A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA CONSTRUÇÃO CIVIL COM ÊNFASE NO PPRA

1. RESUMO

Segundo pesquisas realizadas pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho e Anuário Estatístico da Previdência Social, no Brasil, cerca de setecentas mil pessoas sofrem acidentes de trabalho a cada ano. De 2012 a 2016, houve 3,5 milhões de casos, com 13,3 mil mortes, no Brasil. Neste cenário a segurança do trabalho é de caráter emergencial. O objetivo desta pesquisa é identificar como os trabalhadores da construção civil compreendem o risco que é atividade que eles exercem e verificar se seus empregadores estão cumprindo as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e do Emprego, que regem a segurança do trabalhador, mas especificamente com a utilização da NR-6. Verificou-se que o empregador não está cumprindo as exigências das normas de segurança.

Palavras-chave: Construção Civil. Acidentes. NR-6

ABSTRACT

According to research carried out by the Digital Observatory on Occupational Health and Safety and the Statistical Yearbook of Social Security in Brazil, approximately seven hundred thousand people suffer accidents at work each year. From 2012 to 2016, there were 3.5 million cases, with 13.3 thousand deaths, in Brazil. In this scenario, job security is an emergency. The objective of this research is to identify how construction workers understand the risk they are carrying out and to verify that their employers are complying with the regulations of the Ministry of Labor and Employment, which govern worker safety, but specifically with the use of NR-6. ​​It has been verified that the employer is not meeting the requirements of the safety standards.

Key-words: Civil Construction. Accidents. NR-6

2. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo a redução de acidentes de trabalho com a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) nas obras de pequeno porte, que estão dia a dia em execução. Trata-se da responsabilidade legal, quando o assunto é cumprir a legislação e consequentemente reduzir acidentes no âmbito do trabalho, fazendo com que se sintam responsáveis pela sua segurança e também pela segurança do coletivo e assim possam ir além de suas obrigações para identificar situações que possam oferecer riscos (Wellington Camargo, 2011)

É notório que a indústria da construção comporta milhares de trabalhadores em nosso país, dentre tantos fatores relevantes temos: a falta de instrução sobre as normas regulamentadoras e os acidentes de trabalho por falta do uso de equipamentos de proteção (SILVA,1993)

As pesquisas focaram como objetivo principal a identificação dos principais motivos que levam os trabalhadores da indústria da construção civil de porte pequeno a deixarem de utilizar o EPI durante a execução de suas atividades, bem como analisar a situação dos equipamentos que garantem a segurança em relação ao trabalhador, dentre isso, as medias que podem ser adotadas para dar melhor desempenho no ramo da preservação da vida e integridade física dos trabalhadores (Wellington Camargo,2011)

Partindo das informações, buscam-se avaliar quais são os equipamentos de proteção individual disponíveis aos trabalhadores, seu coeficiente de segurança para atividade a ser realizada, sua relação entre usuário, a fim de considerar como deve ser abordado o assunto entre empregado e empresa, dessa forma visando o tipo mais adequado para cada atividade (CHIAVENATO,2004)

Por meio de um estudo exploratório, busca-se levantar informações acerca de como o setor de canteiros de obras administrados por pequenas empresas da construção civil tem sido conduzido em nosso país, e qual a importância da gestão de segurança para o desenvolvimento da empresa como um todo.

Dentre os objetivos o estudo terá a função de contribuir para que a gestão de segurança do trabalho seja vista como de Importância fundamental para o desenvolvimento econômico da empresa partindo de uma gestão adequada da segurança.

A segurança do trabalho é um conjunto não somente de medias técnicas, mas também de medidas educacionais através de treinamentos específicos e ministrados por um profissional qualificado na área juntamente com a parte médica e psicológica que são utilizadas para prevenir acidentes contribuindo para que sejam eliminadas condições inseguras do ambiente de trabalho, seja sobre a manipulação certa de um equipamento ao convencimento das pessoas da utilização de práticas preventivas, esse conjunto é indispensável ao desempenho satisfatório do trabalho na construção civil (CHIAVENATO,2009)

Através desse estudo, portanto, pretende-se contribuir com técnicas de gestão apropriadas, de modo a auxiliar o contratante e o contratado com o intuito de oferecer uma proposta de gerenciamento através de programas preventivos mais adequados às necessidades da segurança do trabalho.

3. OBJETIVOS

Apresentam-se a seguir os objetivos dessa monografia.

3.1. Objetivos gerais

• Fazer um levantamento de riscos através de pesquisa e estudo de caso quanto à importância da utilização dos equipamentos de proteção individual.

• Conscientizar os trabalhadores juntamente com seus responsáveis legais sobre os riscos ocorridos em um canteiro de obras.

3.2. Objetivos específicos

• Realizar um levantamento da utilização ou não dos EPI’s em um canteiro de obras.

• Avaliar o conhecimento da Norma Regulamentadora seis (NR-06) por parte dos profissionais.

• Verificar se existe ou não treinamentos para o uso de máquina de corte e outras ferramentas que coloca o bem físico do trabalhador em risco.

• Verificar se existem treinamentos ministrados por profissionais qualificados.

3.3. Problema de pesquisa

Com a taxa de índice de acidentes cada vez maior nos canteiros da construção civil de pequeno porte, qual a importância de orientar os trabalhadores sobre o uso dos EPI’s?

3.4. Justificativa

Segundo pesquisas realizadas pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho e Anuário Estatístico da Previdência Social, no Brasil cerca de setecentas mil pessoas sofrem acidentes de trabalho a cada ano. De 2012 a 2016, houve 3,5 milhões de casos, com 13,3 mil mortes, no Brasil. Dentro desse índice a indústria da construção civil é responsável por quarenta e seis mil seiscentos e setenta e três acidentes durante esse período de cinco anos de pesquisa.

Segundo o gerente de Coordenação de Segurança no Processo de Trabalho da Funda centro, José Damásio de Aquino, destaca que os números de acidentes laborais no Brasil são muito elevados. Na construção civil o último dado obtido sobre óbitos é de 2009, quando 395 trabalhadores morreram em serviço.

Este trabalho científico visa de uma forma clara e concisa, oferecer informações sobre a importância da utilização dos equipamentos de proteção individual no ato de trabalho da construção civil.

O público alvo é o trabalhador da construção de pequeno porte, que atua no dia a dia, como por exemplo, nos condomínios residenciais de pequenas construtoras, prédios residenciais de até quatro andares, na construção e reforma de casas e apartamentos residenciais, e também a todos os trabalhadores da construção civil que por falta de orientação, negligência, imperícia ou imprudência não utilizam os equipamentos e assim, contribuem para o aumento do índice de acidentes no âmbito da construção civil brasileira.

