A ocupação de Terras no Oeste de Mato Grosso e a oferta do Ensino primário em cáceres (1950 a 1970)

1. RESUMO

O trabalho monográfico tem por propósito de análise e reflexão sobre as condições que possibilitaram à ocupação de terras no Oeste do Estado de Mato Grosso e a oferta do ensino primário em Cáceres na década de 1950 a década de 1970. A pesquisa da analise da condição histórica, política e social que resultou na expansão do município, a criação de uma série de outros municípios, (antigos povoados e glebas pertencentes à jurisdição de Cáceres que passam a ter autonomia político-econômica)[1]. e a expansão do ensino em Cáceres com a criação de várias escolas a partir da década de 1950 e inicio da década de 1970. Para este objetivo foi necessário retratar a expansão do município, já que o processo de ocupação de terras no Estado de Mato Grosso compreende também o processo migratório e a expansão do território que ocorreu com “novos projetos” para a cidade como construção de estradas, de pontes[2], de moradia[3], saneamento básico[4], distribuição de energia, água, agências bancarias,  distrito industrial, implantação do sistema telefônico interurbano, lançamento de novos loteamentos urbanos[5] e também muitas escolas[6] a partir do final da década de 1970[7] para atender o grande número de famílias que vinham de outros Estados e de outras regiões

Palavras-chave: expansão do ensino, migração, desmembramento, população.

2. INTRODUÇÃO

Este trabalho monográfico tem como propósito levantar e refletir a cerca da conjuntura econômica, política e social que envolveu o município de Cáceres, região sudoeste do estado de Mato Grosso, num intervalo temporal compreendido entre as décadas de 1950 a 1970. Conjuntura complexa e instigante do ponto de vista da pesquisa, já que a mesma influenciou decisivamente para que os poderes públicos estaduais e municipais dessem combate, definindo políticas e estratégias no sentido de ofertar, além de outras questões de infra-estrutura, vagas ao ensino de primeiro grau frente a uma demanda exponencialmente crescente.

O primeiro vértice temporal apontado neste recorte é especialmente significativo na medida em que Alcir Lenharo ressalta um grande controle das terras do Estado de Mato Grosso mesmo antes da década de 1950, em poder de empresas privadas com apoio de representantes políticos adquirindo grandes áreas para a implantação de colônias cujo objetivo maior seria a especulação e lucro.  

.Em relação ao estado de Mato Grosso, Andréia de Cássia Heinst (2003), em consonância com Lenharo, aponta que a política de distribuição de terras devolutas, mais especificamente na região oeste, teve fortes características de doações, concessões ilícitas, favorecimentos políticos, nos quais ganha destaque, negociatas com imobiliárias e empresas de colonização privada, estendendo a identificação destas práticas ao longo da década de 70.

Os núcleos habitacionais daí originados agora reivindicam o outro estatuto, Adilson Reis em seu trabalho “Lato Sensu” dá a noção de que a partir da segunda metade dos anos 70, verificou-se uma espécie de “corrida emancipatória”, novos municípios vão dar outra caracterização ao mapa físicos do estado de Mato Grosso.

Assim, o município de Cáceres se reconfigurou espacialmente e verificou um novo cenário populacional, econômico e social, cenário este que trouxe consigo a imagem das estratégias políticas desenhadas, em sua maioria, a toque de caixa, quanto às demandas emergiram do fervilhante processo de ocupação das terras desta região, agora denominada de Grande Cáceres, por outros atores, especialmente, crianças em idades escolares, agora compreendidos como migrantes, colonos que para cá deslocaram, sendo genericamente identificados e denominados de paus de arara, glebistas. 

Neste contexto esta pesquisa comporta e revisita, conforme retrata Heinst (2003), o jogo de interesses em contemplar o plano da Política de distribuição de terras devolutas no Estado de Mato Grosso e assim do município de Cáceres,[8] que através dos artifícios anteriormente citados vão compactuar com a iniciativa dos governos militares de “colonizar/povoar” e ao mesmo tempo assegurar o monopólio de grandes extensões de terras devolutas do Estado, beneficiando a iniciativa privada[9].

