AMEAÇAS VINDAS DO MAR: A PIRATARIA NA CAPITANIA DE PERNAMBUCO DO SÉCULO XVI AO XVIII

1. RESUMO:

Esta pesquisa tem por objetivo compreender os diferentes momentos da incursão de piratas e corsários na capitania de Pernambuco entre os séculos XVI ao XVIII e as estratégias de defesa por parte das autoridades coloniais portuguesas. A pirataria foi uma prática extremamente utilizada por reinos da Idade Moderna como meio para ampliar as suas atividades marítimas em oposição à tentativa de monopólio luso-espanhol. Desta forma, ela surge com o descobrimento do novo mundo a partir da última década do século XV e, consequentemente, desencadeando uma corrida pelo controle dos mares visando ao comércio de gêneros e especiarias. É válido ressaltar que, ocupando lugar de destaque entre as demais, Pernambuco não passou batida aos olhos dessas ações, conseguindo desde muito cedo atrair a cobiça de muitos reinos através da sua intensa produção do açúcar e contando com vários engenhos, sua produção chegou a dominar o mercado mundial, fazendo seu produto se tornar o principal gênero de exportação da América portuguesa. Exercendo tamanha influência, seu litoral passou a ser alvo de sucessivas atuações de piratas e corsários nesses períodos. Sendo assim, o seu sistema de defesa será uma das grandes preocupações que acabará por traçar planos que visavam combater os ataques e, consequentemente, criar barreiras ao embarque de navios suspeitos no porto do Recife.

PALAVRAS CHAVES: PIRATARIA, PERNAMBUCO, AMÉRICA PORTUGUESA, AÇÚCAR.

ABSTRACT:
This research aims to understand the different moments of the incursion of pirates and corsairs in the captaincy of Pernambuco between the sixteenth and eighteenth centuries and the strategies of defense by the Portuguese colonial authorities. Piracy was a practice widely used by modern-day kingdoms as a means to expand their maritime activities as opposed to the attempt to luso-Spanish monopoly. In this way, it emerges with the discovery of the new world from the last decade of the fifteenth century and, consequently, unleashing a race for the control of the seas aiming at the commerce of genera and spices. It is worth emphasizing that, occupying a prominent place among the others, Pernambuco was not beaten in the eyes of these actions, succeeding at an early stage to attract the greed of many kingdoms through its intense sugar production and counting on several mills, its production came to dominate the world market, making its product become the main export genre of Portuguese America. With such influence, his coastline became the target of successive acts of pirates and privateers in those periods. Thus, its defense system will be one of the major concerns that will eventually lay out plans aimed at combating the attacks and, consequently, creating barriers to the embarkation of suspicious ships in the port of Recife.

KEY WORDS: PIRACY, PERNAMBUCO, PORTUGUESE AMERICA, SUGAR.

2. INTRODUÇÃO

Há muito tempo, o Império português tinha reconhecido seu principal eixo no Atlântico, sobretudo na América portuguesa e nela encontrava-se a capitania de Pernambuco uma joia encravada no solo argiloso, que dele desenvolvia a maior prosperidade desta terra, a cana de açúcar. E mesmo diante de tantas fragilidades em relação à defesa, através de medidas administrativas, que colocadas em prática, conseguiram manter certo equilíbrio e amenizar vários problemas nos domínios coloniais. No entanto, nem sempre isso era possível. Nessas condições, como salienta Fernando Novais, proteger um território com proporções gigantescas era uma tarefa extremamente difícil e que implicava em grande investimento¹. Nesse período, piratas e corsários infestavam os mares a procura de saquear tanto os navios portugueses, quanto as incipientes vilas que se espalhavam pelo litoral. Por isso, conservar as terras coloniais, não era uma tarefa fácil.

Mesmo colocando em prática as primeiras políticas administrativas, as medidas tomadas não conseguiram driblar todas as ações dos piratas e corsários, que com o desenvolvimento dos engenhos, acabaram sendo atraídos pela prosperidade da terra e infestando o litoral. Além disso, ainda agia inserindo medo por meio de invasões que colocavam em ameaça o domínio português em suas possessões². Em diversos momentos, as estratégias militares portuguesas se mostraram ineficazes e deixaram a desejar em relação à defesa. Há exemplo das invasões francesas no Rio de Janeiro em 1555, no Maranhão em 1612 e dos holandeses em Pernambuco em 1630. Todos esses exemplos mostram como o Brasil colonial se encontrava extremamente fragilizado e vulnerável a várias investidas que se concretizaram do século XVI até o século XVIII.

O objetivo deste trabalho também é analisar como a capitania de Pernambuco conseguiu desenvolver medidas importantes para conter o avanço da pirataria particular flibusteira e a pirataria corsária. E se essas medidas surtiram algum efeito. Esses dois termos, pirata e corsário, por vezes, podem se confundir por estarem intimamente relacionados. O primeiro refere-se à pirataria praticada por indivíduos comuns que navegavam pilhando navios e que saiam dos portos mais importantes da América portuguesa e espanhola, muitos deles carregados de açúcar e de pau-brasil; o segundo termo, corsário, distingue-se pela utilização das chamadas cartas de corso. Sendo assim, trabalhavam para um reino específico, e consequentemente, para ele navegar livremente deveria receber das mãos do rei um documento que lhe dava poder para pilhar navios com os quais considerassem inimigos de determinada coroa contratante. Sem a intenção de cometer anacronismos, utiliza-se como referencial conceitual o dicionário de D. Rafael Bluteau³ que, como poucos, sintetiza a importância dessas duas palavras no contexto desse trabalho no período abordado. Porém, buscando uma base mais contextualizada também fazemos uso dos conceitos trabalhados por Kalina Silva e Maciel Silva no seu Dicionário de conceitos históricos⁴.

No desenrolar do corpo deste trabalho, também utilizamos o conceito de medo do historiador Jean Delumeau. O medo que as pessoas sentiam de iminentes invasões de piratas e corsários é explorado principalmente no terceiro capítulo. Para ele, esse sentimento é intrínseco ao ser humano e, por isso, ele convivia com três tipos: os medos permanentes, que podem ser comparados ao da morte, cíclico, que é existente em muitas culturas, como o do fim do mundo e o que aparece na forma de contextos. Sendo este, a base para análise deste trabalho⁵. Esse temor é advindo do contexto do momento, ou seja, cada situação expõe um tipo, ou tipos diferenciados de medos⁶. E era justamente essa situação que ocorria quando a capitania era ameaçada com ações de navios estrangeiros que, em muitos casos, como será elucidado no segundo capítulo, nem se tratava de uma ameaça real, mas pela insegurança permanente, principalmente no período pós-holandês, toda medida preventiva por si só era insuficiente.

Como já ficou claro, toma-se como espaço social e geográfico a capitania de Pernambuco analisada em três partes; que são basicamente de acordo com as fontes disponibilizadas, períodos onde a capitania teve mais registros sobre ataques de piratas e, consequentemente, a desestabilização social advinda do medo e da insegurança de invasões: Final do século XVI, período de grande ascensão econômica de Pernambuco, segunda parte do século XVII, retomada da economia em decadência e o final do século XVIII, período de instabilidade política, mesmo com um cenário economicamente favorável.

O primeiro capítulo inicia como uma parte mais contextualizada focando principalmente em que condições a pirataria moderna começou a ganhar espaço no período das navegações e como foi utilizada pelos reinos europeus para tentar driblar o tratado de dois grandes reinos marítimos (Portugal e Espanha). Será comentado também, no desenrolar desta pesquisa, que as pretensões expansionistas destes dois reinos acabaram causando vários conflitos pelo direito e legitimação da posse do mar. Quem deveria navegar? Seria Portugal? Espanha? Seria o mar considerado uma extensão dos territórios? Inicialmente, o que deve ficar claro é que o principal motivo de contestação não é em relação à possibilidade de Portugal e Espanha navegarem, mas, na utilização de bulas e tratados que restringia outros reinos de também se beneficiarem com a possível descoberta de novas terras e mercados consumidores. Essas questões norteiam o primeiro capítulo.

Será abordado também que o descontentamento de outros reinos com os tratados e as bulas expedidas no século XVI não só causou a pirataria, como também conflitos políticos na Europa pela luta por autonomia. Visto que, governantes não desejavam ficar para traz diante da expansão de Portugal e Espanha, os primeiros a iniciar o processo de navegação em mar aberto em busca de especiarias e matérias primas. A concorrência entre os reinos fez com que muitos deles entrassem em guerra, surgindo, desse modo, a pirataria corsária. A costa de Pernambuco foi um dos pontos mais frequentados por piratas ingleses, franceses e até africanos como trazem alguns documentos⁷. Onde mostra claramente a atração por novas terras com alta capacidade produtiva.

No segundo capítulo será analisado o período Post Bellum, termo utilizado pelo historiador Evaldo Cabral de Melo, referindo-se ao período pós- invasão holandesa. É a partir desse momento que a capitania tenta se reerguer, refazendo sua economia deixada quase em ruína. Com o levantamento e a criação de vários empreendimentos, vários senhores de engenho conseguiram aproveitar as oportunidades para impulsionar novamente a economia açucareira na capitania de Pernambuco, apesar da concorrência que se intensificará no mercado mundial. Consequentemente, devido ao bom incremento das atividades ligadas ao açúcar, ataques piratas a embarcações, começam a ser apresadas, tornando a navegação insegura e prejudicando seu desenvolvimento. A análise documental desse capítulo assim como do terceiro, está baseada no Arquivo Histórico Ultramarino, fontes imprescindíveis para dar sustentação a toda narrativa aqui trabalhada. Além delas também foram utilizados os Anais Pernambucanos, outra fonte de estrema importância para descrever, por exemplo, um dos maiores ataques corsários. Ocorrido em 1584, foi empreendido por James Lancaster, corsário Inglês e que servia a rainha da Inglaterra. E por fim, também foram utilizadas as documentações disponíveis on-line da Biblioteca Nacional.

O terceiro capítulo busca enfatizar a análise de novas incidências de ataques piratas ao litoral da capitania e, até de acordo com algumas documentações, a intenção de um possível ataque da França. É no terceiro capítulo que nota-se o medo contextual da administração aparecendo de modo mais nítido. Nessa parte também se observa o clima de insegurança promovido por vários aprisionamentos e afundamentos de navios. Muitos deles carregados de açúcar, não conseguiam nem mesmo chegar ao porto.

Tentou-se, por meio da análise documental, averiguar quais foram as medidas utilizadas para conter os constantes aprisionamentos de barcos por piratas franceses que se agravavam cada vez mais no governo de Tomás José de Melo, assim como também, a inserção de ideias perigosas de caráter revolucionário que se introduziam a partir do embarque e desembarque de mercadorias no porto do Recife. Várias informações contidas no corpo desse trabalho puderam ser obtidas por meio de várias fontes bibliográficas, que mesmo não trabalhando diretamente com o tema principal, serviram para contextualizar com vários pontos de forma enriquecedora.

Diante disso, desenvolveu-se um trabalho que não pretende preencher toda lacuna que envolve a questão da pirataria moderna na capitania de Pernambuco, mas apenas contribuir, de forma singela, para que outros tipos de trabalhos nesse âmbito possam ser realizados, pois trabalhar com um tema tão pouco aprofundado pela historiografia foi, de certo modo, a engrenagem que deu impulso ao principal motor das nossas primeiras dúvidas.

3. CAPÍTULO 1

A CONCORRÊNCIA MARÍTIMA E A PIRATARIA.

No mar, uma coisa é império, outra coisa é domínio. O domínio regula-se, embora, pelo direito das gentes, e senhores autores o julguem como quiserem; porém, o império nasce do poder do Príncipe, e quem mais navios tem, mais senhor é do mar; e assim a questão é toda de facto. Neste sentido o império do mar passou dos Gregos para os Romanos; foi para os Espanhóis, também o tiveram os Portugueses nas quatro partes do mundo; depois passou para a Inglaterra e para a Holanda, e, às vezes, para a França. É inútil alegar posse ou domínio, título ou precedência. A razão no mar cede à força e o domínio ao império. [...] O mar, elemento nobre e inconstante, que só é confrontado pelas estrelas e medido no céu, consente hóspedes, mas não senhores⁸.

José da Cunha Brochado (1702)

Durante os três primeiros séculos, após a descoberta das rotas que ligavam os europeus ao Oriente e América, a conquista do mar e, consequentemente, a busca por especiarias e metais preciosos fez despertar grandes preocupações que abarcaram um intenso conflito diplomático entre os principais reinos da Europa. Em 1702, o diplomata José da Cunha Brochado já ressaltava o conflito intermitente que existiu envolvendo vários governos do período em torno do controle, legitimação e posse do mar⁹. Bulas, tratados e um intenso debate sobre a quem pertencia o direito de explorar e manter comércios com outros povos foram produzidos durante o século XV até o XVIII. Todas essas agitações vieram à tona na forma de uma sucessão de acontecimentos principalmente no final do século XVI. Entre os mais notórios estão: a união da coroa portuguesa e espanhola, a guerra dos 80 anos, a derrota da Invencível Armada, a ascensão da França e Holanda como forças marítimas importantes etc¹⁰. Esses fatos modificaram profundamente os rumos da política a partir da segunda metade do século XVI, possibilitando nova movimentação nos jogos de poder¹¹. Como ressalta Ricardo Oliveira, “a emergência de novas potências demudaram a direção concorrencial mercantilista, transformando os reinos que haviam sido vanguarda na expansão marítima e comercial em simples zonas semiperiféricas”¹². Ou seja, esse novo quadro político e econômico fez surgir uma forte concorrência comercial entre os vários reinos da Europa. A patente fragilidade de Portugal, diante de ataques de piratas e corsários a suas possessões, representava a não conformidade de outros reinos em acatar a sua hegemonia e da Espanha nos mares, mesmo sendo os primeiros a chegarem à América, territórios ditos exclusivos pelos tratados da época.

Desta forma, dominar o mar implicava possuir privilégios com os quais poderia impor dominação e concomitantemente poder maior de decisão. Como afirma Sir Walter Raleigh, “Aquele que comanda o mar comanda o comércio; aquele que comanda o comércio do mundo comanda as riquezas do mundo e, consequentemente, o próprio mundo”¹³. Diante dessa afirmação, os portugueses foram os primeiros a iniciar o processo de expansão a partir da tomada de Celta na costa da África em 1415. Eles e depois os espanhóis, empenharam-se em garantir a legitimidade de suas possessões e privilégios exclusivos frente aos demais reinos da Europa pelo controle do mar, no período auge da idade moderna. Dessa forma, os dois reinos ibéricos, com o objetivo de assegurar o controle das suas rotas comerciais, apropriaram-se de uma parte do mar e exerceu sobre suas conquistas direitos com os quais efetuou e determinou a exclusão de outros reinos. Porém, esse quadro modificou, quando adentrou no processo histórico, mudanças como a participação de outras monarquias como: a Inglaterra, França e a Holanda, esta última formada na época por províncias. Espelhadas nos modelos ibéricos e interessados em partilhar das conquistas marítimas, começaram a iniciar um intenso processo de navegação que acabou iniciando uma série de conflitos e desajustes diplomáticos. Diante disso, observaram-se vários avanços náuticos e jurídicos frente à concorrência pelo controle dos mares¹⁴.

Com o desenvolvimento e a grande acumulação de lucros, estes reinos começaram a fazer a crítica do modelo adotado na Bula Intercoetera de 1493 e posteriormente reconfigurado no Tratado de Tordesilhas¹⁵ de 1494, onde se dividiu o mundo em duas partes entre os dois reinos peninsulares: Portugal e Espanha. O acordo consistia em dividir as terras descobertas e por descobrir por ambas as coroas. Dessa forma, traçou-se uma linha imaginária onde o meridiano de 370 léguas a oeste de Cabo Verde delimitava as conquistas obtidas pelos portugueses e espanhóis. Acordos como esses criaram sérias tensões com os demais reinos que também almejavam partilhar dessas conquistas no início do século XVI. Dentre um dos acontecimentos que ficou marcado foi a posição do rei da França Francisco I, onde dizia desconhecer a cláusula do testamento de Adão que dividia o mundo entre portugueses e espanhóis. Outro fato que também foi alvo de críticas refere-se à forma como foi feito o tratado e por quem foi feito, no caso, o papa espanhol Alexandre VI e, em uma cidade espanhola, ficando clara a complacência e a vantagem que a Igreja empregou nesse caso. Não satisfeitos, defendia-se que não cabia à Igreja se envolver em questões seculares. As bulas e os tratados foram entendidos nesse caso como uma interferência à liberdade e autonomia dos governos protestantes (Inglaterra e Holanda), à política expancionista e marítima.

3.1. Disputas e negociações pelas posses do mar

O descontentamento foi criando vários conflitos e pode-se perceber que essa insatisfação começou a comprimir ainda mais essa política onde o mar estava segundo as leis, monopolizado por apenas dois reinos. Esse período também coincide com o clima de mal estar que estava havendo entre a Espanha e a República dos Países Baixos, composta pelas províncias e que se uniram com o objetivo de libertarem-se do domínio Habsburgo, iniciando-se uma guerra que durou aproximadamente 80 anos¹⁶. Durante este período, Portugal se encontrava sob o reinado de um rei espanhol. Segundo C. R. Boxer, os territórios do oriente foram sistematicamente ameaçados pelos holandeses que, desde o final do século XVI, vinham avançando no comércio ultramarino¹⁷. Um bom exemplo é o caso do navio mercante português Santa Catarina que foi represado pelos neerlandeses em 1603, pela Companhia Neerlandesa das Índias Orientais¹⁸. No alvorecer do século XVII em 25 de fevereiro de 1603, três navios, sob a responsabilidade do almirante Jacob Van Heemskerck, avistaram essa nau ancorada no litoral de Singapura. Após haver um intenso combate entre ambos os lados, os holandedeses conseguiram tomar posse da carga. Nela além de conter porcelanas da China e cobre do Japão, também continha lingotes de ouro e prata do México e Peru. Esse saque de tão alvultoso acabou rendendo o dobro do capital de toda Companhia incluindo despesas. Porém, também acabou resultando em uma grande dor de cabeça diplomática.

