O Discurso da Imprensa sobre o Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília, de 1979 aos nossos temp

RESUMO

Pretendemos nesta pesquisa mostrar como o Complexo Penitenciário da Papuda e seus detentos são mostrados para a sociedade brasiliense a partir da visão do Correio Braziliense desde 16 de janeiro de 1979 até aos nossos tempos, por se tratar de um importante jornal de amplitude nacional e por se encontrar no centro das decisões políticas brasileiras – Brasília -.
A intenção é entender como esse sujeito social, o penitenciado, é apresentado pela mídia escrita a sociedade. Partindo do pressuposto que o jornal age como interferente de uma realidade, isto é, ele tem o papel de levar informações e denuncias para com seus leitores, ele age diretamente na formação de uma cultura, então o que pretendemos nesta pesquisa é mostrar que durante a fundação da Papuda houve algumas mudanças quanto ao discurso que o Correio Braziliense faz, pelo fato de que em cada ano pesquisado existe a sua peculiaridade, como o aumento de carcerários, linguagem dos detentos e do próprio Correio Braziliense, maus tratos dos agentes penitenciários, má qualidade das refeições e falta de estrutura da instituição.

No primeiro capitulo, demonstraremos a nova forma de abordar a Historia Cultural onde ela abrange vários conjuntos de significados e que ela reinventou uma maneira escrever as ciências humanas.

Já no segundo capitulo mostrará o discurso com que o Correio Braziliense realiza suas matérias sobre o Complexo Penitenciário da Papuda, desde 1979, data da sua fundação, até 1985 ano do fim da Ditadura Política no Brasil.

E no terceiro e ultimo capitulo, abordaremos o discurso deste jornal a partir de 1986 até fevereiro de 2005.

Buscamos relatar como o CB mostra o Complexo Penitenciário da Papuda e seus detentos para a sociedade de Brasília, onde esse jornal por ter uma função informativa acaba agindo como um interferente da realidade, isto é, recortando um pedaço do real ele acaba por influenciar na formação da opinião do leitor Brasiliense.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

A pesquisa pretendeu analisar o discurso produzido pelo Correio Braziliense sobre o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que recebeu esse nome porque ali vivia uma mulher com deformidade física provocada por uma doença. Papuda era uma fazenda que foi desapropriada para a futura instalação do presídio. Este foi inaugurado em 16 de janeiro de 1979, para receber 240 presos, e hoje é formado por três blocos que abrigam cerca de cinco mil presidiários.

Procuramos também identificar como esse sujeito social, o penitenciado, é apresentado pela mídia escrita à sociedade. O método que utilizamos foi a analise do discurso, que compreendeu varias vertentes teóricas e técnicas. Para essa análise usamos como fonte primaria, o jornal Correio Braziliense, a partir da fundação, até nossos tempos.

Procuramos, também, fazer um paralelo com a Lei de Execução Penal (LEP), onde constam as regras e normas que tangem tanto o detento quanto o Sistema Penitenciário Brasileiro, tentando perceber que os direitos dos presos não são cumpridos e que esse jornal tenta mostra isso.

Esses caminhos teóricos e metodológicos foram usados com o intuito de perceber as imagens e as representações veiculadas pela linguagem jornalística do Correio Braziliense, as quais foram construindo a imagem da Papuda e de seus detentos. O pressuposto teórico do trabalho é de que a realidade social não é um conjunto de dados objetivos, nem de fenômenos que em si possam ser classificados como bons ou maus. Essas categorias de valores são parte de um processo social construído de forma articulada a algumas esferas de referência.

CAPITULO I – UM NOVO OLHAR SOBRE A HISTORIA CULTURAL

O objetivo desta presente pesquisa é o de analisar o discurso da imprensa, dando ênfase ao Correio Braziliense, sobre o Complexo Penitenciário da Papuda. O qual tem uma importância, no que diz respeito a sua veiculação no cenário nacional, por estar estabelecido em Brasília e por fazer ampla cobertura dos acontecimentos sociais. A partir deste pressuposto encontramos na historia cultural a melhor possibilidade para o empreendimento. A história cultural é decorrente de um novo modo de enxergar a realidade presente e passada.

“Podemos, talvez, situar os sintomas da mudança nos anos de 1970 ou mesmo um pouco antes, com a crise de maio de 1968, com a guerra do Vietnã, a ascensão do feminismo, o surgimento de New Left, em termos de cultura, ou mesmo a derrocada dos sonhos de paz do mundo pós-guerra”.

Então, o que houve foi uma ruptura com a maneira de se interpretar a história:

“Foi quando então se insinuou a hoje tão comentada crise de paradigmas explicativos da realidade, ocasionando rupturas epistemológicas profundas que puseram em xeque os marcos conceituais dominantes na historia (...) aquelas concepções foram substituídas por essa modalidade vencedora de entendimento da cultura, que ganhou espaço junto às universidades e a própria mídia”.

O termo Historia Cultural abrange vários conjuntos de significados e que ela reinventou uma maneira escrever as ciências humanas:

“(...) Trata-se, antes de tudo, de pensar a cultura como um conjunto de significados partilhados e construídos pelos homens para explicar o mundo (...) A presença da historia cultural assinala, pois, uma reinvenção do passado, reinvenção esta que se constrói na nossa contemporaneidade, em que o conjunto das ciências humanas encontra seus pressuposto em discussão.”

A partir daí, percebemos que o que fica do passado são discursos, os quais tornam-se esclarecedores de um certo acontecimento que não se encontra mais em nosso meio, como Eleonora Z. Costa destaca:

“O que fica do passado são os discursos que nele se produziram. Juntando-se esses discursos com aqueles que ainda serão produzidos sobre ele, esclarecem-se as condições em que se deu essa existência que já não se encontra mais entre nós”.

A autora afirma: “O sujeito é o elemento central no discurso, pois é simultaneamente, seu enunciador e seu efeito”.

Ao se analisar o discurso da imprensa, podemos verificar que a vida social é sustentada por representações que se encontram em diferentes tipos de linguagens.

“A vida social produz, além de bens materiais, bens simbólicos e imateriais, um conjunto de representações cujo domínio é a comunicação expressa em diferentes tipos de linguagens”.

E que o discurso está ligado à questão da constituição do sujeito social, o qual produz efeitos discursivos, como Celí Regina ressalta:

“Que o termo discurso designa de forma rigorosa e sem ambigüidade, a manifestação da língua no interior da comunicação viva (...) O discurso implica, portanto, a participação do sujeito na sua linguagem. A teoria do discurso esta intimamente ligada à questão da constituição do sujeito social. Se o social é significado, os indivíduos envolvidos no processo de significação também o são e isto resulta em uma consideração fundamental: os sujeitos sociais não são causas, não são origem do discurso, mas são efeitos discursivos”.

Janete Abrão nos mostra que para se fazer uma análise referente ao passado é preciso cautela, porque nela não existe verdade absoluta:

“... O historiador é um interprete do passado, e não um investigador da verdade, condicionado por valores morais, políticos, sociais e culturais (...) aperfeiçoando-se os diversos aspectos no que tange uma realidade passada, mas ressaltando, que há uma relativa verdade a ser acumulada, e não verdades absolutas”.

E que a história aborda linguagens específicas em todas as classes sociais, e que devem ser pensadas como experiências humanas:

“A proposta de a historia se ocupar de diferentes linguagens se explica e se justifica pela idéia de que as relações de dominação e subordinação estão presentes em todas as dimensões sociais. A historia deve ser pensada como experiências humanas, e como sua própria narração, interpretação e projeção. O conhecimento histórico é historicamente produzido”.

Então, a partir destes pressupostos, as matérias do Correio Braziliense serão tomadas em um sentido mais amplo, como observa Le Goff:

“Não há historia sem documentos, há que tomar a palavra documento no sentido mais amplo, documento escrito, ilustrado, transmitindo pelo som, a imagem, ou de qualquer outra maneira”.

O autor continua:

“O monumento é tudo aquilo que pode evocar o passado e perpetuar a recordação, por exemplo, os actos escritos (...) O monumento tem como características o ligar-se ao poder de perpetuação, voluntária ou involuntária, das sociedades históricas onde somente uma parcela são testemunhos escritos”.

Nessa perspectiva em que o documento é tudo aquilo que pode evocar o passado, o jornal, que antes não era visto como fonte histórica, agora é visto pelo historiador como fonte segura: “O periódico (jornal), antes considerado fonte suspeita e de pouca importância, já é reconhecido como material de pesquisa valiosa para o estudo de uma época”.

Mas, alguns cuidados são exigidos: “A análise desse documento exige que o historiador estabeleça um constante diálogo com as múltiplas personagens que atuam na imprensa de uma época”.

A autora reafirma que o noticiário tem uma grande importância para investigações no que se refere à vida social de uma época:

“Os jornais oferecem vasto material para o estudo da vida cotidiana. Os costumes e práticas sociais, o folclore, enfim todos os aspectos do dia-a-dia estão registrados em suas páginas (...) o noticiário tem grande importância para as investigações históricas, nos estudos sobre as condições de vida, relações e lutas sociais”.

