O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

1. RESUMO

Objetivo/metodologia/referencial/o problema/conclusão

A Língua Portuguesa figura entre os idiomas mais falados no mundo, interligando-nos a vários povos e, simultaneamente, separando-nos conforme alguns aspectos históricos e culturais  de cada povo. Por isto mesmo, com o decorrer do tempo, a Língua Portuguesa vem sofrendo constantes mudanças, das quais, algumas serão abordadas neste artigo, mais especificamente, o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa,  assinado  pelos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para unificar as duas ortografias oficiais do português, uma adotada pelo Brasil e outra, pelos demais países lusófonos.Este trabalho, depois de apresentar uma retrospectiva dos acordos ortográficos do português, seguida da revisão da literatura sobre a  reforma ortográfica vigente, apresenta também alguns dos problemas e opiniões  que emergem com o Novo Acordo. Assim, a  orientação teórico-metodológica está direcionada para a questão ortográfica da língua, sem atenção para uma análise de  considerações sobre  indefinições,  incoerências ou  incompletudes que o Novo Acordo  possa oferecer.

ABSTRACT

Objective / methodology / reference / problem / completion

The Portuguese language among the languages spoken in the world, linking us to various people and simultaneously separated us according to some historical and cultural aspects of each nation. For this very reason, over time, the Portuguese language has undergone constant change, of which some will be discussed in this article, more specifically, the New Orthographic Agreement of the Portuguese language signed by the countries of the Community of Portuguese Language Countries (CPLP ), to unify the two spellings of the Portuguese officers, one adopted by Brazil and another, by other countries lusophone. This  work, after presenting a retrospective of the Portuguese spelling of the agreements, then the literature review on the current spelling reform, it also and reviews some of the problems that emerge with the New Accord. Thus, the theoretical and methodological guidance is directed for the spelling of the language question, without attention to an analysis of considerations about vagueness, inconsistencies or incompleteness that the New Accord may offer.to the issue of spelling language without attention to an analysis of considerations about vagueness, inconsistencies or incompleteness that the New Accord may offer.

2. INTRODUÇÃO

O Brasil possui grande extensão territorial e, conseqüentemente, apresenta uma gama de falares bastante variável. Falares e formas expressivas da língua escrita estão em constantes transformações não apenas no Brasil, mas em muitos outros países que têm a Língua Portuguesa como instrumento oficial de comunicação.

Desde tempos remotos o sistema ortográfico passou por grandes mudanças, especialmente, na tentativa de uniformizar os mecanismos de comunicação. Se é um fato a variação lingüística na fala o seu registro ideal em termos da representação escrita é, também, um grande problema para os países usuários do português, uma vez que as distinções vocabulares tendem por minar as formas escritas desses vocábulos e, assim, oferecer certas dificuldades em termos operativos, sobretudo quando de transações comerciais e/ou sistemáticas de comunicação internacional.

As mudanças e variações sempre existiram. São parte das línguas vivas. Mesmo assim,  estudiosos buscam uma maneira de unificar a escrita, melhorando-a para torná-la mais acessível e lógica.

Seguindo esta linha, no ano de 2009, entrou em vigor o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que visa a unificação da escrita nos países que adotam o Português como língua oficial, respectivamente Portugal, São Tomé e Príncipe, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Timor-Leste, países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CLPL), cuja criação oficial data de 17  de julho  de 1996 (SANTOS IN SARAIVA, 2001:17).

Entretanto percebemos que embora amplamente divulgado pela mídia, o conteúdo da nova reforma ortográfica, bem como a Lei que a regulamenta, ainda é desconhecida ou ignorada pelos usuários da língua, até mesmo no universo acadêmico. Desconhecemos os fatores que possam servir de entrave aos ditames do que é exigido para o conhecimento das regras oficiais implicadas na reforma ortográfica, mas inferimos ser um problema possível em matéria de investigação sobre a língua.

Assim, este trabalho visa transpor a barreira existente entre o novo acordo e o público falante, mais especificamente estudantes dos níveis fundamental, médio e superior.

O nosso trabalho monográfico não está ordenado em capítulos segmentados. Os segmentos tópicos refletem a forma organizacional e constitutiva de laudas seqüenciais para o tratamento do assunto.

Para efeito de desenvolvimento do nosso tema e para melhor determinar as nossas considerações o texto aqui apresentado compreende, inicialmente, a exposição da problemática, seguida de breve uma revisão da literatura sobre a reforma ortográfica.

Após uma breve fundamentação teórica, passaremos a tratar das referências de ordem do acordo em função dos países que fazem parte da comunidade internacional de língua portuguesa e sobre os principais problemas que o mesmo poderá estar fazendo aflorar.

