O combate à miséria na Era Lula

1. RESUMO

A miséria sempre assolou inúmeras famílias brasileiras, sendo um enorme desafio para a gestão que estava em vigência, ao qual em suma, eram minimizadas através de metodologias pouco efetivas na erradicação de tal situação. Contudo, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais o paradigma social ganhou maior notoriedade na presente governança, vindo a elaborar programas que viabilizaram para que muitas famílias saíssem da esfera da pobreza e extrema pobreza. No primeiro mandato um dos programas instituídos de maior notoriedade foi o bolsa família, ao qual auxiliou e auxilia inúmeras famílias provendo transferências de renda. No segundo mandato outro programa que obteve destaque foi o minha casa minha vida, vindo a auxiliar na aquisição de moradia para as famílias mais carentes. Assim sendo, esse estudo teve como objetivo principal abordar sobre os programas bolsa família e minha casa minha vida, criados durante o governo Lula, e como os mesmos auxiliaram inúmeras famílias a saírem da condição de miséria. Esse trabalho adotou como metodologia a pesquisa bibliográfica.

Palavras-Chave: Bolsa Família. Minha Casa Minha Vida. Lula. Social. Miséria.

2. INTRODUÇÃO

O Brasil no início dos anos 2000 vivenciou-se uma reformulação no contexto dos ramais sociais, mediante a incorporação emergente da gestão governamental descrita como “esquerda”, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), no ano de 2002. A então recém-adquirida nova governança adotou uma postura de lisura, firmando holofotes na vulnerabilidade econômica advinda da pobreza.

O mandato de Lula perdurou dos anos de 2003 a 2011, eleito democraticamente em duas ocasiões distintas. Dentre os inúmeros programas sociais advindos da presente gestão, colocar-se-á dois destes em evidência, o programa Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, que favoreceu para que inúmeros indivíduos saíssem do cenário de extrema pobreza, sanando em parte a questão da fome e facilitação para aquisição de moradia.

A inerente significância desses programas sociais na vida de inúmeras famílias, fez com que a problemática desta pesquisa englobasse esse aspecto. Deste modo, visa-se responder a seguinte indagação: Como os programas sociais minha casa, minha vida e bolsa família auxiliaram no combate a miséria no governo Lula?

Este trabalho tem por objetivo principal demonstrar os programas sociais minha casa, minha vida e o bolsa família e sua significância no combate a miséria no governo Lula. Como objetivos específicos, elucidar sobre o governo Lula, atrelandose a questão social; explanar sobre o programa bolsa família e minha casa, minha vida; descrever como esses programas auxiliaram a população a sair, em parte, da miséria.

A presente pesquisa possui metodologia de revisão bibliográfica, utilizando-se de pesquisas em livros, revistas, artigos e trabalhos subsequentes para enriquecimento do trabalho pautado. A pesquisa bibliográfica possui por finalidade demonstra a relação dos programas sociais criados durante o governo Lula no combate a miséria.

3. GOVERNO LULA: QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS SOCIAIS

Luiz Inácio Lula da Silva, popularmente conhecido como Lula, é um exoperário e ex-sindicalista, que filiou-se ao Partido dos Trabalhos (PT) consistindo como um de seus idealizadores. Lula, antes de ganhar as eleições para presidente da república, já havia disputado outras três vezes para esse mesmo cargo, ao qual saiu derrotado. Contudo, no ano de 2002 venceu as eleições, tomando posse no ano de 2003, onde tornou-se o presidente do Brasil, no ano de 2006 houveram novas eleições, ao qual saiu vitorioso mais uma vez, conquistando assim a reeleição. O mandato de Lula perdurou entre os anos de 2003 até 2011 (PASSOS; GUEDES, 2015; COSTA, 2021).

Segundo Fagnari (2011) no ano de 2002 que antecedeu a posse de Lula, o cenário econômico do país era crítico, haja vista que a inflação do presente ano atingiu 12,5%; a taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia para Títulos Federais (SELIC) chegou a 25%; o risco Brasil que no ano anterior era de 861 pontos chegou a 1445 pontos; o crescimento econômico manteve-se insignificante, representando apenas 2,7; a dívida líquida e externa apresentavam crescimentos exponenciais, além de outras intercorrências na esfera econômica.

