PROPOSTA DE AÇÕES PARA UM MAIOR CONTRIBUTO DA EMPRESA ANGOLA LNG NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES LOCAIS EM ANGOLA

1. RESUMO

A pesquisa proposta nesta dissertação, a sua importância está no facto da mesma discorrer sobre um assunto inovador, retratando historicamente a responsabilidade social das empresas, as actuais práticas, os resultados das acções e especialmente proposta de acções para um maior contributo da empresa Angola LNG no desenvolvimento sustentável das comunidades locais. Partindo desta importância, a pesquisa buscou responder a seguinte questão de pesquisa: como a empresa Angola LNG pode melhorar a sua contribuição no desenvolvimento das comunidades locais? A questão ora formulada, objectivou propor algumas acçoes que visam incrementar o contributo da empresa Angola LNg no desenvolvimento sustentável das comunidades locais. Subsidiariamente ao objectivo geral, ainda utilizou-se como objectivos específicos: explorar os aspectos fundamentais das diferentes abordagens sobre responsabilidade social das empresas, analisar a prestação social da empresa Angola LNG. Depois das análises efectuadas concluiu-se que,  Para concluir, é preciso admitir que, realmente a empresa Angola LNG tem desenvolvido acções de âmbito de responsabilidade social que legitimam o desenvolvimento das comunidades. Todavia, a empresa ainda pode melhorar a sua postura em virtude da sua dimensão e, da incidência das suas actividades na comunidade e no ambiente, incrementando assim a sua participação na resolução dos problemas que as comunidades enfrentam e, consequentemente, merecer cada vez mais o reconhecimento das comunidades e dos demais Stakeholders e, devendo para efeito compenetrar mais na realidade social, implementar o código da ética, o balanço social e criação de sindicatos. 

Palavras-chave: Responsabilidade social, desenvolvimento sustentável, filantropia empresarial, ética empresarial.

ABSTRACT

The proposed research in this dissertation, its importance lies in the fact that the same talk about an innovative subject, historically depicting the corporate social responsibility, current practices, the results of actions and especially proposing actions to a greater contribution of Angola LNG company in sustainable development of local communities. On this importance, the research sought to answer the following research question: how the Angola LNG company can improve its contribution to the development of local communities? The question now formulated, objectivou propose some actions to increase the contribution of Angola LNG company in the sustainable development of local communities. Alternative to general purpose, yet it was used as specific objectives: to explore the fundamental aspects of different approaches to corporate social responsibility, to analyze the social benefit of Angola LNG company. After the analyzes carried out it was concluded that, Finally, one must admit that, actually the Angola LNG company has developed the framework of actions of social responsibility that legitimize the development of communities. However, the company can still improve your posture because of their size and the impact of its activities in the community and the environment, thereby increasing its interest in solving the problems facing communities and therefore deserve more and more recognition of communities and other stakeholders, and should to effect more compenetrar in social reality, implement the code of ethics, the social balance and creating unions.

Keywords: social responsibility, sustainable development, corporate philanthropy, business ethics.

2. INTRODUÇÃO

Angola assim como o mundo nos séculos XX e XXI têm enfrentado grandes transformações económicas, as quais se reflectem especialmente na conjuntura social, provocando surgimento de inúmeras desigualdades e a exclusão de milhares de cidadãos.

Hoje, a política do bem-estar social encontra-se em grande parte comprometida pela diminuição da presença do Estado nas áreas sociais. É intangível o facto de que a ameaça à política do bem-estar social decorre da proposta neoliberal de um Estado mínimo, o qual se configura como um fenómeno de privatização das políticas sociais, na medida em que o governo transfere a responsabilidade de solucionar ou amenizar as questões sociais para a sociedade civil.

Ao longo dos últimos anos, cresceu em todo o mundo o envolvimento de organizações de origem privada com as questões sociais. Hoje, essas organizações estão dispostas a ajudar o Estado na concretização dos objectivos sociais, na diminuição das injustiças sociais no País e desenvolverem acções em diferentes áreas.

O comportamento social empresarial refere-se aos efeitos decorrentes nas operações dos negócios na sociedade, nas relações directas e indirectas com os grupos sociais de interesse. Por isso, as empresas estão mudando e incorporando os princípios da RSE e actuar de forma a incluir a dimensão social e ambiental na operação de seus negócios. A prática social das empresas pode reflectir uma postura reactiva, em que as empresas cumprem as exigências legais e cedem às pressões mais emergentes dos agentes sociais que têm maior poder de influência na empresa; a uma postura activa, em que as respostas das empresas atendem às exigências legais, mas vão além destas, atendendo às demandas dos agentes sociais de interesse e da sociedade; e a uma postura proactiva, em que as empresas antecipam as expectativas da sociedade, atendendo às suas demandas e incluindo os grupos de interesse no processo da gestão empresarial.

A premissa do modelo refere que a actuação da RSE é representada pela adopção dos princípios da responsabilidade social, a sua integração nas actividades e práticas gerenciais diárias da empresa, compreendendo o papel das empresas na sociedade e incluindo a responsabilidade nas suas dimensões económica, legal, ética e política.

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2.1. Situação Problemática

A prática de acções de responsabilidade social é algo ainda muito recente em Angola. Somente nos últimos anos as empresas começaram a perceber-se da importância do comportamento socialmente responsável para a sustentabilidade empresarial, diante da configuração dos novos arranjos organizacionais que reflectem as profundas mudanças pelas quais o mundo corporativo vem passando em função da globalização da economia.

