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A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DE QUALIDADE

Pedagogia

Breve histórico sobre a administração geral e escolar, a gestão democrática e a participação da comunidade escolar, a atuação comunitária e de todos os setores sociais dentro da escola e o papel do gestor na proposta de uma gestão democrática.

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1. RESUMO

Esta pesquisa tem como direção a participação da comunidade escolar para uma Gestão Democrática de qualidade. Traz consigo informações sobre o que é Gestão Democrática e quais os benefícios para a educação, ressaltando principalmente a influência da participação de todos para seu alcance. Deste modo, busca entender quais os elementos que fundamentam a participação da comunidade escolar para a tão sonhada gestão democrática. Através do esteio teórico dos autores Paro (2006), Lück (2006), Martins (1999), Demo (2002), Piletti (1999), Ferreira (1998), Souza (2001) e Bacelar (1997), podemos comprovar a importância do presente tema. Para tanto, norteamos nosso trabalho a partir da importância da participação da comunidade escolar na Gestão Democrática dos estabelecimentos de ensino, especificamente nas escolas públicas. Ao findar deste trabalho, podemos considerar que a Gestão Democrática nas escolas é de extrema relevância, uma vez que ela proporciona um trabalho coletivo e compartilhado, onde todos estão juntos em busca de um objetivo em comum: a qualidade de ensino.

Palavras-chave: Gestão Democrática. Participação. Comunidade Escolar.

2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Atualmente, percebemos uma grande necessidade das escolas em trabalhar coletivamente; não obstante, nota-se que, por mais que existam propostas para democratizar a escola, ainda assim ela tem o diretor como seu responsável último. Assim, surge a necessidade da escola propor formas de participação de seus envolvidos.

A partir desse novo entendimento de gerir uma escola, torna-se possível atender melhor suas necessidades, já que a comunidade local e a escolar (pais, alunos, funcionários e professores) têm voz ativa e conhecem mais do que ninguém a própria realidade. Essa prática auxilia o diretor, que passa ser mais um membro que participa e decide e não o único a tomar decisões.

Esta pesquisa tem como norte a participação da comunidade escolar para uma gestão democrática de qualidade. Traz consigo informações sobre o que é “gestão democrática” e quais os benefícios para educação, ressaltando principalmente a influência da participação de todos para seu alcance.

Desse modo, temos como questão de investigação: quais elementos que fundamentam a participação da comunidade escolar para a tão sonhada gestão democrática?

Esta se justifica por trazer um tema intrigante e de grande relevância para educação, visto que propõe a participação de todos os envolvidos na escola para democratizá-la.

Portanto, temos como objetivo principal enfatizar a importância da participação da comunidade escolar na gestão democrática dos estabelecimentos de ensino, especificamente nas escolas públicas. Além disso, ressaltamos a importância da participação de todos os interessados pela educação, ao destacarmos a relevância da gestão participativa e portanto, democrática, dentro da escola para refletirmos que esta é um sonho possível.

Este trabalho se desenvolverá através de pesquisa exploratória, que envolve levantamento bibliográfico de livros e de artigos científicos e possui como esteio teórico os seguintes autores: Paro (2006), Lück (2006), Martins (1999), Demo (2002), Piletti (1999), Ferreira (1998), Souza (2001) e Bacelar (1997) que comprovam a importância deste assunto.

O segundo capítulo levanta um breve histórico sobre a administração geral e escolar e traçar nessa historicidade o avançar do conceito de administração para gestão. O terceiro capítulo enfatiza a gestão democrática e a participação da comunidade escolar. Foram abordadas questões como atuação comunitária e de todos os setores sociais dentro da escola e o papel do gestor na proposta de uma gestão democrática e de alguns elementos que podem contribuir para uma gestão colegiada como a eleição de dirigentes escolares e o colegiado.

Ao final deste trabalho, iremos considerar que a gestão democrática é um sonho possível, sobretudo no que tange a participação de todos os envolvidos na escola.

3. ADMINISTRAÇÃO GERAL ESCOLAR

Neste capítulo, apresentaremos um breve histórico e uma breve definição da administração geral para, em seguida, apontarmos conceitos relativos à mudança de paradigmas entre administração escolar e a gestão escolar.

3.1 Administração Geral: Breve Histórico e Definição

A administração sempre foi muito importante para as organizações, sejam elas empresas ou escolas. Antes mesmo de existir o termo administração, a sociedade já exercia o ato de administrar, surgido através das sociedades primitivas. De acordo com Martins (1999), administração nasce da necessidade de resolver problemas de interesse em comum. Sendo assim, foi a partir das organizações sociais, o acompanhamento do desenvolvimento e a complexidade da sociedade humana, através dos tempos, que foram surgindo propostas mais elaboradas de administração.

Muitos estudiosos da administração asseguram que a sociedade se apresenta por uma diversidade institucional ao realizar tarefas determinadas, assim:

Em virtude da complexidade das tarefas, da escassez dos recursos disponíveis, da multiplicidade de objetivos a serem perseguidos e do grande número de trabalhadores envolvidos, assumem-se a absoluta necessidade de que esses trabalhadores tenham suas ações coordenadas e controladas por pessoas ou órgãos com funções chamadas administrativas (PARO, 2006, p. 17).

Ainda de acordo com o autor, a administração é uma teoria que, por sua vez, se relaciona com a sociedade capitalista, e nela encontra seu objeto de estudo.

A administração considerada capitalista se origina no seu estudo abstraída de determinantes sociais sob o capitalismo. Por este ponto de vista, é importante ressaltar que a partir daí já não se trata mais da administração em sentido amplo, e sim historicamente determinada pelas relações econômicas, políticas e sociais.

Do mesmo modo, o autor José do Prado Martins (1999) afirma que administração decorre de um contexto influenciado pelas ordens políticas, econômicas e sociais e, em relação à sociedade capitalista, caracteriza-se pelo modo de produção capitalista.

Essa teoria é confirmada por Paro (2006). Segundo o autor, a administração vem de uma longa evolução histórica, trazendo consigo várias contradições e influências sociais dos interesses políticos em jogo na sociedade. Por isso, para entender melhor a natureza da administração, é preciso examiná-la independentemente de estruturas sociais já determinadas.

