Biografia política do sindicalista e jornalista Herculano dos Santos:uma experiência representativa da resistencia contra a ditadura civil-militar no Brasil (1964-84)

1. RESUMO

O recente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) que ora apresento tem como objetivo apresentar a vida política do sindicalista e jornalista da cidade de Arcos-Minas Gerais, Herculano dos Santos, durante os momentos que precederam o Golpe Civil-Militar de 1964 e nos instantes subsequentes desse evento. A análise foi propugnada através da escrita de uma biografia. Esse exercício teórico-metodológico tornou-se instrumento fundamental para a compreensão das formas como o gênero biográfico pode ser utilizado para se entender as ações de um único indivíduo como representativo de sua época, mesmo que isso implique todas as contradições inerentes da vida humana. Através do uso de três tipos de fontes históricas procuramos, em primeira instância, responder a um questionamento do presente colocado por grupos e/de indivíduos apologéticos ao militarismo no Brasil via redes sociais. Visaremos, assim, em nossa história-problema compreender por que Herculano dos Santos, preso-político durante o regime civil-militar, assim como outras pessoas perseguidas, foi tratado como mero “bandido”, “vagabundo”, “comunista”, “terrorista”, por tais grupos e/de indivíduos e suas opiniões sobre este ser o caráter dos prisioneiros com fundo de causas políticas durante o regime de exceção. Ante a problemática proposta, procuramos em processos jurídicos/jurídicos-policiais, em fontes jornalísticas e orais perceber como o espaço-tempo em que estava inserido o sindicalista e jornalista influenciou para que ele fosse preso e torturado na cidade de Arcos-MG, acusado de “comunismo” e “subversão”. Tendo isso em vista, procuramos expor os fatos de sua vida política e representativa da resistência contra a ditadura.

Palavras-chave: Biografia – Ditadura Civil-Militar – Herculano dos Santos.

ABSTRACT

The recent Work Course Conclusion (TCC) I am here introducing aims to present the political life of the trade unionist and journalist city of Minas Arcos-Mines, Herculano dos Santos, during the moments leading up to the coup d’etat 1964 and in subsequent moments of this event. The analysis was advocated by writing a biography. This theoretical-methodological exercise has become a fundamental tool for understanding the ways in which the biographical genre can be used to understand the actions of a single individual as a representative of his time, even if it means all the inherent contradictions of human life. Through the use of three types of historical sources we seek in the first instance, responding to a question posed by this group and / apologetic individuals of militarism in Brazil via social networks. We will target, so in our history-problem understanding why Herculano dos Santos, imprisoned politician during the civil-military regime, as well as other persecuted people, was treated as a mere “bandit”, “vagabond”, “communist”, “terrorist” for such groups and individuals and their opinions about this being the character of the prisoners to fund political causes during the emergency regime. At the problematic proposal, we seek in legal juridical-police processes in journalistic and oral sources to understand how space-time that was inserted unionist and journalist influenced so he was arrested and tortured in the town of Arcos, Minas Gerais, accused of “communism” and “subversion”. With this in mind, we seek to expose the facts of their representative political and resistance against the dictatorship.

Keywords: Biography – Civil Military Dictatorship – Herculano dos Santos.

2. INTRODUÇÃO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo apresentar a vida política do sindicalista, jornalista e escritor, Herculano dos Santos, nascido em 25 de setembro de 1927, na cidade de Arcos-Minas Gerais, fruto do relacionamento de Benjamim dos Santos e Altamira dos Santos, preso político durante os momentos iniciais da instauração da Ditadura Civil-Militar no Brasil, acusado de atividade “subversiva” e “comunismo” pelas autoridades arcoenses.

A elaboração de uma biografia representativa da vida política de Herculano dos Santos visa alcançar resposta sobre uma questão do presente, surgida em meio às manifestações políticas durante as eleições para os cargos de governadores e presidente da república no ano de 2014.

Segundo afirmação de pessoas públicas da sociedade brasileira, como o cantor do “Ultraje a Rigor”, Roger R. Moreira e de grupos apologéticos¹ ao militarismo no Brasil, foram/eram os presos-políticos durante o regime militar apenas pessoas que “estavam fazendo merda”², meros defensores do “comunismo”, “bandidos”, “vagabundos”, “terroristas”.

Esse tipo de julgamento simplista sobre os anos que se estenderam entre 1964-1985, acentuado durante o período eleitoreiro de 2014, época em que as redes sociais³ foram quantitativamente utilizadas como lócus privilegiado de discussões de brasileiros e brasileiras sobre as questões que cernem às políticas-nacionais nos inquietou: afinal, seria Herculano dos Santos, esse tipo de personagem ao qual algumas redes sociais se referiam?

Diante desta indagação, o recente Trabalho de Conclusão de Curso se propôs a investigar esse tipo de concepção exposta nos meios de informações/ interações sociais⁴ a partir de uma pesquisa sobre a vida do sindicalista e jornalista, ao passo que procurou servir como convite àqueles que pretendem pensar e repensar sobre as complexidades do nosso tempo presente marcado pelo debate em torno do que significou o domínio institucional-militar no Brasil.

Entendendo que a vida de um indivíduo pode ser reveladora de sua época (DEL PRIORE, 2009, p. 09), para responder à problemática colocada pelo presente Trabalho de Conclusão de Curso, procuramos compreender as ações de Herculano dos Santos, sua atuação no campo político durante os instantes que antecederam o golpe perpetrado pelas elites civis e militares brasileiras e estadunidenses e também seus momentos subsequentes.

Além de extensa pesquisa e leitura bibliográfica para nos situarmos teórica, metodológica e conceitualmente a respeito das discussões sobre as temáticas – Ditadura Civil-Militar no Brasil; Biografias; História do Tempo Presente; Memória e História Oral – utilizamos três fontes históricas que se complementaram para a construção da biografia do nosso personagem, visando responder à nossa problematização.

Principal fonte utilizada para compreendermos as ações políticas do nosso biografado, o Recurso 2001.02.01499 de 17 de abril de 2007 da Comissão Especial de Anistia do Ministério da Justiça no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, demonstrou-se muito útil para nossos interesses, pois contém uma completa documentação sobre a vida do sindicalista e jornalista Herculano dos Santos.

A primeira de nossas fontes históricas trata-se, assim, de um documento judicial, escrito e oficial, que foi organizado, julgado e em grande parte produzido pelo Estado de Direito brasileiro, uma instituição que “difunde uma série de representações e imagens amparadas por uma ordenação sociopolítica impressa em leis e instituições” (OLIVEIRA; SILVA, 2005, p. 249).

Composta de inúmeros atores histórico-jurídicos (advogados, escrivães, relatores, juízes, promotores, réus etc), a Comissão de Anistia⁵, utilizando-se de sua posição de representante do Estado e detentora de certo domínio da sociedade, produziu um discurso de Justiça/verdade, que se colocou alinhado em favor do requerente Herculano dos Santos de que o mesmo foi, diante das provas apresentadas, perseguido-político pelos indivíduos que compunham o Estado autoritário.

A nossa outra fonte judicial é policial, trata-se de uma ínfima, mas relevante parte do processo investigativo do DOPS-MG (Delegacia de Ordem Política e Social de Minas Gerais) sobre as atividades políticas-sociais do sindicalista e jornalista Herculano dos Santos na época da Ditadura Civil-Militar.

Encontrada em plataforma online do Arquivo Público Mineiro Fundo DOPS-MG na Pasta 4232/ (Investigações diversas) documento 18⁶, com essa fonte histórica pudemos compreender as formas como o Estado militar entendia aqueles que eram situados ideologicamente na oposição aos ideais governamentais da época. O uso dessas duas fontes judiciais teve, pois, objetivos distintos.

Enquanto utilizamos do Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça/ Processo: 2001.02.01499 pudemos constatar que o discurso ali produzido pelo Estado de Direito tinha um fim muito singular, de se colocar como réu, ou seja, admitir a culpa do Estado brasileiro e a atuação dos seus agentes de segurança pública da época do regime militar, visando, dessa forma, reparar economicamente esse personagem histórico pelas violências físicas-psicológicas-simbólicas aferidas à ele arbitrariamente pelo Estado de exceção.

O processo policial do DOPS-MG, por sua vez, no discurso produzido – pelo menos na única folha que tivemos acesso no Arquivo Público Mineiro na investigação sobre o sindicalista e jornalista – nos permitiu vislumbrar a produção de um documento que revelava a imagem geral aferida aos indivíduos oposicionistas ou que fossem entendidos como oposição ao regime e a maneira como eram retratados pelos processos judiciais da polícia-política.

Nesse sentido, entendemos que a produção de um documento jurídico/ jurídico-policial implica em possibilidades de entendimento das complexas ações sociais que se concretizam nos seus autos, diversas movimentações do mundo externo àqueles documentos e que a produção desses arquivos envolve intricadas “idiossincrasias discursivas no momento da produção originária dos documentos judiciais” (ROSEMBERG; SOUZA, 2009, p. 159).

A nossa segunda fonte histórica é a jornalística, sendo utilizadas edições do Arcos no Poste e do Jornal de Arcos, ambas produção do próprio Herculano dos Santos, durante os anos 1970. Contudo, essas duas fontes jornalísticas tiveram interesses pré-estabelecidos para sua utilização.

Em 14 de dezembro de 1974, o nosso biografado passou a produzir os panfletos-informativos Arcos no Poste. Panfletos idealizados e escritos pelo próprio sindicalista e jornalista, que eram impressos em mimeógrafos⁷, em gráficas de terceiros. Os panfletos traziam temáticas como Política, Esporte, Lazer, Saúde, dentre outras. Eram produzidos pouco menos de cem panfletos por edição e eram colados nos postes, em regiões estratégicas da cidade de Arcos e da cidade de Formiga.

As edições dos panfletos-informativos Arcos nos Poste utilizadas nesse Trabalho de Conclusão de Curso tiveram um objetivo bem limitado: demonstrar, através da coluna Política dos panfletos, que Herculano dos Santos foi um personagem polêmico na cidade de Arcos, que usou da palavra escrita para resistir à ditadura.

A nossa segunda fonte jornalística foi o Jornal de Arcos. Em 1977, o nosso personagem fundou a Gráfica São Lucas, maneira de exercer uma atividade com remuneração fixa, produzindo trabalhos gráficos diversos como cartões de visita, blocos de notas fiscais, folhetos, panfletos etc, conseguindo certa estabilidade financeira.

Paralela às suas tarefas gráficas, criou no mesmo ano o Jornal de Arcos – que foi aperfeiçoado dos seus panfletos Arcos no Poste – utilizando-se desse espaço, dentre vários outros objetivos, para criticar e queixar-se das perseguições e injustiças que sofrera pelo estigma que carregava, desde a sua saída da prisão, em 26 junho de 1964, de ser “comunista-subversivo”.

Nesse sentido, a utilização da fonte jornalística de três edições do seu Jornal de Arcos focou-se em apresentar as inúmeras perseguições que sofreu o jornalista e sindicalista por parte das autoridades da cidade de Arcos e da sociedade como um todo pela sua suposta associação a “grupos comunistas” – como o “Grupo dos Onze Companheiros”⁸.

Seja como for, interpretar a vida de um indivíduo é sempre muito complexo. Os documentos escritos, fossem a documentação jurídica/jurídica-policial, o Arcos no Poste e o Jornal de Arcos, por si só não forneciam informações suficientes para entender o personagem e sua atuação política, “por exemplo, atos e pensamentos da vida cotidiana, de dúvidas e incertezas, do caráter fragmentário e dinâmico da identidade do indivíduo e dos momentos contraditórios de sua constituição” (PEREIRA, 2000, p. 120).

Na tentativa de diminuir o máximo possível as lacunas, as dúvidas e as incertezas, a presente Biografia associou-se de maneira intrínseca à História Oral como fonte histórica, com a expectativa de que na complementaridade entre as fontes orais, nossas fontes jurídicas e jornalísticas pudéssemos possibilitar maior verossimilhança com a realidade vivida pelo sindicalista, jornalista e escritor Herculano dos Santos durante os instantes que se sucederam ao Golpe- Civil-Militar de 1964 e sua atuação política naqueles tempos.

Por fim, utilizamos dos testemunhos de pessoas que conviveram com nosso personagem, entrevistando a sua esposa Divina L. dos Santos, o advogado e amigo do sindicalista, Leopoldo Correa, seu amigo Enéias e sua filha Silvana L. dos Santos. Além disso, durante meses em conversas informais com os filhos de Herculano dos Santos muitos fatos sobre sua vida nos foram revelados, ajudando-nos a compreender melhor a sua atuação política nos tempos de regime civil-militar⁹.

Foram elaborados roteiros específicos para cada uma das entrevistas, levando em consideração, dessa forma, que cada uma dessas pessoas que testemunharam sobre a vida política do sindicalista e jornalista mantiveram relações sociais distintas com ele. No entanto, procurou-se, dentro dos limites cabíveis, indagar aos colaboradores sobre o que eles tinham a nos dizer especificamente sobre a atuação política do nosso biografado.

Como dissemos, com a elaboração de uma Biografia sobre a vida política do nosso biografado temos como trajeto/objetivo norteador desse Trabalho de Conclusão de Curso para garantir Graduação no Curso de História Licenciatura pela Universidade Federal de Alfenas, averiguar se as opiniões expostas nas redes sociais por pessoas públicas e determinados grupos apologéticos ao regime ditatorial civil-militar a respeito do caráter dos encarceramentos com fundo de causas políticas entre os anos de 64-85 do século XX no Brasil são aplicáveis à vida de um dos vários indivíduos presos-políticos à época do Estado de exceção, como representativa de outras experiências semelhantes de perseguidos políticos.

3. O GÊNERO BIOGRÁFICO NA ANTIGUIDADE, NA IDADE MÉDIA E NA MODERNIDADE

Nos dias de hoje não é difícil, ao entrarmos em livrarias, visualizarmos o quanto existe a demanda pelas biografias. Afinal, são dezenas de livros biográficos ou autobiográficos expostos nas mesas e prateleiras. As obras são de personagens em destaque, de todas as áreas: da música, do cinema, do esporte, da política, da ciência, das artes, despertando a curiosidade do público em geral pelas “fofocas” da vida de outrem e escritos por historiadores interessados nessa vertente historiográfica.

Em sua definição geral, a narrativa como escrita e que tem como objeto de análise a história da vida de um indivíduo em específico, o gênero biográfico surgiu conectado ao gênero histórico ainda no século V a.C, na Grécia antiga. Aparentemente o próprio surgimento da história no antigo mundo grego já despertava paralelamente a necessidade da elaboração de biografias. (SILVA, 2012, p.02 apud SILVA, 2004, p.23).

Contudo, a pólis grega, privilegiava a vida coletiva, dessa forma, a produção de biografias não pôde florescer. Até porque colocar em evidência um indivíduo exclusivo significava segundo lógica da época afrontar o sistema democrático, pois se colocava a questão de que apenas uma pessoa poderia exercer autoridade ou ser mais importante que as demais.

Nesse sentido, somente a partir do século IV a.C é que o gênero biográfico passou a ser difundido de forma mais intensa entre as culturas helenísticas, surgindo nesse momento em consequência do esgotamento da democracia na pólis (SILVA, 2004, p. 23), servindo como uma expressão filosófica, ética e política em busca de um padrão individual a ser seguido pela sociedade, mesmo que isso significasse inventar narrativas fantasiosas, sem contato com a realidade e/ou a verdade:

No início era o verbo e o verbo, a narrativa. E a narrativa era história em Heródoto, mas, também, retórica, em Tucídides. Em um quanto em outro, a preocupação com o efeito literário era maior do que com a exatidão das informações. Tucídides, por exemplo, recheou de discursos fictícios sua história da guerra do Peloponeso, que queria imorredoura, ktêma es aiei. Ele deu a palavra a seus atores a fim de que eles exprimissem análises sobre suas próprias ações (DEL PRIORE, 2009, p. 07).

Característica das obras de Heródoto e Tucídides era que eles valorizavam os testemunhos e a narração. No entanto, não faziam tanta questão de aprofundar na busca de explicações para os fatos que lhes eram relatados. Esse exemplo grego inspiraria de maneira profunda não apenas o mundo helênico, mas também historiadores românicos.

Tito Lívio, por exemplo, guiado pelos efeitos literários de Heródoto e Tucídides, abarrotou suas composições biográficas com diálogos imaginários, visando destacar aspectos psicologizantes de personagens invocados. Tácito, outro historiador romano, por sua vez, procurou pintar os imperadores do século primeiro, visando adentrar em sua mentalidade (DEL PRIORE, 2009, p. 07).

Enfim, fossem historiadores gregos ou latinos, a Idade Antiga demonstrava um alto teor valorativo à narração. As composições biográficas serviam essencialmente no nível ilustrativo e a elucidação dos fatos, nunca ou quase nunca obstruiu o desenvolvimento das narrativas sobre os indivíduos. Eram obras biográficas meramente descritivas, sem efeito nem vontade para o levantamento de provas explicativas sobre um ou outro fato histórico – grande devir do historiador. Até porque, de maneira geral,

na Antiguidade a biografia era vista como distinta da história, [...] Enquanto [...] a história passou a reivindicar a possibilidade de enunciar um discurso verdadeiro sobre o passado, a biografia manteve seu elo com a imaginação e, nessa perspectiva, cabia aos biógrafos, ao contrário dos historiadores, não encontrar testemunhos confiáveis capazes de atestar o que realmente aconteceu, mas construir narrativas sobre personagens reais que transmitissem lições de vida aos leitores, ainda que à custa do sacrifício da verdade. Nesse sentido, pode-se dizer que as biografias antigas participavam de um regime de historicidade específico, o da “história mestra da vida” (historia magistra vitae), segundo o qual cabe ao passado iluminar o futuro, oferecendo exemplos e contraexemplos de ação e de conduta que devem ser imitados ou refutados pelos homens do presente. [...] Portanto, a escrita das “vidas” na Antiguidade, [...] tinha, sobretudo, um objetivo moral, no sentido de oferecer aos homens do presente um repertório de ações a serem imitadas ou refutadas (SCHMIDT, 2012, p. 188).

A partir da Alta Idade Média (séculos V-XI), a função moral da biografia e a sua separação com a história persistiram, com a construção de hagiografias – biografias de santos excessivamente elogiosas e estereotipadas –, as narrações buscavam incentivar valores morais aos quais os homens deveriam se inspirar, procurando nas biografias dos santos um modelo a seguir.

Há, portanto, nas hagiografias uma preocupação em edificar o indivíduo biografado. O personagem não tem dúvidas, desmoralizações e contradições, mas quando as tem é apenas para dar certo drama ao contexto.

Sobre a questão que diz respeito à relação entre hagiografia e história, pode-se dizer que como modelo literário, seu regime de veracidade conservava-se diferente daquilo que se acredita ser o trabalho do historiador. Afastado do acordo de verdade que a composição histórica implica, as hagiografias instruíam ao leitor algo bem distinto de sua realidade. Tratando-se, enfim, mais de erigir o biografado do que de reconhecer os fatos históricos da vida do sujeito e todas as contradições que podem conter (DOSSE, 2009, p. 137-138 apud SCHMIDT, 2012, p. 188).

Na Baixa Idade Média (séculos XII e XIV), a vida dos santos passava a ser copiada na vida cotidiana e as narrações, que outrora beatificavam homens santos, agora exaltavam os cavaleiros, símbolos da honra, da conquista e da guerra: eram os guerreiros-heróis. Já no século XVI, cada vez mais fortalecia-se a tensão entre o conceito do indivíduo como modelo a ser seguido e a ideia do indivíduo como singular:

Assim, as biografias modernas, por um lado, em consonância com o movimento de individualização que atravessou as sociedades ocidentais, ressaltavam as qualidades singulares do herói, inclusive sua possibilidade de transgredir as normas sociais em prol de ideais que só se realizariam no futuro (o que se vincula à noção de progresso, tão cara à modernidade); por outro, procuravam mostrar como esse herói encarnava valores e qualidades coletivas de um grupo restrito (a nobreza, no caso das biografias cavalheirescas), da nação ou mesmo de toda a humanidade (SCHMIDT, 2012, p. 189).

No decorrer do século XVIII, a figura dos “guerreiros-heróis” padeceu em crise. O caráter endeusado aferido à uns e outros biografados passava a ser duramente contestado pelos pensadores cientificistas, filósofos racionalistas da época do Iluminismo. Nesse sentido, as exaltações dos valores dos “cavaleiros-heróis” foi continuamente considerada antiquada por uma sociedade francesa racionalista, cientificista e pacifista. Desta forma,

o herói medieval foi substituído pelos grands hommes dos quais Voltaire diria: “São aqueles que se destacaram no útil ou no agradável.” Contrariamente ao herói, o “grande homem” tinha que ter uma função: ser proveitoso à sociedade. Uma das formas de contar seus feitos, ou estudá-lo, era a biografia. Biografia, palavra que, dicionarizada em 1721, designava um gênero que tinha por objeto a vida dos indivíduos. Antes, as biografias apareciam na forma de “memórias”, ou seja, relações escritas nas quais o indivíduo narrava fatos dos quais participara ou fora testemunho (DEL PRIORE, 2009, p. 08).

Em síntese, desde a Antiguidade greco-romana, passando pela Idade Média e o Renascimento até o Século das Luzes, pode-se dizer que a construção de biografias, privilegiando-se, assim, os indivíduos como agentes decisivos nos processos históricos – mesmo com todas as transformações sobre os seus usos políticos e seu distanciamento dos preceitos de explicação dos fatos históricos – nunca deixou de ser cultivada.

Construíam-se obras biográficas sobre os indivíduos, de preferência absoluta para exaltar a vida dos “santos”, dos “heróis” e dos “grandes homens”, livremente. Não havia, portanto, nenhuma objeção à escrita de gênero biográfico, mas divergências de tempos históricos sobre quem deveriam ser os indivíduos biografados enaltecidos.

