As Leis segundo Montesquieu e a Anomia Brasileira

1. INTRODUÇÃO

Charles Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu, nasceu em 1689 no dia 18 de janeiro, no castelo de La Brède, próximo a Bodéus, França. Sua mãe, Marie Françoise de Pesnet tinha descendência inglesa e seu pai Jacques de Secondat tinha origem nobre francesa.

Montesquieu teve sua educação iniciada no ambiente doméstico até os 11 anos de idade. Após isso foi matriculado numa instituição dirigida por padres oratorianos que tinha inspiração na doutrina iluminista vigente, chamada Colégio de Juilly. Formou-se em direito na Faculdade de Bordeux em 1708 quando tinha dezesseis anos e depois disso foi para Paris onde prosseguiu seus estudos. Na Academia de Bordeux, Montesquieu estudou direito romano, biologia, física e geologia tendo com isso se aprofundado no estudo do iluminismo que tinha iniciado no colégio Juilly.

Sua primeira obra se intitulou “Cartas Persas” onde, de um modo sarcástico faz uma crítica à sociedade francesa da época. Esse livro que teve grande sucesso foi publicado em 1721. A partir daí, com o sucesso do livro, Montesquieu ingressou no círculo acadêmico francês indo estudar na Academia Francesa. Como parte de seus estudos fez um tour pela Europa, passando pela Alemanha, Itália e Holanda, encerrando suas viagens e formação na Inglaterra. Na Inglaterra, Montesquieu entrou pra Maçonaria e para Academia Real. Montesquieu estudou. Teve bastante contato com o Iluminismo e o Liberalismo sendo influenciado por Locke em seus estudos. Após essa etapa de estudos, Montesquieu permaneceu dois anos em reclusão se dedicando exclusivamente à escrita.

Montesquieu tinha amor pelas ciências e pelo seu desenvolvimento no que tange às leis que regem a natureza e deduziu que as relações sociais também seriam regidas por leis e a isso se dedicou a estudar. Para isso estudou com afinco os costumes e culturas de diversos povos entre eles, os árabes, os judeus, turcos e a história de Roma, Egito, Grécia, Cartago, China, Macedônia, Japão entre outros.

Durante esse período, Montesquieu escreveu sua mais famosa obra, “O Espírito das Leis” onde percorre desde o direito, história, geografia e teoria política dos povos e suas respectivas leis e costumes. O livro “O Espírito das Leis” causou grande agitação nos meios acadêmicos da época sendo muito criticado tanto favorável, como desfavoravelmente levando Montesquieu a escrever um livro em sua defesa intitulado “Defesa do Espírito das Leis. Nessa obra, Montesquieu analisa todos os aspectos dos povos e suas leis e aplicações.             Montesquieu morreu no dia 10 de fevereiro de 1755 em Paris e foi enterrado na Igreja de São Sulpício.

É uma obra envolvente, pois nos esclarece as diferenças existentes entres os povos e o porquê determinadas leis funcionam em uma região e não funcionam em outras. O mundo tem diferenças geográficas, climáticas e culturais que exigem também diferentes modos de confecção e aplicação das leis em cada região.

É ima obra essencial para tentar entender o Brasil que passa por um processo jurídico conflitante; vemos medidas judiciais sendo tomadas e ratificadas por instâncias superiores e e após algum tempo, depois de inúmeros recursos, serem anuladas por filigranas jurídicas

CAPÍTULO I

A TECNOLOGIA, SEUS AVANÇOS E INFLUÊNCIA NO MODO DE VIDA BRASILEIRO.

Século XXI! O século em que muitos prognosticaram um extraordinário avanço em diversas tecnologias, desde as ciências médicas, ciências computacionais até as comportamentais. Quem nasceu no início da década de 70 passou, por assim dizer, pelo início da transmissão de dados via internet.

Era uma tecnologia discada, muito irregular e cara para os padrões financeiros do brasileiro médio. Quanta coisa mudou de lá para cá! Hoje temos internet que se transmite via fibra ótica. A mesma fibra ótica que se conhecia de ouvir falar de sua existência nos países asiáticos, como Coréia do Sul com seus “super-rápidos” 100 MB! Existem hoje, no Brasil, anúncios de 1000MB.

Em relação às ciências médicas, houve também um extraordinário avanço, devido justamente ao avanço da internet. Já se ouve falar, e muito, na telemedicina que vai revolucionar o atendimento do médico para com o paciente, reduzindo distâncias e trazendo mais confiabilidade aos diagnósticos.

E mesmo o Brasil que está em um canto do mundo considerado em desenvolvimento, tem se beneficiado desses avanços em todas a áreas da ciência.

O Brasil sempre teve uma inclinação para fazer as coisas de um jeito diferente do mundo dito desenvolvido e civilizado como países da Europa, Estados Unidos e até mesmo países da Ásia. Já se foi dito que somos uma nação jovem. Se compararmos com os países de tradição milenar que compõe a Europa, realmente estamos engatinhando.