A Angola LNG, é uma empresa de referência a nível nacional que, embora com pouco tempo de vida, não está isenta desta realidade, preocupando-se em assumir uma postura social que lhe garante a sustentabilidade e uma maior credibilidade ou reputação diante dos seus Stakeholders, particularmente, a comunidade local. Uma pesquisa exploratória realizada na empresa para uma maior compreensão do problema por estudar, revelou que, efectivamente, a Angola LNG integra na sua estratégia práticas de Responsabilidade Social que visam melhorar a oferta dos serviços básicos à população, ocupando uma posição privilegiada entre os atores protagonistas do desenvolvimento sustentável no Município do Soyo. Todavia, a Empresa ainda pode melhorá-las, incrementando assim a sua participação na resolução dos problemas que as comunidades enfrentam e, consequentemente, merecer cada vez mais o reconhecimento das comunidades e dos demais Stakeholders. Na tentativa de contribuir para o referido propósito, formulou-se a seguinte questão: Como a empresa Angola LNG pode melhorar a sua contribuição no desenvolvimento sustentável das comunidades locais? 

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2.1.1. Hipótese

Como afirma Tamo (2012, p,118), as hipóteses são pressupostos úteis para explicar provisoriamente, antes da demonstração, o fenómeno observado, tal como formulado dentro da problemática. A extensa literatura sobre o tema em estudo, revela que a prática de acções de RSE, requer instrumentos de avaliação para se determinar o grau de resposta da empresa às expectativas dos diferentes Stakeholders, bem como a divulgação de todas de âmbito social. Partindo desta constatação teórica e de acordo com a pesquisa exploratória, pode-se admitir que a contribuição da empresa Angola LNG no desenvolvimento sustentável das comunidades locais, pode ser incrementada através da adoção de instrumentos de avaliação de responsabilidade social das empresas.

2.1.2. Modelo de análise

A hipótese a cima definida, não é susceptível à verificação por quanto não assuma uma relação casual prévia entre variáveis. Todavia, foram seleccionadas algumas variáveis relevantes que visam prosperar o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, tomando por base a variável social com objectivo de conhecer o leque das actividades sociais desenvolvidas pela empresa, variável económica com objectivo de conhecer os projectos da empresa que legitimam o bem-estar económico das populações e, a variável ambiental com objectivo de conhecer os projectos da empresa que atendem a expectativa ambiental.

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2.2. Objectivo Geral

Tal como fizemos já referência, a Angola LNG desenvolve acções societais com impacto significativo no desenvolvimento sustentável das comunidades. O objectivo geral que se pretende alcançar com este trabalho é propor algumas acções que visam incrementar o contributo da empresa Angola LNG no desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

2.2.1. Objectivos Específicos

Subsidiariamente ao objectivo geral, a pesquisa pretende atingir os seguintes objectivos específicos:

• Explorar os aspectos fundamentais das diferentes abordagens sobre a responsabilidade social das empresas;

• Analisar as acções e os instrumentos de avaliação de responsabilidade social da empresa Angola LNG.

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2.3. Limites e Delimitação

Não sendo possível analisar a prática das acções sociais em todas categorias de stakeholders, tendo em conta as dificuldades em termos de recursos temporais e financeiros, o contexto de análise limitar-se-á à proposta de acções para um maior contributo da empresa Angola LNG no desenvolvimento sustentável das comunidades locais no município do Soyo/Província do Zaíre no período compreendido entre 2012 a 2014. 

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3. Justificativa

O tema sobre “proposta de acções para um maior contributo da empresa Angola LNG no desenvolvimento sustentável das comunidades locais em Angolaˮ. Caso: empresas petrolíferas LNG, surge a partir de uma investigação longitudinal, fruto das constatações e limitações que estiveram na primeira intervenção do autor (SEGUNDO, 2011) “Caracterização das Acções Societais Desenvolvidas pela Empresa Abílio de Amorim, que Contribuem no Desenvolvimento das Comunidades Locais, nas Localidades Chibinda e MbemboMbote no município de Buco-Zau/Cabinda-Angolaˮ, monografia do final do curso de licenciatura em ciências económicas pela Universidade Agostinho Neto, Faculdade de Economia de Cabinda – Angola. No entanto, a ideia, surgiu através da algumas contribuições do Professor Kianvu Tamo, sobretudo, na de  2009 (Fundamentos Sobre a Responsabilidade Social da Empresa), na qual o autor uma realidade sobre a problemática da responsabilidade social em Angola, num momento em que no âmbito académico, ainda era um conceito menos comentando. O lançamento da obra do Prof. Doutor Kianvu Tamu, constituiu numa das primeiras obras em Angola com uma abordagem mais consistente sobre o assunto, tocando em vários aspectos do modelo regente sobre o sentido da ética, de responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável. A partir daí, comecei a pensar em desenvolver uma pesquisa alicerçada nessa temática que tão oportuno hodiernamente em Angola e ao mundo.  

No entanto, com esse estudo, as interrogações em torno dessa temática se intensificaram através do espaço que vem ganhando no cenário angolano a importância que as iniciativas empresarias tem proporcionando no desenvolvimento sustentáveis das comunidades locais. O tema proposta nessa investigação assim como as discussões feitas nesse estudo, demonstram claramente a grande importância que o modelo de responsabilidade tem proporcionado para o desenvolvimento sustentado das comunidades locais.

