Reflexos da Pandemia sobre o Mercado de Trabalho: Uma Análise Econométrica

1. RESUMO

O aparecimento da pandemia da Covid-19 modificou a conjuntura dos setores econômicos e sociais ao redor do planeta e no Brasil não foi diferente, o mercado de trabalho que apresentava oscilações nos campos do emprego e da renda nos últimos anos, sofreria demasiadamente com o advento do coronavírus. Devido a esta problemática o presente estudo tem como objetivo expor o mercado antes, por meio de bibliografia especializada no estudo das diferentes camadas populacionais, e durante a pandemia a fim de compreender os efeitos da mesma sobre a população brasileira. Através dos dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua, pode-se realizar análises estatísticas e econométricas que apontaram os reflexos da pandemia sobre a renda em termos percentuais e monetários e sobre o emprego, formal e informal nos anos de 2019, 2020 e 2021. Por fim pode-se constatar que as desigualdades de renda já existentes foram duramente afetadas pela pandemia, e como os auxílios emergenciais, governamental e estadual, em companhia da vacinação em larga escala foram um dos fatores determinantes para a recuperação da renda dos mesmos.

Palavras-chave: Pandemia; Mercado de trabalho; Econometria

ABSTRACT

The appearance of the Covid-19 pandemic changed the situation of the economic and social sectors around the planet and in Brazil it was no different, the job market that presented fluctuations in the fields of employment and income in recent years, would suffer greatly with the advent of the coronavirus. Due to this problem, this study aims to expose the market before, through specialized bibliography in the study of different population layers, and during the pandemic to understand its effects on the Brazilian population. Through data from the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua, statistical, and econometric analyzes can be carried out that pointed out the effects of the pandemic on income in percentage and monetary terms and on formal and informal employment in the years 2019, 2020 and 2021. Finally, the already existing income inequalities were severely affected by the pandemic, and as the emergency assistance, governmental and state, together with large-scale vaccination were one of the determining factors for the recovery of their income.

Keywords: Pandemic; Job Market; Econometrics

2. O MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

2.1. Aspectos introdutórios

O presente capítulo tem como objetivo apresentar as características que envolveram e envolvem o mercado de trabalho nacional, nos períodos que antecederam e sucederam a pandemia do novo coronavírus, inicialmente no primeiro ano, 2020, e os reflexos gerados no ano de 2021, servindo também como introdução geral do estudo. A temática, em que se produz este presente estudo, está compilada em artigos de professores e universitários, e tal é usada como base teórica. Entre as principais características aqui desenvolvidas estão as desigualdades, as especificidades das ocupações, o desemprego, as questões setoriais e de gênero, como também debates que suscitaram no meio acadêmico que buscam adequações e mudanças no meio econômico.

2.2. O mercado de trabalho antes da pandemia

No cerne das diferentes etapas vividas pelo trabalhador brasileiro, o período pré-pandêmico pode ser contrastado de diferentes formas, a ascensão nos anos de 2012 e 2013, no quesito do baixo desemprego, ao intervalo de alta desconfiança e desemprego, 2015 a 2017, e ao período de estagnação e leve oscilação altista nos idos de 2018 até o começo da pandemia.

No trabalho de Mattei e Heinen (2020) é apresentado uma visualização de como se encontrava a situação de desemprego brasileiro nos últimos 10 anos, no qual se destacam o baixo nível de desemprego alcançado no final de 2013, a taxa de desocupação se encontrava em pouco menos de 7%, contrastando, com a taxa apresentada no final de 2017, que consistia em 13% de desocupados. Tal aumento na taxa observada tem sua origem nos idos de 2015 e tem mantido um viés de aumento até os dias atuais, antes da pandemia.

Em paralelo, Mattei e Heinen (2020) argumentam que era previsto com iminência da pandemia no Brasil o mercado de trabalho fosse severamente afetado e que tais números derivassem ao viés autista, de aproximadamente 15% de desempregados, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), enquanto uma queda de 5,3% do PIB (MATTEI, LAURO; HEINEN, VICENTE LOEBLEIN, 2020 apud FMI, 2020). Determinando, assim, que boa parte da população migraria para o já pulsante subemprego e informalidade.

Por fim, Mattei e Heinen (2020) aduzem a respeito das concentrações de ocupações que acrescentado ao viés autista do desemprego formal desde 2015 se concentra no setor de serviços em detrimento da agropecuária e da indústria, valendo a ressalva de que no período recente somente este setor, de serviços, gerou, basicamente, empregos no país desde 2018, sendo o comércio responsável pelo maior número de contratações, novamente o âmbito mais afetado pela pandemia do novo coronavírus, ainda mais naquelas modalidades que não há possibilidade de trabalho remoto ou virtual. Portanto, conclui-se que a situação mercadológica laboral brasileira vinha apresentando um viés de vulnerabilidade e desemprego há alguns anos e tais questões específicas ao mercado nacional foram apenas elucidadas pela pandemia da COVID-19.

No estudo de Amorim (2020), é evidenciado tal conjuntura quando pôde-se observar que o período precedente ao ano de 2020, no qual se instaurou a pandemia, é comumente sabido, por ainda estar ‘fresco’ na memória e por ter afetado grande parte das pessoas inseridas atualmente no mercado de trabalho, com isto em vista, Amorim (2020) acrescenta outra variável importante para análise do período 2015-2019, no qual a introdução tecnológica se fez fortemente presente demandando o atual mercado a se qualificar, o que gerou um certo impasse na mão de obra assim como mudanças de áreas profissionais, pois o principal fator de contração, nestas organizações que utilizam plataformas digitais, por exemplo, têm sido a qualificação com base no uso da tecnologia em detrimento dos diplomas.

Outra situação abordada pelo autor para o período 2015-2019, se concentra da reforma da previdência que segundo nas palavras do próprio articulista: deverá estender a presença dos trabalhadores mais velhos na oferta de trabalho por mais anos (AMORIM, 2020). E por fim, mas não menos importante, outro grande fator que envolveu os participantes do mercado de trabalho brasileiro foi a reforma trabalhista de 2017, que em resumo representa a flexibilização dos contratos trabalhistas, permitindo vários novos tipos de associação laboral, como também, a informalidade.

Amorim (2020) credita estes fatores como responsáveis pela situação precedente do mercado durante a pandemia, mercado este que não conseguiu absorver a oferta de mão de obra. Vale ressaltar que as previsões para o início da década de 2020 já não eram animadoras, tanto no quesito do desemprego como na produção, pois a expectativa era que o crescimento do PIB fosse baixo e estável. (AMORIM, W.A.C., 2020 apud Focus, 2020).

Finalizando seu diagnóstico sobre o período antecedente à pandemia, Amorim (2020) apresenta dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) a fim de exemplificar por meio de elementos concretos a realidade já aqui supracitada:

Em primeiro lugar, prevaleceu um baixo dinamismo na geração de ocupações assalariadas posto que, ao final de 2019, o estoque de assalariados no setor privado (44,8 milhões) ainda estava longe de retornar ao seu pico de 2014 (46,8 milhões). (AMORIM, W.A.C., 2020, p. 8).

Constatando-se que a realidade trabalhista estabelecida no mercado momentos antes da deflagração da pandemia consistia no aumento da taxa de desocupação, em contraste com a estabilidade da população ocupada; dos trabalhadores por conta própria em detrimento do trabalho assalariado com carteira; por fim, acentuando um aumento substancial dos trabalhadores por conta própria.

Divergindo com a ideia de baixo dinamismo mercadológico supracitado, Silva (2020) apresenta como a pandemia da COVID-19 retrocedeu os avanços que ocorriam previamente, principalmente no mês anterior a deflagração da pandemia, a autora adentra na ocupação por ramo de atividade, o qual consiste numa investigação de como se portaram os principais ramos de atividade do mercado de trabalho frente a uma análise comparativa entres os trimestres móveis de 2019 e 2020. Pode-se atentar ao seguintes setores: Indústria, com o acréscimo de 5%, 578 mil a mais; Comércio, na subdivisão traga pôr Silva, reparação de veículos automotores e motocicletas, com o aumento de 1,2% , 206 mil a mais; Transporte, Armazenamento e Correio, que performaram um acréscimo de 3,5%, mais 170 mil pessoas; Alojamento e Alimentação com um aumento de 3,6%, correspondente a um aumento de 194 mil nos ocupados; Nas atividades Administrativas tanto privada quanto públicas também performaram um aumento considerável de 1,7% e 1,9 respectivamente, por fim, Silva apresenta o caso das Atividades Domésticas a qual performou um aumento 0,8% que correspondem ao acréscimo de 49 mil trabalhadores.

