Transporte Aéreo de Animais - Desafios e Oportunidades para o Comércio Exterior Brasileiro

1. RESUMO

O transporte internacional de animais vivos é um processo altamente complexo, pois além das exigências impostas pelos países, fatores como tempo em trânsito e a temperatura ambiente, influenciam diretamente o comportamento e o bem-estar animal. Esta complexidade exige que todas as atividades sejam cuidadosamente planejadas para garantir que o processo seja finalizado com sucesso. No presente trabalho foi realizado uma pesquisa bibliográfica, em livros e artigos, conceituando logística e transporte internacional com ênfase em cargas vivas. O objetivo geral do trabalho é identificar as complexidades que o processo de importação ou exportação de carga viva podem apresentar para o indivíduo importador ou exportador e, com isso, reduzir possíveis complicações nos processos aduaneiros.

Palavras-chave: Animais vivos. Transporte Internacional. Logística Internacional. Carga Viva. Negócios Internacionais

ABSTRACT

The international transport of live animals is a highly complex process, because in addition to the requirements imposed by the countries, factors such as time in transit and the ambient temperature, directly influence animal behavior and welfare. This complexity requires that all activities be carefully planned to ensure that the process is completed successfully. In the present work a bibliographical research was carried out, in books and articles, conceptualizing logistics and international transport with emphasis on live loads. The general objective of the work is to identify the complexities that the process of import or export of live cargo can present to the individual importer or exporter and, with that, to reduce possible complications in the customs processes.

Key words: Live animals. International Transport. International Logistic. Live Load. International business

2. INTRODUÇÃO

Quando pensa-se no mundo atual, nas modificações e progressos que o mesmo atravessou, observa-se que as principais influências se deram através de um fenômeno chamado globalização, que expressa um novo ciclo de expansão do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório de alcance mundial”, ou seja, a globalização é vista como uma nova forma de difundir ainda mais o capitalismo junto aos demais Estados do mundo, que acabou por modificar muitos conceitos e formas de ver os outros países e tendo como maior objetivo ultrapassar as fronteiras do “nacional”.

O fenômeno traz a quebra de barreiras e ampliação da probabilidade de liberdade, democracia e comércio aos países interligados, desta forma, a importância referente ao conhecimento do processo de globalização significa a inserção de um país no comércio internacional, o qual também tem tido significativas mudanças.

O intercâmbio internacional de mercadoria tem se diversificado cada vez mais, desde produtos básicos até os de alto valor agregado e alta tecnologia. Um exemplo que se usa de diversidade de mercadoria é a compra e venda de carga viva, a qual tem apresentado um crescimento considerável nos últimos anos devido aos avanços na genética, que tem facilitado o acesso a animais de raças e linhagens mais resistentes, ou seja, que se adaptam mais facilmente às diferentes condições de criação, clima, alimentação, etc.

Devido à importância do tema para organizações e outros que buscam realizar a importação e/ou exportação deste tipo de carga, torna-se necessário analisar a complexidade logística, a fim de despertar o interesse por novas abordagens referente ao assunto tratado neste trabalho.

Quando se pensa em transporte internacional de carga viva, logo imagina-se a dificuldade em realizar o mesmo, pois requer alguns procedimentos que o transporte de outros tipos de cargas não exige.

Portanto, a problemática definida é, quais são as complexidades logística na importação e exportação de animais vivos, uma vez que se trata de diferentes atores, procedimentos, interesses, legislações e culturas, tanto no país importador quanto no país exportador?

A hipótese formulada é a de que a importação e exportação de carga viva tem se apresentado cada vez mais frequente no dia a dia, e com isso surge a necessidade de entender as complexidades que podem ser enfrentadas nesse processo.

A falta de conhecimento nos problemas que o processo acima citado pode apresentar, tende a acarretar grandes prejuízos tanto para o importador quanto para o exportador, desde prejuízos financeiros para as grandes empresas e economia de determinado país, até prejuízos para o mercado consumidor, que pode ter de lidar com a falta de suprimentos, por exemplo. 

Quando uma organização ou indivíduo decide importar ou exportar qualquer tipo de carga, é necessário ter, pelo menos, um mínimo conhecimento para seguir de forma adequada com o processo.

O objetivo geral deste trabalho é identificar as complexidades que a importação ou exportação de carga viva pode apresentar para a organização e/ou individuo importador/exportador, de modo a ajudar terem mais eficácia e agilidade nas tomadas de decisões e compreensão no tema acima abordado, reduzindo as chances de maiores complicações no processo.

A metodologia utilizada para estre trabalho envolve a pesquisa por informações através de levantamento bibliográfico, seguido de pesquisa bibliográfica em livros, artigos acadêmicos disponíveis em meio impresso e on-line, notícias em sites confiáveis, documental e outros. 

O presente estudo encontra-se estruturado em três capítulos, sendo que o primeiro aborda o processo geral de importação e exportação de carga viva. O segundo capítulo busca identificar os fatores que influenciam o processo de compra de carga viva de um país para o outro. E o terceiro capítulo aborda quais são as complexidades que podem surgir ao longo do processo de compra e venda de carga viva e todo o processo logístico e aduaneiro.

A criação deste trabalho se torna oportuna pois é visível o grande número de problemas enfrentados no processo de transporte internacional de carga viva. Inúmeras noticias de cargas perdidas ou com avarias, portanto, o estudo apresentado abaixo fará o levantamento de todas as peculiaridades e cuidados necessários para eficiência no processo.

3. A LOGÍSTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL

Este capítulo apresenta inicialmente uma breve introdução ao conceito de logística e transporte internacional de mercadorias, como surgiu e qual é o principal papel desses processos na atualidade, bem como suas dificuldades e oportunidades no cenário logístico para o transporte de mercadorias.

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3.1. A Logística

A logística pode ser definida como parte do processo da cadeia de suprimentos que planeja, implementa e controla o eficiente e efetivo fluxo e estoque de bens, serviços e informações relacionadas, do ponto de origem ao ponto de consumo, visando atender aos requisitos dos consumidores (CSCMP, 2010).

De maneira complementar, Ronald Ballou (1999) define logística como o processo de planejamento do fluxo de materiais, objetivando a entrega das necessidades na qualidade desejada no tempo certo, otimizando recursos e aumentando a qualidade nos serviços. Ou seja, a logística oferece valor quanto ao lugar, tempo, qualidade e informação à cadeia produtiva. A atividade logística (do grego, logísticos, do qual o latim logisticus é derivado, surge a palavra logística, compreendida como cálculo e lógica), tem suas origens nas atividades militares. A logística passou a ser um termo que definia algumas atividades durante a guerra, sendo uma delas, o planejamento, quando em 1670, na França, Luís XIV criou uma nova estrutura de assistentes para tentar resolver os problemas administrativos enfrentados. Foi criado o posto de “Marechal General de Logis”, o qual tinha a obrigação no planejamento das marchas, seleção de acampamentos e organização do transporte e dos suprimentos (BOJAS, 2014).

Durante a Segunda Guerra Mundial, ela relacionava-se com todo o processo de aquisição e fornecimento de materiais, e foi utilizado por militares americanos para atender a todos os objetivos de combate da época (CHING, 2001). Embora a palavra logística não apareça nos clássicos antes desta década, acredita-se que heróis da história antiga, como Gengis Khan, Alexandre, o Grande e Napoleão foram estrategistas logísticos (SANTOS; BASSANESI, 2006).

Depois, o termo logística passou a ter um significado mais amplo, tanto no contexto militar, conforme citado acima, quanto no contexto das organizações, sendo compreendida como a arte de administrar o fluxo de materiais e informações, desde a sua origem até o usuário final (BOJAS, 2014).

Segundo Bojas (2014), este processo é caracterizado como planejamento, implementação e controle do fluxo e armazenamento eficiente e econômico de matérias-primas, materiais semiacabados e produtos acabados, bem como as informações a eles relativas, com o propósito de atender às exigências dos clientes e tem um crescente reconhecimento como uma fonte potencial de vantagens competitivas por parte das empresas, com vistas ao aumento de flexibilidade de entrega e gestão de estoque, e, na maioria dos casos, redução de custos.

A logística tem sido um assunto vital. É um fato econômico que tanto os recursos quanto os seus consumidores estão espelhados numa ampla área geográfica. Além disso, os consumidores não residem próximos donde os bens ou produtos estão localizados. Este é o problema enfrentado pela logística: diminuir o hiato entre a produção e a demanda, de modo que os consumidores tenham bens e serviços quando e onde quiserem, e na condição física que desejarem. E é exatamente isso que torna a logística tão importante no contexto que vivemos hoje (BALLOU, 1993). Até a década de 1940, não havia muitas fontes de estudos sobre logística. As atividades empresariais eram voltadas para a alta produção e o sistema de distribuição de produtos era de baixa capacidade e não existia uma grande preocupação com custos (BOJAS, 2014). Entretanto, nos dias de hoje, o bom uso da Logística pode significar o alto nível de uma organização, pois conforme falado acima, este processo pode refletir positivamente ou negativamente nos custos da empresa.

