ordenamento legal e normativos. Justamente isso que se observa na pesquisa, direito como uma educação específica, intercultural e bilíngue que são contemplados na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação, Parecer 14/99 da Câmara Básica do Conselho Nacional de Educação e Resolução 03/99.

Palavras-chave: Formação discente. Formação indígena. Direitos educacionais.

ABSTRACT

The study in question emphasizes a topic quite discussed at the time the issue of Indians, however, delimits itself on the subject of indigenous training and differentiated student training in indigenous schools. The first school activities for indigenous peoples occurred approximately five centuries ago, because of the various mobilizations and demands made by the indigenous movement, significant changes have been taking place in both legislation and government policy. In this context, there are several studies that point out the difficulties faced by these peoples, especially regarding the pursuit of the fulfillment of their educational rights ensured in legal and normative legal texts. This is precisely what is observed in the research, law as a specific, intercultural and bilingual education that are contemplated in the Constitution of 1988, in the Law of Guidelines and Bases of National Education, in the National Plan of Education, Opinion 14/99 of the Basic Council Chamber National Education and Resolution 03/99.

Keywords: Student training. Indigenous formation. Educational rights.

2. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como tema, A Escola Indígena e Formação Discente Diferenciada da Abá Tapeba. O assunto expõe a dimensão do desafio que é trabalhar na prática com a diversidade cultural colocando as diferenças e ao mesmo tempo as igualdades, contemplando os principais desafios dos  educadores e educandos na atualidade.

A temática em questão mostra que a comunidade indígena, tanto como povo quanto como aldeia, tem uma racionalidade operante que temos que saber descobrir para que as novas ações pedagógicas possam praticá-la. A educação diferenciada pressupõe o ensino bilíngue e o desenvolvimento de conteúdos que envolvem tanto o saber indígena e sua cultura quanto os conhecimentos ditos universais.

Desde muito antes da introdução da escola, os povos indígenas vêm elaborando, ao longo de sua história, complexos sistemas de pensamento e modos próprios de produzir, armazenar, expressar, transmitir, avaliar e reelaborar seus conhecimentos e suas concepções sobre o mundo, o homem e o sobrenatural. O resultado são valores, concepções e conhecimentos científicos e filosóficos próprios, elaborados em condições únicas e formulados a partir de pesquisa e reflexões originais.

Observar, experimentar, estabelecer relações de causalidade, formular princípios, definir métodos adequados, são alguns dos mecanismos que possibilitaram a esses povos a produção de ricos acervos de informação e reflexões sobre a Natureza, sobre a vida social e sobre os mistérios da existência humana. Desenvolveram uma atitude de investigação científica, procurando estabelecer um ordenamento do mundo natural que serve para classificar os diversos elementos. Esse fundamento implica necessariamente pensar a escola a partir das concepções indígenas do mundo e do homem e das formas de organização social, política, cultural, econômica e religiosa desses povos.

Os povos indígenas têm direito a uma educação escolar específica diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, conforme informa a legislação nacional que fundamenta a Educação Escolar Indígena e pela Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (1996), a coordenação nacional das políticas de educação escolar indígena é de competência do Ministério da Educação (MEC), cabendo aos Estados e Municípios a execução para a garantia deste direito dos povos indígenas.

A educação escolar indígena no Brasil é marcada por vários anos por políticas e ações que visam à integração dos indígenas ao modo de vida cultural e econômico da sociedade, no entanto, já ocorreram várias mudanças. A última norma editada sobre educação escolar indígena é a Resolução nº 5, de 22 de julho de 2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação que define as diretrizes curriculares nacionais, tendo em vista a frequência das demandas relativas à contratação de professores indígenas.

Diante da evolução das leis para uma melhoria das comunidades indígenas com relação a educação, Lopes; Carvalho (2010) informam que os pontos principais são: abordar as memórias históricas; reafirmação das identidades étnicas; valorização de suas línguas, crenças, artes e outros conhecimentos; acesso as informações; provimento de professores e gestores das escolas indígenas, preferencialmente oriundos da respectiva etnia.

Aos poucos, esse novo tipo de educação escolar indígena começou a ser implantado em suas terras, gradativamente as escolas integradoras e assistencialistas, que tinham como princípios norteadores a imposição da língua portuguesa e dos valores da “sociedade branca” foram sendo substituídas por essas escolas, que tem seus princípios pautados na valorização das línguas nativas e dos conhecimentos indígenas.

