Transfobia no ambiente escolar

1. INTRODUÇÃO

O tema “transfobia no ambiente escolar” surgiu da observação dos discursos que apresentavam traços de preconceitos (velados ou não) por parte de professores em relação ao comportamento de alunos que ultrapassavam o limite daquilo que era rigidamente estabelecido como permitido para o masculino e o feminino.

Podemos notar que o preconceito se revela na escola como preocupação com a orientação sexual destes alunos, mas que é confundido com a identidade de gênero destes, pois a fala de educadores reflete que, na verdade, o problema não é com quem estes alunos irão se relacionar, mas, sim, a fuga dos estereótipos esperados de homens e mulheres pela sociedade, o fato de o menino parecer “mulherzinha” ou a menina parecer um “moleque”. Começamos a observar que se trata de um “problema” de identidade de gênero e não na orientação sexual destes alunos.

Para entender melhor esta quebra do padrão estabelecido pela sociedade, inicialmente, conceituaremos transfobia, orientação sexual e identidade de gênero nas suas possíveis variações. A necessidade de entender estas diferenças é fundamental para a conscientização de toda a comunidade escolar para, possivelmente, diminuir preconceitos que resultam no abandono escolar por parte destes alunos.

Apresentamos dados da pesquisa de campo onde que evidenciam violências sofridas por pessoas transgêneros no ambiente escolar e que a escola pode ser um ambiente hostil para a população transgênero e que a maior parte dos entrevistados sofreu preconceitos e/ou violências, bem como negação de direitos fundamentais.

Analisamos as orientações do volume 10 dos Parâmetros Curriculares Nacionais que tem como tema transversal a Orientação Sexual no que diz respeito às relações de gênero para o ensino de 1ª a 4ª série, e o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil especificamente o volume 2, na parte que trata da expressão da sexualidade, com respeito à diversidade e identidade de gênero que trazem orientações pala lidar com a diversidade sexual e de gênero no ambiente escolar.

Nas considerações finais, retomamos as descobertas da pesquisa, indicando possíveis caminhos de continuidade para as reflexões iniciais que aqui deixamos registradas.

2. TRANSFOBIA

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. (Declaração dos Direitos Humanos, Art. I)

O termo “transfobia” é utilizado para nomear o preconceito, a discriminação, o medo e/ou o ódio sofrido por pessoas transgêneros. Entende-se como transgênero o indivíduo que de alguma forma não se identifica com o seu sexo biológico de nascimento; identifica-se com ambos os sexos ou com nenhum deles. O termo transgênero é um “conceito “guarda-chuva” que abrange o grupo diversificado de pessoas que não se identificam, em graus diferentes, com comportamentos e/ou papéis esperados do gênero que lhes foi determinado quando de seu nascimento”. (JESUS, 2012, p. 25)

Para destacar a importância da categoria gênero é necessário, em primeiro lugar, distingui-lo de sexo. Sexo diz respeito às características biológicas de homens e mulheres, ou seja, às características específicas dos aparelhos reprodutores femininos e masculinos, ao seu funcionamento e aos caracteres sexuais secundários. (AUAD, 2006; CABRAL; DIAZ, 1998; TRAVERSO-YÉPEZ; PINHEIRO, 2005)

Grande parte da sociedade acredita no binarismo homem/mulher, se o indivíduo nascer do sexo masculino ou feminino será esperado comportamentos de acordo com o sexo biológico.

Porém, este binarismo se contradiz até com a classificação biológica masculino/ feminino, pois podemos encontrar um grupo de pessoas denominada intersexuais definidas por Jesus (2012, p.24) como

Pessoa cujo corpo varia do padrão de masculino ou feminino culturalmente estabelecido, no que se refere a configurações dos cromossomos, localização dos órgãos genitais (testículos que não desceram, pênis demasiado pequeno ou clitóris muito grande, final da uretra deslocado da ponta do pênis, vagina ausente), coexistência de tecidos testiculares e de ovários. A intersexualidade se refere a um conjunto amplo de variações dos corpos tidos como masculinos e femininos, que engloba, conforme a denominação médica, hermafroditas verdadeiros e pseudo-hermafroditas.

A construção do que significa pertencer a cada sexo acontece de acordo com padrões que são previamente estabelecidos socialmente e com regras impostas partindo das diferenças biológicas do sexo. Sendo assim, “gênero” pode ser entendido como “sexo” social, como um conjunto de ideias e representações que cria uma determinada percepção em resultado do sexo anatômico. Assim, ter pênis ou ter vagina determinaria quais seriam as informações utilizadas para organizar os sujeitos em uma desigual e irreal escala de valores. (AUAD, 2006)

É bom ressaltar que esta construção social de valores, normas e papéis vivenciados por homens e mulheres varia de acordo com o grupo social específico em que estão inseridos. Estão em permanente reconstrução, uma vez que acompanham/respondem/refletem a dinâmica da sociedade a que dizem respeito. Este processo dinâmico de contínua reconstrução e ressignificação não são estabelecidos de modo homogêneo, mas, sim, distinta e hierarquizante. De acordo com Traverso-Yépez e Pinheiro (2005, p. 148-149),

[...] As relações de gênero permeiam dinamicamente, todo o tecido social, manifestando-se de formas específicas nos diferentes grupos sociais, ainda que mantendo, geralmente, a hierarquização como marca. [...] Certamente reproduzem-se, também, as contradições e dissonâncias existentes, abrindo-se margem para possíveis rupturas ou subversões. [...] Consequentemente, as relações de gênero situadas sempre em contextos sociais específicos demarcam espaços, delimitam possibilidades e configuram matizes ou modelos de interação entre as pessoas, implicando pressões sobre aquelas que as transgridem ou subvertem.

