REGIME MILITAR

1. RESUMO

O presente artigo científico tem o escopo de discorrer sobre o Regime Militar de 1964, de forma sucinta, o seu período de abrangência, com principais datas, os interlocutores envolvidos, as Autoridades que governaram neste período, e os principais destaques na economia do Brasil, a história secreta e real da revolução de 1964, o Poder Estatal e a Constituição Federal de 1988, e os posicionamentos dos autores quanto às questões, os fundamentos jurídicos quanto ao Poder Público e as Instituições, a teoria do Poder.

Se houve “Golpe Militar ou Regime ou Intervenção Militar”, o que foi os anseios da sociedade, e a relação com as Forças  Armadas, e esses movimentos sociais.

Palavras-chave: Regime Militar de 1964.

2. INTRODUÇÃO

Trata-se de discorrer sobre o Regime Militar de 1964, de forma sucinta, o seu período de abrangência, com principais datas, os interlocutores envolvidos, as Autoridades que governaram neste período, e os principais destaques na economia do Brasil, a história secreta e real da revolução de 1964, o Poder Estatal e a Constituição Federal de 1988, e os posicionamentos dos autores quanto às questões, os fundamentos jurídicos quanto ao Poder Público e as Instituições, a teoria do Poder, e se houve “Golpe Militar ou Regime ou Intervenção Militar”, o que foi os anseios da sociedade, e a relação com as Forças  Armadas, e esses movimentos social.

De forma introdutória, será discorrido de forma sucinta, sem contudo pretender esgotar a matéria, sobre o período de Regime Militar, ou também chamado de “Golpe Militar ou Ditadura Militar”, em que ocorreu no Brasil, no período de 1964 a 1969, ratificados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa Nacional.

Abrangendo o contexto histórico, e as posições de autores, bem como se houve ou não benefícios criados, e se teve ou não a real da revolução, e como funciona o PODER ESTATAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

3. REGIME MILITAR DE 1964

Dentre vários Atos, os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira, ratificados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa Nacional. Todas estas normas estavam acima de todas as outras e até mesmo da Constituição (1946 e 1967).

No dia 1º de abril de 1964, no Brasil, após três anos do governo João Goulart, os militares tomam o poder e depõem o presidente, no que hoje é chamado "Golpe civil-militar de 64", o “golpe” de 1964 colocou fim ao governo de João Goulart, político trabalhista que era filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e considerado um dos herdeiros políticos de Getúlio Vargas.

Entre 1964 e 1985, o Brasil se modernizou, mas a desigualdade social aumentou, assim como a repressão política, a dívida externa e a inflação, que voltou a ser galopante nos anos 80, a economia do país também cresceu, segundo o trabalho de Wilson Cano, professor de economia da Unicamp.

SILVA, Daniel Neves, Graduado em História, em seu trabalho "Golpe Militar de 1964 e o início da ditadura no Brasil", ensina no Contexto histórico, que houve um golpe de 1964, que foi resultado de uma articulação política golpista realizada por civis e militares:

"Contexto histórico

O golpe de 1964 foi resultado de uma articulação política golpista realizada por civis e militares na passagem de 1961 para 1962. É importante esclarecer que, apesar dessa conspiração ter efetivamente surgido em 1961, a Quarta República Brasileira foi marcada por diferentes tentativas de subversão da ordem realizadas pela UDN." "O caminho que levou ao golpe de 1964 começou a ser trilhado com a posse de João Goulart (Jango) em 1961. Criaram-se diversos obstáculos à posse de Jango como presidente, que só assumiu porque foi implantado às pressas um sistema parlamentarista que reduzia os poderes do Executivo.

Por causa da estreita relação de Jango com o sindicalismo brasileiro, os grupos conservadores da sociedade viram o político gaúcho com extrema desconfiança e frequentemente o acusavam de ser comunista pelos conservadores. A crise política do governo de Jango fortaleceu-se também por causa de reformas que foram defendidas pelo governo – as Reformas de Base. A posse de Jango não era um incômodo apenas para os grupos conservadores do Brasil, mas incomodava também o governo dos Estados Unidos, que consideravam João Goulart um político “muito à esquerda” do que se esperava de um presidente brasileiro.