A relevância social é a contribuição da conscientização de que utilizando os equipamentos de proteção individual (EPI), o trabalhador preserva a sua dignidade de pessoa e sua vida. Outro ramo beneficiado são os cofres públicos que gastaram vinte e dois bilhões cento e setenta e um milhões de reais entre 2012 a 2016 com Previdência Social, auxilio doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio acidentes para pessoas que ficaram com sequelas (Dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda). Dessa forma, a contribuição para diminuição desse índice com a conscientização acarretará na satisfação acadêmica e profissional dos Engenheiros de Segurança do Trabalho.

4. REFERENCIAL TEÓRICO

Para fundamentar a pesquisa serão abordados os seguintes temas; Evolução da segurança do trabalho no mundo; surgimento do processo de segurança do trabalho no Brasil;acidentes de trabalho;classificação dos acidentes de trabalho;causas de acidentes de trabalho;condiçõesinseguras;atos inseguros, nomenclatura e obrigações dos empregados.

4.1. Evoluções da segurança do trabalho no mundo

Com a vinda da Revolução Industrial que ocorreu em meados do século XVIII e do século XIX ocorreu a separação definitiva entre o capital representado pelos donos dos meios de produção e o trabalho representado pelos assalariados, surgimento de fábricas que abrangiam em um único espaço milhares de trabalhadores, ou seja, cada um deveria tomar conta de uma máquina e sob condições desumanas. Com expansão do capitalismo industrial, o número de acidentes do trabalho, incluindo as doenças decorrentes do trabalho humano, cresceu assustadoramente, devido às péssimas condições de trabalho humano, cresceu assustadoramente, devido às péssimas condições de trabalho existentes. A situação ficou tão insalubre que quase não havia mão de obra, tal era a quantidade de trabalhadores mortes ou mutilados.

As indústrias instaladas em lugares sem condições de suporte para os trabalhadores, armazéns e estábulos abandonados eram utilizadas, onde nas grandes cidades da época da revolução industrial encontrava-se uma mão de obra abundante constituída principalmente de mulheres de todas as idades inclusive crianças. A situação era precária gerando indignação da opinião pública, o que acabou gerando várias comissões de inquérito no Parlamento Inglês

Seguindo a análise de Rodrigues (1993), nesse ínterim, o conhecimento acumulado até então começou a ser utilizado para formação de leis de proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores, numa tentativa de preservar o novo modo de produção, como:

• A Lei da Saúde e Moral dos Aprendizes (1802),promulgada na Inglaterra estabelecia em sua norma um limite de doze horas de trabalho diárias, proibia o trabalho por dia além de proibir o trabalho noturno além disso tornava obrigatória a ventilação dos ambientes das fábricas e suas respectivas lavagens das paredes duas vezes por ano.

• A Lei das Fábricas (1833), estabelecida logo um ano depois da Lei da Saúde e Moral dos Aprendizes em(1802), também na Inglaterra foi considerada a primeira Lei de trabalhos realmente eficiente no campo da proteção ao trabalhador inglês, onde fixava em 9 anos a idade mínima para o trabalho, proibia o trabalho noturno para menores de 18 anos e exigia exames médicos de todas as crianças trabalhadoras

Logo, as leis de proteção ao trabalhador surgiram, inicialmente, em 1802 na Inglaterra. Na França foi em 1862, com a regulamentação da segurança e higiene do trabalho. Em 1865, na Alemanha, e em 1921 nos Estados Unidos (CAMPOS ,2001).

4.2. Surgimentos do processo de segurança ao trabalho no Brasil

No Brasil, respectivamente durante os três primeiros séculos de nossa história, por conta da exploração de Portugal e Inglaterra as atividades industriais ficaram polarizadas entre os engenhos de açúcar e à mineração. Em 1840 surgiram as primeiras fábricas no Brasil, não eram tão tecnológicas quanto as que haviam na Inglaterra e França, para se ter uma ideia da diferença de tempo tecnológico a máquina de vapor surgiu em 1785 na Inglaterra, enquanto no Brasil m surgiu em 1869 na Província de São Paulo, ou seja, 84 anos depois.

Em meados de 1919,surge a primeira lei de acidentes do trabalho no país onde instituiu o pagamento de indenização proporcional à gravidade das sequelas que o trabalhador viera a sofrer em seu ambiente de trabalho. Abre-se então com isso a possiblidade da empresa contratar o seguro de acidentes de trabalho (SAT), junto as seguradoras da iniciativa privada da época. Essa Lei não considerava a doença profissional atípica (mesopatia).

Com o advento do decreto nº.24.637 em 10 de julho de 1934 surge no Brasil a segunda lei de acidentes do trabalho. Tendo em vista as condições de higiene e segurança é criada a Inspetoria de Higiene e Segurança do Trabalho, que posteriormente se transformaria ao longo os seguintes anos em uma Secretaria e recentemente em Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. O conceito de doença profissional é ampliado, abrangendo um número maior de doenças até então não relacionadas ao trabalho, masque passam a relacionar. É reconhecida então a mesopatia como acidente do trabalho

Entende-se como doenças do trabalho ou mesopatias as condições de trabalho, indiretamente profissionais não tem no trabalho sua causa única, pois o ambiente de trabalho é o fator que põe a causa mórbida em condições de produzir lesões incapacitantes. São doenças típicas de algumas atividades laborativas. Atualmente, a tenossinovite é o tipo mais evidente de doença profissional, também conhecida como doença dos digitadores, e tem seu nexo presumido em lei.

Surge a terceira lei de acidentes do trabalho no Brasil, com o Decreto – Lei 7.036, 10 de novembro em1944, essa lei obrigou as empresas a organizarem comissões internas com o objetivo claro de prevenir os acidentes. Determinou que as empresas que tivessem mais de cem funcionários que constituíssem comissões internas para representa-los, com o objetivo de estimular o interesse pelas questões de saúde e vida com o foco na prevenção de acidentes no trabalho.

Com o surgimento da quarta lei de acidentes do trabalho no Brasil que teve curta duração por sua revogação através de uma Lei nª5.316 ,14 de setembro de 1967 que veio para restringir o conceito de acidentes de trabalho, enquanto a quarta lei abrangia muito o conceito esse decreto restringiu e veio posteriormente a ser considerado a quinta de lei de acidentes do trabalho que excluiu as doenças degenerativas e as inerentes a grupos etários além de restringir o conceito de doenças de trabalho

Em meados de 1974, com o fim do período de expansão econômica e iniciada a abertura política lenta e gradual, surgem novos fatores na cena política (movimento sindical, profissionais e intelectuais da saúde, etc.), questionando a política social e as demais políticas governamentais. Neste ano, duas medidas muito importantes acontecem no campo da saúde: a implementação do Plano de Pronta Ação – PPA, com diversas medidas e instrumentos que ampliariam ainda mais contratação de serviços médicos privados, antes de responsabilidade da Previdência Social; e a criação do Fundo de Apoio ao desenvolvimento Social – FAS, destinado a financiar subsidiariamente o investimento fixo de setores sociais (Braga & Paula, ind Andrade, 2001).