Então podemos concluir que quem não se encaixa neste binarismo, que não tem sua identidade de gênero baseada no conceito de masculino/feminino ou não reproduz os padrões de comportamentos esperados ao homem/mulher em determinado grupo social, estão rompendo com o padrão de gênero e desencadeando conflitos, revisões, aceitações e recusas, mais ou menos violentas.

Compreendemos identidade de gênero a profundamente sentida experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou outros) e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos. (ANMEGHICHEAN, 2006, p.7)

Podemos entender, então, que a identidade de gênero pode não estar de acordo com o sexo biológico e nem com o papel de gênero que o indivíduo se representa perante a sociedade. Lanz (2013, p.1) relata que identidade de gênero

É um autoconceito que cada indivíduo faz de si mesmo como masculino ou feminino, baseado em um número muito maior de variáveis do que apenas o seu sexo biológico real. A identidade de gênero funciona como um “mapa interno” que informa a cada um de nós que tipo de pessoa a gente efetivamente acha que é, a despeito do enquadramento de gênero que nos foi dado ao nascer.

“Um ser humano pode ter a identidade de gênero de mulher, de homem ou ainda outras identidades de gênero possíveis” (KOTLINSKI, 2013, p.3), o que sugere que podemos encontrar indivíduos que além de não se encaixar nas identidades feminina e masculina de acordo com o sexo biológico, podem se encaixar em ambas ou em nenhuma delas.

Atualmente os sujeitos que não se identificam com o sexo biológico são classificados pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM, da Associação Psiquiátrica Americana, como portadores de Transtorno da Identidade de Gênero. E, na Classificação Diagnóstica e Estatística de Doenças – CID, da Organização Mundial da Saúde, estes sujeitos são considerados como portadores de Transtornos da Identidade Sexual. Sendo assim, esta não conformidade do sexo biológico com a identidade de gênero é considerada, então, uma patologia.

Em um movimento contrário à patologização, está a despatologização: “Conceito introduzido por uma campanha internacional pela exclusão da transexualidade, da travestilidade e das manifestações de gênero” do DSM e do CID, pois estas “escapam à noção binária homem/mulher. Trata-se de uma busca para diminuir preconceitos e exclusões das pessoas transgêneras. (JESUS, 2012, p.29)

São múltiplas as violências cometidas contra as pessoas transexuais. A patologização social dessa experiência identitária talvez seja a mais cruel, pois irradia a convicção de que são pessoas inferiores. Cruzar os limites dos gêneros é colocar-se em uma posição de risco. Quando se afirma que existe uma norma de gênero, deve-se pensar em regras, leis, interdições e punições. (BENTO, 2011, p. 554)

E é em nome desta “norma” que surgem os mais variados tipos de violência às pessoas transgêneros, desde a versão menos violenta onde pessoas transgêneros são alvos de olhares de estranhamento, reprovação , de medo, até violências verbais de xingamentos e ameaças, exclusões sociais e violências físicas que vão de agressões a homicídios.

A primeira discriminação pode acontecer no ambiente familiar, quando nota-se que a criança e/ou o adolescente ultrapassa o limite do que é rigidamente estabelecido ao que é considerado e esperado do comportamento “masculino” ou “feminino”. Neste momento inicia-se um processo de “correção” por meio de olhares reprovadores, violências verbais e físicas, podendo desencadear na fuga deste sujeito ou sua expulsão do seio familiar. É importante ter presente que que a identidade de gênero mais atingida e estigmatizada nesta categoria de transfobia é a transexual e a travesti, pois, de acordo com Amaral (2013, p.4),

A discriminação contra transexuais e travestis femininas é mais marcada do que a dos homens gays, uma vez que a realidade que se impõe em nossa sociedade é não só heterocentrada, mas também machocentrada. Assim sendo, o processo de feminilização destas pessoas é encarado, muitas vezes, como uma afronta dupla: ao binarismo de gênero e à supremacia do sexo masculino, cuja negação acaba por ser bastante execrada.

É bom considerar que mulheres transexuais que não desejam fazer a cirurgia de transgenitalização são taxadas como travesti. Conforme explica Jesus (2012, p.16),

O termo “travesti” é antigo, muito anterior ao conceito de “transexual”, e por isso muito mais utilizado e consolidado em nossa linguagem, quase sempre em um sentido pejorativo, como sinônimo de “imitação”, “engano” ou de “fingir ser o que não se é”.

A transfobia continua permeando o dia a dia do indivíduo transgênero. Uma das formas de exclusão social é a negação do uso do nome social (que é nome pelo qual a pessoa se identifica, diferentemente do de registro civil, referente ao seu sexo biológico). Diferentes organizações ainda não aceitam o uso e a mudança no registro civil, o que demanda ação judicial pois, no entendimento da maioria dos juízes, a mudança do nome está ligada a realização da cirurgia de transgenitalização. Este tipo de exclusão desencadeia outro que Jesus nomeia de “exclusão estrutural”, isto é, o “acesso dificultado ou impedido à educação, ao mercado de trabalho qualificado e até mesmo ao uso de banheiros”. (JESUS, 2012; JESUS, 2013, p. 361).

Jesus, (2013, p. 373) reitera que:

Pessoas transgênero que buscam legalmente adequar o seu registro civil ao nome e ao gênero com o qual se identificam encontram obstáculos desumanizadores, sendo em geral demandadas, mesmo as que não desejam, a se submeterem a arriscadas cirurgias de redesignação genital para que lhes seja concedido o direito fundamental à identidade. Isso, além de ser uma violência institucional, é uma prática eugenista de esterilização forçada contra um grupo populacional, em pleno século XXI. Em síntese, significa afirmar que o Estado brasileiro tem exigido de pessoas transexuais e travestis a sua esterilização antes que possam ter o direito ao reconhecimento legal de sua identidade social.