3.1. A construção de biografias nos séculos XIX e XX – o papel do indivíduo

Durante o século XIX, as biografias tiveram um papel fundamental para a construção da ideia de “nação” no continente europeu, ajudando a imortalizar monarcas nas memórias nacionais, consolidando os feitos de grandes e heroicos personagens, mas devemos nos atentar para o fato de que existiu, nesse mesmo período, um certo desinteresse por parte dos historiadores pelo estudo do indivíduo (SCHMIDT, 2012).

O século XIX foi caracterizado por uma extensa discussão no que diz respeito ao papel do indivíduo na história, o que, invariavelmente, refletiu sobre a composição do gênero biográfico. Afinal, como bem ressalvou o romancista russo León Tolstói no posfácio de sua obra Guerra e Paz, ao referir-se às guerras napoleônicas na Rússia, “um acontecimento no qual milhões de homens se mataram, onde mais de meio milhão encontraram sua morte, não pode ter por causa a vontade de um só homem [...] há uma infinidade de causas e nenhuma delas pode ser chamada de a verdadeira causa” (SCHMIDT, 2012, p. 189-190).

Nesse sentido, foi constituindo-se, continuamente um novo regime de historicidade, fundamentalmente avesso ao regime da antiguidade greco-romana, da Idade Média e da Modernidade numa crença na historia magistra vitae e na importância de compreensão das ações individuais para as análises históricas.

Ao longo do século XIX passava-se a conceber às previsões sobre o futuro como forma de conferir sentido ao tempo passado, retirando dos indivíduos históricos a capacidade de serem a força motriz da história.

Esse ponto de vista “futurista” foi a base para que se fundamentasse, por exemplo, a ideologia do progresso, que se apoiaram grandes vertentes teóricas filosóficas historiográficas do século XIX, como o marxismo.

Na obra de Marx, a ênfase [...] não recai sobre as ações individuais mas nos atores coletivos – as classes – e nos grandes movimentos estruturais. [...] na historiografia marxista mais clássica, a biografia não foi um gênero muito valorizado. Afinal, qual seria o sentido de se estudar trajetórias pessoais se, de acordo com tal perspectiva, os indivíduos enquanto tais teriam um peso mínimo, ou mesmo nulo, na explicação das tramas históricas? (SCHMIDT, 2012, p. 190-191).

Os vislumbres perante a historiografia marxista na segunda metade do oitocentos, direcionada grandemente para o papel das classes subalternas e que colocava as classes sociais e a luta de classes no centro da História, reduziu drasticamente o papel dos indivíduos nos exames históricos (SCHMIDT, 2012, p. 191).

A biografia, por sua vez, era admitida como forma de trabalho historiográfico apenas “como gênero acessório, mas fundamental na implantação da pedagogia cívica e patriótica das nações em construção” (SCHMIDT, 2012, p. 191).

Em seguida, já no início do século XX, com o surgimento do movimento dos Annales, iniciado pelos historiadores franceses Lucien Fébvre e Marc Bloch, o papel dos indivíduos na História começava a ser repensado.

Os historiadores ligados a primeira e a segunda geração do movimento surgido com a criação da Revista Annales, em 1929, mesmo tendo privilegiando, de maneira geral, à construção de uma história total, não revogaram, contudo, o estudo dos indivíduos, mas observava-se nas suas obras de cunho biográficos uma problematização diferente das biografias de tempos anteriores, tão limitadas a endeusar a vida de certos homens.

O indivíduo em obras como La Méditerranée et le monde méditerranéen à l’époque de Philippe II (1949) de Fernand Braudel, Um destin: Martin Luther (1928) e Problème de L'incroyance Au XVIe Siècle: La Religion de Rabelais (1942) de Lucien Febvre eram retratados procurando a compreensão de problemáticas mais amplas. A história-problema colocado nas três obras era entender as relações entre os indivíduos e os grupos sociais, a iniciativa pessoal junto à necessidade social.

Em Problème de L'incroyance Au XVIe Siècle: La Religion de Rabelais, por exemplo, Lucien Febvre, propõe-se a refutar a tese do até então expert em Rabelais, Abel Lfranc. Segundo Lfranc, em sua interpretação da obra Pantagruel, de François Rabelais (1494-1553) – que foi um escritor, padre e médico francês do Renascimento – este poderia ser considerado uma ateu.

Nesse sentido, Febvre parte da premissa de que Abel Lfranc teria cometido um erro caro a qualquer historiador, o do anacronismo, até porque ideias, significados e conceitos como ateísmo não poderiam ser pensados no século XVI. Após longa discussão e contraposição das ideias de Lfranc, Lucien Febvre conclui que Rabelais, mesmo tendo sido um crítico da Igreja da Baixa Idade Média era um crente na religião católica.

Mas a análise de Febvre não parou por aí, pelo contrário, o historiador-fundador da Revista Annales utilizou-se do exemplo de vida de um indivíduo e passou a buscar a compreensão de marcos mais abrangentes

Deixando para trás Rabelais, passou a discutir o que denominava impossibilidade do ateísmo no século XVI. [...] Febvre agora tentava explicar por que o povo não duvidava da existência de Deus. Argumentava, que o “instrumental intelectual” do período, como o denominava, não permitia a descrença. Enfocou o problema com uma verve característica, por uma espécie de via negativa, anotando a importância do que faltava ao século XVI, as palavras que faltavam, incluindo termos-chave, tais como “absoluto” e “relativo”, “abstrato” e “concreto”, “causalidade”, “regularidade”, e tantos outros. “Sem eles”, indaga enfaticamente, “como poderia o pensamento de alguém possuir um verdadeiro vigor filosófico, solidez e claridade?” [...] Como resultado dessa falta de critério, o que denominamos “ciência” era literalmente impensável no século XVI. “Devemos nos resguardar de projetar esta concepção moderna de ciência nos quadros de referência de nossos ancestrais”. O instrumental intelectual da época era muito “primitivo”. Assim, uma análise precisa e técnica do significado do termo “ateísta” levou muitos escritores a uma temerária caracterização da visão de mundo de uma época inteira (BURKE, 1992, p.29).

Seja como for, mesmo o gênero biográfico sendo utilizado até mesmo pelos historiadores dos Annales para compreensão da complexa relação entre indivíduo/totalidade ele era incipiente no sentido de ser produzido casualmente pelos historiadores.

Portanto, é a partir da década de 1970, que há, de fato, e de maneira sistematizada uma renovação aos estudos biográficos na França, que voltava-se contra àquela história política tradicional, descendente da exaltação dos “heróis” e dos “grandes homens”, que pouco esclareciam sobre a organização da sociedade.

Segundo François Hartog (1997), se durante a idade antiga, média e moderna, de forma geral, tinha-se a crença em uma história “mestra da vida”, capaz de projetar e retirar dos saberes do passado lições para a vida e se no século XIX passou-se a pensar e a olhar para o futuro como grande bastião da história, no século XX, sobretudo pós-Segunda Guerra Mundial, surgia progressivamente um novo regime de historicidade, cujo historiador chama de presentismo, que se prostra contra as comemorações do passado e a ideia de um progresso vindouro, sendo o presente sui generis horizonte temporal admissível (HARTOG, 1997, p. 12-13 apud SCHMIDT, 2012, p. 192).

Nesse sentido, diversos contextos historiográficos passaram a entender o papel dos indivíduos não como símbolos de moralismo que serviriam para a inspiração da sociedade como outrora se fazia, mas como fundamentais para compreensão e construção de explicações sociais.

Época em que a historiografia foi profundamente marcada pela renovação política bem como pela valoração dos sujeitos, que passavam a ser uma chave de compreensão da história, numa “verdadeira mudança epistemológica marcada pela ascensão da dimensão memorial” (DOSSE, 2012, p. 05).

Tratava-se, nesse momento histórico, de fornecer possibilidades dentro de uma história política renovada, ou seja, uma história que não seria voltada exclusivamente em relatar exaltando a vida de “grandes homens”, mas em trazer à tona o papel de personagens históricos menos famosos, com toda sua multiplicidade, incoerências e conflitos.

Na França, com a 3ª geração dos Annales e a sua “Nova História”, historiadores como George Duby, Jacques Le Goff e Michel Vovelle, guiados pela história-problema encontraram nos estudos biográficos outra forma de procurar compreender não apenas a vida do indivíduo, mas esta conectada aos seus contextos sociopolíticos e históricos, aos valores culturais-ideológicos.

Entre os historiadores marxistas britânicos, que se revolveram na pesquisa de indivíduos e suas trajetórias de vida singulares, como E. P. Thompson e Christopher Hill, as obras biográficas foram utilizadas para se estabelecer uma relação dialética entre, de um lado o indivíduo, e do outro a sociedade (SCHMIDT, 2012, p. 193-194).

Também entre as correntes historiográficas que no pós-Segunda Guerra Mundial passaram a se utilizar do estudo dos indivíduos para os exames históricos dando destaque ao indivíduo e ao gênero biográfico, falamos da micro-história italiana (SCHMIDT, 2012, p. 194).

Representada por Giovanni Levi e Carlo Ginzburg, a micro-história parte do pressuposto unificador na “crença em que a observação microscópica revelará fatores previamente não observados” (LEVI, 1992, p. 136-139 apud SCHMIDT, 2012, p. 194).

Essa questão foi bastante trabalhada no livro “O Queijo e os Vermes” do historiador italiano Carlo Ginzburg. A partir da especificidade da vida de Domenico Scandella (Menocchio), Ginzburg nos apresenta como a vida de um indivíduo pode ser reveladora de sua época, mesmo estando diante de princípios normativos tirânicos e totalizantes e sujeito às forças culturais do seu tempo.

O moleiro Menocchio, personagem central da obra de Ginzburg, é processado pela Santa Inquisição no século XVI por declarar uma estranha fé cosmogônica. Interrogado pelo tribunal inquisitorial sobre os ensinamentos filosóficos que professava na vila de Montereale (norte da Itália – na região do Friuli), Domenico Scandella dizia que:

segundo meu pensamento e crença tudo era um caos, isto é, terra, ar, água e fogo juntos, e todo aquele volume em movimento se formou uma massa, do mesmo modo como o queijo é feito de leite, e do qual surgem os vermes, e esses foram os anjos. A santíssima majestade quis que aquilo fosse Deus e os anjos e entre todos aqueles anjos estava Deus, ele também criado daquela massa, naquele mesmo momento e foi feito senhor com quatro capitães: Lúcifer, Miguel, Gabriel e Rafael (GINZBURG, 1987, p.43).

Com o caso do moleiro, Gizburg demonstrou toda a singularidade e atipicidade das ideias de um indivíduo, Menocchio, em relação ao contexto em que estava inserido. Primeiro porque Domenico Scandella era um integrante das camadas populares, mas que mesmo assim não era analfabeto e segundo, porque além de saber ler, era capaz de interpretar o que lia e ressignificar suas leituras transformando-as em uma explanação de fé contradizente com os ensinamentos de uma sociedade italiana hegemonicamente marcada pelo cristianismo e que condenava à morte quem não seguisse os preceitos cristãos/católicos. Fim que levou o moleiro, qualificado como herege foi torturado e morto na fogueira em 1598.

Contudo, o historiador da micro-história italiana dos anos de 1980 não deixou de ressaltar o limite que existia entre a singularidade da vida de Domenico Scandella e o contexto histórico que estava inserido:

da cultura do próprio tempo e da própria classe não se sai a não ser para entrar no delírio e na ausência de comunicação. Assim como a língua, a cultura oferece ao indivíduo um horizonte de possibilidades latentes – uma jaula flexível e invisível dentro da qual se exercita a liberdade condicionada de cada um (GINZBURG, 1987, p. 27).

Seja como for, a partir do fim da 2ª Guerra Mundial, ganhando força nas décadas de 1970 e 1980, distintas tradições historiográficas, passaram a valorizar o uso de análises de indivíduos em composições biográficas, “como forma de enfrentar melhor, ou ao menos de outra forma diferente, temas e problemas caros a eles, como o funcionamento do feudalismo, a revolução burguesa na Inglaterra e a relação entre normas sociais e ações individuais” (SCHMIDT, 2012, p. 194).

Passou-se, a partir de então, a (re) admitir entre os historiadores europeus, de maneira geral, a construção de biografias como sendo recurso útil para a construção de aspectos sobre a sociedade através do individual e do personagem histórico, “desde que esses indivíduos se situassem nos marcos permitidos pela sua época de atuação, levando em consideração o contexto social” (SILVA, 2013, p. 05).

Procurava-se, na Europa de forma comum e na França em particular, sobretudo com a “Nova História” romper com velhos paradigmas historiográficos imperantes desde a segunda metade do século XIX, que desvalorizavam, dentre outros aspectos para a produção dos exames históricos o papel dos indivíduos como protagonistas da história. Assim sendo,

A explicação histórica cessava de se interessar pelas estruturas, para centrar suas análises sobre os indivíduos, suas paixões, constrangimentos e representações que pesavam sobre suas condutas. O indivíduo e suas ações situavam-se em sua relação com o ambiente social ou psicológico, sua educação, experiência profissional etc. O historiador deveria focar naquilo que os condicionava a fim de fazer reviver um mundo perdido e longínquo. Esta história “vista de baixo” dava as costas à história dos grandes homens, motores das decisões, analisadas de acordo com suas consequências e resultados, como a que se fazia no século XIX (DEL PRIORE, 2009, p. 09).

Desta forma, o trabalho biográfico encontrou dois modelos básicos: o estudo de caso e a biografia representativa. O primeiro modelo, porquanto, não atende as intenções para a composição deste presente Trabalho de Conclusão de Curso porque

Neste caso, após o estabelecimento da análise macroestrutural da sociedade e dos quadros explicativos subjacentes, procede-se ao detalhamento biográfico com fins de ilustração da realidade mais ampla abordada. O indivíduo apenas ilustra / reflete uma construção estrutural que lhe ultrapassa. Ele é exemplo, não problema (AVELAR, 2010, p. 160).

Sendo assim, é proposto na atual pesquisa a elaboração de uma biografia-representativa, já que este modelo permite não apenas ilustrar o que o personagem Herculano dos Santos “tem de singular, de excepcional, mas por sintetizar várias outras vidas” (AVELAR, 2010, p.159). Tratando-se, enfim, de

inserir o biografado em seu contexto, analisar sua representatividade mesmo em sua singularidade, mostrar como ele faz parte de um momento histórico e como podemos, por meio de sua trajetória individual, compreender esse momento da história. [...] no interior de uma rede complexa que envolve vínculos de amizade, condição social, pertencimento a grupos filosófico-religiosos, região em que atuou etc (AVELAR, 2010, p.159).

Nesse sentido, buscamos no recente Trabalho de Conclusão de Curso expor a vida de um homem comum, não com a pretensão de apresentá-lo como um herói, mas um enfoque em que o indivíduo é observado inserido em uma complexa trama, que envolve conexões de condição social, vínculos de amizades, região em que atuou dentre outros, não deixando de lado todas as contradições existentes na sua atuação política durante o regime civil-militar.

Demos enfoque à análise da vida política do biografado Herculano dos Santos como estando incrustrada em um contexto sociopolítico que o inclinou a tomar uma série de decisões, adotar inúmeras ideias e práticas em detrimento de outras, seguir uma quantidade de atitudes e escolhas.

Nessa trilha de interpretação, a biografia do sindicalista e jornalista Herculano dos Santos é apresentada como àquilo que os teóricos chamariam de não

fazer simplesmente a história dos grandes, mas de examinar os atores [ou o ator], célebres ou não, como testemunhas, como reflexos e como reveladores de uma época. A biografia, assim, não é mais a de um indivíduo isolado, mas, a história de uma época vista através de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos (DEL PRIORI, 2009, p. 09 apud SILVA, 2012, p. 06).

Por fim, na medida do possível, não escondemos toda a ambiguidade que a composição de uma biografia pode conter. Em determinadas horas utilizamos a vida do biografado para demonstrar toda a irredutibilidade que a vida dos indivíduos podem conter e em outras valemos de sua atuação política para validar o funcionamento de determinadas leis e regras políticas e sociais de sua época.

Nunca esquecendo-nos que a produção de uma biografia sobre a vida política de Herculano dos Santos é apenas uma das várias leituras possíveis, procuramos, entretanto, buscar a maior verossimilhança possível sobre a realidade vivida pelo sindicalista e sua atuação política nos tempos da Ditadura Civil-Militar, mantendo-nos fiel à problemática principal imposta para a elaboração do recente Trabalho de Conclusão de Curso e o que nossas fontes nos diziam sobre nossa questão central.

3.2. Por que biografar a vida política de Herculano Santos?

A violação aos direitos humanos é prática comum em regimes autoritários. Da mesma forma, é comum que, quando do retorno ao Estado de Direito, aqueles que comandavam o regime que até então vigorava comandem a transição para a democracia, tomando o cuidado de prevenir que seus atos sejam investigados e punidos através da edição de leis que garantirão a impunidade das violências praticadas. Não foi diferente no Brasil: crimes e demais violências ocorridas no passado autoritário foram esquecidos e restaram impunes (OLIVEIRA, 2012, p.01).

O Golpe Civil-Militar brasileiro, perpetrado pelas elites civis e militares nacionais e estadunidenses levaram o Brasil a ficar sob domínio político de autoridades ditatoriais por exaustivos vinte e um anos, de 1964-1985 e os trabalhos acadêmicos e a historiografia já conceberam inúmeros trabalhos sobre esse evento do nosso tempo presente¹⁰.

As pesquisas e as publicações sobre a época do regime civil-militar se voltaram para aspectos dos mais variados, da política à cultura, das transformações econômicas, das violência contra os direitos humanos propugnadas pelo Estado autoritário, dos aparatos repressivos montados em nome da segurança nacional, dos movimentos de resistência da música, das artes, da transição democrática, dentre outras inúmeras temáticas.

Entretanto, mesmo havendo um esforço considerável da historiografia em desvendar sempre e cada vez mais os acontecimentos sobre os anos em que nossos presidentes foram eleitos sem participação popular, o Estado de Direito brasileiro instalado em 1985, por sua vez, não se dedicou, de maneira sistematizada, em apresentar ao público em geral os fatos históricos do período.

Tanto isso é verdadeiro, que somente em 2012 foi institucionalizada a Comissão Nacional da Verdade¹¹, tendo sido, assim, necessários quase 30 anos desde o fim do regime autoritário para que o Estado se propusesse a rememorar de maneira ampla e a levar os fatos ocorridos entre 1964-1985 aos diversos setores da sociedade brasileira.

Durante esse silêncio institucional de aproximadamente trinta anos, muitas das vítimas e familiares que sofreram com os desrespeitosos atos praticados contra os direitos humanos pelos agentes de segurança pública do Estado de exceção, tiveram suas memórias silenciadas.

Até porque a Lei de Anistia de 1979, que consagrou a impunidade como política de transição democrática negou às vítimas e aos familiares das vítimas de mortos e desaparecidos políticos durante o regime de exceção

a possibilidade de conhecer os fatos relacionados a esses crimes e de contar sua história, dificultando a constituição da memória, seja no âmbito individual, no das pessoas diretamente envolvidas, ou no da sociedade. [Vedando] às famílias de mortos e desaparecidos políticos a possibilidade de reivindicar na justiça uma efetiva investigação e a responsabilização individual pelos crimes cometidos na época militar (TELES, 2006, p. 02-03).

No Brasil, o processo de transição à democracia, iniciado em 1979, durante o governo do presidente-general João Baptista Figueiredo foi conturbado e ainda nos dias de hoje traz consigo questões não resolvidas, gerou e ainda gera consequências maléficas para a sociedade brasileira como um todo, sobretudo ao que diz respeito ao estímulo “a cultura da impunidade e a falta de credibilidade do poder público” (OLIVEIRA, 2012, p. 29).

Quando ainda no ano de 1975 o surgimento do Movimento Feminino Pela Anistia, sob a liderança de Terezinha Zerbini, recebendo apoios de vários segmentos da sociedade, encabeçados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), talvez seus idealizadores não imaginassem que sua luta desembocaria em crimes sem punição para os agentes do Estado:

A exigência de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” tornou-se o slogan da campanha pela Anistia. Ela foi marcada pela esperança. A Lei da Anistia, ao contrário, aprovada em agosto de 1979, compunha uma estratégia delineada por um grupo restrito de integrantes do regime (especialmente Geisel, Golbery e Petrônio Portela) e fazia parte da lógica segundo a qual era preciso enfraquecer o partido de oposição, o MDB [Movimento Democrático Brasileiro], a fim de se garantir o controle da abertura política, planejada para transcorrer sem maiores percalços e, sobretudo, sem que os responsáveis pelos desmandos da ditadura fossem punidos (FICO, 2012, p. 51).

Além da Lei de Anistia elaborada pelos militares, o silêncio institucional pós-1985 imposto pelo Estado de Direito, que restringiu o acesso aos “arquivos da repressão”, estabelecendo prazos de sigilo sobre os arquivos da polícia-política-militar também corroborou para que houvesse o esquecimento das violências contra os direitos humanos praticadas pelo Estado de exceção, havendo até a instituição da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso às Informações Públicas, um percurso cheio de impasses (FICO, 2012).

Desta forma, a Lei de Anistia de 1979, a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), foram todas leis que limitaram, de maneira geral, o acesso aos arquivos da polícia-política – mesmo havendo certas possibilidades de acesso a alguns documentos. Favorecendo para que as lembranças sobre o regime-militar “ficassem restritas às vítimas e a familiares de mortos e desaparecidos políticos, que tentaram, sozinhos ou através de grupos relacionados aos direitos humanos, reconstituir o passado e alcançar a justiça” (OLIVEIRA, 2012, p. 01).

Seja como for, a transição democrática brasileira, negociada pelos militares e acatada pelos presidentes-civis pós-1985, fizeram com que pessoas como o sindicalista e jornalista Herculano dos Santos, que foram presas arbitrariamente e torturadas pelas suas desavenças políticas-ideológicas com o Estado militar, tivessem que esperar anos pela sua reparação econômica e para que suas “memórias subterrâneas” fossem enfim reveladas.