Tânia Navarro Swain vem nos mostrar o discurso em uma perspectiva histórica, e afirma que interpretamos o real a partir da nossa rede de percepção:

“O discurso, esta prática modeladora de significados no social e no político é, portanto, força que engendra a percepção do real, ou seja, aquilo que interpretamos como real é o que toma forma e sentido na nossa rede de percepção, em nossas condições de imaginação, recortadas por verdades circulantes em discursos científicos – religiosos, que Foucault nomeia regimes de verdade”.

Dentro do campo da analise do discurso, buscaremos sempre as significações e, a partir da linguagem, formularemos nossa compreensão, ou seja, essa analise busca trabalhar os seus processos de significação.

“A análise do discurso visa compreender como os objetos simbólicos produzem sentidos, analisando assim os próprios gestos de interpretações que ela considera como atos de domínios simbólico (...) A análise do discurso não estaciona na interpretação, trabalha seus limites, seus mecanismos, como parte dos processos de significação”.

Em outro aspecto da pesquisa, onde o nosso foco é a analise do discurso da imprensa sobre o Complexo Penitenciário da Papuda, podemos verificar que essas instituições disciplinares não podem ser consideradas puramente repressivas. Elas produzem produtividade, já que os poderes produzem individualidades, como já apontou Michel Foucault.

Então, Roberto Machado nos mostra:

“... pelo que mostrou a análise das instituições disciplinares, realizada em Vigiar e Punir, ou de relações de poder ainda mais sutis, moveis e dispersas no campo social (...) essas técnicas não podem, rigorosamente falando, serem chamadas de repressivas, sem se confundir os meios específicos de ação dos poderes nas sociedades capitalistas. A grande importância estratégica que as relações de poderes disciplinares desempenham nas sociedades modernas depois do séc. XIX vem justamente do fato de elas não serem negativas, mas positivas, quando tiramos desses termos qualquer juízo de valor moral ou político é então que surge uma das teses fundamentais da genealogia: o poder é produtor da individualidade. O individuo é uma produção do poder do saber”.

Isto implica em dizer que o poder de punir não tem mais uma função generalizada de se castigar, agora o crime e o criminoso são individualizados:

“(...) Podemos então colocar o projeto político de classificar exatamente as ilegalidades, de generalizar a função punitiva, e de delimitar, para controlá-lo, o poder de punir. Ora, daí se definem duas linhas de objetivação do crime e do criminoso. De um lado o criminoso designado como inimigo de todos, que tem interesse em perseguir (...) desqualifica-se como cidadão, aparece como um monstro, o louco talvez, o doente e logo o anormal (...) De um outro lado, a necessidade de medir por dentro, os efeitos do poder punitivo prescreve táticas de intervenção sobre todos os criminosos, atuais ou eventuais: a organização de um campo de prevenção (...) Nos dois casos, vemos que a relação de poder que fundamenta o exercício da punição começa a ser acompanhada por uma relação de objeto na qual se encontram incluídos não só o crime como fato a estabelecer segundo normas comuns, mas o criminoso como individuo a conhecer segundo critérios específicos”.

Poderemos perceber que o discurso do Correio Braziliense está amparado no corpo social, e isto é um poder do discurso, penetrando na vida cotidiana da sociedade.

“O que parece como evidente é a existência de formas de exercícios de poder diferentes do Estado, a ele articulados de maneiras variadas e que são indispensáveis inclusive a sua sustentação e atuação eficaz”.

Sergio Adorno vem nos mostrar que Foucault, em Vigiar e Punir considera que as práticas jurídicas vieram para sustentar as diversas formas de poderes, característicos da sociedade capitalista:

“O direito não existe; o que existe são práticas jurídicas referidas a um principio de racionalidade – o juízo, em lugar da coerção. É esse principio que ordena as praticas legislativas, as doutrinas, as jurisprudências, a aplicação e distribuição de justiça”.

Então constatamos que na análise histórica, as práticas de repressão antes usadas no corpo do sentenciado agora são instrumentos que visam privar o individuo de sua liberdade:

“A marca de ferro quente foi abolida na Inglaterra (1834) e na França (1832); o grande suplício dos traidores já a Inglaterra não ousava aplicá-lo plenamente em 1820. Unicamente o chicote ainda permanecia em alguns sistemas penais (Rússia, Inglaterra, Prússia). Mas, de um modo geral, as praticas punitivas se tornaram pudicas, tentando tocar o mínimo o corpo do sentenciado, agora enclausurando-o em prisões, reclusões, trabalhos forçados. Essa relação castigo – corpo não é a mesma dos suplícios. Agora o corpo se encontra em posição de instrumento, visando-o privar o individuo de sua liberdade, segundo essa penalidade, o corpo é colocado num sistema de coação e de privação, de obrigações e interdições, impondo penas isentas de dor. O sofrimento físico, a dor do corpo não são mais os elementos constitutivos da pena. O castigo passou de uma arte das sensações insuportáveis a uma economia dos direitos suspensos ”.

Foucault vem nos mostrar, que o sistema penal sofreu modificações no que tange a sua forma de execução, em um panorama histórico:

"Os rituais modernos de execução capital dão testemunho desse duplo processo - supressão do espetáculo, anulação da dor. Um mesmo movimento arrastou, cada qual com seu ritmo próprio, as legislações européias: para todos uma mesma morte, sem que ela tenha que ostentar a marca especifica do crime ou o estatuto social do criminoso: morte que dura apenas um instante, e nenhum furor há de multiplicá-la antecipadamente ou prolongá-la sobre o cadáver, uma execução que atinja a vida do que o corpo (...) A redução dessas ‘mil mortes’ à estrita execução capital define uma moral bem nova do ato de punir”.

E que os suplícios reduziram-se a um acontecimento instantâneo, não ocorrendo mais afrontas físicas:

“A guilhotina utilizada a partir de março de 1792 é a mecânica adequada a tais princípios. A morte é então reduzida a um acontecimento visível, mas instantâneo. Entre a lei, ou aquele que a executam, que o corpo do criminoso, o contacto é reduzido à duração de um raio. Já não ocorrem as afrontas físicas: o carrasco só tem que se comportar como um relojoeiro meticuloso (...) Quase sem tocar o corpo, a guilhotina suprime a vida, tal como a prisão suprime a liberdade, ou a multa tira os bens. Ela aplica a lei não tanto a um corpo real e susceptível de dor quanto a um sujeito jurídico, detentor, entre outros direitos, do existir. Ela devia ter a abstração da própria lei”.

Então Foucault destaca que o espetáculo da morte começa a desaparecer pelo período entre 1830 e 1848:

“Desaparece, destarte, em princípios do século XIX, o grande espetáculo da punição física: o corpo supliciado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva. Podemos considerar o desaparecimento dos suplícios como um objetivo mais ou menos alcançado, no período compreendido entre 1830 e 1848”.

Porém, como adverte Michel Foucault:

“Tal afirmação em termos globais deve ser bem entendida. Primeiro, às transformações não se fazem em um conjunto nem de acordo com um único processo (...) Embora os mecanismos punitivos tenham adotado novo tipo de funcionamento, o processo assim mesmo estar longe de ter chegado ao fim”.

Datando-se assim, a partir do século XVII a formação do Sistema Penitenciário, tal como entendemos hoje, especificamente quando começaram a surgir às prisões organizadas com a finalidade de reformular o condenado:

“Durante os séculos XVI e XVII a pobreza se abate e estende-se por toda a Europa, a qual contribuíram para o aumento da criminalidade: os distúrbios religiosos, as guerras, as expedições militares, as devastações de países, a extensão dos núcleos urbanos, a crise das formas feudais e da economia agrícola, etc. Ante tanta delinqüência, a pena de morte deixou de ser uma solução adequada. Na metade do século XVI iniciou-se um movimento de grande transcendência no desenvolvimento das penas privativas de liberdade, na criação e construção de prisões organizadas para a correção dos apenados. A suposta finalidade das instituições consistia na reforma dos delinqüentes por meio do trabalho e da disciplina. Tinham objetivos relacionados com a prevenção geral, já que pretendia desestimular a outros da vadiagem e da ociosidade (...) Historicamente, liga-se teoria a uma transformação pedagógica e espiritual dos indivíduos por um exercício contínuo, e as técnicas penitenciárias imaginadas no fim do século XVII, deu direcionamento às atuais instituições punitivas (...) Já as raízes do Direito Penitenciário começaram a formar-se no Século XVIII, com os estudos de Becaria e Howard. Durante muito tempo o condenado foi objeto da Execução Penal e só recentemente é que ocorreu o reconhecimento dos direitos da pessoa humana do condenado, ao surgir a relação de Direito Público entre o Estado e o condenado”.

A autora afirma ainda que na Constituição brasileira de 1890 a pena de morte foi abolida, surgindo em seu lugar um sistema penal de re-socialização do detento:

“No Brasil, com o advento do 1º Código Penal houve a individualização das penas. Mas somente a partir do 2º Código Penal, em 1890, aboliu-se a pena de morte e foi surgir o regime penitenciário de caráter correcional, com fins de re-socializar e reeducar o detento. Com o reconhecimento da autonomia do Direito Penitenciário pela Constituição Brasileira de 1890 (art. 24, Parágrafo I), todas as Universidades terão de adotar o ensino do direito penitenciário. A reforma penal não se fará sem a renovação do ensino universitário das disciplinas relacionadas com o sistema penal”.

