READEQUAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADE RURAL NA REGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE

1. RESUMO

Na região do médio rio Doce, mesmo anterior ao evento catastrófico de novembro de 2015, em que houve o rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana/MG, já existia um cenário social, econômico e ambiental preocupante. Os principais fatores que levaram a esta condição foram o tipo de solo, o desmatamento (topos de morros e encostas) seguido do uso e manejo inadequados das pastagens, que conduziu à decadência da atividade pecuária e alta susceptibilidade a erosão. Diante disto, este trabalho objetiva apresentar um modelo hipotético de “Projeto de Recuperação de Área Degradada” visando à readequação ambiental de uma pequena propriedade rural na região do médio rio Doce, de forma que possa ser adaptada a outras propriedades. A readequação se inicia com a contenção dos focos erosivos, seguido da restauração florestal do topo de morro e reabilitação da cobertura florestal da encosta associada ao ganho econômico, adaptação do Sitema Silvipastoril do antigo coqueiral, implantação do manejo rotacionado em substituição à pecuária extensiva e adaptação da propriedade à geração autogeração de energia para atender às necessidades da propriedade. O projeto se inspirou no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que em seu Programa Compensatório incluiu a readequação ambiental das propriedades rurais; considerou o compromisso do País ratificado no Acordo de Paris (2015) e as proposições da Lei 12.651/12 quanto a preservação e recuperação da vegetação associadas ao ganho econômico. Em decorrência do histórico de degradação ambiental na bacia, torna-se necessária a reestruturação da dinâmica produtiva dos agroecossistemas regionais para conduzir ao retorno dos serviços ecossistêmicos. Com base na implantação de ações direcionadas para o socialmente desejável, ambientalmente correto e atributos peculiares de cada propriedade, potencializar a geração de renda e comprometimento dos proprietários com o desenvolvimento sustentável da propriedade rural.

Palavras-chave: Área degradada, restauração florestal, Sistema Silvipastoril.

ABSTRACT

The region of the middle Doce river, even before the catastrophic event of November 2015, was the scenario of the Fundão dam, in the municipality of Mariana / MG, already existing in the social, economic and environmental environment. The main factors that led to this condition were soil type, deforestation without forests (hillsides and slopes), use of inappropriate and inadequate pasture management, which led to the decline of livestock activity and high susceptibility to erosion. From this, this objective work presents a hypothetical model of "Degraded Area Recovery Project", which can be obtained in an environmentally sustainable way, according to the idea of land ownership. The adaptation is initiated with the preservation of the erosive foci, adapted to the soil and rehabilitation of the forest cover of the region of the economic gain, adaptation of the Silvipastoril System of the former coqueiral, implantation of the rotational management in substitution to the extensive cattle raising and Adequacy of the generation for generation of to meet the needs of the property. The project was inspired by the Transition Term and Adjustment of Conduct (TTAC) that its Compensatory Program included an environmental re-adaptation of rural properties; the agreement of the country ratified in the agreement of Paris (2015) and the propositions of the Law 12.651 / 12 regarding the preservation of the economy and the economic use. Due to the history of environmental degradation in the basin, it is necessary to recover the productive dynamics of regional agroecosystems for the return of ecosystem services. Based on the implementation of actions directed to the social, environmentally correct and specific development of each property, potentiating a generation of income and commitment to the sustainable development of rural property.

Keywords: Degraded area, restoration forest, Silvipastoril System.

2. INTRODUÇÃO

O colapso da barragem de Fundão, que em novembro de 2015 devastou o subdistrito de Bento Rodrigues, em Minas Gerais (MG), causou o transbordamento da barragem de Santarém e liberou cerca de 50 milhões de m³ de rejeitos de mineração impactando desde as regiões do Alto e Médio rio Doce até sua foz na vila de Regência, em Linhares, no Espírito Santo (ES). São mais de 300 anos de mineração que representaram uma profunda degradação ambiental; a ruptura com modos de produção e reprodução tradicionais; o aprofundamento da dependência das comunidades com elementos externos para garantir a sua sobrevivência; a perda sistemática de sua autonomia e soberania; assim como a extração de riquezas da região para exportação, sem gerar desenvolvimento local (BORGES; FERNANDES, 2017).

Desde os primórdios da descoberta das Minas Gerais, a exploração de minério passou a ser atividade sobremodo expressiva para economia nacional, acompanhada pela degradação ambiental irresponsável produzida pelas técnicas predatórias de mineração. A partir de meados do século XX, a dinâmica territorial foi alterada por meio de grandes investimentos siderúrgicos, os quais aproveitavam as oportunidades oferecidas pela Mesorregião do Rio Doce (ferrovia, água, minério e matas). Nessa lógica, o crescimento populacional trouxe como consequências a degradação e a exploração desordenada do meio natural.

Além disso, a presença das siderúrgicas resultou na indústria de produção de carvão vegetal em larga escala e na introdução do reflorestamento à base do plantio de eucaliptos. Nessa lógica, as siderúrgicas desencadearam intensa atividade carvoeira junto às margens do rio Doce, por onde corriam os trilhos da ferrovia, e depois em todo o médio rio Doce (ESPÍNDOLA et al., 2015 apud INAES, 2015).

Em junho de 2010, tendo como diretriz máxima a constante na Lei Nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos – PNRH (BRASIL, 1997), como resultado do esforço conjunto dos Comitês de Bacia[1] Hidrográfica dos principais problemas relacionados com os recursos hídricos na bacia, foi elaborado o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH) e seus respectivos Planos de Ações de Recursos Hídricos (PARH) para as Unidades de Planejamento e Gestão, aprovados em 2010. O processo de construção do documento foi amplamente participativo e contou com o apoio dos órgãos gestores de recursos hídricos da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo (CBH-DOCE, 2010).

Visto ter sido o Ribeirão do Carmo, com suas nascentes em Mariana, o primeiro grande garimpo de ouro do Brasil, parece um destino recorrente e previsível que tenha sido na primeira bacia explorada em MG que, três séculos depois, ocorreria a tragédia do Fundão (BIAZON, 2019)[2]². O evento expôs ao Brasil um cenário pouco conhecido quanto à importância, abrangência e real condição da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (BHRD).

Sendo assim, este trabalho apresenta um modelo hipotético de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) visando à readequação de uma pequena propriedade rural localizada próxima a Governador Valadares/MG, à margem esquerda da foz do rio Corrente Grande, trecho em que está sendo implantada a estrutura de captação hídrica alternativa[3]³ para complementar a demanda do município de Governador Valadares e que integra o reservatório da Usina Hidrelétrica Baguari (COSTA, 2017)[4].

3. REVISÃO DE LITERATURA

3.1. Médio Rio Doce

A Bacia Hidrográfica do Rio Doce (BHRD), em função de suas características físicas, foi dividida em três áreas distintas: Alto Doce – das nascentes até a confluência com o rio Piracicaba, afluente pela margem esquerda, nas proximidades da cidade de Ipatinga, em Minas Gerais; Médio Doce – da confluência com o rio Piracicaba até a divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo; e Baixo Doce – da divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo até sua foz no Oceano Atlântico (CBH-DOCE, 2010).

O médio rio Doce é provavelmente uma das porções mais degradadas do estado de Minas Gerais. Devido às características dos solos e seu histórico de uso e manejo inadequados, a erosão tem se tornado um dos maiores problemas ambientais na região (FLORISBELO, 2006). No período de estiagem, o rio apresenta extensos bancos de areia, afloramentos rochosos, com segmentos de meandros, retilíneos e anastomosados, bem como presença de ilhas, principalmente no médio curso. As planícies fluviais são amplas e os terraços, em sua maioria, constituídos por materiais arenosos e argilo-arenosos (ANA, 2016).

De acordo com Coelho (2009), com o tempo, vários processos físicos e socioeconômicos analisados em conjunto promovem mudanças na bacia hidrográfica alterando suas características hidrológicas, como: a velocidade da corrente fluvial, a variabilidade das descargas, suas características bióticas etc. Desse modo, molda-se uma nova morfologia. Qualquer interferência significativa que ocorra no interior dessa bacia repercute direta ou indiretamente nos tributários e, por sua vez, na calha principal.

A BHRD, originalmente, era quase totalmente recoberta com vegetação característica de florestas semideciduais pertencentes ao domínio da Mata Atlântica. Além disso, possuía altíssima riqueza e diversidade biológica, além de abrigar grande número de espécies da fauna e da flora com distribuição restrita a esse ecossistema. Nessa perspectiva, a Mata Atlântica do médio rio Doce é considerada uma das formações vegetais mais ameaçadas de Minas Gerais, devido à intensa destruição ocorrida no passado (FRANÇA; STEHMANN, 2013).

Segundo Borgo et al. (1996, apud COELHO, 2009), a bacia era coberta em sua maior parte com Campos de Altitude (Serras do Caparaó, do Espinhaço e da Mantiqueira), Floresta Estacional Semidecidual e predomínio da Floresta Ombrófila Densa (ou Mata Atlântica), que em função de sua localização, relevo, clima e latitude, propiciaram condições especiais para o desenvolvimento de alta diversidade florística[5]. Ademais, animais ameaçados de extinção, como a onça-pintada e o mono-carvoeiro, também compõem o bioma do local.

Atualmente, a região do médio rio Doce apresenta poucos remanescentes de florestas sendo o Parque Estadual do Rio Doce (PERD), um dos últimos fragmentos de Mata Atlântica do estado de Minas Gerais, sendo o PERD sua Unidade de Conservação (UC) mais expressiva. A pesquisa de França e Stehmann (2013) demonstra que existem poucos levantamentos sobre a flora arbórea do médio rio Doce, entre os quais destacam os estudos fitossociológicos realizados no PERD.

O PERD[6] tem sua cobertura vegetal representada por um mosaico de tipologias que se diferenciam não só pelos estágios sucessionais, mas também pela topografia e disponibilidade hídrica. A matriz que compõe seu entorno é formada por pequenos fragmentos florestais, rodeados por pastagens, áreas cultivadas e extensas florestas de eucalipto.

Segundo Metzker (2007), a vegetação do PERD (FOTOGRAFIA 1) é classificada como Floresta Estacional Semidecidual Submontana (FESD Submontana) com uma estação seca, a qual dura entre quatro a cinco meses. No seu plano de manejo, o mapa de cobertura vegetal classifica sua vegetação como Floresta Tropical Semi-Decídua. Como espécies comuns do estrato arbóreo superior pode-se citar: Pterygota brasiliensis (pau-rei), Cariniana legalis (jequitibá), Cariniana estrellensis (jequitibá), Lecythis pisonis (sapucaia), Platymenia foliolosa (vinhático), Joanesia princeps (cutieira), Virola gardneri (bicuíba), Dalbergia nigra (jacarandá) e Luehea divaricata (açoita-cavalo) (GILHUS, 1986 apud METZKER, 2007).

Fotografia 1 – Reconhecido como Reserva da Biosfera pela UNESCO – primeira UC criada em Minas Gerais

Fonte: Rodney (2016)

Os ambientes naturais foram e ainda são gradativamente substituídos pela pecuária, agricultura, reflorestamento, ocupação urbana e outras formas de intervenções antrópicas. Sendo assim, o processo de Recuperação de Áreas Degradadas (RAD) deve levar em consideração toda a extensão da bacia hidrográfica a fim de que a gestão dos recursos hídricos seja sustentável ao longo do tempo. Nesse sentido, por meio de um planejamento apropriado, é possível encontrar um razoável ponto de equilíbrio para que a bacia hidrográfica continue a apresentar um bom comportamento hidrológico.

Nessa lógica, um dos maiores desafios político-econômico-científicos globais das próximas décadas é integrar a necessidade de intensificar a produção agrícola – para satisfação das necessidades de uma população global em rápido crescimento, com padrões de consumo cada vez mais elevados – ao desenvolvimento sustentável das áreas rurais, que garanta a produtividade do solo e o equilíbrio ambiental no médio e longo prazo, na presença dos impactos das mudanças climáticas.

Por esse viés, o Novo Código Florestal, por meio da proteção de florestas, busca apoiar o alcance desse equilíbrio – conciliando o fornecimento de serviços ecossistêmicos com o crescimento econômico, ao permitir, entre outros, o uso econômico de Reserva Legal (RL) e Áreas de Proteção Permanente (APP) hídrica; incluindo para RL o restauro com uso de exóticas intercaladas ou consorciadas com espécies arbóreas nativas (BB-WWF, 2010).

4. Unidade de Gestão dos Recursos Hídricos Suaçuí (UGRHO4)

A Unidade de Gestão dos Recursos Hídricos Suaçuí (UGRHO4), presente no estado de Minas Gerais, constitui a maior das 6 unidades da BHRD (CBH-DOCE, 2010)[7], contribuindo com 21.555 km², distribuídos pelas sub-bacias do rio Suaçuí Grande (12.413 km²), do rio Suaçuí Pequeno (1.720 km²), do rio Corrente Grande (2.478 km²) e área incremental (4.945 km²) (CBH-DOCE, 2010)[8]. Nesse contexto, o PRAD Readequação Ambiental de Propriedade Rural na Região do Médio Rio Doce está inserido na sub-bacia do rio Corrente Grande.

5. Desmatamento, erosão e assoreamento

No médio rio Doce, o desmatamento, a erosão e o assoreamento são problemas intimamente relacionados. Devido a abrangência e a gravidade desses problemas são de relevante preocupação. Reunidos, tornam-se uma questão chave para a gestão dos seus efeitos. Sendo assim, a susceptibilidade à erosão hídrica, a declividade dos terrenos, assim como a ausência da cobertura vegetal são as principais variáveis a considerar na avaliação da erosividade na bacia.

Nessa perspectiva, a cobertura vegetal tem a capacidade de oferecer ao solo proteção ao impacto direto das gotas da chuva, reduzir a velocidade do escoamento superficial e aumentar a resistência à tensão de cisalhamento associado ao escoamento. Por isso, a cobertura do solo atua como elemento dissipador de energia favorecendo o controle do processo erosivo.

O desmatamento generalizado e o manejo inadequado do solo, seja para a monocultura do eucalipto ou para agricultura ou pastagem, têm conduzido a região a um intenso processo erosivo. Os sedimentos resultantes, somados aos despejos inadequados advindos da mineração e de resíduos industriais e domésticos, deram origem ao contínuo processo de assoreamento dos tributários que formam a bacia favorecendo a ocorrência de inundações.

As grandes extensões da cobertura original foram substituídas pela gramínea africana (Braquiaria decumbens) para sustentar às pastagens de criação extensiva de bovinos. Já a introdução de Panicum maximum de maneira generalizada, na região, na década de 1980, apesar de constituir fator fundamental para caracterizar a pecuária como importante segmento na capitalização dos produtores rurais, não apresentou sustentabilidade, devido em grande parte ao seu manejo inadequado (BARUQUI, 1982 apud CURTINHAS et al., 2010).

O manejo impróprio dos solos, das quais “a aração morro abaixo” pode ser tomada como o ícone mais recente, estabelece o vínculo com a erosão e, na sequência, o transforma no assoreamento dos corpos hídricos favorecendo às inundações na bacia (CBH-DOCE, 2005)[9].

6. Bioengenharia e Recuperação de Áreas Degradadas

As técnicas de bioengenharia, por utilizarem partes de plantas e/ou materiais inertes, apresenta o inconveniente de levar algum tempo para atingir a estabilidade, ou seja, uma boa estruturação do solo e o desenvolvimento de uma malha de raízes que otimizem a eficiência das técnicas empregadas. Nesse contexto, ressalta-se que o escorrimento de águas de drenagem e a presença de água de insurgência comprometem e, até mesmo, inviabilizam a adoção das técnicas de bioengenharia, caso medidas preventivas não sejam adotadas (COSTA et al., 2008).

Por meio da drenagem superficial e redirecionamento para canaletas, valetas, sarjetas ou caixas de captação, evita-se a evolução de processos erosivos na superfície dos taludes, assim como se reduz a infiltração da água nos maciços resultando em uma diminuição dos efeitos nocivos da saturação do solo sobre sua resistência (MACHADO JUNIOR, 2007 apud COSTA et al., 2008).

Nessa lógica, a bioengenharia, usualmente, é aplicada em associação a sistemas de drenagem superficial e/ou profunda ao sistema de proteção superficial (concreto projetado ou vegetação), visando reduzir a infiltração de água no terreno, bem como regularizar o fluxo. Sendo assim, o controle de drenagem superficial envolve a drenagem de depressões situadas acima da área do talude, das quais a água pode fluir para zonas instáveis.