Mas observa-se que aqui as normas são descumpridas sistematicamente, desde pelo mais modesto cidadão até o homem público que ocupa o cargo mais alto do país no planalto central. Em discussões nas redes sociais acabamos por concluir que o que é lógico, honesto e correto e que funciona nos demais países, não se aplica ou se for aplicado, simplesmente não funciona nessas terras tupiniquins. Claro que esse comportamento não aplica a cem por cento da população e nem a cem por cento das atitudes, caso contrário viveríamos em uma selvageria generalizada e correríamos o risco de já nem existirmos como povo.

Incomoda o especial gosto por quebrar as regras que os brasileiros cultivam desde o berço. Sim, pois parece ser uma cultura que desde a mais tenra infância é transmitida. Já ao ingressar os portões escolares, depois de alguns anos incentiva-se a burlar as regras, e “colar” nas provas. E mais do que isso, somos compelidos a “compartilhar” os conhecimentos com aqueles colegas que não estudaram e precisam de uma “ajudinha” no dia do exame. E claro, se não participarmos desse “jogo” somos sumariamente julgados como os “chatos”.

Dito isso, observa-se que no mundo existem leis que foram descobertas e analisadas por serem como dogmas que tem suas aplicações e consequências nas diversas esferas onde se aplicam. Isso se dá na natureza e também na sociedade humana. Montesquieu na introdução de sua mais famosa obra comenta que os homens não são guiados meramente por suas fantasias, mas são influenciados sim, por suas leis e costumes que são consequência de outras leis e até mesmo de leis gerais que lhes dão um certo rumo a seguir.

As nações têm um motivo para seguirem um norte em suas decisões e mudanças, caso sejam necessárias, só serão feitas se os povos dessas nações assim o desejarem. E por conhecerem a fundo sua Carta Magna podem sugerir e aplicar-lhe modificações ou mesmo redigir outro contrato que lhes atenda os desejos da maioria.

Tem-se hoje o exemplo do Chile onde o povo elegeu um governo de orientação diferente da do governo anterior. Esse novo governo tinha a pretensão de chamar uma nova constituinte, mas essa medida não foi em frente pois o povo a rejeitou em um plesbicito. Interessante observar que o povo decidiu pela mudança da orientação do governo, mas não pela mudança de sua Constituição que é notadamente contrária ao governo que elegeu. Vemos assim que um povo tem em suas raízes culturais os sentimentos que são colocados em sua Carta Magna dos quais ele não se desvencilha facilmente.

Um povo apenas toma uma direção para mudança quando vê que tem um horizonte de melhoras pela frente.  Se a situação atual está ruim luta-se para que mudanças aconteçam e para que haja melhoras. Se a situação atual está boa, luta-se também para que mudanças aconteçam e assim haja melhoras maiores. Ou seja, as sociedades se atém ao todo para analisar se as mudanças precisam ser feitas nos detalhes.

Os animais pelo contrário não possuem entendimento, linguagem e nem cultura. Portanto, são regidos pelos instintos naturais com os quais nascem. Esses em sua inocência, vivem livres na natureza exercendo seus instintos de forma a sobreviver e preservar sua espécie. Comparados aos homens, se vê que até certo ponto eles usam suas paixões de forma mais ordenada. Isso visto na natureza pode surpreender em alguns casos, pois certas atitudes dos animais causam estranheza. Como explicar o comportamento dos leões que ao se aproximarem de uma fêmea adulta com filhotes, simplesmente os matam para que a fêmea entre novamente em um período de cio e assim poderem copular com elas? Teriam eles um “sexto sentido” que lhes possibilitaria saber que aquela ninhada anterior não seria forte o suficiente para dar continuidade à espécie? Ou “saberiam” que aquela ninhada teria genes que prejudicariam na continuação da espécie por terem características que lhes causaria fragilidades? Bem, assim é a natureza. Tem suas leis que são exercidas de forma pragmática. As lontras que quando ameaçadas, expõem seus filhotes para o predador. Pensava-se que era uma forma de evitar o ataque fazendo o predador sentir piedade pelos filhotes. Bem, na verdade é uma forma de perpetuar a espécie. Se o predador atacar os filhotes, os pais, adultos, poderão fugir e constituir nova ninhada. Já se o predador atacar os pais, os filhotes também morrerão, pois não saberão se cuidar sozinhos.

É como Montesquieu (1993, p. 30) diz na sua obra O Espírito das Leis:

Os animais não possuem as vantagens supremas que possuímos; possuem outras que não possuímos. Não tem nossas esperanças, mas tampouco tem nossos temores; estão, como nós, sujeitos à morte, mas sem conhece-la; a maioria deles conserva-se melhor do que nós, e não faz um tão mau uso das paixões.

CAPÍTULO II

AS LEIS E A HUMANIDADE

Diferente dos animais, o ser humano tem consciência de sua existência, do seu nascimento e de sua morte, que é certa. Isso lhe traz inquietações na forma de pensar a si mesmo enquanto ser que caminha nesse planeta.