O olhar voltado para a complexa conjuntura indicada neste trabalho tem um objetivo central, compreender a questão da expansão do ensino no município de Cáceres. Para tanto, confrontamos Decretos Municipais[10] que autorizaram a abertura e instalação de novas escolas municipais. São dezenas de decretos, ao longo do período esquadrinhado e de diferentes administrações no município, que dão relevância a tarefa e a responsabilidade de manusear e extrair informações de fontes primárias.

Percorremos ainda, como de alguma maneira já fizemos referência, importantes estudos e escritos, Adilson dos Reis, AGUIAR, M.V.A.; COUTO, E.G. e GUTBERLET, Alcir lenharo, Andréia de Cássia Heinst,; Maria Luiza Santos Ribeiro, Natalino Ferreira Mendes. Nilson Borges, Paulo Ghiraldelli Junior

No capitulo I, ressaltamos a dinâmica sócio-política e econômica do país, os ajustes estruturais do sistema brasileiro e a base ideológica utilizada pelos militares para a legitimação do poder; na década de 50 e a década de 70.

No capitulo II, realizamos as análises do corpus documental, integrante do presente trabalho, mapas do município de Cáceres e Decretos Leis, autorizando a abertura de novas escolas no período apontado.

3. CAPÍTULO I - POLÍTICA E EDUCAÇÃO

Neste capítulo nossa perspectiva parte do interesse de analisar a situação do país entre as décadas de 1950 a 1970, tendo como foco de análise a dinâmica de ocupação de terras no Estado de Mato Grosso e identificar o lugar atribuído à educação no cenário político no país.

Em consonância com Borges (ano), atribuímos o nosso recorte temporal em duas fases, a primeira, antes de 1964, onde prevaleciam as bases de um estado desenvolvimentista com um modelo de educação centrado no indivíduo e a segunda no pós 64, sob a égide da Doutrina de Segurança Nacional[11] onde os militares tomam o poder de forma autocrática e repressiva aos cidadãos, excluindo a participação deles no processo político nacional.

Porém, a partir de1964, as Forças Armadas intervêm no processo político, sem, contudo, transferir o poder aos civis, agindo, nesse novo contexto, como atores dirigentes e hegemônicos. (BORGES. ANO.).

De acordo com Paulo Ghiraldelli Junior (2001), de 1945 a 1964, a ideologia oficial baseou-se tese na tese de industrialização e desenvolvimento para a prosperidade nacional. As reformas de base para a educação propunham a identidade do individuo, tornando o aluno como sujeito de sua aprendizagem.

Com o golpe de 64, o ato institucional AI 1[12] e as diretrizes de Segurança Nacional nos governos militares, o cenário é outro, a pedagogia do ensino é alterada e prejudicada, baixos salários para os profissionais da educação, severa punição repressão aos estudantes e aos movimentos operários, cassação dos direitos políticos, censura, violência e mortes. [14]

“Uma vez instaurado o governo Castello Branco, desencadeou-se a repressão ao movimento estudantil e, mais ainda, ao movimento operário. Se, em relação aos políticos, o processo de aniquilamento começou pela cassação dos direitos políticos em relação aos estudantes e aos operários a prisão e a morte não foram fatos raros”. (GHIRALDELLI, Paulo Junior. 2001. p. 171).

De acordo com Ribeiro (1995), a política brasileira pós 64, caracterizou-se pela hegemonia do capital e renda, ao mercado internacional, adotando um regime de governo que prevalecia a vontade e os interesses da classe dominante pela repressão e o medo, assim a ditadura do capital.

“Nessa perspectiva, numa contextualização mais imediata, é necessário explicitar o tato de que as alterações acontecidas em nível de governo, no Brasil pós-64, têm em última instância o objetivo de fazer com que os organismos de sociedade política venham a se constituir mais plenamente em instrumento de implantação de uma política favorável ao capitalismo internacional, agora em sua fase monopolista”. (RIBEIRO. 1995. p. 81).

