SISTEMA EDUCACENSO NO CONTEXTO DA DEMOCRATIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO

1. INTRODUÇÃO

A temática sobre o sistema nacional de educação vem sido discutida há alguns anos, principalmente a partir do PNE, isso vem gerando polêmica e debates no ambito educacional. A partir da Reforma educacional dos anos 1990, e em especial com o FUNDEF em 1997, o Estado brasileiro, por meio do Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) tem constituído cada vez mais, instrumentos de controle e regulação. Entre essas estruturas, está o CENSO ESCOLAR.

Sabemos que muito aélm do que estatísticas e recenseamento, o Censo escolar é fundamental para a definição de políticas públicas e programas educacionais como o FUNDEB, Programa Nacional de Merenda Escolar, PNLD, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil -Proinfância dentre outros.

Mais do que um instrumento de controle, o censo escolar é componente que possibilita definição de políticas educacionais e de gestão democrática. Este trabalho se propõe a discutir o censo escolar, no contexto do federalismo e da democratização da primeira infancia no município de Governador Edison Lobão.

2. O CENSO ESCOLAR

Com a criação do Ministério da Educação e Saúde, foi adotado normas para a padronização e aperfeiçoamento de estatísticas da Educação Brasileira. A partir da Lei nº 378, em 1937, foi criado o serviço de estatística da educação e saúde. Em 1987, a realização do levantamento passou para a secretaria de planejamento (Seplan/MEC), cujo objetivo seria uma aproximação com as unidades da federação, isso resultou na implantação de centros de estatísticas em todas as secretarias de educação do país.

Anos depois , em 1995, acontece um novo processo de recuperação das estatísticas educacionais, com a elaboração do projeto de criação do SIED que é constantemente atualizado. A partir da LDB 9394/96 e emenda constitucional 14/97, surge a necessidade de um novo tipo de controle por parte do governo federal para a implantação de novas políticas o que estrutura o Censo Escolar e a partir dele são estabelecidas as políticas de correção dos desequilíbrios regionais e de promoção da equidade na oferta do ensino público (DINIZ, 1999, p. 156).

Anualmente, todas as escolas de educação básica que compõem os sistemas de educação nacional seja ela pública ou privada realizam em parcerias com as Secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal o censo escolar.

Em cada unidade de ensino é o diretor ou alguém indicado por ele que disponibiliza os dados. Para acessar o sistema Educacenso o responsável pelo preenchimento do questionário do Censo Escolar é obrigado a declarar, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas, mediante assinatura e fornecimento do número do seu CPF.

3. PLANO OPERACIONAL

3.1. Objetivo Geral do Plano

Descrever as etapas do processo censitário levando em conta os procedimentos adotados para realização das atividades de cada uma delas, listando os recursos utilizados e apresentando os prazos para realização de cada procedimento das etapas.

4. ETAPAS

MATRÍCULA INICIAL

Planejamento (anterior ao inicio da coleta do censo)

Procedimentos / Ações:

• Repassar as informações aprendidas no Programa Formação pela Escola/ Censo Escolar;
• Recolher informações do Censo/ IBGE em relação a quantidade de crinaças de 0 a 6 anos.
• Fazer umm pelfil das escolas que atende crianças da Primeira Infancia.
• Analisar os dados da Meta1 do PME do municipio de Governador Edison Lobão.
• Realizar um treinamento prévio com todos os secretários e gestores das escolas que atendem a crianças de 0 a 6 anos de idade da rede Municipal no sistema Educacenso e assim deixá-los preparados para o período de coleta.
• Organizar os arquivos, diários, dociê de alunos e professores , para facilita a organização no período de coleta.

4.1. Recursos:

• Computador com acesso a internet;

• Planilhas disponibilizadas pelo INEP com dados do censo do ano anterior de nosso município

• Arquivos previamente organizados e separados das escolas.

• Períodos: Esse planejamento deve ser feito de preferência antes do período de coleta para que não haja atraso no cronograma.

4.2. Período de Coleta

Procedimentos / Ações: Digitação e exportação dos dados pela Internet, tendo como data de referência para as informações prestadas o dia 30 de maio de 2018, denominado Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica.

Atentar para o preenchimento fidedigno das informações. Lembrando que os responsáveis pelo preenchimento são os Diretores, Responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado.

• Recursos: Computadores com acesso a internet e arquivos das escolas com os dados de alunos e profissionais escolares.

• Períodos: Data Inicial: 30/05/18 e Data Final: 31/07/18

4.3. Retificação

• Procedimentos / Ações: Conferir os relatórios por escola no Sistema Educacenso juntamente com os gestores da rede municipal do município de Governador Edison Lobão.
• Após Reabrir do Sistema "Educacenso" na Internet conferir e corrigir, se for o caso, de erros de informações prestadas no período de coleta.
• Caso o responsável não tenham preenchido os dados no período de coleta, não poderão fazê•lo no período de retificação, destinado apenas à correção dos erros.
• Recursos: Relatórios disponibilizados pelo INEP e computador com acesso a internet.
• Períodos: Data Inicial: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União.
• Data Final: 30 dias após a publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União.

4.4. Confirmação de Matrícula

• Procedimentos / Ações: Confirmar se há matrículas duplicadas diretamente no módulo de confirmação de matrícula no sistema Educacenso, via Internet.
• Verificar relatórios disponibilizados.
• Recursos: Acesso ao sistema educacenso e verificar documentação necessária.
• Períodos: Data: 10 dias a contar do prazo final para verificações dos dados

4.5. Publicação final

• Procedimentos / Ações: Acompanhar a divulgação dos resultados finais pelo Inep.