Todavia, segundo Passos; Guedes:

Diante de uma realidade fortemente marcada pela desigualdade, pobreza, educação e saúde precárias, e todas as demais mazelas que compõem o cenário histórico brasileiro, é fácil concluir, [...] que a política social nunca foi protagonista no país. A história brasileira mostra que as ações sociais sempre foram pensadas, desenhadas e executadas de maneira secundária e sem diálogo com a política econômica, como se o social pudesse avançar sem o econômico e o econômico, por sua vez, existisse sem o social (PASSOS; GUEDES, 2015, p. 6).

Kerstenetzky (2012) pontua que o principal propósito da politica social é a de seguridade social, prevenir riscos, diminuir as desigualdades e a miséria, favorece o direito social e seus subsistemas. Todavia, para efetivar tais concepções é inerente ponderar os fatores econômicos.

Na concepção de Kerstenetzky (2014) o Brasil presencia um âmbito de desigualdades intrínsecas na sociedade, assim sendo, é imprescindível o engajamento da esfera econômica com o social, para se prover o desenvolvimento. O investimento no social oportuniza a conquista de direitos, principalmente pra mazela mais carente da população brasileira, todavia, é vital que tais políticas sejam implementadas de forma orientada.

Com isso, a questão social passou a ter notoriedade no governo Lula, para Behring; Santos (2009) a questão social trata-se de uma expressão que aponta as distinções inerentes ao capitalismo da gama populacional. Para Iamamoto:

Ela expressa, portanto, uma arena de lutas políticas e culturais na disputa entre projetos societários, informados por distintos interesses de classe na condução das políticas econômicas e sociais, que trazem o selo das particularidades históricas nacionais. (IAMAMOTO, p. 156, 2011).

A nova conjuntura política advinda da instauração de um novo governo no ano de 2003 remodelou o âmbito econômico-social do Brasil, munindo-se de estratégias para favorecer o desenvolvimento social no país, contando com o aporte financeiro para isso (YAZBEK, 2004). A metodologia utilizada na presente governança pautou-se no investimento de parte do Produto Interno Bruto (PIB) em políticas sociais, colocando em evidencia a questão da pobreza. Deste modo a economia passou a se desenvolver, haja vista que mesmo não sendo algo tão expressivo o poder de renda e consumo da população mais pobre aumentou, favorecendo no dinamismo do mercado interno.

Para Biancarelli; Rossi (2013) esse desenvolvimento econômico relaciona-se a três razões principais: sendo o primeiro o engajamento advindos dos programas de transferência de renda; ampliação do salário mínimo e a metodologia utilizada no contexto da seguridade social; o segundo remete-se ao notório aumento da crédito para pessoa física; já o terceiro concerne a evolução da esfera econômica, impactando positivamente o mercado de trabalho, com crescimento de empregos e salários concretos.

No Brasil, a pobreza é uma das mais expressivas manifestações da questão social. Mesmo sendo um país que mais reúne riquezas e renda, as desigualdades intrínsecas na sociedade expressam esse cenário controverso. Na concepção neoliberal a manifestação da cidadania e direito sofreu um revés, adotando-se uma postura filantrópica, da incumbência moral de auxílio aos pobres, consolidando a percepção e crença do assistencialismo atrelando-se a questão social.

O Brasil no governo Lula adota uma postura de lisura no âmbito de deliberações solidárias e filantrópicas. Baseando-se na nova conjuntura da questão social é perceptível as novas formas de desempenho do mesmo “fora do mundo público e dos fóruns democráticos de representação e negociação dos efetivos e diferentes interesses em jogo” (YAZBEK, 2004, p. 36).