Em 1978, a Portaria 3.214, de 8 de junho, aprova as Normas Regulamentadoras – NR (28 ao todo) do capítulo V do título II da CLT, relativas à segurança e medicina do trabalho.

Atualmente conta-se com 33 normas regulamentadoras, visto a necessidade nos diversos ambientes de trabalho. Teremos como base monográfica a NR – 6, que trata dos equipamentos de proteção individual EPI, aprovada em 8 de junho de 1978.

4.3. Acidentes de trabalho

Acidente de trabalho é todo aquele que se verifica pelo exercício do trabalho, provocando direta ou indiretamente lesão corporal seja ela de natureza leve, grave ou gravíssima, perturbação funcional ou doença que determine a morte, a perda total ou parcial, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho (CHIAVENATO, 2009).

Segundo Miranda Apud Balbo (2011), acidente de trajeto é aquele que ocorre no trajeto casa-trabalho ou trabalho-casa, não implicando o meio de locomoção que o funcionário utilizou para fazê-lo.

As estatísticas de acidentes do trabalho, por lei, englobam também os acidentes de caminho, ou seja, aqueles que ocorrem no percurso do funcionário de sua casa para empresa, e vice-versa.

São muitos os casos de acidentes do trabalho, sendo eles provocados pela falta de segurança no local de trabalho e pela imprudência dos profissionais, quanto mais são expostos os funcionários a situações negativas e danosas, maiores são as chances de ocorrerem acidentes.

Os novos funcionários, embora não habituados com os costumes da empresa, precisam de uma atenção maior por parte das lideranças e dos funcionários mais experientes.

Ainda existem, as perdas para o funcionário, que afeta a integridade física ou psicológica do trabalhador, incapacidade temporária ou permanente de voltar a trabalhar. E ainda perdas para a sociedade, quando o acidentado é encaminhado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

4.3.1. Classificam-se acidentes de trabalho os:

• Acidente sem afastamento: Após o acidente o funcionário retorna ao trabalho.

• Acidente com afastamento: É aquele que pode resultar em incapacidade temporária que é a perda total da capacidade para o trabalho durante o dia do acidente ou que se prolongue por período menor que um ano, a incapacidade permanente parcial onde ocorre a redução permanente e parcial da capacidade para o trabalho, ocorrida no mesmo dia ou que se prolongue por período menos que um ano. A incapacidade permanente parcial é motivada por: Perda de qualquer membro ou parte do mesmo. Perda da visão ou redução funcional de um olho. Perda da audição ou redução funcional de um ouvido. Incapacidade permanente é a perda total, em caráter permanente, da capacidade de trabalho. É motivada por perda da visão de ambos os olhos. Perda anatômica ou impotência funcional de mais de um membro de suas partes essenciais, mão ou pé (CHIAVENATO,2009, p.341).

Uma empresa que zela pela segurança de seu funcionário está de fato trabalhando para si mesma e sua perpetuação no mercado, pois quanto menor for o número de acidentes de trabalho, com certeza será sua produtividade e nunca é demais reforçar que o EPI tem papel principal na segurança do profissional.

4.3.2. Causas de Acidentes de Trabalho

As causas de acidente de trabalho são variadas e vamos abordar as mais comuns.

• Estresse mental,vivemos em tempos em que produzir é muito importante. É importante analisar até que ponto a empresa pode ir. Até onde a cobrança está sufocando o funcionário e principalmente não levar o trabalho para casa. A orientação aos funcionários para que aprendam a lidar com as cobranças no local de trabalho e o mais importante, é preciso que os funcionários sejam estimulados a terem momentos de lazer, de preferência em família.

• Negligência é a pessoa que não toma os cuidados normais necessários na execução de uma determinada tarefa.É importante conscientizar dos riscos ao executar uma tarefa.Trabalhadores desatentos são um perigo para eles mesmo, para os outros e para a propriedade.

• Fadiga, esforço fisco excessivo, o trabalhador que não aceita ajuda de ninguém e não dá conta que seu corpo será o único afetado por usa atitude inconsequente no trabalho.

4.4. Condições inseguras

No conceito de Zocchio (2002), as condições inseguras no ambiente de trabalho, são as que comprometem a segurança, ou seja, falhas, defeitos, irregularidades técnicas, carência de dispositivo de segurança, desorganização, etc.

Dentre as condições inseguras podemos destacar: a falta de dispositivos de proteção em máquinas e outros equipamentos; dispositivos de proteção existentes, mas inadequados ou em más condições; falhas de processo ou método de trabalho;EPI não fornecido pela empresa ou inadequado ao risco que deveria neutralizar; nível de iluminação insuficiente para o trabalho; produtos perigosos expostos.

É muito comum associar condições inseguras diretamente aos atos inseguros, pois os funcionários verificam uma condição insegura e mesmo assim praticam a tarefa, podendo ocasionar o acidente assim classificando a condição insegura aliada com o ato inseguro. A melhor forma de prevenção de acidentes é eliminando os atos e condições inseguras do ambiente de trabalho.

4.4.1. Atos inseguros

Atos inseguros é a maneira como os trabalhadores ficam expostos conscientemente ou inconscientemente, a riscos de acidentes os atos responsáveis por muitos dos acidentes de trabalho e que estão presentes na maioria dos casos que há alguém ferido, sendo que os principais assim resumidos:

• Equipamentos de segurança

• Recusa de usar equipamentos de proteção individual;

• Inutilizarão de equipamentos de segurança

• Uso de ferramentas

• Emprego impróprio de ferramentas;

• Emprego de ferramentas com defeito.

• Maquinário

• Ajuste, lubrificação e limpeza de máquinas em movimento;

• Permanência junto a pontos perigosos das máquinas;

• Operação de máquinas em velocidade excessiva;

• Operação de máquinas sem que o trabalhador esteja habilitado ou sem que tenha permissão para tal.

• Roupas

• Uso de roupas que exponham a riscos.

• Outros comportamentos no trabalho

• Permanecer embaixo de cargas de guindastes;

• Permanecer em pontos perigosos justos à passagem de veículos;

• Fumar onde há perigo de fogo;

• Correr em escadas e em outros lugares perigosos;

• Utilizar escadas de mão sem a estabilidade necessária.