A readequação da superfície do talude controlará o fluxo e o runoff superficial de forma a prevenir a infiltração excessiva de água. Logo, a construção de uma linha de drenagem deverá desviar o fluxo superficial de água para áreas estáveis do relevo promovendo a redução do arraste superficial do solo e a revegetação de áreas desprotegidas (MARQUES, 2017).

Na bioengenharia, a estabilidade de um talude é assegurada, a princípio, exclusivamente pelo material inerte como os geossintéticos (por exemplo, Produtos em Rolo para Controle de Erosão – PRCEs)[10], em função de sua estrutura, fixação e resistência. No entanto, após alguns meses de implantação da obra, a tarefa de assegurar a estabilidade é desenvolvida principalmente pela parte vegetal viva, a qual proporcionará ao solo reforço e contenção mecânica pelas raízes e caules contribuindo para a redução da energia de escoamento, aumento da infiltração de água, desenvolvimento da dinâmica biológica do solo (micorrizas, fixação de N₂, maior porosidade, disponibilidade de nutrientes etc.), bem como melhoria na estrutura e estabilização do solo (CBCN, 2010).

Algumas espécies das famílias Fabaceae e Poaceae[11] são recomendadas para composição da mistura de sementes (QUADRO 1) devido seus atributos, como: rápido crescimento, pouca exigência nutricional, captação do nitrogênio atmosférico, trama de raízes complementares à metodologia de desvio das águas pluviais por meio de canaletas protegidas com biomanta e tela, seguida da semeadura visando a recobertura do solo (FOTOGRAFIAS 2; 3).

Quadro 1 – Gramíneas e leguminosas para uso em áreas degradas e controle de erosão

Fonte: Rodrigues (2008).

Fotografia 2 – Utilização de biomanta na canaleta de drenagem

Fonte: Marques (2017).

Fotografia 3 – Posterior revegetação com mixer de sementes de gramíneas e leguminosas

Fonte: Couto et al. (2010).

O plantio de espécies arbóreas em relevo típico “Mar de Morros” – realizado em curvas de nível – aliado à roçada em faixa, em PRAD Reserva Legal no município de Paracambi/RJ, tem se mostrado um importante procedimento que, além de evitar a evolução de processos erosivos, contribui para adição de matéria orgânica ao solo (FOTOGRAFIA 4).

Na restauração florestal em relevos côncavos, propensos a evolução de focos erosivos, uma alternativa é realizar a roçada em faixa. Enquanto, o alinhamento, a marcação e o coveamento de plantio devem ser feitos em curva de nível favorecendo a infiltração das águas pluviais.

Fotografia 4 – Plantio de espécies nativas em curvas de nível em PRAD Reserva Legal no município de Paracambi/RJ

Fonte: autoria própria (2019)

As paliçadas são elementos inertes, os quais têm a função de dissipar a força das aguas pluviais e reter sedimentos. Normalmente são elaboradas com materiais de baixo custo e facilmente disponíveis, como o bambu (FOTOGRAFIA 5). Para uma boa eficiência dessas estruturas, deve-se escolher local que apresente barrancos firmes e estáveis para suportar a força exercida pela enxurrada. Em relação à distância e altura das paliçadas, obtêm-se bons resultados utilizando espaçamento de 5 m entre uma paliçada e outra, com altura de 1 a 1,20 m (SAAE, 2019).

Fotografia 5 – Paliçadas de bambu na contenção de processos erosivos em relevo acidentado

Fonte: Resende (2015).

7. Conflitos Socioambientais

Na UGRHO4 ocorrem conflitos socioambientais típicos de zonas de uso das terras para fins agropecuários. O município de Periquito, que abriga o Assentamento Liberdade, vem desenvolvendo importante capítulo da história da luta pela terra no Vale do Rio Doce. O Viveiro de Mudas Silvino Gouveia, localizado no Assentamento, abriga o projeto Semeando Agroflorestas que visa apoiar assentamentos da reforma agrária, por intermédio do fornecimento de mudas para plantio em Sistemas Agroflorestais (SAF) ou ações relacionadas aos programas da Fundação Recuperação de Nascentes e outras Áreas de Preservação Permanente (APP) na readequação ambiental de pequenas propriedades rurais, localizadas na área de influência dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão.

8. Contaminação das águas por atividades rurais

O uso do solo na UGRHO4, seja por meio da pecuária, da silvicultura do eucalipto, de lavouras anuais ou permanentes, associado ao relevo e ao tipo de solo predominante gera uma enorme carga de sedimentos que é carreado anualmente aos rios da BHRD[12].

Esse processo acarreta perda de qualidade da água em função da produção de sedimentos e da presença de compostos tóxicos presentes em vários insumos agrícolas. A preocupação em relação à contaminação das águas é maior quando utilizada para consumo humano abastecendo cidades e animais de produção. Nesse sentido, no reservatório da Usina Hidrelétrica Baguari, há a presença de espécies de macrófitas aquáticas com grande potencial invasor e que apresentam altas taxas de crescimento no período de verão, por exemplo, a Eichhornia crassipes. Além dos efeitos deletérios desses materiais, seu acúmulo pode ocasionar paralisação das turbinas e interrupção de energia.

De maneira geral, pode-se dizer que a qualidade de determinada água está em função das condições naturais e do uso e ocupação da terra na bacia hidrográfica (FIGURA 1), visto ser o espaço físico de gestão dos diversos usos, no qual se pode perceber e entender os impactos sobre a quantidade e, principalmente, a qualidade da água como resultante de fenômenos naturais e da atuação do homem (VON SPERLING, 2005).

Figura 1 – Inter-relações entre o uso e a ocupação do solo e a alteração da qualidade da água

Fonte: Von Sperling (2005)

Nota: A montante da bacia diversas atividades antrópicas contribuem para descargas não controladas de efluentes industriais, rurais e domésticos.

9. Restauração florestal em área alterada

A restauração florestal em áreas alteradas, típicas do médio rio Doce, em que a maioria dos solos é de baixa fertilidade e alta susceptibilidade à erosão, constitui ótimo recurso visto suas restrições de uso. Como regra, devem ser reflorestadas, para fins de conservação, as áreas sem aptidão agrícola ou pecuária e as definidas pelo Código Florestal de 2012. A restauração florestal, entendida como aplicação prática dos conceitos e fundamentos da restauração ecológica em promover o retorno das funções, forma e biodiversidade de ecossistemas florestais degradados, é de extrema importância no contexto da adequação socioambiental e econômica da propriedade rural (BRASIL, 2012).

No contexto regional, a restauração florestal deve considerar a diversidade de situações ambientais, sociais e econômicas. Entre a gama de metodologias aplicáveis, cabe ao profissional habilitado selecionar a mais adequada tendo como premissa a sustentabilidade da propriedade rural considerando os cinco elementos da restauração: ecológico, econômico, social, cultural e político.

Para revegetação de áreas degradadas no médio rio Doce, deverão ser priorizadas a adoção de técnicas que venham estimular o estabelecimento de espécies pioneiras ou secundárias iniciais (recobrimento), que proporcionem o rápido sombreamento, inibição das gramíneas e acúmulo de serrapilheira criando o ambiente favorável ao estabelecimento das espécies secundárias tardias e clímax (diversidade).

Na linha do tempo, a fase de recobrimento representa a tentativa de “Estruturação” da primeira fisionomia florestal com o plantio de espécies iniciais da sucessão, de rápido crescimento e boa cobertura de copa proporcionando a construção de uma capoeira. A ausência de incidência solar direta favorece à inibição da competição das espécies agressivas com as espécies plantadas. O sombreamento conduzirá à uma condição ambiental mais favorável estabelecendo condições para adaptação das espécies de diversidade e outras formas de vida vegetal (NISSANKA et al., 1997; RAJCAN; SWATON, 2001 apud SANTOS et al., 2014)[13].

Em ambientes muito degradados, comuns no médio rio Doce, o excesso ou carência de um ou mais atributos não permite adaptação de espécies de diversidade. A ausência de vegetação nos topos de morro e meia encostas originou os sítios de baixa fertilidade conhecidos como “pelados”. Devido à decaptação dos horizontes A e B superficiais, os bancos de sementes são arrastados junto com os sedimentos (BARUQUI et al., 1985 apud VALENTE, 2005).

Por esse viés, o carreamento do banco de sementes pode ser o fator mais relevante na reestruturação da vegetação das áreas desnudas. As associações entre os fatores naturais e antrópicos, em diversas combinações possíveis, constituem a causa primordial da origem dos ambientes desprovidos de vegetação. Para essas situações ambientais, nos primeiros anos, a restauração deverá ser realizada com as espécies de recobrimento seguida da possibilidade de enriquecimento com espécies de ocorrência nos ecossistemas de referência adequando-as ao ambiente (BIOFLORA, 2015).

De forma geral, em todos os sistemas de uso do solo, ocorre escoamento superficial, sendo que, a depender do manejo adotado, o processo é maior ou menor, com reflexo direto na vazão máxima e mínima dos mananciais, processos erosivos, empobrecimento do solo, assoreamento e comprometimento da qualidade da água.

10. Degradação de pastagens

A maioria dos estabelecimentos pecuários ainda utiliza o chamado pastoreio contínuo[14]. Esse sistema é o principal fator a contribuir para a baixa produtividade (baixa capacidade de lotação), visto que promove a degradação das pastagens.

Segundo Macedo et al. (2012), o processo de degradação das pastagens tem início com a perda de vigor e a queda na disponibilidade de forragem, com redução da capacidade de lotação e do ganho de peso animal. Em fases mais avançadas, ou concomitantemente, podem ocorrer infestação de plantas invasoras, ocorrência de pragas e a degradação do solo.

Nesse sentido, a disponibilidade de água determina o padrão de pastejo, especialmente em regiões secas. Em pastagens verdes e abundantes, os bovinos não bebem muita água, no entanto, quando o alimento é mais seco, necessitam de água regularmente. A ausência de fornecimento de água aos animais no local do pastejo faz o rebanho se deslocar constantemente até fontes disponíveis, concentradas em fontes naturais gerando a compactação do solo e o assoreamento dos cursos d’água (KONDO; RESENDE, 2001).

O elevado grau de degradação, com baixa capacidade suporte, provoca o aparecimento de solos desnudos em proporção crescente e em contínuos processos de umedecimento e secagem. Tais solos passam a apresentar baixa capacidade de infiltração e elevado escoamento superficial diminuindo o abastecimento do lençol freático.

O processo de degradação é dinâmico e caracterizado por uma associação de fatores como: a baixa fertilidade dos solos ligada à falta de correção de acidez (uso de calcário) e de adubações de plantio e de cobertura; superpastejo, que leva à degradação da cobertura dos solos propiciada pelas forrageiras; exposição dos solos à ação direta das intempéries; compactação dos solos superficiais; substituição das forrageiras por plantas indesejáveis, ataque de pragas e doenças e falta de adaptação da espécie forrageira (SPAIN; GUALDRON, 1991 apud QUEIROZ et al., 2008).

Nas pastagens desprovidas de sombreamento, os animais apresentam sintomas de estresse calórico, o qual se manifesta por movimentação excessiva, agrupamento nos extremos do piquete, ingestão frequente de água e de descanso na posição deitada, quando o solo está mais frio que o corpo do animal. As pastagens fornecem boa proteção ao solo contra a erosão quando essas são bem manejadas. Quando mal manejadas, o pisoteio excessivo e a alta taxa de lotação podem a torna-la escassa e, dessa forma, gera um sério problema do ponto de vista conservacionista.

Uma alternativa para evitar esse problema é utilizar o sistema de pastoreio rotativo, com uso de piquetes, além de fazer a ressemeadura e as adubações periódicas da pastagem garantindo a manutenção da densidade de cobertura capaz de assegurar suporte razoável de alimento ao gado e boa proteção ao solo contra a erosão. A prática simples da vedação do pasto constitui, por si só, uma forma de recuperação de pastagem, quando em fase inicial de degradação. Além disso, a introdução de leguminosas em uma pastagem formada é, também, um recurso para melhorar as condições do pasto (ZONTA et al., 2012).

A degradação de pastagens é o processo de perda de vigor, de produtividade e de capacidade de recuperação natural das pastagens para sustentar os níveis de produção e qualidade exigida pelos animais. Esse processo tem impacto na capacidade do sistema de produzir superando os efeitos nocivos de pragas, doenças e espécies invasoras, que culminam na degradação avançada dos recursos naturais.

Com o avanço do processo de degradação, verifica-se a perda de cobertura vegetal e redução no teor de matéria orgânica do solo, com aumento da emissão de CO₂ para a atmosfera.

A recuperação de pastagens degradadas e a manutenção de sua produtividade contribuem para mitigar a emissão dos gases do efeito estufa (MAPA, 2016). As medidas oriundas das biotecnologias podem ser consideradas ambientais, havendo, porém, outras mais específicas da sustentabilidade, como aquelas direcionadas aos solos (controle de erosão, fertilidade, plantio direto etc.), sistemas de integração de pastagens e outros cultivos, intensificação mecânica e melhor acompanhamento das necessidades dos animais (vacinação, vermifugação, mineralização etc.) (INAES, 2015).

Existem várias maneiras de fazer a recuperação de pastagens degradadas. A decisão sobre a melhor delas depende de um diagnóstico da área considerando, basicamente: o nível de degradação (início ou área totalmente degradada) e as condições do solo (tipo de solo, relevo, nível de compactação, fertilidade etc.). Nesse sentido, a análise do solo é de importância fundamental para conhecer sua acidez e carências nutricionais. Por meio dos resultados analíticos, deverão ser avaliadas as necessidades de calagem e adubações corretivas. A partir dos resultados das análises física e química do solo e da exigência das espécies, recomenda-se a calagem para elevar a saturação por bases à necessidade da leguminosa, como também as adubações fosfatada e potássica. Em pastagens consorciadas, deve-se atender à espécie mais exigente. A adubação com micronutrientes é importante, quando se cultivam leguminosas[15].

O estudo de Avaliação do Estado da Arte das Pastagens em Minas Gerais buscou analisar a situação dessas áreas observando a capacidade de suporte animal a fim de demonstrar a necessidade de investimentos e de políticas públicas direcionadas à recuperação e melhoria de manejo. Em torno de 75 % das pastagens no estado mineiro, encontra-se em estágio moderado ou fortemente degradado, fato que determina um imenso desafio para a sustentabilidade e competitividade da pecuária mineira.

A recuperação dessas áreas, por meio do manejo adequado e da reposição de nutrientes no solo, garantiria a sustentabilidade do sistema e minimizaria os danos ao meio ambiente¹⁶. Dentro desse foco, a intensificação do uso das pastagens, por meio do aproveitamento do potencial das forrageiras e utilização de sistemas de manejo produtivos e ambientalmente corretos pode proporcionar o aumento da produtividade pecuária (INAES, 2015).

A consorciação é considerada uma técnica agrícola de conservação que visa o melhor aproveitamento do solo em longo prazo. Permite associar, em uma mesma área e durante o mesmo período de tempo, o plantio de leguminosas e gramíneas resultando em maior rendimento, enriquecimento da biota do solo e sua estrutura protegendo-o da evolução de processos erosivos (PEIXOTO et al., 2001 apud BOLSON, 2012).

A consorciação com plantas que apresentam ciclos vegetativos distintos pode representar uma das mais importantes formas de complementaridade, pois tal associação, na maioria das vezes, proporciona melhor uso temporal dos fatores de produção cujo excedente produzido pode complementar a renda do produtor. Para obter sucesso na consorciação, é necessário seguir alguns parâmetros na escolha das espécies, como aqueles relacionados com suas estruturas vegetativas não conflitantes (raízes e parte aérea), características fisiológicas complementares, período de máxima exigência por fatores de produção não coincidentes e compatibilidade sanitária entre as espécies envolvidas A introdução de consórcio de cobertura de pastagem com leguminosas e gramíneas é um recurso muito difundido para melhorida das condições do pasto. O principal benefício da pastagem consorciada sobre a pastagem pura de gramínea é o ganho ou a manutenção do peso dos animais durante o período da seca, em virtude da melhor qualidade da pastagem (BERNARDES; FANCELLI, 1988 apud IAC, 1999).

11. Sistema Silvipastoril (SSP)

O termo agrofloresta é dado para sistemas sustentáveis de uso da terra, os quais envolvem associações de cultivos agrícolas com espécies florestais perenes, cultivados sobre uma mesma unidade de terra. Essa forma de uso permite que as pequenas propriedades rurais se mantenham resilientes em decorrência da diversificação produtiva, que resulta em um sistema produtivo com benefícios econômicos, ambientais e socioculturais (THEVATHASAN, 2014 apud WEIMANN et al., 2017).