Uma das formas de lidar com essas inquietações é a crença em mitos. Resumindo, é o estabelecimento de crenças e costumes que aplacam a angústia de não se saber concretamente de onde veio e nem para onde se vai depois da morte. Como o planeta é enorme, existem uma grande variedade de povos e cada um tem sua forma de explicar sua origem e seu destino final. Todos os povos têm em suas tradições, que são passadas de pai para filho, algum tipo de explicação para a realidade em que vivemos. Cada povo, desde o nativo aborígene da Austrália, até o habitante engravatado de Manhattan, cresceu sendo ensinado dentro de suas tradições e conhecimentos locais acerca da origem do mundo, seu povo e sua cultura. Claro que isso também influencia no seu modo de vida regular através do estabelecimento de normas de convivência que são transformadas em leis.

Para isso cada sociedade estabelece normas para a feitura de suas leis. Temos que na Grécia Antiga eram os cidadãos os responsáveis de se reunir e decidir o andamento da cidade. Nem todos eram considerados cidadãos. Algumas características eram definidas para que o homem fosse participante das assembleias. Segundo o site Brasil Escola, em Atenas somente os homens livres, nascidos de pai e mãe atenienses, com mais de 18 anos de idade poderiam participar nas assembleias de discussão. Dessa forma ficavam de fora as mulheres, os escravos e os estrangeiros. Resumia-se então na verdade em apenas dez por cento da população os que tinham direito a participar da elaboração da leis e participarem nas decisões públicas. Depois, Antipater condicionou o direito ao voto aos cidadãos que possuíssem renda acima de dois mil dracmas o que na prática excluiu pouquíssimas pessoas pois era um valor considerado muito baixo.

À parte disso, temos também que em Roma, adotou-se a forma de divisão em centúrias, onde os mais abastados foram concentrados nas primeiras, os de classe média nas próximas e os paupérrimos na restante. Então o voto foi classificado conforme as posses dos componentes de cada centúria, ficando assim os paupérrimos com direito a apenas 1 voto. Outro procedimento que Roma e Atenas adotavam era o de se experimentar uma lei por um prazo de 1 ano, sendo que após isso, se ela realmente “pegasse”, seria perpetuada pela vontade da população.

Nota-se então que a humanidade experimentou desde seus primórdios várias formas de governo para cada sociedade. Desde a antiguidade houveram imperadores, reis, príncipes, juízes, presidentes e legisladores.Com cada tipo de governo, a forma de criação e aplicação das leis seguia um roteiro com estilo próprio do modelo de governança.

Pode-se ver nas narrativas antigas dos livros sagrados que as regras de conduta eram estabelecidas pela “divindade” que por intemédio de arautos, profetas, juízes e legisladores instruíam o povo como se comportar no seu cotidiano.

Depois disso se estabeleceram reinados onde o fator religioso continuou a ser uma influência poderosa no andamento jurídico dos povos. E até certo ponto, essa influência funcionava como um controle sobre os soberanos, no caso de eles optarem por exercer seu poder de forma absolutista. Então o setor religioso que sempre estava muito próximo ao soberano tinha a função de manter um certo compromisso do mesmo para com as leis trazidas pelos textos sagrados. Em sociedades que a religião não tinha essa mesma força, eram os costumes do povo que guiavam o soberano para que ele não se desviasse para a tirania.

Então com o avanço das sociedades modernas, temos a implantação da república que é uma forma de governo onde os poderes são divididos entre as instituições e cuja forma de administração é a democracia onde todos são cidadãos e onde os requisitos para poder exercer essa cidadania são mais abrangentes do que a democracia ateniense. É necessário então, para que haja um avanço nas sociedades republicanas, que os governantes sejam munidos de um espírito cívico poderoso para não se corromperem na administração dos negócios públicos. Um povo que em sua maioria seja honesto, trabalhador e compromissado com sua própria sociedade é facilmente manipulado por administradores com instintos devoradores das finanças públicas. Mas esse povo só é facilmente manipulado por ter ao mesmo tempo uma atitude demasiadamente passiva em relação aos seus governantes, não tendo a atitude de cobrança necessária para com os mesmos.

Esse comportamento exigido dos homens públicos na república, requer que os mesmos tenham virtude em suas ações. Já nas monarquias é necessário que o soberano e os que o cercam tenham honra. Assim como nas tiranias, o método de governança carece do quesito “temor”, sem o qual o tirano não consegue exercer sua influência absolutista.

Assim relata Montesquieu em “O Espírito das Leis” p.43:

Na Pérsia quando o rei condenou alguém, não se fala mais disto, nem se pede seu perdão. Se ele estivesse bêbado ou fora de si, a ordem teria sido executada assim mesmo, sem isto, ele estaria em contradição, e a lei não pode contradizer-se. Esta maneira de pensar sempre existiu ali: como a ordem de Assuero de exterminar os judeus não pudesse ser revogada, tomou-se o partido de autorizá-los a se defenderem.