Por fim, apresentaremos as nossas considerações finais tecidas com base no que estudamos ao longo da vivência em termos operativos para a elaboração do presente estudo. Claro, não são formulações conclusivas cabais, mas um modo de manifestar um ponto de vista bem pessoal sobre o assunto.

3. O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

3.1. Problemática

Concordar com algo implica, grosso modo, a existência de uma questão divergente ou, ao menos, problemática em termos de uniformização. Certamente, em termos do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa as mudanças estão ainda, em termos operativos, seguindo caminhos bastante divergentes em termos de conhecimento e aceitação por parte dos usuários da língua materna.

Quais as principais mudanças implantadas mediante o Novo Acordo Ortográfico? Qual o grau de aceitação no universo estudantil e até que o ponto a sua aplicação é viável para o ensino de Língua Portuguesa, são parte dos questionamentos que nos fazemos no momento de trabalhar com a materialidade do Novo Acordo Ortográfico. Para tanto, traçamos os seguintes objetivos, a saber:

3.2. Objetivos:

3.2.1. Geral:

Promover a socialização do conhecimento acerca das regras do Novo Acordo Ortográfico, bem como da sua importância enquanto mecanismo de aproximação entre os países lusófonos.

3.2.2. Específicos:          

  -Identificar as principais mudanças na ortografia usada no Brasil;

  -Apresentar opiniões de especialistas, professores e alunos a respeito do                   tema;

   -Propagar entre os alunos a relevância da universalização da Língua Portuguesa;

   -Contribuir para a divulgação das bases do novo acordo ortográfico nas instituições de ensino.

3.3. UM BREVE HISTÓRICO DOS ACORDOS ORTOGRÁFICOS

Em 1907, Medeiros e Albuquerque, membro da Academia Brasileira de Letras, propôs um sistema de grafia simplificadora em termos fonográficos, que não alcançou adeptos nem obteve êxito.

Mas os passos iniciais para a construção de um sistema ortográfico, com fundamentos científicos, remontam em 1885, elaboradas pelos foneticistas Gonçalves Viana e Vasconcelos de Abreu. As ideias deste livro foram melhoradas e orientaram a primeira reforma oficializada pelo governo, em 1911, mas os brasileiros não participaram deste diálogo e só então em 1940 foram elaborados os vocabulários ortográficos das duas academias, o português em 1940 e o brasileiro em 1943. No entanto, houve divergências neste acordo que mais atendia a ortografia de Portugal, e o Brasil decidiu ficar com as bases de seu vocabulário de 1943.

Depois dessa divergência, em 1945, no governo de Gaspar Dutra, o Decreto – lei nº 8286 de 05 de fevereiro de 1945 regulamentava o acordo ortográfico com a cisão dos dois sistemas oficiais, o do Brasil de 1943 e o de Portugal, acompanhadas pelos africanos em 1945.

Os dois países procuravam buscar a unificação ortográfica da Língua Portuguesa, e em 1971 houve o primeiro Simpósio Luso-Brasileiro sobre a Língua Portuguesa que tinha como proposta solucionar algumas divergências ortográficas: como o excesso do emprego do acento circunflexo (êle, dêle, nêle), os tremas dos hiatos átonos (vaïdade, saüdade), entre outras divergências.

Finalmente, em maio de 1986, reúnem-se no Rio de Janeiro, na Academia Brasileira de Letras, os representantes das sete instituições que tem a Língua Portuguesa como veículo oficial de expressão, e mais os representantes governamentais, dando início aos trabalhos de que resultaram as bases do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Mas o texto mereceu emendas e correções que resultaram no documento preparado, em 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e as demais delegações. O novo acordo de 1990 previa sua entrada em 1994, se todos os membros o assinassem, mas apenas Brasil, Portugal e Cabo verde ratificaram o documento e sua entrada em vigor ficou pendente. Desde 1990 foram assinados vários protocolos para modificação do texto e para todas as assinaturas dos países que falam o português. Mas foi em 2008, depois de 17 anos que foi estabelecida o decreto nº 6583/08, publicada em 29 de setembro de 2008, que promulgou o Acordo Ortográfico no Brasil. A mais Nova Reforma Ortográfica entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009, pondo em prática as regras do decreto para todos os países falantes da Língua Portuguesa.

3.4. O DECRETO 6583/08- PROMULGAÇÃO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

DECRETO Nบ 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo n^o 54, de 18 de abril de 1995, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990;

Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação do referido Acordo junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 24 de junho de 1996;

Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 1^o de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo; 

DECRETA:

Art. 1^o  O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, entre os Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República de Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe, de 16 de dezembro de 1990, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém. 

Art. 2^o  O referido Acordo produzirá efeitos somente a partir de 1^o de janeiro de 2009. 

