GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS BRASILEIRAS: Reflexões sobre a importância da participação da família e comunidade para efetivação da qualidade da educação na Gestão Escolar Democrática

1. RESUMO

A gestão democrática participativa escolar é conhecida por promover um espaço coletivo e proporcionar benefícios para os alunos, docentes, e gestores, por isso objetiva-se neste trabalho realizar uma reflexão sobre a importância da participação da família e da comunidade, além da participação de todo corpo profissional escolar na gestão democrática e participativa das escolas, visando uma adequada efetivação da qualidade do ensino. Metodologicamente consiste em uma pesquisa teórica, se configurando como uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, natureza básica e exploratória, com foco a identificar a função da família e comunidade no processo educativo escolar e os benefícios desta relação na melhoria contínua do processo educacional democrático. Tal estudo é fundamentado com embasamentos teóricos de autores que tratam da referida temática, tais como: DOURADO (2006); LUCK (2006); PARO (2002); HONORATO, entre outros. Ela se justifica através da possibilidade de compreender e refletir sobre os conceitos de gestão democrática e a participação da família visando o alcance de uma escola de maior qualidade para todos, sendo democrática e compartilhada. Por fim, o referido estudo traça uma breve consideração trazendo um panorama geral do trabalho no que concerne aos aspectos conclusivos e sugestões para que o leitor possa compreender o quão relevante se torna essa relação família - escola - comunidade para o processo educacional.

Palavras-chave: Comunidade. Educação. Família.  Gestão Democrática.

2. INTRODUÇÃO

A cooperação é primordial quando falamos em gestão escolar democrática e participativa, envolvendo, a comunidade, alunos, pais e todos integrantes da escola, nos projetos, nas decisões a serem tomadas e resoluções das dificuldades existentes. É através desse convívio escola, família e comunidade, que a escola deixa de ser um local fechado e distante da realidade, para se tornar um ambiente onde a voz de todos que estão interligados tem vez, com tomadas de decisões coletivas. Respaldada na Constituição Federal (artigo 205 da Constituição Federal de 1988) e na LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394/96 (1996), a participação da comunidade na gestão escolar democrática e participativa, pode tornar a escola mais democrática em suas decisões, apesar de não ser fácil, percebe-se que a família é de fundamental importância neste processo e a escola deve tomar ações pedagógicas que envolvam e propiciem maior adesão e participação dos pais e comunidade em seu contexto. Pois através desta tomada de ação poderá potencializar os objetivos escolares e trazer maior retorno para a vida educacional e social do educando.

Este estudo se caracteriza como uma pesquisa teórica, se configurando como uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, natureza básica e exploratória. No estudo foram adotados os seguintes procedimentos: levantamento bibliográfico a partir de material já publicado (livros, artigos, vídeos e periódicos) disponíveis em sítios de internet (Biblioteca virtual da Universidade Estadual de Goiás, Google, entre outros) abordando a temática proposta.

O trabalho traz como objetivo geral uma reflexão sobre a importância da participação da família e da comunidade na gestão democrática e participativa das escolas, além da participação de todo corpo profissional escolar em prol de uma adequada efetivação da qualidade do ensino. Seus objetivos específicos serão expressos através da apresentação de um panorama conceitual das temáticas que estruturam a Gestão Democrática Escolar, salientando a contribuição da gestão democrática e participativa para o funcionamento adequado do estabelecimento educacional, com foco a identificar a função da família e comunidade no processo educativo escolar e ponderando acerca da participação da família e comunidade na escola, evidenciando os benefícios desta relação na melhoria contínua do processo educacional democrático.

Neste sentido, para a realização da monografia nos pautamos na premissa que toda escola deve se configurar como um ambiente que propicie condições de equidade e participação a todos, gerando meios e oportunidades para que as tomadas de decisões coletivas sejam efetivas. Assim, nossa problemática buscou entender qual a relevância da participação familiar e comunidade, e a relação desta com o corpo profissional escolar dentro do processo de gestão democrática e participativa das escolas?

Estudar e compreender esse processo de gestão democrática e participativa, justifica a importância da pesquisa.

Consoante Paro (1997 p.17, apud SEDUC Paraná, 2008):

A participação de comunidade na escola ganha maior importância no sentido de partilha do poder por parte daqueles que se supõe serem os mais diretamente interessados na qualidade do ensino.

Com base nisso, podemos argumentar que para a apropriação da escola de um modelo democrático, o contexto escolar deve se configurar como um espaço de interação de saberes e tomada de decisões conjuntas em prol da aprendizagem significativa do aluno. Esse contexto relacional implica buscar o objetivo comum que é o desenvolvimento integral do aluno e do sucesso da escola, destacando quão relevante se torna essa relação família x escola x comunidade x corpo profissional para o processo educacional. O estudo proposto reafirma sua relevância a partir da possibilidade de compreender e refletir sobre os conceitos de gestão democrática e a participação da família visando o alcance de uma escola de qualidade para todos, sendo democrática e compartilhada.

Após discorrer sobre o tema, este trabalho consiste em uma reflexão sobre as principais abordagens da temática, divididos em capítulos que consistem em: Princípios Educacionais, Elementos Constitutivos da Gestão Democrática e Efetiva Gestão Escolar Democrática: Qualidade na Educação, em seguida os principais resultados e conclusão.

3. PRINCÍPIOS EDUCACIONAIS

Considera-se que a década de 90 é o marco na gestão escolar, este período também marca, no Brasil, a reforma na educação básica.

[...] a relação entre o Estado e as políticas públicas nos anos 90 tem sofrido novos contornos, decorrentes, dentre outros, de alterações substantivas nos padrões de intervenção estatal que resultam na emergência de novos mecanismos e formas de gestão, redirecionando as políticas públicas e, particularmente, as educacionais. A análise das políticas educacionais neste contexto, nos remetem à busca da compreensão das prioridades e compromisso que as delineiam, retratando, desse modo, interesses e funções alocadas a essas políticas no bojo dos novos padrões de intervenção estatal (FERREIRA, 1998, p.77).

