A inserção de mulheres imigrantes africanas no mercado de trabalho na cidade de São Paulo

1. RESUMO

O presente trabalho visa compreender como é a chegada da mulher imigrante africana no Brasil, quais são suas maiores dificuldades enfrentadas, principalmente no âmbito da inserção no mercado de trabalho. Por se tratarem de sujeitos políticos buscando novas formas de sobrevivência, por vezes, a trajetória e período de adaptação das mulheres africanas ao território brasileiro se dão de forma controversa, atravessada pela dificuldade da língua, da inserção no mercado de trabalho formal, pelo preconceito, entre outras questões. A partir disso, nos debruçamos a compreender alguns aspectos da migração contemporânea de nível internacional e, através das migrações sul-sul, entender qual a posição do Brasil nos movimentos migratórios. Ao estudar a temática, buscamos também nos apoiar na história brasileira, na formação da nossa sociedade como meio pelo qual perpetuou-se práticas e costumes até os dias atuais, como o racismo, as relações de gênero ligadas ao patriarcado e, as relações étnicas raciais. A pesquisa de campo foi realizada com três mulheres imigrantes do continente africano, compreendendo nacionalidades diferentes, tendo como objetivo conhecer a dinâmica migratória dessas mulheres e, quais os principais desafios encontrados ao chegar em um novo país. Foram elucidados entraves na conquista pela moradia, no acesso á atividades laborais, á informações, entre outras questões.

Palavras-chave: mulheres, migração, mercado de trabalho.

ABSTRACT

The present study aims to understand how the arrival of African immigrant women in Brazil is, what are their greatest difficulties faced, mainly in the scope of insertion in the labor market. Because they are political subjects seeking new forms of survival, sometimes the trajectory and period of adaptation of African women to the Brazilian territory are controversial, crossed by the difficulty of language, insertion in the formal labor market, by prejudice, among other issues. From this, we look at some aspects of contemporary international migration and, through the South-South migrations, understand the position of Brazil in migratory movements. In studying the theme, we also sought to support Brazilian history, in the formation of our society as a means by which practices and customs were perpetuated until the present day, such as racism, gender relations linked to patriarchy, and racial ethnic relations. The field research was carried out with three women immigrants from the African continent, comprising different nationalities and had as objective to know the migratory dynamics of these women and what the main challenges found when arriving in a new country. The obstacles to the conquest of housing, access to labor activities, information, among other issues were elucidated.

Keywords: women, migration, labor market.

2. INTRODUÇÃO

[...] essa é a minha luta, mostrar que eu sou forte, se eu pudesse tentar mostrar que eu sou fraca eles vão dizer mas ela mostra que ela é forte, ela se enfraqueceu? Não, eu tenho que mostrar que eu sou forte pra levantar a autoestima dessas outras mulheres.[...]” (Núbia)

O presente trabalho foi delimitado devido a participação das integrantes da equipe a cursos, seminários e palestras, além de eventos culturais que trataram da questão da imigração africana para o Brasil na contemporaneidade. Faz-se necessário ressaltar que no decorrer da graduação foram-nos apresentado o fenômeno migratório na história como uma das faces da questão social, entanto, durante aproximação e articulações da equipe com coletivos e movimentos sociais que debatem a questão migratória feminina, notamos que a discussão com enfoque aos imigrantes africanos era pouco presente no meio da categoria profissional do Serviço Social e, ao investigar com mais profundidade o debate da categoria sobre o fenômeno, notamos a ausência do debate focalizar a mulher imigrante africana como sujeito primordial das investigações científicas.

O acercamento às entidades que discutem a questão da imigração da mulher africana reforçou para a equipe a necessidade de aprofundamento à temática, pois, a presença da mulher africana no Brasil dentro da categoria imigratória dá-se nesse momento, em tempos de globalização, sendo um fenômeno recente denominado de “feminização da imigração”.

Tendo em vista nosso objeto de estudo ser a inserção da mulher imigrante no mercado de trabalho na cidade de São Paulo, essa dinâmica é permeada pela dicotomia da inserção/exclusão dessas mulheres no ambiente laboral compreendendo também nosso objetivo geral para análise. Buscando aplicabilidade para o objeto de estudo abordamos o fenômeno a partir do ponto de vista teórico metodológico do materialismo histórico dialético, pois, abrange a totalidade da realidade buscando a essência do fenômeno para além de sua aparência.

Os objetivos específicos desta pesquisa foram traçados mediante as palavras chave construídas, permitindo também que a estruturação dos capítulos do trabalho seguissem a mesma lógica. Dessa forma os objetivos específicos traçados são: refletir sobre a migração contemporânea, analisar a questão da mulher na atualidade somando à condição étnico-racial da mesma e, ainda, discutir a precariedade existente na inserção laboral das mulheres imigrantes africanas na cidade de São Paulo.

Portanto, trabalhamos no primeiro capítulo uma breve discussão sobre o fluxo migratório no contexto global neoliberal e os enfretamentos que o processo migratório acarreta, relacionando o fenômeno migratório internacional contextualizado na atual etapa da globalização como uma das consequências do capitalismo contemporâneo, pois, entendemos as mobilidades humanas como uma resposta alternativa dos imigrantes frente à estruturação capitalista e a superexploração da mão de obra na atual etapa do capital (monopolista ou financeiro). Debatemos também acerca da reestruturação econômica do hemisfério Sul, fator que possibilitou a escolha dos países localizados nesta localização geográfica transformarem-se em destinos finais no processo migratório.

Já no segundo capítulo, tratamos da questão da feminização da migração, fenômeno que entendemos ser resultado direto da reestruturação produtiva no mundo do trabalho bem como sua participação cada vez mais ativa na vida social enquanto sujeito histórico.

Para chegar a essa reflexão, abordamos a questão da divisão sexual do trabalho, onde a mulher era tida como a responsável pela organização doméstica, sendo essa atribuição fruto da estruturação patriarcal arraigado em sociedade e, no que tange os movimentos migratórios a consequência de tal estruturação social, atrelou o deslocamento da mulher à mobilidade masculina, em sua maioria o cônjuge, entretanto esse conceito se quebra ao passo que as mulheres passam a migrarem sozinhas e, por muitas vezes elas se tornam agentes responsáveis por envios de remessas à familiares que se encontram em seu pais de origem.

No terceiro e último capítulo construído, realizamos a análise da pesquisa de campo, expondo de forma clara os caminhos percorridos para tal e, visualizando de acordo com cada categoria construída (migração, gênero/questão étnico-racial e, mercado de trabalho) quais são as vivências das sujeitas sobre cada um desses aspectos. As entrevistas tiveram como norte dar voz as sujeitas, objeto de nossa pesquisa, buscando compreender como ocorreu sua chegada à cidade de São Paulo.

A pesquisa qualitativa foi usada como base no sentido da observação e leitura da realidade a partir dos significados que os indivíduos dão à sua trajetória de vida, às ações humanas (Martinelli, 1999). As pesquisas qualitativas de acordo com Minayo (2004) são

[...] entendidas como aquelas capazes de incorporar a questão do significado e da intencionalidade como inerentes aos atos, as relações e as estruturas sociais, sendo essas ultimas tomadas tanto no seu advento quanto na sua transformação, como construções humanas significativas. (Minayo, 2004 p.10)

Ao debatermos a questão da feminização da imigração, com enfoque na mulher imigrante africana dentro da categoria laboral, utilizamos os estudos dos pesquisadores das ciências sociais, evidenciando assim a importância da interdisciplinaridade que foi base para o entendimento do processo, sendo Rosana Baeninger (2013) para entender o fenômeno migratório no contexto neoliberal, Bas’ Ilele Malomalo (2017) que define a imigração africana no Brasil contemporâneo, Marinucci (2007) que discorre sobre a questão da feminização da imigração, e Kimberly Creenshaw que define o conceito da interseccionalidade para capturar as consequências no acumulo de opressões, sendo aplicada aos sujeitos da pesquisa as questões de gênero e étnico racial.

Dispomos para a pesquisa de campo da técnica de coleta de dados a entrevista semiestruturada tendo em vista o conceito exposto por Severino (2007), se tratando de uma

Técnica de coleta de informações sobre um determinado assunto, diretamente solicitadas aos sujeitos pesquisados. Trata-se, portanto de uma interação entre pesquisador e pesquisado. Muito utilizada nas pesquisas da área de Ciências Humanas. O pesquisador visa empreender o que os sujeitos pensam, sabem, representam, fazem e argumentam. (SEVERINO, 2007, p. 125)

Dessa forma por ser uma pesquisa qualitativa não foram necessários para a coleta de dados muitos sujeitos, tendo sido viável para a pesquisa de campo uma amostra 03 mulheres africanas.

Buscamos escolher sujeitos que tivessem alguma participação cívica, compreendendo movimentos sociais como de afirmação da população africana no território paulistano e, palestras, seminários, que tinham como objetivo a reflexão da condição de mulheres africanas também no território da cidade de São Paulo. Bem como, apurar dados da vivencia de mulheres imigrantes africanas que estivessem no território brasileiro há pelo menos um ano. Somando-se a estes critérios foram traçados a partir do entendimento de o continente africano comportar diversas culturas e nacionalidades, a realização de entrevistas com mulheres de diferentes países da África, compreendendo os países: Cabo-Verde, República Democrática do Congo e Camarões.

Assim sendo, entendemos a reflexão elaborada como relevante para o Serviço Social por se tratar de uma temática pouco abordada na área e, ainda, por ser uma demanda crescente para os assistentes sociais, necessitando assim de um estudo preliminar sobre o assunto sendo um dos nortes dessa pesquisa. Portanto, convidamos os leitores a se debruçarem sobre a pesquisa elaborada.

2.1. Migrações Internacionais Contemporâneas

[...] a imigração é, em primeiro lugar, um deslocamento de pessoas no espaço, e antes de mais nada no espaço físico; [...] ele [o espaço] é também um espaço qualificado em muitos sentidos, socialmente, economicamente, politicamente, culturalmente [...]. Cada uma dessas especificações e cada uma das variações dessas mesmas especificações podem ser objeto de uma ciência particular. (SAYAD apud ALMEIDA E BAENINGER, 2013, p. 24).

Analisar a questão migratória implica em um primeiro momento inscrevê-la sob a dinâmica nacional e internacional no qual ocorrem as mobilidades humanas e, como está inscrita atualmente bem como, adotar conceitos e metodologias que superem a rigidez que podem colocar a investigação direcionada a causas pré-determinadas sobre as motivações da migração.

A migração internacional contemporânea comporta a história dos deslocamentos humanos com a recodificação das relações sociais na sociedade capitalista. Essa nova configuração expressa à reflexão sobre a migração aspectos da globalização, da transnacionalidade, e, da reestruturação produtiva.

Enquanto perspectiva da totalidade, neste capítulo pretende-se entender os movimentos migratórios no século XXI na perspectiva marxista pensando a migração e suas nuances atreladas à expansão mundial do capitalismo (BAENINGER, 2013, p. 10).

2.2. Migração na era da globalização

A civilização humana em seu desenvolvimento é a história das mobilidades humanas, ou seja, o ser humano desloca-se no globo terrestre, frequentemente, em busca de novas formas de sobrevivência, novas formas de provisionamento de suas necessidades básicas.

A formação da sociedade brasileira se deu a partir da chegada dos portugueses no território em busca de fontes de lucro ao qual, chegando aqui a partir das grandes navegações por volta de 1500, exploraram a população indígena e, ao passo que essa exploração passou a encontrar barreiras como por exemplo, no índio que não permitia mais ser explorado, posteriormente, inicia-se a exploração da mão de obra negra a partir do tráfico negreiro (ocorrendo em meados do século XVI). Essa exploração de negros provenientes do continente africano, culminou em ações desumanas que buscavam alavancar a rentabilidade na exploração de matéria-prima (cana-de-açúcar, Pau-brasil) do Brasil a serem exportados para a Europa. (Shwarcz e Reis, 1996).

Ao passo que a trajetória histórica se segue, a partir da abolição da escravidão no mundo, o Brasil se vê forçadamente a ter que aderir ao fim do tráfico negreiro, porém, a exploração da mão da obra negra ainda perdurou por cerca de quatro décadas através do tráfico interno de escravos entre as províncias.

Entre a segunda metade do século XVI e os meados do século XIX, estima-se que foram trazidos para cá ao redor de 3,6 milhões de africanos. Em 1850, após uma longa polêmica com a Inglaterra, o tráfico negreiro foi finalmente suspenso. A partir daí, intensificou-se o tráfico interno de escravos, principalmente entre as do Sudeste, enriquecidas pela lavoura cafeeira. No entanto, a escravidão perduraria ainda por quatro décadas. (REIS, 1996, p.33)

Após esse processo, já início do século XX, gesta-se um novo modo de exploração, através da imigração europeia que vem substituir a mão de obra negra, ocorrendo mudanças no cenário do Brasil quanto ao modo de trabalho, através da “mão de obra livre”, sendo essa ainda preliminar. Isso a partir da instauração das fábricas e a substituição do tráfico negreiro pela importação de europeus.

O modo de trabalho adotado para com os imigrantes europeus ficou conhecido como colonato, em razão das famílias que chegavam no Brasil tivessem que assinar um contrato, sendo este nos seguintes termos: o fazendeiro adiantava uma quantia necessária ao transporte e aos gastos iniciais de instalação e sobrevivência dos colonos e de sua família, estes, por sua vez deveriam plantar e cuidar de um número determinado de pés de café. (Singer, 1988)

Ao final da colheita, seria feita uma divisão com o proprietário. Os colonos eram obrigados a pagar juros pelo adiantamento e não podiam sair da fazenda enquanto não quitassem suas “dividas”. Saldada sua dívida, o que demorava muito por sua vez, pois, o adiantamento era sempre maior que os lucros advindos do café ocorrendo que, o colono não conseguia pagar a dívida oriunda do contrato realizado com o fazendeiro.