O Direito Penitenciário pode assim ser interpretado:

“O Direito Penitenciário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados, é disciplina normativa. A construção sistemática do Direito Penitenciário deriva da unificação de normas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e da contribuição das Ciências Criminológicas, sob os princípios de proteção do direito do preso, humanidade, legalidade, jurisdicionalidade da execução penal”.

A partir de uma visão Foucaultiana, pretenderemos, como já foi dito, analisar o discurso da imprensa jornalística na sociedade, já que representa um lugar de produção e reprodução do real.

“A análise dos diversos fenômenos informacionais (...) tem em comum a concepção de que eles fazem parte de um sistema que se articula à lógica da vida social. E que, nas sociedades modernas, esses meios ocupam um lugar privilegiado de produção e reprodução do real, tornando-se poderosos interferentes na organização do espaço relacional. Seu objeto essencial de trabalho, que é o discurso, se nutre, portanto, da própria construção da hegemonia, mas também das correntes contra-hegemônicas. Pois, como reflete Martin-Barbero (2001), para se manter por meio da mídia, o poder tem de, permanentemente, dialogar com seus contrários e com os que, por serem do meio popular, a elite considera de mau gosto, despreza ou menospreza (...) É por causa dessas estratégias de concessão às diferenças articuladas à imposição de uma forma dominante de olhar o mundo, que os meios de comunicação acabam por ter forte influência cultural. Isso quer dizer que a mídia não cria preconceitos, julgamentos ou verdades, mas absorve o imaginário social, revestindo-o de uma roupagem especial, tecnicamente sofisticada e específica para agradar aos mais diferentes segmentos sociais e aos mais variados gostos”.

Percebemos que a imprensa utiliza um discurso para legitimar seus ideais jornalísticos, isto é, como interferentes na organização social:

"O papel da mídia impressa se realiza em dois planos: um que procura narrar as notícias do dia, procurando cumprir sua função informativa; outro, no qual se configura e expressa um sistema de valores, associado ao lugar do jornal como sujeito da enunciação”.

No entanto, como destaca José Rebelo:

“Essa não é uma narrativa qualquer, é a narrativa do jornal, não mais se restringindo sobre aquilo de que se fala, mas prevalecendo no plano do discurso, de que modo se fala e por que se fala. Os dois planos tornam o jornal socialmente reconhecido pelos leitores, o que inclui, obviamente também, o reconhecimento do estilo e do perfil do jornalista. Essa atividade da informação escrita apresenta diferenças em relação à mídia falada, porque, por ser menos fragmentária e possuir uma temporalidade maior, produz efeitos de agendamento de temas publicamente importantes mais significativos”.

Então, podemos verificar que o Complexo Penitenciário da Papuda foi feito para abrigar cerca de 240, presos, e hoje se pode observar um aumento carcerário de 5.000 detentos, a partir deste pressuposto, constataremos que desde a sua fundação até nossos dias, que o Correio Braziliense modificou o seu discurso, quanto à forma de se relatar a Papuda, juntamente com Brasília, capital do poder federal, que durante esses anos sofreu modificações no que tange a área política.

Então a partir disto vemos que o projeto de interiorização da capital já vem desde o período colonial passando pela proclamação de Republica, chegando até a era Vargas:

“Durante o período colonial alguns já falavam na interiorização da capital, como os inconfidentes mineiros, que pretendiam fazer de São João del Rei a capital do país livre. A primeira idéia concreta em relação à transferência da capital apareceu em 1823, com a proposta de José Bonifácio de Andrada e Silva, que inclusive sugeriu o nome de Brasília para a nova capital. Com a proclamação da República nova Constituição foi elaborada e novamente a idéia foi debatida, sendo aprovado um dispositivo que determinava a realização de estudos para a construção da futura capital (...) em 1953 o presidente Vargas contrata uma empresa norte americana para fazer o levantamento aéreo da região escolhida no Planalto Central.

Então o ideal de se construir Brasília se afirma com a eleição de Juscelino Kubitschek:

“Juscelino em seu primeiro comício no interior de Goiás afirmou que construiria a nova capital. Com o slogan de "50 anos de progresso em 5 anos de governo" a modernização do país era o eixo do discurso do candidato e a nova capital não só encaixava-se perfeitamente nesse discurso, como passou a simbolizar a própria modernidade. Depois de eleito, JK assinou a Mensagem de Anápolis, lançando as bases para a criação da NOVACAP (Cia Urbanizadora da Nova Capital) que iniciou os trabalhos a 3 de novembro de 1956, seguindo o projeto de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa.

A inauguração, em 21 de abril de 1960, realizou-se com grande festa, foi coberta por jornalistas de diversos países e vista como início de uma Nova Era.”

Dando ênfase ao período escolhido que vai desde 1979, ano da inauguração do Complexo Penitenciário da Papuda e final da ditadura no governo de Geisel até nossos tempos, vemos que o país se encontrava em um período de abertura política:

“O Regime Militar é instaurado pelo golpe de estado de 31 de março de 1964 e estende-se até a Redemocratização, em 1985. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura dos opositores e pela imposição de censura prévia aos meios de comunicação. Na economia, há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro. Acentuam-se as desigualdades e injustiças sociais. O general Ernesto Geisel assume a Presidência em 15 de março de 1974 e governa até 15 de março de 1979”.

Encerrou-se assim o período de ditadura no Brasil com o governo de Figueiredo:

“A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos”.

Usando o Correio Braziliense como fonte, o qual decorre de um sistema de administração e propriedade dos Diários Associados , vemos que no período de 1979 o País passava por um processo de abertura política, implicando na sua redemocratização, mesmo que lenta, também da imprensa nacional:

“O general Geisel iniciou o processo de distensão, que resultaria numa abertura "lenta, segura e gradativa". Segundo o jornalista Bernardo Kucinski, que estudou este processo, "a ênfase era posta não na mudança do sistema, mas, ao contrário, na cristalização do que ele tinha de essencial através da eliminação de algumas impurezas." Em 31 de dezembro de 1978, foi extinto o AI-5, mas em seu lugar estabeleceram-se salvaguardas constitucionais (medidas de emergência e estado de emergência, que dava poderes totais ao Executivo). Além disso, o governo havia retirado a censura à imprensa, mas permaneceu a Lei de Segurança Nacional mantendo, assim, uma legislação autoritária.”

CAPITULO II – O DISCURSO DE 1979 A 1985 SOBRE A PAPUDA.

Como foi citada, a análise do discurso tenta compreender como os objetos simbólicos produzem sentidos. Esta não estaciona na interpretação, trabalha seus limites, seus mecanismos, como parte dos processos de significação que fazem parte de um sistema que se articula à lógica da vida social. Como a própria autora Eleonora Z. Costa definiu, o que fica do passado são discursos e neles encontram-se as condições para o esclarecimento de uma determinada época.

O discurso do Correio Braziliense sobre o Complexo Penitenciário da Papuda aconteceu a partir da fundação da Papuda em 16 de janeiro de 1979. Este segundo capitulo analisa, portanto, o ano de 1979, período em que o Brasil se encontrava em um processo de abertura política, até 1985, ano em se que encerrava a ditadura e se instalava a redemocratização.

O Correio Braziliense traz uma nota dizendo da inauguração do Complexo Penitenciário de Brasília e relatando que a penitenciaria seria inaugurada pelo Ministro da Justiça. Pode-se constatar que o discurso enfatiza que essa nova penitenciária vem para readaptar o presidiário:

“O Ministro da Justiça, Armando Falcão, inaugura hoje as 16:00 horas, a nova penitenciaria de Brasília, na estrada que liga Brasília à cidade mineira de Unaí. Entre as inovações implantadas com a reforma do presídio, estão os apartamentos onde os presos poderão receber visitas de seus familiares, música ambiente e celas individuais com banheiros”.

Com o objetivo de mostrar que os presidiários se sentiriam em um lugar agradável, criando um ambiente onde se sentissem mais livres para uma possível reintegração social, a matéria transmite a imagem de uma penitenciaria modelo, onde o verdadeiro objetivo seria alcançado. Então, comparamos com a Lei de Execução Penal (LEP) - onde em seu primeiro artigo mostra que o preso seria valorizado, tratado com dignidade, com o intuito de re-socialização.

“As inovações introduzidas no presídio têm o objetivo de criar um clima o mais livre possível para os detentos, motivando-os, ao mesmo tempo, para o trabalho e sua reintegração social. Com as modificações implantadas na nova penitenciaria de Brasília, os presos terão melhores condições de se readaptar socialmente, ao fim de suas penas, pois vão trabalhar normalmente, dispondo de oficinas, áreas para jardinagem, lavoura e criações granjeiras”.

A matéria ainda ressalta a importância de se ter construído apartamentos para o contato com as famílias dos presidiários, evidenciando que havia uma preocupação de reeducar o penitenciado:

“No novo projeto, procurou-se, ainda um meio de manter os detentos em contato com suas famílias, através da construção de apartamentos individuais, que ficam isolados do conjunto por um muro, e onde as visitas podem ser feitas semanalmente. Eles dispõem ainda de salas de aula, oficinas e auditórios”.