Primeiramente devemos entender o que é um equipamento de proteção individual (EPI)

Equipamento de Proteção Individual é todo produto ou dispositivo que tem por objetivo proteger o trabalhador, individualmente, contra riscos que ameacem sua segurança, saúde e integridade física durante a atividade laboral. O EPI pode ser classificado como um produto ou dispositivo resultado de um processo industrial. Podemos entender que o EPI do tipo produto pode ser aplicado sobre a pele e por ela absorvido (como é o caso do Creme Protetor de Segurança para proteção dos membros superiores contra agentes químicos), e o EPI do tipo dispositivo é usado sobre o corpo ou partes do corpo do trabalhador, e pode ser colocado ou retirado a qualquer momento.

4.4.2. Objetivo do EPI

Diferentemente do que muitos pensam o EPI não evita acidentes, o objetivo é a proteção ao trabalhador, individualmente, contra riscos que ameacem sua segurança, saúde e integridade física durante sua atividade laboral. Oferecer proteção contra riscos oriundos de agentes ambientais existentes no local de trabalho (químicos físicos e biológicos). Deve proteger também contra riscos de acidentes ou riscos de origem mecânica, por exemplo, queda de altura, choque elétrico, queda de objetos, entre outros.

É possível conjugar os equipamentos de proteção individual?

O Equipamento Conjugado de Proteção Individual (ECPI) é constituído por vários dispositivos que protegem o trabalhador contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente no ambiente de trabalho.

Quando o EPI deve ser fornecido?

O fornecimento de EPI ao empregado deve seguir uma linha de organização de prioridades. Onde o mesmo será a última prioridade seguindo a hierarquia das medidas a serem adotadas antes do fornecimento do EPI.

A proteção coletiva é um sistema passivo onde cumpre sua função protetiva independentemente da ação ou vontade do trabalhador e por esse motivo deve ter prioridade de implementação. O EPI está associado ao fator comportamental, pois seu uso depende de uma ação do empregado.A norma estabelece que os EPI deverão ocorrer para atender situações de emergência, por exemplo, vazamento de amônia em um frigorífico: os empregados da área atingida devem usar EPI do tipo máscara com filtro de amônia ou equipamento de respiração autônomo, durante sua retirada do ambiente.Como medidas administrativas ou de organização do trabalho pode-se citar a implantação de rodízios ou a redução da jornada, reduzindo se a exposição ao risco. Uma vez danificado ou extraviado o EPI, ele deverá ser imediatamente substituído pelo empregador.

4.5. Nomenclatura

Todo EPI é identificado por um nome composto por três partes:

• Identificação

• Parte do corpo a ser protegida

• Riscos contra os quais o EPI oferece proteção

4.6. Obrigações do Empregador

O empregador deve adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade. Ou seja, o EPI deve ser apropriado à proteção dos riscos aos quais o trabalhador estará exposto durante o exercício de sua atividade. Por exemplo para o trabalhador que realiza atividade de acabamento externo de edifício em andaime suspenso, ou seja, trabalho em altura, deverá ser fornecido cinto de segurança tipo paraquedista, e não cinto de segurança tipo abdominal. O cinto de segurança paraquedista é aquele que possui fixação peitoral, abdominal, dorsal e lateral, de tal forma que, no caso de queda, os esforços solicitantes relativos ao peso do trabalhador serão distribuídos por vários pontos do seu corpo. Isto significa que haverá uma distribuição da força do impacto, bem como minimização dos efeitos da suspensão inerte, até a chegada do salvamento.

Ao adquirir o EPI, o empregador também deve se certificar de que esse tenha sido aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, ou seja, o EPI adquirido deve possuir Certificado de Aprovação (CA), emitido pelo órgão nacional.

O empregador deve orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação do EPI.

O treinamento sobre o uso guarda e conservação do EPI é um treinamento técnico, e por esse motivo deverá ser ministrado por pessoal qualificado na área de segurança e medicina do trabalho, podendo, portanto, ser realizado pelos profissionais SESMT. Entretanto, tal atribuição não pode ser consignada aos membros da CIPA, uma vez que estes, na maioria dos casos, não possuem qualificação em segurança e medicina do trabalho. O item 5.16 da NR5 dispõe sobre as atribuições dos membros da CIPA e nesse item não consta nenhuma atribuição consignada a essa comissão, relativa a ministrar treinamentos. Caso o EPI seja danificado, perderá suas propriedades intrínsecas de proteção e deverá ser substituído imediatamente. Para que essa substituição ocorra em conformidade em a norma, ou seja, imediatamente quando danificado ou extraviado,é importante que a empresa tenha EPI em estoque à disposição do empregado a qualquer hora da jornada de trabalho, inclusive no horário noturno.A responsabilidade pela manutenção e higienização dos EPI é do empregador, a partir das orientações dadas pelo fabricante nacional ou importador.

4.6.1. Obrigações dos empregados

O empregado deve ser responsável por guardar e conservar o EPI que utilizar. As informações sobre os procedimentos de guarda e conservação dos EPI devem fazer parte do conteúdo programático de treinamento.

Informações que devem constar no EPI

Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis as informações apresentadas na tabela a seguir:

Tabela 1 – Informações das características do EPI.

Fonte: SESMT

Sobre o Certificado de Aprovação (CA)

O Certificado de Aprovação é um documento emitido pelo MTE que atesta a conformidade de um determinado produto ou dispositivo às especificações técnicas de proteção contra riscos específicos, qualificando como EPI. A solicitação de emissão do CA deve ser feita pelo fabricante nacional ou importador. Entretanto, entre a solicitação e a efetiva emissão do certificado, existe todo um processo que inicia com cadastro do requerente perante o MTE.

Informações que devem constar no CA

O Certificado de Aprovação é identificado por um número, e nele devem constar as seguintes informações relativas ao EPI:

• Produto nacional ou importado

• Enquadramento no Anexo I da NR6 (identificação do EPI)

• Descrição

• Fins para os quais o EPI se destina (por exemplo, proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos)

• Observações (por exemplo, se o EPI possui alguma restrição de uso)

• Normas técnicas atendidas

• Nome do laboratório que realizou os ensaios

• Número do laudo de ensaio

• Nome/CNPJ/Endereço/Código da atividade econômica da empresa responsável (fabricante nacional ou importador)

O CA é intransferível de um EPI para outro e em conformidade com a avaliação do SINMETRO tem validade de 5 anos. De acordo com o item 6.9.2, a validade do CA,conforme consta na tabela supra, poderá ser alterada pela SIT/DSST, quando necessário e mediante justificativa. A avaliação de conformidade dos EPI para obtenção do CA deve ser feita por laboratório credenciado pelo MTE e acreditado pelo INMETRO, entidade que integra o SINMETRO.

EPI com CA vencido jogamos no lixo?