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3.1. Procedimentos Metodológicos

Este ponto objectiva apresentar a metodologia utilizada na realização do presente estudo. Os procedimentos metodológicos que aqui estão descritos possibilitaram investigar o tema pesquisado e concretizar os objectivos propostos.

No entanto, a coerência do fundamento da teoria nessa pesquisa foi adoptada pelo um conjunto de métodos e técnicas que garantiram a sua execução. Nessa perspectiva, a abordagem do problema foi orientada por metodologia qualitativa. Assim, além das categorias de conteúdos relacionadas ao objecto de estudo em questão (responsabilidade social da empresa) tornam-se relevantes as categorias do método “que definem as formas de relacionamento entre o pesquisador (sujeito) e o objeto de investigação” (Kuenzer e Grabowski, 2016, p. 23). Assim, a investigação sobre a proposta de acções para um maior contributo da empresa Angola LNG no desenvolvimento sustentável das comunidades locais em Angola, orienta-se por pressupostos metodológicos que não desconsideram a totalidade, as mediações e as contradições que atravessam o objeto.

Assim sendo, a metodologia é a explicação minuciosa, detalha, rigorosa e exata de toda acção envolvida no método (caminho) de trabalho de pesquisa. É a explicação do tipo de pesquisa, do instrumento utilizado (questionário e entrevistas), do tempo previsto, da equipa envolvida na entrevista, de forma de tratamento de dados, por fim, de tudo aquilo que se realizou no trabalho de pesquisa.

3.1.1. Natureza da Pesquisa

Uma das grandes inquietações do ser humano diz respeito à busca incessante do conhecimento. De acordo com Gil (1994:19), o homem, “ao longo dos séculos, vem desenvolvendo sistemas mais ou menos elaborados que lhe permitem conhecer a natureza das coisas e o comportamento das pessoas”. Pode-se afirmar, seguramente, que deste facto decorre a necessidade de se obter dados seguros e cientificamente verificáveis que se somem a este conhecimento acumulado pela humanidade. Assim sendo, a pesquisa ora realizada é de natureza Científica. 

3.1.2. Tipos de pesquisa

Dada a complexidade do tema, cuja análise depende da consideração de uma gama de elementos e inter-relações, percebe-se a necessidade de uma pesquisa mais aberta, abordando conceitos pouco consolidados para que seja possível compreender e verificar o assunto estudado. Para tal, utilizou-se as seguintes bpesquisas:

a) Pesquisa exploratória: É a primeira etapa de aproximação na compreensão do fenómeno observado. Procura-se apreender o problema recolhendo informações via documentos, entrevistas, observações, etc. neste caso não se formulam hipóteses nem proposições, salvo quando é uma etapa preliminar à investigação explicativa (TAMO 2012, p.57). 

Portanto, esta pesquisa, nos permitiu perceber a natureza do problema e situar o seu contexto, como também, possibilitou-nos conhecer e analisar o leque de acções de responsabilidade social desenvolvidas pela empresa Angola LNG. Para o autor, esta pesquisa permitiu ainda familiarizar com o assunto, embora conhecido empiricamente e pouco explorado. No final teve-se um retrato fiel sobre o problema em estudo.

b) Pesquisa bibliográfica: esta pesquisa permite a busca de uma problematização de um projecto de pesquisa a partir de referências publicadas, analisando e discutindo as contribuições culturais científicas (GIL 1994:44). Ela nos permitiu obter uma bagagem teórica a partir da consulta bibliográfica feita.

c) Pesquisa exploratória, sendo como a primeira etapa de aproximação na compreensão do fenómeno observado. Procura-se apreender o problema recolhendo informações via documentos, entrevistas, observações, etc., (TAMO 2012, p.57). Segundo Lakatos e Maconi (2001), a pesquisa bibiográfica quando procura explicar um assunto a partir de referenciais teóricos já publicados tendo por finalidade em colocar o pesquisador em contacto directo com tudo que já foi descrito , falado ou filmado sobre determinado assunto. Portanto, esta pesquisa permitiu perceber a natureza do problema e situar o seu contexto, como também, possibilitou conhecer e analisar o leque de ações de responsabilidade social desenvolvidas pela empresa petrolífera Angola LNG, que contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

3.1.3. Métodos de Pesquisa

Sabe-se que toda e qualquer pesquisa deve necessariamente adoptar técnicas e seguir determinados métodos. É, certamente, o curso a ser percorrido quando se pretende construir conhecimento, articulando a teoria com a realidade empírica. Para Minayo (1994:16), “enquanto conjunto de técnicas, a metodologia deve dispor de um instrumental claro, coerente, elevado, capaz de encaminhar os impasses teóricos para o desafio da prática”. Já o Tamo (2012:130) considera que, o método (ou estratégia da pesquisa) constitui conjuntos de operações intelectuais visando a implementação de um ou vários objectivos utilizando técnicas de colheita de dados.

Para o presente estudo, foi utilizado o método Hipotético-dedutivo que permitiu fazer dedução logica começando do geral para o particular tendo em conta o conhecimento que já possuíamos. Segundo K. Poper (Cfr Tamo 2012:131), o processo de pesquisa hipotético-dedutivo ou lógico-dedutivo caracteriza-se pelas seguintes etapas depois do despertar científico:

• A problematização: compreensão do problema teórico/prático e identificação da variável;

• A formulação das conjecturas: do problema deduzem-se suposições;

• O falseamento: teste das conjecturas que são validadas ou refutadas através da observação e da experimentação;

• A corroboração: se as conjecturas não fossem refutadas, há corroboração destas.