A complexidade na dinâmica na política de ocupação de terras no Estado de Mato Grosso que corresponde entre a década de 1950 a 1970, se resume em propagandas enganosas (campanha publicitária), especulação financeira, concessões ilícitas, (chegando a atingir grandes extensões de terras), grandes doações e negociações fraudulentas envolvendo a distribuição das terras no Estado, num emaranhado jogo de interesses entre aqueles que estavam no poder para garantir controle, lucro e instabilidade política com a chamada troca de favores.[15]

Conforme Andréia de Cássia Heinst (2003), com o processo de ocupação de terras no Estado de Mato Grosso, a preocupação dos governos ficavam em torno de empenho na construção de uma imagem de um Estado promissor”, onde a grande propaganda girava em torno dos loteamentos com terras férteis, de construção de pontes e estradas de rodagem e rodovias de ligação entre Mato Grosso e outras localidades possibilitando lucros com o escoamento da produção agrícola a outros Estados, interligando os receptores de sua produção agrícola.

4. CAPÍTULO II - OUTROS CULTOS DE BRASILIDADE

A inauguração da ponte Marechal Rondon, BR 070, sobre o Rio Paraguai em 1962, pode ser entendida como uma espécie de aríete no processo de ocupação e expansão ao sistema produtivo agro pastoril das terras da região oeste do estado de Mato Grosso.

Desse processo e possível dar relevo às questões ligadas ao ensino no estado de Mato Grosso e, em especial, às iniciativas tomadas pelo poder executivo do município de Cáceres frente aos desafios colocados para o período caracterizando desde 1950.

As obrigações constitucionais de promover a educação da população brasileira e os desdobramentos desse preceito nos mais diferentes estados da federação já foram objeto de estudo de renomados pesquisadores e, nesse sentido, Mato Grosso, não se constitui num caso a parte volumosa massa documental, fontes indispensáveis no processo de compreensão desse passado, relativamente próximo, por trazer contemporaneamente conseqüências, dando a impressão de que o passado não passou, ainda estão por revelar elementos que não podem ser olvidados pela historiografia mato grossense.

Quando nos deparamos por exemplo, com os argumentos que motivaram a justificativa e o esforço em demonstrar relevância de Dormevil da Costa e Faria, deputado cacerense, no ano de 1956, para declarar de utilidade pública a escola São Pedro, na cidade de Cáceres, levada ao plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, “Toda iniciativa sã, pede passo dado no sentido de melhorar o padrão de conhecimento de nossa gente, merece do homem nacional, a mais dedicada atenção. [..]) A Unidade Patriótica e demais Unidades da Federação, depende da unidade Educacional, do culto de brasilidade que se emprestar aos empreendimentos comuns neste terreno”

A cidade de Cáceres se encontra a margem esquerda do rio Paraguai, numa distância de 200 km de Cuiabá. A fundação da cidade ocorreu em 06 de outubro de 1778, surgiu como um povoado e recebeu o nome de Vila Maria do Paraguai, em 1850 passou a denominar Villa de São Luiz do Paraguay, em 1959 Villa Maria, em 1874 São Luiz de Cáceres e em 1939 para simplesmente Cáceres [16].

A historiografia tradicional assevera que, objetivo da criação desse município [17]foi de defender área de fronteira, fiscalizar e assegurar as conquistas em território espanhol, o que contrariava o Tratado de Madri firmado em 1750. Servia como entreposto entre vila Bela da Santíssima Trindade, então capital da Capitania de Mato Grosso, e a vila de Cuiabá. (AGUIAR, M.V.A.; COUTO, E.G. e GUTBERLET. 1994. 1994. p. 86, 87).