 A partir disso, medidas foram sendo postas em prática visando melhorar a qualidade do ensino, uma destas medidas tomadas pelo MEC (Ministério da Educação) diz respeito a elaboração de várias determinações para as escolas, a mais importante foi a que abrange a perspectiva de gestão, se opondo a concepção de gestão da época. Dentro desta perspectiva, considerando as diretrizes elaboradas pelo MEC, se previa a desburocratização e modernização da forma de gestão escolar, não só nos sistemas de ensino, mas principalmente dentro das unidades escolares. Isso reforçado pela ideia de que houvesse a participação de todos os envolvidos no processo educativo, direta ou indiretamente.

A Constituição Federal (1988) funda em seu artigo 206 os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado. Nele destaca-se a gestão escolar democrática e participativa do ensino público, na forma da lei. Corroborando com a CF(1988), a LDB (1996) menciona em seus artigos 14 e 15, que é competência dos sistemas de ensino definirem as normas da gestão escolar democrática e participativa do ensino público na educação básica, de acordo com as suas características e conforme os seguintes princípios: “a) participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; b) participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes” (LDB- Art. 14, 1996). Entretanto para o estabelecimento da gestão escolar democrática e participativa é preciso “que os sistemas de ensino assegurem às unidades escolares públicas de educação básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público” (LDB – Art 15, 1996).

Araújo (2000), refere que a democratização da educação indica a necessidade que o processo educativo tem de ser um espaço para o exercício da democracia. Segue ainda mencionando que os elementos constitutivos dessa forma de gestão podem ser assinalados: participação, autonomia, transparência e pluralidade. Juntamente com essa forma de gestão se verifica que surgiram as instâncias diretas e indiretas de deliberação, tais como conselhos e similares, que propiciam espaços de participação e de criação da identidade do sistema de ensino e unidades escolares. Sob esta ótica a gestão escolar democrática “trabalha com atores sociais e suas relações com o ambiente, como sujeitos da construção da história humana, gerando participação, corresponsabilidade e compromisso” (BORDIGNON; GRACINDO, 2001, p. 12).

A gestão escolar democrática está prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996) e no Plano Nacional de Educação (PNE). É uma forma de exercitar a democracia participativa, podendo contribuir para a própria democratização da sociedade

O artigo 14 da Lei 9394/96 (LDB, 1996), trata sobre como os sistemas de ensino definirão as normas da gestão escolar democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas singularidades e considerando os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (BRASIL, 1996).

Outro documento que vem reforçar o descrito na LDB (9394/96) é o PNE - Plano Nacional de Educação, nele fica estabelecido nos artigos 2º, 6º e 9º:

[...]Art. 2º São diretrizes do PNE: VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

[...]Art. 6º A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

[...]Art. 9º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade. (BRASIL, 2014).

O PNE em sua Meta 7, que aborda sobre qualidade do ensino, estimula o estabelecimento de um processo contínuo de auto avaliação nas escolas de educação básica, que deveriam ser realizadas através da composição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática.

[...]apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática. (BRASIL, 2014).

Continuando no que refere a qualidade do ensino o PNE em sua Meta 19 descreve que deve ser assegurado condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. (BRASIL, 2014).

Souza e Pires (2018) mencionam que para se alcançar essa meta, o PNE para dar conta dessa meta, o texto enumera oito estratégias, voltadas a uma série de aspectos edificadores ou complementares à meta. Os autores mencionam que estas estratégias se caracterizam com uma tendência dialógica entre o objetivo da estratégia e as orientações da legislação e que a literatura do campo faz para a temática.

Assim percebemos que a forma de Gestão Escolar vem se modificando rapidamente nos últimos anos, seja pela legalidade da proposta, seja pelas configurações e demandas da sociedade, uma vez que sendo parte do meio social a escola deve acompanhar e atender essas modificações. Na Gestão Democrática e Participativa é premissa a participação ativa de todos os envolvidos no processo educacional, principalmente no que concerne a planejamentos, tomada de decisões e avaliações. Pois conseguinte, a família e comunidade escolar devem caminhar lado a lado para que a Gestão seja efetiva e alcance seus objetivos.

3.1. Inserção da Família no Contexto Escolar: Relevância da relação Família x Escola no Contexto da Gestão Escolar Democrática.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB) de 1996 sustenta que “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana (...) e nas movimentações culturais” (art. 1º da Lei 9394/1996). Confirmando, assim, legalmente a base familiar. Todavia, o grande desafio das escolas no Brasil, refere-se a baixa participação da comunidade, e, sobretudo das famílias, na gestão e nas etapas de ensino desenvolvidas nas escolas. Por esse motivo dá-se a importância da escola propicie a expressão das diversidades e do pluralismo de ideias, permitindo que todos que fazem parte direta ou indiretamente da comunidade escolar conheçam, reflitam e participem das decisões, visando melhor qualidade na formação dos discentes.

Ante o exposto, a escola deve se caracterizar como um ambiente participativo e de igualdade a todos. Bem como um campo de respeito e valorização de saberes dos estudantes. Assumindo este caráter a escola expressará um de seus principais propósitos:  proporcionar encontros e construção de saberes e firmar relações sociais diversas. Isto posto, a efetiva gestão escolar democrática e participativa implica em um processo intercultural, com o desenvolvimento de projetos educacionais que promovam a interação entre os sujeitos culturalmente diferentes. Cabe a ela o papel de executar ações pedagógicas que oportunize atividades educativas a todos, pautando-se sempre no respeito e na inclusão das diversidades. Tal como “é importante desenvolver processos educativos, metodologias e instrumentos pedagógicos que deem sustentação à complexidade das relações que se estabelecem entre os seres humanos” (BRASIL/MEC, 2004).