Todos estes dados são utilizados por Silva (2020), a fim de demonstrar como a ocupação vigente, fevereiro de 2020, apresentava um leve quadro de melhora em comparação com o mesmo período em 2019, a economia andava a passos curtos mas, com base nestes dados, para frente. O único setor que apresentou um déficit de ocupação fora o setor da agropecuária que apresentou um recuo de 0,2 que corresponde a um decréscimo de 18 mil ocupados neste setor, Silva frisa que:

Contudo, na comparação entre esses dois trimestres, a maior expansão ocorreu nos Serviços, setor responsável por cerca de 70% do valor adicionado gerado. Essa expansão é compatível com uma economia predominantemente de serviços como a brasileira. (SILVA, Vera. Martins., 2020, p. 4).

Posteriormente, Silva (2020) realiza a divisão por ocupação por vínculo trabalhista, no qual reflete-se a consequência do aumento da ocupação por conta própria como está alicerçado nos seguintes dados, os quais mostram que na comparação entre os períodos, já supracitados, houvera uma expansão no número de empregados, que consistiu em 1,3 milhões, representando um aumento de 2,2%, enquanto os trabalhadores por conta própria retratam a fatia de 766 mil destes 1,3 milhões, um aumento de 2,2%. Outro dado empregado por Silva (2020) são que os números de empregadores caíram no período, apresentando um déficit de 122 mil, representando um decréscimo de 2,5%, e a categoria Trabalhador Familiar fora reduzida também, em 2,5%, -177 mil.

Continuando sua argumentação, Silva (2020) foca no conceito dos rendimentos efetivamente recebidos, os quais aumentaram consideravelmente através da expansão das atividades de industriais e de serviços vistas no período, tal aumento se deu em 4,1%. Já a massa de rendimentos recebidas de todos os trabalhos apresentou um acréscimo de 6,2% no comparativo com o ano anterior, como destaca a autora, tal processo era fundamental para uma mudança na forma de consumir dos brasileiros, “o que estava redinamizando o consumo das famílias” (SILVA, 2020, p. 5).

Concluindo tal análise sobre ocupação por vínculo trabalhista, a articulista apresenta dados que corresponde à Massa de Rendimentos de Todos os Trabalhos para o período para os trimestres móveis de 2014 a 2020, neles é possível notar um viés de crescimento ascendente dos rendimentos obtidos a partir do último trimestre móvel de 2016, após uma grave queda dos mesmos durante o último semestre móvel de 2014. Tal crescente, segundo Silva (2020) é marcada pela expansão da Ocupação por Conta Própria.

Desta vez, analisando a desocupação ampliada, Silva (2020) expõe uma dura realidade, embora houvesse essa expansão na ocupação, boa parte dela se deu através de empregos por conta própria, isto é, na informalidade, partindo desta afirmação inicial, a autora volta a apresentar dados empíricos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC), destacando-se a Taxa Composta de Subutilização da Força de Trabalho, a qual segundo análises da autora permaneceu constante na casa dos 24% no período de trimestres móveis de 2019.

Tal taxa, “é o percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por Insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à Força de Trabalho Ampliada” (SILVA, 2020). Ora é vital para compreender a realidade brasileira no período anterior a pandemia do COVID-19, já que como frisado pela articulista, tal força de trabalho ampliada abrange a força de trabalho, que se divide em pessoas ocupadas e desocupadas, com o acréscimo das pessoas que que possuem vontade de trabalhar, todavia com alguma impedição de realizar tal trabalho.

No contexto de pessoas desocupadas ou com insuficiência de horas de trabalho ou ainda mais na força de trabalho potencial, a autora exibe a cifra de 26,8 milhões de pessoas no intervalo observado, nas palavras de (SILVA, 2020): “o que significa que havia o dobro do contingente de desocupados quando se quantifica de forma mais rigorosa os indivíduos em termos de sua disponibilidade em trabalhar”. Isto é, o número de pessoas com idade e vontade de trabalhar dobrou no período, em comparação com um breve acréscimo de mão de obra nos setores supracitados no mesmo período, muita desta mão de obra não fora absorvida pelo mercado de trabalho, estando à mercê da marginalidade de tal mercado.

Posteriormente, como forma de consideração final, a autora exibe o terceiro e último gráfico de seu estudo, neste derradeiro diagrama, Silva (2020) manifesta o desenvolvimento dos, já supracitados, Desocupados ou Pessoas Ocupadas com Insuficiente Horas Trabalhadas ou, ainda mais, Disponíveis para Trabalhar que possuem 14 anos ou mais, com um hiato que se estabelece no primeiro trimestre móvel de 2014 e vai até o trimestre móvel que se encerra em fevereiro de 2020.

Logo a grande problemática nacional se encontra em como abordar ou como aglutinar tal mão de obra no mercado de trabalho, para que não se alcance um espaço de irreversibilidade, ou de geração perdida no país. Como cita Silva:

Para além das ações voltadas a mitigar os efeitos perversos da pandemia sobre o mercado de trabalho − que efetivamente serão terríveis − há que se repensar o modelo de desenvolvimento que se quer para o país, de modo a incluir essa enorme população aos processos produtivos. (SILVA, Vera. Martins., 2020, p. 6).

O diagnóstico examina as melhoras em termos de empregabilidade, formal ou informal, no mercado em comparação ao início do ano anterior, 2019. Ao mesmo tempo o artigo visa mostrar que mesmo com este aumento da capacidade laboriosa, ocupada, deste o período de crise de 2015/2016, vem acompanhado também de uma constante que não para de crescer, que por sua vez consiste na camada desocupada acima de 14 anos.

Para exemplificar a questão de gênero que caracterizava o período pré-pandêmico, Ferraz (2020) baseia-se nos dados da PNADC entre os anos 2015 e 2019, como também os microdados dos censos de 1991 e 2010, com a finalidade de apresentar a taxa de participação na força de trabalho nos anos de 1991 a 2010 para indivíduos entre 15 e 65 anos de idade. Nas palavras concludentes do próprio autor:

Em 1991, a taxa de participação das mulheres era de 39,8%, menos da metade daquela observada para os homens (85,6%). Em 2019, esse gap já havia diminuído para 18 pontos percentuais, ou seja, uma diferença em torno de 30% (FERRAZ, Tiago., 2020, p. 53).

Ferraz (2020) que parte dessa convergência pode ser explicada a partir do aumento da escolaridade média das mulheres ao longo do período que tem como consequência a redução do gap salarial entre homens e mulheres, e sobre este mesmo gap salarial, Ferraz (2020) apresenta outro dado que consiste em demonstrar, com grande ênfase a partir dos anos 2000, como vem se reduzindo a disparidade salarial entre os gêneros, o articulista frisa da seguinte forma:

A preocupação agora deveria ser evitar que os ganhos já observados se revertam daqui em diante. As mulheres brasileiras estão empregadas em atividades particularmente expostas aos riscos econômicos (comércio, alojamento e alimentação) e de saúde (serviços públicos, que incluem saúde e educação) da pandemia (FERRAZ, Tiago., 2020, p. 54).

2.3. O mercado de trabalho durante a pandemia

A crise sanitária que se alastrou pelo mundo teve seu princípio na cidade de Wuhan, na província de Hubei, no centro da China ainda no último trimestre de 2019 (FERREIRA; SANTA RITA, 2020). O vírus, SARS-Cov-2 que se popularizou como Covid-19, ascendeu de forma rápida e atingiu todos os continentes ainda no primeiro quartel de 2020. Decorrente do seu fácil contágio e problemas graves gerados em pessoas com comorbidades, mais precisamente no dia 11 de março a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou-a como pandemia, elevando seu status anterior de epidemia (DA SILVA et al., 2020). O mercado de trabalho mundial, tal qual o brasileiro, experimentou de imediato as mazelas econômicas e sociais. Das transformações sofridas restaram as precárias adequações a fim da garantia da sobrevivência.

No estudo de Amorim (2020), é argumentado que nenhuma instituição seja ela privada ou pública, nacional ou internacional estava preparada para o que estava por vir, com o mercado de trabalho não foi diferente. Deflagrada a pandemia do novo coronavírus, a problemática deste mercado se intensificou, devido à paralização das atividades de alguns setores, a adoção do home office, redução de jornadas, trabalho remoto, dentre outras possibilidades de adequação à situação de distanciamento social e lockdown. Dentre tais setores afetados, Amorim (2020) destaca o setor de serviços, o qual é responsável pela maior taxa de ocupação do país, e onde também se concentram as camadas mais baixas do mercado de trabalho, as quais não fora possível adotar trabalho em domicílio, por questões de função e pela não adequação às questões tecnológicas, estando à mercê de maiores riscos à saúde.

Com a premissa estabelecida, o articulista discorre sobre as instituições trabalhistas e as ações governamentais para a manutenção da renda e do emprego. Como já citado, as primeiras ações do governo são de períodos anteriores ao surgimento do COVID-19, como a reforma da previdência e a reforma trabalhista, ambas continuam a influenciar o mercado durante o processo pandêmico, seus reflexos são visíveis na ausência do diálogo e interação entre as partes, mercado de trabalho e governo. Mesmo com as tentativas da criação das Medidas Provisórias (MP), que possuem pouco resultado factível e com entraves burocráticos-políticos envolvendo o poder executivo e o congresso nacional.