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• Recursos: Acesso ao sitio do INEP e comparando juntamente com dados divulgados em relatórios anteriores.

• Períodos: Data: 31/01/2019

5. SITUAÇÃO DO ALUNO

• Planejamento (anterior ao inicio da coleta)
• Procedimentos / Ações: Acompanhar a abertura do módulo "Situação do Aluno" no Sistema Educacenso na Internet para entrada de dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados ao Censo Escolar 2018.
• Organizar os arquivos, diários, pasta de alunos e etc., para facilita no momento de inclusão no período de coleta.
• Recursos: Computador com acesso a internet, arquivos, diários, pasta de alunos e documentação comprobatória das escolas.
• Períodos: Esse planejamento deve ser feito de preferência antes da data: 01/02/19 período de coleta, para que não haja atraso no cronograma.

5.1. Período de Coleta

• Procedimentos / Ações: Digitação e exportação dos dados de rendimento e movimento escolar pela Internet.
• Atentar para o preenchimento fidedigno das informações. Os responsáveis pelo preenchimento são os Diretores, Responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado.
• Recursos: Computador com acesso a internet, arquivos, diários, pasta de alunos e documentação comprobatória das escolas.
• Períodos: Data Inicial: 01/02/19 e Data Final: 17/03/19

5.2. Retificação

• Procedimentos / Ações: Conferir os relatórios disponibilizados com as taxas de rendimento por escola no módulo "Situação do Aluno" no sistema Educacenso, esta conferência deverá ser feita por gestores da rede municipal de Governador Edison Lobão.
• Após a reabertura do módulo "Situação do Aluno" na Internet atentar para a conferência e correção, se for o caso, de erros de informações.
• Recursos: Relatórios disponibilizados pelo DEED/DTDIE/INEP e computador com acesso a internet.
• Períodos: Data Inicial: 03/04/19 e Data Final: 17/04/19

5.3. Divulgação dos dados finais:

• Procedimentos / Ações: Conferência das taxas de rendimento e dos relatórios por escola no módulo "Situação do Aluno" contendo os dados finais de rendimento e movimento escolar 2018.
• Recursos: Acesso ao sitio do INEP e Sistema Educacenso e comparando juntamente com dados divulgados em relatórios anteriores.
• Períodos: Data: 12/05/19

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Aprendemos durante o curso que para obter um retrato fidedigno da educação brasileira, todos os anos o Ministério da Educação realiza o Censo Escolar. Desta forma, o aperfeiçoamento do Censo Escolar anual trouxe pelo menos dois benefícios imediatos para a educação brasileira. Em primeiro lugar, permitiu maior equidade na distribuição dos recursos ao oferecer como critério o número de alunos atendidos pelas respectivas redes municipais e estaduais e segundo lugar permitiu uma visão ais ampla da realidade educacional brasileira.

O acompanhamento da declaração dos dados no Censo Escolar permite verificar se as informações declaradas realmente representam a realidade do município ou não. E pode ser feito por qualquer pessoa devidamente cadastrada no sistema.

Através do censo fica claro que o Governo Federal dispõe de dados que permitem visualizar a realidade educacional de cada município gantindo assim informações que garanta políticas públicas de apoio à educação como, por exemplo, a criação de escolas para a Primeira Infancia em municípios em crescimento populacional como Governador Edison Lobão.

É presiso lembrar o Censo Escolar é muito mais do que uma contagem de alunos. Este trabalho nos fonece uma visão estratégica por fornecer subsídios indispensáveis para a definição de políticas para a melhoria da qualidade do ensino. Foi com base nos dados apurados pelo Censo e Censo do Demografico e PME 2015-2025 que se detectou como um dos principais problemas do município de Governador Edson Lobão uma defasagem no núero de matrículas na Primeira Infancia de 0 a 5 anos de idades.

Os município em parceria com o Inep e FNDE devem estabelecer ações que permita que todos os atores envolvidos no processo educacional tenha ciência da realidade de suas escolas, e assim, articulem ações para que de fato aconteça uma gestão democrática e tenhamos uma educação pública com mais qualidade e transparência e que contemple todas as crinças que fazem parte da Primeira Infância.

7. REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Curso Censo Escolar da Educação BásicaSistema Educacenso (Caderno de Estudos) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria de Educação a Distância – 1ª ed. – Brasília: MEC, FNDE, 2016. 158 p.: il. color. – (Formação pela Escola).

Ministério da Educação (MEC).Censo Escolar da Educação Básica 2015 (Caderno de Instruções) Inep/MEC – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Brasília-DF, JUNHO,2015.

CENSO ESCOLAR da educação Básica. IBGG. Disponível em:< http://www.ibge.gov.br/projetos/ comite_estatisticas_sociais/?page_id=98>.Acesso em: 20 jun. 2018.

DINIZ, Ednar Maria Vieira. O Censo Escolar. RBEP, Brasília, v.80, n. 194, p. 156-166

GOVERNADOR EDISON LOBÃO (MA). Plano Decenal de Educação do Município de Governador Edison Lobão (2015-2025). Governador Edison Lobão, 2015.

Por Clediane dos Reis Silva,

Jullyana Guimarães Souza Ribeiro e

Paloma Carneiro Nascimento da Silva