Como já vimos, a administração surge da necessidade humana em solucionar problemas; por isso, pode ser entendida como um uso coerente dos recursos para realização de fins. Assim, é considerada como uma atividade exclusivamente humana, visto que o homem possui uma natureza racional e está apto a estabelecer objetivos a serem cumpridos.

Para Martins (1999), administração significa o ato de planejar, organizar, dirigir e controlar recursos, sejam eles, humanos, materiais, financeiros e informais, mas que tenham em vista a realização de um objetivo.

Ambos os autores, Paro (2006) e Martins (1999), compartilham a mesma opinião em relação ao conceito de administração, ao considerarem que ela é uma “atividade exclusivamente humana”, visto que o ato de administrar pressupõe um processo racional. Além disso, administração pode ser compreendida como:

[...] um processo racional, linear e fragmentado de organização e de influência estabelecida de cima para baixo e de fora para dentro das unidades de ação, bem como do emprego de pessoas e de recursos, de forma mecanicista e utilitarista, para que os objetivos institucionais sejam realizados (LÜCK, 2006, p. 57 e 58, Vol. I).

No entanto, atualmente, podemos pensar em um conceito de administração escolar que vai além das questões burocráticas e tecnicistas; nessa direção, avançamos para o conceito de gestão.

3.2 Da Administração Escolar à Gestão Escolar

A administração é necessária tanto na empresa quanto na escola, considerada como qualquer outra instituição que precisa ser administrada, porém com especificidade diferente de uma empresa, de tal modo que:

Embora propugnando pela aplicação da administração de empresas na escola, a maioria dos Teóricos da Administração Escolar não vêem uma identidade absoluta entre empresa e escola, identificando, nesta, características específicas que precisam ser levadas na devida conta. Primeiramente, consideram a peculiaridade dos objetivos da organização escolar. À diferença das empresas em geral, que visam à produção de um bem material tangível ou de um serviço determinado, imediatamente identificáveis e facilmente avaliáveis, a escola visa a fins de difícil identificação e mensuração, quer devido seu caráter, de certa forma, abstrato, quer em razão do envolvimento inevitável de juízos de valor em sua avaliação (PARO, 2006, p. 17).

Deste modo, a administração escolar se diferencia da administração empresarial, já que esta possui uma natureza capitalista com fins lucrativos, já administração dentro da escola tem especificidades diferentes, pois o principal objetivo da escola de acordo com Paro (2006) é a transformação da sociedade.

No entanto, a escola só contribuirá para esta transformação a partir do momento em que se reverter contra os interesses de conservação social, isto é, contribuindo para a cultura da classe trabalhadora.

A administração escolar realmente comprometida com a transformação social deverá buscar meios que atinjam os interesses das classes menos favorecidas. Entretanto, é necessário que a escola esteja atenta para a explicitação destes objetivos e o entendimento dos reais interesses deles.

Por isso, a escola precisa saber buscar em sua administração a natureza própria, seus objetivos e princípios específicos de sua realidade. Uma Administração Escolar que pretenda promover a racionalização no trabalho pedagógico da escola deve começar a verificar a própria realidade, isto é, sua especificidade no processo de trabalho escolar (PARO, 2006).

Além da Administração Escolar, existe também o conceito de Gestão, que para muitos autores supera o conceito de administração; deste modo, entende-se que:

[...] a gestão aparece, pois, como superação das limitações do conceito de administração, [...] como resultado de uma mudança de paradigma, isto é, de visão de mundo e óptica com que se percebe e reage em relação à realidade (KUHN apud LÜCK, 1982, p. 34, Vol. I).

Nota-se que a autora foca o conceito de gestão como uma concepção que vai além da administração. Assim, pode-se dizer que a gestão se diferencia da administração por ter uma visão mais ampla, ultrapassando limites percebidos no ato de administrar.

A gestão pressupõe uma superação limitada, fragmentada com uma visão ampla e coletiva, sob uma óptica de uma interatividade e um trabalho em conjunto das organizações, partindo de ações articuladas. Porém, [...] “o entendimento de gestão como concepção paradigmática não se encontra devidamente evidenciado e entendido, torna-se necessário apontar e esclarecer questões básicas dessa concepção” (LÜCK, 2006, p.33, Vol. I).

Essa perspectiva de um novo paradigma estabelece uma mudança de ponto de vista da administração para o de gestão e, consequentemente, isso vem ocorrendo nas organizações e também nas escolas. Por isso, essa mudança acontece com objetivo de mobilizar, organizar e articular a atuação humana e principalmente o trabalho coletivo. Sobre a importância da gestão, pode-se dizer:

[...] com a denominação de gestão, o que se preconiza é uma nova óptica de organização e de direção de instituições, tendo em mente a sua transformação de atuação, de pessoas e de instituições de forma interativa e recíproca, a partir de uma perspectiva aberta, democrática e sistêmica (LÜCK, 2006, p.109, Vol. I).

A mudança do modelo de administração para o de gestão não significa uma simples substituição termológica da palavra, pois trata-se de um novo entendimento das organizações educacionais.

Por conseguinte, o termo gestão em si não traduz somente o trabalho coletivo da organização escolar, mas também de qualquer organização. Dessa forma, surge a Gestão Educacional, que abrange as organizações educacionais em específico. Compreende-se que:

[...] a expressão “gestão educacional”, comumente utilizada para designar a ação dos dirigentes em âmbito macro, deve ser empregada, por conseguinte, para representar não apenas novas ideias, mas sim ideias referentes a uma ordem diferenciada de relações constituindo, dessa forma, um novo paradigma, caracterizado por maior aproximação e horizontalização na tomada de decisões entre diferentes segmentos do conjunto e aproximação entre planejamento e ação, entre teoria e prática, entre atores e usuários (LÜCK, 2006, p.52, Vol. I).

Sendo assim, a Gestão Educacional é uma área que tem por finalidade estabelecer diretrizes que são capazes de sustentar e dinamizar os sistemas dentro das escolas, além de ser responsável pela realização de trabalhos coletivos, visando qualidade de ensino.