Em relação as Medidas Provisórias, Mattei e Heinen (2020) creditam a (MP) n° 297, que consistia na suspenção do contrato de trabalho por 4 meses sem pagamentos de salários, como uma medida prejudicial pois estimulavam o agravamento das vulnerabilidades e do desemprego. Já com relação a Medida Provisória (MP) n° 936, que consistia na permissão da redução da jornada de trabalho, como também redução salarial, os articulistas comentam as nuances jurídicas que envolve tal MP, as implicações por parte do governo às empresas e as dificuldades impostas aos trabalhadores os quais até o fim de abril de 2020 já haviam perdido em cerca de 2 milhões de postos de trabalho, isto é, que tiveram seus contratos suspensos.

Os impactos destas MPs recairiam sobre os salários, partindo desta conjectura os autores averiguam o principal cenário de perda salarial com base nos dados do Ministério da Economia e da PNAD:

[...] a perda salarial seria de 24% no caso da suspensão do contrato de trabalho; 19,8% havendo a redução de 70% da jornada de trabalho; 14,1% para redução de 50%; e 7,1% para redução de 25%. Assumindo que os trabalhadores intermitentes efetivamente deixem de trabalhar, estimamos uma queda de 28,2% em seus rendimentos médios mensais. (MATTEI, LAURO; HEINEN, VICENTE LOEBLEIN, 2020, p. 659).

No que tange ao imediato impacto sobre o desemprego, o trabalho de Barbosa et al. (2020) observa, de modo suscinto, quais variáveis pessoais ou profissionais estavam suscetíveis à perda ocupacional durante a última quinzena do mês de março de 2020, no qual constatou-se que houve um agravamento na perda do emprego entre jovens, mulheres, pessoas pretas e pardas e com baixo nível de escolaridade, ora tais características sempre apresentaram altas condições probabilísticas de desemprego no mercado de trabalho, pois se situam, em sua maioria, na informalidade e ocupações consideradas não essenciais, de fácil descarte de mão de obra, as quais não puderam ser absorvidas pelo home office. De acordo com os autores:

[...] observa-se que a crise econômica introduzida pela pandemia do novo coronavírus aprofundou algumas das desigualdades observadas no mercado de trabalho, pois aqueles que estavam em situação desvantajosa apresentam piores indicadores. Contudo, vale ressaltar que a deterioração foi ainda maior entre as mulheres. (BARBOSA, A.L.N.H; COSTA, J.S.; HECKSHER, M., 2020, p. 58).

Para Ferreira e Santa Rita (2020) a crise do coronavírus é única, pois não foi desencadeada em ciclos, isto é, não foi ocasionada diretamente por algo cíclico, como uma bolha financeira, mas sim, por uma crise no âmbito da saúde. Como fora utilizado lockdown por muitos governos a fim de garantir o devido distanciamento social, o mesmo também ocasionou graves problemas econômicos. Ferreira e Santa Rita (2020), relatam que também é típico desta crise a falta de políticas públicas comumente usadas em situações anteriores. Isto ocorre por falta de se identificar de fato o problema, o cerne, ou em outras palavras, identificar a peça mais importante deste quebra-cabeças, as nuances que envolve a pandemia. Portanto sendo algo inédito para a esta geração, os parâmetros utilizados até agora como a retração no PIB estimada entre -0,68% a -4,5%. Nas palavras dos próprios autores:

O grande complicador e que explica esse amplo espectro de possibilidades é que o fator indutor da crise é um vírus em mutação que tem se propagado em uma velocidade muito grande pelo mundo. (FERREIRA JUNIOR, Reynaldo. R.; SANTA RITA, Luciana. P., 2020, p. 466).

Ainda nos impactos econômicos e sociais, o estudo de Ferreira e Santa Rita (2020) relata um mapeamento que consiste em reproduzir os impactos iniciais causados pela COVID-19. Desta forma os autores mostram que a quarentena, tipo de isolamento social mais conhecido e praticado têm como efeito direto um choque no consumo, principalmente das famílias, da mesma forma também pode acarretar reflexos na oferta, no qual envolve o setor de produção e venda privado. Para tal exemplificação os articulistas utilizam um organograma que liga este choque inicial à um possível colapso da economia. Para Ferreira e Santa Rita (2020, p. 465):

Em outras palavras, os reflexos das falências das empresas e do desemprego gerados no setor de serviços contaminarão a demanda por bens produzidos nos setores industrial e agrícola, que passarão a produzir menos aumentando o risco de desabastecimento. A consequência direta de tal dinâmica é o aumento da inadimplência das empresas e famílias, causando uma crise financeira e o colapso do sistema de crédito.

Outra forma de compreender os medos e apreensões do mercado, afetados pelo COVID-19, está na análise do sistema financeiro, que compreende o mercado financeiro, por sua vez é examinado pelos autores. Para este fim os articulistas apresentam os resultados do Índice da S&P 500 VIX, o qual representa o índice do medo no mercado financeiro, o mesmo tem apresentado oscilação recorrentes, com picos acima do registrado na crise financeira de 2008. Ferreira e Santa Rita (2020) justificam que o agravante desta presente crise se encontra nos lockdowns, o que a torna completamente diferente de uma crise financeira, fazendo com que o medo e a incerteza sejam maiores com relação ao presente e ao futuro. Para os autores:

Em síntese, acredita-se que a crise atual guarda algumas diferenças importantes em relação às anteriores não só quanto à dimensão da redução súbita da atividade econômica em nível global, provocada pelo isolamento social, como do nível de incerteza gerado que tem rapidamente instabilizado os mercados financeiros e de commodities. Ademais, essa crise pode ser considerada única principalmente pelo fato de sua natureza ser fundamentalmente decorrente de um problema de saúde pública. (FERREIRA JUNIOR, Reynaldo. R.; SANTA RITA, Luciana. P., 2020, p. 468).

Com relação às tratativas de gênero, Ferraz (2020) realiza uma parametrização amparada em dados globais, que por sua vez consistem em depurar que referente à perda de postos de trabalhos entre as mulheres é cerca 1,8 vezes maior do que entre homens, em análise pré-covid, logo a estimativa prevê que cerca de 43% dos postos perdidos sejam de mulheres. Todavia, no período analisado pelo articulista, até agosto de 2020, tal número chegou a 54%, 25% acima do previsto.

A fim de compreender a problemática, Ferraz (2020) aponta duas explicações, a primeira consiste nos setores de trabalho mais afetados pela crise pandêmica (restaurantes, hotéis, comércio varejistas, dentre outros) são em sua maioria compostos por mulheres, já a segunda baseia-se no princípio da suspensão das aulas presenciais nos diversos países, que por sua vez resulta no cuidado das crianças pelas mulheres as quais historicamente realizam em sua maioria os afazeres domésticos.

Em contraposição, o autor apresenta a ideia de (FERRAZ, Tiago., 2020 apud ALON et al., 2020) o qual defende que neste período de pandemia as desigualdades podem ser diminuídas através dos empregos flexíveis, como o caso do home-office, reduzindo assim a disparidade entre trabalho e família enfrentado pelas mulheres, como também a superação dos setores mais afetados, através da manutenção do emprego, como também o trabalho respeitando as diretrizes de distanciamento e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o que já vem sendo praticado em boa parte dos países.

Olhando para o espectro setorial, há dois setores do Mercado de Trabalho marcados seriamente pela pandemia, em ambos há a presença majoritária feminina, o primeiro ponderado pelo trabalho de Pinheiro et al (2020) aborda a realidade das domésticas neste período pandêmico, que por muitos fatores como questões sociais, financeiras, de gênero e de raça, correm o risco de se contaminarem para continuar trabalhando, muitas vezes em condições vulneráveis, e por consequência, obrigadas. Há que se ressaltar, que a primeira morte ocasionada por coronavírus, no Rio de Janeiro, fora de uma empregada doméstica que contraiu a doença de sua patroa, a qual tinha voltado recentemente de uma viagem à Itália, epicentro da pandemia em março de 2020.

O texto de Pinheiro et al (2020), continua sua abordagem apontando as características pessoais e profissionais do ramo que em sua maioria, as trabalhadoras domésticas são constituídas por mulheres negras e pobres, que mesmo com o reconhecimento do trabalho formal, ainda se encontram na informalidade, precisando se estabelecer em diferentes empregos por semana, caso das diaristas, e por sua vez, lidando com o contato físico com seus empregadores estando a mercê de uma possível contaminação já que até que se sinta os sintomas não se sabe quem pode estar contaminado ou não, para finalizar, locomovem-se por meio de transporte público, se expondo novamente ao vírus e infelizmente podendo se tornar fontes de contágio para o meio social em que estão inseridas.

Devido a tais questões, tanto a Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) como o Ministério Público do Trabalho (MPT) vêm encabeçando campanhas para que haja uma “quarentena remunerada” e flexibilidade de jornada para as domésticas a fim de garantir a saúde física e mental das trabalhadoras, assim como o avanço da contaminação.