O item 6.6.1 da NR6 determina que o empregador é obrigado a fornecer ao trabalhador somente o EP aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Uma vez comprovado que o EPI não atende aos requisitos técnicos aplicáveis, o DSST publicará um ato suspendendo a comercialização do lote analisado.

O SINMETRO é uma organização constituída por entidades públicas e privadas, que exercem atividades relacionadas com metrologia, normalização, qualidade industrial e certificação de conformidade. Dentre as várias entidades que fazem parte do SINMETRO, além do INMETRO, encontra-se também a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Quando a norma diz “conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO significa que a avaliação de conformidade é feita por um dos laboratórios acreditados pelo INMETRO”. É importante lembrar que os laboratórios credenciados apenas realizam os testes e emitem os respectivos laudos atestando, ou não, a conformidade do EPI às normas técnicas aplicáveis. A responsabilidade pela emissão, cancelamento ou renovação do CA é do Ministério do Trabalho, a partir do resultado conclusivo dos laudos técnicos emitidos por esses laboratórios.

Das competências do Ministério do Trabalho e Emprego

Segundo o item 6.11 e subitens, as competências do MTE se dividem entre competências do órgão nacional (SIT/DSST) e competências do órgão regional (SRTE – Superintendência Regional do Trabalho Emprego). A tabela a seguir contém um resumo das competências desses órgãos.

Tabela 2- Apresenta as competências e responsabilidades dos órgãos nacionais.

Fonte: TEM/SIT/DSST,2016.

4.7. Problemas decorrentes do uso de EPI

Segundo a Dra. Lailah Vilella, Auditora Fiscal do Trabalho e Médica do Trabalho, “as especificações dos EPI visam a proteção para agentes isolados e ignoram a coexistência de outros agentes nos processos de uso e manutenção, cuja importância é eventualmente agravada em decorrência do uso dos próprios EPI”. Dentre os principais problemas decorrentes do uso de EPI podem-se citar: - Sobrecarga térmica: Alguns EPI podem provocar desconforto térmico, tornando-os bastante incômodos para uso, podendo levar, em casos extremos, ao estresse térmico do trabalhador, principalmente nos trabalhos a céu aberto nas regiões de clima quente, ou ainda em ambientes naturalmente quentes. - Fonte de contaminação: Nos casos de exposição a agentes químicos, os EPI podem se tornar uma fonte de contaminação, criando um risco à saúde do trabalhador. Falhas nos cuidados básicos de conservação, nos procedimentos manutenção, uso (vestir/despir), higienização, ou ainda sua reutilização sem prévia higienização, colocam os EPI como fontes de contaminação do trabalhador, por exemplo, no trabalho rural com exposição a agrotóxicos. Outro ponto a ser considerado é a permeabilidade de alguns EPI com relação a determinados produtos químicos: os EPI não são testados com a grande gama de compostos químicos utilizados nas formulações dos agrotóxicos para agricultura, o que explica o problema da permeabilidade de alguns EPI com determinados produtos. Além disso, a guarda de EPI em uso e com manutenção inadequada facilita a contaminação dos armários e a dispersão de material contaminante entre os EPI. - Interferências no uso de outros EPI: Por exemplo, óculos de segurança não podem ser usados com protetores respiratórios em que a vedação é pressuposta para a eficiência da proteção. - Protetores auditivos com alto fator de atenuação expõem o trabalhador a certos riscos, pois evitam que determinados sons ou ruídos sejam por ele ser detectados, por exemplo, sinais sonoros de advertência e trânsito de veículos. Além disso, a falta de higienização do protetor auditivo do tipo inserção, a falta de higienização das mãos ao manusear o protetor, a falta de cuidado na sua guarda e a redução da ventilação no conduto auditivo devido ao uso, podem ocasionar otite externa. - Cinto de segurança: suspensão inerte: a suspensão inerte, mesmo em períodos curtos de tempo, pode desencadear transtornos fisiológicos graves, em função da compressão dos vasos sanguíneos e problemas de circulação. Esses transtornos podem levar à morte se o resgate não for realizado.

Grupos de EPI

O Anexo 1 da NR6 contém a lista dos produtos que são enquadrados como EPI. Estes são divididos em nove grupos, classificados de acordo com a parte do corpo para o qual oferecem proteção, conforme a seguir:

Tabela 3- Listagem dos produtos enquadrados como EPI’s.

Fonte: Norma Regulamentadora 6

Dentro de cada grupo, os EPI são divididos de acordo com o risco contra o qual oferecem proteção, por exemplo:

Grupo E – EPI para proteção do Tronco

E.1 – vestimentas

a) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem térmica;

b) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica;

c) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem química;

d) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem radioativa

e) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem meteorológica;

f) Vestimentas para proteção do tronco contra umidade proveniente de operações com o uso de água.

E2- Colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica.

4.8. Tipos de EPI’s

Capacete de Proteção

A função primária do capacete é proteger a cabeça de impactos externos provenientes de queda ou projeção de objetos, queimaduras choque elétrico e irradiação solar. (Figuras 1,2,3 e 4)

Figura 1:Capacete tipo aba frontal

Figura 2:Capacete tipo aba frontal com viseira

Figura3: Capacete tipo aba total

Figura 4: Capacete tipo aba frontal com protetor tipo concha

Óculos de segurança

Os óculos são utilizados principalmente para evitar o contato direito com corpos estranhos e assim evitar a sua perfuração, nas atividades que envolvem o uso de retirada de pregos, partículas sólidas e outros agentes agressivos que possam prejudicar sua visão, como agentes químicos. Outra aplicação é a utilização dos óculos com lente de tonalidade escura, além das proteções já citadas podem proteger dos raios ultravioletas. (figuras 5,6 e 7)

Figura 5: Óculos de segurança para proteção com lente incolor

Figura 6: Óculos de segurança para proteção com lente de tonalidade escura

Figura 7: Óculos de segurança para proteção tipo ampla visão

Protetor auditivo

Um protetor auricular, também conhecido como protetor auditivo ou earplug, é um aparelho de proteção projetado para ser utilizado no canal auditivo externo, protegendo o ouvido de quem o seu de ruídos altos, entrada de água, impurezas, vento excessivo ou friagem. É recomendada a utilização desta proteção durante todo o período de trabalho em locais com essas características. (Figuras 8 e 9)

Figura 8: Protetor auditivo tipo concha

Figura 9: Protetor auditivo tipo inserção (plug)

Respirador purificador de ar

Utilizado para proteção do sistema respiratório contra gases, vapores, névoas, poeiras, para evitar contaminações por via respiratória, complicações nos pulmões e doenças decorrentes de produtos químicos. Em casos de emergência deverão ser utilizadas máscaras especiais. Na construção civil a poeira é a grande dificuldade no local de trabalho assim prejudicando a respiração do funcionário, outra dificuldade é na utilização de serra mármore para cortar paredes que gera uma névoa de pó, com isso é necessário a utilização desta proteção para evitar doenças respiratórias e no momento do trabalho proporcionar um conforto ao funcionário. (Figuras 10,11 e 12)

Figura 10: Respirador purificador de ar descartável

Figura 11: Respirador purificador de ar (com filtro)

Figura 12: Respirador purificador de ar com filtro (descartável)

Luvas de proteção

As luvas de proteção ou luvas de segurança são luvas específicas, desenvolvidas para a realização de diversas atividades profissionais, em que seu uso pode ser classificado como recomendável ou obrigatório. As luvas desempenham o papel de EPI em muitas situações. (Figuras 13,14,15,16,17,18,19)

Figura 13: Luva isolante de borracha

Utilizada para proteção das mãos e braços contrachoque em atividades com a presença de circuitos elétricos energizados.

