A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA POLÍTICA DE PACIFICAÇÃO.

Comunicação e Marketing

Discussão da política de segurança pública do Governo Cabral no Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2008 a 2011 em especial a partir da instauração da chamada Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

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1.  RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo geral discutir a política de segurança pública do Governo Cabral no Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2008 a 2011 em especial a partir da instauração da chamada Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), tal como o posicionamento dos meios de comunicação na ocasião, foram importantes para a formação da opinião pública. Está nova estratégia de segurança pública foi anunciada em 2007 no primeiro mandato do governador, após a divulgação de que a cidade do Rio de Janeiro iria sediar dois eventos internacionais importantes: a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. O novo modelo de policiamento, inspirado nas UPPs da Colômbia, foi instalado nas comunidades cariocas dominadas por facções criminosas e milícias. A ideia perpassada por um dos jornais mais importantes do País “O Globo” era de que um novo modelo de segurança pública iria beneficiar a população com maior prevenção e maior aproximação do Estado com a comunidade com a chamada polícia comunitária. O intuito desse modelo de segurança pública era priorizar a mediação, a segurança e a prevenção.

Palavras-Chave: Unidade de Polícia Pacificadora; Segurança Pública; Mídia.

ABSTRACT

The present work has as general objective to discuss the public security policy of the Cabral Government in the State of Rio de Janeiro from 2008 to 2011, especially since the establishment of the so-called Pacifying Police Unit (UPP), as well as the positioning of the media were important for the formation of public opinion. This new public safety strategy was announced in 2007 in the first term of the governor, after the announcement that the city of Rio de Janeiro would host two major international events: the World Cup in 2014 and the Olympic Games in 2016. The new model of policing, inspired by the UPPs of Colombia, was installed in the Carioca communities dominated by criminal factions and militias. The idea pervaded by one of the most important newspapers in the country "O Globo" was that a new model of public security would benefit the population with greater prevention and closer approximation of the state with the community with so-called community police. The aim of this public security model was to prioritize mediation, security and prevention.

Keywords: Peacekeeping Police Unit; Public security; Media.

2. INTRODUÇÃO

Nesses 30 anos após a redemocratização, a violência no Estado do Rio de Janeiro permaneceu sendo, a pauta mais urgente a ser resolvida. Os altos índices de violência, as elevadas taxas de homicídio na cidade, impactaram a economia, o turismo e o cotidiano do cidadão carioca. A imprensa, a todo o momento atrelava a crescente violência carioca á favela, segundo Coimbra os moradores de favela são considerados como a “classe perigosa” ou como os “inimigos internos” do Estado, assim retoma-se o discurso higienista do final do século XIX e a início do XX que identificava a população pobre como vetor de doenças e degenerados1.

No início do século XX a imprensa ao se referir as camadas mais pobres oriundas das favelas, se referia de modo preconceituoso, sempre os colocado como uma “classe perigosa” para a sociedade, Coimbra afirma que essa concepção deriva da ditadura militar, pois decorre da influência da doutrina de Segurança Nacional, que percebia o morador da favela como “inimigos internos”2. Em meados de 1980 iniciam-se diversos projetos para combater a violência no Estado do Rio de Janeiro, observa-se certa convergência nos discursos políticos e midiáticos, uma vez que, a imprensa indicava como algo positivo as politicas de segurança pública que combatiam ao tráfico de drogas de forma violenta e letal.

As diversas estratégias usadas contra o crime na maioria das vezes, essas estratégias recebiam o apoio da imprensa. Atualmente a imprensa tem se tornado um instrumento, de formação cultural na sociedade, pois acaba obtendo o poder de forma opiniões e inserir ideais. Bourdieu compreende que, “as opiniões são forças e as relações de opinião são conflitos entre grupos na sociedade.” 3

Com anúncio do projeto das unidades de polícia pacificadora, a favela espaço dominado por décadas pelo crime, inicia uma nova etapa de serias transformações, não somente no território, mais também no cotidiano do morador. Historicamente o Estado constituiu uma forma de atuação nas favelas que mais colaboraram para reforçar a segregação espacial, com o advento da UPP ocorre uma tentativa de mudança por parte do Estado, que busca se reestabelecer dentro da favela.

Com a instalação da primeira UPP do Morro Santa Marta a imprensa começa ressaltar os índices positivos como a valorização imobiliária, a redução do índice de criminalidade, a isenção de projetos sociais na favela e a entrada de serviços básicos. As mídias participaram ativamente desse processo, dado assim todo apoio ao projeto uma vez que, a mídia não possui apenas o papel de informar, mais principalmente o papel de formar a opinião pública.

Antes do projeto das UPPs, a imprensa ressaltava o crescente medo social de que, o Rio se tornasse uma Colômbia e a “guerra ao tráfico de drogas” eram constantemente divulgados nos jornais. Com o anúncio dos megaeventos, o governo do Estado e a imprensa alteram significativamente seus discursos, ao invés da guerra necessária para o fim da violência, passaram a pregar a paz, a pacificação. Essa repentina mudança nos discursos nos leva a questionar, qual seria a força motivadora para tal mudança tão brusca nas políticas de segurança pública e o que a imprensa ganharia dado pleno apoio a esse novo projeto de segurança pública ao invés, de coloca-lo em dúvida, estariam o Estado e a mídia trabalhado juntos nesse processo de pacificação social?

Para compreendemos todo esse processo de poderio da mídia analisaremos os projetos governamentais referentes à segurança pública, o processo de implementação das UPPs, as modificações econômicas e sociais ocasionadas pelas UPPs, evidenciado os discursos da imprensa jornalística, em especial o jornal O Globo. Ademais será abordado o conceito de hegemonia midiática de Gramsci4 que assinala a mídia como um dos poderes dominantes na sociedade civil.

3. CAPÍTULO 1

3.1. SÍNTISE HISTÓRICA DA SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

A fusão do antigo estado Guanabara ao Estado do Rio de janeiro determinou a união de duas corporações policiais-militares, que historicamente em especial a polícia militar desde sua criação possuía uma função primordial, reprimir o contrabando, capturar e prender escravos, e manter a ordem. Parafraseando Sócrates Mezzomo houve grande aproximação entre a polícia e o exército, tendo como destaque a adoção do modelo militar, a estrutura organizacional sendo empregadas como “forças auxiliares do Exército regular.” 5 Tendo em vista que, a ditadura militar aproximou mais ainda essas duas forças opressoras.

Leonel Brizola6 o primeiro governador do Estado do Rio de Janeiro eleito no período de 1983 á 1987 do partido PDT, encontrou muitos obstáculos em seu governo quando a questão era a polícia militar. Em seu primeiro mandato o governador, apresentou um projeto de segurança pública que rompia com a antiga ideologia militarista7, promovendo uma polícia voltada para a sociedade que atuasse respeitado os direitos humanos.

“Brizola assume seu mandato indicando de forma explicita que a prioridade do seu governo seria garantir a essa parcela da população acesso a serviços públicos assim como tratamento condizente com os princípios democráticos, com o reconhecimento e respeito aos seus direitos. Não é leviano dizer que o respeito aos direitos sociais a e atenção, por parte das polícias, aos direitos civis básicos - como o direito à vida - não faziam parte da pauta de preocupação dos governos nos seus três níveis. Desta forma, a polícia, tradicionalmente acostumada a reprimir esta parcela da população, teria, a partir de então, que rever os procedimentos dispensados aos moradores de favelas e bairros pobres.”8

Com novas propostas para a segurança pública, a polícia militar passou a obter maior autonomia a partir do momento em que foi desmembrada do Exército Brasileiro, passando a ter sua própria secretária. Toda essa transformação na polícia militar tencionava um único objetivo, modificar suas antigas estruturas de base militar, para torná-la uma polícia comunitária, próxima da população marginalizada. Essas transformações intencionavam principalmente a proteção dos direitos humanos das camadas marginalizadas, tendo com uma das principais mudanças no uso das armas nas abordagens da polícia, invadir domicílios e fazer prisões para averiguação, sem ordem ou autorização judicial. O governo não projetou somente a entrada da polícia nas comunidades mais também a entrada de projetos sociais, as quais em alguns os próprios policias estariam envolvidos.

O governo contou com a atuação do Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira que assume o comado da polícia militar sendo ele assim como Brizola um defensor dos direitos humanos. No comando da Corporação o coronel que atuou no governo Brizola empenhou-se em combater e modificar os paradigmas operacionais da Polícia Militar tradicional, almejado conduzir a corporação para uma linha mais democrática, deixando assim para trás a formação de caráter opressor que sempre foi à característica da polícia, a repressão, o controle social, ao longo de dois governos de exceção: o “Estado Novo” e os “Anos de Chumbo”. O coronel buscou a redisciplinarização da polícia militar, e teve grandes progressos com programas como o PROERD, a filosofia de Policiamento e a polícia comunitária.9

Toda essa política de segurança pública que objetivava a igualdade e respeito para todos independente de sua classe social, gerou muitos conflitos e insatisfações no meio policial. Apesar de ter tido dois mandatos Brizola não realizou seu projeto governamental por completo, recebendo graves críticas e tendo resistência no meio da própria polícia militar.