Segundo Michael Pollak, as “memórias subterrâneas” são àquelas lembranças traumatizantes que dependendo do momento histórico tendem a se retrair, aguardando pacientemente por anos e até mesmo décadas até que haja um momento político-ideológico oportuno para emergirem e serem rememoradas.

Dessa forma, para Michael Pollak, o longo silêncio sobre determinados fatos históricos do passado “longe de conduzir ao esquecimento, é a resistência que uma sociedade civil impotente opõe ao excesso de discursos oficiais” (POLLAK, 1989, p. 05).

Nesse sentido, biografar a vida política de Herculano dos Santos faz parte de um processo memorialístico como forma de resistência ao longo silêncio imposto pelo Estado brasileiro à respeito dos fatos históricos à época do governo de exceção e o exemplo do sindicalista e jornalista nos mostrarão a “sobrevivência durante dezenas de anos, de lembranças traumatizantes, lembranças que esperam o momento propício para serem expressas. [...] lembranças durante tanto tempo confinadas ao silêncio, [mas que] permanecem vivas” (POLLAK, 1989, p. 05).

3.3. O que significa a biografia para o entendimento da história da ditadura civil-militar no Brasil?

A Ditadura Civil-Militar brasileira foi um período da história do Brasil marcada, dentre vários outros aspectos, pela forte censura aos meios de comunicação, pela repressão política-ideológica aos opositores do regime e pelo uso continuado e institucionalizado da violência por parte de agentes do Estado autoritário para se manter no poder.

Além dessas características, o período governado pelos presidentes-generais foi profundamente caracterizado por ter se utilizado, de maneira geral, do recurso da propaganda-política para conter e acalmar e controlar os espíritos sobre sua tutela, direcionando-os à crença de que o país sobre comando militar crescia no rumo certo, sobretudo durante o governo do general-presidente, Médice (1969-1974).

O país, [foi] comparado a um imenso canteiro de obras, foi tomado por incontida euforia desenvolvimentista [devido ao “milagre econômico”]. [...] A conquista do tricampeonato mundial, no México em 1970, foi uma benção para esses propósitos de celebração patriótica, até mesmo porque era o primeiro campeonato mundial de futebol transmitido ao vivo para todo o país. A cobiçada Taça Jules Rimet, definitivamente conquistada, era agora nossa, e o futuro também (REIS FILHO, 2014, p. 81).

Nessa época a exaltação dos valores nacionais era evidente e foi criado até mesmo um órgão de imprensa composto por psicólogos, jornalistas e sociólogos com o intuito de ser um canal de comunicação direta entre o regime militar e a sociedade brasileira, que por intermédio do uso de certos veículos de comunicação como a Rede Globo, a revista O Cruzeiro, a revista Manchete objetivavam fazer o brasileiro sentir orgulho do país que viviam:

Comandada pelos militares Octávio Costa e Toledo Camargo, a AERP [Assessoria Especial de Relações Públicas] tinha como principal foco a despretensão política em suas propagandas. Abusava de sentimentalismo como o amor e a solidariedade e não fazia referências políticas. Isso para que a “massa” que os militares consideravam despreparadas para o voto, se contentassem com os rumos que o país estava tomando. Para eles, não era um povo de vontade coletiva. Essas propagandas [...] situavam os governantes em uma “autoridade moral”, que era o que mantinha o seu status quo. A ideia era de uma democracia camuflada pelo “milagre econômico” dessa forma, a justificativa seria a de que, para existir um desenvolvimento, se fazia necessária a presença de um governo forte: o militarismo. [...] Tanto Médici como os outros militares evitavam [assim,] responder perguntas referentes à política do país. O objetivo [da AERP] era de sempre ressaltar os valores simbólicos do país e camuflar o caos resultante das atitudes ditatoriais (NAVES, 2012, p.02).

Entre os anos de 1970 e 1973 para se ter ideia da dimensão do programa propagandístico militar, foram produzidas pela Assessoria Especial de Relações Públicas articulada às redes comunicacionais (televisão, rádio, jornais, revistas etc), 396 (trezentas e noventa e seis) campanhas publicitárias (MATOS, 1989 apud NAVES 2012, p.05).

Eram propagandas, em sua grande maioria, que visavam ocultar o autoritarismo e a violência do Estado contra seus opositores, exaltando os valores cívicos-nacionais, valorizando a família tradicional brasileira e enaltecendo o “milagre econômico” ao passo que procuravam denegrir a imagem de oposicionistas ao regime ditatorial.

Tratava-se enfim, de uma agência própria de propaganda do governo Emílio Garrastazu Médice, com o principal objetivo martelar lemas bem-dispostos, otimistas, encorajadores, com mensagens com alto teor de positividade, edificantes e ufanistas como: Brasil, ame ou deixe-o., Meu Brasil – eu te amo., Brasil – ninguém segura este país., ou Brasil – uma ilha de paz e prosperidade, slogans que acabaram criando um status de “país ideal” (FIGUEIRÓ, 2014, p. 09) , camuflando a realidade de dor e sofrimento de muitos brasileiros e brasileiras vítimas do Estado militar e a sua ideologia conservadora e anticomunista.

As propagandas produzidas pelo regime civil-militar, procuraram, assim, desvirtuar e divulgar um mundo paralelo ao cenário de contundente repressão física-política-ideológica exercitada desde os primeiros dias que se seguiram ao Golpe Civil-Militar de 1º de abril de 1964 aos cidadãos brasileiros opositores – ou que foram entendidos como oposição – ao regime vigente.

Percebe-se, com a criação da Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP), idealizada durante o governo do presidente-general Artur da Costa e Silva (1967-1969), mas que só foi instituída durante o governo seguinte de Médice, a necessidade do Estado de exceção em passar uma imagem de “país ideal” para a sociedade brasileira como um todo, encobrindo, ao passo que controlavam por diversos métodos as redes de comunicações, que grande parte dos cidadãos do país – “guiados” pelas propagandas exaltadoras do “país do futuro” – tivessem conhecimento sobre os inúmeros desrespeitos acometidos contra os direitos humanos por estes governos.

Assim sendo, expor determinados fatos sobre a vida política do nosso biografado, significa, além de nos colocarmos contra a posição de silêncio-institucional pós-1985 do Estado democrático, nos pormos também contra a imagem de “país ideal” que os governos militares procuravam passar sobre o tempo que governaram o Brasil, sobretudo porque ante uma suposta “ameaça comunista” esses governos infligiram sobre a sociedade brasileira crimes contra os direitos humanos e à humanidade.

4. O IMAGINÁRIO ANTICOMUNISTA NO BRASIL

4.1. O regime civil-militar

Conforme vimos, o regime civil-militar, sobretudo durante o governo do presidente-general Emílio Garrastazu Médice, utilizou-se de propagandas políticas-ideológicas, nos mais diversos meios de comunicação, a fim de enaltecer e criar um sentimento de orgulho nos brasileiros e brasileiras de que o Brasil era o “país do futuro”.

Além da propaganda enaltecedora de “país ideal”, do controle dos meios de comunicação, os grupos nacionalistas-militares, de forma geral, nunca se esqueceram de desqualificar a imagem de qualquer oposicionista ao regime definindo-os como “inimigos internos”, “comunistas”, “subversivos”, “terroristas”:

Na verdade, a própria atitude do governo em rotular quem se organizava contra o regime militar de “terrorista” acabou fazendo parte deste sistema comunicacional. Não havia espaço para terroristas em um Brasil tão bem desenvolvido, de gente virtuosa e em meio a tantos valores de família e deveres cívicos. Agindo assim, o governo militar conseguiu que, por algum período, a população cogitasse que a violência, os desaparecimentos ou até mesmo a forte repressão cultural fossem aceitáveis uma vez que se tratavam de terroristas e atos que atentavam contra a nação (FIGUEIRÓ, 2014, p. 49).

No entanto, as propagandas negativas contra os oposicionistas ao regime militar foram construídas muito antes do próprio Golpe de Estado de 31 de março de 1964. Os governos nacionalistas de direita instalados no Brasil a partir de 1º de abril de 1964, ergueram-se ao poder político exatamente por intermédio de um discurso que veio sendo criado no país desde a Revolução marxista-leninista (1917), na Rússia – do iminente “perigo vermelho” no país.

Segundo o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, em seu livro “Em guarda contra o perigo vermelho” (2002) , obra composta através de uma extensa pesquisa sobre o anticomunismo no Brasil – utilizando-se de uma vasta documentação, que vão desde cartas encíclicas dos papas Leão XIII e Pio XI à análise de inúmeros jornais brasileiros surgidos, desde a década de 1920, arquivos do DEOPS-SP, do DOPS-RJ, dentre outros – nos faz compreender as formas como a Igreja (catolicismo), os setores políticos conservadores de direita (nacionalismo de direita) e a classe empresarial-latifundiária e industrial brasileira e norte-americana (liberalismo) contribuíram, desde a Revolução Bolchevique, para demonizar o socialismo-socialistas/comunismo-comunistas no país:

A maioria das representações envolve temas que denotam as características maléficas atribuídas aos comunistas, que eram responsabilizados pela ocorrência de uma gama variada de males. Eles trouxeram à tona temores arcaicos – foram associados à imagem da peste, por exemplo – mas também despertaram ansiedades do mundo moderno, como a inflação, que foram acusados de provocar visando à desestabilização da ordem econômica. No limite, chegou-se a operar a associação comunismo=demônio, na medida em que a revolução [russa] foi vituperada como “mal absoluto”. Se os comunistas eram responsáveis por um cortejo tão grande de desgraças, não seria factível associar sua atuação aos desígnios do “príncipe das trevas”, que segundo o imaginário cristão era a fonte suprema de todo mal? (SÁ MOTTA, 2002, p. 48).

Conforme nos fala o autor, estruturas ideológicas e milenarmente construídas, como o catolicismo, e outras seculares, como o liberalismo e os nacionalismos, se uniam de tempos em tempos no Brasil para atacar tanto quanto fosse possível a imagem do socialismo-socialistas/comunismo-comunistas.

Para o historiador, mesmo havendo especificidades entre as “três matrizes”, todas estavam de acordo no ponto principal do quanto representava perigo a “ideologia de Moscou” para as instituições brasileiras:

Diferenças apreciáveis separavam os grupos anticomunistas quando se tratava da definição de estratégias a adotar no combate ao comunismo. Alguns enfatizavam a propaganda e meios dissuasivos, outros preferiam o “convencimento” proporcionado pelos meios repressivos e outros ainda apostavam que a solução residia na realização de reformas sociais. Na maior parte do tempo, os anticomunistas atuaram separadamente, apenas convergindo para a cooperação mútua e superação das divergências quando percebiam que o “perigo” comunista adquiria tal gravidade que urgia estabelecer a “união sagrada” [entre católicos, nacionalistas e liberalistas] (SÁ MOTTA, 2002, p. 46).

As três matrizes ideológicas, que ora se uniam, ora atuavam separadamente, de acordo com o “nível de ameaça comunista” que se encontrasse o país em determinado momento histórico, geraram um conjunto de imagens e relações de imagens negativas para representar o comunismo e os comunistas no Brasil:

Os comunistas foram representados, ao longo da história, através da utilização de uma farta gama de adjetivos que lhes atribuíam qualidades negativas. [...] Os comunistas foram chamados de “piratas”, “desvairados”, “paranoicos”, “degenerados”, “tresloucados”, “dementes”, “bárbaros”, “selvagens”, “horda”, entre outros epítetos. Essencialmente, o comunismo foi identificado à imagem do “mal”, tal qual as sociedades humanas normalmente entendem e significam o fenômeno, ligando-o à ideia de sofrimento, pecado e morte. A ação dos comunistas traria formas de sofrimento como fome, miséria, tortura e escravização; a nova organização social por eles proposta levaria ao pecado, pois questionava a moral cristã tradicional defendendo o divórcio, o amor livre e o aborto; e a morte estaria sempre acompanhando o rastro dos bolcheviques (SÁ MOTTA, 2002, p. 48).

O historiador nos fala ainda que mesmo sendo verificáveis a atuação de diversos grupos anticomunistas no Brasil ao longo da nossa história como a Igreja, as Forças Armadas, a Liga Nacional Progressista Suburbana (1937), a Defesa Social Brasileira (1937), a Frente Universitária de Combate ao Comunismo (1937), o Comitê Anti-Comunista do Brasil (1946), a ADC (1950), a Cruzada Brasileira Anticomunista (1952), e mesmo tendo sido o imaginário anticomunista durante o governo de Getúlio Vargas (1930-45) bastante acentuado tendo como mostra dessa afirmativa a criação da primeira Lei de Segurança Nacional (LSN)¹², foi entre os anos de 1961-1964 que se revolveu o maior surto conservador anticomunista no país:

As razões para a emergência deste quadro são tanto de ordem interna quanto externa. No plano internacional, o país foi influenciado pelos acontecimentos que dominavam o continente. Sob o impacto da Revolução Cubana (1959), a América Latina se viu lançada para o centro da Guerra Fria. [...] Mas o “mau” exemplo cubano não era o único fator a preocupar os setores conservadores brasileiros. Pela mesma época estava ocorrendo um processo, no plano interno, convergente com as mudanças no quadro internacional: a tendência ao crescimento das organizações de esquerda (SÁ MOTTA, 2002, p. 233).

A questão é que, desde a Revolução Cubana de 1959, o PCB (Partido Comunista Brasileiro) sofria visível reestruturação após ter sido colocado na ilegalidade pela LSN – ainda na segunda metade da década de 1930 – e organizações de esquerda no início dos anos de 1960, como a Ação Popular, as Ligas Camponesas e as Políticas Operárias ouriçavam a sociedade, levantando bandeiras por transformações sociais como a urbanização, a industrialização e a expansão das redes de ensino pelo país, o que aumentava cada vez mais a insatisfação das alas conservadoras nacionais, que viam nessas movimentações das camadas populares possíveis ameaças ao seu statuos quo.

Para completar, em 1961, quando o presidente Jânio Quadros assumiu o governo e adotou uma política externa independente, que não se guiava em fazer acordos comerciais apenas com os países alinhados às posições norte- americanas e pior, quando o próprio presidente condecorou um dos líderes da Revolução Cubana, o médico Ernesto “Che” Guevara, a elite conservadora e a imprensa brasileira, de maneira geral, ficaram estarrecidas.

Se a histeria anticomunista com Jânio Quadros fazia-se sentir, o ápice da impaciência com as ideologias de esquerda para os grupos conservadores anticomunistas no país encontrou seu maior e mais simbólico “inimigo interno” na figura do ex-Ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, vice de Jânio Quadros – que renunciou em 25 de agosto de 1961 – e que pela legislação da época assumia a presidência, João Goulart, que na ocasião da renúncia de Jânio

se encontrava em Pekim [sic], não em visita particular mas em função oficial, a pedido do [próprio] Presidente, procurando estabelecer, ou pelo menos estudar as possibilidades de uma comércio normal, como primeiro passo para o estabelecimento de relações diplomáticas, dentro do seu programa de comerciar com o mundo, “independente de ideologia” (BASBAUM, 1986, p. 21).

Para as elites conservadoras e anticomunistas, o cenário político brasileiro sobre seus olhos era aterrorizante. O presidente Quadros que, acreditavam alguns setores sociais, iria lutar contra o esquerdismo e o getulismo, resolvia fazer acordos comerciais “independente de ideologia” estreitando relações com países declaradamente socialistas como a China de Mao Tsé Tung e agora com sua renúncia quem assumia era o seu vice-presidente, um político conhecido por manter tramas com a esquerda.

Os grupos anticomunistas não estavam totalmente sem razão por se preocupar, além do mais, João Goulart, em sua eleição para o cargo de vice- presidente de Juscelino Kubitschek, em 1955, e a sua reeleição em 1960, havia sido apoiado pelos comunistas, o que só fez acender o medo de que a promoção de Goulart ao poder pudesse constituir no fortalecimento desse grupo, associado à frustração dos conservadores pelo regresso do getulismo, o que induziu a que se apostasse em evitar sua posse, instituindo uma atmosfera de pré-guerra civil no país.

Segundo Daniel Aarão Reis Filho (2014) houve, com a renúncia de Jânio Quadros, a primeira tentativa de golpe por parte das elites civis e militares, exacerbadamente anticomunistas. Aproveitando-se da ausência de João Goulart, que estava bem longe, em visitação oficial à China popular, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, político da ala mais conservadora do PSD foi quem ostentou o poder e, apoiado pelos ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, resolveu interferir, evitando que João Goulart tomasse o governo sob a justificativa de que ele significava uma ameaça ao equilíbrio do país e um compromisso certo com a desordem (REIS FILHO, 2014, p. 30-31).

Nesse cenário de tentativa de tomada de poder pelos grupos anticomunistas, houve diversos movimentos em favor da posse de João Goulart, levantes e insubordinações na Aeronáutica em Brasília e em São Paulo, e alguns portos, como o de Santos, pararam:

Mas a reação maior se verificara no Rio Grande do Sul, encabeçada pelo seu governador Leonel Brizola, filiado ao mesmo partido de Jango, o PTB e ainda cunhado do mesmo. Populares acorriam aos quartéis pedindo armas. Foi formada pelas emissoras de rádio do Estado, uma Rede de Legalidade que irradiava discursos inflamados contra a intervenção dos militares, e pela posse de Jango, conclamando o povo à resistência (BASBAUM, 1986, p. 23).

O cenário descrito por Leôncio Basbaum (1986) é reforçado pela interpretação de Daniel Aarão Reis Filho (2014), que diz que a “nação parecia deslizar para uma guerra civil”. No entanto, “não foi o que aconteceu” (REIS FILHO, 2014, p. 31).

Ao fim da tentativa de golpe pelas alas conservadores civis e militares tudo meio que se resolveu pacificamente em favor dos anticomunistas e ficou decidido, que João Goulart “reinaria, mas não governaria”, até porque com agilidade verdadeiramente espantosa, a 2 de setembro – 8 dias após a renúncia de Jânio – foi a Constituição mudada instituindo-se o parlamentarismo, como forma de governo, por 233 votos contra 55.

João Goulart governou sob o sistema parlamentarista por quase 4 meses completos, mas sobre a bandeira erguida por Jango das Reformas de Base¹³, que enchia a população mais pobre de esperança, para que com a volta do presidencialismo se pudesse resolver alguns problemas históricos brasileiros, que impermeabilizavam transformações sociais mais significativas como a reforma agrária, a reforma eleitoral e a reforma educacional, Jango levou cerca de 10 milhões de pessoas a votarem contra o parlamentarismo, no dia 23 de janeiro de 1962, revogando o Ato Adicional n.º 4, retornando à Constituição de 1946, presidencialista.

Se Goulart já se situava no imaginário anticomunista das alas conservadoras brasileiras antes mesmo de assumir o poder presidencialista, sobretudo porque Jango tendo sido Ministro do Trabalho de Getúlio Vargas propôs, em 1954, um aumento de 100% do salário mínimo, contrariando as elites empresariais, suas propostas de Reformas de Base, que visavam mexer em questões seculares como a terra e a possibilidade de pobres e analfabetos votarem – ações que ameaçavam o statuos quo das elites nacionais – levaram os grupos anticomunistas à um verdadeiro ataque de nervos, ainda mais acentuando porque

Realizou-se em 13 de março de 1964, no Rio de Janeiro, no Centro, junto ao Ministério da Guerra e da Central do Brasil [um Comício onde] reuniram-se todas as esquerdas, cerca de 350 mil pessoas, segundo estimativas dos organizadores, na defesa das reformas e no estímulo para que Jango, assumindo suas prerrogativas e fizesse avançar o processo (REIS FILHO, 2014, p. 40).

Temerosos de que o seu pior pesadelo se tornasse realidade, que o Brasil se debandasse para os rumos do “diabólico” comunismo, setores ligados às “três matrizes ideológicas” se uniram tanto entre si quanto internamente em suas específicas distensões com uma condescendência não antes verificada no país para deter o “perigo vermelho”.

O melhor exemplo do fenômeno deu-se nas organizações das “Marchas com Deus”, em março e abril de 1964. Pastores e rabinos participaram, ao lado dos padres, na preparação das Marchas em São Paulo e no Rio de Janeiro. A disposição em não restringir a mobilização a um só grupo se evidenciou na referência “Deus” e não “Cristo”. Significativamente, o texto de convocação para a Marcha do Rio dizia que os comunistas “[...] preparam-se para o assalto final às igrejas de todos os credos [...]” e terminava com a chamada: “Vamos para as ruas, antes que os inimigos cheguem aos nossos templos e igrejas!” (SÁ MOTTA, 2002, p. 247).

Além da posição homogênea das “três matrizes ideológicas” para se deter a “ameaça comunista” no maniqueísmo que colocava o comunismo como “o mal”, outro elemento foi fundamental para a ascensão ao poder das elites civis e militares anticomunistas em abril de 1964, como por exemplo, o antagonismo entre o “comunismo” ≠ “democracia”:

Inúmeros grupos anticomunistas denominaram-se democratas e se declararam defensores da democracia [mesmo não o sendo, como era o caso da AIB (Ação Integralista Brasileira), uma representação política fascista no Brasil, dirigida por Plínio Salgado], bem como propuseram reformas democráticas em lugar das reformas “comunistas” atribuídas ao governo Goulart. A tendência devia-se, em parte, a uma tentativa de identificação com os valores do mundo ocidental, quer dizer, dos EUA. Por outro lado, a expressão possuía a vantagem de oferecer apelo mais amplo e até certo ponto neutro, efeito que não seria alcançado se os inimigos do comunismo fossem identificados como “católicos”, por exemplo. [...] Em grande medida, “democracia” não passava de um rótulo vazio de conteúdo, ou melhor, era apenas um designativo para demarcar o campo anticomunista. No discurso e na concepção dos setores conservadores a palavra tinha um sentido genérico, significando simplesmente contrário de comunismo (SÁ MOTTA, 2002, p. 248).