Nesse sentido, o uso de sistemas integrados com árvores pode trazer maior sustentabilidade ao meio agrícola. Segundo o conceito de sustentabilidade, é necessário que haja equilíbrio entre três grandezas: sociais, econômicas e ambientais. No entanto, a grandeza de maior relevância nas decisões humanas é aquela relacionada ao componente econômico (FERRAZ, 2003 apud WEIMANN et al., 2017).

Os sistemas de integração correspondem à interseção entre os sistemas exclusivos de produção (agricultura, pecuária e silvicultura), nesse sentido, por exemplo, o Sistema Agrossilvipastoril (SASP) é a junção dos três sistemas. A decisão de determinada metodologia deverá vir ao encontro da disponibilidade do proprietário. A partir disso, os técnicos orientarão o produtor sobre a metodologia de produção e manejo adequados para atingir a finalidade pretendida.

Quanto às árvores na pastagem, essas têm papel muito importante, pois, além de amenizar os efeitos do excesso de insolação, do vento e da chuva melhorando o equilíbrio ecológico e o micro clima da pastagem, constituem verdadeiras “bombas de adubação”, canalizando nutrientes das camadas mais profundas do solo para a superfície, por meio dos galhos e folhas. Nesse viés, tanto melhor se forem leguminosas, com capacidade de fixar o nitrogênio atmosférico.

As raízes das árvores têm um efeito de descompactação e de fragmentação de rochas do solo, sendo também uma importante fonte de matéria orgânica, por ocasião da decomposição. O fator mais importante, porém, é a ativação da micro e meso vida do solo (bactérias, fungos, minhocas, besouros etc.). Esses micro e meso organismos que vivem no solo ou sobre ele utilizam a farta alimentação proveniente dos dejetos do gado e dos restos vegetais reciclando todo esse material e parte do solo promovendo uma contínua disponibilização de nutrientes antes indisponíveis às plantas. Para tanto, Ferreira e Laura (2014) recomendam, para manutenção do SSP, as Boas Práticas Agropecuárias (BPA) para uso eficiente dos recursos de produção (água, luz, nutrientes e financeiros), em relação às recomendações ao produtor rural:

• Implantar o sistema de forma gradativa, com módulos menores, para o ganho de experiência da equipe, antes de ampliar para áreas maiores, com o objetivo de amortizar os custos de investimentos;

• Produzir itens de maior demanda de mercado, bem como aqueles de maior afinidade com o produtor rural;

• Diversificar as culturas componentes do sistema de produção visando reduzir os riscos da atividade;

• Utilizar todos os recursos disponíveis, de forma a otimizar a utilização de máquinas, equipamentos e mão de obra disponíveis na propriedade rural;

• dimensionar os arranjos, quando o componente florestal está presente, de forma que a distância entre as linhas de árvores e entre as árvores possibilitem as operações de manejo agrícola, com maior rendimento operacional e redução das manobras desnecessárias;

• rápido crescimento e considerável produtividade de madeira, silvicultura em elevado estágio tecnológico no estado de Minas Gerais e potencial para capitalizar os SASP, pois funciona como "poupança-verde.”

• Consórcio de coco com pastagem (SSP)

O consórcio de Cocos nucifera associado à Brachiaria brizantha foi comparado com cultivo exclusivo de Cocos nucifera em estudo realizado no vale do rio Doce. A pastagem foi manejada com novilhas leiteiras em crescimento utilizando o pastejo rotacionado, conforme Fotografia 6.

Fotografia 6 – Sistema Silvipastoril – Capim-braquiária e coqueiros na região do Vale do Rio Doce

Fonte: Wendling (2006)

O resultado não apresentou diferença na produção de coco entre os dois sistemas, no entanto, o SSP foi mais rentável[16], visto que o ganho diário de peso das novilhas foi superior à capacidade de suporte média da região (WENDLING et al., 2006 apud GARCIA; QUEIROZ, 2012).

Além da forma de implantação dos sistemas de integração, a escolha das espécies arbóreas é um ponto crítico do planejamento. Nessa fase, é imprescindível considerar a suscetibilidade a doenças e pragas, o potencial invasivo e o efeito deletério que as árvores poderiam ter sobre a pastagem. Entre esses efeitos, cita-se o excesso de sombreamento, a deposição excessiva de serapilheira e o efeito alelopático. Ademais, existe ainda o risco associado ao plantio de espécies que possam se tornar economicamente desinteressantes com o passar do tempo. Isso pode ocorrer com eventuais mudanças no potencial de comercialização de produtos ou até mesmo devido a eventuais restrições ambientais para a exploração dessas espécies.

O SSP, além dos Produtos Florestais Madeireiros (PFM) e Não Madeireiros (PFNM), pode fornecer benefícios ambientais e sociais à comunidade. Diante desses aspectos, segue uma descrição suscinta de algumas espécies florestais nativas e exóticas, com potencial sucesso de utilização em sistemas de integração.

A Seringueira – Hevea brasiliensis, Müel. Arg. – em virtude de sua grande versatilidade, cumpre funções sociais, ecológicas e econômicas podendo ser vista como uma grande opção ambiental. Em relação ao caráter social, trata-se de uma cultura com atividade extremamente socializante, porque fixa o homem à terra e especializa a mão de obra no seu manejo e exploração (TORRES; MIDLEJ, 2012). Em relação ao caráter econômico, a importância da seringueira reside no fato de, anualmente, produzir de 8 a 16 toneladas de coágulos, comercializados com as usinas de processamento primário. Tecnicamente, a seringueira pode ser usada em consorciação com uma infinidade de culturas propiciando benefícios mútuos. A interação do plantio com leguminosas de cobertura, principalmente em áreas de maior declividade e/ou suscetibilidade à erosão hídrica e solos de baixa fertilidade, é uma prática promissora para aplicação na propriedade rural (PEREIRA, 2012)[17].

Por sua vez, o Eucalipto apresenta plasticidade ecológica às diferentes condições ambientais, com elevado potencial de adaptação, estabelecimento, crescimento e produção; além de potencial para múltiplos usos, o que inclui produtos madeireiros e não madeireiros. Algumas espécies têm se destacado como componente arbóreo nos SASP possibilitando a seleção de árvores com características específicas para se atingir objetivos de produção e/ou conservação ambiental. Nesse sentido, estudos conduzidos para avaliar a tolerância de gramíneas forrageiras ao sombreamento têm indicado que a Panicum maximum, a Brachiaria decumbens e a Brachiaria brizantha são aquelas que têm apresentado os melhores resultados. Desse modo, o eucalipto é uma espécie adequada para as práticas silvipastoris, pois apresenta copas estreitas que deixam penetrar razoável quantidade de luz direta ou difusa até o nível do solo, o que permite o desenvolvimento de plantas forrageiras, quando em espaçamento e manejo adequados, além de fornecer sombra aos animais (MACEDO, 2008).

Os SSP com eucalipto também podem ter como finalidade contribuir para produção de PFM e PFNM. Por exemplo, o produtor poderá, em longo prazo, manejar seu plantio para madeira sólida para fabricação de móveis¹⁹. Várias espécies representam a principal fonte de suprimento de madeira das cadeias produtivas de importantes segmentos industriais, como os de celulose e de papel, produtos sólidos de madeira, postes, mourões para cercas, painéis reconstituídos, siderurgia a carvão vegetal e energia[18].

12. Pastoreio Racional Voisin (PRV)

Proposto pelo cientista francês André Voisin (1974), o Pastoreio Racional Voisin (PRV) é um método racional de manejo do complexo solo-planta-animal que consiste no pastoreio direto e em rotações de pastagens. Uma premissa básica do sistema é a divisão das pastagens em piquetes permitindo o direcionamento do gado para aqueles que apresentam o pasto no seu tempo de repouso adequado, o que possibilita aos demais a recuperação do pasto e, consequentemente, de suas reservas para crescer novamente. Esses períodos de repouso variam de acordo com as espécies de cobertura do pasto, estação do ano, características climáticas da região e fertilidade do solo[19].

O PRV ganha especial destaque como alternativa de uso sustentável do solo, na medida em que: proporciona trabalhar com maior carga animal por hectare; possibilita uma diversificação de forrageiras na pastagem; realiza controle natural das plantas espontâneas; aumenta progressivamente a fertilidade do solo; acelera a vida do solo e reduz progressivamente os custos de produção. Sendo assim, a adubação de manutenção deverá ser feita a cada dois anos tendo a preocupação de manter os níveis exigidos pelas espécies da consorciação quanto a potássio e fósforo.

O tempo ótimo de repouso é variável de acordo com a espécie vegetal (Feijão-guandu, Mucuna preta, Feijão de porco, Feijão-guandu, por exemplo). Cabe ressaltar que a altura do pasto não pode ser tomada como referência para estabelecer o tempo de repouso de determinado piquete, mas sim o estado de desenvolvimento em que se encontra a planta. Os piquetes pastoreados em seu ponto ótimo de repouso garantem uma maior produtividade da pastagem além de apresentarem melhor qualidade (cf. Lei do repouso).

Nesse sentido, a Lei da ocupação complementa a Lei do repouso evitando que o animal corte o rebrote do pasto, porque esse é o primeiro passo para a degradação da pastagem. Se os animais de maior exigência nutricional, como as vacas em lactação, consumirem somente o estrato superior da pastagem, obterão um máximo consumo de alimento, bem como máxima qualidade. Já os animais de menor necessidade nutricional podem se alimentar do estrato inferior da pastagem sendo considerado o segundo lote a ocupar o piquete, pastoreado anteriormente pelo lote de desnate (cf. Lei do rendimento máximo).

Para que o animal produza rendimentos regulares, ele não deve permanecer mais que três dias em uma mesma parcela. Em síntese, os rendimentos serão máximos, se o animal não permanecer no piquete mais que um dia. A cada momento em que o gado entra em um novo piquete, o ganho será sempre maior no primeiro dia de ocupação diminuindo ao passar dos dias, acontecendo dessa forma a cada nova ocupação. Em um novo piquete o ganho inicial será maior diminuindo logo depois (Cf. Lei do rendimento regular).

Os piquetes devem se comunicar por meio de corredores, os quais devem ser localizados nos arredores das divisões facilitando o deslocamento dos animais. Sendo a água um recurso essencial à nutrição e à produção animal, é necessário que se trabalhe com disponibilidade de água em cada piquete ou acesso próximo às áreas de lazer, onde o animal possa encontrar sombra e água à vontade. Por fim, a vegetação arbórea é um complemento essencial ao pastoreio trazendo benefícios para os animais, pastos e solo.

O cultivo de árvores frutíferas que produzem durante o ano todo, como o caso do abacate e da banana, é uma excelente alternativa, pois são frutos que possuem uma boa aceitação pelos animais. O abacate pode ser fornecido no cocho tanto o fruto quanto as folhas. A banana deve ser fornecida picada no cocho, incluindo suas folhas e o pseudocaule sendo um alimento abundante em água.

Como normalmente a banana e o abacate não são produzidos na área de pastagem, isso leva à necessidade de integração entre os agroecossistemas da propriedade.

As gramíneas mais indicadas são aquelas que apresentam uma boa retenção de folhas verdes resultando em menores perdas no valor nutritivo durante o crescimento. Entre elas destaca-se as dos gêneros Brachiaria (decumbens e capim- marandu, Cynodon (capim-estrela, coastcross e tiftons) e Digitaria (capim-pangola). (BATTISTI, 2017).

Quanto menor a parcela, mais eficiente é o pastoreio. Assim, o custo de implantação é inversamente proporcional ao tamanho. Porém, nos períodos de maior intensidade de crescimento do pasto haverá um momento em que a sua produção será tal que demandará parcelas menores ou maior carga animal. Por outro lado, tempos de ocupação não superiores a um dia oferecem vantagens expressivas na produção leiteira e na biocenose do solo. A partir desses elementos, foram determinadas as dimensões das parcelas dos projetos para a divisão da área.

Essas parcelas serão subdivididas com a ajuda de cercas eletrificadas, a fim de manter a viabilidade do cumprimento das leis do pastoreio. A cada quatro parcelas haverá um bebedouro. Por exemplo, a área para o uso com pastagem totalizará 5,62 ha sendo que será dividida em piquetes de aproximadamente 624 m², em média, totalizando 90 piquetes.

Durante o verão, por conta da maior produção forrageira, alguns piquetes serão destinados para a produção orgânica de grãos proporcionando assim a integração lavoura-pecuária. Sabe-se que no fim do outono e no início do inverno, a disponibilidade de pasto é menor, sendo assim, faz-se necessário utilizar maior área de pastagem a fim de suprir esse déficit e assim atingir uma grande lotação na estabilização do projeto (DIAS, 2014).

13. Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN)

Os benefícios da Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN) pelas leguminosas já eram conhecidos e utilizados desde a antiguidade. Pastagens de gramíneas, leguminosas puras ou consorciadas, bem estabelecidas e com boa manutenção das exigências nutricionais, podem se beneficiar de microrganismos do solo, como da associação simbiótica com fungos micorrízicos que aumentam a capacidade de absorção de nutrientes e da FBN, principalmente pelas leguminosas, o que resulta em melhores qualidade e quantidade de forragem e proporciona incremento econômico na produtividade de carne e de leite. Pela FBN, a prática de aplicação de adubos nitrogenados poderá ser reduzida ou suprimida, para a recuperação de pastagens degradadas (FREIRE, 1992; MIRANDA et al., 1999; VEASEY et al., 1999 apud PURCINO et al., 2005).

14. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) teve sua origem no artigo 225, da Constituição Federal de 1988 (CF), e no Decreto-Lei n. 97.632/89, que regulamentou a Lei nº. 6.938/81 obrigando a recuperação da área degradada como parte do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) podendo ser empregado de forma preventiva ou corretiva, em áreas degradadas por ações de mineradoras. No início, o PRAD era aplicado apenas na atividade mineradora; na década de 1990, foi estendido como forma de condicionante e ajustes de conduta ambiental para outras atividades degradadoras sendo incorporado como um programa complementar da maioria dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e RIMA e em Termos de Ajuste de Conduta (TAC), firmados entre empresas e o Ministério Público (MP).

Mais recentemente, outro dispositivo legal, a Instrução Normativa nº 4, de 13 de abril de 2011, estabelece procedimentos para elaboração do PRAD ou Área Alterada. Essa instrução traz como anexos Termos de Referência que são aplicados conforme cada caso especificado na norma (PRAD e PRAD simplificado). Na instrução é determinado que “o PRAD deve reunir informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação da área” (BRASIL, 2011). Sendo assim, o PRAD será conduzido conforme objetivos discutidos com o proprietário, alinhados com o técnico responsável pelo projeto e acompanhamento. Conforme essa instrução normativa, o proprietário deve assinar também o Termo de Compromisso de Reparação de Dano Ambiental, o qual deve ser anexado ao PRAD a ser apresentado (ALMEIDA, 2016).

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 429, de 28 de fevereiro de 2011, dispõe sobre a metodologia de recuperação das APP em seu Capítulo I – Das Disposições Gerais – Art. 1º mencionando que a recuperação das APP consideradas de interesse social deverá observar metodologia disposta na Resolução:

Parágrafo único. A recuperação voluntária de APP com espécies nativas do ecossistema onde ela está inserida, respeitada metodologia de recuperação estabelecida nesta Resolução e demais normas aplicáveis, dispensa a autorização do órgão ambiental (CONAMA, 2011).

Nessa lógica, o planejamento do uso da propriedade rural é um trabalho importante a ser realizado no manejo de bacias hidrográficas com vistas à revitalização e à conservação dos mananciais hídricos.

Para planejar uma propriedade, é necessário, no primeiro momento, que o proprietário a conheça de forma integral, identificando tanto seus potenciais quanto suas restrições. E, a partir disso, definir quais rumos deverá tomar e como fará de sua propriedade uma empresa rural, a qual visa um desenvolvimento com base no uso sustentável dos recursos.

15. Saúde Segurança e Meio Ambiente (SSMA)

Para a execução do PRAD, a equipe técnica e operacional devem cumprir e fazer cumprir, integralmente, as instruções contidas na legislação específica contida na Portaria 3.214/78, bem como suas normas regulamentadoras do Capítulo V – Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança e Saúde Ocupacional, entre outros dispositivos legais de âmbito Municipal, Estadual ou Federal. Além disso, devem atender as normas brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as leis ambientais permitindo ampla e total comprometimento com os órgãos fiscalizadores. Ademais, devem ter como interesse comum a proteção do pessoal, de equipamentos e do meio ambiente.

