A INCREDIBILIDADE DAS URNAS ELETRÔNICAS NO BRASIL

1. RESUMO

Este estudo teve o objetivo de identificar as vantagens e desvantagens do processo eleitoral eletrônico ante a tantas criticas a esse método. Dentre os autores pesquisados para a constituição conceitual deste trabalho, destacaram-se Camarão (1997), Sommerville (2003), Chadel (2004), Pressman (2011) e Silva (2010). A metodologia adotada para este artigo foi uma pesquisa exploratória com coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica, procedida através de artigos, livros e revistas, acrescidos de informações colhidas em trabalhos já produzidos sobre o tema. Notou-se que, em grande parte, os argumentos de contestação para o sistema de votação eletrônica voltaram-se fundamentalmente para questões operacionais com foco sempre na segurança e nos custos envolvidos. Portanto conclui-se que, mesmo com tanta tecnologia e modernização, vale frisar que alguns autores e profissionais da área de tecnologia ao longo dos anos vêm colocando em dúvida a veracidade do processo eleitoral brasileiro da forma como é desenvolvido atualmente, sobretudo no item segurança.

Palavras Chave: Votação Eletrônica. Segurança. Processo Eleitoral. Cidadania.

2. Introdução

2.1. Contextualização do tema

Importante destacar que o Brasil é avaliado como um país bastante democrático que, por sua vez, conta com a participação indireta do povo, e deste modo considera-se que a democracia acaba sendo desenvolvida através dos seus representantes no país. Evidencia-se, portanto, que para a escolha destes representantes, se faz imprescindível à utilização de um processo que garanta de forma segura, uma eleição justa para todos os envolvidos.

É necessário frisar que a informatização do voto começou em 1995, e naquele ano, foi desenvolvido um protótipo para ser estabelecido na primeira urna eletrônica. Esta, por sua vez, foi utilizada primeiramente em 1996 e, de forma inédita, um terço do eleitorado conseguiu votar usando este equipamento. Avançando para o ano de 1998, ampliou-se para dois terços dos eleitores utilizando essa novidade e quando se chegou ao ano de 2000, aconteceu à primeira eleição inteiramente eletrônica. (RAMALHO, 2004).

À vista disso, é oportuno mencionar que no entendimento de alguns autores tal como Cunha et al. (2010), o sistema eletrônico eleitoral reflete um grande avanço no país, uma vez que todo o processo de montagem das urnas ocorre no Brasil e o resultado final de uma eleição é informado com muita rapidez. Não se pode esquecer que, desde quando foi implantado tal método, houve quem divergisse da segurança do processo. Isso foi sendo cada vez mais debatido, pois ao longo dos anos de utilização das urnas eletrônicas, aconteceram diferentes denúncias que envolviam fraudes e muitos relatórios com provas circunstanciais foram apresentados. Tais revelações acabaram pondo em cheque a credibilidade da segurança das urnas eletrônicas.

3. Delimitação do trabalho

Uma questão primordial a ser considerada é que nenhum sistema eletrônico pode ser avaliado como sendo completamente seguro, pois, de certa forma, nem a NASA, nem o FBI, ou o Pentágono Americano possuem sistemas de informática que sejam destacados como invioláveis. É preciso estar atento, já que na imprensa algumas vezes foram noticiados fatos envolvendo a falta de segurança desses métodos de informação.

Desta maneira, o desafio proposto neste trabalho, tem como base mostrar que a urna eletrônica pode não estar afastada de violações em seus dados.

Por conseguinte, para compor o trabalho serão tratados assuntos como: votação eletrônica, processo eleitoral, segurança e cidadania.

3.1. Objetivo geral

Identificar vantagens e desvantagens do processo eleitoral eletrônico face a tantas críticas ao referido método.

4. Justificativa

Este tema se justifica pelo fato de se entender que mesmo a urna eletrônica passando por muitas ampliações ao longo dos anos, torna-se fundamental que a população entenda melhor o voto eletrônico e conheça, portanto, suas vantagens e desvantagens.

