DESIGUALDADE DE ACESSO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E O PAPEL DA LEI DE COTAS

1. RESUMO

Esse trabalho teve como objetivo buscar identificar e mensurar o impacto da introdução de políticas educativas voltadas à equidade na Universidade de São Paulo (USP), de 2015 a 2021, através de uma análise quantitativa das respostas dos questionários socioeconômicos dos estudantes. Neste período, pode-se observar e, comparar, os efeitos de duas políticas distintas sobre a recomposição dos estudantes da USP, ambas voltadas a ampliar o acesso à Universidade. A primeira delas, o INCLUSP instituída em 2006 e vigente até 2017, consistiu em atribuir pontos suplementares aos estudantes vindos de escolas públicas. A segunda foi introduzida em 2018, inspirada e impulsionada pela Lei de Cotas, a Lei 12.711/12, com implementação de reserva de vagas aos estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas e entre eles aqueles que se declaram pretos, pardos e indígenas. Por meio de estatísticas da USP foi possível observar mudanças significativas no período de 2015 a 2021 nas diferentes carreiras, comparando sexo, raça e escolaridade no ensino fundamental e ensino médio dos estudantes ingressantes. Além disso, também se apresenta um estudo sobre a seletividade escolar de todas as carreiras da USP, a partir das notas mínimas na FUVEST para a entrada na carreira. Os resultados apresentam a distribuição dos estudantes segundo o percurso escolar, tendo taxas de crescimento dos estudantes de escola pública acima da média geral e taxas de crescimento superiores naquelas carreiras que possuem maiores notas mínimas para o ingresso (como Medicina, Direito, Engenharias, etc), o que sugere uma política pública que pode ser classificada como uma democratização equalizadora, com efeitos diretos sobre a desigualdade de acesso universitário. O estudo conclui, (a) ocorrer um grande aumento percentual dos estudantes favorecidos pela política nas carreiras mais concorridas; (b) aponta para manutenção da sobre-representação dos estudantes vindos de escolas privadas e que se autodeclaram brancos na Universidade de São Paulo. Conclui ainda sobre a necessidade de se compreender as mudanças ao longo do tempo na estratificação horizontal dentro da Universidade para avaliar e ajustar as políticas públicas de inclusão, a fim de se obter uma Universidade mais acessível e socialmente diversificada. Segundo os dados, tais políticas possibilitam um grande aumento dos estudantes beneficiados por ela. Porém, ainda se mostra distante de um cenário representativo, mostrando a necessidade de uma implementação que vá além de um resultado no curto prazo, mas com olhar para o longo prazo.

Palavras-chave: Inclusão Social; Política Pública, Desigualdades Sociais.

2. INTRODUÇÃO

A escolarização representa uma locomotiva do país quando olhamos para linha histórica brasileira. Em 50 anos o país teve uma grande ascensão econômica e social, com avanços dos índices de fome, moradia e queda na pobreza, refletindo-se diretamente em uma escolarização pública crescente e maiores níveis educacionais, principalmente, pelas camadas populares menos favorecidas.

Compreender o panorama educacional e o avanço da transição escolar dos estudantes se faz necessário para entender a quem se vem alcançando em maiores níveis educacionais e a que nível temos de construção da cidadania e mão de obra brasileira. Se houve avanços nos últimos anos, estes foram suficientes para romper barreiras de desigualdade? Os aumentos dos níveis educacionais ocorreram de forma inclusiva e permitindo uma equidade de disputa?

No estudo traremos como foco o nível superior, sendo ele o mais alto nível educacional, e os nossos levantamentos e análises demonstram um afunilamento das classes sociais, ou o que Bourdieu (1964) chamou de a “escolha dos eleitos”, em um aspecto mantenedor das elites através dos ambientes universitários.

Quando falamos de universidades públicas é de amplo conhecimento o reconhecimento e prestígio da Universidade de São Paulo (USP), a qual possui diversas premiações e ótimas colocações em rankings universitários, sendo colocada, por exemplo, como uma das melhores da América Latina^[1]. Dada sua relevância, a usaremos como estudo de caso, a qual possui seus objetivos definidos pelo seu estatuto:

I – Promover e desenvolver todas as formas de conhecimento, por meio do ensino e da pesquisa;

II – Ministrar o ensino superior visando à formação de pessoas capacitadas ao exercício da investigação e do magistério em todas as áreas do conhecimento, bem como à qualificação para as atividades profissionais;

III – estender à sociedade serviços indissociáveis das atividades de ensino e de pesquisa.

Então a partir daqui entenderemos o cenário da instituição diante seu prioritário objetivo e foco em ensino e pesquisa, mas também buscamos olhar para o seu fim de qualificação para as atividades profissionais.

(UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, 1988)

O trabalho tem como propósito apresentar a transição dos perfis dos estudantes da Universidade de São Paulo (USP) durante o período de 2015 a 2021, segundo seu sexo, raça e escolaridade no ensino fundamental e ensino médio, entendendo o impacto das políticas de inclusão social nesse período, à luz de outros trabalhos como Perosa (2015) e Senkevics (2018). Além disso, buscaremos entender, a partir dos resultados, se hoje o cenário de sua estratificação horizontal representa então seus objetivos estatutários.

Com uma estratificação horizontal universitária que se caracteriza por ser desigual, sendo o acesso distante das classes mais baixas e populares e, muitas vezes, como trazem Piotto e Alves (2016), “um aproveitamento de oportunidades surgidas quase que por acaso” é fundamental entender como as políticas de inclusão social impactam essa estratificação.

Para os jovens de classes mais baixas, os quais tomam decisões do seu futuro sem conhecimento das oportunidades ou caminhos possíveis, a direção natural parece ser o trabalho – muitas vezes informal e precário - em complemento à renda familiar. Por outro lado, nas classes mais altas, apresentam-se como caminhos naturais e com direcionamento a cursos mais tradicionais e com maiores retornos, como mostra o estudo de Carvalhaes (2018). Em acréscimo a isso, o estudo também mostra que as pessoas com origem socioeconômica alta possuem quase 15 vezes mais chances de estar no curso de Medicina do que pessoas de classes mais baixas.

Nesta presente desigualdade de acesso universitário, as políticas de inclusão social possuem grande importância. Ainda que se tenha casos isolados desde o começo da década, como os acréscimos de notas em USP e UNICAMP, é a partir da Lei de Cotas publicada em 2012 que temos um significativo crescimento dos estudantes de baixa renda realmente entrando nas universidades. A Lei se destina às Universidades Federais, definindo uma porcentagem de reserva de vagas a estudantes de escolas públicas e a categoria de pretos, pardos e indígenas e, com isso, temos uma intensificação da entrada destes estudantes e disseminação da política de reserva de vagas no país, sendo instituída em 2017 na USP e que será estudado mais a fundo neste trabalho.

Diante de um cenário nacional de aumento do desemprego[2], mas também de não preenchimento de vagas por falta de qualificação e escolaridade, entender o panorama universitário representa, mais do que entender a educação como melhoria e desafio para algumas classes, é preciso para realizar uma crítica e redirecionamento de vagas para um avanço do que abordaremos no estudo como capital humano, mas também no preparo da população diante a cidadania e às tendências de mudança na sociedade do país no futuro.

3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

A desigualdade presente no Brasil não é alguma novidade. Marta Arretche (2015) retrata isso em seu livro sobre as trajetórias das desigualdades, trazendo um panorama dos últimos 50 anos. Por exemplo, no final do século XX os 10% mais ricos no Brasil possuíam uma renda setenta vezes maior que a dos 10% mais pobres.

Dado que não parece ser uma surpresa no cenário nacional com aumento de brasileiros entrando na lista da Forbes[3], ao mesmo tempo em que se tem um aumento da pobreza[4], do desemprego[5], dos desalentados[6] e da fome[7]. Nessa situação, é primordial pensar caminhos alternativos para suprir as necessidades da população em um olhar contra a desigualdade e o apoio aos mais necessitados se mostra urgente.

Neste sentido, o artigo de Graziela Perosa, Frédéric Lebaron e Cristiane Kerches aborda a importância do papel da educação, onde trazem o seu papel protetor da pobreza extrema com o diploma de conclusão do ensino médio. É nessa linha que o trabalho pretende atuar, na relevância educacional dentro da mobilidade social.

Há, então, essa necessidade de investimento na educação, que definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) é definida “por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Brasil, 1996).