O novo governador, Moreira Franco10, divergia dos ideais de Brizola que buscava combater a corrupção policial e respeitar os direitos humanos, para Franco o uso da violência se legitimava quando o caso era combater a criminalidade. Em seu primeiro mandato o uso da violência policial para com os moradores de comunidades já fora marcado com o escândalo da morte de um jovem de 24 anos.

(...)”estudante Marcellus Gordilho, de 24 anos, espancado e morto por quatro soldados e um sargento do PPC da Cidade de Deus, região do 18º Batalhão da Polícia Militar. Os policiais deram a versão de que o jovem havia reagido á prisão. O Comandante do Batalhão defendeu seus homens dizendo que “eles somente usaram a energia necessária, cumprindo a lei, porque foram desrespeitados, mas não agrediram.”11

Reportagens que denunciavam a violência policial fizeram parte dos primeiros dias do governo Franco. Mediante há tantas denuncias e protestos o governador apresenta os dez mandamentos do policial, propondo que no prazo de cem dias a crescente violência diminuiria. Articulações foram feitas para minimizar a corrupção policial, colocado advogados como chefes da polícia civil para desarticular o corporativismo, contudo somente um funcionário havia sido exonerado, enquanto na polícia militar eram acerca de 140 servidores expulsos.

Um novo chefe é colocado na polícia civil, o advogado Saboya que combatia a criminalidade com muitas operações e enfrentava ameaças do grupo de extermínio formado por policiais civis e militares. A questão salarial e as condições de trabalho dificultavam a obediência ao comando.

O primeiro ano de governo fora marcado por grupos de extermínios, policiais que faziam sua própria lei, não havido punição para suas práticas, os direitos humanos tão ferrenhamente buscados pelo governo anterior já se faziam esquecidos e a polícia arbitrária detentora de sua própria lei havia retomado seu lugar. Moreira Franco criará o plano de cem dias, para colocar em prática suas propostas governamentais, iniciando a reestruturação nas policias civis e militares, realizado mais patrulhamentos, comprado novos veículos, criado e extinguido novos departamentos e reformado delegacias. A mídia reverte seu discurso de crítica ao governo para aplausos às novas medidas.

“É importante ressaltar que a violência não se combate com a violência e que vamos garantir o mais fundamental dos diretos humanos que é o direito à vida.” 12

“Uma declaração contraditória se estivéssemos falando de um governador que apoia práticas violentas por parte de seus policiais. Meses depois o discurso continua o mesmo. Ao comentar a ação da Polícia Militar no morro de Dona Marta, em Botafogo e a prisão de alguns traficantes, ele elogia a atuação da corporação: “Em primeiro lugar, o morro foi ocupado sem que houvesse violência.” A Polícia do Rio demonstrou consciência profissional para prender os principais traficantes do Rio de Janeiro, sem agredir a população. “13

Essas medidas encontraram algumas barreiras financeiras, devido ao não investimento do governo anterior na polícia, à defasagem era muito grande, todavia a questão da polícia civil e militar não pode ser vista apenas como um órgão de segurança repressor da violência e investigador de delitos que precisa de investimentos, mas como um órgão que necessita alicerça suas estruturas em novas bases, fundamentadas no respeito à vida.

“ A Polícia, tanto Civil quanto Militar, tem em seu histórico a formação para repressão e o pouco cuidado nas investigações, na maioria das vezes baseadas em estereótipos que relacionam pobreza e criminalidade.”14

A herança da ditatura militar deixou graves sequelas nas policias militar e civil, que ainda atuavam no modu operandi anterior nas ações policiais, tendo a plena certeza da impunidade. Apesar de divergirem em seus ideais os dois governadores enfrentaram os mesmos problemas, com uma polícia a qual, ainda estava presa aos pensamentos e as práticas realizadas na ditatura militar, crendo com a certeza que sempre receberia respaldo por parte do Estado.

Em 1995 foi eleito a governador Marcelo Alencar do partido PSDB, que implanta na corporação policial a premiação faroeste15. Essa premiação era uma forma de gratificar policiais que realizassem atos de bravura, assim mais uma vez, o Estado reforçava a perpetuação da prática de repressão social.

Nas eleições de 1999 o novo governador Anthony Garotinho (PDT)16, propõe um novo projeto para segurança pública do Estado, o Grupamento de Policiamento em Áreas Específicas (Gpae) e o programa Delegacia Legal. A nova proposta do Gpae foi idealizada de forma mais concreta uma vez que, antes da implantação do projeto foram realizadas reuniões com representantes das comunidades, conjuntamente realizaram um programa de estágio para os policiais, com o intuito de aproximar a comunidade e os policiais para assim solucionar os problemas da violência. Todavia sua atuação se restringiu a comunidade do complexo Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, sendo essas comunidades localizadas na área mais nobre da cidade. As dificuldades enfrentadas pelo Gpae, mais uma vez conforme ocorrerá, nos governos anteriores foi à corrupção de alguns policias que foram afastados da corporação. Mesmo assim, esse projeto trouxe grandes reduções no número de homicídios e ocorrências de bala perdida.

Juntamente com o programa Delegacia Legal que possuía o objetivo de reestruturar a polícia civil, para atender a população de forma eficiente e realizar o trabalho investigativo de forma mais eficaz. O programa contribui para o acesso as estatísticas dos números de índices de violência e a publicidade desses dados ficou mais acessível principalmente para mídia. Tendo em vista que, o programa delegacia legal se perpetuou nos governos posteriores.

Nas eleições de 2003, Benedita da Silva (PT), ganha a corrida eleitoral. Em seu governo estabelece o projeto “Operação Autoridade Máxima”17, mais não obteve grandes avanços perante a problemática da segurança pública, apenas perpetuou e reforçou práticas ostensivas e violentas contra a criminalidade carioca.

Já em 2006, a então governadora Rosinha Garotinho (PR), juntamente com seu Secretário de Segurança Pública, Anthony Garotinho, anunciam a “Operação Pressão Máxima”18, na qual 100 criminosos foram mortos.

A Segurança Pública do Rio sempre viveu um movimento de avanços e retrocessos, sendo determinado por uma opinião pública modelada por meio do discurso midiático e por uma polícia com resquícios de militarização. Nessa perspectiva no ano de 2007 o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB)19, ganha a corrida eleitoral para o governo, se deparado com a questão da violência, realiza um discurso humanitária, mas longo em seguida modifica seu discurso e solicita apoio do governo federal para combater a criminalidade.

“O governador do Rio, Sérgio Cabral, foi apresentado oficialmente à tropa da Força Nacional, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, em Sulacap, Zona Oeste da cidade, na manhã desta terça-feira (16)."Com pouco mais de 15 dias de governo, vemos a materialização do que acredito ser o caminho mais eficiente para o combate do crime organizado, essa chaga que vem crescendo em todas as grandes cidades brasileiras, que é a integração, a inteligência e a cooperação. O crime não tem estado e o poder público precisa se organizar para enfrentar o crime e vencer essa guerra", disse Cabral.”20

O governo Cabral para combater a crescente violência, realizava as megaoperações policias, que ocasionaram o aumento significativo dos autos de resistência, que aumentaram 440%, passado de trezentas vítimas em 1997 para 1330 em 2007, como mostram os dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.21 A polícia carioca permanecia com os resquícios da ditadura, nas suas ações ao combate ao crime.

“Percebe-se que as polícias dos estados sempre vivenciaram dupla

atribuição, como “polícia” e “Força Militar” nas questões de

“segurança pública, segurança interna e segurança nacional”.

Fizeram-se presentes em todos os “regimes políticos e formas de

governo, (...) não se restringindo aos períodos como a ditadura de

Vargas, em 1937 a 1945 e a ditadura militar de 1964 a 1984.”22

Desta forma a polícia, sempre está no centro da atenção pública quando os assuntos são referentes à violência, a repressão, dentre outros. O papel social atribuído à polícia é relevante, uma vez que, representa a força pública aplicada na sociedade, com o objetivo de exercer controle social e de manter a ordem pública. As forças repressivas Estatais não são bem vistas, pelas massas, pois, são elas que se deparam todos os dias com a força truculenta da polícia, as oprimido. Historicamente o Estado do Rio de Janeiro em cada governo manteve ações da força repressiva, contra as camadas mais pobres do Estado para manter a presente ordem, essas ações não reduziram a violência na cidade, pelo contrário aumentaram a violência.

4. CAPÍTULO 2

4.1. UPPS O MODELO DE PACIFICAÇÃO.

4.1.1. O Processo de Pacificação.

Um dos maiores problemas sem solução no Estado do Rio de Janeiro era a questão da crescente violência. Em todos os governos políticas públicas, medidas e projetos eram postos em ação, contudo na maioria das vezes, essas medidas não solucionavam o “problema da violência”, mais somente amenizam a situação por um período.