Vale ressaltar que o fenômeno das eleições é tema importante e oportuno, e que passa por séria crise de credibilidade em função, entre outras razões, dos diversos escândalos que envolvem o pleito eleitoral, principalmente nos dias de hoje, e não só no Brasil, como também em todo o mundo. Os candidatos e suas equipes de campanha, através de condutas ilícitas, como fraudes, corrupção e abuso de poder, a título de exemplo, molestam a sanidade e a legitimidade das eleições.

5. Metodologia

A metodologia adotada para este artigo foi uma pesquisa exploratória com coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica procedida de artigos, livros e revistas, acrescidas de informações colhidas em trabalhos já produzidos sobre o tema, cujos dados foram levantados também por meio do acesso à rede mundial de computadores com os mais renomados autores que tratam sobre o assunto.

Seguir um procedimento bibliográfico é procurar a decisão de um problema (suposição) por meio de referenciais teóricos divulgados, analisando e discutindo os diferentes aportes científicos. Esse tipo de pesquisa apresentará informações para o conhecimento sobre o que foi estudado, como e sob que enfoque e/ou perspectivas foi tratado o assunto proporcionado na literatura científica (ARAUJO, 2003).

6. Fundamentação teórica

Torna-se relevante considerar que a Justiça Eleitoral, estabelecida em 1930, sempre trouxe como princípio de maior valor, a moralização das eleições. Destarte, observa-se que o primeiro Código Eleitoral brasileiro, criado na mesma época, constituiu uma série de medidas para sanar os vícios eleitorais. Por conseguinte previa-se o uso da máquina de votar. A Justiça Eleitoral, agora responsável por todos os trabalhos eleitorais (alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos), buscava mecanismos para garantir a lisura dos pleitos. (MESQUITA JÚNIOR, 2003)

Conveniente mencionar que, para acompanhar a marcha que já vinha sendo impulsionada pela modernização tecnológica, já em 1985, segundo destaca Camarão (1997), foi desenvolvida a Diretoria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral, e, em seguida, apareceram as Secretarias de Informática dos Tribunais Regionais. Mas um dado importante é que mesmo em 1982, a autorização do uso da mecanização nas eleições já poderia ser dada aos Tribunais Regionais Eleitorais, nos casos avaliados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Vale salientar que ao longo dos anos, o Brasil foi adotando o método de crescente informatização das suas eleições, e isso vem se desenvolvendo desde o ano de 1996. Em vista disso, avalia-se que a crescente tecnologia que vem sendo utilizada, é demonstrada no cenário atual onde se vislumbra a instalação de dispositivos de identificação biométrica em todos os equipamentos de votação. Destaca-se que um grande marco determinante na história dessa iniciativa tecnológica foi a realização das primeiras eleições puramente eletrônicas em 2000 e, também depois dessa época, foi realizada a transferência da responsabilidade exclusiva do desenvolvimento de software para o TSE a partir de 2006 e, como inovação, houve a adoção de um sistema operacional de código aberto (GNU/Linux) a contar de 2008. (JANINO, 2009).

Dessa maneira pode-se dizer que o Brasil é um grande incentivador da utilização de novas tecnologias, e não foi diverso no núcleo eleitoral onde foi o pioneiro na utilização em urnas eletrônicas para as eleições de 2008. Segundo o TSE, mais de 61 cidades usaram a identificação biométrica por impressão digital, sendo que a previsão para 2018 é que todo o país passe a usar esta tecnologia, tendo o Brasil à maior base de imagens de impressão digital do mundo. Com isso é possível avalizar a autenticidade das informações oferecendo para as pessoas uma maior confiança, mostrando que cada vez mais as organizações estão se preocupando com isso. (PINHEIRO, 2008)

As eleições brasileiras nos últimos anos foram consideradas como uma das referências mundiais, e isso aconteceu devido ao desenvolvimento da Engenharia de Software no quesito de informatização do sistema de votação eleitoral, que deu margem para o acontecimento da urna eletrônica e o estabelecimento de seu sistema logístico de distribuição e apuração de votos. Em consequência do progresso das urnas, foi determinante o acompanhamento do processo de maturidade da população com relação ao sistema de votação, sobretudo relacionado à métrica de votação e interação do eleitor com a interface da mesma.

