O papel do profissional intérprete de libras na inclusão do aluno surdo: possibilidades e avanços

1. Resumo

Em um mundo globalizado no qual convivemos torna-se necessário a inclusão de pessoas com transtornos globais do desenvolvimento ou com deficiências como a surdez. Os alunos surdos têm o direito e o dever de receberem do Estado e da família a educação básica e de serem matriculados pelos pais ou responsáveis em escola pública regular, como está previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei de diretrizes, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Nesse sentido, esse artigo tem por objetivo discutir e analisar a inclusão do aluno Surdo em escola regular e analisar o papel do profissional intérprete de libras no processo de ensino-aprendizagem dos alunos surdos em escola regular. Sendo assim, justifica-se este artigo pela atuação e o papel do intérprete de libras em sala de aula, como profissional capaz de possibilitar e facilitar a aquisição dos conteúdos curriculares de sua série. Para tanto, a fundamentação teórica contempla as pesquisas de autores importantes para o presente tema como: BUENO (1998), Quadros (2004), Gesser (2009), Pereira (2009) e Lacerda (2011). A função do profissional intérprete de libras se faz em escolas privadas e regulares, isto é, onde existir um aluno surdo em sala de aula, é obrigatória a presença do tradutor/intérprete de libras como está previsto no Decreto nº 5.626 (BRASIL, 2005). Como método, tem-se a pesquisa qualitativa e os resultados foram destacados por meio da realização de uma revisão bibliográfica dos autores aqui citados neste artigo.

Palavras - chave: inclusão; surdez; surdo, intérprete de libras.

2. Introdução

O presente artigo tem como tema a função do profissional intérprete de libras na inclusão do aluno ²Surdo em escola regular, tendo por objetivos analisar e discutir a função/papel do profissional intérprete de libras na inclusão do aluno Surdo em sala de aula com alunos ³ouvintes, isto é, as dificuldades deste profissional e as possibilidades de avanços dos surdos nesse processo educativo. Para tanto, foi necessário a realização de uma pesquisa bibliográfica de autores/pesquisadores importantes e influentes nesses temas Este artigo justifica-se pela atuação do tradutor/intérprete de libras e seu papel, na sala de aula, juntamente com os surdos no processo de inclusão. Nesse sentido, quais são as dificuldades encontradas pelo profissional em questão no processo de ensino-aprendizagem dos alunos surdos em escola regular?

3. Desenvolvimento

O ⁴Surdo, como alguém que tem capacidade de realizações e tendo deveres e direitos próprios de um cidadão comum. Além de que, o Surdo como ser humano que é, tem desde criança o direito por parte de seus pais e do Estado de uma educação de qualidade e que lhe dê condições de adquirir informações e conhecimentos para sua sobrevivência na sociedade. Para tanto, as legislações brasileiras como a Constituição Federativa do Brasil do ano de 1988 (BRASIL, 1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96 (BRASIL, 1996) ,que destacam a obrigatoriedade das matrículas de alunos com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento nas escolas públicas e do atendimento educacional especializado dos mesmos no contraturno das escolas regulares.

Sendo assim, esses alunos têm o direito de aprender e de estarem em escolas onde terão um processo educacional condizente com suas necessidades e onde serão reconhecidos com pessoas de direto. Sendo assim, de acordo com Declaração de Salamanca, Espanha (UNESCO, 1994), tendo o Brasil como um de seus signatários, torna possível no Brasil esse novo paradigma educacional que torna obrigatório e possível a inclusão de todas as crianças, independente de suas dificuldades e de suas deficiências (UNESCO, 1994).

Sendo assim, destaca-se um subtítulo que pretende destacar a importância da inclusão do aluno Surdo em escola regular.

4. A inclusão do aluno Surdo em escola regular

Segundo Pereira (2009), o termo inclusão já traz camuflado na sua essência o contraditório que é a exclusão, pois acredita que somente será incluído alguém que passou pelo processo da exclusão. Então, o paradigma da inclusão pretende tornar possível o processo educativo aos alunos com deficiência em escolas regulares, a fim de que possam em contato com os outros alunos, podendo usufruir da heterogeneidade como um benefício no processo de ensino-aprendizagem.