Duas ações do governo de Jango aumentaram essa oposição do governo americano, que passou a financiar as movimentações golpistas no Brasil. A primeira ação foi a Lei de Remessas de Lucros de 1962, que impedia multinacionais de enviar mais do que 10% de seus lucros para o exterior. A segunda medida que desagradava aos americanos era a continuidade da política externa independente do Brasil e praticada pelo Ministro das Relações Exteriores, San Tiago Dantas. Com isso, a partir de 1962, os Estados Unidos passaram a financiar ativamente grupos e políticos conservadores no Brasil. Dois grupos que recebiam amplo financiamento americano ficaram conhecidos como “complexo Ipes-Ibad”, sendo Ipes o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais, e o Ibad, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática.

O Ibad, inclusive, foi alvo de uma CPI em 1962 porque recebeu milhões do governo americano para financiar a campanha de mais de 800 políticos durante as eleições daquele ano. Os políticos apoiados eram políticos conservadores, e o objetivo era criar uma frente parlamentar que barrasse o governo de João Goulart de todas as formas. Segundo a legislação brasileira da época, esse tipo de financiamento era ilegal.

Já o Ipes era um grupo que atuou decisivamente no sucesso do golpe civil-militar em 1964. Em sua fachada pública, o Ipes atuava como instituição que fazia produção intelectual de livros e documentários, mas a atuação secreta do Ipes nos quadros políticos do Brasil é resumida pelas historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling: […] o Ipes agiu contra Goulart com uma política de duas vertentes. A primeira consistiu na preparação e execução de um bem orquestrado esforço de desestabilização do governo que incluía custear uma campanha de propaganda anticomunista, bancar manifestações públicas antigovernistas e escorar, inclusive no âmbito financeiro, grupos e associações de oposição ou de extrema-direita1. A desestabilização do governo de Jango também foi, em grande parte, realizada pela imprensa brasileira. Os jornais de grande circulação do Brasil uniram-se em uma articulação golpista que recebeu o irônico nome de Rede da Democracia. A mobilização pelo golpismo da imprensa partia da seguinte leitura da realidade política brasileira:

[…] os jornais passaram a ser peças-chave na conspiração a partir do final de 1963. Tradicionalmente ligada à linha liberal-conservadora, a grande imprensa brasileira consolidou a leitura de que o país caminhava para o comunismo e a subversão no coração do poder, ou seja, a própria presidência da República"

O que marcou o fim do regime militar no Brasil foi quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Nova República (ou Sexta República), apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos.

Nos trabalhos de Filgueira, Ary (13 de abril de 2017), “Massacre de índios pela ditadura militar”. ISTO É Independente e  “Leão Serva: Índios, as maiores vítimas da ditadura”, diz que o Regime Militar adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e anticomunista:

O regime adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e anticomunista. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o "milagre econômico", no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação do país e torturava e exilava dissidentes. Na década de 1980, assim como outros regimes militares latino-americanos, a ditadura brasileira entrou em decadência quando o governo não conseguiu mais estimular a economia, controlar a hiperinflação crônica e os níveis crescentes de concentração de renda e pobreza provenientes de seu projeto econômico,[5] o que deu impulso ao movimento pró-democracia. O governo aprovou uma Lei de Anistia para os crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis foram relaxadas e, então, eleições presidenciais indiretas foram realizadas em 1984, com candidatos civis e militares. O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outras ditaduras por toda a América Latina, através da sistematização da "Doutrina de Segurança Nacional", a qual justificava ações militares como forma de proteger o "interesse da segurança nacional" em tempos de crise.[6] Desde a aprovação da Constituição de 1988, o Brasil voltou à normalidade institucional. Segundo a Carta, as Forças Armadas voltam ao seu papel institucional: a defesa do Estado, a garantia dos poderes constitucionais e (por iniciativa desses poderes) da lei e da ordem.