Nota-se que a gestão educacional, supõe diretrizes que são voltadas para o nível macro, isto é, os sistemas de ensino, sejam eles municipais, estaduais e federais. Esta, por sua vez, é um processo de dirigir o sistema e gerir as escolas internamente, por meio de uma “subdivisão” chamada gestão escolar.

A gestão escolar surge na década de 90, quando ocorre no Brasil uma reforma na educação básica, devido a uma crise no sistema educacional brasileiro, de tal modo que:

[...] a relação entre o Estado e as políticas públicas nos anos 90 tem sofrido novos contornos, decorrentes, dentre outros, de alterações substantivas nos padrões de intervenção estatal que resultam na emergência de novos mecanismos e formas de gestão, redirecionando as políticas públicas e, particularmente, as educacionais. A análise das políticas educacionais neste contexto, nos remetem à busca da compreensão das prioridades e compromisso que as delineiam, retratando, desse modo, interesses e funções alocadas a essas políticas no bojo dos novos padrões de intervenção estatal (FERREIRA, 1998, p.77).

A partir de então, o MEC (Ministério da Educação), com o intuito de melhorar a qualidade de ensino, elaborou várias determinações para as escolas. Entre elas, a mais relevante é uma nova perspectiva de gestão, que contradiz a concepção de gestão da época, ou seja, a desburocratização e modernização desta não só nos sistemas de ensino, mas principalmente das escolas. Para que fosse plena esta reforma, seria necessária a participação de todos os envolvidos, seja de forma direta ou indireta.

Do mesmo modo, tornou-se necessária uma reforma na administração do Estado, antes considerado centralizador tendo como pano de fundo o neoliberalismo. Surge o termo “descentralização”, desconhecido até então pelas escolas. Cabe ressaltar que o termo em pauta empregado na área educacional vai permitir que a escola seja ativa na tomada de decisão de suas ações. No entanto, segundo Bacelar (1997) nessa perspectiva descentralizadora o Estado poderá se tornar omisso de suas funções.

Ao implantar estas propostas para educação, foram necessários novos programas que auxiliassem as escolas para atingir os objetivos traçados pelas políticas educacionais. Estes foram implantados com o intuito de reduzir custos e, consequentemente, tornar o trabalho pedagógico mais eficiente. Desde então, a escola teve a oportunidade de administrar seus próprios recursos de acordo com sua necessidade e sua realidade, com certa autonomia.

Importante salientar que a descentralização de recursos não proporcionou a autonomia desejada pelas escolas nem tão pouco a sua democratização, como bem nos aponta Souza (2001):

A descentralização administrativa, característica integrante das reformas educacionais propostas pelos organismos multilaterais, prevê a autonomia da escola apenas em nível de execução. Isso significa o gerenciamento interfuncional, ou seja, “aquele que olha para frente e direciona as melhorias” não deve ser descentralizado, o que exclui a escola de qualquer possibilidade de “determinar a direção em que o navio vai navegar”, indicando então, no que diz respeito à gestão de qualidade total da educação, a descentralização administrativa se dá apenas nas tarefas secundárias (SOUZA, 2001, p.48).

Contudo, a reforma enfraqueceu a antiga concepção de direção autoritária e individualista, por onde emergia a figura onipresente do diretor, como o único responsável pela escola, e o Estado como o principal detentor dos recursos financeiros. Por este novo viés de entendimento de Gestão Escolar, surge a necessidade da participação de todos, tornando a escola mais democratizada na perspectiva dos órgãos centrais.

A gestão passa a reconhecer a importância da participação de todos, tanto na tomada de decisão, orientação, organização como até mesmo no planejamento educacional. Tal participação, porém, deve ser interligada aos vários sistemas de ensino e não somente à escola. Neste sentido, a gestão deve estar associada à democratização, visto que demanda a participação de todos na tomada de decisão, mediante planejamento participativo (LÜCK, 2006).

Percebe-se que tão somente a gestão escolar não muda a visão fragmentada e reduzida da administração; surge assim a necessidade da escola realizar propostas de participação que envolvam a todos, sejam pais, alunos, professores e demais funcionários da escola. Nesse contexto, aparece uma nova nomenclatura, que está estreitamente ligada aos princípios democráticos: a chamada Gestão Democrática na Escola.

Desde então, o termo gestão escolar passou a ser visto como um trabalho coletivo e interativo, onde todos teriam voz ativa. Logo, podemos inferir que a palavra gestão pressupõe o processo de participação; portanto, ao falar sobre a escola, entende-se que só há gestão democrática se houver a participação da comunidade escolar.

4. GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA: PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR

Há alguns anos, a escola tem-se caracterizado por um modelo estático e segmentado, onde não há participação dos seus envolvidos. Por muito tempo, o modelo de administração escolar predominante era centrado na figura do diretor, que atuava tutelado aos órgãos centrais, zelando pela realização das normas, determinações e regulamentos providos pelos demais sistemas de ensino (LÜCK, 2006).

Em relação a este modelo estático e fragmentado, Paro (2006) concorda que atualmente a escola está pautada pelo autoritarismo em seu cotidiano e pela falta de participação de seus interessados, o que não condiz com a democracia alcançada por meio da transformação da sociedade.

Ao contrário da visão centrada na figura do diretor, Paro (2006) e outros autores propõem a democratização da escola. Sendo assim, é de suma importância a necessidade de se propor à organização escolar fundamentos democráticos. Para tanto, é preciso que todos os envolvidos no processo escolar participem das decisões a seu respeito.

Deste modo, podemos inferir que a gestão democrática é um processo pelo qual há o envolvimento e a participação de pais, alunos, professores e funcionários, assegurada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), especificamente em seu artigo 14, preconizando que:

[...] os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I- participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II- participação da comunidade escolar local em seus conselhos escolares equivalentes.

A gestão democrática se caracteriza pela colaboração de todos seus atores. Como tal ocorre a partir do momento em que todos os setores da escola participam efetivamente, através da elaboração de projetos pedagógicos ou por outras formas de participação, o que envolve não somente profissionais da educação, mas também a comunidade.