Por essa lógica, as atividades de execução do PRAD somente deverão ser iniciadas quando todas as etapas e operações se encontrarem em conformidade com as legislações trabalhista e ambiental vigentes.

A integração entre Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA) é uma estratégia que vem ae encontro do compromisso da organização e dos demais colaboradores em buscar excelência nessas áreas. Sendo assim, riscos inerentes às atividades laborais deverão ser identificados, avaliados e gerenciados de modo a proporcionar um meio ambiente laboral seguro e saudável.

Caso ocorra evento com acidente e/ou incidente decorrente da execução de determinada atividade, o caso deverá ser analisado, investigado e documentado, de modo a evitar sua repetição e/ou assegurar a minimização de seus efeitos.

Nesse sentido, com o intuito de possibilitar a manutenção de condições adequadas de higiene e saúde, serão instalados em campo os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) como uma tenda para refeições composta de cadeiras com encosto, mesa com superfície lavável, módulo sanitário higienizado periodicamente, estrutura para higienização das mãos, quadro estatístico, kit de primeiros socorros visando propiciar condições adequadas e seguras para os trabalhadores durante a jornada de trabalho (ENIT, 2005).

Os trabalhadores deverão executar as atividades em conformidade com o Princípio de Prevenção relacionado ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em conformidade com a NR 6. O material de proteção adquirido deverá possuir Certificado de Avaliação (CA), assim como estar em conformidade com os padrões de segurança exigidos pela ABNT. Além disso, deverá ser adequado tecnicamente à proteção dos riscos a que cada atividade expõe o trabalhador, de forma a garantir a Segurança e Saúde no meio ambiente de trabalho (ENIT, 1978).

Em relação à preservação e conservação do meio ambiente, a empresa executora deverá nortear-se pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa – Lei nº 12.651/12) –, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/10 – e por outros instrumentos legais.

Os materiais residuais resultante da manutenção de máquinas e equipamentos como lubrificantes, graxas, óleos, embalagens, entre outros, deverão ser encaminhados para a unidade coletora da empresa fornecedora, responsável pela destinação ambientalmente adequada em conformidade com Logística Reversa das Embalagens Pós-consumo (cf. Lei nº 9.974/00).

16. Programa ABC

Uma das principais funções do planejamento de uso das terras é obter maior aproveitamento das águas das chuvas evitando perdas excessivas por escoamento superficial ao criar condições para que a água pluvial se infiltre no solo. O seu uso adequado, além de garantir o suprimento de água para as culturas, criações e comunidades, previne a erosão e evita inundações e assoreamento dos rios, assim como abastece os lençóis freáticos que alimentam os cursos de água (MAPA, 2012).

Por meio do Programa Agricultura de Baixa emissão de Carbono (Programa ABC), são financiadas práticas e tecnologias adequadas e também sistemas produtivos eficientes que contribuem para a redução dos gases causadores do efeito estufa. Com o avanço do processo de degradação, ocorre perda de cobertura vegetal e redução no teor de matéria orgânica do solo emitindo gás carbônico (CO₂) para a atmosfera, além de tornar o local improdutivo. A recuperação e manutenção da cobertura florestal e recuperação produtiva das pastagens degradadas contribuem para mitigar a emissão dos gases do efeito estufa (GEE).

Nesse sentido, entre as práticas conservacionistas que deverão ser implantadas no PRAD estão: as vegetativas, que visam restauração da cobertura vegetal; a melhoria das condições de fertilidade e da estrutura do solo (adubação e calagem); e as de caráter mecânico, que se utilizam de estruturas artificiais para a interceptação e condução do escoamento superficial. No conjunto, as ações de intervenção deverão recuperar as zonas de recarga hídrica da bacia de contribuição e favorecer o retorno dos serviços ecossistêmicos. Logo, o emprego das práticas de caráter edáficos, vegetativos e mecânicos, com o tempo, deverão abastecer o lençol freático, recuperar as nascentes e contribuir para maior vazão da bacia[20].

17. MATERIAIS E MÉTODOS

A base teórica para elaboração do PRAD foi a pesquisa bibliográfica, fundamentada em documentos de domínio público, disponibilizados por meio eletrônico e complementada com literatura científica e ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). As referências sugerem que a eficácia da readequação ambiental da propriedade rural está relacionada à bacia hidrográfica como unidade de gestão e ao uso e ocupação sustentável do espaço geográfico. Nesse sentido, as ações de intervenção no meio físico devem transcender ao estabelecimento e manutenção de APP e RL, que, embora fundamentais, são muitas vezes consideradas pelos proprietários como limitantes à disponibilidade de área para utilização produtiva.

No projeto foram priorizadas as intervenções que proporcionam a baixa emissão ou o sequestro de carbono, medidas positivas de maximização do uso e ocupação em função da aptidão e limites da capacidade de suporte de cada unidade de paisagem, sistemas integrados de controle da erosão, retorno do sítio de recarga de recursos hídricos, implantação de estruturas de controle da produção de sedimentos e outras proposições complementares. As ações corretivas deverão refletir harmonia entre atividades produtivas com qualidade ambiental e disponibilidade dos recursos hídricos e seus usos múltiplos

Como contribuição para a sustentabilidade ambiental e econômica, os proprietários serão motivados e capacitados para readequação ambiental da propriedade valendo-se da implantação de técnicas conservacionistas, plantio de mudas de espécies nativas, reutilização de resíduos orgânicos (compostagem e biofertilizantes), rotação de pastagens, utilização de energias renováveis e aproveitamento da água de chuva.

Este PRAD é uma ação voluntária prevista na Resolução CONAMA 429/11. O modelo prioriza recompor o horizonte A do solo perdido pelos processos erosivos, por meio da recomposição da cobertura vegetal e, consequentemente, do resgate do fornecimento dos serviços ambientais. O PRAD, conduzido de acordo com as prioridades do Programa ABC, deverá resultar no desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto.

18. DESENVOLVIMENTO

Com base no Programa Agricultura de Baixa emissão de Carbono (Programa ABC), foi elaborado o PRAD Readequação de Propriedade Rural na Região do Médio Rio Doce. O PRAD foi conduzido considerando os anseios dos proprietários e as proposições do técnico responsável. A propriedade, com área equivalente a 50 ha[21], possui extensa planície fluvial à margem esquerda do rio Corrente Grande (coordenadas UTM, Fuso 23K Longitude 797614.00 mE | Latitude 7895084.00 mS), limite entre os municípios de Periquito e Governador Valadares, em Minas Gerais.

A captação alternativa de recurso hídrico, em complementação ao abastecimento público do município de Governador Valadares/MG, integra o Programa Compensatório por danos ambientais causados na BHRD e seus usuários pelo rompimento da barragem do Fundão. Os proprietários da Fazenda Araguaína aceitaram a proposta de arrendamento de parte da propriedade no intuito de alojar a infraestrutura de captação no rio Corrente Grande[22].

A propriedade apresenta ausência de cobertura vegetal no topo de morro e encostas, as pastagens estão no grau inicial de degradação e os processos erosivos em constante evolução.

19. Identificação do Projeto

O Projeto Readequação Ambiental de Propriedade Rural na Região do Médio Rio Doce foi enquadrado na modalidade PRAD Simplificado de Recuperação de Área Degradada ou Alterada de Pequena Propriedade ou Posse Rural Familiar[23].

A execução do PRAD Simplificado é ação voluntária dos proprietários, isenta de qualquer autuação do órgão fiscalizador. A iniciativa está prevista no Capítulo I da Resolução N° 429, de 28 de Fevereiro de 2011, que dispõe sobre a metodologia de recuperação das APP (CONAMA, 2011).

20. Caracterização do Imóvel Rural

A Fazenda Araguaína (MAPA 1) está registrada no Cartório Jaguarão 2º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte – Matrícula Nº 46084, Domingues e cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com inscrição nº 950.181.923.818-0.

Mapa 1 – Localização da Fazenda Araguarina na margem esquerda do Rio Corrente Grande na UGRHO4

Fonte: autoria própria (2019)

Nota: domínio morfoclimático Mar de Morros, bioma Mata Atlântica, Floresta Estacional Semidecidual. Destaque para o reservatório da Usina Hidrelétrica Baguari, Estrada de Ferro Vitória Minas e BR 381.

O histórico de degradação dos solos da propriedade é similar ao ocorrido com a maioria das propriedades da região. Posterior ao desmatamento visando o fornecimento de madeira para sustentar as serrarias e demandas da estrada de ferro, seguiu-se a atividade de criação extensiva de gado para corte. Sendo assim, a propriedade é de base pecuária e dedica-se à criação de gado leiteiro (Cf. Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 0151-2/02), cuja demanda é totalmente absorvida pela Cooperativa Agro Pecuária Vale do Rio Doce.

Em passado recente, a atividade secundária era o plantio de coco para comercialização in natura destinada a contribuir para o abastecimento do mercado local de “água de coco”.

A Reserva Legal (RL) da propriedade está regularizada de acordo com os requisitos da Lei 12.651/2012. Já o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi oficializado em 13 de abril de 2016. No documento está declarado: Remanescente de Vegetação Nativa: 0,0 ha; Área de Preservação Permanente: 1,67 ha; e Reserva Legal: 10,12 ha.

Durante entrevista, os proprietários expressaram o desejo de mudança da criação de gado no modelo de pecuária extensiva para o manejo rotacionado, assim como a eliminação dos focos erosivos nos topo de morro e encostas com intervenções que conduzam à recuperação das nascentes, desvio das águas pluviais e retorno da Floresta Estacional Semidecidual, o mais próximo possível do ambiente original.

21. IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS

Nome dos Interessados: (Inserir nome dos interessados). Endereço: (Inserir endereço dos interessados).

22. Origem da degradação ou alteração

A trajetória de degradação dos solos da propriedade é a que ocorreu com a maioria das propriedades da BHRD. Como supracitado, depois do desmatamento, o qual visava o fornecimento de madeira para sustentar as serrarias e demandas da estrada de ferro, foi implantada a atividade de pecuária extensiva.

Segundo Espíndola e Wendling (2008), no início, as culturas agrícolas encontraram condições favoráveis para expansão, mas não suficientes para consolidação, antes de dar lugar à pecuária. As terras cobertas pela floresta foram tomadas pelo capim-colonião (Panicum maximum Jacq. var. maximum)[24] em um ritmo maior que o avanço da atividade humana. A gramínea africana encontrou condições excepcionais para se alastrar, dadas pelo relevo, clima e manejo praticado por agricultores e fazendeiros. Além disso, suas características biológicas favoreceram o avanço das pastagens.

O manejo inadequado, o tipo de solo e o relevo acidentado favoreceram à atual fisionomia com pastagens bastante degradadas, constituídas de espécies com baixa cobertura do solo e submetidas a intenso pisoteio e compactação. Nesse sentido, possui relevo com formação típica de “Mares de Morros” e planície de significativa área que ultrapassa o domínio da APP.

Sendo assim, a erosão é o principal flagelo a assolar a propriedade, visto sua superfície ser bastante suscetível formando volumes expressivos de sedimentos, os quais, desagregados, são arrastados ocasionando assoreamento e problemas de acesso às unidade da propriedade. Logo, os maiores desafios são a recuperação de sua cobertura vegetal e o controle de processos erosivos.

23. Efeitos causados ao ambiente

As pastagens apresentam-se, atualmente, bastante degradadas, constituídas de espécies com baixa cobertura do solo e submetidas a intenso pisoteio e compactação. A água não se infiltra e escorre superficialmente dando espaço para a erosão laminar, principal flagelo que assola a propriedade. A ausência de cobertura no topo do morro e encostas resultou em uma superfície bastante suscetível formando volumes expressivos de sedimentos, os quais, desagregados, são arrastados para as cotas inferiores do relevo ocasionando: perda do horizonte A do solo, bem como assoreamento do rio Corrente e de estradas de acesso até as unidades da propriedade.

Logo, os maiores desafios são a recuperação de sua cobertura vegetal, retorno dos serviços ambientais, aumento da biodiversidade e fluxo gênico.

24. Diagnóstico ambiental

A Fazenda Araguaína está localizada na margem esquerda do rio Corrente Grande, acerca de 28 km do Município de Governador Valadares/MG, com acesso pelo lado direito do Km 151 da BR 381, sentido Belo Horizonte. A sub-bacia do rio Corrente Grande contribui com área de 2.478 km² para a UGRHO4 e suas maiores vazões médias, em torno de 56 m³/s, ocorrem a partir do mês de novembro atingindo o pico no mês de janeiro[25].

25. Meio Físico

O clima que opera na região é o tropical úmido estando caracterizado, entretanto, por uma não uniformidade climática, visto que, quase a totalidade da bacia, apresenta-se com temperaturas médias anuais elevadas durante boa parte do ano e, mesmo nos meses mais frios, as temperaturas médias anuais são superiores a 18 ºC e no litoral superior a 24 ºC. Ademais, a BHRD sofre influência de estiagens relacionadas às secas sazonais, as quais se prolongam por quatro a seis meses, e veranicos, caracterizados por pequenos períodos de déficit hídrico em plena estação chuvosa (VIANELLO et al., 2006 apud CUPOLILLO, 2008).

A dinâmica fluvial é comandada pelo ritmo pluviométrico anual representado por duas estações distintas: uma chuvosa, de seis meses, de outubro a março, com destaque para os meses de novembro a janeiro com precipitação acima de 200 mm; e outra seca, de cinco meses, de maio a setembro, com os menores índices nos meses de junho a agosto (SUPRAM, 2013).

O uso inadequado do solo propiciando a erosão e carreamento de sedimentos é potencializado pelas condições climáticas (precipitações concentradas no verão) associadas à geomorfologia do terreno e à presença de solos altamente suscetíveis à erosão. Os últimos 5 km da foz do rio Corrente Grande integra o reservatório da Usina Hidrelétrica Baguari, a qual contribui para geração de energia a fio d’água (SUPRAM, 2009).

De acordo com o Atlas Digital das Águas de Minas (UFV, 2019[26]), a qualidade e vazão de agua do manancial estão classificadas como excelente, propícias para instalação da adutora para captação do recurso no rio Corrente Grande, a qual está sendo viabilizada em área da Fazenda Araguaína.

A BHRD é constituída, basicamente, de uma área rebaixada e dissecada denominada Depressão Interplanáltica do rio Doce, resultado do entalhamento da rede de drenagem nos segmentos aplainados que conformam os Planaltos do Sul e Leste de Minas. A morfogênese dos “Mares de Morros” caracteriza-se pela predominância de processos químicos de alteração e de movimentos de massa generalizados. Nesse sentido, a solução mais adequada para esse domínio seria a estagnação de muitos processos agrícolas ao longo de sua área, pois o solo encontra-se desgastado e com problemas erosivos muito acentuados. Portanto, permite-se à terra “descansar” e iniciar um projeto de reconstituição da vegetação nativa (VALENTE, 2005).

Na UGRHO4 predominam os Argissolos Vermelhos (AV) e Latossolos Vermelho-Amarelos (LVA). Há também a ocorrência de Latossolos Amarelos e Neossolos Litólicos em menor extensão. Dessas classes, os Argilossolos são os de maior erodibilidade, enquanto os Latossolos, de menor.

No que diz respeito à suscetibilidade à erosão, a UGRHO4 é uma das áreas mais problemáticas da BHRD. Apresenta 55 % de sua área na classe de suscetibilidade forte e 18 % na classe muito forte. Essa problemática decorre das estiagens prolongadas que ocorrem na unidade, das chuvas torrenciais, dos solos suscetíveis e dos extensos depósitos superficiais friáveis típicos da Depressão do rio Doce, os quis juntos propiciam alta produção de sedimentos (100 a 200 t/km²/ano) (CBH-DOCE, 2010).

Argissolo Vermelho e Latossolo Vermelho Amarelo (MAPA 2) são as principais classes de solos que ocorrem na proximidade da foz do rio Corrente Grande, área de intervenção na UGRHO4.

Mapa 2 – Fragmento da prancha 4 – Solos de Minas Gerais (DPS/UFV/MG)

Fonte: adaptado de UFV (2010)……[27]

Nota: com destaque para AV (PVe14 ) e LVA (LVAd28).

26. Meio Biótico

A UPGRH DO4 apresenta remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual (FESD) que sofreram diferentes graus de perturbação, seja pela ação de desmatamentos, corte seletivo de madeira e/ou fogo. Alguns remanescentes encontram-se preservados, principalmente aqueles localizados em UC como Parques Estaduais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).