Esses aspectos se entrelaçam e conduzem o Brasil a uma conformação como país de migrantes, ao passo que após a abolição da escravidão o Estado se vê com o problema da mão de obra buscando como solução, o incentivo à entrada de imigrantes no país para então, atender a demanda de trabalhadores a serem inseridos nas lavouras e outros postos de trabalho antes ocupados por negros.

A escravidão existente no Brasil faz parte do passado e do presente, já que se inscreve em nossas religiões mestiças, em nossos costumes e preconceitos. Entendida como uma dádiva, a libertação dos cativos e sua forma de inserção não foi discutida na época e até hoje é um tema pouco nomeado. (Schwarcz, 1996, p. 28-29)

Logo, chegamos a duas considerações acerca da questão, uma que é a abertura do país para diversas nacionalidades para serem alocados nos postos de trabalho, na então sociedade da mão de obra livre assalariada e, a outra que diz respeito à não inserção da população negra brasileira nesses postos de trabalho, o que abriu precedentes para um processo de marginalização do negro em sociedade a ser sentido com mais intensidade posteriormente (Oliveira, 2002).

Conforme a história avança e ao passo que o sistema capitalista se afirma e se aprofunda, as migrações vão tomando novas características, como afirma Braudel apud Baeninger, “A história da imigração se vincula à expansão do capitalismo...” (BRAUDEL apud BAENINGER, 2013, p. 10).

Neste sentido, pensar a migração atrelada ao capitalismo implica vislumbrar ao que nos interessa nesse momento, a conceituação da globalização e seus impactos nas migrações internacionais.

A globalização significa “o processo que torna toda a extensão do planeta um espaço” (CASTRO, 2009, p. 215). Esse espaço reconfigurado a partir do avanço informacional e das telecomunicações nos anos 1970 demonstra o início da economia globalizada, ou seja, de uma economia não mais vinculada e limitada a um determinado espaço, mas abre portas para um alongamento e intensificação da acumulação numa escala mundial.

Portanto, a globalização enquanto processo social está em vários lugares ao mesmo tempo, isso pelo avanço da tecnologia, informática e telecomunicações, entende-se como criação e fruto do aprofundamento do mercado financeiro internacional resultando num novo estágio do capital, o monopolista (SMITH apud BAENINGER, 2013, p. 14).

O capitalismo no estágio supracitado compõe uma série de componentes que dão novas configurações às relações sociais, ao espaço territorial, a nova forma das transações econômicas, entre outros aspectos. Essas configurações são expostas na flexibilização produtiva que incidem sobre as populações locais, de forma que à medida que o capital a cada dia se torna mais volátil, as pessoas vão acompanhando essa mobilidade afim de vender sua força de trabalho em busca da sobrevivência.

Isso significa que, a forma que o capitalismo encontra para se reestruturar, ou seja, a flexibilização da produção a partir das privatizações, a precarização no mundo do trabalho que tem como consequência o desemprego estrutural hoje vivido por vários países, a volatilidade do capital e o não provisionamento do Estado neoliberal, se caracteriza como um dos fatores que conduzem as pessoas à migração que tem se intensificado muito nos últimos anos.¹

O impacto gerado por essas determinações é exposto de forma clara por Baeninger, ao qual fazem jus a sua menção, “(...) a reestruturação produtiva não se limita à condição econômica, (Castells, 1999); ao mesmo tempo transformam-se as dimensões sociais, políticas, culturais e espaciais (Harvey, 1992). ”, (BAENINGER, 2013, p. 11).

Transforma as dimensões de maneira tal que reifica as relações em sociedade, aliena o processo produtivo, hoje muito alavancado pela expansão da área de serviços também precarizadas pela reestruturação produtiva (ANTUNES, 2005).

Nessa contradição do capitalismo, em âmbito local a economia de um país com essa redefinição acaba voltando sua economia para o exterior, para o mercado mundial. Conforme o capital e espaços onde se localizavam os meios de produção vão tornando-se cada vez menos fixos, inserindo-se na organização globalizada, a mão de obra também vai se readequando a esse novo rearranjo, o que gera muitos efeitos no espaço regional que vive a população e no local de destino que os “potenciais migrantes” irão adentrar.

Conforme sinaliza Almeida e Baeninger, os impactos ou efeitos que incidem sobre esses países estão “... no aumento da pobreza nessas cidades, no subemprego, no crescimento de trabalhos feitos em casa e em indústrias domesticas...” em harmonia com os objetivos das organizações financeiras mundiais marginalizando os cidadãos cujos direitos não são efetivados (ALMEIDA E BAENINGER, 2013, p. 12).

A hipótese de que as causas das migrações na atualidade estão em primeiro momento no âmbito local, é a ideia ao qual viemos traçando ao longo deste percurso. Que a reestruturação produtiva através da coisificação das relações sociais, a alienação do mundo do trabalho e o olhar do Estado voltando à economia do país para o exterior, são alguns motivos que impulsionam a migração contemporânea (ANTUNES, 2005).

Nessa trajetória de relações causais de “potenciais migrantes” atuam como ponto importante, mas não único, a inserção em determinadas redes sociais por essas pessoas; essas redes nos permitem uma análise micro estrutural do fenômeno migratório, introduzindo o aspecto da transnacionalidade da migração na era da globalização.

Como os tipos de migrantes posicionam-se distintamente na estrutura socioeconômica, suas redes sociais refletem isso, na medida em que são metáforas das relações e interações humanas e se fazem em função do pertencimento a círculos sociais, que têm natureza, extensão e estrutura distintas (DEGENNE, 1983). (ALMEIDA E BAENINGER, 2013, p. 27).

O significado dessas redes sociais, como por exemplo, o Facebook e a rede WhatsApp, torna-se importante na medida em que compõem uma estratégia para alcançar um determinado fim e, por permitirem que os imigrantes mantenham as especificidades culturais de seu país de origem. Sendo as redes sociais, a inserção da população na informática globalizada um delineamento que culmine na realização da idealização desses indivíduos, seja para melhores condições de vida, conforme idealizam encontrar em outro país (ALMEIDA E BAENINGER, 2013, p. 25,27).

Interligando com as dimensões transnacionais, elas dizem respeito à ultrapassagem das relações econômicas, sociais, culturais e políticas do limite nacional, isto é, estão além das fronteiras de um país, porém, ligado ou fixo a um território. Diferencia-se da noção de globalização, pois, a mesma como expõe Smith, diz respeito a um processo social, que está em vários lugares ao mesmo tempo sem um ponto de fixação (apud ALMEIDA E BAENINGER, 2013).

Baeninger (2013) explica que a transnacionalidade significa o caráter da ultrapassagem fronteiriça da circulação de pessoas, da circulação do capital, da circulação dos cérebros (mão de obra qualificada), etc, inscritas sobre os conceitos que elucidamos acima.

Entender esse processo na temática migratória implica entender também as noções de remessas de migrantes, quando esses buscam na “terra do outro” uma nova forma de sustento (MALOMALO, 2015).

As remessas de migrantes constituem no cenário das táticas neoliberais como um tipo de provisionamento para as famílias que permanecem no local de origem do migrante, soando como esperança para as mesmas. Essas remessas são como uma quantidade de valor, de dinheiro enviado pelos migrantes para seus familiares.

Ao refletir sobre essa dinâmica, se faz importante questionar como é obtido e de que forma se consegue esse valor. Nossa hipótese está ancorada na elaboração que Magalhães elucida

Como se não fossem criadas e consumidas dentro dos marcos do modo de produção capitalista, as remessas são entendidas enquanto uma ajuda econômica criada sob geração espontânea e com a propriedade de transformar as condições de vida dos familiares dos migrantes, que recebem estas remessas. Segundo, porém, Binford (2002) e Covarrubias (2010), uma análise mais aprofundada da questão teria necessariamente que indicar sob quais condições as remessas de migrantes são produzidas. (MAGALHÃES, 2013, p. 40)

Tratando-se da nova divisão internacional do trabalho, esta possui como característica primeira, o aprofundamento da precarização do trabalho através da terceirização, os trabalhos informais e não regulamentados em que está inserida a classe trabalhadora, sendo explorada em um nível internacional ou transescalar. Esse nível transescalar quer dizer que os meios de produção não estão alocados em um só local, ou seja, os elementos que compõem a produção de um determinado produto podem estar em várias partes do mundo, segundo a lógica do capital, onde for mais rentável, onde a mão de obra for mais barata, onde os impostos de instalação do parque industrial forem menores ou até menos nulo, em outros termos, onde houver a possibilidade de um aumento exponencial da apropriação da mais valia e, da minimização dos custos produtivos. (FIRKOWSKI, 1990).

Com isso, pode-se inferir à concepção de que a migração está atrelada a expansão do capitalismo que será esse tipo de mão de obra que será “incorporada” no processo de acumulação e exploração.

Como pessoas que buscam novos meios de subsistência uma parte significativa dos migrantes se instalam em postos de trabalho que não são ocupados pelos nacionais, o que abre mais precedentes para a superexploração, isso colocado em que a ordem capitalista ainda no âmbito local faz suas preferências de migrantes que serão inseridos no mercado formal de trabalho, buscando pessoas que possam ser exploradas mais facilmente, sendo que as

[...] relações capitalistas de produção bebem destas contradições para se apropriar das especificidades da força de trabalho imigrante (escassas garantias trabalhistas, não reconhecimento de seus direitos sociais e, ainda, a utilização de sua condição de permanência ilegal no país como elemento extorsivo de pressão sobre os salários). (MAGALHÃES, 2013, p. 45)

Sob essas configurações que estão inscritas as remessas de migrantes, atendendo à dinâmica de superexploração muitas vezes não alcançando êxitos, tendo seus efeitos nas famílias receptoras das remessas financeiras, o que seriam utilizadas por esses familiares de duas formas segundo analisa Magalhães (2013).

A primeira forma de utilização para “consumo corrente”, que seria para manutenção de suas necessidades mais emergenciais, para o consumo imediato. E, a segunda que ocorre a partir de uma estabilidade na provisão das necessidades básicas buscando aplicar o valor recebido em investimento produtivo para gerar renda, a partir da poupança das remessas financeiras (MAGALHÃES, 2013, p. 42).

À medida que o trabalhador migrante está inscrito em toda a problematização aqui exposta, se põe como mais uma forma de precarização o envio das remessas quando o mesmo não recebe um salário digno que fosse suficiente para sua instalação no país de destino e para o seu sustento. Isso se agrava quando o migrante não consegue realizar o envio das remessas para seus familiares, sem contar com a sua situação documental e processo de regularização no país que se insere.

Portanto, os parâmetros aqui construídos refletem algumas características do fenômeno migratório na contemporaneidade, tendo em vista fazer parte da nova era do capitalismo – o monopolista ou financeiro.

Sendo assim, no momento a seguir apresentam-se algumas considerações do que poderia ser uma representação desse fenômeno para os povos africanos.

[...] é preciso explicar-lhes também para que o entendem que os imigrantes africanos, que se dirigem para o Brasil ou outras regiões do mundo, fogem dos conflitos armados, catástrofes naturais ou para realizar projetos de vidas como sujeitos individuais e coletivos, que não podem conseguir em seus lugares de nascimento, ou por causa do transnacionalismo circular ditado pela própria globalização, junto as consequências sociais das políticas macroeconômicas impostas pelas instituições financeiras internacionais aos governos africanos ou os programas de ajuste estrutural (PAE)², baseados em recortes drásticos em questões sociais e de desenvolvimento humano (educação, formação e saúde), a supressão de subsídios estatais para os bens de primeira necessidade, a máxima abertura externa à competição das empresas estrangeiras, etc.(MALOMALO, 2015, P. 13, grifos nossos).

Assim, nota-se, sobre o fenômeno migratório contemporâneo o impacto da reestruturação produtiva, superexploração e reificação sobre os povos no mundo, aqui exemplificado através de povos africanos². Estes como os imigrantes de outras regiões apresentam como motivos causais para a mobilidade os conflitos armados, que são fruto da disputa entre os países afim da centralização de poder, as catástrofes naturais aos quais sofrem e, a desresponsabilização estatal sobre a marginalização que vive os povos africanos.

Não generalizando, a imigração de povos africanos como de outros povos também trazem como aspecto motivacional o “imaginário migratório”, sobre o local de destino para atingir melhores condições de vida seja para si ou para com os seus (ALMEIDA E BAENINGER, 2013, p. 27).

Quando Malomalo (2015) nos fala acerca da entrada do negro africano na “terra dos outros” retrata essas dicotomias e contradições e, aborda também que o Brasil não é um país acolhedor como é difundido na mídia internacional, mas sim, um país repleto de contradições, de preconceito e racismo.

“A partir de seus deslocamentos e de suas histórias particulares revela-se a história mais geral do povo negro, africano e estrangeiro na “terra dos outros”.” (MALOMALO, 2015, p. 11). Refletindo sobre essa afirmação e realidade, entende-se a particularidade histórica brasileira e suas contradições, composta de preconceito e racismo sobre aquele que vem de fora por parte da sociedade brasileira, o que é um dos aspectos importantes deste trabalho.

A seguir discutiremos acerca das migrações na dicotomia Sul-Sul e aspectos importantes das migrações no Brasil.

2.3. Migração Sul-Sul

As migrações Sul – Sul entre e em direção aos países da América Latina, na Última década, demonstram a complexidade, e heterogeneidade da imigração internacional. Denotam os desafios teóricos – metodológicos para explicações e analises das migrações entre os países da região bem como da imigração haitiana, síria, africana, iraquiana, coreana, de imigrações qualificadas, de imigrações refugiadas, dentre outras modalidades migratórias que constroem o mosaico das tendências de deslocamentos de população na contemporaneidade. (Baeninger, 2018, p.13)

Nas últimas décadas o Brasil e os demais países pertencentes ao hemisfério Sul se depararam com um fenômeno curioso, uma onda migratória, tendo esses países como destinos finais apresentando uma nova face nas migrações mundiais. Essa nova estrutura migratória é derivava da reconfiguração econômica do mundo no século XXI, devido ao chamado “ascensão do Sul”, tal acontecimento é explicado a partir de outro fenômeno também sem precedentes na história mundial, assistimos na contemporaneidade países ainda em desenvolvimento assumindo a liderança do crescimento econômico mundial.