Parágrafo único.  A implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1^o de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida. 

Art. 3^o  São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. 

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 

Brasília, 29 de setembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA 

Considerando que o projeto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza, constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional, 

Considerando que o texto do acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos Países signatários, 

a República Popular de Angola,

a República Federativa do Brasil,

a República de Cabo Verde,

a República da Guiné-Bissau,

a República de Moçambique,

a República Portuguesa,

e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, 

acordam no seguinte: 

Artigo 1^o 

É aprovado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que consta como anexo I ao presente instrumento de aprovação, sob a designação de Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) e vai acompanhado da respectiva nota explicativa, que consta como anexo II ao mesmo instrumento de aprovação, sob a designação de Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990). 

Artigo 2^o 

Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas. 

Artigo 3^o 

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor em 1^o de janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa. 

Artigo 4^o 

Os Estados signatários adotarão as medidas que entenderem adequadas ao efetivo respeito da data da entrada em vigor estabelecida no artigo 3^o. 

Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente credenciados para o efeito, aprovam o presente acordo, redigido em língua portuguesa, em sete exemplares, todos igualmente autênticos. 

Assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

PELA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA
JOSÉ MATEUS DE ADELINO PEIXOTO
Secretário de Estado da Cultura 

PELA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
CARLOS ALBERTO GOMES CHIARELLI
Ministro da Educação 

PELA REPÚBLICA DE CABO VERDE
DAVID HOPFFER ALMADA
Ministro da Informação, Cultura e Desportos 

PELA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
ALEXANDRE BRITO RIBEIRO FURTADO
Secretário de Estado da Cultura 

PELA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
LUIS BERNARDO HONWANA
Ministro da Cultura 

PELA REPÚBLICA PORTUGUESA
PEDRO MIGUEL DE SANTANA LOPES
Secretário de Estado da Cultura 

PELA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
LÍGIA SILVA GRAÇA DO ESPÍRITO SANTO COSTA
Ministra da Educação e Cultura 

(www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm)

4. REVISÃO DA LITERATURA

4.1. O Novo Acordo Ortográfico

O texto sobre o Novo Acordo Ortográfico prevê a padronização da grafia das palavras entre os países de Língua Portuguesa: Brasil, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor Leste. Todos estes, antigas colônias de Lisboa.

De início, é necessário compreender que a integração e a unidade política e econômica dos países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CLPL) se dá por meio da língua oficializada que, simultaneamente, ressalta a unidade lingüística servindo também como espaço de diversidade, permitindo que as comunidades linguísticas se expressem de modo singular.

Nesse aspecto, Saraiva afirma que:

(...) qualquer prática de línguas deverá trabalhar a unidade e a diversidade. Não se trata de pólos de contradição, mas de eixos de transição. A unidade é uma razão  do Estado  e a diversidade ou variedade é a matéria lingüística própria da comunidade, pois reflete a língua em uso, ou seja, as linguagens verbais, por meio das quais os indivíduos se comunicam. A unidade é resguardada pelo padrão oficializado em um modelo de gramática e a variedade se faz representar nas diversas gramáticas práticas e pragmáticas de um Estado lingüístico (FAULSTICH, In.: SARAIVA, 2001, p.107).

Para Enilde Faulstich, diretora do Departamento de Linguística, Línguas Clássicas e Vernácula da Universidade de Brasília, a unificação da escrita nos países da CLPL beneficiará tanto o ensino quanto a aprendizagem do português. De acordo com Faulstich,“O Acordo é uma simplificação, aliviando as palavras de acentos e consoantes que não se lêem. Não mexe com  a língua falada, porque a ortografia é apenas um código, sobre o qual os governos podem legislar” (idem).

Em outras palavras, compreende-se que os padrões da escrita  resultam de um conjunto de convenções que estabelecem as regras para a grafia correta das palavras,  conforme nos reafirma  Irandé Antunes,  “a escrita, enquanto sistema de codificação, é regida por convenções ortográficas, oficialmente  impostas” (ANTUNES, 2003, p.60).                                                                                                                             

Em vista disso, observa-se que o tema gerou certa polêmica. No âmbito estudantil as discussões em torno da aceitação (ou não) do Acordo Ortográfico consideram principalmente a adaptação às novas regras gramaticais.

A propósito, em pesquisa realizada, colhemos depoimentos de professores e alunos que opinam sobre a questão. Vejamos o que alguns dos alunos responderam quando questionados  sobre o ensino-aprendizagem das regras do Novo Acordo:

“Acredito que esse acordo irá dificultar o processo de  ensino-aprendizagem, uma vez que os alunos já estão adaptados com a gramática antiga”.