Apesar do combate aos opositores do regime ter sido marcado por torturas e assassinatos, as Forças Armadas sempre mantiveram um discurso negacionista.[8] Só admitiram oficialmente a possibilidade de tortura e assassinatos em setembro de 2014,[9] em resposta à Comissão Nacional da Verdade. No entanto, apesar das várias provas, os ofícios internos da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, foram uníssonos em afirmar que em suas investigações não encontraram evidências que "corroborassem ou negassem" a tese de que houve "desvio formal de finalidade no uso de instalações militares". Em maio de 2018, o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou um memorando de 11 de abril de 1974 que afirma que a cúpula da ditadura não apenas sabia, como também autorizava as torturas e assassinatos que foram cometidos contra opositores.[10] Estima-se que houve 434 mortos e desaparecidos políticos durante o regime,[11][12] além de um genocídio de povos nativos que matou mais de 8,3 mil indígenas brasileiros por negligência e por ações específicas visando ao massacre indígena

O trabalho publicado no “Guia do estudante” narra que o Brasil foi governado por 5 generais, e diz sobre o milagre econômico, e as medidas:

O “Milagre econômico” ao longo da ditadura, o Brasil foi governado por 5 generais (e, por um breve período, em 1969, também por uma Junta Militar). Do ponto de vista econômico, o primeiro governo militar tomou uma série de medidas visando superar a crise herdada do período anterior. Porém, elas não surtiram o efeito esperado imediatamente, o que, somado à crescente repressão, suscitou as primeiras críticas por parte daqueles que tinham apoiado o golpe. Entre 1968-73, o país viveu o chamado milagre econômico. As exportações triplicaram, o Produto Interno Bruto ficou acima de dois dígitos e a inflação recuou para 20% ao ano em média. Grandes obras foram iniciadas nesse momento (Ponte-Rio Niterói, Itaipu, Transamazônica), revelando a grandeza do Brasil e de sua economia. A conquista da Copa de 1970 contribuiu para a propaganda oficial, que anunciava o destino do país em ser uma potência, a começar pelo futebol.

Todos os setores da sociedade se beneficiaram do boom econômico, porém, de maneira crescentemente desigual. Com o passar do tempo, a modernização conservadora da economia tendeu a aprofundar as desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres. Os efeitos sociais desse processo, como greves por melhores salários, por exemplo, só puderam ser controlados porque o Brasil vivia sob uma ditadura.

Em resumo dos governos militares,  Presidente – Mandato – Fatos, Castello Branco 1964-67 – Instituiu o bipartidarismo, com o MDB e a Arena – Executou as primeiras medidas repressivas da ditadura – Aprovou a Constituição de 1967, Costa e Silva 1967-69 – Assinou o Ato Institucional n. 5 – Em seu governo iniciou-se o ciclo do milagre econômico – Enfrentou a luta armada de esquerda,  Médici 1969-74 – Seu governo representou os anos de chumbo – Derrotou a esquerda que pegou em armas,  Geisel 1974-79 – Lançou a proposta de abertura lenta, gradual e segura – Suspendeu a censura à imprensa e o AI-5,  Figueiredo 1979-85 – Enfrentou uma grave crise econômica – Aprovou a eleição direta para presidente a partir de 1988– Foi o primeiro presidente desde 1964 a não fazer o sucessor.