Estudos como Marta Arretche (2015) e Souza et al. (2010) nos trazem a conclusão da educação como determinante na mobilidade social, sendo de impacto na vida individual do cidadão, com aumento do usufruto da cidadania e seus direitos e aumento de renda, mas de impacto coletivo no meio que também habita, possibilitando mudanças através do conhecimento e caráter de influência e referência para novas pessoas.

A partir disso é preciso entender que o cenário desigual nacional propicia, então, uma educação que traz privilégios às classes mais ricas, resultando para eles um maior desenvolvimento pleno, maior preparo de exercício da cidadania e seus direitos e, por fim maior preparo ao mundo do trabalho.

Tais fatores trazem como hipótese um privilégio e manutenção das classes sociais através do benefício da educação quando não se é investida e oferecida de forma equitativa, ideia definida por Hirschman (1961) como progresso desigual do setor educacional, onde o aumento dos níveis escolares ocorre mantendo as desigualdades, ou seja, aqueles com maior escolaridade se mantêm nos maiores níveis e aqueles com menores escolaridades alcancem novos níveis educacionais, mas não os mais altos.

3.1. A (necessária) formação de capital humano

Olhando para esse papel transformador da educação ao longo da história estruturam-se algumas teorias que tentam exemplificar e criar meios incentivadores de diversos caminhos da condução da educação em um país.

Uma destas teorias consolidadas foi a linha do capital humano, o qual é definido pelas habilidades específicas, os comportamentos e os conhecimentos dos trabalhadores e que possuem a capacidade de uma externalidade positiva e um retorno econômico, ou seja, que corroboram para o crescimento do ganho de capital.

A teoria do Capital Humano surge a partir de visão norte-americana em meados dos anos 50 e 60 em um olhar para o ganho de produtividade a partir do investimento humano. Um dos principais fundadores é Theodore Schultz, a partir da construção de algumas disciplinas focadas no tema na Universidade de Chicago e com publicações ao longo deste período.

Quando falamos de capital humano podemos pensar em três aspectos: a especialização do trabalho, na produtividade do trabalhador e no papel das políticas de educação. Pesquisadores da temática trazem a educação como papel primordial dentro do seu desenvolvimento, como aborda Saboial (2014) por exemplo:

Combinados com o aumento da escolaridade da população e uma maior preocupação com a qualidade do ensino público em seus diversos níveis, terá como consequência inevitável o aumento da produtividade do trabalho, necessária para a geração de empregos de alta qualidade, e para evitar que haja falta de mão de obra por ocasião da retomada do crescimento econômico no futuro (SABOIAL, 2014, p. 122)

Em um país como o Brasil onde uma crescente evolução da taxa de desemprego está aliada a uma baixa produtividade do trabalho[8] e a uma baixa qualificação do trabalhador parece fazer sentido que o foco aqui seja a educação, haja vista para essa aparente crise de mão de obra brasileira, defendida por Carlos Antonio Gomes (2011). Tal crise pode ser expressa, também,  pelo estudo de Feijó et al. (2021), onde o autor apresenta que as vagas que tiveram avanço nos últimos anos, segundo os dados da PNAD Contínua, demandavam menos estudo e ofereceram salários mais baixos, mas as vagas que foram colocadas e criadas dentro de um cenário de nova fronteira tecnológica e modernização para desenvolvimento econômico, com mais qualificação e renda ficaram aquém do necessário, e como mostra a pesquisa Sondagem Industrial da Confederação Nacional da Indústria de fevereiro de 2020, muitas vezes não encontram pessoas que se adequem aos cargos.

Esse problema hoje vivido pelo Brasil parece ter se agravado, mas já estava à beira dos estudos acadêmicos, como através de Celso Furtado (1992), o qual argumenta sobre a persistência brasileira na modernização sem olhar para o desenvolvimento econômico e social, o que faz só uma forma de assimilação do progresso técnico quase que exclusivamente no estilo de consumo, com fraca contrapartida no que respeita à transformação do sistema de produção, gerando uma dependência e problemática produtiva. Nesse sentido, voltamos a Carlos Antonio Gomes (2011) onde aborda a necessidade de formação para um interesse e desenvolvimento econômico capitalista:

Certamente que todos esses aspectos são importantes para justificar-se a formação da força de trabalho; todavia, não há sistemas econômicos que tenham prosperado ao ponto de conquistar uma posição destacada na divisão internacional do trabalho, sem um maciço investimento nos sistemas educacional e de formação. Essa é uma regra geral do desenvolvimento capitalista que atinge o seu ápice com a consagração do novo estágio de acumulação. (GOMES, 2011, p. 9)

Ideias que também são defendidas por Figueiredo Neto (1998), que demonstra a escolaridade ter um peso maior na determinação do crescimento econômico, em Mario Romero Pellegrini de Souza (1999) e em Moretti (2004), que analisam rendimentos de trabalhadores análogos, mas de cidades com diferentes escalas de capital humano, concluindo que o aumento no número de trabalhadores com maior número de anos de estudo causa um efeito positivo sobre o salário de todos os trabalhadores. Menezes-Filho (2009), na mesma direção, defende a importância do aumento do nível educacional da população, argumentando que ela possibilitará a redução de desigualdade de renda, maior adoção de tecnologias e um crescimento econômico sustentado.

Todos os estudos apresentados não divergem quanto ao ponto da priorização da educação e a veem como meio transformador e benéfico ao país, que parecem ser resumidas por Giomar Viana e Jandir Ferrera (2010):

A educação, determinada pelo nível de qualificação da população, surge como alternativa para a redução das disparidades econômicas e ao fortalecimento das economias regionais, influenciando ganhos à população, elevando a produtividade do capital humano e também o nível de produtividade do capital físico. ((VIANA & LIMA, 2010, p. 138)

Então há que se investir em educação se pensar em desenvolvimento econômico também. Porém, mais do que investimentos, é importante saber onde investir e como investir, pois se não apenas teríamos uma manutenção dos privilégios e cenário atual, como alertou Sabóia (2004):

Segundo os estudos divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), como as escolas técnicas eram as únicas alternativas públicas gratuitas oferecendo um ensino acadêmico de elevada qualidade, quanto melhor era a escola, mais disfuncional era o seu papel de formar mão-de-obra técnica. As vagas passaram a ser preenchidas, cada vez mais, pelos alunos com melhores condições educacionais e econômicas. Assim, as empresas não recebiam a mão-de-obra técnica que necessitavam e os alunos mais modestos não tinham chance de freqüentá-la. Portanto, eram escolas atraentes como caminho privilegiado para o ensino superior. (SABÓIA & SOARES & KAPPEL, 2004, p. 13).

Pensar e priorizar a educação então parece ter um espaço e relevância dentro do pensamento sobre o capital humano. Compreender o panorama educacional é essencial dentro das políticas públicas de desenvolvimento para que tenha um direcionamento dos investimentos e esforços.

3.2. Um amplo contexto: a sociologia da educação

Outra vertente sobre os impactos educacionais e a compreensão do seu processo ocorre no que chamamos de Sociologia da Educação.

Se por um lado a sociologia tem como objeto de estudo a sociedade, suas relações e comportamentos, na Sociologia da Educação podemos compreender o objeto de estudo, as relações de ensino e aprendizagem, perpassando pelas desigualdades dentro do sistema educacional, mas com o entendimento de um resultado das desigualdades que já ocorrem dentro da sociedade e que poderiam ser acirradas dentro do sistema escolar.

Émile Durkheim é considerado um dos pais da sociologia da educação, tendo abordado no âmbito geral da sociologia as funções do professor e seu papel social como educador, mas que ainda não se caracterizava como um campo em específico.

Em meados dos anos 60 é que se ocorre um processo de consolidação do campo da sociologia da educação. É a partir de um momento de reconstrução social que se entende e volta-se ao papel social da educação. Nesse sentido, surgem então autores que abordam o sistema educacional como um processo mais amplo e dissertam sobre desigualdades evidentes a partir de dados, como Pierre Bourdieu a partir do cenário universitário francês.