Apresentando dados da PNAD, Pinheiro et al (2020) averiguam as características pessoais e profissionais com maior embasamento, alcançando o número de 70,1% das domésticas que não possuem carteira assinada, 4,1 milhões de trabalhadoras informais que por sua vez teriam direito ao recebimento do auxílio emergencial.

Portanto ao analisar as nuances do mercado de trabalho brasileiro nesta pandemia, é vital observar as especificidades dos setores que mais sofrem com a informalidade, o possível desemprego, o descaso e a vulnerabilidade ao vírus, que novamente vale ressaltar que foram agravados com a pandemia, mas que sempre estiveram presentes na realidade do mercado de trabalho nacional, como expressado pelas articulistas:

Nesse contexto, é fundamental promover medidas que permitam “reconhecer, reduzir e redistribuir” a sobrecarga de trabalho não remunerado de cuidado, compartilhando responsabilidades de forma mais equilibrada (PINHEIRO, Luana; TOKARSKI, Carolina; VASCONCELOS, Marcia. 2020, p. 16).

O outro setor, expressado no estudo Vedovato et al (2020) consiste no impacto econômico, social e psicológico nos trabalhadores da saúde, no qual pôde-se observar, no primeiro dia de dezembro de 2020, os profissionais de saúde infectados àquela altura eram 43.788 já os óbitos eram de 460, dos quais 63,9% eram mulheres (VEDOVATO, Tatiana. G. et al., 2020 apud CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, 2020).

No âmbito dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), Vedovato et al (2020) expõe que em grande parte do Brasil, mais precisamente em 15 diferentes lugares, há a falta de fornecimento do material e, por conseguinte uma má proteção por parte destes profissionais, como deixa explicitado as articulistas:

Constatamos a problemática relatada por esses(as) trabalhadores (as) em ter que se submeter a essa condição que não garante a proteção adequada [...] Existem, no entanto, denúncias constantes dos(as) trabalhadores(as) sobre a escassez dos EPIs nos estabelecimentos de saúde, de modo geral, devido à maior necessidade e à não disponibilidade para compra por parte dos serviços de saúde [...] (VEDOVATO, Tatiana. G. et al., 2020, p. 8).

Dentre outros materiais que apresentam falta ou escassez de fornecimento, Vedovato et al (2020) chamam a atenção para os casos de privação de toalhas de papel e álcool. Reflexos do despreparo e descaso com a saúde na pandemia.

Na tangente dos profissionais com comorbidades na linha de frente, Vedovato (2020) apresentam a dura realidade de trabalhadores que não podem ou conseguem serem afastados apesar de possuírem comorbidades e estarem nas trincheiras, por assim dizer. As autoras fazem questão de relatar que, não apenas as comorbidades como diabetes, hipertensão, problemas cardíacos e respiratórios, outras problemáticas veem assolando os trabalhadores deste setor:

Ansiedade, medo, estresse e preocupação são sentidos por profissionais expostos, por não terem sido afastados do trabalho, que se mostram conscientes, tanto dos riscos que correm – podendo inclusive infectar seus familiares, especialmente filhos e pais idosos – quanto dos riscos a que seus colegas estão expostos – especialmente os que sofrem de comorbidades e idosos (VEDOVATO, Tatiana. G. et al., 2020, p. 9)

Vedovato et al (2020) destaca a solidariedade que os profissionais do setor de saúde veem demonstrando uns para com os outros com o acirramento da pandemia, pois há um consenso coletivista entre tais profissionais, no qual é dividido entre as partes as tristezas, as alegrias, os progressos e retrocessos.

Tal ambiente de trabalho acarreta também em adoecimentos e mortes, Vedovato et al (2020) pretextam a respeito da contaminação que vem atingindo os médicos e enfermeiros, chegando a assustadores números:

Em alguns lugares do país representavam a metade dos casos do município. Ressaltamos que a área de saúde vem passando por precarização do trabalho, com a escassa contratação de profissionais e restrição de recursos materiais, o que traz dificuldades àqueles(as) que estão na linha de frente dos atendimentos contra a COVID-19 (VEDOVATO, Tatiana. G. et al., 2020, p. 10).

O que comumente acarreta para a dificuldade de se testar e afastar os trabalhadores doentes, Vedovato (2020) arguirem acerca da falta de testes suficientes para tais trabalhadores em âmbitos estaduais e municipais, por conseguinte após um profissional obter um teste positivo o mesmo deve se afastar por 14 dias de suas atividades. Vedovato et al (2020) ainda argumentam sobre a dificuldade em se obter medicação e ser atendido:

Além das dificuldades de acesso ao teste para diagnóstico da COVID-19, algumas matérias mencionaram a limitação do acesso ao tratamento do profissional da saúde acometido, que não consegue atendimento sequer na unidade de saúde onde trabalha (VEDOVATO, Tatiana. G. et al., 2020, p. 11).

Por fim, a trágica resultante dos números problemas enfrentados por este setor está a inerente desistência que vem se tornando corriqueiro, Vedovato et al (2020) enunciam sobre as consequências das precariedades do trabalho que podem levar a tais desistências dos profissionais. O qual possui embrião não apenas nas precariedades, mas também se originam no esgotamento mental e físico. Os excessos de plantões escancaram tal situação, que alguns casos podem ocasionar a síndrome de Burnout.

2.4. Debates acarretados pela pandemia

Além dos reflexos econômicos e sociais causados pela pandemia, novas ideias e opiniões sobre temáticas populares voltaram à tona por meio de estudiosos e acadêmicos, como também novas técnicas de análise do mercado de trabalho.

Em seu trabalho Zylberstajn (2020) aponta um novo tipo de parametrização dos indicadores de emprego e ocupação com base na teoria do economista belga Baert (2020), para tal o autor apresenta os três principais indicadores, os quais são: a taxa de desemprego, o qual segundo o autor, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se refere a este como taxa de desocupação pois nem todo empregado é ocupado; a taxa de ocupação; e a taxa de participação, ou também chamada, de taxa de atividade. Logo, a síntese utilizada se encontra no uso destes indicadores supracitados em populações diferentes, pois nas palavras do autor:

A taxa de desocupação é a razão entre os desocupados e a força de trabalho, que inclui os ocupados e os próprios desocupados, já que estes, por estarem à procura de trabalho, pertencem à força de trabalho. A taxa de ocupação é a razão entre os ocupados e a força de trabalho. Obviamente, a soma das duas taxas é igual a 100% porque têm o mesmo denominador. Por outro lado, a taxa de participação é a razão entre os ocupados e a população em idade de trabalho, um denominador distinto. O autor argumenta, acertadamente, que a existência de duas referências diferentes pode dificultar a formulação do diagnóstico correto sobre a saúde do mercado de trabalho (ZYLBERSTAJN, Hélio., 2020, p. 28).

Para exemplificar melhor esta problemática nos indicadores, Zylberstajn (2020) aponta dois cenários, no qual o primeiro seria uma taxa de desemprego pequena em relação a uma taxa de participação grande, no qual o governo não teria preocupações, acrescenta o articulista, já o segundo seria uma taxa de desocupação pequena alicerçada a uma taxa de participação pequena, no qual frisa o autor: [...] já seria muito preocupante, pois indicaria que haveria muitos indivíduos que não contribuem para o sistema de aposentadoria, embora estejam em idade de trabalho (ZYLBERSTAJN, 2020).

É necessário, prossegue Zylberstajn (2020), observar a importância dos governos em assistir ambas as partes, emersa e submersa, do iceberg, compreendendo suas necessidades específicas, e por fim sugerindo a utilização dos três indicadores com um mesmo denominador comum:

a população em idade de trabalho: (a) taxa de ocupação (razão entre a população ocupada e a população em idade de trabalho); (b) taxa de desocupação (razão entre a população de desocupados e a população em idade ativa); e (c) taxa de inatividade (razão entre a população inativa e a população em idade ativa) (ZYLBERSTAJN, Hélio., 2020, p. 28).

Zylberstajn (2020) testa a teoria de Baert (2020) com dados empíricos brasileiros, dados coletados da PNADC, para os períodos do primeiro trimestre de 2012 ao segundo trimestre de 2020. O primeiro caso, Zylberstajn (2020) divide a população em idade de trabalho em três grupos principais: os inativos, os desocupados e os ocupados, no período supracitado, o autor chega à seguinte conclusão:

Durante a maior parte do tempo, o tamanho da força de trabalho se manteve aproximadamente constante e, consequentemente, a proporção de inativos tampouco se alterou. Todo o ajuste ao longo do tempo ocorreu por meio de fluxos desocupação-ocupação e vice-versa. A partir do trimestre janeiro-fevereiro-março de 2020, aparece o novo fluxo da ocupação para a inatividade, que se intensifica ao longo dos trimestres subsequentes. A pandemia mudou o padrão e produziu um crescimento expressivo na inatividade, sem alterar a taxa de desocupação (ZYLBERSTAJN, Hélio., 2020, p. 29).