Essa reportagem da inauguração da Papuda finaliza relatando que o complexo penitenciário da Papuda teria um grande aparato de segurança, com o intuito de mostrar ao leitor que o preso não significaria perigo para a sociedade, e que ele ainda estaria sob um forte esquema de reclusão:

“Todo terreno está cercado por arame farpado, na altura de quatros metros, com pistas de emergência de patrulhamento, ao lado das quais estão 10 guardas de vigilância e uma portaria, equipada com moderno sistema de alarme”.

Então, podemos verificar que o Correio Braziliense utilizava-se de alguns termos lingüísticos ao abordar o Complexo Penitenciário da Papuda como; as inovações introduzidas no presídio (...) motivando-os, ao mesmo tempo, para o trabalho e sua reintegração social , para explica que os presos teriam melhores condições de se readaptar socialmente, com o intuito de talvez mostrar ao leitor que ali teria sua verdadeira função social.

Nesse noticiário do dia 30 de junho de 1982 é relatado que uma rebelião foi causada porque um detento achou algo em sua refeição, então, em protesto, jogou seu prato para o alto e em seguida outros presidiários repetiram o mesmo gesto. Mostrando ao leitor a má qualidade com que são servidas as refeições para os presos, talvez tentando denunciar para a sociedade que a instituição não está agindo conforme prever o inciso I do artigo 41 da LEP .

“Por causa de um objeto não identificado encontrado em sua refeição, quando jantava anteontem às 18 horas, um detento da papuda não se conteve e jogou o prato para o alto. Em poucos minutos todos os presidiários, em sinal de protesto à péssima comida que lhe foi servida”.

Continuando, a reportagem ressalta que foi a maior rebelião já ocorrida no Complexo Penitenciário da Papuda, parecendo crê que o motim só foi contido porque policiais usaram da força para dominá-los, talvez o CB quis invocar o artigo 50 que coloca que será usada a força contra o preso toda vez que ocorre algum tipo de falta grave, ou simplesmente tentando alertar ao leitor que não está se comprido o regimento interno :

“... Se exaltaram e provocaram a maior rebelião da historia do Centro de Internamento e Reeducação. O motim foi contido às 4 horas da madrugada de ontem porque quase 100 policiais, civis e militares, inclusive do pelotão de choque da PM, ocuparam a penitenciaria e dominaram os detentos”.

Observamos que nessa matéria e nas seguintes o Correio Braziliense sempre relata que umas das principais causas das revoltas dos presos são por causa da má qualidade das refeições, é, portanto, um assunto recorrente durante essa pesquisa, como o exemplo da reportagem do dia 21 de setembro de 1986 .

O Correio Braziliense utiliza termos referentes a crime ou a criminosos como o exemplo de pivete, podendo ser visto de uma forma pejorativa, reforçando o menosprezo, a idéia de não-sujeito, ou seja, a estigmatização desses presidiários pela mídia. Além disso, ao colocarem a palavra ‘pivete’ ela enuncia, estrategicamente, a condição de inferioridade, ao mesmo tempo em que não os distinguem nem como sujeitos reais, conforme a autora Maria Cecília de Souza :

“... Kojac, de 19 anos, foi preso anteontem na ceilandia, através dele, agentes da 15ª Delegacia conseguiram recapturar ainda o pivete conhecido por Bagunça (...) Ainda estão foragidos os seguintes pivetes: Cicero Demônio, Zé pretinho, Tiaozinho, Soinho e Adãozinho, todos reincidentes na prática de crimes (...)”.

E continua, agora fazendo referência a outro preso que queria o cargo de xerife entre os presos, o qual liderou um motim que durou 13 horas no Complexo Penitenciário da Papuda. Pode-se ver que esse substantivo xerife também carrega uma carga pejorativa, mais agora parecendo menosprezar o poder do Estado ou simplesmente a ausência de uma autoridade publica para resolver tais questões, parecendo que dentro da instituição existe um poder paralelo, um da instituição e outro dos penitenciários:

“Baianão liderou a destruição das celas para continuar no castigo, juntamente com outros 14 sentenciados. Porque não queria retornar ao convívio com o restante dos detentos temendo ser morto. Baianão queria o cargo de xerife da papuda e para provocara medo aos que não o aceitavam como líder, desde há algumas semanas vinha estuprando detentos com facas em suas gargantas (...) em conseqüência disso mais de 300 presos, aqueles que não admitem ter Baianão como xerife, ficaram mais tensos”.

O Correio Braziliense também registra o aumento de presos com o passar de três anos:

“ ... No Distrito Federal, na Penitenciário da Papuda, que hoje abriga 296 presos, será construída um pavilhão de atividades múltiplas para abrigar cerca de 80 presos”.

Diferente do noticiário do dia 30 de junho de 1982, na reportagem do dia 4 de Fevereiro de 1985, podemos ver que o Complexo da Papuda já abrigava quase o dobro de presidiários, o Correio Braziliense explica que a culpa está no fato de Brasília ser a capital das decisões nacionais. O discurso que antes foi usado na inauguração, como forma de condicionar o leitor a acreditar que o Complexo Penitenciário de Brasília serviria de modelo mudou:

“O problema esta na tensão. Brasília, centro das decisões nacionais, deveria ter um sistema presidiário modelo, a ser copiado por todo o País. Ao invés disso, temos o problema da superlotação de presídios. A Papuda abriga 450 detentos que aguardam e não consegue mais receber os presos já julgados, os quais são colocados indevidamente no Núcleo de Custódia, hoje com cerca da 393 presidiários”.

Outra reportagem mostra que no Núcleo de Custodia de Brasília (NCB), o qual faz parte do Complexo Penitenciário da Papuda, que ficavam presos que ainda não foram julgados, aconteceu mais uma rebelião. No entanto, assim como em todo o veículo de comunicação, esse periódico divulga algumas informações importantes. Ao mencionar que um Clima de Tensão foi instaurado depois de um detento ter sido espancado e embora essa informação possa propiciar várias leituras. Por exemplo, poderia estar sugerindo que a rebelião foi fruto do revide e da repressão com que eles sofrem dentro do cárcere. Essa mesma leitura poderia ser reinterpretada, pelo leitor, como conflitos oriundos da falta de infra-estrutura da penitenciaria:

“O clima de tensão no Núcleo de Custodia de Brasília (NCB) começou a ficar evidente às 11h, quando os detentos se recusaram a entra nas celas do pavilhão A (...) o protesto era porque um dos internos tinha sido espancado por um dos agentes penitenciários e anunciaram que só fariam algum acordo se o diretor do Núcleo de Custodia, Edgar Nunes Pereira comparecesse ao presídio para ouvir suas reclamações (...) mais antes que pudesse entrar em contato com Edgar, o quebra- quebra foi iniciado, segundo ele, João de Deus, Melancia e Gildácio começaram a estimular a rebelião que rapidamente, recebeu a adesão dos 133 internos do pavilhão A”.

Percebe-se que o CB faz uma crítica ao reforço policial, por não ter chegado a tempo de ajudar no motim, e ainda coloca a questão do uso da violência para controlar os detentos. Ao apontar esses problemas, porém, o Correio Braziliense, na forma como os apresentou, transmitiu aos leitores a idéia de que a negligência da autoridade publica e a violência institucional é reposta ao comportamento agressivo e predatório dos detentos.

“Como as negociações não produziram nenhum efeito, os presos, liderados por João de Deus, começaram um quebra-quebra que, rapidamente destruiu todas as instalações do Núcleo de Custodia. O tempo gasto para essa destruição foi inferior a 60 minutos, o dobro do tempo que é gasto para o deslocamento da tropa de choque do Setor Policial Sul até o local da rebelião (...) utilizaram granadas de gás lacrimongênio e cães amestrados sobre os presos, além de metralhadoras, rifles e escopetas ”.

O Correio Braziliense noticia no dia seguinte ao motim que depois da destruição do Núcleo de Custodia os presos que não participaram da rebelião tiveram que ajudar a reconstruir o local, frente a isso o CB mostra de forma ambígua ao leitor que mesmo após a rebelião a hierarquia da instituição retornou, porém, destaca que os detentos ficaram sobre o olhar discreto dos agentes penitenciários, parecendo que poderia haver uma nova rebelião:

“Quase 48 horas após o motim e tentativa de fuga dos 133 presos do pavilhão A do Núcleo de Custodia, que resultou na morte do detento Antônio Carlos Rodrigues Moura, 23 anos, por asfixia, e ferimentos em outros 31 presos, a rebelião já foi totalmente controlada. Durante todo dia de ontem os internos que não participaram do quebra-quebra promoveram a remoção dos pedaços de concreto, vidros e objetos que ficaram espalhados pela área destruída, sempre acompanhados de agentes penitenciários a sob os olhares discretos , mas atentos, de policiais militares espalhados pelas dependências do Núcleo”.

Na análise do discurso do Correio Braziliense sobre o Complexo Penitenciário da Papuda vemos que o jornal brasiliense se apóia no discurso da denúncia para com seus leitores, isto é, mostrando a forma como são tratados os presidiários, reforçando a idéia da ausência do poder publico, ao contrario do que a Lei de Execução Penal (LEP) prever que o detento será mantido em local distinto e que é dever do Estado dar assistência ao preso, objetivando o seu retorno à sociedade:

“Com os estragos causados nas celas do pavilhão A, onde começou a rebelião, os presos que já reclamavam de superlotação ficaram ainda mais revoltados ao serem colocados junto aos detentos do pavilhão B. Segundo os policiais militares que ontem faziam a guarda na entrada do Núcleo de Custodia, a situação dentro das celas ao pavilhão B estava ‘horrível’, com uns presos gemendo de dor por causa dos ferimentos e outros dispostos a agredir os companheiros”.