4. BENEFÍCIOS CRIADOS PELO REGIME MILITAR NO BRASIL 1964-1985

PIB de 14%; - Construção de 4 portos e recuperação de outros 20; - Criação da Eletrobrás; - Implantação do Programa Nuclear; - Criação da NUCLEBRÁS e subsidiárias; - Criação da EMBRATEL e TELEBRÁS (antes, não havia "orelhões" nas ruas nem se falava por telefone entre os Estados); - Construção das Usinas ANGRA I e ANGRA II; - Desenvolvimento das INDÚSTRIAS AERONÁUTICA e NAVAL (em 1971 o Brasil foi o 2º maior construtor de navios do mundo); - Implantação do PRÓ-ÁLCOOL em 1976 (em 1982, 95% dos carros no país rodavam a álcool); - Construção das maiores hidrelétricas do mundo: TUCURUÍ, ILHA SOLTEIRA, JUPIÁ e ITAIPÚ; - Brutal incremento das exportações, que cresceram de 1,5 bilhões de dólares para 37 bilhões; o país ficou menos dependente do café, cujo valor das exportações passou de mais de 60% para menos de 20% do total; - Rede de rodovias asfaltadas, passou de 3 mil para 45 mil km; - Redução da inflação galopante com a criação da Correção Monetária, sem controle de preços e sem massacre do funcionalismo público; - Fomento e financiamento de pesquisa: CNPq, FINEP e CAPES; - Aumento dos cursos de MESTRADO e DOUTORADO; - INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM; - Criação do FUNRURAL, a previdência para os cidadãos do campo; - Programa de merenda escolar e alimentação do trabalhador; - Criação do FGTS, PIS, PASEP; (**) - Criação da EMBRAPA (70 milhões de toneladas de grãos); (**) - Duplicação da rodovia RIO-JUIZ DE FORA e da VIA DUTRA; - Corredores de exportações de Vitória, Santos, Paranaguá e Rio Grande; - Matrículas do ensino superior de 100 mil em 1964 para 1,3 milhões em 1981; - Mais de 10 milhões de estudantes nas escolas (que eram realmente escolas); - Estabelecimentos de assistência médico sanitária de 6 para 28 mil; - Crédito Educativo; - Projeto RONDON; - MOBRAL; - Abertura da Transamazônica com instalação de agrovilas; - Asfaltamento da rodovia Belém-Brasília; - Construção da usina hidrelétrica de Boa Esperança, no Rio Parnaíba; - Construção da Ferrovia do Aço (de Belo Horizonte a Volta Redonda); - Construção da PONTE RIO-NITERÓI; - Construção da rodovia RIO-SANTOS (BR 101); e - É o mais importante, impediram a implantação de uma 'FARC' no Brasil'.

4.1. A HISTÓRIA SECRETA E REAL DA REVOLUÇÃO DE 1964

O jurista Jacinto Sousa Neto, que é advogado nas áreas de direito civil, trabalhista e em procedimentos administrativos (sindicância e processo administrativo), além disso escritor e consultor jurídico, traz a tona a verdade sobre o Regime Militar, o que nunca ocorreu golpe, pois houve um clamor público generalizado, por toda a sociedade, imprensa, igreja, estudantes, entre outros, intitulada de “A história secreta e real da revolução de 1964”.

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade, transformou-se, no Rio, numa verdadeira homenagem às Forças Armadas, a multidão concentrou-se ao lado da Candelária, com imagens, terços, bandeiras e cartazes anticomunistas. E dali deslocou-se para a Esplanada do Castelo, onde renovou a impressionante demonstração de fé católica e de confiança no Brasil, ex-presidente da República, Marechal Eurico Gaspar Dutra, que também recebeu aclamações, acenando ao povo no palanque, pelo descontrole das Instituições Públicas, necessitando a Intervenção Militar.

A história secreta e real da revolução de 1964

I - INTRODUÇÃO

A história é contada por meio de historiadores, sociólogos, cientistas políticos e pela imprensa marrom, onde interpretações diversas foram formuladas sobre o evento político, a partir da denominação dada pela esquerda de “ditadura militar”, cujo regime instaurado no Brasil, que perdurou no período de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, sob o comando de governos militares sucessivos.