O desenvolvimento econômico transformou países possibilitando a retirada de centena de milhões de pessoas da pobreza empurrando-as para a nova classe média global, segundo Relatório do Desenvolvimento Humano de 2013 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o fenômeno do crescimento econômico desses países acelerou de forma significativa, abrindo as portas para a possibilidade de novas formas de colaboração entre o Sul e o Norte. Tais acontecimentos se apresentam em uma sequência linear, pois, após a ascensão do Sul assistimos o crescimento das migrações para esses países que anteriormente estavam em posição de plataforma de trânsito, agora transformam-se em destinos cobiçados pelos vizinhos mais pobres.³

O atual cenário das migrações contemporâneas nos apresenta um fenômeno social já institucionalizado nas movimentações migratórias: o deslocamento da população de países semidesenvolvidos, no entanto o fenômeno nos é retratado com nova roupagem, pois atualmente, assistimos à movimentação de países do sul do globo migrarem a outros países localizados nas mesmas coordenadas geográficas de condições econômicas similares.

Essas migrações dentro da, e para a linha de equador são ações ocasionadas devido às duras restrições das políticas migratórias dos países do Norte, que ao fecharem suas fronteiras, mesmo simbolicamente, mudam notoriamente as dinâmicas das migrações (BAENINGER, 2018).

Em relação às migrações Sul – Sul, trataremos o dito “Sul” em seu sentido real e subjetivo, que para além do significado literal, essa concepção de Sul integra o Sul especificamente geográfico e o Sul conceitual, nesse segundo incluem-se os países e regiões historicamente explorados e colonizados pelos países do Norte europeu, a salvo países que se emanciparam economicamente, como nos diz Souza e Silva (2017), ao citar e defender Santos e Meneses (2017):

[...] o termo Sul vem a comportar dois sentidos, sendo eles, o Sul geográfico que leva em conta os países que pertencem ao hemisfério Sul e que foram historicamente colonizados pelos impérios europeus e, o segundo sentido compreende o que os autores vão chamar de diversidades epistemológicas existentes no mundo, concebidas pelos autores, como epistemologias do Sul: “o Sul é aqui concebido metaforicamente como um campo de desafios epistemológicos, que procuram reparar os danos e impactos historicamente causados pelo capitalismo na sua relação colonial com o mundo” (SANTOS; MENESES, 2010, p. 19). (MAMOMALO, 2017, p.57.)

Essa concepção diferenciada dos termos geográficos de Sul é para além de uma divisão político-econômica entre países que mantém a hegemonia do poder econômico, e os países empobrecidos subservientes. Segundo Souza e Silva (2017) é para “buscar a emancipação das regiões e dos povos, que historicamente, foram subalternizados pelos padrões dominantes”. Diante tal afirmação, nos deparamos com a seguinte questão: Como buscar essa emancipação nos tratando como iguais, se os países do Sul, historicamente dizendo, também se exploraram ente si?

O questionamento acima exposto fundamenta-se diante dos séculos de exploração da mão de obra negra no Brasil, bem como o tráfico, assassinatos e as demais violências a que os povos africanos foram submetidos durante a colonização portuguesa em território sul-americano.

A partir de tal reflexão depara-se com duas questões que divergem entre si, o Brasil em seu passado histórico foi colônia de exploração, e enquanto colônia serviu como fonte de lucro aos países europeus durante o auge da ascensão econômica da burguesia mercantil. Entretanto, apesar do Brasil estar em posto de explorado, passa para o de explorador, pois, após sua independência de Portugal, seguiu com a política escravagista.

A escravização a fim de manter a hegemonia do poder e para fins laborais foi prática comum no mundo antigo, entanto, ela ressurge durante o capitalismo mercantil, em plena modernidade, berço de muitos pensadores iluministas que reconheceram as mazelas do feudalismo, no entanto, sua ressurreição formou então uma contradição, uma antítese às teses desses pensadores europeus.

Ela ressurge para a institucionalização do sistema capitalista, pois tendo nas terras americanas, então em plena etapa de colonização, frente à impossibilidade de subjugação da população nativa, passa a optar pelo tráfico da população africana, escravização esta que perdurou por quase IV séculos, como nos afirma Schwarcz “Com efeito, entre a segunda metade do século XVI e o ano de 1850, data oficial da abolição do tráfico negreiro, o número de africanos importados é estimado em 3,6 milhões de homens. (Schwarcz 1996, p.11)

É evidente a dominação da elite brasileira perante os africanos traficados a fim de servirem como força de trabalho na construção do Brasil e, é a partir de tal afirmação fundamentada através do nosso passado histórico, que entendemos e embasamos a questão da exploração entre países dentro do Sul conceitual, pois, o Brasil está entre as nações exploradas, porém também é colocado no lugar de opressor, e evidentemente existe uma dívida histórica a ser paga.

Segundo Malomalo (2014), a dívida histórica do Brasil para com a população negra abriu precedentes para as políticas do Brasil, no que envolve o acordo de cooperação Sul – Sul, para melhor relacionar os fatores, segue a entrevista do ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, citado por Malomalo:

É importante a gente nunca esquecer, que nós ficamos 380 anos, sabe, praticando escravidão neste país. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão, acho que nós temos uma dívida enorme com o continente africano, com o povo africano, é uma dívida que a gente nunca vai poder pagar em dinheiro. A gente vai poder pagar, sabe, em solidariedade, em ajuda humanitária, em ajuda ao desenvolvimento, em ajuda no conhecimento científico e tecnológico, que o Brasil tem a ajudar o povo da África, e assim como o Brasil, todos aqueles, sabe, que conseguiram crescer colocando em prática a política, eu diria intolerável da escravidão (LULA. Entrevista, 26/07/2010 apud MALOMALO 2014, p.8)

Diante o exposto, é evidente a tentativa de aproximação ao continente africano através de tal política, entanto, a tentativa de “sanar” tal dívida com o continente africano é falha, pois: “o debate interno do movimento negro de que a dívida a ser paga deve ser somente para com os descendentes de africanos escravizados no Brasil” (MALOMALO, 2017, p.8).

Nos termos da cooperação Sul-Sul supracitados, o que define tais países a comporem-se dentro de tal denominação, é o fato de serem países explorados economicamente por um denominador em comum. Porém os acordos de cooperação fundamentados no princípio da solidariedade, devem se pautar numa postura igualitária e ética que procura buscar a emancipação desses países.

Tais políticas devem traduzir-se pela emancipação em nível global, objetivo final que será alcançado por meio da valorização de povos e culturas, por meio de uma nova ordem mundial que valorize a humanidade. (EDMONDSON 2010 apud SOUZA e SILVA, 2017).

Ainda segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD 2015), a cooperação Sul – Sul é a união dos países que foram submetidas a injustiças estruturais pelo Norte colonizador; a ideia dessa união é acarretar em um possível desenvolvimento coletivo, o órgão ainda reconhece que tal união entre países equiparando-se devido sua história em comum, possa ser importante ao mostrar ao mundo a possibilidade de desenvolvimento cercado por solidariedade.

Entretanto, a maneira a que se desenvolve a política de cooperação, pensando-se a respeito de Brasil e África, é de certo modo preocupante, pois segundo Souza e Silva (apud Heleno 2014 e Leite 2011), afirmam que, as ações do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não difere das ações de outros governantes brasileiros, pois todos focaram em uma lógica de poder que visa somente o desenvolvimento econômico nacional, promovendo as empresas chamadas “campeãs nacionais”, às subsidiando com empréstimos em especial Andrade Gutierrez, Camargo Correa, Odebrecht, Petrobras, Queiroz Galvão e Vale, principais empresas que se encontram no continente africano.

Essa lógica adotada pelo governo brasileiro, é a mesma lógica utilizada por países imperialistas; lógica essa conflitante com a história da formação brasileira, pois em âmbito, história e desenvolvimento econômico, o Brasil é antes África que Europa, é latino-americano, explorado pelas potências europeias.

Entanto, ao seguir padrões liberais, o Brasil se contradiz enquanto cooperador solidário, pois a relação de troca é a base da cooperação Sul-Sul, e ao tentar passar a imagem de um país de adepto da benevolência evidenciando a cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), ignorando as relações de troca, desqualifica tal fundamento, pois demonstrar “ajuda” pautando-se na participação efetiva do Brasil no tráfico e exploração da mão de obra do povo negro coloca-se enquanto devedor, não cooperador.

Ademais, as autoras denunciam que o Relatório do Banco Mundial⁴ ao relatar sobre as relações entre Brasil, África e as empresas citadas, as menciona como “desenvolvimento de capacidades” afirmando que elas favorecem o desenvolvimento local, mas que, no entanto, o relatório omite as ações de desapropriação do povo de Moçambique sem devidas indenizações, tais desapropriações aconteceram para garantir a instalação da empresa Vale⁵, ainda segundo a autora, as empresas têm causado problemas ambientais e muitos prejuízos às populações locais.

A respeito das ações realizadas devido a cooperação, estas segundo as autoras levaram ao continente Africano benefícios, porém “numa lógica perversa, tem beneficiado mais as empresas brasileiras instaladas nesses países” (SOUZA e SILVA, 2017 p.65).

Ao pensar o que se tem por objetivo a cooperação Sul-Sul, é de se indagar porque tal acordo que prega solidariedade, não a estende às políticas migratórias, pois, para além da união entre países explorados, o Brasil em sua essência e DNA é o país dos imigrantes, pois, também foi criado pela mão de obra imigrante (OLIVEIRA, 2002)

As migrações históricas no Brasil, cada uma a seu tempo, contou com o aval dos setores governamentais, as motivações para as políticas de imigrações nacionais pretendiam obter lucros e sanar demandas criadas pelo próprio Estado, a exemplo da migração europeia, especificamente italiana, importada para ocupar o vazio da mão de obra nas lavouras, ocasionada devido a promulgação da Lei Áurea.⁶

Obviamente existia mão de obra mais que qualificada para atender a demanda, entretanto o financiamento brasileiro para a imigração tinha por intuito o branqueamento da população brasileira, tese defendida por políticos e intelectuais no início do século XX (OLIVEIRA, 2002).

As políticas voltadas à população imigrante no Brasil foram historicamente motivadas pela necessidade de mão de obra, pois voltando mais nas histórias das migrações, especificamente no século XIX, ainda durante o período escravocrata, o intencionado da monarquia era a entrada de imigrantes que aceitassem instalar-se nas zonas mais remotas da geografia brasileira, para tal, como recompensa ao desbravamento de localidades remotas, lhes era permitida a posse da terra para produzir riqueza pessoal, sem necessariamente gerar lucro a um patrão. (OLIVEIRA 2002)

É a partir da proclamação da República em 1889 que parte dos imigrantes residentes no país passa a serem considerados brasileiros, e a constituição da República Velha garantia a nacionalização dos imigrantes que escolhendo o Brasil como lar, caso estes não fossem contrários ao reconhecimento da nacionalidade, poderiam obtê-la.

A partir da industrialização do Brasil, no que tange a participação da população imigrante, foi um acontecimento dual, ela se deu como patrão tanto como para operário, e como nos primórdios da Revolução Industrial, no Brasil também o operariado não tem proteção trabalhista, o que gera movimentações anarquistas e comunistas, movimentações estas sufocadas violentamente pelo Estado, gerando a lei Adolfo Gordo, que possibilitava a expulsão de imigrantes tidos como subversivos. (OLIVEIRA, 2002)

Diante as possibilidades de migrações para o Brasil mesmo que para caráter laboral, o país fechou as portas para os povos africanos. Extensas comunidades de japoneses, libaneses, italianos, galegos, judeus e tantas outras nacionalidades que no país entraram e deitaram raízes, a população africana ao escolher o Brasil como rumo, foram impedidas até meados dos anos de 1950. Segundo Souza e Silva (2017), a abertura para a imigração de africanos começa com a primeira política de imigração do governo de Jânio Quadros

Em 1961, o presidente Jânio Quadros implementou a “Política externa independente”. Era o início da libertação do jugo norte-americano, isto é, o presidente da República não queria que a diplomacia fosse atrelada aos interesses e vontades dos Estados Unidos. A nova postura da diplomacia brasileira propiciou a abertura de embaixadas (Senegal e Gana, notadamente), bem como a assinatura de convênios de cooperação cultural e técnica com os novos países independentes da África. Esses convênios deram início à vinda de estudantes africanos/as para estudar em várias universidades do país. (SOUZA e SILVA, 2017 p.61)

São inegáveis as aproximações históricas entre Brasil e África, bem como as semelhanças, no passado de exploração econômica e colonizações, neste sentido compreender a cooperação Sul-Sul através das semelhanças é base para fundamentar tal acordo.

O Brasil estando nas rotas de migrações, principalmente enquanto destino final, sendo uma nação com legislações pautadas nos direitos humanos e nas igualdades de cor, raça e etnia, faz surgir o questionamento sobre a extensão da solidariedade aos migrantes Africanos residentes no país e, quais as políticas públicas voltadas à essa população, bem como uma possível eficácia em “sanar” tais demandas.

Nos últimos anos assistimos a entrada maciça de haitianos através da política de ajuda humanitária, e segundo site do Governo Federal, em 2011 cresceu o número de solicitantes de refúgio sírios⁷, tais acontecimentos reforçam a ilusão do Brasil como um pais acolhedor, entanto, Malomalo (2017) elucida que é falácia o dito acolhimento institucional, pois o discurso não vem acompanhado de políticas ou recursos destinados a treinamento de profissionais para efetivação das mesmas, tão pouco há de fato uma preocupação dos órgãos governamentais no que se refere a integração dos imigrantes e refugiados em sociedade, esta e tantas outras ficam a cargo da sociedade civil, e as instituições religiosas adeptas do assistencialismo.