Logística é um serviço prestado às organizações ou até mesmo pertencentes a mesma. Tem como finalidade cuidar da aquisição, do transporte e da estocagem de materiais adquiridos , em processos produtivos ou acabados (PINA, 2007).

Com o fenômeno chamado Globalização, a logística se tornou ainda mais importante, principalmente para empresas que estão disputando novos mercados e enfrentando os seus concorrentes com serviços diferenciados. O processo logístico é uma poderosa ferramenta de trabalho, a qual permanece em constante atualização, para se aperfeiçoar de acordo com a realidade de cada empresa a fim de alcançar as metas organizacionais (PINA, 2007). A exigência dos clientes por serviços e preços fez com que administradores passassem a se preocupar mais com a cadeia de suprimentos e a logística, que podem proporcionar um diferencial frente à concorrência, desde que bem gerenciadas.

 De acordo com Bowersox et al., (2013), dentro da gestão da cadeia de suprimentos de uma empresa, logística é a função necessária para transportar e posicionar geograficamente os estoques. Ou seja, a logística é um subconjunto de atividades e ocorre tanto dentro da empresa, quanto para fora de suas fronteiras. Embora muitos acreditem que a principal motivação para transferir as operações de manufatura e cadeia de suprimentos para outros países, sejam os recursos e mão de obra de baixo custo, muitas vezes a razão é diferente.

Bowersox (2013) comenta que a globalização oferece muitas oportunidades e muitos desafios para as operações e estratégias da logística. Segundo Bowersox & Closs (2001, p.122), existem cinco fatores que levam a globalização mundial, ou como ele mesmo descreve, a um mundo sem fronteiras. Esses fatores são apresentados na Figura 1.

Figura 1 - Fatores para globalização mundial

Fonte: Bowersox & Closs, 2001, p.122

Todos os fatores citados acima estão interligados com o tema apresentado neste capítulo. Diversos são os fatores econômicos que levam uma empresa a se aventurar em uma economia globalizada, tais fatores podem ser vencidos com a expansão de mercado, ou seja, transportar os produtos para diferentes regiões geográficas, atravessando inclusive fronteiras para tal finalidade e isto levaria a empresa a desenvolver processos produtivos e logísticos capacitados a nível da qualidade internacionalmente exigida. A atuação no comércio internacional sem um prévio planejamento e a falta da utilização do conceito de cadeia logística muitas das vezes inviabiliza o ingresso das empresas comercialmente no mercado internacional, pois poucas empresas olham uma exportação ou uma importação como uma cadeia, ou seja, eles agem isoladamente em cada elo, não atentando para o custo envolvido na cadeia total.

“Esse crescimento no comércio internacional resulta de fatores como adoção de livre comércio por maior número de países, diferenças nos custos de mão-de-obra no mundo, desequilíbrios na distribuição de riqueza e fontes de matérias-primas e eficiência dos diversos sistemas logísticos em nível mundial” (Ballou, 1993, p.375).

A logística também tem um importante papel no fundamento para o comércio em escala global. Na economia mundial, sistemas logísticos eficientes formam bases para o comércio e manutenção de um alto padrão de vida nos países desenvolvidos. Os países não são igualmente produtivos, ou seja, muitas vezes certa região detém uma vantagem sobre as demais no que diz respeito a alguma especialidade produtiva. Desta forma, o sistema permite que uma região geográfica explore suas vantagens inerentes pela especialização de seus esforços produtivos naqueles produtos que ela tem vantagens e exporte esses produtos às outras regiões. Quanto maior e mais sofisticado for seu desenvolvimento, e quanto mais baratas forem suas movimentações e armazenagens, mais livre será a troca de mercadorias e maior será a especialização do trabalho. Sem tal desenvolvimento, o comércio, assim como o conhecemos, normalmente não ocorre (BALLOU, 1993).

A logística pré-disposta a cruzar fronteiras é determinante para o sucesso da conquista de novos mercados e do desenvolvimento da cadeia produtiva das empresas. Estes fatores podem influenciar diretamente na quebra de barreiras comerciais em âmbito internacional, trazendo não apenas o crescimento de empresas, como também o desenvolvimento socioeconômico para o país.

“As empresas são motivadas a expandir as operações globalizadas a fim de poderem crescer e sobreviver. As operações globalizadas são também facilitadas pelo desenvolvimento de novas tecnologias e capacitações” (Bowersox & Closs, 2001, p.122). Serviços de apoio à realização de compra e venda de mercadorias, tais como transportes, portos, rodovias, contêineres, seguros, armazenagem são fatores estratégicos para o êxito da política de comércio exterior. Segundo Alaby (2003), “a logística é parte integrante, senão a principal variável de eficiência para o comércio exterior. Ou seja, quando pensa-se em compra e venda de mercadorias, pode-se considerar a logística como principal determinante no processo. A função vital da logística é abreviar tempo, evitar perdas, garantir entrega e reduzir custos (Alaby, 2003).

Para Luiz Augusto Tagliacollo Silva (2004, pg.13), “A logística nunca para, ela está acontecendo em todo o mundo neste momento, fazendo com que produtos e serviços sejam colocados à disposição de consumidores no local certo e na hora em que são desejados”.

Pode-se concluir que a logística internacional torna-se cada vez mais essencial para os países, visto que é o que permite esta “interação” entre eles, bem como desenvolvimento e crescimento de empresas em âmbito internacional e economia dos países.

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3.2. O transporte Internacional de Mercadorias

A atividade de comércio exterior é aquela em que se faz a compra, venda e troca de bens e serviços, e nesta atividade inserem-se todos os países, através de empresas, associações, bancos, indivíduos, governos ou qualquer outra forma que possa praticá-la. O comércio exterior pode representar o grande diferencial entre os países, pois quanto maior a integração entre os povos, maior pode ser o benefício proporcionado no envio de mercadorias produzidas e recebimento delas de outros países (KEEDI, 2007).

Há muitas variáveis no âmbito do comércio exterior, sendo uma delas, o transporte de bens vendidos, comprados ou trocados. O transporte é uma das principais variáveis, pois engloba todas as outras como armazenagem, movimentação, tempo, qualidade, preço, etc. O transporte de mercadorias, por ser a principal variável do comércio exterior, pode interferir diretamente no processo de importação ou exportação, pois uma logística montada adequadamente, baseada em outras variáveis importantes do processo, pode representar para a empresa lucratividade ou prejuízo na atividade (KEEDI, 2007).

O transporte e a logística tiveram alguns estágios de evolução, sendo o primeiro deles, a tração humana, que foi o simples ato de o homem levar um objeto de um lugar para o outro, com suas próprias forças. Isso pode ser considerado como o ponto de partida do conceito de transporte para o ser humano, e o mesmo foi se aperfeiçoando com o passar do tempo, a fim de facilitar este processo. Outro estágio na evolução do transporte e logística, foi a utilização de animais para a realização deste transporte. Enquanto os processos acima citados ocorriam em terra, o homem explorava também as oportunidades de expansão, a começar pelo aquaviário, tendo, no início, como seu meio de transporte, um simples tronco de árvore que, com o tempo, foi sendo unido e amarrado para formar o que hoje chamamos de jangada (KEEDI, 2007).

Todos os estágios citados acima foram dando contorno ao que hoje denomina-se logística de transporte, embora sempre existisse e fosse utilizada.

Segundo Keedi (2007), a expansão desse novo modo de transporte foi lenta, porém o homem foi aperfeiçoando esses barcos primitivos que, com o passar do tempo, deixaram de ser impulsionados pela força humana, por meio de remos, e passaram a ser motivos pela força dos ventos, através da vela. Com isso, surgiu a ligação de um país para o outro separados por rios, lagos, mares e oceanos, tornando então possível o transporte internacional e tornando oficial o sistema de transporte aquaviário, o qual oferecia as opções de modos fluvial, lacustre e marítimo, permitindo ao homem a escolha entre os modos, para a melhoria nos custos, tempo e qualidade e outros itens que compõem a logística.

No final do século XIX, o homem criou a indústria automobilística, que trouxe o caminhão e seus derivados e por fim complementou a revolução do transporte em terra, possibilitando que pontos próximos ou distantes passassem a ser interligados rapidamente sobre trilhos e rodas. Essa revolução do transporte em terra foi um grande impulsionador para o comércio, tanto nacional quanto internacional, pois com a expansão dos modos de transportes, houve um grande avanço nas trocas comerciais (KEEDI, 2007).

No início do século XX, o homem criou o avião, modo voador que estava faltando e que possibilitou a integração definitiva entre os países, permitindo o transporte de mercadorias de um lugar para o outro, em qualquer ponto do planeta, em questão de horas. Com isso, estavam dadas todas as condições necessárias ao surgimento do processo de escolha entre os diversos modos de transporte e as diversas vias ora conhecidas e possíveis, que são as vias marítimas, terrestres e aéreas, tornando então, a logística de transporte em algo mais palpável e de maior visibilidade (KEEDI, 2007).

O comércio internacional está estruturado sobre muitas variáveis, sendo também uma importante área na formulação das políticas econômicas dos países.