A partir desses pensamentos, desencadeiam-se diversos outros estudos e que chegam ao Brasil em um olhar de aprofundar ainda mais o cenário das desigualdades existentes no país com reflexo na educação. Um deles é de Dermeval Saviani (2016):

Isto porque a lógica que as preside as torna presas de um círculo vicioso eivado de paradoxos: as crianças pobres teriam melhor rendimento escolares se seus pais participassem mais ativamente da educação escolar dessas crianças; mas para isso eles deveriam ter um melhor e mais alto nível de instrução, precisamente o que lhes foi negado. As crianças pobres teriam êxito na escola se não precisassem trabalhar; mas elas precisam trabalhar exatamente porque são pobres. Esses paradoxos manifestam-se também no próprio campo econômico: os trabalhadores seriam mais produtivos se tivessem maior e melhor nível de instrução; mas para terem maior nível de instrução eles precisariam ser mais produtivos para que a economia do país pudesse gerar os recursos que permitiriam maior investimento em educação. (...) Há que romper o círculo vicioso por algum ponto. E o ponto básico é o dos investimentos na educação.” (SAVIANI, 2016, p. 4)

Se na sociologia da educação temos um pensamento mais ao entorno de dominação do ambiente escolar pela cultura de classes e sua perpetuação, com um caráter mais crítico, na teoria do capital humano olhamos para uma frente de impactos com relação à renda e trabalho. Porém, o que podemos interpretar é que eles não divergem sobre um mesmo ponto: a importância da educação na sociedade.

Entendendo o quanto é tão significativo o papel da educação é de extremo valor analisar, a partir de dados, como a educação se faz equitativa e acessível a toda sociedade para que se possa propor políticas públicas baseadas em evidências que busquem revisar lacunas sociais que hoje conservam ou acirram as desigualdades sociais.

3.3. Papel de formação das instituições de ensino superior

Como mostrado, de fato a educação parece ter potencial transformador, contribuindo diretamente para os processos de mobilidade social. Neste sentido, é preciso um olhar mais estratégico e expansivo para esse problema nacional.

Estudos como de Carvalhaes (2018), Menezes-Filho (2015) e Souza et al (2010) demonstram que, por mais que venha havido uma queda nos últimos anos, a chance de um concluinte do ensino superior ser um profissional mais qualificado é 22 vezes maior do que os outros indivíduos, ou mesmo tenha uma renda 60% maior. Sendo assim, as instituições de ensino superior têm função social essencial, principalmente as públicas que deveriam representar um espaço de aderência de classes com menores condições de acesso a uma universidade privada.

Bourdieu (1978) relatou esse movimento dentro do sistema de ensino superior como uma manutenção de privilégios. Mesmo muitos anos após a escrita de Bourdieu, podemos perceber a permanência desse movimento, com a ocorrência de políticas públicas com foco no rompimento dessa manutenção de privilégios, como a garantia de vagas e os acréscimos de nota.

O cenário que se tem dentro das universidades públicas brasileiras é bem distante do que se tem na sociedade, como mostra o estudo de Perosa e Costa (2015) abordando o caso da Unifesp, onde as matrículas de pessoas vindas do ensino médio em escolas privadas no município de São Paulo representam 21%, mas na Unifesp atingiam os 60%, em 2011, portanto, antes da introdução da política de cotas.

Além da ideia trazida por Bourdieu, outros estudos, como Ribeiro (2011) e Torche e Ribeiro (2012), mostram que pessoas de classes mais altas com estudo em ensino médio privado possuem mais chances de estar em um ensino superior, como de entrar em instituições públicas desse nível.

Por outro lado, essa desigualdade de acesso a instituições de ensino superior públicas e mais qualificadas também reflete sobre um efeito apresentado por Carvalhaes (2018), da community colleges. São instituições de ensino superior privadas que corroboram para um índice de escolarização, mas na verdade oferecem uma formação de baixa qualidade, gerando déficit de aprendizados.

Na verdade, tais instituições representam um grande mercado educacional, onde oferecem aprendizagens aquém das formações, com menores cargas horárias e matérias, e em que predominam matrículas de alunos de classe média e baixa. O crescimento de tais instituições no Brasil data, pela releitura do autor, de 1968 com a Reforma Universitária e ampliação pelo marco regulatório de instituições educacionais voltadas para o lucro em 1997.

É preciso que se tenha uma ampliação de oportunidades com boa qualidade visando uma redução das desigualdades sociais. Em caso contrário, ocorrerá uma translação da desigualdade, como Bourdieu (1964) e Hirschman (1961) alertam. Defesa também alimentada por Marta Arretche (2015):

Embora tenha havido expansão educacional de todos os níveis, os indivíduos de famílias com mais recursos socioeconômicos continuam mantendo as mesmas vantagens de progressão no sistema. (ARRETCHE, 2015, p 35)

Quando olhamos para os cursos dentro de uma estratificação da educação superior observamos um cenário também preocupante. Novamente Carvalhaes (2018) retrata isso apresentando que indivíduos com classes mais altas possuem 15 vezes mais chances de estar em curso de Medicina em comparação aos de classes mais baixas, ou 3 vezes mais em referência ao de classe média, concluindo, então – não só no cenário brasileiro – que “as condições socioeconômicas das famílias dos estudantes estão fortemente associadas ao tipo de curso e de instituição aos quais esses estudantes têm acesso. ” (Carvalhaes, 2018).

Nesta defesa então, mais do que entender o cenário universitário, entenderemos se o padrão de privilégios e favorecimento teria coerência com o curso e escolha dos indivíduos.

3.4. As políticas de inclusão social: uma oportunidade no fim do túnel?

Por mais que a universidade ainda se mantenha no papel da manutenção da elite e dos privilégios, há que se destacar as políticas públicas para ampliar vagas de acesso ao ensino superior, incluindo mais pessoas de classes baixas e escolas públicas, com uma lógica de inclusão antirracista.

O século XXI tem papel marcante e histórico dentro dessas políticas. É nas primeiras décadas do século que se têm políticas com aumento das universidades federais, o Reuni em 2007, incentivos de bolsas a instituições privadas pelo ProUni em 2004 e maior verba destinada à educação superior.

De fato, buscou-se democratizar o ensino, onde amplia-se as universidades, os cursos, mas também o conhecimento amplo das oportunidades, como por exemplo através da criação do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, em 2010, possibilitando uma ampla troca entre vagas e interesse dos vestibulandos, assim como uma concentração de avaliação através da reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, para o que conhecemos hoje em 2009.

Porém, o enfoque aqui se dará na política em que se teve maior mudança diante o cenário estudantil universitário, o sistema de reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, de baixa renda e por raça. A USP e Unicamp adotavam política de acréscimo de nota para estudantes de escolas públicas desde 2006 pelo Inclusp e 2004 pelo Paais, respectivamente, sendo uma tendência no início do século dentro das universidades públicas[9]. Porém, o acréscimo de notas esbarrava em um dos pontos abordados em Bourdieu (1964) em “Os Herdeiros”, trata-se de uma disputa desigual por um sistema que é desigual. Somente o acréscimo de notas não conseguia atingir uma igualdade entre as diferentes escolaridades, o que fica explícito quando olhamos para as notas de corte geral em 2015 e desassociada em 2021, o que traremos mais à frente.

O estudo Infraestrutura Escolar e Aprendizagens da Educação Básica Latino-Americana[10] do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 2011, mostrou que mesmo com o acréscimo de nota não era compensado o que se tinha quanto ao déficit de aprendizado. Temos, então, o que trato com grande marco dessas políticas de inclusão social: a Lei de Cotas.

A Lei de Cotas, Lei 12.711/12, sancionada em 2012 pela então presidenta Dilma Roussef, estabeleceu uma reserva de vagas de 50% das instituições federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além disso, previa-se que dentre os estudantes de escolas públicas, 50% destas vagas seriam reservadas aos estudantes oriundos de famílias de baixa renda (sendo 1,5 salário-mínimo per capita), além de terem que ser preenchidas em proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com prazo de quatro anos.

Essa lei foi um marco na inclusão social do país por tratar de forma diferente os estudantes com percursos escolares diferentes e incentivou outras instituições a adotarem ou reverem suas políticas de inclusão. Neste contexto, a USP, em 2017[11] institui as cotas sociais por escolaridade e cotas raciais, adotando o critério de reserva de vagas, pela primeira vez, a ser implementado de forma escalonada atingindo somente no ano de 2021 o patamar de 50%.

A efetividade e equalização da pirâmide das matrículas universitárias públicas ainda aparenta não ser tão significativas pela sua história recente de implementação destas políticas, mas como caso de estudo usaremos dados da Universidade de São Paulo para entendimento dos seus impactos e, assim, contribuir para essas tão importantes políticas de inclusão.