Esse acontecimento foi suficiente para criar um clima de tensão entre a França, Inglaterra e Holanda, que não admitiam partilhar os ganhos obtidos com os negócios marítimos. Esse caso acabou por abrir uma série de embates que teve como revogador o jurista Hugo Grótius, que demonstrou favorável o ataque a um navio que estava sob a tutela de um reino inimigo. Como exemplo desse estado de insatisfação segue uma breve citação da tese clássica de Glótius, onde critica veementemente a hegemonia portuguesa e castelhana sobre os mares. “Afirmavam que eles próprios, por terem sido colocados em uma posição elevada, deveriam conferir toda a justiça de acordo com o seu interesse e que tal interesse deveria ser limitado apenas por sua própria visão do que é oportuno”¹⁹.

Hugo Grotius era holandês e estava a serviço dos comerciantes de Amsterdã e, como tal, defenderia com ousadia a entrada da República dos Países Baixos na competição ultramarina. Sua tese, Mare Liberum (mar aberto), publicada na primavera de 1609 foi fundamental para criar as primeiras interpretações sobre o direito de navegação em mar aberto. Com isso, os reinos que ficaram excluídos da herança de Adão, no dizer de Francisco I, apoiaram-se nessa tese para iniciar também suas atividades marítimas. Com o passar do tempo, conseguiram não só as técnicas para a fabricação de navios, aparelhos significativos para a localização, mas também de mapas, objetos imprescindíveis, para dar cabo à empreitada²⁰. Segundo Darcy Ribeiro, a busca pelo conhecimento marítimo foi o que possibilitou o surgimento de uma grande revolução mercantilista, que por sua vez ampliou a comunicação e a comercialização entre os vários reinos em uma nova época e dentro de um novo contexto histórico²¹. Os processos e as técnicas foram desta feita importatíssimas no aperfeisuamento da arte de navegar. Que em síntese não se constitue apenas como arte, mas de um processo trabalhoso e extremamente difícil, que punha em foco a questão da conquista e da concorrência. Quem mais tivesse técnicas, mais estaria em condições de obter bons resultados.

Tal foi a Revolução Mercantil, fundada numa nova tecnologia da navegação oceânica, baseada no aperfeiçoamento dos instrumentos de orientação (bússola magnética montada em balancins, o quadrante, a balhestilha, o astrolábio, cartas celestes e portolanos, cronômetros e outros) e de navegação as naus e caravelas, a vela latina, o leme fixo, as carretilhas e os barcos de guerra²².

Observamos que os anos de 1608 a 1625 são marcados por um espaço de tempo onde as relações diplomáticas entre a coroa da Espanha e o governo da Holanda ainda estavam bastante fragilizadas. Ou seja, foram precisos dezessete anos para que o governo espanhol ordenasse uma resposta à tese de Hugo Grótius. Segundo Lucia Lopes, esse período foi marcado por tentativas de reconciliações e várias retomadas do poder Habsburgo nos Países Baixos²³. Como resposta, foi formulada a tese defendida por Serafim de Freitas, baseada no direito jurisdicional e comercial dos reis de Portugal sobre os mares do Oriente e da América. Escrita no período da navegação filipina defendeu em vários pontos porque o mar era juridicamente parte integrante do Império Habsburgo.

Porém, por mais que se tentasse estabelecer barreiras e bloqueios jurídicos a essa prática, cada vez mais o direito que a Espanha defendia pouco a pouco começou a ser infringido diante da rivalidade de outros reinos europeus. Somando-se a isso, a prática utilizada tanto por navegadores espanhóis de se apropriarem das terras até então não conhecidas em nome de seus reis, tanto a Oriente como a Ocidente, também foi alvo de refutação. Principalmente quando se viu se extrair destas novas terras certa lucratividade. Na dissertação, Hugo Grotius irá argumentar que é direito de todo governo manter comércio e com qualquer povo manter comunicação. Ou seja, condenava-se “[...] o princípio de um mar fechado, um mar exclusivo de portugueses e espanhóis, passou a ser sistematicamente combatido”²⁴.

Como o acordo não pôde ser assentado em um consenso continuou-se alegando direito de navegação e os outros reinos o direito de mar aberto à concorrência marítima. Desenhava-se, desta forma, no cenário mundial um conjunto de resultados onde as práticas executadas pela política desses estados vinham colaborando para o surgimento corrente de atividades de pirataria incentivadas por seus governantes. Desta feita, o resultado dessa problemática questão resultou na intensificação e o surgimento de corsários. Estes investiram pesadamente na prática de pilhagens aumentando consideravelmente os níveis de insegurança tanto nas carreiras comerciais no Ocidente como no Oriente. Navios espanhóis carregados de prata proveniente das montanhas de Potosí e dos que vinham da América portuguesa carregados de açúcar, tornavam-se alvos de uma prática que se tornou tão comum. Esse problema também acabou alcançando o comércio de especiarias no Oriente²⁵.

Vale ressaltar que a pirataria moderna possuiu características próprias e que diferem das que praticavam os povos antigos. Segundo Rafael Bluteau, a pirataria moderna define-se como uma prática utilizada por grupos de indivíduos que navegam roubando e se apropriando indiscriminadamente de qualquer embarcação em mar aberto²⁶. Essa definição é extremamente sintética se formos comparar com os danos que tal atividade acometia ao comércio marítimo. E esconde de certa forma, a gravidade que ela gerava nesse período. Outra definição de pirataria, seguindo outros critérios e apontamentos são dados por Kalina Silva e Maciel Silva, que contextualizando a sua definição para o conceito, podemos entender a pirataria como sendo uma prática de pilhagens a embarcações comerciais e cidades costeiras. Ainda reitera que a pirataria, pouco a pouco, começou a se tornar institucionalmente uma atividade de reinos como a França, Inglaterra e Holanda, que sem conseguirem abertura ao comércio livre, contrataram vários piratas concedendo-lhes a carta de corso como meio para obter recursos dos roubos e assaltos feitos às embarcações portuguesas e espanholas. Nasceram desta forma, os corsários piratas reconhecidos pelo Estado e autorizados a pilhar nações rivais. Nesse caso, o butim, o resultado do assalto aos navios, seria dividido entre o corsário e o Estado contratante²⁷.

A pirataria da Idade Moderna se desenvolveu de modo institucional quando Nações como a Inglaterra e a França resolveram assaltar os comboios de galeões espanhóis carregados de ouro e prata que partiam das costas americanas para a Europa. Os piratas da Idade Moderna surgiram, assim, do grande fluxo de metais preciosos transportados entre a América e a Europa pelos espanhóis. Metais saqueados, por sua vez, das populações indígenas submetidas aos conquistadores desde o século XVI²⁸.

Desta forma, o grande faturamento obtido com o comércio atlântico fez despertar grandes interesses pelos governos da Europa que, por sua vez, iniciaram suas atividades marítimas burlando o tratado de Tordesilhas de 1494²⁹. Respectivamente a França, Inglaterra e a Holanda, em maior e em menor escala, começaram a investir pesadamente nas cartas de corso, que basicamente era a pirataria de estado, ou seja, o rei concedia licença a um indivíduo que tivesse experiência com navegação e formava com ele um acordo em troca de privilégios. Segundo Jean Carvalho França e Sheila Hue, muitos destes homens eram provenientes da própria nobreza que falidos ou filhos bastardos de nobres acabavam vendo na pirataria uma oportunidade de conseguir recurso financeiro³⁰. Outros buscavam na verdade títulos de honrarias que, como muitos em tal condição de inferioridade, não poderiam alcançar. Um exemplo é do famoso pirata da era elisabetana, o Inglês Francis Drake, que conseguiu realizar a difícil tarefa de navegar todo o globo terrestre, passando por vários lugares roubando cidades costeiras e pilhando embarcações³¹.

3.2. França, Inglaterra e Holanda em busca de lucros.

Foi no mar atlântico que se desenhou um dos espaços de maior disputa e concorrência entre os principais reinos da Europa. Cortado pela linha do equador, o comércio triangular, desenvolvido através das rotas comerciais que interligavam os três continentes: Europa, África, e Brasil, tornou-se um dos pontos de grande vulnerabilidade, pelo constante fluxo comercial de embarcações carregadas de produtos coloniais ³². Consequentemente, o nível de insegurança também foi elevado pela incidência de atividades ligadas à pirataria. O fluxo de especiarias vindas da Ásia como: a pimenta, o cravo, a noz-moscada, a seda e os escravos da África, assim como a cana de açúcar e a madeira do Brasil, constituíram a fonte de lucro da coroa portuguesa.

O constante fluxo de riquezas que existiu no Atlântico não foi muito diferente do que ocorreu na Carreira da Índia. Um dos exemplos mais notórios é dado por Fábio Ramos sobre a atuação dos portugueses no Oriente³³. Segundo ele, a Carreira da Índia, inicialmente, gerava tanto lucro que os investidores chegavam a obter dentro de dois anos 24.000% sobre o capital investido. Toda essa soma obtida fez com que muitos reinos acabassem sendo atraídos pela oportunidade de também obterem ganhos com esse negócio. Seguindo ainda com o exemplo da Carreira da Índia, ou seja, o percurso marítimo entre Lisboa e Goa, observa-se que através desses dados houve uma significativa acumulação de capital gerada a partir da comercialização dessas especiarias. Ou seja, o que se tenta mostrar é que vários reinos se apropriaram da pirataria para alavancar ganhos com o comércio tanto no mar Atlântico quanto nos mares do Oriente.

Não só a Carreira das Índias rendia altos rendimentos, porém mesmo que, timidamente, a Carreira do Brasil também, visto que, no século XVI, dava bons sinais através da exploração do pau-brasil. A propósito, foi justamente essa madeira um dos produtos mais contrabandeados pelos piratas. De acordo com André Thevet³⁴, após os franceses tomarem conhecimento do pau-brasil, começaram a traficá-lo em vários lugares. Não só franceses, mas também espanhóis, ingleses e holandeses comerciavam tanto no Sul como no Norte. Porém, os portugueses, não conformados com a interferência do seu incipiente negócio, começaram a implantar medidas para coibir o mercado clandestino que já estava generalizado em vários pontos do novo território. Segundo Brandão, “onde atualmente está o Rio Grande (do Norte), foi construído um forte para evitar a entrada de piratas franceses que atracava no porto, com o objetivo de ir espalmar as suas naus e a prover-se de água e mantimentos. E ainda, aproveitavam o embarque para carregar o pau-brasil” ³⁵. Trata-se do Forte Três Reis Magos que fica localizado na cidade de Natal, e que foi construído em 1598. Vale destacar que a escolha desse forte foi extremamente estratégica devido à boa localização em relação aos navios que vinham da Europa. Esta praça dispunha de um bom arsenal com canhões de bronze e estrutura robusta de paredes dobradas. Tornava-se um ponto fundamental para guarnecer essa parte do Brasil colonial. Segundo Evaldo Cabral de Mello, esse forte, projetado por Gaspar de Sampares, era tido como os melhores em relação aos demais; sendo a maioria, construídos de taipas e que, com chuvas constantes, logo se desestruturavam. Vale ressaltar que esse forte também foi tido pelos holandeses como o mais bem traçado entre tantos que se encontravam estabelecidos no litoral³⁶. Fortalezas como essas tinham uma grande importância para preservar as terras coloniais.

A verdade por trás da construção desse forte é que a presença dos franceses não estava sendo tolerada. Por duas vezes estes corsários tentaram estabelecer colônias na América portuguesa, sendo a primeira em 10 de novembro de 1555. Eles, apossando-se do litoral na Bahia de Guanabara, instalaram a efêmera colônia chamando-a de França Antártica “France Antarctique”. O seu sucesso, no entanto, durou muito pouco devido à má organização e má administração. Em resposta à fracassada tentativa de conquista territorial no Sul, em 1612, novamente as expedições foram organizadas para estabelecer uma colônia no Brasil. Porém, muito diferente da primeira, optaram por escolher o norte muito menos povoado. Com a fundação da colônia da França Equinocial “France Équinoxiale” que durou até 1615, a coroa portuguesa decidiu intensificar a colonização e melhorar seu status. Portugal e Espanha consideraram que esses assentamentos violavam a bula papal de 1493 e o tratado de Tordesilhas de 1494. Por sua vez os franceses fizeram novas tentativas de colonização mais ao norte, de onde obtiveram sucesso com a formação da Guiana Francesa em 1626. Como mostra Brandão, ainda persistia a ideia de posse legítima, tomada constantemente pelos lusos, quando queriam se referir a legitimidade de suas possessões:

A verdade é que os portugueses não suportavam de bom grado a concorrência dos franceses que lá traficavam em vários lugares, sob o argumento, aliás, verdadeiro, de que foram os proprietários dessa região, uma vez que foram eles os primeiros a descobrirem e dela tomarem posse³⁷.

Não foram apenas os franceses que tentaram se estabelecer nas terras coloniais. No final do século XVI, viu-se a presença de embarcações inglesas aportando na costa do Brasil também. Pereira da Costa³⁸ relata um caso bem particular: Uma grande frota liderada pelo corsário inglês James Lancaster saiu da Inglaterra no dia 24 de maio de 1595 com objetivos muito bem traçados: saquear a tão cobiçada capitania de Pernambuco. Proibidos de manterem comércio com os portos e vilas que estavam sob dominação da Espanha de Felipe II, a Inglaterra não teve outra escolha se não desrespeitar os tratados da época rumo a suas próprias conquistas. Investindo cada vez mais em corsários, saqueando e roubando em nome da rainha, passaram a buscar os ricos produtos diretamente no mercado produtor, sendo o açúcar e o pau-brasil as mercadorias mais interceptadas pelos navios elisabetanos no Atlântico Norte. Dessa forma, existia a intenção por parte da companhia comandada por Lancaster e formada por proeminentes mercadores ingleses, de que seria extremamente proveitoso investir em um ataque a Pernambuco. Nas palavras do historiador K. R. Andrews, esta parte das terras coloniais era um macio e suculento pedaço do Império de Felipe II e um possível alvo para ricos comerciantes, cujos lucros foram diminuídos pela guerra anglo-espanhola³⁹.

O ataque realizado por Lancaster a Fernambuck, como era chamada pelos ingleses, rendeu vultosas somas de capital tanto para os investidores, como para os participantes da invasão. De acordo com Marcel França e Sheilla Hue,⁴⁰ calcula-se que a façanha tenha rendido cerca de 50mil em libras pelos ingleses e em mais de 2 milhões em ouro para os embaixadores de Veneza em Madri. Sem contar que a empreitada foi tão rendosa que foi lançado no ano de 1600 uma coletânea com o título The Principal Navegations [As principais navegações] — foi uma coleção inglesa publicada no auge da hostilidade contra o Império Habsburgo de Felipe II e foi ao público com um título onde entoa e exalta os feitos de corsários como James Lancaster, Thomas Cavendish, Frances Drack entre outros. E insere a Inglaterra no contexto das grandes navegações. Diz assim o trecho inicial:

A bem-sucedida e próspera viagem de Mr. James Lancaster, iniciada com três navios e uma galeota em Londres, em outubro de 1594, com destino a Pernambuco [Fernambuck], vila portuária de Olinda, Brasil. Na qual viagem (além de ter capturado vinte e nove navios e fragatas), tomou de surpresa a dita vila portuária, mesmo sendo bem fortificada e guarnecida, e a ocupou por trinta dias (apesar dos muitos e ousados assaltos inimigos, tanto por terra quanto por mar) e também derrotou seus perigosos e quase indefensáveis artifícios de fogo. Ali encontrou o rico carregamento de uma nau da Índia que, juntamente com grande abundância de açúcar, pau-brasil e algodão, trouxe consigo, carregando a bordo de quinze navios e barcos⁴¹.

Na verdade Olinda não era tão protegida assim, como enfatiza a vaidosa citação. A cidade não era fortificada como deveria ser e não possuía pessoal suficiente para proteger a população. Além dos arrecifes que naturalmente dificultava a entrada de embarcações em seu porto, precisava-se, urgentemente, de medidas que pudessem suprir a demanda da insegurança, principalmente, no escoamento de mercadorias. Em 18 de novembro de 1578, o português Cristóvão de Barros, ativo funcionário da coroa, escreveu uma carta ao rei de Portugal relatando possíveis problemas sobre “alguns inconvenientes que não fazem o bem da sua fazenda”⁴² e, entre os muitos problemas que achava, estava a ausência de uma fortaleza no porto do Recife, que na realidade “não passava de uma casa terreira sem taipas, que servia de cobrir os peãs de artilharias que o senhor da terra tinha ali plantada”⁴³. Precisou-se tão somente de uma invasão corsária para definitivamente aprontarem melhor as suas fortalezas. Após a invasão de Lancaster, organizaram-se duas companhias armadas para a defesa da região composta de 220 mosqueteiros e arcabuzeiros, uma disposta no porto e outra em Olinda⁴⁴.

O historiador Pereira da Costa, em seus Anais Pernambucanos, relata que antes de desferirem o ataque, a companhia já tinha reunido informações valiosas sobre o porto, a disposição das baterias e da administração local. Acrescentado também que, nas apreensões dos navios portugueses e espanhóis, existiam manuscritos valiosos que descreviam com riqueza as vilas litorâneas do Brasil. Um dos famosos relatos está o de Lopez Vaz, publicado em inglês, destacando-se a importância da vila de Olinda: “Pernambuco é mais importante cidade de toda aquela costa, e tem cerca de três mil casas, com setenta engenhos de açúcar, um grande estoque de pau-brasil e abundância de algodão”⁴⁵. Comparando as duas descrições, o número de casas será bem mais resumido segundo Pereira da Costa, na época em que a capitania de Pernambuco foi invadida, Olinda possuía cerca de setecentas casas de pedra e cal, vários edifícios públicos, além de igrejas, conventos e o colégio dos jesuítas onde lecionava os cursos de humanidades e belas letras. Já estava sendo densamente povoado e caminhava em grande prosperidade. A agricultura também ia bem e já contava com uma grande quantidade de engenhos importantes na fabricação do açúcar e estabelecidos de Olinda a São Francisco⁴⁶. Porém, a próspera capitania não dispunha de meios eficientes para evitar um ataque surpresa dessas proporções.