Figura 14: Luva de cobertura para proteção da luva isolante de borracha

Usada exclusivamente como proteção da luva isolante de borracha.

Figura 15: Luva de proteção tipo condutiva

Usada para a proteção das mãos e dos punhos quando o eletricista realiza trabalhos ao potencial, ou seja, manobras contato com partes energizadas.

Figura 16: Luva de proteção em borracha nitrílica

Utilizada para a proteção das mãos e dos punhos contra potenciais acidentes com agentes biológicos e químicos.

Figura 17: Luva de proteção em PVC

Protege contra recipientes contendo solventes, ascarel, óleo e graxa.

Figura 18: Luva de proteção em Raspa

Realiza a proteção das mãos e braços contra agentes abrasivos e escoriantes.

Figura 19: Luva de proteção vaqueta

Protege as mãos e os punhos contra agentes abrasivos e escoriantes.

Cinto de segurança

Os cintos de segurança – EPI exercem um papel fundamental para a segurança. Ele tem como função criar pontos de conexão no corpo do trabalhador e distribuir o impacto gerado por sobrecarga ou em uma queda nestes pontos ao longo do corpo. Na indústria da construção civil é muito utilizado já que os serviços em altura são mais frequentes na utilização de andaimes, na construção de telhado, faixadas. Os cuidados a serem tomados pelo funcionário é a sua correta utilização, pois quando utilizado desajustado na queda pode ocorrer um acidente. Deve-se verificar todas as cordas de segurança para que o funcionário fique bem seguro na altura. A utilização do dispositivo trava – queda é importante, pois impede que o funcionário na queda possa chegar ao chão, assim travando o funcionário e fazendo com que ele fique preso no local. (figuras 20 ,21,22) que por formatação estão na página seguinte.

Figura 20: Cinto paraquedista com um ponto de conexão

Figura 21: Cinto abdominal lombar

Figura 22: Dispositivo trava quedas

Calçados de segurança

Um dos poucos equipamentos de proteção mais comum na utilização de todas as empresas, principalmente na construção civil, mas ainda há algumas empresas que ignoram essa utilização.

Um equipamento de segurança utilizado para a proteção dos pés, dedos e pernas contra cortes, perfurações, escoriações, queda de objetos, calor, frio, penetração de objetos, umidade, produtos químicos. No mercado tem diversos tipos de calçados de segurança. (Figuras 23,24,)

Figura 23: Botina em couro com elástico

Figura 24: Bota de borracha (cano longo)

Proteção aos Trabalhadores aos Riscos do Ambiente

Para proteger o trabalhador é necessário garantir um ambiente de trabalho sem riscos ou seja seguro para seus colaboradores, visando a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, através do princípio da antecipação ao risco com reconhecimento e avaliação do ambiente e consequentemente o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, atendendo também a Norma Regulamentadora NR-09 –Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, em todos os seus itens.

Estratégia e métodos de ação que envolve uma análise dos ambientes visando à introdução de sistemas de controle durante as fases de projeto, instalação, ampliação, modificação ou substituição de equipamentos. Envolvimento identificador dos agentes ambientais que podem influenciar a saúde dos trabalhadores. Para isso, faz-se necessário um estudo sobre as matérias-primas, produtos, subprodutos, métodos e procedimentos de rotina, instalações e equipamentos.

Para atender as normas estabelecidas elaboramos seguindo as normas padrões um PPRA da obra em Sobradinho–DF que segue com todas as informações necessárias.

5. METODOLOGIA

Pesquisa descritiva através de fontes primárias NR-06 , NR 09, NR 18 e CLT art.200 e fontes secundárias Zochio, Chiavenatto, Silva e Wellington Rodrigues.

Tendo em vista o crescimento das construções civis de pequeno porte em Brasília, foi adotado exemplo as construções que se adéquam entre um e vinte funcionários. Vale ressaltar que nãose está estabelecendo um parâmetro de quantidade de volume de empreendimentos, e sim de volume de funcionários.

Adotou-se uma construção caracterizada como construção “X” de dois andares e 320 metros quadrados na região administrativa de Sobradinho-DF, que possui nove funcionários em caráter de conformidade com a não existência dos cumprimentos das leis trabalhistas.

A partir da norma regulamentadora nove (NR-9) CLT – Consolidação das leis trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria MTE Nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e suas alterações, aplicou-se um questionário com base na NR 06 onde irar a campo verifica-se tendo como fundamentação e objetivo a coleta de dados dos funcionários quanto a suas respectivas idades, sexo, tempo de empresa, se recebeu treinamento, quem os treinou, se possuem periodicamente manutenção nas ferramentas de trabalho, a empresa que faz a manutenção, se estão cientes quanto ao risco do não uso de equipamentos de proteção individual no canteiro de obras.

Segundo Gomes (2004): “A palavra categoria, em geral, se refere a um conceito que abrange elementos ou aspectos com características comuns ou que se relacionam entre si. Essa palavra está ligada à ideia de classe ou série” (p.70) [grifo do autor]. A categorização é uma das operações lógico-matemática que construímos desde nossos primeiros anos de vida. Abstraímos dados da realidade empírica na medida em que construímos categorias cognitivas. Da mesma forma, na análise dos dados de nossas pesquisas, as categorias nos ajudam a organizar, separar, unir, classificar e validar as respostas encontradas pelos nossos instrumentos de coleta de dados.

Realizou-se fotografias e análise periódica da construção para a elaboração de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais que é um documento de uso contínuo e um programa que tem por objetivo garantir a integridade física e saúde dos trabalhos.Realizou-se o acompanhamento desde a fundação da obra até a conclusão da alvenaria.Foi aplicado questionário aos 9 trabalhadores da construção com o objetivo de uma avaliação quantitativa e qualitativa quanto aos fatores que levam os funcionários a não utilizarem os EPI´s e sua consciência da NR 06.