A mídia a todo o momento sinalizava a violência como uma questão de extrema urgência a ser resolvida, todavia não refletia sobre as questões sociais que geram a violência, não propunha a discussão á respeito dos índices de violência em determinadas áreas da cidade23.

A violência não pode ser percebida, como um fato isolado e dissociado de outras questões determinantes, que acaba contribuído para seu crescimento e desenvolvimento. Ela esta associado a uma serie de problemas sociais, a esquecimentos por parte do poder público que sempre tratava a violência com violência, ao invés de se utilizar de “armas” mais eficazes do que as próprias armas de fogo. No âmbito da legalidade e da ilegalidade observa-se um grande crescimento econômico de ambos os lados para a manutenção do combate entre polícia e traficante.

Nessa perspectiva o capitalista colabora para o desenvolvimento das esferas legais e ilegais, na esfera da legalidade o Estado gasta cada vez mais, em armamento, na contratação de funcionários para o combate ao crime, criação de novas penitenciarias e o crescimento de empresas de segurança no setor privado. Todo esse processo do capital ocasiona perdas e custos para o Estado e para a sociedade. O capitalismo coopera para uma série de investimentos econômicos que caminham juntos com o Estado. Para a colocada de determinadas empresas ou recebimento de determinadas “doações” o capital necessita obter a plena certeza por parte do Estado de que o seu investimento não corre riscos e nem sofrerá ameaça. Deste modo o controle do Estado sobre a marginalidade que é oriunda das favelas deverá ser eficaz, pois se o Estado demonstra-se omisso e ineficiente esses investimentos não se efetuaram. A combinação entre segurança e investimento é primordial para o avanço do processo capitalista.

Com a desordem imperando no Estado os novos investimentos capitalistas estariam impedidos de adentrar na cidade, pois ninguém investiria em uma cidade onde o crime tem maior poder de atuação e força do que o Estado. Com o anúncio de que o Brasil sediaria a Copa do Mundo de Futebol e a cidade do Rio de Janeiro seria uma das cidades-sede e no mesmo período, o Rio vence a disputa para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, as políticas públicas em relação à segurança pública do Estado ganham novos direcionamentos. Contudo segundo Rozentino de Almeida compreendemos que:

“Isto não quer dizer o abandono do “Estado Penal”, da continuidade do
encarceramento e criminalização da pobreza. Esse processo, que tem os EUA como principal modelo, mas que também ocorre em alguns outros países, no Brasil tem sido acelerado nos últimos anos e é agravado por condições históricas de aviltamento dos direitos humanos e degradação das unidades prisionais, pela morosidade da justiça e violência da prática policial. E, cabe registrar, essa política é parte da política hegemônica das classes dominantes e, por isso, conta com o apoio dos grandes meios de comunicação e de formação da opinião pública.”24

Esses novos direcionamentos dados à política de segurança pública são oriundos da resposta que o Estado teria que dá a sociedade e aos outros países, consequentemente, devido aos anúncios dos megaeventos. Nesse contexto o governo do Sergio Cabral se divide em dois momentos; sendo o primeiro o discurso da “guerra ao tráfico de drogas” e o segundo discurso o da pacificação no Rio de Janeiro.

Em meados de 2008 o governo carioca permanecia em constante “guerra contra o tráfico de drogas”. A cidade enfrentava uma verdadeira guerra entre o Estado e os poderes paralelos, com os constantes tiroteios e com a presença do “caveirão”25 um veículo de uso militar para combate. Veículo a qual o governador afirmará que não haveria a necessidade de uso antes de assumir o governo, mas muda o discurso afirmado que não deixaria de usar o “caveirão”, pois estaria desperdiçado o dinheiro público.

O novo governo mantinha-se nos mesmos moldes dos governos anteriores, com uma polícia violenta e repressiva. A manutenção da polícia repressiva e truculenta ocasionou o episódio chamado de “Chacina do Pan”. Ocorrido um mês antes dos Jogos Pan-americanos, com a realização de uma megaoperação no Morro do Alemão, que contava com 1.350 policiais entre civis, militares e soldados da Força Nacional, que ocuparam a comunidade, tendo como resultado da megaoperação 19 pessoas mortas26.As mídias evidenciavam cada vez mais, o descontrole do Estado para com a crescente violência na cidade.

Em seu primeiro mandato o governador Sérgio Cabral Filho, compreendeu que as estratégias de segurança pública necessitava passar por uma mudança. Nessa concepção, novas propostas são trazidas para violência do Estado carioca, baseadas nas cidades Colombianas de Bogotá e Medellín onde, a periferia e as favelas transformaram-se em áreas seguras e tranquilas.27

A Colômbia tornou-se um exemplo a ser seguido, pelos demais países da América, a qual enfrentava os mesmos problemas do Rio de Janeiro, com a crítica e crescente violência. O governo Colombiano defrontava-se com os altos índices de homicídio nas grandes metrópoles, a plena projeção dos cartéis28 e a corrupção nos setores Estatais de segurança pública29.

Na cidade carioca a crescente violência gerava pânico na população. Pânico esse ocasionado pelo temor, de que a cidade poderia chegar aos índices de criminalidade Colombianos. Os discursos produzidos pela mídia, que não descreve apenas a violência da cidade, mais construíram e transmitem toda insegurança e a constante sensação de medo como afirma Misse:

” (...)produzindo esse sujeito difuso da ‘violência urbana’, com suas metáforas de guerra, suas vítimas intermináveis, suas assombrosas estatísticas de mortos e feridos. A mídia não descreve apenas o que chama de violência, ela também participa da sua construção, é também um dos atores desse drama social.”30

Desde 2000 as comparações entre o Rio de Janeiro e as cidades Colombianas era objeto de reportagens, continuamente nos telejornais, a mídia sempre ressaltava e transmitia o medo de que a violência carioca alcançasse os níveis Colombianos. Essa comparação traz a interpretação do fenômeno da insegurança social e Estatal da violência presente em Bogotá e no Rio de Janeiro.

Com a reestruturação da segurança pública Colombiana, territórios antes dominados pela criminalidade, são recuperados pelo Estado, os índices de criminalidade decaíram, Bogotá e Medellín tornaram-se referências de ordem urbana, a Colômbia recupera a confiança americana. Todos esses índices positivos começam a ser divulgados pela mídia, de forma que, as lições positivas vivenciadas na Colômbia chegam ao Brasil, como um possível modelo para solucionar a frequente “guerra contra o tráfico de drogas”. Reportagens á respeito do sucesso colombiano começavam a circular em todo o país, sempre dado ênfase aos aspectos positivos, como a redução dos índices de criminalidade, a recuperação de áreas tomadas pelo crime, atuação das forças armadas e o policiamento ostensivo. Em entrevista ao jornal Extra a pesquisadora Silvia declarou:

“A crise, às vezes, inspira a ideia, por exemplo, da união – de que todas as mortes de violência no Rio de Janeiro importam com a morte seja da classe média, seja da favela; seja dos brancos, seja dos negros. Essa é ideia – se importar com o que acontece em um bairro distante, com quantos foram mortos naquele mês, fazer tudo que estiver ao alcance para reduzir esses homicídios e de que é possível melhorar a polícia e trabalhar em cooperação com ela. A Colômbia hoje é uma espécie de lugar para o qual a gente olha para dizer: tem jeito e é possível melhorar - afirma a pesquisadora.”31

Os meios de comunicação amplamente davam ênfase ao sucesso Colombiano, como modelo eficaz para a criminalidade carioca.

Em meados de dezembro de 2008 o governador Sérgio Cabral Filho juntamente com seu secretário de segurança José Mariano Benincá Beltrame32 anuncia o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora, inspirada no modelo Colombiano. Tendo como a primeira unidade (UPPs) implantada no Morro de Santa Marta33 situada na Zona Sul, a qual foi realizada uma megaoperação policial para a retomada do território. A instauração da primeira UPP foi amplamente celebrada pela mídia e bem vista pela opinião pública. Nessa perspectiva Burgos ressalta que:

“Prova evidente disto, é que desde o início, logo após a ocupação da primeira favela, a grande imprensa já conferia á UPP uma enorme projeção, desproporcional ao seu alcance naquele momento. Esse fator se mostraria de fundamental importância para sedimentar, em curto espaço de tempo e, na verdade, com muito pouco debate entre os atores da vida organizada na cidade, um forte apoio da opinião pública, que vai encorajar as autoridades a tomarem a experiência pontual do Santa Marta com um novo programa de segurança pública.”34

Neste momento de implantação da primeira UPPs, observa-se a mudança no discurso do secretário Beltrame, que em todo tempo afirmava a “guerra contra o tráfico de drogas” como solução para a violência, mas ao final de 2008 seu discurso político era a pacificação nas favelas.