Carvalho (1989 p.69) acredita que há duas razões principais para que a escola se abra à participação dos pais, a primeira é o papel fiscalizador da qualidade do produto escolar, fiscalização levada a cabo através de reivindicações coletivas. A segunda razão para a presença e participação dos pais no processo escolar, segundo a mesma autora, é ligada à sua função fiscalizadora, é a função que pode ser exercida por eles como grupo de pressão a favor da escola, pois uma atuação organizada, em grupo, tem maiores possibilidades de obter melhorias necessárias à escola do que a atuação isolada de um pai ou mesmo de um diretor escolar. (Silmara 2008).

Roberto Freire, citado por Machado (2008, p.13), diz:

“ A família existe não só para garantir a reprodução da sociedade burguesa através da difusão do autoritarismo, mas também para manter funcionando – e como correia de transmissão e de suporte do capitalismo – a propriedade privada. O papel da família é tão forte neste sentido que seus membros acabam por se julgar proprietários uns dos outros. ”

A família é a instituição primaz no que se refere à educação, pois é dela que se origina a base pedagógica do ato de aprender e da ação educativa. É primeiramente na família que o indivíduo vivencia, juntamente com os afetos e cuidados, o saber aprender, que logo depois vivencia também nas instituições de ensino. (PEREIRA e MENDES, 2005).

Ainda acompanhando o pensamento acima, nas últimas décadas, tem se constatado que a família é muito importante para o aprendizado das crianças na escola e que sua ausência consequentemente gera problemas difíceis de serem sanados somente pela escola.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB), observando a importância dessa correlação família/escola, já prevê em seu artigo 2º que “A educação, dever da família e do estado (...) tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando (...) e sua qualificação para o trabalho” (LDB, 1996, p.9) ou seja, os objetivos e finalidades da educação passam necessariamente pela presença e participação da instituição familiar.

Para Libâneo (2004) a participação dos pais na escola se dá através da inserção necessária dos mesmos, nos movimentos orgânicos e de legitimidade legais da comunidade escolar, como os conselhos escolares ou associações de pais.

Neste sentido a escola deve sempre ter em seu planejamento ações que levem a família e comunidade a participarem do processo de ensino e aprendizagem do indivíduo. No artigo 12, no inciso sexto da LDB, orienta a escola, “VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola”; de modo que juntas Escola e Família e comunidade, resultam na garantia de uma prática educativa que de fato promova ensino e produza bons resultados na formação de cidadãos.

Um documento que corrobora com estas perspectivas é o PPP (Projeto Político Pedagógico), uma vez que ele deve ser elaborado de forma democrática, com a participação de toda comunidade escolar (gestor, professor, orientador pedagógico, os representantes de salas e etc.), pessoas que possam contribuir para que a elaboração do mesmo seja efetiva, levando em consideração o que realmente se necessita para que o processo de ensino aprendizagem se dê de forma eficaz e que a escola desempenhe de forma mais significativa sua função social.

O projeto político-pedagógico, tendo um perfil democrático no que concerne a elaboração e tomada de decisões, deve pautar-se em um trabalho voltado a superação de conflitos, extinguindo as competições e estimulando a colaboração e interação de todos desde o gestor até aqueles que estão extramuros, ou seja, ele deve ser voltado a tornar a escola mais humana e coletiva.

Veiga (1995) afirma que no projeto político-pedagógico, a escola deve planejar o que tem o objetivo de realizar, devendo este nortear todo processo educativo e não apenas satisfazer exigências meramente burocráticas. No entendimento da a autora, todo projeto pedagógico é político “[...] por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. ” (VEIGA, p. 13).

Essa caracterização da Gestão Democrática e Participativa, se respalda pelo Artigo 14 da LDB, inciso II– participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Dessa forma o conselho escolar bem como as associações de pais e mestre e/ou outras organizações equivalentes é um canal muito importante que garante a participação de pais, representantes de alunos, professores, funcionários e membros da comunidade nas decisões das escolas. Essa relação participativa tem como foco principal propor melhorias a escola e processo educacional, beneficiando a todos desde o desenvolvimento do aluno, até a integridade a estrutura física da instituição de ensino.

Durante todo o curso de pedagogia, ouvimos de nossos professores que a educação tem como premissa inserir o indivíduo na sociedade, para tal é primordial que a escola esteja articulada entre a família e comunidade. De tal modo, que unindo o que fora estudado com práticas escolares vamos percebendo que um dos papéis primordiais da família é de oferecer apoio aos seus membros, estes aqui caracterizados pelos alunos das escolas. Desde a oferta do afeto e referências na infância e seguindo pelas diversas etapas do desenvolvimento do sujeito. Bem como a família se destaca como extensão dos projetos da escola, pois é na família que, muitas vezes, o sujeito encontra apoio e motivação para continuar seu processo de desenvolvimento e aprendizagem.

Além da família não podemos deixar de mencionar o corpo docente como essencial para que o processo educacional exista efetivamente. Lück (2006) fala acerca do processo de gestão participativa dentro das escolas, destacando que para que este processo seja efetivo ele deverá pautar-se na colaboração ativa e coletiva de professores durante as análises e discussões pedagógicas, bem como dos problemas concernentes a organização da escola. Somente com essa atitude se possibilitará encontrar ferramentas para resolução das problemáticas, assumir responsabilidades e firmar o compromisso que levará às mudanças concretas no dia a dia escolar.

Para tal, é necessário conhecer e compreender a realidade da comunidade e sociedade escolar, pois quando a escola traça o perfil comunitário social e conhece mais profundamente o local na qual está inserida, maiores serão as condições de atender a sua comunidade. Esta relação participativa que envolve pais, alunos, funcionários e professores oportuniza à escola maior qualidade em seu trabalho e na educação, uma vez que, através desta participação, a escola conseguirá atingir seus objetivos.

4. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Ao adentrarmos o espaço escolar é necessário lançar um olhar diferenciado sobre todos os aspectos que permeiam o universo da mesma, principalmente quanto a concepção de que a mesma se apresenta como unidade básica e espaço de realização de objetivos e metas do sistema educativo, sendo necessário compreendê-la como foco central da atenção da sociedade, constituindo-se de amplo valor estratégico para o desenvolvimento, qualidade de vida e demandas sociais das pessoas que orbitam o seu entorno comunitário. Através desse olhar podemos começar a compreender a gestão democrática na escola e suas características constitutivas e premissas basilares que defendem uma forma coletiva de tomada de decisões sem retirar das pessoas sua responsabilidade individual. Atender o coletivo não significa anular a responsabilidade de cada um, pois sendo a gestão escolar transformadora não pode ignorar a realidade em que se encontra a organização das escolas, ao contrário, é partindo dessa realidade que a transformação necessária emergirá.

[...] a atividade administrativa não se dá no vazio, mas em condições históricas determinadas para atender a necessidades e interesses de pessoas e grupos. Da mesma forma, a educação escolar não se faz separada dos interesses e forças sociais presentes numa determinada situação histórica (Paro, 1988, p. 13, apud FERREIRA, 2009).

Ante o exposto, se considera que uma gestão democrática, participativa, tem grande influência na transformação educativa, propiciando a interação dos alunos com a comunidade na qual faz parte, construindo assim, condições para uma educação de qualidade junto ao trabalho docente. A gestão democrática e participativa envolve a todos e como escrito por Paro na citação acima ela se apresenta como um trabalho bem orquestrado, onde cada um tem o seu papel, dentro de uma perspectiva e universo a serem considerados e respeitados durante sua tomada de decisão e ações concretas.

4.1. Panorama Conceitual

Como ponto de partida para o entendimento da temática apresentamos um breve cenário de conceitos para que se compreenda melhor o processo de Gestão Democrática e Participativa no âmbito escolar.

4.2. Administração

 Paro (2006), se referindo a administração, considera a mesma como uma “atividade exclusivamente humana”, pois segundo o auto “o ato de administrar pressupõe um processo racional”. Complementa seu pensamento expressando a seguinte compreensão acerca da administração:

[...] um processo racional, linear e fragmentado de organização e de influência estabelecida de cima para baixo e de fora para dentro das unidades de ação, bem como do emprego de pessoas e de recursos, de forma mecanicista e utilitarista, para que os objetivos institucionais sejam realizados (LÜCK, 2006, p. 57 e 58, Vol. I).

Neste sentido concebemos que a administração nasce a partir da premência humana na resolução de problemas. Daí o entendimento da administração ser considerada um processo humano, uma vez dotado de consciência racional o indivíduo pensa, reflete e analisa as situações buscando resolver os conflitos e entraves, criando objetivos e metas a serem alcançadas ao longo de sua existência.

4.3. Gestão

LUCK (1996) refere que o entendimento do conceito de gestão já pressupõe, em si, a ideia de participação, isto é, do trabalho associado de pessoas analisando situações, decidindo sobre seu encaminhamento e agindo sobre elas em conjunto. Isso porque “o êxito de uma organização depende da ação construtiva conjunta de seus componentes, pelo trabalho associado, mediante reciprocidade que cria um “todo” orientado por uma vontade coletiva”. (LUCK, 1996, p.37). Como exposto pela autora, entende que a gestão é caracterizada pelo reconhecimento da importância da participação consciente e esclarecida das pessoas nas decisões sobre a orientação e planejamento de seu trabalho.

4.4. Democracia e Cidadania

Democracia e cidadania são conceitos criados na antiguidade clássica grega. Enquanto o pensador grego Péricles defendia que a democracia deveria ser um governo de todos para todos, o filósofo Platão considerava que cada um possuía uma função diferenciada na sociedade, e desse modo, alguns poderiam ter mais privilégios que outros. Podemos entender que a democracia é uma forma de governo caracterizada pelo uso do poder sobre a população. Este sistema significa que as decisões que tomam conta de um grupo social estão baseadas na vontade da maioria. Do ponto de vista etimológico, a palavra democracia vem da junção de duas palavras do grego, que significam "governo" e "povo".

Silva (2007) defende que a democracia é um processo de afirmação do povo e de garantia dos direitos fundamentais que o povo vai conquistando no correr da história. Derivando deste conceito a cidadania que segundo Dallari (1998, p.14):

[...] expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.

Neste contexto, construir cidadania é também construir novas relações e consciências. Pois é no convívio do dia-a-dia que exercitamos a nossa cidadania, através das relações que estabelecemos com os outros, com a coisa pública e o próprio meio ambiente.

4.5. Gestão Democrática e Participativa

Honorato (2012), nos apresenta o conceito de gestão participativa como aquela que envolve, além dos professores e outros funcionários, os pais, os alunos e quaisquer outros representantes da comunidade que estejam interessados na escola e na melhoria do processo pedagógico.

Para Paro (2002), gestão participativa compreende aquela em que todos os agentes envolvidos participam no processo decisório, partilhando méritos e responsabilidades. Dentro do processo democrático e descentralizador a gestão participativa escolar propicia igualdade de condições na participação e distribuição equitativa de poder, responsabilidades e benefícios.

Acompanhando o pensamento dos autores, pode inferir que para que ocorra a gestão democrática e participativa além do envolvimento da família, escola, funcionários, comunidade, estes devem ter um objetivo comum, a qualidade do ensino, e através de diálogo e ações seguirem a tomada de decisões coletivas com responsabilidade, ética e harmonia entre si.