Segundo Fagnani (2011); Pochmann (2011) o governo Lula promoveu com sucesso a estabilidade econômica, desenvolvimento, distribuição de renda, inclusão social e impulsão da cidadania. Durante o presente mandato foi possível elucidar a redução das taxas de desemprego, elevação da renda domiciliar per capita, crescimento per capita do PIB, diminuição das desigualdades de renda, crescimento da escolarização brasileira, bem como, decréscimo da taxa média no que compete a pobreza.

Esse novo paradigma advindo das metodologias impostas pelo governo Lula remodelou o entendimento das políticas sociais, haja vista que a mesma não deteria a incumbência exclusiva de apenas redistribuir a minimizar as desigualdades, mas sim, uma visão de através da pauta social viabilizar retornos significativos para a economia, na geração de emprego, renda e receita pública, além de retornos na esfera social no que compete a sustentabilidade própria (POCHMANN, 2011; MATTOSO, 2013).

De acordo com Mattoso (2013) o legado dessa gestão foi a promoção de políticas inovadoras, habilitados a estruturar o âmbito econômico-social, provendo assim o desenvolvimento, produtividade e a institucionalidade. Essa nova metodologia social imposta no governo Lula concerne em propiciar um estado de bem-estar social, principalmente para a gama populacional mais carente. Assim sendo, dentre os inúmeros programas sociais oriundos desse governo dar-se-á enfoque a dois destes, o bolsa família e o minha casa minha vida.

4. PROGRAMAS SOCIAIS

O Brasil é um país que sempre possuiu status de desigualdades no que concerne a distribuição de renda se comparado ao âmbito global, ao qual ocupava posições proeminentes no que tange a desigualdade no ranking das nações, todavia, esse cenário se modifica mediante ao início dos anos 2000, ao qual seus indicadores econômicos e sociais passam a exibir um notório progresso, principalmente no contexto da concentração de renda e pobreza, salientando uma proeminente mudança em suas características distributivas (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2001).

De acordo com Rocha (2006) a acentuada desigualdade na distribuição de renda oriunda de uma dinâmica socioeconômica deficiente faz com que os indivíduos permaneçam na pobreza extrema. Contudo, esse paradigma sofre um revés quando o governo passa a dar maior notoriedade aos problemas que afligem a população, atreladas a um cenário de desigualdades sociais, criando mecanismos para prover uma maior participação e controle social.

Os programas sociais são instrumentos criados pelo Governo, que visam proporcionar a população mais carente uma melhora das suas condições de vida. Deste modo, esses programas buscam equiparar disparidades presente na esfera social, em detrimento de fatores diversos.

Araújo acrescenta que:

Programa social consiste em uma ação governamental no sentido de trazer melhorias à condição material relacionada à população. Assim, um programa deste tipo atua em lacunas deixadas no campo social, causadas devido ao sistema econômico ou à falta de ações do governo. Uma política voltada à sociedade pode ocorrer em momentos de crise causada por guerras, desastres naturais, colapso no sistema financeiro ou de manutenção do bem-estar social (ARAÚJO, 2021, p. 1).

De acordo com ponderações de Camargo (2004) os programas sociais podem ou não promover benefícios a população, assim sendo, é vital que os mesmos sejam analisados com afinco para verificar sua efetividade no âmbito econômico-social, pois assim programas ineficientes podem ser evidenciados, impedindo que a alocação de recursos seja oportunizada de forma errônea.

No governo Lula, dois dos programas sociais de maior expressividade no âmbito das políticas públicas são o Bolsa Família e o Minha casa, minha vida, ambos buscando prover uma maior seguridade social a população de baixa renda, através da transferência de renda e facilitação na aquisição de moradia.

4.1. BOLSA FAMÍLIA

O Governo Federal, por intermédio de um sistema informatizado, reúne informações sobre as famílias brasileiras que encontram-se em situação de pobreza e extrema pobreza, através do Cadastro Único (CadÚnico), ao qual corrobora para que o poder público desenvolva e implemente politicas direcionadas, fomentando para a diminuição das desigualdades sociais ao qual as presentes famílias são submetidas (BRASIL, 2020).