Nesse sentido, percebemos que membros das elites civis e militares brasileiras e estrangeiras, representadas excepcionalmente pelos Estados Unidos, que, segundo Carlos Fico, “não admitiriam ‘outra Cuba’, ainda que baseados em avaliações quiméricas e tendo de recorrer a métodos brutais” (FICO, 2008, p. 66), viam na ideologia do marxismo-leninismo uma ameaça ao statuos quo estabelecido.

Não apenas viam como acreditavam veementemente que as Reformas de Base de João Goulart eram a manifestação apocalíptica de que o país caminhava para “o reino do príncipe das trevas”. Desta forma, houve a necessidade dos grupos anticomunistas heterogêneos em se unir em torno de consensos contra a “ameaça vermelha”, instaurando em 1964 o regime de exceção:

Desta forma, o temor ao comunismo foi o “cimento” da mobilização antiGoulart, o elemento que propiciou a unificação de setores heterogêneos numa frente favorável à derrubada do Presidente. O objetivo principal não era dar um golpe, mas combater os comunistas. O recurso à solução autoritária era um meio para eliminar a “ameaça comunista” e não um fim. Parcelas mais conservadoras e radicais da “frente anticomunista”, certamente, desejavam o autoritarismo em si, enquanto alguns agentes recusavam qualquer alteração na ordem social e econômica. Outros tinham como principal preocupação colocar fim às políticas nacionalistas e estatistas ensaiadas por Goulart. Porém, suas opiniões não tinham capacidade de obter consenso entre as elites sociais e setores moderados e conservadores. A única posição unânime era a recusa a “comunização” (SÁ MOTTA, 2002, P. 276).

4.2. A imagem de Herculano dos Santos construída pelos agentes de segurança pública do regime civil-militar/DOPS-MG

Segundo observamos, desde a tomada do poder político por parte dos marxistas-leninistas, que transformou o Império Russo em União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), em 1917, os grupos representados pela Igreja católica, pelos nacionalistas de direita e pelos liberalistas articularam-se no Brasil, de tempos em tempos, com o interesse de combater o “materialismo-ateu”, a “invasão soviética” no país e os atentados contra a propriedade privada.

Dessa forma, ideias negativas de que o comunismo/comunistas eram: uma personificação do “demônio”; “agentes patológicos”; “ameaça do estrangeiro”; desafiadores da “moral”; passando pela criação de uma imagem obscura sobre a “Intentona Comunista” e a calúnia e difamação de figuras simbólicas do comunismo no país como a criada sobre o “cavaleiro da desesperança”, Luiz Carlos Prestes, foram representadas e perpassadas continuamente na imprensa brasileira ao longo dos anos 20, 30, 40, 50 e 60 do século XX (SÁ MOTTA, 2002, 47-88), afim de desmoralizar a imagem desses indivíduos.

Daí, quando do Golpe de Estado de 1964 os oposicionistas ao regime – ou que foram entendidos como oposição – foram cassados, presos e torturados logo nos momentos iniciais da queda do presidente João Goulart sobre alegação de serem “terroristas”, “comunistas”, “subversivos” era uma fala que já estava legitimada em torno do combate ao “inimigo comum”, “interno” à nação. Nesse sentido,

quando ocorreu o golpe civil-militar que teria por alvo como perseguidos políticos, indivíduos vinculados à ameaça política e social do regime que então se desenvolveria. Com o aprimoramento técnico da polícia política, amparada ao longo da década de 1960 por regimentos cada vez mais arbitrários, aumentou significativamente o número de presos políticos, sempre associados à ameaça comunista (RIBEIRO, 2008, p. 03).

Enfim, o que queremos ressaltar é que pessoas entendidas como tendo uma ideologia voltada ao espectro político-ideológico à esquerda foram, no imaginário¹⁴ criado por certos grupos conservadores nacionais, intituladas “comunistas” pelo regime civil-militar – caso do próprio presidente João Goulart e do sindicalista e jornalista Herculano dos Santos. Um estigma que trazia, historicamente, toda uma carga pejorativa construída durante décadas pelos setores conservadores da política nacional.

Mas antes de apresentarmos o que diziam os agentes de segurança pública do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (DOPS-MG) sobre nosso personagem biografado, vejamos alguns aspectos da vida de Herculano dos Santos – que pleiteando sua indenização junto à Comissão Especial de Anistia, ajudou a produzir uma documentação muito completa, que nos auxiliou a entender as violências físicas, psicológicas e simbólicas que o Estado brasileiro praticou no pós-Golpe Civil-Militar, permitindo-nos perceber um pouco o “outro lado da história”. A termos, assim, “a versão dos que foram espionados, presos e torturados e não apenas a dos que espionaram, prenderam e torturaram” (FICO, 2012, p. 53).

Herculano dos Santos foi líder sindical, escritor e jornalista que viveu boa parte de sua vida na cidade localizada no interior de Minas Gerais, Arcos. E é um caso representativo dos delitos cometidos contra os direitos humanos por parte do Estado brasileiro contra seus cidadãos, de maneira geral, e aos trabalhadores, especialmente os ligados aos movimentos sindicais, em específico, sob a alegação de combate ao “perigo vermelho”.

Segundo nos diz os relatórios da Comissão Nacional da Verdade em trabalho interacionista com a documentação produzida pela Comissão de Anistia, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Lei de Segurança Nacional/ (DSN), o Estado brasileiro incidiu sobre a classe trabalhadora – “cassação de mandatos eletivos e de cargos públicos, censura e outras restrições à liberdade de comunicação e expressão, punições relativas ao exercício da atividade profissional, transferências, perda de comissões, afastamento, demissões” (CNV, 2014a, p. 278), atingindo milhares de brasileiros e brasileiras, dentre eles, Herculano dos Santos.

Nascido em 25 de setembro de 1927, na cidade de Arcos-Minas Gerais, órfão aos três anos de idade passando a ser criado por sua tia-materna, Dona Zimba, Herculano dos Santos mudou-se para Belo Horizonte no ano de 1948, aos 21 anos de idade, para servir na Força Aérea Brasileira (FAB)¹⁵, onde permaneceu por 6 anos como cadete.

Em 1954, segundo consta em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)¹⁶, deixou a Força Aérea Brasileira e foi viver sua vida na cidade do Rio de Janeiro, onde trabalhou de 19 de julho de 1954 até 31 de dezembro, do mesmo ano, como contínuo¹⁷ no Banco Nacional de Minas Gerais S/A.

Mudou-se em seguida para São Paulo onde foi admitido em carteira no dia 01 de agosto 1955, no cargo de contínuo no Banco Nordeste do Estado de São Paulo S/A, emprego em que permaneceu até o dia 08 de junho de 1956, quando saiu para trabalhar no cargo de auxiliar de escriturário, no Banco A. E. Carvalho S/A, entre 01 de julho de 1956 e 18 de abril de 1958.

Entre, 09 de junho de 1958 e 26 de novembro de 1960, trabalhou como auxiliar de escriturário¹⁸ na empresa Cestas de Natal “Amaral” S/A, também localizada na capital paulista. Em janeiro de 1961, após 12 anos alternando entre as cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, Herculano dos Santos retornou à sua cidade natal, Arcos-MG, para novamente residir e trabalhar, onde no dia 02 de novembro de 1961 fora admitido como fiscalizador da Cia. Mineira de Cimento Portland S/A, que depois tornou-se Cimento Portland Pains S/A, permanecendo na indústria até o dia 29 de fevereiro de 1964, quando foi demitido sem justa causa.

Demitido da indústria Cimento Portland Pains S/A, no final de fevereiro e início de março de 1964, Herculano dos Santos, passou, então, a dedicar-se em apoiar as Reformas de Base, propostas pelo presidente João Goulart, fazendo propaganda¹⁹, na cidade de Arcos e muito provavelmente nas cidades vizinhas de Pains e Iguatama. Cumprindo seu papel de líder sindicalista, afinal, era presidente desde outubro de 1963 do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliária de Arcos²⁰.

Esse movimento político-social de apoio às Reformas de Base, fez com que ganhasse fama de “agitador das classes operárias”²¹ e que vivia “jogando os humildes homens do campo contra seus patrões”²² entre as autoridades do Estado de Minas Gerais e da cidade de Arcos, fama acentuada depois do dia 21 de abril de 1968, quando fundou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arcos (STRA)²³.

Para elucidarmos melhor como a criação e propagação do imaginário anticomunista no Brasil fez-se presente durante o regime militar vejamos como o sindicalista e jornalista era representado no documento da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais Fundo Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS-MG) – Coordenação Geral de Segurança e Informações, Belo Horizonte, 22 de novembro de 1972.

Herculano dos Santos, filho de Benjamim dos Santos e Altamira dos Santos, casado, residente à rua Augusto Lara/ Arcos/MG, presidente do Sindicato Rural naquela cidade, candidatou-se a Prefeitura de Arcos nas eleições de 15 de novembro de/72. O epigrafado é prontuariado na PM2, com os seguintes registros: “Vive a criar problemas com o D. Pol. local; por ocasião do último movimento revolucionário, foi preso por dois meses, como suspeito de atividades subversivas; agitava sempre o meio rural, jogando os humildes homens do campo contra os seus patrões; é muito ligado aos arruaceiros e cachaceiros de Arcos”. Outras irregularidades constam na declaração do Promotor de Justiça de Arcos.²⁴

Observa-se, que a documentação da polícia-política mineira (DOPS-MG) foi produzida em uma investigação em curso sobre a vida de Herculano dos Santos, tanto que o documento investigativo é de 22 de novembro de 1972 e já continha dados que o sindicalista e jornalista concorrera à Prefeitura da cidade de Arcos pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual foi o fundador em maio de 1972²⁵.

A eleição para a Prefeitura de Arcos, no entanto, não lhe rendeu mais do que meia dúzia de votos, fato que o próprio jornalista satirizava entre seus filhos. O grande destaque que queremos apresentar desse documento porém, é o imaginário anticomunista perpetrado sobre aqueles que eram oposição ao governo militar.

Reforçando aquilo que Rodrigo Patto Sá Motta chama de “imaginário anticomunista”, Herculano dos Santos, não fugia muito do estereótipo criado historicamente no país desde a década de 1920, de que os “comunistas-subversivos” eram “piratas”, “desvairados”, “paranoicos”, “degenerados”, “tresloucados”, “dementes”, “bárbaros”, “selvagens”, “horda”, dentre outros epítetos (SÁ MOTTA, 2002, p. 48).

Além de ser “subversivo”, “comunista” (acusações que o levaram à prisão)²⁶; viver criando problemas com José Alves Teixeira Filho, o Delegado de Polícia local, por ocasião do último “movimento revolucionário”; de “agitar o meio rural” e jogar “os humildes homens do campo contra os seus patrões”²⁷, Herculano dos Santos, segundo os agentes de segurança pública do DOPS-MG, era “muito ligado aos arruaceiros e cachaceiros de Arcos”, ou seja, uma imagem altamente estereotipada negativamente.

Segundo um dos amigos, o senhor Eneias, Herculano dos Santos “aprontava” algumas peripécias na cidade – como ir às manhãs de domingo na porta da Paróquia Nossa Senhora do Carago (Igreja Matriz) para esvaziar o pneu do carro do juiz de Direito Carlos Porfírio dos Santos – Juiz que deu a ordem de prisão do sindicalista e jornalista – enquanto este estava assistindo à missa católica.

E é bem verdade que segundo documento da Presidência da República - Casa Militar - Subsecretária de Inteligência, que na ocasião de sua prisão em 25 de abril de 1964 fora “apreendido na sua residência volumoso material de propaganda em apoio ao presidente deposto em 1 de Abr 64”²⁸.

No entanto, a imagem de “cachaceiro” e de “arruaceiro”, que as autoridades da cidade de Arcos e do Estado de MG construíram era outra história. Segundo a esposa do sindicalista, Divina L. dos Santos e sua filha Silvana L. dos Santos, Herculano dos Santos não bebia, não porque não queria, mas porque não podia.

O sindicalista e jornalista sofreu, desde muito jovem, com o tipo mais forte de diabetes, o que o levou por oito anos a ter que fazer hemodiálise, indo e voltando à cidade de Formiga todos os dias para o tratamento, já que na época a cidade de Arcos não contava com tais equipamentos necessários para o procedimento.

Nesse sentido, podemos concluir, com base em parte da documentação produzida pela Delegacia da Ordem Política e Social de Minas Gerais (DOPS-MG), que o imaginário – conceito visto aqui “como uma realidade tão presente quanto aquilo que poderíamos chamar de “vida concreta” (BARROS, 2004) – criado por certos grupos sociais conservadores da política nacional, colocou uma gama de imagens e representações negativas sobre os opositores políticos durante o regime civil-militar, inclusive sobre o nosso personagem histórico biografado, Herculano dos Santos.

4.3. A prisão com fundo de causa política do jornalista e sindicalista Herculano dos Santos

As pesquisas recentes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) junto a outros órgãos públicos como a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Arquivo Nacional (AN), Arquivos e Instituições de Guarda de Documentação, a Comissão de Anistia e outros, demonstraram, que dentro do aparelho repressor montado pelos governos dos presidentes-generais no Brasil e as suas graves violações de direitos humanos – ao contrário do que procurava passar a propaganda militar, de imagem de “país ideal” –, que a época de domínio político-militar, entre os anos de 64 – 85 do século XX, promoveu sobre os que ousaram se opor ao regime – ou que foram entendidos como inimigos do Estado – formas cabais de violência, destacando-se entre elas: “as práticas de detenções arbitrárias e ilegais, execuções, ocultação de cadáveres, desaparecimentos forjados e as torturas físicas e psicológicas” (CNV, 2014b, p. 58). Época em que

a repressão e a eliminação de opositores políticos se converteram em política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da presidência da República e dos ministérios militares. Operacionalizada através de cadeias de comando que, partindo dessas instâncias dirigentes, alcançaram os órgãos responsáveis pelas instalações e pelos procedimentos diretamente implicados na atividade repressiva, política de Estado [que] mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e tortura, que se abateu sobre milhares de brasileiros (CNV, 2012a, p. 963).

As pesquisas reveladas pelos relatórios da Comissão Nacional da Verdade evidenciam as violentas arbitrariedades cometidas pelo Governo Federal militar, declaradamente “anticomunista” e coercitiva aos cidadãos do país que fossem entendidos pelo sistema como oposição, e demonstram ainda que a repressão foi coordenada pelos órgãos superiores do Executivo nacional durante os vinte e um anos em que o Estado brasileiro foi gerido pelos militares e que os representantes máximos da estrutura governamental tinham total conhecimento das atividades repreensivas promovidas nos “porões da ditadura”, além de “acesso regular aos relatórios dos torturadores do DOI – em que torturas eram detalhadamente descritas” (FIGUEIRÓ, 2014, p. 42).

Entre os nomes expostos pela Comissão Nacional da Verdade como tendo responsabilidades políticos-institucionais pela instituição e manutenção de estruturas e procedimentos destinados à prática de graves violações de direitos humanos encontram-se: Humberto de Alencar Castello Branco, Golbery do Couto e Silva, Arthur da Costa e Silva, Aurélio de Lyra Tavares, Augusto Hamann Rademaker Grunewald, Márcio de Souza e Mello, Emilio Garastazu Médice, Ernesto Beckmann Geisel, João Baptista de Oliveira Figueiredo e muitos, muitos outros (CNV, 2012a, p. 846-931):

O documento “Diretrizes de Segurança Interna” e outros documentos consultados pela CNV demonstram o planejamento e a coordenação de ações que, em alto nível governamental e administrativo, determinaram, permitiram e controlaram a prática de graves violações de direitos humanos, entendidas como consentâneas com as opções políticas firmadas no campo da segurança nacional. [...] No âmbito de cadeias de comando solidamente estruturadas, esses agentes estiveram ordenados em escalões sucessivos, por vínculo de autoridade, até o comando máximo da Presidência da República e dos ministérios militares. É possível afirmar, desse modo, que as ações que resultaram em graves violações de direitos humanos estiveram sempre sob monitoramento e controle por parte dos dirigentes máximos do regime militar, que previram, e estabeleceram, mecanismos formais para o acompanhamento das ações repressivas levadas a efeito (CNV, 2012a, 845-846).

No âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os estudos da CNV provenientes da documentação produzida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça corroboram em indicar que alvo em potencial das ações repreensivas das políticas-militares deram-se, em considerável quantidade, não a quem “estava fazendo merda” como afirmou pelo Twitter, o cantor Roger R. Moreira da banda “Ultraje a Rigor” e muito menos a “vagabundos”, “comunistas”, “terroristas” e “bandidos” como insistem atualmente os grupos apologéticos ao militarismo no Facebook. Mas foram violências aferidas, em alguma proporção aos trabalhadores ligados a movimentos sindicalistas:

A intervenção da ditadura nos sindicatos, entre março e abril de 1964, contou com a nomeação de 235 interventores. [...] Entre 1964 e 1970, foram efetuadas 536 intervenções sindicais – das quais 483 em sindicatos, 49 em federações e em quatro confederações. Do total de intervenções realizadas pelo Ministério do Trabalho durante esse período, 19% foram efetuadas em 1964 e 61% em 1965 (80,6% do total), isto é, uma marca de 433 intervenções em apenas dois anos, aliada à cassação de 63 dirigentes sindicais, à intervenção em quatro confederações e 45 federações (CNV, 2012b, p. 60-61).

O medo das elites civis e militares que desenvolveram uma verdadeira guerra aos meios sindicais, utilizando-se de métodos desproporcionais contra um “inimigo interno”²⁹ muito menor e bastante desorganizado se comparados às Forças Armadas, senão justificável era perfeitamente entendível, sobretudo pela histeria criada desde a Revolução bolchevique russa em 1917 ao “perigo vermelho” no Brasil:

Relativamente às elites militares, o entendimento é que a classe trabalhadora é, por sua constituição social, insatisfeita e indisciplinada. Quando a classe trabalhadora exerce a sua (pre) disposição reivindicativa, como aconteceu no pré-1964 e, posteriormente, durante a ditadura, as elites civis e militares consideraram-na subversiva e inimiga. Por isso, ela seria o alvo estratégico primordial da repressão, da política econômica, da dominação imposta e das graves violações de direitos praticados por civis e militares (CNV, 2012b, p. 61).

Nesse sentido, o primeiro motivo interpretado por nós para que Herculano dos Santos fosse preso na Cadeia Pública da cidade de Arcos por ordem do Juiz de Direito da Comarca da cidade, Carlos Porfírio dos Santos, é justamente o fato de à época do Golpe Civil-Militar ser presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliária de Arcos, cargo que exercia desde outubro de 1963.³⁰

Em entrevista com o advogado de Herculano dos Santos, Leopoldo Correa, disse-nos que as autoridades da cidade de Arcos sempre estiveram vigiando o sindicalista, sobretudo após outubro de 1963, mês em que, como dissemos anteriormente, o nosso biografado refundou o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliária de Arcos, o qual estava desativado desde o início da década de 1950.

Segundo Leopoldo Correa, o juiz da Comarca de Arcos, Carlos Porfírio dos Santos, que tinha intrigas pessoais com Herculano dos Santos – fato que retornaremos para explicar o segundo motivo de sua prisão – acompanhado de alguns praças, do Delegado de Polícia José Alves Teixeira Filho e do Delegado do Trabalho na época, Dr. Onézimo Viana de Souza, literalmente invadiram seu escritório em busca de documentos que comprovassem a abertura de sindicato por parte de Herculano dos Santos.

Conforme Leopoldo Correa nos diz, dias antes da prisão do sindicalista e jornalista, em 25 de abril de 1964, acusado de “subversão”, as autoridades da cidade estavam procurando levantar provas que comprovassem a sua ideologia “comunista”, conquanto, os documentos de abertura do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliária de Arcos não estavam em seu escritório.

Mesmo sem essa “prova” documental de que Herculano dos Santos era “subversivo-comunista”, isso não impediu que as autoridades de Arcos já estivessem obstinadas a enquadrá-lo. Além do mais, as autoridades da cidade, em especial o Juiz de Direito Carlos Porfírio dos Santos, já tinham uma acusação sustentável àquele momento histórico para prender arbitrariamente o sindicalista e jornalista em 25 de abril de 1964.

Afinal, como presidente do Sindicato da Construção Civil e Mobiliária de Arcos, Herculano dos Santos fora convidado e esteve presente no Comício da Praça da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em apoio ao presidente João Goulart e suas Reformas de Base no dia 13 de março de 1964. Reformas de Base que pretendiam:

A reforma agrária, para distribuir a terra, com o objetivo de criar numerosa classe de pequenos proprietários no campo, rompendo com o monopólio da terra e atingindo as bases de sustentação do latifúndio, ao mesmo tempo que ampliaria o mercado interno, viabilizando o desenvolvimento industrial autocentrado. A reforma urbana, para planejar o crescimento das cidades, combatendo-se a especulação imobiliária e protegendo-se os inquilinos. A reforma bancária, como a finalidade de criar um sistema controlado pelo Estado e voltado para o financiamento das atividades que pudessem garantir a autonomia nacional. A reforma eleitoral, incorporando o voto dos soldados e dos graduados das Forças Armadas e, principalmente, o dos analfabetos, que constituíam quase metade da população adulta do país. A reforma do estatuto do capital, para disciplinar os investimentos estrangeiros, limitando-se a remessa de lucros para o exterior e prevendo-se a estatização dos setores considerados estratégicos (indústrias de base e transportes públicos). A reforma universitária, para o ensino e pesquisa, devidamente democratizados, e sob o controle de professores e estudantes, se voltassem para o atendimento das necessidades sociais e nacionais (REIS FILHO, 2014, p. 33).