Inclusive, 2022 é um ano de destaque quando se trata da Lei de Cotas pois ocorre a sua revisão após 10 anos de aplicação. Tais políticas devem ser avaliadas e ajustadas cada vez mais para apoiar a entrada das camadas desfavorecidas na universidade, visando romper a barreira da manutenção dos privilégios, como Piotto e Alves (2016) trazem:

Em um momento em que se discutem formas de democratização do ensino superior público no Brasil, parece fundamental a formulação de políticas públicas as quais não mais permitam que o acesso dessa população à universidade pública seja obra do acaso. (PIOTTO & ALVES, 2016, p. 8)

Olhar para a contramão da obra do acaso nos faz ter políticas públicas que dialoguem direto com os problemas das desigualdades, por uma democratização que contemple a todos e respeite as diferenças de acesso já existentes. Porém, não são a única forma de política pública Perosa (2015) apresenta alguns tipos de democratização e suas características:

Para balizar esta análise, nós nos apoiamos principalmente na tipologia da democratização proposta por Pierre Merlé (2000), composta por três modalidades. Um primeiro tipo seria a democratização equalizadora que corresponderia a uma situação na qual se observa o aumento geral da taxa de escolarização por idade e, simultaneamente, uma redução da distância entre as taxas de acesso dos diferentes grupos sociais. Nestes casos, haveria um rápido crescimento da participação dos estudantes de origem popular em espaços tradicionalmente reservados à formação dos grupos dominantes. Uma segunda modalidade foi denominada de democratização segregativa que ocorreria em contextos de expansão da matrícula associada ao aumento da distância no acesso dos diferentes grupos sociais aos diferentes níveis e orientações de um dado sistema de ensino. Nestes contextos, Merlé (2000) argumenta que os grupos populares podem até melhorar seu nível educacional, mas este aumento se dá predominantemente nas carreiras tradicionalmente já destinadas aos grupos populares. Por fim, uma terceira situação seria a democratização uniforme na qual o aumento da taxa de acesso não modifica a representação de cada grupo social no interior do sistema de ensino. (PEROSA, 2015, p. 124)

Sendo assim, olhar para os perfis dos estudantes dentro da Universidade de São Paulo e sua transição a partir de 2015 e a aplicação da política de reserva de vagas nos faz entender se realmente houve mudanças nos discentes, se elas foram suficientes para reverter o cenário desigual, analisando a efetividade da política.

4. METODOLOGIA

O trabalho consiste numa análise de estatísticas dos estudantes da Universidade de São Paulo. Os dados são obtidos a partir da resposta do questionário socioeconômico, disponível no Anexo I, na matrícula do curso.

Tais dados são consolidados anualmente e apresentados em forma de um anuário, onde ocorre uma apresentação das respostas gerais, mas também das respostas por cada curso. Os dados são disponibilizados online pelo site da FUVEST[12]. Porém somente são apresentados em pdf, não sendo possível acessar os microdados e as respostas individuais, mesmo que sem dados pessoais.

A partir disso, para conseguir os dados optei por seguir o pedido pela Lei de Acesso à Informação, a qual exige a divulgação de dados públicos, respeitando a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas, garantindo suas liberdades, além de privar algumas informações confidenciais de governo. Através dela é possível solicitar qualquer informação, dentre os limites ditos, tendo um prazo de resposta de até 20 dias, com possível prorrogação de mais 15 dias.

Para o caso da Universidade de São Paulo, a instituição estruturou um sistema para atender esses pedidos, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-USP)[13]. Com isso, após pouco mais de um mês do pedido, foi possível uma tabela de dados[14] com as matrículas dos estudantes de graduação da Universidade de São Paulo de 2015 a 2021, com detalhamento do turno, sexo, raça e escolaridade anterior à Universidade.

A análise seguiu a linha de trabalhos como de Senkevics (2018) e Perosa (2015), avaliando o perfil e sua evolução ao longo dos anos, com o avanço das cotas dentro da Universidade. Ao fim, foi possível entender a predominância de determinados grupos e o papel fundamental das políticas de inclusão social.

Porém, para isso, foi necessária uma revisão das variáveis que estivessem repetidas com digitação diferente e revisão dos nomes dos cursos que durante este período tiveram mudanças, para que não houvesse problemas na análise. O ponto do olhar para os nomes dos cursos se fez importante visto que ao passar dos anos as matrículas se alteram para o novo nome, assim, evitou-se um erro de efeito ilusório sobre a variação de matrículas durante o período, sem indicar um possível movimento das matrículas que não fosse real. A tabela abaixo apresenta os cursos compilados:

Tabela 1 – Renomeação dos cursos da USP a partir das mudanças dos nomes de 2015 a 2021

Fonte: Elaboração própria

Visando compreender um movimento de matrículas de acordo com carreiras mais tradicionais e concorridas em detrimento aos cursos menos procurados, realizou-se um trabalho de inclusão da nota de corte do vestibular de acordo com o curso. A FUVEST é o vestibular responsável pela entrada na Universidade de São Paulo, composta de 90 questões em primeira fase e questões dissertativas e especificas pela área de interesse na segunda fase. A nota de corte é a menor nota dentre os classificados para a segunda fase da FUVEST, ou seja, a nota mínima para passagem à segunda fase, com caráter eliminatório.

No estudo foram utilizadas as notas de corte dos cursos em 2015[15], pois, além de ser o primeiro ano da base de dados, a partir de 2017 ocorre uma diferenciação da nota de corte por categoria do vestibulando, devido à reserva de vagas. Então, por exemplo, no vestibular de 2021 a nota de corte[16] em Administração de Ribeirão Preto foi 28 para os estudantes de escola pública, 27 para os estudantes pretos, pardos e indígenas e 49 em ampla concorrência (todos estudantes que não estão dentro das outras categorias), já no ano de 2015 o curso de Administração de Ribeirão Preto teve apenas uma nota de corte, sendo 47. No Anexo II é possível verificar as notas de corte dos cursos de acordo com o código utilizado em 2015 e a nomeação utilizada na tabela trabalhada no estudo.

Após isso, foi possível obter-se um cenário de mapeamento da estratificação horizontal da Universidade de São Paulo distribuída por curso, unidades e categorias de vínculo pessoal.

5. RESULTADOS

Os dados apresentados a seguir nos guiam para a compreensão sobre a estratificação horizontal da Universidade de São Paulo e seu comprometimento diante de seu papel na sociedade, cumprindo os seus objetivos.

5.1. Um panorama geral

A Universidade de São Paulo é uma das maiores da América Latina quando falamos da quantidade de alunos. Só de alunos de graduação existem mais de 60 mil estudantes, em que se tem um perfil predominante de homens e brancos, com concentração nos períodos integral e noturno.

Um dos primeiros dados analisados foram as matrículas durante o período de 2015 a 2021, o qual podemos perceber um leve aumento:

Tabela 2 – Evolução do número de alunos matriculados na Universidade de São Paulo

Fonte: Elaboração própria

No período pela planilha observa-se um aumento de matrículas de mais duas mil vagas, representando cerca de 3% das matrículas totais. Esse número será fundamental para entender as comparações diante das transformações a partir da adoção das políticas de inclusão universitária.

Então, foi feita uma análise utilizando os dados disponibilizados de sexo, assim como seu crescimento em relação ao ano de 2015, para entender ao decorrer desse período quem pode ter se beneficiado mais das políticas de inclusão ou mesmo tendo um aumento de cursos com predominância do sexo. Os resultados estão na tabela abaixo:

Tabela 3 – Evolução do número de alunos matriculados na Universidade de São Paulo, segundo sexo

Fonte: Elaboração própria 

Figura 1 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo no ano de 2021, segundo sexo

Fonte: Elaboração própria

A partir da tabela podemos observar um leve aumento dos estudantes homens ao longo desse período. Seria preciso aqui um estudo mais aprofundado para entender se tal variação possui vínculo com a política de cotas, ao aumento de vagas de cursos predominantes dos alunos homens ou mesmo uma maior entrada dos mesmos. Porém, como o valor não teve grande relevância não se aprofundou nessa análise. Já a figura anterior mostra a predominância dita anterior dos alunos homens dentro da Universidade de São Paulo.

Seguindo para análise de outra categoria, foi observado a distribuição dos estudantes por raça e analisando a variação de 2015 a 2021:

Tabela 4 – Alunos matriculados na Universidade de São Paulo, segundo raça

Fonte: Elaboração própria

Com a tabela anterior, podemos observar um aumento significativo dos pardos e pretos, sendo a quantidade de alunos deste último quase dobrando no período. Além disso, também podemos observar uma leve queda dos estudantes de raça branca e amarela. Porém, o que nos chama atenção de forma curiosa é a queda dos estudantes indígenas, os quais também são beneficiados pelas políticas de inclusão dentro da categoria PPI e segue um padrão diferente dos pretos e pardos, o que pode nos levar a que estes últimos possuem maior aproveitamento da política.