3.1.4. Técnicas de Recolha de Dados     

De acordo com Tamo (2012:140), as técnicas de colheita de materiais são procedimentos operatórios rigorosos, bem definidos, transmissíveis, susceptíveis de ser repetidos nas mesmas condições, adoptados ao tipo de problemas e de fenómenos em causa. Para o presente estudo, foram utilizados as seguintes técnicas:

a) Análise documental: A análise documental constitui uma técnica importante na pesquisa qualitativa, seja complementando informações obtidas por outras técnicas, encarrega-se da análise sobre o conteúdo do documento, orientando-se basicamente na representação, organização e localização das informações. Esta técnica permitiu obter dados secundários da empresa pesquisada como relatórios e outros documentos que foram úteis nesta dissertação.

b) Observação Direita: A observação foi uma importante técnica utilizada na colecta de dados pois, no momento em que o pesquisador se inseriu no terreno com objectivo de conhecer o conjunto de iniciativas de âmbito sociais desenvolvidas pela empresa Angola LNG que permitem melhorar o bem-estar das comunidades.

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3.2. Estrutura do Trabalho

Esta dissertação está estruturada em três (4) capítulos:

O primeiro capítulo se refere a introdução. Depois deste, segue o segundo capítulo que é a fundamentação teórica a partir da qual procurou-se explorar as diversas visões interpretativas sobre a responsabilidade social das empresas, começando pela visão minimalista até a visão moderna.  

A análise do envolvimento social da empresa angola LNG constitui o terceiro capítulo desta dissertação, contempla a caracterização da empresa pesquisada e, depois discorre às acçoes desenvolvidas pela empresa na esfera social, económica e ambiental, que de outra forma contribuem para melhoria da qualidade de vida das populações.  

Finalmente um quarto capítulo no qual são avançadas algumas propostas de acções que visam contribuir no incremento do contributo da Angola LNG no desenvolvimento sustentável das comunidades locais. Importa sublinhar que, com as acções propostas, pretende-se que a empresa melhore o sistema de divulgação e avaliação do impacto das suas acções de responsabilidade social.

4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Inicialmente, o presente capítulo contempla questões relativas às organizações empresariais, discorrendo sobre o seu surgimento e apresentando características comuns às mesmas. Logo em seguida, aborda a lógica da racionalidade empresarial, a governança corporativa e os desafios e perspectivas administrativas para o século XXI. O próximo tópico, se ocupa da responsabilidade social das empresas, contextualizando-a, e conceituando-a teoricamente e diferenciando-a as que aceitam e as que contrariam as praticas de responsabilidade social por parte das empresas. Ainda neste tópico descreve-se a responsabilidade como estratégia empresarial competitiva, explicita-se a importância dos stakeholders, da gestão da responsabilidade social. O terceiro tópico destina-se ao marco legal, discorrendo sobre a regulamentação das práticas de responsabilidades social e as políticas de incentivo sobre os investimentos sociais e culturais. O quarto e último tópico aborda as contribuições que permitem as empresas melhorarem o seu envolvimento social.

4.1. As organizações Empresariais

4.1.1. O surgimento e a Caracterização das Empresas

Ao se abordar a questão do surgimento das empresas tal como as conhecemos hoje faz-se necessário, primeiramente, resgatar historicamente o advento da Revolução Industrial.

Isto porque não há como negar que a criação dessas empresas é decorrente da utilização da tecnologia industrial do século XVIII: a partir das antigas indústrias familiares.

Os registos literários revelam que a Revolução Industrial avançou rapidamente e mecanizou a maioria dos processos manufactureiros, começando com o sector mais básico mais importante deste período (século XVIII e início do século XIX): a indústria têxtil.       

Com o crescimento explosivo da indústria têxtil, grandes fábricas foram implantadas, aumentando produção de bens e diminuindo sensivelmente os custos referentes à sua produção. Estabeleceu-se uma nova dimensão económica, baseada na produção em série e geradora de grandes empresas. Dominando a paisagem indústria e social.

Chiavenato (1994, p.25) faz menção a este facto afirmando que uma nova concepção veio modificar completamente a estrutura social e comercial da época, provocando profunda e rápidas mudanças de ordem económica, política e social, que num lapso de aproximadamente um século, foram maiores do que as mudanças havidas no milénio anterior. É o período chamado de Revolução Industrial, que se iniciou na Inglaterra e rapidamente se alastrou por todo o mundo civilizado.

Ao discorrer sobre o mesmo facto, o mesmo Chiavenato (1994, p.24) salienta que, com a Revolução Industrial as empresas crescem, utilizam-se máquinas, emprega-se grandes números de pessoas, a produção é em larga escala; atendem-se em mercados maiores e mais distantes, e acirram-se as disputas por mercados a concorrência.

As organizações que possuem regras e regulamentos formalizados por escrito, ale de estruturas hierárquicas que ordenam as relações entre os indivíduos, são denominadas organizações formais.

Segundo Chiavenato (1994, p.58), existem algumas características que diferenciam as demais organizações das empresas. A primeira delas se refere à questão da lucratividade. As empresas são orientadas para o lucro: embora o propósito final das empresas seja produzir bens e serviços, seu propósito imediato é o lucro, isto é, retorno financeiro que excede o custo.

Drucker (1993, p.70) também concorda com o posicionamento do referido autor ao afirmar que a primeira responsabilidade de uma empresa diz respeito ao seu desempenho económico, pois as empresas são criadas para gerar lucro.