Se o fato de ter reaberto o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliária de Arcos em outubro de 1963 já havia despertado a suspeita das autoridades e das classes patronais da cidade de Arcos, levando à sua demissão por “justa causa” da indústria Cimento Portland Pains S/A (atual Lafarge Brasil S/A), ter ido ao Comício da Central do Brasil em apoio às Reformas de Base do então presidente João Goulart, inspirou mais ainda a desconfiança das autoridades da cidade sobre a ideologia “subversiva” e “comunista” de Herculano dos Santos.

Sobretudo do juiz de Direito Carlos Porfírio dos Santos, que o deteve na Cadeia Pública de Arcos-MG poucos dias depois de retornar do Rio de Janeiro, por ação “subversiva-comunista”. Segundo o historiador Jaime Valim Mansan (2010):

Após o golpe de 1964, os militares e civis que assumiram o poder instauraram no país um processo por eles chamado de “Operação Limpeza” [sic]. Seu objetivo principal era afastar sumariamente (“expurgar”) das Forças Armadas e dos órgãos públicos civis todos que pudessem ter alguma ligação com o governo deposto e com as esquerdas em geral. Como se sabe, além dos expurgos, foram presas milhares de pessoas, e muitas sofreram outros tipos de violência, dentre eles a tortura (MANSAN, 2010).

Herculano dos Santos foi um dos milhares de presos e torturados pelo governo de exceção por estar alinhado às ideologias do presidente João Goulart, também sendo detido por suspeita de conspirar com o “Grupo dos Onze”, idealizado, mas que nunca saiu do papel, pelo ex-governador do Rio Grande do Sul (1959-1962) e deputado pelo Estado da Guanabara (1962-1964), Leonel Brizola.

Segundo a historiadora Marli de Almeida Baldissera (2009), Brizola tornou-se, no período pré-golpe, um dos principais personagens políticos do país, especialmente por ter comandado a Rede da Legalidade em 1961 para defesa da posse de João Goulart através do uso do canal de Rádio Guaíba de Porto Alegre.

Contando com o apoio de várias outras estações espalhadas de norte a sul do país, Brizola no governo do Rio Grande do Sul, regeu a criação de uma Frente, contando com vários setores, grupos e partidos políticos para que fossem garantidas as Reformas de Base. A Frente de Mobilização Popular (FMP) como ficou conhecida tinha também como objetivo para sua criação a estruturação de uma possível resistência caso a direita brasileira tentasse tomar o poder pelo uso da força.

Observando o crescimento de forças reacionárias no país e pressentindo que um golpe das alas conservadoras estivesse em andamento em fins de 1963, já como deputado pelo Estado da Guanabara, Brizola se envolveu em um novo projeto, a convocação dos “Grupos de Onze Companheiros” (também conhecidos como “Comandos Nacionalistas”)³¹, utilizando-se da rede de rádios Mayrink Veiga, no até então Estado da Guanabara, para invocar à luta contra o golpe das alas conservadoras e anticomunistas:

Brizola entendia que, como no episódio da Legalidade, o Congresso só votaria as novas leis sob forte pressão da classe trabalhadora organizada. Pela rádio, conclamou os cidadãos a se reunirem em grupos de onze [...] E o chamado foi atendido em massa! A rapidez na formação dos grupos foi assustadora (principalmente para os militares), revelando o tamanho do prestígio de Brizola. Em apenas três meses, contabilizavam-se 5.304 grupos e um total de 58.344 pessoas, distribuídas pelos estados de Rio Grande do Sul, Guanabara, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. As listas com os nomes dos integrantes eram enviadas à Mayrink Veiga e divulgadas. A impressão era de que havia homens organizados em todo o Brasil, prontos para a luta armada (BALDISSERA, 2009).

No entanto, quando se seguiu o golpe em 31 de março os “Grupos de Onze Companheiros” não se manifestaram em defesa do presidente João Goulart, como a muito idealizara que aconteceria Brizola. Para Marli de Almeida Baldissera (2009), Brizola cometeu um grande equívoco em não se atentar quem eram as pessoas que assinavam a “lista dos onze”, sua maioria pessoas simples e sem alfabetização do interior do Rio Grande do Sul e mesmo nos grandes centros como o Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte tudo ficou no nível do discurso. Segundo a historiadora:

As pessoas formavam os grupos de modo espontâneo. Depois de ouvirem as conclamações de Brizola pelo rádio, agricultores deslocavam-se de casa em casa por quilômetros, a pé ou a cavalo, buscando as assinaturas para a “lista dos onze”. [...] Além do mais, seus nomes eram lidos na rádio pelo Brizola em pessoa, o que já lhes dava grande satisfação. Crentes que estavam aderindo a uma ação democrática que resultaria somente no bem do Brasil, os membros do Grupo de Onze de Mariano Moro (RS) chegaram a registrar sua ata de formação no cartório da cidade (BALDISSERA, 2009).

Para a historiadora Graziane Ortiz Righi (2014), o carisma de Brizola foi o grande motivo para que as pessoas botassem seus nomes nas listas, conquanto, para a maioria dessas pessoas isso não significava pegar em armas literalmente em defesa de algum ideal.

As maiorias dos grupos eram compostas por pequenos agricultores (muitos em situação de agregados) humildes, sem instrução e que batalhavam por melhorias no campo, assinavam as listas na esperança de receber terras, sementes e maquinários para trabalhar a terra, alguns chegaram a colocar nomes de filhos recém-nascidos para completar o número dos “Onze Companheiros” (RIGHI, 2014, p. 08).

Seja como for, o fato é que o “Grupo de Onze Companheiros”, que fazia alusão a um time de futebol, porque Brizola procurou associar sua campanha a maior das paixões do brasileiro, nunca se concretizou e no período pós-golpe as “listas de onze” só fizeram servir para que os nomes ali contados fossem investigados, perseguidos e torturados como foi o caso do sindicalista e jornalista Herculano dos Santos, acusado pelas autoridades arcoenses de compor tal “Grupo”.

Esse é, pois, o primeiro motivo que nossas fontes apontam para que Herculano dos Santos permanecesse em cárcere por 59 dias a partir do dia 25 de abril de 1964 por atividades “comunistas”: sua associação com movimentos sindicalistas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliária de Arcos e que pelo cargo que exercia compareceu ao Comício da Central do Brasil em apoio às Reformas de Base de João Goulart. Fatos que geraram desconfiança das autoridades de Arcos-MG sobre sua possível associação com o “Grupo de Onzes”, levando-o a ser torturado para “confessar” sua associação com tal Grupo e “entregar” outros possíveis membros.

O segundo grande motivo para a prisão do sindicalista e jornalista só nos foi revelado porque utilizamos para a composição do recente Trabalho de Conclusão de Curso, do recurso da história oral como fonte histórica. Recurso que nos proporcionou grande complementação para a escrita de uma biografia-representativa-histórica da vida de Herculano dos Santos.

4.4. A história do tempo presente e a contribuição da história oral

Pode-se dizer, de forma geral, que as discussões sobre a História do Tempo Presente (HTP) – que segundo Carlos Fico tem como uma de suas principais peculiaridades a utilização de memórias e relatos testemunhais e talvez essa seja, “a única particularidade que verdadeiramente distingue essa especialidade das demais” (FICO, 2012, p. 44) – são muito recentes, e nem sempre o olhar sobre essa vertente historiográfica teve sobre si um valor político, ético, social e moral ao qual é aferida à ela nos dias de hoje, em especial por possibilitar, no mundo prático, que

com as suas primeiras interpretações dos fatos, os setores sociais que se sentirem lesados durante experiências traumáticas, possam agir com certa agilidade e imediatismo na esfera da Justiça, sem esperar pesquisas que poderão demorar décadas em ser produzidas, se realmente só forem validadas como tal, aquelas que se apoiam na lógica dos documentos oficiais e no distanciamento cronológico entre os sujeitos que analisam e os fatos acontecidos (PADRÓS, 2009, p. 32).

A utilização das memórias de personagens envolvidos diretamente na história, ou seja, os testemunhos de personagens que vivenciaram e viram determinados fatos histórico “com seus próprios olhos” passou por processos complexos sobre sua aceitabilidade para os exames históricos e se “para Heródoto e Tucídides, a história era um repositório de exemplos que deveriam ser preservados, e o trabalho do historiador era expor os fatos recentes atestados por testemunhos diretos” (FERREIRA, 2000, p. 111), durante a segunda metade do século XIX a visão sobre o uso de relatos orais foi duramente repugnada.

Segundo a visão imperante na historiografia, desde os positivistas- objetivistas-metódicos como Leopold Von Ranke (1795– 1886), Ernest Lavisse (1842-1922) e Charles Seignobos (1854-1942), o estudo do presente ofuscaria a interpretação do historiador, deixando sua visão “em sombras, opaca, amorfa, inodora”, revelando ao teórico dessa temporalidade sua subjetividade que seria de ordem instransponível e um sentimento de estar estudando um “todo confuso”, “indescritível” de um “emaranhado de coisas”, razão de sua presença no momento vivo dos acontecimentos (SANTOS, 2009, p. 07):

Inúmeros historiadores corroborariam o anseio objetivista, como Fustel de Coulanges, para o qual nosso olhar sobre o presente é sempre tendencioso por causa de interesses pessoais, preconceitos e paixões: “Compreendemos melhor os acontecimentos e revoluções dos quais nada temos a temer nem nada a esperar”, disse. Foi a rejeição do subjetivismo em favor da busca pelo historiador de uma pretensa neutralidade ou imparcialidade – a “parfait indépendance de son esprit”, longe das injunções políticas ou morais – que afastou a História do Tempo Presente da “esfera do conhecimento acadêmico rigoroso” (FICO, 2012, p. 46).

O méthode historique formulado por historiadores franceses como Lavisse e Seignobos e alemães como Leopold Von Ranke, durante a segunda metade do século XIX, que pretendiam dar cientificidade à história dispensando as análises do tempo presente e reduzindo os relatos orais de testemunhas diretas a uma categoria a ser feita por historiadores amadores, ligando a história do tempo presente e os trabalhos de história oral à acontecimentos folclóricos, anedóticos porém, entrou em um processo de declínio, sobretudo com a fundação, na França, da revista Annales, em 1929, que

iria dar impulso a um profundo movimento de transformação no campo da história. Em nome de uma história total, uma nova geração de historiadores, conhecida como École des Annales, passou a questionar a hegemonia da história política, imputando-lhe um número infindável de defeitos – era uma história elitista, anedótica, individualista, factual, subjetiva, psicologizante. Em contrapartida, esse grupo defendia uma nova concepção, em que o econômico e o social ocupavam lugar privilegiado (FERREIRA, 2000, p. 116).

Importante notar que mesmo contestando as formas como se dava a produção do saber histórico dos positivistas-objetivistas-metódicos Lavisse, Seignobos e Ranke, produtores de uma história événementielle, que concebiam papel de destaque em seus exames históricos à “história política” e/ou aos “grandes e heroicos personagens”, o movimento dos Annales, desde Bloch e Febvre passando por Braudel não modificou contudo a postura anterior no que diz respeito ao período de importância e às fontes:

Ao que diz respeito à história oral, alegava-se [...] que os testemunhos não podiam ser considerados representativos de uma época ou de um grupo, pois a experiência individual expressava uma visão particular que não permitia generalizações. Não é preciso dizer que os historiadores identificados com a tradição dos Annales excluíram a possibilidade de valorização dos testemunhos (FERREIRA, 2000, p. 117).

Estando,

no centro das críticas à história oral [já] no início dos anos 60 a convicção de que a memória seria distorcida pela deterioração física, na velhice, pela nostalgia, pelos preconceitos pessoais – tanto do entrevistador quanto do entrevistado – e pela influência das versões retrospectivas e coletivas do passado (THOPMSON, 2000, p. 52).

Seja como for, a história-ciência e a Filologia Histórica na Europa da época de Ranke, Lavisse e Seignobos, que “visava ao conhecimento objetivo do passado, não ao gozo de uma bela leitura e, menos ainda, a dar guarida à fantasia” (FUNARI; SILVA, 2008, p.31) e que renegaram o estudo do presente, às memórias e a história oral nas análises dos exames históricos, tiveram seu méthode historique modificado, de maneira sistematizada, posteriormente à Segunda Guerra, época em que a HTP passaria a ser “associada a uma verdadeira mudança epistemológica marcada pela ascensão da dimensão memorial” (DOSSE, 2012, p. 05).

Rompeu-se com uma visão determinista, imperante na historiografia desde a segunda metade do século XIX, que passou a colocar “em evidência a construção dos atores de sua própria identidade, reequacionando as relações entre passado e presente, reconhecendo que o passado é construído segundo as necessidades do presente e chamando a atenção para os usos políticos do passado” (FERREIRA, 2000, p. 118).

Essa abordagem possibilitou uma abertura para a aceitação do valor dos testemunhos diretos, ao neutralizar as tradicionais críticas e reconhecer que a subjetividade, as distorções dos depoimentos e a falta de veracidade a eles imputada podem ser encaradas de uma nova maneira, não como uma desqualificação, mas como uma fonte adicional para a pesquisa (POLLAK, 1993, apud Idem, Ibidem).

Dessa forma, durante os anos de 1970, os historiadores em diversas localidades do mundo passaram a colocar em questionamento as evidências sobre as distorções das memórias e atribuir à essas deformidades memorialísticas um ponto positivo para análise dos exames históricos.

A história oral tornava-se, assim, um importante utensílio para a exploração e descoberta de fatos históricos de “eventos traumáticos”, passando a ser utilizada como forma de o historiador compreender como as pessoas entendem o passado, como articulam suas experiências individuais ao seu contexto sociopolítico e cultural e às formas como os indivíduos utilizam do presente e do passado para explicarem, interpretarem suas vidas e o mundo que os cerca.

Na América Latina, a ascensão da HTP e consequentemente o uso da história oral deu-se com o advento traumático das ditaduras latino-americanas instaladas no continente, à partir dos anos 60 do século XX, sob “a inspiração original: de ouvir a voz dos excluídos e dos esquecidos; trazer à luz as realidades ‘indescritíveis’, quer dizer, aquelas que a escrita não consegue transmitir; testemunhar as situações de extremo abandono” (JOUTARD, 2000, p. 33).

No caso do Brasil, como da América Latina em geral - ou pelo menos dos países que viveram recentemente a síndrome de ditaduras militares – a aceitação da história oral esteve diretamente ligada ao processo de redemocratização. O momento de surgimento da história oral na América Latina, portanto, faz com que haja um vínculo natural entre o seu advento e as questões políticas decorrentes da redefinição democrática (MEIHY, 2000, p.86).

Nascida com o destino de ser uma voz diferente a história oral e o uso das memórias para a composição dos exames históricos ajudaram “a desafiar o controle do Estado sobre o passado e contribuiu para a democratização da memória e da história” (THOMSON, 2000, p. 60) florescendo a partir de 1979 no Brasil e ganhando visibilidade e aceitabilidade “depois de 1983 no processo de redemocratização política do país” (MEIHY, 2000, p. 89), passando a ser instrumento teórico-metodológico e prático fundamental para expor as violências do Estado brasileiro³² e o seu contínuo desrespeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos entre os anos de 1964–1985, demonstrando o caráter de luta política que tanto memória quanto história oral têm em suas essências.

Para Alessandro Portelli (2000), o desafio da história oral e o uso das memórias, estaria no fato de procurarmos enfrentá-la não de maneira a ser um receptáculo harmonioso de informações, mas como um fato da história, como um sinal de luta, um processo conflituoso em andamento, algo que está acontecendo agora, do qual todos participamos (PORTELLI, 2000).

Seja como for, durante análise do processo-judicial de Herculano dos Santos, pudemos compreender que a grande razão para a prisão do sindicalista e jornalista ser o seu envolvimento com movimentos sindicais bem como afirma o relator-presidente da Comissão Especial de Anistia, José Pedro dos Reis:

Diante das provas apresentadas pelo Requerente, comprovando efetivamente que o mesmo foi perseguido durante o período militar pelas suas ideologias sindicais, caracterizando com isso motivação política da sua prisão em Arcos/ MG [...] o meu voto é pelo DEFERIMENTO [sic] do presente pedido de anistia, o qual submeto a apreciação dos membros da Comissão Especial de Anistia. ³³

No entanto, não fossem nossas fontes orais um aspecto importante para que Herculano dos Santos fosse preso passaria desapercebido, já que “o uso do testemunho oral possibilita ao historiador esclarecer trajetórias individuais, processos ou eventos que às vezes são de difícil explicação, ou de serem entendidos ou compreendidos sem os recursos da história oral” (SILVA, 2012, p. 12)³⁴

O fato é que Herculano dos Santos e o Juiz da Comarca da cidade de Arcos à época de sua prisão tinham uma intriga pessoal de longa data e isso a documentação recolhida para a execução do recente Trabalho de Conclusão de Curso não seriam em hipótese alguma capazes de nos revelar.

Vejamos o que consta no atestado de prisão do sindicalista e jornalista, datado e assinado pelo Delegado de Polícia de Arcos, José Alves Teixeira Filho, em 31 de março de 1967³⁵, registrado em cartório e anexado à documentação do processo de Anistia.

Declaro, para todos os fins de Direito que o cidadão HERCULANO DOS SANTOS [sic], brasileiro, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Mobiliária de Arcos, ficou preso durante 59 (cinquenta e nove) dias nesta Cadeia Pública de Arcos, por ordem do Juiz de Direito desta Comarca: Dr. Carlos Porfírio dos Santos [grifos nossos], de 25/04/64 a 24/06/64 por suspeita de ação subversiva e comunismo, porque foi ao Rio de Janeiro no dia 13/03/64 assistir o comício da Supra Reforma Agrária. Fora esta prisão, nada consta que desabone a sua conduta.³⁶

Esse documento, dentre todos, é o documento mais antigo anexado ao processo de Anistia do sindicalista e jornalista e nos apresenta como os indivíduos constroem a documentação histórica.

José Alves Teixeira Filho, o Delegado de Polícia na época da prisão de Herculano dos Santos redigiu o atestado de prisão do sindicalista e jornalista apenas no dia 31 de março de 1967.

Segundo Herculano dos Santos e isso explica o prazo de três anos para que o Delegado de Polícia redigisse seu atestado de prisão, é que no dia posterior à sua saída da prisão, no dia 24/06/1964, ele foi até à capital mineira Belo Horizonte denunciar o Juiz de Direito Carlos Porfírio dos Santos à ID-4 (Quartel General da 4ª Infantaria Divisória (ID/4) – hoje 4ª Região Militar) e que em represália o Juiz de Direito extraviou os seus documentos do Fórum de Arcos, onde nada foi encontrado.³⁷

Outra observação sobre esse documento é que o fato dele ter sido redigido somente quando o Golpe Civil-Militar completou três anos estar ausente a queixa do sindicalista e jornalista ter sido torturado para confessar que fazia parte do “Grupo dos Onze”, segundo Herculano dos Santos a principal razão para que permanecesse, inclusive, quinze dias em solitária. Talvez explicado pelo fato de que

Nos meses finais de 1964, após inúmeros inquéritos instalados verificaram-se que os Comandos Nacionalistas não eram tão ameaçadores quanto se imaginava, muitas pessoas que tinham assinado as listas mal sabiam da finalidade dos grupos e se mostravam surpresas quanto à acusação de comunistas (RIGHI, 2014, p. 10-11).

Nesse sentido, o discurso produzido no atestado policial por José Alves Teixeira Filho não parecia ser importante colocar a questão dos “Grupos de Onze Companheiros” até porque no contexto histórico de 1967 já havia sido constatado pelo regime militar que os Comandos Nacionalistas foram apenas nomes em listas vazias de propósitos de luta ou resistência armada contra o governo militar.

Entretanto, o destaque que queremos aferir nesse documento é que através dele podemos compreender, que é bastante clara de quem partiu a ordem para a prisão de Herculano dos Santos, “por ordem do Juiz de Direito desta Comarca: Dr. Carlos Porfírio dos Santos”.

É verdade que a histeria anticomunista no Brasil foi formulada historicamente e que também historicamente falando, sindicalistas tendem ao espectro político-ideológico de esquerda – entendido aqui como maior preocupação com a Justiça Social, sendo o próprio presidente João Goulart, por essas preocupações inerentes com uma divisão mais justa e igualitária das riquezas no país foi ele mesmo taxado como “uma ameaça comunista”, “à serviço de Moscou”, “subordinado de Stálin” (SÁ MOTTA, 2002) – mas e Herculano dos Santos, um personagem totalmente desconhecido, como representaria o perigo ao qual Carlos Porfírio dos Santos o atribuía, ao ponto de prendê-lo apenas 14 dias após Humberto de Alencar Castello Branco assumir o poder?

A posição unânime daqueles que perpetraram o Golpe Civil-Militar brasileiro era, de forma geral, o sentimento de combate ao comunismo no Brasil, esse era o objetivo final das conspirações das alas conservadoras da política nacional e internacional, no entanto, segundo o historiador Rodrigo Patto Sá Motta:

A manipulação oportunista do medo ao comunismo assumiu características diferentes ao longo do tempo e se prestou a objetivos diversos. Vários agentes sociais exploraram o anticomunismo: o próprio Estado, a imprensa, grupos e líderes políticos, órgãos de repressão e mesmo a Igreja. E é interessante observar que os dividendos hauridos da indústria anticomunista variavam de natureza. Os ganhos podiam ser políticos, na forma de votos, por exemplo, ou apoio popular a medidas de governo; num sentido genérico, crescimento do prestígio de algumas instituições que se colocavam como campeãs na luta contra os “vermelhos”, como no caso da Igreja; e às vezes havia até ganhos pecuniários, quando alguns grupos extorquiam dinheiro dos segmentos sociais abastados à título de combaterem os comunistas (SÁ MOTTA, 2002, p. 162).