Em Mato Grosso, para o historiador Alcir Lenharo, a partir da década de 30 já é perceptível fenômeno da entrada de trabalhadores rurais, agricultores em busca de terras, em razão de diferentes motivações[18]. O processo de entrada de migrantes, colonos que ocorreu em Cáceres a partir de 1950, vai ganhar intensidade a partir dos anos 60, especialmente, com a construção da ponte Marechal Rondon e a ponte sobre o Rio Cabaçal.

Os dados populacionais e econômicos do município de Cáceres indubitavelmente delineiam um novo panorama, estamos diante um cenário diferenciado que impacta a matriz econômica, antes de contornos extrativistas e agora, apontando para um modelo comercial e exportador de produtos provenientes da agricultura e da criação de animais.

Da noite para o dia surgem novos núcleos populacionais, os índices vão demonstrando crescimentos superiores as expectativas mais otimistas, a “cidade de Cáceres” se vê atônita frente à chegada de caminhões e caminhões, transportando pessoas, muitas famílias de diferentes origens, em direção aos projetos de colonização públicos e privados, como no caso foram os dos (hoje) municípios de Rio Branco, Salto do Céu e etc.

Adilson dos Reis, lembra, “A economia no município girava em torno da produção agrária, o que coincidi com a criação de novos núcleos econômicos criados com mais intensidade a partir dos anos 60 e 70”[19]. Na década de 70 o número de habitantes na cidade não para de crescer, [20] o grande número de invasões e grilagem de terrenos públicos do município e expulsão do homem do campo para as cidades resultou na expansão do perímetro urbano ocorrido a partir da décadade70· (ver mapa 03).

Na década de 1960 existia em Cáceres 28.078 habitantes, sendo 8.785 no perímetro urbano e 19.293 na área rural. Até a década de 70 com a contínua formação de novos núcleos econômicos a população de Cáceres cresce para 86.552 habitantes e ainda com a maioria na zona rural. Mas com o processo de emancipação das cidades na década de 1970 para os anos 80 esse número cai para 59.087 habitantes, agora com a maioria na zona urbana que ao contrário dos da zona rural só foi crescendo.

Tabela 1: População urbana e rural de Cáceres (1960-1991).
Fonte: AGUIAR, M.V.A.; COUTO, E.G. e GUTBERLET.. 1994.

Mapa: 1

Municípios desmembrados de Cáceres/MT, a partir de 1943.
Fonte: http://www2.unemat.br/atlascaceres/index_arquivos/Page928.htm.

Consultando o site do IBGE [21] vemos que da década de 50 a década de 70, Cáceres ainda constituía com 15 distritos, e o primeiro a ser desmembrando de cidade foi a partir de 1976, e até o ano de 1980 foram emancipados no total de 7, sendo 1 em 1976 ( Figueiropólis), 1 em 1977 (Mirassol D’ Oeste) e 1 em 1978 ( Salto do Céu), e os outros 4 (São José dos Quatro Marcos, Rio Branco, Jauru, Araputanga) em 1979.

Até a década de 70, em Cáceres ainda existia 15 municípios. (ver mapa 01), e analisando os decretos-leis [22]de criação de escolas – 51 em anexo (década de 50 a 70) e também o trabalho do professor Natalino Ferreira Mendes (2002), observa-se que das 63 escolas com ensino fundamental, 52 delas estão fora do perímetro urbano e que essa maioria é de origem desses novos municípios, somente 11 no perímetro urbano, e assim, boa parte dessas instituições de ensino passaram a ser de responsabilidade desses novos núcleos populacionais (importante, a maioria a partir de 1979). Das 15 cidades (conforme o mapa 1), de 1976 a 1980 apenas 5 se emancipara, (os municípios de Araputanga, Jauru, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos)[23] .