É importante frisar que o governo de Elizabeth I foi um dos que mais investiu na concessão de cartas de liberação a piratas ou aos nobres arruinados e despossuídos de capital investidor⁴⁷. Coincide com isso o clima de grande instabilidade que estava havendo entre a Espanha e a Inglaterra, em decorrência de uma guerra não declarada. A guerra anglo-espanhola (1585-1604) foi um conflito intermitente que durou quase vinte anos e que possuía, em sua síntese, causas notadamente religiosas, mas foi incorporando outros motivos com a intenção de ampliar o domínio da Inglaterra através das rotas que ligavam ao comércio mundial⁴⁸.

A guerra anglo-espanhola entre Filipe II e Isabel I, começada em 1585, foi caracterizada, sobretudo depois de 1588, pelo envio quase anual de esquadras inglesas às águas peninsulares, principalmente aos Açores, ponto tradicional de passagem das naus de volta da Índia. Os ingleses praticaram aí o corso em grande escala, em operações conjuntas de navios da coroa isabelina e de corsários particulares. Parece provável que estas esquadras mistas fossem uma ameaça bastante mais temível do que aquilo que o sistema estabelecido de proteção da Carreira estaria habituado a enfrentar. De 1587 a 1602, sete navios da Carreira foram capturados ou perderam-se em consequência de ataques ingleses⁴⁹.

Foi desta forma que a Inglaterra conseguiu aos poucos o seu espaço nas conquistas ultramarinas. Cada vez mais vinha desferindo uma série de impedimentos à empresa marítima luso-espanhola no Ocidente. Para intensificar ainda mais as disputas pelo controle dos mares, as atividades empreendidas e estimuladas pela rainha Elizabeth I, desde a viagem de Sir John Hawkins no ano de 1562, a Lancaster 1594 foram fundamentais para ampliar e projetar o poder naval na Era dos Descobrimentos. Mesmo sob protestos da Espanha de que a Inglaterra estava incentivando a pirataria, e de fato, esse era o objetivo: desestruturar o Império ultramarino de Felipe II através da concessão de cartas de corso. Além disso, em agosto de 1588, a Invencível Armada, uma das grandes armas da coroa espanhola, foi vencida pelos ingleses sofrendo uma devastadora derrota na batalha de Gravelines no canal da Mancha⁵⁰.

Com esses acontecimentos, cada vez mais ataques de corsários ingleses eram desferidos contra os galeões espanhóis carregados de prata e outros gêneros vindos da América. Em uma das ocasiões em que o corsário Thomas Cevendish chega à Inglaterra, depois de ter obtido uma vitoriosa viajem da capitania de Santos, trajando-se de muita pompa, a rainha chegou a dizer em certo tom de ironia palavras que marcava bem a política ultramarina do seu reinado: “O rei da Espanha late, mas não morde. Não nos importamos com os espanhóis; seus navios, carregados de ouro e prata, chegam até aqui apesar de tudo”⁵¹. Já citado, outro corsário que acumulou grande fortuna no período elisabetano com o roubo de cargas foi Sir Francis Drake. Com o objetivo de ampliar o seu conhecimento sobre o globo, Drake foi incumbido de realizar um feito que apenas tinha sido realizado pela primeira vez pelo português Fernão de Magalhães. Circunvagar o globo dava a Inglaterra grandes vantagens como o conhecimento da cartografia guardada como um segredo pelos portugueses e espanhóis. Além disso, através das suas viagens, apossou-se e declarou vários territórios ao norte do continente americano como possessões da coroa inglesa.

Através dos exemplos colocados, podemos dizer que de 1555 a 1600, vemos uma guerra entre os grandes reinos europeus que visavam quebrar os tratados e bulas de Portugal e da Espanha no Oriente e no Ocidente. A primeira fase de ataques foi realizada pela França, através das tentativas de colonização no Sul e no Norte da América portuguesa. A segunda foi feita pelos piratas corsários ingleses que objetivavam bem mais em concentrar seus esforços em ataques às possessões espanholas e investidas em alto mar a embarcações que vinham da América. Já a terceira ocorreu anos seguintes, a partir do início do século XVII. Quando observamos os vários ataques do curso holandês através da Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais (W.I.C) que a propósito, também atuaram de maneira semelhante à Companhia Inglesa. Com o mesmo objetivo, operaram com a intenção de fragilizar o Império de Felipe II e, consequentemente, impuseram ainda mais a autonomia holandesa perante os demais reinos da Europa. A partir do século XVII, contudo, os holandeses se tornaram inimigos, mais presentes dentro de um novo contexto, criado, principalmente, pelo fim do exclusivismo português na rota do Cabo, e expôs os navios da Carreira da índia a sucessivos ataques em vários pontos do domínio ultramarino de Felipe II no Oriente.

Durante oitenta anos os holandeses lutaram para se verem livres do jugo espanhol. Numericamente, a guerra entre a República dos Países Baixos e a Espanha, se caracterizava por níveis consideráveis de desigualdades. Vendo que o exército castelhano se apresentava com número bem superior ao holandês, uma das alternativas foi a guerra por meio do corso, como uma forma de fragilizar o poder naval inimigo. Como Portugal no momento estava anexado à coroa da Espanha, acabou por sofrer boa parte das revelias. O fato é que Portugal, de certa forma, representava a grande fragilidade do Império, devido às suas possessões ultramarinas⁵².

Antes de intensificarem os conflitos na guerra dos oitenta anos em 1600, o açúcar que era produzido na América portuguesa era revendido e refinado pelos holandeses, ficando esse com um lucro de apenas 15% sobre o açúcar cristal que era muito mais apreciado pelo mercado consumidor.⁵³ Para tentar obter maiores vantagens com o negócio do açúcar, foram organizadas duas expedições: uma na Bahia, sede da administração da coroa, e outra na capitania de Pernambuco. Entre 1624-1625, os holandeses concentraram seus esforços visando conquistar Salvador, capital administrativa. Porém, não obtendo resultado, decidiram se apossar de uma das principais fontes de lucro a capitania de Pernambuco. Dom Diego de Menezes, governador geral, apontava em carta que “no Brasil não há mais que este lugar de Pernambuco e da Bahia” conhecidas por serem as “capitanias de cima” e por gerarem o excedente fiscal que tornava o Brasil tão cobiçado. Eram estas de fato, as regiões mais produtoras do açúcar. Diferente das “capitanias de baixo” que muito mal eram povoadas. Seguida a invasão, os holandeses permaneceram na capitania estendendo o seu domínio até 1654. Nesse contexto, eles aproveitaram da oportunidade para aumentar o seu lucro em até 75% e, mesmo após a expulsão feita pelos luso-brasileiros, conseguiram implantar a monocultura da cana de açúcar nas Antilhas sem precisar comercializar com Portugal⁵⁴.

O saldo de todos esses eventos resultou no desmantelamento da Invencível Armada que, seguido das guerras holandesas, modificaram as estruturas do comércio português no Brasil. Segundo Evaldo Cabral de Mello, a Espanha por um bom tempo negligenciou as conquistas realizadas nos tempos áureos da dinastia de Avis, vindo se preocupar com a defesa dos núcleos portugueses no Brasil um pouco tarde, quando este já estava extremamente fragilizado pelos ataques de piratas e corsários⁵⁵. O domínio do mar, enfatiza, era o que de fato dava a um determinado reino o verdadeiro poder e influência que precisava para se impor perante os demais⁵⁶. Entretanto, Janaina Guimarães, analisa que parte desse discurso foi produzido no período de 1580 a 1640. Fazendo com que passasse a impressão de que o rei da Espanha não se importava com os assuntos de Portugal e do seu império além-mar⁵⁷.

A defesa do território português na América foi uma das preocupações centrais dos Habsburgo, destarte as ideias geradas entre 1580 e 1640, de que os monarcas espanhóis não se preocupavam com a proteção do império luso. Essas foram algumas das justificativas dos restauradores de 1640 e coadunam com a da ausência do rei, como se este não se fizesse presente, ou não tivesse Portugal e seu império em mente ao tomar suas decisões⁵⁸.

Ainda de acordo com Janaina Guimarães, o conjunto de cartas escritas entre os anos de 1602 a 1608, entre o rei Felipe II e o governador do Brasil, Rodrigo Botelho, colaboram para esclarecer essa questão. Nas cartas são discutidas “as preocupações com embarcações estrangeiras, com os rebeldes holandeses, com o extravio de divisas da coroa e as necessidades de construção de fortificações da América portuguesa”⁵⁹. O avanço dos holandeses, por exemplo, se tornou um fato, quando houve a capitulação da capitania de Pernambuco em 1630. Além da presença da pirataria que continuava constante, ainda existia o problema das fortificações, estando a maioria delas em estado precário. Todos esses assuntos se encontravam no centro das preocupações do rei. Que temia a perca de territórios tanto além-mar como na Europa. Em uma dessas cartas escreve:

Considerando eu ao muito que me convém a meu serviço e à aquietação de meus vassalos e defensa deste Estado da incursão dos corsários que continuamente o inquietam, estarem fortificadas as praças desta cidade do Salvador, e o porto do arrecife, na Capitania de Pernambuco, por serem as principais dele. Havendo também respeito às lembranças que sobre isto me fizestes e a me pedir com muita instância a Câmara desta cidade⁶⁰.

É certo que o rei sabia das grandes consequências advindas com a perda de vários entrepostos comerciais no Oriente e da pirataria. Decorrente, sobretudo, da crescente concorrência das Companhias neerlandesas das Índias Orientais. Entretanto, no início o século XVII houve um significativo aumento de naus comerciais, estimuladas pelo comércio do açúcar no Atlântico e, consequentemente, da concorrência da pirataria holandesa. O historiador Fabio Pestana Ramos traz alguns números do desenrolar desse processo. Que prova mais uma vez que diferentemente da antiga concepção historiográfica, as atividades comerciais no Brasil foram gradativamente incrementadas no século XVII.

Apesar do alto índice de assaltos piratas a costa brasileira, a consequência inevitável da diminuição do poderio lusitano no Oriente foi o incremento da rota do Brasil, e, portanto, da produção de açúcar. Na década de 1610, ligaram Portugal ao Brasil 76 navios, não obstante a um índice de naufrágios da ordem de 38,16%, perdas em sua quase totalidade causadas pelo ataque de piratas holandeses; na década seguinte, o fluxo subiu para 491 embarcações, com um índice de naufrágios um pouco menor, 35,64%. Embora o número de navios a circularem entre o Reino e o Brasil tenha iniciado um sensível crescimento entre 1610 e 1629, ataques de piratas holandeses anunciariam um duro golpe à produção de açúcar e, portanto, ao incremento do movimento de embarcações na rota do Brasil⁶¹.

Mesmo com a presença da coroa e das atividades comerciais estarem mais presentes nos núcleos coloniais, verifica-se que a pirataria, continuou causando prejuízos à administração. Diante disso, é importante reafirmar que as práticas de pilhagens foram armas importantes utilizadas como uma reação a tese de mar fechado à concorrência de outras monarquias (Mare Clausun). A França, a Inglaterra e a Holanda não aceitaram de forma alguma que Portugal e, posteriormente a Espanha, ficassem monopolizando tanto o comércio das especiarias vindas do Oriente e nem tão pouco das matérias primas e dos metais preciosos vindos da América. Essa prática com o tempo foi se consolidando e se tornou uma política fundamental das monarquias europeias do período Moderno, e, em seguida, lançaram as bases para a concorrência em busca de mercado consumidor nas colônias, através do fluxo constante de metais preciosos que, por sua vez, acabou fomentando o surgimento da Revolução Industrial pela acumulação de capital e pela oferta de mercado consumidor⁶².

Desarticular e enfraquecer o Império de Felipe II era, pois, o grande objetivo a ser aspirado pela maioria dos reinos da época moderna. Segundo Fernando Novais, foi exatamente isso o que ocorreu. A posição da Espanha como “o Império onde o sol nunca se punha” pouco a pouco se tornou cada vez mais insustentável⁶³. As sucessões de revoluções e conflitos políticos que se desencadearam a partir de 1640, como a Restauração Portuguesa, Guerra da Catalunha, Rebelião de Nápoles, conjuração da Andaluzia entre outras, comprometeram em grande escala o poder político do Império Espanhol. Sendo assim, ainda segundo Novais, o enfraquecimento da coroa espanhola significou fortalecimento de outros estados⁶⁴. A libertação das províncias da Holanda, assim como de Portugal, são exemplos que mostraram a desfragmentação do Império e de como essa desarticulação aumentou a concorrência marítima por mercados consumidores.

Após a restauração da independência portuguesa em 1640, começaria a alterar o panorama a partir da subida do trono Dom João IV de Bragança, libertando Portugal de 60 anos de subordinação à coroa espanhola e suas conquistas ultramarinas. A partir daí a nova administração intensificou o movimento de embarcações na rota do Brasil, em detrimento da Carreira da Índia, resultando entre muitos eventos a intensificação das atividades ligadas à pirataria. Assumindo a organização do fluxo naval, criando, primeiro, as chamadas frotas do Brasil e, posteriormente, a fundação da Companhia Geral do Comércio do Brasil. Observa-se que, após 1640, segundo C. Boxer,⁶⁵ o Império Marítimo Português nunca mais foi o mesmo no Oriente. Enquanto isso, na América portuguesa, vários eventos chamam a atenção: o foco da coroa portuguesa concentrava-se neste momento mais na exploração de diamantes e do ouro das Minas Gerais do que nas capitanias do Norte que após 1654, viu-se o brilho apagado por um nevoeiro de desolação deixado após a expulsão dos holandeses. Isso fez com que o medo de novos ataques, e as dívidas com a manutenção de engenhos caíssem por um bom tempo em grande decadência. Esses foram alguns problemas enfrentados pelos moradores da capitania de Pernambuco. Desta forma, o período pós-holandês se caracterizou como anos extremamente difíceis. Pois, acabou desestabilizando tanto os aparelhos de defesa, que já era insuficiente, como o sistema produtivo da cana de açúcar. Aliando-se a isso, a presença da pirataria, causando medo, interferindo no comércio marítimo e implicando no aumento de níveis de insegurança e vulnerabilidade, fazendo-se necessário atentar para a defesa do litoral de Pernambuco.

4. CAPÍTULO 2

IMAGENS DE UMA CAPITANIA AMEAÇADA NO PERÍODO PÓS-HOLANDÊS.

Após 1654, ano que marca o fim da dominação holandesa, a capitania de Pernambuco se viu em uma nova realidade e tendo que se adaptar a um novo contexto socioeconômico, onde a principal fonte de lucro, a cana de açúcar, se encontrava bastante fragilizada pelos anos de guerra que se seguiram. Principalmente entre 1641 a 1645, como afirma Evaldo Cabral de Melo, apesar da curta paz, esses anos se caracterizaram fundamentalmente como um período de forte crise. Isso se deu em grande parte devido ao preço do açúcar, que tinha baixado de forma drástica em meados de 1643⁶⁶. E, consequentemente, após a saída dos holandeses do cenário político, com a intensa concorrência que se apresentava pela introdução feita por eles, da cana de açúcar nas Antilhas. E essa concorrência resultou de certa forma, em uma crise no setor produtivo açucareiro. Por outro lado, esse difícil momento acabou contrastando com um período de grande insegurança, devido às inúmeras calamidades no que se refere à situação dos fortes, visto que muitos deles foram completamente destruídos. É válido elucidar também as antigas ameaças e as constantes intimidações que a capitania de Pernambuco vinha sofrendo por parte de navios intrusos e indesejados que frequentemente espreitavam o seu litoral.

É importante observar que esses problemas que convergem para o surgimento da atividade da pirataria em Pernambuco, mesmo em pequena escala, possuem uma íntima relação com a situação deixada pós-período holandês. A batalha travada pelos luso-brasileiros contra os batavos deixou um saldo negativo na economia local. As percas com engenhos foram elevadíssimas, chegando muitos à condição de fogo-morto. Já nos últimos anos de guerra, antes da capitulação dos holandeses, os sinais de enfraquecimento da produtividade do açúcar já se mostravam notório e a situação cada vez mais declinante. Vale ainda ressaltar que os prejuízos advindos com a guerra de restauração (1645-1654) mexeram com o número dos engenhos existentes em Pernambuco. Segundo Breno Lisboa⁶⁷, os que estavam mais afetados foram os que estavam estabelecidos na parte norte da capitania, destacando-se a freguesia de Paratibe e a Vila de Igaraçu, onde praticamente todos foram destruídos⁶⁸. Situação oposta se encontravam os demais localizados ao sul da capitania que por sua vez não receberam tantos impactos. O fato é que em 1629, Pernambuco contava com cerca de 150 engenhos em total funcionamento. Ao final da guerra, em 1655, o número era de apenas 109, diante disso, a situação se mostrava muito difícil ao iniciar a segunda metade do século XVII⁶⁹.

4.1. A capitania tenta se reerguer

Passados os primeiros anos, a capitania de Pernambuco começa a dar seus primeiros passos rumo à reconstrução. De acordo com Gustavo Lopes, apesar dos nove últimos anos de guerra, 1645-1654, a produção do açúcar continuou a ser a base da economia pernambucana durante 40 anos que se seguiram as guerras de restauração⁷⁰. Entretanto, outros produtos como o tabaco, a madeira e o couro principalmente, se tornaram importantes também nesse processo de reestruturação. Porém, terão sua importância acentuada apenas no final do século XVII. Observamos, entretanto, que esses variados ramos de negócios estavam ligados diretamente à economia da cana de açúcar, gerando considerável acumulação interna em Pernambuco e era essa acumulação, gerada internamente, que possibilitava o desenvolvimento dos engenhos, possibilitando o reparo da economia. Organizar o sistema de produção e comércio era, pois, o grande objetivo dos senhores de engenhos que, durante os conflitos, chegaram a se endividar de tal forma que vieram a falir quebrando completamente as suas finanças⁷¹. No entanto, quando voltam, iniciam a duras penas, suas atividades a um grande custo. O que faz muitos procurarem ou reivindicarem apoio da Coroa. Esse dinamismo e aproveitamento das oportunidades foram sem dúvida uma das causas para equilibrar o sistema e possibilitar o surgimento de vários novos engenhos.