Uma outra dimensão da transfobia é a laboral, “decorrente da aproximação atribuída socialmente a determinados grupos profissionais”, resultado de uma construção social de que pessoas transgêneros, em especial a travesti, são vinculados à prostituição, dificultando assim o acesso ao mercado de trabalho, mesmo que a pessoa tenha formação profissional pra tal. (JESUS, 2013, p. 361)

Podemos entender então que a discriminação da pessoa transgênero já começa na família, continua com a negação do uso do nome social, acrescentando o fator da estigmatização de que o fim delas seria a prostituição , são elementos importantes para que as mesmas não consigam inserção no mercado de trabalho formal.

Em nosso país, o espaço reservado a homens e mulheres transexuais, e a travestis, é o da exclusão extrema. São cidadãs e cidadãos que ainda têm de lutar muito para terem garantidos os seus direitos fundamentais, tais como o direito a vida, ameaçado cotidianamente. (JESUS, 2012, p.11)

Em relação à violência e assassinatos de pessoas transgêneros, não existe um sistema oficial que colete tais dados. Podemos contar, internacionalmente, com a organização internacional Transgender Europe que coleta dados de diversos países; no Brasil, encontrar temos a Organização não Governamental Grupo Gay da Bahia – GGB e dados produzidos por ativistas do Grupo 28 de Junho por meio de recortes de jornais. A maioria de notificações oficiais faz uso do termo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) para noticiar ou classificar, o que dificulta a informação sobre o número exato ou aproximado referente às pessoas transgêneros . (JESUS, 2012; JESUS, 2013; CARRARA; VIANA, 2006)

Jesus demonstra em seu trabalho que o “Transgender Europe, no período de três anos, entre 2008 e 2011”, contabilizou “trezentas e vinte e cinco pessoas trans assassinadas no Brasil. A maioria das vítimas são as mulheres transexuais e as travestis” e que “até meados de 2012, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia, noventa e três travestis e transexuais foram assassinadas”. (2012, p.11)

Já Carrara e Vianna fizeram uso de dados do Grupo 28 de Junho que estudou casos noticiados em jornais. Dos “200 casos noticiados como assassinatos de “homossexuais” no município do Rio de Janeiro, entre as décadas de 70 e 90 foi possível levantar informações relativas a 105 homicídios, envolvendo 108 vítimas, todas do sexo masculino, classificadas como “homossexuais” pelos jornais” (nesta pesquisa, travestis e/ou transexuais também foram inclusos e considerados homens homossexuais, devido à falta de conhecimento ou preparo no registro de ocorrência policial ou de imprensa). Analisando os inquéritos policiais e os processos, os autores utilizaram como critério de classificação a relação de conhecimento entre vítima e assassino e, constataram que a “categoria que agregava os casos de execução por arma de fogo” era “sobretudo de travestis”; “de modo geral, os dados revelaram que o tipo de violência letal que incide sobre travestis é bem diferente da que tende a atingir outros homens não-heterossexuais”. (CARRARA; VIANA, 2006 p.234-235)

Para Bento (2011, p.554-555):

Os “normais” negam-se a reconhecer a presença da margem no centro como elemento estruturante e indispensável. Daí as instituições eliminarem-na obsessivamente por insultos, leis, castigos, assassinatos. As mortes das travestis e transexuais se caracterizam pelo ritual de perversidade. Não basta um tiro, uma facada. Não basta matar uma vez. Mesmo diante do corpo moribundo, o assassino continua atirando e golpeando. Quem está sendo morto? A margem? Não seria o medo de o centro admitir que ela (a transexual/ a margem) me habita e me apavora? Antes matá-la. Antes agir em nome da norma, da lei e fazer a assepsia que garantirá o bom funcionamento e a regulação das normas.

Ampliando o conceito de assepsia de Bento, Jesus caracteriza os crimes em relação às pessoas transgêneros como crimes de ódio e os classifica como uma tentativa de genocídio desta população, pois “as violações supracitadas, de forma geral, repetem o padrão dos crimes de ódio” e são “motivados por preconceito contra alguma característica da pessoa agredida que a identifique como parte de um grupo discriminado” e isso nos leva a deduzir que este grupo é “socialmente desprotegido”, evidenciado nas características da “forma hedionda como são executados”. (JESUS, 2013, p. 368)

Esse conjunto de violências do qual pessoas transgêneros são alvo é a reafirmação de que esta população é marginalizada e excluída socialmente, exclusão esta pautada na heteronormatividade que se faz presente no nosso dia a dia onde qualquer pessoa que fuja deste controle normativo é estigmatizada e, como consequência, lhe são negados direitos essenciais à sua sobrevivência. Uma pequena amostra de negação de alguns desses direitos será apresentada na pesquisa que segue.

3. TRANSFOBIA NO AMBIENTE ESCOLAR

Esta pesquisa teve o objetivo de identificar as violências sofridas por pessoas transgêneros no ambiente escolar. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas estruturadas com pessoas que fazem parte de grupos específicos no facebook. Uma das perguntas era aberta e os entrevistados tinham a opção de responder ou não.

Idade

Identidade Gênero

¹ Faixa etária do Jovem conforme o Estatuto da Juventude Lei Federal nº 12.852/2013

² Identificou-se somente como Transexual, não atribuindo a si mesmo um gênero específico

³ Identificou-se com orientações sexuais em vez de identidade de gênero

Já sofreu violência e/ou preconceito no ambiente escolar em razão de sua condição como travesti, transexual ou transgênero?