Diante dessas mudanças, o estudo em questão apresenta como objetivo geral identificar a importância da educação diferenciada e as dificuldades encontradas pela comunidade indígena em manter sua cultura e educação.

A metodologia aplicada foi através de uma pesquisa bibliográfica onde enfatiza-se autores bastante envolvente no assunto exposto, bem como informo o Projeto Político Pedagógico da Escola Diferenciada de Educação Infantil e Ensino Fundamental Abá Tapeba no município de Caucaia onde trabalho.

3. HISTÓRIA INDÍGENA: A LUTA PELA EDUCAÇÃO DIFERENCIADA

O Brasil é uma nação constituída por grande variedade de grupos étnicos, com histórias, saberes, culturas e, na maioria das situações, línguas próprias. Tal diversidade sociocultural é riqueza que deve ser preservada. As sociedades indígenas, cultural e linguisticamente, representam uma magnífica soma de experiências históricas e sociais diversificadas, de elaborados saberes e criações, de arte, de música, de conhecimento, de filosofias originais, construídos ao longo de milênios pela pesquisa, reflexão, criatividade, inteligência e sensibilidade de seus membros.

Cada povo indígena que vive hoje no Brasil é dono de universos culturais próprios. Sua variedade e sua originalidade são um patrimônio importante não apenas para eles próprios e para o Brasil mas, de fato, para toda a humanidade.  São mais de 200 os povos indígenas que vivem hoje no Brasil. Falam mais de 170 línguas diferentes (muitas tão diversas e incompreensíveis entre si quanto o português e o chinês) e seus territórios localizam-se por todo o país (GENTILI; ALENCAR, 2012).

Além das diferenças relativas à língua, ao modo de viver (de organizar-se socialmente, economicamente, politicamente) e de pensar (sobre o mundo, a humanidade, a vida e a morte, o tempo e o espaço), têm a memória de percursos e experiências históricas diversas, de seus contatos com outros povos indígenas e com os não-índios.

Da reflexão sobre estas trajetórias, de suas teorias sobre o cosmos e sobre os seres, dos significados que construíram filosoficamente para as coisas e os acontecimentos, nascem diferentes visões de mundo, expressas na arte, na música, nos mitos, nos rituais, nos discursos. Este é um processo sem fim. Culturas e línguas são frutos da herança de gerações anteriores, mas estão sempre em eterna construção, reelaboração, criação e desenvolvimento.

O respeito ao direito, à diferença, exigido no Brasil pela Constituição Federal é o principal recurso para a continuidade do processo de construção desse patrimônio vivo, sempre renovado em seus conteúdos e possibilidades e de valor inestimável.

Segundo Gentili; Alencar (2012, p.37), “as sociedades indígenas em todo o mundo, no contexto atual de inserção em estados nacionais, têm contato com valores, instituições e procedimentos distintos dos que lhes são próprios”.

Os povos indígenas têm o direito de decidirem seu destino, fazendo suas escolhas, elaborando e administrando autonomamente seus projetos de futuro. Um olhar que acompanhe a história dessas sociedades no Brasil dos últimos anos reconhece um claro processo de consolidação de experiências de autonomia indígena. Estas se desenvolvem, porém, ao lado de situações críticas, em que a proteção do Estado é essencial para a sobrevivência física e cultural dos povos envolvidos. Permanecem questões fundamentais ainda não resolvidas, como a da demarcação e garantia das terras de muitos dos povos indígenas no país.

Todas as sociedades indígenas dispõem de seus próprios processos de socialização e de formação das pessoas, mobilizando agentes para fins educacionais. Os momentos e atividades de ensino-aprendizagem combinam espaços e momentos formais e informais, com concepções próprias sobre o que deve ser aprendido, como, quando e por quem.

A escola não deve ser vista como o único lugar de aprendizado. Também a comunidade possui sua sabedoria para ser comunicada, transmitida e distribuída por seus membros; são valores e mecanismos da educação tradicional dos povos indígenas. Essas formas de educação tradicional podem e devem contribuir na formação de uma política e prática educacionais adequadas, capazes de atender aos anseios, interesses e necessidades diárias da realidade atual. Tais conhecimentos não são incompatíveis com os conhecimentos da escola contemporânea.