Se por um lado as porcentagens de crescimento são animadoras, por outro também é importante entender também como é dada a representação dos estudantes segundo sua raça quanto ao todo em 2015 e em 2021:

Tabela 5 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo, segundo raça (por porcentagem)

Fonte: Elaboração própria

Figura 2 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo em 2021, segundo raça

Fonte: Elaboração própria

Essa tabela nos mostra um lado que já não segue um padrão tão animador. Mesmo que ainda tenhamos um grande aumento percentual dos estudantes beneficiados pela reserva de vagas, eles ainda estão sub representados. Aqui os pretos, pardos e indígenas representam apenas 22% da Universidade de São Paulo, o que nos mostra um grande desafio ainda pela frente.

Na próxima variável analisou a distribuição dos alunos segundo seu período de estudo e sua variação de 2015 a 2021:

Tabela 6 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo, segundo período

Fonte: Elaboração própria

Figura 3 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo em 2021, segundo período

Fonte: Elaboração própria

Percebemos pela tabela que houve uma pequena variação dos estudantes em cada categoria e que o período integral e noturno, além de manterem a predominância dos estudantes como mostra a figura anterior, foram os que tiveram aumento no período, junto ao diurno.

Outro aspecto interessante de se observar é a predominância das matrículas em período integral, dado esse que em si mesmo diz muito sobre o perfil dos estudantes. Quando entendemos por período integral, temos uma problemática limitante para muitas pessoas que necessitam de uma fonte de renda para sua subsistência ou mesmo com auxílio dentro de casa e nesse aspecto o tempo se limita exigindo dedicação integral. Então, aqui temos uma hipótese de um público estudantil na Universidade de maior classe econômica, a qual não possui grande dependência financeira.

Similar ao estudo de Perosa (2015), mas entendendo a USP como Universidade de adesão nacional e ligada ao governo estadual, faço uma comparação acerca dos alunos de escolas públicas destes cenários em detrimento da presença destes dentro da Universidade:

Tabela 7- Matrículas no 3º ano do Ensino Médio no Brasil em 2020      

Fonte: QEdu a partir do Censo Escolar do INEP 2020

Tabela 8 - Matrículas no 3º ano do Ensino Médio no Estado de São Paulo em 2020

Fonte: QEdu a partir do Censo Escolar do INEP 2020

Quando olhamos para os alunos do 3º ano do ensino médio - ano que em teoria é o ano que antecede a entrada em uma Universidade - no Brasil e em São Paulo temos que os estudantes de dentro escolas públicas eram cerca de 85% e 80% dos estudantes, respectivamente, ou seja, são grande maioria dentro do cenário nacional e estadual. Mas, quando olhamos para a USP, temos outro cenário:

Figura 4 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo em 2021, segundo sua escolaridade (%)

Fonte: Elaboração própria

No caso da Universidade de São Paulo já podemos verificar uma grande inversão da pirâmide pela esfera administrativa, onde os estudantes que fizeram seu ensino fundamental todo em escola pública representam menos da metade, 24% de todas as matrículas. Já no caso dos estudantes inteiramente de escolas privadas, se no cenário nacional e estadual estão entre 15% e 20%, aqui já representam 46%.

A partir dessa tabela se entende, e reforça, uma maior concentração de alunos que se caracterizam por mais condições socioeconômicas. De acordo com os dados obtidos pela USP, os estudantes matriculados na universidade que fizeram todo seu ensino fundamental em escola privada representam 50% de todas as matrículas. Tal dado corrobora o que outros estudos indicam sobre a maior chance de entrada em universidades, e principalmente públicas, dos estudantes da rede privada.

Enfim, nas próximas tabelas apresenta-se os dados da escolaridade dos estudantes segundo a esfera administrativa do ensino fundamental e ensino médio, tendo uma grande concentração dentro das escolas particulares. Para uma melhor compreensão e visibilidade junto aos baixos números representativos, juntou-se as categorias – podendo ser observadas no anexo III - de estudantes em uma chamada Outros:

Tabela 9 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo em 2021, segundo sua escolaridade no ensino fundamental

Fonte: Elaboração própria

Tabela 10 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo em 2021, segundo sua escolaridade no ensino médio

Fonte: Elaboração própria

Nas tabelas anteriores, por mais que ocorra um aumento de porcentagem no ensino médio, podemos observar uma grande predominância dos estudantes de escolas privadas, os quais, em ambos os casos, representam mais de 50% de todos os estudantes. Números que divergem bastante do cenário nacional e estadual de alunos.

Também foram analisadas as categorias de ensino fundamental e médio juntas, porém, devido ao alto número de linhas, a tabela abaixo apresenta apenas as cinco maiores porcentagens dessa análise (o qual pode ser vista completa no anexo IV):

Tabela 11 – Os cinco percursos escolares com mais alunos matriculados na Universidade de São Paulo em 2021

Fonte: Elaboração própria

A escolha por trazer os dados de ensino fundamental e ensino médio é entender esses perfis de alunos e impactos do maior tempo em uma esfera administrativa, possivelmente em uma escola de melhor ensino, nas escolas privadas. Além disso, é possível citar as escolas de ensino médio públicas que hoje adotam também um vestibular, se caracterizam por uma concentração de estudantes advindos de escolas privadas, como por exemplo nas ETECs do Estado de São Paulo. Ideia trazida por Sabóia (2004) como uso das escolas técnicas como um caminho encurtado para o ensino superior, nesse caso, a USP e as ETECs, escolas técnicas do estado de São Paulo.

Olhando isso, buscou-se também entender a dinâmica de ingressantes das Escolas Técnicas através de um pedido pela Lei de Acesso à Informação ao Centro Paula Souza, órgão responsável pelas escolas técnicas do estado de São Paulo, dos ingressantes do ensino médio por escolaridade do ensino fundamental no último ano disponível. A resposta conteve os dados de 2020 e referente ao 1º semestre, onde temos a entrada desses estudantes.

Figura 5 – Ingressantes das ETECs no 1º semestre de 2020

Fonte: Elaboração própria

Através da planilha disponibilizada é possível observar que os estudantes advindos de escolas privadas possuem um patamar de 30%, porcentagem padrão na linha histórica dos anos, visto a disponibilização deste número geral de ingressantes por semestre e declaração de escolaridade pelo Centro Paula Souza.

Uma hipótese do estudo limitada pelo período do trabalho é a diferenciação de escolaridade anterior em escolas de melhores resultados e alocadas em regiões de melhores índices sociodemográficos, compreendendo se estas teriam uma predominância de estudantes de escolas privadas do que escolas públicas.

Outro aspecto a ser compreendido é a separação das Escolas Técnicas em suas ETECs principais e extensões delas, sendo essas últimas escolas estaduais regulares com turmas referentes ao sistema do Centro Paula Souza, mas que contemplam menos dificuldade de entrada e competitividade devido a não possuírem o mesmo nível de aprendizagem e cursos das ETECs principais. Com a resposta do pedido foi possível compreender as escolaridades nos diferentes tipos de escolas:

Figura 6 – Ingressantes somente ETECs no 1º semestre de 2020

Fonte: Elaboração própria

Figura 7 - Ingressantes das extensões das ETECs no 1º semestre de 2020

Fonte: Elaboração própria

Com essas figuras é possível perceber uma leve mudança e maior escolaridade pública nas ETECs do estilo extensões.

Com os dados apresentados é possível entender um certo afunilamento dos estudantes de escolas públicas dentro do sistema de ensino ao passo do avanço dos estudantes a escolas e níveis de aprendizagem maior, como escolas técnicas e presença em instituições de ensino superior e, principalmente, na Universidade de São Paulo, caso que aprofundaremos nos próximos tópicos.

5.2. A transformação a partir das cotas e a escolaridade

Mais do que só entender a presença dos estudantes de escola pública dentro do contexto geral, busca-se entender também o avanço destes durante estes anos, compreendendo o cenário das transformações e cotas dentro do processo de inclusão social universitária. Para isso, produziu-se tabelas contendo então a representação dos estudantes que possuem histórico escolar inteiro no ensino médio em escolas públicas e maior parte do ensino fundamental em escolas da rede pública:

Tabela 12 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo com maior parte de sua escolaridade fundamental e ensino médio em escolas públicas

Fonte: Elaboração própria

Figura 8 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo com maior parte de sua escolaridade fundamental e ensino médio em escolas públicas

Fonte: Elaboração própria

Alguns movimentos são possíveis perceber a partir dos números apresentados, o aumento destes estudantes representa cerca de dois mil estudantes em 7 anos, saindo de uma representação de 20% dos estudantes vindo de escolas públicas passaram para 23% em 2021, aumento que ainda parece ser pouco significativo.