Esse é um exemplo de um reinado absolutista onde a Lei propriamente dita é a pessoa do governante e ela não pode, em qualquer hipótese, ser descumprida, sob pena do desmoronamento do sistema político absolutista vigente.

Porém existe um fator que se sobrepõe à lei humana e é o quesito religião. As leis religiosas têm uma influência poderosa na mente das pessoas e podem facilmente sobrepujar as medidas “humanas” nas sociedades.           

CAPÍTULO III

AS LEIS, A EDUCAÇÃO E A SOCIEDADE.

Viver em sociedade requer comportamentos específicos para que a engrenagem social se movimente de forma macia. Nos três tipos de governo, a educação do ser humano é encarada de formas diferentes. Na monarquia o foco da educação é direcionado aos costumes, maneiras e virtudes, onde nos costumes intensifica-se a franqueza, nas maneiras a polidez e nas virtudes a nobreza.

Temos aí que de certa forma o mais destacado ingrediente da educação para uma vida social seja a polidez nos costumes, onde de algum modo o ser humano se esforça para se destacar pois assim se sente diferente daqueles que não a possuem. Podemos pensar que por motivos de vaidade e de querer mostrar que se é refinado, o ser humano concentra suas forças em aprender a ser polido nas maneiras. A boa convivência depende de uma sociedade voltada sobretudo para a polidez das maneiras. Isso pode levar a um tipo de conduta moral onde o que importa é o que as pessoas pensam em relação umas ás outras e não o que realmente cada pessoa faz quando ninguém está olhando. Como nas cortes medievais e até mesmo hoje nas monarquias modernas, as maneiras são regidas por rígidas regras de etiqueta. O povo precisa, de alguma forma, ter esse modelo para exercer certo respeito pela instituição. Já na vida social cotidiana também considera-se importante esse azeite nas relações sociais, mas observa-se também que em nossa cultura, mais vale o que se fala do que o que se faz. Então isso pode gerar uma dicotomia entre palavras e atitudes. E o que efetivamente gera resultados são as atitudes.

A educação deve ser considerada o alicerce fundamental de uma sociedade. Se esse sociedade almeja um futuro próspero, deve obrigatoriamente nutrir a formação de seu povo desde os primeiros anos. De forma alguma defende-se aqui que os tentáculos do Estado possam alcançar os recém-nascidos, mas desde que concordamos que a educação seja amparada pelas instituições públicas, a criança com idade suficiente para ser independente em alguns cuidados deve sim ser assistida desde o começo da sua vida. Tem-se em falta na nossa educação a noção das atitudes honrosas, ou seja, agir na vida com honra. Nem tudo pode ser encarado apenas como tirar proveito da situação, ver apenas a vantagem pessoal acima da vantagem coletiva. Certas atitudes deveriam ser corrigidas pelo sentimento de honra acima de qualquer coisa. Temos sociedades que se medem por esse valor. Uma sociedade que desde os primeiros anos ensina que o melhor é ser esperto em todas as situações, cria pessoas que usarão sua capacidade mental apenas para obter vantagens. Esse comportamento geralmente cria uma sociedade egoísta e disposta a passar por cima das regras estabelecidas para conseguir o que almeja. É como uma autoestrada onde se tem um sentido de direção, mas todos resolvem andar em sentido contrário à sinalização. Certamente isso resultará em tragédia.

Há que se considerar o que mencionado no parágrafo anterior sobre atitudes, refere-se a atitudes mínimas que ao modo de ver geral não tem consequências sérias, mas que podem gerar efeitos muito maiores no futuro. É como a teoria do bater de asas da borboleta, que considera que quando um simples mover de asas gera um sopro de vento, isso pode gerar um furacão em outros lugares.

Por isso é importante ensinar aos cidadãos, desde cedo, a agir com o sentimento de honra, ao invés do sentimento de aproveitamento. É mais frutífero do ponto de vista coletivo.

A sociedade pensou a forma de educar seu povo através das escolas. E o que se tem então são três estágios onde aprende-se conceitos para a vida. Primeiramente a família onde os exemplos dos pais são seguidos em vários aspectos. Tem-se o aspecto religioso que geralmente herda-se dos pais e geralmente se leva para a vida toda. Depois tem-se o exemplo de temperamento. Em caso de pais com um temperamento moderado, isso resultará provavelmente cidadãos moderados também. Muito se tem divulgado sobre a questão genética do temperamento. E sim, pode-se considerar que alguns filhos herdam dos pais o jeito de ser e de agir diante dos fatos da vida. E além da questão do temperamento, tem-se também o exemplo que vemos no dia a dia da família. Então nesse primeiro estágio a criança vai imitar o comportamento dos pais. Logo em seguida a criança vai para a escola, onde vai ter a influência de outros adultos considerados para ela, estranhos. Desde o adulto que a recebe no portão de entrada, passando pelo adulto que limpa as dependências da escola, a “tia” da merenda, a diretora, os monitores e finalmente e geralmente a professora que será por muitos e muitos anos um referencial na sua vida escolar. A criança é considerada como uma esponja que vai absorvendo tudo o que vê, tudo que escuta e tudo o que sente. Cada professor e professora vai, ao longo do período escolar, exercendo influências no comportamento dos estudantes, desde seu modo de pensar como seu modo de agir. E claro, a criança também vai se moldando através de seus relacionamentos com os próprios colegas. Então obviamente que as atitudes que a criança traz de casa podem ser contraditórias com as atitudes que ela presencia no ambiente escolar e ela vai, então, processando esses dois mundos para que seu comportamento possa se adequar aos dois mundos sem criar grandes conflitos.