Por seguinte, Zylberstajn (2020) exibe os dados percentuais dos mesmos grupos de população supracitados: inativos, desocupados e ocupados, no período decorrente dos trimestres, contínuos, de dezembro de 2019 a junho de 2020. Nas conclusões do articulista:

Por meio dela, percebe-se que a taxa de desocupação teve uma variação de 0,5 pontos percentuais entre Novembro- -dezembro-janeiro e Abril-maio-junho. Por outro lado, a taxa de inatividade cresceu 6,4 pontos enquanto a taxa de ocupação perdeu 6,9 pontos. O trimestre Março-abril-maio registrou a primeira vez em que a população ocupada se tornou minoritária (apenas 49,5% do total) (ZYLBERSTAJN, Hélio., 2020, p. 29).

Prosseguindo, Zylberstajn (2020) apresenta um diagrama com os dados do primeiro trimestre de 2020, janeiro a março, com foco do iceberg nas faixas etárias. Como explicitado pelo autor:

Para o conjunto de toda a população em idade de trabalho, as taxas são: de inatividade, 39,0%, de desocupação, 7,5% e de ocupação, 53,5%. Mas, percebe-se claramente que a parte “submersa”, ou seja, os inativos, varia bastante nas diversas faixas. O maior contingente relativo de inativos está localizado na faixa de 14 a 17 anos, o que não é surpreendente, já que esta faixa é constituída por estudantes que não trabalham. A segunda maior taxa de inatividade fica com os idosos, de 60 anos ou mais. Também não é surpreendente, embora talvez não seja desejável. O gráfico mostra que a faixa de 18 a 24 anos apresenta, simultaneamente, altas taxas de inatividade (31,2%) e de desocupação (18,6%). Finalmente, o gráfico revela que a taxa de inatividade da faixa de 25 a 39 anos salta de 18,2% para 26,9% na faixa de 40 a 49 anos, justamente a de menor taxa de desocupação (ZYLBERSTAJN, Hélio., 2020, p. 30).

Por fim, Zylberstajn (2020) concorda com a análise de Baert (2020) propondo que de fato tal análise proposta pelo autor belga seria um bom facilitador para compreensão do mercado de trabalho, principalmente na obtenção de políticas públicas mais assertivas. Apontando 4 caminhos a serem seguidos: Averiguar se jovens a partir de 14 anos que estão inativos referem-se à escola; políticas públicas que tem como finalidade assistir os idosos; depurar as razões para a inatividade dos jovens, a partir dos 18 anos; e depurar o aumento da taxa de inatividade para pessoas dos 40 a 59 anos.

Outra tratativa surgente neste hiato, consiste nos programas de seguridade social que viabilizassem a garantia do emprego e da renda, Costanzi (2020) apresenta que contando a partir de abril de 2020, data que marca o alcance global da pandemia, já haviam sido contabilizados 106 países que viabilizaram programas de seguridade social, sendo estes que já existiam ou foram modificados pela situação (COSTANZI, Rogério N., 2020 apud GENTILINI, ALMENFI e ORTON 2020), considerado um alto número de países dado que a pandemia era algo inesperado e recente, vale ressaltar a rapidez em tais ações que a princípio não se pode medir os resultados destas. Dentre estas respostas de seguridade social, Costanzi apresenta os dados de que em sua maioria foram programas de assistência ou transferência de renda, dentre as quais se destacam dois governos de Hong Kong e Singapura, no qual estão sendo adotados projetos de renda básica universal e de vouchers para compras gerais em supermercados e farmácias, por exemplo

Partindo desta premissa inicial, Costanzi (2020) continua em sua argumentação mostrando exemplos de transferência de rendas criadas e ajustadas por países na América do Sul e Oriente Médio, até países emergentes e subdesenvolvidos apresentaram possíveis soluções, paliativas ou definitivas, para a questão da renda, voltada principalmente para trabalhadores informais e, ou, que ganham abaixo de um certo patamar pré-estabelecido, em suas respectivas conjunturas.

Já em termos de projetos voltados especificamente para o mercado de trabalho, o autor cita os casos de países europeus desenvolvidos como Áustria, Alemanha e Holanda, que desde o primórdio do contágio pela Covid-19 adotaram programas de subsídio de rendas e alterações nas jornadas de trabalho, a fim de alcançar, como nos exemplos supracitados, uma manutenção nos empregos em geral.

Novamente, Costanzi (2020) escreve sobre o número de países que adotaram e suas respectivas ações são numerosos e considerada a circunstância mundial extremamente válidos, não só no aspecto econômico mas também no aspecto social.

Analisado o geral internacional, concentra-se agora no Brasil e em sua respectiva peculiaridade, frisa o autor:

No começo de abril era possível contabilizar cerca de 260 atos legais ou normativos relacionados à COVID19 ou ao coronavírus no âmbito do governo federal, entre Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Decretos, Portarias e outros. (COSTANZI, Rogério N., 2020, p. 21).

Das quais vale salientar as ações voltadas ao distanciamento social, a redução das jornadas de trabalho, da suspensão temporária dos contratos de trabalho, a redução do horário de circulação, dentre outras que aspiram a redução dos casos de infecção e, de certo modo, a manutenção da renda e dos empregos.

O auxílio emergencial, articula Costanzi (2020), se destaca em meio as outras realizações, constituído por um amparo de R$ 600 reais a pessoas maiores de 18 anos, sem emprego formal, não ser beneficiário de outras seguridades, ter uma renda familiar específica de até três salários-mínimos, dentre outras especificidades. Atrelado ao auxílio a MP 927 apresentou soluções às empresas de que medidas possíveis adotar das quais se destacam: o home office, antecipações de férias e feriados, jornadas de trabalho referente ao banco de horas, assim como a possibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS).

Outra, acrescenta Costanzi (2020), que possui grande destaque, é a Medida Provisória 936, que em seu cerne consiste no programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, assim como a MP 944, o programa emergencial de suporte a empregos.

Adentrando as considerações, Costanzi estabelece um resumo das questões já tratadas atreladas a expectativas postuladas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), com vistas às respostas de seguridade social, expectativas para crescimento e decrescimento de PIB e indicadores de pobreza e desemprego (COSTANZI, Rogério N., 2020 apud CEPAL, 2020).

Com relação às práticas e ações voltadas para a manutenção e apregoamento de programas de seguridade e assistência social são de alta proeminência, pois, segundo Costanzi (2020), consistem em uma forma de sustentabilidade do mercado de trabalho mundial, focadas no emprego e na renda, pois segundo uma previsão da OIT (2020) existem no mundo cerca de 2 bilhões de pessoas na informalidade, setor mais afetado pela pandemia.

A CEPAL (2020), antes da pandemia, estipulava um crescimento relativamente baixo para o ano de 2020 na América Latina, todavia com a ascensão pandêmica os números se inverteram constatando-se um decréscimo na produção dos países latinos, com a agravante de que se nada fosse feio por governos a situação tenderia a piorar de forma substancial podendo alcançar retrações de 3% a 4% no agregado da conjuntura latina. Novamente, assim como no relatório da OIT (2020), o estudo cepalino reafirma a importância de ações para a manutenção da renda e do emprego, ressaltando que apenas países como Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai, no todo da América Latina, possuíam programas de seguro e desemprego para empregados considerados formais.

No tocante aos indicadores de pobreza, a CEPAL (2020) alerta para um possível aumento tanto nas taxas de pobreza, aumento de cerca de 2%, como nas taxas de extrema pobreza, também de cerca de 2%, o que acarretaria problemas não só econômicos como sociais na já frágil conjuntura latina.

Portanto, Costanzi (2020) segue alertando para as possíveis dificuldades que ainda estariam para acontecer como setores que seriam mais prejudicados com a baixa demanda: atividades comerciais, turismo, serviços que se valem de grande público, enquanto outros seriam beneficiados, não de forma que todos gostariam, como: equipamentos médicos, farmácias, EPIs em geral.

Para concluir, Costanzi (2020) ressalta uma problemática que só será medida de fato após a superação a questão dos endividamentos públicos, pois para a maioria das nações é a única forma de financiar tais programas de seguridade social, todavia o articulista frisa que se deve aproveitar esse aumento do endividamento para tratar e sanar questões de extrema importância para a população como o transporte e a saúde. Segundo Costanzi:

Certamente, a atual crise é muito severa em todos os campos e exige esforços múltiplos em diversas áreas para superar a pandemia, evitar o estrangulamento do sistema de saúde e salvar vidas. Além disso, exigirá um grande esquema de proteção social para garantir emprego e renda em nível mundial. (COSTANZI, Rogério N., 2020, p. 24).