Observa-se assim que o jornal enfatiza o descaso para com que os detentos:

“(...) A direção do Núcleo de Custodia não informou maiores dados, justificando-se pelo fato de que se fosse olhar sua ficha perderia seu tempo, todo tomado com a reconstrução administrativa do presídio”.

Em outra parte, o CB destaca a preocupação do governador chegando a falar que isso era herança da Velha Republica. Partindo disto, a autora Daniella Maganabosco , mostra que no Brasil somente após o segundo código penal, em 1890 e que fez surgir o regime penitenciário com o caráter correcional, com fins de re-socializar detento, pode-se ver que o discurso deste jornal mostra justamente o contrario, dando possibilidade do leitor entender que o Sistema Penitenciário continua arcaico:

“Que coisa horrível. Veja coronel, é mais uma bomba de efeito retardado que a Velha República deixou para o senhor desativar””. A exclamação foi do governador Jose aparecido diante de um cubículo de 3X3 (...), onde são colocados às vezes seis ou mais presos. Ele foi averiguar os estragos causados durante a rebelião de sexta-feira e saiu “indignado” com as “condições desumanas e a promiscuidade”, existentes naquele presídio”.

Porém, o CB afirma o que Michel Foucault aponta, sobre a questão da individualização dos presos e a sua positividade quanto a sua produção, isto é, a importância que as relações de poderes disciplinares desempenham em nossa sociedade moderna vem justamente do fato delas não serem negativas e sim positivas, pelo fato do poder produzir a individualidade e por ser uma produção de saber:

“... O governo já liberou os recursos para a remodelação e humanização do Sistema Carcerário do Distrito Federal. O projeto prevê, também, a instalação de uma industria de móveis e outra de confecção. ‘A nossa intenção é exporta o que for fabricado pelos presos, mantendo-se ocupados porque como estão, mais parecem uns animais acuados’ ”.

CAPITULO III - A IMPRENSA E O OLHAR SOBRE UMA INSTITUIÇÃO DISCIPLINAR.

Neste terceiro e último capitulo podemos ver como o Correio Braziliense no período de 1986 a 2005, mostra o Complexo Penitenciário da Papuda para os leitores de Brasília, capital federal e de decisão política. Pode-se observar que o discurso do Correio Braziliense continua amparado na denúncia e fatos ocorridos dentro do Presídio, mostrando aos seus leitores questões de relevância e reflexões no que se diz respeito aos direitos dos presidiários, os quais são regidos pela Lei de Execução Penal (LEP) e pela Constituição de 1988.

Porém, quanto a sua forma de mostrá-lo pode-se perceber que houve uma reformulação, desde a fundação da Papuda até nossos tempos, da sua maneira de escrever, de informar e agradar diferentes tipos de leitores.

Como mostra o autor José Rabelo, o jornal não é uma narrativa qualquer e no plano do discurso, o jornal torna-se socialmente reconhecido pelos seus leitores por agradar determinadas camadas sociais. Então dentro de uma complexidade de fatos que a mídia impressa coloca para a sociedade brasiliense, o Correio Braziliense, toma conta de um recorte do real, e agindo como um formulador de opiniões, vem demonstrar como o detento é tratado por essa instituição.

Em janeiro de 1986, o Correio Braziliense dá ênfase a um detento da Papuda que depois de uma rebelião seguida de fuga, veio a falecer, mostrando uma carta que para o leitor pode ser entendida como um relatório de maus tratos ou que existe uma falta de estrutura da instituição. Então a partir dessas frases; mistura de desabafo e dossiê da penitenciaria, é interessante notar que o CB ao colocar esses termos ele parece se posicionar de forma a querer difamar a instituição:

“Antes de começar a rebelião da Papuda, Edmilson Santana Lima, o Gregorinho, escreveu uma carta, mistura de desabafo e dossiê da penitenciaria, aonde acusa desde a diretoria do presídio “de querer a guerra”, até os policiais, por torturas e maus tratos”.

O Correio Braziliense mostra o desabafo do detento contra os maus tratos, chegando a pedir a pena de morte como forma de se amenizar seu sofrimento:

“No final da carta, entregue no momento da fuga a sua advogada, Silvia Tavares Ferreira, uma de suas reféns, Gregorinho apela: ‘Liberem essa pena de morte, não tira um barato com a cara dos outros. Melhor que prender e ficar esculhambado’.”

Neste trecho o Correio Braziliense, mostra a má qualidade das refeições que é servida aos presidiários, quando é colocada a frase; ele avisa que tem vergonha de falar sobre a comida que é servida na Papuda tem-se uma impressão que o CB pode estar querendo denegrir a refeição que é servida na penitenciaria, ou talvez pedir com que a autoridade publica tome providências, então este trecho reforça a idéia da autora Maria do Pilar Vieira, que explica que a historia aborda diferentes linguagens e que estão presentes em todas as dimensões sociais com sua própria interpretação, narração. Projetando a idéia que a linguagem que é usada por esse jornal, neste período não se enquadra com o art. 41 da LEP, como já foi citado que haveria nesta pesquisa, uma comparação entre a Lei de Execução Penal (LEP) e a forma como o CB mostra o Complexo Penitenciário da Papuda:

“No seu desabafo desesperado e escritos às carreiras, numa folha de caderno escolar, ele avisa que tem vergonha de falar sobre a comida que é servida na Papuda : ‘Arroz cozido na água e sal’. A sugestão dele, logo no inicio da carta, é de seja formada uma comissão para tratar os nove itens relacionados”.

O Correio Braziliense continua a reportagem mostrando que a limpeza no local deixa a desejar, mostrando mais uma vez a precariedade onde os presos são alojados:

“No item três do documento, Gregorinho fala a respeito da limpeza da Papuda. Lembra que a direção do presídio só mostra os lugares mais limpos. ‘Isto não é bem feito’. Neste item ele sugere que a limpeza deixa a desejar”.

Mostra, também, ao brasiliense a emoção do detento, onde está escrita à frase outra chance, o CB parece se preocupar em mostrar a sociedade que esse preso é um ser humano com direitos e deveres protegidos pelo Estado, ou também que este jornal está querendo sensacionalizar essa reportagem, quando coloca que é mais um pedido desesperado de Gregorinho:

“ Neste item Gregorinho afirma que na área especial ficam até 10 presos por cela. ‘outra chance’ . Este é mais um pedido desesperado de Gregorinho, confirmando o relatório do Juiz da vara de execuções Criminais (...) publicado no inicio da semana passada pelo Correio Braziliense”

Correio Braziliense coloca mais à frente que a carta denúncia feita pelo presidiário é uma forma de demonstrar os castigos ocorridos contra os detentos, podendo se observar, que nessa parte do noticiário, a autoridade publica não estar cumprindo com o Artigo 40 da Lei de Execução Penal :

“Gregorinho deduziu que os castigos que recebem os detentos são provocados pela revolta dos guardas com sua próprias condições e não pelo comportamento dos presos. A revolta com as famílias em casa é ‘descontada nos detentos’. Ele lembra que ‘beber água de sanitário’ é coisa normal como castigo, além do hábito de espancamento.”

E a reportagem continua, reforçando assim o que foi supracitado sobre o Artigo 40:

“Questionou mais demoradamente o procedimento dos guardas que torturam e pergunta: “Como deve ser um centro de reeducação, por que fazem isso? È para regenerar ou revoltar?”.

O noticiário deste dia revela o que esse detento pensa sobre como um preso deve ser tratado, parecendo que o CB invoca o Poder Público para que tome alguma atitude, entrando em confluência com que a autora Maria Helena Capelato expõe, que o noticiário tem uma grande importância quanto aos estudos sobre as condições de vida e relações sociais:

“(...) Gregorinho fala que ‘todo preso, sem exceção, pensa em ter uma vida decente e aqui faz mudar os pensamentos da pessoa’. Ele fala, ainda de provocações ‘através de palavras’ e esqueceu muitas, de tantas que sofreu.”

No final da carta, o Correio Braziliense enfatiza o desabafo desesperado do detento, evidenciando que a instituição não estava funcionando como era pra ser, como Michel Foucault expõe, que o individuo quando colocado em uma instituição disciplinar ele é conduzido para uma re-socialização ou sua normalização em um sistema de coação, mas o que se observa é o contrario quando CB coloca de forma enfática a frase; O desabafo mais dramático:

“O desabafo mais dramático de Gregorinho vem no final da carta, onde ele lembra que, ‘Se a lei que conduz à liberdade é verdadeira, esta é que não tem aqui. Só existe a lei que conduz o condenado para a prisão e só lembra dele para punir’. Escreveu ele.”

Neste mesmo noticiário a palavra esculhambado poderia ser entendida pelo leitor com uma carga pejorativa, como a autora Maria Cecília de Souza explica, que esses termos são geralmente depreciativos contendo uma carga de menosprezo e humilhação , ou talvez o CB quis demonstrar que o preso não estava em um alojamento adequado como requer a Lei de Execução Penal em seu art.12 :

“Ele lembra que se tivesse condição financeira, estaria livre de muitos crimes. ‘Se eu fizesse o mal, o dinheiro cobria o mal que eu fiz’. No final é incisivo: pede a pena de morte, porque é melhor que prender e ficar esculhambado”.