As falhas governamentais para com a população imigrante se estendem nas esferas das políticas de acolhida e nas de proteção à comunidade. A falta de reeducação racial e a institucionalização sólida do racismo cordial⁸, transvestida da chamada democracia racial, impõe barreiras impedindo a ascensão social da comunidade negra no Brasil. Tal barreira motivacionada devido ao medo da ascensão da população negra, somado às violências de classe, formam uma intersecção que afeta em grau alarmante os imigrantes africanos.

Diante as violências institucionais que atentam à integridade física da comunidade imigrante africana no novo país, é impensável crer na cooperação solidária, ou pagamento de dívida histórica, é utópico tal discurso, pois mesmo diante à relação de troca cultural, existe na mentalidade brasileira a sensação de medo dos corpos negros, que vem para macular o status de branquitude institucionalizada no cerne da sociedade.⁹

Nesse contexto para além dos aspectos étnico-raciais, ressaltam-se novos traços da dinâmica migratória em termos da aplicação da questão de gênero, ou ainda da chamada feminização da migração.

3. Feminização da migração e questão de gênero

Ao voltar olhares para a chamada “feminização” da migração entendemos que se faz importante realizarmos uma breve análise sobre a divisão sexual do trabalho que introduzirá as demais problemáticas a que se pretende essa elaboração.

Pensar a divisão sexual do trabalho como importante na presente pesquisa é entendê-la como um indicador das relações cotidianas que a mulher africana procura estabelecer no país de origem, a causa ou porquê dessa questão é o que pretende-se elucidar.

A trajetória histórica brasileira traz consigo muitas contradições, principalmente tratando-se dos papéis estabelecidos serem condizentes com o ser homem ou ser mulher. O homem historicamente possui seu papel na sociedade entendido como o provedor da família, aquele que busca por meio de seu trabalho trazer o sustento para casa, enquanto que à mulher ficou estabelecida a incumbência do cuidado da casa, dos filhos, dos pais idosos, dos afazeres domésticos que dessem um sentido de normalidade para a vivência cotidiana.

Portanto, ao homem coube “desbravar” o mundo no campo público e, a mulher a preservação da vida no âmbito privado. Como afirmam Sousa e Guedes, ao explicitarem que os homens pertenciam à esfera pública e, à mulher o cuidado do lar que era uma atividade de contrapartida em razão do sustento financeiro da família ser proveniente do marido (2016, p. 123).

Ao passo que a história avança e, à medida que as mulheres começam a se mobilizar para participarem ativamente da esfera pública isso por volta dos anos 1970, esses limites começam aos poucos a serem ultrapassados. Porém, apesar dos avanços conquistados as desigualdades nos papéis atribuídos ao homem e a mulher não acabam.

A saída do lar e as conquistas cada vez mais visíveis no âmbito público representaram uma revolução incompleta, uma vez que as mulheres ainda assumem praticamente sozinhas as atividades do espaço privado, o que perpetua uma desigual e desfavorável divisão sexual do trabalho para elas. (SOUSA E GUEDES, 2016, p. 125).

A inserção das mulheres nos campos da vida pública e concomitantemente o seu ingresso no mundo do trabalho ou mundo econômico traz consigo duas constatações importantes sobre a temática: a gratuidade do trabalho doméstico atribuído à mulher e as jornadas de trabalho exercidas por ela.

À mulher atribui-se o trabalho doméstico em razão de uma habilidade, de certa naturalidade que a mulher “desde que nasce já possui ou domina”. Esse trabalho é perpassado por uma gratuidade pensada não como desvalor por serem relações de cuidado, mas sim, por serem feitos por mulheres (SOUSA E GUEDES, 2016, p. 125).

Quando essas mulheres, inscritas nessa dinâmica começam a sair de suas casas em busca da sobrevivência e, a partir do momento que efetiva essa inserção no mercado de trabalho sua vida vai sendo traçada pelo trabalho pago que ocorre através da venda de sua força de trabalho em troca de salário e, o não pago, que é o trabalho que a mulher realiza no âmbito doméstico.

Ou seja, a mulher trabalha com horário determinado pelo seu empregador e no âmbito doméstico exerce mais horas de trabalho nos afazeres da casa, sendo que a “alocação de horas no trabalho remunerado e não remunerado é reflexo da divisão do trabalho definida nas relações entre os sexos.” (SOUSA E GUEDES, 2016, p. 130).

Os efeitos da globalização sobre esses posicionamentos trazem condições perversas no fazer histórico das mulheres em todas as áreas. Esses efeitos corroboram para a chamada feminização da migração dado a reestruturação produtiva e no mundo do trabalho, o adensamento da participação da mulher na vida pública e as novas configurações familiares.

A feminização da migração comumente estava relacionada à migração masculina face às oportunidades de trabalho recebidas para atuar num outro local, sendo este, na trajetória histórica ser conhecido como o provedor da família. A partir disso, a migração feminina era entendida como consequência da migração do cônjuge, o que “mesmo quando era suficientemente visível, a migração de mulheres era menosprezada por ser considerada simples variável do padrão migratório masculino. ¹⁶”. (MARINUCCI, 2007, p. 6).

Essa invisibilidade da migração feminina ao longo dos anos é um dos fatores que indicam as recentes abordagens de pesquisa da temática, o que permite questionar essa invisibilidade e, ainda a condição de inferioridade que as mulheres sofrem na inserção ao mercado de trabalho capitalista.

Alguns autores¹⁰ confirmam a ideia do entendimento da feminização das migrações ligadas a uma “feminização quantitativa” do fenômeno, o que proporciona ao campo das migrações africanas nossa análise.

A feminização quantitativa corresponde nas migrações internacionais cerca de 49,6% das mobilidades de mulheres no globo ao qual, pensando-se no continente africano (Marinucci, 2007):

[...] a extrema pobreza, a desertificação do território, as doenças e os conflitos bélicos provocaram um acentuado aumento da mobilidade feminina, que passou de 42%, em 1960, para 47,4%, em 2005. Registra-se uma intensa migração feminina nas regiões do Oeste e Leste africano, onde a porcentagem está entre 48% e 49% do total de migrantes. Já, nas demais regiões, o número é menor, chegando ao mínimo de 42,4% na região sul. A África tem também intensos fluxos migratórios extracontinentais para a União Europeia e região do Golfo Pérsico.⁵(MARINUCCI, 2007, p. 3)

Sabe-se que no continente africano ocorrem muitas situações que incidem sobre a população de modo que prejudica sua vida cotidiana. Segundo Baeninger (2013), estudar o contexto migratório implica entender que antes das migrações ocorrerem em âmbito global às pessoas buscam sobreviver migrando no âmbito intra-regional (dentro de uma mesma região) onde sem êxito, buscam a migração global como medida de solução para o recomeço de vida.

Para Marinucci (2017, p. 5) o crescimento da participação das mulheres em sociedade, podendo ser visualizado no aumento de cerca de 5% nas migrações femininas, pode estar relacionado às relações de gênero e à maior visibilidade dessas imbricações no mundo. Acompanhando não só a quebra de paradigmas e as tentativas de superação da realidade enfrentada pelas mulheres, mas também, certa independência de sua própria vivência.

Assim sendo, observa-se que as relações de gênero ainda estão muito presentes e arraigadas na sociedade contemporânea e como incidem para a marginalização, racismo e exclusão de mulheres, atrelados também aos condicionantes das questões étnicas e raciais, problemática essa que nos comprometemos a vislumbrar na temática também

Com a emergência do capitalismo, houve a simbiose, a fusão, entre os três sistemas de dominação-exploração [...]. Só mesmo para tentar tornar mais fácil a compreensão deste fenômeno, podem-se separar estes três sistemas. Na realidade concreta eles são inseparáveis, pois se transformaram, através deste processo simbiótico, em um único sistema de dominação-exploração, aqui denominado patriarcado-racismo-capitalismo. (CISNE E SANTOS, apud SAFFIOTI, 2018, p. 85)

Entre as motivações da migração feminina encontram-se duas como principais, uma delas é a reunião familiar que corresponde à reunificação dos membros preservando laços familiares. E, o outro que é a busca por um trabalho remunerado (MARINUCCI, 2007, p.8).

Conforme a mulher se desloca à procura de trabalho e também à medida que ela se torna a provedora do sustento familiar, os postos de trabalho em que geralmente essa mulher será alocada no país de destino são trabalhos precarizados, mal remunerados e na espécie de um trabalho voltado para os afazeres domésticos.

Os trabalhos em que se inserem são de atividades muito voltadas para o cuidado, repletos da noção de gratuidade aqui já apresentada e na sociedade de classes e conservadora toma ainda um novo viés:

[...] para livrar-se do peso do trabalho doméstico, as mulheres [nativas] dependem da comercialização deste trabalho e compram os serviços das mulheres mais pobres e a baixo preço. E em nossa sociedade globalizada, são as trabalhadoras migrantes do Sul que estão liberando cada vez mais as mulheres do Norte desse peso. Todavia, isso traz conseqüências significativas para a relação entre mulheres. O progresso de um grupo de mulheres dá-se às custas da desvantagem de outro grupo de mulheres, porque, no processo de livrar outras mulheres desse peso, às trabalhadoras migrantes do Sul comumente é negado o direito de cuidar de sua própria família.²⁸(PARRENÃS apud MARINUCCI, 2007, p. 8)¹¹

Essa prática se relaciona ao modelo que se apresenta na realidade elaborada por Hirata (apud Sousa e Guedes) sobre a divisão sexual do trabalho em que, o modelo de delegação corresponde que as “(mulheres delegam a outras mulheres suas atividades domésticas, o que ameniza a contradição e a tensão na vida do casal)” (SOUSA E GUEDES, 2016, p. 129).

Significa também que os processos migratórios a partir da necessidade de provisionamento e de sobreviver da mulher migrante incidem sobre ela não somente as contradições da sociedade capitalista, conservadora e burocratizada, mas sim, relações patriarcais, fundamentadas na exploração comumente observada na história brasileira desde sua colonização que, ás mulheres pobres e negras em sua maioria estavam trabalhando nas casas dos donos de fazendas, e atualmente, nas residências da burguesia local.

A discriminação é bem perceptível no mercado de trabalho, no qual o negro é sempre afastado das melhores ocupações, com raríssimas exceções, e tem ganhos percentuais menores. Em consequência ela se mostra no fato dos negros ocuparem os lugares mais baixos na estratificação social. (WANDERLEY, 2011, p. 93-94)

Entender essa dinâmica é entender o processo de pobreza que vivem as mulheres migrantes, sendo que as barreiras encontradas para inserção no mercado de trabalho vividas por elas conferem colocá-las em situações de vulnerabilidade decorrentes de dificuldades vinculadas ao patriarcado, ao racismo e em sua condição de classe.

A entrada em massa das mulheres na força de trabalho durante do século XX, em extensão tão significativa que hoje elas já chegam a constituir maioria nos países de capitalismo avançado, não resultou em sua emancipação. Em vez disso, apareceu a tendência de generalizar para toda a força de trabalho a imposição dos salários mais baixos a que as mulheres sempre tiveram que se submeter [...] (MÉSZÁROS, 2011, p. 272)

Tendo em vista que essas mulheres trabalham sob essas condições, o envio de remessas que já trabalhamos aqui é um aspecto que a mulher migrante também comporta e, dado a conjuntura que ela está inscrita torna-se cada vez mais difícil o sustento ou superação de condições de vulnerabilidade de sua família no país de origem através dessas remessas financeiras.

Esse processo confere ao país de destino à responsabilização da elaboração de políticas públicas que garantam os direitos fundamentais da pessoa conforme elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU.¹²

É relevante também elucidarmos como os fatores de gênero imbricam fatores importantes na elaboração do que se entende como feminização da migração, de forma que

[...] existem condicionamentos de gênero, no lugar receptor, que também podem influenciar a decisão de migrar e, sobretudo, para onde migrar. As políticas imigratórias, embora aparentemente neutras, podem facilitar ou prejudicar a chegada de mulheres ao estabelecer parâmetros sobre número e tipo de migrantes admitidos. A migração feminina pode ser também desestimulada pelos estereótipos culturais em relação ao papel da mulher no lugar de chegada. (MARINUCCI, 2007, p. 4)

Portanto, segue-se uma análise um pouco mais aprofundada sobre as relações de gênero e, ainda as relações étnicas e raciais que dão novos matizes à temática.

4. Interseccionalidade nas questões de gênero e étnico racial

Uma mulher arde

No fogo de uma dor fria

Igual a todas as dores

Maior que todas as dores

(TAVARES apud PEREIRA et al., 2004, p.29)

Os deslocamentos na era da globalização é um fenômeno da contemporaneidade, e ao estudar tal fenômeno nos deparamos com um novo conceito, o da feminização das migrações, esse novo traçado nas dinâmicas migratórias, como já supracitados, traz consigo toda uma reorganização das estruturas sociais.

Tal aumento numérico das mulheres em movimento, especificamente as mulheres negras africanas no Brasil contemporâneo, traz à tona velhas questões intrínsecas na sociedade brasileira. E, para debater tais questões, é necessário um olhar interseccional devido a multidimensionalidade das opressões dirigidas a essas mulheres.

As recentes ondas das migrações Sul – Sul, dentre os fenômenos sem precedentes que ela acopla, está um acontecimento já assistido durante a historiografia do país, o grande contingente de africanos adentrando no Brasil.