De acordo com Lück (2006), a democratização dos processos de gestão da escola está estabelecida na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação. Estas normas legais enfatizam a importância da ação coletiva compartilhada, a descentralização dos processos de organização, a tomada de decisões, a construção de autonomia e, principalmente, a consciência das escolas da necessidade de uma gestão democrática, em todos os níveis de ensino.

Além disso, é importante salientar que 1 CONAE (Conferencia Nacional da Educação Básica), realizada pelo MEC em 2008, ressalta a importância da democratização da educação brasileira para um ensino de qualidade, de tal modo que:

[...] a democratização da gestão e a educação com qualidade social implicam a garantia do direito à educação a todos, por meio de políticas, programas e ações articulados para a melhoria dos processos de organização e gestão dos sistemas e das escolas, privilegiando a construção da qualidade social inerente ao processo educativo. (MEC, 2008, p.14)

Dessa forma, a gestão democrática ocorrerá nas instituições educacionais, especificamente nas instituições públicas, a partir do momento em que for conquistada a participação de todos os segmentos da escola nas tomadas de decisões, sejam sobre seus objetivos ou seu funcionamento. No entanto, há um caminho a ser trilhado por nossas escolas para o alcance deste objetivo, ao exigir melhores condições de trabalho e ao pressionar os escalões superiores para obter autonomia de recursos financeiros e para desempenhar melhor seu papel, o de transformação social (PARO, 2005).

Assim, a escola democrática se caracteriza por iniciativas coletivas e autônomas de todos, com iniciativa de participação, mediante organização e controle interno com prestação de contas e transparência à comunidade.

É o que podemos inferir a partir da seguinte afirmação:

O postulado democrático de orientação dos processos sociais da escola implica, portanto, o construir juntos, vivenciado no plano interpessoal, do respeito ao outro como sujeito, como ser humano, [...] a consideração das diferenças individuais e exercidas em nome do aprimoramento e enriquecimento do processo coletivo como um valor (CARDOSO apud LÜCK, 1995, p. 57, Vol. III)

Além disso, a gestão democrática pode ser considerada como um processo que proporciona a participação dos membros da escola coletivamente, mas não deve ser tão somente a tomada de decisão; por isso, torna-se necessário que estes membros se responsabilizem por tal decisão.

Em contrapartida, Pedro Demo (1999) ressalva que há instituições que contradizem a concepção democrática, insinuando que o autoritarismo é mais eficaz, visto que as decisões são mais rápidas e muitas vezes já foram tomadas, enquanto que pelo viés democrático o processo é um tanto quanto trabalhoso, já que todos necessitam opinar. Por isso, para Demo (1999), a democracia é de suma importância:

Por maiores defeitos que democracia possa apresentar, ainda é expediente mais confiável de controle de poder, de rodízio no poder, de equalização de seu acesso, de redução da corrupção, de coibição de demagogias e populismo, e assim por diante (DEMO,1999, p.39).

Nota-se a dificuldade das organizações diante da criação do hábito de serem democráticas, por ser a democracia considerada por muitos como algo complicado. Para alguns gestores, o processo de todos opinarem, comparecerem, decidirem juntos condiciona uma forma penosa de administrar; para eles, as discussões tornam-se intermináveis e incontroláveis, por onde emergem o cansaço e a decepção, além do reconhecimento precipitado de que a democracia não leva a lugar algum (DEMO, 1999).

Apesar disso, é importante salientar que a gestão democrática nas escolas proporciona um melhor entendimento do que é gerir, pois não é só o gestor que tem o poder de decisão, e sim todos os interessados, visto que, pelo principio democrático, as decisões são realizadas coletivamente.

No entanto, é preciso entender melhor o que seja a participação nesta perspectiva; por isso, a seguir demonstraremos como ela é um elemento essencial para a democratização, pois sem tal participação não há democracia.

4.1 Participação: um elemento essencial para democratização da escola

A gestão democrática não ocorre sem a participação. Ela é um componente fundamental para o processo de democratização da escola. Porém, tal participação é considerada utópica. Etimologicamente, utopia significa um processo que não se realiza, mas é um componente da realidade; portanto, ela expressa a necessidade inacabável de superação histórica (DEMO, 1999).

A democracia e a participação são inseparáveis; são considerados termos intrínsecos e um conceito remete ao outro. Não obstante, essa reciprocidade nem sempre ocorre. Apesar da democracia ser inexecutável sem participação, é possível observar que ainda ocorre nas escolas participação sem espírito democrático (LÜCK, 2006).

Do mesmo modo, Demo (1999) faz uma analogia entre democracia e participação, mas afirma que a participação é exercício democrático. Com relação ao exercício da democracia, pode-se apontar que:

[...] através dela aprendemos a eleger, a deseleger, a estabelecer rodízio de poder, a exigir prestação de contas, a desburocratizar, a forçar os mandantes a servirem à comunidade, e assim por diante. Sobretudo, aprendemos que é tarefa de extrema criatividade formar autênticos representantes da comunidade e mantê-los como tais (BOBBIO apud DEMO, 1999, p. 71).

Importante que a participação seja compreendida como um processo dinâmico e cooperativo que supera a tomada de decisão, já que se caracteriza pelo compartilhamento e pela presença do cotidiano na gestão educacional, com busca, por seus interessados, pela superação de seus desafios e entraves, além da realização de seu papel social e do desenvolvimento de sua identidade.

Esta se caracteriza por uma mobilização individual para superar atitudes de comodismo e individualismo, e tem como objetivo incentivar o trabalho de todos em equipe. Todavia, para muitas escolas, participar é desnecessário, talvez por ser algo cultural ou ainda porque, em nosso cotidiano, seja mais prático receber tudo o que esteja pronto e legimitado. Logo, pode-se inferir que a participação é uma conquista:

Dizemos que participação é conquista para significar que é um processo, no sentido legítimo do termo: infindável, em constante vir-a-ser, sempre se fazendo. Assim, participação é em sua essência autopromoção e existe enquanto conquista processual. Não existe participação suficiente, nem acabada. Participação que se imagina completa, nisto mesmo começa a regredir (DEMO,1999, p.18).

A partir desta afirmação, percebe-se como ela não pode ser compreendida como uma dádiva, como uma concessão ou como algo já preexistente; por isso, ela é considerada uma conquista.