Na contemporaneidade, o Cadastro Único conta com mais de 30 milhões de famílias cadastradas. O CadÚnico é dirigido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e é empregue obrigatoriamente para a selecionar as famílias que irão se beneficiar com programas sociais do Governo Federal, tal como o Bolsa Família (BRASIL, 2021).

O Bolsa Família trata-se de um programa social de transferência de renda que teve gênese no ano de 2003 durante o governo Lula, que possui por foco os indivíduos que se encontram em condição de extrema pobreza, visando solucionar, em parte, a fome. Estabelecendo como requisito para fazer parte do programa que as famílias demandem maior atenção no que tange a saúde infantil, saúde gestacional e assiduidade escolar (ROCHA, 2009).

Segundo Silva; Yazbek; Di Giovanni (2007 apud Ruschel; Jurumenha; Dutra, 2015, p. 2) programas de transferência de renda são:

[...] aqueles destinados a realizar uma transferência monetária, sem necessariamente uma contribuição prévia, destinados às famílias pobres, consideradas a partir de uma determinada renda per capita dos membros que constituem a família. Os programas de transferência de renda foram elaborados em um momento histórico cuja conjuntura sócio-econômica estava marcada pelo grande crescimento do desemprego, com formas de ocupações precárias e instáveis, sem proteção social que garantida pelos benefícios da Previdência Social e ainda, pela queda da renda oriunda do trabalho, o aumento da pobreza e da desigualdade social.

Atualmente, o Programa Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda vigente no país, corroborando para promoção de uma maior seguridade social as famílias beneficiadas. Esse programa foi criado no ano de 2003, onde veio a tornar-se lei no ano de 2004, através da Lei n° 10.836/2004, tendo sua regulamentação através do Decreto n° 5.209/2004 (BRASIL, 2020).

O presente programa inicialmente foi implementado mediante a junção de quatro programas sociais instaurados e consolidados no Brasil durante a década de 1990, tais como o Bolsa escola, Bolsa alimentação, Cartão alimentação e o Auxílio Gás; todavia, posteriormente incluiu-se nessa unificação o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), além de outros programas de cunho estadual e municipal mediante ao Termo de Cooperação (ROCHA, 2009; SILVA, 2008).

A criação do presente programa foi um marco no contexto social das famílias mais pobres, haja vista que condiciona a transferência de renda com a realização de diversas imposições sociais, como exemplo, a frequência escolar e vacinação em dia, fazendo com que tenha por -se uma redução das desigualdades e pobreza, atrelando-os a uma esfera de desenvolvimento.

Para participar do programa social alguns requisitos são impostos, podendo beneficiar todas as famílias que possuem renda per capita de até R$ 89,00 mensais; além de também beneficiar famílias com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178,00, ao qual possuam crianças ou adolescentes com faixas etárias variando de 0 a 17 anos. A inserção no Bolsa Família busca prover um complemento da renda familiar, acesso aos direitos e vinculação com ações de cunho social de suma significância (BRASIL, 2021).

Silva acrescenta que:

Cabe lembrar ainda que famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser inscritas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo (SILVA, 2014, p. 65).

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2013) o bolsa família é um programa que obtém resultados satisfatórios no âmbito do combate a miséria e no retorno econômico para o país, além de possuir custo reduzido segundo padrões internacionais. Estima-se que o investimento anual do governo no presente programa seja de aproximadamente R$ 23 bilhões, representando apenas 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor insignificante se comparado os seus impactos diretos na vida de inúmeras famílias carentes e na esfera econômica.

O presente programa social instaurado durante o governo Lula causou e causa impactos significativos no combate à miséria, no gráfico 1 elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) é elucidado o efeito do Bolsa Família no contexto da extrema pobreza no Brasil entre os anos de 2003 e 2018, ao qual percebe-se uma queda expressiva dos números de famílias em condições desfavoráveis.

Gráfico 1 - EXTREMA POBREZA NO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2018

Segundo Menezes; Santarelli (2008) o presente programa relaciona-se com a politica de assistencialismo, fornecendo condições mínimas de subsistência para os cidadãos carentes, mas que são de extrema valia no âmbito da proteção social e no campo social, visando ser o estopim para o enfrentamento da miséria no país.