II – EDIÇÃO HISTÓRICA DA REVISTA MANCHETE

Vislumbrando-se oportunamente esse belo trabalho de reportagem, que redundou na Edição Histórica da Revista Manchete, de abril de 1964, com a manchete relevante sobre a História Secreta da Revolução, que ora passamos a demonstrá-la.Perlustrando as páginas da Revista Manchete, edição históricas de abril de 1964, por meio das reportagens editadas pelos  profissionais de imprensa Fernando Pinto, Ney Bianchi, José Maria do Prado, Manoel Higino dos Santos, Luís Carlos Sarmento, Murilo Melo  Filho, Jáder Neves, Nicolau Drei, Juarez Conrado, Flávio Costa, Gervásio Batista, Gil Pinheiro, Armando Bernardes, João Brankovan, Sérgio Jorge, Zygmunt Haar, Sérgio Alberto, Tito Rosemberg, Domingos Cavalcanti, José Campos, Hélio Santos, Antônio Trindade, Aldyr Tavares, Juvenil de Sousa, Odair Soares, Alberto Jacob, Victor Gomes, Francisco Ruas, Sérgio Matulevicius, Fernando Cascudo e Lausimar Laus, que devem ser reconhecidas como uma documentação histórica.A marcha da Família com Deus pela Liberdade, transformou-se, no Rio, numa verdadeira homenagem às Forças Armadas, ao ser anunciada a presença do General Olímpio Mourão Filho, de destacada atuação nos recentes acontecimentos. Também compareceram os Marechais Dutra, Magessi, Mendes de Morais e Segadas Viana. A incalculável multidão concentrou-se ao lado da Candelária, com imagens, terços, bandeiras e cartazes anticomunistas. E dali deslocou-se para a Esplanada do Castelo, onde renovou a impressionante demonstração de fé católica e de confiança no Brasil”.

Em destaque, abaixo, a fotografia do ex-presidente da República, Marechal Eurico Gaspar Dutra, que também recebeu aclamações, acenando ao povo no palanque. E, ao lado, observa-se a imensa multidão concentrada perante à Igreja da Candelária.Estudantes universitários Mackenzie, empunhando bandeiras do Brasil, de São Paulo e de sua faculdade, atravessaram o centro da cidade em ruidosa passeata, rumo à sede do II Exército, onde aplaudiram os soldados em prontidão.Em entrevista exclusiva, o General Peri Constant Beviláqua, revelou que, quando comandante do II Exército, em São Paulo, discordou da orientação concedida pelo então presidente João Goulart, com referência à política sindical. O General Peri foi dentre todos os chefes militares, o primeiro a se insurgir contra o prestígio concedido pelo Ministério do Trabalho, a líderes sindicais de tendência comunista.Segundo o General, o presidente Jango não quis ouvi-lo, afirmando que “agora não há quem não reconheça que, se tivesse sido sensível às suas advertências, o Sr. João Goulart possivelmente ainda estaria no poder”. Porquanto, o General Peri foi perguntado que, “diante desse pronunciamento, no comando do II Exército, contribuiu para o alertamento da Forças Democráticas”? Respondendo que, “Melhor do que eu poderão responder a esta pergunta as torrenciais e inequívocas demonstrações de solidariedade que recebi de todos os setores nacionais da opinião pública. Admito, portanto, que tenha contribuído”.