Lück (2006) faz referência ao processo participativo dentro das escolas, ao ressaltar que a participação eficaz implica que os professores discutam e analisem coletivamente a problemática pedagógica imanente à organização escolar. A partir dessa constante análise, eles terão a possibilidade de determinar meios para superar as dificuldades que julgarem como prioridade, além de assumirem o compromisso de transformar suas práticas.

Percebe-se que o processo de participação é uma forma de todos tomarem as decisões conjuntamente, ao solucionarem os problemas e os desafios enfrentados. No entanto, é necessário que essas propostas sejam apontadas por todo o grupo, e não somente pelo diretor e por sua equipe. Consequentemente, este é o espírito de coletividade que condiz com a democratização da escola. Sendo assim, participar significa:

[...] compartilhar poder, vale dizer, implica compartilhar responsabilidades por decisões tomadas em conjunto como uma coletividade e o enfrentamento dos desafios de promoção de avanços, no sentido de melhoria contínua e transformações necessárias (LÜCK, 2006, p.44, Vol. III).

Por isso, a participação é vista como uma prática compartilhada de tomada de decisão nas escolas. Segundo Lück (2006), porém, tal prática tem sido considerada uma falsa democracia, já que os professores geralmente se reúnem e tomam as devidas decisões, ou nem chegam a se reunir pela falta da realização de encontros. Acredita-se, por isso, que é importante a consciência dos profissionais da educação em promover e propor formas de participação.

O processo de participação surge de um princípio em que todos estão envolvidos, visto que permeiam todos os segmentos, os espaços da vida escolar e os processos do sistema de ensino, de acordo com os princípios democráticos, orientadores da construção conjunta. Por conseguinte, a participação:

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[...] não é privilégio, ou idiossincrasia de determinados grupos, e sim condição geral, caracterizada pela reciprocidade expressa em todos os segmentos, meandros e momentos das interações na unidade social, seja do sistema de ensino, seja da escola, seja entre sistema de ensino. Constituindo-se a reciprocidade em condição inerente ao processo de participação, pressupõe-se, portanto, como um elemento componente da vida social organizada da unidade social, que, ao mesmo tempo, é processo e chave de enfrentamento de desafios (LÜCK, 2006 p. 63 e 64, Vol. III).

Deste modo, pode-se dizer que é um processo a direcionar os envolvidos a uma finalidade. É um ato a ser conquistado pelo grupo e abrange muito mais que participar por participar, pois envolve compromisso e responsabilidade de todos. Considera-se tal ato não como um fim e sim um meio, algo que difere da mera participação pela participação, principalmente pelos resultados alcançados, pelo desenvolvimento das relações, pela qualidade do trabalho pedagógico e especialmente por promover a experiência democrática. (LÜCK, 2006)

A partir dessas considerações, pode-se afirmar que, através da participação, é possível promover na escola um ambiente democrático e, por isso, é considerada como um elemento fundamental da democracia, pois sem ela não se tem condição de apontar um legítimo processo democrático.

No entanto, não há processo participativo e nem democracia sem o envolvimento de todos os segmentos da escola, o que inclui comunidade, alunos, professores e até funcionários que, de uma forma ou de outra, influenciam o trabalho pedagógico, como veremos a seguir.

4.1.1 Participação de todos os envolvidos na escola

Como vimos anteriormente, a Gestão Democrática ocorre a partir do momento em que há um envolvimento coletivo; porém, ao apontar a participação, principalmente da comunidade, percebe-se um processo com perspectivas quase utópicas, já que a escola pouco conhece a comunidade em que atua, logo:

Como podem administradores e professores desempenhar bem o seu trabalho se não conhecem a comunidade em que a escola está localizada? Como pode a escola atingir seus objetivos se desconhece as condições de vida e as aspirações da comunidade de que provêm seus alunos? É simplesmente impossível (PILETTI, 2002, p.139)

Ainda de acordo com o autor, é importante que a escola tenha informações gerais sobre a comunidade, e que esses dados sejam analisados e discutidos por seus profissionais. Além disso, é necessário saber informações de cada aluno e de sua família, em específico. Dessa forma, o trabalho da escola não será isolado, alienado da realidade local, mas estará associado a esta realidade e contribuirá muito mais para o desenvolvimento, tanto dos alunos quanto da comunidade.

O conhecimento da realidade da comunidade é muito importante, principalmente porque muitos funcionários da escola moram em outras comunidades e muitas vezes a realidade é totalmente diferente. No entanto, a partir do momento em que a escola tem o interesse de conhecer melhor o local em que atua certamente terá melhores condições de atender a sua comunidade.

De acordo ainda com Piletti (2002), um meio pelo qual a escola tem para conhecer a realidade da comunidade é através da comunicação constante. Por meio do diálogo, a escola poderá descobrir o que espera a família em relação ao trabalho pedagógico. Esta obterá a oportunidade de conhecer o que a escola pode proporcionar além do ensino-aprendizagem e auxiliar o próprio trabalho, aproximando-o das prioridades das famílias.

Já Pedro Demo (1999) ressalva que o planejamento participativo não evita, por exemplo, que se procure persuadir a comunidade da necessidade de determinada ação, desde que o processo de convencimento se realize a partir de um espaço conquistado, levando em conta a contribuição da comunidade e sua potencialidade, deixando-se, além disso, convencer a comunidade do contrário.

Lück concorda com a participação da comunidade dentro da escola, mas procura salientar que "em geral, os pais pouca participação exercem na determinação do que acontece na escola" (LÜCK, 2006, p.83, Vol.III).

Por isso, a participação da família por si só é um processo de conquista, mas muitas vezes ocorre um desleixo por parte dos pais ou até mesmo da escola. Deste modo, nota-se que os pais culpam a escola por não quererem sua participação, e a escola os acusam por não se interessarem pela educação de seus filhos.

A escola torna-se apreensiva em relação à participação de algumas famílias exageradamente eloquentes ou geniosas, e que tentam impor uma vontade para “facilitar” seus interesses ou de seus filhos, distante do desejo de melhorar a qualidade do ensino, segundo a opinião de alguns gestores e professores. Assim, os dirigentes escolares não apenas evitam ouvir os pais, como também limitam a abertura do espaço para participação. Além disso, percebe-se que a escola age dessa forma por ter receio de perder domínio ou sua autoridade (LÜCK, 2006).