As primeiras levas de africanos que pisaram em solo nacional vieram forçosamente traficados a fim de servirem de mão de obra na construção da colônia, pois, segundo Reis (1996) não era viável o trabalho remunerado nas novas terras, pois poderia resultar na criação de um comércio interno, o que não era vantajoso, pois a colonização portuguesa no Brasil era mercantil.

Entretanto é durante os primórdios do Estado moderno, acontecimento que sucedeu a fragmentação do sistema feudal, que assistimos a escravização ressurgir. Nesse período foram traficados africanos das mais diversas etnias e nacionalidades, acarretando em uma diáspora, termo que fundamentamos segundo Malomalo (2016) (apud Linda Heyhood), defendendo sua utilização para referir-se aos africanos trazidos durantes os séculos XVI e XIX e à população descendentes dos mesmos.

Emprego esse termo porque me permite incluir, dentro da Diáspora Negra, os africanos remanescentes que imigraram durante o século XX e imigram, ainda, no século XXI, forçada ou voluntariamente, para o Atlântico Sul-Brasileiro (VARGEM; MALOMALO, 2015). (MALOMALO, 2016, p.6)

Partindo de tal reflexão, a atual entrada dos povos africanos no país forma a chamada Diáspora Africana Contemporânea, e na nova fase da diáspora africana no Brasil, a mulher africana ao migrar em tempos de liberdade, um século após a abolição da escravização, se depara com expressões resultadas do racismo estrutural na sociedade brasileira contemporânea.

A mulher africana, enquanto na sua condição de mulher, sua exposição às violências direcionadas a seu gênero e a sua classe social às acompanha desde seu país de origem e, durante a travessia, pois, essa violência é a primeira à pesar, mais tarde enquanto mulher migrante em um país estrangeiro com hierarquias patriarcais e de políticas neoliberais, ela se depara com outras questões estruturais.

A luta contra o silenciamento da situação que afeta as mulheres migrantes e a ausência de políticas públicas que garantam seus direitos marcaram o debate. Se a população migrante já tem seus direitos reduzidos, as mulheres migrantes são ainda mais invisíveis dada a naturalização das opressões sistêmicas as quais estão expostas. ¹³

Ao discorrermos sobre as expressões violentas à que as mulheres imigrantes são expostas na sociedade brasileira, às debateremos enquanto opressões sobrepostas, utilizaremos o conceito da interseccionalidade como instrumento de análise, pois, “A inteseccionalidade sugere que, na verdade, nem sempre lidamos com grupos distintos de pessoas e sim com grupos sobrepostos”. (CRENSHAW, 2004, p. 10).

Dentre as sobreposições de violências estruturais que formam um conjunto na vivência das mulheres imigrante africanas, estão o machismo, o racismo, o preconceito de classes e a xenofobia, e ao analisarmos a vivência dessa mulher frente a toda as violências estruturais, não podemos debatê-las como violências distintas, pois, o indivíduo analisado as sofre em conjunto, e ao serem expostas às diversas categorias de opressões, torna essas mulheres indivíduos em situação de maior vulnerabilidade social.

Segundo Crenshaw (2004, p. 9) “precisamos compreender que homens e mulheres podem experimentar situações de racismo de maneiras especificamente relacionadas ao seu gênero”, este foi o caso da mulher negra no Brasil durante a colonização portuguesa, essas mulheres tiveram seus corpos infligidos por sobreposições das mais variadas violências, algumas delas direcionadas exclusivamente a sua condição de mulher.

Como efeito direto dos anos de escravização, criou-se no imaginário brasileiro uma hipersexualização da mulher negra, Freyre, em Casa Grande & Senzala (2009), defendeu o que chamou de “harmonia racial” possibilitada devido a miscigenação do senhor de engenho com as mulheres negras escravizadas, evidenciando certa cumplicidade entre o senhor de escravo e seus escravizados, onde o homem que se encontrava em situação de poder, era tido como pai dos seres humanos dos quais comprou e violou.

A respeito da mulher nesse contexto Freyre vai além, às descrevem como amantes apaixonadas por seus senhores, reafirmando agressões estruturais das quais as mulheres negras então à margem da sociedade, eram submetidas, considerando-as mulheres sexualmente promiscuas, atribuindo-lhes agência em supostos relacionamentos sexuais que vinham a ter com os homens brancos, lhes imputando certa cumplicidade nas violências oriundas das relações de poder das quais eram submetidas, “Uma espécie de sadismo do branco e de masoquismo da índia ou da negra terá predominado nas relações sexuais como nas sociais do europeu com as mulheres das raças submetidas ao seu domínio” (FREYRE, 2009,p.113)

O domínio patriarcal, junto ao econômico e político impõe submissão a quem está fora dos padrões normativos na sociedade de classes, dessa forma, o lugar que vem ocupar a mulher imigrante africana dentro da diáspora é subalterno, inferior ao da mulher negra brasileira e aos demais imigrantes, mesmo o imigrante negro, pois ela acumula categorias de raça, classe, gênero e nacionalidade.

Ainda segundo Crenshaw (2004, p. 13) “Há estereótipos de gênero que determinam quem é uma mulher boa e quem é uma mulher má”, a partir do exposto, percebemos que há uma divisão dentro das opressões, pois as violências podem atingir suas vítimas de formas diferentes, ficando a cargo dos detentores do poder medir a quem e quanto violar.

Segundo Beauvoir (2009), o gênero, o feminino, é um processo de construção social, determinado em contextos sócio históricos, diferente do sexo feminino determinado pela natureza, o conceito mulher é mutável, e sua existência é uma violência institucionalizada, do qual dentre os objetivos é o sentimento de superioridade perante o sexo subalternizado, pois “Assim também o mais medíocre dos homens julga-se um semideus diante das mulheres”. (BEAUVOIR, 2009, p.23).

O poder que o patriarcado exerce é responsável pelo ocultamento das mulheres ao passo que vai colocando o homem no centro, como parâmetro. Foi-se criando um padrão de sociedade, onde as mulheres foram colocadas à margem, para servir, e multiplicar a mão de obra quando necessário. Uma das premissas para este processo é compreender que a discriminação contra a mulher no Brasil “baseia-se no patriarcado, no racismo e no capitalismo”. (SAFFIOTI, 1998, p.39).

Diante das violências de gênero, salientamos que o corpo da mulher negra é atacado de forma mais agressiva o possível, pois na mentalidade patriarcal, a cor de sua pele à torna passível de desumanização. Passado a escravização, e consequentemente a posse do homem branco ao corpo da mulher negra, essa já antes objetificada, lhe é direcionada outra forma de violência racista por sua condição de mulher. Bento (2002), ao citar o livro “O espelho do mundo – Juquery, a História de um asilo”, de Maria Clementina Pereira Cunha, afirma:

[...] (instituição que, "por coincidência", foi criada em período próximo ao final da Abolição), mostra que as mulheres internas, quase todas negras, eram citadas nos laudos como degeneradas em razão das características raciais: "Os estigmas de degeneração física que apresenta são os comuns à sua raça: lábios grossos, nariz esborrachado, seios enormes e pés chatos" (1988, p. 124). Quando eram encontradas viajando sozinhas essas mulheres recebiam o diagnóstico de ninfomaníacas. (BENTO,2002, p.11)

Evidente que as violências raciais pesaram nas vidas das mulheres de forma singular, segundo Bento (2002) essas violências eram reflexo do que chamou de medo do outro, pois segundo a autora, o contingente populacional do povo negro, ultrapassava a quantidade de brancos no país, o que culminaria no enegrecimento total da população brasileira, foi por esse medo que os setores governamentais com apoio da burguesia e da elite intelectual conservadora, realizaram a importação de 3,99 milhões de imigrantes europeus dentro de um período de trinta anos, números que a autora compara ao dos africanos traficados, cerca de 4 milhões tragos ao longo de três séculos. (Bento, 2002)

Em decorrência das políticas supremacistas na sociedade brasileira, a mulher imigrante africana se depara com questões raciais, com a xenofobia, e a violência de classe, expressões violentas que somam peso à sua condição de mulher.

Essas questões profundamente enraizadas na mentalidade brasileira, foram institucionalizadas através das políticas higienistas que garantiram privilégios à população branca, e a perda de direitos aos denominados “outro”.

Dessa forma, exclusão passa a ser entendida como descompromisso político com o sofrimento de outro. Nesse caso, é importante focalizar uma dimensão importante da exclusão: a moral, que ocorre quando indivíduos ou grupos são vistos e colocados fora do limite em que estão vigindo regras e valores morais⁹. Os agentes da exclusão moral compartilham de características fundamentais, como a ausência de compromisso moral e o distanciamento psicológico em relação aos excluídos. (BENTO, 2002, p. 5)

Ainda segundo Bento (2002), o status da branquitude é o pilar que sustenta as exclusões de classe e raça no Brasil pois, a indignação às violências estruturais não é enxergada nem sentida em uma comunidade que não vivencia o seu pior. É o que a autora chama de “indignação narcísica”¹⁴, onde o indivíduo mesmo que tendo como princípio base a democracia e igualdade, não enxerga as expressões das violências destinadas ao outro.

Após a abolição da escravatura, vigorou no país a política de branqueamento da população, a construção da sociedade brasileira, se deu a partir das relações inter-raciais, a mestiçagem então era então vista como um problema, pois a ciência do século XIX a considerava um mal, portanto, a forma mais rápida de higienização era a miscigenação do mestiço com o europeu.

O mestiço original poderia ser melhorado caso se introduzisse mais brancos à mistura original. A seleção de imigrantes obedeceu principalmente à demanda pelo branqueamento. A possibilidade de miscigenação e a disponibilidade à assimilação são variáveis fundamentais na definição de quais imigrantes são desejáveis. (OLIVEIRA, 2002, p.10)

Essa mentalidade eurocêntrica¹⁵ e racista fundamenta o racismo estrutural, que se apresenta de maneira cordial, quase inexistente, resultando na imagem de um país acolhedor, entanto a aceitação à população imigrante é seletiva.

Segundo Malomalo (2017) a crise econômica que assolou os países emergentes como o Brasil, ocasionou uma crise da humanidade, e essa crise abre precedente para a ascensão dos diversos tipos de intolerância, o que traz à tona a marginalização de imigrantes indesejados.

Tal panorama tem favorecido a volta dos movimentos e partidos de direita e centro, com ideologias liberais, neoliberais, fascistas e nazistas. Muitos destes começaram a assumir publicamente o seu racismo e xenofobia para com suas minorias nacionais e, de forma contundente, para com os/as imigrantes/as que passam a ser vistos/as como invasores/as. (MALOMALO, 2017, p.28)

É nesse cenário com polarizações ideológicas e ascensão neofacista que se encontra a mulher africana imigrante, exposta a todas essas violências firmadas ao longo do processo histórico do Brasil.

Seguindo os efeitos do exposto, prezando a importância da interseccionalidade como forma de capturar a sobreposição das violências e seus impactos nas vidas das mulheres imigrantes, segue figura:

Ilustração 1 - Intersecções

Fonte: elaboração própria seguindo método da autora Kimberly Crenshaw.

Na ilustração acima, seguimos o método da pesquisadora sobrepondo os fatores determinantes à marginalização do sujeito da nossa pesquisa, nela cada círculo corresponde a um grupo minoritário, nos pontos em que os círculos se encontram forma-se uma intersecção entre as opressões das quais os sujeitos parte do grupo marginalizado vivencia.

Baseando-se nessa análise, o grupo de indivíduos que o gráfico envolve segue um sentido, em que, a mulher branca perpassa a condição de gênero e classe social, a mulher negra compõe sua condição de ser mulher à raça, a mulher negra e pobre agrega-se sua condição de classe e, a mulher negra imigrante agregam-se essas disposições somadas ainda à xenofobia. Cada um desses condicionantes formam intersecções das quais se atribui a vivencia dessas mulheres.

Pensa-se os círculos como o local do qual ocupa os sujeitos, sendo o círculo primário a condição de gênero, os demais as expressões discriminatórias dirigidas à classe social, etnia e situação de estrangeiro. Seguindo esse conceito, no gráfico a localização dos indivíduos que acumulam categorias é em seu ponto de intersecção, sendo o lugar a mulher imigrante africana ao centro, no seio das violências à que são expostos grupos marginalizados da sociedade.

Crenshaw (2004) afirma que o gênero não é o único fator determinante na exposição da mulher à discriminação machista e sexista, tão pouco o racismo opera sozinho na vida da mulher negra, todas essas violências agem em conjunto.

É evidente a sobreposição de fatores que podem ser utilizados para oprimir, pois, tratá-las como violências individuais enquanto suas ações são conjuntas abre margem para o silenciamento, em que “A visão tradicional da discriminação opera no sentido de excluir essas sobreposições” (CRENSHAW 2004, p.10).

Partindo de tal premissa, é evidente que as opressões de gênero são sofridas por todas as mulheres, as mulheres imigrantes africanas, são expostas a xenofobia e racismo como os indivíduos do sexo masculino que se encontram nas mesmas condições enquanto pertencentes ao povo negro e em situação de imigração, entretanto, existe uma face de tais violências destinadas somente a elas, e é nesta conjuntura que se opera à base da interseccionalidade.

4.1. A mulher imigrante africana na cidade de São Paulo, reflexão da diáspora na contemporaneidade

O cenário que vem a ocupar o sujeito da pesquisa na cidade de São Paulo, à margem, subalternizado, foi definido junto e a partir dos fluxos migratórios, a cidade de São Paulo considerada berço das migrações no Brasil tem sua importância historiográfica modificada por meados do século XX após 300 anos provinciana, a reestruturação da cidade teve por responsabilidade dois fenômenos que andaram em conjunto, a migração e a industrialização.