Quando se deseja entender o processo das urnas eletrônicas deve-se ter ciência que seu estudo acaba exigindo a realização de um levantamento jurídico e técnico. Por esta razão, isso acaba possibilitando destacar as partes componentes do aparelho, que recebeu esse nome depois de finda a licitação. Por meio da Engenharia de Software foi desenvolvido um hardware, composto por programas (softwares), por sua vez constituído para permitir que se fosse possível o exercício do direito de voto de modo tido como mais eficiente e garantido em comparação ao anterior sistema completamente manual, que dava brechas a fraudes. Pode-se dizer que o sigilo daquilo que nela for depositado continua no topo das preocupações, então se assegura que o registrado na urna eletrônica não encontra ligação com a pessoa física do eleitor. Verifica-se que determinado candidato seja votado, mas sem correlação específica com o eleitor que lhe atribuiu essa condição (MACHADO, 2002).

Vale frisar que a preocupação em criar um sistema eleitoral que fosse totalmente seguro não é novidade no Brasil, embora que, em algumas ações isoladas, as fraudes eleitorais fizeram parte da vida política brasileira durante os períodos da colônia e do império. Elas advinham de todas as fases do processo, desde o alistamento até mesmo a votação e a apuração. Em comum, as eleições eram organizadas por pessoas do governo ou grupos aliados e ainda não existia a justiça eleitoral. O problema persistiu durante os primeiros anos da república. O pequeno eleitorado e as fraudes constantes ajudavam os políticos da situação a baterem recordes de popularidade (NICOLAU, 2004).

Vale realçar que o desenvolvimento de software com elevada produtividade, dentro do prazo estabelecido, sem necessitar de mais recursos do que aqueles alocados, assegurando um software de qualidade, têm sido um desafio da Engenharia de Software (SOMMERVILLE, 2003).

Por isso cogita-se que, quando se pretende ter um processo de desenvolvimento de software, não se pode esquecer que ele necessita ter um bom roteiro de planejamento, por essa razão ajudará criar um resultado de alta qualidade e dentro do prazo estabelecido. É válido lembrar que seguir este roteiro avalia-se como sendo de extrema utilidade, haja vista a propiciar estabilidade, controle e organização para uma atividade que pode em situação contrária, tornar-se bastante caótica. No entanto, é importante acentuar que numa abordagem de Engenharia de Software moderna, um software de qualidade deve ser “ágil”. Necessita demandar apenas atividades, controles e produtos de trabalhos que sejam adequados para a equipe do projeto e para o produto a ser produzido (PRESSMAN, 2011).

Ao tratarmos da credibilidade ou não das urnas eletrônicas pode-se dizer que, para tentar conseguir superar algumas dificuldades relativas à inviolabilidade e sigilo dos votos, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE vem ao longo dos tempos adotando diferentes técnicas que são reconhecidas mundialmente. Desta forma faz-se conveniente destacar que o processo eletrônico de votação foi aos poucos sendo desenvolvido com vários mecanismos de segurança, a saber: assinatura digital, criptografia, resumo digital (hash) e a tabela de correspondência de todas as urnas utilizadas (RAMALHO, 2004).