Se SIM, de que tipo? (marque mais de uma opção se for o caso)

Por parte de quem? (marque mais de uma opção se for o caso)

Recebeu ajuda de alguém em alguma situação de violência sofrida na escola? (marque mais de uma opção se for o caso)

Em algum momento em sua trajetória escolar parou de estudar por ser vítima de preconceito e/ou violência?

Se SIM, em que período escolar?

Conseguiu voltar a estudar?

Na questão aberta opcional foi solicitada a descrição de uma situação de preconceito e/ou violência sofrida no ambiente escolar, surgiram relatos de transfobia em suas mais diversas formas:

• preconceito velado, agressão verbal, física e sexual por parte de colegas, professores e funcionários;

• ameaças por escrito de agressão;

• ameaças de expulsão da escola por parte de funcionários;

• exclusão social;

• silenciamento de agressões verbais e físicas por parte de professores e funcionários;

• desrespeito ao nome social e ao uso do banheiro de acordo com o gênero;

• desrespeito, deslegitimação e a falta de reconhecimento das identidades de gênero e das pessoas transgênero;

• professores transgêneros relataram que sofrem transfobia por parte de colegas de trabalho.

Podemos concluir por meio desta pesquisa que a escola pode ser um ambiente hostil para a população transgênero e que a maior parte dos entrevistados sofreu preconceitos e/ou violências, bem como negação de direitos fundamentais. Na próxima seção iremos problematizar a transfobia no ambiente escolar bem como dar pistas de ação para minimizá-la.

4. PARA ALÉM DA TRANSFOBIA

Lidar e conviver com a diferença não é fácil, social ou emocionalmente. Envolve disponibilidade, disposição, respeito, coragem. Esbarra em estereótipos construídos há muito; em modelos estabelecidos e petrificados por “alguém”, sem rosto, e em um tempo igualmente desconhecido. E não mais repensados. Esbarra, enfim, na compreensão de normalidade, e de tudo o que não fuja desses sólidos e antigos parâmetros (muros?) do normal. (COSTA, 2013, p.5)

Desde que nascemos somos educados para estar dentro do padrão da normalidade; primeiro na família; depois, pela escola (no início da vida escolar). A escola, infelizmente, está sendo um espaço de “manutenção e conservação de condutas e padrões estabelecidos”, pois “as reiterações que produzem os gêneros e a heterossexualidade são marcadas por um terrorismo contínuo”. (BENTO, 2011, p. 552; COSTA, 2013, p. 5)

Em nome do controle da normalidade, a heteronormatividade vai permeando o dia a dia e criando mecanismos de adequação; já que “as práticas sexuais se dão na esfera do privado, será através do gênero que se tentará controlar e produzir a heterossexualidade”, por meio de privações e reprovações de brincadeiras e atitudes que fujam dos estereótipos esperados para homens e mulheres. (BENTO, 2011, p. 552)

Segundo Bento, “cruzar os limites dos gêneros é colocar-se em uma posição de risco” principalmente dentro da escola, espaço que o “heteroterrorismo” se faz mais presente, tornando-se um ambiente hostil, como podemos observar na pesquisa realizada, segundo a qual 90% dos entrevistados sofreram preconceitos e/ou violências no ambiente escolar. (2011, p. 554)

Como afirma Richartz e Santana “até quem deveria educar para a diversidade (professores, supervisores, coordenadores pedagógicos, diretores) também compartilham da heteronormatividade”, resultado que se confirma na pesquisa: 90% das pessoas transgêneros que sofreram preconceito e/ou violência relatam que 23% das manifestações partiram de professores e 16% partiram de funcionários da escola; 34% desses alunos não obtiveram ajuda de ninguém. (RICHARTZ; SANTANA,2012, p. 5)

A transfobia na escola traz consequências graves ao desenvolvimento dos alunos, tanto cognitivamente, apresentando dificuldades de aprendizagem, como também psicologicamente, devido à “perda de autoestima e autoconfiança, retraimento, dificuldade de concentração, absenteísmo escolar, fobia da escola, sentimentos de culpa e vergonha, depressão, ansiedade, medo de estabelecer relações com estranhos, levando em alguns casos à tentativas de suicídio”. (GARCIA, 2009 apud RICHARTZ; SANTANA, 2012, p. 5)

Apesar de a Constituição Federal garantir que a educação é “direito de todos” e que o ensino será ministrado com base no principio de “igualdade de condições para o acesso e permanência”, podemos concluir que alunos transgêneros vítimas de transfobia têm mais dificuldade para permanecer na escola. A pesquisa nos mostrou que 35% dos entrevistados interromperam seus estudos; isso significa que não se está promovendo uma escola inclusiva, que pratique uma educação libertadora, ajudando seus alunos e viverem a cidadania e o respeito às diferenças. Conforme relatos na questão aberta da entrevista, não são só alunos transgêneros que sofrem transfobia; professores transgêneros relataram que em alguns momentos não foi respeitado o uso do nome social pela instituição e que, apesar de os alunos os aceitarem tranquilamente, o preconceito vem por parte dos colegas de trabalho, também professores.

