HISTÓRIA DA IGREJA CATÓLICA ROMANA: Aspectos e fundamentos relevantes para o Brasil

1. RESUMO

O trabalho que exponho analisa as estratégias de inserção na história da Igreja Católica Romana, seus aspectos e relevâncias para o Estado Brasileiro, tendo como base uma teoria metodológica, política e eclesiástica que demanda de Roma. Analisa a pesquisa um acervo teórico de grandes mestres da Santa Sé no Brasil, já que resultante das relações com o Estado Brasileiro e a hierarquia eclesiástica congregando o catolicismo no país. Assim, importa o estudo eclesiástico diante do estado laico brasileiro aprimorando, à luz da política pontifícia, mesmo diante de sua implantação no final do século XIX. Daí busca compreender nosso estudo elucidar a atuação da Sé brasileira, como órgão católico responsável pela política de implantação e de atuação externa ante o pontificado católico alheio a sua gestão, expansão e fortalecimento no plano internacional segregado para com o legado da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil. Nesse meio termo, o estudo analisa os critérios da romanização católica, seus aspectos e fundamentos dentro de uma visão política para o Brasil, consoante uma metodologia base de doutrinadores e teólogos acerca do catolicismo através de livros, textos, revistas teológicas e busca em sites, como uma forma institucional de abranger a doutrina ascendente às Igrejas locais implantadas para a Santa Sé, como uma relação aliada ao indivíduo católico que esta representa para o Estado Brasileiro. Um processo que dita os avanços da igreja derivada do catolicismo romano envolvendo a consolidação de um modelo organizacional característico e homogêneo, com procedimentos uniformes objetivando contratempos contra o Estado laico, alheio às instituições públicas e civis, em meio aos atuais avanços contra relacionamentos influentes para com a Igreja internamente.

Palavras-chave: Igreja católica romana. Estado brasileiro. Santa sé. Catolicismo

ABSTRACT

The work that I expose analyzes the strategies of insertion in the history of the Roman Catholic Church, its aspects and relevance for the Brazilian State, taking as a basis a methodological theory, political and ecclesiastical that demand of Rome. Analyzes the theoretical research a collection of great masters of the Holy See in Brazil, as result of relations with the Brazilian state and the ecclesiastical hierarchy congregating Catholicism in the country. Thus, it is important to the ecclesiastical study before the secular state is improving, in the light of the papal policy, even before its implementation at the end of the 19th century. Hence, seeks to understand our study to elucidate the role of Sé Brazilian, as Catholic body responsible for policy and implementation of external actions compared to the catholic pontificate oblivious to their management, expansion and strengthening in the international plane is segregated to the legacy of the Roman Catholic Church in Brazil. In the end, the study analyzes the criteria of the romanisation catholic church, its aspects and fundamentals within a political vision for Brazil, according to a methodology based doutrination and theologians about Catholicism through books, magazines, and theological texts in search sites, as an institutional form to cover the ascending doctrine to local Churches deployed to the Holy See, as an ally to the individual Catholic who this represents for the Brazilian State. A process that dictates the advances of the church derived from the Roman Catholicism involving the consolidation of an organizational model characteristic and homogeneous, with uniform procedures aiming to setbacks against the secular state, oblivious to public institutions and civil, in the midst of the current advances against influential relationships with the Church internally.

Key Words: Roman Catholic Church. The Brazilian State. Holy See. Catholicism

2. INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como objetivo analisar e descrever a História da Igreja Romana para o Brasil, seus objetivos e fundamentos derivados da Igreja Católica Apostólica Romana para sua inserção na política brasileira. Para levar a pesquisa ao seu fim, definiu-se um principal instrumento analisando as estratégias com o modelo da Santa Sé e sua relação e importância para o Estado Brasileiro, dentro da hierarquia eclesiástica local.

Uma das proposições do mesmo, é a realização de uma análise de posicionamentos políticos da Santa Sé como base de sua liderança eclesiástica diante de Estado laico, à luz da política pontifícia, ora implantada no final do século XIX, intensificando o objeto do período estudado.

Para atender aos objetivos, necessário discorrer acerca da atuação da Santa Sé nos negócios do Estado brasileiro, com base nos órgãos responsáveis pela implantação política interna e de gestão a um plano de expansão, fortalecimento e objetivos para a Igreja Católica no Brasil, pois que originária do período pós-romano.

Daí Importante um plano de expansão como parte de um processo para a história eclesiástica consagrando dado período romano, em razão do aumento do controle e da centralização institucional das hierarquias eclesiásticas pela Cúria Romana. Dentro dessa visão, têm-se uma política objetivada a um alinhamento institucional e doutrinário da Igreja apostólica aliada às orientações da Santa Sé, em relação ao Estado católico brasileiro.

Nesse segmento, a pesquisa irá aprofundar estudos de vários pesquisadores e historiadores, teólogos, sociólogos, religiosos, deduzindo variadas relações da igreja católica com o Estado laico, sua estrutura organizacional, posicionamentos hierárquicos e eclesiásticos, aprofundando o alcance e a eficácia implantada desde a era romana, o pensamento católico, conservador, dentre outros.

Comumente a isso, demonstrará a importância da história da igreja como um processo de realização e análise da formação romana para o Brasil, a partir de uma percepção local representando-a como um processo contínuo. Nesse meio termo, interessante estudar a hierarquia eclesiástica estruturada institucionalmente, concebendo esse processo de romanização.

Assim, do amplo conteúdo de informações, a metodologia alçada buscará gerar ferramentas e fontes para ampliar a Igreja em frentes de pesquisa já tradicionais, como as relacionadas à esfera institucional recente, dedicando a um estudo cotidiano e religioso para a atuação de representantes do catolicismo e suas formações de religiosidade.

Restando saber de que forma a pesquisa pretende avançar em relação a cúria romana procedente da Igreja Católica no Brasil? O que há de se contribuir para esse avanço como o objeto da pesquisa, abordando um conjunto de ferramentas teórico-metodológicas, históricas e eclesiásticas, dentro de uma política geradora de fontes centrais do poderio católico para a Santa Sé no país. Dessa análise, surgem aspectos fundamentais acerca de documentos conhecidos e pesquisados por indivíduos nacionais, possibilitando uma melhor abordagem sobre a política inserida pela Igreja Católica Brasileira.

Neste sentido, a construção dos objetivos pesquisados demanda de fontes de natureza teórico-metodológica adjunta ao trabalho científico, como instrumentos teóricos aptos a elucidação de uma temática proposta às esferas política e religiosa, suas fontes de pesquisa e estratégias políticas emanadas da Santa Sé, definindo um comportamento contínuo a ser analisado, fundamentando a Santa Sé para o Brasil.

E nestes termos, se procederá, ainda, a instrumentos característicos do objeto da pesquisa, considerando a Igreja romana para o catolicismo, de acordo com a natureza religiosa e política dos cristãos. São doutrinas religiosas, dogmas e orientações para os católicos do país, diante das necessidades de preservação das tradições religiosamente divinas da sobrevivência, base da doutrina estritamente religiosa no contexto da sociedade civil cominada a inserção do catolicismo.

Importante salientar, aqui, que na menção da Igreja, o Estado e as instituições pragmáticas mantem suas funções religiosas, como objetivo da propagação da doutrina católica, e de políticas com finalidades a garantir a execução interna e externa, visando à manutenção institucional católica ante o seu próprio tempo.

De certo modo em específico, caracteriza-se a Igreja Católica Apostólica Romana, como a mais antiga das instituições de confissão religiosa organizada. Daí ser responsável pela massa católica mundial se pauta numa conduta de matriz doutrinária e religiosa dos cristãos, com a certeza de ser mediadora para a salvação da humanidade, oferecendo meios, caminhos, verdade, felicidade e até a eternidade.

Internamente, essa assertiva não é de todo compreendida, pois, para muitos, nem sempre o objetivo institucional representa os interesses civis dos fiéis ou de membros do clero, já que há uma composição hierarquicamente diferente, cultural e socialmente derivada de outras relações, direitos e deveres entre todos. Essas ações, posicionamentos e relações de seus membros, demandam da instituição se diferenciando, influenciando, questionando várias gerações, cultural e socialmente.

Alheio a isso, há de se considerar uma diversidade interna defendendo uma visão que a Igreja Católica tem do seu papel perante a sociedade desde o seu tempo histórico denotando a auto compreensão. Uma visão de si mesma, independente, plural, demonstrando uma coesão de princípio religioso, inspirando resultados e diferenças, como uma projeção de ser única em sua totalidade.

Nesse ponto, como um ente de natureza internacional, de características reconhecida e estritamente política, projeta-se a sua imponente força no cenário mundial para a autopreservação dos povos de “DEUS”, em caráter universal.

Portanto, se faz necessário compreender essa relação complexa, estrutural e formadora de elementos culturais, imprescindíveis a formação dos ideais da confissão representando a igreja católica mundial. Daí a necessidade das relações oficiais da doutrina, ofícios, aspectos doutrinários e tradições.

No contexto, sua natureza é política e religiosa. Seus elementos são fundamentais para compreender a atuação da Igreja e do catolicismo no Brasil. São esferas de atuação inseparáveis, pois, se inter-relacionam. Ademais, representa a diplomacia como fonte católica internacional, se posicionando como responsável pelos mandamentos das tradições romanas, com a responsabilidade de preservar a religião, a família, a propriedade e a hierarquia da igreja, alheia á elementos fundamentais na vida das pessoas constituindo a sociedade.

Nesse interim, descrevendo outros instrumentos teóricos utilizados pelo clero para com a igreja, atribui-se a pesquisa, algumas interações políticas de membros religiosos de Roma para a atualidade, cujos fragmentos se posicionam carecendo de ferramentas analisadas para a inserção política da Igreja na realidade brasileira.

Em outros termos, a história da igreja ressocializa o século XX, concentrando interesses, mudando o curso de uma história essencialmente conduzida por movimentos, cuja amplidão transcende escolhas renegadas á generalizações e sínteses de caráter científico para historiadores e precursores de seu movimento, ao longo dos tempos.

Por assim dizer, o estudo da esfera religiosa demanda desafios que não podem ser ignorados, pelo fato de disseminarem crenças coexistindo com as sociedades, cujo sistema político, laico, secularizado ao longo dos séculos como um avanço social, possivelmente foram determinados às pessoas e o cristianismo, pois, não há progresso nos códigos ou nos costumes dos povos, em razão de terem sido adquiridos em detrimento da influência cristã, agregada ao laicismo no Brasil.

Por tudo isto, um dos pressupostos que disseminou a liberdade de consciência e o direito de cada um escolher a sua crença, como premissa das ações estatais diferenciando o público do privado, condicionava os deveres do cidadão ao corpo social, na sua liberdade de ser crente segundo sua própria consciência.

Neste ponto, serão difundidas questões católicas de confissões religiosas, relativas à teologia e à salvação dos que creem, de acordo com as normas morais e éticas, seguindo-se os fiéis que seguem esses preceitos diários na prática religiosa.

Para a consecução desses objetivos, relaciona a pesquisa, num primeiro momento, fazendo uma distinção da igreja de Roma para a Santa Sé brasileira, seus aspectos e separação entre os Estados-Políticos; em seguida, fundamentando os interesses católicos, sua influência interna e externa sobre os positivistas e liberais; e por último, determinando estratégias de atuação da nova ordem romana consolidada para a Igreja Católica Brasileira.

Em síntese, amplia nosso estudo um novo conceito e uma nova concepção de estratégias da política da Igreja, como um processo agregando lideranças eclesiásticas, coordenando e mobilizando uma variedade de recursos internos e externos, visando atingir os desígnios da Igreja Católica. Aplicando-se, ainda, ao mesmo, condições favoráveis ao ambiente cristão, com a finalidade de alcance e de objetivos religiosos elevando o nome de “DEUS” para o mundo.

3. A IGREJA DE ROMA COMO SANTA SÉ FORMADORA DA IGREJA CATÓLICA BRASILEIRA

3.1. O Catolicismo no Brasil e a Igreja Romana como Ente Internacional

Com o fim de proporcionar uma melhor compreensão da Santa Sé em meio a um governo republicano no Brasil, importante ser essa questão discutida em separado, quando optando por fazer uma descrição elucidativa da estrutura organizacional da igreja, ante o Estado brasileiro e sua representação diplomática.

Consoante o apresentado na introdução, a Igreja Católica é a única confissão religiosa peculiar e indissociável da sua representação jurídica: a Santa Sé, que se caracteriza como um sujeito de direito internacional, equivalente a outros Estados Soberanos, com representantes diplomáticos e acordos internacionais. Assim, é a Igreja uma estrutura com uma dupla representação: uma religiosa e outra política.

Caracteriza-se a Igreja, como principal finalidade a propagação e a expansão da doutrina católica, objetivando a salvação da humanidade. E como Igreja, é instituição responsável pelos católicos espalhados pelo mundo¹.

Em sua fase política, caracteriza-se a igreja como um Estado Soberano, cujo ente representativo é a Santa Sé, reconhecido internacionalmente. A Santa Sé ingressou na Organização das Nações Unidas (ONU) com o status de Observadora Permanente da religião, tendo uma situação consolidada com a aprovação da Assembleia Geral da ONU, na Resolução A/58/L.64². Como Estado, o Vaticano apresenta as características políticas de uma monarquia eletiva, concentrada aos poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Espiritual.

Guardadas todas essas peculiaridades, sabe-se que o Vaticano é um Estado com todas estas características: território - a Città Romana; o governo - o Papa e a Cúria Romana; e a nação - o povo católico. As pessoas sob a sua responsabilidade poderiam ser confundidas, mas, pensando numa concepção do catolicismo para a humanidade, esta pode ser dividida entre os católicos e aqueles não convertidos, dependendo da intermediação para a salvação.

Dentre todos os aspectos, o Vaticano é um Estado espalhado por centenas de outros Estados. Assim, o fato de a Igreja ter católicos espalhados pelo mundo inteiro, agrega um elemento complexo de relações entre a Santa Sé e os Estados, onde a maioria da população professa a religião católica.

Para o caso, têm-se que a atuação da Igreja é marcada pela autopreservação. Conduz a mesma a adaptação, diante das mudanças sem, contudo, alterar-se estruturalmente. Uma estrutura organizacional centralizada no Romano Pontífice em três tipos de relações: com as Igrejas locais; com os Estados; e com os órgãos de natureza supranacional. A Instituição tem caráter transnacional, cujo poder situa-se geograficamente na Cidade do Vaticano, localizada no perímetro urbano de Roma, na Itália.

Consoante afirmou Bruneau (1974), ao expressar que: “Seu caráter transnacional é condicionado pela doutrina de salvação da Humanidade, exigindo institucionalmente a transposição de sua localização”. E complementa dizendo que “Há uma mensagem propagada por meio da instituição também universal no Vaticano, em que as Igrejas fora do seu espaço geográfico, são integradas à Igreja Católica”. Logo, não são entes apartados ou distintos³.

No âmbito de sua jurisdição, importante acrescentar que a situação jurídica internacional do Vaticano, fora oficializada na década de 1920 com a assinatura de uma concordata entre a Santa Sé e a Itália, colocando fim a chamada “Questão Romana”. O artigo 1º. do seu Tratado, quando assinado e oficializado pela Secretaria de Estado, garantiu o reconhecimento da soberania da Santa Sé sobre a Cidade do Vaticano, expondo no artigo 2º, o reconhecimento do catolicismo como a religião oficial da Itália; e no artigo 24, o território do Vaticano declarado soberano⁴.