Desta forma a lógica política de Segurança Pública, começa a seguir princípios do Policiamento Comunitário, baseado na prevenção, diálogo e mediação. Contrariado a lógica de políticas baseadas na repressão, que foram presentes, nas políticas fracassadas de segurança pública carioca. A política que sempre, pois o criminoso como inimigo a ser destruído, com os discursos de “guerra contra o tráfico de drogas”, deixou rastros de desconfiança e distanciamento entre a comunidade e o poder público. Pois na perspectiva do morador da favela, as autoridades não atuam com eficiência ao combate ao crime organizado, uma vez que, tendo em mãos uma polícia repressiva que na maioria das vezes iguala o morador ao traficante, polícia essa que corromper-se com o tráfico de drogas e percebe a favela como uma zona de criminosos.

A negligência do poder público com as favelas acabou abrindo margens para a formação de poderes paralelos, como as facções criminosas e as milícias (composta por policiais, ex-policiais e militares do corpo de bombeiros). Todavia o projeto das UPPs configura uma nova forma de política de segurança pública, fundamentada no policiamento comunitário mais tarde rebatizado como polícia de proximidade. Intencionando assim restaurar aos lanços de confiança entre o poder público e a favela, mediante a necessidade demonstração de poder e pleno controle do poder público. Essa polícia de proximidade ambicionava a desarticulação da criminalidade, a conquista do território35 e principalmente a aproximação com a comunidade. A polícia que sempre atuava de forma truculenta com moradores de comunidade, busca formar uma nova imagem, a do bom policial, a do policial da paz.

O pilar principalmente do projeto era a pacificação do território com a presença cotidiana da polícia, para que assim fosse estabelecido um relacionamento próximo entre comunidade e a polícia. Pois desta maneira, com o território pacificado os serviços públicos e as políticas públicas poderiam adentrar nas comunidades.

“A Unidade de Polícia Pacificadora é um novo modelo de Segurança Pública e de policiamento que promove a aproximação entre a população e a polícia, aliada ao fortalecimento de políticas sociais nas comunidades. Ao recuperar territórios ocupados há décadas por traficantes e, recentemente, por milicianos, as UPPs levam a paz às comunidades.”36

Nesse contexto é criado a UPP social com a pretensão de que, a favela tivesse pleno acesso as instituições e aos serviços públicos. Esse programa objetivava a interferência de diversos órgãos da Prefeitura, do setor privado, da sociedade civil e do governo Federal e Estadual nas comunidades. A partir de 2010 as conjunturas da UPPs e da UPP social passaram a compor o programa de pacificação.

4.2. Segurança e Desenvolvimento Econômico.

O Estado do Rio de Janeiro passou por um processo de urbanização ao final do século XIX com a reforma do prefeito Pereira Passos, que ocasionou a formação das favelas, devido à destruição dos cortiços para a construção de grandes vias públicas 37. Assim transformaria a cidade que era uma antiga cidade colonial-escravista para, uma cidade nos moldes capitalista, em um Estado moderno e Republicano.

Desta forma, a favela é construída numa perspectiva capitalista, pois com o fim dos cortiços, os antigos moradores não poderia se afastar do centro da cidade, uma vez que, no centro era o lugar de maior oferta de emprego, segundo Abreu:

“(...) sede agora de modernidades urbanísticas, o centro, contraditoriamente, mantinha também sua condição de local de residência das populações mais miseráveis da cidade. Estas, sem nenhum poder de mobilidade, dependiam de uma localização central, ou periférica ao centro, para sobreviver. ” 38

A margem da nova metrópole crescia a favela, com casas insalubres, sem saneamento básico, sem cidadania, sendo um lugar propicio para o desenvolvimento de poderes paralelos ao Estado.

O Estado em todo momento negligenciou a favela, a percebendo como um lugar de moradia de negros e pobres, abrido assim espaço para formação de novos poderes. De certa forma essa ausência por parte do poder público influenciou o crescimento, do tráfico na comunidade, pois como o Estado não estava presente na comunidade, o tráfico o novo "governante" se fez presente naquele lugar, inserido suas regras e domínio. E o que se percebe no Estado do Rio de janeiro, em que as facções do Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando Puro (TCP), Amigo dos Amigos (ADA) e as milícias possuem “o poder territorial" dessas comunidades. O fato de esses grupos criminosos estarem "governado à favela" gerou o aumento da violência na cidade, impossibilitado a entrada de políticas públicas e a desvalorização dos imóveis situados próximos à comunidade.

O projeto UPP compreendia três modalidades essenciais sendo a primeira o controle territorial, a segurança o desenvolvimento. Essas modalidades acarretaram diferentes aspectos nas comunidades com UPP instalada, como a valorização imobiliária na favela e em áreas do entorno dela, novos empreendimentos na comunidade, a entrada com a formalização de serviços pagos e a entrada de políticas públicas sociais.

“RIO - Se a violência afastou as indústrias do entorno das favelas nos últimos anos, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estão fazendo o oposto. Multinacionais como a Philips e a Procter & Gamble (P&G) já estão acreditando na política de segurança pública do Rio. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, confirma o interesse de empresas em se estabelecer em áreas antes dominadas pelo tráfico:- O processo está se iniciando. É preciso criar o ambiente econômico para o retorno e a instalação de novas empresas. A Procter & Gamble, por exemplo, se estabeleceu no ano passado na Cidade de Deus (a favela foi ocupada há dois anos pela polícia).”39

Com a entrada do poder público na favela, verifica-se a simbiose entre segurança e desenvolvimento. Devido ao fluxo de acumulação de capital, as cidades entram no processo de formação de uma imagem competitiva para atrair maiores investimentos, com o modelo de gestão que opera por "parceria pública-privada" a qual esse modelo de gestão operou na lógica das UPPs. 40

Nessa perspectiva o planejamento estratégico das UPPs, possuía três eixos principais. O primeiro seria a reestruturação da gestão pública Estadual, por meio da introdução de modernas técnicas gerenciais, juntamente com o apoio do governo Federal com a PRONASCI. 41

O segundo seria a construção da parceria entre a população e as instituições da área de Segurança Pública e o terceiro seria a articulação e a obtenção de investimentos. Com esses três eixos o Estado reduziria os seus custos e passaria apenas administrar os seus recursos, o que tornaria a cidade mais atraente para as empresas investirem e mais segurar para população.

O terceiro eixo entra em ativa em meados do segundo semestre de 2010, com o anúncio da criação do fundo UPPs para a realização de obras de infraestrutura das unidades. Tais investimentos com destinação para reformas e construção de prédios das UPPs, foram doados por empresas como o Bradesco Seguros, Coca-Cola, Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Grupo EBX do empresário Eike Batista. 42

Todas essas doações passavam pelo gabinete do Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, que em sua percepção afirmava que o projeto necessitava de velocidade, por isto, dispensava a ocorrência de licitação, não seguido os trâmites legais43. A ligação entre as UPPs e o grande empresariado era desencadeada por atividades relacionadas ao empreendedorismo visto que, as principais empresas parceiras eram a FIRJAN, Natura, SEBRAE, LBV, Viva Rio e etc.

Para Vargas o projeto UPPs, estava organizado em modalidades, sendo elas, a conquista dos territórios, os ganhos econômicos (valorização imobiliária das favelas e do entorno; empreendedorismo popular e empresarial, fundo de investimentos da UPP; UPP social) e os efeitos de segurança urbana. 44

A implementação gradativa das UPPs foram acompanhadas de uma grande valorização imobiliária e do desenvolvimento econômico. Em razão das primeiras UPPs, terem sido implantadas principalmente nas regiões da Zona Sul, Zona Oeste, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Os grandes investimentos da iniciativa privada nas UPPs são derivados dos anúncios dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo uma vez que, o governo deveria demonstra que o Rio de Janeiro estava preparado para sediar a Copa e a Olimpíada e assim como em Bogotá a violência era uma “página virada”. Todavia esses anúncios trouxeram também um processo de modernização na cidade, a qual receberia novos investimentos econômicos.

A cidade do Rio de Janeiro inicia um processo de modernização que pretendia atender as demandas do grande capital. Parafraseando Rozentino de Almeida o processo, de forma diversa do que algumas interpretações mais apressadas ou “dogmáticas” poderiam supor, não tem sido conduzido apenas pelo binômio repressão e exclusão. A perspectiva é de inclusão ainda maior a lógica hegemônica do capital de moradores de favelas, pois são trabalhadores em grande parte em processo de incorporação aos mercados formais de trabalho e consumo. Assim atuado dos governos federais, estaduais e municipais, são de suma importância para a realização de projetos sociais e para a geração de emprego e renda45.

5. CAPÍTULO 3

5.1. O PROCESSO MIDIÁTICO NA FORMAÇÃO DA IDEIA DE PACIFICAÇÃO.

Os meios de comunicação historicamente sempre, atuaram de forma peculiar na sociedade. O jornal um dos meios mais antigos de comunicação opera buscado e circulado informações, com o modus operandi de informar e propagar informações, consequentemente essas informações transmitidas aos leitores, carrega em si a persuasão.