Porém, resgato um dado para que possamos entender o cenário das mudanças ao passar dos anos, as vagas de 2015 a 2021 aumentam em um patamar de 3%, mas quando olhamos para o aumento de 2015 a 2021 para essa categoria de estudantes temos um aumento de 19%, ou seja, por mais que estejam à mercê de um cenário mais representativo a indicadores nacionais ou estaduais, possuíram maior entrada e possibilidade de acesso com o passar destes anos.

Outro ponto de atenção para termos é o maior aumento no ano de 2018, resultado direto da política de reserva de vagas adotada em 2017 para entrada para os estudantes em 2018, possui grande relevância nesse ano e volta a subir no ano de 2021, onde se consolida a progressão anual das vagas reservadas, atingindo o patamar de 50% das vagas disponibilizadas.

Outra vertente de análise é o estudo dos estudantes que vieram somente de escolas públicas seja no ensino fundamental ou ensino médio, as quais parecem ter uma variação mais discreta ao longo dos anos, a qual discutiremos mais a fundo a seguir:

Tabela 13 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo com toda sua escolaridade em escolas públicas

Fonte: Elaboração própria

Figura 9 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo com toda sua escolaridade em escolas públicas

Fonte: Elaboração própria

A variação dos estudantes inteiramente de escolas públicas possui uma variação mais discreta do que aqueles de maior parte de escola pública. Na representação dos estudantes com toda escolaridade pública diante o todo temos uma porcentagem 18%, mas temos em 2021 uma representação de 20%. Pela análise da frente de aumento da quantidade de vagas, temos um aumento de 17% das vagas, menor do que a outra categoria de estudantes, mas ainda maior que o aumento percentual geral de vagas, de 3%.

Uma das hipóteses que surge a partir disso, é um possível aproveitamento da política de reserva de vagas principalmente pelos estudantes somente com ensino médio em escola pública e escolaridades no ensino fundamental majoritariamente privada. Para tal hipótese analisaremos então os alunos da USP que possuem percurso escolar no ensino médio inteiramente público ao longo do período:

Figura 10- Alunos matriculados na Universidade de São Paulo com todo seu Ensino Médio em Escola Pública

Fonte: Elaboração própria

Figura 11 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo com todo seu Ensino Médio em Escola Pública

Fonte: Elaboração própria

Os dados corroboram a hipótese, onde podemos observar uma queda dos estudantes vieram de escolas públicas antes do ensino médio ao longo dos anos, o que pode indicador uma compreensão dos estudantes de outras esferas administrativas a migrarem para uma escola pública no ensino médio a fim de estar apto a utilizar a política de cotas desta categoria, sendo ponto de atenção a ser aprofundado em outros estudos.

5.3. A transformação a partir das cotas e a raça

Em um país como o Brasil, marcado pela miscigenação ampla e dominação de terras com cunho imperialista, se designa um grande histórico racista nos ambientes de convívio social, mas que se marca, principalmente, dentro das classes sociais e localização geográfica da população.

Sendo assim, é fundamental atentar-se para esse fator dentro das oportunidades empregatícias e instituições de ensino público para que não se favoreça uma perpetuação desse domínio e se rompa a barreira racista. Para isso, traremos então cenário do Estado de São Paulo, visto a referência incluída na Lei de Cotas, diante de um cenário universitário dos discentes da Universidade de São Paulo e como foi esse avanço do patamar histórico ao acréscimo das cotas e reserva de vagas.

Entendendo o ambiente universitário como supostamente uma continuidade de aprendizagem após o ensino médio, comparamos a divisão racial dentro das matrículas dos estudantes do terceiro ano do ensino médio através do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica de 2020, a última obtida, e a divisão racial das matrículas da Universidade de São Paulo em 2021, última em amostra:

Tabela 14 – Matrículas por raça no 3º do Ensino Médio das escolas públicas do Estado de São Paulo em 2020

Fonte: QEdu, a partir dos questionários do SAEB

Tabela 15 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo em 2021, segundo raça (%)

Fonte: Elaboração própria

Se compararmos as duas populações, estudantes da rede pública no Ensino Médio e estudantes da USP, podemos notar o quanto os jovens brancos estão sobre-representados na Universidade de São Paulo, mesmo após seis anos da introdução de políticas de cotas. 

Ao examinar as definições de cotas e reservas de vagas raciais vemos que se utiliza a linguagem de Pretos, Pardos e Indígenas para designação de vagas. Nas matrículas de terceiro ano do ensino médio estes representam mais do que a metade, 51%, enquanto na Universidade chegam a um quinto, totalizando somente 22%.

Com as políticas de inclusão universitária podemos entender também como isso afeta os estudantes com escolaridade pública e são da categoria de pretos, pardos e indígenas:

Tabela 16 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo com todo seu ensino médio em escola pública e maior parte do seu ensino fundamental em escolas públicas e pretos, pardos ou indígenas (PPI)

Fonte: Elaboração própria

Percentualmente, aqui temos um avanço um pouco maior quanto a representação do todo, com um aumento de 4 pontos percentuais. Já no aumento em comparação a 2015, chegamos em 2021 com um aumento bem superior às categorias anteriores, de 67% e bem acima da porcentagem do aumento de vagas gerais. Essa tabela já nos indica que quando incluímos a categoria PPI tivemos um maior avanço no número de vagas no período.

Fizemos então a mesma análise para o caso dos estudantes inteiramente de escolas públicas:

Figura 12 - Alunos matriculados na Universidade de São Paulo com toda sua escolaridade em escolas públicas e pretos, pardos ou indígenas (PPI)

Fonte: Elaboração própria    

É possível observar os estudantes que realizaram toda sua escolaridade na rede pública e que se declaram pretos, pardos e indígenas, similares aos dados anteriores, esses tiveram um crescimento de vagas de 65%, patamar bem alto.

Avaliar essas políticas e a mudança da estratificação horizontal é necessário diante de um perceptível filtro ao ensino superior presente pela raça do indivíduo, o que Amélia Artes (2015) nos demonstra. Esses dados apresentados, a partir da necessidade apresentada de distância do cenário universitário diante o estadual, nos mostram a efetividade do papel das políticas de inclusão social durante esse período, fazendo com que houvesse um real aumento e diversificação de raça dentro da Universidade de São Paulo.

Similar à análise feita no tópico anterior, foi observado a distribuição desses estudantes com ensino médio público e pretos, pardos e indígenas referente a sua escolaridade no ensino fundamental:

Figura 13 – Alunos matriculados na Universidade de São Paulo com todo seu ensino médio em escola pública e pretos, pardos ou indígenas (PPI)

Fonte: Elaboração própria

Aqui também verificamos uma queda ao longo do período, sendo no caso da raça um pouco maior, de diminuição de 6%, ou seja, que pode corroborar ainda mais para a hipótese levantada anteriormente de um maior aproveitamento de estudantes advindos de outras escolaridades no ensino fundamental.

5.4. A transformação a partir das cotas: um olhar específico para cada curso

Entendendo o cenário geral a partir do que se teve de resultado das políticas de inclusão social de 2015 a 2021, com destaque ao ano de 2018 quando se aplica a garantia de reserva de vagas a estudantes de escolas públicas e pretos, pardos e indígenas, aprofundamos o que ocorreu em cada carreira neste período.

Analisar o número como um todo, por mais que colabore para diversas hipóteses e conclusões, ainda nos esconde pontos fundamentais a serem entendidos, como a estratificação dentro de um curso mais concorrido perante outro menos concorrido, ou algum curso que possua maior nota de corte diante a outro de baixa nota de corte.

Para isso, produziu-se a variação de matrículas dentro de cada curso específico, retirando-se da análise casos específicos, como cursos que não existiam em 2015 ou que deixaram de existir em 2021 ou mesmo outros que havia provas complementares. Sendo eles:

Tabela 17 - Cursos da Universidade de São Paulo não incluídos na análise de variações de matrículas

Fonte: Elaboração própria

Assim, então, realizou-se a variação de matrículas de cada curso ao longo do período de 2015 a 2021:

Tabela 18 – Variação das matrículas dos cursos da Universidade de São Paulo entre 2015 e 2021

Fonte: Elaboração própria

Observando essa primeira tabela de variações já vemos que quando olhamos para as variações especificas de cada curso a média de variação fica em 7%, diferente do aumento de vagas baseado em 3%.