Nesse momento e através da população imigrante, é construída também a segregação das classes sociais, ao centro a figura do bandeirante, o privilegiado mestiço branco com indígena, pilar central da construção da identidade considerada a ideal aos padrões que o país tentava alcançar, à base as colônias imigrantes, formando então, o surgimento da classe operária marcando a transição da cidade interiorana à cosmópole atual. (OLIVEIRA 2002)

É certa a afirmação de São Paulo enquanto metrópole, bem como a unidade paulista fora construída pelo trabalho e DNA imigrante, e ao decorrer de sua construção histórica, recebeu as mais diversas ondas migratórias formando bairros de distintas nacionalidades, cultura e línguas.

A mulher africana imigrante, enquanto sujeito de direitos e participante ativa no fenômeno migratório contemporâneo, tem seu direito ao livre trânsito resguardado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que afirma em seu Artigo XIII inciso 2 que: “Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar’.

A fundamentação jurídica para o direito à cidade, e a construção de sua vida no novo contexto da diáspora encontra-se no marco legal no âmbito nacional, baseado na Constituição Federal de 1988, onde encontramos categoricamente a afirmação de que, enquanto residente em solo nacional, a população migrante, mesmo sem devida regulamentação de seus documentos, são sujeitos de direitos, tal afirmação consta em seu Art. 5°, onde é explanado que todos sem distinção de nacionalidade ou qualquer natureza, lhes são assegurados o direito à vida, à liberdade, à igualdade à segurança e à propriedade.¹⁶

Ainda em contraste com a segregação das quais são expostas as mulheres africanas ao acumular minorias marginalizadas, caem mais uma vez em subdivisões, é histórico no Brasil a escolha da minoria perfeita, a minoria aceitável¹⁷, no que tange as migrações ela se expressa na contemporaneidade ao consagrar certo status ao migrante selecionado à receptividade jurídica.

No documento Cadernos Instituto Humanita Unisinos ideias (IHU) da Universidade Universidade do Vale do Rio dos Sinos a advogada Joseane Mariéle Schuck Pinto ao citar o conceito de hospitalidade desenvolvido por Derrida afirma:

De acordo com Derrida, a lei da hospitalidade aparece como uma lei paradoxal, uma vez que a regra que determina a submissão do estrangeiro às leis do país anfitrião deveria também resguardar o respeito por e a aceitação de sua diferença por meio de uma “ética da hospitalidade”. (PINTO, 2013, p.10)

O status aqui supracitado, é a denominação destinada ao imigrante forçado a sair de seu país devido a perseguições religiosa, política e entre outras circunstâncias que culminam em sua emigração, entanto, para além do refúgio, no Brasil criou-se para atender a leva de haitianos que adentraram no país após a catástrofe natural que o Haiti sofrera, o chamado visto humanitário, pois a situação dessa população diferenciava-se dos demais fluxos migratórios.

Fora do reconhecimento nas categorias explanadas, a população imigrante encontra barreiras mais elevadas na construção da nova vida, dentre as dificuldades encontrada na “terra do outro”, a primeira imposta é a da comunicação, pois “O estrangeiro é, antes de tudo, estranho à língua do direito na qual está formulado o dever de hospitalidade (...). ” (DERRIDA apud PINTO, 2013, p.9)

A dispor sobre o marco legal direcionado à população imigrante, temos a nova Lei da Imigração¹⁸, lei N°13.445 implementada em 2017, essa lei veio para substituir o Estatuto do Estrangeiro lei N° 6.815 de 1980, que à contramão a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como a própria Constituição Federal, criminalizava o imigrante ao tratá-lo como uma ameaça nacional, para além, o impossibilitava de exercer política bem como se organizar enquanto grupo politizado.

Além do estatuto do estrangeiro, vigorava para o imigrante com status de refugiado a lei do refúgio N°9474/1997, documento que paradoxalmente comparado ao estatuto do estrangeiro contém avanços, esses contrastes nas referidas leis, representam o tempo histórico à qual foram desenhadas, evidenciando a juventude da democracia brasileira. Entanto a lei supria somente as necessidades da população que preenchia requisitos para sua implementação, sendo ela:

[...] devido aos fundados temores de ser perseguido em virtude de raça, religião, nacionalidade ou opinião política, encontre-se fora do país de sua nacionalidade e não possa por causa de tais temores ou de razões que não sejam de mera conveniência pessoal, não queira ser acolhido sob a proteção de tal país onde antes tinha sua residência habitual, não possa ou por causa de tais temores ou razões que não sejam de mera conveniência pessoal, não queira regressar a ele.¹⁹

A recém sancionada lei N° 13.445, reconhece o imigrante como sujeito de direitos, possibilitando em seu Art. 3, dentre outras determinações, o repudio a xenofobia, racismos e demais discriminações, regularização da documentação, garantia de reunião familiar, acesso aos serviços público, bem como a descriminalização da migração que, representou um grande avanço na legislação que regulamentava as questões migratórias – o Estatuto do Estrangeiro (N° 6.815/1980).

Na atual etapa de sua história, o Brasil recebe novos agentes dos velhos fenômenos, porém com nova roupagem, a migração nesse momento ainda apresentada como mais uma expressão da questão social, chega feminizada, dando continuidade à diáspora africana, trazendo velhas questões evidenciando as intersecções de opressões nas vidas das mulheres sujeitos desse estudo.

5. Pesquisa de Campo

5.1. Introdução à pesquisa de campo

A proposta elaborada para a este momento da pesquisa originou-se de uma abordagem hegemônica no curso de Serviço Social, entendida como método de análise do Materialismo Histórico Dialético. Este, proporcionou que pudéssemos compreender o fenômeno migratório contemporâneo atrelado à feminização observada na dinâmica das mobilidades humanas, a partir da inserção/exclusão de mulheres imigrantes africanas no mercado de trabalho na cidade de São Paulo.

Dessa forma, a abordagem marxista possibilitou entender o fenômeno da migração feminina e a inserção/exclusão no mercado de trabalho a partir de uma perspectiva histórica, contribuindo para a negação da aparência, de maneira crítica, buscando desmistificar ideias referente à temática atreladas ao senso comum e reconhecendo o movimento contraditório da sociedade, pois essa enquanto motor histórico expressa a dialética da vida social.

A pesquisa qualitativa foi usada como base no sentido da observação e leitura da realidade a partir dos significados que os indivíduos dão à sua trajetória de vida, às ações humanas (Martinelli, 1999). As pesquisas qualitativas de acordo com Minayo (2004) são

[...] entendidas como aquelas capazes de incorporar a questão do significado e da intencionalidade como inerentes aos atos, as relações e as estruturas sociais, sendo essas ultimas tomadas tanto no seu advento quanto na sua transformação, como construções humanas significativas. (Minayo, 2004 p.10)

Para a leitura da realidade a partir da pesquisa bibliográfica nos baseamos também na bagagem construída até aqui pelo aprendizado nos pressupostos dos autores do Serviço Social, por isso atrelado à vertente marxista, e de obras de pesquisadores das ciências sociais, sendo os principais: Rosana Baeninger (2013) no trato do fenômeno migratório, Bas´Ilele Malomalo (2017) para o estudo da questão do imigrante africano no Brasil, Marinucci (2007) para o trato da feminização da migração e, a Kimberly Creenshaw na abordagem da interseccionalidade como fator importante para a compreensão da questão de gênero e étnico-racial.

Dispomos para a pesquisa de campo da técnica de coleta de dados a entrevista semiestruturada tendo em vista o conceito exposto por Severino (2007), se tratando de uma

Técnica de coleta de informações sobre um determinado assunto, diretamente solicitadas aos sujeitos pesquisados. Trata-se, portanto de uma interação entre pesquisador e pesquisado. Muito utilizada nas pesquisas da área de Ciências Humanas. O pesquisador visa empreender o que os sujeitos pensam, sabem, representam, fazem e argumentam. (SEVERINO, 2007, p. 125)

Dessa forma por ser uma pesquisa qualitativa não foram necessários para a coleta de dados muitos sujeitos, tendo sido viável para a pesquisa de campo uma amostra 03 mulheres africanas.

Buscamos escolher sujeitos que tivessem alguma participação cívica, compreendendo movimentos sociais como de afirmação da população africana no território paulistano e, palestras, seminários, que tinham como objetivo a reflexão da condição de mulheres africanas também no território da cidade de São Paulo. Bem como, apurar dados da vivencia de mulheres imigrantes africanas que estivessem no território brasileiro há pelo menos um ano. Somando-se a estes critérios foram traçados a partir do entendimento de o continente africano comportar diversas culturas e nacionalidades, a realização de entrevistas com mulheres de diferentes países da África, compreendendo os países: Cabo-Verde, República Democrática do Congo e Camarões.

Tendo em vista esses pressupostos apresentamos a seguir as categorias para análise de conteúdo da pesquisa de campo.

5.2. Análise do conteúdo

As palavras chave deste trabalho de conclusão de curso, tendo em vista comporem a estrutura da pesquisa vieram a ser as categorias de análise do objeto de estudo, sendo a primeira categoria a migração, a segunda a condição de gênero (mulher) e, por último a inserção/exclusão das mulheres imigrantes africanas no mercado de trabalho na cidade de São Paulo. Portanto, a seguir apresentamos a análise do conteúdo conforme as categorias apresentadas.

5.2.1. Migração

Ao iniciarmos a elaboração a respeito da contextualização da migração no mundo e, ao fazer um pequeno traçado histórico da migração no Brasil, expomos que a migração é a história dos deslocamentos humanos entre os territórios, em que os indivíduos buscam a sobrevivência e/ou uma maior qualidade de vida em uma localidade diferente.

A trajetória migratória traz consigo diversas motivações, não sendo limitada somente à busca pela sobrevivência. Está atrelada ao ideário construído pelo migrante através do conceito de “imaginário migratório” em que a migração é conduzida não somente pela conjuntura mundial atual, mas também pelas particularidades individuais das pessoas e pelos significados que colocam sobre a sua vivência, ou seja, o que almejam para si. Evidenciamos as diferentes razões pelas quais as migrações ocorrem através das falas de Kênia e Janaina ao expor:

“[...] a minha vinda pra cá não foi em busca de um trabalho né, eu vim aqui pra estudar [...] Então, quando... a primeira vez quando eu vim pro Brasil eu já vim pra estudar... eu vim pra fazer o meu mestrado, eu já tinha uma bolsa de estudos e eu vim eu não trabalhei, só fiz o meu mestrado [...]” (Kênia)

“[...] quando eu cheguei na cidade de São Paulo eu já achei uma cidade bem maior né, porque eu morava na periferia lá... eu já comecei a gostar desde o aeroporto, aí eu já me sentia mudada, eu já vi que minha vida iria mudar aqui e acho que eu me acostumei a viver aqui. [...] (Janaína)

Assim sendo, podemos perceber nas falas de Kênia e Janaína o imaginário migratório que os indivíduos têm ao optarem por sair de seu país de origem e que são repletos de sentidos na direção da conquista pelos próprios sonhos, ou de buscar na “terra do outro” uma vida melhor. (Malomalo, 2015)

Uma outra demonstração observada nas motivações para a migração dessas pessoas foi a razão da migração atrelada à mulher que acompanha o homem nas suas decisões, onde Janaína diz seguir seu marido.

“[...] eu tava seguindo meu esposo né... porque ele já tava aqui, ele queria me trazer pra cá aí ele tentou de todos os meios pra me trazer pra cá. [...]” (Janaína)

Podemos observar nessa fala que a migração feminina apesar de se dar em contexto de feminização da migração, fenômeno atrelado à busca das mulheres por emprego remunerado, por vezes ainda segue a migração masculina, objetivando a reunião familiar, fato ancorado na concepção do homem como provedor e também em razão do homem receber oportunidades para trabalhar num outro local.

Numa outra motivação, tratando-se da busca por uma qualidade de vida, a fala de Núbia se mostra de maneira emblemática ao declarar que

“[...] eu falo que eu saí do país pra poder ter é... descansar minha mente, recomeçar [...]” (Núbia)

Conforme o estudo realizado na pesquisa, acredita-se que enquanto as relações sociais estão inscritas no interior do sistema capitalista em seu estágio atual, suas características incidem sobre essas relações de modo a influenciar sua vida cotidiana, suas escolhas e projeções de vida. Introduzem dificuldades que os imigrantes enfrentam no país em que se inserem, fato este evidenciado pela fala de Núbia ao declarar sobre as dificuldades enfrentadas ao chegar na cidade de São Paulo.

“[...] a pessoa sai do país tentando, recomeçando a vida, e se encontra com várias barreira [...]” (Núbia)

Nessa concepção, trabalhou-se também aqui algumas considerações sobre as relações políticas entre os países no conceito das migrações Sul-Sul, onde fora firmado “acordos de cooperação” entre Brasil e África, mas que levaram em consideração o desenvolvimento econômico nacional. Dessa maneira, é difundido no exterior de o Brasil ser um país acolhedor e que promove solidariedade para com os imigrantes que aqui chegam, porém, constatou-se através da fala da entrevistada Núbia a inexistência da tal prática hospitaleira.

[...] e a pessoa sai do país com muita estresse e chega achando que vai tentando minimizar e se encontra em mais problema, eu falo você ser assim, talvez não chegou num ponto pra poder estender a mão ajudar esses refugiado? É bem melhor tem convenio, não sei quê, com outro país que aceita acolher refugiado e passar... e simples... do que receber tipo abre as portas a pessoa entra, e abre a janela... isso é tortura sabe? [...]

A dificuldade apontada pela entrevistada se encontra na falta de amparo que sente aqui no Brasil, no trato da sua busca por sobrevivência e, pelo apoio que esperava do Estado para situações referentes à moradia e ao emprego, sendo a questão do mercado de trabalho outra categoria de análise da pesquisa.

Núbia fala das dificuldades enfrentadas por pessoas que são consideradas refugiadas, esse conceito é totalmente diferente do conceito de migração aqui estudada, onde a lei de refúgio²⁰ em seu artigo primeiro delimita que a condição de refugiado é atribuído à alguém

I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país; (Brasília, 1997)

Nas falas de Núbia, ela expressa também as diferenças existentes entre o que é considerado um imigrante e o que se considera ser refugiado, assim ficam explicitas para nós que as motivações para migrar são das mais diversas.