Uma questão relevante a ser mencionada é que, a tecnologia desenvolvida para ser possível à votação eletrônica aperfeiçoou-se ao longo dos anos, sendo que incorporadas inovações tecnológicas e com isso corrigindo-se erros que surgiram. Somente como exemplo de alguns erros no inicio, que foram sendo identificados logo ao cabo do primeiro turno das eleições de 1996, cita-se que:

Para esta eleição a urna eletrônica era dotada de um sistema de segurança que interpretava qualquer intervenção externa como uma tentativa de fraude e a sua consequência era o bloqueio completo do equipamento. Este incidente ocorreu inúmeras vezes, porém em alguns casos ele não representava uma tentativa de fraude e sim uma falha humana, como acontecia quando o mesário no momento da identificação do eleitor digitava um código errado para liberação da urna, esta ação causava o seu bloqueio fazendo com que a votação fosse feita no sistema de cédulas. O referido problema foi fruto de estudos para fazer o equipamento diferenciar uma tentativa de fraude de um erro humano, esta mudança deveria ser implantada já para a próxima utilização da urna, marcada para dias após o primeiro turno (CAMARÃO, 1997, p.107 apud SILVA, 2010, p.51).

Com a intenção de se tentar resolver problemas identificados e também conseguir inovar, a SEVIN, responsável pelo desenvolvimento dos softwares eleitorais evoluiu sua forma de trabalho e implantou a metodologia ágil na seção de sua competência. Deste modo a motivação para que isso acontecesse pode ser definida de maneira mais clara conforme (MÚCIO, 2013):

O aumento da popularidade do uso de metodologias ágeis de desenvolvimento de software no mercado nacional e internacional. Essa realidade, somada às insatisfações frequentes das contratações de serviços geradas pelo uso do modelo corrente, tem levado algumas instituições públicas a acreditarem que podem obter melhores resultados com o uso das metodologias ágeis. “Nesse cenário, instituições públicas iniciaram investimentos nessa área, capacitando seus servidores e instituindo internamente em suas equipes de tecnologia da informação, quando possível, métodos ágeis para o desenvolvimento de suas soluções” (MÚCIO, 2013).

Pode-se dizer que desenvolver um software que esteja livre de qualquer problema deva ser um processo bastante complicado, mas para que seja possível, é preciso determinar uma equipe de trabalho com disciplina, pois o gerenciamento de projetos necessita de muitos recursos. Gerenciar projetos de software envolve um conjunto de atividades que são administradas de acordo com os parâmetros de custo, tempo e qualidade. Ao longo do processo de desenvolvimento de um software, devem ser utilizadas métricas quantitativas e qualitativas para que o produto final esteja de acordo com a necessidade e exigência do cliente (PRESSMAN, 2011). Portanto, não se pode esquecer que os profissionais da Engenharia de Software são responsáveis por trabalhar nos quesitos e com isso, necessitam impedir os problemas que possam aparecer durante o desenvolvimento de um produto.

Deste modo, pode-se analisar que a escolha do Scrum pelo TSE foi baseada pelos seus princípios básicos de objetividade, papéis bem definidos e facilidade de aprendizado. Oferecendo um conjunto de práticas que tem como objetivo manter o gerenciamento do projeto visível aos usuários do modelo (KNIBERG 2007). O framework não detalha o que deve ser feito e não resolve os problemas da empresa, o objetivo do framework é prover visibilidade a estes problemas e servir como guia na resolução deles (SCHWABER 2004; COHN 2003).

Camarão (1997, p.75) por sua vez vem destacando em seus trabalhos ao longo dos tempos como desvantagens no sistema de urna eletrônica:

• A possibilidade de comprometer o sigilo do voto do eleitor, pela relação entre o numero do título de eleitor e o voto registrado;
• Não permite a recontagem dos votos;
• Exige do eleitor a manipulação de dispositivos eletrônicos, tal como usar um teclado e visualizar as informações em uma tela de computador;
• A complexidade do sistema de votação (relativa ao tamanho do sistema) impede a transparência necessária;
• A possibilidade de se criar clones gera receio por parte de TSE em tornar publico os programas e o hardware utilizados;
• Dificuldade de técnicos verificarem a corretude dos softwares devido a sua complexidade;
• Falta de procedimentos de auditoria em vários momentos do processo eleitoral.