4.6. Direção escolar

A Direção escolar é compreendida como uma função desempenhada na escola, com a tarefa de dirigir a instituição, através de um conjunto de ações e processos caracterizados como políticos pedagógicos. Souza (2006), fala que a função do diretor é a de coordenar o trabalho geral da escola, lidando com os conflitos e com as relações de poder, com vistas ao desenvolvimento mais qualificado do trabalho pedagógico. O diretor é o coordenador do processo político que é a gestão da escola, é entendido como o executivo central da gestão escolar.

4.7. Gestor Escolar

O gestor tem uma grande contribuição na qualidade e desenvolvimento de estabelecimento, nessa perspectiva podemos dizer que o gestor escolar articula, incentiva e mobiliza seus seguidores para a conquista dos objetivos colimados pela comunidade em prol de um ensino de qualidade.

Horonato (2012), entende que o gestor escolar se reveste de toda a responsabilidade na gestão da organização-escola. Todavia, este vem assumindo, em uma sociedade que passa a exigir a educação com qualidade para todos, papéis que vão além da mera administração centralizadora e técnica.

4.8. Família

Entendemos a família como nosso núcleo, nosso primeiro grupo social e aquele que nos serve de referência no decorrer de nossa vida. É no seio familiar que nascem nossos primeiros anseios, desde a infância e vai se desenvolvendo com o passar dos anos.

Em seu artigo 16 a Declaração dos Direitos Humanos(1948), descreve:

Homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.  O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Compreendemos assim que a família refere um conjunto de pessoas que se encontram unidas por laços de parentesco, ela é basilar e deve ser compreendida num contexto de socialização e proteção.

4.9. Comunidade escolar

Quando falamos em comunidade escolar, logo vem à mente todos aqueles que circundam e participam do processo educativo como um todo. Podemos mencionar que comunidade escolar se define como:

[...]Corpo social de uma escola, composto por docentes, por discentes e por outros profissionais da escola, além de pais ou de responsáveis pelos alunos... Conjunto de pessoas envolvidas diretamente no processo educativo de uma escola e responsáveis pelo seu êxito. A comunidade local e a família, por exemplo, em uma concepção moderna de escola, fazem parte da comunidade escolar." (Fórum Mídia & Educação, 2001. p. 399.)

Considerando o que diz a definição, a comunidade escolar deve ser compreendida como o corpo social da escola, uma vez que esta não é não é somente formada por alunos, professores e diretores.

4.10. Conselho escolar

Segundo Gracindo (2007) o Conselho Escolar tem papel categórico quando falamos de gestão democrática e participativa na escola. Considerando o exposto pela autora o Conselho Escolar “constitui-se como um órgão colegiado que representa a comunidade escolar e local, atuando em sintonia com a administração da escola e definindo caminhos para tomar decisões administrativas, financeiras e político-pedagógicas condizentes com as necessidades e potencialidades da escola” (GRACINDO, 2007, p. 39).

4.11. Associação de Apoio à Escola

Gracindo (2007) refere que a Associação de Apoio à Escola se apresenta como entidade jurídica de direito privado, sem caráter lucrativo, com responsabilidade compartilhada da gestão da escola, gerando uma forma de administração, em que as decisões são integradas e coletivas, em espaço de discussão, negociação, tomada de decisões e encaminhamento das demandas educacionais, possibilitando a participação e controle social, promovendo a gestão democrática.

A referida autora cita ainda que a principal finalidade da Associação é assessorar a escola no aperfeiçoamento do processo educacional, na integração escola-família-comunidade, na execução e prestação de contas dos recursos públicos de acordo com as normas legais e orientações pertinentes e buscar fontes alternativas de financiamento e/ou ações pedagógicas que proporcionem melhorias no processo de ensino e aprendizagem.

4.11.1. PPP – Projeto Político Pedagógico

Veiga (1998), citando Ferreira (1975), refere que etimologicamente o termo projeto vem do latim projectu, particípio passado do verbo projicere, significando lançar para diante, Plano, intento, desígnio, redação provisória de lei, plano geral de edificação.  Seguindo o pensamento da autora ao se elaborar o PPP a unidade educacional deve ter o propósito na ação prática do que está teoricamente expresso no plano, para tal é necessária uma boa análise do presente para que as ações planejadas tenham o foco efetivo no futuro.

Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro. Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa que cada projeto contém de estado melhor do que o presente. Um projeto educativo pode ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas. As promessas tornam visíveis os campos de ação possível, comprometendo seus atores e autores. (1994, p. 579. VEIGA, 1998)

Conforme expresso o PPP deve ser planejado não apenas como um amontoado de planos educacionais, mas ir além prever a prática cotidiana e não somente para atender às diretrizes administrativas da escola. Além disso, o PPP deve ser executado e vivenciado todos os dias e em todos os momentos escolares.

Para Veiga (1998), enquanto processo democrático de decisões, o PPP é voltado a organizar o trabalho pedagógico com foco na superação dos embates, eliminando competições, corporativismo e autoritarismos dentro do contexto escolar, rompendo paradigmas individuais e instalando relações coletivas e colaborativas interior da escola, com isso tendendo a unir forças para realização trabalho.

o projeto político-pedagógico tem a ver com a organização do trabalho pedagógico em dois níveis: como organização da escola como um todo e como organização da sala de aula, incluindo sua relação com o contexto social imediato, procurando preservar a visão de totalidade. Nesta caminhada será importante ressaltar que o projeto político-pedagógico busca a organização do trabalho pedagógico da escola na sua globalidade. A principal possibilidade de construção do projeto político-pedagógico passa pela relativa autonomia da escola, de sua capacidade de delinear sua própria identidade. Isto significa resgatar a escola como espaço público, lugar de debate, do diálogo, fundado na reflexão coletiva. Portanto, é preciso entender que o projeto político-pedagógico da escola dará indicações necessárias à organização do trabalho pedagógico, que inclui o trabalho do professor na dinâmica interna da sala de aula, ressaltado anteriormente. (VEIGA, p. 2, 1998).