Observamos que partir desse processo de desmembramentos na década de 1970, cresce o número de projetos para a criação de escolas nas áreas urbanas, das 11 escolas restantes na área urbana, duas foram construídas na década de 1950 (Instituto Santa Maria[24] e União e Força)[25], na década de19 60 somente uma (Raimundo Candido dos Reis em 1968)[26] e as outras 8 na década de 1970 (período base dos desmembramentos) são elas: Escola Creche do Rotary Clube[27] em 1971, Professor Mario Milton Curvo[28] em 1974, Frei Ambrósio em 1975,[29] Treze de Maio em 1977,[30] Dr. José Rodrigues Fontes em 1976,[31] Senador Mário Motta em 1978,[32] escola do bairro jardim padre Paulo em 1978[33] ( o documento não especifica o nome da Escola) e 1979 a Escola Dr. Leopoldo Ambrósio Filho).[34]. Lembrando que antes desse período já existiam outras como a Escola São Luiz, criada em 1906, a Escola Esperidião Marques em 1912, a Escola Estadual Onze de Março (CEOM) fundada em 1948[35]

Mapa: 02

Fonte: AGUIAR, M.V.A.; COUTO, E.G. e GUTBERLET. 1994. p. 90

Mapa 03

Fonte: AGUIAR, M.V.A.; COUTO, E.G. e GUTBERLET., 1994. p. 93

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Na etapa inicial no processo de nosso trabalho já nos possibilita a compreender a complexidade que foi a política de ocupação de terras no Estado de Mato Grosso e concomitante a oferta de ensino na cidade de Cáceres na década de 50 a 70 e que qualquer conclusão para esta pesquisa seria meramente precipitada. Porém, sabemos a relevância de nosso trabalho, já que oferece uma ampla gama de temas que vão permitir dar continuidade a esta pesquisa. Ainda assim é possível em primeira compreensão constatar de que não houve planejamento e estratégias do ponto de vista do governo federal, estadual e municipal no sentido de atender a demanda populacional fortemente financiada pelo próprio governo. A grande propaganda não vinha acompanhada em políticas fundamentada em saúde, escoamento de produção, educação e planejamento habitacional suficientes para atender a intensidade do processo de crescimento demográfico que foi ocorrendo de acordo com o grande número de migrantes que vinham de outras regiões atraídas pelas promessas de emprego e as facilidades de possuir terras no Estado de Mato Grosso.

6. BIBLIOGRAFIA:

AGUIAR, M.V.A.; COUTO, E.G. e GUTBERLET. 1994 - Espaço Físico da Bacia do Alto Rio Paraguai. In: Projeto Estrutura Sócio-Econômica e Dinâmica dos Impactos Ambientais da Bacia do Alto Rio Paraguai. Fase I: Diagnóstico. Cuiabá. Convênio de Cooperação Científico-Tecnológica Brasil Alemanha. Universidade Federal de Mato Grosso - Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos/Universidade de Tübingen - Centro de Pesquisas sobre a América Latina.

BORGES, Nilson. A doutrina de Segurança Nacional e os governos militares.

HEINST, Andréia de Cássia. Pioneiros do século XIX: memória e relatos sobre a ocupação da cidade de Mirassol D’ Oeste / Andréia de Cássia Heinst – 2003.

JUNIOR, Paulo Ghiraldelli. História da Educação. São Paulo: Cortez. 2001. _ 2 ed. rev. _ (coleção magistério. 2º grau. Série formação do professor).

LENHARO, Alcir. A terra para quem nela não trabalha: a especulação com a terra no Oeste brasileiro nos anos 50. In: Revista Brasileira de História. “Terra e Poder”. São Paulo, Ed. Marco Zero/ANPUH, V.6, nº 12, 1986..

MENDES. Natalino Ferreira. Efemérides cacerenses. Vol. I e II. Brasília. 1992

REIS. Adilson dos. “Considerações sobre o plano diretor de Cáceres” Memórias: histórica e geográfica. Instituto Histórico e geográfico.  Cáceres. 2007.

RIBEIRO. Maria Luiza Santos. A formação política do professor de 1º e 2º graus. 4 Ed _ Campinas, SP: Autores Associados, 1995. p 71 a 84. _ (Coleção educação contemporânea).