A área do Parque Estadual Rio Corrente (PERC) abriga mais de 20 nascentes de diferentes ribeirões e córregos, afluentes de importantes e imprescindíveis cursos hídricos que deságuam no rio Corrente Grande, o qual, por sua vez, é tributário da BHRD. Na região, podem ser encontradas espécies arbóreas típicas da Mata Atlântica como ipê, quaresmeira, angico, sapucaia e, até mesmo, espécies em princípio de colonização como vinhático, cedro e jacarandá. A fauna é composta por espécimes como mutum do sudeste, seriema, paca, capivara, jacu, raposa e outras espécies que necessitam, prioritariamente, de ambientes florestais preservados para sua sobrevivência (IEF, 2016).

O ecossistema de referência para as atividades de restauração ecológica na Fazenda Araguaína é a Floresta Estacional Semidecidual (Mata Atlântica) que ocorre no PERC criado pelo Decreto nº 40.168/98[28], localizado a aproximadamente 20 km da área alvo de recuperação (MAPAS 3 e 4).

Mapa 3 – Domínio da Mata Atlântica – Representativo da UPGRH DO4

Fonte: autoria própria com base no Google Maps[29] (2019).

Mapa 4 – Parque Estadual Rio Corrente Grande – Unidade de Conservação localizada em torno de 20 km da Fazenda Araguaína

Fonte: autoria própria com base em Google Earth Pro (2019).

Segundo Diagnóstico Final da Bacia – CBH Doce (2005), a BHRD possui uma diversidade biológica altíssima abrigando uma apreciável proporção de “taxa” endêmicos. Essa diversidade é resultante não só da riqueza local das comunidades, mas também da presença de gradientes ambientais pronunciados, os quais deram origem a uma fauna e flora regionalmente ricas. Nesse sentido, a região abriga, no mínimo, 148 espécies de mamíferos (50 % da riqueza encontrada para a Mata Atlântica) e um quarto da avifauna brasileira, assim como metade das espécies com distribuição no estado de Minas Gerais.

Em termos de impactos antrópicos em áreas rurais, o reflorestamento de eucalipto, não desconsiderando os impactos oriundos da eliminação de extensas áreas cobertas com vegetação florestal original, tem se mostrado menos danoso do que outros usos da terra como a pecuária, essa, possivelmente, a atividade com mais consequências para a biodiversidade da região.

O processo de desmatamento e de substituição do ecossistema florestal por diferentes tipos de uso da terra teve consequências negativas para a biodiversidade da BHRD, sendo resultantes da diminuição efetiva dos habitats naturais e de seu progressivo isolamento (CBH-DOCE, 2015).

Com o tempo, vários processos físicos e socioeconômicos analisados em conjunto promoveram mudanças na bacia hidrográfica alterando suas características hidrológicas como: a velocidade da corrente fluvial, a variabilidade das descargas, suas características bióticas, etc. moldando uma nova morfologia. Qualquer interferência significativa que ocorre no interior dessa bacia repercute direta ou indiretamente nos tributários e, por sua vez, na calha principal (COELHO, 2009).

No que tange ao perfil econômico da UGRHO4, a soma dos Produto Interno Bruto (PIB) municipais revela um perfil no qual predominam o setor de serviços, respondendo por aproximadamente 69 % do PIB. O setor industrial responde por, aproximadamente, 13 %, enquanto o agropecuário, por 10 % (CBH-DOCE, 2010).

Baruqui (1982) apud Murta et al. (2012) já destacava as visíveis limitações ambientais no Médio Rio Doce mineiro em razão do desmatamento, da intensificação da pecuária extensiva e do uso constante de queimadas. O manejo adotado na região instaurou condições degenerativas dos recursos naturais de tamanha grandeza que problemas de matizes ambientais, sociais e econômicas são enfrentados, com muita dificuldade, até o presente (FAVERO, 2001; OLIVEIRA et al., 2009 apud MURTA et al., 2012).

esse sentido, qualquer observador que atualmente percorra o trecho do médio Rio Doce perceberá a presença dominante da espécie Aroeira (Myracrodruon urundeuva Fr. Al.). No que se refere à legislação que regula seu manejo, essa espécie predomina extensas áreas ocasionando erosão e degradação, o que configura um conflito socioeconômico devido estar na lista de espécies ameaçadas de extinção e, portanto, trata-se de uma situação que configura o desencontro entre normas legais (MURTA et al., 2012).

27. Programa de ações – Projeto Básico

27.1. Zoneamento agroambiental

O zoneamento deve ser elaborado a partir da definição dos sistemas ambientais, nos quais são considerados a estrutura, a composição e a dinâmica e as inter-relações de seus componentes procurando sempre a estabilidade e a dinâmica do sistema global.

Mediante análise e compreensão dos mecanismos das inter-relações de causas e efeitos dos elementos, ou seja, dos sistemas físicos, bióticos e antrópicos, e o enfoque holístico que propõe uma visão globalizante na interseção dos fatores e processos no estabelecimento dos arranjos espaciais na forma de geossistemas (paisagens), que representem uma homogeneidade natural dos fatores.

Para elaborar o zoneamento agroambiental foram utilizadas as referências bibliográficas que caracterizaram a região do médio Rio Doce, especificamente a UGRHDO4 contendo informações de solos, geomorfologia, hidrologia e, principalmente, o uso atual e a cobertura vegetal. Dessa forma, foram identificadas as diversas zonas e proposto o uso mais adequado para cada uma.

Para cada unidade de solo delineada na propriedade, deverão ser analisadas e estimadas as alterações relativas à correção de acidez, nutrientes, água, oxigênio, erosão e possibilidade de mecanização, com a utilização de cada área. Assim, é estabelecida a redução desses desvios com manejos adequados.

A porção mais elevada da propriedade não cumpre sua principal função ecossistêmica de regulação, a água escoa com elevada energia arrastando o horizonte A superficial que se acumula nas partes baixas do relevo. A partir do mapeamento foram definidas as estratégias e técnicas a serem adotadas para cada situação. Inicialmente as ações de intervenção deverão priorizar a eliminação dos principais fatores de degradação. Posterior à aprovação do projeto básico, deverão ser apresentados os subprojetos com detalhamento técnico e operacional de cada atividade a ser implantada.

O planejamento estratégico inclui o detalhamento da área com a definição dos impactos existentes e suas intensidades, as áreas prioritárias de intervenção e as que serão readequadas em função da perspectiva futura que o proprietário visualiza para melhoria de seu processo produtivo associado à recuperação do ecossistema original.

27.2. Bioengenharia na recuperação de Áreas Degradadas

Por meio da drenagem superficial evitam-se fenômenos de erosão na superfície dos taludes e reduz-se a infiltração da água nos maciços, resultando em uma diminuição dos efeitos nocivos da saturação do solo sobre sua resistência (MACHADO JÙNIOR, 2007).

Em áreas declivosas, para contenção dos processos erosivos, é indispensável a instalação de redes de drenagem. Sendo assim, deve ser observada a compatibilidade do sazonalidade do clima e do tipo de solo com as obras civis e a revegetação previstas. A construção de barragens de contenção de sedimentos, como as paliçadas de bambu, deve ser alternativa de baixo custo para dissipação do fluxo erosivo de forma a isolar as áreas de topo e encostas desse fator de degradação.

Assim, a captação do escoamento superficial deverá ser por meio de canaletas, escadas hidráulicas, paliçadas de bambu e revegetação com gramíneas e leguminosas. Antecedendo às ações e visando a restauração florestal, deverão ser realizadas obras objetivando a proteção da área suscetível aos efeitos erosivos em constante evolução.

Devido ao elevado índice de inclinação das encostas, mais de 55 %, essa proteção deverá ser obtida pelo controle da drenagem superficial. Desse modo, o programa de readequação deverá fundamentar-se, inicialmente, na estabilidade geotécnica das áreas envolvidas (reconformação) para em seguida criar mecanismos para estabelecimento e evolução do processo de colonização vegetal.

Nesse sentido, o Anexo I apresenta a planilha de materiais a serem utilizados na restauração e contenção da erosão.

Na encosta mais íngreme da propriedade pode ser observada a erosão em nível avançado devido ausência de cobertura vegetal (FOTOGRAFIAS 7; 8). Já o Mapa 5 indica as ações propostas para o desvio das águas pluviais com a utilização de técinas associadas vegetativas, mecânicas e edáficas visando o redirecionamento do fluxo para o leito do rio Corrente Grande.

Fotografia 7  –  “Piping” em  encosta com declividade superior a 55%

Fonte: autoria própria (2019)

Fotografia 8 – Grau de erosividade máximo da encosta

Fonte: autoria própria (2019)

Mapa 5 – Controle de sedimentação – Revegetação e drenagem

Fonte: autoria própria (2019).

Nota: As águas pluviais deverão ser direcionadas para canaleta de drenagem e redirecionadas para escada hidráulica com dissipadores de energia até o leito do rio Corrente Grande.

Depois do desvio das águas pluviais, poderá ser dado início às ações de restauração florestal do topo de morro e encostas. O Mapa 6 apresenta em destaque a área arrendada para instalação da infraestrutura necessária à captação de água alternativa para complementação da demanda requerida no município de Governador Valadares e sugestões complementares de uso do solo sustentável da propriedade em função do estudo de sua aptidão de uso como, por exemplo: áreas indicadas para implantação do SSP associado à renovação do coqueiral; delimitação de piquetes para estabelecimento do PRV; estradas nas quais deverão ser instaladas bacias de captação; e restauração florestal do topo de morro e encostas.

Mapa 6 – Parcelamento Fazenda Araguaína e Área de Captação de Água

Fonte: autoria própria (2019).

Nota: mapa de uso e ocupação do solo proposto para a fazenda Araguaína. Depois do desvio das águas pluviais do sistema poderá se implantado o reflorestamento com espécies nativas da FESD. Áreas de piquetes para implantação do PRV e SSP com associação entre coco e gramíneas forrageiras.

28. Consórcio de coco e pastagem (SSP)

Nesse local foi proposta a implantação do Sistema Silvipastoril (SSP). Nas falhas, entre os pés de coco, o solo deverá ser coveado (40 x 40 x 40 cm), ter a acidez e fertilidade corrigidas e novas mudas da mesma espécie deverão ser plantadas, dentro do espaçamento previamente estabelecido na implantação inicial a fim de regularizar a densidade do povoamento.

Entre as linhas de plantio, o solo também deverá ser preparado com o mínimo de revolvimento proporcionado pela subsolagem. Além disso, também deverá ter a adição de calcário (2.000 kg/ha) e adição de fertilizante NPK (04:14:08) 67 kg/ha. Depois da correção e adubação do solo, esse deverá receber a semeadura de gramíneas de diferentes espécies a fim de oferecer variedades palatáveis e nutritivas aos animais. Com o espaço distribuído em piquetes, a sombra difusa dos coqueirais, as gramíneas e a oferta de água em abundância, o manejo rotativo deverá ser implantado, de acordo com a carga de lotação a ser suportada; função da produção das gramíneas; e tempo de repouso para sua reposição vegetativa.

Com a oferta de bebedouro, alimento palatável e sombra, o rebanho deverá aumentar sua capacidade produtiva. A área deverá ser piqueteada e protegida com cerca elétrica projetada para controle do manejo rotativo. Em primeiro plano (FOTOGRAFIA 9), destaca-se o plantio de coco, o qual deverá ser consorciado com gramíneas forrageiras no SSP.

Fotografia 9 – Em primeiro plano observa-se o plantio de coco, o qual deverá ser reformado e abrigar o consórcio com gramíneas para a criação de gado

Fonte: autoria própria (2019).

29. Plantio de árvores nativas intercaladas com espécies com valor comercial

A Fotografia 10 apresenta a visão da propriedade tomada do topo do morro focalizando a meia encosta na qual deverá ser implantado, em curva de nível, o plantio de árvores nativas consorciado com espécies de valor econômico como Eucalipto cloeziana (produção de toras para indústria moveleira).

Fotografia 10 – Meia encosta – 1/3 do morro

Fonte: autoria própria (2019)

Nota: A meia encosta deverá receber o plantio de árvores nativas entremeadas com o plantio alternado de eucalipto e seringueira. O plantio deverá ser estabelecido em em curva de nível para favorecimento de infiltração e abastecimento do lençol freático.

30. Readequação das estradas

Como a infraestrutura física já está definida e locada, deverá ser realizada a readequação dos acessos que interligam os setores administrativos e campeiros.

Nesse sentido, a construção de bacias de captação de água às margens das estradas vicinais é uma prática conservacionista de caráter mecânico com a função de interceptar as enxurradas por meio da coleta da água que escorre em excesso.

A bacia propicia ainda a infiltração da água acumulada e a retenção dos sedimentos para ela transportados. A fim de manter a capacidade de infiltração de água e de armazenamento, é necessária a manutenção anual removendo os sedimentos acumulados. Para dissipar as águas provenientes das encostas e preservar o tráfego na estrada não pavimentada, deverão ser construídas caixas laterais de captação de água para favorecer o acúmulo e a infiltração do escoamento superficial (FOTOGRAFIA 11).

Fotografia 11 – Caixa de captação ao longo da estrada para readequação dos acessos

Fonte: Senar (2012).

31. Implantação da Restauração Florestal

O topo das elevações e os encaixes do relevo onde surgem as nascentes são caracterizados como APP, conforme legislação vigente. Nesses pontos, cujas áreas são cobertas com formações florestais, a água que chega ao sistema é levada para o lençol freático alimentando os mananciais, as fontes e os olhos d’ água. A grande importância das florestas de topo e encostas reside na regulação das vazões dos cursos d’água, proteção e conservação das nascentes, controle de erosão e de assoreamento e na preservação da biodiversidade da fauna e da flora.

A Mata Ciliar, também como APP, tem a importante função de servir como zona tampão/filtro, evitando que o solo e os nutrientes sejam carreados para as águas e atuando como santuário de pássaros e animais importantes para o controle biológico de pragas e doenças que afetam as culturas.

Inicialmente deverão ser instaladas parcelas amostrais para avaliação e monitoramento do plantio comparativo ao ecossistema de referência, o qual indicará, ao longo do tempo, se o ambiente está sendo conduzido para o mais próximo possível do ambiente original. Caso ocorra desvio da trajetória a ser alcançada, faz- se necessário definir quais ações corretivas deverão ser adicionadas ao manejo do reflorestamento.

A necessidade de recuperação do solo antes da implantação de ações de restauração foi constatada devido à presença de subsolo exposto e/ou de intenso processo erosivo, resultado do uso e manejo inadequados por atividades que se sucederam à supressão da vegetação original de FESD com as atividades agrícolas e pastoris. Essa recuperação é necessária porque as camadas superficiais de solo possuem maior disponibilidade de nutrientes e conteúdo de matéria orgânica, além de características físicas que facilitam a infiltração e o armazenamento de água. Ao perder essa camada, resta o subsolo, o qual não apresenta condições propícias ao desenvolvimento vegetal.

Nessa lógica, como pode ser observado nas Fotografias 12 e 13, a Fazenda Araguaína apresenta solos altamente degradados por apresentar falta de cobertura vegetal, ter solos com baixa fertilidade, inclinação acentuada e de natureza suscetível à erosão.

Fotografia 12 – Topo de morro “pelado”, típico da região do médio Rio Doce (UGRHDO4)

Fonte: autoria própria (2019)

Fotografia 13 – Área destinada à restauração florestal

Fonte: autoria própria (2019)

Mesmo o gado da propriedade estando confinado em piquetes, deverá ser realizado o isolamento da área de 4,62 ha destinada à restauração florestal. Os confrontantes são de base pecuária e, com o desenvolvimento, as mudas poderão se tornar atrativas, tendo em vista algumas espécies, como: a Embaúba (Cecrópia sp), Angico (Anadenanthera macrocarpa), Copaíba (Copaiba langsdorffii) e Tamboril (Enterolobium contortisiliquum), serem palatáveis.

No topo de morro deverá haver o preparo do terreno para implantação do reflorestamento. O combate a formigas deverá ser realizado com o auxílio de iscas formicida na área e entorno. O controle dos insetos se estenderá durante todo período de estabelecimento do reflorestamento.

Feito a roçada em área total, deverá ser feito também o coveamento. Como o solo se apresenta compactado e desprovido de horizonte A superficial e as inclinações do terreno são mais amenas, poderá ser utilizada a mecanização.