Bem, tudo isso parece muito bonito na teoria. Porém, na prática a realidade é desgastante. O que se pode ver  hoje na vivência do estágio é uma escola onde a autoridade do professor é constantemente “testada” pelos alunos. Obviamente não é a tragédia  relatada com exagero nas redes sociais. Ainda há um certo respeito dos alunos para com o corpo docente, mas comparando com décadas passadas, hoje os alunos têm alguns comportamentos que seriam considerados inaceitáveis nas mesmas. É praticamente normal e  ver alunos com concentração máxima no celular enquanto a professora discursa sobre a matéria, alunos conversando alegremente enquanto a professora fala praticamente para as paredes e alunos, provavelmente namorados, sentados juntinhos trocando carícias. Esses comportamentos não são repreendidos pelo corpo docente. Definitivamente isso era inconcebível há 30 ou quarenta anos atrás.

Então seriam esses sinais de que um tempo de anomia já se instalou e pretende nos guiar pelo futuro à frente? Pois se a autoridade do professor como figura adulta na sala é constantemente questionada e ao mesmo tempo esse comportamento é tolerado, qual a mensagem que estamos transmitindo? Diz-se tanto hoje sobre o grande educador Paulo Freire que pregou o protagonismo do aluno. O conteúdo desse pensador e educador foi enviesado pela propaganda contra a esquerda, já que Paulo Freire é acusado de ser um comunista. Mas quando se aprofunda em seu conhecimento, vê-se que o que ele defendia era que o aluno deveria receber o aconchego dos educadores para que o conhecimento lhe fosse transmitido conforme a sua realidade cotidiana, seja desde as áreas mais modestas, seja as áreas mais nobres do país. Então, o que se vê hoje em sala de aula não é “culpa” de Paulo Freire. Mas o que estará acontecendo com a mente dos alunos? Ou esse comportamento “rebelde” é consequência dos avanços tecnológicos que na verdade tiram o protagonismo do professor enquanto detentor de todo o conhecimento, já que o Professor Google pode nos mostrar qualquer conteúdo que queiramos em questão de poucos segundos? Observa-se que os alunos em sua maioria, tem extrema facilidade em manusear os aparelhos de informática. Qualquer trabalho que precise ser apresentado em forma de slides é feito em questão de minutos na sala de informática. Então o professor está sendo direcionado à uma participação de mediador do conhecimento, pois na verdade todo o conhecimento já está disponível e apenas não é acessado por falta de vontade de quem deveria buscá-lo.

Montesquieu nos narra que os arcadianos, habitantes de Arcadia, tinham seus modos suavizados através da música e de que de forma oposta, as atitudes do povo cinétio eram demasiadamente grosseiras justamente pela falta de musicalidade na sua cultura. Sabe-SE que todos os povos têm a música em suas celebrações, sejam festivas ou religiosas. Desde as tribos entranhadas na floresta amazônica até as tribos que se reúnem nas avenidas centrais das capitais brasileiras, todas têm a música a lhes embalar a vida em suas diversas etapas. A sociedade é extremamente musical. Convive-se com a música desde sempre. A se comparar o estilo musical brasileiro com outras culturas, como por exemplo, a europeia, nota-se que existem enormes diferenças, principalmente quando se compara a música clássica, tão altiva nas suas execuções. Já a música brasileira, desde as canções de ninar já é entremeada de alguns vícios em sua estrutura. Existem canções que falam de animais assustadores, lendas que levam a imaginação a formar imagens horrendas. Não se pode achar que sejam as melhores músicas para embalar a infância de nenhum ser humano. Já na adolescência a influência de músicas é totalmente voltada totalmente para a sensualidade e isso causa estrago quando é exercido de forma precoce no ser humano. Tem-se também a maior festa popular, o carnaval, que é um exemplo de certos comportamentos que não se podem replicar no dia a dia. Paralelo a isso, o brasileiro é um povo altamente supersticioso, pois valoriza imensamente as crenças religiosas, sejam de fundo cristão ou de fundo afro, chegando mesmo ao ponto de pegar as influências das religiões afro e feito uma sinergia com as crenças e práticas cristãs resultando assim no sincretismo que de certa forma harmoniza todas as práticas religiosas. E claro, nessas celebrações tem-se o uso intenso de formas musicais para cada ritual. Nesse quesito, a religião cristã católica usa a música na sua maioria de forma comedida. É uma música que leva o fiel a uma concentração, à calma e à reflexão. Os próprios templos católicos são exemplos de ambientes tranquilizadores onde se pode pensar em silêncio e refletir e mesmo quando as músicas são tocadas, o são de uma forma que conduzem à profunda liturgia do culto. Tem-se também a renovação carismática que já usa a música de uma forma mais alegre e mais festiva. Mas em sua imensa maioria as missas católicas ainda seguem a liturgia que é de certa forma, calmante.