Os impactos benéficos oriundos da implementação do programa Bolsa Família no Brasil podem ser observados mediante a compreensão que o mesmo tem alcançado um elevado número de pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, proporcionando uma maior seguridade alimentar e subsistência. No ano de 2020 o Bolsa Família contemplou mais de 14,2 milhões de famílias, um grande marco para o contexto social do país (BRASIL, 2021).

Menezes; Santarelli (2008) expressa que a segurança alimentar é um dos mais significantes avanços conferido ao Bolsa Família. Corroborando esse pensamento o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE, 2008) pondera que:

As principais repercussões do Programa Bolsa Família na alimentação da família referem-se à maior estabilidade no acesso, ao aumento na quantidade e na variedade de alimentos, bem como no consumo de alimentos de preferência das crianças. [...] o Programa Bolsa Família possibilitou maior consumo de importantes fontes de proteína, como o leite e seus derivados e as carnes, além do maior consumo de cereais, feijões e, em menor proporção, de frutas, legumes e verduras (IBASE, 2008, p. 2006).

Para Silva (2008) o presente programa não proporciona condições tangíveis na erradicação da pobreza, haja vista que as dimensões do mesmo são de cunho estrutural, sendo inexequível que apenas um único programa solucione tantos problemas sociais, portanto, deve-se haver uma articulação do Bolsa Família com diversos segmentos sociais pontuais, tais como a educação, saúde e trabalho, para de fato seja proporcionado uma mudança significativa.

Contudo, pontua-se que independentemente das críticas, e da insuficiência em erradicar a pobreza em nível estrutural, é inegável o impacto que o Bolsa Família promove auxílio a inúmeras famílias, fazendo com que as mesmas saíssem do antro de miséria e fossem oportunizadas a melhores condições de vida.

4.2. MINHA CASA, MINHA VIDA

O início do segundo mandato de Lula foi marcado pelo crescimento econômico, no ano de 2007 houve crescimento econômico de 6,1% e no ano seguinte, 2008, de 5,1%. Esses dados foram fomentados, em suma, pela construção civil, todavia, percebeu-se que o investimento construtivo se limitava as famílias de média e alta renda. Assim sendo, o Governo Federal buscou metodologias que viabilizasse a aquisição de moradia para as famílias de menor poder aquisitivo, originando assim o Programa Minha Casa Minha Vida (ANTUNES, 2020).

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é um programa Federal de cunho habitacional, implementado no ano de 2009 mediante a Medida Provisória n° 459/2009, sendo transformada em Lei no mesmo ano através da legislação n° 11.977/20009, tendo por objetivo principal fornecer metodologias para financiamento de moradia para famílias de baixa renda, através de prestações reduzidas e estimular a economia do país (BRASIL, 2020).

O programa baseia-se em alguns eixos principais, diferenciados através de faixas. A faixa 1 compete as famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00, inexistindo juros na aquisição de moradia, devendo o imóvel ter como valor máximo R$ 96.000,00, sendo o subsídio do governo de até 90% do valor do imóvel. Na faixa de 1,5 as famílias devem possuir renda de até R$ 2.600,00, sendo a taxa de juros anual de 5% e o valor do imóvel podendo chegar a R$ 144.000,00, possuindo subsidio. A faixa 2 contempla as famílias com renda de até R$ 4.000,00, possuindo taxa de juros anual que variam entre 6 a 7%, devendo o imóvel possui valor máximo de R$ 240.000,00, possuindo subsidio. Na faixa 3 pertencem as famílias com renda de até R$ 9.000,00, com taxa de juros anual de 8,16%, podendo o imóvel possuir valor de até R$ 300.000,00, contudo, inexiste o subsidio (BRASIL, 2020). Tais ponderações são elucidadas na figura 1:

Figura 1 - Regras do Programa Minha Casa, Minha Vida

Ao longo da sua existência o presente programa passou por diversas alterações e subsidiou a compra de milhares de moradias, haja vista que através dos juros reduzidos busca-se diminuir o déficit habitacional existente no país. O programa contempla habitações novas ou usadas.