Uma destas variáveis, é o transporte de bens vendidos, comprados ou trocados, ou seja, a locomoção destes bens de seu ponto de origem até seu ponto de destino. Pelo seu peso e valor relativo na transação, o transporte pode ser considerado um componente decisivo no custo final da mercadoria. O transporte no Comércio Internacional pode ser definido como um deslocamento da carga regido por um contrato internacionalmente aceito (PINA, 2007).

A tomada de decisão da logística de transporte deve passar pela correta opção entre os modais disponíveis e viáveis, que poderão proporcionar o alcance das metas propostas (PINA, 2007).

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3.2.1. Tipos de Modais

O modal marítimo é aquele que se realiza nos mares e oceanos, sendo o modo mais utilizado internacionalmente para o deslocamento de mercadorias no planeta, tendo uma grande importância no comércio exterior brasileiro, sendo o mais utilizado fisicamente (KEEDI, 2007).

O veículo transportador é o navio e pode apresentar-se nos mais diversos tipos, tamanhos e características. Ele tem a capacidade de transportar grandes quantidades de cargas, sejam elas quais forem (KEEDI, 2007).

Segundo PINA (2007), o transporte marítimo é dividido em: Navegação de longo curso, cujo o qual faz ligação entre países próximos ou distantes (navegação internacional); Navegação de cabotagem, cujo o qual realiza conexão entre os portos de um mesmo país (navegação nacional).

Fluvial é o modal realizado em rios, uma navegação interior. Também pode envolver um ou mais países, sendo a primeira navegação nacional e a segunda de longo curso (KEEDI, 2007).

O veículo também o navio, de todas as formas, tipos e tamanhos, mas sendo muito mais comuns as barcaças, já que os rios podem ter também pequenas profundidades (KEEDI, 2007).

O modal lacustre, por sua vez, tem a navegação realizada em lagos, sendo também uma navegação interior, basicamente ligando países circunvizinhos, podendo ser nacional ou internacional, a segunda denominada de longo curso.

Keedi (2007), cita o percurso de Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, unindo Porto Alegre a Rio Grande, como exemplo de navegação lacustre nacional e como exemplo de navegação de longo curso, aquele que ocorre nos grandes lagos, grande porção de água na divisa entre vários Estados norte-americanos e canadenses.

Os modais terrestres, rodoviário e ferroviário, são executados nacional e internacionalmente, ligando com facilidade países limítrofes. Embora limitados, são utilizados também para o transporte entre continentes, como ocorre na Europa e Ásia (PINA, 2007).

O modal rodoviário é o mais significativo atualmente no Brasil, tanto em números absolutos quanto relativos e possui características próprias e de funcionalidade. Os veículos são capazes de manipularem maior quantidade de cargas num tempo menor e também cargas de distintos padrões, logo, para transporte de mais variedade se faz mais procedente (BALLOU, 2007; FLEURY; WANKE; FIGUEIREDO, 2007).

Tal modal tem uma pequena representatividade no transporte internacional de mercadorias no Brasil, e uma relativa importância no mercado interno, cerca de 25% da carga física (KEEDI, 2011).

Desde meados da década de 1990, as ferrovias estão a caminho da modernização, embora a duras penas, pois o processo de privatização operacional da malha ferroviária demorou muito a acontecer. Talvez com 20/25 anos de atraso, que é o tempo em que o poder público deixou de investir nesse importante modal. Com esse abandono a que foi relegada a ferrovia, os seus concessionários ganharam perdendo, visto que tanto a malha quanto o equipamento rodante assumido para operação foram encontrados sucateados (KEEDI, 2011).

Em alguns países, o transporte ferroviário é mais utilizado do que o modal rodoviário, China, E.U.A, Austrália, Canadá e Rússia corresponde respectivamente, 37%, 43%, 43%, 46% e 81% (KEEDI, 2011).

Gráfico 1 – Comparativo de utilização do modal ferroviário

Fonte: Elaborado pelos autores, com base Keei (2011)

E o transporte aéreo cargueiro, não menos importante que os modais citados acima, constitui um dos possíveis serviços oferecidos pelas empresas aéreas. Dentre os serviços realizados, distinguem-se: os mistos, caracterizados por operações de transporte de passageiros e carga (no deck principal ou no porão da aeronave) e os cargueiros, com voos dedicados exclusivamente ao transporte de carga1 . As categorias não são excludentes, sendo comum uma empresa prestar mais de um tipo de serviço (ANAC, 2013).

O mercado mundial de carga aérea atingiu a marca de 51,4 milhões de toneladas transportadas em 2011. Desse montante, cerca de 67% referem-se à carga internacional5 . A proporção internacional ganhou importância na última década, seja por fatores econômicos (intensificação do comércio e maior integração das cadeias de produção mundiais) e/ou regulatórios (como as reformas liberalizantes dos arcabouços regulatórios do transporte aéreo) (ANAC, 2013)

Conforme pode ser apreciado no Gráfico abaixo, o setor cresceu rapidamente em termos de toneladas transportadas ao longo do período 2002-2011, tendo o segmento internacional crescido a taxas médias superiores (de 6,2% ao ano) a do mercado total (de 5,1% ao ano) (ANAC, 2013).

Gráfico 2: Carga aérea mundial (2002-2011) – Serviços regulares

Fonte: ANAC (2013)

O problema da escolha do modo de transporte consiste na seleção do melhor sistema de transporte para uma determinada carga, considerando vários fatores que estão relacionados com as características dos diferentes modos de transporte (capacidade, custos, velocidade, frequência do serviço, etc.), as características do produto e o contexto onde o transporte se desenvolve.

Os fatores críticos na aquisição de um serviço de transporte são (Brogan, 2013):

• Características do modo (capacidade, tempo de trânsito, fiabilidade, disponibilidade, nível de serviço, etc.)

• Características do produto (dimensão da carga, perecibilidade, valor, densidade, tipologia da carga com maiores ou menores requisitos de manuseamento e ou maior ou menor urgência de entrega, etc.)

• Acessibilidade do modo

• Custos logísticos (por exemplo, manuseamento, taxas transporte, custos capital em trânsito, custos de inventário, custos perdas).

• Outros fatores (frequência do envio, distância do transporte, etc.)

A decisão final deverá ter em conta o modo que minimiza os custos totais, satisfazendo os níveis de serviço impostos.

Pode-se concluir que o transporte é uma das atividades mais importantes da logística, por se tratar de uma atividade responsável pela maior parte dos seus custos, além de criar possibilidades de agregar valores ao produto (FRANZONI; FREITAS, 2005).

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3.3. Desafios e Oportunidades no Transporte Internacional de Mercadorias

Conforme visto acima, a logística de transporte internacional tem crescido e se tornado cada vez mais importante, não apenas mas principalmente, para as economias dos países, impulsionando a interação entre os países e com isso aumentando as trocas comerciais.

Para as empresas que praticam o comércio exterior, esta atividade de logística vem fazendo a diferença, pois esse não é, a exemplo do que em geral ocorre com muitas outras atividades, um processo em que os resultados são os mesmos para qualquer empresa, ainda que suas mercadorias e processos produtivos sejam absolutamente os mesmos (KEEDI, 2007).

O processo de ganho da importância da logística no Brasil ainda tem muito a caminhar pois está em seu início, visto que as ações para começarem a ser tomadas ocorreu há poucos anos, com os processos de privatização e a abertura econômica (KEEDI,2007).

Para Keedi (2007), é fácil entender por que a logística assumiu um papel tão importante no atual momento, pois com todas essas opções, tanto de transporte quanto de embarque, desembarque e liberação, dando aos donos e consignatários das cargas a possibilidade de escolha, o processo logística de transporte internacional se tornou mais prático.

Entretanto, apesar de sua importância, o transporte internacional de cargas ainda tende a superar muitos desafios, e como exemplo podemos utilizar a crise em que o país se encontra hoje. Segundo o site Guia do TRC (2016), como todo setor, o transporte internacional também vem sentindo o peso da crise política e econômica.

“Quando você opera na área internacional, você tem que levar em conta que tudo é cotado em dólar americano. E existe uma pressão muito grande para que sejam feitos descontos quando a cotação da moeda está em alta”, explica Sônia Rotondo, diretora executiva de transporte internacional e multimodal da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), isto é extremamente prejudicial às empresas e ao setor como um todo, porque os custos do negócio não tiveram desconto, então muitas empresas se endividaram”, avalia. “Estamos passando por um cenário econômico ruim para quem vende e quem compra. E isso reflete diretamente no transporte. Do ano passado para cá, houve uma redução de 35% no transporte rodoviário internacional. Essa margem não é pequena”, alerta.

Fora as dificuldades causadas pela crise no transporte internacional de mercadorias, pode-se identificar dificuldades referente à infraestrutura nos modais de transporte.