Acrescenta-se aqui a exploração da ideologia e da “indústria anticomunista”³⁸ ao caso do sindicalista e jornalista Herculano dos Santos, vítima da polícia-política, acusado de atividade “subversiva” e “comunismo” e que teve além de todos as razões políticas já explicitadas para que fosse efetuada sua prisão-política um pano de fundo de motivação de vingança pessoal por parte de agentes do Estado brasileiro, sobretudo da autoridade jurídica da cidade de Arcos-Minas Gerais, à época Carlos Porfírio dos Santos.

Nas entrevistas com nossos colaboradores e amigos de Herculano dos Santos, Leopoldo Corrêa e Enéias pudemos perceber que havia uma cizânia entre o sindicalista e jornalista e o Juiz de Direito da cidade de Arcos, mas uma desavença que ficou no não-dito, afinal, nenhum dos dois entrevistados se dispôs a nos dizer que tipo de intriga havia entre eles apesar de estarem de acordo que esses personagens não se entendiam muito bem.

Apenas a filha de Herculano dos Santos, Silvana L. dos Santos nos revelou que o sindicalista e jornalista e o Juiz de Direito da Comarca de Arcos, desde antes mesmo de ter sido perpetrado o Golpe de Estado pelas elites civis e militares brasileiras, tinham uma discordância de ordem pessoal muito íntima e que por essa razão o processo da prisão de Herculano dos Santos teria sido acelerado.

Assim sendo, podemos entender, que Carlos Porfírio dos Santos utilizou-se de toda a efervescência política-ideológica anticomunista da época do Golpe-Civil-Militar consumado em 31 de março de 1964 para resolver uma questão pendente com Herculano dos Santos, que, por sua vez, pelas suas ações políticas-ideológicas favoreceu a ação do Juiz de Direito, que tinha todo um momento histórico que justificava prender arbitrariamente o sindicalista e jornalista.

5. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E RESISTÊNCIA CONTRA A DITADURA CIVIL-MILITAR NO BRASIL.

5.1. A perseguição

Além do monitoramento cotidiano do movimento sindical e da repressão violenta aos trabalhadores que se organizavam e lutavam por seus direitos, havia ainda outro mecanismo de perseguição: as demissões políticas [...] Após a demissão, conquanto, a perseguição continuava. Os trabalhadores não conseguiam emprego em nenhuma outra fábrica da região, ou, quando conseguiam, eram demitidos sem explicações após curtos períodos. Em diversos casos, essa dificuldade para ser contratado ou efetivado se prolongava por anos, expondo esses trabalhadores a situações de extrema vulnerabilidade social (HORNHARDT; BRUNHEIRA; MARTINS, 2015, p. 01).

Até aqui, verificamos que a prisão com fundo de causa política de Herculano dos Santos, assim como de outros opositores do regime autoritário, ao contrário do que falam indivíduos públicos da sociedade brasileira e grupos apologéticos ao militarismo no país que alegam que os presos-políticos eram todos “vagabundos”, “bandidos”, “terroristas”, “comunistas” – uma opinião muito simplista, que dentre vários outros equívocos, não apresenta uma leitura sobre o momento histórico que o país passava no pré-Golpe e seus momentos subsequentes: de intensa mobilização anticomunista e perseguição a opositores políticos da classe sindicalista.

Assim, a questão que trataremos nesse módulo e no próximo é que a repressão política sofrida por Herculano dos Santos, por suas ideologias sindicalistas, que o levaram a ser demitido da Cimento Portland Pains S/A; ser preso e torturado acusado de fazer parte do “Grupo de Onze Companheiros” pelas autoridades da cidade de Arcos-Minas Gerais, em especial pelo Juiz de Direito da Comarca de Arcos, Carlos Porfírio dos Santos, ao qual tinha intrigas de ordem pessoal, não cessaram mesmo depois dele ter ficado 59 dias preso acusado de “subversão” e “comunismo”.

Nas palavras do próprio sindicalista e jornalista que constam em seu Requerimento de Anistia Política do Ministério da Justiça no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego:

A partir de então [da sua saída da prisão] começou o meu martírio. Taxado como COMUNISTA [sic], estava, então excluído da sociedade. Fui demitido da empresa Cimento Portland Pains S/A, não tendo respeitado meu direito de estabilidade como Presidente de Sindicato. A partir de então, não consegui nenhuma emprego, vez que todos temiam me admitir por medo da ditadura militar. Assim desempregado, tentava sobreviver a duras penas de “bicos”³⁹.

Com a sua demissão da Cimento Portland Pains S/A, já no início do mês do golpe civil-militar, é possível compreendermos, que as perseguições da sociedade arcoense começaram antes mesmo da tomada de poder pelos militares, afinal, Herculano dos Santos, permaneceu na indústria até o dia 29 de fevereiro de 1964, quando foi demitido por “justa causa”.

A questão é que Herculano dos Santos, desde outubro de 1963, havia reaberto o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliária de Arcos, o que pelo contexto político que vivia o Brasil, significava um alinhamento com as ideologias de Justiça Social propostas pelo até então presidente João Goulart e suas Reformas de Base, que visavam atender demandas históricas dos trabalhadores em geral, como a permissão para que analfabetos votassem e em especial a reforma agrária.

A cidade de Arcos, nesse período, e ainda é nos dias de hoje, junto à região de Pains e Iguatama uma região muito rica em existência de calcário em seu solo, o que levou até à cidade grandes empresas nacionais como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e multinacionais como a Mineração Lhoist Belocal LTDA, o Grupo Holcim Brazil, a Lafarge Brasil S/A (antiga Cimento Portland Pains S/A), dentre outras.

Nesse sentido, a apropriação de grandes espaços de terras pelas diversas empresas exploradoras do minério nessa região, pode-se dizer, incentivou historicamente ao latifúndio. Dito isso, é possível compreendermos que a reforma agrária numa região dessas em meados de 1964 não deveria ser bem vista pelos grandes proprietários de terras e industriais arcoenses, assim como não era bem vista por ninguém das elites civis e militares nacionais.

Ressalta-se ainda, que no período pré-Golpe as Ligas Camponesas, “um poderoso movimento de massas, com enorme capacidade de mobilização, para defender a urgência da realização da reforma agrária, com a palavra de ordem: “Reforma agrária na lei ou na marra” (STEDILE, 2012, p. 13), causavam temores às alas conservadoras da política nacional.

Por este ângulo, imagina-se o impacto em uma cidade de não mais do que 15 mil habitantes em 1963, da reabertura de um sindicato e um personagem como Herculano dos Santos fazendo propagandas nos meios rurais de Arcos, Iguatama e Pains em defesa das propostas do presidente João Goulart e como as elites da cidade reagiram.

Assim, com todo o contexto histórico que vivia o país, não é difícil entendermos as razões do líder-sindicalista ter sido demitido por “justa causa” da indústria Cimento Portland Pains S/A e ter seu nome provavelmente constado parte das “listas sujas”.

“Listas” que continham nome de trabalhadores que fizeram parte de atividades do movimento sindicalista e/ou operário em algum período de suas vidas, o que impedia suas contratações por industriais, comerciantes e empresários:

Segundo o Relatório Final da CNV a elaboração destas listas foi um recurso empregado desde sempre pelos patrões, mas que se tornou ainda mais eficaz durante a ditadura [...]Além disso, ainda segundo a CNV, a “verificação de antecedentes” para a contratação de trabalhadores passou a incorporar cada vez mais critérios políticos e ideológicos. Esse tipo de verificação se dava de diversas maneiras. A mais simples era os simples telefonemas aos Departamentos de Recursos Humanos das empresas onde o candidato a uma vaga havia trabalhado anteriormente, que permitiam descobrir se ele havia participado de greves ou se fora demitido por “justa causa” (HORNHARDT; BRUNHEIRA; MARTINS, 2015, p. 02).

Sem conseguir emprego formal nas indústrias e comércios da cidade desde então, o sindicalista passou a sobreviver de diversos trabalhos informais, como torneiro mecânico, garçom, servente de pedreiro, vendedor de bugigangas que buscava na cidade de São Paulo, sempre mantendo sua atuação política, tanto que em 22 de agosto de 1968 criou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arcos (STRA)⁴⁰, tornando-se presidente-fundador.

No entanto, pouco mais de oito meses depois de fundar o STRA, já dentro do Ato Institucional n.°5 (AI-5) portanto, os “anos de chumbo”, como ficaram conhecidos os anos finais do governo Costa e Silva (1967-1969) e grande parte do governo do presidente-general Emílio Garrastazu Médice (1969-1974) arrefeceram ainda mais o sistema repressivo contra àqueles, que na óptica do governo militar eram considerados seus oposicionistas.

O AI-5 [decretado em dezembro de 1968] [...] dava poderes quase ilimitados ao presidente da República, por exemplo, para legislar por decreto, suspender direitos políticos dos cidadãos, cassar mandatos eletivos, suspender o habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, julgar crimes políticos em tribunais militares, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos [...] após a edição do AI-5 [...] o Congresso ficou fechado quase um ano, muitos parlamentares foram cassados, oposicionistas detidos, consolidou-se uma censura rígida aos meios de comunicação, artes e espetáculos (RIDENTI, 2014, p. 06).

Dessa forma, Herculano dos Santos fez parte de um dos vários segmentos da sociedade brasileira – os sindicalistas – que foram perseguidos politicamente e tiveram cassados seus mandatos eletivos. Sendo exonerado em 29 de abril de 1969 do cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arcos.

Segundo nos relatou a esposa de Herculano dos Santos, a senhora Divina L. dos Santos, no período em que esteve na maternidade da Santa Casa de Arcos entre os dias 10 e 13 janeiro de 1969 na ocasião para o nascimento de Sarah L. dos Santos, uma dos oito filhos que teve com Herculano dos Santos, o Delegado do Trabalho Onézimo V. de Souza, acompanhado de policiais da Polícia Militar de Arcos e agentes do DOPS-MG estiveram no local em busca do sindicalista, que novamente era acusado de “comunismo” e “subversão”.

Exonerado em 29 de abril de 1969 do cargo de presidente do STRA porém, com a ajuda dos trabalhadores-sindicalistas, Herculano dos Santos foi admitido em sua Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS) e essa foi sua última fixação em carteira, ao cargo de escriturário, mas logo foi descoberto pelo Delegado do Trabalho Onézimo V. de Souza, que o acusou novamente de “subversão” e “comunismo”, indiciando Herculano dos Santos à “Investigação Sumária” para averiguar sua atuação no meio rural das cidades de Arcos, Iguatama e Pains.

Segundo documento da Presidência da República – Casa Militar – Subsecretária de Inteligência, folha 112c do processo de Anistia do sindicalista, “Não constam maiores dados sobre o assunto”. Não constam maiores dados sobre o assunto até porque, segundo relato da sua esposa Divina L. dos Santos, Herculano dos Santos “saiu fugido” para o Pará – onde ficou por quase um ano – porque corria novamente risco de ser preso durante o processo de “Investigação Sumária” do ano de 1970.

Abrimos aqui um parêntese que consideramos uma hipótese interessante apresentar sobre a vida política do nosso biografado e o período de sua vida em que teria ido para o Pará em uma época em que grupos guerrilheiros ser organizavam naquela região objetivando, dentre vários outros interesses, “lutar contra a ditadura militar e fomentar, a partir do campo, uma democracia popular no Brasil” (PEIXOTO, 2011, p. 482).

Para completar esse intrigante acontecimento as conversas dos almoços de domingo entre a família Santos, os filhos mais velhos de Herculano dos Santos, Seila L. dos Santos, Silvana L. dos Santos e Hércules L. dos Santos – reafirmaram o que Divina L. dos Santos havia nos dito – disseram que se lembram, quando crianças, do seu pai chegar de viagem depois de muitos meses, cheio de presentes, uma porção de artefatos indígenas, como pequenos potes de barro, colares de plumas, cestos de bambu, colares enfeitados e máscaras coloridas e que havia dito à eles à época do seu retorno, que estava na floresta.

A dúvida e grande questão que nos levantou suspeitas e hipóteses é: por que nosso biografado foi, justamente e nesse momento histórico específico para o Pará? Herculano dos Santos, esteve, nesse período, entre os guerrilheiros que se organizaram desde o final da década de 1960 na região do Araguaia, localizada entre os estados do Pará, Maranhão e Tocantins? Infelizmente, até o presente momento de escrita do recente Trabalho de Conclusão de Curso esse acontecimento não pode ser verificado com maiores provas.

E ficam várias questões a serem investigadas, afinal, se Herculano dos Santos esteve, de fato, na região do Araguaia, entre os guerrilheiros e a guerrilha, por que seus filhos e sua esposa não conhecem esse fato? Por que Herculano dos Santos não cita esse período que esteve fugido no seu Relatório da Comissão de Anistia? Nem nos panfletos Arcos no Poste e no seu Jornal de Arcos?

É claro que seria importante conhecer essa questão para podermos situar melhor sua atuação política e possível – se é que houve de verdade – intenção em participar de um movimento armado contra um regime que usurpou a democracia brasileira por mais de vinte anos. Enfim, é um acontecimento para investigações subsequentes. Questão que nos demonstra o quanto a composição de uma biografia pode ser complexa.

Seja como for, podemos entender segundo nos disse a relatora-conselheira Sueli Bellato, que o documento de Requerimento de Anistia – Processo 200102 01499:

Trata-se de requerimento de anistia protocolizado por Herculano dos Santos, falecido em 13.02.2002, e substituído por seus filhos, Seila Leal dos Santos e outros, no qual são pleiteados a concessão da anistia política e a reparação econômica. [...] As provas apresentadas foram, e são, suficientes para o reconhecimento da condição de anistiado político do autor, conforme o Ministro do Trabalho e Emprego [...] É o relatório. Não há, deste modo, que se questionar acerca da motivação política. De acordo com a documentação, o anistiado foi de fato monitorado e perseguido pelo regime de exceção vigente à época, não existindo portanto, dúvidas quanto à legalidade do pedido de declaração de anistiado político.⁴¹

A conclusão do Processo de Anistia do sindicalista e jornalista é que ele, de fato, foi perseguido pelas suas ideologias sindicais pela Ditadura Civil-Militar e suas autoridades de segurança pública do Estado de Minas Gerais (DOPS-MG) e da cidade de Arcos-MG, sendo indenizado por motivo de perseguição com fundo de causa política durante o tempo em que ficou restrito de trabalhar sobre o suporte da Previdência Social.

Assim ficou formalizado o pedido de desculpas do Estado brasileiro através da Comissão de Anistia pelas violências físicas, psicológicas, simbólicas e econômicas ao sindicalista e jornalista:

Diante o exposto, após análise do que consta nos autos e sopesadas todas as informações, opino pelo PROVIMENTO do recurso interposto pelos sucessores para: a) ratificar a declaração de Anistiado Político post mortem ao Sr. Herculano dos Santos, oficializando, em nome do Estado Brasileiro, o pedido de desculpas pelas perseguições políticas sofridas. ⁴²

Apesar de demorado, o processo de reparação econômica alcançou nosso personagem biografado e seus familiares em 2007 e muito embora Herculano dos Santos tenha falecido no decorrer do seu processo de anistiado político, seus filhos e esposa puderam contemplar de seu processo indenizatório, uma reparação razoavelmente justa tendo em vista que:

A sistemática negação dos direitos da classe trabalhadora, as demissões políticas por “justa causa” e o desemprego prolongado provocaram prejuízos, riscos à vida e à saúde, física e psicológica, não apenas dos trabalhadores, mas de suas famílias, que passaram por privações e muitas vezes tiveram seus lares invadidos e foram sujeitas a violências e humilhações (HORNHARDT; BRUNHEIRA; MARTINS, 2015, p. 08).

Silvana L. dos Santos nos disse que a vida de toda a família foi muito difícil nos anos de perseguição ao seu pai Herculano dos Santos imposto pela Ditadura Civil-Militar e seus agentes de segurança pública da cidade de Arcos e “recuperar essa história, identificar e punir os responsáveis por tanta violência e por tantos abusos de poder são processos fundamentais para a construção de uma sociedade na qual os absurdos da ditadura jamais se repitam” (HORNHARDT; BRUNHEIRA; MARTINS, 2015, p. 08).

Nesse sentido, os trabalhos das Comissões de Anistia e da Verdade são fundamentais para nossa Justiça de Transição, pois, seus processos investigativos da “história silenciada” de vítimas e familiares de vítimas do regime que deu poderes excepcionais a civis e militares entre os anos de 1964-1985 nos ajudam: a combater a impunidade e a restaurar a dignidade das vítimas e seus familiares, além de contribuir para uma justiça de reparação e acentuar a responsabilidade do Estado em recomendar reformas nas estruturas institucionais que cometeram crimes de lesa-humanidade (OLIVEIRA, 2012, p. 03).

5.2. A resistência: Os panfletos Arcos no Poste

Os panfletos Arcos no Poste⁴³ foram idealizados e eram escritos pelo sindicalista e jornalista Herculano dos Santos. Tratavam-se de panfletos impressos em mimeógrafos, que eram pregados em regiões estratégicas, preferencialmente em postes da cidade de Arcos e pontos referenciais da cidade de Formiga.

O Arcos no Poste teve sua primeira publicação lançada no dia 14 de dezembro de 1974 e desde então foram produzidos pouco mais de cinquenta exemplares por edição e segundo Herculano dos Santos:

Na impossibilidade de obter meios e verbas, para lançar um “JORNAL SEMANAL” [sic] em Arcos, procurarei semanalmente, dentro do possível escrever e pregar no POSTE [sic], assuntos referentes: Cinema, Esporte, Educação, Diversas Festas, Ocorrências Policiais, Reuniões e principalmente administração municipal. Quando necessário, e em combinação com amigos e colaboradores, mandarei imprimir Boletins, que serão distribuídos gratuitamente em Arcos e Vizinhanças.⁴⁴

Nas 59 edições dos panfletos que conseguimos encontrar nos arquivos da Gráfica São Lucas – produzidos de 16 de julho de 1974 até 24 de abril de 1977 – quando foram substituídos pelo Jornal de Arcos, verifica-se uma preocupação por parte do sindicalista e jornalista em fazer um trabalho informativo sobre os principais acontecimentos semanais na cidade.

Com lançamento aos sábados, Herculano dos Santos utilizou-se do espaço criado por ele mesmo no Arcos no Poste para tratar de inúmeros assuntos político-sociais e sempre que possível desferiu críticas às autoridades da cidade e aos grupos político-econômicos dominantes constituídos pelo Partido Arena Arcos e pelas oligarquias locais.

Na maioria das publicações da coluna Política do Arcos no Poste, o sindicalista e jornalista escreve criticando as autoridades residentes da cidade, produzindo um discurso de oposição aos políticos do Partido Arena Arcos, afinal, desde julho de 1972 havia criado o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na cidade.

Utilizando-se de uma argumentação de estar alinhado aos trabalhadores, o sindicalista e jornalista lançou-se à candidatura da Prefeitura Municipal da cidade de Arcos disputadas em outubro de 1972, sobre as falas de não ter compromisso com patrões, não se submeter ao grupo econômico oligárquico e aos chefes políticos arenistas de Arcos.

Portanto, se eu conseguir os votos dos Trabalhadores e vencer os dois candidatos da Arena, abrirei democraticamente as portas da Prefeitura, para que o povo de Arcos participe da administração e saiba honestamente tudo o que acontece lá dentro. Há dezenas de anos que a “panelinha” não faz boa administração e nem presta contas ao povo arcoense. Os candidatos do M.D.B. se forem eleitores, o povo de Arcos, poderá cantar: daqui p’ra frente tudo vai ser diferente. O voto é a única arma do povo, saiba usa-lo, contra aqueles que só lembram do pobre, em época de eleição.⁴⁵

Apesar do discurso produzido e da candidatura à Prefeitura em outubro de 1972, Herculano dos Santos não foi bem sucedido em sua campanha eleitoral e não conseguiu mais do que duas dezenas de votos, conquanto, com o Arcos no Poste pudemos compreender que nosso biografado era um indivíduo bastante polêmico e que não deixou barato as perseguições políticas que sofrera.

O Arcos no Poste, pode-se dizer, foi uma maneira do sindicalista e jornalista fazer-se oposição/resistência, dessa forma, os grupos político-econômicos formados por políticos arenistas, comerciantes, oligárquicos e industriais não tiveram sossego desde a criação dos panfletos, e foram continuamente criticados em seus trabalhos jornalísticos.

Ao longo das publicações na coluna Política dos panfletos, o sindicalista e jornalista manteve uma posição bastante agressiva ao referir-se às autoridades políticas da cidade, causando inquietações nas diligências locais, que em algumas ocasiões censuraram os seus informes de circularem na cidade.

Os chefões, que se julgam donos de Arcos e tutores do povo arcoenses, que trabalham em silêncio como os cupins, já saíram de suas tocas e proibiram aos proprietários de mimeógrafos locais, a emprestar ou fazer qualquer trabalho para o “Arcos no Poste”. De suas cabeças ocas, eu não poderia jamais esperar outra atitude. Vocês sempre conseguiram tapear o povo. Vocês transformaram esta cidade que era alegre em uma cidade triste.⁴⁶

Nessa passagem, podemos observar que nosso biografado é também representativo-histórico no sentido de que fez parte do processo à censura imposta aos jornalistas/opositores políticos do Partido da Ditadura, processo esse acentuado pós AI-5.

Entre os anos de 1964 até 1968, ano da edição do Ato Institucional n º. 5, podemos considerar que a censura não foi tão rígida, não que não tenha existido, pois filmes foram censurados já em abril de 1964, assim como jornalistas foram presos também nesse período, mas ela não era sistemática, não possuía todo poder e aparato que ganhou nos anos seguintes, e com a edição do AI-5 o governo adquiriu um poder de controle muito maior sobre a imprensa. Caberia à imprensa manter a população “informada” do que acontecia no país, noticiar “um país que vai pra frente” (SAMWAYS, 2008, p. 04).