Por fim, outro debate suscitado com o avanço da pandemia abrange a Renda Básica Universal (RBU), no qual Chahad (2020) apresenta um estudo que consiste no advento de uma renda que abranja grande parte da sociedade, senão toda a sociedade, incondicionalmente e paga em dinheiro. Além da questão pandêmica, outros fatores que suscitam o debate se encontram, segundo Chahad (2020) na apreensão gerada pela tecnologia, automação e artificialidade que se apropria do mercado de trabalho, no qual especialistas advertem para a mitigação de empregos para a mão de obra, temendo altos níveis de desemprego no futuro próximo. Todavia como bem expressado tal assunto é repleto de pensamentos e ações heterogêneas, que em síntese dificultam a implementação.

No que tange às definições, conceitos e características Chahad (2020) versa sobre as três principais definições aceitas por toda, ou maioria, da heterogeneidade de estudiosos e especialistas:

a) a necessidade de alcançar uma vasta parte da sociedade;

b) deve ser oferecida sem qualquer condicionalidade;

c) deve ser paga em dinheiro (CHAHAD, 2020).

Partindo desta premissa Chahad (2020) agora apresenta os argumentos favoráveis à adoção de uma RBU que em síntese consistem nas opiniões de especialistas e estudiosos que defendem, como por exemplo, que a RBU pode contribuir para a redução da pobreza apresentando um novo modelo de distribuição de renda, para tal, os especialistas argumentam que com o advento de uma renda fixa, que segue os parâmetros supracitados, garantiria a uma população de baixa renda um maior acesso ao mercado consumidor e por consequência o alargamento das liberdades individuais:

Uma consequência disto seria a redução da desigualdade de renda. Há, ainda, outras óticas pelas quais haveria redução da pobreza. Uma refere-se ao aumento nos níveis educacionais das famílias de baixa renda, pois ao receber uma renda fixa, muitas famílias não mais dependeriam do trabalho dos filhos, facilitando, assim, seu ingresso na escola (CHAHAD, José P. Z., 2020, p. 19).

Outro argumento defendido pelos especialistas favoráveis a aplicação de uma RBU está alicerçada na facilidade da implementação desta em comparativo com os programas sociais já existentes. Dentre os principais fatores, concentram-se: a menor burocracia, pois com uma RBU o alcance seria universal e não apenas setorial; custos de compliance; economia com sistemas de informação e fiscalização:

Assim, em princípio, a simplicidade da RBU aumenta a transparência do sistema de transferências e, desta forma, economiza custos por sua facilidade de administração. Ademais, a facilidade de administração da RBU e sua redução de custos abrem espaço para outras reformas estruturais que seriam difíceis de serem realizadas nos modelos tradicionais de proteção social (CHAHAD, José P. Z., 2020, p. 20).

Outra arma argumentativa, defendida por especialistas e estudiosos favoráveis a implementação de uma RBU, consiste no combate do desemprego tecnológico. Como pontuado por Chahad (2020), o avanço tecnológico e suas múltiplas facetas pode e vem contribuindo para um aumento do desemprego, neste quesito a RBU seria de vital importância em manter uma renda para os trabalhadores desempregados à custa deste avanço supracitado.

Avançando na argumentação, Chahad (2020) apresenta os argumentos desfavoráveis à implementação da RBU, em contradição ao argumento da facilidade que a mesma poderia afluir à economia de um determinado país, especialistas e estudiosos desfavoráveis advogam que seria um problema, pois seria necessário a remodelação integral dos sistemas de proteção já existentes. Os críticos, prossegue Chahad (2020), creditam que o gasto para viabilizar tal programa seria deveras oneroso para o orçamento dos governos:

Esses críticos argumentam, ainda, que o enorme volume de gastos, além de promover distorções na economia, parece reduzir muito pouco a desigualdade de renda, e não reduz substancialmente os níveis de pobreza. As distorções adviriam, principalmente, da necessidade de elevar tributos (CHAHAD, José P. Z., 2020, p. 21).

Para exemplificar tais argumentos, Chahad (2020) apresenta cálculos elaborados por críticos da RBU, como a tratativa de (CHAHAD, José P. Z., 2020, apud AMADEO, 2020) o qual apresenta em estudo que se fora dado 11.945 dólares ao ano, valor considerado mínimo para a superação da pobreza, para os 179 milhões de norte-americanos ativos em 2012 custaria aos cofres públicos 2,2 trilhões ao ano, cerca de 8,0% do PIB norte-americano.

Outra crítica de especialistas baseia-se na premissa de que uma renda fixa, como a RBU, desestimularia o trabalho e a procura por emprego. Chahad (2020) evidencia que para tais críticos o fato de a RBU ser incondicional e universal trariam às pessoas desempregadas o que ele chama de corner solution que escantearia e reduziria o desejo do mesmo por mais horas de trabalho, que no longo prazo aumentaria o déficit orçamentário dos governos

O último argumento trago por Chahad (2020) consiste no potencial gerador de inflação por parte da RBU, especialistas desfavoráveis à aplicação da mesma, argumentam com base em articulações consequenciais que com a instauração da RBU os números de consumidores cresceriam comprimindo os preços e por fim gerando inflação na Economia.

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

3.1. Base de dados

Para a obtenção das análises estatísticas e econométricas é utilizado o micro dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNADC realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O micro dados são números codificados que representam o menor grau dos dados da pesquisa, mantendo a discrição dos resultados (IBGE, 2021). Já a PNADC consiste no levantamento de informações da força de trabalho, em todo território nacional, dentro de uma periodicidade trimestral (IBGE, 2021). Com o intuito de descodificar o micro dados da PNADC para constituir tabelas, gráficos, cálculos e a modelagem econométrica, fora utilizado neste presente estudo o software de programação estatística R, o qual permite a extração e consolidação dos dados por intermédio de uma Interface de Programação de Aplicação (API) diretamente do site do Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA.

A seleção da base de dados foi dividida entre três períodos históricos da PNADC, o primeiro, anterior à pandemia constitui-se do último trimestre do ano de 2019, o segundo, já deflagrada a pandemia, encontra-se no terceiro trimestre do ano de 2020, no qual já podia-se observar os reflexos da pandemia no mercado de trabalho e o último, mais recente, obtêm-se os micro dados do segundo trimestre do ano de 2021, o qual é o período de análise mais próximo da produção deste presente exame, assim como é o instante que expressa a passagem do pior momento da pandemia no Brasil (G1, 2021). É importante ressaltar a característica dos dados utilizados para a regressão, são dados de corte transversal, chamados também de cross-section, coletados em um específico ponto no tempo. Portanto, diferentemente de séries temporais, o corte transversal irá apontar a renda do indivíduo no exato momento em que fora feito a pesquisa.

3.2. Seleção da amostra

A fim de realizar a inferência estatística nos dados supracitados, fora escolhido os setores por grupamento de atividade principal apresentados a seguir.

1. Primário, significado pela agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura;
2. Secundário, representado pela indústria geral e a construção;
3. Terciário, evidenciado por Transporte, armazenagem e correio, alojamento e alimentação, Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, outros serviços, serviços domésticos além das atividades mal definidas.

Para criar a modelagem econométrica são utilizados códigos das variáveis que simbolizam os números codificados do micro dados, logo o código da variável utilizado para interpretar o micro dados do grupamento de atividade principal acima é VD4010, no qual o setor primário corresponde ao VD4010 = 01, o setor secundário VD4010 = 02 e 03 e o setor terciário VD4010 = 04 a 12.

As demais variáveis são: Ano, os quais englobam o período anterior e concomitante da pandemia; Trimestre, contínuos; Unidade Federativa (UF), todos os estados do Brasil; Unidade Primária de Amostragem (UPA), referente aos dados municipais; V2007, refere-se ao sexo; V2009, idade do morador no ato da pesquisa; V2010, cor ou raça do indivíduo; VD3005, anos de estudo; VD4031, horas habitualmente trabalhadas pelo entrevistado; e por fim VD4017 que representa o rendimento mensal do trabalho principal dos entrevistados.

Ainda na composição, para constituição de tabelas e gráficos diretamente do SIDRA no software R, é selecionado os dados de população total, força de trabalho e condição de ocupação, posição na ocupação e categoria do emprego no trabalho principal. Derivando dessas informações pode-se gerar o total de desempregados, de empregados com carteira e por conta própria e o total de empregadores no período histórico analisado, março de 2012 a julho de 2021.

3.3. Modelagem

3.3.1. O modelo econométrico

Para realizar o estudo, reitera Gujarati (2019), é necessário entender o principal instrumento utilizado pela econometria: o modelo de regressão linear, o qual consiste na função entre uma variável dependente, Y, a variável independente, X, mais o termo de erro estocástico, µ.

(1)

Na Equação (1), B₁ representa o termo constante, também chamado de intercepto ou coeficiente linear, enquanto B₂  o coeficiente angular. Tais formam, os parâmetros da regressão, também chamado de regressores.