“[...] algumas pessoa acham que é... imigrante é refugiado porque tem duas coisa diferente, imigrante é uma pessoa que quer sair, que quer morar em outro país ele mesmo ele quer, mas o refugiado não escolhe, aonde ele vem e senta é aonde ele se sente protegida em um lugar, porque ele tá sem por causa da perseguição racial é... religiosa é... muita coisa né... problema política [...]” (Núbia)

Foram identificadas também através do conceito de remessas financeiras que, as mulheres africanas ao vir para a cidade de São Paulo deixaram seus parentes em seu país de origem, ao qual tendo a necessidade de buscar formas de sustento acresceu-se à elas a responsabilidade no envio de dinheiro para seus familiares que precisam de auxílio.

“[...] e muitos tem famílias lá pra mandar dinheiro, pra mandar dinheiro, pra ajudar então, tipo... acabam sofrendo e, assim... por um monte de coisas né que... se você estiver numa outra situação talvez você não, não passaria, não enfrentaria mais enfim... [...]” (Kênia)

Esse movimento no envio de remessas é permeado pelas dificuldades advindas ao imigrante conseguir se inserir no mercado de trabalho, problemática essa que analisaremos a seguir.

5.2.2. Trabalho

“[...] é... o que eu gostaria de colocar aqui é... é sobre o trabalho porque tem muitos imigrante que chega aqui e tem muita dificuldade né, de ingressar no mercado de trabalho... [...]” (Janaína)

Quando iniciamos a reflexão acerca da questão laboral, visualizamos a partir da base metodológica que orientou toda essa produção (marxismo) que no estágio atual do capitalismo – monopolista, a questão migratória é manobrada também no sentido da precariedade nos espaços de trabalho que os imigrantes conseguem ser inseridos.

São trabalhos ditos informais, majoritariamente sem direitos trabalhistas e, que por essa razão os imigrantes são cooptados na superexploração da mão-de-obra. A atividade laboral nesses parâmetros comumente são trabalhos voltados a atividades domésticas, nas áreas de limpeza e, em um nível baixo da escala de funções de trabalho.

“[...] normalmente a maioria dos que vem da... dos nossos países africano, quando vem não vem pra trabalhar com carteira assinada na sua área sabe... mesmo que tem que ele ou ela já tem uma... uma dificuldade lá no seu país de origem, mais vem aqui vai trabalhar no... num outra área que não é a área dele... principalmente garçonete, garçom, tipo trabalhar de... são uns trabalhos que normalmente é o trabalho que quando a gente for ver na escala né... o status são uns trabalhos que tem menos regalias né, e trabalhos também aí...que você acaba sendo mais explorado do que os outros trabalhos né.. se você, por exemplo, se eu chegasse aqui ah eu sou cientista social, chego aqui eu já vou trabalhar na minha área, não, na maioria das vezes quando isso acontece quando a pessoa vê não é esse o caso e, principalmente... a maioria dessas pessoas não tem formação mesmo, quando chega aqui a... tipo assim... em busca de um trabalho melhor [...]” (Kênia)

No depoimento Kênia expõe problemas relacionados a formação das pessoas africanas que vem ao Brasil, porém, observamos nas mulheres entrevistadas a proficiência em outras línguas, no qual para alguns cargos de empregos brasileiros se coloca como requisito principal para contratação em empregos formais.

“[...] você tem que deixar o pouquinho que você tinha e você tem que vir num país que você não conhece nem a língua, como eu, aprendi, no meu país a gente fala Francês, eu aprendi essa língua, você tem que tentar entender a cultura, se integrar então, totalmente diferente a cultura de vocês da gente nada a ver, muita coisa diferente aí a gente se acostumar, então, nós somos humanos como todo ser humanos nós temos direito de viver [...]” (Núbia)

Observamos também que além da superexploração da mão de obra em trabalhos informais, os imigrantes enfrentam a precarização laboral através de assédios no qual entendemos serem vinculados à história brasileira no momento da escravização de povos africanos, onde o negro era tratado como objeto, e comumente sofria humilhações que acabaram por marginalizar os mesmos até os dias atuais.

“[...] então sempre tem alguma coisa e não é porque você tá fazendo de forma informal que você não... não tem que falar sobre os direitos de ser tratado como ser humano, por exemplo, o cara ali chamava as pessoas de burro, de jumento, disso e mais aquilo [...] e pra mim aquilo era um desrespeito mesmo a pessoa como ser humano sabe?! Independente se a pessoa é africano, se é haitiano né, se é... sei lá... de onde que a pessoa veio mais tem e... tipo assim um jeito como você fala com as pessoas assim você tá assediando a pessoa, você tá desrespeitando a pessoa e eu vi que muito assim que a gente sofre disso e, pena que muitos nem sequer tem noção do que tão passando por isso sabe?! [...]” (Kênia)

Kênia expõe sua percepção de tratamento em espaço de trabalho vivido por ela e por colegas africanos. Ao dizer que as pessoas têm direito de serem tratados como seres humanos vinculamos essa afirmação à Declaração Universal dos Direitos Humanos que preconiza direitos principalmente no que tange ao tratamento das pessoas uma para com as outras.

Durante a pesquisa de campo notamos que as mulheres imigrantes africanas inicialmente se submetem a trabalhos informais para a sobrevivência e, no decorrer desse processo, foram optando devido as circunstancias vivenciadas na cidade de São Paulo trabalhar de forma autônoma, fato este evidenciado na fala de Janaína:

“ [...] eu comecei a procurar algo pra fazer aí eu comecei a trabalhar ajudante de cozinha num restaurante... aí depois eu não aguentei porque eu estava trabalhando com o meu filho no colo... aí depois eu parei, aí depois de acho que... de cinco meses eu consegui abrir minha loja... comecei a vender sapato roupa aí não deu certo... aí eu fechei a loja... depois peguei outra loja com um da... minha parente... a gente abriu o salão, depois a parceria não deu certo, a gente se separou mas cada um continuou com... fazendo cabelo mas ela pegou o salão dela eu fiquei na loja aí depois eu me mudei pro segundo andar, até hoje eu tô trabalhando como cabeleireira... eu fiz curso de manicure, depois fiz curso corte masculino... aí tô trabalhando nessa área. [...]” (Janaína)

Conforme falamos na categoria anterior, as características do sistema capitalista incidem de forma tão intensa nas relações sociais que precarizam tanto as relações de trabalho, incidindo na busca pela sobrevivência dessas pessoas. Núbia questiona a falta de amparo que vive com a necessidade imediata que tem no provimento da sua vivencia familiar.

“[...] claro nós, o brasileiro também precisa trabalhar, mas como o Brasil é chamado um país acolhedor necessitamos sim de trabalhar porque sem trabalho como que a gente vamo pagar aluguel? [...]” (Núbia)

Fazemos alusão nesse momento ás problemáticas aqui levantadas e, na forma que as mulheres imigrantes buscam viver através do modo de trabalho informal e a necessidade que tem de ajudar seus parentes em seu país de origem, fato este dificultoso na medida que vivem a precarização laboral, sem estabilidade para o seu próprio provimento de necessidades básicas.

A partir dessas observações refletimos sobre algumas situações que agem como impeditivos para a reprodução social dessas mulheres imigrantes, ao sofrerem a exclusão no mercado de trabalho, racismo e ainda vinculada a sua condição de gênero e étnico-racial aqui na cidade de São Paulo.

Para evidenciar mais uma parcela desses agravantes do fazer social da mulher imigrante no território, segue a análise da categoria de gênero e étnico-racial.

5.2.3. Análise interseccional

Ao debatermos as violências estruturais das quais as mulheres africanas sujeitos dessa pesquisa vivenciam em sociedade, a especificamos como opressões sobrepostas com implicações aparelhadas trazendo às vidas dos sujeitos uma reposta envolta em diferentes formas de dominações. No que tange a entrada dessas mulheres na esfera laboral, as sobreposições de fatores que remetem à exclusão social dos sujeitos são evidenciadas na fala da Núbia ao declarar:

“[...] nesse momento eu me encontro uma mãe e solteira de cinco filhos, é difícil você se virar com cinco porque quando você já vai arrumar emprego você é mãe, já vem o desafio sendo mulher negra solteira e mãe, já é uma porta fechada na cara, então se você vai na rua roubar você é presa, aí fala que demos oportunidade nessas essas pessoas tão chegando aqui e tão roubando, mas quando essa pessoa corre atrás dos seus sonhos encontra dificuldade encontra barreira[...]” (Núbia)

Diante do exposto observamos que a migração por motivações laborais na vida da mulher migrante está relacionada a sua condição enquanto provedora do lar. A chamada divisão sexual do trabalho, que definiu os papéis do homem a da mulher ao colocar a mulher enquanto responsável pelo lar, enraizou na sociedade a responsabilidade da próle exclusivamente à mulher, entanto no momento em que ocorre a reestruturação produtiva na esfera laboral mundial, movimentação essa que acarretou na entrada da mulher no mercado de trabalho, posicionou em seu cotidiano uma sobrecarga, nesse momento sua jornada se encontra duplicada, como apresentada nas falas de Kênia:

“[...] então, hoje eu sou doutoranda em ciência política na USP e eu ajudo de forma informal né (risos) o meu marido, o meu namorido né, que ele tem uma empresa que é na área de bebidas né então meu marido trabalha com bebidas e eu ajudo na parte administrativa da empresa também mais é mais uma... de forma mais informal, mais assim a minha função principal hoje é o meu doutorado[...] (Kênia)

“[...] eu tô de licença maternidade atualmente né, a gente tem licença maternidade 6 meses e eu to mais em casa agora, mais eu sou... eu faço doutorado e ajudo lá na... [...]... o Zaire né, o meu namorido ele vem com a ideia de pegar a adega né de começar a trabalhar com a bebida né... [...]” (Kênia)

A questão da responsabilização da dupla jornada atribuída à mulher na atual etapa do capital a torna indivíduo duplamente marginalizado, somando o fenômeno às demais expressões de violações que enfrenta o sujeito dessa pesquisa, sua marginalização e apartamento da sociedade no geral a deixa por vezes sem acesso a informação e amparo estatal, como podemos observar nas falas de Núbia ao relatar o descaso por parte das instituições:

“[...]eu tô passando por uma situação eu tô com uma filha minha ela tem 17, praticamente ela não vive em casa e aonde ela vai eu não sei. Eu corri atrás vários lugar cada um fala: - “Núbia tem que legar pra psicólogo”, - “eu falo o caso dela não é só psicólogo, ela necessita ser internada! ” Ajuda assim, mas não tem, mas todo mundo fala ajuda refugiado, eu tô aqui! Aquela menina que tá aonde ela tá ela é refugiado o quê que ela pegou? [...]” (Núbia)

“[...] larga ela, o mundo educar, e quando ela acontecer é.... óbito tá amarrado não vai acontecer, aí sim a justiça vai, corre atrás, e vão fazer investigação e vão achar o corpo, mas não acha o ser humano só acha o corpo [...]” (Núbia)

Dentro da categoria a que se encontra a mulher africana imigrante com intersecções de violências, dentre elas o racismo, o machismo e a xenofobia, as tornam sujeitos passíveis à desumanização.

Bento (2002) afirma que essas violências estruturais na sociedade brasileira recaem na figura da mulher negra com pesos dos quais somente as mulheres negras podem compreender, pois, existe uma face do racismo e sexismo que são direcionadas somente a elas, entanto enquanto responsável pelo lar, as violências sofridas pelos demais integrantes de seu seio familiar recaem sobre essas mulheres interligando-se às expressões marginalizantes das quais estão expostas como explicito na fala de Núbia:

“[...] eu vejo pelos filhos dos outros o pensamento pelo futuro dos meus filhos aí eu fico pensando que como vai ser o futuro, então minha cabeça tá pensando, enrolando já.. eu tenho que lutar já pelo futuro dos meus pequenos e não tô vendo hoje... hoje não posso amanhã eu não posso estar e eles, como que eu deixaria meus filhos? [...]” (Núbia)

Ao refletir sobre os acúmulos que compõem o conjunto de tais violências, somadas à condição social proletária, pudemos observar nas falas de Núbia e Kênia a singularidades dos efeitos da face da questão social aqui discutida nas vidas das mulheres imigrantes africanas, segundo relato essas mulheres enfrentam a exclusão e marginalização social também de forma interligada, pois ao declarar as dificuldades que permeiam a vida do migrante frisam a questão feminina, sendo:

“[...] assim, eu sei da realidade que eu conheço do pessoal que faz parte assim da minha rede de amizade.. eu sei que é muito difícil quando a gente chega aqui.... a gente africano, mulher negra, é bem difícil assim de chegar e.... e adentrar no mercado de trabalho[...]” (Kênia)

“[...] as mulher lá no Brás vende na rua não vem porque eles quer talvez tem dificuldade de língua, talvez é de mãe solteira, não consegue emprego, o quê que vai acontecer vai vender na rua e quando vende na rua ela é maltratada, mas ela tem que pagar aluguel, moradia[...]” (Núbia)

Sendo assim, relacionamos a afirmada marginalização dos sujeitos nas categorias de gênero, étnico – racial bem como sua situação de estrangeiro e à classe social do qual vem pertencer no Brasil.

Como já supracitado o Brasil foi construído a partir da superexploração da mão de obra negra, e segundo Oliveira (2002) esse trabalho era objetivado pela elite política brasileira enquanto mão de obra para fins exploratórios, entanto a mão de obra da população negra perde aos olhos da elite capitalista, sua eficácia ao passo que o país se refaz economicamente entrando na etapa da mão de obra livre assalariada.

Sendo a figura da mulher imigrante africana estranha para os olhos das manifestações culturais políticas e sociais fundamentadas no Brasil, a ela resta à insalubridade e violências em seu ambiente laboral, conforme relatado por Kênia.