Desta maneira, pondera-se que este tipo de processo ainda encontra limitação, pois quando se fala sobre o sigilo do voto, existe uma falha na urna atual com relação ao voto em branco. Por exemplo: um eleitor votando em presidente da República. Ele deve digitar dois números e apertar em “CONFIRMAR”. A cada número digitado, a urna emite um bip e, deste modo, tem-se no total: dois bips. O problema encontrado numa ocasião dessas é que, caso o eleitor vote em branco, acontecerá somente um bip, referente à tecla “BRANCO”. Portanto, acredita-se que as pessoas que estejam próximas logo perceberão facilmente o voto em branco e, consequentemente, o sigilo que tanto é enfatizado foi quebrado.

Entretanto alguns especialistas destacam que a possibilidade de ser fraudada uma eleição com o voto eletrônico é até possível. Porém, é preciso pensar que para isso acontecer, “é outro departamento”. Deste modo ao decretarem a fraude como inevitável, os autores consideram importante destacar três fatores sem os quais ela não se concretizaria. Sendo assim ponderam que:

Em qualquer sistema eleitoral, seja manual ou informatizado, para ocorrência de fraudes é essencialmente necessário que três tipos de agentes tenham comportamento comprometedor: Candidatos: deve haver ao menos um candidato inescrupuloso disposto a burlar a segurança do sistema; Funcionários do processo eleitoral: é preciso a participação, ativa ou passiva, de funcionários muito incompetentes ou que cedam à corrupção; Fiscais dos Partidos: é necessário erro, omissão ou intimidação dos fiscais dos candidatos honestos (BRUNAZO FILHO, 2006).

Na visão de Prates, Silva e Melo Júnior (2004), uma Urna Eleitoral eletrônica é um produto tecnologicamente novo, pois sua característica tecnológica e o uso pretendido são divergentes daqueles já disponíveis na sociedade. Diferentemente do equipamento aperfeiçoado, ela não é um produto de uso comum na sociedade que teve seu desempenho aprimorado ou que teve adicionada nova funcionalidade.

No entanto, não se pode esquecer que o sistema de votação eletrônico que foi implantado no Brasil e pode ser considerado um dos mais modernos do mundo, ainda assim é alvo de um permanente debate no quesito segurança. Destaca-se que uma corrente vem ao longo dos tempos afirmando que este modelo de votação é seguro e sua utilização garante uma eleição livre de fraudes, enquanto outra assevera que o sistema é inseguro e que não é garantia de uma eleição sem possibilidades de existências de fraudes. A respeito da segurança que foi sendo desenvolvida e aplicada aos sistemas computacionais, Chadel (2004) expõe:

A experiência mostra que não há modelo informático absolutamente seguro, principalmente quando existem limitações constitucionais que visam garantir o sigilo e a inviolabilidade do voto. Os exemplos de erros de programação e fraudes em computadores se repetem diariamente. Por mais que os sistemas sejam auditados e protegidos por toda a sorte de dispositivos, sempre há um erro que passa despercebido ou um gênio do mal disposto a burlar todos os bloqueios. (CHADEL, 2004, p. 49)

Considera-se que quando se atribui vantagens ao sistema de voto informatizado, torna- se importante destacar que as tecnologias utilizadas apresentaram agilidade no processamento dos votos e garantiram maior eficiência no processo eleitoral, promovendo avanços que referenciaram a experiência brasileira de votação eletrônica em todo o mundo (MONTEIRO et. al., 2001). Sob outra perspectiva, muitos desafios precisam ser superados de modo a se estabelecer uma estrutura tecnológica que consiga, de toda e qualquer forma, neutralizar as fraudes por completo e assim conseguir que seja possível garantir a lisura no processo com altos níveis de segurança.

Mesmo o sistema de votação brasileiro sendo avaliado por muitos especialistas como um dos mais modernos do mundo, o assunto segurança que envolve os dispositivos das máquinas utilizadas segue como alvo de interminável debate quanto aos aspectos de segurança (SILVA, 2010).