A educação é um direito de todos e deve ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento e do fortalecimento da personalidade. O respeito aos direitos e liberdades humanas, primeiro passo para a construção da cidadania, deve ser incentivado. Muitos esforços têm sido feitos para construir uma escola à altura da tarefa de incluir todos e proporcionar perspectivas de vida. Falamos de criar uma escola inclusiva. Uma escola em que: O seu princípio fundamental é que todas as crianças deveriam aprender juntas, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter.

As escolas inclusivas devem reconhecer e responder às diversas dificuldades de seus alunos, acomodando tanto estilos como ritmos diferentes de aprendizagem, assegurando uma educação de qualidade a todos através de currículo apropriado, modificações organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos e parcerias com a comunidade (...) Dentro das escolas inclusivas, as crianças com necessidades educacionais especiais deveriam receber qualquer apoio extra que possam precisar, para que se lhes assegure uma educação efetiva, Declaração de Bolonha (UNESCO, 1994, p.36).

Sabemos que ensinar é uma tarefa que envolve principalmente: conhecimento acerca de como se dá o processo de ensino/aprendizagem; domínio do conhecimento a ser socializado; competência técnico-pedagógica; planejamento; intencionalidade pedagógica; competência para perceber e atender às especificidades educacionais dos alunos.

Segundo Grupioni (2000) apud Lopes; Carvalho (2010), Educação Indígena, são “as práticas tradicionais de socialização e transmissão de conhecimentos próprios a cada sociedade indígena”.

Essa denominação engloba também os

[...] os processos pelos quais uma sociedade internaliza em seus membros um modo próprio e específico de ser, que garanta sua sobrevivência e reprodução, ao longo de gerações, possibilitando que valores e atitudes considerados fundamentais sejam transmitidos e perpetuados (LOPES; CARVALHO, 2010, p.43).

Nesse contexto, percebe-se que é através da Educação Indígena que são transmitidos seus saberes milenares. Tais saberes, por sua vez, são de fundamental importância para a preservação de sua cultura e de sua identidade, pois são eles que os fazem ser diferentes dos demais povos.

Educação para Índios para Grupioni (2000) apud Lopes; Carvalho (2010), nos últimos anos, ganhou uma nova roupagem, passou a ser chamada de Educação Escolar Indígena. Para esse autor, essa educação é definida como:

O conjunto de práticas e intervenções que decorrem da situação de inserção dos povos indígenas na sociedade nacional, envolvendo agentes, conhecimentos e instituições, até então estranhos à vida indígena, voltados à introdução da escola e do letramento (GRUPIONI (2000) APUD LOPES; CARVALHO (2010, p.43).

O Ceará é o terceiro Estado do Nordeste onde mais índios tiveram acesso à Universidade, segundo dados do Censo da Educação Superior entre eles, Caucaia que encontramos exemplos de gerações que superam barreiras (DIÁRIO DO NORDESTE, 2019).

Embora a intenção seja esta, muitas vezes o povo indígena encontra obstáculos para ter acesso a uma educação digna. Segundo o Diário do Nordeste (2019), o Governo tem 39 unidades estaduais espalhadas por 16 municípios cearenses são voltadas exclusivamente para o ensino indígena, mas nem sempre foi assim.

Segundo Naara Tapeba, coordenadora de escola indígena dos índios tapeba, o currículo dos alunos indígenas é bem diferenciado, pois além das disciplinas tradicionais, eles têm aulas de arte (cultura; artesanato onde produzem  as próprias indumentárias utilizando elementos oriundos da natureza com fibras, sementes e penas; expressão corporal e espiritualidade). No ensino médio, os adolescentes aprendem mais com as aulas de sociologia e legislação indígena. Além dessas aulas, outra atividade prazerosa na escola é o cultivo de plantas, bem como o de milho e a mandioca (DIÁRIO DO NORDESTE, 2019).

É através dos anos que ensinam os acontecimentos históricos indígenas, como demarcações e suas lutas por direitos, por exemplos, antes as aulas eram dadas debaixo do pé de manga, mas de 2006 até hoje a educação indígena vem somando pontos. Segundo Naara Tapeba, dentre as mudanças ocorridas, tem-se como exemplos, ex-alunos que já cursaram faculdade ou estão em formação.