Por outro lado, no ano de 1929, a Santa Sé publicou a sua Constituição, a “Lei Fundamental da Cidade do Vaticano”, na qual, dentre outras regulamentações de Estado, oficializou o artigo 3º, que ao Sumo Pontífice ficava reservada a representação do Estado do Vaticano, por meio da Secretaria de Estado, cabendo firmar tratados e cuidar das representações diplomáticas, dentre outras funções⁵.

Por isto, como ente internacional, a Santa Sé, politicamente, atua dentro das regras do direito internacional, por meio da sua representação diplomática, respeitando a legislação do país e mantendo relações oficiais. Ela tem o direito de firmar acordos de amizade, concordatas e receber representantes diplomáticos, através do seu chefe maior, o Papa, que representa o Estado do Vaticano.

Neste sentido, os Estados considerados elementos constitutivos do Vaticano, lhes conferem soberania, ou seja, território, governo e nação, denotando o espaço geopolítico de atuação das Igrejas Católicas locais.

Para maiores conhecimentos, localiza-se, no território da Città Vaticana, a Cúria Romana, formada por órgãos de cunho especificamente religioso, jurisdicional, administrativos, entre outros⁶. E dentre esses órgãos, está a Secretaria de Estado, que é o departamento do governo da Santa Sé mais próximo do Papa, sendo sua função intimamente associada aos negócios de Estado Pontifícios.

Tratando-se de Congregação, é sabido que em 1814, fora instituída a dos Negócios Eclesiásticos Extraordinários, com o caráter de auxiliar, como órgão consultivo da Secretaria de Estado da Santa Sé, os assuntos relativos à situação da Igreja Católica em vários países da era napoleônica.

Já em 1917, esta Congregação fora dividida em três seções: a primeira de negócios extraordinários; a segunda pelos negócios ordinários; e a terceira, se constituindo como um órgão autônomo, cabendo a preparação e expedição dos Breves Pontifícios.

No que diz respeito à América Latina, a Congregação ocupou-se do Brasil numa fase conturbada politicamente, quando a sede do Império Português fora transferida para o Brasil, em decorrência das invasões napoleônicas.

No ano de 1967, a Segunda Seção da Secretaria de Estado, tornou-se o Conselho dos Assuntos Públicos da Igreja. Daí autônoma à Secretaria de Estado, agregando, ainda, a função de intermediária dos pedidos e concessões de “graças pontifícias” de vários gêneros e outras funções ordinárias de administração, relacionadas aos territórios onde havia representação pontifícia.

De sorte que, dentre todas as funções, a principal era cuidar das relações internacionais da Santa Sé com os outros entes internacionais, e sob sua responsabilidade os representantes diplomáticos, Núncios Apostólicos, exercendo função de diplomatas e de eclesiásticos.

Conceituando o Núncio, segundo Pasztor (1970), seria este “a pessoa que desenvolve o trabalho diplomático junto ao governo do país onde está representando a Santa Sé”. Sua função é diferentemente de outras representações diplomáticas, pois “a Nunciatura guarda em si outras responsabilidades, próprias da especificidade do Estado que representa: é a ligação entre a Igreja local e a Cúria Romana”⁷.

De sorte que, ao mesmo tempo em que representa diplomaticamente a Santa Sé junto ao governo brasileiro, tendo a responsabilidade de reportar ao Secretário Geral de Estado de Sua Santidade todos os assuntos relativos à política interna e externa do país onde está instalado, também cabe ao Núncio, concomitantemente, a responsabilidade de representar a Santa Sé junto à Igreja local, pois, a ele, interessam os assuntos da Igreja relacionados ao cotidiano, o desenvolvimento da missão religiosa, a manutenção da liberdade de religião e de consciência, os direitos humanos, tudo no interesse da Santa Sé⁸.

Das funções do Núncio, o objetivo central é a Igreja Católica e sua missão como representante pontifício se relacionando com a hierarquia eclesiástica, sem sobrepor-se, e deixando claro que o seu cargo é o principal elo institucional com Roma, além de ser responsável pelo envio das petições do clero a Roma, suas propostas e sugestões.

Singularizando, cabe ao Núncio a função de ser ouvido, primeiramente, nos casos relativos à Igreja local. Dessa forma, a Secretaria Geral toma conhecimento da realidade da Igreja fora do Vaticano, caracterizando-o como um intérprete dos documentos, instruções e informações da Santa Sé, se comunicando com a hierarquia local, cabendo ainda, a instrução do processo canônico sobre os candidatos ao Bispado com o encaminhamento dos nomes e relatórios, expondo o próprio parecer e voto preferencial.

Enfatizando as funções do Núncio Apostólico do Brasil, ante a Nunciatura, (antes do Código de Direito Canônico de 1983), significa o mesmo que:

O Representante Pontifício não é um observador passivo e mesmo somente um embaixador empenhado a executar um plano imposto do exterior. É, ao contrário, o protagonista ativo, o artífice operoso de uma representação que diremos total, enquanto a sua missão deve adequar-se e até mesmo identificar-se com aquela do Papa [...]. Essa assume os grandes temas conciliares, movendo da renovada visão da eclesiologia, no justo ordenar-se do oficio dos pastores das igrejas particulares com aquele do pastor da Igreja universal⁹.

Assim, o que se protagonizou como “representação total”, se caracteriza pelas funções políticas, administrativas e religiosas que o Núncio assumiu ao longo da história da representação diplomática no Brasil como “artífice operoso” da Santa Sé, sendo cooperador, integrador e intérprete, que consolidaram a importância dos representantes diplomáticas junto à hierarquia brasileira.

No Brasil, segundo aponta Panizzon (2008-2009, p. 1-2), representa o “Núncio”, um ente internacional que prega a neutralidade política acima das disputas político-partidárias. É a face do Papa num país cuja maioria da população é católica, lhe aumentando a responsabilidade pela Santa Sé no Estado Brasileiro. Sua finalidade principal é ser representante diplomático, estabelecendo relações entre a Santa Sé e o país latino americano que havia se tornado independente¹⁰.

Nesse aporte de relações e representações, convém enunciarmos a romanização, que culminou com o avanço dos ideais liberais, intensificando uma política internacional da Santa Sé que visava à própria instituição, e o restabelecimento de relações de coalizão com as Igrejas locais. Seria mais que uma simples aliança elaborada a partir de estratégias para a consolidação de objetivos estruturais entre a Santa Sé e as Igrejas locais, mediante um processo que ficou conhecido como romanização.

A romanização, fazendo uma relação da Igreja com o Estado, orientou-se por um caráter de neutralidade política da Confissão Católica, com a ausência de participação e uma atitude passiva da Igreja, no intuito de reconquistar os espaços perdidos com a mesma e as Igrejas locais, reaplicando esse posicionamento em suas relações com o Estado.

Desta forma, a coalizão de estrutura e de objetivos entre as Igrejas locais e a Santa Sé, garantiria força e recursos materiais para o projeto de reconquista do catolicismo. Assim, a execução da ação romanizadora agiria além da questão doutrinária, constituindo-se num imperativo para a existência da Igreja Católica como instituição de caráter transnacional.

Em todo caso, o exemplo brasileiro identifica muito bem esse processo, pois, antes da instauração da República, as estruturas e os objetivos da Igreja estavam em coalizão com o Estado e não com a Santa Sé (BRUNEAU, 1974, p. 25-26)¹¹. Por tais motivos, a separação entre o Estado e a Igreja gerou uma ruptura na relação de interação existente entre esses dois entes, um político e outro religioso, abrindo à Santa Sé a possibilidade de tornar a Igreja Católica no Brasil, uma parte cada vez mais integrada ao projeto global da Confissão Católica.

3.2. A Igreja Católica e a Separação com o Estado Brasileiro

Ressalte-se, os anos de 1920 marcaram os últimos anos da primeira República. Nesse período, a hierarquia católica se intensificou na sociedade civil brasileira, demonstrando para alguns estudiosos no assunto, um consenso em torno da importância da liderança exercida no processo de restauração católica. A partir daí o papel de atuação dos eclesiásticos ampliando a presença da Igreja na sociedade, foi fundamental na tarefa de arregimentar a hierarquia católica em torno da necessidade de reação contra o laicismo e a garantia dos interesses diante do Estado. Esse projeto tinha raízes em períodos anteriores, no final do século XIX.

Pensando nisso, interessante saber, em quais bases se definiram as relações da Santa Sé com o Estado Brasileiro e com a hierarquia católica local, após a Proclamação da República? Isso se determinará com a posição da Igreja Católica em relação à sua inserção no contexto nacional e internacional, analisando como a cúpula da Igreja reagiu ao avanço do liberalismo e da secularização dos Estados, à perda do poder temporal do Papa, e às condições da Igreja Católica no Brasil¹².

Destarte, na segunda metade do século XIX, a Igreja Católica enfrentou ataques advindos de correntes ideológicas, dentre elas, o liberal, o racionalismo, o positivismo e o materialismo.

Para autores como Manoel (2008, p. 41-60), essas correntes ameaçavam não somente as crenças religiosas, mas também o poder temporal da instituição católica. Foi uma fase que ficou marcada pela laicização de vários serviços públicos, como a educação e a administração de cemitérios¹³.

E como fruto dessas transformações ideológicas, estruturou-se o dogma do anticlericalismo, formado por vários sistemas com características ideológicas e teóricas particulares, que se organizaram em períodos históricos diferentes, aparecendo inicialmente nos movimentos políticos liberais mais radicais, como o anarquismo, para depois ganhar espaço com a maçonaria e o espiritismo. Tornou-se ele uma matriz da qual surgiram proposições e ideias políticas que, pragmaticamente manifestaram-se nas mais variadas feições: na imprensa, na literatura e como grupos e associações de livre pensadores¹⁴.

E, como exemplo da presença desse pensamento na imprensa, jornais anticlericais nos Estados do sul e sudeste do Brasil foram editados, onde grupos se organizaram em torno do pensamento anticlerical, perfazendo o interior do Estado de São Paulo reunindo protestantes, espíritas, maçons e livres pensadores influentes para reivindicar a laicidade do ensino e a manutenção da completa separação da Igreja e do Estado, assim determinada: “a liberdade de pensar e manifestar-se pela palavra falada e escrita” e a liberdade de consciência¹⁵.

O que há de se concordar com o pensamento idealizado, quando afirmando que o anticlericalismo, além de ideologia, era um movimento sem uma base teórica definida, que operou uma ação política cujo objetivo era diminuir, ou mesmo extirpar a presença clerical das práticas políticas e sociais, reagindo ao ultra montanismo do final do século XIX e início do século XX¹⁶.

A bem da verdade, essa era a forma de ver o mundo, reivindicando a compreensão do processo histórico que ameaçava o controle social da Igreja. Das mesmas ideias que clamavam ao homem para ser o agente transformador da sua realidade, negavam a possibilidade de busca da felicidade abandonando a eterna subordinação aos desígnios de Deus. Dessa forma, a influência cada vez maior desses ideais, ameaçava expulsar o intangível da vida social, transformando-a radicalmente, redefinindo por completo a experiência humana.

Desses dogmas da Igreja Católica surgiram novas ideologias controvertidas, incididas em erros do Naturalismo e do Positivismo, posto que:

[...] a horrorosa tormenta suscitada por tantas opiniões perversas, ao examinar os danos gravíssimos e nunca suficientemente deplorados, que de tais erros redundam para o povo cristão [...] condenamos os erros principais de nossos tempos infelicitados, excitamos vossa vigilância episcopal e [...] admoestamos os nossos filhos caríssimos a que, atemorizados, evitassem o contágio de peste tão horrível de doutrina.

E, portanto, sopesando que “as experiências eram antes arraigadas e profundamente ligadas à formação crist㔹⁷, “fundindo-se à elaboração racional, engendrando acontecimentos e situações presentes pela força da tradição, incutindo na experiência individual as experiências de gerações”, alheias e não vividas no presente, mas que integrantes do cotidiano¹⁸.

Dito isto, as modificações sócio culturais dos oitocentos, enraizadas no final do século anterior, não somente transformaram as formas de ver, saber, fazer e sentir o mundo, mas abalaram as certezas de um dever. As expectativas, que até então estavam cheias de certeza, como uma sequência pouco alterada das experiências geracionais, agora, enfrentavam as limitações de um futuro que não poderia mais ser previsto¹⁹.

Daí a sociedade moderna passou por um rearranjo social e ideológico, no qual as referências sólidas do passado se esvaíram, tornando o futuro incerto.

Nesse contexto, a Igreja Católica, autoproclamada como detentora e guardiã das tradições cristãs, vivenciou o abalo na sua capacidade de garantir a transmissão das experiências para as próximas gerações.

Assim, de acordo com Monel (2004), os mecanismos e estratégias utilizados não eram mais eficientes e o fantasma da Revolução Francesa era alimentado pelo laicismo, o racionalismo, o voltairianismo, o anticlericalismo e a maçonaria, característico dos movimentos de pensadores e idealizadores da época.

Por tudo isso, segundo o autor, as percepções em relação aos fins do homem e seu tempo histórico, inverteram-se. As concepções sobre o Divino e sobre o Tempo sofreram profundas mudanças, seguindo-se as alterações dos tempos²⁰.

Ainda em se tratando do “Divino”, convém lembrarmo-nos do “Iluminismo”, “tempo das luzes”, que avultou o protagonismo da opinião, em contraposição ao respeito à revelação divina (HOMEM, 2007, p. 195-208). Dizia ele que o homem era inserido no mundo material; a religião era substituída pela natureza como o sustentáculo justificativo da vida²¹.

Contra essa nova ordem a Igreja Católica focou suas críticas e articulou reações, reduziu o estado de simples doutrina e se rearticulou, estabelecendo como projeto para a humanidade a constituição de uma sociedade integralmente cristã, restabelecendo o controle sobre as consciências.

Nesses tempos, o socialismo, identificado pela Igreja como um braço do leito liberal, tornou-se concorrente da Igreja Católica, que perdia a legitimidade sobre o receituário da felicidade eterna, já que sua preocupação com o socialismo se tornou perceptível nos documentos papais. Daí, urgia que a Igreja Católica elaborasse um corpo doutrinário e novas estratégias de ação que servissem de instrumento de contenção à transformação da sociedade, como sendo possível combater o anticlericalismo e o laicismo, focando na sua matriz liberal e positivista, notadamente no campo político, onde as relações se estabeleciam.

Para autores como Aziz (1994)²²: “A Igreja se articulou para desqualificar as novas propostas da sociedade para montar trincheiras firmes de defesa, numa postura ultraconservadora, antiliberal e contrarrevolucionária: o catolicismo ultramontano”. Ou seja, Como resultado desse processo, a Igreja engendrou elaborações teóricas, codificadas num conjunto de documentos papais que formaram a Doutrina Social Católica. Um conjunto doutrinário que se tornou a matriz do pensamento católico social, e que dentre essas questões constava a sua modernidade, já que os textos papais evidenciavam o avanço do liberalismo.

A grosso modo, o liberalismo, uma doutrina originada do século XVIII, era caracterizado pelo idealismo, o racionalismo, a rejeição ao despotismo, principalmente o religioso, e a crença que poderia reorientar a sociedade em todas as suas dimensões: as relações de trabalho, internacionais, o governo e a economia.

E sendo assim, num ambiente contrarrevolucionário, marcado pela reação violenta à Revolução Francesa, entre elas o liberalismo e o anticlericalismo, gerações de clérigos viviam a lembrança dos acontecimentos dramáticos e suspiravam o antigo regime, alimentando a expectativa do seu retorno, reafirmando as ligações entre o trono e o altar²³.

Nesse meio termo, um bom exemplo da associação da Igreja ao movimento contrarrevolucionário foi a encíclica Mirari vos, em reação ao catolicismo liberal, denominação dada às ideias de um grupo liderado na França²⁴.