Uma outra característica mencionada por Chiavenato (1994,p.89) e que distingue as empresas em relação às demais organizações, refere-se ao facto das empresas terem que assumir riscos diante, especialmente, da competitividade comercial, como exposto pelo mesmo: as empresas assumem riscos e estes, envolvem tempo, dinheiro, recursos e esforços. As empresas não trabalham em condições de certeza. O risco corre quando a empresa possui algum conhecimento a respeito das consequências de seus negócios, conhecimento este que pode ser usado para prognosticar a possibilidade de que venham a correr. O risco das operações empresariais é aceito como um ingrediente inerente aos negócios e pode até incluir a possibilidade de perda completa dos investimentos feitos.

É preciso ainda considerar a importância de se definir a filosofia da empresa, ou seja, a filosofia de seu negócio, pois por meio dessa filosofia é possível compreender como a organização é administrada, quais seus valores e princípios. Chiavenato (1994, p.57) menciona que, as empresas são dirigidas por uma filosofia de negócios, os administradores tomam decisões que relacionam com mercados, custo, preços, concorrência, regulamento do governo, legislação, conjuntura económica, relações com a comunidade, além de assuntos internos relativos à estrutura e ao comportamento da empresa. As empresas produzem bens e serviços para atender as necessidades das sociedades e, para tanto, elas devem não somente provar sua vitalidade económica, mas sobretudo aceitar suas responsabilidades com relação aos consumidores, aos empregados, aos accionistas e à sociedade como um todo.

A próxima característica mencionada pelo autor estudado se remete à questão da avaliação contábil das empresas, considerando que actualmente as empresas estão sendo pressionadas com transparência para agir em suas acções. 

O ambiente organizacional pode ser definido como sendo a agregação de todas as condições, eventos e influencias que envolvem e influenciam esse ambiente.

4.1.2. Lógica da Racionalidade Empresarial

Após abordar o surgimento das empresas, apontando características próprias e de organização social através de uma análise panorâmica do desenvolvimento do capitalismo, entende-se como fundamental descrever a lógica que impera nas empresas, ou seja a lógica da racionalidade empresarial.

Vistas como um todo, as empresas as empresas movimentam a economia capitalista por meio de lucro obtido no mercado. Por conseguinte, é o mercado que termina as regras de economia, tornando as empresas dependentes e sensíveis a oscilações.

Racionalidade e lucro são palavras interligadas. Sabe-se que as empresas nascem para produzir bens e serviços, mas o seu objectivo, em primeiro lugar é gerar lucros. No entanto, a forma através da qual as empresas adquirem lucro decorre das acções calculadas, planeadas e racionais. Assim, a lógica que ordena as acções administrativas é a racionalidade funcional, orientada para o alcance de determinados fins ou objectivos.

Chavenato (1994, p.70) afirma que uma das maneiras para se compreender o comportamento das empresas reside no conceito da racionalidade, considerando que as actividades de uma empresa impõem acções racionais quando esta se defronta com a necessidade de atingir seus objectivos.

Weber, em sua obra Economia e Sociedade (Cfr. Mota 1994, p.109), definiu a acção social e afirmou que esta acção é determinada de quatro formas distintas: de modo racional referentes a fins, de modo racional referentes a valores, de modo afectivo e de modo tradicional.

Seguramente, pode se afirmar que as organizações económicas possuem um ethos (caracteres) próprios. O ethos deste tipo específico de organização submete o homem a critérios funcionais na busca da maximização mercadológica, sendo que a eficácia da organização é mensurada a partir de sua contribuição direita ou indirecta para a maximização das actividades do mercado.

Na sociedade de mercado, a ética e a moral deixam de ser importantes, pois prevalece o interesse pessoal, que se sobrepõe a qualquer princípio ético. O que realmente importa na sociedade de mercado é obter vantagens pessoais e açular capital. E para tanto, o homem por sua vez, não age, mas se comporta, desprovido de conteúdo ético, para sua maior convivência.

Como resultado, o homem passa a ser determinado pelo mercado e a se comportar conforme a lógica do mercado, e não mais pelas suas convicções, princípios e valores. Sob estas condições, não se permite exercer a ética do valor absoluto ou da convicção, fundada na dimensão valorativa dos objectivos, mas apenas a ética da responsabilidade.

Portanto, é legítimo considerar a presença da ética na responsabilidade social das organizações, pois esta ética corresponde a acção racional referida a afins. A ética da responsabilidade faz parte do dia-a-dia de todas as pessoas que executam funções numa empresa.

A ética da responsabilidade assim como a racionalidade funcional, é elemento de toda acção administrativa. E, segundo Ramos (1983, p.47), a acção administrativa é modalidade da acção social, dotada de racionalidade funcional.

Diante do exposto, fica evidenciada a racionalidade funcional favorece os grupos economicamente dominantes, que detêm as condições necessárias para reger o mercado actual. É a busca crescente e contínua do lucro que determina a lógica da racionalidade empresarial.

4.1.3. Os Desafios e as Perspectiva Administrativas para o Século XXI

Por serem as empresas organizações complexas e operarem em ambientes diferentes, influenciadas por um universo de factores económicos, políticos, tecnológicos, legais, sociais, culturais, ecológicos e demográficos, elas estão constantemente expostas à mudanças e a instabilidade.

Desse modo, tanto as empresas como a sua administração requerem maior atenção, não apenas de seus administradores, mas inclusive de toda a sociedade, pelo facto de interagirem no ambiente alterando-o e por usufruírem de recursos limitados e não-renováveis.