Nesse mesmo contexto, há a necessidade de citar BUENO (1998) que traz informações importantes no processo inclusivo ao dizer que não basta as legislações, garantindo o acesso e a permanência dos alunos com deficiência se o sistema continuar o mesmo. De nada adianta se não houver mudanças efetivas em relação às condições socioeconômicas, sendo essas gradativas e planejadas e não “jogadas” sem estudos e informações suficientes para quem vai atuar no processo educativo. Também, a sociedade civil tem importante papel na atuação junto aos docentes, familiares e comunidades no entorno das escolas.

Outro importante tema a ser destacado como subtítulo neste artigo

5. A função do profissional intérprete de libras e sua relação com o aluno surdo

Segundo o ⁵Decreto 5626/2005 (Brasil, 2005), que regulamenta a Lei nº 10. 436 de 2002 e o artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000 da lei de acessibilidade (Brasil, 2000), considerando o Surdo como pessoa de experiências visuais e que se e que se comunica por meio da língua brasileira de sinais. Neste decreto, o ensino da Libras é obrigatória como disciplina curricular nos cursos de licenciatura e de fonoaudiologia (BRASIL, 2005).

Este Decreto também faz menção à obrigatoriedade da matrícula e do profissional tradutor/intérprete de libras, presente na sala de aula onde houver um aluno Surdo em escola regular para a aprendizagem do mesmo (QUADROS, 2004). Para Lacerda (2011), a atuação do profissional (TILS) Tradutor Intérprete de Língua de Sinais traz para a sala de aula, além da língua do surdo, também sua cultura Libras com a qual se faz presente e a sua própria identidade surda (LACERDA, 2011).

O papel do Tradutor/Intérpretes de Libras em pesquisas realizadas por Lacerda e Gurgel (2011), resultantes da investigação na atuação desses profissionais destacou diferenças entre eles no seu papel enquanto profissionais, podendo-se destacar que muitos deles passaram por formação em Libras, porém, menos da metade tem formação específica para atuar como Tradutores/intérpretes de Libras (TILS). Os resultados destacados na pesquisa sobre a atuação e papel desses em sala de aula são essenciais, mas ainda está em processo de desenvolvimento, pois muito ainda deve ser realizado, inclusive a competência de um sistema educacional que dê mais atenção para a educação básica e a educação das pessoas com deficiência (GURGEL, 2011) .

Seguindo, tem-se outro tema a ser tratado neste artigo.

6. A família do aluno Surdo na interação com o processo de aprendizagem

A participação dos pais e sua colaboração no processo educacional dos alunos Surdos são fundamentais no desempenho escolar das crianças. Em se tratando destes alunos, a participação dos pais é de fundamental importância porque a relação escola - família torna possível a melhoria do processo educativo e proporciona aos pais condições de intervir nesse processo quando se percebe rendimentos insignificantes e problemas familiares que atuam no processo educativo. Sendo assim, escola e pais de alunos em colaboração podem trabalhar juntos na resolução de desafios e problemas no processo de ensino-aprendizagem.

No caso dos alunos Surdos, a cidade de Jaboticabal conta com a APAS - Associação de Pais e Amigos dos Surdos que conta com atendimento psicológico, além de fonoaudiólogos e assistência com encaminhamentos para colocação de aparelhos auditivos.

Dando sequência, o tema que faz a relação entre a surdez e a comunicação entre os alunos Surdos.

7. A surdez e a língua de sinais

A surdez nunca foi um problema para o Surdo, mas para a sociedade, que enxerga a surdez como uma limitação, isto é, uma doença que precisa ser tratada. Por isso, na concepção clínico-terapêutica, segundo, Gesser (2009), a sociedade civil nessa concepção rejeita a língua de sinais, sacrificando as pessoas surdas com o processo de ⁶oralização. Sendo assim, o Surdo passa por intervenções cirúrgicas e várias sessões com o fonoaudiólogo para atingir a ⁷normalidade (GESSER, 2009).

Para este artigo, a pesquisa realizada será qualitativa e a metodologia será sustentada pela leitura e fontes de pesquisa com autores /pesquisadores dos temas em questão.