Pode-se dizer que, com a intenção de se conseguir evitar fraudes, o sistema operacional da urna eletrônica foi dividido em níveis para os funcionários que viriam a operá- la, onde cada usuário teria uma senha com acesso referente à sua utilização, ou seja, cada um teria um limite operacional dentro do equipamento. O mesmo foi programado para não aceitar a instalação de outros componentes, além do terminal para a liberação dos  eleitores.  Portanto, durante a sua inicialização, o equipamento faz uma busca pelo software de segurança que vem instalado junto ao sistema operacional antes de liberar a sua operação; em caso de ausência do software, ele não é liberado para ser utilizado. Dessa maneira o objetivo deste módulo de segurança é conseguir que seja possível fazer uma varredura no software contra vírus, além de proporcionar a possibilidade de se fazer cópias de segurança de arquivos (backup), manter um registro das operações (registro de log) juntamente com a data, hora, usuário e descrição das operações realizadas (CAMARÃO, 1997, p. 67).

Dando sequencia as questões de segurança dos dispositivos que foram desenvolvidos e estabelecidos na urna eletrônica, uma das inquietações da população sempre se revelou no concernente à possibilidade de invasão dos programas através da internet. Conforme entendimento de Salgado (2010) é possível que muitos possam tentar eventuais métodos para modificar ou invadir o software de tais sistemas, mas isso resultará em tentativas infrutíferas, porquanto a rede de comunicação de dados da Justiça Eleitoral é exclusiva, a qual não se acessa através da internet, sendo impossível tal ação. Outro ponto importante exposto por Salgado é que as senhas, por exemplo, de entrada à rede da Justiça Eleitoral, as quais os usuários não têm acesso, são criptografadas. Sendo assim, destaca-se que a chamada “Zona Desmilitarizada” é uma área de redes da Justiça Eleitoral, em Brasília, com todos os equipamentos que protegem o sistema, como o firewall, um nome bastante insinuante: uma parede de fogo que impede o contato com a rede.

Vale ressaltar que o TSE, desde a concepção da Urna Eletrônica, pensando justamente em fornecer mais segurança procurou seguir uma série de barreiras na tentativa de assegurar a integridade de todo o sistema. Enfim, um dos alvos do voto eletrônico era produzir mais confiabilidade que relativamente o sistema tradicional de votos em cédulas de papel. SILVA (2010). Sendo assim na visão de Silva (2010, p.66):

Para auxiliar no desenvolvimento da segurança do equipamento, o Tribunal Superior Eleitoral contratou os serviços da Módulo, uma empresa reconhecida internacionalmente por sua capacidade em tratamento de situações críticas. A referida empresa desenvolveu um modelo de segurança onde se buscou minimizar  os riscos de fraude, vazamento de informações, sabotagem, erros e acidentes (CAMARÃO, 1997 apud SILVA, 2010, p.67).

Reconhece-se também que, como vantagem do sistema, a votação eletrônica tornou mais difíceis práticas fraudulentas comuns como, por exemplo, o “voto de cabresto”, ou mesmo a troca e adulteração dos votos nas mesas de apuração das cédulas em papel (VOGEL, 2011). No entanto, existem desvantagens, pois conforme entendimento de Vogel (2011, p.09):

Os especialistas apontam que outros tipos de fraudes, mais sofisticadas e sutis, podem ocorrer em todo o processo já que, dentre outras razões de ordem técnica, nos sistemas informatizados, sempre há a figura do “superusuário que tem acesso a  todos os dados do sistema (VOGEL, 2011, p.09)”.

Portanto, percebe-se que embora se tenha aprovação do sistema até mesmo pela opinião pública, o modelo atual de votação eletrônica conta com críticos ferrenhos. Têm-se, assim, duas correntes:

Dentro da corrente que apoia o novo sistema, está o Tribunal Superior Eleitoral, que é resistente a mudanças no equipamento e vê a Urna Eletrônica como um sistema altamente seguro. Em outra corrente aparecem profissionais com conhecimento técnico em sistemas computacionais que afirmam que o sistema é passível de fraudes, não sendo a melhor forma de manutenção da democracia (SILVA, 2010, p.83).