Torres em sua pesquisa com docentes transgêneros nos relata que “na maioria dos relatos há um percepção de grande aceitação das professoras entrevistadas entre alunos/as e os familiares deste, enquanto que colegas de trabalho demonstram maiores resistências”, dado que os relatos da nossa pesquisa confirmam. (2013, p.6)

O silenciamento na escola a respeito de outras orientações sexuais que não seja a heterossexual e identidades de gênero que não seja a binária homem/mulher, é perceptível pela invisibilidade do assunto nos livros didáticos e paradidáticos e também pela invisibilidade dos próprios sujeitos. Segundo Sala (2013, p.2)

Essa estratégia do silêncio configura-se como uma forma de domínio e de repressão sexual, em tanto que estabelece o que é dizível e o que tem que ficar relegado no reino do indizível, sendo a mesma existência duma sexualidade não heteronormativa negada pela falta de representações discursivas. É através desse silenciamento que lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgender, famílias não heterossexuais, são simplesmente excluídos do espaço público, do currículo, dos livros didáticos e das reflexões sobre direitos humanos.

Em movimento contrário a esse silenciamento, foram elaborados, em 1997, pelo Ministério da Educação, os Parâmetros Curriculares Nacionais com o objetivo de nortear e garantir a formação básica comum em todo o território brasileiro, apontando os referenciais de qualidade para a educação. Em relação ao ensino de 1ª a 4ª série, os PCN são constituídos de 10 volumes. Vamos analisar especificamente a segunda parte do volume 10 que tem como tema transversal a Orientação Sexual no que diz respeito às relações de gênero.

A parte dedicada às “Relações de Gênero” possui pouco mais de uma página e explica que “o conceito de gênero diz respeito ao conjunto das representações culturais e sociais” (PCN, 1997, p. 98), sugerindo aos professores abordarem a parte histórica nos conteúdos de História, promover discussões sobre valores, comportamentos em diferentes culturas em momentos históricos diferentes. Como propostas de conteúdos a serem trabalhados, temos:

• a diversidade de comportamento de homens e mulheres em função da época e do local onde vivem;

• a relatividade das concepções tradicionalmente associadas ao masculino e ao feminino;

• o respeito pelo outro sexo, na figura das pessoas com as quais se convive;

• o respeito às muitas e variadas expressões do feminino e do masculino.

Por conta do que expomos até o momento, achamos importante destacar que, mesmo definindo-se como apenas um “referencial curricular” com uma proposta “aberta e flexível”, deixando a critério dos professores e dos gestores escolares inseri-los ou não em planos de aula e em projetos pedagógicos, percebemos alguns problemas, ainda que potenciais.

O primeiro deles consiste em ter toda a riqueza de possibilidades de exploração e discussão acenadas pelas orientações contidas nos PCN, perdida, reduzida à sua dimensão biológica, ou ainda (o que é mais perigoso a nosso ver), formatada segundo opiniões individuais ou de um grupo de professores, sendo transformada, assim, em prescrições morais, onde, uma vez estabelecida a norma, corrigem-se os desvios, resultando exatamente no contrário daquilo que o documento em questão propõe.

Outro documento muito importante é o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, também elaborado pelo Ministério da Educação, em 1998, que tem o objetivo de apontar metas de qualidade que contribuam para que as crianças tenham um desenvolvimento integral da própria identidade, cresçam como cidadãos cujos direitos à infância são reconhecidos. Visa, também, contribuir para que possa realizar, nas instituições, o objetivo socializador dessa etapa educacional, em ambientes que propiciem o acesso e a ampliação, pelas crianças, dos conhecimentos da realidade social e cultural. Dividido em 3 volumes, deste documento vamos analisar especificamente o volume 2 na parte que trata da expressão da sexualidade, respeito à diversidade e identidade de gênero.

O documento esclarece aos educadores da Educação Infantil que

A sexualidade tem grande importância no desenvolvimento e na vida psíquica das pessoas, pois independentemente da potencialidade reprodutiva, relaciona-se com o prazer, necessidade fundamental dos seres humanos. Nesse sentido, é entendida como algo inerente, que está presente desde o momento do nascimento, manifestando-se de formas distintas segundo as fases da vida. Seu desenvolvimento é fortemente marcado pela cultura e pela história, dado que cada sociedade cria regras que constituem parâmetros fundamentais para o comportamento sexual dos indivíduos. A marca da cultura faz-se presente desde cedo no desenvolvimento da sexualidade infantil, por exemplo, na maneira como os adultos reagem aos primeiros movimentos exploratórios que as crianças fazem em seu corpo. (RCNEI, 1998, p.17)

Nas questões relativas ao gênero, o documento distingue-o de sexo biológico, explicando a sua diversidade em cada cultura e momento histórico, apresentando como atitudes básicas

transmitir, por meio de ações e encaminhamentos, valores de igualdade e respeito entre as pessoas de sexos diferentes e permitir que a criança brinque com as possibilidades relacionadas tanto ao papel de homem como ao da mulher. Isso exige uma atenção constante por parte do professor, para que não sejam reproduzidos, nas relações com as crianças, padrões estereotipados quanto aos papéis do homem e da mulher, como, por exemplo, que à mulher cabe cuidar da casa e dos filhos e que ao homem cabe o sustento da família e a tomada de decisões, ou que homem não chora e que mulher não briga. (RCNEI, 1998, p.41-42)

Por mais que o ambiente seja flexível e que exista possibilidades de exploração de diverso papeis sociais, os estereótipos de gêneros podem surgir das próprias crianças. A observação e a sensibilidade do professor nestas situações de conflito são fundamentais intervenções pedagógicas.

O documento também apresenta as diversas formações familiares, salientando a importância de atitudes que visem o respeito à diversidade por parte dos adultos com quem convivem na instituição e faz um convite para que a instituição inclua as famílias em diferentes momentos pedagógicos ou lúdicos.