Com auxílio do trator acoplado ao riper dotado de “asa de andorinha”, as linhas de plantio deverão ser executadas por meio da subsolagem. Adaptado ao trator, em sua parte frontal, deverá ser fixada a baliza para resultar em distância de 3 m entre linhas acompanhando o nível do terreno. Em seguida deverá ser realizado o alinhamento e a marcação das covas de plantio acompanhado de adição de 300 g de calcário dolomítico, 150 g de NPK 8:28:16 e 5 litros de esterco curtido. Um colaborador deverá realizar a mistura dos insumos.

Com o calcário e os adubos incorporados ao solo das covas, outro colaborador deverá iniciar o plantio com auxílio da plantadeira manual, a qual, além de distribuir as mudas, adiciona 3 litros da solução gel (polímero hidrorrentor). Nas áreas com sulcos e voçorocas, o controle da erosão deverá ocorrer por meio da instalação de paliçadas de eucalipto, reafeiçoamento do terreno, correção da acidez do solo, adubação e semeadura do mix de leguminosas e gramíneas nativas.

32. Coleta de amostras de solo

Mesmo sabendo das condições edáficas e que o plantio deverá ser feito com espécies nativas, a coleta e análise das amostras deverá contribuir para a recomendação mais adequada de fertilizantes e corretivos a fim de suprir as diferentes exigências nutricionais das espécies a serem introduzidas.

De posse dos resultados analíticos, disponibilizados pelo laudo emitido pelo laboratório, o técnico determinará o grau de disponibilidade de nutrientes, além de considerar as características físico (estrutura, granulometria etc.) e químicas (acidez, salinidade, toxidez de alumínio, teor de nutrientes etc.). A metodologia a ser aplicada deverá ser a descrita na publicação 5ª Aproximação – Recomendações para o uso de Corretivos e Fertilizantes em Minas Gerais.

33. Isolamento da área de intervenção

Os fatores de degradação como a ocorrência de incêndios e presença de animais devem ser combatidos com a construção de aceiros e cercas. As cercas, sempre que possível, deverão ser composta de 5 fios e de arame farpado. Elas devem ser construídas devido ao histórico de degradação da área a fim de evitar a presença de animais. Portanto, devem ser instaladas quando há risco de invasão da área de plantio por animais, particularmente, bovinos e equinos. Nesse sentido, os danos ao plantio são incalculáveis como herbivoria, pisoteio e perda de mudas.

Contornando as áreas de plantio, deverão ser abertos aceiros com pelo menos 5 m de largura, a fim de auxiliar na prevenção de incêndios. Em áreas de plantio maiores, podem ser realizados aceiros internos, distantes entre si 40 a 60 m, e em curva de nível, com 3 m de largura. Esses deverão ser mantidos roçados e o material seco enleirado em contorno para diminuir os riscos de incêndio. Após o crescimento das mudas e do controle do capim, os aceiros também devem ser revegetados.

34. Combate a formigas

As formigas, tanto as saúvas (Atta spp.) quanto   quenquéns (Acromyrmex spp.) causam sérios danos às plantas devido ao corte de folhas, brotos e caule. Na fase de formação da planta, paralisa temporariamente o crescimento sendo prejudicial em qualquer fase do ciclo vegetativo. Portanto, o combate a formigas consistirá na eliminação e/ou controle de formigas cortadeiras existentes nas áreas destinadas ao projeto e proximidades, considerando as seguintes especificações.

O combate às formigas cortadeiras será realizado entre os meses de setembro e outubro, ou seja, aproximadamente um mês antes do plantio, durante o período de plantio e no início do período de seca, de acordo com o balanço hídrico da região. A isca formicida de princípio ativo sulfluramida deverá ser utilizada e aplicada com dosadores de PVC calibrados para cerca de 6 a 8 g/m² de terra solta do formigueiro ao lado de cada olheiro vivo.

O controle de formigas cortadeiras deve ser feito desde a roçada para limpeza da área até a formação do plantio, com o uso de iscas formicida de baixa toxicidade, seguindo suas especificações técnicas. A atividade requer que o colaborador florestal utilize EPI em conformidade com a NR 6.

Também, deve se ter cuidado com a preservação do ambiente ao recolher as embalagens residuais do produto controlado e realizar devolução ao fornecedor que deverá ser o responsável pela logística reversa pós-consumo.

35. Roçada seletiva

O procedimento poderá ser realizados com o auxílio de foice ou roçadeira costal e visa garantir que as mudas plantadas não sejam sufocadas pelas espécies competedioras pelos recursos (nutrientes, água, luminosidade etc.). Sendo assim, a roçada deverá ser seletiva, isto é, preservando as mudas plantadas e regenerantes. As invasoras, geralmente gramíneas C4, deverão ser roçadas o mais rente do solo e caso ocorra a presença de indivíduos arbóreos regenerantes de interesse, deverão ser preservados. A condução da regeneração natural deverá contribuir para maior diversidade e riqueza de espécies. Além disso, podem ser adicionadas outras técnicas alternativas como, o plantio em núcleos no entorno dos regenerantes.

36. Alinhamento, Marcação, Coroamento e Coveamento

O alinhamento e a marcação das covas deverão ser realizados com balizas de bambu de 3 m de comprimento. O plantio 3 x 3 m deverá proporcionar a densidade de 1.110 mudas/ha.

37. Correção do solo e adubação pré-plantio

O preparo do solo deverá consistir na adição de fertilizantes e corretivos ao substrato resultante da escavação da cova. A adubação tem como finalidade corrigir possíveis carências nutricionais do solo, principalmente, os teores do  fósforo e potássio. Com a acidez do solo[30] (potencial hidrogeniônico – pH), corrigida a adubação irá disponibilizar os nutrientes perdidos pelas culturas ou processos de lixiviação.

Para a neutralização da acidez serão aplicadas 150 g/cova de calcário dolomítico propiciando condições mais efetivas para a absorção de nutrientes pelas mudas. A seguir, será efetuada a adubação de arranque de plantio, para enriquecimento do solo, mediante adubação química de 50 g de NPK (8:28:16) e 1 kg de adubo orgânico por cova.

38. Seleção de espécies para plantio

Considerando a proximidade da Fazenda Araguaína ao Assentamento Liberdade e ao Viveiro Gouveia, o projeto poderá incluir a parceria com a comunidade para fornecimento de mudas. Dessa forma, as espécies deverão ser selecionadas e, quando estiverem no período adequado para plantio (entre outubro a março de 2019), deverão passar pelo processo de aclimatação (controle de luminosidade e umidade) visando favorecer adaptação às condições adversas encontradas no campo.

Inicialmente deverá ser priorizado o plantio de espécies de recobrimento para, posteriormente, serem introduzidas espécies de diversidade a fim de implantar um sistema sucessional nas proporções de 50 % de pioneiras, 40 % de secundárias (iniciais e tardias) e 10 % de clímax.

Entre as espécies indicadas (ANEXO I) deverão ser introduzidas aquelas de ocorrência no Parque Estadual Corrente Grande (ecossistema de referência), que apresentam plasticidade, rusticidade e precocidade, como: Aroeira-pimenteira (Schinus terebenthifolius Raddi), Canafístula (Peltophorum dubium), Guapuruvu (Schizolobium parahyba), Ipê felpudo (Zeyheria tuberculosa), Jequitibá-rosa (Cariniana legalis), Pau-viola (Cytharexylum myrianthum), Tamboril (Enterolobium contortisiliquum) e Paineira rosa (Chorisia speciosa) (ARCO-VERDE, 2014).

39. Plantio

Posterior ao alinhamento, marcação, coroamento, coveamento, correção e adubação do solo, deverá ser realizado o plantio manual com mudas das espécies indicadas, conforme as informações descritas a seguir:

• As mudas a serem plantadas serão armazenadas em viveiro de espera, após a rustificação estarão aptas fisiologicamente para suportar as adversidades encontradas em campo;

• O transporte das mudas do viveiro de espera até o local de plantio será realizado com auxílio de trator acoplado a carreta agrícola ou tração animal, caso o relevo seja acidentado; em seguida serão distribuídas conforme o posicionamento das covas pré-estabelecido em quincôncio;

• As embalagens (saquinhos ou tubetes) serão retiradas de modo a não danificar o torrão;

• Após a abertura da cova de 40 x 40 x 40 cm, procederá seu enchimento com mistura de solo local, calcário e fertilizante. Após o preenchimento, será aberta uma coveta com tamanho suficiente para alojar a muda, em seguida, deverá ser completado o seu enchimento;

• Em seguida o colaborador pressionará cuidadosamente a terra para que a planta fique firme e reta cuidando para não cobrir a região do coleto a fim de evitar o “afogamento” da muda;

• O plantio deverá ser realizado no período chuvoso, entre outubro e novembro de 2019 e, caso o balanço hídrico não seja satisfatório, deverá ser realizada a irrigação das mudas.

Devido às imprevisões quanto à distribuição de chuvas, deverá ser adicionada a solução gel hidratante (5 L) nas covas de plantio. O procedimento deverá reter umidade para as raízes em caso de veranicos inesperados.

40. Tutoramento de Mudas

O tutoramento das mudas favorecerá o crescimento do caule mais retilíneo, de acordo com a arquitetura da espécie, e a protegerá de prováveis ventanias.

41. Replantio

Em torno de 60 dias depois do plantio, deverá ser realizada uma ronda para avaliação da sobrevivência das mudas. Aquelas que não sobreviveram deverão ser replantadas de forma a manter a densidade de 3 x 3 m (1.110 mudas/ha).

42. Atividades de Manutenção

42.1. Manutenção de cercas e aceiros

As cercas deverão ser regularmente monitoradas e, caso necessário, restauradas. Os aceiros deverão estar isentos de material combustível principalmente no período seco do ano.

42.2. Campanhas de combate a formigas

Essa atividade terá continuidade após o plantio e será definida a partir de inspeções mensais, com supervisões nas áreas já plantadas e também em seu entorno. Para aplicação de formicidas, deverão ser adotadas as mesmas recomendações indicadas anteriormente.

42.3. Reforma do coroamento

O coroamento será realizado em torno da muda em um raio de 0,50 m, por meio da capina manual cuidando para não danificar a planta e não suprimir alguma resultante do processo de regeneração natural. Durante o primeiro ano de plantio, serão realizadas duas campanhas de reforma do coroamento à medida que se mostrarem necessárias tendo sequência de acordo com a necessidade de continuidade da manutenção.

O material vegetal resultante do coroamento e de eventuais roçadas (palhada), após procedimento de secagem, deverá ser colocado ao redor das mudas a fim de oferecer maior proteção contra a perda da umidade do solo. Desta forma, reduz-se a frequência de irrigação. Além disso, com a mineralização, serão disponibilizados nutrientes para as plantas contribuindo para melhora da estrutura do solo.

42.4. Adubação de cobertura

A adubação de cobertura tem por objetivo promover o reforço da fertilidade do solo com adição de 150 g/planta de adubo NPK 20:00:20, distribuído em semicírculo na área do solo correspondente à projeção da copa. Observa-se que o fósforo, por não ter mobilidade no solo, não deverá ser componente da formulação de adubação de cobertura que repõe os elementos nitrogênio e potássio, os quais possuem maior mobilidade.

43. Ações Complementares

O Novo Código Florestal busca apoiar o alcance desse equilíbrio – entre proteção de florestas e serviços ecossistêmicos que proveem o crescimento econômico – ao permitir, entre outros, o uso econômico de RL e APP hídrica, incluindo para RL o restauro com uso de exóticas intercaladas ou consorciadas com espécies arbóreas nativas. É nesse contexto que o Programa ABC se insere como instrumento viabilizador do Plano ABC tendo assim os seguintes objetivos: a) reduzir as emissões de GEE oriundas das atividades agropecuárias; b) reduzir o desmatamento; c) adequar as propriedades rurais à legislação ambiental; d) ampliar a área de florestas cultivadas; e) estimular a recuperação de áreas degradadas; e, por fim, f) propiciar o tratamento adequado de dejetos animais (BB-WWF BRASIL, 2010).

Nessa lógica, a crescente preocupação dos vários setores da sociedade com a preservação ambiental e o aumento da conscientização em relação ao uso dos recursos naturais tem induzido a inovações, aperfeiçoamento e acesso às fontes alternativas de energia. Além disso, induz ao renascimento do uso de outras formas já utilizadas no passado (roda d’água, carneiro hidráulico, biodigestores etc.).

Atualmente, a pequena propriedade rural, a qual ignore a relevância da importância do controle dos impactos ambientais que suas atividades podem causar ao meio ambiente, está determinando os limites de sua existência e ao mesmo tempo, perdendo a possibilidade de gerar uma vantagem competitiva para assegurar um lugar de sucesso no mercado em que atua. Desse modo, os itens a seguir deverão ser alvo de projetos específicos, são sugestões simples e acessíveis que, ao serem implantadas, contribuirão para a sustentabilidade da propriedade rural.

44. Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

A proposta de implantação de Sistema de Gestão Ambiental (SGA) na propriedade rural surge como uma ferramenta gerencial capaz de contribuir para a preservação dos recursos naturais e redução da eliminação de resíduos na natureza. Desse modo, tem um importante papel na busca do desenvolvimento sustentável. Nessa lógica, a moderna propriedade rural inclui: o reaproveitamento e reutilização de recursos (água de chuva, resíduos das atividades etc.); a logística reversa das embalagens pós-consumo; o retorno adequado da água utilizada ao manancial de origem; e, o cada vez mais necessário, Sistema de Gestão Ambiental.

Nesse viés, ao pensar nos desafios a serem enfrentados pelo produtor nos próximos anos, a principal ferramenta para evitar a escassez de recursos naturais e para manter a reputação da propriedade rural diante do mercado consumidor, é a sua adequação aos critérios da legislação ambiental vigente no país. Para facilitar tal adequação, são utilizados os chamados SGA, os quais podem ser certificados ou não. Normalmente, quando o produtor busca um SGA certificado, ele opta pela norma ISO 14001, a qual estabelece padrões reconhecidos mundialmente para a gestão ambiental (BEEFPOINT, 2006).

45. Acesso da propriedade à energia fotovoltaica

Na medida em que a geração distribuída avança, as fazendas e propriedades rurais passam a ter acesso e se apropriar de inovações tecnológicas que contribuem para o aumento da produtividade. Além disso, contribuem para a adoção de BPA e de gestão ambiental da propriedade rural incluindo a inserção competitiva dos produtores nos diferentes mercados consumidores.

Propriedades, independentemente do porte, geralmente contam com galpões para utilidades diversas, como estocagem de material, alimentos, maquinários e animais. Nessa lógica, os painéis fotovoltaicos passam a ser instalados em coberturas ou em solo para atender a demanda de diversas atividades, independentemente, do tipo de consumo: seja ele iluminação da propriedade, bombeamento de águas (subterrânea/superficial), aparelhos eletroeletrônicos, motores etc.

Nesse sentido, além da redução do custo, fatores recentes têm permitido aos usuários de menor renda acessar linhas de financiamento de energia solar (FONTES, 2019). Por esse viés, a Resolução Normativa n. 482 (ANEEL, 2012 apud FONTES, 2019), incentiva a auto geração por meio de fontes de energia renováveis e sustentáveis. Além disso, permite a popularização da tecnologia fotovoltaica, a qual teve forte queda em custos na última década.

Sendo assim, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio da linha Pronaf ECO, está disponível para agricultores e pequenos produtores rurais investirem em implantação e utilização de tecnologias de energia renovável. Nessa mesma linha o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (INOVAGRO) está disponível à incorporação de inovação tecnológica nas propriedades rurais, bem como financia sistemas fotovoltaicos (INOVAGRO, 2018).

Por exemplo, para o dimensionamento do sistema de energia solar fotovoltaica para captação de água, deve ser considerada a vazão necessária para atendimento da propriedade, o número de placas solares e a característica da bomba submersa (BOITRAGO, 2016). Para a cerca eletrificada, grande aliada de ordem técnica, econômica e ambiental para a contenção dos rebanhos e a utilização racional das pastagens, as células também podem ser utilizadas.

Desse modo, os sistemas fotovoltaicos autônomos podem ser utilizados para fornecer eletricidade para diversas demandas da propriedade rural como: iluminação e sinalização de estradas; alimentação de sistemas de telecomunicações; substituição de geradores movidos a diesel, com a vantagem de reduzir os ruídos e a poluição (FONTES, 2019).