Já os segmentos cristãos evangélicos adotaram em suas celebrações o uso da música como forma de envolver os fiéis. E sim, a música é muito bem executada pelos mesmos, chegando ao ponto a renovação carismática católica os imitarem. Não se pode negar que a música evangélica teve um crescimento estrondoso e isso foi feito de forma competente, pois consegue alcançar seus objetivos que é levar os fiéis ao êxtase em suas celebrações.

Então tem-se um povo altamente festivo, que em todos os âmbitos de sua vida a música lhes embala, cuja qualidade deixa a desejar quanto ao conteúdo. Pode-se ver hoje disseminado nas letras das músicas um teor altamente de enfrentamento às instituições, com sugestões de práticas ilegais, como uso de drogas e até mesmo o incentivo à sensualidade exagerada no comportamento dos jovens. Cabe notar que na Grécia a cultura dos cidadãos era voltada para o culto ao corpo e às artes bélicas. Tinha-se então que os cidadãos ficavam embrutecidos pela prática apenas de jogos bélicos e exercícios físicos. A música, segundo Aristóteles tem o poder de influenciar os costumes, então ela era usada para suavizar os espíritos através de suas ondas que envolvem o corpo e segundo Montesquieu a música é a arte que menos corrompe os espíritos.

Então qual a influência da música em nosso comportamento frívolo? Ela nos leva ou ao relaxamento moral ou à desobediência às normas estabelecidas. Incrustada nos ambientes mais recônditos do país, a música não traz elevação de alma, altruísmo, ou mesmo enaltecimento de nossas belezas naturais, com raras exceções. Então ele sendo uma influenciadora poderosa e capaz de moldar os espíritos, deixa muito a desejar nesse quesito. Pode ser um ingrediente poderoso no comportamento de anomia que nos está moldando.    

CAPÍTULO IV

AS LEIS, A HIERARQUIA E O CLIMA

Montesquieu (O Espírito das Leis, p54) descreve assim o princípio da obediência dos mais jovens aos mais velhos:

Nada preserva melhor os costumes do que uma extrema subordinação dos jovens em relação aos velhos. Uns e outros serão contidos, aqueles pelo respeito que terão pelos velhos, estes pelo respeito que terão por si mesmos.

Vive-se em um período conturbado politicamente falando. As leis estão sendo continuamente sendo transgredidas com objetivos a desmoralizar as instituições. Nunca antes foi vista tamanha rebeldia contra as leis estabelecidas. E o que se vê é a relativização dos argumentos tanto de um lado como do outro. No século XX onde as coisas eram pré-estabelecidas, onde aparentava-se que o certo era certo e o errado era errado. Com o passar do tempo, porém, observa-se que qualquer atitude pode ser relativizada quanto aos motivos de quem as tomou. Tem-se de um lado uma torcida que releva atitudes criminosas que foram julgadas e condenadas por diversas instâncias, protegendo, na medida do possível, o devido processo legal. Falhas foram cometidas pelos julgadores? Decerto, pois são humanos e humanos sempre falham. Mas na medida geral, os julgamentos foram decididos baseados na lei e na ordem. Existe um ditado que é corriqueiramente declamado se referindo às redes de ligações profissionais, ou seja, indicações para algum cargo público ou privado. E, isso se refletiu nas instituições políticas, pois o lado acusado tinha indicado vários ocupantes dos cargos de juízes que vieram a julgá-lo. A influência das indicações não tardou a resultar na reconsideração das medidas tomadas e a recondução dos envolvidos à vida pública política novamente.

Paralelamente a isso, o outro lado reagiu com veemência a todas as atitudes criminosas do lado oposto, conseguindo através de manifestações, chegar ao poder. Mas o outro lado também age de forma contrária à lei, pois dissemina mentiras e tenta, desesperadamente, camuflar seus próprios erros cometidos no passado e os que também comete no presente. E ora as instituições pendem a balança da justiça para um determinado lado, ora pendem a balança para o outro lado, como se o equilíbrio necessário para a manutenção do poder passasse por abrandar os erros tanto de um lado como do outro. E no meio disso tudo está o povo, dividido entre dois polos que são, ambos, responsáveis por atitudes contrárias à lei. Mas incrivelmente o povo não se importa com atitudes criminosas. O povo quer torcer para um lado, independentemente do que cada lado pode ter feito. Então vive-se em tempos onde o que importa não é o que o postulante ao cargo público fez, mas sim a identificação do seu eleitor com ele.

Vivemos praticamente no Jardim do Éden. Há aqui uma geografia maravilhosa, um sol deslumbrante que se faz presente praticamente os trezentos e sessenta e cinco dias do ano, praias, florestas e  montanhas verdejantes que se apresentam aos olhos nas viagens pelas estradas desse país!