Podemos comparar estes dois documentos: num deles há propostas de conteúdos a serem trabalhados e, no outro, reflexões acerca da diversidade, salientando o respeito. No primeiro podemos esbarrar na falta de formação dos professores frente a temas tão complexos. No segundo, por conter explicações simples sobre sexualidade e gênero e ser um convite ao respeito à diversidade, sem sugestões de temas específicos, podemos contar com uma maior aceitação por parte dos educadores.

No entanto, pensamos ser importante considerar esse risco por conta da própria história de vida de cada educador, de sua postura frente à enorme quantidade de questões que a discussão sobre a sexualidade sugere, daquilo que ele pessoalmente acha certo/errado, tolerável ou não, uma vez que acreditamos ser impossível uma posição “neutra” sobre o assunto em questão.

Fica claro para nós que, ao educarmos, fazemos incontáveis intervenções na vida dos alunos e que muitas dessas intervenções nos escapam da consciência, porque não estão presentes no planejamento de nossas aulas, mas fazem parte da visão de mundo que temos.

Procuramos apontar aqui que a nossa sexualidade (e o conjunto de valores que ela traz consigo, que nunca é estático, pois é socialmente construído e assim está sempre, em maior ou menor grau, em transformação) vai conosco para a sala de aula e deixa também suas marcas naqueles com os quais nos relacionamos.

Esse processo, também ocorre de modo inverso. Não procuramos julgar nem crucificar um professor que vê seus valores questionados/postos à prova, por comportamentos “estranhos” diferentes daqueles com os quais ele sabe lidar, ao se deparar com alunos e alunas que não se comportam de acordo com o que ele espera. Queremos dizer com isso que o professor também é posto à prova, interpelado a todo instante, a cada turma nova com a qual ele trabalha.

O importante, para nós, não é o professor não saber o que fazer com a situação com a qual ele se vê obrigado a lidar. O complicado, para nós, é o fato de que essa situação, na maioria das vezes, é respondida com desrespeito ao aluno – que pode aparecer sob forma de ironia, repressão, ridicularização e até mesmo recusa em lidar com o fato, que é quando o professor o ignora ou ignora uma atitude de preconceito e/ou violência, “não vendo” o que acontece sob seus olhos. Desrespeito ao aluno é exatamente contrário ao exercício da cidadania, tema tão caro e tão presente nos discursos sobre educação.

Acreditamos não ser o caso dos profissionais da educação, a partir das sugestões contidas nos PCN e nos RCNEI, estarem obrigados a mudar de opinião acerca de seus valores. Entretanto, achamos fundamental, caso comprometidos com a cidadania e com a ética, que eles respeitem a diversidade de gênero e de orientação sexual de seus alunos, bem como contribuam, através de sua prática na escola, para a criação de um ambiente de respeito mútuo entre todos dentro daquele espaço, diminuindo processos de preconceitos e/ou violências principalmente em relação às pessoas transgêneros, sujeitos-alvo deste estudo, evitando situações que possivelmente possam resultar na exclusão escolar de tais alunos.

5. PROPOSTAS POLÍTICO PEDAGÓGICAS

A escola, como espaço normativo, reafirma a heteronormatividade diariamente excluindo indivíduos que estão fora do padrão pré-estabelecido. A falta de informação e formação de profissionais da educação referente à diversidade sexual e de gênero, ao desenvolvimento da sexualidade de indivíduos é o que dificulta a passagem de pessoas transgêneros pela escola. Neste trabalho foi possível identificar as diversas formas de violências e violações de direito neste espaço; por isso se fazem necessárias propostas político-pedagógicas para minimizar a transfobia no ambiente escolar.

Entre elas estão:

• O conhecimento e a aplicação por parte de professores e gestores das orientações contidas nos Parâmetros Curriculares Nacionais e no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil no que diz respeito à diversidade sexual e de gênero;

• O trabalho com literaturas infantis que falem sobre a diversidade humana (não precisa ser especificamente sobre diversidade sexual e de gênero), como por exemplo:

  • Tudo bem ser diferente e Livro da Família, de Todd Parr;

  • Meus dois pais, de Walcyr Carrasco;

  • O menino que brincava de Ser, de Georgina da Costa Martins;

  • O fado padrinho, o bruxo afilhado e outras coisinhas mais, de Anna Claudia Ramos;

  • Homem não chora, de Flavio de Souza e Riba Tavares;

  • Menino brinca de boneca?, de Marcos Ribeiro;

  • Jamily a Holandesa Negra: a história de uma adoção homoafetiva, de Alyson Miguel Harrad Reis, entre outros;

• Maior participação de professores e gestores em cursos de formação, como o do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (PSE, 2003), que consiste em:

  • Constituição de grupos de trabalho entre os setores de saúde e educação nos estados e municípios;

  • Formação de profissionais de educação e de saúde;

  • Disponibilização de preservativos nas escolas;

  • Produção e reprodução de materiais educativos e informativos sobre os temas abordados;

  • Organização de Encontros, Nacionais e Estaduais para promover intercâmbio de experiências;

  • Elaboração de concurso anual de histórias em quadrinhos e outras mídias sobre a temática de prevenção do HIV entre estudantes de escolas públicas do ensino fundamental e médio;

  • Estímulo ao protagonismo juvenil;

• Aprovação do Projeto Escola sem Homofobia (MEC/SECAD, 2013) , a princípio vetado pela Presidenta da República, que consiste em:

  • Elaborar um conjunto de recomendações visando a orientação da revisão, formulação e implementação de políticas públicas que enfoquem a questão da homo/lesbo/transfobia nos processos gerenciais e técnicos do sistema educacional público brasileiro, que se baseou nos resultados de duas atividades:

    • Realização de 5 seminários, um em cada região do país, com a participação de profissionais de educação, gestores e representantes da sociedade civil para obter um perfil da situação da homofobia na escola, a partir da realidade cotidiana dos envolvidos;