O questionário foi analisado estatisticamente com gráficos que demonstram os índices para esta pesquisa e embasado na NR 18 e NR 06.

6. RESULTADOS

Construção Civil de Pequeno Porte em Sobradinho -DF

Número de Empregados: 09

Apresentação

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, é uma exigência da Norma Regulamentadora nove (NR-9) do Ministério do Trabalho e Emprego –MTE.

É um documento de ação contínua, um programa de gerenciamento. O documento – base, previsto na estrutura deste programa permanecerá na Empresa a disposição da fiscalização.

O objetivo é ser a metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

Por sua vez, definem-se “riscos ambientais ou ocupacionais” todas as situações que podem trazer ou ocasionar danos à saúde do trabalhador no ambiente de trabalho.

Introdução

Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria MTE Nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e suas alterações. A implementação do PPRA é obrigatório para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Na tentativa de compatibilizar as necessidades do trabalhador com os objetivos legais exigidos pelas Normas Regulamentadoras, procurou-se estabelecer parâmetros mínimos para prevenir os riscos ocupacionais e evitar suas consequências aos trabalhadores, desde as imediatas até as mais tardias, levando-se em consideração os riscos químicos, físicos, biológicos e de acidentes em cada local de trabalho da empresa.

A Empresa situada na região administrativa de Sobradinho –DF, possui nove funcionários sem regime de trabalho exigido na CLT.

Das Diretrizes

Na tentativa de compatibilizar as necessidades dos trabalhadores com os objetivos legais exigidos pelas NR-09, procurou-se articular presente documento com as atividades desenvolvidas no Posto de trabalho.

Das responsabilidades do empregador

Compete ao empregador estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da Instituição.

Da elaboração do PPRA

Este PPRA foi elaborado com a participação dos Funcionários do Posto de trabalho, utilizando-se da aplicação de cheklist. Em seguida, foi realizada várias inspeções “in loco” no posto de trabalho visando a identificação dos riscos ocupacionais. Na inspeção, foram computados os seguintes riscos ocupacionais:

Dos Riscos Ocupacionais

Riscos biológicos

Denomina-se agentes biológicos todos os micro-organismos que, em contato com o homem, causem dano à sua saúde. Os agentes biológicos patogênicos mais comuns são: vírus, bactérias, fungos, protozoários, parasitas e bacilos.

Riscos químicos

Consideram-se agentes químicos, dentre outros, poeiras, fumos, névoas vapores, gases, neblinas e produtos químicos em geral.

Riscos físicos

Consideram-se agentes físicos dentre outros, diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom, iluminação e umidade.

Riscos de acidentes

Consideram-se riscos de acidentes: layout inadequado, máquinas e equipamentos sem proteção, ferramentas inadequadas e defeituosas, iluminação inadequada, perigo de eletricidade, perigo de incêndio e explosão, armazenamento inadequado, animais peçonhentos e outras situações.

Riscos ergonômicos

Consideram-se riscos ergonômicos, dentre outros, esforço físico intenso, levantamento e transporte peso manual, exigência de postura inadequada, controle rígido de produtividade, imposição de ritmos excessivos, trabalho em turnos e noturnos, jornadas de trabalho prolongadas, monotonia e repetitividade, situações causadoras de stress físico e psíquico. Ainda, foram verificados os aspectos ambientais, com instrumentos e materiais de trabalho, realizadas medições de limites de tolerância de ruído, luminosidade, umidade, temperatura. Por último, foram

recomendadas a adoção de medidas de prevenção dos riscos ocupacionais, quando indicadas.

6.1. LEVANTAMENTOS DE RISCOS E DISPOSIÇÕES DA NR 18

6.1.1. Controle de riscos

Medidas correspondentes a eliminação dos riscos ou neutralização e controle por meio de Equipamentos de Proteção Individual ( EPI’s)

6.1.2. Limpeza do terreno

6.1.3. Escavações

Além do atendimento ao regulamento da NR-18-6, deve ser atendido o disposto na NBR 9061.

6.1.4. Fundações

6.1.5. Fôrmas

O quadro abaixo mostra os Riscos, os EPI’s e os EPC’s necessários para evitar acidentes durante esta fase da obra.

6.1.6. Armaduras

O quadro abaixo mostra os riscos, os EPI’s e os EPC’s necessários para evitar acidentes durante a realização desta atividade.

6.1.7. Concretagem

O quadro abaixo mostra os Riscos, os EPI’S e os EPC’s necessários para evitar acidentes durante esta atividade.

6.1.8. Alvenaria

O Quadro abaixo mostra os Riscos, os EPI’S e os EPC’s necessários para evitar acidentes durante esta fase da obra.

6.1.9. Acabamento

O Quadro abaixo mostra os Riscos, os EPI’s e os EPC’s necessários para evitar acidentes durante esta fase da obra.

6.2. Diversas atividades

Equipamentos da Empresa: uma Betoneira, duas máquinas de corte elétrica, duas furadeiras, duas enxadas, duas pás, dois serrotes, 5 alicates padrão turquesa, 5 alicates convencionais, dois carrinhos de mãos, três escadas, um soldador 60W,serra copo 30mm,três espátulas de aço,lona plástica preta,duas marretas.

Processo de trabalho:

Serventes: Prepara as armações de aço para fundação e vigas,prepara o concreto na betoneira e leva até os pedreiros, a o descarte de lixo e a leva de materiais em geral e limpeza.

Pedreiros: Pega o concreto e aplica a estrutura, faz a execução da obra em geral, como adequação das estruturas junto ao planejamento estabelecido, toda alvenaria é ele que faz.

Marceneiro: Faz toda a estrutura de madeira da obra, aplicando os moldes para o concreto da laje.

Instalador elétrico: Instalação das redes elétricas da residência

Instalador Hidráulico: Instalação das redes hidráulicas da casa.

Mestre de obras: Organiza, controla e gerencia os funcionários, produção e compra de materiais, efetua o controle de pessoal e estoque, demanda os serviços fins.

6.3. Cartazes e avisos – Locais recomendados

6.4. AVALIAÇÃO QUALITATIVA

A atividade de executar uma obra de forma planejada encontra-se defasada, em seu estado organizacional o setor de fabricação de concreto fica exposto ao Sol prejudicando o trabalhador, que fica exposto a um calor intenso e sobre a variação das condições climáticas constantes na região, o Setor interno da obra onde é realizado a utilização das máquinas não está de forma adequada devido ao nível intenso de ruídos produzido pelas mesmas que causam prejuízos a saúde dos trabalhadores “in loco”. As máquinas e equipamentos estão com fiação exposta e sem aterramentos, os fios estão emendados e tomados de uma má conservação, a betoneira está em um bom estado de conservação, mas com fiação exposta, e as ferramentas de corte sem proteção descumprindo a NR 18.