“O Novo Acordo facilita para as crianças que estão iniciando o ensino-aprendizagem, mas para nós que já temos conhecimento sobre a língua causa uma certa confusão”

“Facilita sim, o problema é que as pessoas não entendiam as regras do Acordo anterior”

“Sim facilita, pois a retirada do acento de algumas palavras diminuirá as dificuldades na Língua Portuguesa”

“ Na minha opinião complica o processo de ensino-aprendizagem, pois todos nós já estávamos acostumados com as regras antigas, sendo difícil uma adaptação às mudanças ortográficas”.

“Dificulta, pois a mesma terá que ser trabalhada minuciosamente   que possa haver rendimento no processo de ensino-aprendizagem”.

Os dados apontam uma preocupação com o ensino- aprendizagem das normas gramaticais. Nesse sentido, vale lembrar que, segundo Irandé Antunes:

(...) nenhuma regra gramatical tem garantida a sua validade incondicional. O valor de qualquer regra gramatical deriva de sua aplicabilidade, de sua funcionalidade na construção dos fatos sociais da comunicação verbal, aqui e agora. Por isso, tais regras são flexíveis são mutáveis, dependem de como as pessoas as consideram. Assim, essas regras vêm e vão. Alteram-se cada vez que os falantes descobrem alguma razão, mesmo inconsciente, para isso. (ANTUNES, 2003, p.89)

Para Ivo Castro, professor de Faculdade de Letras na Universidade de Lisboa “qualquer ortografia é boa, desde que seja útil na sociedade que serve”(CASTRO, apud FAULSTICH, 2001, p.129).

A jornalista Maria do Céu Novaes, da Agência Lusa, mostrou-se favorável a essa ideia  acrescentando que,  “de resto não tem conseqüências na língua que se fala, sendo basicamente um mecanismo que a torna fácil de ser ensinada” (idem).

Assim sendo, ainda que a maioria  dos estudantes considere a dificuldade de aprendizagem das novas regras, as respostas dadas no questionário de atividade prática mostram que, embora a grande  afirme desconhecer as regras do Novo Acordo ortográfico, são capazes de utilizá-las adequada e implicitamente, e portanto, parecem corroborar com as afirmações dos estudiosos da língua.

Quando interrogado sobre o grau de relevância atribuído às mudanças implantadas mediante o Novo Acordo, tanto professores de diversos níveis quanto estudantes universitários sustentam que o Novo Acordo facilitará as relações entre os países da CLPL, conforme veremos em alguns dos depoimentos a seguir:

“A uniformização da escrita da língua em toda a comunidade da Língua Portuguesa é um fato política e mercadologicamente importante”.

“O Novo Acordo unificará a ortografia dos países de Língua Portuguesa, e isso é muito enriquecedor para o intercâmbio entre esses países”.

“O Novo Acordo possibilitará uma maior amplitude da Língua Portuguesa, ou seja, uma maior divulgação do que é produzido nos países que falam essa língua”.

As respostas dadas pelos entrevistados demonstram existir uma identificação com a visão de especialistas no assunto, a exemplo de José Gonçalves, angolano com vasta experiência nos dois lados do Atlântico Sul que, ao escrever sobre as Relações Econômicas e Cooperação na CLPL, esclarece que:

Os laços econômicos entre os países da CLPL têm bases culturais criadas por um passado colonial semelhante. A existência de aspectos culturais muito próximos – como a língua e parte do comportamento dos consumidores – é bastante importante para o estabelecimento e reforço das ligações econômicas (GONÇALVES,In.: SARAIVA, 2001, p.149).

Um dos responsáveis pela elaboração do Acordo, professor Malaca Casteleiro, também da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, aponta dentre os diversos benefícios do Acordo as vantagens para o mercado editorial pois permitirá maior circulação de livros entre os países da CLPL (IDEM).

No texto que compõe a Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de 17 de julho de 1996, chefes de Estado e de Governo dos países Lusófonos, apresentam, dentre seus objetivos, o incentivo à difusão e enriquecimento da Língua Portuguesa, classificando-a como patrimônio de  todos os falantes e importante meio de divulgação da cultura. Além disso, consideram-na um “(...) instrumento de comunicação e de trabalho nas organizações internacionais que permite a cada um dos países no contexto regional, ser o intérprete de interesses e aspirações que a todos são comuns”.                             

Sabe-se  que o português é a quinta língua mais falada do mundo. Com o Novo Acordo, os signatários pretendem dar um passo importante para a defesa da unidade essencial da Língua portuguesa e seu prestígio internacional, pois a existência de duas ortografias atrasaria sua difusão.