46. Utilização de resíduos orgânicos das atividades agropecuárias

Várias são as formas de transformação e aproveitamento dos resíduos gerados pelas atividades agropecuárias podendo constituir compostos orgânicos, os quais substituam parcial ou integralmente a adubação mineral convencional, assim como a recuperação de áreas degradadas (desmatadas e de solos exauridos). Além disso, podem ser utilizados em reatores biológicos para a produção de biogás e biofertilizante, como fontes de energia e nutrientes.

Nesse sentido, a aplicação de biofertilizantes e/ou compostos no solo aumenta o teor de matéria orgânica, o conteúdo de micro e macronutrientes, a porosidade, a retenção e a capacidade de aeração podendo ser utilizados em diferentes atividades agrícolas e florestais. Entretanto, cabe ao produtor e às autoridades verificar se o uso desses resíduos atende aos critérios da legislação e da segurança ambiental. Portanto, no planejamento das atividades agropecuárias, devem ser considerados, principalmente, os aspectos relativos ao destino racional dos efluentes gerados no empreendimento.

Nessa lógica, a produção animal moderna deve ser encarada como um processo de transformação biológica, que apresenta como principais entradas, além dos animais, o alimento, a água, o ar de ventilação e, em muitas situações, a energia para equipamentos e controle climático. As estratégias para redução da poluição em consequência das atividades agrícolas devem ter como meta a redução do deflúvio superficial, a redução do uso de agroquímicos e o manejo adequado dos efluentes produzidos pelos sistemas de criação de animais (OLIVEIRA, 2016).

47. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A readequação das propriedades rurais está estreitamente vinculada ao uso do solo de acordo com sua aptidão visando à redução da erosão a partir de ações que promovam o aumento da capacidade de infiltração da água, a diminuição da velocidade das enxurradas e a produção de sedimentos. Nesse sentido, as águas pluviais redirecionadas para as linhas de drenagem e readequação das estradas não pavimentadas diminuirão a produção de sedimentos favorecendo o acesso de veículos, máquinas agrícolas e animais.

O caráter de uso econômico instituído pela nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LVPN) e implantação do Sistema Silvipastoril (SSP) deverão proporcionar ao proprietário mais recursos com o plantio consorciado de espécies madeireiras e pastagens mais produtivas. Os eucaliptos poderão ser manejados para produção de toras destinadas à cadeia produtiva da indústria moveleira e derivados.

Em um cenário futuro, a recuperação dos atributos do solo do topo do morro, ocorrerá, inicialmente, a partir do estabelecimento das espécies pioneiras de recobrimento. O sombreamento inibirá o desenvolvimento das espécies C4 criando condições para as necessidades das clímax (enriquecimento e diversidade). Com a formação dos extratos sucessionais e deposição da camada de liteira um neossolo, deverá ser formado a fim de que organismos, ar, água e matéria orgânica se integrem. O aporte de carbono melhorará a estrutura do solo, sua porosidade, bem como sua capacidade de retenção e infiltração contribuirão para a disponibilidade hídrica, a flora e o abastecimento dos lençóis freáticos, além da revitalização das nascentes e do aumento da vazão da bacia.

Nessa perspectiva, o Sistema de Manejo Racional de Pastagens – Método Voisin, deverá maximizar a produção de leite. Ademais, os resíduos orgânicos poderão ser reutilizados em biodigestores que, além de produzir energia pela combustão do gás metano, também disponibilizará o adubo orgânico, rico em nitrogênio, importante item na diminuição dos custos de renovação das pastagens.

A instalação do sistema fotovoltaico alimentará a eletrificação das cercas dos piquetes e toda energia consumida nas instalações da propriedade podendo o excedente ser comercializado com as distribuidoras. Sendo assim, a imagem positiva de uma propriedade autossustentável, a qual produz sem agredir o meio ambiente, deverá atuar como fator de agregação de valor a seus produtos.

Nesse sentido, caso único pela sua abrangência, o desastre de Mariana veio mostrar que poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil não estavam preparados e mobilizados para ações emergenciais com tamanha abrangência social, ambiental e econômica. A degradação advinda das atividades minerárias e o uso inadequado do solo vulnerável somados à decapitação das florestas trouxeram lições valiosas. Entre elas destaca-se o sentimento de pertencimento aos usuários da bacia, a natureza finita dos recursos naturais, a responsabilidade de cada indivíduo no enfrentamento participativo a fim de superaras injustiças geradas pela mineração e reconstrução das complexas interações relacionadas à restauração das funções ecossistêmicas.

Portanto, faz-se fundamental entender esse cenário pelo que ele representa em termos de formação e consolidação de alianças, de criação de redes de solidariedade e de apoio mútuo entre a sociedade civil e os mecanismos constitucionais e internacionais de proteção da dignidade da pessoa humana e de gerações futuras.

Desse modo, a bacia almejada preserva a vegetação natural nas áreas delimitadas pela legislação significando melhor qualidade ambiental, com redução dos processos erosivos e de assoreamento dos rios. As águas e os solos não são contaminados, graças ao tratamento adequado e integrado dos resíduos sólidos e dos efluentes líquidos, urbanos, industriais e rurais permitindo os mais diversos usos.

48. REFERÊNCIAS

ALMEIDA, D. S. Plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD). p. 140-158. In:

              . Recuperação ambiental da Mata Atlântica. 3ª Ed. ampliada e revista. Ilhéus: Editus, 2016. Disponível  em: http://www.uesc.br/editora/livrosdigitais2016/recuperacao_ambiental_da_mata_atlant ica_nova.pdf. Acesso em: 24 maio 2019.

ANA. Agência Nacional das Águas. Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil: Encarte Especial sobre a Bacia do Rio Doce – Rompimento da Barragem em Mariana/MG. Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos (SPR). 8- 50p. 2016. Disponível em: http://arquivos.ana.gov.br/RioDoce/EncarteRioDoce_22_03_2016v2.pdf. Acesso em 07 mar. 2019.

ARCO-VERDE, M. F.; AMARO, G. C. Análise financeira de sistemas produtivos Integrados [recurso eletrônico]. Colombo-PR: Emprapa Florestas, 2014. 76p. Disponível em https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/123060/1/Doc.- 274-ArcoVerde.pdf. Acesso em: 22 mar. 2019.

BATTISTI, L. F. Z. Núcleos Arbóreos em Pastagens: Efeitos sob os Atributos Físicos e Químicos do Solo. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Santa  Catarina –  60p. 2017. Disponível  em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/185580/PAGR0392- D.pdf?sequence=-1&isAllowed=y. Acesso em: 23 maio 2019.

BB/WWF-BRASIL. Análise da viabilidade econômico-financeira da recuperação florestal em áreas de reserva legal com foco no Programa ABC. Água Brasil, 2010. 40 p.  Disponível  em: https://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/uds/dwn/AgroProd8.pdf. Acesso em: 21 abr. 2019.

BOITRAGO, S. A. et al. Captação de Água por Sistema Fotovoltaico para Consumo Humano na Localidade Rural Ilha Caiapós, São Romão, Minas Gerais. REEC – Revista Eletrônica de Engenharia Civil, Vol. 12, n. 2, p. 43-52, Jun./Dez. 2016 Disponível em: https://revistas.ufg.br/reec/article/download/37490/pdf. Acesso em: 23 maio 2019.

BEEFPOINT. Adequação ambiental de propriedades rurais (2006). Disponível em: https://www.beefpoint.com.br/adequacao-ambiental-de-propriedades-rurais- 28475/. Acesso em: 23 maio 2019.

BIAZON, T. Vozes e Silenciamentos em Mariana: crime ou desastre ambiental? [meio eletrônico]. Jornal da Unicamp – set. 2018. Disponível em: https://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2018/09/12/o-desastre-ambiental. Acesso em: 03 mar. 2019.

BIOFLORA. Tecnologia de Restauração: Manual de Restauração Ecológica - Técnicos e Produtores Rurais no Extremo Sul da Bahia, 2015. p. 13-50. Disponível em: http://www.viveirobioflora.com.br/files/file_texto_123.pdf. Acesso em: 12 abr. 2019.

BOLSON, D. C. et al. Consorciação de gramíneas e leguminosas forrageiras em pastagens.           MilkPoint,            29           mar.           2012.           Disponível          em: https://www.milkpoint.com.br/artigos/producao/consorciacao-de-gramineas-e- leguminosas-forrageiras-em-pastagens-204249n.aspx. Acesso em: 04 abr. 2019.

BORGES, C.; FERNANDES, T. M. O Caso do Rompimento da Barragem do Rio Doce. SUR      25,      v.14,      n.      25,      p.      71-88,      2017.      Disponível     em: https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2017/09/sur-25-portugues-caio-borges- tchenna-fernandes-maso.pdf. Acesso em: 03 mar. 2019.

BRASIL. Casa Civil. Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 04 abr. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm. Acesso em: 23 abr. 2019.

BRASIL. Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT). NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual. Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978. Disponível em: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-06.pdf. Acesso em: 26 maio 2019.

BRASIL. Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT). NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. 2005. Disponível em: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-31.pdf. Acesso em: 25 maio 2019.

CBH DOCE. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Diagnóstico Consolidado da Bacia Versão Final. Governador Valadares: CBH-DOCE, 2005. p. 117-127. Disponível  em: http://www.cbhdoce.org.br/wp- content/uploads/2015/02/diagnostico.pdf. Acesso em: 23 mar. 2019.

CBH-DOCE. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Plano de Ação de Recursos Hídricos da Unidade de Planejamento d Gestão dos Recursos Hídricos Suaçuí. Consórcio Ecoplan – Lume 2010 – 8/114p. Disponível em: http://www.cbhdoce.org.br/wp-content/uploads/2014/10/PARH_Suacui.pdf. Acesso em: 23 abr. 2019.

CBH-DOCE. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Planos de Ações para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia  do  Rio  Doce. Vol.  I, 2010 –  472p. Disponível em: http://www.cbhdoce.org.br//wp-content/uploads/2016/12/PIRH_Doce_Volume_I.pdf. Acesso em: 26 abr. 2019.

COELHO, A. L. N. Bacia Hidrográfica Do Rio Doce (MG/ES): Uma Análise Socioambiental Integrada. Geografares, nº 7, 2009, p. 131-147. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/geografares/article/viewFile/156/82. Acesso em: 21 mar. 2019.

CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N° 429, de 28 de Fevereiro de 2011. Dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação      Permanente   (APPs).  Disponível    em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=644. Acesso em: 26 maio 2019.

COSTA, J. S. et al. Proteção de taludes e controle de erosão com técnicas de bioengenharia. Informe Agropecuário, Belo Horizonte, v. 29, n. 244, p. 75-88, maio/junho, 2008. Disponível em: http://www.epamig.br/download/informe- agropecuario-244-areas-degradadas-2008/. Acesso em: 23 mar. 2019.

COSTA, A. Prefeito de Valadares anuncia prazo para captação de água alternativa. O           Olhar        Sobre        a       Cidade.        Outubro,       2017.       Disponível       em: https://oolhar.com.br/prefeito-de-valadares-anuncia-prazo-para-captacao-de-agua- alternativa/. Acesso em: 20 mar. 19.

COUTO, L. et al. CBCN: Técnicas de Bioengenharia para Revegetação de Taludes no Brasil. Boletim Técnico CBCN Nº 001 Viçosa(MG), 119p. 2010. Disponível em: http://www.cbcn.org.br/arquivos/p_tecnicas_brasil_853272915.pdf. Acesso em: 02 mar. 2019.

CUPOLILLO, F. Diagnóstico hidroclimatológico da Bacia do Rio Doce. 2008. 156 f. Tese (Doutorado) – Curso de Geografia – Análise Ambiental, Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/MPBB- 7F8NTB/final_em_pdf.pdf?sequence=1. Acesso em: 3 mar. 2019.

CURTINHAS, J. N. et al. Caracterização fitossociológica da vegetação herbácea de áreas alteradas pela atividade agropecuária na região do Médio Vale do Rio Doce, Minas Gerais. Rev. Ceres, Viçosa, v. 57, n.3, p. 321-329, mai/jun, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rceres/v57n3/v57n3a06.pdf. Acesso em: 21 fev. 2019.

DIAS, A. H. Planejamento, Implantação e Avaliação de um sistema de Pastoreio Racional Voisin com Gado de Leite Orientado à Agricultura Familiar. 2014. 31 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Ciências Rurais. Universidade Federal de Santa Catarina,                     Curitibanos,                                    2014.                               Disponível          em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/127438/Pastoreio%20Raciona l%20Voisin.pdf?sequence=1. Acesso em: 25 maio 2019.

ESPINDOLA, H. S.; WENDLING, I. J. Elementos biológicos na configuração do território do rio Doce. Varia Historia, [s.l.], v. 24, n. 39, p.177-197, jun. 2008. FapUNIFESP           (SciELO).                                                    Disponível                          em: www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-87752008000100009 1/12. Acesso em: 13 abr. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-87752008000100009.

FERREIRA, A. D.; LAURA, V.A. Boas práticas agrícolas: Sistemas Silvipastoris. EMBRAPA Gado de Corte, 2014. 6p. Disponível em: https://www.embrapa.br/documents/10180/13599347/ID13.pdf. Acesso em: 05 maio 2019.

FLORISBELO, GR (2006). Estudo propositivo para a dinamização econômica do território do Médio Rio Doce - MG. 1ª ed. Brasília, Ministério do Desenvolvimento Agrário.     v. 1,                                 170p..           Disponível   em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_nlinks&ref=000096&pid=S0034- 737X201000030000600011&lng=pt. Acesso em: 20 mar. 2019.

FRANÇA, G. S.; STEHMANN, J. R. Florística e estrutura do componente arbóreo de remanescentes de Mata Atlântica do médio rio Doce, Minas Gerais, Brasil. Rodriguésia, [s.l.], v. 64, n. 3, p.607-624, set. 2013. FapUNIFESP (SciELO). Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175- 78602013000300012&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 06 mar. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/s2175-78602013000300012.

FONTES, R. Como ter um sistema de energia solar na sua casa praticamente de graça. EcoDebate. Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2019/01/24/como-ter-um-sistema-de-energia-solar-na-sua-casa-praticamente-de-graca/.    Acesso   em: 03 mar. 2019.

GARCIA, R.; QUEIROZ, D. S. Manejo do rebanho em Sistemas Silvipastoris. Informe Agropecuário EPAMIG – v. 33, n. 266, 93/101 – jan./fev. 2012. Disponível em: http://www.epamig.br/publicacoes/informe-agropecuario/?cp_informe=2. Acesso em: 28 abr. 2019.

IAC. Instituto Agronômico. Consorciação de Seringueira com Culturas de Importância Econômica. O Agronômico, Boletim Técnico Informativo do Instituto Agronômico,  51(1), 1999. Disponível em: http://www.iac.sp.gov.br/publicacoes/agronomico/consorcio_seringueira.php. Acesso em: 26 abr. 2019.

IBIO. Instituto Bio-Atlântica. FUNDAÇÃO RENOVA. Identificação e mapeamento de viveiros de espécies nativas e exóticas da Bacia do Rio Doce. 25/74p. 2017. Disponível   em: https://sei.ibama.gov.br/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=9023 &id_documento=439453&infra_hash=e24a6587a55e448c52d375357828d546          > Acesso em: 02 abr. 2019. IEF. Instituto Estadual de Florestas. Consórcio UHE Baguari. Item 5.11 – Sistema de Reuniões. Parecer Único de Compensação Ambiental. 23/33p. 2016. Disponível em: www.reunioes.semad.mg.gov.br/down.asp?x_caminho=reunioes/.../&x...    Acesso em: 3 abr. 2019.

INAES. Instituto Antonio Ernesto de Salvo. Estado da Arte das Pastagens em Minas Gerais. 52/207p. Belo Horizonte, 2015. Disponível em: http://www.sistemafaemg.org.br/Conteudo.aspx?Code=9484&fileDownload=True&Po rtal=4&ParentCode=9483. Acesso em: 22 abr. 2019.

INOVAGRO. Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária. CIRCULAR SUP/AOI Nº 33/2018-BNDES. Disponível em: http://www.abimaq.org.br/Arquivos/Html/DEFI/Dowloads/circ33.18.pdf. Acesso em: 29 mar. 2019.

KONDO, M. K; RESENDE, A. V. de. Recuperação de pastagens degradadas. Informe Agropecuário EPAMIG, v. 22, n. 210, 36/44p. 2001. Disponível em: http://www.epamig.br/download/ia_210_recuperacao-de-areas- degradadas_mai_jun_2001/. Acesso em: 22 abr. 2019.