Vários pedidos de isenção de tributos por uma década para engenhos paralisados ou para serem construídos será a principal reivindicação. Como exemplo, aponta na documentação, que em 1673, o provedor da fazenda de Pernambuco, informava que além do São Brás, “Alguns Engenhos há de particulares também de fogo morto, que dificultosamente se poderão levantar, assim pela pobreza dos donos como pela maior parte das terras deles estarem repartidas por herdeiros”⁷². Apesar das grandes dificuldades na retomada das suas atividades, muitos deles conseguiram se recompor. São Felipe e São Tiago, localizados na Capitania de Itamaracá, são exemplos que conseguiram se reerguer apesar de toda adversidade que existia nesse período. O proprietário Manoel da Fonseca Rego, em Carta de 1683, pedia ao regente D. Pedro, a dispensa por haver reedificado os seus dois engenhos⁷³. Somando-se a isso, muitos senhores a exemplo deste, recorreram frequentemente à ajuda da coroa como reparação e reconhecimento por terem lutado pela restauração da capitania⁷⁴. Pedidos como esses eram feitos com muita frequência. Principalmente, alegando serviços prestados à coroa. Na realidade, a isenção se aplicava como uma política de reconstrução adotada pela coroa portuguesa, com o objetivo de reorganizar economicamente a capitania de Pernambuco. Assim como, facilitar à reconstrução de unidades produtivas e a manutenção da mão de obra escrava.

Nos primeiros anos, a partir de 1660, mesmo com a concorrência acirrada, o açúcar de Pernambuco conseguiu dar significativos avanços com a retomada da produção, através da reconstrução de engenhos que antes tinham sido paralisados durante a guerra de reconquista. Gustavo Lopes enfatiza que uma das freguesias que mais se destacou neste momento foi a de São Lourenço da Mata que, contando no ano de 1654 com apenas 09 unidades, sendo 01 de fogo morto, conseguiu elevar para 29 até 1700, sendo que outros oitos já vinham sendo construídos. Desta forma, a freguesia já despontava como a 1ª em produção. Gustavo Lopes ainda elucida que uma das razões para que os senhores desta freguesia estabelecessem as suas fábricas devia-se ao fato de considerarem “as terras vizinhas à praça do Recife serem muito cansadas”⁷⁵. Seguindo como exemplo, ela foi a que conseguiu mais que triplicar a sua capacidade, mesmo diante da instabilidade do preço do açúcar. Isso tudo foi obtido no intervalo de 40 anos, de modo que “os senhores locais iam expandindo a área produtiva açucareira, levantando engenhos nos confins de São Lourenço da Mata” ⁷⁶. Em 1701, devido ao crescente número de engenhos em funcionamento, a freguesia despontava em primeiro lugar no que concerne à arrecadação de dízimos. O desenvolvimento desta localidade foi tão importante que houve a necessidade de criar uma nova divisão para abrigar os novos engenhos situados nas terras mais afastadas de São Lourenço. Criou-se, então, em 1696, a freguesia de Nossa Senhora da Luz⁷⁷.

Em meio a esse contexto, é importante também analisar que, todo esse desenvolvimento ocorreu de modo bem contraditório; pois apesar de retomada da produção do açúcar, a capitania vivia em uma “crise” resultante da concorrência Antilhana. Pois o comércio do açúcar agora se encontrava nas mãos dos holandeses. Ou seja, Pernambuco teve de se acostumar com a concorrência de outro abastecedor, que por sua vez, disponibilizava um produto muito mais barato. A crise se deu basicamente na perda de antigos consumidores como a Inglaterra que, ao invés de se abastecer nos portos portugueses, acabou consumindo frequentemente o açúcar que vinha das Barbadas. Outro problema enfrentado, é que o açúcar brasileiro demorava muito para chegar ao reino devido à ineficiência do regime de frotas. Resultando sempre em grande espera. Cerca de dois anos para a fabricação e a venda do produto. De modo que o açúcar ao chegar à Europa já se encontrava velho e com baixa qualidade⁷⁸. Ou seja, retomar o negócio do açúcar não era algo fácil, diante de tantos percalços. Como aponta, Stuart B. Schwartz,

Na década de 1670, todas as regiões brasileiras enfrentaram nova competição por parte da produção antilhana. Em 1710, quando André João Antonil publicou seu relato da produção açucareira do Brasil, estimou um total de menos de 18 500 toneladas, um número que está dentro da variação já atingida na década de 1620⁷⁹.

Como mostra essa realidade econômica, não estava apenas restrita à capitania de Pernambuco, mas a todas as regiões produtoras do açúcar. O que vale ressaltar neste caso é que embora estando em um cenário difícil, consegue a paços instáveis manter-se constante, produzindo e comercializando o açúcar. Acrescenta-se que, as últimas quatro décadas do século XVII, se configuraram como um período que marca a retomada de crescimento da capitania e o esforço dos senhores de engenhos em novamente tornarem os seus negócios lucrativos, assim como fora no final do século XVI. Porém, como indica Schwartz, apesar da boa recuperação da economia, não havia muita expectativa no que tange à produção do açúcar conseguir aumentar a sua quantidade no sentido de equiparar a produção de 1580⁸⁰. O período pós-holandês foram extremamente penosos para os produtores. Mas com equilíbrio, conseguiram aproveitar as oportunidades do momento. Sem contar que nesse período, a Capitania de Pernambuco liderava como o principal abastecedor. Havia de fato, certa concorrência nesse setor, entretanto, indiscutivelmente a recuperação da capitania será significativa nessas quatro últimas décadas. Sendo assim, até o início do século XVIII em 1701 várias freguesias conseguiram tanto aumentar a sua capacidade produtiva como manter suas devidas manutenções. Se beneficiando, sobretudo das vantagens que a coroa concedia para a reestruturação de seus negócios.

O aproveitamento das oportunidades que surgiam e o cuidado com a gestão dos engenhos fizeram com que Pernambuco apesar dos vários problemas, continuasse como uma das fontes para aquisição do açúcar, mesmo com a concorrência apertada no mercado mundial. É possível ver que as principais freguesias que conseguiram superar a crise ou ao menos retê-la, estão basicamente situadas no interior e mais ou menos afastadas do centro político de Olinda. A decisão de aproveitar as terras no interior da capitania será fundamental para impulsionar a capacidade produtiva do açúcar. Porém, não foi apenas a freguesia de São Lourenço que conseguiu melhorar o seu plantio, outras também conseguiram alargar consideravelmente a sua capacidade produtiva, levando a economia local saltar para números positivos. Importante ressaltar que o açúcar constituiu a grande base da economia em Pernambuco, principalmente nas primeiras duas décadas após a expulsão dos holandeses, como afirma o contratador João de Nabalhas Urréa: “os dízimos consistem em seu principal em açúcar” ⁸¹. Seguindo o mesmo exemplo, outras conseguiram de igual forma, fazerem boas colheitas, tomados pelo desejo de recomeçar nessa segunda metade do século XVII. Mesmo dentro de um cenário extremamente difícil, houve um significativo equilíbrio na economia local, evitando por sua vez, um colapso do setor produtivo. Isso se deu porque o açúcar tinha elevado desde muito cedo a capitania a grande notoriedade no mercado europeu, levando em conta sua posição geográfica, seu solo fértil e seu clima.

Após a retomada de crescimento e de estabilizar os engenhos que ainda se encontravam em condições de funcionamento, assim como o nascimento de outros que foram erguidos com o passar do tempo, houve, entretanto, em meio a esse momentâneo desenvolvimento, a volta de um antigo espectro que voltava a rondar o litoral da capitania de Pernambuco. Apesar de não mais representar aquela terra rica e abastarda como era descrita por Frei Vicente do Salvador⁸², Olinda e agora, Recife, continuavam despontando entre os domínios mais importantes da coroa portuguesa. É nesse momento que vários olhares se voltam para as terras pernambucanas, que em busca da sua avultosa produção do açúcar e da comercialização ilegal do pau-brasil, começam novamente a espreitar o seu litoral. Desde o momento em que Pernambuco volta a se destacar no cenário econômico, a capitania passou a ser alvo constante da pirataria. Estes, interessados em participar dos lucros que os portugueses vinham obtendo, iniciam um novo esquema, principalmente através de ataques rápidos e eficientes, não ao porto do Recife, mas as capitanias anexas à Pernambuco e nos limites próximos dos centros da administração.

4.2. Ameaças à vista

E é neste cenário de insegurança e instabilidade econômica, que em 17 de outubro de 1654, no mesmo ano em que os holandeses são expulsos da capitania, o mestre de campo João Fernandes Vieira escreve ao rei D. João IV informando em consulta ao Conselho Ultramarino, sobre a necessidade de se fortificar a Vila de Olinda.⁸³ Pois como previa, uma capitania desprovida de aparelhos bélicos se tornava extremamente vulnerável a mais um ataque que resultaria em grande prejuízo como fora no tempo dos flamengos. Era natural que após 24 anos, houvesse uma grande preocupação em fortificar e reforçar os pontos de defesa na capitania. E segundo João Fernandes Vieira, a Vila de Olinda se mostrava como um lugar estratégico para defender as demais capitanias do norte. Segundo ele, caso não houvesse preocupação em estabelecer fortificações neste local, custaria maiores danos do que Recife que não possuía, por sua vez, conventos, prédios públicos e uma grande quantidade de casas. Neste caso, fica subtendida a segunda intenção de Fernandes Vieira que era a de restaurar a vila de Olinda em detrimento do Recife⁸⁴. A partir daí, pode-se perceber que os desentendimentos foram gradativamente aumentando para o acontecimento que resultou no conflito dos mascates, entre os moradores de Olinda e Recife⁸⁵.

E que agora apresenta a V. M que deve servir mandar considerar a importância/ de que fará fortificar a Vila de Olinda, cabeça de todas. E mais/ porque estando defensável/ ficarão seguros todas aquellas Capitanias. E ainda (na minha opinião) todo Estado do Brasil/ porque em todo me, não há sítio tão aprazível, / e de boas águas como o daquela Vila, e dando já pode fazer hua grande posição, e como nos fortificada/ fica o Recife sendo forte[...]⁸⁶

Ou seja, as fortificações que foram estabelecidas no governo holandês no porto e nos lugares próximos a Recife, a tornaram, segundo Fernandes Vieira, um lugar forte e que por sua estrutura dispensava cuidados que no momento deveriam ser direcionados a Vila de Olinda. Pernambuco, agora contando com engenhos em pleno funcionamento, fez atrair mais uma vez, os olhares tanto da pirataria comum quanto de corsários que imbuídos pelo desejo de obter saques, começaram a observar o seu litoral. Sobre essas atividades, a documentação pesquisada trouxe pouca informação em fontes, sobre a concretização de ataques bem sucedidos em terra. Salvo, o empreendido por Lancaster em 1584 e pelos holandeses em 1630. Porém, veremos que durante boa parte do século XVII, XVIII e até o início do XIX, a pirataria será uma realidade e uma ameaça constante, principalmente se tratando de uma região estrategicamente importante para a coroa. O fato é que a piraria se restringiu a atuar especificamente no litoral e mais afastado do centro administrativo. Agindo de forma rápida e eficaz. Por causa disso, o clima de insegurança, nesse período, será um fator importante para que a administração da capitania ficasse em estado de total atenção a qualquer embarcação que tentasse se aproximar do porto do Recife.

Este momento foi marcado por várias medidas que tinham o objetivo de precaver a Capitania de Pernambuco de futuras invasões. Após ficarem livres do domínio estrangeiro, o mais lógico seria o de ter pairado nas mentes das pessoas um clima de insegurança. Qualquer navio que mostrasse bandeira diferente da coroa, logo se encaixava como suspeito. Vale ainda ressaltar, que com o objetivo de impedir tanto o contrabando de mercadorias e consequentemente uma nova invasão, segundo Evaldo Cabral de Melo⁸⁷, as autoridades ultramarinas deveriam coibir diante da insegurança, qualquer forma de negociação dos colonos com as embarcações estrangeiras. Devendo apenas oferecer ajuda, caso tremulassem em seus mastros bandeiras amigas e com as quais mantivessem comércio com a metrópole. Porém, em 21 de novembro de 1665 escrevia o governador Jerônimo de Mendonça Furtado sobre um navio francês que estava sob a liderança do capitão Romão Farquet (Romam Furaques) e que, pelo seu porte, se mostrava suspeito de se tratar de um ataque pirata.

O Capitão Romão Forquet deste pataxo Frances que esta na banda de fora /pertencente a Companhya Oriental de França, que partiu nos meses de julho destino/ de França do house de gracia Companhya de pataxo para fazer viagem a Ilha de São Lourenço com amigo a ajuda de sua Majestade cristianíssimo de França / e da dita campanhya, e com contra verdade de tempos e falta de piloto sufficiente/ e com parte de sua gente/ doente veyo dearribada a esta costa de Pernambuco,/ onde pede amparo a V.Mª para poder entrar neste porto para que/ possa convalescer a sua gente e tomar água e tenha algum mantimento/ se lhe for necessário para seguir sua viagem; a qual não poderá fazer no/ estado em que está, sem notável perigo de suas vidas/ E assim considerando/ V.M o mizerável estado em que está com a falta de piloto sufficiente/ para tal viagem que espera de achar nesta [cisma?] dando V. Mª licença para lhe/ cortar a metade de sua gente amotinada, a que tudo considerando/ e particularmente as patentes que traz a sufficiente de sua dita Majestade de França[...]⁸⁸

Este navio, de fato não apresentava nenhum risco à ordem daquele lugar, porém, para quem acabava de sair de uma guerra, todo cuidado era pouco. Diante disso, dizia o governador: “dos perigos que há nos negócios desta qualidade⁸⁹”, principalmente, tratando-se da sua reputação como funcionário régio onde a ordem era clara e enfática: "Posto com que Sua Majestade ordena não receba/ nestes portos navios alguns estrangeiros sem/ licença de Vossa Majestade [...]” ⁹⁰. Neste caso, a medida foi tomada como de costume; solicitando parecer sobre essa situação tão complicada, ao rei escreve: “[...] me pediu/ admitir a entrada, por lhe não ser possível prosseguir/ mas que no estado em que se achava com parte da gente/ enferma do mal de Luanda”. O capitão, porém, preferiu seguir viagem a Salvador, onde o conde de Óbidos, vice-rei em exercício, concedeu a permissão para zarpar. Diferentemente do governador de Pernambuco, que mesmo agindo com cautela e certa severidade, achou por bem atender as necessidades dos estrangeiros. Tomadas essas primeiras providências cabiam ao provedor da fazenda inventariar e recolher as cargas. O capitão, por sua vez, deveria assinar um termo de responsabilidade que obrigava a permanecer ancorado até o valimento da resolução de Lisboa⁹¹.

Mais uma vez, em mais um desses casos, em 24 de julho de 1666, uma esquadra francesa pertencente à Companhia Oriental de França que levava entre um dos seus passageiros o Marquês de Mondvergue governador de Madagascar, tentava aportar no porto do Recife por se encontrarem homens muito doentes e sem mantimento. Diante dessa situação, uma das primeiras medidas do governador Jerônimo de Mendonça Furtado foi a de atuar com cautela nesse caso com o objetivo de “Sendo o recebimento de amigos, houvesse prevenção para inimigos”⁹². Portanto, ordenou que se reforçassem as fortalezas pondo companhias de guarda e organizando rondas noturnas com o intuito de intimidar e mostrar que estaria preparado, caso estes tentassem algum ataque contra agente daquela terra. Certamente, o tamanho da frota foi o que mais impressionou os moradores, tanto da vila de Olinda quanto os de Recife. Pela primeira vez uma esquadra daquelas proporções tentava ancorar no porto do Recife. Formada mais ou menos por dez navios, todos muito necessitados, só faltaram pedir clemência para entrarem no porto, devido à calamidade em que se encontravam.

Como podem ser analisados, os dois casos não se tratavam de navios piratas, mas de gente amotinada que precisa de cuidados. No entanto, o medo de que a capitania sofresse mais um ataque era constante e também não era novidade que a França sempre ambicionou um pedaço da América Portuguesa. Essa intenção ficou mais nítida no século XVI e início do XVII quando se podem ver várias tentativas de fundações de colônias tanto no Rio de Janeiro quanto no Maranhão⁹³. Por isso, as primeiras medidas tomadas foram receosas. Entretanto, vendo que as embarcações não apresentavam perigo, Mendonça Furtado deliberou que os navios ancorassem no porto para tanto concertar o que se achava em prejuízo, como para tratar dos doentes. Porém sua recepção não ficou apenas nisso. A passagem dessa esquadra francesa é mais bem descrita por Souchu de Rennefort, que a serviço nessa viagem, aproveitou para registrar as principais atribuições daquela terra da sua gente. Conta-nos Rennefort, que além de conceder permissão para que as embarcações fossem consertadas no porto do Recife, o governador ainda hospedou François de Lapis marquês de Mondevergue e abrigou seu séquito em algumas das casas que estavam na vila de Olinda. Além disso, foram ainda convidados mais cinco franceses e cinco portugueses de alta estirpe para jantarem no “Palácio das Torres”⁹⁴. Até que chegasse o parecer de Lisboa sobre o caso, ficaram estabelecidos e muito bem acomodados, não lhes faltado absolutamente nenhum provimento. Em 12 de fevereiro, escreve o rei, apontando seu parecer sobre as embarcações francesas ancoradas no porto do Recife:

Eu El Rey vos envio muito saudar. Havendo mandado ver o que me escrevestes em vinte e um de Novembro do anno passado, dando-me conta da arribada, que fez ao Porto d’essa Capitania o Navio Francez chamado Santiago, de que é Capitão Romam Furaques, que fazia viagem por conta da Companhia Oriental de França com um avizo a Ilha de Sam Lourenço, e que vos mandasse declarar a forma, em que devieis proceder com o dito Navio. Me pareceu dizer-vos que a similhantes Embarcações, sendo de Reys amigos, e comsiderados com esta coroa, quando nam vam de propozito commerciar se lhe deve dar todo o favor, e ajuda para seguirem suas viagens, e o mesmo ordenareis que se faça a este Navio de El Rey Christianissimo na forma de minhas Ordens. Escripta em Lisboa a 12 de Fevereiro de 1666, Rey⁹⁵.