-  Durante os recentes acontecimentos militares, o senhor manteve o ex-presidente informado da evolução da crise e de suas perspectivas?-  Fui pessoalmente procura-lo, no dia 31 de março próximo o passado, para levar-lhe informações sobre o estado moral e disciplinar das Forças Armadas, as repercussões sobre elas dá ocorrências político-militares e, ainda, para transmitir-lhe uma impressão no tocante à segurança interna. Deixei, nessa ocasião em suas mãos, um documento sobre esse assunto, por mim assinado. Documento elaborado, aliás, com prévia consulta aos chefes do Estado-Maior do Exército e da Aeronáutica, bem como aos oficiais-generais das três forças, a mim diretamente subordinados.- Quando o Sr. João Goulart deixou o Rio tinha informações sobree a união das forças de todos os Exércitos?- Não tenho elemento para responder. Aquele foi o último contato que mantive com o ex-presidente.- Antes da crise, o senhor alertou o Sr. João Goulart sobre os perigos do favorecimento de comunista no meio sindical?- Sim e por várias vezes: em Notas de Instrução, quando comandante do II Exército e, em pronunciamentos públicos, o último dos quais o meu discurso de posse no Estado-Maior da Forças Armadas. E, pessoalmente, no fim do ano de 1952, em Araçatuba, São Paulo. Naquela ocasião falei-lhe sobre a hipertrofia do “poder sindical” e sobre os graves perigos que nós, chefes militares de maior senso de responsabilidade, víamos nisso. Afirmei-lhe que o II Exército estava integrado na disciplina consciente, do soldado ao general, todos prontos a cumprir e a fazer cumprir a lei. Não lhe escondi que víamos com apreensão a atuação de órgãos extralegais, CGT, PUA, Fórum Sindical de Debates, etc. Fiz-lhe ver que considerávamos que a segurança do governo e da democracia devia e deve basear-se, precipuamente, nas Forças Armadas, isto é, na lealdade e na honra militar dessas forças. Disse-lhe, ainda, que não me parecia possível a coexistência pacífica do poder militar com o “poder sindical”. Os recentes acontecimentos vieram confirmar o meu acerto.(https://jus.com.br/artigos/99613/a-historia-secreta-e-real-da-revolucao-de-1964).

O jurista Jacinto Sousa Neto, ainda descreve que as Forças Armadas há muito ultrapassam a fase do caudilhismo militar ou civil. São Instituições nacionais permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, dentro dos limites legais, para defender e garantir os poderes constitucionais, harmônicos e independentes, e a lei e ordem, como manda a Constituição, assim sendo a garantia da Lei e da ordem, e da democracia e os Poderes Constituidos.

Pois, se o povo perder a confiança em sua Força Armada, e houver Políticos que abusam do Poder, estaria em um Estado de Autoritarismo, e abriria as portas aos comunismos, censura, de religião, liberdades em geral.

- Mas não se dizia existir, nas Forças Armadas, um “esquema janguista”?

- Os últimos episódios demonstram que as nossas Forças Armadas há muito ultrapassam a fase do caudilhismo militar ou civil. São Instituições nacionais permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República e dentro dos limites legais, para defender e garantir os poderes constitucionais, harmônicos e independentes, e a lei e ordem, como manda a Constituição.

Na entrada do edifício em que reside o General Olímpio Mourão Filho, em Copacabana, certa pessoa escreveu a giz: “Viva o Exército Brasileiro. Viva Mourão!” Porquanto, a romaria de políticos e militares era incessante. Os senhores Clóvis Salgado e José Maria Alkmim aguardavam o momento para uma conferência. Mas antes o General passou a ser entrevistado pela Manchete, perguntando-lhe:- Desde quando o senhor fazia planos para a revolução?- Desde 8 de setembro de 1962, tudo foi planejado durante dezessete meses.- Com quem se articulou?- A princípio, com o governador do Rio Grande do Sul. Depois, prossegui as articulações em São Paulo, onde fui comandante da 2ª Região Militar, durante cinco meses. Em seguida, indo comandar em Juiz de Fora, ali planejei a arrancada. Mas tivemos que esperar cinco meses até desencadear o movimento.- Por que se decidiu pela revolução?- Porque notei nos quartéis, infiltração comunista. É verdade que o número de sargentos comunistas é reduzido, mas eles sempre fizeram de tudo para contagiar a tropa. O sargento Borges, agora preso, estava se preparando para me eliminar em São Paulo. Tinha um plano coordenado com a rebelião de Brasília, mas falhou. Em Santa Maria descobri uma conspiração no III Exército: quarenta sargentos faziam pregação sistemática, liderados pelo Deputado Garcia Filho.- Tudo isso foi comunicado ao Ministério da Guerra?- Tudo quanto se descobria era levado a sério e comunicado às autoridades superiores. Infelizmente, ninguém tomava providência.- Encontrou resistências ao movimento que preparava?