Segundo o Relatório de Avaliação do Programa Minha Casa, Minha Vida:

O PMCMV é a principal política habitacional do governo federal, especialmente para o público de menor renda. Lançado em 2009, entregou mais de 5 milhões de Unidades Habitacionais (UHs). Até 2019, soma-se mais de R$ 129,8 bilhões em subsídios financeiros e tributários e outros R$ 98 bilhões em subsídios do FGTS (preços de 2019). O programa atua por meio da produção habitacional, subvencionando o valor do imóvel (até 90% para o público de baixa renda – Faixa 1) e, no caso dos financiamentos do FGTS, também os juros, além de conceder redução da carga tributária para as empresas construtoras (BRASIL, 2020, p. 2).

Durante o governo Lula e início do governo de Dilma Rousseff (2009 a 2013) o presente programa se concentrou no atendimento aos cidadãos que se enquadravam na faixa 1. Antunes (2020, p.1) pondera que “De todos os contratos fechados, 80% foram para essa parcela da população, com 1,5 milhões de moradias”. Contudo, ainda de acordo com Antunes (2020) nos cinco anos seguintes a faixa 2 do programa ganhou mais evidência, e até o segundo semestre do ano de 2019 não houve contratação dos indivíduos que contemplam a primeira faixa. Tal evidenciação mostra o retrocesso no âmbito da conquista de moradias para a parcela da população de menor poder aquisitivo com o final do governo Lula.

A implementação do referido programa promoveu impactos diretos na esfera econômica nacional, pois com a maior facilidade na aquisição de habitação houve crescimento do setor de construção civil, além de oportunizar empregos diretos, até o ano de 2018 as obras oriundas do programa viabilizaram a geração de mais de 3,5 milhões de empregos. A arrecadação nacional e o mercado imobiliário também obtiveram ganhos significativos com o Minha Casa Minha Vida (ANTUNES, 2020).

Todavia, a falta de investimentos no programa posteriormente ao governo Lula, fez com que, em parte, o programa se tornasse menos efetivo em atingir as famílias mais necessitadas. É vital que os investimentos no Minha casa Minha vida sejam retomados, para que o progresso de condições dignas no âmbito de moradia para a população mais carente continue (ANTUNES, 2020). Elucida-se que no ano de 2021 o referido programa mediante a vigência da Lei n° 14,118/2021 reformulou o Minha Casa Minha Vida, tornando-se Programa Casa Verde e Amarela, ao qual espera-se que amplie a abrangência que outrora competia ao Programa Minha Casa Minha Vida (BRASIL, 2021).

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho possuiu como propósito principal abordar sobre o combate a miséria na Era Lula, explanando principalmente sobre os programas sociais bolsa família e minha casa minha vida, constatou-se que um dos focos da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva era sanar, em parte, a questão da miséria ao qual assolava muitas famílias brasileiras.

Assim sendo, através de metodologias bem direcionadas, visando prestar maior aporte para a população que encontrava-se em situação de pobreza e extrema pobreza, atrelando-se ao interesse em fomentar a economia interna, criouse programas que viabilizou uma maior seguridade financeira e habitacional.

O programa bolsa família é um dos maiores programas de transferência de renda, ao qual foi criado no primeiro mandato de Lula, auxiliando inúmeras famílias carentes, vindo a corroborar com uma ajuda de cunho financeiro para combater as precariedades sociais, provendo condições no combate a fome. Já o programa minha casa minha vida veio no segundo mandato de Lula, como forma de auxiliar as famílias carentes na conquista de moradia, através de subsídios do governo.

Tais programas foram pontuais para auxiliar inúmeras famílias, dando um suporte no contexto social e provendo condições para que saíssem do âmbito de miséria. Assim sendo, constatou-se que os referidos programas foram e são importantes no amparo social dos indivíduos mais carente.

6. REFERÊNCIAS

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Escrito por Glaucio de Souza Adolfo Reduzino e Marcelo de Almeida