Desde o século XX, Portugal e Brasil defendem que a ortografia deveria estar o mais próximo possível da pronúncia das palavras, e, portanto, uma simplificação na ortografia das palavras seria o passo essencial para alcançar esse objetivo. E cabe às reformas ortográficas esse papel de simplificação e unificação na ortografia lusófona.

4.2. Países que ainda não aderiram à reforma

O referido acordo ainda não entrou em vigor nos países lusófonos por causar  muitas divergências e pela dificuldade em se implantar uma mesma proposta em vários países diferentes.

As editoras precisarão reimprimir livros, dicionários, e outros materiais, contendo a Nova Reforma Ortográfica. Tudo a custo social e financeiro elevadíssimo;

Sabemos que a maioria dos falantes do português no mundo tem baixa escolaridade, e a maior parte dos países lusófonos são pobres, e prestam serviços educacionais fracos.

Nem todos estão convencidos da necessidade da reforma. Há dificuldades políticas em países africanos paupérrimos, para eles, um acordo ortográfico está longe de ser um assunto importante.

4.3. O que muda com a Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa

4.3.1. O alfabeto e os nomes próprios estrangeiros e seus derivados:

As letras k, y e w serão reconhecidas no nosso alfabeto, que passará a ter 26 letras. Dessa forma, nos nomes próprios derivados de outros idiomas, bem como nas siglas, símbolos e medidas internacionais serão empregadas normalmente. Quanto à classificação, o “k” seráconsoante. Já o “w”, nas palavras de origem inglesa será vogal ou semivogal com pronúncia idêntica ao “u”. Entretanto, é consoante, pronunciado como o “v” em palavras de origem alemã. (BECHARA, 2008).

O trema:

O uso do trema foi abolido da Língua Portuguesa, todavia poderá aparecer em casos específicos, a exemplo das palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros, como Müller, Hübner, entre outros. Nos dicionários e vocabulários ortográficos o trema poderá ainda figurar apenas para marcar a pronúncia do “u” em palavras como lingüiça, pois vale lembrar que as mudanças serão apenas na ortografia, de modo que as pronúncias típicas variam de acordo com cada país (Idem).

4.3.2. Acentuação das palavras:

• – Não houve alterações significativas na acentuação das oxítonas. Assim continuam acentuadas:

• Oxítonas terminadas em a, e ou o, seguidas ou não de s.

Ex: avó (s), paletó (s), olá, até, chaminé (s), só (s), está etc.

• Oxítonas terminadas em –em ou –ens.

Ex: acém, retêm, porém, haréns, harém, refém, reféns etc.

• Oxítonas terminadas nos ditongos abertos –éis, -éu(s) ou -ói(s).

Ex: réu, herói, anéis, chapéu (s), papéis, céu, véu etc.

Paroxítonas – Algumas regras foram alteradas e outras permaneceram.

Mudam:                                                                                                                                 

• Perdem o acento os ditongos ei e oi da sílaba tônica das paroxítonas.

Ex: heroico, ideia, assembleia, alcaloide etc.

• Quando houver um verbo com um e seguido de –em, não se usa acento.

Ex: creem, veem, leem, deem etc.

• Nos hiatos que possuam oo, seguido ou não de s, o acento deixa de ser usado.

Ex: enjoo, povoo, voo, enjoos etc.

• Perdem o acento as palavras homógrafas (que são escritas de forma igual) a artigos, contrações, preposições e conjunções átonas.

Ex: para (á – flexão de parar) e para (preposição); pela (é – substantivo e flexão de pelar) e pela (ê – combinação de per+la) etc.

Continuam:

• as palavras terminadas em –l, -n, -r, -x e –ps, bem como suas respectivas formas do plural (exceto as terminadas em –ens) continuam acentuadas.

Ex: éden, ímpares, âmbar, amável, índex, bíceps etc.

• Palavras terminadas em –ã(s), -ão(s), -ei(s), -i(s), -on(s), -um, -uns ou us

Ex: órfã, fáceis, vírus, jóquei, sótão, próton, júri etc.

• Continuam acentuadas as formas verbais têm e vêm nas 3ª pessoas do plural presente do indicativo ou 2ª pessoas do singular do imperativo afirmativo para diferenciarem-se das formas tem e vem.

Ex: abstêm, convêm, entretêm etc.

• Pôde continua acentuado para se diferenciar de pode (3ª pessoa do singular do presente do indicativo), assim como pôr (verbo) e por (preposição);
• Continuam sem acento as palavras homógrafas e heterofônicas dos tipos a seguir.

Ex: cerca (substantivo,advérbio,e elemento da locução prepositiva cerca de) e cerca (flexão de cercar); piloto (substantivo) e piloto (flexão de pilotar); deste (flexão de dar) e deste (contração da preposição de com o demonstrativo este) etc.