Como a maior parte do transporte de mercadorias entre os países é realizado através do modal marítimo, os portos são, segundo Wanke (2008), um elo vital na cadeia de comércio contribuindo positivamente para competitividade internacional de um país e por este motivo, autoridades portuárias sofrem pressão em todo o mundo para melhorar e eficiência nos portos, para que seus serviços sejam mais competitivos e também possam suportar um crescimento econômico pautado no comércio internacional. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o volume das exportações no Brasil pulou, entre 2000 e 2010, de aproximadamente US$ 55 bilhões para aproximadamente US$ 201 bilhões, um crescimento de 266%, sendo que 88% das mercadorias exportadas em 2010 utilizaram o modal marítimo, com estes dados, percebe-se a importância da infraestrutura portuária no Brasil e no mundo para suportar um rápido crescimento e o grande volume de movimentação de mercadorias.

Gráfico 3 – Participação das vias de transporte (em US$)

Fonte: MDIC (2010)

No gráfico acima pode ser observado a representatividade do modal marítimo no transporte internacional de cargas em 2010 nas transações comerciais.

Tão importante quanto atender a demanda que cresceu assustadoramente é a realização da operação de forma ágil e eficiente, evitando gastos desnecessários. De acordo com Fleury (2007), os portos representam a maior oportunidade para redução de custos no transporte, a ineficiência portuária acrescenta 7% ao custo dos produtos exportados pelo Brasil, ou seja, todos os produtos nacionais poderiam chegar ao consumidor final com um valor de até 7% mais baixo. Dados como esse demonstram o impacto que a operação portuária tem sobre o comércio internacional e como ela interfere na competitividade dos produtos que chegam ao mercado.

Apesar dos esforços da Lei de Modernização dos Portos, o Brasil ainda carece de investimentos na infraestrutura portuária. Pode-se comprovar esta informação quando comparamos a produtividade dos portos argentinos com os brasileiros. Os portos argentinos movimentam em média 55 contêineres por hora, diferentemente do Brasil, que movimenta aproximadamente 36, de acordo com relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI, 2009).

Para José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o investimento em infraestrutura é vital para o país. “É impossível prever qual seria o crescimento das exportações no Brasil com a melhora dos portos. Podem ser US$ 10 bilhões, US$ 20 bilhões ou US$ 30 bilhões.” Para a economia brasileira, isso representaria uma maior participação no comércio exterior.

Os portos no Brasil enfrentam sérios problemas relacionados à infraestrutura, operação e custos. Quando se comparam dados de movimentação dos grandes portos do mundo com os brasileiros ficam evidentes a diferença. O maior porto do Brasil tem um custo aproximadamente 3,5 vezes maior que o porto de Cingapura, porém com uma produtividade 60% menor, vale ressaltar que o número de trabalhadores no porto asiático é 11 vezes menor do que no porto de Santos (FAYET e SEVERO, 2006).

Gráfico 4 – Número de documentos necessários para exportação

Fonte: Global Competitiveness Report 2009-2010

Além dos problemas na infraestrutura, no gráfico 4, apresentado acima, percebe-se também o problema burocrático sofrido nos processos de exportação. O Brasil, em comparação com outros países, solicita um número muito maior de documentos que devem ser apresentados no ator de exportar algo.

Gráfico 5 – Custos para exportar um contêiner

Fonte: Global Competitiveness Report 2009-2010

Fora todos os problemas citados acima, o Brasil apresenta um custo muito maior, se comparado com outros países, para exportar um contêiner.

Gráfico 6 – Dias para exportar

Fonte: Global Competitiveness Report 2009-2010

O Brasil ocupa a 46º posição quando se trata de dias para exportar. Mais do que o dobro do 1º colocado da lista, Cingapura.

Gráfico 7 – Ranking dos portos

Fonte: Global Competitiveness Report 2009-2010

Pesquisas como essa, demonstram a dificuldade enfrentada pelos exportadores e importadores brasileiros e o quão urgente são os investimentos nos portos do Brasil. Fora os portos, há outros modais de transportem que precisam de investimento para melhoria no transporte internacional de cargas.

A relação entre infraestrutura de transportes e o crescimento econômico é um tema bastante discutido, isso ocorre porque o país possui dimensões continentais e o setor de transportes precisa ser eficiente para garantir a competitividade dos demais setores da economia. Portanto, para se ter ganhos sustentados de produtividade e crescimento econômico, Frischtak (2008) afirma que os investimentos em infraestrutura devem ocorrer. Como observado nos referidos estudos, a infraestrutura de transporte e o crescimento econômico estão intimamente relacionados.

A Figura 2 ilustra uma relação fechada entre o investimento em infraestrutura de transporte e o crescimento econômico.

Figura 2 – Infraestrutura de transporte e benefícios na economia como um todo

Fonte:Lakshmanan (2008)

Entretanto, este processo é multicausal: o incremento deve ser acompanhado de outros fatores para que haja crescimento, segundo Banister e Berechman (2001).

Essa relação é evidenciada por meio da Figura 3.

Figura 3 – Avaliação dos benefícios do investimento em infraestrutura de transporte sobre o crescimento econômico.

Fonte: Banister e Berechman (2001).

Pode-se concluir que há várias oportunidades de crescimento que o transporte internacional de mercadorias proporciona à economia do país, conforme falado acima.

Este capítulo abordou os conceitos de logística, transporte internacional de mercadorias, sua importância para o comércio internacional e quais são os desafios e oportunidades que estes temas abordados podem apresentar. o próximo capítulo, será abordado o tema de transporte internacional de cargas vivas.

4. O TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS VIVAS

Este capítulo apresenta inicialmente uma breve introdução ao transporte de animais como carga, quais as normas internacionais e os modais para realização deste tipo de transporte.

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4.1. Transporte de Animais Como Carga

Conforme visto no capítulo 1, a logística de transporte internacional de cargas tem se tornado cada vez mais importante por ser o meio de deslocamento de bens de um lugar para o outro e que depende de determinada infraestrutura para estes deslocamentos (CAXITO, 2011).

Atualmente, o transporte de carga tem papel essencial, se não imprescindível ao desenvolvimento social e econômico. Vive-se em um mundo onde os componentes de um produto podem ser fabricados na Malásia, China ou México e montados nos Estados Unidos para envio ao mercado europeu (KAY, 2003).

De acordo com Van Der Burg (1975), toda e qualquer mercadoria, para servir ao seu propósito de ser comercializada, precisa ser movida no tempo e espaço, tendo como custo universalmente comum, o transporte.

O transporte de cargas é o fator preponderante o desenvolvimento econômico das cidades e países além de ser uma atividade econômica por si só. O desenvolvimento industrial dos países ditos subdesenvolvidos também passou pelo transporte de cargas ao substituir o transporte de matéria prima bruta por produtos acabados.

Considera-se Carga, o conjunto formado por uma mercadoria e sua respectiva embalagem, apropriada para a proteção de suas características ou para facilitar as operações de transporte. A carga deve ser caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade. Uma carga pode ser movimentada de várias formas, por meio de diversos equipamentos e pelos mais diferentes modais de transporte, e para que seja identificado o melhor meio para transporte, deve-se identificar o tipo de carga de acordo com essas características e sua natureza especifica, as cargas são classificadas, em: carga geral, carga a granel,  carga frigorificada, carga perigosa e carga especial.

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4.2. Tipos de carga

São considerados carga geral: sacos, caixas, fardos, tambores, engradados, paletes, cargas refrigeradas. Trata-se de volumes acondicionados (embalagem de transporte ou unitização), com marca de identificação e contagem de unidades, podendo ser:      

Solta: Inclui os volumes sob dimensões de formas diversas. Há perda significativa de tempo na manipulação, carregamento e descarregamento devido à grande quantidade de pequenos volumes, sujeitos a perdas e avarias, e à variedade de mercadorias.

Unitizada: É uma carga constituída de materiais (embalados ou não) arranjados e acondicionados de modo a possibilitar a movimentação e armazenagem por meios mecanizados como uma única unidade, visando reduzir os custos de viagem e o tempo de permanência dos veículos transportadores nos portos de embarque e desembarque (FIESP).

Carga a granel é a carga líquida ou seca, embarcada e transportada sem acondicionamento, sem marca de identificação e sem contagem de unidades, tais como petróleo, trigo, etc. Os graneis necessitam ser acomodados de forma individualizada (FIESP).

A figura 4, abaixo, é um exemplo de carga a granel.

Figura 4 – Carga a granel

Fonte: HYVA (2015)

Carga que necessita ser refrigerada ou congelada para conservar as qualidades essenciais do produto durante o transporte, tais como frutas frescas, carnes, etc (FIESP).

A figura 5, abaixo, é um exemplo de carga frigorificada.

Figura 5 – Carga frigorificada

Fonte: Carga pesada (2016)

São consideradas cargas perigosas todos os produtos compostos por gases, explosivos, líquidos e sólidos inflamáveis, materiais corrosivos e radioativos, fora os que não identificados e guardados corretamente, que podem causar vazamento durante o transporte (TUIUTI, 2017).

A figura 6, abaixo, é um exemplo de carga perigosa.