Realizamos então uma análise referente às variações de matrículas dos estudantes com todo seu ensino médio e maior parte do ensino fundamental em escola pública:

Tabela 19 - Variação das matrículas dos estudantes de maior parte do ensino fundamental em escolas públicas e todo ensino médio em escolas públicas dos cursos da Universidade de São Paulo entre 2015 e 2021

Fonte: Elaboração própria

Se compararmos a média destas variações entenderemos mais um aspecto preocupante da mudança e teremos um reforço das políticas aplicadas. Temos uma média de variação das matrículas dos estudantes como um todo em 7%, enquanto nos estudantes de maior parte de escola pública no ensino fundamental e todo em escola pública no ensino médio uma média de 40%, o que indica maior inclusão dos estudantes de escolas públicas em cursos antes predominantes de estudantes em escolas privadas.

Seguindo a análise, olhamos para a frente dos estudantes pretos, pardos e indígenas:

Tabela 20 - Variação das matrículas dos estudantes de maior parte do ensino fundamental em escolas públicas e todo ensino médio em escolas públicas e pretos, pardos e indígenas dos cursos da Universidade de São Paulo entre 2015 e 2021

Fonte: Elaboração própria

Já para quando olhamos na análise para a população dos estudantes de preto, pardos e indígenas a média sobe a 138%, ou seja, tais estudantes mais do que dobram na média geral, resultado extremamente expressivo, mostrando mais uma vez um grande impacto quando incluímos a categoria PPI na análise.

Como aqui se faz importante entender todo o percurso escolar dos estudantes, também realizamos uma análise das variações dos estudantes inteiramente de escola pública, ainda sem a categoria de PPI:

Tabela 21 – Variação das matrículas dos estudantes com toda sua escolaridade em escolas públicas dos cursos da Universidade de São Paulo entre 2015 e 2021

Fonte: Elaboração própria

A partir dos resultados, aqui tivemos uma média de variações de matrículas de 39%, similar ao percentual de 40% daqueles com maior parte da escolaridade pública em ensino público.

Uma situação mais específica é o de matrículas no curso de Direito em São Paulo, no qual não havia nenhum estudante no ano de 2015 com uma matrícula ativa que vinha de uma escolaridade inteiramente pública, mas que em 2021 apresenta-se com 35 estudantes de escolas públicas e 14 deles sendo preto, pardo ou indígena. Tal caso nos expressa a importância da aplicação das cotas dentro das vagas universitárias.

Por fim, realizamos a análise nas variações de matrículas dos estudantes inteiramente de escolas públicas e pretos, pardos e indígenas:

Tabela 22 - Variação das matrículas dos estudantes com toda sua escolaridade em escolas públicas pretos, pardos e indígenas dos cursos da Universidade de São Paulo entre 2015 e 2021

Fonte: Elaboração própria

A partir disso, tivemos uma média de 155%, novamente seguindo o padrão de aumento geral maior que o dobro e, nesse caso olhando por curso, houve um maior aumento, enquanto nos estudantes de maior parte de escolas públicas tiveram média de 138%. Por certo, por essas tabelas é possível observar um impacto e aumento nos acessos de estudantes.

5.5. O progresso desigual das matrículas nos cursos da USP - Uma análise dos efeitos das cotas com separação dos cursos pela nota de corte

Outra frente de análises realizada foi a de observar a partir do ponto da nota de corte, entendendo essas variações segundos os cursos que possuem maiores notas e, assim, maiores dificuldades de acesso.

Visto o grande número de cursos, optamos por selecionar aqueles cursos com maiores notas de corte para análise:

Tabela 23 – Variação das matrículas dos estudantes de maior parte do ensino fundamental em escolas públicas e todo ensino médio em escolas públicas dos 10 cursos com maiores notas de corte da Universidade de São Paulo entre 2015 e 2021

Fonte: Elaboração própria

A tabela com os cursos de maiores notas de corte reitera a importância das cotas e as reservas de vagas, enquanto a média de variações das vagas dos cursos de 2015 a 2021 é de 2%, os estudantes de escolas públicas tiveram um aumento médio de 97%, já no caso dos pretos, pardos e indígenas a variação média desses cursos é de 319%, um expressivo aumento.

Olhamos também para a diferenciação dos estudantes que tiveram todo seu percurso escolar em escola pública:

Tabela 24 - Variação das matrículas dos estudantes com toda sua escolaridade em escolas públicas dos 10 cursos com maiores notas de corte da Universidade de São Paulo entre 2015 e 2021

Fonte: Elaboração própria

Quando olhamos para esses mesmos cursos com maior nota de corte, considerando apenas os estudantes de escolas públicas por toda sua escolaridade, identificamos variações ainda maiores e, novamente, com um número acima de 300% quando tratamos sobre pretos, pardos e indígenas.

O curioso nessa tabela é o caso do curso de Medicina em São Paulo, que tem a mesma quantidade de vagas nessa série histórica, mas possui uma queda de estudantes inteiramente de escolas públicas e que é ainda maior quando olhamos para as matrículas desses estudantes e pretos, pardos ou indígenas, fato que pode corroborar e nos retornar a hipótese de uso das cotas por outros estudantes com esfera administrativa diferentes no ensino fundamental, ou seja, muitas vezes fazendo uma parte em escola privada no ensino fundamental e um ensino médio público no ensino médio. Por ser o curso de maior nota de corte podemos aqui até acrescentar que tal fato possa estar ligado a uma mudança escolar intencional para uso da cota.

A partir dessas tabelas podemos perceber que um dos maiores impactos da lei de cotas e garantia de vagas parece ter sido em cursos de Engenharia, onde todos apresentam grandes variações quando falamos de estudantes de escolas públicas e, principalmente, de pretos, pardos ou indígenas.

Com base nesses dados de matrículas e tabelas elaborados é possível perceber grande efetividade da Lei de Cotas e reserva de vagas com o passar dos anos, tendo maiores variações em cursos mais tradicionais, historicamente mais elitistas, como Direito, Engenharia ou Medicina. Porém, também nos intriga a entender algum dos casos de variações regressivas quando falamos da porcentagem dos estudantes inteiramente de escolas públicas

Por fim, a partir dos dados, podemos compreender um grande avanço das vagas destes estudantes, mas que ainda possuem uma representação não tão alta, o que nos leva a crer em uma necessidade de maior continuidade de tais políticas.

6. CONCLUSÃO

Entendemos que as cotas fazem parte de uma política pública da qual não se deveria existir, caso tivéssemos uma escola pública de qualidade para todos e que não houvessem problemas raciais pendentes na sociedade. Porém, ciente de um cenário contrário a esse, é preciso políticas que olhem à essas desigualdades, tal como é a política de cotas.

Após análise e compreensão dos dados das matrículas da Universidade de São Paulo de 2015 a 2021, podemos observar que o impacto da Lei de Cotas e a reserva de vagas a partir de 2017 apresenta-se como pontos essenciais dentro da transformação e maior inclusão de pessoas de classes mais baixas, com escolaridade pública e pretos, pardos e indígenas dentro da Universidade de São Paulo.

Observamos uma mudança dentro dos cursos ao longo desse período histórico - com destaque aos cursos de maiores notas e mais tradicionais - onde ocorre as maiores mudanças dos perfis dos estudantes, possibilitando muito mais a entrada de estudantes de percursos escolares públicos ou pretos, pardos e indígenas.

Porém, ainda restam desafios para compreensão destes dados. Por maior avanço que tivemos dos estudantes de maior parte de escolaridade pública, também foi possível notar um decréscimo do avanço dos estudantes de somente escolaridade pública durante todo seu ensino, e que estando ainda mais expressos nos cursos de Medicina, por exemplo. Essa situação ainda merece um maior aprofundamento e compreensão para entender as razões e buscar solucioná-la com as regras da política.

A partir disso, podemos entender que as políticas de aumento de notas, pelo Inclusp, podem nos mostrar a direção de uma política no caminho da categoria de uma democratização segregativa, perseverando uma classe popular nos cursos mais tradicionais e de maiores notas de corte, como visto como o caso de Direito em São Paulo que não havíamos nenhum estudante de escolaridade inteiramente pública com essa política e que se rompe a partir da reserva de vagas, observando outro cenário no ano de 2021. O que nos leva a observar essa última como uma democratização que tende a ser equalizadora, fazendo com que se tenha uma entrada maior dos estudantes destas classes, mesmo que ainda se perpassam por ressalvas e movimentos ainda não compreendidos, como citamos.