MACEDO, M. C. M. et al. Degradação de pastagens, alternativas de recuperação e renovação, e formas de mitigação. 42p. Campo Grande: EMBRAPAm, 2012. Disponível         em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/95462/1/Degradacao- pastagens-alternativas-recuperacao-M-Macedo-Scot.pdf. Acesso em: 14 abr. 2019.

MACEDO, R. L. G. et al. Eucalipto em sistemas silvipastoris e agrossilvipastoris. Informe Agropecuário EPAMIG, v. n. 29, n. 242, 71/85p. janeiro/fevereiro, 2008. Disponível em: http://www.epamig.br/download/informe-agropecuario-242-eucalipto- 2008/. Acesso em: 15 mai. 2019.

MACHADO JUNIOR, D. M. Estabilidade de taludes. 2007. Disponível em: http://soniaa.arq.prof.ufsc.br/arq1206/2003/Temba/EstabilidadedeTaludes.pdf. Acesso em: 28 mar. 2019.

MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ações do Plano. 25/11/2016. Disponível  em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/plano-abc/acoes-do-plano. Acesso em: 26 abr. 2019.

MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano setorial de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura: plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, coordenação da Casa Civil da Presidência da     República.  –  Brasília MAPA/ACS, 2012.173 p.Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/plano-abc/arquivo- publicacoes-plano-abc/download.pdf. Acesso em: 27 mar. 2019.

MARQUES, E. A. G. Engenharia e Bioengenharia Aplicada à Recuperação de Áreas Degradadas. CEAD/UFV/MG. 40p. 2017.

METZKER, T. I. F. (2007). Estudos sobre a Dinâmica e os Estoques de Carbono da Mata Atlântica do Parque Estadual do Rio Doce – Minas Gerais, Brasil. 79 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre, da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2007. Disponível  em: http://pos.icb.ufmg.br/pgecologia/dissertacoes/D188_Thiago_metzker.pdf. Acesso em: 06 abr. 2019.

MURTA, R. de O. et al. Desenvolvimento regional no Médio Rio Doce/MG: análise da viabilidade jurídica do manejo sustentável da aroeira. Revista Direito GV, [s.l.], v. 8,  n.        2,        p.455-483,                   dez.    2012.    FapUNIFESP    (SciELO).    Disponível    em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322012000200004 Acesso em: 21 abr. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/s1808-24322012000200004.

OLIVEIRA, J. G. R. de et al. Alterações na Física do Solo com a Aplicação de Dejetos Animais. Geographia Opportuno Tempore, Londrina, v. 2, n. 2, Edição Especial, p. 66-80, 2016. Disponível em: www.uel.br/revistas/uel/index.php/Geographia/article/view/24590/19724. Acesso em: 27 maio 2017.

PEREIRA,   J.    da       P.    Sistemas    agroflorestais   com    a    seringueira.   Informe Agropecuário – EPAMIG, v. 28, n. 237, 32/38p. março/abril 2007. Disponível em: http://www.epamig.br/download/informe-agropecuario-237-seringueira-novas- tecnologias-de-producao-2007/. Acesso em: 10 maio 2019.

PURCINO, H. M. A. et al. Utilização e contribuição de leguminosas na produção animal. Informe Agropecuário – EPAMIG, v. 26, n. 226, p.76-96, 2005. Disponível em: http://www.epamig.br/publicacoes/informe-agropecuario/?cp_informe=6. Acesso em: 25 maio 2019.

QUEIROZ,    D.    S.    et    al.    Recuperação   de    pastagens    degradadas.    Informe Agropecuário      –    EPAMIG,    v.    29,    n.    244,    55/65p.    2008.    Disponível   em: http://www.epamig.br/download/informe-agropecuario-244-areas-degradadas-2008/. Acesso em: 25 abr. 2019.

RODNEY, E. Parque Estadual do Rio Doce completa 73 anos. Diário do Rio Doce - Ed.                     Web.                11               jul.               2017.               Disponível               em: https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0051599-parque-estadual-do-rio-doce- completa-73-anos. Acesso em: 12 mar. 2019.

RODNEY, E. [fotografia] Parque Estadual do Rio Doce comemora 72 anos; veja imagens.                  Hoje                  em                  dia.                  Disponível                 em: https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/parque-estadual-do-rio-doce-comemora- 72-anos-veja-imagens-1.398121. Acesso em: 12 mar. 2019.

RODRIGUES, P. A. Como Selecionar Plantas para Áreas Degradadas e Controle de Erosão. Belo Horizonte: Ed. FAPI, 2ª Ed. revista e ampliada, 40-45/239p. 2008.

RESENDE,      A.       S.       Paliçada       de       Bambu.       2015.       Disponível      em: https://www.embrapa.br/busca-de-imagens/-/midia/2238002/palicada-de-bambu. Acesso em: 30 abr. 2019.

SAAE. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa/MG. Princípios Básicos da Estratégia e Planejamento da Conservação da Água. 2019. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/9/docs/praticas_de_conservacao.pdf. Acesso em: 23 abr. 2019.

SAMARCO. Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). Programas Compensatórios – 69/139p. 2016. Disponível em: https://www.samarco.com/wp-content/uploads/2016/07/TTAC-FINAL.pdf. Acesso em: 22 fev. 2019.

SENA, R. F. M. [Fotografia]. In: SANTOS, D. G. dos. Adequação Socioeconômica e ambiental   de    propriedades    rurais:    Programa    Produtor       de    Água.   Informe Agropecuário - EPAMIG, v. 33, n.271 – p. 49-60, nov./dez. 2012. Disponível em: http://www.epamig.br/download/informe-agropecuario-271-adequacao- socioeconomica-e-ambiental-de-propriedades-rurais-2012/.                    Acesso         em:  23        mar. 2019.

SANTOS, F. C. dos et al. Arranjo de Plantas de Braquiária em Consórcio com a Cultura do Milho. Espaço do Produtor, Universidade Federal de Viçosa/MG, 01 abr. 2015.      Disponível  em: https://www2.cead.ufv.br/espacoProdutor/scripts/verArtigo.php?codigo=47&acao=exibir. Acesso em: 23 maio 2019.

SUPRAM. Superintendência Regional do Meio Ambiente – Leste Mineiro. Parecer Único de Compensação Ambiental Gca/Diap Nº 016/2013 – Hy Brazil Energia S.A.  7-28p.  Disponível em: www.reunioes.semad.mg.gov.br/down.asp?x_caminho.../&x...5... Acesso em: 23 mar. 2019.

SUPRAM. Superintendência Regional do Meio Ambiente Leste Mineiro – Parecer Único Nº 230455/2009 – Consórcio UHE Baguari – 8-79p. Disponível em www.reunioes.semad.mg.gov.br/down.asp?x.../&x...UHE_Baguari... Acesso em: 24 abr. 2019.

TORRES, T. O.; MIDLEJ, M. M. B. C. Fontes de Crescimento da Borracha Natural nos Polos: Produtores da Bahia, uma Análise de 1990-2008. Agrotrópica 24 (3) : p. 137-148. 2012. Centro de Pesquisas do Cacau, Ilhéus, Bahia, Brasil. Disponível em: http://www.ceplac.gov.br/paginas/agrotropica/DOI/10.21757/0103- 3816.2012v24n3p137-148.pdf. Acesso em: 09 maio 2019.

VALENTE, E. L. Caracterização da intensidade de degradação do solo e da cobertura vegetal de uma área no Médio Rio Doce, utilizando imagem IKONOS II. Dissertação (Mestrado) – Curso em Solos e Nutrição de Plantas – Viçosa: UFV, 2005. 89 p.  Disponível em: http://alexandria.cpd.ufv.br:8000/teses/solos%20e%20nutricao%20de%20plantas/20 05/190383f.pdf. Acesso em: 03 mar. 2019.

WEIMANN C. et al. Viabilidade econômica do componente arbóreo de sistema agrossilvipastoril comparado ao de plantio florestal na pequena propriedade rural. Pesquisa Florestal Brasileira, ISSN: 1983-2605. 8p. 2017. Disponível em: https://pfb.cnpf.embrapa.br/pfb/index.php/pfb/article/viewFile/1147/601. Acesso em: 28 abr. 2019.

VON SPERLING, M. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos. 16/452p. In:                                    . Noções de Qualidade das Águas. Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental. Belo Horizonte, Minas Gerais, vol.1, 3ª ed. 2005.

ZONTA, J. H. et al. Práticas de Conservação de Solo e Água. Circular Técnica 133n –              EMBRAPA             –              7/24p.              2012.              Disponível             em: https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/928493/1/CIRTEC133t amanhografica2.pdf. Acesso em: 25 abr. 2019.

49. ANEXO I – PLANTIO DE MUDAS DE RECOBRIMENTO E DIVERSIDADE

 

50. ANEXO II – RELAÇÃO DE ESPÉCIES PARA RESTAURAÇÃO FLORESTAL DO TOPO DE MORRO

 

[1] Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são organismos colegiados que fazem parte do SINGREH e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da (CBH), no sentido de consolidar o planejamento de ações voltadas ao enfrentamento  Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros (ANA, 2016).

[2] O primeiro local atingido foi o córrego de Santarém. Em seguida, o tsunami chegou ao Rio Gualaxo do Norte, percorrendo 55 km até seu afluente, o Rio do Carmo indo atingir toda BHRD (BIAZON, 2018).

[3] TTAC Cláusula 171: “... a FUNDAÇÃO deverá construir sistemas alternativos de captação e adução e melhoria das estações de tratamento de água para todas para as referidas localidades desses municípios que captam diretamente da calha do Rio Doce...” (TTAC, 2016).

[4] A água proveniente da captação chegará às Estações de Tratamento de Água (ETA) dos bairros Santa Rita, Vila Isa e Centro. A manutenção e operação da adutora que fará a captação da água ficarão a cargo da Prefeitura de Valadares, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE, 2019).

[5] Entre outras, eram encontradas madeiras nobres como Pau-Brasil (Caesalpinia echinata), Sapucaia (Lecythis sp.), Cedro (Cedrela sp.), Ipê (Tabebuia sp.), Peroba (Aspidospermum sp.), Ingá-ferro (Ínga capitata), Jacarandá (DaÍbergia sp.), Açaranduba (Manilkara salzmannii), Copaíba (Copaifera langsdorffii), Angico (Acacia sp.) e Braúna (Melanoxylon sp.).

[6] Reconhecida como Reserva da Biosfera pela UNESCO, é a primeira UC criada em Minas Gerais e abriga a maior área contínua de Mata Atlântica do estado somando 36.970 ha. Além de um sistema lacustre composto por quarenta lagoas, em sua UC podem ser encontradas cerca de dez mil categorias, 134 famílias e mil espécies de vegetais típicas do bioma (RODNEY, 2017).

[7] No estado de Minas Gerais a bacia do rio Doce é dividida em 6 Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRH), com Comitês de Bacia já estruturados.

[8] A área dessas bacias hidrográficas são ainda acrescida das áreas de drenagem de outros córregos de contribuição hídrica menos representativa, que drenam diretamente para o rio Doce, pela sua margem esquerda, chamada área incremental Suaçuí (DO4) ocupando 4.945 km².

[9] Pelo fato de a região BHRD ser montanhosa, as chuvas dão origem a torrentes com grande poder erosivo, que atuam em rochas frágeis e com elevado grau de decomposição (CBH-DOCE, 2005).

[10] PRCE são também chamados de biomantas antierosivas, as quais podem ser manufaturadas a partir das mais diversas matérias-primas, como: algodão, fibra de coco beneficiada, sisal, turfa, trigo, milho e palhada composta por restos de culturas agrícolas (CBCN, 2010).

[11] Gramíneas e leguminosas têm sido utilizadas para proteção de taludes de corte e aterros, bem como para estabilização de erosões, sozinhas ou em conjunto com outras técnicas como biotêxteis, retentores de sedimentos, entre outras, principalmente aquelas de porte rasteiro e herbáceo.

[12] A qualidade da água é resultante de fenômenos naturais e atuação do homem. De maneira geral, pode-se dizer que a qualidade de determinada água é função das condições naturais e do uso e ocupação do solo na bacia hidrográfica.

[13] A competição se inicia no momento em que existe mais de uma espécie de planta buscando o mesmo recurso, por exemplo, água. Nesse caso, a competição por água pode interferir na produção de biomassa das plantas, assim como em sua taxa respiratória e na fotossíntese.

[14] Entende-se por pastoreio contínuo, o sistema onde o gado fica sobre uma mesma área de pastagem em período prolongado, de alguns dias a casos em que o gado fica permanentemente no mesmo pasto. O animal consome o capim antes que complete o seu desenvolvimento, não permitindo às plantas refazer suas reservas, exaurindo a pastagem e, assim, ocasionando a progressiva perda de sua produtividade e vigor, além dos reflexos na superfície do solo, o qual fica exposto e mais suscetível aos efeitos erosivos.

[15] De modo geral, podem-se usar fritas do tipo FTE BR12 (Enxofre: 3,9 %; Boro: 1,8 %; Cobre: 0,85%; Manganês: 2 %; Zinco: 9 %), na dose de 40 kg/ha do produto comercial.

¹⁶ Vale ressaltar que pastagens bem manejadas, além de contribuir com o sequestro de carbono no solo, também promovem a diminuição da emissão de metano por animais ruminantes.

[16] A consorciação do coco com produção animal proporcionou rentabilidade líquida superior    superando em 5,3 % a cultura do coco em monocultura.

[17] Tais condições são encontradas naturalmente nos Latossolos, dominantes nas áreas de maior expansão da cultura em Minas Gerais, quais sejam: área de domínio do Cerrado e parte da Zona da Mata e Vale do Rio Doce, onde Argissolos são também comuns, principalmente em posições de sopé e meia-encosta das elevações.

[18] Deve-se buscar mudas de espécies que forneçam madeira adequada, como o Corymbia citriodora (anteriormente conhecido como Eucalyptus citriodora), o Eucaliptus urophyla, bem como o eucalipto híbrido chamado urograndis (E. urophylla + E.grandis).

[19] O manejo nesse sistema permite alternância no uso dos piquetes possibilitando descanso àqueles que não estão ocupados por tempo suficientemente favorável ao acúmulo de reservas, sejam elas energéticas ou proteicas nas raízes das plantas.

[20] Entre as práticas de caráter edáficos o uso de queimadas para renovação de pastagens deve ser evitado, pois acarreta muitos prejuízos, como a queima da matéria orgânica e a volatilização do nitrogênio, o que diminui a fertilidade do solo.

[21] O art. 3°, inciso I esclarece que a Lei 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências, considera pequeno produtor rural “aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 50 (cinquenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 50 (cinquenta) hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 80 % no mínimo”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11428.htm. Acesso em: 23 mar. 2019.

[22] De acordo com a cláusula 171, do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), os municípios que tiveram seu abastecimento de água afetado pelo rompimento da barragem devem ser contemplados com novos sistemas de abastecimento de água alternativos ao rio Doce (e demais corpos hídricos afetados pelo acidente).

[23] O presente documento foi redigido em cumprimento aos principais requisitos do Anexo II da Instrução Normativa Nº 4, de 13 de abril de 2011.

[24] Em terras férteis ou recém-desmatadas, o capim-colonião forma touceiras que se aglomeram densamente, competindo e suprimindo a flora local. Essa espécie exótica atua como invasora agressiva podendo deslocar até mesmo outras gramíneas africanas, como o capim-gordura e o capim-jaraguá. É considerado um sério problema para a conservação de ecossistemas naturais, principalmente os florestais, e, em mais de 40 países, é classificado como espécie infestante.

[25] Entre as 6 Unidades de Gestão de Recursos Hídricos da BHRD no Estado de Minas Gerais a UGRHO4 é a maior em termos de área (CBH-DOCE, 2010).

[26] Disponível em: http://www.atlasdasaguas.ufv.com.br. Acesso em: 23 mar. 2019.

[27] UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV). Mapa de Solos do Estado de Minas Gerais. Disponível em: http://www.dps.ufv.br/?page_id=742. Acesso em: 14 abr. 2019.

[28] Como forma de compensação ambiental pelos empreendimentos hidrelétricos, o estado de Minas Gerais criou o Parque Estadual do Rio Corrente (PERC).

[29] Disponível em: https://www.google.com/maps/search/Parque+estadual+do+rio+corrente+grande/@- 19.0063903,-42.360253,12.5z. Acesso em: 20 jun. 2019.

[30] É o processo de eliminação de alumínio livre (Al+3) e redução de hidrogênio livre (H+) da solução do solo. Esses elementos diminuem a disponibilidade de nutrientes para a planta reduzindo seu desenvolvimento.