Figura 6 – Carga perigosa

Fonte: Brasil caminhoneiro (2017)

As cargas vivas são classificadas como carga especial, segundo TEIXEIRA, et all. (2016), as cargas especiais necessitam de procedimentos específicos, instalações e embalagens diferenciadas para o transporte, e por esta razão, a carga viva é considerada carga especial. O transporte de carga viva, mais precisamente de animais, que é o objeto do presente estudo, pode ser realizado por diferentes modais: rodoviário, ferroviário, aéreo ou hidroviário. A escolha do modal deve ser analisada pelos embarcadores, exportadores e importados, e dependerá de vários fatores, tais como espécie transportada, da origem e destino, do tempo em trânsito, da finalidade do transporte, características do animal (porte físico e peso), comportamento durante o embarque e ao longo da viagem, equipamento utilizado para o transporte e valor do animal (TEIXEIRA, Moacir José. et all).

Nos casos de transporte de animais de estimação, cujo envolve alto valor monetário ou sentimental, o modal mais indicado é o aéreo, por conta de sua rapidez. Já nos casos de transporte para criação ou abate, onde o fator preponderante é o custo, os modais rodoviários e marítimo são mais indicados.

A figura 7, abaixo, é um exemplo de cargas especiais.

Figura 7 – Cargas especiais

Fonte: NewsAvia (2014)

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4.3. Normas Internacionais para o Transporte de Cargas Vivas

O transporte internacional é regido por normas e procedimentos adotados pelos países membros da OMC – Organização Mundial do Comércio Exterior, cujo o qual tem como objetivo facilitar e simplificar as operações de importação e exportação, reduzindo as barreiras ao livro comércio entre as nações. Com isso, existem símbolos, códigos e nomenclaturas padronizados para identificar as mercadorias transportadas e produtos que necessitam de cuidados no manuseio e armazenagem (TEIXEIRA, Moacir José. et all).

Referente às cargas vivas, destacam-se a etiqueta de identificação de mercadoria, o código de natureza da  carga (AVI), o código numérico de classificação pelo Sistema Harmonizado de Classificação de Mercadorias, o Certificado Zoosanitário Internacional (CZI), e a Guia de Trânsito Animal (GTA) (TEIXEIRA, Moacir José. et all).

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4.3.1. Etiqueta de Identificação da Mercadoria Transportada

Trata-se de uma etiqueta padronizada de acordo com os requisitos com os requisitos internacionais de rotulagem para identificação de mercadorias transportadas (TEIXEIRA, Moacir José. et all).

Cada tipo de carga tem sua própria etiqueta para identificação conforme sua peculiaridade. No caso de cargas vivas, a etiqueta exigida conforme requisitos internacionais, é a apresentada abaixo, na figura 4.

Figura 8 – Etiqueta padronizada para o transporte de animais vivos

Fonte: Imer (2018)

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4.3.2. Certificado Zoossanitário Internacional (CZI)

CZI é o documento obrigatório para o transporte de animais vivos entre os países, emitido pela autoridade do país de origem ou de procedência do animal. O certificado deve estar em conformidade com as exigências sanitárias do país de destino (MAPA, 2017).

No Brasil, o CZI só pode ser emitido por Fiscal Federal Agropecuário, com formação em Medicina Veterinária, da Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, e deve respeitar os modelos oficiais aprovados e acordados com as autoridades veterinárias dos países de destino dos animais. O Certificado Zoossanitário Internacional deve ser obtido na unidade do MAPA, instalada no aeroporto de onde se origina o voo do animal, nos casos de transporte aéreo, na fronteira, no caso de transporte internacional terrestre ou no porto marítimo ou fluvial, em casos de transporte internacional marítimo ou fluvial. A obtenção de CZI deverá ser solicitada em horário comercial, de forma que o proprietário deverá se programar com a devida antecedência. Abaixo, figura 5, modelo do certificado zoossanitário internacional (MAPA, 2017).

Figura 9 – Modelo de certificado zoossanitário internacional (CZI)

Fonte: Manual de procedimentos operacionais – Importação e Exportação (2011)

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4.3.3. Guia de Trânsito Animal (GTA)

O Ministério da Agricultura prevê, no Decreto nº 5.741 de 30 de março de 2006, a fiscalização do trânsito de animais. Seja qual for a via de trânsito, a apresentação de documentação é obrigatória. No Brasil, o documento oficial para transporte de animal é a Guia de Trânsito Animal (GTA), que obtém as informações sobre o destino e condições sanitárias, bem como a finalidade do transporte animal. Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da guia da guia de trânsito (MAPA, 2017).

Os requisitos para emissão da GTA são:

• Proprietários ou responsáveis por animais domésticos (exceto cães e gatos) e silvestres. Seja a requisitante pessoa física ou jurídica.

• A solicitação para emissão da GTA somente poderá ser realizada pelo próprio proprietário.

• O requisitante deve estar cadastrado na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e passar todas as informações dos responsáveis de origem e destino dos animais a serem transportados e portar os documentos referentes às vacinações e atestados de exames negativos dentro do prazo de validade, conforme finalidade e espécie a ser transportada.

A GTA pode ser emitida em qualquer unidade da Diretoria de Sanidade Agropecuária ou utilizando o sistema de Defesa Online. Caso o produtor opte pela emissão presencial, é necessário comparecer aos locais de emissão portando a documentação necessária (MAPA, 2017).

Figura 10: Modelo de guia de trânsito animal (GTA)

Fonte: Manual de preenchimento para emissão de guia de trânsito animal de bovinos e bubalinos versão 21.0 (MAPA, SDA, DSA, CTQA)

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4.4. Transporte Aéreo de Animais

Assim como o transporte de carga utilizando outros modais, o transporte aéreo de carga por via aérea já constitui em si um negócio. O fato de uma aeronave transportar, ao mesmo tempo, passageiros, carga, e mala postal, dá ênfase à utilização de aviões e perspectiva ao transporte de cargas ao atingir maiores distâncias em menor tempo. Além da velocidade do serviço, tem a questão da flexibilidade de destino, e é exatamente isso que torna o transporte aéreo de cargas atrativo. Abaixo, algumas tabelas com dados importantes referente ao transporte aéreo no mundo (ALVES, 2014).

Tabela 1 – Número de aeródromos (2013)

Fonte: Módulo 1 – Transporte aéreo e aeroportos (ALVES, 2014)

Segundo a tabela 1, apresentada acima, o Brasil é um dos países com o maior número de aeródromos no mundo, ficando abaixo somente do EUA.

Tabela 2 – Principais aeroportos do mundo (2013)

Fonte: Módulo 1 – Transporte aéreo e aeroportos (ALVES, 2014)

Apesar de o Brasil ser um dos países com o maior número de aeródromos no mundo, o país não se destaca em relação a representatividade de seus aeroportos, conforme a tabela 2, acima.

Tabela 3 – Principais companhias aéreas (2013)

Fonte: Transporte aéreo e aeroportos (ALVES, 2014)

A tabela acima nos apresenta as maiores companhias aéreas do mundo.

Tabela 4 – Principais aeroportos do Brasil em 2013

Fonte: Transporte aéreo e aeroportos (ALVES, 2014)

A tabela acima apresena os principais aeroportos do Brasil e suas movimentações no ano de 2013.

Segundo Novaes (2007), o transporte aéreo apresenta uma tendência de crescimento no mundo todo, principalmente pelo fato de o fornecimento de componentes e a distribuição de produtos acabados não poderem depender exclusivamente do transporte marítimo. Com isso, o transporte aéreo tem papel fundamental para garantir a competitividade das empresas e facilitar a integração dos mercados internacionais, tornando-se um dos modais mais dinâmicos e de rápida evolução do mundo.

Segundo Ludovico, isso se deve às principais características do modal aéreo, conforme descrito abaixo:

• Rapidez: Indicado para mercadorias perecíveis, de alto valor agregado ou extremamente urgentes;

• Segurança: Baixa ocorrência de sinistros quando comparado aos outros modais;

• Flexibilidade: Possibilita a transferência dos equipamentos de uma aeronave para outra em determinados pontos da viagem;

• Limitação: Não indicado para cargas de grandes dimensões ou volumes, como granéis, ou ainda com um baixo valor agregado;

• Custo: Custo mais alto em comparação aos outros modais;

De acordo com Campos et al. (2010), o bom desempenho do transporte aéreo está relacionado com o fato de, a utilização das aeronaves tem maior capacidade de transporte, a redução nos custos da tonelada de carga por quilômetro transportado, o aumento da eficiência dos motores e redução de consumo de combustível, a melhoria nos processos gerencias das empresas, utilização da tecnologia da informação para redução de custos e ganhos de agilidade.

Com relação ao transporte aéreo de animais, a IATA - International Air Transport Association (entidade que regulamenta e padroniza os procedimentos para facilitar e simplificar o transporte aéreo mundial), através do LAR – Live Animais Regulations, estabelece padrões internacionais vigentes (IATA, 2012).

Transportar animais vivos por via aérea é a forma mais eficiente e humana de movê-los. As companhias aéreas estão adotando procedimentos mais rigorosos para aceitação do embarque de animais nas aeronaves, a fim de assegurar que a estrutura e o material utilizado na fabricação dos equipamentos estejam em conformidade com as normas impostas pela IATA e que o conteúdo corresponda ao descrito no documento de transporte animal e certificado zoossanitário (TEIXEIRA, et al., 2016).