ATENÇÃO: Agora existe o acento opcional na palavra forma (substantivo) ou fôrma (substantivo e verbo). O circunflexo deve ser usado apenas quando houver ambiguidade.

4.3.3. O hífen em compostos, locuções, sequências de palavras e formações com prefixos e sufixos

1.   Nos compostos, emprega-se o hífen:
   • Quando o 1° termo está representado por forma substantiva, adjetiva, numeral ou verbo:

Exemplos

• Nas formas empregadas adjetivamente : afro, anglo, luso , euro, etc., continuarão a ser grafadas sem hífen nos casos:

Ex.: afrodescendente, anglofalante, lusofonia

• Porém escreve-se com hífen: afro-brasileiro, anglo-saxão, euro-asiático;
• Passarão a se escrever sem hífen: paraquedas (e afins) e mandachuva;
• Entretanto, os outros compostos com a forma verbal para- seguirão separados por hífen: para-brisa, para-choque, para-lama
• Quando há o uso do apóstrofo:                                                                               

Ex: cobra-d’água, olho-d’água.

• Quando o 1° elemento está representado pelas formas além, aquém, bem e sem.

Ex: além-mar, além-fronteira, recém-casado, recém-nascido, bem-vindo, bem-humorado, sem-vergonha, etc.

• Quando o 1° elemento está representado pela forma mal e o 2° elemento começa por vogal, h ou l:

Ex: mal-entendido, mal-humorado, mal-limpo.

• Porém quando o 2° elemento começa por outro diferente destes citados acima, não se usa hífen:

Ex: malcriado, malgrado, malnascido, etc.

• Nos nomes geográficos começados por grã, grão, ou por forma verbal, ou ainda por artigo:

Ex: Grã-Bretanha, Grão-Pará, Quebra-dentes, Baía de Todos-os-Santos.

• Nos adjetivos que se referem ao lugar onde se nasce        (adjetivos gentílicos) derivado de nomes geográficos:

Ex: belo-horizontino, mato-grossense, etc.

• Nos compostos que designam espécies botânicas e zoológicas:

Ex: couve-flor, feijão-verde, bem-te-vi, erva-doce, etc (Ibidem)

     2. Nas locuções:

          2.1 Não se emprega o hífen nas locuções:

               a) Locuções substantivas: fim de semana, cão de guarda, etc;

               b) Locuções adjetivas: cor de vinho, cor de café com leite;

               c) Locuções pronominais: nós mesmos, cada um, etc;

                d) Locuções adverbiais: à parte, à vontade, etc;

               e) Locuções prepositivas: abaixo de, acerca de, etc;

               f) Locuções conjuncionais: a fim de que, ao passo que, etc;

·         g) Locuções latinas, não substantivadas ou aportuguesadas: data vênia, habeas        corpus, etc (Ibidem).

      3. Nas sequências de palavras: Emprega-se o hífen para ligar duas palavras que se combinam formando encadeamentos vocabulares ou combinações históricas. Ex: Liberdade-Igualdade-Fraternidade, Austro-Hungria, Angola-Brasil, etc.

       4. Nas formações com prefixos, emprega-se o hífen:

• Quando o 1° elemento termina por vogal igual à que inicia o 2°  elemento:

                        Ex: anti-ibérico, auto-observação, micro-ondas, contra-almirante, etc.

• Incluem-se nesse princípio todos os prefixos terminados por vogal.
• Porém,  se o 1° elemento  terminar por vogal diferente daquela que inicia o 2° elemento, escreve-se junto, sem hífen:

                        Ex: antiaéreo, autoestrada, extraescolar,  semiárido, socioeconômico, etc.

• Nas formações com os prefixos co-, pro- e pre-, estes se unem ao 2° elemento, mesmo quando iniciado  por e ou o:

                      Ex: coautor, preestabelecer, coedição, preexistir, cofator, etc.

• Entretanto, nos casos em que ocorre o prefixo pré- (acentuado), emprega-se o hífen:

Ex: pré-natal, pré-requisito, pré-escolar, pré-datado, etc.

• Além destes,há ainda outros casos em que devemos empregar o hífen:
• Quando o 1° elemento termina por consoante igual à que inicia o 2°  elemento:

Ex: hiper-requintado, inter-racial, sub-base, inter-regional, ad-digital, etc.

• Quando o 1° elemento termina acentuado graficamente, pós e pró:

                         Ex: pós-tônico, pró-europeu, etc.

• Quando o 1° elemento termina por m ou n e o 2° elemento começa por vogal, h, m, n, b ou p:

                        Ex: circum-hospitalar, circum-navegação, pan-americano, pan-brasileiro, etc.

• Quando o 1° elemento é um dos prefixos ex-, sota-, vice-, vizo- e soto-.