A educação escolar indígena é uma modalidade da educação básica que visa a garantia da continuidade de memórias históricas, reafirmação de identidades étnicas, valorização de línguas e ciências dos índios, além do acesso a informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais indígenas.

Além dos cursos de ensino superior ofertados pela Universidade Federal do Ceará (UFC), 290 professores foram habilitados pelo curso Magistério Indígena de Nível Médio na Modalidade Normal (Integrado), ofertado pela Secretaria de Educação (Seduc). Eles são lotados na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em escolas de 16 cidades (DIÁRIO DO NORDESTE, 2018).

No Ceará, o processo de constituição das escolas indígenas da rede estadual de ensino começou no fim da década de 1990, com aluta de 14 diferentes etnias que povoam várias regiões do Ceará: Anacé, Tapeba, Pitaguary, Jenipapo- Kanindé, Tremembé, Tubiba-Tapuia, Tapuia-Kariri, Kanindé, Potyguara, Tabajara, Kalabaça, Gavião, Tupínambá e Kariri (DIÁRIO DO NORDESTE, 2018).

4. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VOLTADA AOS POVOS INDÍGENAS

Sabe-se que a relação entre políticas indigenistas e educacionais se configura de forma diversa, em diferentes momentos históricos.

A educação escolar indígena é garantida na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que assegura às comunidades indígenas o direito à educação diferenciada específica e bilíngue. Outro documento importante é a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais, promulgada no Brasil por meio do Decreto n 5.051/2004, assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 das Organizações das Nações Unidas (ONU) e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas de 2007.

Depois da Constituição de 1988 as leis subsequentes têm abordado o direito dos povos indígenas a uma educação diferenciada, pautada pelo uso das línguas indígenas, pela valorização dos conhecimentos e saberes milenares bem como pela formação dos próprios índios para atuarem como docentes em suas comunidades. Nesse processo a educação indígena saiu do anonimato ganhando novas e diversificadas soluções, exercitando a criatividade e o respeito diante daqueles que precisam de respostas diferentes.

A LDB nº 9394 menciona de forma explícita a educação escolar para os povos indígenas em dois momentos, um deles no ensino fundamental no artigo 32 onde estabelece que o ensino será ministrado em língua portuguesa, assegurando às comunidades indígenas a utilização de sua língua materna e processos próprios de aprendizagem; a outra menção está no artigo 78 e 79 do Ato das Disposições Gerais e Transitórias da Constituição de 1988 onde se preconiza como dever do Estado oferecimento de uma educação escolar indígena e proporcione a oportunidade de recuperar suas memórias históricas, dando-lhe também acesso aos conhecimentos técnico científicos da sociedade.

Art. 78. O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrado e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos:

I - proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências;

II - garantir os índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-índios (BRASIL, 1996).

No art. 79, a LDBEN dispõe sobre o desenvolvimento dos programas educacionais indígenas:

A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

1º Os programas serão planejados com audiência das comunidades indígenas.

2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos no Plano Nacional da Educação, terão os seguintes objetivos:

I - fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena;

II - manter os programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;

III - desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;

IV - elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado (BRASIL, 1996).

Em 1991, foi promulgado o Decreto nº 26/91, que transferiu a administração e coordenação da educação escolar indígena da FUNAI – Fundação Nacional do índio para o Ministério da Educação. Essa mudança também reorientou as políticas públicas de educação escolar voltada para as comunidades indígenas. A partir desse momento, essas políticas foram formuladas pelo MEC em conjunto com as organizações indígenas. Foi decidido que a educação escolar indígena deveria promover a interculturalidade, o bilinguismo, reforçar os laços comunitários, e valorizar os saberes e práticas tradicionais indígenas.

Grupione (2008) ressalta que na década de 90 foi criada a Coordenação Geral de Educação Indígena que passou a integrar a Secretaria de Educação Fundamental – SEF. Também foi criado o Comitê Nacional de Educação Escolar Indígena, que pertence atualmente a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD. Esse Comitê se transformou em Comissão Nacional de Professores Indígenas, integrada somente por professores indígenas.