O Correio Braziliense mostra que no dia do enterro de Gregorinho, pessoas ficaram emocionadas com sua a morte, demonstrando que Gregorinho tinha raízes, isto é família, amigos e parentes que fizeram parte da sua vida, como a autora Kathie Njaine ressalta que esses presos não são um grupo alienado, sem raízes, sem relações primárias, sem sentimentos e afetos :

“Relembrar o passado. Esta é a única opção que restou para os familiares e amigos de Edmilson Santos Lima, o Gregorinho morto sexta feira pela policia. Nos rostos das muitas pessoas que se concentraram em frente ao barraco 3 da QNM 21 conjunto L, as expressões marcantes eram de dor e tristeza por terem perdido um amigo”.

A reportagem continua:

“Todo o instante alguém relembrava algum episodio da infância tranqüila que viveu o ‘menino Edmilson’. De vez em quando, alguém mais emocionado começava a chorar. Uma senhora não parava de repetir. ‘ È impossível que aquele menino que brincava na areia em frente a minha casa esteja morto. A policia não tem que matar. Eles têm que dar conselhos’.”

Na reportagem do ano de 1987, o Correio Braziliense destaca a revolta dos presos com os diretores da Papuda, percebe-se que neste trecho divulga algumas informações importantes, embora possa propiciar várias leituras. Por exemplo, poderia estar sugerindo que esse plano é uma forma de propiciar a violência dentro da instituição, mas poderia também ser reinterpretada pelo leitor que os detentos são vítima do propósito de resocializá-los. Igualmente essa matéria se refere às rebeliões como conflitos oriundos da falta de infra-estrutura da instituição por causa das queixas de maus-tratos:

“O clima de insatisfação e revolta dominante hoje na Papuda poderá gerar uma sangrenta rebelião a qualquer momento (...) os presos denunciam que a direção da penitenciaria e vários agentes estão utilizando uma técnica conhecida e desonesta para provocar atritos entre eles. Alguns internos estariam sendo convencidos a servir de informante para a policia, recebendo em troca uma serie de privilégios não concebidos aos demais. Mas os benefícios seriam apenas aparentes. Esses internos, na verdade, são as principais peças do plano de confronto”.

E o Correio Braziliense coloca que essa situação só começou a ocorrer devido a algumas denuncias feitas pelos presidiários, após maus tratos, e quando é colocado pelo CB o termo ‘Guerra Civil’ pode-se observar que é tratado de forma enfática, generalizante e até contextualizada, como é explicado pelo autor Francisco Fernandez; este termo trata da questão da guerra entre partidos de um mesmo povo , vendo assim que esse jornal utiliza termos impactantes para alimentar o imaginário do leitor, fazendo-o refletir sobre um determinado assunto como destaca o autor Jose Rabelo:

“ ‘A gente está mostrando aos companheiros que tudo isso não passa de um desonesto plano para provocar a guerra civil’. Ressalta um dos integrantes da diretoria da entidade, ressaltando que essa situação começou a ser criada há alguns meses, depois que os presos começaram a denunciar violência na Papuda”.

O CB mostra como começou tal desafeto entre os presos e os policiais:

“Alias, a decisão de denunciar os policiais originou do que os internos classificaram como um ‘constrangimento absurdo’ contra as mulheres. ‘Segundo eles, há alguns meses a direção da penitenciaria determinou que todos os visitantes passassem por uma rigorosa revista com o objetivo de evitar a entrada de tóxicos na Papuda’.”

Pode-se observar que durante a passagem que vai desde 1979 a 1987 o discurso do Correio Braziliense aborda temas relacionados, ao aumento da população presidiária, maus tratos, má qualidade da alimentação, rebeliões. Em cada um desses itens este jornal dá sempre ênfase á denúncia, como forma de mostrar aos leitores como é tratada a Papuda pelas autoridades competentes:

No dia 4 de janeiro de 1993, o CB noticia que 160 detentos foram espancados, por policiais, e que esse incidente foi denunciado pelos seus parentes em carta entregue ao CB, podendo se ver que neste noticiário que o termo “excesso de energia” usado pelo secretario de segurança publica, evidência o que foi proposto neste artigo, que os presos foram espancados, porém o leitor pode interpretar que houve de fato excesso dos agentes tal como também este espancamento poderia ser justificado porque os presos estariam tentando fazer um plano de fuga:

“O secretario de Segurança Publica, João Manoel Brochado, determinou ontem a abertura de sindicância para apurar as responsabilidades pelo espancamento de cerca de 160 detentos do Núcleo de Custodia de Brasília (...) O incidente foi denunciado por familiares dos detentos e reconhecido pelo próprio secretario, que admitiu “excesso de energia” por parte dos policiais no momento em que colocavam os detentos de volta nas celas, depois do banho se sol”.

Pode-se ver que a forma como é tratado tal evento e o contexto psico-social em que esses presos estão inseridos dentro da Papuda aparecem naturalizados, como ressalta a autora Simone Assis, onde ela expõe que estudos que partem da compreensão da sua vida e da lógica de suas ações mostram que esses indivíduos desenvolvem uma relação de ódio e rejeição com os outros detentos, onde as práticas cotidianas e as relações que estabelecem com os supostos educadores são de fato violentas, impessoais e orientadas mais para a repressão do que para a construção da cidadania . Podendo assim ver que o discurso do CB está embasado em denunciar o que ocorre na Papuda, mostrando a relação entre os detentos e os agentes penitenciários:

“Para alguns agentes que não quiseram se identificar, os ânimos ficaram exaltados porque foram informados que alguns detentos do pavilhão – onde estão os que ainda aguardam julgamento – pretendiam aproveitar a reunião durante o banho de sol para colocar em pratica um plano de fuga. Esse argumento, contudo, contrasta com o documento dos espancados, que garante ter sido uma reunião de paz, em comemoração à passagem do ano novo”.

O Correio Braziliense quando coloca o trecho “Morosidade nos julgamentos”, na reportagem do dia 29 de setembro de 1999 teria a intenção de dizer que a culpa da superlotação vem da falta de estrutura com que o judiciário vem sofrendo, ou que talvez o leitor poderia interpretar que a justiça tem a sua organização institucional, quando é colocada a frase; “Tudo depende do cronograma de julgamento estabelecido”, deixando assim um sentido ambíguo em suas contestações:

“De acordo com Barbosa, a lotação exagerada (...) é em decorrência da criminalidade e da morosidade nos julgamentos. Enquanto o juiz não der a ordem de soltura, o infrator é obrigado a ficar detido, já que a prisão temporária de cinco dias pode ser protelada. Tudo depende do cronograma de julgamento estabelecido”.

Observa-se que o CB quase sempre faz referência à questão da superlotação em suas reportagens, deixando claro mais uma vez que um dos intuitos desse veículo é de denunciar:

“O complexo penitenciário da Papuda, que engloba o Núcleo de Custodia de Brasília (NCB) e o Centro de Internamento e Reclusão (CIR), está com lotação esgotada, com 1.460 presos – 148 a mais que o efetivo normal (...) o Sistema Penitenciário de Brasília não tem condições de absorver a demanda excedente das delegacias. (...) Poderão ocorrer novas rebeliões (...)”.

E a matéria ainda destaca que houve uma divisão em blocos dentro do Centro de Internamento e Reclusão, para cada grau de periculosidade e que ainda assim não suporta tal lotação, contrastando com o art.5º e o art. 41 do inciso XII, da LEP. :

“O Centro de Internamento e Reclusão (CIR), de segurança máxima, foi dividido em três partes – Papuda I, II, e III – para acomodar os internos de acordo com o grau de periculosidade (...) A lotação atual é de 790 presos, como a capacidade é de 650 homens, 140 detentos tem que dividir celas individuais na Papuda II (...) Na Papuda I, devido à periculosidade, os cem criminosos ficam acomodados em quartos individuais. A ala especial, onde estão detidos os condenados com curso superior e ex-policiais, é a que oferece maior espaço”.

Um dia depois em que a reportagem denunciou os problemas que as delegacias estavam sofrendo com a lotação de presos e a impossibilidade de transferência para a Papuda, à reportagem do Correio escreve que houve um principio de rebelião causado por maus tratos dos agentes penitenciários. Afirma-se assim que na maioria das reportagens do CB, há uma preocupação em denunciar para a sociedade o que ocorreu no dia, reforçando a tese de que a mídia impressa ocupa um lugar privilegiado de produção e reprodução do real, isto é, agindo como um interferente do real, recortando-o, procurando cumprir sua função informativa.