Entretanto, o que queremos destacar com o uso dos panfletos é o papel de Herculano dos Santos nesse contexto histórico: uma figura que não media palavras em suas críticas jornalísticas, um personagem histórico que mesmo sobre todas as pressões que sua época o imprimia, não se calou.

Para se ter ideia do quanto o sindicalista e jornalista envolvia-se em polêmicas na cidade de Arcos através de suas publicações no Arcos no Poste, vejamos uma de suas condenações aos governantes da cidade, publicada no ano de 1975:

A corrupção que existe em Arcos, está sendo acobertada, pelas autoridades e por aqueles que se julgam politicamente com o direito de tutelar ou tragar os destinos do povo arcoense. O grupo político-sócio-econômico arenista de Arcos, é composto de indivíduos que sempre usaram e abusaram de suas altas posições sociais, para cabestrear grande parte do eleitorado, fazendo funcionar até hoje o sistema da Oligarquia, que tem sido prejudicial e nefasto aos interesses progressistas de nossa cidade.⁴⁷

Herculano dos Santos, que já havia sido preso-político anos antes pela ditadura civil-militar, aparentemente não se sentia acuado com novas possibilidades de repressão e talvez exatamente pelo fato de ter sido preso arbitrariamente e perseguido político pelo regime militar o tenham motivado a resistir contra os mandos dos grupos políticos arenistas na cidade.

As falas de Herculano dos Santos e a constante campanha contra os políticos e as autoridades de Arcos foram cheias de efeitos e os embates alcançaram até mesmo o seu próprio Partido, o Movimento Democrático Brasileiro, ao qual foi expulso, sobretudo pela seguinte passagem descrita no Arcos no Poste:

Já começaram os rumores a respeito da campanha política Municipal, do próximo ano [1976], - os boatos indicam que a Diretoria subserviente do M.D.B de Arcos, não vai apresentar candidato a Prefeito, afim de beneficiar os chefes políticos da Arena. – É isso aí: uma Diretoria sofisticada, composta por alguns indivíduos que fazem da política, uma arapuca caça-níqueis, ou instrumento para promoção de seus próprios interesses, tem capacidade para cometer atos indignos, mesmo que esteja em jogo o progresso de uma cidade ou o bem estar coletivo.⁴⁸

Segundo nosso biografado, a nova diretoria e o novo presidente do Movimento Democrático Brasileiro, que tomou posse em janeiro de 1975, estavam servindo aos interesses dos arenistas, tornando-se uma oposição consentida e que por esse motivo ele mesmo passou a situar-se distante dos assuntos do Partido.

Para o sindicalista e jornalista o Movimento Democrático Brasileiro em sua atual gestão estava composto por “indivíduos que usa a política ou seus cargos, afim de tapear o povo”.⁴⁹

Oposição consentida ou não o fato é que o presidente do Movimento Democrático Brasileiro que substituiu Herculano dos Santos, Paulo Márcio de Oliveira e que por ele foi acusado de atender aos interesses do Partido Arena, foi de maneira inédita e surpreendentemente eleito nas eleições à Prefeitura da cidade em outubro de 1976.

Seja como for, percebe-se, que o Arcos no Poste foi um instrumento político criado pelo polêmico sindicalista e jornalista Herculano dos Santos, para dentre vários outros interesses, abrir um canal de comunicação com a população arcoense e fazer oposição aos grupos políticos conservadores de Arcos.

Os panfletos Arcos no Poste, em particular a coluna Política, nos apresentam que o sindicalista e jornalista não foi meramente uma vítima do sistema repressivo militar e que mesmo sobre a constante pressão em divulgar seu trabalho jornalístico na cidade, sendo em algumas ocasiões censurado, não deixou de exercer seu papel de resistência aos poderes hegemônicos compostos por políticos do Partido Arena e oligarquias locais.

5.3. O Jornal de Arcos

Criado no mesmo ano em que Herculano dos Santos fundou a Gráfica São Lucas, o Jornal de Arcos foi idealizado, dirigido, contendo diversas matérias escritas pelo próprio sindicalista e jornalista e existe ainda nos dias de hoje, sob direção de seus filhos Moisés L. dos Santos e Hércules L. dos Santos, estando em sua edição n.°266, ano XXXVIII.

A primeira edição do Jornal de Arcos datada de 16 de julho de 1977 era composta por 4 páginas, impressas em tipografia⁵⁰ e basicamente continha matérias direcionadas a falar sobre a História de Arcos, afinal, não coincidentemente a primeira impressão do Jornal de Arcos data do aniversário da cidade e já na capa do jornal, em sua primeira matéria, Herculano dos Santos, demonstra toda a sua insatisfação pelas perseguições políticas aferidas à ele ao longo do regime militar:

Jornal:1938-1977. ARCOS [sic] está comemorando hoje o seu 39º aniversário de emancipação. Justamente neste dia, tenho prazer de oferecer humildemente a minha comunidade, a primeira edição do Jornal de Arcos, que é fruto do trabalho empreendido por um homem modesto e que muito tem lutado para quebrar o tabu criado pela imaginação maliciosa do grupo político-social ora dominante; o mesmo grupinho que no passado perseguiu e até hoje ainda persegue e calunia toda pessoa independente que tentar modificar sua norma social ou impulsionar a cidade de Arcos, na reta de seu verdadeiro destino ou seja: no caminho do progresso e do desenvolvimento.⁵¹

A Gráfica São Lucas e o Jornal de Arcos foram, podemos dizer, maneiras que o sindicalista e jornalista encontrou para conseguir exercer alguma atividade econômica fixa. Até porque, desde junho de 1964, ele passara a sobreviver de diversos trabalhos informais, ao passo que aproveitou-se do espaço público criado por ele mesmo para fazer-se ouvir.

Fundado em julho de 1977, Herculano dos Santos não hesitou em utilizar do espaço de seu próprio jornal para desferir inúmeras críticas às autoridades da cidade de Arcos e à sociedade arcoense como um todo por tê-lo excluído, muito pelo estigma que carregava, desde 26 de junho de 1964, após sua saída da prisão, de ser “comunista”.

Nesse sentido, segundo denúncia Herculano dos Santos, as perseguições políticas sofridas não se limitaram à sua prisão por “subversão” e “comunismo” em abril de 1964. Na edição n.° 73, do ano X, maio de 1987, do Jornal de Arcos, Herculano dos Santos publicou em matéria de capa sobre o título Justiça ou Injustiça falando que:

Achiles Gonçalves Costa (Concal) e Zé Rocha processaram Herculano dos Santos diretor deste Jornal reivindicando vinte salários mínimos de indenização por crítica construtiva inserida na coluna “O povo está comentando”, crítica referente a incompetência deles para zelarem dos Repetidores de TV local. A Juiza [Heloisa de Ruiz Combat] que não é filha de Arcos e talvez não entenda quando a imagem de TV está ruim em consequência do mal funcionamento do Repetido de TV local, julgou o réu à revelia (revelia!) condenando o réu Herculano dos Santos a pagar 20 salários mínimos de indenização aos referidos abutres! A revelia é duvidosa, pois na véspera de vencer o prazo de contestar estre processo, o réu Herculano dos Santos pessoalmente procurou a Doutora Juiza Helena de Ruiz Combat e disse-lhe que seu advogado estava ausente de Arcos e como teria de viajar no dia seguinte, dia do vencimento do prazo de contestação deste processo, solicitava a opinião da Juiza no sentido de contratar outro advogado, mas a referida Juiza disse claramente: “pode viajar tranquilo sr. Herculano, eu me encarrego de entregar amanhã, dentro do prazo, o processo ao Dr. Lindouro”.⁵²

Essa passagem nos demonstra o quanto o sindicalista e jornalista passou a polemizar na cidade também com seu Jornal de Arcos – fato que segundo sua filha Silvana L. dos Santos tornou a vida de toda a família muito difícil, exatamente pelos conflitos políticos que seu pai se envolvia com alguns figurões da cidade.

Por exemplo, Herculano dos Santos, diz que foi processado pelos proprietários e responsáveis por manterem o sinal de TV em Arcos por ter feito uma “crítica construtiva” à eles para em seguida chama-los de “incompetentes” e não bastasse isso, envolve-se em outro embate com a Juíza da cidade de Arcos que julgou o “caso dos repetidores de TV”.

Curioso perceber que o sindicalista e jornalista é quem escreve as matérias, falando de si na terceira pessoa, mas que não consegue deixar de transparecer muita das vezes sua indignação de ordem pessoal contra pessoas da sociedade arcoense e contra as autoridades da cidade.

Nesse caso, a autoridade envolvida é a Juíza de Direito, que o condenou a pagar 20 salários mínimos aos senhores Achiles Gonçalves Costa (Concal) e Zé Rocha, não porque Herculano dos Santos havia perdido a causa por tê-los criticado pela administração do sinal de TV, mas porque não compareceu no dia da audiência.

Ao que alega o sindicalista e jornalista, a Juíza Heloisa de Ruiz Combat prometeu a ele que pela ocasião de seu advogado à época, Lindouro, estar fora da cidade e que por ele mesmo ter que viajar no dia marcado para audiência, não haveria maiores problemas e que ela mesma se encarregaria de entregar o processo ao seu advogado, quando esse retornasse à cidade, o que aparentemente não aconteceu e Herculano dos Santos foi condenado à revelia, que em termos jurídicos significa que a pessoa indiciada não compareceu ao julgamento e que não apresentou defesa.

Seja como for, o sindicalista e jornalista, em uma crítica mais contida, utiliza-se dos termos sobre a Juíza, “que não é filha de Arcos e talvez não entenda quando a imagem de TV está ruim em consequência do mal funcionamento do Repetido de TV local”. Conquanto, podem restar inúmeras dúvidas sobre o acontecimento no “caso dos repetidores de TV” sobre a condenação do sindicalista e jornalista à revelia, se o fato consistira em perseguição política ou não, mas em matéria da mesma edição n.°73, Herculano dos Santos diz que a própria Juíza de Direito Heloisa de Ruiz Combat, processou-o, pois, sentiu-se ofendida pela matéria publicada em edição anterior do Jornal de Arcos, que dizia:

Fábricas de bebidas falsificadas: rum, vodka e whisky estão funcionando ostensivamente em Arcos, Divinópolis e provavelmente em outras cidades e computando muito dinheiro nesta transa ilegal. Toda população sabe, enxerga e comenta. Todavia, a polícia finge não saber, fazendo vista grossa e despista fazendo boca de siri. Cadê o fiscal? [...] Sabemos que a imprensa honesta que não bajula e publica somente as verdades, incomoda mesmo algumas autoridades, os corruptos e as pessoas de moral duvidosa, principalmente às autoridades ligadas ao grupo dominante que tudo pode e tudo faz confiando na impunidade. ⁵³

Essa matéria teria gerado mal estar tanto na Juíza de Direito, quanto no Delegado de Polícia Eduardo A. Pacheco, que em detrimento dessa matéria não somente processou Herculano dos Santos, mas tentou fechar o próprio Jornal de Arcos. Ainda na edição n.° 73, do ano X, maio de 1987, Herculano dos Santos diz que:

No dia 16-2-87, o fiscal da Administração Fazendária (AFA), que é parente do delegado de polícia local, apareceu em nosso endereço, multando nossa micro-empresa na quantia de Cz$ 111,163, 00 somente por um erro gráfico que cometemos ao inserir numa Nota Fiscal o nosso próprio número, isto é: o número que identifica e autoriza a nossa Gráfica São Lucas a imprimir Notas Fiscais [...] ao invés do número da AFA. O nosso cliente requereu baixa nas referidas Notas Fiscais, comprovando que não havia interesse de fraude e mesmo assim nossa firma foi multada!⁵⁴

Não bastasse a condenação por parte da Juíza Heloisa de Ruiz Combat de ter que pagar 20 salários mínimos no “caso dos repetidores de TV” por revelia e de ter o Jornal de Arcos ameaçado de ser fechado pelo Delegado de Polícia Eduardo A. Pacheco, no mesmo ano de 1987, o sindicalista e jornalista foi multado pela Administração Fazendária por ter trocado os números de identificação para impressão de notas fiscais e segundo ele, mesmo o próprio cliente dando baixa nas notas fiscais, a Gráfica São Lucas foi multada.

Percebe-se, com essas passagens de matérias da edição n.°73 do Jornal de Arcos, que Herculano dos Santos era um personagem político e bastante polêmico em suas colocações e que mesmo sobre as constantes autuações de autoridades jurídicas, políticas e policiais da cidade de Arcos, ele não se colocava em uma posição cômoda sobre os acontecimentos da cidade, pelo contrário, suas críticas eram sempre ríspidas e na maioria dos casos tiveram consequências judiciais.

Na edição n°76, de agosto de 1987 do seu Jornal de Arcos⁵⁵, sobre o título da matéria de capa Injustiça ou Perseguição, o líder sindicalista e jornalista, critica as várias perseguições que havia sofrido desde o Golpe Civil-Militar de 1964. Fazendo, nessa edição, um panorama geral das perseguições praticadas contra ele pelas autoridades da cidade de Arcos.

Em 1965, por exemplo, segundo Herculano dos Santos, estando desempregado e sobrevivendo de trabalhos informais, o delegado de Polícia de Arcos, José Alves Teixeira Filho, encaminhou um ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública de MG, enquadrando Herculano dos Santos no crime de peculato⁵⁶

No entanto, a denúncia tinha mais um caráter denegridor do que qualquer outra coisa, afinal, Herculano dos Santos nunca foi funcionário público, nem municipal, estadual ou federal, tendo por base as fichações de sua CTPS⁵⁷.

Em 1967, oficiais de Justiça, entre eles José A. T Filho, obedecendo ordem de despejo por ausência de pagamento de aluguel do Juiz de Direito, Olímpio Soares Vargas, que substituiu Carlos Porfírio dos Santos, aposentado no dia 04/10/64, puseram os móveis de Herculano na via pública⁵⁸.

Mas, conforme fala Herculano, “na mesma hora tiveram de recolocar tudo em seus respectivos lugares, por que este cidadão estava de posse de uma mandado de segurança do Tribunal de Justiça concedendo-lhe mais 90 dias no mesmo endereço.”⁵⁹

Como já falamos anteriormente, em 21 de abril 1968, Herculano dos Santos, fundou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arcos, mas fora exonerado do cargo pelo Delegado do Trabalho, Dr. Onézimo Viana de Souza, sobre a usual, mas nunca fora de moda, alegação de ser “comunista”, no dia 29 de abril de 1969.

E que no dia 01 de maio de 1969, por ajuda dos sindicalistas, Herculano dos Santos fora admitido no mesmo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arcos ao cargo de escriturário. Só que não demorou muito para o sindicalista ser demitido, em 08 de abril de 1970, por denúncia, novamente de “comunismo” pelo mesmo Delegado do Trabalho Onézimo V. de Souza⁶⁰.

E as denúncias de perseguição de Herculano dos Santos não param por aí, segundo o sindicalista e jornalista, no dia 22/11/1980, uma duplicata que já havia sido paga à Loja de Moveis e Eletrodomésticos Mobiliar Arcos LTDA, “foi enviada ao Cartório de Registro de Arcos e sem qualquer aviso ela foi protestada, prejudicando este cidadão durante 6 anos, talvez por não ser amigo do tabelião.” ⁶¹

Ainda na mesma edição do Jornal de Arcos, Herculano dos Santos, diz que

Em 1984, puseram o nome de Herculano no SPC de Arcos, injustamente, sendo este fato tramado e arranjado pelo filho do ex– delegado [José A. T. Filho] que por coincidência foi o mesmo que enviou documento mentiroso (peculato) contra este cidadão, cuja acusação infundada ainda encontra-se registrada na Secretaria de Estado da Segurança Pública de MG.⁶²

Na edição n.° 76, o sindicalista e jornalista alega ter sofrido outros 4 processos entre 1984-1987. 2 (dois) por ter feito críticas aos zeladores dos Repetidores de TV de Arcos (1984). 1 (um) do soldado da Polícia Militar Valdelino, porque Herculano dos Santos havia denunciado o soldado de ter “espancado duas velhinhas” (1985) na edição n.° 74 do “Jornal de Arcos” e como dissemos anteriormente,

Para completar, a própria Dra. Juíza de Direito Heloisa de Ruiz Combat ao sentir-se ofendida e caluniada pelo artigo “Justiça ou Injustiça” publicado sem a mínima intenção de ofende-la, na edição n.°73 de 1987 do Jornal de Arcos, decidiu também processar Herculano dos Santos (calúnia, difamação, injúria) e Ação de Ato Ilícito penal, desejando uma indenização de Cz$50.000,00⁶³.

Pelo material disponibilizado e recolhido para o recente Trabalho de Conclusão de Curso, não foi possível verificar a veracidade de todas as denúncias explicitadas pelo sindicalista e jornalista Herculano dos Santos expostas em seu Jornal de Arcos nas edições de n.°73 de maio de 1987 e de n.°76 de outubro de 1987. Edições que o sindicalista e jornalista dedicou-se em suas matérias de capas a falar sobre as justiças ou injustiças e perseguições que sofrera no pós-Golpe de 1964.

No entanto, trata-aqui, menos de buscar se tais reclamações eram verdadeiras ou não ou se Herculano dos Santos tinha razão ou se estava utilizando do espaço do seu próprio jornal para expor as injustiças que sofrera ou que achara que sofrera, enfim, trata-se mais de procurar entender os significados de tantas queixas à agentes de segurança pública, juízes, delegado do trabalho, policiais militares e da sociedade arcoense no período pós-golpe e isso podemos afirmar, que foram muitas.

Nesse sentido, podemos concluir que as perseguições com fundo de causas políticas incentivadas pelos governos militares fizeram-se presentes não somente em grandes polos político-econômicos do país e que a repressão política, que atingiu diversos segmentos da sociedade brasileira abrangeu até mesmo uma região distante de centros e capitais brasileiras e além de Herculano dos Santos

Muitos trabalhadores também denunciaram a ocorrência de demissões por participação em assembleias durante campanhas salariais, demissões por filiação ao sindicato, perseguição policial no caminho de volta para casa, após participação em assembleia, invasão de subsedes do sindicato, prisões por participação em greves ou panfletagens (CNV,2014b, p.66).

A vida de um indivíduo aqui sendo representativa de várias outras nos demonstra, assim, o quanto o papel individual de certos personagens históricos podem ser contemplativos para se compreender sua época. E se o moleiro Domenico Scandella (Menocchio) foi escolhido por Carlo Ginzburg para compreender marcos culturais mais amplos da sociedade italiana do século XVI pela sua atipificidade, Herculano dos Santos não deixa de ser uma caso elucidativo-representativo simbólica das perseguições políticas afligidas aos opositores políticos do regime de exceção e um caso atípico, já que foi o único preso-político à época na cidade de Arcos.

Seja como for, se algumas denúncias de ter sofrido perseguição política por parte das autoridades não puderam ser aqui comprovadas, muitas das queixas do nosso biografado contra o Estado brasileiro e autoridades da cidade de Arcos se concretizaram como sendo ações perpetradas com fundo de causas políticas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, como:

1 – o fato de ter sido preso em 25 de abril de 1964 em decorrência da sua conduta político-ideológico contrária ao governo militar;

2 – pela sua demissão sem justa causa no final de fevereiro e início de março de 1964 (sem aviso prévio ou explicação de sua demissão) da indústria Cimento Portland Pains S/A;

3 – sua exoneração do cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arcos (STRA) em abril de 1969;

4 – a sua destituição do cargo de escriturário também do STRA em abril de 1970 e;

5 – por ter respondido a uma “Investigação Sumária”, relativa a sua atuação rural, em 1970.⁶⁴

Tendo sido o seu processo da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego aprovado por unanimidade. Conforme publicação no Diário Oficial n° 164, quinta feira, 26 de agosto, de 1999, na Seção I, nos Despachos do Ministro em 24 de agosto de 1999 – Ministério do Trabalho e Emprego:

Herculano dos Santos. Processo n° 4999 995490/98-55. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO [sic] no uso da atribuição que lhe confere o art 5° do Decreto n° 1500 de 24 de maio de 1995 e em conformidade com o parecer da Comissão Especial de Anistia tendo em vista o disposto no art 8° §2° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, resolve DECLARAR ANISTIADO [sic] o ex- dirigente sindical.⁶⁵

Por fim, podemos entender que o Jornal de Arcos, aperfeiçoado dos panfletos Arcos no Poste, serviram ao sindicalista e jornalista Herculano dos Santos, dentre vários outros objetivos, como forma de explicitar publicamente através deste meio de comunicação, que as injustiças e perseguições que sofrera não se limitaram à sua prisão arbitrária em abril de 1964, acusado de “subversão” e “comunismo”, mas que foram perseguições que persistiram, praticamente durante o período da ditadura civil-militar.

6. CONCLUSÃO

Ao longo desse Trabalho de Conclusão de Curso, procuramos apresentar alguns aspectos da vida política do polêmico sindicalista e jornalista Herculano dos Santos, preso-político durante os momentos subsequentes ao golpe civil-militar de 1964, com a inquietação em primeira instância em responder às falas de indivíduos públicos da sociedade brasileira e grupos apologéticos ao militarismo no país sobre o caráter pejorativo ao qual se referiam ao falar dos encarcerados com fundo de causas políticas durante os governos ditatoriais.

Nesse sentido, ao biografar aspectos da vida de um dos presos políticos durante o regime ditatorial, constatamos através de nossas fontes históricas, da bibliografia e historiografia produzida sobre a ditadura civil-militar, que esse tipo de concepção fluída expressadas por determinados segmentos da sociedade brasileira via redes sociais, não levam em consideração o processo histórico à tomada de poder por grupos nacionalistas de direita como: a forte repressão praticada por esses grupos contra àqueles indivíduos entendidos como seus oposicionistas.