Vale lembrar que todos os seus stakeholders (consumidores, funcionários, fornecedores, meio ambiente, comunidade, governo e sociedade) são directamente afectados por suas decisões e acções.

Tanto as empresas quanto a ciência da administração são invenções humanas consideradas recentes na história do homem, muito embora as actividades relacionadas ao comércio existam desde os primórdios da civilização. Por incrível que pareça, somente a partir do inicio do século XX é que a administração começou a receber atenção e estudos mais aprofundados, numa tentativa gradativa de mapear o terreno complexo das empresas com o auxilio das teorias administrativas.

Chiavenato (1983, p.11) argumenta que "a administração não é um fim em si mesma, mas um meio de fazer com que as coisas sejam realizadas da melhor forma possível, com o menor custo e com a maior eficiência e eficácia".

Para que urna empresa seja bem-sucedida no mercado global, ela não precisa necessariamente ser de grande porte ou dispor de vultuosos recursos. Precisa, isso sim, ter agilidade e flexibilidade para oferecer produtos e serviços inovadores, que venham a preencher lacunas no mercado e que satisfaçam as necessidades da sociedade. Neste caso, seguir tendências e modismos nem sempre é algo bem visto pela comunidade consumidora.

Na literatura especializada relativa a administração de organizações, existe um consenso a respeito do facto de que os desafios que as empresas enfrentam hoje são facilmente identificados e comprovados: fronteiras empresariais móveis, concorrência acirrada, crescimento explosivo de mercados globais e um ritmo de mudança cada vez mais intenso.

Por consequência, as empresas estão sendo forcadas a se reestruturarem, buscando sua adaptação em relação as novas tendências mercadológicas.

Ashkenas (1997, p.123), urn dos autores que estuda abordagens orientadas para resultados no que tange a transformação organizacional. Para ele, a organização do futuro devera agir de maneira a eliminar fronteiras. O referido autor afirma que as organizações não mais estabelecerão limites para separar pessoas, tarefas, processos e lugares; em vez disso, o foco dessas organizações se concentrara em como atravessar essas fronteiras: transferir rapidamente ideias, informações, decisões, recursos, recompensas e providencias para onde são mais necessários. Essa efervescência criara e recriara a organização do futuro.

Algumas empresas estão conseguindo se diferenciar das demais através da pratica de acções socialmente responsáveis. Esta, certamente, é uma tendência e uma exigência do actual mercado. As empresas que negligenciam a participação no desenvolvimento socioeconómico do país muito provavelmente tendem a desaparecer nos próximos anos.

Este entendimento se reforça quando a empresa moderna não apenas deve cumprir a lei de forma inequívoca, respeitar a ordem jurídica a vigente e os interesses da comunidade. Ela precisa, na medida de suas possibilidades, participar activamente do desenvolvimento do país.

Tem crescido a consciência de que as organizações contemporâneas exercem influência cada vez maior sobre as condutas individuais, sobre a natureza, as estruturas socioeconómicas e a cultura. A verdade é que tem se intensificando a inter-relação entre a organização e seu ambiente, propiciando a interacção destes.

As decisões tomadas nas organizações, sejam elas pequenas, médias ou grandes, reflectem na sua cadeia de negócios e, sobretudo, podem alterar o cenário local, bem como o cenário nacional.

4.2. Fundamentos da Responsabilidade Social de Empresas

4.2.1. Fundamentos Éticos

A trindade sistémica, Individuo – Organização – Sociedade, é como um modelo do desenvolvimento humano e sustentável que combina as fontes dos diferentes componentes éticos. Com efeito, a exigência moral que se manifesta em nós sob forma imperativa, tem três fontes segundo E. Morim,(apud,  Tamo 2009, p.75): o indivíduo com o seu espírito, a comunidade e a espécie; a primeira fonte é interior, a segunda é exterior e a terceira é anterior.

Assim, a ética de gestão das organizações tem três fontes que a amamentam: a nível interior a ética individual – conjunto de convicções íntimas resultantes da sua percepção e apreciação pessoal da sociedade; a nível exterior ética social – conjunto de normas, crenças e cultura de uma colectividade e a nível anterior, a ética da organização – como unidade activa, caracterizada pela sua própria história e cultura, (TAMO, p.74-76):

• Fonte imperativa moral do indivíduo: o individuo com a emergência de cérebro, ressente a necessidade de agir no sentido de bem ou de mal.

• Fonte imperativa moral da sociedade: o sentimento da comunidade predominante em diferentes níveis, representa uma fonte de responsabilidade social. Contudo, existe uma discrepância entre o código e a prática observada.

• Fonte imperativa moral da organização: a razão social da organização que justifica a sua existência, consolida-se a partir da sua própria história e cultura. Estas geram normas não morais, escritas ou não, que prevalecem na organização e identificam os seus membros pelo seu cumprimento.

Os princípios morais, são regras gerais de comportamento aceitável que podem ser estabelecidas ou alteradas pelas decisões ou poderes dos indivíduos sozinhos (DA SILVA, 2001, p.168). Ao longo dos anos, quatro visões do comportamento ético têm sido identificados:

4.2.2. Visão utilitarista da ética

Esta visão considera comportamento ético, como aquele que entrega os melhores produtos para um grande número de pessoas. De acordo com Jeremy Bentham (Cfr. DA SILVA 2001, p.68), os elementos essenciais e a estrutura do utilitarismo seriam a concepção do benefício como prazer ou felicidade

Utilitarismo é um tipo de ética normativa com origem nas obras dos filósofos e economistas ingleses do sec. XVIII e XIX , segundo a qual uma acção é moralmente corrente se tende a promover a felicidade e, condenável se tende a produzir a felicidade, considerada não apenas a felicidade do agente de acção mas também  a de todos afectados por ela (DA SILVA 2001, p.68).