Todos esses protocolos e burocracias tinham objetivos muito bem definidos, dar uma maior segurança ao comércio marítimo que cada vez mais se tornava inseguro. Principalmente diante da retomada de crescimento em que a capitania vinha obtendo, sem contar que os anos de dominação holandesa, sobretudo os finais após a saída do Conde Maurício de Nassau, tornaram-se bastante difíceis. Desta forma, ainda pairava sobre a população um nevoeiro de insegurança e instabilidade de uma possível ameaça, onde tal medo foi mais ainda intensificado com a concretização de navios que vinham sendo aprisionados por piratas⁹⁶. Esse problema cada vez se tornava constante, visto que era frequente que embarcações apresassem navios carregados de açúcar. Muitos deles, no entanto, tinham além de mercadorias para serem vendidas na Europa, documentos importantes sobre a política e a administração da capitania. Documentos esses que, estando algum estrangeiro de posse, poderiam comprometer o desenvolvimento da terra e o lucro da coroa. Desta forma, cuidados com documentos administrativos eram imprescindíveis para manter a boa política local e o controle da coroa.

Um caso muito suspeito ocorre em 11 de março de 1689, envolvendo dois navios que teriam sido aprisionados por piratas próximos à costa de Pernambuco⁹⁷. Esse caso se destaca entre os demais pela necessidade de consultar o concelho na Inglaterra. Isso nos indica que a pirataria prejudicava o comércio de forma que a coroa portuguesa procurava meios de tentar impedir tal atividade em seus domínios. A documentação não fala do conteúdo desses navios, mas é provável que eles estivessem transportando produtos do reino para a Colônia ou da colônia para a metrópole, tendo grande importância a constante atividade dentro das rotas comerciais existentes entre Portugal e Brasil. O documento também nos mostra uma interferência da Inglaterra em relação a essas atividades de pirataria. O que leva a crer que era de interesse dessa coroa intervir nessas questões, tendo também em vista que durante esse período as relações diplomáticas com a Inglaterra estavam bem consolidadas⁹⁸.

Provavelmente, a década de 1680 foi uma das mais difíceis para capitania. Neste ano, foi visto que os assaltos no litoral voltaram a acontecer, e de modo mais intenso. Como exemplo, dois casos são registrados no ano de 1686, no primeiro caso, observamos a utilização de esquemas para obter saques nas vilas do litoral. Primeiramente, os piratas “hereges” começavam por declarar que a tripulação se encontrava “enferma” para que, uma vez obtida a confiança dos moradores, pudessem desferir um ataque contra os moradores.⁹⁹ Na verdade, a real intenção desses homens não consistia em simplesmente saquear engenhos ou vilas do litoral, mas sim, na posse dos navios que se destinavam para o reino carregados de açúcar. Esse açúcar contrabandeado seria, por sua vez, levado para ser vendido no comércio europeu, ficando boa parte para ser comercializado nos Países Baixos, prática costumeira desde o século XVI¹⁰⁰.

No segundo caso vemos outra tática utilizada pelo contrabando. No mesmo ano de 1686, outro navio pirata acabava de se apropriar de duas embarcações apresadas na capitania da Paraíba. Esse açúcar seria enviado para o porto do Recife e posteriormente para o reino. Sendo desta forma, tal “infame atividade” não se restringia apenas à capitania de Pernambuco, mas à boa parte do litoral da América portuguesa. Porém, a Paraíba tornava-se bem mais visada por estar ligada praticamente ao principal ponto de escoamento de mercadorias, que era o porto do Recife. Porém, tendo em vista todo esse dilema, uma pergunta cabe ser feita: Já que o porto escoava tantas mercadorias e do mesmo modo as recebiam, por que será que ele não era diretamente atacado? Intenção não faltava para isso, porém, segundo Bruno Miranda, o porto do Recife se encontrava estrategicamente protegido por seis fortes, todos muito bem situados e construídos, tanto por portugueses como por holandeses¹⁰¹. Estes viram que seria de urgentíssima necessidade criar e aperfeiçoar o sistema de defesa do porto do Recife para que, assim, garantissem certa segurança.

Entretanto, mesmo com um sistema defensivo no porto ainda que bem aparelhado, a capitania de Pernambuco passava por sérios problemas relativos à defesa. Cabe ressaltar também que após 1654, boa parte das fortificações construídas pelos holandeses se encontravam em estado lamentável, pelo simples fato de que muitas edificações eram construídas utilizando madeiras e grandes barreiras de areia, técnica utilizada para conter os projéteis das armas de fogo. O objetivo era erguer várias fortificações a um custo bem abaixo do comum e em pouco tempo, criando, dessa forma, um sistema de defesa eficiente e inexpugnável¹⁰². Contudo, no final do século XVII, só os fortes mais resistentes conseguiram ficar em pé. As divergências de como se organizariam a linha de fortificações, cada vez mais vinham à tona na forma de confrontos. De um lado temos João Fernandes Vieira que defendia a preservação e criação de outras fortificações e do outro lado, temos a figura de Barreto de Meneses que, por sua vez, acreditava que a melhor forma de defender o litoral seria pela “guerra brasílica” ¹⁰³.

Como aponta Bruno Miranda, em 1670, houve certo interesse em resolver os problemas das defesas. Isso se deu com o alinhamento de dois fatores: o primeiro refere-se à administração de Fernão de Souza Coutinho (que visava principalmente prevenir as fortificações da marinha) e o segundo, a presença de João Fernandes Vieira ocupando o cargo de Superintendente das Fortificações de Pernambuco. Entretanto, a escolha desses dois não foi suficiente para conter a pirataria. Desta forma, ela continuou assombrando a paz da administração e dos moradores na capitania¹⁰⁴. Fernando Novais ressalta que o principal problema de defender a América portuguesa e todas as suas capitanias se encontrava nela mesma. A “defesa do Patrimônio”, como salienta, era dificultada pela enorme vastidão do seu território, sendo preciso investir e implementar um sistema de defesa que comportasse com a realidade territorial¹⁰⁵. Para isso, em 1677, vai-se criar um novo Regimento do governo Geral, tendo como principal objetivo desenvolver a “regulamentação dos aspectos do organismo militar, preocupando-se com a proteção dos portos e da capitania e, em específico, fiscalizando o estado das fortificações, no sentido de recuperar as fortalezas brasileiras”¹⁰⁶.

De fato, o novo regimento era ousado, porém, comtemplou pouco os principais problemas das defesas patrimoniais e, como mostra a solução, não estavam apenas em guardar o porto. Até porque os navios que eram sequestrados acabavam sendo apresados, mesmo antes de chegarem ao seu destino no porto do Recife. Tendo em vista essa série de problemas, medidas se tornavam prementes para conter esses navios que causavam tantos prejuízos. Por isso, duas solicitações são feitas pedindo uma fragata guarda costa: uma em 1695¹⁰⁷, pelo governador Manoel Melo de Castro e outra em 1698, por Caetano de Melo de Castro, irmão do governador anterior¹⁰⁸. Nos dois pedidos, um aspecto é de fato unânime: a falta de meios para custear por conta própria a embarcação. Segundo os dois relatos, patrulhar as águas no litoral seria de fundamental importância para intimidar esses inimigos da coroa. E esta por sua vez, é que deveria aplicar as medidas proibitórias cabíveis para conter o avanço da pirataria. Em síntese, o principal problema era de fato a falta de recurso, em um momento extremamente difícil.

Como visto esses problemas seguiram todo o período Post Pellum até o século XVIII. Apesar desses transtornos a volta da produção do açúcar se manteve firme, apesar de Pernambuco ter saído de um conflito de grande desgaste. A duras penas, conseguiu com muito esforço reerguer uma economia em decadência. Através do aproveitamento das escassas oportunidades que eram oferecidas pela coroa portuguesa. Sendo assim, muitos senhores de engenho voltaram a produzir a cana de açúcar, ainda com a competição das Antilhas. Mesmo em vários momentos e denúncias, os problemas referentes à defesa voltarem a preocupar a governadoria. Desta forma, a situação de insegurança na capitania persistirá por boa parte, causando ainda muitos prejuízos. Pois, defender era de grande necessidade, no entanto, custear também era outra questão que se encontrava bastante deficitária. Como foi elucidado, foram feitos vários pedidos à coroa para tentar sanar esse dilema. Entretanto, pouco foi feito e, infelizmente, essas embarcações piratas também foram uma realidade presente em boa parte do século XVIII. E essas mesmas embarcações, seguirão com as mesmas táticas de sequestros de navios, estratégias observadas no governo de Tomás José de Melo.

5. CAPÍTULO 3

NOVAS AMEAÇAS VOLTAM A ASSOLAR A CAPITANIA DE PERNAMBUCO NO SÉCULO XVIII.

A partir das duas últimas décadas do século XVIII, a necessidade de se ter novos cuidados com a defesa da capitania, toma novamente o centro das preocupações. A pirataria, antiga conhecida, voltava mais uma vez a rondar o seu litoral. Utilizando as mesmas táticas de aprisionamentos de navios, carregados de mercadorias, os piratas e corsários de origem francesa, estavam acometendo sérios transtornos ao desenvolvimento local, principalmente em uma fase propícia, onde o açúcar produzido em Pernambuco vinha novamente ganhando espaço no mercado mundial¹⁰⁹. Outro fato que resultou em preocupação foi o risco de uma nova invasão, agora pela França republicana. Com o objetivo de firmar ainda mais o poder da coroa portuguesa, é enviado para ocupar o cargo de governador o militar e experiente, Tomás José de Melo. Sua vinda tinha o objetivo de resolver esses problemas que se tornavam cada vez mais prementes e colocavam em ameaça a navegação no litoral da capitania¹¹⁰.

Para entendermos melhor o contexto histórico nesse período, vale ressaltar alguns acontecimentos que ocorreram durante o século XVIII, como: o conflito entre a nobreza da terra em Olinda e os comerciantes reinóis, resultando na elevação do Recife à condição de vila e importante centro político econômico em Pernambuco¹¹¹. Outro fato importante foi o crescimento demográfico e urbano com a reorganização do espaço público, empreendido principalmente no governo de Tomás José de Melo a conter a desordem que surgia em decorrência da falta de organização do centro urbano. E é justamente neste momento, que os problemas ligados às atividades de pirataria aparecem com mais frequência.

5.1. O governo de Tomás José de Melo e o medo dos piratas franceses.

Seu governo teve início a partir do ano de 1787 e finalizou em 1798. Entre as muitas obras e benfeitorias que ele realizou, pode-se citar: A resolução da falta do fornecimento de farinha, amenizando a fome da população, a construção de armazéns para estocar o açúcar, conclusão do aterro dos afogados, construção de mercados públicos, dentre outras utilidades¹¹². Em relação a problemas ligados à saúde e ao comportamento social dos habitantes, vale ressaltar: a construção de um Lezerato de Santo Amaro para os portadores da lepra, assim como combateu o infanticídio, prática comum e que causava espanto em quem andava pelas ruas sujas do Recife com a criação da casa dos expostos¹¹³. A sua atuação também foi registrada como sendo a de um bom administrador preocupado em organizar o espaço público. Em um poema escrito por José Bernardo Fernandes Gama, seus feitos eram cantados que: “Se entre nós se celebra o grande Henrique/ Porque fez este aterro, e a crer me movo. /Que ainda a sua memória fique; /Que dirá de Thomaz o grato povo? /De Thomaz, que não só renova o dique, /Mas que todo o Recife faz novo?”¹¹⁴. No entanto, as medidas mais importantes e que queremos ressaltar em nossa análise, refere-se a intervenções feitas na organização militar e nas medidas tomadas em favor da segurança da capitania e como essas interferências se tornaram importantes para conter o avanço da pirataria.

Indicado para administrar a capitania de Pernambuco sua vinda representava a expressão máxima da intenção da coroa portuguesa de desenvolver uma política forte e centralizada nos interesses da metrópole¹¹⁵. Entretanto, apesar de ser considerado um bom administrador, os onze anos que passou em Pernambuco foram permeados de várias preocupações. A segunda metade do século XVIII é caracterizada como um período onde as várias práticas, modos de condutas, começavam a tomar forma e caracterizar o espaço físico e social. Consequentemente, havia a intenção de regrar e moldar os comportamentos, principalmente àqueles que eram considerados perigosos para a boa ordem do lugar no caso, o Recife¹¹⁶. Diante disso, “o governo estabelece uma mediação entre os interesses de defesa da cidade e o cuidado com a vida física e moral dos habitantes¹¹⁷”.

Vale ressaltar que a administração de Tomaz José de Melo foi contemporânea a vários fatos que vinham ocorrendo na Europa, como por exemplo, a Revolução Industrial e a Revolução Francesa. Mais adiante, será elucidado como essas ebulições sociais que estavam acontecendo na Europa influenciaram diretamente a política da coroa portuguesa na América. Segundo Michelle Santos¹¹⁸, havia um forte medo que estas agitações começassem a se irradiar pelo atlântico e chegassem aos seus domínios. Sendo assim, sua administração também estava incumbida a não permitir que ideias perigosas interferissem na aplicabilidade da política de Portugal nas terras coloniais. Como relata na documentação: “O príncipe regente nosso senhor foi servido ordenar-nos, que vigiemos muito escrupulosamente sobre a conduta de todos os empregados nesta capitania para no caso de se acharem contaminados de princípios jacobinos e revoltosos” ¹¹⁹. Esse ponto é primordial para entendermos esta questão. Pois, as ideias da revolução Francesa, desde o início, foram vistas com cautela e desconfiança.

Segundo Alcileide Nascimento, o novo governador chegava à capitania no momento bastante favorável¹²⁰. O mercado do açúcar voltava, mas uma vez, a ser aquecido devido aos levantes dos negros que estavam ocorrendo no Haiti em 1792, região que tinha a cana como principal produto de exportação. Além disso, a conjuntura econômica tornava-se bastante favorável aos produtores de Pernambuco, uma vez que o processo de urbanização e crescimento demográfico impulsionado pela Revolução Industrial fez aumentar consideravelmente o consumo do açúcar na Europa¹²¹. Todos esses fatores são cruciais para entendermos como estava economicamente Pernambuco e o que fez chamar a atenção dos piratas franceses a esta capitania a partir das duas últimas décadas do século XVIII.

Com o equilíbrio da economia, Pernambuco se tornou um ambiente cobiçado e propício à invasão. Como um entreposto comercial de grande relevância, o seu principal produto, a cana de açúcar, projetava-se no mercado europeu em grande escala, onde o porto do Recife destacava-se pelo grande fluxo de barcos e navios que, além de transportar o açúcar, também levavam couros, algodão, e o pau-brasil. Além disso, não podemos esquecer as inúmeras levas de escravos que eram desembarcados para depois serem comercializados em outras regiões da América portuguesa¹²². Enquanto isso, vilas e povoados iam a cada dia se multiplicando, fazendo com que o Recife se tornasse alvo e cobiça de estrangeiros. Em meio a esse incipiente desenvolvimento, as ameaças vindas do mar eram a grande preocupação. Com o objetivo de fortalecer contra ataques desavisados, foi inserido uma série de medidas que colocavam em reformulação as linhas de defesa. No final do século XVIII, o litoral era composto por uma série de fortificações erguidas desde o século XVI, na ocasião em que a capitania começou a sofrer com os primeiros danos de invasores. E essa necessidade de fortalecer os pontos mais frágeis veio com os primeiros ataques, inclusive pela WIC em 1630¹²³.

A pirataria, que acontecia no litoral, guardava, na verdade, questões muito mais preocupantes. Pois, o risco de uma invasão da França que, no momento, era governada pelos jacobinos em 1793, tornava-se iminente cada vez mais, uma vez que, apesar de Portugal ter um bom histórico de relação diplomática, sempre existiu certa preocupação deste reino, em querer expandir seus domínios para a América portuguesa. Assim como aconteceu com a fundação de colônias mal sucedidas do Rio de Janeiro e do Maranhão, sendo a primeira tentativa no século XVI e a segunda no século XVII. Tal temor fez o governador tomar atitudes preventivas promovendo algumas modificações nas estruturas de defesa.

Entretanto, segundo Kalina Silva, essas mudanças não eram constantes, salvo em casos de guerra, pois se notava até mesmo certo descaso com a manutenção das tropas por parte da política régia¹²⁴. Como a ocasião exigia precauções, as ameaças de uma invasão somada às atividades de pirataria fizeram a administração reformar o seu efetivo¹²⁵. As alterações feitas não foram muitas, dentre elas pode-se citar: a regularização dos soldos, reformulação da disciplina, e até mesmo o fardamento foi alterado para possibilitar maior conforto e mobilidade¹²⁶. Todavia, considerando a posição da capitania como um ponto de expressiva importância e que possuía um fluxo intenso, pode-se considerar como tímidas as mudanças impostas pela administração.

Essas mudanças não se tratavam apenas de ordem material, mas também abrangia a questões ligadas a saúde dos soldados. Para isso, existia uma verba anual que era destinada a Santa Casa para atender as tropas, já que se considerava a saúde dos soldados uma questão não apenas de bem-estar, mas de segurança¹²⁷. Desta forma, objetivava-se fazer uso de soldados sadios e prontos para qualquer situação. Teoricamente a intenção era essa, no entanto, outro problema existia no âmbito governamental. Giovane Silva destaca que entre 1790 e 1791, o índice de deserção cresceu de modo expressivo e com o desenrolar do tempo, esse número só foi aumentando, apesar das tentativas de reforma nas tropas entre 1796 e 1797. Em sua análise, esse descontentamento em ingressar nas tropas foi intensificado pela própria conjuntura em que Portugal vinha travando com a França. Sendo assim, a eminência de ser mandado para a guerra foi uma das principais causas da deserção¹²⁸.