Em 1999 houve a Resolução CNE/CEB nº 0002, onde institui as diretrizes curriculares para a formação de professores indígenas para Educação Infantil e para as séries iniciais do Ensino Fundamental, na modalidade normal, no Ensino Médio (BRASIL, 1999a).

A Resolução nº 0003/1999, fixa diretrizes nacionais para o funcionamento das escolas indígenas, determinando a localização, a clientela exclusivamente indígena, o ensino bilíngue e a autonomia das escolas indígenas na sua organização; o respeito pelas particularidades culturais de cada comunidade indígena na organização do ensino; a formação específica para os professores; as competências de cada entidade governamental sobre a educação indígena (BRASIL, 1999b).

Magalhães (2005) comenta que o Decreto nº 26 de 04/02/1991, dispõe sobre a educação indígena no Brasil, atribuindo ao MEC a competência sobre educação indígena no país que, até então, era de responsabilidade da FUNAI, além de determinar às Secretarias de Educação dos estados e municípios responsabilidades conjuntas ao MEC sobre educação escolar indígena.

Com essas mudanças legais, o governo federal passou a ser responsável pelo financiamento e manutenção da educação escolar indígena, com exceção da Secretaria de Educação dos Estados e Municípios. Em 2001, foi promulgado o Plano Nacional de Educação – PNE, que passaria o poder legal da manutenção da educação indígena para os Estados com o financiamento do Ministério da  Educação.

O Plano Nacional de Educação – PNE apresenta um capítulo sobre educação escolar indígena, dividido em três partes. Na primeira, faz-se um rápido diagnóstico de como tem ocorrido a oferta da educação escolar aos povos indígenas. Na segunda, apresentam-se as diretrizes para a educação escolar indígena e na terceira, estão os objetivos e metas que deverão ser atingidos a curto e longo prazo.

Grupioni (2008) indaga sobre os objetivos do PNE em seu trabalho:

Entre os 21 objetivos e metas do Plano Nacional de Educação, destaca-se a universalização da oferta de programas educacionais às comunidades indígenas para todas as séries do ensino fundamental, assegurando autonomia para as escolas indígenas, tanto no que e refere ao projeto pedagógico quanto ao uso dos recursos financeiros, e garantindo a participação das comunidades indígenas nas decisões relativas ao funcionamento dessas escolas. Para que isso se realize, o Plano estabelece a necessidade de criação da categoria “escola indígena” para assegurar a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngue e sua regularização junto aos sistemas de ensino. Atribuindo aos sistemas estaduais de ensino a responsabilidade legal pela educação indígena, o PNE assume, como uma das metas a ser atingida nessa esfera de atuação, a profissionalização e o reconhecimento público do magistério indígena, com a criação da categoria de professores indígenas, como carreira específica do magistério, e com a implementação de programas contínuos de formação sistemática do professorado indígena (GRUPIONI, 2008, p.82).

Perante esse cenário de reformas na educação escolar indígena, observa-se progressivamente o surgimento de uma classe que será de fundamental importância para o movimento indígena: os professores indígenas. Em que esses professores vão perceber que a educação pode ser um meio de preservação e criação cultural e, acima de tudo, um meio de formar novas lideranças, semeando assim a ideia que pela educação as comunidades Tapeba podem atingir a autonomia que sempre almejaram.

5. UM OLHAR SOBRE A ESCOLA

A escola pesquisada, Escola Diferenciada de Educação Infantil e Ensino Fundamental Abá Tapeba localizada no município de Caucaia iniciou suas atividades em 2004 com 140 alunos na modalidade de educação infantil. A fundação agrega inúmeras necessidades básicas da comunidade como acesso difícil à escola mais próxima, mães provedoras buscando melhorar a renda familiar, famílias indígenas fora da escola indígena, alto índice de preconceito para com os indígenas presentes na comunidade resultando na baixa autoestima e não fortalecimento da identidade e cultura da comunidade.

A escola iniciou-se em um espaço alugado, com material mobiliado bem como a merenda escolar doado por outras escolas indígenas e pela FUNAI. As professoras eram remuneradas pela SEDUC e as pessoas de apoio recebiam uma pequena quantia dos salários dos professores e desse mesmo salário dos professores saia o pagamento da luz, água e aluguel da casa. A Associação dos Professores Indígenas Tapeba – APROINT esteve inúmeras vezes na articulação política do município em busca da concretização de um convênio entre a Secretaria de Educação, porém apenas em 2005 APROINT protocolou na Secretaria de Educação a solicitação de convênio sendo finalmente firmado.