Ante o exposto, percebe que o PPP mantém seu foco na qualidade do ensino, em todo o processo educativo, partindo da organização e planejamento até as ações vivenciadas cotidianamente na escola e sociedade circundante. Além disso pauta-se em princípios como: igualdade, qualidade, gestão democrática, liberdade, valorização do magistério.

5. EFETIVA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Atualmente, devido às características plurais e avanços sociais, percebemos que as escolas estão cada vez mais adotando um perfil de trabalho coletivo e abrindo espaço para a efetivação da gestão democrática. Entretanto, por mais que esse movimento venha ganhando força, ainda temos a figura do diretor como responsável último escolar. Portanto, faz-se mister dizer que cabe a escola e envolvidos no contexto educativo e social propor formas de participação mais ativa de todos. A partir deste pensamento o diretor deve pautar seu perfil naquele que se aproxime mais do modelo de gestão, pois assim será possível compreender e atender as necessidades educativas, uma vez que a comunidade local e a escolar (pais, alunos, funcionários e professores) têm voz ativa e conhecem mais do que ninguém a própria realidade. Tomando essa postura e princípios de gestão como norteadoras, o diretor sai da postura totalitária de poder e passa ser mais um membro que participa e decide e não o único a tomar decisões, tornando a gestão cada vez mais democrática e participativa.

Sabemos que o gestor é responsável por promover e propor na escola uma gestão escolar democrática e participativa, sendo seu trabalho orientado por um processo de articulação e desenvolvimento de atitudes administrativas, sociais e pedagógicas. Para tal é necessário que este conheça a cultura escolar e tenha um plano de ação para que sirva de base para sua tomada de decisões, através desses pontos, defende Luck (2006) o gestor poderá entender sua realidade e vencer suas limitações bem como problemas existentes. Ante o exposto, infere que o gestor é parte fundamental no processo de democratização escolar, devendo o mesmo ser tido como o responsável último desta e, equitativamente, por ter a missão de função promover a participação e engajamento de todos.

Luck (2006), refere que quando se trata de gestão é imprescindível o reconhecimento da relevância da participação ativa de todos, tanto na hora de tomar decisões, organização, planejamento, bem como orientação das ações escolares. Essa participação deve ser interligada a toda rede de ensino e não somente a escola gerida. Neste sentido, ainda acompanhando o pensamento da autora, a gestão deve estar associada à democratização, já que é necessário a participação de todos na tomada de decisão e execução das ações práticas considerando sempre o planejamento participativo.

Contudo, mudar a concepção de gestão apenas, não levaria ao êxito quanto aos objetivos de melhorar a qualidade do ensino. Para tal, foi necessário que a escola elaborasse propostas de participação que envolviam á todos, sejam pais, alunos, professores e demais funcionários da escola. Daí observa-se o aparecimento de uma nova forma de gerir, aquela estreitamente ligada aos princípios democráticos: a chamada Gestão Democrática e Participativa na Escola.

Desde então, a gestão escolar democrática e participativa passou a ser considerada como tendo um perfil coletivo e de interação, onde cada um tem um papel a desempenhar dentro do universo coletivo e de colaboração ativa. Assim sendo, se o termo gestão implica processo de participação, logo se compreende que para haver gestão escolar democrática deverá haver participação de todos.

5.1. A Gestão Democrática e Participativa na Efetivação da Qualidade do Ensino

A gestão escolar confronta-se com vários desafios, principalmente no se refere a uma gestão democrática participativa, pois para que essa gestão seja eficiente não basta simplesmente eleger o diretor da escola e sim uma participação ativa tanto da comunidade quanto da família, nesse contexto as autoras, Gislaine Collioni, Quele Peixoto e Renata Macedo (2013) refletem sobre a gestão escolar, sobre os empecilhos de uma gestão eficaz, bem como sobre a gestão participativa, apontando que esses tipos de gestão são perpassadas e construídas através das concepções que temos sobre as finalidades sociais e políticas da educação em relação à sociedade e a formação de alunos.

A democracia na escola ocorre através da gestão democrática e para tanto, é necessário que fatos importantes aconteçam: a comunidade escolar (pais, alunos, funcionários e professores) precisa querer participar e o gestor precisa descentralizar o poder. (COLLIONI, et all 2013).

Neste sentido, a organização da escola não depende somente da direção, mas sim de toda a comunidade escolar composta pelos professores, alunos pais e funcionários; a responsabilidade compete a todos eles. E, que os desafios que devem ser superados buscando que todos se reconheçam como responsáveis pelo conjunto de ações e seus resultados, só serão possíveis se a comunidade educativa entender seu papel de agente nessa gestão escolar.

Contudo, devemos compreender que a educação não deve ser um projeto isolado, é necessário envolvimento de todos visando a promoção efetiva do gerenciamento e direcionando o ensino com foco no êxito de todo processo educacional. Neste interim, a família se constitui como ponto primordial no interior das escolas, como representação fundamental da participação da sociedade.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB, 1996), prediz em seu artigo 2º que “A educação, dever da família e do estado (...) tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando (...) e sua qualificação para o trabalho” (LDB, 1996, p. 9) ou seja, os objetivos e finalidades da educação passam necessariamente pela presença e participação da instituição familiar. A família não exime a escola ou o estado de suas responsabilidades, mas vem complementar o trabalho. Tornando o processo de ensino mais efetivo e democrático, uma vez que a família se torna uma extensão da escola e uma parceira para que a qualidade do ensino se estabeleça e estenda a vida cotidiana do ser humano.