O utilitarismo rejeita o egoísmo, opondo-se que o individuo deva perseguir seus próprios interesses, mesmo às custas dos outros, e se opõe também a qualquer teoria ética que considere acçoes ou tipos de actos como certos ou errados independentemente das consequências que eles possam ter.

O utilitarismo assim difere radicalmente das teorias éticas que fazem o caracter de bom ou mal de uma acção depende do motivo do agente porque, de acordo com o utilitarismo, é possível que uma coisa boa venha a resultar de uma motivação ruim num individuo.

Antes, porém, deste autor dar forma ao utilitarismo, o pensamento utilitarismo existia, inclusive na filosofia antiga.

Outro apoio ao utilitarismo é o de natureza teológica, devido a John Gay, um filósofo estudioso da Bíblia que argumentava que a vontade de Deus desejava que o homem promovesse a felicidade humana.

Da Silva (2001m p.70) refere que, Bentham aparentemente acreditava que o individuo, no governos de seus actos iria sempre buscar maximizar seu próprio prazer e minimizar seu sofrimento, colocou no prazer e na dor ambos a causa das acções humanas e as bases de um critério normativo da acção.

À arte de alguém governar suas próprias acçoes, Bentham chamou ética particular. Neste caso a felicidade do agente é o factor determinante; a felicidade dos outros governa somente até o ponto em que o agente é motivado por simpatia, benevolência, ou interesse na boa vontade e opinião favorável dos outros.

4.2.3. Visão individualista

A visão individualista, considera o comportamento ético, aquele que eleva os auto-interesses, e é o respeito a condição de indivíduo. O individualismo é um conceito político, moral e social que exprime a afirmação e a liberdade do individuo frente a um grupo, à sociedade ou ao Estado.

O homem do renascimento passou a apoiar a competição e a desenvolver uma crença baseada em que o homem tudo poderia, desde que tivesse vontade, talento e capacidade de acção individual.

O individualismo, em princípio, opõe-se a toda forma de autoridade ou controlo sobre os indivíduos e coloca-se em oposição ao colectivismo, no que concerne à propriedade. O individualista pode permanecer dentro da sociedade e das organizações que tenham como valor básico, embora as organizações e as sociedades, contraditoriamente, carreguem outros valores, não necessariamente individualistas, o cria um estado de permanente tensão entre o individuo e essas instâncias de vida social.

Segundo Da Silva (2001, p.78), refere que, mesmo dentro do maior constrangimento politico, económico, educacional ou outro, existe um espaço, maior ou menor, para o exercício da liberdade individual, o que faz com que as pessoas possam se distinguir uma das outras, através das suas escolhas.

O exercício da liberdade individual implica escolhas, que, nas sociedades contemporâneas, frequentemente estão associadas a um determinado projecto.

Uma primeira dificuldade do individualismo seria portanto, a de definir o individuo, destacando-o da esfera do colectivo que, de certa forma, o constitui e lhe da sentido.

Certamente, esta visão individualista, desconsidera a importância da acção colectiva.

4.2.4. Visão de direitos morais

Esta visão considera o comportamento ético, aquele que respeita e protege os direitos fundamentais das pessoas, o direito ético e moral de tomada de decisão e regular como as pessoas devem se comportar em uma determinada cultura. Todo mundo tem um código ético pessoal ligeiramente diferente, derivado de fontes históricas e espirituais e da experiência individual. As pessoas dependem de padrões éticos para guiá-las através da rotina e de situações inusitadas. Regras éticas e práticas virtuosas dependem de padrões morais como base. A ética e a moral ajudam a evitar a anarquia em nações e culturas. A ética de direitos baseia as decisões sobre o conceito de direitos humanos fundamentais, como liberdade, dignidade, respeito e verdade. A ética de direitos morais centra-se na igualdade para cada pessoa, se todas as outras coisas forem iguais em suas situações. A ética do bom senso dita quais ações criariam a melhor comunidade. A ética da virtude incentiva as pessoas a agir de acordo com os melhores aspectos de suas personalidades, supondo que cada um tenha a capacidade de agir com prudência, honestidade, coragem e equidade.

4.2.5. Visão de justiça

Esta visão considera o comportamento ético, aquele que trata as pessoas de forma importante e de maneira justa de acordo com regras e padrões iguais.

As mais recentes publicações a cerca da ética, referem-se à maior honestidade na publicidade, propaganda e na comunicação com a alta administração, em prol dos clientes, e garantias para acções sociais não realizadas.

4.2.6. Visão contratualista

Para visão contratualista, a sociedade é produto de um acordo de vontades. Os defensores desta corrente afirmam que a sociedade se forma a partir da celebração de um contrato social, onde há a transferência de direitos para a celebração do bem comum. Daí o nome Contratualistas.

O mais antigo antecedente do contratualismo, Platão, em sua obra “A República”, ele faz referência a uma organização social construída racionalmente, sem qualquer menção à existência de uma necessidade natural (DA SILVA 2001, p.80).  

Há uma diversidade muito grande de contratualismos, encontrando-se diferentes explicações para a decisão do homem de unir-se a seus semelhantes e de passar a viver em sociedade.