Ao longo desses anos muitas coisas foram mudadas como novo espaço com uma melhor estrutura, aumento das salas, hoje temos 51 funcionários dividido nas seguintes funções: diretor (1), coordenador (1), secretário (1), agente administrativo (1), professores (30), auxiliar de sala (3), cuidador (3), auxiliar de serviços gerais (5), merendeira (1), porteiro (1), vigia (2), intérprete de LIBRAS (1).

A escola oferece vagas da creche ao 9º ano do ensino fundamental que estão distribuídos: educação infantil (209), ensino fundamental anos iniciais (284), ensino fundamental anos finais (223), EJA (28).

A comunidade escolar da Escola Diferenciada de Educação Infantil e Ensino Fundamental Abá Tapeba é constituída pela equipe pedagógica, pelos professores funcionários, alunos, pais e familiares que auxiliam direto ou indiretamente no ensino e aprendizagem, bem como na formação social de cidadãos que valorizam e respeitam a diversidade de cor, gênero, religiosa, territorial ou nacionalidade dos outros. São considerados os segmentos da caracterização de comunidade escolar:

Gestão Escolar: é formada por Diretor (a), Coordenador Pedagógico (a), Secretário Escolar todos pertencentes à etnia Tapeba. A equipe pedagógica é formada pelos docentes devidamente formados ou em processo de formação acadêmica pertencente à comunidade indígena. As lideranças Indígenas formadas têm um papel de auxiliadores no processo de ensino. Além destes temos os funcionários que compõem o quadro de colaboradores que auxiliam a rotina escolar, bem como os pais e famílias que são membros da comunidade indígena, não índios e quilombolas que matriculam seus filhos nesta instituição de ensino.

A comunidade escolar tem participação efetiva no andamento do processo de ensino e aprendizagem buscando a melhoria na qualidade de ensino para os alunos de modo que atinjam o seu pleno desenvolvimento na formação cognitiva, social e moral e que garanta o fortalecimento das identidades e práticas culturais indígenas Tapeba.

O projeto expressa o conhecimento que a escola tem de si mesma, da forma e direção ao futuro que pensamos juntos para ela, uma vez que mostre onde está agora e aponte para onde pretendemos ir. Esse conhecimento é fundamental para que a escola se organize para alcançar resultados cada vez melhores desde que concretizáveis e sustentáveis. A visão da Escola Diferenciada de Educação Infantil e Ensino Fundamental Abá Tapeba é de romper as barreiras da exclusão dos índios na sociedade contemporânea.

Observa-se a necessidade de ajudar a comunidade, ampliar a cultura indígena, preparando os alunos para as diversas formas de vivências de mundo sem perder sua essência que é indígena. A escola oferece o ensino regular de forma a contemplar a educação infantil e o ensino fundamental, trazendo para os alunos além das disciplinas presentes na proposta curricular nacional, a arte indígena Tapeba e os costumes tradicionais que norteiam a nossa cultura, unindo a educação e a preservação dos costumes indígenas nesta comunidade. A visão define o que a escola pretende ser no futuro. Incorpora suas ambições e descreve o quadro futuro que almeja atingir. Nossa visão identifica as aspirações da escola, criando um clima de envolvimento e comprometimento com o seu futuro.

A escola é um espaço de aprendizagem contínua que tem como ideal promover o desenvolvimento do aluno e a preservar cultura indígena Tapeba. Sabemos que a construção do conhecimento dentro do ambiente escolar é importante, pois, é através desse descobrimento que pessoas são preparadas a manter um papel de grande importância na sociedade sendo um ser ativo e produtivo. Vale salientar que a escola não deve ser vista como único lugar de aprendizado. Também a comunidade possui sua sabedoria para ser transmitida por seus membros; são valores e mecanismos de educação tradicional dos povos indígenas na formação étnica, cultural, fortalecendo as memórias, os saberes tradicionais, a interculturalidade respeitando o calendário indígena diferenciado.