Todavia, como é típico em análises de crescimento de variáveis econômicas, como a renda, a regressão linear não apresenta uma qualidade de ajuste econométrico satisfatório, o que leva a testar outras formas funcionais de modelos. Para realização do presente estudo fora utilizado o modelo semilogarítmico, também chamado de modelo log-linear, no qual aplica-se uma forma logarítmica na variável dependente, ou regressando, enquanto os regressores podem permanecer na forma linear quanto também na forma logarítmica. Tal transformação funcional é chamado de anamorfose, isto é, quando o modelo continua sendo linear em seus parâmetros, mas não nas variáveis:

(2)

onde, ln representa logaritmo natural.

A Equação (2), que é o exemplo do modelo econométrico utilizado no estudo, possui uma característica peculiar em seu beta não logarítmico, o qual representa uma variação relativa no regressando dada uma variação absoluta na variável dependente (GUJARATI, 2019). Para se aferir a variação em termos absolutos se faz necessário a aplicação de uma função antilogaritma no regressando específico, calculando assim a sua variação marginal.

3.4. O modelo teórico

Já o modelo teórico, é caracterizado por ser a representação dos dados do estudo, com a apresentação das variáveis selecionadas:

(3)

As variáveis anos de estudo, idade e horas trabalhadas são consideradas quantitativas, isto é, possuem escala de razão, enquanto as variáveis sexo cor ou raça e unidade federativa são variáveis qualitativas, as quais são separadas por diferentes categorias. As qualitativas aqui representadas também são variáveis binárias de escala nominal, codificadas para receberem um valor igual a 0, que indicam sua total ausência, e 1, que indicam sua presença (GUJARATI, 2019).

3.4.1. Testes de hipótese

Os testes de hipótese são fundamentais para metrificar a significância dos parâmetros e o ajuste do modelo. Para os parâmetros, é utilizado na análise o conhecido teste T que por meio dos níveis de significância – 1%, 5% e 10% - mede a viabilidade de os parâmetros serem iguais a zero. Caso a probabilidade, representada pela letra p, for menor que os níveis de significância supracitados, pode-se rejeitar a hipótese de nulidade garantindo, desta forma,   que o teste T estimado para o coeficiente é estatisticamente significativo (GUJARATI, 2019).

O Teste F, exemplificado em Gujarati (2019), também utilizado na regressão, testa a hipótese de que todos os coeficientes da regressão são significativos. É calculado de forma similar ao teste T, no qual por meio de uma probabilidade, p, menor que um determinado nível de confiança, pode-se rejeitar a hipótese de nulidade que afirma que o modelo é estatisticamente não significativo.

O teste de normalidade, afere se os resíduos da regressão possuem distribuição normal, caso a probabilidade, p, for menor que os níveis de significância aceita-se a hipótese alternativa que os resíduos não apresentam distribuição normal, o que teoricamente é um entrave, já que é necessário que uma regressão apresente resíduos distribuídos normalmente. Para o modelo é utilizado o teste de Anderson-Darling ideal para mais de 5000 observações.

Por fim, o teste de heterocedasticidade, relatado por Gujarati (2019), é importante para sinalizar se os mesmos resíduos supracitados possuem ou não variância desigual. Caso a probabilidade, p, seja menor que o nível de confiança rejeita-se a hipótese de nulidade garantido que o modelo é homocedástico, isto é, possuí variação constante nos resíduos, atendendo ao pressuposto do modelo clássico da regressão. O teste utilizado na regressão é o de Breusch-Pagan.

3.4.2. Coeficiente de determinação

Outra medida importante para estimar a qualidade do ajuste, é o coeficiente de determinação, também conhecido como coeficiente de explicação, representado por R², Gujarati (2019) esclarece que o coeficiente de determinação é a porcentagem da variação do regressando, Y, que é determinado, ou explicado, pelos regressores, X. Portanto é um número localizado entre 0 e 1, que quando adjacente a 1 maior é a qualidade do modelo, e adjacente a 0, pior a qualidade do modelo. Na prática, dado que uma variável dependente, regressando, pode ser explicado por inúmeras outras variáveis independentes, regressores, e que não se consegue explicar por meio de cálculos estatísticos todas os aspectos da ação humana o R² nem sempre estará mais próximo de 1, o que não indica que o modelo possa ser descartado.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1. Resultados

4.1.1. Aspectos do mercado de trabalho

Os resultados obtidos através do banco de dados do SIDRA são mostrados a seguir. O Gráfico 1 apresenta o crescimento populacional brasileiro, baseado na tabela 6022, o qual no decorrer dos anos apresenta crescimento linear, apesar das crises econômicas-sociais. No dado mais recente utilizado pelo estudo, julho de 2021, a população brasileira estimada é de 212.553.000 milhões de habitantes.

Gráfico 1 – População total

Fonte: Elaborado pelo Autor (2021).

Com o intuito de mostrar as taxas de desemprego e de participação – como visto em Zylberstajn (2020), que consiste na divisão entre os ocupados e a população com idade de trabalho – fora feito a análise da tabela 6318, com a População em Idade Ativa (PIA), a população economicamente ativa, força de trabalho (PEA) e a População Não Economicamente Ativa (PNEA). No Gráfico 2 é possível observar o aumento substancial do desemprego no ano de 2020 atingindo o patamar de quase 15%, enquanto a queda vertiginosa da participação, em milhão de habitantes, no mesmo período.

Gráfico 2 – Força de trabalho e condição de ocupação

Fonte: Elaborado pelo Autor (2021).

Outros aspectos importantes para a percepção do impacto da pandemia no mercado de trabalho consistem em analisar as condições de empregabilidade, isto é, se o trabalhador possui ou não carteira assinada, a variação dos trabalhadores por conta própria, e o número de empregadores, para realização desta visualização, fora utilizado os dados da tabela 6320 do SIDRA. Pode-se observar no Gráfico 3 os seguintes resultados: Conta própria, os trabalhadores que resolveram iniciar um negócio vem demonstrando viés altista desde 2016, ano de instabilidade política no país acrescido da reforma trabalhista realizada no ano de 2017; em contraposição a antítese da visualização Empregado com Carteira e Empregado sem carteira, que apontam proporcionalidade inversa nos gráficos, apesar de ambos trabalhadores serem gravemente afetados com a pandemia; por fim Empregador que sumariza o total de empregadores, os quais vão de encontro com as oscilações econômicas na história recente, por sua vez também foram afetados diretamente pela pandemia.

Gráfico 3 – Posição na ocupação e categoria do emprego no trabalho principal

Fonte: Elaborado pelo Autor (2021).

4.1.2. Regressão do modelo

Como expresso por Damodar Gujarati, professor de economia, em sua obra Econometria: princípios, teoria e aplicações práticas bibliografia do presente estudo:

Na análise de regressão, o nosso principal objetivo é explicar o comportamento médio de Y em relação aos regressores, ou sejam como Y médio reage às alterações nos valores das variáveis de X. Um valor individual de Y vai girar em torno do seu valor médio (GUJARATI, Damodar N., 2019, p. 4).

Portanto a finalidade da regressão do estudo é formalizar como o rendimento por horas trabalhadas, o regressando, dos trabalhadores nos setores primário, secundário e terciário pode ser explicado pelas variáveis pré-selecionadas, os regressores, assim como o reflexo da renda nos mesmos regressores. O resultado dos três modelos compilados do quarto trimestre de 2019, terceiro trimestre de 2020 e segundo trimestre de 2021, podem ser vistos na Tabela 1 a seguir.

Tabela 1 – Distribuição do modelo obtido a partir das variáveis e de seus respectivos resultados.

Fonte: Elaborado pelo Autor (2021).

A Tabela 1 corresponde aos dados íntegros de saída no console do software R, nele é omitido as variáveis fixas no qual os demais estão em função, na variável cor ou raça, os coeficientes estão em função da cor ou raça branca, na variável sexo o coeficiente mulher está em função do coeficiente homem, por último na variável unidade federativa todos os coeficientes estão em função do estado de São Paulo.

Nos resultados dos coeficientes é possível notar asteriscos que indicam a probabilidade do respectivo coeficiente ser significativo, como visto na nota de rodapé equiparam-se aos níveis de significância de 1%, 5% e 10%. Portanto em sua quase totalidade os coeficientes são significativos, isto é, são diferentes de zero o que faz rejeitar-se a hipótese de nulidade. Na parte inferior da tabela encontrasse a estatística F que mede a significância total da regressão, nele pode-se ver os asteriscos que apontam que são significativamente diferentes de zero, rejeitando-se também a hipótese de nulidade, ademais pode se observar também os graus de liberdade.

O coeficiente de determinação, R², nos três modelos apontam uma qualidade de ajuste razoável, dado a quantidade de dados e a pluralidade de respostas. No segundo trimestre de 2021, 45% da renda é explicado pelos regressores, ou seja, é o valor da variação da renda por hora explicada pela variação nas variáveis selecionadas. Da mesma forma, pode indicar uma boa seleção de regressores para o modelo.