Concebemos que a família, pela representatividade dos pais devem ser inseridos nos movimentos orgânicos e de legitimidade legais da comunidade escolar, como os conselhos escolares ou associações de pais, assim eles poderão estar cientes do que ocorre no âmbito escolar, participar da elaboração do PPP e acompanhar e avaliar a qualidade dos serviços prestados. Este trabalho em conjunto entre escola e família visa os bons resultados do processo de ensino e solidifica o trabalho em coletividade, perfil esperado da gestão democrática e participativa. Uma vez que com esse tipo de ação, espera-se que o processo se dê de forma mais proveitosa, trazendo resultados pautados em uma reflexão coletiva, com menos erros em suas ações práticas.

Com base nisso, a escola com seus conselhos escolares, bem como com as associações de pais e mestre e/ou outras organizações equivalentes, representam a garantia de práticas pedagógicas que têm a capacidade de realizar um bom processo de ensino e de aprendizagem.

6. METODOLOGIA 

Esse projeto de conclusão de curso tem como natureza a pesquisa básica, a qual objetiva “gerar conhecimentos novos, úteis para o avanço da Ciência, sem aplicação prática prevista. Envolve verdades e interesses universais” (SILVEIRA; CORDOVA, 2009, p. 34), quanto à abordagem ela é qualitativa, pois Segundo Denzin e Lincoln (2005), a pesquisa qualitativa envolve uma abordagem interpretativa do mundo, o que significa que seus pesquisadores estudam as coisas em seus cenários naturais, tentando entender os fenômenos em termos dos significados que as pessoas a eles conferem, onde o interesse do pesquisador ao estudar um determinado problema é verificar "como" ele se manifesta nas atividades, nos procedimentos e nas interações cotidianas, e tendo como resultado e análise de dados uma visão amplamente indutiva.

Quanto aos procedimentos técnicos, está classificada em bibliográfica, que permite o delineamento da investigação empírica, que conforme Gil, 2002, é dividido em dois grupos, quais sejam: “aqueles que se valem de fontes de papel” e “aqueles que cujos dados são fornecidos por pessoas”.

Quanto aos objetivos, essa pesquisa é exploratória, segundo COLLIS; HUSSEY, 2005; GIL, 2010, a pesquisa pode ser classificada como exploratória, explicativa e descritiva. Conforme Richardson (1999) a pesquisa exploratória aprofunda conhecimentos das características de determinado fenômeno para procurar explicações de suas causas e consequências, utilizando-se os seguintes objetivos (MATTAR, 1994; SAMPIERI; COLLADO; LUCIO, 2010): (i) familiarizar e elevar a compreensão de um problema de pesquisa em perspectiva; (ii) ajudar no desenvolvimento ou criação de hipóteses explicativas de fatos a serem verificados numa pesquisa causal; (iii) auxiliar na determinação de variáveis a serem consideradas num problema de pesquisa; (iv) verificar se pesquisas semelhantes já foram realizadas, quais os métodos utilizados e quais os resultados obtidos, determinar tendências, identificar relações potenciais entre variáveis e estabelecer rumos para investigações posteriores mais rigorosas; e (v) investigar problemas do comportamento humano, identificar conceitos ou variáveis e sugerir hipóteses verificáveis. Segundo Silveira; Cordova, 2009, a pesquisa exploratória é a que proporciona “maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses”.

A coleta de dados e os instrumentos utilizados nessa pesquisa consiste em levantamento bibliográfico a partir de material já publicado (livros, artigos, vídeos e periódicos) disponíveis em sítios de internet e acervo pessoal abordando a temática proposta, após a coleta de dados foi feita a leitura do material e seleção daqueles que seriam utilizados para a pesquisa, fichamento e a elaboração do texto final.

7. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Ao pensarmos a escola como unidade básica e espaço de realização de objetivos e metas do sistema educativo, iremos compreendê-la como centro da atenção da sociedade, uma vez que a mesma é de suma relevância para o nosso desenvolvimento, bem como para a qualidade de vida e demandas sociais das pessoas que orbitam o seu entorno comunitário. Consoante esta ótica, a gestão democrática e participativa na escola defende uma forma coletiva de tomada de decisões sem desobrigar as pessoas da responsabilidade individual.

Honorato (2012), em seu artigo intitulado “O Gestor escolar e suas competências: a liderança em discussão” versa que mesmo sendo as decisões coletivas, cada membro deve assumir sua parte no trabalho. Conquanto, a necessidade da coordenação é evidente. Contemplamos aqui a indispensabilidade de um bom gestor escolar para gerir com responsabilidade e com foco nos resultados, tomando ações conjuntas para resolução das problemáticas e melhor aproveitamento do processo ensino-aprendizagem.

O Gestor deve ter a habilidade de planejar e executar ações incluindo a participação da população para o segmento escolar. Neste sentido Libâneo (2012), enuncia que é de extrema relevância a valorização da participação da comunidade no processo de tomada de decisão, na construção coletiva dos objetivos e das práticas escolares, no diálogo e na busca de consenso. Corroborando com isso Honorato (2012) cita Aguiar (2008) e Dourado (2006) e nos diz que “gestão democrática é uma política direcionada à ampliação dos espaços de participação nas escolas de educação básica”.

