Topo
pesquisar

Um Olhar Sobre a Lei da Política Muncipal de Educação Ambiental de Mossoró-RN

Educação

Análise documental da lei sobre a política municipal de Educação ambiental.

RESUMO

Vivemos em um momento bastante favorável para a educação ambiental atuar na transformação de valores nocivos que colaboram para o uso degradante dos bens comuns da humanidade. Precisa ser uma educação ininterrupta, continuada, para todos ao longo da vida. E a escola é um espaço privilegiado para isso. É notório que os problemas socioambientais influenciaram aos Estados e Municípios a pensarem em políticas públicas tendo em vista (re)educar a sociedade com uma educação que se propõe a estimular processos continuados que possibilitem o respeito a diversidade biológica, cultural e étnica. Pensando nesse contexto, decidimos lançar um olhar sobre a Lei da Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Mossoró-RN. O nosso objetivo foi analisar a Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Mossoró, destacando os aspectos relacionados ao Ensino formal e ainda comparar a legislação municipal com a legislação federal especialmente em relação aos aspectos formais de ensino, identificar as ações de educação ambiental previstas para esse âmbito de ensino na Lei em análise, bem como descrever as ações relacionadas à formação continuada para a atuação em educação ambiental. Para tanto, o estudo se caracterizou como uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, quanto aos procedimentos técnicos decidimos fazer uma análise documental da Lei sobre a Política Municipal de EA, considerada como fonte primária, contemporânea e escrita. A análise apontou que na elaboração dessas diretrizes não se foi pensado no contexto da cidade, pois o que percebemos foi à mera repetição da Lei sobre a Política Nacional de Educação Ambiental.

Palavras-chave: educação ambiental, ensino formal, política municipal.

ABSTRACT

We live in a very favorable time for environmental education work in the transformation of harmful values that contribute to the degrading use of the common property of mankind. It must be an education uninterrupted, continuous, for all throughout life. And the school is a privileged space for it. It is notable that the social and environmental problems affected states and municipalities to think of public policies aimed at (re)educate society with an education that aims to stimulate continuing processes that enable respect to biological diversity, cultural and ethnic diversity. Thinking in this context, we decided to take a look at the Law of Municipal Environmental Education Policy in the City of Mossoró-RN. Our objective was to examine the Law which provides for the Municipal Policy Mossoró, highlighting issues related to formal education and also to compare the municipal law with federal law particularly in relation to formal aspects of education, identify the environmental education provided for this course of education in Law in analysis as well as describe the actions related to continuing education for working in environmental education. For this, the study was characterized as a descriptive qualitative approach, the technical procedures used to decide to do a documentary analysis of the Law on Municipal Policy EA, considered as a primary source, and contemporary writing. The analysis showed that the development of these guidelines was not thinking in the context of the city, because what we realized was the mere repetition of the Law on the National Policy on Environmental Education.

Keywords: environmental education, formal education, local politics.

LISTA DE SIGLAS

EA – Educação Ambiental

GEED - Gerência Executiva de Educação e Desporto

GGA - Gerência Executiva de Gestão Ambiental

MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia

MEC - Ministério da Educação e Cultura

MINC - Ministério da Cultura

MMA - Ministério do Meio Ambiente

NEAs - Núcleos de Educação Ambiental

ONU - Organização das Nações Unidas

PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais

PIEA - Programa