A escola precisa estar voltada ao momento atual que a educação está passando, ou seja, um período de grandes mudanças sociais, enfatizando que as práticas de ensino antigas encontram-se obsoletas diante do avanço tecnológico e da grande evolução da globalização que estamos vivenciando no momento.

Sabemos, que os desafios que a escola enfrenta se tornaram mais complexos, pois a sociedade do Século XXI apresenta novos problemas em meio à persistente desigualdade social, econômica e ao grande preconceito à diversidade cultural. Outro fator que vem crescendo a cada dia é a violência dentro e fora dos ambientes escolares, na lista dos grandes desafios a serem encarados hoje dentro da escola consta também a indisciplina, os diferentes níveis de aprendizagem, os problemas psicológicos que se apresentam no desamparo emocional e comportamental de nossos estudantes.

Com relação às práticas pedagógicas, ainda nos deparamos com docentes que pouco fazem a diferença mediante o desenvolvimento dos alunos na área social, afetiva, cognitiva, mesmo com os cursos de formação oferecidos pela Secretaria de Educação, Faculdades ou Cursos Diferenciados Indígena demonstrando pouca habilidade em encarar a diversidade e os problemas sociais que refletem na sala de aula.

Dentre os desafios que a escola enfrenta neste momento histórico focamos na falta de motivação da comunidade escolar no geral e a ausência dos pais na escola e responsáveis na escola onde causa outros desafios. Sabemos dos desafios que enfrentamos diariamente para manter uma educação específica diferenciada em uma sociedade com tantas diversidades, mas estamos buscando formar educandos que busquem, que sejam capazes de resolver seus problemas do cotidiano de maneira ética e que preserve a cultura indígena e nutrindo os valores e tradições do nosso povo.

Enfim, nosso desafio é oferecer condições que facilitem o ensino a aprendizagem valorizando o saber pensar, construir e agir um trabalho visando envolver coletivamente toda a comunidade escolar local buscando diariamente superar às nossas dificuldades para que consigamos formar nossos alunos e fortalecer a cultura Indígena Tapeba.

6. A MISSÃO DA ESCOLA ABÁ TAPEBA

O papel da ação docente, e a real contribuição da equipe de gestão é essencial para que todos tenham envolvimento no processo educativo. Cabe a equipe mediar um diálogo permanente, ao articular saberes em suas diversidades, proporcionar vivências significativas para a formação integral do indivíduo. A inclusão deve fazer parte de uma proposta não segregativa e abranger os educadores, a família, a comunidade e estar embasada numa filosofia que proporciona a todos, igualdade e respeite as diferenças.

A Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994, p.24), ainda nos informa que, “os professores exercem, no entanto, ação fundamental como gestores do processo educativo, apoiando os alunos na utilização de todos os recursos disponíveis quer dentro quer fora da sala de aula”.

A escola deve buscar apoio técnico, das famílias e da comunidade em geral, para que consiga cumprir o seu papel enquanto instituição social. O desenvolvimento de uma sociedade justa inicia-se com os ensinamentos que a escola tem a oferecer, pois a mesma é o local onde a criança aprende as primeiras regras de convivência e de respeito, tornando, desse modo, o ambiente escolar mais democrático, como reafirma os PCN (BRASIL, 2001, pág.49): “Assim é decisivo propiciar elementos ao aluno para que ele repudie toda forma de exclusão social por meio, sobretudo da prática cotidiana de procedimentos voltados para o princípio da equidade”.

É no convívio com as diferenças que o aluno entrará em contato com a diversidade que o cerca, percebendo então que, ao seu redor cada pessoa tem seu valor e a sua singularidade. É indispensável que a escola construa relações de confiança, para que o aluno com deficiência percebe-se e viva como ser em formação, capaz de aprender e também ensinar, desde que a escola saiba explorar as suas potencialidades.