“[...] o cara ali chamava as pessoas de burro, de jumento, disso e mais aquilo [...] e pra mim aquilo era um desrespeito mesmo a pessoa como ser humano sabe?![...]Independente se a pessoa é africano, se é haitiano né, se é... sei lá... de onde que a pessoa veio mais tem e... tipo assim um jeito como você fala com as pessoas assim você tá assediando a pessoa, você tá desrespeitando a pessoa e eu vi que muito assim que a gente sofre disso e, pena que muitos nem sequer tem noção do que tão passando por isso sabe?! [...]” (Kênia)

Pudemos a partir das declarações das entrevistadas compreender através da metodologia da história oral, as complexidades dos fenômenos que se entrelaçam nas vidas das sujeitas objeto desse estudo, e a partir do conceito interseccional tornou-se possível analisar os múltiplos aspectos que se envolvem no processo migratório como as relações de gênero, representações sociais, discursos e mesmo as interpretações dessas mulheres acerca de sua condição de estrangeiras, negras, mulheres e proletárias.

6. CONSIDERAÇÕES

Para fecharmos este trabalho de conclusão de curso, gostaríamos de deixar claro primeiramente que todo o conhecimento construído até o momento tem um caráter provisório e, que a temática apresenta várias ramificações que podem ser objeto de pesquisas mais avançadas sobre a migração africana para o Brasil.

Para tratar da temática “A inserção de mulheres imigrantes africanas no mercado de trabalho na cidade de São Paulo” utilizamos a historiografia para discorrer sobre o fenômeno migratório e suas implicações nas vidas desses sujeitos, bem como os registros através da metodologia da história oral e que, para tal, foram entrevistadas mulheres que correspondem ao objetivo desse estudo.

Durante nossa pesquisa fizemos uma reflexão acerca da vinda das mulheres africanas para o Brasil para fins laborais, traçamos um paralelo entre presente e passado perpassando pelas explorações e violências das quais essas mulheres são expostas.

Pudemos constatar através dos relatos das mulheres africanas suas mobilidades como deslocamentos forçados, pois, se deram impulsionadas pela busca de melhores condições de vida, fator desencadeado através da reestruturação econômica fruto do neoliberalismo que contribui diretamente para o aumento das desigualdades sociais em esfera global.

Notamos através das falas das mulheres imigrantes africanas que, os fenômenos históricos estudados nas bibliografias acerca da vivencia do povo negro no Brasil continuam sendo reproduzidos na contemporaneidade, e nas vidas das mulheres sujeitas deste trabalho, sendo que a intersecção de aspectos marginalizantes em suas vivências corroboram para a exclusão social nas esferas laborais, bem como em sua reprodução social como sujeitas de direito.

O fenômeno migratório de africanas no Brasil mostrou-se, como aqui supracitado, uma continuação da diáspora para efeitos laborais, pois, ainda que em contexto de remuneração da mão de obra, a superexploração do trabalho negro é evidenciado nos relatos das entrevistadas que, para além de ocuparem os piores postos de trabalho na cidade de São Paulo, sofreram e presenciaram as mais diversas formas de assédios e discriminações que podem ocorrer em ambiente laborativo.

Ainda sobre o aspecto trabalho, conseguimos identificar as dificuldades dessas mulheres em se inserirem no mercado formal de trabalho, em razão dos contingentes supracitados. A maioria dessas mulheres buscam trabalhos informais e autônomos como alternativas para a sua sobrevivência e para o provimento de necessidades de seus familiares em seu país de origem.

Referente ao fenômeno da feminização da imigração, esta se dá na contemporaneidade a partir das possibilidades que a inclusão das mulheres em postos de trabalho remunerado se apresenta, ademais, com a quebra de paradigmas historicamente impostas às mulheres no que diz respeito a sua vivência e locomoções atreladas à figura masculina, seja este o cônjuge, a figura paterna, ou o provedor de seu núcleo familiar.

A partir do exposto, a mulher passa a migrar como a chefe de sua família, sendo ela a figura de autoridade perante sua prole que a acompanha no novo país, ou mesmo se encontrando apartada dos mesmos, ela é responsável pelo envio de remessas destinada a prover o sustento de seus dependentes em seu pais de origem.

Pelas narrativas das entrevistadas, percebemos que as mulheres africanas escolheram como destino final o Brasil, que hoje representado como país emergente e protagonista nas rotas migratórias em termos de trânsito da chamada imigração Sul – Sul, por diversas questões, entre elas a possibilidade de estudo, como declarado por uma das mulheres entrevistadas, ressaltamos que esta alternativa foi possibilitada através dos aqui acordos de cooperação entre Brasil e África, em evidencia com países que tem a língua portuguesa como uma de suas formas de expressão linguística.

Ademais dentre as motivações primordiais consta a probabilidade de inserção no mercado de trabalho, alternativa que lhes foi apresentada de forma violenta, às empurrando para a margem, no lúmpen do proletariado, transformando-as em uma nova constituição do exército industrial de reserva.

Ressaltamos novamente a relevância da temática pesquisada no sentido da invisibilidade dos estudos sobre as mulheres imigrantes africanas, o que também, de certo modo invisibiliza os problemas cotidianos que elas enfrentam na cidade de São Paulo, por serem mulheres, negras e imigrantes.

Tendo em vista que o trabalho é essencial para a vida humana, constatamos que esta pesquisa é essencial para o Serviço Social de forma que possa dar base à atuação profissional, entendendo as problemáticas que envolvem a vivencia da mulher africana, para atuar no desenvolvimento de sua autonomia e empoderamento no que tange aos seus direitos sociais.

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8. APÊNDICES

8.1. APÊNDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTA

Roteiro de entrevista com mulheres imigrantes africanas

A inserção de mulheres imigrantes africanas no mercado de trabalho na cidade de São Paulo

Pesquisadoras: Evelyn de Sousa da Silva, Queite Juliana Santana Coelho, Aline Moreno da Silva, Gislaine Silva de Oliveira e Juliana Alves de Oliveira.

Orientador: Prof° Dra. Maria Raimunda Chagas Vargas Rodriguez

Questionário

1 – Identificação

Estado Civil: Solteira ( ) Casada ( ) Amasiada ( ) Divorciada( )

Viúva ( )

Tem filhos? Sim ( ) Não ( )

Idade: entre 20 e 30 anos ( ) entre 30 e 40 anos ( ) entre 40 e 50 anos ( )

País de Procedência: ________________________________________

2- Trabalho

Qual era sua ocupação em seu país de origem?

___________________________________________________________________

Qual a sua ocupação no Brasil? ________________________________________

Qual a sua profissão no Brasil? ________________________________________

Atualmente está?

( ) Empregado com vínculo CLT

( ) Desempregado

( ) Trabalhando como autônomo

( ) Trabalhando informalmente

( ) Empregado de forma terceirizada

Outras formas de trabalho: ________________________________________

3- Quais foram as dificuldades encontradas em seu acesso ao mercado de trabalho no Brasil?

4- Conte-nos um pouco sobre sua trajetória migratória (local de partida, percurso, meio de transporte, etc.)

5- Quais foram os motivos da sua imigração para o Brasil?

6- Você deixou parentes/família em seu país?

7- Vocês mantem contato?

8- Há quanto tempo está na cidade São Paulo?

( ) Entre 1 e 2 anos ( ) Entre 2 e 3 anos ( ) Entre 3 a 5 anos ( ) Mais de 5 anos

9- Relate um pouco sobre sua experiência ao chegar na cidade de São Paulo?

10- Para encerrarmos nossa conversa gostaríamos de deixar aberto para expressar algo que considera importante e que porventura não perguntamos.

9. APÊNDICE B - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE

Convidamos o(a) Sr(a) para participar da Pesquisa “A inserção de mulheres imigrantes africanas no mercado de trabalho na cidade de São Paulo”, sob a responsabilidade dos pesquisadores Evelyn de Sousa da Silva, Juliana Alves de Oliveira, Gislaine Silva de Oliveira, Aline Moreno da Silva e Queite Juliana Santana Coelho, a qual pretende compreender quais são as dificuldades enfrentadas pelas mulheres imigrantes no acesso ao mercado de trabalho em São Paulo.

Sua participação é voluntária e se dará por meio de entrevistas com base em roteiro semi-estruturado contendo questões que visam entender sua chegada ao Brasil e quais dificuldades e/ou possibilidades foram encontradas no acesso ao mercado de trabalho formal e informal.

Se o(s) Sr (a) aceitar participar, estará contribuindo para o conhecimento mais profundo sobre as migrações, proporcionando que o trabalho do assistente social ao compreender a dinâmica que vive as mulheres africanas no país seja mais qualificado para o atendimento da demanda.

Se depois de consentir em sua participação o(s) Sr (a) desistir de continuar participando, tem o direito e a liberdade de retirar seu consentimento em qualquer fase da pesquisa, antes ou depois da coleta dos dados, independente do motivo e sem nenhum prejuízo a Vossa Senhoria. O(a) Sr (a) não terá qualquer despesa e também não receberá qualquer remuneração. Os resultados da pesquisa serão analisados e publicados, sendo sua identidade preservada e guardada em sigilo. Para qualquer outra informação, o(a) Sr (a) pode entrar em contato com o pesquisador responsável Prof^a Dra. Maria Raimunda Chagas Vargas Rodriguez, Av. Dr Ussiel Cirilo, 225, pelo telefone (11) 2037-5800 ou com o Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Cruzeiro do Sul, Av. Dr. Ussiel Cirilo, 225, São Miguel, São Paulo, SP, telefone (11) 2037 5805.

Se o(a) Sr (a) se sentir suficientemente esclarecido sobre essa pesquisa, objetivo, procedimentos e eventuais riscos e benefícios, convido-o(a) a assinar este Termo, elaborado em duas vias, sendo que uma ficará com o(a) Sr (a) e a outra com o pesquisador.

São Paulo, ___ de ________ de _____.

Identificação do Participante:

Nome:

RG: CPF:

Telefone:

Endereço:

Para questões associadas com esse estudo:

Entrar em contato com Prof^a Dra. Maria Raimunda Chagas Vargas Rodriguez - Telefone: (11) 2037-5805. Comitê de Ética em Pesquisa – Universidade Cruzeiro do Sul – Telefone (11) 2037 5805.

 

 

1 Na migração contemporânea, segundo estudo de Jorge (2016) “Hoje se calcula em média 200 milhões de pessoas denominadas como migrantes internacionais, sem distinção de nacionalidades, seja participando da acolhida (em zonas fronteiriças), sejam emigrados, seja em trânsito.”. (JORGE, 2016, p. 30).

2 Entendemos a diversidade do continente africano compreendendo a multiplicidade existente nos países que compõem esse continente, ao qual levamos como critério importante para a pesquisa no sentido de não generalizar sua diversidade sufocando suas características.

3 Idem nota de rodapé 1.

4 IPEA; BANCO MUNDIAL. Ponte sobre o Atlântico Brasil e África Subsaariana: parceria Sul – Sul para o cresciemento. Brasília, 2001. Disponível em:

<http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=12637.apoud> Souza e Silva 2017, acesso em 27/08/2018

5 Vale do Rio Doce, mineradora criada a partir do decreto lei 4.352 de 1942, assinado pelo ex presidente do Brasil Getúlio Vargas. Disponível em: , acesso em 27/08/2018

6 A lei Aurea foi oficialmente Lei Imperial n.º 3.353, sanada em 13 de maio de 1888, extinguiu a escravização no Brasil.

7Notícia “Solicitações de refúgio crescem 800% nos últimos 4 anos”, Governo do Brasil publicado em 14/05/2014 e, disponível em: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2014/05/solicitacoes-de-refugio-cresceram-800-nos-ultimos-4-anos, aces

8 O conceito de racismo cordial, o mesmo que racismo à brasileira, é classificado pelo antropólogo congolês Kabengele Munanga como “ambíguo, meloso, pegajoso”, naturalizado na sociedade brasileira, e altamente eficiente em seus objetivos. Ainda segundo o antropólogo, ele é o crime perfeito, pois culpa a vítima.

9 O conceito de branquitude segundo Bento 2002, é um lugar de privilégios, uma construção para a identidade racial branca, um lugar onde o branco se vê detentor do poder, e consequentemente constrói e reproduz o racismo.

10 Alguns autores que concordam sobre a abordagem da feminização da migração quantitativamente são: Roberto Marinucci (2007), Roberta Guimarães Peres (2013), Rosita Milesi (2005).

11 Concordamos que mesmo que a citação utilizada comporte o movimento migratório na dicotomia Sul-Norte atualmente as migrações no mundo globalizado estão sempre em movimento não somente condicionada á dinâmica Sul-Norte.

12 Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, disponível em: < http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf> acesso em 11/10/2018.

13 Declaração da Assembleia de Movimentos Sociais do VII Fórum Social Mundial das Migrações – São Paulo, 07 a 10 de julho de 2016. Disponível em:

<http://cdhic.cut.org.br/system/uploads/action_file_version/2e438a5bd4826111ff6496898e2814cf/file/declaraoportugus.pdf>

14Termo que a autora usa ao descrever a falta de empatia à grupos marginalizados dos quais o indivíduo referido não pertence.

15 Mentalidade eurocêntrica ou eurocentrismo, é um conceito em que se coloca o continente Europeu como exemplo de evolução, superioridade.

16 Constituição Federal 1988 < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>

17 Oliveira 2002 verbaliza sobre a aceitação brasileira aos imigrantes orientais, pois, apesar de uma ameaça a uniformização racial que se pretendia alcançar, contribuíram extraordinariamente na produção agrícola.

18 Disponível em: Acesso em: 30/11/2018.

19 Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados 1950. Disponível em: Acesso em: 30/11/2018.

20 Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997 – Que “Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.”. Disponível em: , acesso em 19/11/2018