Desde seu nascimento na antiga Roma até os dias atuais, a informação passa por todo um processo jornalístico, onde a escolha de qual notícia será informada ou descartada, qual terá maior ênfase e como a notícia será perpassada para a sociedade. Essas etapas são escolhidas por um determinado grupo, que acaba detendo nas mãos não somente o poder de informar, mais também o poder de formar a opinião pública.

O conceito de opinião pública para Jean-Jacques Rousseau representa uma transação entre consenso social e as convicções individuais, já para John Locke deve haver um consenso tácito e secreto entre os cidadãos e a sociedade a qual eles fazem parte. A opinião pública é de suma importância para o cidadão. Pois é por intermédio dela, que se verifica a convergência ou divergência nos pensamentos.

Gramsci compreende que a opinião pública é uma construção combinada entre Estado e a sociedade civil, uma vez que, o Estado necessita construir um clima de opinião favorável na sociedade para assim colocar suas pretensões em prática, principalmente quando essas pretensões são impopulares.

“O exercício ‘normal’ da hegemonia, no terreno tornado clássico do regime parlamentar, caracteriza-se pela combinação da força e do consenso, que se equilibram de modo variado, sem que a força suplante em muito o consenso, mas, ao contrário, tentando fazer com que a força pareça apoiada no consenso da maioria, expresso pelos chamados órgãos da opinião pública - jornais e associações -, os quais, por isso, em certas situações, são artificialmente multiplicados. ” 46

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Dessa forma, quando o Estado tem a ciência de que, determinado projeto não terá aceitação popular, ele busca criar uma opinião pública favorável, por intermédio da imprensa. Gramsci entende que a imprensa é um veículo de suma importância, pois ela acaba se tornado, um instrumento na sociedade civil, na disputa de ideias e na orientação para disputas existentes na sociedade. Para ele a sociedade gira em torno das “organizações culturais” que são a igreja, a escola e a imprensa.

A imprensa assume um papel de disseminar, as ações Estatais impopulares, para ações populares. Modulado a opinião da população, conforme os seus interesses, assim ela passa a atuar de forma política, pois suas ações passam a ser como a de um partido político.

Com a publicação dos primeiros jornais em 1609 observa-se a prevalecia de uma classe predominante, operado sobre as notícias as quais, seriam divulgadas. Parafraseando Lage os primeiros jornais começam a disseminar ideias burguesas, articulando e transmitido ideologias a serviço de determinado grupo político.

“Nesse processo, deve-se levar em conta aspectos de ordem interna (valores, cultura) e externa (condições e organização do veículo de comunicação e etc.), e só ganha status de noticia se “couber” na ideologia, na estrutura predeterminada (diagramação, espaço para publicidade, para matérias “pagas”, etc.), nos pontos de vista do jornal, nos interesses do anunciante.” 47

Desde o principio os meios de comunicação, foram dirigidos por um grupo de minoria, a qual direcionava as informações segundo aos seus interesses. No mundo atual, com a divisão de classes é perceptível, que a maioria da população segue as ideias de uma minoria dominante. Está minoria dominante participa e realiza o processo jornalístico, assim dependendo da ideologia seguida pela editora, às notícias serão publicadas de acordo as suas predileções. Nesse sentido Denis de Moraes, afirma que a mídia possui três características principais:

1) a capacidade de fixar sentidos e ideologias, interferindo na
formação da opinião pública e no imaginário social;

2) apropriação de diferentes léxicos para tentar colocar dentro de si todos os léxicos, a serviço de suas conveniências particulares e;

3) incute e celebra a vida para o mercado, a supremacia dos apelos consumistas, o individualismo e a competição, apresentando o mercado como capaz de traduzir os anseios da sociedade. Ou seja, sempre operam consensualmente para reproduzir a ordem do consumo e conservar hegemonias constituídas. ”48

Todo aparelho midiático, possuem um eficaz papel na sociedade, não o de apenas noticiar, mas o de construir concepções no intelecto dos seus leitores. O jornal O Globo49 tem uma dimensão jornalística e influenciadora imensa na cidade do Rio de Janeiro, por ser uma das maiores editoras do país, conhecida por ter um jornalismo de ponta e por transmitir notícias de forma totalmente imparcial, seguido assim o código de ética dos jornalistas que prega os princípios da imparcialidade, veracidade dos fatos e o interesse público50·. Todavia o direcionamento dado à determinada notícia dependerá do repórter e principalmente da ideologia política seguida pela editora do jornal.

A violência na cidade do Rio de Janeiro era um tema recorrente tratado no jornal O Globo, com reportagens que assinalavam a problemática e o caos vivenciado pela cidade, o crescimento dos grupos armados e a violência que não parava de crescer na cidade. Os jornais internacionais não transmitiam uma visão amistosa sobre o Rio, mas sim a violência crescente na cidade e a ineficiência do governo diante da situação.

“O "Washington Post" repercutiu as cenas de violência no Rio e afirmou que o confronto entre traficantes e policiais coloca em xeque a segurança para as Olímpiadas de 2016. ”51

Diante de todo esse cenário caótico, a mídia forma no imaginário da coletividade, que esses grupos armados ocasionadores da violência, do transtorno social, necessitam de uma ação efetiva do Estado. Nessa perspectiva o secretário Beltrame declarou a Revista Veja:

“O Rio chegou a um ponto que infelizmente exige sacrifícios. Sei que isso é difícil de aceitar, mas, para acabarmos com o poder de fogo dos bandidos, vidas vão ser dizimadas. (...) É uma guerra, e numa guerra há feridos e mortos (Veja, 2007). ”52

Perante os anúncios da Olimpíada e da Copa do Mundo, as mídias, passaram a compreender e a propagar a ideia de um “Rio Pacificado”. Com o anúncio do projeto das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora), nas comunidades cariocas, as mídias se comportaram de forma favorável ao projeto. Neste momento percebe-se a combinação entre Estado e sociedade, entre o “binômio consenso e força” 53 pois para iniciar um projeto impopular e agressivo para os moradores das favelas, o Estado com o apoio da imprensa cria antecipadamente a opinião pública desejada, assim organizar e centraliza o seu novo projeto na sociedade.

Os meios de comunicação que disseminavam o discurso do secretário Beltrame, que pregava a “guerra ao tráfico” para assim alcançar a paz, as manchetes mudam o discurso de um Rio caótico, para um Rio rumo a Pacificação. Essas novas manchetes, sempre qualificavam os esforços da polícia, seu trabalho frequente contra o tráfico e o sucesso predestinado da UPP. O jornal O Globo inicia uma série de reportagens especiais com o título de “Democracia nas favelas”.

“De maneira geral, a ocupação policial nas comunidades aumentou a sensação de segurança. O direito a privacidade, a liberdade de ir e vir e o fim das torturas e dos homicídios praticado por bandidos são as principais mudanças em curso, conforme começa a mostrar a serie “ Democracia nas favelas.”54

Com a modificação do discurso, de “guerra contra o tráfico” para o discurso de “pacificação das comunidades” a mídia em nenhum momento procura atuar de forma reflexiva e questionadora, mais apenas retransmite o novo discurso político de pacificação social.

Essas mudanças no discurso jornalístico são compreendidas como, essências para a construção de uma nova opinião pública favorável às políticas objetivadas pelo projeto das UPPs. A linguagem é um dos meios mais, poderosos para persuadir e implantar novas ideias, através dela a imprensa gera a sensação de pânico ou sensação de bem-estar. O modus operandi dos meios de comunicação influenciam e constroem na mente das massas, o chamado bios midiático.

O novo bios midiático segundo Sodré inicia-se quando, a mídia demostra determinados temas, deixado algumas partes que são importantes de fora, pois essas partes não estão enquadradas nos interesses da mídia. Com o inicio da instalação das primeiras UPPs, a transformação intencional das reportagens e principalmente da linguagem para retratar determinados assuntos como à violência, foram totalmente modificadas. A mídia passou a usar a linguagem de forma pretenciosa, mudando a linguagem de forma proposital, trocado palavras como violência por força em atos praticados pela polícia, legitimado seu apoio a tais atos, para assim trazer o impacto desejável aos seus receptores. A linguagem diferenciada fora usada em diversas reportagens onde, a polícia sempre se utiliza de força contra os criminosos, ao passo que, os criminosos se utilizam de violência contra a polícia, “assim de acordo com as circunstâncias, o receptor atribuir significados negativos ou positivos.” 55

Para Sodré a mídia passa a ser usada como um mecanismo de sustentação a cultural, se tornado assim um instrumento de criação de subjetividades. Essa criação de subjetividades decorre da capacidade de utilização da mídia hegemônica para construir e atrair as massas para suas demandas. Toda informação transmitida é percebida por meio da realidade cultural do individuo, contudo quando essa cultura passa a ser referenciada pela mídia, concede a ela a criação e a formação do cenário favorável aos seus interesses ideológicos. Parte desse processo advém na forma a qual, a linguagem intencionalmente é utilizada.56

"(...) jornais são um eficiente meio de "organizar e difundir determinado tipos de cultura". A cultura não é algo contemplativo ou fruto da experiência individual e isolada, mas algo complexo, parte do processo histórico, fruto de uma ação coletiva, sinônimo de ideologia. Por isso, ela não pode ser desvinculada do seu contexto político e econômico. Isso dá um papel muito mais importante para os meios de comunicação no mundo contemporâneo, pois permite vê-los como um espaço de disputas e conflitos presentes na sociedade em que estão inseridos. "57

A mídia participa do processo de formação cultural do individuo, na percepção de Thompson isso decorre do processo de interpretação e apropriação, pois os indivíduos frequentemente discutem as mensagens da mídia durante e depois do momento de recepção, elaborando e compartilhando com um círculo mais amplo de indivíduos que podem ou não ter participado do processo inicial de recepção.58Compreendemos assim que a imprensa possuem diferentes frentes de atuação na sociedade, atuado como conceitua Gramsci como um poder hegemônico.