A participação da família tem-se tornado cada vez mais difícil, diante do desinteresse da escola em ampliar a atuação da comunidade. No entanto, não basta só a escola ceder mais espaço para que os pais participem; é preciso que haja interesse por parte deles em participar da vida escolar de seus filhos.

Paro faz referência à articulação entre a comunidade escolar e os escalões superiores, já que, segundo o autor:

[...] uma medida constitucional de caráter geral poderia concorrer para que a escola, enquanto instituição articulada com os interesses dominados tivesse facilitada sua atividade de pressão junto ao Estado, na medida em que, por meio de uma associação de pais ou entidade semelhante, pudesse defender mais efetivamente seus direitos com relação ao ensino (PARO, 2005, p.13).

Mas, “não basta permitir formalmente que os pais de alunos participem da administração da escola; é preciso que haja condições materiais propiciadoras dessa participação” (PARO, 2005, p.13).

Afirma ainda que, para ocorrer tal participação, é necessário que o Estado disponibilize ao trabalhador horas disponíveis. Porém, percebe-se que, na realidade, além de não haver projetos para promovê-la, o Estado não proporciona à comunidade outros meios para que isto ocorra. O ato de participar, como vimos, não envolve só o interesse da escola ou da família, pois é necessário também um processo de democratização nos escalões superiores, por ser uma ação que abrange a todos, como afirma Paro:

Se a escola não participa da comunidade, por que irá a comunidade participar da escola? Isto deveria alertá-los para necessidade de a escola se aproximar da comunidade, procurando auscultar seus reais problemas e interesses [...] (PARO, 2005, p.27).

Na realidade, tanto a escola não participa da comunidade como a comunidade não participa da escola. Segundo Lück (2006), a participação das famílias é muitas vezes esperada para tratar de questões da vida escolar, ou seja, aspectos físicos e materiais e, além disso, tão somente para acompanhar os filhos com problemas comportamentais ou de aprendizagem. Ainda de acordo com a autora, algumas diretoras acreditam que:

[...] os pais que deveriam vir à escola, são os menos que vem, dizem diretores, sugerindo, ao mesmo tempo, que não adianta realizar reunião de pais na escola, e que essas reuniões são para os pais de alunos com problemas (LÜCK, 2006, p. 74, Vol. III).

Cabe a escola se conscientizar sobre o que realmente é participação e qual é a importância do envolvimento da família com a escola. É importante lembrar que comparecer a uma mera reunião, apenas para tomar conhecimento de questões comportamentais, está distante do que se entende por participação.

Há estudos que comprovam que a participação dos pais na escola é essencial. Por isso, a presença da família na vida escolar tem sido apontada, por meio de várias pesquisas, como um dos indicadores na determinação da qualidade do ensino, já que pais atuantes e participantes possuem filhos que aprendem mais.

Portanto, há várias formas de interação escola e família, como pode-se inferir através da seguinte citação:

O apoio da comunidade é efetivo quando ocorre num ambiente de interação entre a comunidade e o pessoal da escola, de tal maneira que atuem em conjunto e em associação como elementos de apoio da aprendizagem e da própria gestão da escola e não apenas como apoiadores para a melhoria das condições materiais e financeiras da escola. O apoio da comunidade para as questões nutricionais e de saúde dos alunos tem demonstrado ser extremamente importante, na promoção de aprendizagem dos alunos, assim como reforço no desenvolvimento de valores positivos nos alunos (LÜCK, 2000, p.16)

Contudo, a família e a escola se complementam mas não se completam, já que cabe a ambas distinguirem claramente suas funções, para não transferir a responsabilidade de uma para outra. Desta forma, estarão unidas em torno de um objetivo comum, que envolve a aprendizagem e o bem-estar do aluno.

No entanto, não basta à escola permitir que a família participe, sem promover a própria participação de seus funcionários, sejam estes professores, gestores, diretores, enfim, todos os que compartilham o dia a dia escolar, que de forma direta e indireta contribuem para o trabalho educativo.

Percebe-se que na escola, além da pouca participação dos pais, existe uma atuação limitada dos seus profissionais. Os gestores, apesar de verem a necessidade da gestão compartilhada para a construção da realidade de que fazem parte, não a praticam em suas escolas.

Com relação à participação dos professores na construção da realidade da escola, Lück (2006) ressalta que alguns gestores encaram a participação dos professores como sendo ao mesmo tempo crucial e problemática. Neste caso, cabe ao gestor amenizar os problemas irrelevantes e enfatizar a importância de uma pratica reflexiva, isto é, uma prática educativa mais consciente de seu papel, que é o ensino e aprendizado dos alunos e, principalmente, a qualidade do trabalho pedagógico.

Apesar de alguns gestores considerarem pouco importante a participação dos professores, acredita-se que a participação deles na gestão da escola é tão importante quanto à participação dos demais interessados, visto que o professor está a todo o momento com os alunos e conhece suas dificuldades e necessidades, algo que pode efetivamente auxiliar o gestor.

Entretanto, não adianta promover só a participação de professores e funcionários sem envolver a comunidade dentro do ambiente escolar, já que, de acordo com Lück (2006), longe de promover a conscientização de um ambiente democrático e autônomo, prescindir da presença da comunidade, apenas reforça a prática do autoritarismo dentro da escola.

De acordo com os princípios democráticos, não existe participação isolada. Deste modo:

Estabelecer vínculos de liderança e tomada de decisão compartilhada entre membros da equipe de gestão escolar inclui funcionários da secretaria da escola e também operacionais sobre questões que afetam sua atuação. Não fazê-lo representa criar bolsões de ineficácia na escola e situações de desgaste e até mesmo de atrito intergrupais (LÜCK, 2006, p.82, Vol. III).

O ato de participar vindo de pais, alunos, funcionários e professores proporciona à escola uma qualidade em seu trabalho educativo, uma vez que, através desta participação, a escola conseguirá atingir seus objetivos. Contudo, observa-se que, por mais que todos desejem participar, é necessário que exista um responsável que mobilize e promova este processo. Diante disto, surge a figura do Gestor, conceito que discutiremos a seguir.