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4.4.1. Bem-estar animal

Além da relação custo x tempo, outro fator importante no transporte aéreo, é o bem-estar dos animais em todas as etapas da operação (TEIXEIRA, et al., 2016).

Atualmente, o bem-estar animal é um tema de preocupação crescente na maioria dos países do mundo. Consequentemente, essa preocupação tem resultado em mudanças na forma como os produtores mantêm e tratam os animais, sendo definido de forma que incorpora ideias sobre as necessidades, sentimentos, estresse e índices produtivos dos animais (FRANCO, 2013).

O Código Internacional de Saúde Animal da OIE contém uma seção dedicada especificamente à proteção dos animais durante o transporte, fornecendo recomendações sobre os seguintes aspectos: princípios a serem observados comum a todas as formas de transporte, considerações especiais de acordo com o modo de transporte e recomendações gerais o transporte aéreo.

O bem-estar animal é muito importante para o transporte de animais, especialmente por ser responsável por determinar a facilidade ou dificuldade do animal lidar com o ambiente em que esta inserido. O bem-estar esta diretamente ligado às suas necessidades, liberdade, controle, enfrentamento, previsibilidade, sofrimento, dor, ansiedade, medo, tédio, estresse e saúde (TEIXEIRA, et al., 2016).

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4.4.2. Fatores que afetam o bem-estar animal durante o manuseio e transporte

Segundo Taylor (1992), a maioria dos animais de grande porte são transportados em contentores individuais, o que, devido à natureza social de algumas espécies, pode ocasionar em stress. Portanto, nestes casos, deve-se ter muito cuidado, pois o stress pode fazer com que os animais dóceis se tornem agressivos. Fora isso, o contato visual ou olfativo com espécies inimigas também deve ser evitado.

Assim, os transportadores devem usar seu conhecimento das características de cada espécie para decidir que tipo de contentor utilizar e se os animais devem ser transportados sozinhos ou em pares (TEIXEIRA, et al., 2016).

O Código Sanitário dos Animais Terrestres estabelece os principais requisitos para o transporte de animais pelos diferentes modais, seguindo os principais de bem-estar das seguintes espécies: bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, aves, e equinos. Isso inclui os contentores utilizados, densidade de transporte e a preparação dos animais (OIE, 2012).

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4.4.3. Preparação dos animais para transporte

Além da saúde do animal, deve-se atentar aos requisitos aduaneiros, ou seja, atender os requisitos legais, incluindo bem-estar e conservação da espécie, tanto no local de origem quanto no local de destino. Providenciar o Certificado Sanitário junto à autoridade no país de origem, vacinar os animais com antecedência para desenvolvimento da imunidade, transportar animais incompatíveis individualmente, planejar o transporte considerando os finais de semana, feriados e fechamento de aeroportos, reduzir o tempo de alfandega para desembaraço aduaneiro, levando em consideração que carga viva tem preferencia no processo de desembaraço, evitar movimentação excessiva para não haver problemas em relação ao bem-estar do animal e planejar os horários de partida e chegada para os períodos mais amenos do dia (TEIXEIRA, et al., 2016).

Fora isso, deve-se atentar também em relação a temperatura, nos casos de temperatura abaixo de 25ºC no local de desembarque, abrir as portas da aeronave para garantir ventilação adequada, já nos casos de temperaturas acima de 25ºC, providenciar aparelhos de ar condicionado para utilização na aeronave (TEIXEIRA, et al., 2016).

Este capítulo abordou uma breve introdução ao transporte internacional de animais vivos, apresentando o animal visto como carga, quais os documentos necessários para transporte, quais os cuidados para bem-estar animal durante o transporte, o que pode afetar o bem-estar durante o processo e de qual forma deve ser feita a preparação dos animais para este processo. Para o próximo capítulo, será abordado as oportunidades referente ao processo tratado até o momento.

5. DESAFIOS E OPORTUNIDADES NO TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS VIVAS

Este capítulo tem como objetivo analisar o conteúdo apresentado nos capítulos anteriores e com base nisso, avaliar e identificar as oportunidades e desafios no transporte aéreo de cargas vivas para o comércio exterior brasileiro.

5.1. Os desafios no transporte aéreo de cargas vivas

O 1º vôo que se tem notícia aconteceu em 1903 e desde então os progressos da Aviação foram acontecendo rapidamente. Pouco tempo depois, o avião já tinha passado por uma evolução notável, sendo utilizado como um instrumento militar, demonstrando imenso potencial, com isso, o avião passa a ter atenção voltada para a área comercial (MONTILHA, 2007).

Já no Brasil, a aviação comercial teve início em 1927. Em fevereiro deste mesmo ano, a primeira linha regular foi iniciada no país, entre as cidades de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande. Após algum tempo, outras linhas foram implantadas no Brasil, em um constante progresso. Tão antiga quanto à aviação comercial, é a necessidade de se transportar carga por via aérea. Nos anos 50, com o advento dos jatos, muitos aviões tornaram-se obsoletos para transporte de passageiros, e foi então que surgiu uma oportunidade única para que os operadores fizessem a transformação deles em cargueiros e, com isso, surgem os primeiros voos totalmente de cargas intercontinentais (MONTILHA, 2007).

O transporte aéreo é o modal mais rápido existente, capaz de chegar às localidades mais distantes. De acordo com Rodrigues, A. (2005):

Tendo em vista as restrições impostas pelos custos mais elevados, limitações no tamanho das unidades de volume e peso, além de outras peculiaridades, o modal aéreo apresenta uma tipicidade própria das cargas que a ele devem ser direcionadas: gêneros alimentícios e outros bens perecíveis, animais e plantas vivos, equipamentos eletrônicos, bens de alto valor agregado, [...] Ou seja, nos casos em que a velocidade da entrega (ou a segurança) é o ponto mais importante a ser considerado, superando qualquer comparativo de custos.

Apesar de identificarmos, com base no que já foi falado nos capítulos anteriores e acima, que o modal aéreo é o mais eficiente no que se refere à prazo e segurança na entrega da mercadoria, ainda é possível encontrar o que chamamos de “dificuldades”. As maiores dificuldades do Brasil no transporte de carga aérea é principalmente em relação à infraestrutura e “burocracia” nos aeroportos brasileiros, dois pontos que impactam diretamente no transporte através deste modal (FAYET e SEVERO, 2006).

A falta de infraestrutura e a burocracia no transporte aéreo, fazem com que a mercadoria demore até uma semana para ser liberada. No comércio exterior, mercadorias de primeira classe normalmente viajam de avião, já no Brasil, temos menos de 1% do transporte de cargas para o exterior sendo feito por aviões. Nos aeroportos brasileiros, chegam apenas produtos com alto valor agregado e que necessitam ser entregues com urgência, isso se dá principalmente por o modal em questão ter como principais características a agilidade, alto preço, pequenos volumes e encomendas com urgência (BARBOZA, 2014).

Entretanto, apesar de uma de suas principais características ser a agilidade, nos aeroportos brasileiros, isso acaba se perdendo devido à burocracia. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, 2013, divulga um estudo que mostra que, em cinco aeroportos brasileiros de carga, o tempo de liberação dos produtos é de aproximadamente 175 horas, e se compararmos com outros países, identificamos a grande ineficiência brasileira na liberação de carga aeroportuária. Em Londres, a liberação de carga demora cerca de oito horas, já nos Estados Unidos, seis horas, e na China, demora apenas quatro horas (BARBOZA, 2014).

Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB, 2018, as exportações surpreendem em 2017 e ajudaram a recuperação da Economia após a recessão de 2015 e 2016. Analistas enumeram amarras do crescimento da economia como problemas que impedem o país de aumentar a participação no comércio internacional, sendo elas, a burocracia, conforme já havíamos apontado acima, a elevada carga tributária, infraestrutura ineficiente e custosa, baixa produtividade e falta de investimentos (AEB, 2018).

Na década de 1980, a fatia das exportações brasileiras no ranking mundial global era de 0,9% maior do que a da China (0,88%), diferentemente do cenário atual, o qual a China detém quase 14% do comércio mundial, enquanto o Brasil continua com o pequeno naco de 1%. Ainda de acordo com o autor, o Brasil precisa resolver muitas coisas internamente e enquanto os problemas estruturais não forem solucionados, o custo logístico não cair e a burocracia continuar dificultando os avanços da economia, o país continuará pouco competitivo no mercado externo (AEB, 2018).

O cenário relatado impacta também o transporte de animais vivos. A dificuldade no transporte, a ineficiência e a precariedade traz prejuízos ao país, principalmente por conta do elemento socioambiental estar presente no âmbito brasileiro.