- Encontrei. Terríveis. É que às vezes se confunde no Exército, legalismo com governismo.- Acredita que o ex-presidente seja comunista?- Não acho que ele seja comunista, mas creio que é uma espécie de Fausto. Vendeu sua alma ao diabo, sem receber Margarida em compensação. O ex-presidente cercou-se sempre da pior gente. Tentei aconselhá-lo, quando a situação se apresentava mais grave. Mas quem podia com o CGT?- Para articular a rebeldia em Minas houve muitos entraves?  - Não, porque em Minas minhas ideias já eram sobejamente conhecidas. Assim, não houve maiores dificuldades. O povo mineiro é, por tradição, o mais infenso ao comunismo. Sadio de espírito, acredita em Deus com sinceridade.

- O senhor garante que o Brasil se manterá num clima democrático, sem opressões e violências? - O nosso interesse único e sincero é que se faça no Brasil o melhor clima democrático, para que tenhamos paz e possamos ir para frente, sem o perigo vermelho. Para mim, quem não está com a democracia e admira os vermelhos é positivamente comunista. É verdade que, entre esses, existem os comunistas, os criptocomunistas e os inocentes úteis.- Que pretendem fazer agora as Forças Armadas?- A operação limpeza, que tem de ser absoluta. Não se faz um movimento como esse para destituir um homem e sim para erradicar um sistema viciado e perigoso, que começou em 1930 e vem se agravando até hoje.

E as reformas proclamadas?- Duvido que o povo as reclame. Não considero povo um ajuntamento de pelegos, comandados por minorias comunistas. Não nego a necessidade de reformas, mas o povo não pensa nelas. Foi apenas sugestionado. Isso, porém, não é função das Forças Armadas.

(https://jus.com.br/artigos/99613/a-historia-secreta-e-real-da-revolucao-de-1964)

4.1.1. PODER ESTATAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Com base na teoria de Montesquieu, preliminarmente, Charles de Montesquieu foi um filósofo, escritor e teórico político iluminista, grande crítico da política e dos poderosos de sua época e influente nos meios intelectuais, diz que a teoria da separação dos poderes de Montesquieu estabelece que o governo de estado tem por poderes: o poder legislativo, poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o poder executivo daqueles que dependem do direito civil.

De forma resumida, o Poder Estatal é “UNO”, dividido em funções, Executivo, Legislativo e Judiciário, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

"Tripartição do poder

Para Montesquieu, um governo legítimo e bem estruturado deveria ter um corpo de leis, e o poder estatal deveria ser separado em três esferas. A defesa da separação dos poderes estava assentada na necessidade de um poder vigiar o outro (verificar se a Constituição é cumprida) e garantir que não haja abusos de poder. Um poder é complementar ao outro e nenhum pode se sobrepor ao outro. Para fazer uma analogia didática, a tripartição do poder é como um triângulo equilátero, onde não há um lado maior que o outro e os três pontos de ligação entre as arestas do triângulo têm tamanho igual e igual distância entre si"

"Os poderes do Estado e suas atribuições são os seguintes:

Legislativo: composto por legisladores (vereadores, deputados e senadores), o Poder Legislativo é aquele que cria as leis, coloca os projetos de lei em discussão e em votação e fiscaliza a atuação dos outros poderes.

Executivo: é aquele que governa. É representado por prefeitos, governadores, primeiro-ministro (em repúblicas parlamentares), presidente (em repúblicas presidencialistas), imperadores (em impérios) e reis (em monarquias). Esse poder deve atuar em concordância com a legislação, implementando ações que sejam liberadas pelo Poder Legislativo. Vez ou outra o Poder Executivo pode vetar a sanção de leis.

Judiciário: é composto pelo corpo de magistrados. O Poder Judiciário deve julgar aqueles que atentam contra a lei e fiscalizar a atuação dos outros dois poderes."

https://brasilescola.uol.com.br/filosofia/montesquieu.htm

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 é clara, São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e caso um dos Poderes ocorrer abusos, o que pode causar o impeachment de ou destituição, também conhecido como ou impedimento, é um processo político-criminal que visa destituir alguém de um cargo governativo em países com modelos de governo presidenciais, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções.