Teoricamente, como a França se encontrava sob a égide de um novo governo, de caráter ideológico suspeito, as relações diplomáticas sofreram uma forte retração, sendo bruscamente interrompidas¹²⁹. Outra coisa é que, há quem defendia que o governo jacobino não representava uma ameaça aos reinos europeus. Dentre eles se destacava D. João de Almeida que, desmentindo o grande apresto naval francês, ressaltava “[...] o estado de decadência da esquadra francesa[...] athe porque ela não oferece perigo”¹³⁰. O fato é que durante os primeiros anos da República jacobina, o exército acabou sendo expandido e optou por recrutar todos os tipos de homens e até criminosos para elevar o baixo número de soldados. Sendo na maioria formado por pessoas despreparadas e que em grande parte compravam postos militares¹³¹. Logo, com essas modificações, o poder terrestre conseguiu aumentar significativamente. Alinhando a isso, o investimento nas atividades corsárias, que também eram utilizadas em tempos de guerra¹³².

5.2. Medidas e Providências

Essa dúvida no cenário político apresentado pela França vinha causando grande apreensão e, como cautela a esse período turbulento, o próprio príncipe regente ordenava através do conselho ultramarino “[...] que nas diferentes capitanias do Brasil se conservem as maiores preocupações para a nossa defesa¹³³”. Giovane Silva,¹³⁴ também afirma que de fato havia uma séria apreensão envolvendo o caso de uma possível invasão, provavelmente da França. O que segundo a sua análise, exigia uma mobilização militar durante toda a costa. E total atenção a qualquer movimentação suspeita que se mostrasse por em perigo a ordem estabelecida. Entretanto, é importante elencar que esse estado de precaução não só partia da coroa portuguesa, mas de boa parte dos reinos europeus que não queriam que os ideais jacobinos tomassem as consciências dos povos em direção à suposta liberdade universal acastelada pela revolução francesa. Como afirma Madalena Schedel:

A tomada de consciência deste facto fez surgir por toda a parte o desejo de reprimir as novas teorias e os seus excessos, que levavam a afirmar o governo do povo contra o dos Reis. Iniciavam-se os ataques e as prevenções contra a ideologia revolucionária francesa¹³⁵.

No caso de Portugal, tudo isso vinha causando sérios pressentimentos devido à situação delicada em que se encontrava. Praticamente forçado pela Grã- Bretanha a aderir à guerra de Rosilhão 1793-1795, a coroa se via em um grande impasse diplomático: ficar ao lado dos antigos aliados ingleses ou firmar uma aliança com a França¹³⁶. A conjuntura política se alterava principalmente com o avanço dos franceses sobre o território espanhol. Além disso, culminando com a derrota, a Espanha acaba ficando do lado dos vitoriosos deixando Portugal isolado militarmente. Mesmo assim, decide permanecer com a declaração em guerra gerando total desconforto e preocupação com a possibilidade de interferências francesas, tanto no reino como em suas possessões¹³⁷.

Diante disso, o medo que rondava Pernambuco pode ser classificado como o mesmo medo circunstancial que Jean Delumeau¹³⁸ define como aquele que é regido pelo momento. E a década de 1790 é onde esse medo aflora mais. Segundo Rafael Bluteau¹³⁹, o medo também pode ser definido como “a perturbação d´alma, causada da apreensão de algum mal, iminente ou remoto”, essa definição exemplifica muito bem como a administração reagia a todo esse processo. Isso se deu principalmente porque Pernambuco se tornou, desde muito cedo, um ponto estratégico para a coroa portuguesa, que inevitavelmente acabou sofrendo sucessivos transtornos devido aos vários casos de aprisionamentos de navios que vinha ocorrendo em torno do seu litoral. Em 1796 o governador Tomás José de Melo relata em carta que por duas vezes teria enviado documentos de extrema relevância para o reino, porém, por duas vezes esses documentos teriam sido apresados pelos corsários franceses¹⁴⁰. Com isso, várias informações acabaram ficando sob o poder deles, possivelmente até relatando a sua presença nas proximidades.

O governador ainda conta que na ocasião, além da carga, quatro embarcações também acabaram sendo presas nas duas ocasiões. Dentre elas: a corveta Santa Rosa, Boa Fortuna, Triunfo e a galera Lusitana¹⁴¹. É importante observar que além da pirataria comum, notadamente o governador ressalta no ofício o termo corsário. Em relação a isso, é fundamental relembrar que o corso para atuar como tal, deveria possuir a concessão de um Estado. Isso nos leva a entender que de fato havia uma intenção da França em querer a mesma sorte obtida pelos holandeses em 1630 e esse prenúncio só enfatizava o temor que cada vez se tornava latente diante da incerteza dos Jacobinos¹⁴². Como medida preventiva, foi ordenado que as embarcações só saíssem do porto em comboio devido ao nível de insegurança que se encontravam as águas infestadas de corsários e piratas. Diante disso, em ofício ao Ministro da Marinha Dom Rodrigo de Souza Coutinho, D. Tomás José de Melo, relatava as medidas que foram instruídas em relação à prática do comboio, praticado nos meses de abril e julho de 1797. Determina “sua majestade de que não deixe sair algum navio sem comboio, exceto se forem três, ou mais juntos, bem armados de artilharia e tropa, de modo que se possam defender dos corsários, que nos tem feito consideráveis prejuízos”¹⁴³.

Além desses problemas gerados pela improbabilidade do futuro da política francesa, havia o perigo que tais ideias revolucionárias começassem a ganhar espaço no meio dos núcleos coloniais e, diante desse contexto, vários navios que, aparentemente mostravam apenas trazer mercadorias, guardavam consigo ideias perigosas e que mudariam bruscamente a concepção de muitas pessoas sobre o modelo de comportamento político mantido pela governança. Portanto, é dessa forma que também se deu o contrabando ilegal de livros proibidos de caráter revolucionário, pois foi sabido que circulava por entre o povo ideias abomináveis da “seita dos pedreiros livres”¹⁴⁴, conhecida como maçonaria. Sobre essa questão, as ordens enfatizavam determinantemente que:

Convém declarar a sua guerra a esta infame e perigosa seita, mas incumbe mais que a ninguém este honrado serviço a este respeitável e quase Augusto Tribunal do desembargo do Paço: criado pelo seu rei junto ao trono depositário dos maiores segredos e de alta jurisdição, conselheiro fiel e franco nos mais graves acontecimentos da monarquia, nunca perdeu a sua nobre índole, e real origem com que foi formado. Se sabe, Senhor, fora dos limites de censura, faltou a religião e a lealdade.¹⁴⁵

Tais ideias, ligadas as constantes atividades de piratas e corsários, fez com que medidas fossem postas em prática. Tanto para conter o contrabando de mercadorias como para evitar ações mal intencionadas. Dentre essas medidas estavam as de “[...] recomendar, que vigie com maior atenção sobre as arribadas dos navios estrangeiros, e que se tal modo os enfastie com visitas vigorosas, e com lhes não admitir venda de efeitos, ou transporte de produções do país”¹⁴⁶. O objetivo dessa medida era além de evitar o transtorno fiscal do contrabando de mercadorias, criar uma rede de inspeção interna a partir do porto, principal ponto de escoamento de produtos. Evitando dessa forma, que corsários pudessem interceptar os navios antes de chegarem ao seu destino. Outra medida foi à compra de uma pequena fragata. Pois era desejo “que nestas capitanias se armem embarcações de guerra, que possam livrar a costa do Brasil dos corsários franceses que a vem insultar”¹⁴⁷.

Isso mostra o interesse por parte da coroa em tentar resolver essa questão que cada vez se tornava mais generalizada. Não obstante, neste momento o foco maior informava o príncipe regente nas “Precauções que devemos tomar para repelir qualquer ataque que aquela nação [França] intente contra nós” ¹⁴⁸. Para isso, recomendava-se estar atento a qualquer vela que aparecesse à vista. Pois, era comum, muitos piratas e corsários utilizarem bandeiras com as quais, Portugal mantinha comércio e assim driblar as barreiras impostas pela fiscalização. E depois, não hesitavam trocar a bandeira revelando sua real intenção. Desta forma, prevenindo-se contra qualquer tentativa de invasão inimiga, o governador Tomás José de Melo, por ordem de carta régia, solicita um empréstimo de um milhão e meio de cruzados que seriam investidos na defesa da capitania. Como exemplo, uma parte deste empréstimo seria destinada a construção do reduto de Gaibu no Cabo de Santo Agostinho, litoral sul, para guarnecer a região em 1797¹⁴⁹.

Em meio a essas movimentações, em 21 de setembro do mesmo ano, foram vistos duas embarcações francesas “fazendo proezas” e acometendo várias “afrontas” ¹⁵⁰. Tratava-se de uma coverta e um bergatim, do sul para o porto do Recife. Em relato, foram feitos alguns bordos no mar e em terra e que, amarrando-se à noite, voltaram a aparecer de dia. Essas movimentações já estavam sendo minuciosamente observadas pelo capitão de destacamento de Olinda, que com a ajuda dos jangadeiros conseguiram observar atentamente cada movimento que os franceses davam. No dia 26 foi ordenado que o destacamento saísse para observar alguma movimentação. Em seguida foram surpreendidos por um jangadeiro que, vindo ao encontro, afirmou que achava os barcos muito suspeitos. Logo, outros jangadeiros confirmando a desconfiança, notaram outros barcos na altura de Itamaracá. Por isso, o capitão achou provável que os que estavam mais próximos da praia, possivelmente planejassem realizar algum intento com ajuda de reforço.

As medidas adotadas foram minuciosas e, nessas circunstâncias, comunicou imediatamente ao quartel da tropa paga da vila de Olinda para que marchassem até os limites de Itamaracá. Em seguida mandou preparar as tropas auxiliares para que igualmente pudessem prestar apoio aos demais. Também se observa que o cuidado, tanto com o preparo das peças de artilharia quanto o deslocamento das tropas ao local mais crítico, mostra como esse fato acabou causando enorme preocupação ao governador Tomás José de Melo, já que o risco de uma invasão era extremamente possível.

O caso dos piratas franceses começou a preocupar mais quando o corpo auxiliar desembarcou nas praias de Pitimbu. Lá, foram encontradas trinta pessoas deitadas, amarradas e deixadas à própria sorte. Logo após, foi notificado que os ditos piratas eram os mesmos que tinham apresado um navio de carnes que ia em direção ao Rio Grande do Sul e que, após tomarem posse da carga a queimaram sendo na verdade um Bergatim. Depois do ocorrido, não foram mais vistos no litoral da capitania e nem nos limites de Itamaracá, mas segundo os marinheiros jogados em terra, possivelmente estariam indo ruma a Porto Seguro¹⁵¹.

Outro caso ocorreu um ano depois em 1799. Corria a notícia que haveria certa temeridade de ter a capitania surpreendida mais uma vez por uma fragata francesa. Desta vez, fortemente armada com dezoito canhões. Porém, notícias como essas, cada vez se tornavam frequentes. Consequentemente, as tropas já acostumadas ficavam em constante alerta a qualquer movimento que mostrasse alguma anormalidade. Tendo em vista os variados casos de navios franceses se aproximando da costa, a preocupação e os cuidados tiveram de ser redobrados. Por isso, notamos um tom de prontidão em resolver esses problemas. E para alívio, essa fragata específica não chegou a concretizar seu feito.

Por aviso de Vossa Excelência expedido na data de 18 de dezembro do ano próximo passado, os participa Vossa Excelência; que constando na sua corte pela noticia da copia que o acompanhou, que no porto de passagens, se está preparando uma fragata corsária de dezoito canhões, com tripulação de cento e sessenta homens [...] destinados a fazerem desembarque nas costas do Brasil: ordena Sua Majestade, que tendo nós a mais escrupulosa, e exata vigilância, não só demos as necessárias providencias para evitar qualquer insulto que se pretenda executar. Mas também se façam todos os possíveis esforços para que a dita fragata seja apresada¹⁵².

Para tentar aumentar a segurança, outra medida tomada foi o cuidado com a utilização dos sinais nas formas do regimento. Estes sinais eram bandeiras com as quais os vigias poderiam avisar rapidamente qualquer embarcação de caráter suspeito. Em um desses casos informado pelo sargento-mor da tropa da Paraíba, João Ribeiro de Lacerda, D. Tomás José de Melo relatava em ofício de janeiro de 1798, que corria pela costa vários navios estrangeiros que possivelmente poderiam ser corsários. A notícia também foi repassada para o Governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, em tom de alerta,

Sem perda de tempo fui expedir as ordens necessárias a todos os capitães- mores e comandantes dos distritos de beira mar para que estejam de acordo, e no caso de descobrirem navios de suspeita, fizerem os competentes sinais na forma do regimento, que tenho dado para [...]comunicação destes avisos pela costa¹⁵³.

No entanto, mesmo o fato não se consumando, foi ordenado que preparassem da melhor forma possível as principais fortalezas e as equipassem com armamentos compatíveis com a necessidade¹⁵⁴. Pois, diante de inescrupulosos intentos, devia-se estar aparelhado com toda diligencia necessária. Todos esses incidentes ligados a atividades de pirataria persistiram por um bom tempo. Mesmo após o fim do governo de Tomás José de Melo, quando este, foi afastado por motivos ligados a atos de corrupção¹⁵⁵. Após seu governo, foi formada uma junta administrativa que ficaria incumbida de governar a capitania, até a chegada do novo governador.

Porém, os problemas ligados à segurança da navegação persistiram, continuando “a navegação Portuguesa insegura de todo, e qualquer insulto”¹⁵⁶. Tanto que no ano de 1799, o Bispo Azeredo Coutinho por meio da real fazenda conseguiu adquirir uma embarcação fragata chamado “Colombo¹⁵⁷”, “para efeito de guardar esta costa dos inimigos franceses”. Ela era pequena, porém, possuía o atributo de ser rápida e eficaz contra embarcações de pequeno porte. Além da fragata, foi restituído o Regimento para a vila de Olinda. Julgando não ser preciso, acabou reduzindo, entretanto, a artilharia para a defesa do litoral e a guarnição das fortalezas¹⁵⁸. Essa medida é curiosa e até contraditória, por isso não devemos esquecer que manter estas fortalezas significava ter que arcar com muitos gastos, precisando sempre optar por pontos de defesa onde a demanda com a segurança não fossem tão dispendiosa. Essas medidas de caráter preventivo surtiam de certa forma algum efeito, no sentido de mostrar aos invasores que, caso quisessem intentar alguma manobra, estariam prontos.

Findando o século XVIII, as ameaças da pirataria continuaram causando medo e incerteza, principalmente porque Portugal ainda se encontrava em estado de guerra com a França e persistiram até a primeira década do século XIX, quando Napoleão Bonaparte decretou o bloqueio continental obrigando a família se refugiar no Brasil em 1808¹⁵⁹. No percurso que levaria a corte portuguesa ao Brasil, ainda existia a ameaça de corsários que, possivelmente, poderiam causar algum dano a alguma embarcação da comitiva. Apesar de não ser algo fácil, visto que os navios da marinha britânica se encarregaram de fazer a segurança da corte neste trajeto. Essa situação deixou a administração em constante estado de cautela porque desestabilizava o comércio e a navegação. Sendo assim, foi driblando com grande dificuldade esses problemas que a capitania de Pernambuco continuou seguindo com o seu desenvolvimento sob a égide da coroa portuguesa e sendo zelosa em conservar os seus domínios¹⁶⁰.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao final dessa pesquisa concluímos que a pirataria foi uma realidade, e esteve presente não só na capitania de Pernambuco, mas em todo o Brasil colonial. Várias fontes mostram e colaboram enfaticamente para a existência de alguns casos que giram em torno dessa problemática. Primeiramente verificamos que existia por parte de alguns reinos europeus a intenção de ampliar seus territórios por meio da navegação, e que foi a partir dessa intenção que a pirataria ganhou espaço como meio de conseguir ampliar sua área de influência. Em terceiro, viu-se que a América portuguesa por ser um território muito extenso impossibilitava a coroa portuguesa de monitorar e guardar toda a costa de possíveis ameaças. E aliado a essa questão temos os problemas ligados à defesa.

A partir do estudo dessas fontes, foi possível perceber que dois motivos principais despertaram a atenção dos piratas e corsários a capitania de Pernambuco, o primeiro foi o interesse de obter o pau-brasil amplamente valorizado na Europa, e o segundo, a vasta e lucrativa produção do açúcar. Sobre a primeira constatação, a documentação nos indica que foi por meio de sucessivos roubos de pau-brasil, que a coroa acabou levando em consideração a necessidade da construção de pontos de defesa em várias partes da América portuguesa¹⁶¹. Principalmente as capitanias que possuíam intensas atividades econômicas e que já tinham desenvolvido alguns núcleos urbanos. A construção de fortes e paliçadas se caracterizava como elementos de fundamental importância contra a invasão das terras coloniais. Dentre as muitas fortalezas que foram edificadas com esse propósito, podemos citar: o Forte dos Três Reis Magos na capitania do Rio Grande (do Norte) construído em 1598. Este forte como já analisado se enquadrava como um ponto estrategicamente escolhido para barrar a entrada de piratas em busca de produtos da terra¹⁶². Tanto o açúcar quanto os variados tipos de madeiras estavam na lista dos produtos contrabandeados. Eles eram despachados em navios rumo ao mercado consumidor na Europa, porém muitos deles acabavam sendo apreendidos pelos piratas e corsários de diversos reinos que tinham interesses em lucrar com o comércio clandestino, burlando dessa forma, o frágil sistema da defesa portuguesa.