Segundo Gramsci a hegemonia é uma combinação em direção moral, política, cultural e intelectual com o sentido de dominação de um grupo social sobre os outros, tendo por caraterística a liderança cultural-ideológica de uma classe sobre a outras. Pois para ele a hegemonia se constrói, por uma aliança de classes, combinados com a dominação, essa dominação se manifesta de dois modos com o domínio e com a direção intelectual e moral. Para ele a imprensa dispõe de um papel importante nessas relações, pois atua juntamente em favor dessa dominação. A hegemonia da mídia não atua de forma imparcial, atendo as demandas e interesses de todas as classes, mais sim das classes alta e média. Ela se forma por meio da sociedade civil, com o apoio do Estado. Para sua formação ocorrer é necessária a convenção de classes e a chegada dessas classes no poder Estatal, pois assim ocorre a concretização da hegemonia.

“(...) a supremacia de um grupo social se manifesta de dois modos, como ‘domínio’ e como ‘direção intelectual e moral’. Um grupo social domina os grupos adversários, que visa ‘liquidar’ ou a submeter inclusive com a força armada, e dirige os grupos afins e aliados. Um grupo social pode e, aliás, deve ser dirigente já antes de conquistar o poder governamental (esta é uma das condições principais para a própria conquista do poder); depois, quando exerce o poder e mesmo se o mantém fortemente nas mãos, torna-se dominante, mas deve continuar a ser também ‘dirigente’.”59

Dessa maneira, podemos compreender que para assegurar sua posição de destaque, uma classe hegemônica deve ser capaz de influenciar os grupos aliados adotar um sistema de valores semelhantes ao seu, os persuadido de sua supremacia e ganhado seu apoio por meio de preceitos culturais e sociais. Todo esse processo de dominação das massas ocasionado pela classe dominante ou hegemônica, que subjuga a classe dominada, quando a encaixa nos valores estabelecidos por ela.

Para chegar ao status de hegemonia, além de ter a capacidade de dirigir as demais classes sociais, as alianças políticas com o Estado são de suma relevância. Porquanto a opinião pública é construída pelo Estado juntamente com a sociedade civil, pois o Estado necessita construir um clima de opinião benéfico na sociedade, sendo assim a imprensa é indispensável. Tais aspectos afirmados por Gramsci são visíveis no projeto das UPPs. Projeto pretensioso, que trazia em si a intenção de modificar o relacionamento entre polícia e comunidade, o restabelecimento do Estado dentro das comunidades e o principal objetivo a retirada do tráfico de drogas. Os meios de comunicação convergiram juntamente com os interesses do Estado, dando-lhes amplo apoio em suas reportagens e sempre divulgado os “esforços e o trabalho do governo Carioca contra a violência”.

UPP é patrimônio da sociedade

“(...) E como a política de segurança bancada por ele [ Erir Ribeiro, destituído do cargo] e executada como eficiência por Beltrame é ponto forte de sua gestão [do governador Sérgio Cabral], ela se torna alvo de toda sorte de aspirante ao poder nas urnas do ano que vem. Cabe, então-como fez o próprio Cabral-, reafirmar a continuidade da política. Não por que ele queira, mas devido ao seu êxito, reconhecido dentro e fora do Rio de Janeiro. Chamado de UPP, mas, na realidade, algo além da pacificação, este programa de segurança pública,(...).”60

Com base nas afirmações de Gramsci, podemos entender que o papel da mídia é primordial para a consolidação e manutenção das estruturas de poder sobre as quais se constroem as relações entre a hegemonia e as massas.

Os meios de comunicação sempre estiveram, sobre a orientação de um determinado grupo social, para difundir as questões e ideias de interesse desse determinado grupo. Nos dias atuais observamos ainda a perpetuação desses grupos articulado alianças e dirigido às notícias rumo aos seus interesses. O jornal continuada sendo uma das principais mídias, primordiais para formar e influenciar as massas. Tendo por pressuposto que toda notícia tem uma intenção, não se limitado apenas em informar, mas tendo múltiplos objetivos por trás de cada notícia. Logo é visível que, as grandes organizações midiáticas possuem uma programação editorial obscura, que está atrelada a sua ideologia-política.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na cidade do Rio de Janeiro observa-se um histórico na Segurança Pública, de políticas desenvolvidas para as massas, que caminham de acordo com as constantes demandas das classes dominantes, que atuam na ideia de consolidação e perpetuação de que, aqueles que pertencem às favelas, são intrinsecamente diferentes não sendo assim cidadãos, por isso é necessário que sejam destinatários de uma constante opressão revestida de legalidade. A segurança pública é identificada como sinônimo de controle das desordens, da criminalidade urbana, da população pobre, pois ainda são considerados os principais problemas da cidade.61

Isso se torna perceptível com as etapas de instalação das UPPs conforme descreve o Decreto-Lei estadual 42.78762, que as divide em quatro etapas: intervenção tática, estabilização, implantação da UPP e avaliação e monitoramento. As UPPs perpetuaram as dinâmicas repressivas anteriores, apesar de pregar um discurso de pacificação, os moradores das favelas continuaram com a negativa do Estado, uma vez que, mesmo com a implementação das primeiras UPPs, eram perceptível a perpetuação do consentimento a violência policial e a vigilância constante.

Como informado por Burgos em sua obra, o projeto UPP foi criado tendo como meta a unidade de atuação em todas as áreas pacificadas. Entretanto, a depender do tempo de existência da comunidade e de sua história de formação, a forma de atuar, as medidas a serem empregadas e o diálogo podem mudar completamente – fato esse que não pode ser ignorado. Toda política ou programa que tenha como alvo a favela é, de algum modo, obrigada a levar em conta que, diferentemente dos territórios ordinários da cidade, regulados por regras potencialmente universais, cada favela tem a sua especificidade, definida por uma história que, apesar de conter muitos elementos em comum com as demais, foi construída em um contexto caracterizado pela informalidade, sobre arranjos ecológicos próprios, que animam a construção de representações sobre o lugar que, não por acaso, costumam hipervalorizar a sua especificidade. Mas, para além do que há de específico em cada favela, é importante considerar que a representação sobre ela está sobrecarregada por um conjunto de imagens que, para os moradores, tanto podem servir para reivindicar sua homogeneidade em face das demais áreas da cidade, como para postular sua singularidade, mesmo em face de outra área da própria favela. Trata-se, em suma, de representações sobre o território que assumem geometrias variadas.63

O projeto das UPPs não intencionava trazer dignidade e cidadania ao morador da favela. Com a instalação da primeira UPP não houve por parte do governo a preocupação em respeitar as práticas cotidianas da comunidade, mais sim uma imposição cultural aos seus moradores. A imprensa participou ativamente desse processo, como um agente formador da ideia de pacificação nas comunidades. Isso decorre do processo ideológico, visto que, a relação direta com o programa partidário da imprensa, seu projeto político e econômico, faz com que a imprensa não esteja “a serviço” da população, mais sim a serviço do processo de dominação e reprodução do capital, pela criação de visão de mundo e pela busca de convencimento. 64

Sendo assim, a imprensa acaba tendo além dos seus dois principais atributos (formar opinião e informar), o de também participar na formação do processo da história. A imprensa atualmente deve ser percebida como uma integrante de um partido político, que está em plena comunhão com os programas e questões que vão de encontro aos seus interesses. A imprensa corroborou para a formação da ideia de pacificação social nas comunidades. Ela está relacionada diretamente com o seu programa partidário, as reflexões de Gramsci permitem avançar com relação à questão da organicidade dos órgãos de imprensa e seu caráter partidário. Ao construir hegemonia, buscar convencimento e criar a visão de mundo, os jornais (em conjunto com os demais instrumentos de mídia) são um fundamental instrumento da dominação no final do século XX e início do XXI.65

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1COIMBRA, C. Operação Rio: mito das classes perigosas: um estudo sobre violência urbana, a mídia impressa e os discursos de segurança pública. Rio de Janeiro: Oficina do autor, 2001. Página 18.

2 Idem. Página 18

3 BOURDIEU, Pierre. A opinião pública não existe. In: THILLENT, Michel. Crítica

Metodológica, investigação social e enquete operária. São Paulo: Polis 1981. Páginas 242.