Na edição de 27 de janeiro de 1999, o CB tem um espaço intitulado Direito & Justiça, onde que um jurista chamado de Everado Alves Ribeiro faz uma forte crítica ao Sistema Penitenciário da Papuda, principalmente quando faz referência a questão do Estado, via justiça, sendo assim este jornal não se restringi sobre aquilo que se fala mas prevalece no plano do discurso , isto é, com o intuito de denunciar, então partindo deste pressuposto o jurista tem a intenção de difamar como o Estado trata o detento:

“No entanto, no afã de proporcionar ao leitor conhecer um pouco da deprimente realidade carcerária, sobreveio-me à idéia de tecer comentários a propósito da situação a que se sujeita o condenado em seu relacionamento com o Estado, via Justiça, o qual submetido, nessa derradeira fase da persecução criminal(...)Oportuno consignar que aproximadamente noventa por cento desse universo carcerário não tem garantido o acesso ao trabalho interno, embora assegurado em lei, permanecendo diuturnamente ociosos, com isso, postergados em seu direito à remição, na proporção de um dia perdoado a cada três dias de labor.

E o jurista continua:

“Nessas condições, delineando-se inegável a constatação de que o Estado tem falhado na sua missão de reeducar e reintegrar o recluso ao seio social e familiar, emerge uma triste conclusão: o sujeito da execução (o preso) ao voltar para o convívio social dificilmente encontrará outro caminho senão o da continuação no mundo do crime, agora oferecendo maior perigo as suas vítimas, pois devidamente escolado no presídio, com a troca de experiências criminosas, possibilitada mediante o convívio com outros criminosos. Ressalte-se, por oportuno, que a reeducação em sentido amplo, é dever não somente do Estado, como também da sociedade, da família e, individualmente, de cada cidadão. Nesse contexto, pior ainda é a irrefutável constatação de que, falhando nessa missão, concorrem todos para o retorno do criminoso à liberdade - antes de periculosidade sujeita a controle - na condição de egesso, discriminado e temido, sem oportunidade de emprego ou sequer de simples acolhida pela sua comunidade”. de’. origem, sem a menor chance de vida condigna. E, assim, por força dessas circunstâncias adversas, move-se pelo obcecado e inafastável sentimento de frustração e de vingança face à sociedade, considerada esta aqueles que o esqueceram e que se colocaram indiferentes a sua condição de ser humano”.

Como se pode observar durante essa pesquisa, que as principais noticias que são publicadas neste jornal, faz referência a rebeliões ocorridas dentro do presídio, por causa dos maus tratos que ocorrem constantemente por agentes penitenciários e principalmente devido à falta de estrutura da instituição.

Nessa reportagem do dia 2 de novembro de 2001, o CB coloca um termo chamado de, “Ciranda da Morte”, como destaca Tânia Navarro, essas conotações são produzidas pela vida social em diferentes tipos de linguagens, nesse caso esse adjetivo pode ter sido formulada com o intuito de alertar a sociedade que o direito dos detentos não estão sendo cumpridos, ou talvez o CB quis sensacionalizar que aconteceria mais uma rebelião, parecendo que essa situação se tornou normal, como destaca a autora Maria Cecília de Souza, onde ela expõe que o assunto presídio e penitenciário de certa forma acabaram se tornando comuns não havendo um reflexão profunda da sociedade sobre o tema:

“O medo ronda o Complexo Penitenciário da Papuda. Duas semanas após a rebelião que deixou 30 presos feridos e dois mortos, o maior presídio do Distrito Federal estar preste a viver mais um escândalo. A partir das 17 h de hoje, os 300 detentos do pavilhão 3 ameaçam deflagrar um movimento batizado de Ciranda da Morte. Eles prometem matar um presidiário a cada duas horas até que suas reivindicações sejam atendidas”.

Como já feito por Gregorinho no noticiário do dia 21 de setembro de 1986, onde ele expõe através de uma carta os maus tratos com que viam sofrendo os presos, nesta edição os detentos fizeram a mesma coisa através de uma carta denúncia:

“O plano divulgado por carta na ultima quarta-feira, foi comunicado ontem pela manha à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que visitou o presídio. A revolta dos presos tem vários motivos – um deles ligado diretamente a rebelião, ocorridas nos dias 18 e 19 de outubro. Os condenados do pátio 3 (P3) estão recebendo as mesmas punições dos pátio 1 (P1), os únicos responsáveis pelo motim. As duas alas ficam no Centro de Internamento e Reeducação (CIR)”.

Percebe-se que o discurso do diretor da Papuda com relação aos presos, quando ele fala que eles só queriam chamar atenção o leitor pode interpretar que as rebeliões são comuns de acontecerem, porém como destaca a autora Kathie Njaine, ela explica que a mídia como construto de opinião, ela tem um poder de normalizar tais questões, fazendo com que o leitor ache que é apenas mais uma noticia:

“Essa medida, tida pelos presos como um castigo, foi tomada para evitar o confronto entre as duas facções, o que poderiam deflagrar um novo motim. ‘Não temos condições físicas de unir os dois grupos no pátio do presídio G. não há agentes penitenciários suficientes para garantir a segurança’, disse aos deputados o diretor do CIR, Marcio Freitas. ‘Identificamos e isolamos os mentores da Ciranda da Morte. Eles só querem chamar atenção’.”

Pra enfatizar o seu discurso com seu leitor o Correio Braziliense ainda coloca que foi visitar as instalações da Papuda, e confirmando, dizendo que a instituição estar em precariedade, reforçando assim a denúncia:

“A equipe do Correio teve acesso à penitenciaria e confirmou a precariedade das instalações. As celas do presídio G chegam abrigar até 18 homens. Muitos passam a noite nas camas de cimento ou fazem rodízio para deitar nos poucos colchonetes existentes. O pátio 3 o mais danificado, está repleto de goteiras, que pingam água contaminada por fezes de rato e de pombos. A forte chuva e o incêndio provocado pelos detentos destruíram as paredes de concreto”.

O Correio Braziliense termina esta reportagem afirmando a intenção da reportagem, que é a da denúncia com que a instituição e os presidiários passam:

“A reunião discutirá as denúncias e ameaças dos presos e tentará atender às reivindicações deles. Uma delas, o retorno para os pátios 1 e 3, é impossível neste momento. Nos próximos três meses, as áreas estarão em reforma”.

Nesta ultima reportagem que destacaremos, ela vem evidenciar o que foi transcrito durante toda essa pesquisa, que desde a sua fundação, a forma como o Correio Braziliense mostra o penitenciário para a sociedade de Brasília.

Observando-se assim que durante esses anos o Complexo Penitenciário da Papuda houve algumas mudanças, quanto ao seu aumento carcerário, celas lotadas, grandes rebeliões, falta de estrutura na instituição – tanto física quanto interna, refeições precárias, espancamentos por parte dos agentes penitenciários, enfim uma gama de adjetivos pejorativos que foram colocados pelo CB de forma a denunciar, e difamar a instituição e como também ela formula a imagem do presidiário, mostrando que ele é um sujeito com sentimentos, que tem valores de família e que alguns casos eles tem o desejo de re-socialização e que com a passagem desses anos esses noticiários alimentaram o imaginário do leitor brasiliense.

Durante essa pesquisa percebemos que uma das principais causas dos problemas da Papuda vem do descaso com que as autoridades públicas tratam a penitenciaria que no seu principio serviria como exemplo para todo o País, agora o que podemos ver é a sua falta de estrutura, isto tudo conforme o discurso com que o CB, utilizou-se durante esses anos para mostra a Brasília, como funciona o Complexo Penitenciário da Papuda.

Então no dia 20 de fevereiro de 2005, o Correio Braziliense fez uma das suas ultimas reportagens sobre a Papuda, vemos que desde a fundação até nossos tempos o CB mostra que fez crescer o aumento da violência dentro da instituição, consumo de drogas, dando ênfase ao noticiário intitulando-o de “O Comercio Atrás das Grades”, onde mostrou em duas reportagens para seus leitores como funciona o Complexo Penitenciário da Papuda, evidenciando que existe toda uma hierarquia tanto institucional quanto dos próprios presidiários:

“No mais antigo presídio do Distrito Federal, o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), estão presos 1.450 homens. São assassinos, ladrões, estupradores, estelionatários. Gente de todas as idades e classes sociais. Cada um custa ao governo R$ 1.200 por mês. Mas a cadeia também tem um preço para eles. Às vezes, o pagamento e mulher ou a filha dada em oferta a algum outro preso em troca de droga ou de um canto melhor para dormir. Em outras a moeda é o talento das mãos que produz instrumento de diversão ou de transgressão para os demais detentos. Assim é o comércio clandestino que sacia a fome, mata a sede e amortece o vício”.

A reportagem continua:

“(...) o jeitinho na cadeia faz parte da rotina que o Correio acompanhou em visitas ao CIR, nas ultimas semanas. Entrevistou detentos e funcionários dentro e fora da penitenciaria. As historias dessas pessoas, que trabalham estudam, jogam, rezam, compram, vendem e até fazem música, dança e poesia, será contada a partir de hoje, em uma serie de reportagens. No primeiro capitulo, os detalhes das regras formais e informais que garantem a ordem do sistema”.