                      Ex: ex-presidente, vice-presidente, ex-diretor, vice-reitor, etc.

• Quando o 1° elemento termina por vogal, r ou b e o 2° elemento se inicia por h:

                        Ex: ante-histórico, anti-herói, geo-história, sub-humano, super-homem, etc.

• Devem ficar como estão: reidratar, reumanizar, reabitar, pois são formas já consagradas.
• Todavia, não se emprega hífen com os prefixos des- e in- quando o 2° elemento perde o h- inicial:

                        Ex: desumano, inábil, etc

• Emprega-se ainda o hífen, quando o 1°  elemento é ab-, ob-, sob-, sub- ou ad-:

                       Ex: ab-rogar, ad-renal, sub-rogar, sub-reitor, etc.

• Nos casos em que o 1° elemento termina por vogal e o 2° elemento começa por r- ou s-, não se usa o hífen e essas consoantes devem duplicar-se:

Ex: minissaia, macrorregião, contrarregra, antissocial, contrassenha, antirregligioso,               suprarrenal, microssistema, etc (Ibidem).

5. Nas formações com sufixos:

Emprega-se o hífen apenas nas palavras terminadas por sufixos de origem tupi-guarani, que representam formas adjetivas, quando o 1° elemento termina por vogal ou quando a pronúncia exige distinção dos dois elementos. Ex: capim - açu, Ceará - mirim, etc.

Considerações finais

Nesse  texto refletimos acerca da mutabilidade da Língua Portuguesa, que, assim como outros idiomas, surgiu do Latim e passou por uma série de mudanças. Para  Possenti, “ (...) o português não foi sempre o português, não foi sempre como é. (...) não há língua que permaneça uniforme. Todas as línguas mudam.” (POSSENTI, 1996, p. 37-38).

Com base nesse ponto de vista, fica claro que inúmeros termos linguísticos- bem como muitas  regras- foram substituídas por outras, cujo domínio se deu através de práticas significativas, à medida que foram sendo incorporadas no cotidiano. A esse respeito, invocamos novamente  as considerações de Possenti, que afirma: “(...)como aprendemos a falar? Falando e ouvindo. Como aprenderemos a escrever? Escrevendo e lendo, e sendo corrigidos, e reescrevendo, e tendo nossos textos lidos e comentados muitas vezes, com uma freqüência semelhante à freqüência da fala e das correções da fala. (Idem).

Sustentamos ainda que essas mudanças nos ajudarão a nos socializarmos mais com a nossa língua, reconhecendo-a não apenas como traço definidor de nacionalidade, mas como um importante  símbolo da unidade essencial dos povos da CPLP.

5. Levantamento estatístico de questionário aplicado sobre o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Para a execução desse trabalho, inicialmente, elaboramos um questionário anônimo, com estrutura padronizada de modo a assegurar uma aplicação eficaz e facilmente comparável, visto que o público alvo é bastante diversificado e consta de professores universitários, bem como docentes do Ensino Fundamental e Médio, além de alunos dos níveis já citados e pessoas de outras categorias.

O referido questionário foi utilizado como instrumento para a coleta de dados, e as questões relacionadas aos objetivos do estudo de forma a abranger diferentes pontos de vista.

De acordo com o levantamento dos conhecimentos dominados pelos usuários da língua portuguesa acerca do novo Acordo Ortográfico, desenvolvemos o estudo comparativo com ênfase na lei regimental da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa e nos principais aspectos da ortografia que tendem a unificar-se mediante a universalização da forma escrita pelos países que formam a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Iniciamos os estudos a partir da obra de Evanildo Bechara, “O que muda com o novo Acordo Ortográfico”(2008), cujo conteúdo teórico nos serviu de base para a elaboração dos questionários.. Discutimos ainda algumas publicações de periódicos nacionais no intuito de desvendar as principais dúvidas e posicionamentos críticos a respeito do assunto.

Observamos certa urgência por parte do público, principalmente estudantil, em conhecer e dominar as novas regras que passam a vigorar  com o Novo Acordo Ortográfico. Assim, consideramos que a validação dos conceitos teóricos se dará de forma progressiva e contínua à medida que projetos dessa natureza forem desenvolvidos por pesquisadores e estudiosos da área.

A partir do estudo interpretativo dos questionários (anexo), fazemos conhecer os resultados em forma de gráficos. Cada gráfico corresponde a uma forma de interpretação de dados em sentido especial das perguntas formuladas, como mostrado a seguir:

5.1. Levantamento estatístico de questionário aplicado sobre o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Dos professores universitários, quando questionados:

 “ O que você conhece sobre o novo acordo ortográfico?”

“Na sua opinião, o novo acordo ortográfico facilita ou não o processo de ensino-aprendizagem de Língua Portuguesa?”