Os povos indígenas, vem intensificando suas lutas para que suas formas próprias de organização social, seus valores, tradições, saberes, sejam garantidos e fortalecidos. A extensão educacional, constitui-se como possibilidade dos povos indígenas se apropriarem da instituição escola, como espaço de fortalecimento de sua identidade. Porém, cabe destacar que historicamente a escola configurou-se como espaço de valores, de produção de mão de obra para o mercado e padronização dos pensamentos para a construção da identidade nacional, protagonizada pela elite política e econômica dominante. Esse modelo de sistema escolar, configurou-se historicamente como espaço legitimador dos padrões estabelecidos nos projetos de nação, que na maioria dos casos, negou-se o reconhecimento e o respeito às diversidades étnicas, raciais, de gênero, culturais e sociais.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As lutas e reivindicações de diversas etnias indígenas pelo reconhecimento de seus territórios bem como outros direitos resultaram na inclusão de artigos na Constituição Federal de 1988. É importante reconhecermos o papel do movimento indígena pela conquista de direitos sociais, contudo, a educação diferenciada precisa, ainda, quebrar muitas barreiras para que realmente seja efetivada em todos os Estados.

A Constituição de 1988 rompe um paradigma legitimado pelas Constituições anteriores que objetivam a integração dos indígenas à sociedade nacional por meio da aniquilação das diferenças. Essa conquista legal propiciou a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação e o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas – RCNEI de 1998, que legitimaram uma nova concepção de educação indígena.

Nos documentos foram garantidos aos povos indígenas uma educação diferenciada pautada no uso de suas línguas, na valorização dos conhecimentos e saberes tradicionais e na formação docente de indígenas para atuarem em suas comunidades com professores. Diante disso, foi assegurado aos povos indígenas direito à diferença e o bilinguismo bem como a utilização de processos próprios de aprendizagens indígenas na educação escolar.

O oferecimento do ensino da língua oficial e da língua materna dos indígenas em equivalência de importância sinaliza para a construção de processos de autonomia cada vez mais significativas para os indígenas na sociedade moderna.

Portanto, a formação de índios como professores e gestores das escolas localizadas em terras indígenas é hoje um dos principais desafios e prioridades para a consolidação de uma educação escolar indígena pautada pelos princípios da diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade, assim como a base para se efetivar uma educação que sirva como instrumento de afirmação étnica e que promova projetos voltados para a sustentabilidade da comunidade na aldeia pela formação dos professores indígenas.

Para ensinar é necessário ter conhecimento acerca do assunto abordado. De tal forma, julgo necessário que os professores não apenas de escolas indígenas mas sim no geral tenham conhecimento a fundo sobre os povos indígenas, uma vez que os livros didáticos nos trazem a respeito dos povos indígenas é muito pouco, a história de luta, preconceito, determinação e conquistas somos nós quem tem que transmitir para os alunos, não podemos deixar que algo de tanta importância como de fato são os índios sejam esquecidos.

Durante a observação na escola pesquisada, constatamos que o universo educacional indígena é voltado para sua própria realidade, constatando que os professores da referida escola tem uma capacitação oferecida pelo governo estadual e verificou-se que mesmo diante de dificuldades que surjam no dia a dia, a escola mantém um currículo diferenciado voltado para a afirmação étnica dos sujeitos e busca, através de seus mecanismos próprios, contemplar ações que promovam o fortalecimento da sua cultura indígena.

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Secretaria de educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Introdução. Brasília: MEC. SEF, 2001.

DIÁRIO DO NORDESTE. Educação Indígena nas Escolas e nas Universidades. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br /editorias/metro/1-392- indigenas-ingressaram-no-ensino-superior-no-ceara-em-10-anos-1.2089440. Acesso em: 18 abril 2019.

          . 43 escolas indígenas estão em funcionamento no Ceará. São 38 na rede estadual e cinco nas redes municipais de ensino, distribuídas em 16 cidades. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/regiao/educa cao-indigena-nas-escolas-e-nas-universidades-1.1926938. Acesso em: 21 de abril de 2018.

GENTILI, Pablo; ALENCAR, Chico. Educar na Esperança em Tempos de Deencanto. 8 ed. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2012.

GRUPIONI, Luis Donisete Benzi. Olhar longe, porque o futuro é longe: cultura, escola e professores indígenas no Brasil. Tese de Doutorado. Pós-graduação em Antropologia Social. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2008.

LOPES, Edinéia Tavares; CARVALHO, Jailda Evagelista do Nascimento. A Educação Indígena e Suas Contribuições para os Saberes Escolares na Perspectiva do Povo Indígena Kiriri. Itabaiana: GEPIADDE, Ano 4, vol.8, Jul-Dez de 2010.

UNESCO. Declaração de Salamanca e linha de ação. MEC. Brasília: CORDE, 1994.