Diante deste panorama, infere-se que a família é a primeira escola do sujeito. É nela que se determina a base pedagógica do ato de aprender e da ação educativa. É no seio familiar que o indivíduo vivencia, juntamente com os afetos e cuidados, o saber aprender, e posteriormente irá vivenciar nas instituições de ensino. Portanto, o transcurso da educação escolar vem auxiliar e aliar-se ao processo de educação iniciado na família, de modo que juntas, Escola e Família, resultam na garantia de uma prática educativa que, de fato, promova o ensino e produza bons resultados na formação de cidadãos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB) de 1996 sustenta que “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana (...) e nas movimentações culturais” (art. 1º da Lei 9394/1996). Fato este que dá base legal a inserção e importância da família no contexto escolar e na continuidade deste na vida do sujeito. Todavia, o grande desafio das escolas no Brasil, refere-se a propor e executar projetos que envolvam a família, bem como procurem manter a participação desta no processo educativo ativo e democrático, pois percebemos ao longo do estudo e através das vivências de estágio no curso de Pedagogia baixa participação da comunidade, e, sobretudo das famílias, na gestão e nas etapas de ensino desenvolvidas nas escolas. Por esse motivo é primordial que a instituição escolar se comprometa em garantir espaço para que a diversidade e o pluralismo de ideias se manifestem, possibilitando que os diferentes segmentos da comunidade reflitam e participem das decisões em prol da melhor formação possível para todos os estudantes, bem como conheça e se envolva no meio social ao qual a escola está inserida, promovendo acolhimento às famílias e permitindo que esta possa sugerir e participar das decisões escolares.

Considerando que a escola deve propor um ambiente igualitário e participativo, respeitando e valorizando os saberes, a efetiva gestão escolar democrática e participativa ocorrerá se estas premissas forem atendidas. Uma vez que o processo de gestão escolar democrática e participativa deve consolidar uma prática pedagógica que crie oportunidades a todos dentro de um bricolagem de diversidade cultural e pluralidade social.

Assim percebemos que dentro deste processo de gestão Democrática e Participativa deve haver sintonia de todos que participam do mesmo, gestor, professores, alunos, demais funcionários da escola, família e comunidade (muitas vezes representadas pelos conselhos e associações), assim como os projetos e planejamentos educacionais devem alinhar-se a essa prática para que suas ações possam ser efetivas e consolidar seus resultados mantendo o foco na qualidade da educação. Destarte, quando estas instâncias conseguem manter uma parceria afinada sem perder de vista o melhor desempenho do aluno forma-se laços de conquistas, significados e estímulos fundamentais à vida escolar e a formação enquanto sujeito democrático e ativo na sociedade.

Através da ilustração observa-se que para a Gestão Democrática e participativa tenha sua efetiva consolidação é necessário a participação e envolvimento de todos em um processo que envolva planejamento, organização, responsabilidade, coletividade, objetivos comuns e efetividade do trabalho, associado a isso é necessário que os envolvidos neste processo façam constantes avaliações e acompanhamento para verificar se os resultados obtidos estão de acordo com seus objetivos. Numa relação dialógica estes deverão revisar sempre suas ações e propor mudanças quando necessárias em prol da efetivação da qualidade do ensino. Entretanto, conforme estudado, isso só é possível se houver engajamento e participação de todos os envolvidos.

Figura 1. Mapa Conceitual Gestão Democrática e Participativa

Fonte: Elaborado pelas autoras, 2021.

Pensar a Gestão Escolar Democrática e Participativa é compreender que o processo de ensino tem início bem antes da entrada do sujeito na escola, seu marco está nas primeiras relações educativas de aprendizagem que ocorrem na tenra infância no seio familiar e meio social do sujeito. É com a entrada na escola que este processo se caracteriza formalmente, daí a importância de se conhecer e dialogar com as famílias e comunidade daqueles que frequentam as escolas, para que juntas possam tomar as decisões pautadas em: foco nos resultados, planejamento, organização, gestão responsável, trabalho conjunto, objetivos coletivos, eficácia do trabalho e, por fim, a avaliação e acompanhamento deste processo.

A partir desta ótica, podemos inferir que o processo de Gestão Escolar Democrática e Participativa construído e posto em prática dentro dessas premissas, auxilia e consolida a educação que teve início nos círculos familiares e sociais do discente, sendo a partir deste construto que juntos família, comunidade e escola tenham a perspectiva de garantir uma educação de maior qualidade na promoção do ensino e com resultados realmente efetivos.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base na pesquisa realizada percebemos que a gestão democrática e participativa tem grande peso no desenvolvimento pedagógico escolar e a participação da família e comunidade é indispensável para eficácia de tal processo. Por conseguinte, como as políticas públicas educacionais descrevem a educação da criança é de responsabilidade do Estado e da família.

Destacamos, no presente estudo, que para a efetivação e garantia da gestão democrática e participativa a interação escola-família e comunidade são essenciais. Sendo, portanto, necessário que a unidade escolar tenha um maior entendimento sobre o contexto local, a comunidade e a família, ademais conhecendo a história da família e sua organização, considerando os diferentes modelos de família existentes, poderá desenvolver e aplicar ferramentas para que essa adentre e participe ativamente no processo educacional.

Verificamos, também, que para acontecer essa interação é primordial desenvolver ações que contemplem de fato a participação da família e comunidade, principalmente da família, já que essa servirá de ponte de ligação entre escola e comunidade, afinal a família é a célula vital de uma sociedade. Quanto melhor a relação Escola/Família/Comunidade mais beneficiado será o filho/educando e melhor será o aproveitamento e a qualidade escolar.

Sabemos que muito precisa ser feito, que inúmeras e inesperadas são as barreiras. Todavia, precisamos acreditar obter conhecimento e através de uma práxis pautada na ética, moral e técnica pedagógica conseguiremos melhorar cada dia mais os rumos da educação tornando-a mais significativa para a vida escolar do indivíduo e para a formação da cidadania.

9. REFERÊNCIAS

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Por

EVA MARCIA NOGUEIRA

GISELLE C. L. SANTANA

NOGUEIRA, Eva Marcia e SANTANA, Giselle C.L. GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS BRASILEIRAS: Reflexões sobre a importância da participação da família e comunidade para efetivação da qualidade da educação na Gestão Escolar Democrática. Santo Antônio do Descoberto, 2021. Número de páginas 35p. Monografia – Curso de Licenciatura em Pedagogia. Centro de Ensino e Aprendizagem em Rede (CEAR), Universidade Estadual de Goiás.