Montesquieu vai analisar os países de clima frio e  dirá que nesses climas a propensão ao relaxamento é muito menor do que em países com climas mais quentes. Então a própria natureza nos sabota o ser humano e o  faz agir com indolência frente às instâncias da vida? Talvez. Como ser rígido em uma região onde o clima sempre convida ao lazer, ao ócio, à diversão, enfim, ao relaxamento? Claro que na mesma direção do nosso meridiano tem-se países desenvolvidos, considerados como primeiro mundo. É o mesmo clima, mas não a mesma origem. Países como Austrália e Nova Zelândia são extremamente mais desenvolvidos, mesmo estando no mesmo clima. Mas são países geralmente colonizados por povos originários de climas mais frios. Portanto tem no seu DNA a propensão maior ao esforço individual, à obediência irrestrita às leis, enfim uma personalidade mais ética. Mas pode-se argumentar que o Brasil foi colonizado também por um povo originário de um clima frio. Sim, é verdade, mas essa colonização foi perpetrada em outros moldes. Foi feita para um sistema exclusivamente exploratório e mais tarde foi concretizada mais como uma rota de fuga, tanto para o Imperador D. João VI, como para os imigrantes que vieram em massa após a segunda grande guerra mundial. Ao contrário desses dois países, onde os colonizadores foram se fixar para construir uma nação, levando dessa forma seu estilo de vida nos países de onde saíram para essas novas terras colonizadas.

Montesquieu (O Espírito das Leis, p144), assim diz:

Nos países frios, se terá pouca sensibilidade para os prazeres; esta será maior nos países temperados; nos países quentes, será extrema.

Se vê aí um pouco de explicação do porquê o brasileiro é um povo tão frívolo, tão leniente, tão sossegado quanto à cobrança de certa rigidez em relação ao cumprimento das leis. Se por um lado é um povo, sim, trabalhador, manso, pagador de impostos, sem, no entanto, cobrar o direcionamento dos mesmos, é também um povo que não se importa se aqueles que ele elege (ou não) para os administrarem são pessoas envolvidas em boas condutas no seu passado, no seu presente ou mesmo no seu futuro. Tem até uma tendência a ver com maus olhos quem está constantemente reclamando seus direitos, pois segundo a cultura popular disseminada, quem reclama é porque é chato, é mal-humorado, e isso é punido severamente pelo status quo social vigente. É exigido de cada um que se levante de manhã e já tenha estampado no rosto um sorriso maior do que a boca, pois enfim não se tem motivos para reclamações. Não se olha em volta, não se olha para e nem se cobra os políticos que em última e principal instância, conduzem a vida de todos nos mínimos detalhes.

Já na página 145, Montesquieu relata:

Nos climas do Norte, o físico do amor mal tem força para tornar-se bem sensível; nos climas temperados, o amor, acompanhado de mil acessórios, torna-se agradável por coisas que primeiro parecem ser ele mesmo, mas ainda não são; nos climas mais quentes, ama-se o amor por ele mesmo; ele é a única causa da felicidade; é a vida.

Ou seja, o que se tem nessas paragens é a volúpia acentuada e generalizada. Não teria como ser diferente. O brasileiro é dado ao vinho, no sentido metafórico do prazer. Mesmo que cada um tenha seu próprio jeito de se entregar ao vinho, uns se dedicando à sensualidade, outro se dedicando ao prazer dos divertimentos, outros se dedicando ao prazer de seus cultos, é um povo alienado da realidade. Mesmo porque pratica-se também uma religião que promete a felicidade eterna e completa não nessa vida, mas certamente na outra, pós morte. Como então levar a sério a realidade vivida no aqui e no agora? Então vai se levando no jeitinho. Como se preocupar com a coletividade quando o que interessa é só o nosso próprio bem-estar? Que cada um se vire por si próprio!

Montesquieu também comenta que sob essa voluptuosidade vê-se nascer a preguiça que é notória nos países de clima quente. E acompanhando a preguiça tem-se o orgulho que é marca registrada do povo. Tem-se um jeitinho especial de contornar o jeito certo de fazer tudo. Tenta-se sempre tomar atalhos para realizar tudo. Desde a educação, onde existem cursos que normalmente teriam a duração de 3 anos sendo oferecidos para serem terminados em 3 meses. Pode-se ver também em vias públicas cartazes oferecendo recursos para escapar de multas aplicadas. Tem-se nos cursos superiores, já no início, ofertas de trabalhos prontos a um “preço acessível”. Perde-se então a questão do fazer com ética, cumprir a lei e agir de forma ordenada em todas as coisas. Pode-se então argumentar que certas leis são incabíveis. Correto. Sim, existem leis que não são aplicáveis. Mas, que se as mude então do modo constitucional. Se uma lei não “pega”, porque descumpri-la ao invés de aboli-la?