Uma questão importante a ser mencionada sobre o sistema de urna eletrônica é que, em geral, as críticas que vem sendo desenvolvidas não objetivam que o progresso que foi alcançado seja eliminado, mas sim se espera cada vez mais o seu aperfeiçoamento, buscando- se conferir mais credibilidade ao mesmo. Dentre as críticas mais comentadas, é apontada a impossibilidade da realização de auditoria independente do resultado eleitoral, e, pode-se dizer que essa foi à principal razão pela qual mais de 50 países que avaliaram o sistema brasileiro de votação eletrônica rejeitaram sua utilização (VOGEL, 2011, p.12).

Deste modo destaca-se que a tecnologia desenvolvida para que fosse possível conseguir o voto eletrônico, ainda não eliminou totalmente o problema de corrupção e fraudes e, muito menos as dúvidas acerca de sua ocorrência. Pois de forma involuntária criou-se outros problemas que necessitam ser ainda resolvidos. Essa discussão adquire viés técnico (atinente a falhas tecnológicas), mas necessita ao mesmo tempo pontuar dimensões políticas, como a já abordada questão dos custos de implantação e a possibilidade de sua redução, além de outros fatores sociais, econômicos e culturais (FILHO e GOMES, 2004).

Deste modo percebe-se que mesmo com tanta tecnologia e modernização, vale reforçar que alguns autores e profissionais da área tecnológica, ao longo dos anos, vêm colocando em dúvidas à veracidade do processo eleitoral brasileiro como é desenvolvido atualmente. Outrossim, deve-se pensar que, de certa forma, a falsa impressão do voto seguro e eficaz é o que acaba permitindo que seja incentivado o descaso que acontece por diversas vezes com a cidadania e com a democracia no país, e isso de certo modo pode dificultar todo o ambiente político de expressar credibilidade. (MANESCHY, 2003).

7. Conclusão

Entende-se que a democracia é um dos pilares da sociedade ocidental. Para seu funcionamento, é necessário que o exercício do direito de votar e ser votado sejam assegurados a todos os cidadãos. A introdução de sistemas informatizados em processos eleitorais num primeiro momento teve como objetivo principal a redução do risco de fraudes e do tempo de processamento dos resultados, tornando-os mais confiáveis. Porém ao longo dos tempos, a prática tem demonstrado que se podem introduzir também efeitos colaterais na forma de fraudes de difícil detecção.

Observou-se que o voto eletrônico tem sido desenvolvido em outros países, inclusive nos mais ricos e mais avançados tecnologicamente, mas até agora em nenhum deles foi implantado o voto eletrônico de forma completa como é feito no Brasil.

Notou-se que em grande parte, os argumentos de contestação para o sistema de votação eletrônica voltam-se fundamentalmente para questões operacionais com foco sempre na segurança e nos custos envolvidos. Além disso, entende-se que a opinião pública é largamente aderente ao uso das urnas eletrônicas. Cabe no contexto do voto eletrônico destacar a própria evolução do Brasil, no sentido de se inserir na sociedade da informação.

Verificou-se que um dos pontos favoráveis sobre a urna eletrônica é que a fraude nesse sistema de votação é avaliada como sendo mais difícil se comparado ao sistema de cédulas. Tal afirmativa se prende no fato da técnica do sistema de votação eletrônica requerer, em caso de se desejar fraudá-lo, que se tenha um conhecimento especializado voltado para a área de tecnologia da informação, mais precisamente a de desenvolvimento de sistemas.

Conclui-se então que, mesmo com tanta tecnologia e modernização, vale frisar que alguns autores e profissionais da área de tecnologia ao longo dos anos vêm colocando em dúvida a veracidade do processo eleitoral brasileiro como é desenvolvido atualmente, sobretudo no item segurança.

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