5.1.1. A infraestrutura do transporte aéreo de cargas no Brasil

O Brasil é um país continental, com aproximadamente 8,5 milhões de km². Abriga regiões diversas, tanto em termos de condições geográficas quanto econômicas e sociais. A infraestrutura de transportes é fundamental para o desenvolvimento de um país com essas dimensões. Torna-se um elemento chave para constituir um mercado interno integrado e também para liga-lo ao mercado externo, e com isso, investimentos em transportes é vital para a eficiência de toda a economia. A infraestrutura de transporte possibilita abrir novos mercados para os produtores e obter maior escala de produção, levar o desenvolvimento econômico a novas regiões, diminuir custos e favorecer a competitividade dos produtos, aumentar a eficiência da economia como um todo e promover oportunidades para a ampliação e o florescimento de empreendimentos (PADULA, 2008).

Melhorar o setor de transportes diz respeito “a todos os interesses de um país”, e principalmente, àqueles ligados ao desenvolvimento industrial. Ainda segundo o autor, um bom investimento em infraestrutura, ao diminuir custos, permite que partes remotas de um país estejam mais próximas das cidades, fomentando a produção e, por isso, constituindo “o maior de todos os melhoramentos”. Ou seja, percebe-se o quanto a economia de um país depende de suas condições de transporte (PADULA, 2008).

O Brasil possui um sistema de logística pouco desenvolvido, que gera perdas de competitividade ao longo de toda a cadeia produtiva. O sistema é caracterizado por falta de infraestrutura de apoio e por investimentos precários em corredores de transporte. Consegue-se ver o desequilíbrio na concentração no modal rodoviário, responsável por mais de 50% das cargas movimentadas, como mostra a tabela a seguir. Fora a existência de um grande concentração das cargas no modal rodoviário, observa-se também o baixo índice de uso do modal aeroviário (PADULA, 2008).

Tabela 5 – Volume transportado (em toneladas)

Fonte: Boletim estatístico CNT, jan/2007.

Tabela 6 – Matriz de transporte de cargas

Fonte: Boletim estatístico CNT, jan/2007.

Gráfico 8 – Matriz de transportes de cargas – Participação dos modais (%)

Fonte: Boletim estatístico CNT, jan/2007.

Muito em decorrência do “pouco” uso, conforme estatísticas apresentadas acima, o modal aeroviário também foi modal que menos ganhou investimentos nos últimos anos, conforme gráfico abaixo.

Gráfico 9 – Distribuição dos investimentos em transporte (governo federal)

Fonte: Apresentação da CNT para o PNLT. Disponível em www.centran.eb.br/plano_logística

Apesar de o transporte aéreo não ter apresentado grandes investimentos do governo nos anos 2000, este modal, por sua vez, é fundamental para estabelecer conexões entre as regiões mais distantes, ou seja, é considerado uma forte diversificação socioeconômica e é de grande importância para o Brasil, sendo essencial para o transporte de cargas e para a expansão de serviços.

5.1.2. Elemento socioambiental da população brasileira

O socio ambientalismo, segundo Eduardo Strucchi, presidente da ONG “estamospreparados”, é uma análise sociológica do pensamento ambientalista contra o consumismo e a degradação ambiental.

A constituição de uma nova forma de pensar o meio ambiente, que reconheça na sua complexidade as suas características mais intrínsecas e interdisciplinares, segundo Enrique Leff (2003), é uma nova reflexão sobre a natureza do ser, do saber e do conhecer.

Estas perspectivas que analisam e conjugam as questões sociais e ambientais, ensejam uma nova dimensão da análise e compreensão dessas questões, que ultrapassam a compartimentação e fragmentação do paradigma cartesiano para a compreensão da relação ser humano – meio ambiente –.

A partir da compreensão introduzida a nível mundial, passa-se a ter compreensão de que a problemática ambiental também é um problema social e que essa relação torna-se indivisível quando o homem precisa da natura para a manutenção de sua existência e vice-versa.

O socioambientalismo, construído com bases em ideias de ampliação e desenvolvimento de políticas públicas ambientais que incluam e envolvam as comunidades locais, no Brasil, se desenvolve sustentado na concepção de que os países pobres e subdesenvolvidos devem priorizar a promoção de um novo paradigma de desenvolvimento que promova além de uma sustentabilidade estritamente ambiental, uma sustentabilidade social que seja capaz de contribuir para a redução da pobreza e desigualdades sociais através da disseminação de valores como a justiça social e ambiental (SANTILLI, 2012).

A partir dos anos 90, os conceitos socioambientais foram sendo incorporados em outras áreas e passa-se articular a viabilidade econômica, a inclusão social e a conservação ambiental através de programas e políticas públicas de desenvolvimento. Segundo Juliana Santilli, o socioambientalismo passou a representar uma alternativa ao conservacionismo/preservacionismo.

E após a chegada desta nova perspectiva no âmbito brasileiro, este elemento socioambientalista torna-se uma dificuldade para a exportação de animais vivos, principalmente em relação à exportação de gados, visto que o Brasil é considerado o maior produtor de carne processada do mundo. Os animais são transportados de caminhão das fazendas ao porto, colocamos em grandes embarcações, viajam milhares de quilômetros pelo mar e, depois, são abatidos no país importador.

Segundo reportagem publicada no site BBC Brasil, por Leandro Machado, em 15 de Maio de 2018, a pratica de exportação de animais vivos vem crescendo, de acordo segundo a Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav), em 2017, o Brasil vendeu 460 mil cabeças de gados em pé, movimento de R$800 milhões e crescimento de 42% em relação a 2016. Já para o ano de 2018, a entidade espera 30% de alta.

Mas após dois grandes acontecimentos neste âmbito de exportação de animais vivos, o processo em si passou a chamar muita atenção da população brasileira, principalmente dos socioambientalistas.

O primeiro acontecimento que reacendeu o “debate” referente à necessidade da exportação de animais vivos, foi o grande incidente que aconteceu em 06 de Outubro de 2015. De acordo como a notícia no site Proteção Animal Mundial, publicada em 07 de Outubro de 2015, o navio de bandeira libanesa que carregava 5 mil bois vivos afundou no cais do porto de Vila do Conde, em Barcarena, nordeste do Pará. A carga viva, de acordo com a Companhia Docas do Pará, teria como destino a Venezuela (PROTEÇÃO ANIMAL MUNDIAL, 2015).

Desde a época de 2002, quando iniciou-se a exportação fluvial de animais vivos com o objetivo de abate, o assunto tem causado polêmica e levantado vários outros questionamentos, como: tempo de jornada, condições de transporte e alimentação nos veículos, problemas sanitários e entre outros aspectos considerados importantes por grande parte dos socioambientalistas na população brasileira (PROTEÇÃO ANIMAL MUNDIAL, 2015).

No acidente, a maioria dos bois morreram afogados, conforme imagem abaixo.

Figura 11 – Navio que afundou no nordeste do Pará

Foto: Renato Pereira, 2015

Outro acontecimento que levantou as especulações referente ao transporte de animais vivos, foi uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo, momento em que um deputado colocou um vídeo que mostrava o interior de um navio com milhares de bois vivos. Segundo reportagem da BBC Brasil de 2018, os animais estavam amontoados, alguns com parte do corpo mergulhada em uma espessas camada de fezes, urina e lama. Este vídeo era referente ao caso do navio Nada, que ainda segundo o site do BBC, embarcação de 27 mil bois vivos de uma só vez, em fevereiro de 2018, avaliada em R$64 milhões, a carga foi para a Turquia, mesmo após esta embarcação ter chamado a atenção dos socioambientalistas brasileiros, que denunciaram maus-tratos e entraram na Justiça para impedir esse tipo de exportação.

Publicadas na reportagem do Globo Rural, em 2018, as condições no transporte dos animais vivos são as apresentadas nas imagens abaixo.

Figura 12 – Navio Nada

Disponível em: https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Criacao/Boi/fotos/2018/02/por-dentro-do-navio-nada.html

Figura 13 – Navio Nada

Disponível em: https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Criacao/Boi/fotos/2018/02/por-dentro-do-navio-nada.html

Observa-se nas imagens acima às más condições no transporte dos animais vivos via modal aéreo e entende-se o motivo pelo qual os socioambientalistas, protetores dos animais, se comovem tanto com a exportação dos animais. Os principais fatores que os insatisfazem, além das condições que são precárias, conforme já apresentamos acima, também diz muito à respeito do tempo em que o transporte leva para deixar os animais no local de destino.

Portanto, a questão de infraestrutura dos modais, principalmente modal marítimo, que é o mais utilizado para esse tipo de carga, e os aspectos socioambientais muito presentes na população brasileira, dificultam o transporte dos animais vivos para outros países, que numericamente, para o comércio exterior brasileiro e para a economia do país, são bons.

5.2. As oportunidades para o transporte aéreo de cargas vivas

Segundo o sumário da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, o Brasil encerrou o ano de 2017 registrando crescimento no PIB, que atingiu R$6,56 trilhões e no mesmo período, o PIB do agronegócio passou de R$1,44 trilhão em 2016 para 1,42 trilhão em 2017, enquanto o PIB da pecuária cresceu 0,69%. PIB da pecuária  correspondeu a 31% do PIB do agronegócio, as exportações de carne bovina, representando 3,2% de tudo o que o Brasil exportou em 2017, cresceram 9,6% em volume e 13,9% em faturamento, sendo extremamente fundamentais para a manutenção do saldo comercial positivo brasileiro, conforme apontam os gráficos abaixo (ABIEC, 2018)

Gráfico 10 – PIB total, PIB do agronegócio e PIB da pecuária (valores correntes e reais com base em 1997 e 2017 – em trilhões de R$)

Fonte: Sumário ABIEC (2018)

De acordo com o gráfico 10, apresentado acima, o PIB do agronegócio e pecuária tem uma grande representatividade no PIB total do Brasil.