4.2 Papel do Gestor na proposta de uma Gestão Democrática

O gestor é responsável por promover e propor na escola uma Gestão Democrática. Deste modo, o processo de articulação e desenvolvimento de atitudes que a propiciem orientam o papel do gestor. Além de analisar a cultura escolar, é importante que ocorra uma ação constante em orientá-la adequadamente. Esses são alguns dos pontos sugeridos aos gestores e que devem ser adequados a cada escola, como uma forma de entender sua realidade e superar suas limitações, além dos seus desafios (LÜCK, 2006).

Nota-se que o gestor é parte fundamental na democratização da escola, por ser considerado o responsável último desta e, do mesmo modo, por ter a função de promover a participação de todos. Sendo assim:

A liderança efetiva da escola e não a sua atitude de controle e cobrança é um fator primordial na qualidade da gestão e no ensino. Dirigentes de escola eficaz são lideres, estimulam os professores e funcionários da escola, pais, alunos e comunidade a utilizarem o seu potencial na promoção de um ambiente escolar educacional positivo e no desenvolvimento de seu próprio potencial orientado para a aprendizagem e construção do conhecimento, a serem criativos e proativos na resolução de problemas e enfretamento de dificuldades (LÜCK, 2000, p.16).

O gestor que se considera democrático mobiliza sua equipe. Porém, ao contrário dos princípios democráticos, percebe-se que ainda alguns gestores preferem figurar como autoridades, o que contradiz a proposta de democratização escolar. Deste modo, o gestor precisa:

Promover na escola um ambiente de participação pelos professores, em conjunto e espírito de equipe, no sentido de transformar sua prática pedagógica, a elevação de seu nível de consciência e transformação da realidade de trabalho sem alteração das práticas de relacionamento do sistema de ensino com a escola, cria mudanças apenas temporárias nas ações escolares. Isso porque essa prática, quando efetiva, promove a necessidade de participação nas determinações realizadas no âmbito da gestão do sistema de ensino (LÜCK, 2006, p. 80, Vol. III)

Não basta propor simplesmente a participação dos professores; é importante que o gestor promova a participação da família, dos funcionários, enfim, de todos os atores que atuam dentro da escola, de forma direta ou indireta.

O desenvolvimento da democratização nas escolas é de extrema relevância e, por isso, é uma tática que demanda por parte dos gestores cautela constante. Portanto, para promovê-la é essencial termos em mente não apenas os resultados a serem obtidos por uma ação, ou um conjunto de atividades adotadas para promovê-los pois, além disso, são essenciais os processos sociais com que são realizados pois:

[...] a liderança do diretor escolar, quando efetiva, está continuamente voltada para minimização de arestas eventuais que surgem em decorrência de relações interpessoais mal orientadas, e para a construção de uma produtiva sinergia de trabalho compartilhado (LÜCK, 2000, p. 18).

Além de promover dentro da escola a gestão democrática, cabe ao gestor promover meios que a propiciem, isto é, deve estar consciente de alguns elementos que possam auxiliá-lo em sua prática, como os órgãos colegiados e as eleições para dirigente.

4.3 Alguns elementos da Gestão Democrática

A democracia, como qualquer outro processo, precisa de subsídios que a concretizem. Os elementos que elencamos como os mais relevantes são o colegiado e a eleição para os dirigentes da escola.

Deste modo, a democratização da escola pressupõe uma nova forma de gerir, visto que são imprescindíveis novas propostas como, por exemplo, o colegiado. Este se constitui como um meio de gestão escolar democrática que tem por finalidade auxiliar na tomada de decisão. É também uma forma de auxiliar a escola, em todos os seus sentidos, principalmente na participação de pais, professores e funcionários (LÜCK, 2006).

É importante que o colegiado proporcione um resgate de valores e culturas, de forma a considerar os aspectos socioeconômicos, pois isso proporciona à escola uma contribuição mais abrangente na formação dos alunos. No entanto, de acordo com Lück (2006), os membros do colegiado não são apenas o ponto de partida para que toda comunidade se envolva com as atividades escolares. Por isso, eles são responsáveis por buscar meios para promover esse envolvimento.

Consequentemente, a proposta de um colegiado dentro das escolas é uma forma de integrar a comunidade à vida escolar de seus filhos; porém, cabe à escola promover meios ou atividades que gerem esta participação, e uma melhor forma para que isso ocorra é promover dentro das escolas um órgão colegiado.

Além do colegiado, outro elemento essencial para o processo de democratização é a eleição para dirigente. Mas, a escolha dos dirigentes das escolas públicas ainda tem sido um tema bastante intrigante. Para muitos, a melhor forma de escolha é a eleição, por ser mais democrática. Entretanto, existem outras formas de escolha:

[...] 1) diretor livremente indicado pelos poderes públicos (estado e municípios); 2) diretor indicado por carreira; 3)diretor aprovado em concurso público; 4) diretor indicado por tríplices ou sêxtuplas; e 5) eleição direta para diretor (FERREIRA, 1998, p.82).

Por mais propostas democráticas de provimento ao cargo de diretor que existam, ainda sim, e por muito tempo, esta função foi considerada de confiança do governo nas escolas públicas no Brasil. O diretor mantinha seu cargo por meio de nomeação política, contradizendo os princípios democráticos, como lembra Ferreira:

Dentre essas modalidades, livre indicação dos diretores pelos poderes públicos se configurava como a que mais coadunava e contemplava as formas mais usuais de clientelismo. Esta modalidade permitia a transformação da escola naquilo que, numa linguagem do cotidiano político, pode ser designado como “curral” eleitoral, por distinguir-se pela política do favoritismo e marginalização das oposições, em que o papel do diretor, ao prescindir do respaldo da “comunidade escolar”, caracterizava-se como instrumentalizador de práticas autoritárias, evidenciando forte ingerência do Estado na gestão escolar (FERREIRA, 1998, p. 82).

A partir de um processo de luta contra o autoritarismo e pela democratização da educação brasileira durante anos, favoreceram o surgimento das eleições de diretores nas escolas públicas em nosso país.