    • Realização de uma pesquisa qualitativa sobre homofobia na comunidade escolar em 11 capitais das 5 regiões do país, envolvendo 1412 participantes, entre secretários(as) de saúde, gestores(as) de escolas, professores(as), estudantes e outros integrantes das comunidades escolares;

• Criar estratégia de comunicação para trabalhar a homo/lesbo/transexualidade de forma objetiva e consistente em contextos educativos com o objetivo de repercutir nos valores culturais atuais. A estratégia compreendeu:

  • Criação de um kit de material educativo abordando aspectos da homo/lesbo/transfobia no ambiente escolar, direcionado para gestores(as), educadores(as), estudantes;

  • Capacitação de profissionais da educação e de representantes do movimento LGBT de todos os estados do país nos conceitos principais referentes ao enfrentamento da homo/lesbo/transfobia e à utilização apropriada do kit junto à comunidade escolar;

• No caso do uso do nome social nas escolas, a necessidade da aplicação da Portaria nº. 1.612 do Ministério da Educação, de 18/11/11, que assegura “o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos no âmbito do Ministério da Educação”, entendendo por nome social “aquele pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade” (MARANHÃO FILHO, p. 34, 2013) e em continuidade ao respeito do uso do nome social o respeito ao uso do banheiro de acordo com o gênero identificado;

• Aprovação da Lei de Identidade de Gênero – Lei João W. Nery. Este projeto, caso aprovado, garantirá o reconhecimento à identidade de gênero de todas/os brasileiras/os que vivenciam distintos trânsitos de gênero – sem a necessidade de avaliação e atestado médico, psiquiátrico, psicológico, psicanalítico, intervenções cirúrgicas ou autorização judicial. Ainda assegura o acesso à saúde e o direito à família;

• A inserção obrigatória de uma disciplina sobre sexualidade nos cursos de Licenciaturas, já que “obtemos 41 universidades de um total de 989 universidades que oferecem 68 cursos de pedagogia nos quais a temática da sexualidade é apresentada em alguma disciplina. Porém, na maior parte delas a disciplina é oferecida na modalidade “optativa”, não sendo obrigatória Isso significa que somente os/as estudantes interessados/as diretamente no assunto irão cursá-la.” (UNBEHAUM; CAVASIN; GAVA, p. 8, 2010).

Algumas das propostas estão ao alcance dos professores e gestores, documentos de fácil acesso na internet. Basta sensibilidade e, como dito anteriormente, que os mesmos estejam comprometidos com a cidadania e com a ética. Já outras propostas estão na esfera política: são projetos de Lei e possibilidades que precisam de projetos de Lei para seguir em frente.

Enfim, precisamos favorecer que a educação sexual na escola aconteça de forma efetiva respeitando a diversidade sexual e de gênero; por isso, é necessário que pensamos a princípio na formação de educadores, que os mesmos estejam abertos ao diálogo, à reflexão, à superação de preconceitos, que sejam pessoas comprometidas com a igualdade de Direitos e principalmente com a quebra de paradigmas, (FAGUNDES, 2009).

Era esse, em suma, o desejo que moveu o presente estudo. A questão fundamental que foi a transfobia no ambiente escolar, e as possibilidades de minimizar este preconceito estão longe de serem resolvidas. Permanecem em aberto, mas, de certa forma, por meio do exercício que aqui nos dispusemos a fazer, tentamos formular propostas para quem sabe num futuro próximo a escola seja um ambiente acolhedor de toda diversidade humana.

6. REFERÊNCIAS

ANMEGHICHEAN, Maxim et al. Princípios de Yogykarta: princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Yogyakarta, Indonésia, nov. 2006. Disponível em: <http://www.direito.caop.mp.pr.gov.br/arquivos/File/principiosdeyogyakarta.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2013.

AUAD, Daniela. Educar meninas e meninos: relações de gênero na escola. São Paulo: Contexto, 2006. 92 p.

BENTO, Berenice. Na escola se aprende que a diferença faz a diferença. Estudos Feministas. Florianópolis, mai./ago., p. 549-559, 2011.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de

DST e Aids. Diretrizes para implantação do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas. Brasília, 2003. Disponível em: <http://www.unaids.org.br/acoes/saude_prevencao_escola.asp> . Acesso em: 21 nov. 2014.

_______. Presidência da República Casa Civil. Lei 12.852 Estatuto da Juventude. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm>. Acesso em: 23 nov. 2014.

_______.Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). Projeto Escola sem Homofobia. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.ecos.org.br/projetos/esh/esh.asp.>. Acesso em: 21 nov. 2014.

_______. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: pluralidade cultural e orientação sexual. Brasília: MECSEF, 1997. v. 10. 110 p..

_______. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil: formação pessoal e social. Brasília: MECSEF, 1998. v. 02. 85 p.

CABRAL, F. DÍAZ, M. Relações de gênero. In: Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Fundação Oebrecht. Cadernos afetividade e sexualidade na escola: um novo olhar. p. 142-150. Belo Horizonte: Rona, 1998.

CARRARA, Sérgio; VIANNA Adriana R. B. “Tá lá o corpo estendido no chão...”: a Violência Letal contra Travestis no Município do Rio de Janeiro . Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/physis/v16n2/v16n2a06.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2014.

COSTA, Vera Lúcia do Vale. Violência escolar e homofobia: reflexões a respeito da diversidade. Disponível em: <http://www.redentor.inf.br/arquivos/pos/publicacoes/25022013Vera%20Lucia%20Costa%20-%20TCC.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2014.