Dentre os resultados mais expressivos pode-se afirmar que de modo geral, a disparidade de renda entre as variáveis fixas e as demais apresenta um viés baixista na série histórica analisada, contudo as discrepância ainda se revelam altas. Uma pessoa de cor ou raça preta ganhava em média 12,3% a menos por horas trabalhadas que uma pessoa de cor ou raça branca no último trimestre do ano de 2019, enquanto no segundo trimestre de 2021 o número aumento 0,03 pontos percentuais atingindo 12,6%. Uma mulher no último trimestre de 2019 ganhava em média 25,6% a menos por horas trabalhadas que um homem no mesmo período, já no último dado histórico houve uma redução da disparidade para 24% a menos. Um cidadão do estado do Maranhão ganhava em média 56,5% a menos por horas trabalhadas que um cidadão do estado de São Paulo, assim como na variável sexo, houve uma redução da desigualdade nos dois dados históricos posteriores registrando 47,1%.

No âmbito dos anos de estudo observa-se a importância da educação na renda do indivíduo, a cada acréscimo de 1 ano educacional a renda amplia em 10,3% no dado mais recente analisado, padrão que seguiu estável nos últimos anos. O coeficiente idade igualmente manteve-se estável na série histórica no qual interpreta-se que a cada ano acrescido na vida de um trabalhador a sua renda cresce em média 1,6%. O coeficiente horas trabalhadas, no qual fora aplicado log na variável, portanto já está em termos absolutos, expõe que o acréscimo de uma hora a mais de trabalho retorna R$0,75 de acréscimo na renda, mantido as demais variáveis constantes, valor monetário que permaneceu estável nos três anos.

Todavia, como ressaltado anteriormente e para compreender a variação em termos absolutos dos demais coeficientes sobre a variável dependente é necessário calcular sua variação marginal, aplicando o antilog sobre os fatores. A Tabela 2 a seguir apresenta este resultado.

Tabela 2 - Distribuição do modelo obtido a partir das variáveis e de seus respectivos resultados segundo sua variação marginal.

Fonte: Elaborado pelo Autor (2021).

Vale destacar na análise da variação marginal do modelo o seu intercepto que é interpretado, no ano de 2019, como o valor real da renda por hora média do brasileiro nos três setores, que por sua vez era de R$ 26,42 reais. Pode-se observar a queda de quase R$ 3 por hora dessa renda no ano de 2020, logo após a deflagração da pandemia, assim como um aumento considerável de R$ 2 no segundo trimestre de 2021, apontando uma retomada na renda do trabalhador, por hora, apesar de ainda não atingir o patamar pré-pandêmico.

Outra variável que vale a pena ressaltar encontra-se no resultado da renda dos cidadãos no Distrito Federal, que é significativo, segundo o teste T, nos três modelos. As resultas referenciam para a alta renda per capita em Brasília, que foi superior a R$ 0,20 reais por horas trabalhadas nos dois primeiros anos analisados em comparação a renda no estado de São Paulo, inclusive apresentando um viés de alta e de estabilidade na análise pós pandemia, em 2020.

Ademais, no quesito dos testes de normalidade e heterocedasticidade, a Tabela 3 a seguir apresenta os seguintes resultados, para os modelos de 2019, 2020 e 2021:

Tabela 3 – Testes de normalidade e heterocedasticidade para os três modelos.

Fonte: Elaborado pelo Autor (2021).

O teste de normalidade indica se os erros da regressão estão ou não distribuídos normalmente, nos três modelos analisados pelo teste de Anderson-Darling, indicado para regressões com mais de 5000 observações, apontou que os resultados são significativos, isto é, a probabilidade é menor que 1%, 5% e 10%, os três graus de significância, o que indica que os erros não estão normalmente distribuídos, aceitando desse modo a hipótese alternativa, secundária, e que diverge da hipótese do modelo clássico de regressão.

Já no teste de heterocedasticidade que indica se há variância nos erros dos modelos, pode-se constatar através do teste de Breusch-Pagan, que semelhantemente ao teste de normalidade, os resultados são significativos, com probabilidade menor que os graus de significância, todavia estes resultados são interpretados aceitando-se a hipótese primária, de nulidade, que sinaliza que os resíduos possuem variância constante, portanto é homocedástico, convergindo para a hipótese do modelo clássico de regressão.

4.2. Discussão

O que pode ser compreendido a partir dos resultados apresentados acima e do exame bibliográfico realizado no capítulo 2? Como os articulistas pensaram a respeito da influência da pandemia no mercado de trabalho, mais precisamente na renda, e como isso de fato se sucedeu, tais e perguntas e outras mais começam a ser respondidas agora.

Na obra de Mattei e Heinen (2020) é sintetizado que as muitas das intempéries que recaíam sobre o mercado de trabalho apenas seriam, com o decorrer da pandemia, acentuadas e que estas não eram resultantes da pandemia em si, mas de um processo econômico-social de vulnerabilidade brasileira que se apresentava já há algum tempo, o qual teria como resultante o traslado do trabalho formal para o informal. Com os resultados pode-se validar a síntese de Mattei e Heinen, no Gráfico 3 consegue-se ver o aumento exponencial, após a instituição da pandemia, do trabalho por conta própria e do empregado sem carteira, os quais já possuíam um alto nível no período pré pandemia.

Em seu artigo, Amorim (2020) divide o mercado de trabalho no antes, durante e depois. O antes é sintetizado pelo baixo dinamismo nas ocupações, isto é o total de empregados no final de 2019 no setor privado era menor que em 2014, o durante é caracterizado, assim como no artigo de Mattei e Heinen (2020), por ampliar esse baixo dinamismo, e o depois dependeria do arquétipo empreendido pelo Governo Federal no combate à queda da renda. Com os resultados fora observado que de fato durante a pandemia houve a ampliação da volatilidade mercadológica, assim como uma mudança nas concepções econômicas no âmbito do Governo Federal e Governos Estaduais.

No estudo de Silva (2020) é condensado que o período mais próximo da pandemia, fevereiro de 2020, é vivido como um breve momento de recuperação em comparação ao ano anterior. Os resultados mostram como de fato o desemprego apresentou uma leve queda no início de 2020, como visto no diagrama presente no Gráfico 2. Silva continua sua argumentação não realizando previsão acerca do desenrolar futuro, todavia comentou que não seria fácil, e não o foi.

Ferraz (2020) e Alon (2020) dissertam a respeito da desigualdade de gênero no mercado de trabalho global, Alon, e brasileiro, Ferraz. Apesar do trabalho de Ferraz ser voltado para mostrar possíveis soluções que promulguem a diminuição dessa desigualdade, o que pode se constatar com os resultados é que a dessemelhança de gênero continua extensa, apesar da queda nos anos de 2020 e 2021, o que não altera o fato pois a renda dos homens também decaiu no período.

Por fim, no estudo de Chahad (2020) que tem por resumo descrever o histórico, vantagens e desvantagens da aplicação de uma RBU o que ocasionou um debate não só na academia como também na sociedade. Através dos resultados pode-se constatar que a recuperação vista no ano de 2021 em comparação ao ano de 2020 deve-se em parte aos auxílios emergenciais, que na teoria se assemelham ao uma RBU, praticados por Estados e pela União.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS     

A inesperada aparição da Covid-19 e a instauração de uma pandemia mundial apregoaram um espanto a uma geração acostumada a ser e fazer suas tarefas de uma forma pré-concebida, com um determinado status quo. Tal imprevisibilidade da pandemia alicerçada ao total desconhecimento do que a doença podia catalisar e ao rápido contágio e disseminação cambiaram essa forma pré-concebida de ser e fazer.

Todos de uma certa forma foram afetados, e como tudo que afeta um ser, que é tanto social como é econômico, havia também de impactar a principal atividade humana que é o trabalho. Novas formas de exercer uma ocupação foram criadas, moduladas, editadas e fomentadas como o home office e o trabalho remoto, ou híbrido. Por mais que estas novas formas de trabalho fossem bem-vindas elas foram incapazes de conter uma realidade pré-anunciada: o desemprego e a pobreza.

A situação brasileira anterior à pandemia é uma determinante nesta realidade, a constante instabilidade política e social, as reformas malfadadas e a corrupção fizeram com que se cunhasse o Risco-Brasil como um termo pejorativo que, na estância final, impacta diretamente na vida do trabalhador comum.

Nas três observações 2019, 2020 e 2021 constata-se evidentemente que as desigualdades de renda são reais entre pessoas de cor ou raça diferentes, de gêneros diferentes e de unidades federativas diferentes, do mesmo modo mostrou que os reflexos da pandemia foram iguais, em média, sobre todos, isto é, a renda nacional no período decaiu. No segundo trimestre de 2021, período em que se viveu uma escalada do número de mortes no Brasil, a renda voltara a se reerguer em parte devido a renda governamental e estadual dos auxílios emergenciais e da vacinação que começava a ampliar o seu alcance.

Portanto, no âmbito do auxílio, bolsa ou renda, a existência se faz extremamente necessária para a preservação não apenas da renda e do consumo, mas da vida da população.

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