Herculano dos Santos, ao contrário do estereotipo criado por grupos apologéticos ao militarismo no Brasil, não tinha muito de “vagabundo”, já que as fixações da sua Carteira de Trabalho da Previdência Social nos apresentam uma história de muito trabalho, luta e migrações para regiões em busca de oportunidades de emprego; também não se enquadra no perfil de “bandido”, tendo em vista que até o momento de sua prisão por atividade “subversiva” e “comunismo”, em abril de 1964, não havia sofrido nenhum tipo de coerção por parte de autoridades policiais e/ou jurídicas; quanto ao ser “terrorista”, nem mesmo a documentação do DOPS-MG fez tal alegação, agora, se ficar ao lado dos trabalhadores por intermédio de ações sindicalistas for sinônimo de “comunismo”, então talvez ele tenha tido algo de “comunista”.

Com nossos referenciais teóricos e leitura da bibliografia produzida sobre a temática ditadura civil-militar no Brasil, pudemos compreender que essa visão estigmatizada de determinados segmentos da sociedade brasileira sobre às razões que levavam um indivíduo a ser preso-político durante o regime civil-militar foram acarretadas por uma série de fatores, dentre eles: as propagandas ufanistas propugnadas pelos governos dos presidentes-generais; a transição democrática negociada e o silêncio institucional dos governos civis pós-1985.

Indo um pouco além do objetivo que nos propomos no início desse Trabalho de Conclusão de Curso, demonstramos que Herculano dos Santos, não somente foi vítima da repressão aos meios sindicais, preso e torturado ao longo de quase dois meses que permaneceu na Cadeia Pública da cidade de Arcos, por ordem do Juiz de Direito da Comarca da cidade – Carlos Porfírio dos Santos – o qual utilizou-se da efervescência política do momento para praticar vingança contra o sindicalista e jornalista, acelerando dessa forma o processo de sua prisão, mas também perseguido politicamente ao longo de todo o período em que o país esteve sobre o controle político-institucional militar.

O auxílio teórico-metodológico do gênero biográfico foi assim, fundamental para que pudéssemos desenvolver esse trabalho de modo a compreendermos o quanto um indivíduo – nesse caso o do sindicalista e jornalista Herculano dos Santos – pode ser representativo de sua época, um personagem capaz de nos demonstrar toda sua individualidade sem que para isso nos abdiquemos da compreensão de aspectos políticos, sociais, culturais, ideológicos mais amplos de seu período histórico.

Nesse sentido, ao mesmo tempo em que nosso personagem apresentou-se como um caso atípico na cidade de Arcos, afinal, Herculano dos Santos foi o único prisioneiro-político daquela localidade na época de regência dos presidentes-generais, muito por causa de seu espírito desafiador e de suas ideologias sindicalistas de justiça social, demonstrou-se também representativo das perseguições com fundo de causas políticas durante o regime civil-militar

Utilizando-se de sua facilidade e destreza para organização de pensamentos na forma escrita, anos após sua saída da prisão, escolheu resistir contra o regime e não se calou perante as autoridades arcoenses. O sindicalista e jornalista assim, em seus panfletos Arcos no Poste e Jornal de Arcos fez-se ouvir, denunciando constantemente as perseguições perpetradas contra ele pelos agentes de segurança pública do Estado brasileiro militar e da cidade de Arcos, mesmo que isso significasse mais perseguição não somente a ele, mas a toda sua família.

Por fim, com a exposição de caso nessa biografia-representativa da vida política de Herculano dos Santos durante a ditadura civil-militar pudemos encarar a análise dos exames históricos como uma construção dos indivíduos e que as decisões de cada um podem influenciar diretamente nos fatos que desencadeiam em suas vidas – mesmo que haja inegavelmente a influência das estruturas nesses processos.

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

7.1. FONTES

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Divina Leal dos Santos.

Enéias.

Leopoldo Correa.

Silvana Leal dos Santos.

7.2. BIBLIOGRAFIA

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7.3. Notas

1No Facebook, Exército recebe pedidos de intervenção militar. Terra, 28 out 2014. <Disponível em: http://noticias.terra.com.br/eleicoes/dilma-rousseff/no-facebook-exercito-recebe-pedidos-de-intervencao-mili tar,7d520fabd56 59410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.ht ml.>

2NOBESCHI, Alexandre. “Minha família não foi perseguida pela ditadura porque não estava fazendo merda”, diz vocalista do Ultraje a Rigor a Marcelo Rubens Paiva no Twitter. VEJA- SP, São Paulo,17 ago. 2014. Disponível em: <http://vejasp.abril.com.br/blogs/pop/2014/08/17/ minha-familia-nao-foi-perseguida-pela-ditadura-porque-nao-estava-fazendo-merda-diz-vocalista-do-ultraj e-a-rigor-a-marcelo-rubens-paiva -no-twitter/>.

3Até o mês de outubro de 2015, foram encontradas em busca no Facebook mais de 50 grupos, somando algo em torno de 150 mil pessoas posicionadas publicamente a favor de nova intervenção militar no Brasil, dentre eles estão: Movimento Para Intervenção Militar no Brasil, Fora Dilma; Intervenção Militar Por um Brasil Livre; Intervenção Militar Constitucional; Intervenção Militar SOS Forças Armadas; Intervenção Militar é a Única Solução; BR Intervenção Militar; Força Jovem Intervenção Militar, dentre outros. Disponível: https://www.fa cebook.com /search/results /?q=Interv en%C3% A7 %C3%A3o%20 Militar&type=groups&tas =0.13165500 387 5494.

4Ao final do Trabalho de Conclusão de Curso serão anexadas algumas fotografias e imagens de capturas de tela das opiniões expostas em grupos/comunidades do Facebook compostos por indivíduos apologéticos ao militarismo no país com o objetivo de ilustração, apenas.

5A Comissão de Anistia foi instalada pelo Ministério da Justiça, no dia 28 de agosto de 2001. Criada pela Medida Provisória n.º 2.151, a Comissão de Anistia é um órgão do Estado brasileiro ligado ao Ministério da Justiça e composto por 24 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelos anistiados políticos e outro pelo Ministério da Defesa. Criada em 2001, com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão hoje conta com mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados. Disponível em: http://www. justica.gov. br/seus-direitos/anistia.

6Arquivo Público Mineiro. Sistema Integrado de Acesso do APM. Arquivos da Polícia Política (DOPS-MG) - Acervo do período de 1927-1982. Pasta 4232/ (Investigações diversas) documento 18. Disponível em: http:// www.siaapm. cultura.mg.gov.br/modules/dops/search.php?action=photo &id=135137.

7Mimeógrafo é um instrumento utilizado para fazer cópias de papel escrito em grande escala e utiliza na reprodução um tipo de papel chamado estêncil e álcool. Disponível em: http://www. Jornallivre.com.br/12 9666/o-que-e-mimeografo.html.

8Os Grupos dos Onze Companheiros ou Comandos Nacionalistas foi um movimento encabeçado por Leonel de Moura Brizola com intenção de pressionar o presidente João Goulart a implantar as Reformas de Base, principalmente a reforma agrária. Constituído ao final de outubro de 1963. Através da rádio Mayrink Veiga, Brizola convocava a população a formar os grupos. O nome do grupo refere-se à paixão nacional: o futebol. (RIGHI, 2014).

9Segundo o historiador Daniel Aarão Reis Filho a conceituação de que entre os anos de 1964-1985 o Brasil sofrera um processo denominado ditadura civil-militar ao invés de uma “ditadura-militar” trata-se em entendermos que a sociedade brasileira não apenas foi um agente passivo durante a instalação e permanência do regime de exceção, mas participativa e atuante. Ainda para Reis Filho, denominar os anos entre 1964-1985 de ditadura civil-militar envolve um processo de luta pelas memórias dessa época e que é “inútil esconder a participação de amplos segmentos da população no movimento que levou à instauração da ditadura em 1964. É como tapar o sol com a peneira” (REIS FILHO, 2012).

10O tempo presente é àquele em que nosso interesse mantem-se atual sobre determinado acontecimento de nossas vidas. Nesse sentido, “ocorre com o presente dos indivíduos o mesmo com o das nações: um acontecimento pertence ao passado e entra para a história quando não interessa mais diretamente à política do dia e pode ser negligenciado” (BERGSON, 2006, p. 174-175 apud PEREIRA; DA MATA, 2012, p. 14).

11 A Comissão Nacional da Verdade criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012 tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

12 A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 4 de abril de 1935, definia crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais. A LSN foi aprovada, após tramitar por longo período no Congresso e ser objeto de acirrados debates, num contexto de crescente radicalização política, pouco depois de os setores de esquerda terem fundado a Aliança Nacional Libertadora. Nos anos seguintes à sua promulgação foi aperfeiçoada pelo governo Vargas, tornando-se cada vez mais rigorosa e detalhada. Em setembro de 1936, sua aplicação foi reforçada com a criação do Tribunal de Segurança Nacional. Após a queda da ditadura do Estado Novo em 1945, a Lei de Segurança Nacional foi mantida nas Constituições brasileiras que se sucederam. No período dos governos militares (1964-1985), o princípio de segurança nacional iria ganhar importância com a formulação, pela Escola Superior de Guerra, da doutrina de segurança nacional. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br /producao/dossies/AEraVarg as1/anos30-37/RadicalizacaoPolitica/Lei Seguranca Nacional.

13 As Reformas de Base foi um programa desenvolvido pelo governo João Goulart, que visava resolver questões históricas políticas-sociais e econômicas brasileiras como a reforma agrária, urbana, bancária, eleitoral, reforma do estatuto do capital estrangeiro e a reforma universitária (REIS FILHO, 2014, p. 33).

14Por ora, consideraremos o Imaginário como um sistema ou universo complexo e interativo que abrange a produção e circulação de imagens visuais, mentais e verbais, incorporando sistemas simbólicos diversificados e atuando na construção de representações diversas. De acordo com esta definição, existe uma interface possível do Imaginário não apenas com o campo das “representações”, mas também com o âmbito dos “símbolos”. Neste sentido, deveremos lembrar que é possível se falar em “simbólico” apenas quando um objeto, uma imagem ou uma representação são remetidos a uma dada realidade, ideia ou sistema de valores que se quer tornar presente (a espada como símbolo da justiça). Uma imagem, portanto, pode se ver revestida de significado simbólico (BARROS, 2004).

15Força Aérea Brasileira. Ministério da Aeronáutica. Serviço de Identificação. Carteira de Identidade M-43.108. Relatório de Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/98, folha 07c.

16Todas as informações de emprego, com datas de admissão e as baixas estão devidamente contempladas na documentação do Relatório de Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299, folha(s) 08c-14c, do sindicalista e jornalista Herculano dos Santos.

17Segundo Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa/ Antônio Houaiss e Mauro de Salles Vilar, elaborado pelo Instituto Antônio Houaiss de Lexicografia e Banco de Dados da Língua Portuguesa S/C LTDA. 1. Ed. – Rio de Janeiro: Objetiva: 2009, p. 539: a definição do significado de Contínuo: s.m. 8 indivíduo de qualquer idade, empregado em escritório para fazer trabalho de entregas, visitas a bancos; bói, boy.

18Escriturário é o profissional responsável por efetuar os lançamentos em contas, geralmente para fins contábeis, e posteriormente registrar toda a movimentação financeira em livros e fichas de controle. Disponível em: http://www.brasilprofissoes.com.br/profissao/escriturario/.

19Presidência da República - Casa Militar - Subsecretária de Inteligência. Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/98, folha 112c.

20Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/ 98, folha, 39c.

21 Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/ 98, folha, 39c.

22Arquivo Público Mineiro. Sistema Integrado de Acesso do APM. Arquivos da Polícia Política (DOPS-MG) - Acervo do período de 1927-1982. Pasta 4232/ (Investigações diversas) documento 18. Disponível em: http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/dops/search.php?action=phot o& id=135137.

23Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/ 98, folha 81c.

24Arquivo Público Mineiro. Sistema Integrado de Acesso do APM. Arquivos da Polícia Política (DOPS-MG) - Acervo do período de 1927-1982. Pasta 4232/ (Investigações diversas) documento 18. Disponível em: http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/dops/search.php?action=ph oto& id=135137.

25Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/ 98, folha 39c.

26Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/ 98, folha 15c.

27Arquivo Público Mineiro. Sistema Integrado de Acesso do APM. Arquivos da Polícia Política (DOPS-MG) - Acervo do período de 1927-1982. Pasta 4232/ (Investigações diversas) documento 18. Disponível em: http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/dops/search.php?action=ph oto& id=135137.

28Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/ 98, folha 112c.

29Segundo Ananda Simões Fernandes, o conceito de “inimigo interno” passa a encarar qualquer oposição ao regime militar como “ameaça à Segurança Nacional”. A definição de “inimigo interno” passa a ser ampla para os governos militares, o objetivo é deixar todos sobre suspeita e sujeitos à repressão. O “inimigo interno”, “comunista”, “subversivo” passa a ser visto como sinônimo desde grupos armados de esquerda, partidos democrático-burgueses de oposição, trabalhadores e estudantes, setores progressistas da Igreja, militantes de Direitos Humanos até qualquer cidadão que simplesmente se opusesse ao regime; ou seja, era importante manter o conceito elástico para que houvesse possibilidade de enquadrar novos grupos e indivíduos como comunistas (FERNANDES, 2009, p. 837).

30Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/98, folha, 39c.

3De acordo com a cartilha fundadora intitulada “Organização dos Grupos de Onze Companheiros” ou “Comandos Nacionalistas”, divulgada pela Mayrink Veiga e pelo O Panfleto os objetivos principais eram: Atuação organizada em defesa das conquistas democráticas de nosso povo (luta e resistência contra qualquer tipo de golpe, venha donde vier), pela instituição de uma democracia autêntica e nacionalista, pela imediata concretização das reformas, em especial das reformas agrárias e urbanas, e sagrada determinação de luta pela liberdade de nossa Pátria da espoliação internacional (RIGHI, 2014, p. 02).

32Trabalho muito importante para a historiografia sobre a Ditadura Civil-Militar no Brasil e que apresenta de maneira detalhada através dos recursos da História Oral e o uso das memórias para expor as atrocidades acometidas pela ditadura contra os direitos humanos durante os anos de 1964-1985 é a completa obra Brasil Nunca Mais, que no ano de 2011 chegava ao lançamento de sua 39ª edição. O projeto desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo nos anos de 1980, sob a coordenação do Reverendo Jaime Wright e do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, visou “evitar que os processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura militar, [...] obter informações sobre torturas praticadas pela repressão política e que sua divulgação cumprisse um papel educativo junto à sociedade brasileira”. <Disponível em: http://bnmdigital.mpf.mp.br/#!/o-que-e-o-bnm>. Cf. Brasil: Nunca Mais / Arquidiocese de São Paulo: prefácio de Dom Paulo Evaristo Arns. - 39. ed.- Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

33 Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/98, folha 42c.

34Talvez não seja demais ressaltarmos que graças ao auxílio da história oral pudemos compreender determinados aspectos/acontecimentos na vida de Herculano dos Santos que jamais poderiam ser sabidos sem o uso desse tipo de fonte e que ao valorizarmos determinadas falas de nossos colaboradores em detrimento de outras significa apenas que procuramos fazer uma leitura plausível aos nossos interesses nesse Trabalho de Conclusão de Curso.

35Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/ 98, folha 25c.

36Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/ 98, folha 15c.

37Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/ 98, folha 15c.

38Ainda segundo Rodrigo Patto Sá Motta a ideologia “anticomunista” no Brasil – especialmente nos anos entre 1960-1964 – era tão forte, que foi capaz de gerar uma “indústria” anticomunista perpetrada pela imprensa como o Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, Revista Manchete, O Diário, A Offensiva, O Globo, Correio da Manhã (SÁ MOTTA, 2002, p. 161-178).

39 Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/ 98, folha 04c.

40Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arcos. Carta Sindical aprovada em 22 de agosto de 1968 - Reg. M.T.P.S 129170/68. C.N.P.J. (MF) 16.78.710/0001-11. Localizado à Avenida Dr. Olinto Fonseca, 66 - Arcos-MG. Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/98, folha 99c.

41Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/ 98, folha(s) 145c, 146c.

42Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/ 98, folha 104c.

43Conforme já exposto na Introdução desse Trabalho de Conclusão de Curso, para a utilização da fonte histórica Panfletos Arcos no Poste fizemos a escolha em trabalhar com esses documentos – dentre as várias outras escolhas possíveis a serem abordadas – para demonstrarmos que o sindicalista e jornalista Herculano dos Santos não foi simplesmente um agente passivo durante o regime de exceção, mas também foi um personagem histórico que resistiu à sua maneira contra àqueles que dominavam as instituições do Estado brasileiro.

44SANTOS, Herculano. Arcos no Poste. Edição I, 14 de dezembro de 1974.

45SANTOS, Herculano. Comissão Executiva Municipal do Movimento Democrático Brasileiro. “Povo arcoense na Prefeitura”. Arcos, outubro de 1972.

46SANTOS, Herculano. Arcos no Poste. Edição 05, 18 de janeiro de 1975.

47SANTOS, Herculano. Arcos no Poste. Edição 13, 08 de março de 1975.

48SANTOS, Herculano. Arcos no Poste. Edição 37, 25 de setembro de 1975.

49SANTOS, Herculano. Arcos no Poste. Edição 37, 25 de setembro de 1975.

50Segundo Marcos Mello, diretor da Oficina Tipográfica São Paulo e professor de tipografia nos cursos de design gráfico e design digital da Universidade Anhembi Morumbi, a impressão tipográficas, os tipos, feitos de chumbo, eram dispostos, um a um, em um componedor, instrumento utilizado para formar as linhas, que depois eram transferidas para um suporte plano de metal, chamado bolandeira. Desse modo, era formada uma matriz, também conhecida como chapa. Esse material, então, era entintado e cada folha era impressa individualmente na prensa. Ainda segundo o autor, já no final da década de 1970 e início dos anos 1980, a tipografia como um todo começou a perder espaço para o sistema offset no Brasil, muito mais rápido e adequado à demanda gráfica da época. Disponível em: http://wwwrevistatecnologia grafica.com.br/indexphp?option= com_content& view=article&id=129:a-impressao-tipografica-nobras il&cati d=68:matérias-especiais&Itemid =188.

51SANTOS, Herculano. Jornal: 1938-1977. Jornal de Arcos, ano I, edição 01, 16 de julho 1977.

52SANTOS, Herculano. Justiça ou Injustiça. Jornal de Arcos, ano X, edição 73, maio de 1987.

53SANTOS, Herculano. Justiça ou Injustiça. Jornal de Arcos, ano X, edição 73, maio de 1987.

54SANTOS, Herculano. Justiça ou Injustiça. Jornal de Arcos, ano X, edição 73, maio de 1987.

55 Ressalva-se que a utilização das edições do Jornal de Arcos utilizadas no recente Trabalho de Conclusão de Curso atenderam a um objetivo pré-estabelecido: expor o ponto de vista de Herculano dos Santos sobre as perseguições políticas sofridas à época militar.

56 Crime contra a administração pública consistente em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público, ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Aplica-se a mesma pena a quem subtrair ou concorrer para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/ 290060/peculato

57SANTOS, Herculano. Injustiça ou Perseguição. Jornal de Arcos, ano XII, edição 76, agosto de 1987.

58SANTOS, Herculano. Injustiça ou Perseguição. Jornal de Arcos, ano XII, edição 76, agosto de 1987.

59SANTOS, Herculano. Injustiça ou Perseguição. Jornal de Arcos, ano XII, edição 76, agosto de 1987.

60Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/ 98, folha 10c.

61SANTOS, Herculano. Injustiça ou Perseguição. Jornal de Arcos, ano XII, edição 76, agosto de 1987.

62SANTOS, Herculano. Injustiça ou Perseguição. Jornal de Arcos, ano XII, edição 76, agosto de 1987.

63SANTOS, Herculano. Injustiça ou Perseguição. Jornal de Arcos, ano XII, edição 76, agosto de 1987.

64Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/ 98, folha(s) 145c, 146c.

65Requerimento de Anistia do Ministério da Justiça n°: 200102 01299/ – Processo n° 46000.005490/ 98, folha 44c.   

8. ANEXOS

8.1. Figura 1

Herculano dos Santos

8.2. Figura 2

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arcos (STRA) fundado em 21 de abril de 1968 por Herculano dos Santos. Localizado ainda nos dias de hoje no mesmo endereço à Rua Olinto da Fonseca, n° 66 - Centro.

8.3. Figura 3

Gráfica São Lucas, fundada em maio de 1977 por Herculano dos Santos. Localizada nos dias de hoje à Rua Jacinto da Veiga, n° 855, Centro. Atualmente sobre direção de seus filhos Hércules L. dos Santos e Moisés L. dos Santos.

8.4. Figura 4 e 5

Máquina Minerva Tipográfica utilizada na impressão do Jornal de Arcos

8.5. Figura 6

Gavetões onde eram guardadas as letras e números (tipos).

8.6. Figura 7

Exemplo de disposição tipográfica que era anexada na Máquina de Minerva para impressão.

8.7. Figura 8

Primeira edição do Jornal de Arcos, lançada em 16/17 de junho de 1977, dia em que a cidade de Arcos comemorava seu 39° aniversário.

8.8. Figura 9

Grupos/Comunidades apologéticos ao militarismo no Facebook

8.9. Figura 10

Enquete realizada no grupo Intervenção Militar – 2014 (Facebook) sobre as razões que motivavam as prisões com fundo de causas políticas durante a Ditadura Civil-Militar (1964-1985) no Brasil.

8.10. Figura 11

Segundo maioria dos participantes da enquete as prisões com fundo   de causas políticas estavam totalmente desvencilhadas das ações repressivas dos governos militares.

8.11. Figura 12

Opinião exposta no mesmo grupo Intervenção Militar – 2014 sobre o sistema repressivo militar.

8.12. Figura 13

Imagem/Montagem do ex-presidente Luís Inácio “Lula” da Silva e da presidenta Dilma Rousseff, presos-políticos durante o regime civil-militar. Retratados por grupos apologéticos ao militarismo no país como “bandidos” e “criminosos”.