FAGUNDES, Tereza Cristina Pereira Carvalho. Pais conscientes, educadores capacitados: educação sexual para crianças e adolescentes. Revista Brasileira de Sexualidade Humana. São Paulo, v.20, n.1, p.164-175, 2009.

GARCIA, Marcos Roberto Vieira. Homofobia e heterossexismo nas escolas. Disponível em:

<http://www.academia.edu/6463407/Homofobia_e_heterossexismo_nas_escolas_discuss%C3%A3o_da_produ%C3%

A7%C3%A3o_cient%C3%ADfica_no_Brasil_e_no_mundo>. Acesso em: 02 nov. 2014.

JESUS, Jaqueline Gomes de. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos. Disponível em: <http://www.sertao.ufg.br>. Acesso em: 10 ago. 2013.

_______, Jaqueline Gomes de. Transfobia e crimes de ódio: Assassinatos de pessoas transgênero como genocídio. Disponível em: < http://www.historiagora.com/revista-atual/artigos/416-transfobia-e-crimes-de-odio-

assassinatos-de-pessoas-transgenero-como-genocidio>. Acesso em: 02 nov. 2014.

KOTLINSKI, Kelly. Diversidade Sexual uma breve introdução. Disponível em:

<http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/41/docs/diversidade_sexual-artigo_-_diversidade_sexual_-_artigos_e_teses.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2013.

LANZ, Letícia. Identidade de Gênero. Disponível em: <http://www.leticialanz.o rg/identidade-de-genero>. Acesso em: 10 ago. 2013.

MARANHÃO FILHO, Eduardo Meinberg de Albuquerque. Anotações sobre a “inclusão” de travestis e transexuais a partir do nome social e mudança de prenome. . Disponível em:< http://www.historiagora.com/revistas-anteriores/historia-agora-no15/94-artigos>. Acesso em: 21 nov. 2014.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php>. Acesso em: 02 nov. 2014.

RICHARTZ ,Terezinha ; SANTANA, Zionel. A heteronormatividade e o bullying: análise das medidas educativas adotadas por supervisores escolares para coibir a homofobia praticada por alunos do Ensino Fundamental I. . Disponível em: <https://www.google.com.br/#q=Dra.+Terezinha+Richartz.+A+HETERONORMATIVIDADE+E+O+BULLYING%3A+an

%C3%A1lise+das+medidas+educativas+adotadas+por+supervisores+escolares+para+coibir+a+homofobia+praticada

+por+alunos+do+Ensino+Fundamental+I1+ ​>. Acesso em: 02 nov. 2014.

SALA, Arianna. Batendo Um “Papo Serio”: desconstruindo gênero e sexo nas escolas de Santa Catarina. . Disponível em: < http://www.uneb.br/enlacandosexualidades/files/2013/06/Batendo-um-papo-s%C3%A9rio-

desconstruindo-g%C3%AAnero-e-sexo-nas-escolas-de-Santa-Catarina.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2014.

TORRES, Marco Antônio. Docência, Transexualidades e Travestilidades: A Emergência Rede Trans Educ Brasil. Disponível em: <http://36reuniao.anped.org.br/pdfs_trabalhos_aprovados/gt23_trabalhos_pdfs/gt23_2816_texto.pdf> . Acesso em: 02 nov. 2014.

TRAVERSO-YÉPEZ, Martha; PINHEIRO, Verônica de Souza. Socialização de Gênero e Adolescência. Estudos Feministas. p. 147- 162. Florianópolis: jan./abr. 2005.

UNBEHAUM, Sandra; CAVASIN, Sylvia; GAVA, Thais. Gênero e Sexualidade nos Curriculos de Pedagogia. Disponível em: <http://www.fazendogenero.ufsc.br/9/resources/anais/1278171100_ARQUIVO_Gen_Sex_Curric_Ped_ST19_FG9.pdf>. Acesso em: 23 de nov. 2014.

ANEXO

anexo a - Entrevista - Violência de Gênero no ambiente escolar

Esta entrevista tem o objetivo de identificar as violências sofridas por pessoas trans* no ambiente escolar, para propor projetos e intervenções sobre a Diversidade de Gênero e Sexual em escolas e Cursos de Licenciatura.

Parte superior do formulário

INICIAIS DO NOME

IDADE

​

IDENTIDADE DE GÊNERO

​

1) Já sofreu violência e/ou preconceito no ambiente escolar em razão de sua condição como travesti, transexual ou transgênero?

•  Sim

• ​  Não

2) Se SIM, de que tipo? (marque mais de uma opção se for o caso)

•  Velada

• ​ Verbal

• ​ Física

3) Por parte de quem? (marque mais de uma opção se for o caso)

• ​ Alunos

• ​ Professores

• ​ Funcionários

• ​ Pais de Alunos

• ​ Outros

4) Recebeu ajuda de alguém em alguma situação de violência sofrida na escola? (marque mais de uma opção se for o caso)

• ​ Amigo

• ​ Amiga

• ​ Aluno

• ​ Aluna

• ​ Professor

• ​ Professora

• ​ Diretor

• ​ Diretora

• ​ Funcionário

• ​ Funcionária

• ​ Outros

• ​ Não obteve ajuda

5) Em algum momento em sua trajetória escolar parou de estudar por ser vítima de preconceito e/ou violência?

• ​  Sim

• ​  Não

6) Se SIM, em que período escolar?

• ​ Ensino Fundamental

• ​ Ensino Médio

• ​ Ensino Técnico

• ​ Ensino Superior

7) Conseguiu voltar a estudar?

• ​  Sim

• ​  Não

8) Descreva uma situação de preconceito e/ou violência no ambiente escolar.