4Hegemonia é um termo militar de origem grega, derivado de eghestai,

que significa conduzir, guiar, liderar, ou do verbo eghemoneuo do qual deriva estar à

frente, comandar, ser o senhor. O conceito de hegemonia de Gramsci caracteriza-se pela liderança cultural-ideológica de uma classe sobreas outras.

5MEZZOMO, Sócrates Ragnini. O sofrimento psíquico dos expurgados da Brigada Militar no período da repressão: 1964-1984. Dissertação de Mestrado em História. Universidade de Passo Fundo. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Passo Fundo, 2005. Página 84.

6 Leonel De Moura Brizola nasceu em 1922, em Passos Fundo, no estado do Rio Grande do Sul. Ingressou na vida política em 1945, quando se filou ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por meio do partido foi eleito a deputado estadual, em 1947, a governador do seu estado natal em 1958, sempre se destacado por defender pautas consideradas de esquerda. Tendo destaque no governo de João Goulart, pois apoio às reformas de base. Na ditatura como muitos outros políticos, através do Ato Institucional n° 1 teve seu mandato cassado e direitos políticos suspenso, devido a isso viveu em exilio até 1979. Retornado do exilio devido à promulgação da lei de Anistia Política retorna para o Rio de Janeiro onde funda o PDT. Brizola se candidata a presidência por duas vezes, não conseguido o êxito da vitória, tendo sua ultima candidatura em 2000 ao governo do estado do Rio de Janeiro. Disponível em:< https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/biografias/leonel_brizola>Acessado 11/08/18.

7Ideologia Militarista é a ideia de que uma sociedade é mais bem servida quando governada ou guiada por conceitos incorporados na cultura, na doutrina ou no sistema militares. Militaristas sustentam que a segurança é a mais alta prioridade social, e alegam que o desenvolvimento e a manutenção do aparato militar assegura essa segurança.

8 CARDOSO, Marcus Doutor em Antropologia Social pela Universidade de Brasília. Artigo Governo Brizola, Direitos Humanos e Polícia Cidadã. 2011. Partido Democrático Trabalhista. Página 2.

9 O Estado Novo compreende o período de 1882 á 1954, a qual Getúlio Vargas governou o Brasil entre os anos de 1937 a 1945, sendo o último período da Era Vargas, marcado pelo autoritarismo, censura e centralização do poder. FAUSTO, Boris (org.). O Brasil Republicano: economia e cultura (1930-1964). tomo 3, vol.4. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 1995. (Col. História da Civilização Brasileira).

Anos de Chumbo expressão usada para designar períodos caracterizados por ataques violentos promovidos pela extrema-esquerda, pela extrema-direita e a repressão policial. No Brasil os anos de chumbo foi o período mais repressivo da ditadura militar, tendo por caraterísticas o combate a extrema-esquerda, um aparelho repressivo policial-militar do Estado e censura a liberdade de imprensa.

A polícia comunitária é definida também como “uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia, baseando-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos. Essa estratégia e o modelo de funcionamento policial tiveram origem nos anos 60 e 70 do século XX nos EUA e tiveram a sua ascensão na Inglaterra, sendo aceito amplamente e promovido nos anos 80 e 90 pelos países ocidentais mais desenvolvidos. O modelo de policiamento comunitário começa a ser posto em prática nos anos 90 pelos órgãos de segurança pública da China continental através de diversas medidas de ordenamento da segurança pública na sociedade.

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) tem como base o DARE. O programa chega ao Brasil em 1992, tendo a PMERJ como pioneiro, pois o comandante-geral á época, Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, decidiu implementar a iniciativa na corporação após conhecer o D.A.R.E- Drug Abuse Resistance Education(Educação para resistir ao abuso de drogas) americano criado em 1883 na Califórnia. Disponível em:<http://www.pmerj.rj.gov.br/2015/09/proerd-lanca-portal-oficial-do-programa/>Acessado 06/10/2017.

10 Wellington Moreira Franco oriundo de Teresina-Piauí, ainda criança passa a residir na cidade do Rio de Janeiro. Durante a ditadura militar foi militante do grupo Ação Popular que era de esquerda. Franco chegou a se filiar ao Partido Democrático Social (PDS), que era originário do partido Aliança Renovadora Nacional (ARENA) responsável por sustentar o golpe militar. Moreira Franco se elegeu como deputado federal, em 1974, a prefeito de Niterói, em 1976 e em 1987 elegeu-se a governador do Rio de Janeiro pelo PMDB. Franco se destacou em sua carreira política, como o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e com sua recente nomeação pelo Presidente Michel Temer ao cargo de chefe da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos. Moreira Franco é visto pelo meio político como um “camaleão” devido suas mudanças partidárias e ideologias. Disponível em:< https://www.moreirafranco.com.br/trajetoria/>Acessado 12/08/2018

11Jornal O Globo, 18/03/1987. Página 16

12 Jornal O Globo, 18/03/1987. Página 13

13Jornal O Globo, 18/03/1987. Página 12.

14 MAMEDE, Alessandra. Uma concepção equivocada? Relações entre Brizola, Favela e Tráfico de drogas no Rio de Janeiro Rio de Janeiro: Revista Eletrônica Boletim do TEMPO, Ano 4, Nº1 5, Rio, 2009 [ISSN 1 981 -3384].Página 2

15 Premiação Faroeste é chamada de encargo especial por mérito. Instituída via decreto pelo governador Marcello Alencar previa prêmios no valor de 50% a 150% no próprio salário, de policiais civis e militares cujo desempenho fosse bem avaliado. Com a gratificação os índices nos confrontos entre policiais e suspeitos, era registrada a média de dois mortos para cada ferido. Essa premiação fortaleceu e legitimou as ações coercitivas do Estado. Coimbra. 2001. Página 239.

16 Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira nasceu em Campos dos Goytacazes em 18 de abril de 1960. Garotinho é casado com a ex-governadora Rosinha Matheus e tem nove filhos, quatro deles biológicos e cinco adotivos. A militância política começou pelo PCB, ainda como sigla clandestina. Em 1980, Garotinho participou da fundação do PT, ficando na sigla até 1983. Depois se aproximou do ex-governador Leonel Brizola (1922-2004) e ingressou no PDT, partido pelo qual foi eleito deputado estadual (1986), prefeito de Campos (1988 e 1996) e governador do Rio (1998). Garotinho ingressou no PSB em 2002, partido pelo qual chegou a disputar a Presidência. Foi secretário de Segurança no governo da mulher e, em 2003, entrou no PMDB. Por divergências com o então governador Sérgio Cabral (2007-2014), Garotinho saiu do PMDB para entrar no PR em 2009.

Disponível em:< https://www1.folha.uol.com.br/especial/2014/eleicoes/candidatos/governador/garotinho-22.shtml> Acessado 11/08/18.

17 Com o homicídio do jornalista Tim Lopes (jornalista da Rede Globo, que foi a favela do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, realizar uma reportagem sobre um baile funk) é criado “Operação Autoridade Máxima” em resposta a tamanha ousadia do tráfico, contando com acerca de 3 mil policias.

18 “Operação Pressão Máxima” utilizava a estratégia de 20 equipes de 40 policiais, para desarticular os pontos estratégicos do tráfico, contando também com o elemento surpresa, pois os policias só eram informados do destino da operação na hora da saída.

Disponível em:< http://g1.globo.com/jornalhoje/0MUL11431101602200OPERACAO+PRESSAO+MAXIMA.html>Acessado 05/06/17.

19 O governador do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, nasceu em 1963 em uma família com atividade política e cultural. Seu pai, o jornalista, crítico e produtor musical Sérgio Cabral, foi um dos criadores do jornal Pasquim durante a ditadura militar. Ainda garoto, Sérgio Cabral Filho acompanhava o pai, militante do partidão (como era então conhecido o PCB), em reuniões políticas.

Cabral ocupou seu primeiro cargo público com 23 anos, em 1987, ao assumir a Diretoria de Operações de Turismo rio (Companhia de Turismo do Rio de Janeiro), quando era do PMDB – na época, seu pai era vereador. Seu foco de atuação foram os jovens e a terceira idade.

Três anos depois, em 1990, já no PSDB, foi eleito deputado estadual. Foi reeleito em 1994 e tornou-se o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), cargo que ocupou por oito anos. Disputou e perdeu a eleição para prefeitura do Rio em 1996.

Após três mandatos, foi eleito senador em 2002, novamente pelo PMDB. E, em 2006, foi eleito governador, seu primeiro cargo executivo, com o apoio de Anthony e Rosinha Garotinho – hoje adversários. Ele se reelegeu nas eleições de 2010, dentro da aliança que ajudou a levar a presidenta Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto. Disponível em:< http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/sergio-de-oliveira-cabral-santos-filho>Acessado 11/08/18.