Entender então a mudança e o caráter da política é fundamental para compreender possíveis ajustes de rotas e caminhos, tendo uma janela de discussão no ano de 2022 com a necessidade de discussão e revisão da Lei de Cotas que estabelecia diretrizes diretas para as Universidades Federais e tem impacto – mesmo que tardiamente – na Universidade de São Paulo. Ajustes que fazem parte do processo e se fazem necessários, mas que devem ser vistos como um aprimoramento da política e não um aspecto negativo, pois como nos traz Arretche (2015), “políticas importam! Mais que isso: deslocamentos nos padrões de desigualdade requerem políticas implementadas por um longo período de tempo. ”

O resultado que se tem, de certa forma, apresenta-se como decepcionante. Se por um lado vemos um grande aumento da entrada dos estudantes de escolas públicas e pretos, pardos e indígenas, eles ainda possuem representação baixa diante o todo dos matriculados. Mas, é fundamental assimilar o ponto trazido por Arretche, se já houve um aumento, é preciso que se mantenha a política com os adequados ajustes, seja no aumento da conferência das comprovações de cotas, seja em uma política que considere ainda mais os estudantes que vieram inteiramente de escolas pública. O fato é que se por um lado haviam políticas, como a de acréscimo de notas, que pouco mudava o cenário de acesso, hoje vigora uma política de inclusão social que conseguiu aumentar em grande porcentagem a entrada desses estudantes e, mais do que isso, transformar a carreira na vida profissional e pessoal de muitos estudantes.

Se queremos fazer com o Brasil se desenvolva o estudo mostra que é fundamental que sejam reforçadas as políticas de inclusão das classes menos favorecidas. Um país justo só se constrói com mais educação e direitos iguais.

7. REFERÊNCIAS

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VIANA, Giomar; LIMA, Jandir Ferrera de. Capital humano e crescimento econômico. Interações, Campo Grande, v. 11, n. 2, p. 137-148, dez. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/inter/a/srrRFK6rcbj7gwW6GMyVNHK/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: set. 2021.

8. GLOSSÁRIO

EACH - Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo

ECA - Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo

EE - Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo

EEFE - Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo

EEFERP - Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

EEL - Escola de Engenharia de Lorena da Universidade de São Paulo

EERP - Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

EESC - Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo

EP - Escola Politécnica da Universidade de São Paulo

ESALQ - Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo

ETEC - Escola Técnica Estadual

FAU - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo

FCF - Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo

FCFRP - Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

FD - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

FDRP - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

FE - Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

FEA - Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo

FEARP - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

FFCLRP - aculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

FFLCH - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo

FM - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

FMRP - Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

FMVZ - Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo

FO - Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo

FOB - Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo

FORP - Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

FSP - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

FZEA - aculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo

IAG - Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo

IAU - Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos da Universidade de São Paulo

IB - Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo

ICB - Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo

ICMC - Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo

IF - Instituto de Física da Universidade de São Paulo

IFSC - Instituto de Física de São Carlos da Universidade de São Paulo

IGc - Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo

IME - Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo

Inclusp - Programa de Inclusão Social da Universidade de São Paulo

IO - Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo

IP - Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo

IQ - Instituto de Química da Universidade de São Paulo

IQSC - Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo

IRI - Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo

LAI - Lei de Acesso à Informação

Paais - Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social da Universidade Estadual de Campinas

PNAD Contínua - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua

PPI - Pretos, Pardos e Indígenas

ProUni - Programa Universidade para Todos

SISU - Sistema de Seleção Unificada

UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas

USP - Universidade de São Paulo

9. ANEXO I – QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO DA FUVEST

1 - Qual é o seu sexo?

2 - Qual é o seu estado civil?

3 - Qual é a sua cor ou raça?

4 - Indique a distância entre o seu local de procedência e o local onde pretende realizar o seu curso de graduação USP.

5 - Onde você cursou o ensino fundamental?

6 - Onde você cursou o ensino médio?

7 - Que tipo de curso de ensino médio você concluiu ou concluirá?

8 - Em que turno você cursou o ensino médio?

9 - Você frequenta ou frequentou cursinho pré−vestibular?

10 - Você já iniciou ou está frequentando algum curso superior?

11 - Somando a renda bruta de todas as pessoas que moram com você, quanto é a renda familiar mensal? (Some todas as rendas que sustentam a família). O valor do salário mínimo (SM) é de R$ 788,00

12 - Quantas pessoas da família vivem da renda indicada na pergunta anterior?

13 - Quantas pessoas contribuem para a obtenção dessa renda familiar?

14 - Qual é o nível de instrução de seu pai ou responsável?

15 - Qual é o nível de instrução de sua mãe ou responsável?

16 - Você exerce alguma atividade remunerada?

17 - Onde você acessa a internet com maior frequência?

18 - Quanto à manutenção mensal de sua família, assinale a situação ocupacional do principal contribuinte (ou sua, no caso de independência financeira)

19 - Indique a situação do imóvel em que sua família ou você (no caso de independência da família) reside atualmente

20 - Sua família ou você (no caso de independência financeira) possui propriedades além do imóvel onde reside? Quantas?

21 - Como pretende se manter durante seus estudos universitários?

22 - Quantos carros existem em sua casa?

23 - Quantos computadores existem em sua casa?

24 - No ano passado, você se inscreveu como ˆtreineiro˜ na FUVEST?

25 - Além do vestibular da FUVEST, você pretende se inscrever também em outro vestibular?

26 - Quantos vestibulares você já prestou na FUVEST? (como ˆtreineiro˜ não conta)

27 - Em algum dos vestibulares que você já prestou na FUVEST, chegou a ser convocado para matrícula?"

28 - Você optou pelo PASUSP?

29 - Você está participando do processo INCLUSP?

30 - Você solicitou bônus INCLUSP−EB?

31 - Você solicitou bônus INCLUSP−PPI?

32 - Qual sua idade em 31/12/2015?

33 - Para os candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em Escolas Públicas: Qual é a sua cor ou raça?

34 - Para os candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em Escolas Públicas: Onde você cursou o ensino fundamental?"

Fonte: FUVEST 2016 - https://static.mundoeducacao.uol.com.br/vestibular/arquivos/22599f0401426f9e51f8e2b3acb60265.pdf

10. ANEXO II – NOTAS DE CORTE SEGUNDO CARREIRAS NA RESPOSTA DO PEDIDO DE DADOS PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Fonte: https://acervo.fuvest.br/fuvest/2015/fuv2015_corte.pdf

11. ANEXO III – CATEGORIAS CONTEMPLADAS EM “OUTROS”

12. ANEXO IV – ALUNOS POR ESCOLARIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

^[1] Segundo o ranking da US News, a Universidade de São Paulo era a melhor universidade da América Latina em 2020. Disponível em: https://jornal.usp.br/institucional/usp-e-a-melhor-da-america-latina-segundo-ranking-da-us-news/

[2] O Brasil ocupa a 4ª maior taxa de desemprego do mundo, segundo a classificação da Austin Rating.

[3] Segundo a lista publicada em Abril de 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-56660692.

[4] Segundo estudo de Daniel Duque da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre).

[5] O Brasil ocupa a 4ª maior taxa de desemprego do mundo, segundo a classificação da Austin Rating. Disponível em: https://www.band.uol.com.br/economia/noticias/brasil-tem-4a-maior-taxa-de-desempregados-do-mundo-aponta-levantamento-16461699.

[6] Segundo estudo do IPEA, por Maria Andreia Parente lameiras, Carlos Henrique Corseuil e Lauro Ramos.

[7] Segundo levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Disponível em: https://pesquisassan.net.br/olheparaafome/

[8] Saboial (2014) apresenta que de 2000 a 2012 o crescimento da produtividade do trabalho no Brasil não passou de 1% ao ano.

[9]  Segundo estudo, 30 de 38 estaduais adotavam ações de inclusão social, sendo possível acessar em: cotasnausp.minhasampa.org.br

[10] Pode ser acessado em: iadb.org/pt/noticias/artigos/2011-10-18/infraestrutura-escolar-e-reducacionais-america-latina.html

[11] A Universidade de São Paulo opta por aderir a reserva de cotas em 2017

[12] É possível acessar em: uspdigital.usp.br/anuario/AnuarioControle

[13] É possível acessar em: https://www5.usp.br/transparencia/servico-de-informacao-ao-cidadao-usp/

[14] É possível baixar a planilha com as matrículas da Universidade de São Paulo de 2015 a 2021 por bit.ly/MatriculasUSP2015-2021

[15] Disponível em: https://acervo.fuvest.br/fuvest/2015/fuv2015_corte.pdf

[16] Disponível em: https://www.fuvest.br/wp-content/uploads/fuvest_2021_notas_minimas.pdf 

 

LAMANA, Guilherme. Desigualdade de acesso à Universidade de São Paulo e o papel da lei de cotas. 2022. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso – Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022.