Gráfico 11 – Saldo da balança comercial (em bilhões US$)

Fonte: Sumário ABIEC (2018)

Com isso, conseguimos identificar a importância deste setor para a economia do Brasil. Além de beneficiar o PIB e a balança comercial, o Brasil tem condições de produzir a carne com qualidade e de forma sustentável, conforme apresenta a figura 14, abaixo.

Figura 14 – A sustentabilidade da carne brasileira

Fonte: Sumário ABIEC (2018)

Com o aumento da tecnologia nos últimos 27 anos, cerca de 235 milhões de hectares deixaram de ser desmatados, e mesmo assim, a produtividade de carne aumentou 146%, aproximadamente, de 1990 até 2017.

Figura 15 – A sustentabilidade da carne brasileira

Fonte: Sumário ABIEC (2018)

A figura acima nos traz a informação de que nos últimos anos o Brasil reduziu a área ocupada com gado e ao mesmo tempo aumentou a produção de carne.

Figura 16 – A sustentabilidade da carne brasileira

Fonte: Sumário ABIEC (2018)

E com todas as condições apresentadas nas figuras acima, identifica-se que além da grande contribuição em relação ao crescimento econômico do país (PIB), o Brasil consegue executar de forma sustentável, contribuindo na preservação de vegetação nativa do Brasil (ABIEC, 2018).

O Brasil domina o agronegócio, em relação a pecuária no mundo, sendo o país com maior número de exportações em 2017, segundo o Sumário ABIEC (2018), o Brasil exportou principalmente para EUA, Vietnã, China, Japão e alguns países da Europa (ABIEC, 2018).

Ao se observar a grande facilidade do Brasil, por diversas condições peculiares do país, na produção de carne, este tipo de atividade vem crescendo ano a ano, anteriormente, os animais eram abatidos no Brasil e depois levados aos países compradores, porém, ao entender-se que há diversas culturas no mundo, a exportação dos animais vivos vêm se mostrando cada vez mais presente no dia a dia. Segundo o site da BBC Brasil, a maior parte dos animais, vivos, vai para países mulçumanos por uma questão religiosa. A carne consumida pelos religiosos deve ser cortada pela técnica halal (BBC Brasil, 2018).

Nesta técnica, os animais devem estar saudáveis no momento do abate, segundo explica Michel Alaby, secretário geral da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, na reportagem publicada em 21 de Fevereiro de 2018, no site da BBC Brasil: “o animal é morto de cabeça para baixo e todo o sangue deve ser drenado”. Ainda segundo Alaby, fora a técnica no corte, o bicho deve ser abatido por um muçulmano que tenha atingido a puberdade. Ele deverá pronunciar o nome do Alá ou recitar uma oração que contenha o nome de Alá durante o abatimento (BBC Brasil, 2018).

Apesar deste processo ser economicamente positivo para o país, conforme vimos, uma das maiores dificuldades do Brasil é lidar com a população brasileira, por conta das condições em que os animais são transportados no modal marítimo, que hoje, é o modal mais utilizado para este tipo de transporte. O transporte aéreo, por outro lado, pouco utilizado para o transporte deste tipo de carga, apresenta condições melhores, que se analisado, resolveria o problema em relação ao posicionamento da população brasileira e que apesar de apresentar diversas dificuldades, também apresenta diversos pontos positivos (ANAC, 2013).

O transporte de carga é essencial para o escoamento produtivo. A crescente integração das economias mundiais aliadas ao rápido desenvolvimento tecnológico, fazem com que a demanda por transporte aéreo de carga venha crescendo a taxas aceleradas. O comércio exterior brasileiro é o principal propulsor para o crescimento do transporte de carga aérea. No início dos anos 1990, o comércio exterior representava menos de 40% do PIB mundial, ou seja, observa-se a baixa integração entre os países neste período. Entretanto, observa-se também que este percentual tem crescido ao longo dos anos (ANAC, 2013).

Em Maio de 2011, a Associação Brasileira dos Transportes Aéreo Regional, apresentou ao Ministério dos Transportes, a adequação da infraestrutura aeroportuária. Mais de 170 aeroportos foram analisados com objetivo de identificar as medidas necessárias para que eles sejam capazes de atender a demanda de transporte, tanto de passageiros quanto de carga e foi constatado que os aeroportos não estão preparados para atender a demanda esperada para os próximos anos.

Problemas como, falta de área de armazenagem, instalações para produtos especiais e mão de obra suficiente para liberar as mercadorias nos padrões internacionais (ANAC, 2013).

Alguns programas para melhoria no tramite de cargas aéreas estão sendo importadas por alguns Órgãos Reguladores. Para os próximos anos, o Governo Federal anunciou que pretende investir na infraestrutura aeroportuária. E percebe-se que no momento em que o governo passa a investir em determinada modalidade de transporte de, grande importância, como o modal aéreo por motivos citados acima, a demanda tende a crescer, conforme apresenta o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (2018), a movimentação de cargas aérea em 2017 aumentou 1,41 milhão de toneladas. Um resultado de 10,47% maior do que o registrado em 2016.

Apesar de a pauta de exportação do Brasil ser denominada por commodities agrícolas e minerais, mercadorias essas que são adequadas ao transporte marítimo, há aquelas que por seu valor e quantidades transacionadas são propensas a serem transportada por via aérea.

Com isso, percebe-se que há a possibilidade de o Brasil passar a exportar os animais vivos via modal aéreo, que com certeza, faria com que a população se posicionasse menos contra a realização deste processo, tendo em vista que, economicamente, é bom para o país, e pensando também nas condições dos animais que seriam melhores, por questões de, menos tempo de transporte, evitando assim maiores estresses ao animais, poucos animais sendo transportados juntos, evitando assim o aperto entre os mesmos, fora a temperatura, que em determinados aviões, já são possíveis de regular.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo foi de grande importância para a consolidação dos conhecimentos a respeito do transporte internacional de carga viva e os desafios e oportunidades que este processo apresenta para o comércio exterior brasileiro. Transportar animais vivos representa uma grande possibilidade de crescimento, economicamente, para o Brasil, visto que temos todas as condições necessárias para exercer uma boa produção de carga viva e é por este motivo que dominamos este mercado, conforme apresentamos em diversos gráficos no capítulo 3.

Contudo, deve ser levado em consideração que não se trata de um processo fácil de executar. A carga viva é considerada carga especial, e de fato, ela requer cuidados que nem todas as outras cargas exigem. Fora toda a documentação específica para o transporte deste tipo de carga, o transporte dos animais vivos exige cuidados com o próprio animal, que aliás, é um dos principais ofensores, tendo em vista que se o animal não for manuseado com os cuidados necessários, ele poderá dificultar o transporte e principalmente por termos uma população que é contra a venda dos animas vivos para outros países. Faz-se necessário que o importar e/ou exportador conheça todas as complexidades que podem surgir caso não seja feito o que é exigido, a fim de se obter sucesso neste processo.

O objetivo geral deste trabalho foi apresentar quais são os cuidados que devem ser tomados ao transportar um animal vivo e as complexidades existentes, e com isso, analisarmos e identificarmos quais são as melhores condições para que este processo, de forma eficiente e sem maiores problemas, seja finalizado.

Os objetivos específicos estabelecidos na pesquisa foram alcançados, sendo apresentados o processo geral de importação e exportação de carga viva, a identificação dos fatores que influenciam o processo de compra de carga viva de um país para o outro, e o último objetivo, que foi a apresentação dos principais desafios nas operações internacionais deste tipo de carga e oportunidades.

A hipótese de que o transporte internacional com carga viva apresenta diversas limitações e dificuldades se confirma, conforme mencionado por diversos estudiosos, através de site confiáveis, e autores, através de livros e outros estudos já realizados acerca do assunto tratado nesta pesquisa.

A problemática da pesquisa foi respondida, sendo que através da revisão da literatura acerca do assunto, é possível, baseado em autores renomados e outros estudos já realizados acerca do assunto, que há diversos desafios a serem supridos no transporte internacional de carga viva, principalmente por se tratar de diferentes atores, procedimentos, interesses, legislações e culturas.

O objetivo geral deste trabalho foi alcançado, pois apresentamos as complexidades que podem surgir no momento em que se faz o transporte de animais vivos.

O presente trabalho não finaliza nem conclui o estudo sobre o assunto, novas pesquisas, abordando de forma empírica as complexidades, desafios e oportunidades no transporte internacional de carga viva podem ser realizadas. Tal estudo pode contribuir com o desenvolvimento dos negócios internacionais do país.

7. REFERÊNCIAS

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