O CB coloca nessa reportagem como funciona o presídio logo que um detento chega, dando ênfase à palavra ‘gaiola’ termo que significa, espécie de casinha gradeada e portátil para encerrar aves, jaula, prisão, conforme o autor Francisco Fernandez , parecendo assim que tanto a instituição quanto o CB, os classificam como animais enclausurados negando assim a historia pessoal de cada preso, reforçando mais uma vez a idéia de não-sujeito, menosprezando-os, como destacado pelas autoras Maria Cecília de Souza e Kathie Njaine :

“Na primeira semana no presídio, a maioria das normas já é conhecida pelo preso. A primeira delas é como um rito de passagem. Depois de ser cadastrado, ao chegar no CIR, todo novo interno é colocado numa das duas ‘gaiolas’, com cerca de 7,5 metros quadrados cada. Elas ficam na única entrada e saída do prédio. É como se fossem jaulas, sem banheiro, onde os preso aguardam tanto para entrar quanto para sair. O tempo de permanência dentro da gaiola depende do motivo do trânsito e do grau de risco que a prisão pode representar a vida do preso. Caso ele tenha rixa com algum outro detento ou faça parte de um grupo criminoso, será colocado em um pavilhão onde não terá contato com os rivais. Ma maior parte das vezes, não está sozinho porque o entra e sai de presos é constante-ida ao tribunal, hospital ou chegada de outro presídio”.

O CB ainda relata para a sociedade, como já foi supracitado, que dentro do presídio existe um comercio seguido de uma hierarquia social existente dentro da instituição, tanto pelos funcionários quanto pelos presidiários:

“O pátio é espaço se socialização. Após o café da manha, fazem exercícios físicos, jogam, tomam sol, comem, rezam, assistem TV. Não é só isso eles negociam. Os pátios são verdadeiras feiras livres – sem quiosques-, onde se acertam os preços e se fecham um acordo para uma vida mais confortável dentro do presídio. Da comida ao colchão, da droga a bebida, tudo é negociado. E tem seu preço. Até a vaidade. Roupas e sapatos de marcas são objetos de desejo. É comum os detentos alugarem dos outros para ir ao Fórum ou receber um visita especial”.

Neste trecho destaca-se a palavra ‘dono’ com que o CB faz referência ao preso com mais tempo no presídio, tal termo pode ser interpretado pelo leitor tanto como uma hierarquia entre os presos, ou simplesmente uma forma de denunciar a falta de vigilância por parte da instituição:

“Conforto e discrição também são locados. Um lugar sob a cobertura de telha de amianto nos cantos dos pátios, conhecido como rodoviária custa até R$ 30 por dia de visita. O dinheiro vai para o ‘dono ’ do espaço, geralmente um preso com mais tempo de presídio. Para dormir em uma cama com colchão, o detento novato desembolsa R$ 50 ao companheiro mais velho de cela _ que tem apenas uma cama e é ocupada por dois internos”.

A matéria mostra que os presos seguem regras institucionais, isto é, regido por leis, e regras criadas pelos próprios funcionários da casa, como mostrado por Michel Foucault em vigiar e punir, onde ele destaca que a arte de punir deve, portanto repousar sobre toda uma tecnologia da representação, onde o exercício da disciplina supõe um dispositivo que obrigue pelo jogo do olhar; um aparelho onde as técnicas que permitem ver induzam a efeitos de poder :

“O segredo para manter o presídio sob controle é o respeito às regras. Até às que não estão escritas. Sempre que um interno cruza com um agente carcerário ou funcionário do presídio, ele tem que colocar as mãos para trás, baixar a cabeça e recuar. ‘Isso não está escrito em nenhum lugar. É um hábito criado por questão de segurança’, explica um agente carcerário que trabalha no CIR há 28 anos”.

Evidenciando assim que o Correio se ampara em um discurso onde ele mostra ao seu leitor, que mesmo com regras amparadas em leis, existe uma necessidade de haver leis informais para a segurança da instituição:

“A rotina é rigorosa. O dia no presídio começa cedo. Às 5h30, os agentes carcerários são início à chamada nas celas, que os presos apelidaram de ‘confere’. Procedimento que vai até às 7h30, por causa do grande número de detentos e da reduzida quantidade de agentes. Depois desse horário, os guardas abrem as celas e os presos são obrigados a ir para os pátios. – sempre em fila, de cabeça baixa, mãos para trás e em silêncio. No pátio, os detentos tomam café e comem pão. Há a opção do café com leite”.

Fazendo um aparato histórico sobre a Papuda, com relação as suas transformações no âmbito institucional e interno dos presidiários, o Correio Braziliense faz um paralelo entre a fundação da Papuda e hoje, como se encontra a instituição, podendo ver que a Papuda quando foi construída serviria de modelo para o restante do país agora o que se observa é justamente o contrario, podendo ver como exemplo quando ele coloca que um dos blocos carcerários abriga mais que o contingente de presos permite:

Construído para receber 240 presos, foi inaugurada em 16 de fevereiro de 1979. O Complexo Penitenciário da Papuda, hoje é formado por três blocos, que juntos abrigam uma população carcerária flutuante de 5 mil pessoas. No Setor C – apelidado de Cascavel e que fica a dois quilômetros do CIR -, a rotina é mais rígida do que no CIR. Os presos não têm tanta liberdade de para ir e vir e ficam menos tempo nos pátios – e conseqüentemente, mais tempo trancafiados. Abriga a maioria dos presos condenados. Tem capacidade para mil detentos, mas está com 2,4 mil. Ali a vida é mais dura. Os presos passam quase o dia inteiro na cela, que possui seis camas dispostas como beliche, separadas por corredor de no máximo 1,5 metro de largura. No Núcleo de Custódia, vizinho ao CIR, ficam os presos que esperam julgamento ou aos que estão no regime semi-aberto.

Finalizando essa reportagem e a pesquisa o Correio Braziliense relata em forma de glossário, a linguagem usada pelos detentos e pelos funcionários da instituição, talvez querendo mostrar ao leitor que dentro do cárcere funciona outra sociedade moldada com regras constitucionais e leis informais e principalmente com uma linguagem própria para o seu funcionamento, como já destacado durante essa pesquisa pelas autoras Maria Cecília de Souza e Kathie Njaine:

“ CASTIGO

“Cela onde fica o detento punido por alguma infração administrativa. Uma prisão dentro da prisão. O detento só fica com um colchão e uma Bíblia, por até 30 dias. Depois do castigo, o preso vai para zero, onde permanece até comprovar que está regenerado. Ele deve ficar pelo menos seis meses sem cometer uma falta”.*

CATATAU

”Bilhetes trocados entre os presos de forma clandestina.”*

CHOCA

“Bebida feita à base de fermentação de frutas”.*

CLASSIFICADO

“Detento que trabalha ou estuda”.*

CONFERE

“Quando saem para o pátio, e às 16h, quando voltam para as celas”.*

PARLATÓRIO

“O motel do presídio, onde os presos têm relações sexuais com as parceiras nos dias de visita”.*

PAVILHÃO X

“É a Ala Especial destinada aos ex-policiais, internos com curso superior e militares. Na linguagem dos presos, X- 9 é o dedo-duro. Os presos comuns pensam que os colegas da Ala Especial ainda são os policiais. Muitos ex-policiais presos acreditam nisso e mantêm contatos com os policiais civis e militares que trabalham na penitenciária”*.

RODOVIÁRIA

“Cantos dos pátios cobertos de telha de amianto”.*

CLASSIFICAÇÃO DE FALTAS:

LEVES

“Discussões ou consumo de drogas”.*

GRAVES

“Lesões corporais, brigas violentas, assassinatos ou tráfico de drogas”.*

CONCLUSÃO

Como já colocado durante essa pesquisa que o objetivo seria entender o discurso do Correio Braziliense sobre o Complexo Penitenciário da Papuda e as imagens que foram sendo construída desde a sua fundação até nossos tempos e como este jornal formulou as representações do presídio e dos detentos.

Verificamos que na fundação da Papuda teria o objetivo de transformar a instituição em modelo para o país, o que se observou foi o contrario, à medida que as reportagens foram analisadas percebemos que as imagens que foram construídas mostraram a superlotação dos presidiários, falta de estrutura na instituição, constantes espancamentos por parte dos agentes penitenciários, má qualidade das refeições, enfim uma gama de adjetivos com que o CB utilizou, para hora difamar a Papuda, e para hora mostrar como o detento e tratado, parecendo assim que o detento quando dentro desta instituição não tem possibilidade de re-socialização, e que não se segue as normas da Lei de Execução Penal (LEP).

Porém o Correio Braziliense formula a imagem deles em algumas reportagens, mostrando que ele é um sujeito com sentimentos, que tem valores de família e que alguns casos eles tem o desejo da re-socialização.

O Correio Braziliense representando um lugar privilegiado de produção e reprodução do real, agindo como interferente na organização da sociedade de Brasília, por se tratar de um jornal com grande expressão nacional, poderia querer mostrar ao seu leitor que o detento é um ser humano, com direitos e deveres perante a sociedade e assegurados perante a constituição.

Finalizando, dentro do que foi pretendido, que é tentar entender como a imagem da Papuda e o presidiário são mostrados para o leitor de Brasília, o discurso do CB durante o período escolhido pareceu querer expor que desde a sua fundação até nossos tempos se ampara no discurso de denunciar os fatos ocorridos dentro desta instituição.

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RETIRADO DOS SITES:

http://www.jusnavigandi.com.br
http://www.scielo.com.br
http://www.suapesquisa.com
http://www.dji.com.br (LEP)
http://www.arqanalagoa.ufscar.br
http://www.historianet.com.br

ANEXOS:
FOTOS DA MATERIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2005.

FOTO DA REPORTAGEM DO DIA 2 DE NOVEMBRO 2001.