8. A pesquisa qualitativa e o método

Para este artigo, a pesquisa usada foi a qualitativa que se realizou por meio de leituras de autores/pesquisadores sobre os temas em questão como a atuação do profissional tradutor/intérprete de libras, da relação intérprete de língua de sinais- e aluno Surdo, da ausência de materiais didático- pedagógicos, da importância da língua de sinais para a comunicação do Surdo-Surdo e ouvintes e o papel da família na estruturação e no convívio com seu filho

9. Conclusão.

Para que a inclusão do aluno Surdo seja, realmente satisfatória, é fundamental que além da presença do intérprete de libras na sala de aula os outros fatores estejam presentes na sala de aula como materiais didático-pedagógicos para um trabalho significativo e eficiente no processo de ensino-aprendizagem. Outro importante fator a ser destacado nesse artigo é a falta de laudos realizados pelos médicos responsáveis determinando quais as síndromes e/ou deficiências que os alunos Surdos possuem, além da surdez, pois em conformidade com esses relatórios e laudos médicos o intérprete possa planejar ou desenvolver suas atividades.

O trabalho do (a) intérprete (a) de libras em sala de aula de escola regular para este artigo destaca que o processo de inclusão ainda está muito aquém para os propósitos para os quais deve atender. Os alunos deficientes em escolas regulares ainda são deixados à própria sorte devido a uma formação inicial e continuadas inadequadas dos professores, pela ineficiência de um sistema educacional que não se importa com a base/estrutura de uma educação básica. Enfim, a ausência do apoio dos pais na condição de coadjuvante no processo de aprendizagem de seus filhos, a ineficiência do sistema educacional que não investe na educação básica como devia.

Portanto, há muitos casos em que o tradutor/intérprete de libras precisa executar tarefas que vão além de sua função de interprete de libras como ajuda-los na realização das tarefas diárias, além de intervir nos envolvimentos dos alunos Surdos com os alunos ouvintes, em sala de aula. No entanto, sua função, na sala de aula com alunos surdos ainda é indispensável quando estes, por meio de sua língua possam ter acesso os conhecimentos e às informações com as quais terão sua dignidade, sua cultura e identidades próprias da pessoa surda.

10. Referencias

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996.

____. Decreto n° 5.626 de 22 de Dezembro de 2005. Brasília, 2005. Língua brasileira de sinais – LIBRAS. Brasília, 2005.

_____. Lei n°10.436, de 24 de abril de 2002. Língua brasileira de sinais – LIBRAS. Brasília, 2002.

_____. Lei nº 12.319. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. Brasília, 2010.

Declaração Mundial sobre a educação para todos. In: Conferência Mundial de Educação para todos, 1990. Jomtien, Tailândia.

____. Declaração de Salamanca e Enquadramento de Ação na área das necessidades educativas especiais. In:CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS: ACESSO E QUALIDADE, 06, 1994. Salamanca, Espanha.

LACERDA. C. B. F. Intérprete de libras: Em atuação na educação infantil e no ensino fundamental. 3ª Edição. Porto Alegre: Editora Mediação, 2011.

____; GURGEL. T. M. A. Perfil de Tradutores-Intérpretes de Libras (TILS) que atuam no Ensino Superior no Brasil. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v.17, n.3, p.481-496, 2011.

QUADROS. R. M. Secretaria de Educação Especial; Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos. Brasília:MEC; SEESP, 2004. SILVA, L. B. Inclusão de alunos surdos na Escola Municipal de Ensino Fundamental João Moreira Soares. 2011. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso – Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, Universidade Federal da Paraíba, Paraíba, 2011.

1 Maria Rita Cotillo Pazini: Mestre em Educação Especial pelo Centro Universitário Moura Lacerda – CUML e professora efetiva de escola pública estadual e municipal.

2 Surdo: neste artigo, os Surdos serão escritos com letra inicial maiúscula por terem uma identidade própria e fazerem uso da língua de sinais na sua comunicação.

3 Ouvintes: denominação das pessoas que fazem uso da língua oral.

4 Surdo: escrito com letra maiúscula por determinado o Surdo como pessoa detentora de uma identidade, língua e cultura próprias.

5 Decreto nº 5626/2005 (Brasil, 2005) que torna o ensino da língua brasileira de sinais nos cursos de licenciatura e de fonoaudiologia.

6 Oralização: processo pelo qual passa o surdo para tornar-se falante da língua portuguesa.

7 Normalidade: tornar o surdo igual ao ouvinte, isto é, torna-lo normal.