“Qual o grau de relevância que você atribui às mudanças implantadas mediante o novo acordo ortográfico?”

“Marque com um X as palavras que estão escritas com base no novo acordo ortográfico”

Dos estudantes universitários, quando questionados:

“ O que você conhece sobre o novo acordo ortográfico?”

“Na sua opinião, o novo acordo ortográfico facilita ou não o processo de ensino-aprendizagem de Língua Portuguesa?”

“Qual o grau de relevância que você atribui às mudanças implantadas mediante o novo acordo ortográfico?”

“Marque com um X as palavras que estão escritas com base no novo acordo ortográfico”

Dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio, quando questionados:

“ O que você conhece sobre o novo acordo ortográfico?”

“Na sua opinião, o novo acordo ortográfico facilita ou não o processo de ensino-aprendizagem de Língua Portuguesa?”

“Qual o grau de relevância que você atribui às mudanças implantadas mediante o novo acordo ortográfico?”

“Marque com um X as palavras que estão escritas com base no novo acordo ortográfico”

Das pessoas identificadas como “Outros”, quando questionadas:

“ O que você conhece sobre o novo acordo ortográfico?”

“Na sua opinião, o novo acordo ortográfico facilita ou não o processo de ensino-aprendizagem de Língua Portuguesa?”

“Qual o grau de relevância que você atribui às mudanças implantadas mediante o novo acordo ortográfico?”

“Marque com um X as palavras que estão escritas com base no novo acordo ortográfico”

Dos professores de Ensino Fundamental e Médio, quando questionados:

“ O que você conhece sobre o novo acordo ortográfico?”

“Na sua opinião, o novo acordo ortográfico facilita ou não o processo de ensino-aprendizagem de Língua Portuguesa?”

“Qual o grau de relevância que você atribui às mudanças implantadas mediante o novo acordo ortográfico?”

“Marque com um X as palavras que estão escritas com base no novo acordo ortográfico”

6. Conclusão

Pretendemos, neste trabalho, reconhecer a importância cultural e política da  Língua Portuguesa, buscando demonstrar a importância do Novo Acordo Ortográfico como ferramenta para a construção de uma identidade comunitária entre os povos da CPLP, que visa fortalecer a unidade dos países lusófonos.

Chamamos ainda a atenção para o significado que essa fixação ortográfica  terá, no sentido de garantir  que documentos e registros possam ser oficialmente catalogados na comunidade internacional. Sendo assim, além de facilitar o intercâmbio cultural, o Novo acordo permitirá a promoção das criações intelectuais e artísticas no espaço da CPLP.

No que tange aos resultados obtidos nos questionários fica patente a preocupação com a adaptação às novas regras gramaticais, e nesse sentido aplicamos a afirmação de Possenti: “Para muitas pessoas das mais variadas extrações intelectuais e sociais, ensinar língua é a mesma coisa que ensinar gramática” (POSSENTI, 1996, p.60).

Entretanto, percebemos que, embora preocupados com a questão do ensino-aprendizagem da gramática, os entrevistados, em sua grande maioria, aplicaram corretamente as regras do Novo Acordo. Como 95% dos entrevistados é formado por um público leitor, concluímos que esses resultados decorrem naturalmente de práticas significativas e contextualizadas, o que implica a adoção  uma perspectiva de ensino que não force o aluno a decorar ou memorizar todas as regras gramaticais através de exercícios eventuais e  repetitivos, mas que dê condições para que ele aprenda. Vale,  nesse aspecto ressaltar o texto de    Antônio Carlos Viana, para o qual “Ler e escrever são atos indissociáveis. Só mesmo quem tem o hábito da leitura é capaz de escrever sem muita dificuldade"(VIANA IN VALENÇA,  1998, p 05).

7. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ANTUNES, Irandé. Aula de português: encontro & interação. São Paulo:Parábola Editorial, 2003;

BECHARA, Evanildo. O que muda com o Novo Acordo Ortográfico? Ed. Nova Fronteira. São Paulo, 2008.

POSSENTI, Sírio. Por que (não) ensinar gramática na escola. Campinas, SP: Mercado de Letras: Associação de Leitura do Brasil, 1996)

SEGURA, Luciano Ricardo,Coord. Geral. Discutindo Língua Portuguesa. Ano 2. n° 8. São Paulo: Escala Educacional. P. 34-41

TEYSSIER, Paul. História da Língua Portuguesa. 1ª Edição. Martins Editora. São Paulo, 2007.

VALENÇA, Ana ET all. Roteiro de redação: lendo e interpretando. Coord.Antônio Carlos Viana. São Paulo: Scipione, 1998;

www.academia.org.br

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm