A temática sobre o sistema nacional de educação vem sido discutida há alguns anos, principalmente a partir do PNE, isso vem gerando polêmica e debates no ambito educacional. A partir da Reforma educacional dos anos 1990, e em especial com o FUNDEF em 1997, o Estado brasileiro, por meio do Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) tem constituído cada vez mais, instrumentos de controle e regulação. Entre essas estruturas, está o CENSO ESCOLAR.
Sabemos que muito aélm do que estatísticas e recenseamento, o Censo escolar é fundamental para a definição de políticas públicas e programas educacionais como o FUNDEB, Programa Nacional de Merenda Escolar, PNLD, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil -Proinfância dentre outros.
Mais do que um instrumento de controle, o censo escolar é componente que possibilita definição de políticas educacionais e de gestão democrática. Este trabalho se propõe a discutir o censo escolar, no contexto do federalismo e da democratização da primeira infancia no município de Governador Edison Lobão.
Com a criação do Ministério da Educação e Saúde, foi adotado normas para a padronização e aperfeiçoamento de estatísticas da Educação Brasileira. A partir da Lei nº 378, em 1937, foi criado o serviço de estatística da educação e saúde. Em 1987, a realização do levantamento passou para a secretaria de planejamento (Seplan/MEC), cujo objetivo seria uma aproximação com as unidades da federação, isso resultou na implantação de centros de estatísticas em todas as secretarias de educação do país.
Anos depois , em 1995, acontece um novo processo de recuperação das estatísticas educacionais, com a elaboração do projeto de criação do SIED que é constantemente atualizado. A partir da LDB 9394/96 e emenda constitucional 14/97, surge a necessidade de um novo tipo de controle por parte do governo federal para a implantação de novas políticas o que estrutura o Censo Escolar e a partir dele são estabelecidas as políticas de correção dos desequilíbrios regionais e de promoção da equidade na oferta do ensino público (DINIZ, 1999, p. 156).
Anualmente, todas as escolas de educação básica que compõem os sistemas de educação nacional seja ela pública ou privada realizam em parcerias com as Secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal o censo escolar.
Em cada unidade de ensino é o diretor ou alguém indicado por ele que disponibiliza os dados. Para acessar o sistema Educacenso o responsável pelo preenchimento do questionário do Censo Escolar é obrigado a declarar, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas, mediante assinatura e fornecimento do número do seu CPF.
Descrever as etapas do processo censitário levando em conta os procedimentos adotados para realização das atividades de cada uma delas, listando os recursos utilizados e apresentando os prazos para realização de cada procedimento das etapas.
MATRÍCULA INICIAL
Planejamento (anterior ao inicio da coleta do censo)
Procedimentos / Ações:
Planilhas disponibilizadas pelo INEP com dados do censo do ano anterior de nosso município
Arquivos previamente organizados e separados das escolas.
Procedimentos / Ações: Digitação e exportação dos dados pela Internet, tendo como data de referência para as informações prestadas o dia 30 de maio de 2018, denominado Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica.
Atentar para o preenchimento fidedigno das informações. Lembrando que os responsáveis pelo preenchimento são os Diretores, Responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado.
Períodos: Data Inicial: 30/05/18 e Data Final: 31/07/18
Procedimentos / Ações: Acompanhar a divulgação dos resultados finais pelo Inep.
Recursos: Acesso ao sitio do INEP e comparando juntamente com dados divulgados em relatórios anteriores.
Períodos: Data: 31/01/2019
Aprendemos durante o curso que para obter um retrato fidedigno da educação brasileira, todos os anos o Ministério da Educação realiza o Censo Escolar. Desta forma, o aperfeiçoamento do Censo Escolar anual trouxe pelo menos dois benefícios imediatos para a educação brasileira. Em primeiro lugar, permitiu maior equidade na distribuição dos recursos ao oferecer como critério o número de alunos atendidos pelas respectivas redes municipais e estaduais e segundo lugar permitiu uma visão ais ampla da realidade educacional brasileira.
O acompanhamento da declaração dos dados no Censo Escolar permite verificar se as informações declaradas realmente representam a realidade do município ou não. E pode ser feito por qualquer pessoa devidamente cadastrada no sistema.
Através do censo fica claro que o Governo Federal dispõe de dados que permitem visualizar a realidade educacional de cada município gantindo assim informações que garanta políticas públicas de apoio à educação como, por exemplo, a criação de escolas para a Primeira Infancia em municípios em crescimento populacional como Governador Edison Lobão.
É presiso lembrar o Censo Escolar é muito mais do que uma contagem de alunos. Este trabalho nos fonece uma visão estratégica por fornecer subsídios indispensáveis para a definição de políticas para a melhoria da qualidade do ensino. Foi com base nos dados apurados pelo Censo e Censo do Demografico e PME 2015-2025 que se detectou como um dos principais problemas do município de Governador Edson Lobão uma defasagem no núero de matrículas na Primeira Infancia de 0 a 5 anos de idades.
Os município em parceria com o Inep e FNDE devem estabelecer ações que permita que todos os atores envolvidos no processo educacional tenha ciência da realidade de suas escolas, e assim, articulem ações para que de fato aconteça uma gestão democrática e tenhamos uma educação pública com mais qualidade e transparência e que contemple todas as crinças que fazem parte da Primeira Infância.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Curso Censo Escolar da Educação BásicaSistema Educacenso (Caderno de Estudos) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria de Educação a Distância – 1ª ed. – Brasília: MEC, FNDE, 2016. 158 p.: il. color. – (Formação pela Escola).
Ministério da Educação (MEC).Censo Escolar da Educação Básica 2015 (Caderno de Instruções) Inep/MEC – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Brasília-DF, JUNHO,2015.
CENSO ESCOLAR da educação Básica. IBGG. Disponível em:< http://www.ibge.gov.br/projetos/ comite_estatisticas_sociais/?page_id=98>.Acesso em: 20 jun. 2018.
DINIZ, Ednar Maria Vieira. O Censo Escolar. RBEP, Brasília, v.80, n. 194, p. 156-166
GOVERNADOR EDISON LOBÃO (MA). Plano Decenal de Educação do Município de Governador Edison Lobão (2015-2025). Governador Edison Lobão, 2015.
Por Clediane dos Reis Silva,
Jullyana Guimarães Souza Ribeiro e
Paloma Carneiro Nascimento da Silva
Publicado por: jullyana guimaraes sousa ribeiro