20 Disponível em:<http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0MUL1016-560600.html> Acessado 17/04/2017.

21 Disponível em:<http://www.ispdados.rj.gov.br/estatistica.html> Acessado 17/04/2017.

22 MEZZOMO, Sócrates Ragnini. O sofrimento psíquico dos expurgados da Brigada Militar no período da repressão: 1964-1984. Dissertação de Mestrado em História. Universidade de Passo Fundo. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Passo Fundo, 2005. Página 32.

23 No Brasil segundo pesquisas as vitimas de homicídios são na sua grande maioria, jovens entre 15 e 24 anos, moradores de comunidades, com baixa escolaridade, jovens negros e sem muitas perspectivas de crescimento pessoal e social. No Rio de Janeiro o percentual de jovens negros vitima de homicídio são superiores a 80%, atingido 400 por 100 mil habitantes. Na cidade esses números alarmantes são oriundos das zonas mais pobres da cidade, das favelas, na zona Sul da cidade os números de homicídios são baixos. Artigo A Cidade Pacificada: modernização, controle e hegemonia. Gelsom Rozentino de Almeida.2010. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

24 Gelsom Rozentino de Almeida. A Cidade Pacificada: modernização, controle e hegemonia. 2010. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Página 11.

25Definição: ““Caveirão” veículo blindado da polícia militar utilizado em suas incursões às favelas, que representa seu poder bélico e militar, com um sistema de som que declara:” nós vamos passar por cima, nós vamos pegar sua alma.””

26Disponível em: <https://extra.globo.com/noticias/rio/megaoperacao-no-alemao-deixa-19-mortos-681274.html> Acessado 17/04/2017.

27Disponível em: < http://br.sputniknews.com/americas/201703077840338-colombia-eua-consumo-drogas/> Acessado 06/10/2017.

28 O Cartel e uma rede de traficantes de drogas muito bem organizada, que opera em diversos países americanos. Tendo como inicio as décadas de 1970 e 1980, na Colômbia, na cidade de Medellín foi fundado pelo narcotraficante Pablo Escobar e outros narcotraficantes, com uma estimativa de faturamento de 60 milhões de dólares.

29Disponível em: <http://exame.abril.com.br/revista-exame/menos-violenta-e-mais-prospera> Acessado 06/10/2017.

30 MISSE, Michel. A violência como sujeito difuso. In: FEGHALI, J.; MENDES. Páginas 25 e 26.

31Disponível em: < http://extra.globo.com/noticias/rio/em-visita-colombia-cabral-conhece-programas-de-seguranca-734145.html.>Acessado 11/12/17.

32 Beltrame e formado e em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria bem como em Administração de Empresas e em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especializou-se em Inteligência Estratégica na Universidade Salgado de Oliveira e na Escola Superior de Guerra. Fez curso de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública Em 2007, assumiu a Secretaria de Segurança do Rio. Foi escolhido pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) a partir da indicação do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e do secretário nacional de Segurança, Luiz Fernando Corrêa, que conhecera Beltrame na PF. Até sua posse, o estado do Rio convivia com a média de um secretário novo a cada ano. Sendo um dos idealizadores do projeto Unidade de Polícia Pacificadora, as UPPs, aplicadas no estado do Rio de Janeiro. Disponível em:

< http://apropm.org/?p=974> Acessado 04/08/17.

33 A UPP do Santa Marta é comandada pela capitã Priscilla de Oliveira Azevedo, contado com um batalhão de 120 policiais que se dividem em quatro turnos. É o modelo de comunidade pacificada do Rio de Janeiro. Já se tornou cenário para diversos clipes de celebridades internacionais. Após a instalação os índices de resultados são positivos.

34 BURGOS, Marcelo Baumannet al. Desigualdade & Diversidade: O efeito UPP

na percepção dos moradores das favelas. Revista de Ciências Sociais da PUC-Ri

o, n.11,p. 49-98, agosto/dez. 2011.Página 55.

35 Misse considera que, “antes de conquistar os territórios era preciso sitiá-los, vencer a resistência, abordá-los militarmente com apoio da mídia e da opinião pública (O que se percebeu no processo de pacificação)”. O desafio da permanência e desterritorializar, integrar os territórios como bairros normalizados à cidade, dissolvê-los enquanto “territórios”, inclusive “territórios de UPPs”. Em sua percepção, “a persistência de uma lógica de territórios indica, mais uma vez, a estabilização e fixidez, nessas áreas, das margens do Estado”. MISSE, Michel. Os rearranjos de poder no Rio de Janeiro. 2011. Le Monde Diplomatique Brasil. Página 4

36Disponível em:<http://www.upprj.com/index.php/o_que_e_upp>acessado 22/12/17.

37 Oswaldo Porto da Rocha. A era das demolições: cidade do Rio de Janeiro, 1870-1920. Rio de Janeiro, DCDIC, 1986 (Biblioteca Carioca).

38 Abreu, Maurício de Almeida. A evolução urbana do Rio de Janeiro. 4ª Edição, Rio de Janeiro: IPP, 1988. Página 42.

39Disponível em:<https://oglobo.globo.com/rio/apos-anos-de-esvaziamento-pacificacao-atrai-empresas-para-areas-proximas-favelas-2911516#ixzz5QpfIH5Bz>Acessado02/04/2016.

40 HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005. Página 172.

41 O programa criado no segundo mandato do presidente Lula, com inicio em 2007 para dar apoio às atividades de polícia-PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania).

42Disponível em:<http://www.upprj.com/index.php/faq> Acessado 11/12/2016.

Disponível em:<http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/08/eike-anuncia-doacao-de-r-20-mi-para-upps-no-rio.htm> Acessado 04/12/2017.

Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/cresce-numero-de-empresas-que-investem-nas-upps-2830806 Acessado 04/12/2017.

43

44 VARGAS, R. Narcotráfico, guerra y política antidrogas: una perspectiva sobre las drogas enel conflicto armado colombiano. Bogotá: Acción Andina Colômbia. 2005. Página 80.

45 Gelsom Rozentino de Almeida. A Cidade Pacificada: modernização, controle e hegemonia. 2010. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

46 GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere, vol.3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2000. Página 95.

47NILSON LAGE, jornalista, mestre em Comunicação, doutor em Linguística e Filologia. Foi professor adjunto da UFRJ. Autor do livro, A reportagem: teoria e técnica de entrevista e pesquisa jornalística ( Editora Record, 4ª edição, 2004).Página 10.

48 Dênis de Moraes é professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense e pós-doutor pelo Consejo Latino americano de Ciências Sociales (CLACSO), sediado em Buenos Aires, Argentina. 2013. Página 20.

49 O Globo foi fundado em 29 de julho de 1925, com sede no Rio de Janeiro. É o Jornal de maior circulação no Estado do Rio de Janeiro, sendo integrante do Grupo Globo, de propriedade da família Marinho, que inclui a Rádio Globo e a Globo.

50 Disponível em:< http://fenaj.org.br/wp-content/uploads/2016/08/codigo_de_etica_dos_jornalistas_brasileiros-1.pdf> Acessado dia 04/01/2018

51 Disponível em:<http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1345140-5602,00-GUERRA+DO+TRAFICO+CARIOCA+E+NOTICIA+NOS+PRINCIPAIS+JORNAIS+DO+MUNDO.html> Acessado 11/07/2017.

52 Disponível em:<http://www.ihuonline.unisinos.br/artigo/1435-frases-da-semana-38> Acessado 12/05/2017.

53 GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere, vol.3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2000.Página 98.

54 Jornal O Globo. 10/08/2009. Página 20.

55 SODRÉ, M. Violência, mídia e política. In: FEGHALI, J.; MENDES,

C.;LEMGRUBER,J. (Orgs.). Reflexões sobre a violência urbana : (in)

segurança e (des) esperanças. Rio de Janeiro: Mauad X, 2006. Página 37

56 Idem. Página 46

57 Idem. Página 20.

58 THOMPSON, John B. A Mídia e a Modernidade: uma teoria social da mídia.

Petrópolis: Vozes, 1998.Página 44.

59 GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere, vol.5. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.2002.Página 62.

60 Disponível em:< http://oglobo.globo.com/opiniao/upp-patrimonio-da-sociedade-9385782>Acessado 09/10/2017

61Justiça e Segurança Pública no Brasil Hoje: Algumas Notas Introdutórias-Cecília M. B. Coimbra. Página 1 e 2.

62 Disponível em:< http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/DecretoSeseg42.787Upp.pdf>Acessado 05/08/18.

63 BURGOS, Marcelo Baumannet al. Desigualdade & Diversidade: O efeito UPP

na percepção dos moradores das favelas. Revista de Ciências Sociais da PUC-Ri

o, n.11,p. 49-98, agosto/dez. 2011. Página 54.

64 KELLNER, Douglas. A cultura da mídia. Bauru, São Paulo: EDUSC, 2001. Página 82.

65 Silva, Carla Luciana. Veja: o indispensável partido neoliberal (1989-2002). Volume 7. Coleção Tempos Históricos. 2009. Página 73.

  


Publicado por: Laís carvalho

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