Neste sentido, enfatizando uma postura antiliberal e apontando a ciência como a força da dissolução social, a Mirari apontou aqueles que a Igreja considerava como erro da época: A liberdade de consciência; a liberdade de imprensa; a rebeldia contra as autoridades legítimas e a separação entre a Igreja e o Estado²⁵.

Em termos de movimentos, é sabido que no ano de 1846, a encíclica Qui pluribus do Papa Pio IX intensificou o ataque ao liberalismo, identificando-o como a matriz de todas as doutrinas modernas que desenhavam uma nova ordem, inclusive o comunismo, cuja condenação serviu de primeiro exemplo para o documento papal (PORTELLI, 1990, p. 13)²⁶.

Por tudo isto, essas preocupações se tornaram frequentes nos textos dos próximos Papas. A disseminação da imprensa informando tudo a todos, atingindo particularmente a formação acadêmica, da ideia que a razão era superior à fé, aumentava o número de intelectuais que sugeriam novos caminhos teóricos para a prosperidade humana, ligando-a a realidade material e não mais à expectativa do paraíso. Nesse paralelo, a Igreja inquietava-se com o crescente questionamento da autoridade estabelecida por ela mesma e pelos governos monárquicos.

Nesse tempo, a igreja acusou os métodos de ensino nas disciplinas filosóficas e a “inqualificável doutrina do comunismo”, com os responsáveis por enganar e corromper a juventude, dando “[...] o veneno da serpente [...] da Babilônia”²⁷.

Tratando-se, ainda, da Qui pluribus, o comunismo é indicado como uma doutrina em oposição à lei natural, colocando os católicos de prontidão em alerta, pois, caso o comunismo se propagasse, a destruição completa de todas as leis, instituições governamentais e até mesmo da própria sociedade humana, seria certa²⁸·.

A Qui Pluribus, escrita após o surgimento do termo “socialismo”, na França, a publicação da “Introdução à crítica da filosofia do direito”, foi uma resposta ao avanço de projetos que apresentavam o mesmo fundo igualitário e compartilhavam da crítica às hierarquias feudais e modernas. Dentre essas novas ideias, o Papa Pio IX denunciou com veemência o comunismo e o socialismo, sem apresentar grande diferenciação entre eles, como uma ameaça aos “direitos, interesses, às propriedades e até a sociedade humana”²⁹_.

Porquanto, enquanto essas transformações se processavam no campo das ideias da época em ritmo acelerado à romanização das Igrejas Católicas europeias, se implantou uma intensa centralização administrativa, restabelecendo a hierarquia, reorganizando a Igreja Católica³⁰.

Em tempo, com a invasão de Roma no ano de 1870, o desmonte dos estados pontifícios isolaram o Papa e a Santa Sé no Vaticano. Os pontificados organizaram-se para enfrentar a perda do poder temporal dos representantes pontifícios, resultando na estruturação de vários posicionamentos e estratégias políticas que seriam engendrados no final do século XIX ao XX pela Igreja Católica.

Nesse período, a perda do poder temporal do Papa e da sua soberania sobre Roma somou-se às disputas entre a Igreja Católica e o Estado liberal, reivindicando competências que, por tradição, eram da jurisdição da Igreja. Iniciou-se um desacordo que ultrapassou os limites geográficos de Roma e se espalhou pelos países com forte presença católica.

Esse novo ambiente político e social que se consolidava na Europa, colocava em risco a solidez da Igreja Católica, organizando frentes de luta contra as ideias contra o projeto de civilização cristã, gerando posicionamentos de parte das políticas de Estado da Santa Sé fora do continente europeu.

Seria uma consolidação da política ultramontana, abandonando “a atitude isolacionista assumida por Pio IX” diante do mundo moderno, e iniciando uma “[...] constante vigilância sobre todas as esferas da sociedade (MANOEL, 1992, p. 24)”³¹.

Desta feita, diante dos ataques vindos de vários grupos ao poder temporal da Igreja, o Papa optou por um diálogo com o mundo moderno, confiando que a Igreja nada tinha a temer³². Ou seja, restaurar os interesses das nações católicas com vistas à implantação de uma sociedade integralmente cristã, era o objetivo.

Nesse enfoque, dentre as encíclicas de caráter social que deram os primeiros passos para criar subsídios na defesa da ordem cristã está a Quod Apostolici Muneris. No documento, se explicitou a posição da Igreja Católica em defesa da desigualdade entre os homens e da organização hierarquizada da sociedade, senão vejamos:

Por isso, assim como no céu quis os coros dos Anjos fossem distintos e subordinados uns aos outros, e na Igreja se instituiu graus nas ordens e diversidade de ministérios, de tal forma que nem todos fossem apóstolos, nem todos os doutores, nem todos os pastores (1 Cor 12,27); assim estabeleceu que haveria na sociedade e em poder, a fim de que a sociedade fosse, como a Igreja, um só corpo, compreendendo um grande número de membros, uns mais nobres que os outros, mas todos reciprocamente necessários e preocupados com o bem comum³³.

Ou seja, a encíclica justificou a sustentação da hierarquia, como uma forma perfeita de organização social e a única maneira de se evitar que a humanidade mergulhasse no caos total. No contexto, a ordem social na Terra deveria copiar a própria ordem celeste e da Igreja, caracterizada por funções sociais diferentes, classificadas pela variação de responsabilidades.

Dito isto, como base desse exemplo, tornava-se crucial para a Igreja a condenação do igualitarismo socialista, que dessacralizava o poder e subvertia a ordem a um limite incomum. A partir daí:

Os socialistas não cessam, como todos sabemos, de proclamar a igualdade de todos os homens segundo a natureza; afirmam, como consequência, que não se devem honras nem veneração à majestade dos soberanos, nem obediência às leis, a não serem estabelecidos por eles próprios e segundo o seu gosto³⁴.

O que na concepção da Igreja, não seria possível criar leis e estabelecer uma nova ordem social ao “gosto” do liberalismo e do socialismo. Afinal, a hierarquia era concebida como parte essencial da ordem natural. Para a realização desse projeto o Papa precisava fortalecer e consolidar o poder por meio da ampliação e influência fora da cidade do Vaticano.

3.3. A Ascensão da Igreja em meio ao Perfil Político Liberal como Projeto Episcopal da Santa Sé para o Brasil

No Brasil, o projeto de implantação da ordem cristã foi levado a cabo desde o século XIX, embora enfrentando limitações em decorrência de alguns fatores, dentre eles: a ascensão ao poder com a República de grupos refratários; e à ligação entre o Estado e a Igreja. Foi o poder de homens que articularam num projeto político-social para o Brasil uma nova matriz de pensamento. Assim, a inspiração liberal do novo governo acenava para um afastamento cada vez maior entre o Estado e a Igreja Católica, considerada um instrumento de obscurantismo e retrocesso³⁵. O que diante desse quadro, era preciso tomar providências para manter as relações amigáveis entre a Igreja e o novo governo.

Nesse cenário, a crença comungada por positivistas e liberais, baseada na ciência e na liberdade de alcance do progresso brasileiro, só demandaria resultados com a derrubada do considerado sustentáculo da ordem política: a monarquia e a religião católica. Era preciso dissociar a imagem da Igreja ainda ligada ao Império, mostrando que não havia simbiose, mas, uma relação de dependência entre os dois.

Nesse sentido, a hierarquia eclesiástica precisava se organizar e traçar novas formas de conduta diante do novo cenário político, pois, com a Proclamação da República as regras do jogo mudaram. Era necessário elaborar estratégias de atuação dentro do Estado Republicano, abrigando em seu corpo tendências liberais e positivistas fazendo frente à política econômica do país. Daí o grupo que chegou ao poder direcionava o Brasil ao comando do liberalismo tomado pela política nacional e preocupando a Igreja Católica, que se considerava como a única “força ideológica” capaz de fazer frente às essas mudanças³⁶.

Para isso, o novo governo assumia posturas públicas que evidenciavam a crença de que o Estado detinha a capacidade de gerar os instrumentos legais colocando o Brasil no caminho do progresso, tendo como base a ciência e o racionalismo. Com o fim das relações oficiais entre a Igreja Católica e o Estado e a derrubada da monarquia, parecia ter sido removido os últimos obstáculos que impediam o progresso nacional (MANUEL, 1997, p. 71)³⁷.

O segundo elemento limitador do projeto da Santa Sé no Brasil, era a inexistência de uma liderança eclesiástica com prestígio e carisma para congregar o episcopado de maneira suficientemente organizada, sob as orientações da Santa Sé. Faltavam nos quadros episcopais lideranças dinâmicas e com perfil articulador.

Antes de organizar o episcopado com o objetivo de interferir na política interna brasileira em defesa do catolicismo, a Igreja precisava fortalecer a hierarquia eclesiástica, estabelecer uma unidade de conduta, diagnosticar a situação das dioceses e promover sua reorganização, de maneira a criar um ambiente adequadamente sólido para uma ação conjunta e organizada.

Nesse meio termo, do ponto de vista das relações internacionais, a ação da Santa Sé no Brasil estava limitada a sua representação diplomática, sem status de embaixada, pois os Inter núncios não se mostraram homens de prestígio junto à hierarquia católica, nem junto ao governo brasileiro.

Numa análise geral, de posse da documentação pesquisada poder-se-ia afirmar uma situação agravada ante às questões suscitadas. Houve uma redução no número de padres, pois, grandes distâncias dificultavam locomoção, estabelecendo assim, a Santa Sé, alguns pontos essenciais para solução dessas questões.

E dentre os objetivos questionados, a falta de incentivo para que as congregações estrangeiras atuassem no Brasil; reorganização e remanejamento de prelados; realização de um diagnóstico para reorganização das dioceses; fortalecimento do Inter núncio como representante do Papa; investimento nos quadros do clero, atuando na participação do episcopado na política, evitando que posturas radicais cindissem as relações com o Estado, inviabilizando negociações.

Surgiram, a partir daí as primeiras negociações separando a Igreja do Estado, garantindo por meio do artigo 5º, a propriedade dos bens da Igreja. Por certo, a força e o peso da tradição católica conseguiram flexibilizar o projeto liberal-positivista, garantindo parcialmente seus interesses³⁸.

Decerto, as articulações políticas (primeira estratégia adotada) no momento de instabilidade e de incertezas deram importantes papéis a Igreja de como deveria agir, pois as regras de participação no Estado brasileiro demandavam novas relações entre a Igreja e o Estado, cabendo à Santa Sé e à hierarquia católica adaptarem e readequarem formas de influência na política nacional.

Como parte das estratégias, a Santa Sé reuniu o centro do poder político republicano, cabendo ao Arcebispo e ao Inter núncio reunirem o episcopado, com o intuito de ampliar a força da Igreja como agente político, sendo influenciada em suas relações com as oligarquias regionais e com as lideranças nacionais, com a finalidade de apoio em defesa dos interesses católicos.

Em síntese, a força articuladora da Igreja evitou a perseguição ao clero e o confisco de bens no momento mais delicado do processo de transição política no Brasil, mas não evitou que a instituição católica perdesse o lugar privilegiado de religião oficial do Estado. Havia um caminho longo a ser percorrido. Iniciava-se uma discussão de extrema importância para a estabilização da situação da Igreja: a elaboração do projeto da nova Constituição.

4. FUNDAMENTOS NA DEFESA DOS INTERESSES CATÓLICOS

4.1. Mediação com a diplomacia da Igreja e sua influência político-católica.

Relatos contam que há um consenso entre os historiadores com os estudos da Igreja Católica identificando e compreendendo o marco da restauração católica. Alguns autores confirmam essa fase pela presença da Igreja na sociedade e pelo início da sua colaboração com o governo.

Conforme aponta Azzi (1994)³⁹, ao defender que essa disposição colaborativa se seguiu como um forte elemento de manutenção da ordem e da autoridade constituída na sociedade brasileira. E que se justificou pelo desejo efetivo do episcopado em exercer um papel de liderança entre o povo brasileiro.

E complementa o autor que o governo teria aproveitado o apoio da Igreja como “[...] uma valiosa força auxiliar na contenção dos movimentos revolucionários [...]. Um decênio que marcou o reatamento das relações entre a Igreja Católica e o Estado no Brasil, num desejo de mútua colaboração”. Ademais, apontou ainda sucessivos eventos nesse período, associando habilmente o elemento religioso, cívico e político.

Do mesmo lado Mainwaring (1989), estudioso das artes, caracterizou a atuação da Igreja nessa fase pelas “[...] adaptações institucionais aos desafios de existir numa república secular [...]. Para ele, a visão e as ações da mesma tiveram precedentes, contudo, concordando com Azzi, não seria antes do decênio de 1920 que esse novo modelo de Igreja, da neocristandade, viria a florescer”⁴⁰.

Neste mesmo sentido, o autor afirma que a Santa Sé “[…] encorajou os esforços da igreja brasileira para fortalecer a presença da sociedade⁴¹. E que diante dessas colocações, é preciso problematizar alguns pontos, cabendo uma análise mais aprofundada sobre o papel da Santa Sé em dado processo e momento, pois, a maioria dos autores estudaram o tema abordando a influência da Santa Sé no Brasil, do ponto de vista doutrinário e institucional, sem aprofundar seu significado e forma de atuação com relação ao Estado Brasileiro.

Dito isto, constata-se, é preciso posicionar as ocorrências como parte de um conjunto de ações e da mobilização de recursos integrados para o fortalecimento da identidade nacional em associação ao catolicismo.

Merecendo destaque o considerado pela historiografia como o início de uma colaboração mútua, as diretrizes políticas entre a hierarquia eclesiástica, considerando que a liderança da Igreja Católica no Brasil e o Estado tinham sido definidos no contexto dos primeiros anos da República. Daí o reconhecimento do governo pela Santa Sé como uma garantia de liberdade de atuação da Igreja em prol de suas propriedades, de liberdade e da existência jurídica do agente social, capaz de exercer pressão política em prol dos seus interesses.

Um acordo oficioso a depender de contínua manutenção, não obstante a instabilidade e a descontinuidade nas políticas públicas decorrentes dos interesses conflitantes necessitando de equilíbrio diplomático e político; e a hierarquia eclesiástica local, como parte de uma conjuntura política e religiosa condicionada por fatores mais amplos, como o processo de romanização de caráter ultramontano, intensificando e aprofundando os laços institucionais, doutrinários e pastorais entre as Igrejas locais e a Cúria Romana.

Noutras palavras, a Santa Sé orientava os prelados a atuarem segundo suas próprias condições e a Secretaria de Estado acompanhava por meio do Núncio a execução das diretrizes do Vaticano, corrigindo os eventuais desvios que colocassem em risco a unidade internacional da Igreja Romana.

Dentro deste projeto amplo da Santa Sé, o sucesso destas ações justificou-se pela existência de informações da Nunciatura, obtendo com a maioria dos bispos uma comunicação eficiente, com respostas solicitadas pela Santa Sé, já que com essa rede de informações, demandaria sucesso a implantação da unidade de atuação da hierarquia eclesiástica.

Para tanto, o mais importante era acumular informações sobre a política nacional e o potencial de atuação eficaz de cristianização da sociedade brasileira na instituição católica diante de dados coletados, analisados e transformados em diretrizes de ação pela Santa Sé, pois, quanto mais precisos fossem, menores as chances de erro na estratégia de ações da Igreja Católica.

Importante lembrar, aqui, que a Igreja é uma instituição cujo fim é a salvação da humanidade, consoante a execução de finalidades que justifiquem a sua própria existência institucional, influenciando uma construção de estratégias com a obtenção de resultados coerentes na sua missão de objetivos gerais.

Nesse aporte, o estudo das condições da Igreja no Brasil demandaria de execução de ações planejadas e aprovadas pela Santa Sé, cominado a um planejamento de ações sistemáticas de atuação, para a “criação e difusão de obras de ação social católica” e o projeto de envolvimento do laicato na vida da Igreja⁴².

A partir daí, segundo Leme (1924, p. 18), o ambiente brasileiro era propício à ampliação da influência da Igreja, não havendo “anticlericalismo nem ódio sectário”. Um relatório intitulado “Sobre a Vida e a Organização Paroquial no Brasil”, escrito em 1924, afirmou que a população mantinha “[...] sentimentos católicos” enraizados na tradição brasileira⁴³.

De certa forma, o grande problema do Brasil era a “ignorância religiosa” compreendida com o desconhecimento dos ritos romanos, com a prática de um catolicismo intuitivo, sem normas, particularizada pelo povo brasileiro. Uma situação considerada como responsável pelo avanço do protestantismo e do espiritismo, assim era definida:

Povo de muito sentimentalismo e pouca instrucção religiosa, o campo é propicio ás superstições, fanatismos etc. [sic.], o successo não despresivel que vae tendo o espiritismo, não tanto como doutrina, mas principalmente como pratica para obter curas, etc. O espiritismo não consegue aqui matar os sentimentos catholicos do povo. Pessoas que procuram remédios no espiritismo continuam a frequentar a Igreja Catholica.

Em tempos, o “protestantismo norte-americano” também se desenvolvia “[...] explorando a ignorância de certas camadas baixas do povo, [fazendo] alguns prosélitos sem convicção, [o povo], quase sempre, continuando a frequentar o culto catholico”⁴⁴.

Nesse interregno, com relação a atuação contra o avanço destes dogmas, o trabalho da comissão da fé eclesiástica objetivava diretamente a:

[...] defesa, preservação, propagação da fé e moral” [católicos. A Comissão tinha como função o acompanhamento dos] passos protestantes, espiritistas, etc.

Organiza grupos e vigias que aqui e alli fiscalizam os protestantes etc.

b) denunciando-os ao publico, dirigindo appellos.

C) agindo directamente sobre indivíduos e famílias etc. d) publicando protestos. E promovendo doutrinações extraordinárias etc. 2) há pessoas encarregadas de descobrir as famílias catholicas que tenham filhos em collegios de norte-americanos⁴⁵.

Uma intensificação justificada de cuidados religiosos intensivos e extensivos pela Santa Sé, tamanha a importância do trabalho da Igreja no Brasil, em vista das regiões com muitos imigrantes e poucos sacerdotes, prejudicadas pelas longas distâncias.

Não é preciso grande esforço para se chegar à seguinte conclusão: havendo sacerdotes em maior numero, [grifo do autor] as cousas melhorarão immediatamente. [...]

Na região central do Brasil, mais para o sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas, Rio Grande etc., terras mais em contacto com más correntes immigratorias de idéas e indivíduos, o mal da heresia e dos maus costumes tem mais facilidade de entrar e exige muito maior numero de padres seculares e regulares ¹⁵.

Ou seja, dando a entender a preocupação internacional da Santa Sé com o avanço do socialismo e do comunismo mundo afora. E que eram apenas relatos, mas que considerados suficientes para a realização de um controle interno pela igreja romana onde estava sendo representada, já que a partir dos relatórios documentados pelo Núncio, a Secretaria de Estado tomava conhecimento das condições das Igrejas locais onde visitavam o interior do Brasil, com informes solicitados aos bispos⁴⁶. Uma menção, cuja missão era coletar informações diagnosticando problemas e oferecendo ao Núncio Apostólico e a Secretaria uma análise da realidade brasileira da Igreja com base nos fatos colhidos.

Assim, religiosos nomeados pelo Papa verificavam a situação no Brasil, que dentre outras questões analisaram: o estado dos colonos italianos, a ação protestante e de outras “seitas”, a atuação dos bispos, e a existência e a eficácia da ação católica no país.

Em âmbito geral, o relatório apontou problemas recorrentes, como o avanço do protestantismo nos Estados da Federação, a presença de praticantes do espiritismo, a ignorância da população ante os ritos católicos romanos, a inexistência de uma ação católica organizada comumente a presença de lojas maçônicas por todo o país, cuja existência não fora considerada uma ameaça pelos visitadores, por não apresentarem tendências à realização de propaganda e ações anticlericais.

Nesse meio termo, a persistência de muitos problemas se relacionava a falta de padres nas dioceses, considerada a gravidade em algumas regiões isoladas geograficamente, como na Província Eclesiástica de Cuiabá, onde a Santa Se detinha seu olhar estratégico, e mais especificamente para as províncias eclesiásticas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Apesar de tudo, o Rio de Janeiro ainda conservava os sentimentos à religião católica. Na sua maioria, as mulheres católicas cariocas representavam esse resultado de atuação. No entanto, houve uma grande preocupação da igreja quanto a ter que detalhar casamentos civis, crianças não batizadas, centros científicos e populares, colégios de freiras, asilos, dispensários, como também a ação de centros protestantes, que passavam de uma centena⁴⁷.

Nesse tempo, havia apreensões às pessoas, ainda que amenizadas diante das ameaças à fé no Rio de Janeiro, com informes à Santa Sé contra os males mencionados pela Confederação Católica do Rio de Janeiro, reunindo assim, todas as forças da Arquidiocese:

Por meio da Confederação, pretendia-se colher, como numa rede, a multiplicidade das iniciativas católicas, não para uniformizá-las, mas para delas obter, por uma inteligente união de vistas e de esforços, uma maior capacidade produtiva. A Confederação seria, para as nossas associações, um ensaio de vida corporativa. E viria a ser – mas isto ainda estava oculto no futuro – um prelúdio, uma aproximação da verdadeira e clássica Ação Católica⁴⁸.

Como sendo a ação da Confederação Católica uma questão de organização quase intuitiva, pois, ao contrário disso, a sua interpretação, dada a documentação da Secretaria de Estado, indicou que tudo estava perfeitamente alinhado às diretrizes da Santa Sé, presente em suas orientações.

Dito isto, justifica o interesse da Secretaria de Estado diante do acompanhamento da relação com o governo e a política de implantação sobre o projeto de ampliação do laicato na vida da Igreja no Brasil, em sede de uma ação católica organizada.

Decerto, em virtude de melhorias, lideranças políticas eram bem vistas pela Secretaria de Estado, porque significavam a ampliação da influência da Igreja Católica para o Estado Brasileiro.

De certo modo, isto em nada significou para que a Santa Sé concordasse com uma simples adesão da Igreja Católica no Brasil ao liberalismo, muito menos que se tenha prestado a servir de “valioso instrumento [do Estado] na manutenção da ordem, que sacraliza e abençoa aos olhos do povo”⁴⁹.

E desta forma, há a percepção da Igreja como instrumento do Estado, resultante da atuação da política interna no Estado Brasileiro. Ademais, atitudes isoladas de membros, como o envolvimento de bispos em movimentos, e outras ações políticas de natureza pontual ou conjuntural, são tomadas de partido com a atuação do representante geral da Igreja.

Assim, sendo o governo brasileiro político-partidário, e, sendo a política externa da Santa Sé neutra política e internacionalmente, se encontra esta acima de partidos e de conflitos, se prestando religiosamente a “servir de instrumento” do Estado Brasileiro.

Por essa razão, como meio de realização de missão, a Santa Sé compreendia o respeito à “[...] todas as formas de governo”, e o uso da sua liberdade para “[...] edificar; não para enfraquecer os poderes públicos e sim para reforçá-los; agregando as suas leis a sanção da religião”, possibilitando para a Igreja exercer o papel que reivindicava para si na sociedade moderna: o de mestra. Ou seja, aquela que ensina a “[...] cada um os deveres que lhe cabem” formando “cidadãos probos e virtuosos, somente nos quais uma nação encontra estabilidade e a energia para realizar grandes e generosos atos⁵⁰.

Por tudo isto, a Igreja continua a reivindicar o que compreendia um direito: o seu reconhecimento pelo governo republicano como representante da maioria da população brasileira. Para tanto:

[...] se mantém a mais exagerada separação entre a Igreja e o Estado, [...], agora, o Estado reconhece o fato que a Igreja Católica é seguida pela grande maioria dos [brasileiros]; e [sic] mostra o valor de colaborar com a Igreja para o bem da Sociedade [...]⁵¹.

Assim, analisando a referência ao Estado e a igreja acima, resta claro que a mesma não desejava tornar-se o governo ou parte dele. Ou seja, tinha uma intenção mais ampla, um projeto maior pretendendo que a religião católica intentasse a alma do Estado, uma ligação entre a religião e o poder político assumindo um caráter colaborativo finalizando o bem comum.

Deste modo, isso se justificava pelo fato de que a Igreja e o Estado Brasileiro compartilhavam a mesma jurisdição, o mesmo território, dividido em Estados e nação católica. E, portanto, uma associação de identidade nacional ao catolicismo, pois, o laicismo, o positivismo, o liberalismo e o comunismo, eram ameaças iminentes à identidade e à unidade nacional. Cabendo ao governo aplicar as ações necessárias para a garantia do bem comum da população, que consistia na sua grande maioria ao catolicismo no Brasil.

Destarte, as ações exteriores promovidas pela esfera política e a postura da Santa Sé negociando com os governos laicos, indicava que havia uma desconfiança da Igreja com relação aos positivistas. Afinal, a Secretaria de Estado acompanhava todos os passos e a construção ideal da “nação católica”, sob vários aspectos⁵².

Alheio a tudo isso, a igreja já produzira um significativo aumento da influência política junto ao Estado, estabelecendo um ambiente de negociação entre os poderes político e religioso. Contudo, algumas considerações careciam serem tratadas em consonância com as obrigações assumidas, como no caso de negociações acerca do ensino religioso escolar, e, tratando-se da regular situação política para dar continuidade a influência da Igreja no Estado.

Neste segmento, influências contrárias foram diagnosticadas em diversas dioceses do país: seitas a favor do espiritismo se espalhavam por cidades fazendo propaganda; o protestantismo que ganhava espaço nas escolas; escolas primárias sustentadas por franco-maçons; o ateísmo induzido por oficiais: faculdades, colégios, escolas; e finalmente, os jornais, não muito raro publicavam artigos contrários à doutrina católica⁵³.

Desta forma, os relatórios enviados pela Nunciatura a Roma, só reforçaram a certeza da Santa Sé de que o liberalismo trouxe o progresso material e junto com ele, o “comunismo ateu” e o laicismo, avançando em espaços antes ocupados pela religião católica.

Daí ficou clara a necessidade de novas dioceses no Brasil, donde deveriam forte presença dos bispos junto ao clero e aos fiéis, promovendo a intensificação da disciplina da igreja na promoção de graves problemas enfrentados no Brasil.

Nesse aporte, a Nunciatura identificou que iniciativas de organização do laicato nas dioceses eram incipientes, em razão da justificativa da falta de padres⁵⁴. E que as poucas existentes eram exemplos rudimentares de associações operárias. Diziam que:

Aquela que é propriamente dita, a Ação Católica, cujo objetivo é a instrução religiosa e social dos operários reunidos em sociedade, não existe na Bahia e não se sente a necessidade.

[...] O que fazem os Padres Franciscanos e os Padres Jesuítas com as associações deles não é exatamente Ação Católica, ainda que sejam associações louváveis [e que possam dar] abundantes frutos]⁵⁵.

Ou seja, rege o relatório acerca da Ação Católica na Bahia, informando que as poucas associações civis de operários, sem assistência eclesiástica, procuravam sua base nos princípios religiosos, pois, pelo baixo número de operários, não se acreditava que fosse necessário investir naquela Província naquele momento.

A partir daí o conjunto dessas informações serviu para formar um quadro geral da situação da Igreja Católica no Brasil, que incluía, dentre outras ações, a organização do laicato católico como um grupo forte, embora longe de ser satisfatório. Além disso, informações evidenciaram a chegada de um “inimigo” poderoso, ainda que em segundo plano sendo influenciado: o comunismo.

De posse desta relação entre a Igreja e o Estado, dois aspectos seriam mais que relevantes: a atuação da hierarquia influente da Igreja nos altos escalões do governo; a confiança da Santa Sé contando com a colaboração de um governo com força política a romper a oposição liberal, interferindo assim, em benefício da Igreja mediante a publicação de atos legais, contemplando então interesses católicos.

E que baseado nessas informações, a Santa Sé iniciou um processo para capitalizar condições favoráveis à Igreja estabelecida por toda a América Latina, promovendo dentre as ações fundamentais, a citação do processo de organização do laicato católico, denotando sua primeira participação política organizada em prol de mudanças para com o Estado laico e o primado católico.

4.2. A Igreja Católica: Fundamentos políticos interno e externo

Neste tópico, importante expressar alguns acontecimentos e embates políticos ocorridos com o final da guerra, para só então ser desenvolvido um ambiente favorável à Igreja no mundo.

Relatos apontam que na França foram travados esforços pela paz, em meio a mobilização de padres, religiosos e seminaristas, impondo o apoio moral, e facilitando assim, as negociações para o restabelecimento das relações diplomáticas com a Santa Sé. Nesse intuito, abriram-se caminhos para outras conquistas católicas, como no caso do estatuto das associações, onde as igrejas podiam adquirir personalidade jurídica”⁵⁶.

Já na Itália uma tradição fora rompida com a intransigência, passando a apoiar abertamente, a igreja, a participação dos católicos na política italiana, restabelecendo contatos e negociações com o governo italiano. Nesse meio termo, o Papa estava “[...] convencido de que a Igreja só tinha a ganhar com o fato de seus interesses serem maciçamente defendidos no terreno parlamentar [...]⁵⁷. Ele estava certo, porque mais tarde, as negociações entre as mesmas foram reconhecidas, sendo esta, a igreja, soberana sobre aquela em suas finalidades.

No México houve uma exceção, pois, se desenvolvia um anticlericalismo crescente sobre os países da América Latina. Uma intelectualidade favorável a ideia de que “[...] os valores humanos superiores para prevalecerem, exigiam uma base teológica e sobrenatural”. Ou seja, havia um movimento crescente à formação de uma sociedade com reflexões teóricas sólidas, defendendo o catolicismo.

Nesse interregno, o laicismo passou a ser considerada a fonte dos males influentes da população, cujo remédio demandaria a Igreja Católica no combate ao materialismo crescente, como conciliadora de correção da vida pública e privada. Ou seja, recolocando a humanidade na salvação com a construção do “Reino de Cristo⁵⁸.

Assim, para tentar compreender a “missão” da Igreja no “tempo dos homens”, seria preciso que os fiéis de “Cristo” condicionassem sua jornada de vida a uma identidade católica, pois, como católico assumiria responsabilidades a um projeto de salvação da humanidade, abandonando o individualismo e adotando uma religiosidade.

Para o atingir desses objetivos nos idos de 1920, a Ação Católica era definida como o “[...] apostolado dos fiéis, que prestam a sua cooperação à Igreja e em certo modo a auxiliam no desempenho do seu múnus pastoral”⁵⁹. E, portanto, devendo a organização do laicato adaptar-se à nova realidade inserida pela Igreja, como meio de transformação e conquista dessas pessoas sendo fiéis ao catolicismo.

No Brasil dessa época, não havia ação católica organizada para esse fim. Foi preciso o incentivo de ações públicas do episcopado demonstrando a força da Igreja Católica no Brasil, pois, essas ações eram vistas pela Santa Sé como estratégia de atuação necessária para a consecução de fiéis, já que:

Frente ao mundo, que hoje mais que nunca, sente a importância da vida espiritual, se deve dar uma solene afirmação da perene vitalidade da Igreja Católica, mestra e guia segura dos homens, não somente para os fins sobrenaturais, mas também para a natural prosperidade e pacificação social. […]

Mas, para conseguir o desejado fim é necessário uma conveniente preparação ⁶⁰.

E que, apesar do período conturbado e de grande apreensão na política do país, o ambiente político tornava-mais propício a essa necessidade da igreja, tamanha a sua influência em termos de uso do catolicismo.

Em tempo, a Igreja tinha conhecimento da instabilidade política em dado momento, em razão das frágeis conquistas políticas, ao tempo que crescia o descontentamento de setores militares gerando insatisfações e insegurança com relação ao ambiente político e religioso no Brasil.

Daí diversos foram os fatores em que a Secretaria de Estado apontou relatos sobre a atual situação política e religiosa brasileira, concluindo como um momento decisivo para a estabilidade da Igreja na República brasileira. E que se sentindo assim fortalecida pelo seu reconhecimento público e político, considerou ser o momento favorável para consolidação de ações e de conquistas naquele período, conforme demonstravam as diretrizes da Santa Sé contextualizando a situação política e social do Brasil:

[...] hoje mais do que nunca, o Brasil precisa dos valores morais e das fôrças restauradoras da espiritualidade cristã...vai desaparecendo no povo brasileiro a confiança nos altos destinos da Nação. Dir-se-ia que um gérmen fatal se inoculou no organismo da República, gérmen de morte a manifestar-se na indiferença geral com que os habitantes do País encaram os mais graves problemas da Nacionalidade, na inércia das classes cultas e na ignorância das camadas populares, no comodismo argentário de alguns e no desinteresse mórbido de outros; na incúria de não poucas administrações públicas e na rebeldia contumaz dos subordinados [...]⁶¹.

Sugerindo, portanto, os valores morais no Brasil, uma vez que a espiritualidade cristã se esvaecia diante da confiança nos destinos da nação. O que carecia de palavras cultas do clero fazendo com que as pessoas acreditassem na República governista e na cúria para sacramentar os valores morais e sociais de todo cidadão. Expressa o trecho do clero à época em razão destes valores:

Senhores do Governo, senhores da Igreja, do Exército, da Armada e do povo! Nós não seremos dignos de nós mesmos, não seremos dignos de nossa Pátria se, cada um em sua esfera, não concorrermos para que um vento de ressurreição sacuda o organismo social do Brasil.[...] havereis de convir comigo em que, muito mais que de linhas de ferro, de máquinas e chaminés, de capitais e valorizações econômicas, muito mais que de exércitos e instrumentos de guerra, nós precisamos é de consciências, nós precisamos é de caracteres, nós precisamos é de virtudes cívicas e probidade social e pública. Instrumentos de guerra, nós precisamos é de consciências, nós precisamos é de caracteres, nós precisamos é de virtudes cívicas e probidade social e pública ⁶².

Assim, ao contrário do que fora compreendido como um dos objetivos amplos da Santa Sé para o Brasil, de pacificar a República no país mister seria que a hierarquia eclesiástica replicasse internamente uma política de neutralidade sem envolvimento em conflitos internos, objetivando legitimar-se acima dos partidos e conflitos políticos.

Desta feita, cabia à Igreja ser mediadora de conflitos objetivando estabelecer a paz entre as partes, como forma de atingir o seu objetivo final. Ou seja, a recristianização da República, legitimando e definindo diretrizes numa nova ordem eclesiástica.

O que haveria de se observar naquele momento, uma forte presença de forças de caráter disciplinador, como sendo a Igreja e o Estado, cada qual reivindicando sua legitimidade, capaz de pacificar a tudo e a todos. Uma disputa de ordem social baseada na disciplina hierárquica, mas que diferida sobre qual instituição serviria de modelo, implementando, no Brasil a verdadeira ordem social.

E que nesta premissa, se compreende que o governo republicano e a ordem eclesiástica tinham como missão manter a ordem social como uma identidade para a nação, como convém citado adiante:

O Brasil não seria digno de si mesmo, se não reconhecesse que a maravilha de sua cohesão política, perdurando através de todos os embates, é devida em grande parte a prodigiosa força moral do catholicismo e ao alto papel de disciplina e de educação, que a religião tem sempre desempenhado entre nós, nestes quatrocentos e tantos annos já decorridos da vida de nossa terra.

Foi a doutrina christã que veio modelando, no transcurso do tempo, a figura interior da nação e lhe imprimindo os grandes traços de vitalidade e de harmonia, que deviam, ao cabo, compor as suas características externas de povo livre e de raça à parte.

Tudo pode haver mudado e continuar mudando; mas, nessa evolução que se opera debaixo de nossos próprios olhos, alguma cousa há que resta inalterável e se impões, como razão immanente do vertiginoso progresso verificado.

A crença, que haurimos dos nossos maiores e que as diversas gerações brasileiras vão com orgulho transmitindo successivamente umas ás outras, constitui, na verdade, o motivo principal por que essa ascensão se faz com tanta erythmia e tanta ordem⁶³.

Que há se ressaltar, há uma coesão política à tradição católica reconhecendo a doutrina cristã como “modeladora” da nação brasileira, pela sua condição de povo livre e de “raça à parte”, cujas interpretações diferem, a depender do período e do envolvimento das pessoas na crença, nos valores e na religião.

O que para alguns intelectuais liberais da época, a tradição católica já emanava a liberdade de crença, de consciência e de pensamento por todo cidadão.

Segundo este autor, suas afirmações não agradavam a grupos defensores da laicidade radical, que clamavam:

As chamadas elites, habitualmente trabalhadas pelo negativismo, e cegas do erro systematico, que, para muita gente perdida nesses immensos desertos da sabedoria sem nexo moral, representa a flor melhor da cultura, podem contestar e hão de talvez insistir em rebater jactanciosamente o que estou dizendo.

Mas todo observador attento e justo, ainda fazendo cabedal de sua mesma laicidade e querendo descobrir attributos outros no segredo recôndito dessa marcha admirável, acabará precisando confessar que nenhum povo em conjuncto se movimentou para diante com esse perfeito rythmo e isochronismo de aspirações e essa absoluta e calma segurança de destino, apanágio da nossa terra e da nossa gente, se não bebeu nas fontes divinas a inspiração para o trajecto a realizar ⁶⁴.

Assim sendo, se a religião católica era a responsável pelo progresso harmônico brasileiro, o que pensar sobre a confissão religiosa citada adiante:

A alma nacional [...] se altera, á feição do tempo [...] mas o seu substractum não muda, não varía, é sempre o mesmo e subsiste.

E quem nos formou, desde o berço, [...] foi indiscutivelmente a Igreja de nossos Paes, a lição dos Evangelhos, o exemplo da Cruz, o apostolado quatro vezes secular da fé catholica [...], diffundindo-se, ao mesmo tempo, sem descanso, na extensa orla marítima, para poder culminar, breve, na imagem do Redemptor [...]⁶⁵.

O que não apenas apontava a religião, mas a própria Igreja Católica acerca de sua hierarquia com os artífices de “tudo em nossa terra”:

De um modo geral, pode-se afoitamente dizer que tudo em nossa terra é um pouco fructo da Igreja, obra da Igreja, conquista, esforço e trabalho della.

Não seriamos nada sem esse poderoso instrumento de ligação espiritual, fator Maximo da unidade estupenda de nossa Patria. [...]

Onde houve, nesse período inicial, um grito de liberdade, houve sempre um vulto de padre no meio da tormenta emancipadora, o que vale dizer a assistência da religião impelindo para a frente o rebanho laborioso e tranquillo [...]⁶⁶.

E, portanto, atribuindo a igreja o seu papel de esforço e conquista, obra e trabalho em sua missão, como uma unidade espiritual a mercê da Nação Brasileira. Ainda, o conjunto formado pela hierarquia eclesiástica local, o clero e os católicos em geral, como alvo da Igreja Católica no Brasil direcionado pela Santa Sé.

Em outras palavras, o reconhecimento da Santa Sé como ente internacional, com autonomia e atuação, cuja expansão no Brasil, se deu por meio da doutrina católica, o que ocorria em benefício do próprio progresso da nação, “[...] ajudando a pesada tarefa da autoridade pública e preparando, no pastoreio das almas, um futuro condigno do nosso povo”⁶⁷.

E que por trás desta retórica colocando a Nação Brasileira como integrante católica, estava o pragmatismo ameaçando governos e instaurando a instabilidade política e social, mas, rebuscando elementos externos capazes de apaziguar os ânimos internos, com isso, refletindo nas necessidades das pessoas, pois, atingira interesses setoriais de garantia e sobrevivência permanente da República e da vida religiosa dos integrantes católicos do país.

Neste momento, o Governo Brasileiro oficializou, em meio a sua política interna e externa, todo apoio aos objetivos da Santa Sé, legitimando o Sumo Pontífice e a Igreja como entes mediadores de conflitos entre as nações, garantindo a mesma a condição de árbitro às questões internacionais, conforme citado:

Ruiram trhronos e imperios, O céo carregou-se de nuvens pesadas. Nada do que era feito continuou de pé. Desagregam-se povos e instituições. Dir-se-ia que um terremoto collectivo sacudisse violentamente todas as Patrias. A Santa Sé, porém, sobrenada bellamente victoriosa desse tremendo tumulto da inquietação universal contemporanea se estende por igual o seu manto carinhoso sobre a unanimidade das nações da terra [...]⁶⁸.

Ou seja, indícios da percepção de que o governo tinha como missão a via eclesiástica no Brasil, participando da “obra magna da restauração do império moral no mundo inteiro”, levada internacionalmente pela Igreja aos países cristãos⁶⁹.

4.3. A Igreja Cristã, os Positivistas e os Liberais

Em se tratando de aprofundar meios de combate a uma crise econômica, social e política que se aprofundara no Interior do Brasil em meados de 1924, dizemos que sua consolidação se deu com a revisão da Constituição de 1891. Neste ano, após o projeto ser submetido à Câmara, houve a aprovação de sete (07) emendas que resultaram na centralização do poder executivo⁷⁰. E neste sentido:

O atual Presidente da República, para assegurar ainda mais a ação do governo sobre o povo e, principalmente, sobre o exército, enviou ao Congresso um projeto de modificação de vários artigos da Constituição.

Achamos que deveríamos aproveitar a ocasião para introduzir na Constituição algumas modificações favoráveis a Igreja. Vossa Eminência Reverendíssima bem sabe que a Constituição Brasileira foi feita com o espírito eminentemente positivista⁷¹.

Significando escritos endereçados ao Secretário de Estado da Santa Sé, constando documentos de um dossiê intitulado “Riforma della Costituzione”, referente à revisão constitucional, concluindo que tanto a Nunciatura quanto a hierarquia eclesiástica estavam otimistas com a possibilidade de realização das mudanças constitucionais favoráveis aos interesses católicos, diante de uma possível instabilidade política⁷².

Na avaliação da Nunciatura, a ocasião era oportuna para a defesa dos interesses da Igreja, porque se acreditava ser possível uma ampla organização e mobilização dos católicos, com a finalidade de aprovação das emendas religiosas durante a elaboração do projeto de revisão constitucional: “a) que se declarasse na Constituição que a maioria dos brasileiros era católica; b) que se permitisse nas escolas públicas fora das horas regulamentares o ensino privado da religião católica”⁷³.

De fato, a intelectualidade católica agrupada realizou uma forte campanha em prol das emendas religiosas⁷⁴. Crescia no meio católico uma expectativa de suprimir a laicidade do Estado, estabelecida com a Constituição de 1891.

As Assembléas Legislativas, convictas de que a instrucção religiosa facultativa não collide com a laicidade do ensino, principio essencial da escola neutra, e bem assim que a secularidade legal das instituições nacionaes, não impede reconher o facto de ser o culto catholico a religião da maioria do povo brasileiro, e que, portanto, não importa em aggravo á liberdade de consciência isso seja declarado no texto da carta constitucional da Republica [...]⁷⁵.

Assim, ao tempo em que se reafirmavam posicionamentos como republicanos, se abriam espaços para a influência católica nas leis estaduais defendendo a mudança constitucional, atendendo às reivindicações da maioria católica. Essa postura pode ser justificada, em parte, pelo trabalho de articulação política levada a cabo pela hierarquia eclesiástica local⁷⁶.

No contexto de ações políticas internas e externas, a experiência de décadas no trato com a instabilidade política dos governos republicanos brasileiros, cada vez mais reforçava a opção clara e concordatária do Secretário de Estado, que acreditava numa solução resultante da política externa da Santa Sé, como sendo mais eficiente do que a articulação na política interna brasileira.

Daí, ao mesmo tempo em que as emendas religiosas eram apresentadas no Congresso, a oposição a elas se organizava nos meios político e religioso. Grupos de espíritas, maçons, protestantes, fizeram pressão por intermédio de cartas e telegramas para o governo, com o objetivo de conjugar forças para a discussão e o recolhimento de abaixo-assinados contra as emendas católicas, pois, se acreditava numa elite, dotada de um “catolicismo cético e elegante”, capaz de mobilizar a maioria de brasileiros que desconheciam os ritos romanos e praticavam a “adoração de santos com especialidades milagreiras”⁷⁷. Ou seja, se acreditando que a nação não era, de fato, católica, não se vendo nos católicos, um grupo fortemente unido e organizado para fazer pressão política objetivando modificar a Constituição.

Nestes termos, alguns defensores políticos defendiam a liberdade de consciência e temiam as agitações de cunho religioso, sem o apoio esperado da causa católica.

Queria apenas fazer sentir, com a minha experiência, si votarmos essas emendas religiosas lançaremos no seio do nosso povo a semente de agitações futuras, de futuras questões religiosas que vão perturbar a nossa sociedade, levando a discórdia até o seio da nossa própria família⁷⁸.

Logo, não era o apoio esperado à causa, mas, a interpretação a postura como uma oposição às reivindicações católicas⁷⁹. Neste sentido, havia algumas ponderações a se fazer:

. primeiro, relacionando os vários eventos religiosos aproximando o governo e a Igreja durante manifestações públicas, fazendo com que o Coadjutor esperasse uma defesa mais contundente das emendas religiosas; e

. em seguida, com alguns eventos durante a Revolução de 1924, segundo o qual, a igreja protegia “por demais os presos”. Essa resposta baseada na fonte da informação publicada contribuiu por ruir as relações entre o Coadjutor, líder da Igreja Católica e o governo local, abalando assim, as relações entre ambos.

Desse modo, se acreditava na eficiência de uma ação política direta. Havia expectativas em relação aos resultados de uma militância de intelectuais reunidos e de influência junto à sociedade em geral. Com a rejeição de emendas religiosas, apoios foram reduzidos demonstrando “profundos ressentimentos”. Entre as emendas estava a que pretendia incluir na Constituição Brasileira o reconhecimento do catolicismo como a religião da maioria da população e a introdução do ensino religioso nas escolas públicas⁸⁰.

Com a emenda constitucional aprovada, para a Secretaria de Estado, tudo isso reafirmava o espírito laico da Constituição de 1891, mas, também, eliminando “[...] uma questão que poderia prejudicar as relações diplomáticas entre a Santa Sé e o Brasil”⁸¹. Ou seja, atendendo os interesses dos liberais e positivistas, explicitando que as relações do Estado com a Santa Sé eram estritamente diplomáticas e não religiosas. Por outro lado, ao colocar o nome da Santa Sé na Carta Constitucional ele atingiu um duplo objetivo (interno e externo).

Daí, ao receber o texto completo da revisão constitucional por meio da Nunciatura, a cúpula do Vaticano reconheceu o valor da representação Diplomática na Santa Sé inscrita na Carta Magna, interpretando o que representava o reconhecimento de que a maioria da população brasileira era católica⁸². A redação original do § 7º do art. 72 da Constituição de 1891 foi alterada, ficando assim:

Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o Governo da União, ou o dos Estados. A representação diplomática do Brasil junto à Santa Sé não implica violação deste princípio⁸³.

Por fim, com o término do processo, confirmaram-se as expectativas da Secretaria de Estado quanto à oposição positivista e quanto ao frágil apoio para a causa católica⁸⁴. Para a Santa Sé, o mesmo espírito que havia inspirado a Constituição de 1891, ainda permanecia forte no Brasil.

Dois anos depois da revisão constitucional, a Santa Sé faria um balanço das relações entre a Igreja Católica e o Estado Brasileiro:

[...] na República do Brasil existe há quase quarenta anos a separação da Igreja do Estado; separação que, segundo as disposições da Constituição escrita num espírito eminentemente positivista e de uma maneira geral hostil à Igreja; mas que, de fato, foi aplicado de maneira a manter boas relações entre as autoridades civis e as religiosas e para dar a Igreja ampla liberdade.

Não se deve, pois, esconder que existe sempre o perigo grave que as ditas disposições constitucionais sejam rigorosamente aplicadas em detrimento da Igreja, caso se verifiquem mudanças de estratégia entre os homens do governo; como já aconteceu em alguns Estados da Confederação⁸⁵.

Decerto, a desconfiança da Santa Sé com relação à instabilidade política brasileira era uma certeza por parte da hierarquia eclesiástica local e da Secretaria de Estado, pois que a única força suficientemente sólida para “pacificar” a República brasileira era a Igreja Católica.

Contudo, a experiência mais significativa para a hierarquia eclesiástica seria de uma percepção de mudança significativa do marco constitucional de 1891, donde a defesa dos interesses da Igreja Católica, o episcopado deveria influenciar não só a elite, mas, também, envolver as classes menos favorecidas, como os operários, intensificando assim, uma maior ação católica.

Após a revisão constitucional, a primeira atuação no sentido de mobilizar os fiéis para uma participação política em prol dos interesses católicos, por meio de uma “doutrinação” a partir do clero, se deu no ano de 1926, contra a aprovação do projeto do divórcio.

Frise-se que no combate ao divórcio por parte da Igreja Católica, a mesma se baseava na indissolubilidade do casamento, se unindo a outros elementos, formadores do conjunto de defesa contra a laicização da atual sociedade contemporânea⁸⁶.

Nesse tempo, a Constituição de 1891 já havia secularizado o casamento e reconhecido o Decreto 181 de 24 de janeiro de 1891, que instituía o divórcio e designava apenas a separação de corpos e de bens, não permitindo um novo casamento. Essa separação era concedida em caso de adultério, sevícia, injúria grave ou abandono voluntário do domicílio conjugal. Mais adiante, o Código Civil de 1916 substituiu o divórcio pelo desquite⁸⁷.

Nesse segmento, o debate sobre o divórcio foi inquirido pelo Congresso Nacional, no ano de 1926. A pedido da Secretaria de Estado, a Nunciatura enviou um ofício secreto a todas as dioceses, solicitando aos membros do clero que fizessem uma “enfática doutrinação, falada e escrita”, mostrando que o divórcio era contrário a lei natural, à família e à sociedade. A orientação da Santa Sé era que se fizesse uma “campanha cerrada” contra o divórcio.

Daí um encarregado provisório da Nunciatura, ouvido o clero, relatou a intenção da Santa Sé em fazer uma representação ao Congresso contra o projeto do divórcio. Em resposta, o Bispo afirmou, com base na sua experiência em conhecer “[...] o meio social em que vivemos e o espírito que reina entre os homens políticos [...]⁸⁸, descreveu:

[...] as circulares expedidas por V. Ex.ª, uma a respeito da decisão da S. Sé sobre [...] a representação ao Congresso contra o projecto do divórcio [...] apresentado na Câmara dos Deputados. Sobre este assunpto, penso dever esclarecer a V. S. o seguinte com a máxima franqueza. Tenho convicção que o projecto não será approvado e muito menos durante a actual sessão legislativa; e mais: quando em 1896, foi apresentado idêntico projecto, eu fazia parte do Senado e dou testemunho que produzia péssima impressão nos ânimos dos Senadores a multidão de telegrammas e representações que eram enviados ao mesmo.

Como estratégia dessas ações políticas, foi sugerido ao episcopado, em nome dos seus diocesanos, que deveriam “[...] se entender com os legisladores e a Presidência da República [...]”. Com isso, o Bispo desaconselhava uma representação direta ao Congresso em nome da Igreja Católica, sugerindo até então que uma ação indispensável seria “[...] o esclarecimento da opinião popular por meio de conferencias, artigos de jornal, etc. [...]” como forma de um envolvimento maior dos católicos com a referida questão⁸⁹.

Por tudo isto, certo que o projeto do divórcio não seria aprovado como uma terceira sugestão, os bispos poderiam escrever aos candidatos perguntando a sua opinião sobre o divórcio.

Em síntese, outros assuntos preocupavam a Nunciatura e a Secretaria de Estado da Santa Sé, dentre eles, a eleição de presidente da República no país. Porém, o mais interessante no documento é a leitura relacionando a situação entre o Estado e a Igreja, como uma interpretação adotada integralmente com base nos despachos e nas iniciativas tomadas pela Secretaria de Estado ao longo dos próximos anos nas relações com o Brasil.

5. ESTRATÉGIAS DA ORDEM ROMANA COM A ORDEM CATÓLICA BRASILEIRA

5.1. O Clero e a Santa Sé

Para melhor compreender a doutrina embasada nas opções estratégicas da Igreja Católica no Brasil, na questão social e no combate ao comunismo, insta esclarecer alguns acontecimentos subsequentes à Revolução de 1930, quando se elaborou uma breve análise da Doutrina Social Católica, sobrepondo-se aos fundamentos da condenação ao comunismo, na defesa da propriedade privada.

Neste sentido, é sabido que a Igreja Católica combateu doutrinariamente as ideias liberais e a modernidade no século XIX, por meio de documentos papais. Nesse tempo, aumentou o temor em relação aos movimentos sociais. Uma fase em que o socialismo ganhava credibilidade entre os industriários como a solução para as questões sociais que emergiam. Nessa concepção, Manoel (2004), apontou que “as ideias republicanas, liberais, socialistas, entre outras, atacavam a Igreja Católica, censurada por suas posturas consideradas de caráter conservadora⁹⁰.

Nesse tempo, para o Brasil, a separação entre a Igreja e o Estado, após a Proclamação da República, criou um ambiente perfeito para o processo de romanização, pois, para manter a influência da instituição religiosa junto à sociedade sem o respaldo do Estado, deveria se instituir um processo de reorganização, fomentado por uma maior união entre o episcopado local, por meio de encontros periódicos em níveis nacional e regional⁹¹.

A partir daí se possibilitou uma maior integração entre a Santa Sé e a alta hierarquia eclesiástica no Brasil, gerando o ambiente propício para o envolvimento dos católicos na luta acirrada contra o que a Igreja Católica considerava como dois dos piores males do mundo moderno: o liberalismo e o comunismo⁹².

No todo, o posicionamento da Igreja Católica contra o comunismo como doutrina, se inseriu com a hierarquia da Igreja ancorada “num conjunto de posicionamentos e atitudes [...]: rejeição à ciência, [...], condenação do capitalismo [...], às doutrinas de esquerda”, como parte da política implantada sob inspiração conservadora⁹³. Necessário seria que esta problemática em sua estrutura rígida, não atingisse de forma homogênea o clero e o laicato. Desta forma, a implantação da romanização no Brasil teve como projeto sistemático a hierarquia eclesiástica local e vaticana, numa reação contra as mudanças que se processavam no século XIX, ameaçando a existência e a influência da Igreja Católica no Brasil.

Nesse período, como uma alternativa ao liberalismo individualista e aos socialismos, fora apresentada uma solução católica para a questão social no ano de 1891, com a publicação da Rerum Novarum, texto que se tornou a espinha dorsal da D.S.C., Doutrina Social Católica⁹⁴.

Com a Rerum Novarum, se incorporou a questão social às responsabilidades da Igreja Católica, adotando como estratégia a denúncia da situação de miséria do operariado e a grande concentração de renda nas mãos de poucos. Uma proposta que fora desqualificada como uma sociedade sem classes e sem Deus, baseada na propriedade coletiva da terra, como a antítese da sociedade cristã.

Nesse meio termo, o eixo da questão se baseava na defesa da propriedade privada como um direito natural do homem, conquistado por meio da transformação da natureza com o seu trabalho, esforço dos homens, convertido em bens materiais, conforme descrito adiante:

[...] o fim imediato visado pelo trabalhador, é conquistar um bem que possuirá como próprio [...] põem a disposição de outrem as suas forças [...] para conseguir com que possa prover a sua sustentação e as necessidades da vida, e espera do seu trabalho, não só o direito ao salário, mas ainda um direito [...] para usar dele como entender. Portanto, se reduzindo as suas despesas, chegou a fazer algumas economias, e se, para assegurar a sua conservação, as emprega, por exemplo, num campo, torna-se evidente que esse campo não é outra coisa senão o salário transformado.

[...] o que em nós se avantaja o que nos faz homens, nos distingue essencialmente do animal, é a razão ou a inteligência, e em virtude desta prerrogativa deve reconhecer-se ao homem não só a faculdade geral de usar das coisas exteriores, mas ainda o direito estável e perpétuo de as possuir, tanto as que se consomem pelo uso, como as que permanecem depois de nos terem servido⁹⁵.

Assim, têm-se que a Igreja defendia o direito de propriedade porque viu nele “um valor moral”⁹⁶. Seria esse posicionamento que colocaria a Doutrina Social Católica numa posição independente tanto das orientações liberais ou capitalistas, como das socialistas.

Na Doutrina Católica, a defesa da propriedade particular é um princípio inviolável. Justifica-se pelo dever dado ao homem por Deus de prover sua subsistência, garantindo o sustento e de sua família por meio do trabalho. Para tanto, ter a capacidade de se auto sustentar, essencialmente preserva a dignidade humana, constituída de trabalho, gerando a propriedade que garante a liberdade. Para isso, a defesa da propriedade se associou à manutenção da família: “[...] não abolir a propriedade privada, fundamento da estabilidade familiar promovendo sua difusão, como fruto do labor consciente de todo operário [...]”⁹⁷.

Desse modo, os textos da Doutrina justificam a defesa da desigualdade e da propriedade, conclamando os homens a lutarem contra a cobiça de bens materiais. Logo, é dever do Estado intervir na ordem social e econômica, de maneira a manter a hierarquia social e a garantir a ordem e harmonia⁹⁸.

Para os ideais do comunismo, qualquer ideia de reestruturação da sociedade capitalista não passa de contrariedade pelo fim da posse individual e pela adoção da propriedade coletiva. Seria um passo fundamental para a extinção das desigualdades sociais restabelecendo a sociedade ideal, sem classes.

Por tudo isto, a propriedade privada era a base da sociedade ocidental cristã e a Igreja Católica assumiu o papel de sua defensora incondicional, cuja existência estaria associada à dignidade da pessoa humana e à família, predominando sempre como uma questão doutrinária fundamental.

Com base nessa premissa, a Igreja justificava a existência das desigualdades sociais como uma necessidade intrínseca à sociedade, própria de sua essência, como num corpo, cujos órgãos são interdependentes com funções diferentes, na sociedade “não podendo haver capital sem trabalho, nem trabalho sem capital”⁹⁹.

Consoante estas ponderações, a miséria do operariado estabeleceu teses coesas em relação à situação social, deixando evidente as contraposições com o liberalismo e o socialismo¹⁰⁰. A encíclica Rerum Novarum convocou a todos para uma luta de ordem social e justa, a ser construída de um trabalho conjunto entre o Estado, os empresários, os trabalhadores e a Igreja, cabendo a esta última a função doutrinária, pedagógica e social caritativa, “[...] porque a questão de que se trata é de tal natureza, que, ao não se apelar para a religião e a Igreja, é impossível encontrar-lhe uma solução viável”¹⁰¹.

Por esses aspectos, a Rerum Novarum transformou-se no texto base das encíclicas papais condenando o socialismo e o comunismo. A isso, os princípios igualitários e a defesa da propriedade coletiva da terra foram apresentados nos textos papais que deram corpo a D.S.C., como prejudiciais aos mais pobres. Afirmava-se que, o comunismo tentava tirar dos homens a oportunidade de expiarem seus pecados na Terra, por meio do sofrimento e da miséria, ameaçando usurpar à Igreja o monopólio da intermediação entre o homem e o sagrado. Ainda, reforçaram e detalharam o conceito de propriedade privada como garantia fundamental da dignidade da pessoa humana e da família, como fórmula para evitar a ação dissolvente do comunismo.

Passado alguns anos, a Rerum Novarum foi publicada a encíclica Quadragesimo anno, por meio do qual se acrescentou à Doutrina Social Católica uma discussão mais ampla sobre o direito de propriedade. Justificou a sua defesa evitar o coletivismo e a transformação do homem num indivíduo descaracterizado pela “massificação” do comunismo, reconhecendo assim, a condição inviolável do direito alheio, de não ser desapropriado à força, e aos proprietários a não “usarem o que é seu senão honestamente”, donde a riqueza pudesse servir ao “bem comum”:

Deve, portanto, evitar-se cuidadosamente um duplo erro, em que se pode cair. Pois, como negar ou cercear o direito de propriedade social e pública precipita no chamado ‘individualismo’ ou dele muito aproxima, assim, também, rejeitar ou atenuar o direito de propriedade privada ou individual leva rapidamente ao ‘coletivismo’ ou pelo menos à necessidade de admitir-lhe os princípios¹⁰².

Ou seja, o homem não pode bastar a si mesmo, resumindo-se ao caráter de indivíduo, eliminando os limites exercidos pela convivência social e pelo Divino. Para a Igreja, era necessário rejeitar o individualismo e o coletivismo, responsável por massificar o homem, espoliando-o do seu livre arbítrio. Tudo isto representou a negação do individualismo liberal e do coletivismo comunista.

Da análise de textos papais de períodos históricos diferentes, têm-se que caberia ao Estado a responsabilidade sobre a distribuição da propriedade, como forma de atenuar a grande concentração de riquezas¹⁰³. Esta distribuição seria pautada pela moral católica, formadora do conceito de justiça social, praticada sem ferir o direito de propriedade, definida pela justa medida da necessidade: “[...] ensinava muito sabiamente que Deus quis abandonar a delimitação das propriedades à indústria humana e às instituições dos povos”¹⁰⁴. Discernia esse conceito um aprofundamento da distribuição da riqueza:

Ora nem toda a distribuição dos bens ou riquezas entre os homens é apta para obter totalmente ou com a devida perfeição o fim estabelecido por Deus. E necessário que as riquezas, em contínuo incremento com o progresso da economia social, sejam repartidas pelos indivíduos ou pelas classes particulares de tal maneira, que se salve sempre a utilidade comum, ou, por outras palavras, que em nada se prejudique o bem geral de toda a sociedade. Esta lei de justiça social proíbe que uma classe seja pela outra excluída da participação dos lucros. Violam-na, por conseguinte, tanto os ricos que, felizes por se verem livres de cuidados em meio da sua fortuna, têm por muito natural embolsarem eles tudo e os operários nada, como a classe proletária que, irritada por tantas injustiças e demasiadamente propensa a exagerar os próprios direitos, reclama para si tudo, porque fruto do trabalho das suas mãos, e combate e pretende suprimir toda a propriedade e rendas ou proventos, qualquer que seja a sua natureza e função social, uma vez que se obtenham e pela simples razão de serem obtidos sem trabalho¹⁰⁵.

O que se reafirma a importância da distribuição da riqueza na D.S.C.: “Aquilo a que podeis e deveis tender é a uma distribuição mais justa das riquezas; ela é e permanece um ponto do programa da doutrina social católica¹⁰⁶.

De acordo com os estudos teológicos de São Tomás de Aquino, escritos no século XIII, se lê: “Ora, chama-se nosso o que nos é devido por uma igualdade proporcional. Por onde o acto próprio da justiça não consiste senão em dar a cada um, o que lhe pertence”¹⁰⁷. Um conceito de justiça baseado na “igualdade proporcional”, que serviu de base para a formulação do conceito presente na Doutrina Social Católica. Como visto, a exemplo da Constituição Federal, esse conceito influenciou fortemente o que se entende por justiça social na sociedade secularizada.

Resumindo, a justiça social cristã e a condenação ao comunismo permearam os textos papais, orientando o posicionamento da Igreja em relação à questão social. Um bom exemplo foi o texto da encíclica Divini Redemptoris, sancionada no ano de 1937¹⁰⁸. Esse texto condenou o comunismo e defendeu a justiça social cristã com base na caridade. O Estado promoveu a justiça social por meio de ações que atingissem aqueles com maior concentração de renda, evitando assim a espoliação do operariado, cabendo ao mesmo, o uso de todos os meios disponíveis para a defesa da sociedade contra as “doutrinas dissolventes” das tradições cristãs.

Em tese, esse foi o fundamento de apoio da Igreja Católica às iniciativas do Estado Brasileiro para conter a penetração dos ideais comunistas no país. A D.S.C. tornou-se a base doutrinária no ano de 1932 no Brasil, com a implantação da Ação Católica praticando o trabalho do laicato junto ao operariado. Para isso, fundamental o apoio quase incondicional da Igreja ao aprimoramento e à intensificação dos mecanismos repressivos do Estado contra os movimentos sociais.

5.2. A Nova Igreja Católica: Estratégias de atuação

A Ação Católica interessa a pesquisa como uma estratégia de ação política e social.

Para a Igreja, agrega um projeto maior que é o de constituir em cada país uma atuação de fiéis com vistas à restauração cristã dos Estados laicos, por meio de um processo articulado entre a hierarquia eclesiástica local e o laicato, constituindo-se como um sujeito coletivo em torno de um projeto comum, cujos objetivos e valores foram definidos a partir da Doutrina Social Católica e das diretrizes institucionais da Santa Sé¹⁰⁹.

Neste escopo doutrinário de um processo de adaptação às condições próprias da Igreja no Brasil, a Ação Católica construiu um perfil baseado na crença de que os católicos compartilhavam uma mesma identidade e, por isso, deveriam lutar por um destino comum: a sociedade integralmente cristã. Daí conseguir identificar quais eram os adversários e as ameaças a esse destino comum¹¹⁰, os chamados “inimigos da Igreja” se tornaria objeto de ataque, cujo objetivo era erradicá-los ou convertê-los, pois se definiam como atores em situações sistêmicas, antagônicas aos interesses católicos.

Dessa forma, a Ação Católica passou a representar um dos principais agentes transformadores subordinados à hierarquia eclesiástica, caracterizando-se como um movimento social com tríplice objetivo: religioso, reivindicatório e político. Do ponto de vista religioso, pretendia uma revitalização da vida religiosa do laicato, vivendo integralmente em Cristo; reivindicatório, propondo mudanças nas normas, nas funções e no processo de institucionalização da sociedade brasileira, exigindo um trabalho cristianizado e que o Estado assumisse a tutela da questão social, inspirado nos preceitos cristãos, objetivando formar cidadãos católicos com participação política ativa, de maneira a gerar uma mudança nas relações e no Estado Brasileiro aos interesses da Igreja.

A Ação Católica no Brasil resultou de um processo de envolvimento do laicato na vida da Igreja, ocorrendo de maneira embrionária e com características diversas. Essas iniciativas existentes ao longo das três primeiras décadas do século XX, estivam mais associadas ao perfil de quem as implantava, com as diretrizes gerais da Santa Sé.

Tendo em vista essa realidade a organização oficial da Ação Católica no Brasil era de uma contingência com uma atuação bastante eficaz em prol da contenção da laicização sistêmica da sociedade brasileira. Para a Secretaria de Estado da Santa Sé, era preciso estruturar “táticas de combate” mais eficientes para conter o avanço de crenças concorrentes, como o protestantismo, e para substituir o ideal comunista pelo ideal do catolicismo social¹¹¹.

Do ponto de vista organizacional, a Ação Católica, formada sob a autoridade da hierarquia eclesiástica, teve como objetivo recristianizar a vida pública e privada, nacional e internacional, por meio das pessoas em Cristo. Ela é definida como “a participação dos leigos no apostolado hierárquico”, cuja atuação deveria ser adaptada de acordo com a realidade de cada país¹¹².

Para o Brasil, o modelo de Ação Católica que a Santa Sé desejava implantar era o italiano, pois apresentava um perfil organizacional para a nação, unitário e centralizado nas autoridades eclesiásticas. Contudo, assumiu características diferentes da Ação Católica italiana, pelo fato de agregar as associações de leigos existentes antes da oficialização da Ação Católica no Brasil; e, por ser diferenciada com tendência à uma implantação de um trabalho de caráter especializado, com ênfase no operariado, em especial o feminino.

Daí essa mistura de uma estrutura organizacional do laicato já existente, resultou no que a Santa Sé chamaria de uma “coisa própria do Brasil”¹¹³. A instalação dessa modalidade brasileira pode ser explicada pelas particularidades internas da Igreja no Brasil e pela percepção que a Santa Sé tinha sobre as condições do operariado no país.

Alheio a isso, as associações leigas, como, a Liga das Senhoras Católicas – L.S.C, as Congregações Marianas – C.M, entre outras, já vinham se constituindo com um apoio às atividades paroquiais. Caso elas não fossem agregadas à Ação Católica, poderia “causar prejuízo” e descontentamento entre os membros do clero¹¹⁴. Ademais, algumas associações, como o Centro D. Vital, faziam um trabalho de vulto junto à intelectualidade, posto que, demandaria implantar iniciativas para a integração dessas associações a um órgão único.

Aproveitando a ocasião com a experiência do laicato, surgiu em Olinda e em Recife, juntamente com a Ação Católica, a Confederação Católica no ano de 1922. O objetivo da Confederação era ser um órgão “coordenador e disciplinador do apostolado leigo”, para a transformação dos católicos “[...] num exército conquistador que, sob as ordens da hierarquia, se lançasse ao combate pelo reino de Cristo”¹¹⁵. Para tanto, já no ano de 1924, a Santa Sé já era informada das ações da Confederação que, além de reunir grupos pré-existentes, criou comissões com atuação mais especializada, como a da “Fé e Moral”:

[...] cujo intuito directo é a defesa, preservação, propagação da fé e moral, tem acompanhado com fructuosa acção os passos protestantes, espiritistas [sic.] etc. A) Organiza grupos e vigias que aqui e alli fiscalizam os protestantes etc. b) denunciando-os ao publico, dirigindo appellos. C) agindo directamente sobre indivíduos e famílias etc. d) publicando protestos. E promovendo doutrinações extraordinárias etc. 2) Há pessoas encarregadas de descobrir as famílias catholicas que tenham filhos em collegios de norte-americanos [...]¹¹⁶.

Neste tempo, ainda não se acreditava que as organizações operárias brasileiras estivessem influenciadas pelas ideias anarquistas e comunistas. No entanto, visando atender à Santa Sé com relação à expansão dessas ideias na América Latina, se constituiu quase como uma atitude preventiva, uma comissão da Confederação Católica que ficou responsável por uma ação especializada nas fábricas:

Felizmente no Brasil não há organizações operarias anarchistas ou socialistas. Entretanto, existe na Confederação masculina a Comissão respectiva, visando: a formação da Consciencia Catholica nesse assunto, a preparação do nosso elemento para esse apostolado e a organização catholica do operariado. Esta Comissão não está de todo organizada ainda, já se faz porem um grande trabalho, mesmo sem a organização desejada [...]¹¹⁷.

A isso, os relatórios enviados à Secretaria de Estado, afirmaram que o principal trabalho junto ao operariado era realizado pela Associação de Senhoras Brasileiras - A.S.B, e pelos Centros Sociais Femininos – C.S.F., que visitavam as fábricas e organizavam as operárias.

No contexto, a atuação da Ação Católica no Brasil, pode ser justificada pela preocupação que a Santa Sé nutria com o avanço de doutrinas religiosas. No mesmo sentido, o Partido Comunista do Brasil objetivou conscientizar os trabalhadores do seu papel social como o motor propulsor da revolução, procurando mobilizá-los para essa meta, de tal maneira que as organizações sindicais eram usadas como o ambiente de contato dos trabalhadores incentivados pelos militantes a se sindicalizarem e participarem da vida do partido, estranhas “¹¹⁸ às tradições católicas no país, onde, ao longo dos anos ocorria um amadurecimento da ação dos comunistas junto ao operariado, juntamente com a intensificação das tensões sociais.

De certo modo, o Partido Comunista do Brasil objetivou conscientizar os trabalhadores do seu papel social como o motor propulsor da revolução, procurando mobilizá-los para essa meta, de tal maneira que as organizações sindicais eram usadas pelos comunistas como o ambiente de contato com os trabalhadores incentivados pelos militantes a se sindicalizaram e a participarem da vida do partido¹¹⁹.

Quanto ao processo de recristianização do meio social, a Igreja atuaria como defensora da solução cristã para os problemas voltados ao trabalho, passando pelo necessário combate à ameaça, considerada como a mais perigosa para a implantação de uma sociedade cristã na América Latina: a propaganda comunista.

Alheia a tudo isto interessava à Secretaria de Estado saber se havia no Brasil “aquela que é propriamente dita Ação Católica, com o objetivo de instrução religiosa e social dos operários reunidos em sociedade”. E que para diagnosticar a atual situação religiosa no país, também deveria se identificar e relatar a presença desse tipo de Ação Católica nas províncias eclesiásticas¹²⁰. Se encontrando poucas destas iniciativas nas dioceses junto ao operariado, posto que considerava desnecessário investir esforços nesse sentido em todo o Brasil, pois, a única Província Eclesiástica para se intensificar a ação do laicato católico na cristianização do operariado, era a de São Paulo, tendo em vista o desenvolvimento econômico, o grande número de fábricas e de imigrantes e a crescente “perda das tradições católicas”¹²¹. Fazendo ressaltar que o movimento comunista se encontrava relativamente organizado, promovendo greves e influenciando a formação de organizações operárias como a UGT - União Geral dos Trabalhadores¹²².

No ano de 1927, o Partido Comunista foi reconhecido e foi fundada a C.G.T. - Confederação Geral do Trabalho. Nesse intento, houve reação do governo, aprovando a chamada “Lei Celerada”, que restringia as atividades do movimento operário e permitia ao governo intervir nos sindicatos trabalhistas, além de acatar a ilegalidade do PCB.

Todos esses eventos levaram à Santa Sé a ter certeza no Brasil e no restante da América Latina, pois, “as ideias comunistas e os anarquistas” estavam “ganhando terreno e fazendo um grande mal¹²³. Com base nessa percepção, iniciativas repressivas foram compreendidas, pois, era a “[...] obrigação de todos os governos defenderem-se da propaganda dessas ideias [...]” e que o governo aplicaria a Lei Celerada “com serenidade e justiça, a fim de colocar um obstáculo ao avanço das ideias referidas [...]” ¹²⁴.

Foi um período que marcou uma transição no final dos anos vinte e trinta do século XX, aumentando os mecanismos de repressão do governo sobre os movimentos operários. Em curso, o Estado pareceu não fazer distinção entre o que era crime e o que era dissidência política, entre protesto e revolução. O DOPS¹²⁵, Departamento de Ordem Política e Social, promovia um crescente “prontuarização”, registrando arquivos dos “indivíduos mais nefastos à sociedade”, pelo departamento, considerados subversivos pela ordem estabelecida³⁸.

Nesse período, crescia e se generalizava a crença que o comunismo ameaçava a pátria cristã dentro e fora do país. Logo depois, um movimento dos anos de 1930, através de um adido cultural nos Estados Unidos relatou em Washington/EUA, que: “O comunismo no Brasil não é mais uma teoria, é uma realidade”¹²⁶. Ou seja, consolidando um estado de espírito que atingia aos enviados do Papa ao Brasil e a própria Santos Sé, através de Núncio apostólico em dezembro de 1930, segundo os relatórios:

[...] as precauções a serem tomadas contra a difusão do comunismo que se organiza de forma potente, por uma propaganda habilmente dirigida e cheia de iniciativas das quais nós mal suspeitamos, bem que ela seja real. O Congresso IKA celebrado em Feldkirch, de 2 a 12 de setembro último, fez revelações impressionantes sobre a propaganda bolchevique mundial, por meio de formação acadêmica na Universidade de Moscou, de propagandistas recrutados em todos os países do mundo. Há já no Brasil cidadãos brasileiros, formados extensivamente nestes métodos e que preparam a aplicação destes. Dormir pensando que no Brasil os planos dos comunistas são apenas um jogo inocente poderia ser uma ilusão perigosa¹²⁷.

O que para a Santa Sé era um momento de inspiração e cuidados, pois, havia uma crença de que a civilização cristã poderia marchar para destinos absolutamente diferentes. Neste sentido, a humanidade poderia caminhar para o progresso material e espiritual, aproximando-se de Deus e construindo uma sociedade cristã, ou evoluindo para o caos numa sociedade sem classes e sem apegos a Deus.

Assim, arcebispos cristãos, dos mais contundentes em seus discursos chamavam a atenção dos católicos e da hierarquia eclesiástica para a importância de “cerrar fileiras”, quando afirmavam:

Chegou o tempo de levantar-se em massa, pela defesa da nossa moral, da Moral cristã, base e segurança da nacionalidade. Formaremos, assim, um bloco maciço, em oposição invencível a invasão das teorias estranhas, demolidoras, anarquistas, que ameaçam destruir o país, ridicularizando seus sentimentos religiosos.

E, portanto, convocando as pessoas a se organizarem em massa contra a insegurança de anarquistas e comunistas contrários aos preceitos da igreja, com a formação de uma base de segurança para o combate desses oposicionistas ameaçando o país, ressaltando a importância de cerrar fileiras em nome do bem e dos sentimentos religiosos.

5.3. Preceitos da Igreja Católica Contrários aos Ideais do Comunismo

Para a Igreja Católica, o início dos anos trinta do séc. XVIII tornou-se característico pela tomada de posição da alta hierarquia eclesiástica em relação ao processo de institucionalização do catolicismo no Brasil. Uma atitude formada através de um movimento social de natureza reivindicatória e política, agregando leis e forças eclesiásticas católicas.

Uma dessas questões intrinsicamente relevante envolveu o corpo eclesiástico brasileiro, numa decisão conjunta do episcopado de não repetir do começo do século, quando houve a intermediação diretamente do governo inserindo garantias para a Igreja Católica no Brasil¹²⁸. Nesse meio termo, o arcebispado optou por não envolver a força política internacional da Santa Sé numa negociação com o governo em prol dos interesses católicos. Uma decisão que marcou na escolha de uma solução “de dentro”, definindo a autonomia eclesiástica brasileira em relação à Cúria Romana, por optar, exponencialmente, pela arregimentação política dos católicos do país.

Neste sentido, mesmo sem grande coesão entre os membros do episcopado, ainda assim conseguiram conter a iniciativa da Santa Sé em prol de uma concordata. Nesse período, a própria Secretaria de Estado estava se reorganizando ao secretariado, não voltando a falar mais em concordata com o governo brasileiro, dando mais espaço para ações autônomas da Igreja Católica local.

Entretanto, um novo fato viria alterar as expectativas da Santa Sé, fazendo a Secretaria de Estado voltar a sua atenção para o Brasil, quando se iniciou a possibilidade de o governo assimilar estudos sobre a possibilidade de reatar relações diplomáticas e comerciais com outros países, como parte compreendida de um cenário mundial em prol de modelos sócio econômico embasado no liberalismo dado como decadente.

A par disso, alguns países em crise sugeriam demandas por novos mercados, pois continham excedentes de produção interessando aos consumidores mundiais, como admitiam os soviéticos:

A Rússia com seus 150 milhões de habitante é olhada pelos commerciantes e industriaes como um interessante potencial econômico, capaz de consumir os excessos da producção nacional de seus respectivos paizes.

Em quase todos os paizes do mundo a acção dos interesses privados do commercio e da industria tem conduzido os governos a tentar relações commerciaes, e, em conseqüência, automaticamente, relações políticas com os Sovieticos.

A instituição na Rússia do regime bolchevista determinou o isolamento do maior e mais populoso paiz da Europa. [...] Entre nós – desconhecendo mesmo as mais simples estatísticas do intercambio commercial entre o Brasil e a Rússia, e movidos alguns pelo dinheiro de Moscou, e quase todos por um idealismo de meia sciencia – há quem brade pela necessidade de reatamento das relações commerciaes russo-brasileiras¹²⁹.

Nesse contexto, o governo brasileiro solicitou de seus ministros, das finanças e do exterior¹³⁰, um estudo acompanhado de parecer sobre a possibilidade de reatar as relações comerciais com os soviéticos, estabelecendo assim, relações diplomáticas com aquele país, pois:

O reconhecimento do governo Russo da parte dos Estados Unidos da América deu lugar a que vários homens políticos desta nação, entre os quais o senhor Osvaldo Aranha e Mello Franco, [...] fossem convidados a manifestar se consideravam ou não oportuno que também o Brasil reconheça o governo Russoⁱ.

A partir daí, com a possibilidade de reconhecimento pelo governo, a potencial ameaça que representava o avanço da “propaganda comunista” na América do Sul ganhou destaque na pauta de atividades pela Secretaria de Estado da Santa Sé, que passou a acreditar no restabelecimento dessas relações.

No todo, a liberdade de atuação da Igreja Católica entre o Brasil e os soviéticos estaria ameaçada¹³¹, posto que havia desconfiança fundamentada nos relatos do Núncio Apostólico sobre a instável situação política e religiosa porque passava o Brasil dos anos 30, caracterizada pelo aumento da tensão social e pela instabilidade do governo, chegando até mesmo à Secretaria de Estado informações que geravam dúvidas e não deixavam muito claro para onde se encaminhava ideologicamente do novo governo.

Uma condição considerada preocupante, por exemplo, foi a possibilidade de ter comunistas atuando na política dos estados e municípios, ainda que com a tolerância do governo¹³². Além disso, a Santa Sé recebia relatórios do Núncio recheados de artigos e de notícias de jornais publicados, comentando o avanço e a intensificação da atuação dos comunistas, focando na “inércia” do governo em combater os “subversivos”, e da questão operária que, aos olhos da Santa Sé, parecia começar a fugir do controle do Estado.

E que de fato, havia sim um aumentado considerável, não obstante o interesse dos soviéticos sobre a sociedade brasileira, além do que livros e jornais publicados difundiam opiniões favoráveis e ou contrárias à experiência socialista tornando-se o foco dos debates entre conservadores e grupos de esquerda, e dentre eles, primeiramente estavam os católicos, para os quais o país soviético representava a origem e a fonte do mal, do “flagelo comunista” que ameaçava espalhar pela sociedade ocidental com a experiência bolchevique¹³³. Em segundo, os mais empolgados com a experiência soviética, os comunistas do PCB, para os quais se achavam o exemplo inspirador, possível e concreto de implantação de uma sociedade sem classes.

Apesar disso, a Santa Sé tinha o Estado Brasileiro como fundamentalmente laico, mesmo com as conquistas legais obtidas com a influência do episcopado e das lideranças católicas. Isso incluía o Decreto que autorizou o ensino religioso nas escolas, em 1931; o projeto da Constituição, que incluía uma parte das reivindicações católicas, no final de 1933; e a inclusão dessas mesmas reivindicações na Carta Constitucional, em 1934. Independente de tudo isso, persistia no Brasil “[...] a mais exagerada separação entre os políticos movidos pelo laicismo e pelo liberalismo, e o que Estado Brasileiro estava longe de ser inspirado pela religião católica, como queria a Igreja”.

Desta composição, em sintonia com o imposto pela encíclica Quadragesimo anno, intensificou a mesma, sérias críticas ao liberalismo econômico e ao laicismo liberal, sugerindo para a igreja, um novo processo de reorganização econômica e social¹³⁴.

Nesta fase, ocorreu uma virada no cenário mundial. Ressurgiram perseguições religiosas e propaganda antirreligiosa generalizada. Ainda assim, avanços foram conquistados pela Igreja por meio de concordatas com a Europa, posto que havia comprometimentos em face da segunda grande guerra, tendo a igreja por assinar uma concordata para garantir os interesses da Igreja Católica¹³⁵.

Neste sentido, o que parecia ser um grande problema para a Santa Sé era a intensificação, com relação a diplomacia e acordos comerciais distintos entre os soviéticos e o Uruguai, sendo este o primeiro país da América do Sul a conceder o reconhecimento oficial do Regime Soviético nos anos 30¹³⁶. O que para a Secretaria de Estado, em meio as relações comerciais entre os dois países, significaria a influência socialista no Brasil e no restante da América do Sul, pois, para os principais membros do episcopado e as lideranças laicas, havia um empenho em organizar as forças católicas em torno da L.E.C., objetivando aprovar certas reivindicações católicas na Constituinte reunida em 1933.

Nestes termos, oposicionistas contrários ao episcopado brasileiro expunham seus interesses em relação à uma concordata, como solução para a situação da Igreja no Brasil, que atuava politicamente em sentido contrário, de acordo com a experiência que detinham na diplomacia e na política internacional como críticos e com uma personalidade marcada pela objetividade e pelo realismo, e por uma “[...] prudência atenta em pesar todos os aspectos de um problema”¹³⁷, que de fato, não confiavam em conquistas constitucionais.

Diante disso, era preciso tomar certas atitudes como marca do secretariado e do pontificado consoante os posicionamentos vistos como autoritários, mas que evidentes quanto á centralização das decisões da igreja, que optou por negociar diretamente com o governo, à revelia da opinião contrária das lideranças eclesiásticas e leigas, por acreditar que um tratado internacional seria o melhor para garantir os interesses da Igreja num Estado laico como o Brasil¹³⁸.

Desta feita, era preciso consultar o episcopado brasileiro e o Secretário de Estado, solicitando ao Núncio um apoiador e um aliado da Igreja no governo, para intermediar como garantia a liberdade religiosa no Brasil, caso se oficializasse o reconhecimento da União Soviética¹³⁹. Isso significava que a Santa Sé pretendia preservar condições necessárias para a implantação da Ação Católica em sua fase e momento inicial no Brasil, garantindo a atuação livre do clero e a assinatura de um tratado bilateral significando a abertura de precedentes e de outros possíveis acordos com os demais países da América Latina.

Por tudo isto, nota-se que as decisões da Secretaria de Estado objetivam a realização da política de Estado da Santa Sé, tratando com indiferença fatos que envolvam mudanças na política interna dos Estados, de acordo com a posição e a opinião do episcopado local, e do próprio Secretário de Estado explicitando àqueles que trabalhavam com ele, que a Igreja deveria valorizar em excesso certas mudanças inerentes às políticas internas dos Estados¹⁴⁰.

Decerto, importa identificar essa postura da Santa Sé em relação ao Brasil, posto que relevante citarmos alguns dos exemplos com os quais a Secretaria de Estado tratou em termos de mudança política no país, dentre elas: a mudança do regime monárquico para o republicano, em 1889, reconhecendo o novo governo; ou, durante o golpe de outubro de 1930, com relação a pacificação da República e não como a forma em que o Estado assumiria o governo. Uma indiferença identificada nas atitudes da Secretaria de Estado no que concernia às conquistas legais, que culminou sob a influência do episcopado brasileiro na Constituição de 1934.

Por tudo isto, nota-se que as injunções de curta duração na política tinham pouca importância para a Santa Sé, pois, os Estados e a própria Santa Sé sempre adotaram posicionamentos diferentes em relação ao tempo histórico¹⁴¹. Para os governos laicos, o tempo está condicionado à duração dos mandatos políticos, enquanto a Igreja fala do alto de quem viu milhares de governos ruírem ao longo da sua história.

6. CONCLUSÃO

Embora não tenha sido firmado um acordo oficial entre o Brasil e a Santa Sé, após a visita de Eugénio Pacelli ao Brasil, em 1934, e com a eclosão do movimento comunista, em 1935, a Santa Sé e o governo assumiram uma postura colaborativa entre Estados, com vistas à contenção do comunismo que, para Vargas, era considerado como uma ameaça externa à soberania nacional e, para a Santa Sé, era visto como a principal ameaça à sociedade cristã.

Após esse breve resumo do que foi discutido ao longo deste trabalho, se faz necessário fazer algumas considerações sobre as relações entre a Santa Sé, o Estado e a Igreja Católica local.

A Santa Sé, que se caracteriza como um ente internacional autônomo, com dupla natureza, uma política e outra religiosa, traçou e articulou a execução de ações para a recristianização das instituições públicas e civis brasileiras, como parte da sua política de Estado. Coordenou e mobilizou uma variedade de recursos no âmbito nacional e internacional, e aplicou os meios disponíveis dentro e fora da Confissão Católica para explorar as condições favoráveis do ambiente e do tempo, com a finalidade de alcançar os seus objetivos políticos e religiosos.

Essa articulação de recursos no plano das relações internacionais buscou a consolidação da neutralidade política da Santa Sé. O objetivo era garantir ao Papa, a autoridade máxima da Igreja Católica, a legitimidade para mediar conflitos entre os Estados e dentro dos Estados. Para isso, era preciso garantir uma eficaz “união de vistas” e de conduta das Igrejas Católicas locais com a Sé Romana, de maneira a fortalecer o caráter centralizado da instituição, como condição essencial para a consecução do seu objetivo final.

Essa política em relação ao Brasil, onde a separação entre a Igreja e o Estado se deu legalmente em 1891, mas, não ocorreu “de fato” nas práticas sociais e políticas, promoveu a inserção da Igreja Católica local na esfera política, como forma de ampliar os seus espaços de atuação.

Criou-se uma relação triangular entre a Santa Sé, a Igreja local e o Estado. Oscar Beozzo, no texto escrito para a coleção História Geral da Civilização Brasileira, afirmou a existência dessa relação triangular, defendendo que, dependendo do momento histórico, foram feitas inversões na posição central de cada instituição nesse “triângulo”. Para Beozzo, entre 1890 e 1945, podem ser identificados três modelos de relação entre a Santa Sé, a Igreja local e o Estado Brasileiro.

Nessa interpretação, entre 1890 e 1930 a Santa Sé teria ocupado uma posição central nas relações com a Igreja local e com o Estado. Já entre 1930 e 1937, o autor afirmou que a Igreja Católica no Brasil assumiu um papel de liderança nessas mesmas relações, que somente teriam sido alteradas com a implantação do Estado Novo, a partir do qual os interesses da Igreja local teriam passado para o segundo plano.

Esse modelo rígido e compartimentado pode gerar a falsa ideia de que houve uma descontinuidade nas relações Santa Sé/Igreja local/Estado, que teriam sido condicionadas por rupturas provocadas por fatos políticos como a Revolução de 1930 e o Estado Novo, em 1937. Do ponto de vista da política interna brasileira é possível concordar que esses fatos realmente tenham promovido mudanças e até mesmo rupturas nas estruturas de poder político.

A Secretaria de Estado, ao coordenar a sua política em relação ao Brasil, lidava não só com o governo brasileiro, mas, também criava estratégias de relacionamento com a hierarquia eclesiástica local, com base num corpo doutrinário e com interesses institucionais de natureza internacional. Dessa forma, a Igreja local, ao mesmo tempo, era vista como uma questão interna à Confissão Católica, porque era integrante do corpo institucional da Igreja Católica Apostólica Romana, e como uma questão externa, porque está geograficamente localizada fora da Cidade do Vaticano.

Com base nisso, a Santa Sé manteve uma atitude coerente durante o período estudado: buscou a manutenção de relações políticas cordiais com os vários governos brasileiros, de modo a obter garantias para a Igreja Católica no Brasil. Buscava-se espaço para atuar na cristianização das instituições públicas, na defesa dos interesses católicos, e para ampliar o controle da Santa Sé sobre o clero e sobre os fiéis católicos brasileiros. A Secretaria de Estado não abandonou o projeto de tornar essas garantias oficiais, por meio da assinatura de um acordo bilateral.

Portanto, as eventuais inversões nas relações de força entre a Santa Sé a Igreja local e o Estado, em decorrência das mudanças na esfera política brasileira não representaram rupturas na política da Santa Sé, mas eventuais adaptações estratégicas para a consecução de um projeto de caráter universal e duradouro mantido pela Igreja Católica Apostólica Romana.

Dentre as várias iniciativas que foram tomadas como parte desse projeto esteve o incentivo à organização e à unidade de conduta da alta hierarquia eclesiástica local e o fortalecimento da liderança do Cardeal D. Sebastião Leme, como um dos responsáveis pela execução das estratégias de ação contra as principais ameaças à instituição eclesiástica e à fé católica no Brasil. Ao mesmo tempo, a Santa Sé garantiu a consolidação do Núncio Apostólico como o representante da autoridade do Papa no país, não somente para a solução de assuntos diplomáticos e políticos, mas também para acompanhar, ou fiscalizar, as ações da hierarquia e do próprio Cardeal D. Leme.

Esse acompanhamento feito pelo Núncio objetivava a observação da eficácia dos mecanismos de controle da Santa Sé sobre a Igreja Católica local. Afinal, a romanização não garantiu uma coesão monolítica entre o clero, o episcopado brasileiro e a Santa Sé. Embora houvesse uma orientação central vinda da Cúria Romana, essa ligação era flexibilizada em maior ou menor grau, por vários fatores culturais, geográficos, geracionais e sociais.

Essa colaboração mútua estabelecida entre o Estado Brasileiro e a Santa Sé foi o resultado parcial de um longo processo de negociação para o estabelecimento de uma concordata que oficializasse as garantias obtidas no final do século XIX com Leão XIII. O objetivo era garantir a liberdade para a ampliação da atuação da Igreja contra o avanço da laicização da sociedade brasileira e para obter que as instituições públicas e privadas fossem inspiradas pela Doutrina Católica.

A consecução do acordo com o Brasil representou o sucesso de um projeto que envolveu mais de um século de negociações estratégicas entre vários governos republicanos brasileiros e a Santa Sé, que manteve quase o mesmo conteúdo desejado para um tratado bilateral, desde o início do século XX.

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