Na mesma página (147), Montesquieu relata:

São as necessidades diferentes nos diferentes climas que formaram os diferentes modos de viver; e estes diferentes modos de viver formaram os diversos tipos de lei. Se, numa nação, os homens se comunicam mais, certas leis são necessárias; outras leis são necessárias num povo onde as pessoas não se comunicam.

Sabe-se que o clima influência nas relações sociais entre as pessoas, pois quanto mais frio é o clima, mais as pessoas se recolhem e menos interagem entre si. Já em climas quentes as relações são mais abertas, afetuosas e se dão de forma menos tímida.

Então tem-se o paradoxo do povo gentil, amistoso, hospitaleiro, onde as pessoas fazem questão de se cumprimentarem quase que religiosamente, mas, ao mesmo tempo onde as relações sociais são pautadas por uma falsidade disfarçada de gentileza. Notou-se isso durante a pandemia com a falta de empatia de uma boa parte da população com as pessoas que adoeceram e até mesmo faleceram em decorrência da covid19. E isso vindo de pessoas que professam a religião que crê piamente em um Deus de amor incondicional e que paradoxalmente, ao mesmo tempo criou um lugar onde os que não o quiserem serão eternamente queimados eternamente.

Então é possível entender a mentalidade das pessoas que convivem nessas terras pois sua religião é ambígua, suas relações são ambíguas e, portanto, suas atitudes também o são. 

De outro lado, tem-se também regiões no planeta que são mais propícias à tristeza da alma, como Montesquieu fala sobre a Inglaterra. Em razão do clima sempre cinzento os ingleses eram mais propensos ao suicídio e isso também acontece em outros países de clima frio.

A falta da exuberância do sol causa tristeza no ser humano e as consequências de um clima gelado causa o isolamento social, trazendo em sua bagagem os problemas psicológicos que isso resulta. As pessoas então, tem maior tendência à depressão, à tristeza e aos problemas de ordem neurológica. Por isso então, a maior incidência de suicídios em países de clima mais frio.

No clima brasileiro então, temos o contrário disso. É se levado a um constante estado de euforia pela própria natureza. Consequentemente uma languidez de espírito que se traduz na permissividade em nas atitudes cotidianas é observada. O Brasil não tem problemas com clima, com intempéries, ou mesmo com terremotos ou vulcões e deve-se agradecer ao Universo por isso! Mas apesar de não ter esses incômodos geográficos e climáticos, temos um povo que diariamente luta contra si próprio tentando se dar melhor em tudo em detrimento do próximo.      

2. CONSIDERAÇÕES FINAIS

CONFORMISMO?

De tudo o que foi exposto nesse trabalho, pode-se chegar a uma conclusão de que é impossível mudar as coisas? Outras nações, através de sua história, passaram por traumas violentíssimos, como guerras, grandes tragédias naturais, destruição de populações por eventos como vulcões, terremotos, tsunamis e outros. Se essas nações não agissem de uma maneira mais coletiva, teriam sido exterminadas precocemente. Então a própria forma de agir, com ética e com mais rigidez no cumprimento das leis, é uma forma de sobrevivência de cada cultura. Vive-se aqui, como descrito acima, em uma espécie de Jardim do Éden, onde tudo conspira para atitudes de certa forma contemplativas e que deixam as coisas acontecerem. Esse deixar acontecer vai envolvendo as pessoas em cada atitude do seu dia a dia. E como uma pirâmide, vai focar no alto em um ponto crucial para todos, ou seja, foca nos governantes e instituições que controlam a maneira de agir da sociedade na gigantesca base. Afinal, os que estão no topo saíram da base e, portanto, espelham sim as atitudes da maioria que a compõe.

POST SCRIPTUM

Hoje, dia 23/10/2022, dia em que encerro esse trabalho, um ex-deputado federal, auto proclamado PATRIOTA, CRISTÃO E CONSERVADOR, um corrupto confesso e condenado pela justiça, encarcerado em prisão domiciliar por divulgação de FAKE NEWS e não por corrupção, reagiu a tiros à chegada da Polícia Federal que foi cumprir um mandado de prisão contra o mesmo. Um dos motivos do mandado de prisão foi o fato de o ex-deputado ter chamado a Ministra do Supremo Tribunal Federal de “prostituta arrombada”.

E há a possibilidade de tudo isso ser uma mera armação com fins políticos eleitoreiros.

Esse é o retrato do Brasil atual.

3. Referências

MONTESQUIEU, O Espírito das Leis, apresentação de Renato Janine Ribeiro e tradução de Cristina Murachco.      

https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/quem-foi-paulo-freire-e-por-que-ele-e-tao-amado-e-odiado/>   acessado em 22/10/2022

<https://brasilescola.uol.com.br/historiag/democracia-ateniense.htm#:~:text=Somente%20os%20homens%20livres%2C%20de,nenhum%20tipo%20de%20participa%C3%A7%C3%A3o%20pol%C3%ADtica.>  acessado em 23/10/2022

<https://pt.wikipedia.org/wiki/Montesquieu>   acessado em 24/10/2022