As eleições de dirigentes foram o principal meio adotado por alguns sistemas de ensino com o intuito de democratizar a gestão escolar. Esta foi promulgada a partir da Constituição Federal de 1988, e ampliada nos sistemas de ensino.

Cabe lembrar que não é a eleição em si que democratiza; esta representaria parte de um processo participativo mais amplo. De tal modo que

[...] a escolha do diretor escolar pela via da eleição direta e com a participação da comunidade vem se constituindo e se ampliando como um mecanismo de seleção diretamente ligado à democratização da educação e da escola pública, visando assegurar, também, a participação das famílias no processo de gestão da educação de seus filhos (PARENTE apud LÜCK, 2006, p.76, Vol. II).

É necessário salientar que a eleição é uma forma de promover não só a participação da comunidade, mas um meio pelo qual ela tem a oportunidade de eleger uma pessoa mais adequada para representar seus interesses dentro da escola. Em contrapartida:

[...] embora necessária, não basta à eleição de dirigentes escolares desvinculada de outras medidas que transformem radicalmente a estrutura administrativa da escola; assim como não basta instituir um conselho de escola com a participação de professores, funcionários, alunos e pais, mesmo que com contribuições deliberativas [...] se a função política de tal colegiado fica inteiramente prejudicada pela circunstância de que a autoridade máxima e absoluta dentro da escola é de um diretor que em nada depende das hipotéticas deliberações desse conselho (PARO, 2005, p. 102).

Contudo, qualquer que seja a forma de escolha de dirigentes, até mesmo a eleição para diretor, pode-se dizer que esta ainda não extinguiu a visão de gestão centrada na figura do diretor. Sendo assim, uma forma de eliminação deste modelo monocrático dentro das escolas e o melhor mecanismo é ainda a implantação dos colegiados, por ser este um processo de gestão compartilhada.

Não basta apenas ter uma eleição e/ou um colegiado na escola; é importante que a escola se coadune com os princípios democráticos. Nesse sentido, cabe a ela não promover a democratização por promover e sim que tenha a consciência da importância do espírito de equipe no seu dia a dia.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo deste trabalho, apontamos a importância do processo de democratização da escola e os caminhos a serem percorridos para realização deste sonho, algo para muitos quase impossível.

Ao retomar nossos estudos, percebemos que a administração sempre foi muito importante para as organizações, tanto para as empresas como para as escolas e, antes mesmo de existir o termo administração, a sociedade já exercia o ato de administrar.

No entanto, como vimos, seria necessário um novo conceito que supriria a administração, que seria a gestão. Logo, a gestão vem como um novo entendimento de gerir as instituições; porém, ao falarmos em escola, surge uma nova nomenclatura conhecida como Gestão Escolar.

A Gestão Escolar surge num contexto em que se predominava nas escolas a figura do diretor. Não obstante, com o intuito de melhorar a qualidade do ensino em nossas escolas, seriam necessárias novas propostas. Uma das mais relevantes foi a transição da administração escolar para a gestão escolar, sendo que esta última extingue a visão fragmentada e reduzida da administração, ao trazer um modelo mais amplo e coletivo, uma vez que, como já vimos, o conceito de gestão supõe um trabalho participativo e compartilhado.

A partir de então, como relatamos em nossa pesquisa, a escola passa a perceber a importância de uma gestão mais democrática, deixando de lado a visão do diretor como único responsável por ela. Contudo, enfatizamos em nosso trabalho a importância da participação, por a considerarmos um elemento essencial para a democratização escolar.

Além disso, ressaltamos quão importante é para a escola a gestão compartilhada, por onde todos os seus envolvidos participam efetivamente, tanto na tomada de decisão como até mesmo nas questões do dia a dia da escola.

Outro ponto importante é o papel do gestor frente a esse novo desafio. Acreditamos que o gestor é parte fundamental para o processo de democratização, por ser considerado o articulador entre a escola e a comunidade.

Destacamos também alguns elementos que fomentam essa participação, como as eleições para dirigente e o colegiado escolar. Estes podem ser considerados meios que auxiliam a gestão compartilhada, visto que as eleições são uma forma da comunidade escolher uma melhor pessoa para geri-la e o colegiado é um meio pelo qual todos participam.

Deste modo, podemos afirmar que tanto as eleições como os colegiados, além de serem formas da comunidade participar de forma mais atuante na escola, são meios de democratizá-la.

Para que a escola seja democratizada, acreditamos ser necessário que todos se conscientizem da importância da gestão compartilhada e do papel da escola no que tange à qualidade do ensino. Portanto, acreditamos que só há qualidade no ensino quando todos os envolvidos participam de forma mais eficaz.

Além disso, salientamos o quanto é importante a discussão deste assunto, principalmente para estimular a consciência dos profissionais da educação em promover meios de participação para colocar em prática a tão sonhada Gestão Democrática.

Percebemos que ainda muitos acreditam que esta nova concepção de gerir a escola é um sonho que não pode ser realizado. Contudo, ao responder nossa questão de investigação, observamos que esta não só pode como deve ser realizada no nosso cotidiano. Sendo assim, ao dizer que a Gestão Democrática é realizável, percebemos que ela só pode ser construída a partir do momento que houver meios que a propiciem. Uma das melhores formas é a participação de toda comunidade escolar, isto é, alunos, pais, professores e todos os funcionários da escola.

Ao findar deste trabalho, podemos considerar que a Gestão Democrática nas escolas é de extrema relevância, uma vez que ela proporciona um trabalho coletivo e compartilhado, onde todos estão juntos em busca de um objetivo em comum: a qualidade de ensino.

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1 A Conferência Nacional de Educação foi uma iniciativa do MEC no ano 2008 quando lançou o documento de referência para debate em nível local e regional preparando a sociedade civil organizada para amplo debate sobre as questões educacionais, ratificada na Conferência Nacional de educação em 2010 em Brasília com o objetivo de elaborar de um documento final intitulado em um novo Plano Nacional de Educação, que assegura a importância da democratização da escola, não somente das escolas públicas, além disso, formas de participação para a democratização das escolas privadas em nosso país.


Publicado por: FABIANE CRISTINA RODRIGUES PORTES

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