Julgamento: caso o presidente da República seja acusado de um crime comum, o Supremo Tribunal Federal se encarregará de julgá-lo, e se a acusação for de crime de responsabilidade, o julgamento será feito pelo Senado.

O art. 85 da CF/88 estabelece que compete ao Senado julgar os ministros, conforme art. 52, inciso II, da Constituição.

E quando os poderes forem omissos em suas competências, cabe ao Presidente da República por meio de decretação da intervenção, e é importante destacar, de que, se não houver solução, cabe às Forças Armadas a garantia da Lei e da Ordem, “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

TÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         (Vide Lei nº 13.874, de 2019)V - o pluralismo político.Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:

I - no caso do art. 34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;

II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral;

III - de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à execução de lei federal.         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

§ 1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

§ 2º Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembléia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária, no mesmo prazo de vinte e quatro horas.

§ 3º Nos casos do art. 34, VI e VII, ou do art. 35, IV, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembléia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade..

§ 4º Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.

CAPÍTULO II

DAS FORÇAS ARMADAS

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

A Constituição Federal é clarividente, de que Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

5. CONCLUSÃO

Não houve nenhum “Golpe” Militar, esse argumento é usado pela esquerda, para desconstruir a realidade dos fatos e dos acontecimentos do país, e a Intervenção Militar ocorreu pelo clamor Público, devido a total anarquia e descontrole dos abusos das Instituições Públicas, e os atos antidemocráticos causados pela esquerda.

Insofismável, bem como inquestionável, de que com os estudos realizados, o Brasil, se não houvesse o Regime Militar, e esta intervenção, o país provavelmente estaria totalmente destruído, fisicamente e moralmente, com valores perdidos, a fome e a miséria instalada na sua totalidade, ou quase, com total rompimento das Instituições Públicas, e Guerra Civil constantes.

O Regime Militar, trouxe o maior crescimento do país, trazendo a ordem e a disciplina, salvaguardando o povo, pois todo Poder emana dele, restabelecendo o fortalecimento das Instituições.

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 é clara, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, não podendo ocorrer abusos por nenhuma das funções.

6. REFERÊNCIAS

Filgueira, Ary (13 de abril de 2017), “Massacre de índios pela ditadura militar”. ISTO É Independente e  “Leão Serva: Índios, as maiores vítimas da ditadura”

Fontes Livros A Ditadura Escancarada, de Elio Gaspari, História Indiscreta da Ditadura e da Abertura, de Ronaldo Costa Couto, e Cães de Guarda: Jornalistas e Censores, do AI-5 à Constituição de 1988.

GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014, p. 49.

https://brasilescola.uol.com.br/filosofia/montesquieu.htm(acesso em 25 de novembro de 2022).

https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/ditadura-militar-no-brasil-1964-1985/ (acesso em 25 de novembro de 2022).

https://super.abril.com.br/mundo-estranho/como-era-a-vida-no-brasil-da-ditadura/(acesso em 25 de novembro de 2022).

Jacinto Sousa Neto “Advogo nas área de direito civil, trabalhista e em procedimentos administrativos (sindicância e processo administrativo), além disso sou escritor e consultor jurídico”. https://jus.com.br/artigos/99613/a-historia-secreta-e-real-da-revolucao-de-1964. (acesso em 25 de novembro de 2022).

Lívia Gonçalves Magalhães, professora de História do Brasil República do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), embora alguns setores tenham sido favoráveis ao golpe, esse “elemento do apoio não é suficiente para dizer que não houve ditadura".

NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2016, p. 46.

SILVA, Daniel Neves. "Golpe Militar de 1964 e o início da ditadura no Brasil"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/golpe-militar.htm. Acesso em 25 de novembro de 2022.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 441.

SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castello. São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 306.