Utilizando os mesmos números de K.R. Andrews, do ano de 1589 a 1591, a coroa portuguesa perdeu para corsários ingleses cerca de 30 navios, que em sua maioria eram procedentes dos portos de Pernambuco e Bahia¹⁶³. Outra fonte de origem jesuítica aponta uma perda muito maior; só no ano de 1589, no período de nove meses, ingleses e franceses teriam apreendido o total de 73 navios carregados¹⁶⁴. Somando-se a essas perdas, ainda houve o ataque realizado por James Lancaster em 31 de março de 1595, contabilizando a perda de 15 embarcações, sendo que uma delas havia as alfaias da Igreja do Corpo Santo¹⁶⁵

De acordo com Leonardo Dantas, as várias probabilidades de obterem riquezas na capitania Duartina despertou a cobiça dos piratas e corsários, isso se deu graças à importância do açúcar que de gênero de alto luxo passou a ser um produto acessível a todas as pessoas¹⁶⁶. E foi justamente esse elevado consumo que fez aumentar de modo significativo níveis de insegurança que inevitavelmente contrastava-se com a falta de investimento nas possibilidades de defesa, como exemplo, podemos citar a ineficiência das embarcações utilizadas para transportar mercadorias, sendo que não passavam de navios pequenos e mal armados, ou seja, eram presas fáceis de serem aprisionadas. Esse problema foi analisado por Antônio Gonçalves de Mello, que enfatiza que com o objetivo de prevenirem-se dos ataques, os portugueses tiveram que utilizar para o transporte de mercadorias, um tipo de navio de origem alemã, conhecida como "urca” (hulk)¹⁶⁷. Entretanto, apenas essas medidas cautelares não foram suficientes para conter o roubo de embarcações. Outras atitudes mais severas como a restruturação de algumas fortificações tiveram de ser empregadas. Todavia, a maioria das reformas e construções de fortes ficou a cargo na maior parte das vezes aos próprios moradores da capitania. Como aponta na descrição feita no apógrafo atribuído a Diogo de Campos Moreno, escrito em 1612, que ao descrever o mapa de João Teixeira Albernaz, Assim se expressa:

O forte novo da Lage, que guarda o mar e a barra no ponto D, fundou-se a custa dos moradores e do senhor da terra; está em toda perfeição acabado conforme a sua capacidade, porque o reedificou e lhe fez muitas coisas que lhe faltavam o governador geral Matias de Albuquerque[...] O forte Velho, que se vê no ponto E, fundou-se à custa do povo e do senhor da terra; e foi obra de um padre da Companhia, chamado Samperes, mas como se fundou sobre a areia, sem grade e em tempo de poucas assistências, cada dia vai caindo um laço¹⁶⁸.

Bruno Miranda também fez uma análise sobre a importância da existência das fortificações em Pernambuco, ele cita, por exemplo, o papel primordial que teve o Forte São Jorge e o Forte do Mar, tardando a entrada dos holandeses no porto do Recife em 1630, últimas fortalezas a serem derrotadas pela força bélica dos invasores¹⁶⁹. Estes, após ganharem o conflito, viram logo à necessidade de aperfeiçoar estes lugares com o objetivo de garantir sua conquista contra qualquer contra ataque. Após 1654 com a volta do controle da administração portuguesa, observou-se imediatamente a necessidade de fortificar e restaurar os muitos fortes que se encontravam em estado de abandono. Entretanto essa situação acabou se esbarrando com a falta de recursos. No segundo capítulo pudemos ver a grande dificuldade que girou em torno dessa problemática, reconstruir a economia ficou a cargo dos próprios moradores da capitania, mesmo assim, viu-se que um dos meios utilizados era a concessão da isenção de tributo por duas décadas, direito apenas concedidos pela coroa portuguesa.

Através do exame das fontes, pôde-se ver que a instabilidade da economia e a traumática experiência de invasões, fez com que o clima de medo e insegurança se instaurasse em Pernambuco por um bom período. Esse aspecto pode ser visto na análise de dois casos de embarcações suspeitas que tentaram entrar no porto do Recife. Apesar da desconfiança, logo foi visto de que não se tratava de uma ameaça real. As medidas tomadas nesses dois casos foram cautelosas, entretanto, na segunda vimos que houve um tratamento totalmente diferenciado feito pelo governador Jerônimo de Mendonça Furtado diante da comitiva formada por franceses pertencentes à nobreza¹⁷⁰. Tal constatação leva a crer que a diferença nesses dois casos pode ser explicada pela distinção estamental que eles possuíam. Tal evento causou estranheza ao ver que na maioria dos casos, os aprisionamentos e afundamentos de navios ganharam na década de 1680 um nível considerável de incidências.

Sobre essa comprovação foi possível ver que entre 1686 a 1689, ocorreram o aprisionamento de quatro embarcações. O ataque de 1686, por exemplo, ocorreu no trajeto que muitos navios da capitania da Paraíba faziam em direção ao porto do Recife. Aproveitando esse caminho, muitos piratas investiram em ataques surpresas e de rápida apreensão. Essa situação exigiu da administração medidas como rondas contínuas na orla, além de ter que equipar o transporte de mercadorias com embarcações de apoio.

Sendo assim, o resultado de todos esses eventos, é que a existência de uma intensa atividade pirata no litoral de Pernambuco é irrefutável do ponto de vista das fontes que foram analisadas. E neste caso, ainda há muita coisa para averiguar. Apesar de existir uma grande quantidade de documentações administrativas que tratam dessa questão, é possível que muitas delas tenham se perdido com o passar do tempo, e infelizmente a falta de maiores informações acaba deixando lacunas sobre determinadas explicações de alguns acontecimentos. No caso dessa pesquisa, tentou-se dar destaque para os casos de maior relevância e conotação, principalmente nos episódios onde o medo de invasão ou o próprio ato se mostrou notório. E certo que os danos advindos com a prática de roubos e afundamentos de navios causaram um grande prejuízo à economia no período que se estende do século XVI ao XVIII, entretanto, cabe dizer que essas ações não paralisaram em nenhum momento o funcionamento da capitania. Mesmo após a invasão holandesa, deu bons resultados por meio de uma vasta quantidade de engenhos e de uma intensa produção do açúcar, oscilando é claro, de acordo com o período.

7. FONTES MANUSCRITAS

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8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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1 NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1986.p, 136-137.

2 Ibidem. p. 138.

3 BLUTEAU, Raphael. Vocabulário português & latino: áulico, anatômico, architectonico. Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesus, 1712 - 1728. 8 v. p, 528.

4 SILVA, Kalina Vanderlei; SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de Conceitos históricos. Editora Contexto, 2009.p, 328.

5 DELUMEAU, Jean. História do Medo no Ocidente: 1300-1800, uma cidade sitiada. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.p, 393-394.

6 Ibidem. p. 396.

7 [CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Jerônimo de Mendonça Furtado, ao rei [D. Afonso VI], sobre licença concedida a um navio francês, do capitão Romão Fanquet, pertencente à Companhia Oriental de França, para aportar no porto do Recife por se encontrarem homens doentes, e remetendo o inventário do navio feito pelo provedor da Fazenda Real da dita capitania, [João Batista Pereira].Anexos: 6 docs.] AHU_ACL_CU_015, Cx. 8, D. 782.

8 OLIVEIRA, Ricardo. Política, diplomacia e o império colonial português na primeira metade do século XVIII. História: Questões & debates, v. 36, n. 1, 202. Apud BROCHADO, J. da C. Cartas. Carta à pessoa desconhecida, 16 abr. 1702. Lisboa: Sá da Costa, 1944. p. 145.

9 Ibidem, p.252.

10 MEGIANI, Ana Paula Torres; PÉREZ, José Manuel Santos; SILVA, Kalina Vanderlei (Ed.) O Brasil na Monarquia Hispânica (1580-1668): novas interpretações. Humanitas, 2014.p, 55-90.

11 BOXER, C. R. O Império Colonial Português. Textos de Cultura Portuguesa. Lisboa. Edições 70.p, 85-120.

12Ibidem, p.255.

13 ROTH, Luiz Carlos de Oliveira. O renascimento do Atlântico: os grandes impérios marítimos. SCHURSTER, Karl; SILVA, Francisco Carlos Teixeira da (Org.); ALMEIDA, F. E. A.(Org.); Atlântico: a história de um oceano (versão digital). 02. Ed. Rio de Janeiro Civilização Brasileira, 2015. p, 60.

14GESTEIRA, Heloísa Meireles. Da Liberdade dos mares: Hugo Grotius e a soberania do Imperium. MUNTEAL FILHO, Oswaldo et al. Olhares sobre o político. Rio de Janeiro: Editora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, p. 175-190, 2002.

15 Este tratado substituiu a bula Inter Coetera (1493) que pelos seus termos, dividia juridicamente o mundo entre os dois reinos da península ibérica.

16 OLIVEIRA, Ricardo. op. cit., p. 58 et seq.

17 BOXER, C. R. O Império Colonial Português. Textos de Cultura Portuguesa. Lisboa. Edições 70.p, 118.

18 PINHO, Bruno de O Direito natural em Hugo Grótius. 2013. 157f. Dissertação de Mestrado - Faculdade de Letras e Ciências Humanas. Departamento de Filosofia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

19 LOPES, 2011 Apud GROTIUS, Hugo. The freedom of the seas or the right which belongs to the dutch to take part in the East Indian Trade. Kitchener: Batoche Books Limited, 2000, p.7.

20 O livro por mares nunca dantes navegados descreve, com riqueza de detalhes, como se davam os vazamentos dessas ricas informações. E como a coroa portuguesa atuava para tentar dificultar as informações aos reinos estrangeiros como a Espanha, a França, a Inglaterra e a Holanda. RAMOS, Fábio Pestana. Por mares nunca dantes navegados. Editora Contexto, 2008, p. 82.

21 RIBEIRO, Darcy. O processo civilizatório: estudos de antropologia da civilização: etapas da evolução sociocultural. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. p, 70.

22 PONTIN, Rafael; MIALHE, Jorge Luís. As bulas e tratados dos séculos XV, XVI e XVIII na história do direito brasileiro: seus reflexos na América portuguesa. Cadernos Jurídicos. UNISAL: Campinas, V.4 p.175-200, 2012. Apud RIBEIRO, Darcy. O processo civilizatório: estudos de antropologia da civilização: etapas da evolução sociocultural. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. p, 165.

23 LOPES, Lúcia Chueire. Um Novo Direito Para Uma Nova Geografia: Hugo Grotius, Serafim De Freitas E A Liberdade Dos Mares. Dissertação (Mestrado em História) Universidade Federal do Paraná, Curtiba, 2011. p. 69.

24 FRANÇA, Jean Marcel Carvalho; SHEILA Hue. Piratas no Brasil: As incríveis histórias dos ladrões dos mares que pilharam nosso litoral. 1. ed. São Paulo: Editora Globo, 2014.p, 8.

25 NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec,1986.p,77.

26 BLUTEAU, Rafael; MORAES, Antônio Silva de. Diccionario da língua portuguesa. Na officina de Simao Thaddeo Ferreira, 1789. p, 528.

27SILVA, Kalina Vanderlei, op. cit., p. 328 et seq.

28 Ibidem, p. 328.

29 Ibidem. p. 328.

30 FRANÇA, Jean Marcel Carvalho; SHEILA Hue. Piratas no Brasil. op. cit., p. 27 et seq.

31 Ibidem, 27-28.

32 SOUTO, Diógenes Hudson de Araújo. O Comércio Atlântico Intra-Colonial. A influência Brasílica na África centro-ocidental: a grande lavoura e o tráfico de cativos (1648-1703). Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, Faculdade de Ciências da Educação. Monografia. Brasília, 2005.p, 39-55.

33 RAMOS, Fábio Pestana. O ataque de piratas ingleses e holandeses as embarcações da Carreira da Índia entre 1497 e 1653: a desarticulação o Império português no Oriente. São Paulo, 2009 p, 4.

34 PICKEL, D. Bento José. O pau Brasil. Revista de História, V.16, n.33,1958. p, 03-08

35 BRANDÃO, Ambrósio Fernandes. Diálogos das grandezas do Brasil. Capistrano de Abreu. Salvador: Positivo, 2005. p. 6.

36 MELLO, Evaldo Cabral de. Olinda Restaurada. Guerra e açúcar no Nordeste. 1630-1654. São Paulo: Editora 34, 2007. p, 276.

37 BRANDÃO, op. cit, p. 6.

38 COSTA, Francisco Augusto Pereira da. Anais Pernambucanos. VOL.1. Arquivo Público Estadual. Recife: 1952. Tombo 1. p, 202.

39 Richard Hakl-uyt. The third and last volume of the voyages, navigations, traffiques, and discoveries of the English Nation, p.708-715.

40 FRANÇA, Jean Marcel Carvalho; SHEILA Hue. op. cit., p. 58.

41 Ibidem. p. 57.

42 MELLO, Evaldo Cabral de. Olinda Restaurada. Guerra e açúcar no Nordeste. 1630-1654. São Paulo: Editora 34, 2007. p, 277.

43 Ibidem. p, 278.

44 FRANÇA, Jean Marcel Carvalho; SHEILA Hue. op. cit., p. 62.

45 Ibidem, p.65.

46 COSTA, loc. cit.

47 FRANÇA, Jean Marcel Carvalho; SHEILA Hue. op. cit., p. 62-66.

48 Com o aumento do protestantismo nas províncias do Norte, principalmente na Holanda, o rei Felipe II ultraconservador católico, começou a empreender uma série de perseguições aos protestantes em seu domínio nos Países Baixos. O ápice do conflito se deu no ano de 1566 quando várias rebeliões instauraram criando um clima tenso e instável na população. Em apoio aos protestantes, a Inglaterra interferiu através de várias intervenções no território. Criando dessa forma uma guerra não declarada, mas nitidamente belicosa. Enquanto isso as relações com o regime de Elizabeth I continuaram se deteriorar, seguindo com o plano de supremacia real sobre a igreja da Inglaterra. HOLANDA, Sérgio Buarque de. Os projetos de colonização e comércio toscanos no Brasil ao tempo do Grão Duque Fernando I (1587-1609). Revista de História, n. 142-143, p.95-122, 2000.

LISBOA, Rodney Alfredo Pinto.Royal Navy: evolução e superioridade do poder naval britânico na era dos navios a vela. Revista Navigator, Rio de Janeiro, n. 16, p. 92-104, 2012.

49 MURTEIRA, André Alexandre Martins. A Carreira da Índia e o Corso Neerlandês 1595-1625. Dissertação. Universidade Nova de Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, 2006. p,4.

50 LISBOA, Rodney Alfredo Pinto. op. cit.,92-100. A invencível armada foi uma esquadra reunida pelo rei espanhol Felipe II, com o claro objetivo de invadir a Inglaterra. Composta por 130 navios, contava com cerca 8 mil marinheiros e 18 mil soldados.

51 FRANÇA, Jean Marcel Carvalho; SHEILA Hue. 2008 apud Carta de novembro de 1588, Calendar of State Papers, Spanish, 1587-1603, IV, p. 481.

52 MURTEIRA, André Alexandre Martins. A Carreira da Índia e o Corso Neerlandês 1595-1625. Dissertação. Universidade Nova de Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, 2006.p, 4-8.

53 RAMOS, Fábio Pestana. O ataque de piratas ingleses e holandeses as embarcações da Carreira da Índia entre 1497 e 1653: a desarticulação o Império português no Oriente.

54 Ibidem, p.76-77.

55 MELLO, Evaldo Cabral de. Olinda Restaurada. Guerra e açúcar no Nordeste. 1630-1654. op. cit., p. 24 et seq.

56 Ibidem, p.78.

57 GUIMARÃES, Janaina. F. S. A Capitania de Pernambuco, a União das Coroas ibéricas e as possibilidades de negócios para os cristãos-novos entre 1580 e 1620. Revista tempo de Conquista. V.12, 2012.p, 12.

58 Ibidem. p. 13.

59 Ibidem. p. 13.

60 GUIMARÃES, Janaina. F. S. A. Apud Correspondência de Diogo Botelho. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, t. 73, parte 1, 1910. (as cartas que seguem constam da mesma publicação)p, 13.

61 RAMOS, Fábio Pestana. As navegações portuguesas da Carreira da Índia e da Carreira do Brasil: uma análise comparativa do apogeu e declínio do ciclo das especiarias, 1998 - 2002.

62 NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1986. p. 18.

63 Ibidem, p.19.

64 Ibidem. p. 20.

65 BOXER, C. op. cit. p. 80.

66 Olinda Restaurada. Guerra e açúcar no Nordeste. 1630-1654. São Paulo: Editora 34, 2007, p. 347.

67 LISBOA, Breno. Engenhos, Açúcares e Negócios na Capitania de Pernambuco (1655–1750). Clio: Revista De Pesquisa Histórica, N. 32.1, 2014. p, 4.

68 Esta freguesia ficava sob a jurisdição da Vila de Olinda.

69 LOPES, Gustavo Acioli. A Fênix e a conjuntura atlântica: açúcar e tráfico de escravos em Pernambuco na segunda metade do século XVII. Portuguese Studies Review, v. 20, n. 1, p. 1-36, 2012.

70 Ibidem, p. 37.

71 Muitos senhores de engenho acabaram se endividando devido a instabilidade da indústria açucareira a partir de 1629 e que se arrastou por todo o século XVII resultando na perca da produtividade. Vários fatores são apontados como motivos primários para o endividamento dos donos de engenhos e m Pernambuco: a elevação da mão de obra escrava, os juros que eram cobrados pelo WIC. SCHWARTZ, Stuart. O Brasil Colonial, c. 1580-1750: As Grandes Lavouras e a Periferia In: História da América Latina Colonial. Vol. II. São Paulo: EDUSP; Brasília: FUNAG, 2004. p. 56.

72 [CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, André Pinto Barbosa, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a situação do engenho São Brás, situado na freguesia do Cabo, o qual encontra se de fogo morto e fora posto em pregão; informando também a existência de outros engenhos particulares de fogo morto devido a pobreza de seus donos e pelo fato das terras estarem repartidas; acrescentando ainda que as casas que os holandeses fizeram benfeitorias, foram entregues aos seus devidos donos debaixo de fiança, solicitando em nome dos moradores, o fim destes pagamentos. Anexo: 1 doc.] AHU, CU_ACL_CU_015, Cx. 10, D. 987.

73 [CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Manoel da Fonseca Rego, em que pede para gozar de dez anos de liberdade pela reedificação dos seus dois engenhos São Filipe e São Tiago, e São Jorge, que possui na capitania de Itamaracá.Anexo: 1 doc.] AHU, CU_ACL_CU_015, Cx. 10, D. 1244.

74 [CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento do capitão Manoel da Cunha Moreno, pedindo em remuneração dos seus serviços nas guerras contra os holandeses, a mercê do hábito de Cristo com renda na capitania de Pernambuco e a propriedade da capitania mor de Sergipe por nove anos.Anexos: 2 docs] AHU_ACL_CU_015, Cx. 6, D.523.