6.5. RISCOS OCUPACIONAIS

Regime de trabalho: 07h00 as 18h00 diárias com 01h00 de descanso.

Posição de trabalho: De pé, agachado e sentado dependendo do posto de trabalho.

Pausa de trabalho: 01h00 obrigatório conforme a CLT em seu Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cujaduraçãoexcedadeseishoras, é obrigatória a concessão de um intervalopararepousooualimentação, o qual será, no mínimode uma hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de duas horas. Os demais sem restrição para necessidades fisiológicas.

Químicos: Existem riscos: Não Aplica

Físico: Existem riscos: Calor e Frio

Biológicos: Não existem riscos: Não se aplica

Ergonômicos: Existem riscos: Postura inadequada, esforço físico intenso, levantamento de transporte manual de peso, controle rígido de produtividade, monotonia e repetitividade.

Acidentes: Existem riscos: Porte com as ferramentas cortantes ou outros materiais cortantes. Queda sobre piso, escadas ou altura. Corte dos membros, perfuração dos pés devido ao lixo exposto na obra, Queimaduras ao Sol.Queda de materiais sobre o corpo.

6.6. ANÁLISES DE RESULTADOS

6.6.1. Quanto à empresa

A empresa situada na região administrativa de Sobradinho – DF onde não identificaremos e usaremos a nomenclatura de empresa “X”, baseada no referencial teórico, foi possível observar o total desconhecimento sobre as normas que regem a segurança do trabalhador, nenhum tipo de treinamento ministrado aos operários as condições de saúde e segurança são precárias devido à falta de fiscalização do poder público e descuido do engenheiro da obra. Isso só favorece o aumento de acidentes de trabalho.

6.6.2. Quanto aos Operários

Sabe-se que os trabalhadores do ramo da construção civil em sua grande maioria não possuem o ensino médio completo, pelo fato do trabalho ser braçal cai-se no senso comum de achar que não se precisa de estudo técnico sobre as Normas Regulamentadoras vigentes no país. Os trabalhadores da empresa “X” fazem parte dessa estatística. Não possuem ensino médio e não tem conhecimento das normas de segurança do trabalho.

Conforme Gráfico abaixo que relaciona a ciência dos trabalhadores quanto a importância do equipamento de proteção individual, se já ouviram falar em NR 06 e se sabem dos ricos de sua atividade.

Resultados das Respostas obtidas “in loco

Conforme Gráfico abaixo que analisa o grau de escolaridade dos trabalhadores construção civil em foco.

Resultados obtidos “ in loco”

7. CONCLUSÃO

A relevância social é a contribuição da conscientização de que utilizando os equipamentos de proteção individual (EPI), o trabalhador preserva a sua dignidade de pessoa e sua vida. Outro ramo beneficiado são os cofres públicos que gastaram R$ 22.171.000.000 (vinte e dois bilhões cento e setenta e um milhões de reais) entre 2012 a 2016 com Previdência Social, auxilio doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio acidentes para pessoas que ficaram com sequelas (Dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda). Dessa forma,a contribuição para diminuição desse índice com a conscientização acarretará na satisfação acadêmica e profissional dos Engenheiros de Segurança do Trabalho.

Ao analisarmos as condições da importância da segurança do trabalho o poder público fiscalizaria ainda mais as obras. O gestor de uma obra além de administrar os recursos comuns da construção civil está gerindo vidas e com vidas não se brinca, o trabalho com vidas não admite falhas, a queda de um tijolo do primeiro andar sobre a cabeça de um trabalhador pode na mesma hora leva-lo a óbito.

Podemos dizer que com uma atenção as normas no ambiente de trabalho e o respeito a mesma estaremos contribuindo para uma grande diminuição dos índices de acidentes no país. Os esforços realizados para a construção de um produto devem ser iguais para a prevenção de acidentes. Os trabalhadores não correm risco somente nos soterramentos ou quedas nos trabalhos em alturas, é de extrema importância a utilização de EPI’s nas horas totais de trabalho no canteiro de obras de pequeno ou grande porte.

As empresas de pequeno porte precisam adotar políticas de prevenção, talvez com a criação de programas de qualidade adaptados para essas microempresas, assim estimule mais o empresário a contribuir para saúde e treinamento dos seus funcionários.

Dessa forma esperamos que a segurança se torne rotineira em Sobradinho-DF e em todo o país, trabalhamos com seres humanos e todo o cuidado é pouco comparado a vida e integridade física do trabalhador.

Uma hora por semana destinada a treinamentos sobre a norma já impactaria positivamente na diminuição especifica de acidentes de trabalho.

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MIRANDA CR. Introdução á saúde do trabalhador. São Paulo (SP): Atheneu; 1998.

RODRIGUES, C.L.P., 1993. Evolução da segurança do trabalho. Engenharia de Segurança do Trabalho I. Rio de Janeiro: COPPE/UFRJ.

ZOCCHIO, Á. Segurança e saúde no trabalho: como entender e cumprir as obrigações pertinentes. São Paulo: LTR, 2001.

ZOCCHIO, Álvaro. Prática da Prevenção de Acidentes. 7, ed.SãoPaulo: ABC da Segurança do Trabalho, 2002.

ANDRADE, Luiz Odorico Monteiro. SUS Passo a Passo. Normas,

Gestão e Financiamento. Editora Hucitec/Edições UVA, 2001.

AYRES, Dennis de Oliveira; CORRÊA, José Aldo Peixoto. Manual de prevenção de acidentes do trabalho: aspectos técnicos e legais. São Paulo: Atlas, 2001.

BENSOUSSAN, E; ALBIERI, S. Manual de higiene, segurança e medicina do trabalho. São Paulo: Atheneu, 1997.

BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Código Penal.

Wellington Camargo.Gestão de segurança. Curitiba .2011.

VENDRAME, A. C. Segurança do trabalho: você só se lembra depois do acidente. RH em Síntese. Ano V, p. 28-32. Jul/Ago 1999.

9. ANEXOS

9.1. QUESTIONÁRIO

Questionário elaborado para levantamento de dados.

1. Qual sua idade?
Especifique:__________________

2. Qual seu nível de escolaridade?
( ) Analfabeto ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino médio
Outro: ______________________

4. Voce tem ciência da importância do equipamento de proteção individual?
( ) Sim ( ) Não

5. Já ouviu falar da NR-06?
( ) Sim ( ) Não

6. Tem ciência dos riscos que passam no dia de trabalho?
( ) Sim ( ) Não

Por Luan Cristian Marques Dos Santos e Mathias Mesquita Caldeira Figueiredo