75 LOPES, Gustavo Acioli. op.cit., p. 1-36, 2012.

76 LISBOA, Breno. Engenhos, Açúcares e Negócios na Capitania de Pernambuco (C. 1655–C. 1750). Clio: Revista De Pesquisa Histórica, N. 32.1, 2014.

77 MOURA, Alex Silva de. O beneficiamento do couro e seus agentes na capitania de Pernambuco (1710-1760). Dissertação. Universidade Federal de Pernambuco. 2014. p, 25.

78 LOPES, Gustavo Acioli. op.cit,2012, p. 199

79 SCHWARTZ, Stuart. O Brasil Colonial, c. 1580-1750: As Grandes Lavouras e a Periferia In: História da América Latina Colonial. Vol. II. São Paulo: EDUSP; Brasília: FUNAG, 2004. p. 347.

80 Ibidem, p. 348.

81 [CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], André Vidal de Negreiros, ao rei [D. Afonso VI], sobre solicitação dos contratadores dos dízimos e subsídios da capitania de conceder licença a alguns navios para navegarem sem frota, transportando açúcar. Anexos: 10 docs.] AHU_ACL_CU_015, Cx. 7, D. 617.

82 MELLO, Evaldo Cabral de. O nome e o sangue. Editora Companhia das Letras, 2009. P, 156-157

83 [CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre carta do mestre de campo de Pernambuco, João Fernandes Vieira, informando a necessidade de se fortificar a vila de Olinda.] AHU_ACL_CU_015, Cx. 6, D. 504.

84Em carta João Fernandes não só aponta Olinda como o melhor lugar para ser investido em defesa, como tece uma gama de elogios as suas características físicas em clima, relevo etc. Toda essa insistência nos leva a crer que era de interesse dos grandes senhores de engenhos restaurarem o antigo centro político da capitania em detrimento do Recife antiga cidade Maucícia no tempo dos Batavos. Tal intenção gerou uma série de conflitos entre os moradores de Olinda (nobres) e os do Recife (mascates). Esse conflito foi analisado por Evaldo Cabral de Melo no seu livro, in: MELO, Evaldo Cabral de. A Fronda dos Mazombos: nobres contra mascates, Pernambuco 1666-1701. 3ª edição. São Paulo: editora 34,2012. p, 321-366.

85 Idem, p.321-366.

86 AHU_ACL_CU_015, Cx. 6, D. 504.

87 MELO, Evaldo. Cabral de. A Fronda dos mozambos: nobres contra mascates, Pernambuco 1666-1701. 3ª edição. São Paulo: editora 34,2012. p, 54.

88 [CARTA do governador da capitania de Pernambuco, Jerônimo de Mendonça Furtado, ao rei D. Afonso VI, sobre licença concedida a um navio francês, do capitão Romão Fanquet, pertencente à Companhia Oriental de França, para aportar no porto do Recife por se encontrarem homens doentes, e remetendo o inventário do navio feito pelo provedor da Fazenda Real da dita capitania, João Batista Pereira. Anexos: 6 docs.] AHU_ACL_CU_015, Cx. 8, D. 782.

89 MELO, Evaldo. Cabral de. Op. Cit., 2012, p.56.

90 AHU_ACL_CU_015, Cx. 8, D. 782.

91 MELO, Evaldo. Cabral de. Op. Cit., 2012,p. 56.

92 Ibidem, p. 57.

93 NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec,1986, p. 136-138.

94 O horto teve uma efêmera existência e só durou até 1645, sendo destruído pelos próprios holandeses por razões de segurança. Já o palácio das Torres foi utilizado pelos governadores coloniais até o final do século XVIII, sendo demolido completamente entre 1774 e 1782 ALMEIDA, A. V. de; OLIVEIRA, M. A. B. de; MEUNIER, I. M. J. Animais e plantas do horto zoo-botânico do palácio de Friburgo (1639-1645) construído por Maurício de Nassau no Recife. Filosofia e História da Biologia, São Paulo, v. 6, n. 1, 2011, p. 19-35.

95PAPAVERO, Nelson; ALMEIDA, Argus Vasconcelos de; TEIXEIRA, Dante Martins. Estada em Pernambuco, em 1666, de François de Lapis, marquês de Mondevergue, segundo o relato de Souchu de Rennefort (1688): Habitantes, costumes, escravidão, tapuias, comércio, animais e frutos, e a conjuração contra Jerônimo de Mendonça Furtado. São Paulo: Instituto de Estudos Brasileiros, 2016.p, 18.

96 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro ll, sobre os navios aprisionados por piratas na costa da capitania de Pernambuco. Anexos: 2 docs. AHU_ACL_CU_015, Cx. 15, D. 1476.

97 AHU_ACL_CU_015, Cx. 15, D. 1476.

98 BRAZÃO, Eduardo. A diplomacia portuguesa nos séculos XVII e XVIII: 1700-1750. (1980).

99 [CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a carta do governador da capitania de Pernambuco, João da Cunha Souto Maior, informando notícia dos roubos feitos por piratas naquela costa. Anexos: 2 docs.] AHU_ACL_CU_015, Cx. 14, D. 1362.

100 GUIMARÃES, Janaina. A Capitania de Pernambuco, a União das Coroas ibéricas e as possibilidades de negócios para os cristãos-novos entre 1580 e 1620. Revista Tempo de Conquista, v. 12, p, 15-16.

101 MIRANDA, Bruno Romero Ferreira. O sistema de defesa da barra e do porto do recife no século XVII. Clio–Série Arqueológica. Recife, n. 16, p. 87-101, 2005.

102 Idem.

103 PAPAVERO, Nelson; ALMEIDA, Argus; Vasconcelos de; TEIXEIRA, Dante Martins. op. cit. p, 18.

104 MIRANDA, op. cit.2005, p. 87-101.

105 NOVAIS, op. cit, 1986. p, 136.

106 MIRANDA, op. cit, 2005, p. 99.

107 [CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Manoel de Melo de Castro, ao rei [D. Pedro II], sobre a necessidade de uma fragata guarda costas para proteger o litoral contra os piratas.Anexos: 3 docs.] AHU_ACL_CU_015, Cx. 17, D. 1677.

108 [CARTA do governador da capitania de Pernambuco, Caetano de Melo de Castro, ao rei [D. Pedro II], sobre a construção de uma fragata para guardar a costa marítima dos corsários, como lhe foi ordenado.] AHU_ACL_CU_015, Cx. 18, D. 1757.

109 SINGER, Paul. Desenvolvimento econômico e evolução urbana. São Paulo: Nacional, 1977. p.281-282.

110 NASCIMENTO, Alcileide Cabral do. "O Recife encanta e desafia: A cidade dos desejos, dos Medos e dos males sob o olhar de D. Tomás (1787-1798)." Clio: Revista de Pesquisa Histórica 22. 2015.p, 296.

111 MELO, Evaldo. Cabral De. A Fronda dos Mosambos: Nobres contra mascates, Pernambuco 1666-1715. 3ª Edição. São Paulo: Editora 34,2012. p. 89.

112 NASCIMENTO, Alcileide Cabral do. "O Recife encanta e desafia: A cidade dos desejos, dos Medos e dos males sob o olhar de D. Tomás (1787-1798)." Clio: Revista de Pesquisa Histórica 22. 2015.p, 290-298.

113 Idem.

114 GAMA, José Bernardo Fernandes. Memórias históricas da provícia de Pernambuco. Recife: Arquivo Público Estadual,1977.v. 2, p. 363-369; in: COSTA, F. A Pereira da. Anais Pernambucanos v.6 e 7.

115 NASCIMENTO, op. cit. p, 294.

116 Ibidem, p. 282.

117 Ibidem, p. 294.

118 SANTOS, Michelle Barros dos. "Informação, contrabando e revolução francesa em Pernambuco na primeira metade do século XIX." Anais eletrônicos do VI Colóquio de História, p. 317-318.

119 Os princípios jacobinos eram todas as ideias liberais pautadas e difundidas pela Revolução Francesa. [OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a ordem recebida para vigiar a propagação dos ideais jacobinos entre os funcionários daquela capitania. Anexo: 1 doc.] AHU_ACL_CU_015, Cx. 212, D. 14384.

120 NASCIMENTO, op. cit. p, 284-294.

121 Ibidem, p. 286-293.

122 Ibidem, p. 293-294.

123 Seguindo os apontamentos de: WATJEN, Hermann. O domínio colonial holandês no Brasil: um capítulo da história do século XVII. Companhia Editora Nacional, 1938, 29p. Entendemos que a WIC, empresa de origem Holandesa praticou a pirataria, no entanto, dentro de um espaço maior. Tendo em vista que a empresa atuou como principal mão forte e arma estratégica contra o domínio Espanhol.

124 SILVA, Kalina Vanderlei. O miserável soldo & a boa ordem da sociedade colonial: militarização e marginalidade na Capitania de Pernambuco dos séculos XVII e XVIII. Prefeitura do Recife, Secretaria de Cultura, Fundação de Cultura Cidade do Recife, 2001.p, 42.

125NASCIMENTO, Alcileide Cabral do. op. cit. p, 294.

126 Ibidem, p. 294.

127 Ibidem. p. 294-295.

128 SILVA, Giovane Albino. “Povo que foge e mostra presentemente grande aversão à vida militar”: a deserção nas tropas regulares da Capitania de Pernambuco(1774-1808). Dissertação de Mestrado. Universidade Federal Rural de Pernambuco: Recife. 2015. p, 85-86.

129 CARVALHO, Pedro; SANTOS, Fernando. A Diplomacia Portuguesa Durante a Revolução Francesa. Jornal Defesa e Relações Internacionais. História Militar. Lisboa, v. 7, 2006.p, 9.

130 Ibidem, p. 9-10.

131 SCHEDEL, Madalena Serrão Franco. op. cit. p, 40.

132 Ibidem, p. 40-41.

133 [OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o cumprimento para tomar as devidas precauções na defesa daquela capitania contra os ataques franceses, por conta do tratado de paz que não foi totalmente acertado entre Portugal e França. Anexo: 1 doc] apud, SILVA, Giovane Albino. “Povo que foge e mostra presentemente grande aversão à vida militar”: a deserção nas tropas regulares da Capitania de Pernambuco(1774-1808). Dissertação de Mestrado. Universidade Federal Rural de Pernambuco: Recife. 2015. p, 84. AHU/AP: Cx.201, D. 13768.

134Ibidem. p, 84-85.

135 SCHEDEL, Madalena Serrão Franco. Guerra na Europa e interesses de Portugal: as colónias e o comércio ultramarino: a ação política e diplomática de D. João de Melo e Castro, conde das Galveias, (1792-1814). 2010. Tese de Doutorado. p, 26.

136 A guerra de Rosilhão foi um conflito entre a Inglaterra, Portugal e a Espanha contra a República Francesa. O motivo principal do conflito foi à execução do rei Luiz XVI e da rainha Maria Antonieta. Porém, teve como desfecho a vitória do exército francês.

137 Ibidem, p. 10

138 DELUMEAU, Jean. História do Medo no Ocidente: 1300-1800, uma cidade sitiada. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.p,250-270.

139 BLUTEAU, Rafael. Vocabulário portuguez & latino: áulico, anatômico, architectonico. Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesu, 1712 - 1728. 8 v. p, 395.

140 [CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre os navios aprisionados por piratas na costa da capitania de Pernambuco.Anexos: 2 docs.] AHU_ACL_CU_015, Cx. 15, D. 1476.

141 [OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre ter recebido carta relativa à ação de piratas africanos nas costas portuguesas.] AHU_ACL_CU_OI5, Cx. 155, D. 11206.

142 DE OLIVEIRA, Ricardo. Política, diplomacia e o império colonial português na primeira metade do século XVIII. História: Questões & Debates, v. 36, n. 1, 2002.p, 18-20.

143 [OFÍCIO (1ª via) do governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a execução dada a ordem para não permitir que saia nenhum navio sem comboio, exceto se forem três ou mais juntos, bem armados com artilharia e tropa para defenderem se dos corsários. Anexos: 10 docs.] AHU_ACL_CU_015. CX. 199. D 13683.

144 Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo, Lisboa. Cx. 110, C0277.

145 Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo, Lisboa. Cx. 110, C0277.

146 Ver conceito de país em BLUTEAU, Raphael. op. cit, p, 490. AHU_ACL_CU_015, Cx. 206, D. 14087.[ OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as atitudes tomadas para vigiar as arribadas dos navios estrangeiros e proibir qualquer tipo de comércio com os mesmos. Anexo: 1 doc.]

147 [OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as medidas tomadas para mandar armar embarcações de guerra a fim de combater os corsários franceses na costa daquela capitania. Anexos: 7 docs.] AHU_ACL_CU_015. CX. 209. D 14192.

148 [OFÍCIO (minuta) do secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro para governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, sobre o ofício remetido ao governador da Bahia, recomendando acerca dos riscos que todos correm de um ataque por parte dos franceses e ordenando que se avise com brevidade aos governadores de Pará e Maranhão.] AHU_ACL_CU_ Cx.182, D. 12708.

149 NOGUEIRA, M. S. L. O Seminário de Olinda, e seu fundador o bispo Azeredo Coutinho. Recife: Fundarpe, 1985.p, 20.

150 Documentos avulsos da Biblioteca do Rio de Janeiro. Título [Ofício do governador de Pernambuco a Fernando José de Portugal sobre piratas franceses que se aproximavam da capitania de Pernambuco] [Manuscrito] Ano 09/09/1796.

151 [Documentos avulsos da Biblioteca do Rio de Janeiro. Título [Ofício do governador de Pernambuco a Fernando José de Portugal sobre piratas franceses que se aproximavam da capitania de Pernambuco [Manuscrito] Ano 09/09/1796.]

152 [OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre um possível embarque na costa brasileira de corsários franceses.Anexo: 1 doc.] AHU_ACL_CU_015. CX. 206. D. 14056.

153 [OFÍCIO (1ª via) do [governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a notícia dada pelo sargento mor da tropa da Paraíba, João Ribeiro Pessoa de Lacerda, sobre a existência de navios estrangeiros correndo aquela costa e, as ordens expedidas a todos os capitães mor e comandantes dos distritos da beira mar para ficarem alerta. Anexos: 9 docs.] AHU_ACL_CU_015. CX. 199. D. 13666.

154 [OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as medidas tomadas para mandar armar embarcações de guerra a fim de combater os corsários franceses na costa daquela capitania. Anexos: 7 docs.] AHU_ACL_CU_015. CX. 209. D. 14192.

155 NASCIMENTO, Alcicleide Cabral do. op. cit. p, 299.

156 OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, José César de Meneses, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre ter recebido carta relativa à ação de piratas africanos nas costas portuguesas.] AHU_ACL_CU_OI5, Cx. 155, D. 11206. [

157 A fragatinha Colombo se destacava por ser “das melhores qualidades que se podem requerer para os fins desejados de guardar a costa desta capitania e afugentar dela os corsários de pequena força que a infectavam; pois que nela se verificam as qualidades seguintes; anda muito a poupa, e a uma larga, e a bolina tem toda a vantagem com as outras embarcações; governa muito bem, aguenta muito apesar da sua alta masteação”. [OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a fragata Colombo, comprada pela Fazenda Real para guardar a costa da capitania de piratas franceses, e a notícia de uma esquadra francesa na costa da Mina. Anexos: 9 docs.] AHU_ACL_CU_015. CX. 213. D 14489.

158 AHU_ACL_CU_015. CX. 213. D 14489

159 O resultado desse processo foi que enquanto D. João VI se estabelecia com a sua corte, Napoleão começava a sentir as consequências do bloqueio continental. Vencido na batalha de Waterloo em 18 de junho de 1815 o imperador foi exilado na ilha de Santa Helena morrendo em 1821. CARDOSO, José Luis. Bloqueio Continental e o desbloqueio marítimo: O Brasil no contexto global das Guerras Napoleônicas. Portugal, Brasil e a Europa napoleónica, 2010. p. 39-60.

160 Ibidem, p. 35-40.

161 Essa necessidade pode ser vista a partir da análise do regimento que levou Tomé de Souza govenador do Brasil em 1548.

162 BRANDÃO, Ambrósio Fernandes. Diálogos das grandezas do Brasil. Capistrano de Abreu. Salvador: Positivo, 2005. p, 6.

163 ANDREWS, Kenneth R. Elizabethan privateering: English privateering during the Spanish war, 1585-1603. Cambridge University Press, 1964. p,160.

164 MAIOR, Mário Souto; SILVA, Leonardo Dantas. O Recife: Quatro séculos de sua paisagem. Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massagana, 1992.p, 11.

165ANDREWS, Kenneth R. Op.Cit., pp,170-186.

166 MAIOR, Mário Souto; SILVA, Leonardo Dantas. Op.Cit.,. p,11.

167 MELLO, José Gonçalves de Melo, apud MAIOR, Mário Souto; SILVA, Leonardo Dantas. O Recife: Quatro séculos de sua paisagem. Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massagana, 1992.p, 11.

Esse navio tinha duas características importantes: era grande e forte. Ou seja, poderia transportar grandes quantidades de mercadorias e poderia ser fortemente armado contra possíveis ameaças corsárias.

168 MAIOR, Mário Souto; SILVA, Leonardo Dantas. Op.Cit., p, 11-12.

169 Inicialmente o forte São Jorge foi o primeiro a capitular sua rendição em 02 de março, e em seguida, pouco depois o Forte do Mar também veio declarar sua incapacidade de permanência. MIRANDA, Bruno Romero Ferreira. Fortes, paliçadas e redutos enquanto estratégia da política de defesa portuguesa (o caso da capitania de Pernambuco-1654-1701) Dissertação de Mestrado. Recife. 2006. p, 52.

170 [CARTA do governador da capitania de Pernambuco, Jerônimo de Mendonça Furtado, ao rei D. Afonso VI, sobre licença concedida a um navio francês, do capitão Romão Fanquet, pertencente à Companhia Oriental de França, para aportar no porto do Recife por se encontrarem homens doentes, e remetendo o inventário do navio feito pelo provedor da Fazenda Real da dita capitania, João Batista Pereira.] AHU_ACL_CU_015, Cx. 8, D. 782.