O homem em seu “estado de natureza’’, encontra-se dominado pela paixão e pelos impulsos, portanto, torna-se uma ameaça aos outros. Para este, a sociedade nasce com o Estado, e sem ele, o homem regressaria ao “estado de natureza’’, afirma ainda que o poder governante deveria ser ilimitado, percebe-se portanto um carácter absolutista em sua obra.

4.2.7. Fundamentos Teóricos da Responsabilidade Social das Empresas

A revolução tecnológica tem propiciado profundas mudanças na sociedade, a começar pelos grandes paradigmas sobre o papel e a função da empresa na sociedade. Contudo, as mudanças no campo instituicional, afectam sobremaneira as empresas que devem actualizar as suas concepções a respeito das suas actuaçoes no campo social.

Este ponto, apresenta uma reflexão acerca da importância da responsabilidade social das empresas, bem como no que se refere às demandas e exigências de uma sociedade moderna que promova a cidadania e a ética em todos os níveis, inclusive as relações da empresa com a colectividade e as acções afirmativas no sentido de aproximar a empresa dos stakeholders, tendo como elemento fundamental as açoes legais e transparentes. 

Neste novo milénio, é crescente o movimento em busca da ética e da responsabilidade social corporativa. Empresários, governo e sociedade civil perceberam a importância das acções socialmente responsáveis para o progresso e o desenvolvimento do país. 

Certamente, os interesses e factores que impulsionam a discussão da responsabilidade social nestas diferentes esferas são distintos; porém, deve-se admitir que nos últimos anos vem se multiplicando os interesses nacionais e internacionais de abordarem a temática. O objectivo da grande maioria das discussões em prol de responsabilidade social é "discutir conceitos, práticas e indicadores que possam efectivamente definir uma organização como empresa cidadã".

Da mesma forma, verifica-se que é salutar o número de pesquisas, artigos e publicações existentes a respeito do assunto. No meio académico, começam a surgir trabalhos científicos como Monografias, dissertações e teses, enquanto no espaço das organizações sociais podem-se encontrar práticas inovadoras e acções sociais reconhecidas por sua utilidade e importância para a sociedade.

Além disso, existem órgãos que foram criados especificamente com o intuito de propagar a prática da responsabilidade social, como e o caso do INADEC, FDF, entre outros. Tais Direcções ajudam as empresas a gerenciarem seus negócios de forma socialmente responsável, além de avaliar suas acções e tornar públicas essas avaliações. Hoje, também é possível encontrar na Internet vários sites direccionados a responsabilidade social, assim como a cadeira que está sendo ministrado no curso de pós-graduação pela Universidade Onze de Novembro.

Nota-se, ao longo da história das organizações formais, a constante preocupação no sentido de desenvolver ferramentas e métodos capazes de garantir o principal objectivo e razão de ser destas organizações: a maximização de seus lucros. No entanto, na busca ilimitada do lucro, ignorou-se o desenvolvimento social, gerando como principal consequência séries problemas sociais.

Por sua vez, estes mesmos problemas Sociais incidiram sobre as próprias organizações económicas, dificultando o desenvolvimento de seus negócios e o seu crescimento; foi assim que a questão social deixou de ser apenas um problema do Estado.

Com a aceleração das mudanças e o agravamento dos problemas sociais, o bem-estar da sociedade passou a depender da participação directa das empresas na adopção de acções sociais isoladas, no estabelecimento de parcerias e, inclusive, na formulação e implementação de projectos sociais próprios, enfim, na disseminação dos valores da responsabilidade social.

A esse respeito, Melo (2001, p.23) afirma que, diante da incompetência dos Governos, na busca de soluções inovadoras para os problemas sociais, os empresários, mais confiantes em suas capacidades de decisão e acção, chamaram para si o exercício da responsabilidade social.

4.2.8. Abordagem Minimalista da SER

A primeira visão sobre a responsabilidade social das empresas, foi sustentada pelo Economista Americano Milton Friedman (1973, Teixeira, 2005, p.270) sustenta que, o autor Americano, para ele, a única responsabilidade das empresas é conduzir os negócios com o máximo lucro; este é o chamado modelo do accionista.

Segundo esta visão, cada organização deve se preocupar simplesmente na maximização dos seus lucros, satisfazendo assim os interesses dos proprietários ou Accionistas, consideradas como grupos com interesses legítimos na organização. A medida que os lucros crescem, as acções da organização aumenta de valor, aumentando também as riquezas dos proprietários e accionistas. Assim, a organização não deve assumir responsabilidade social directa, mas apenas buscar a optimização do lucro dentro das regras da sociedade.

A organização na visão de Friedman, beneficia a sociedade, ao criar novos empregos, pagamento de salários justos que melhoram a vida dos trabalhadores e melhorar as condições de trabalho, além de contribuir para o bem-estar público pagando impostos e oferecendo produtos e serviços aos clientes. A empresa que concentra os seus recursos em suas próprias actividades e não em acções sociais, emprega-os com maior eficiência e aumenta a sua competitividade.                

Esta visão, considera basicamente que a única responsabilidade social das empresas consiste em colocar os seus recursos em actividades que aumentam os seus lucros a fim de satisfazer os seus Accionistas pois, existem instituições vocacionadas ao desenvolvimento de actividades sociais, tais como o Governo, as igrejas, as ONG’s e outras associações sem fins lucrativos.

4.2.9. Filantropia Empresarial

Como já referimos, a filantropia trata basicamente da acção social externa da empresa tendo a comunidade como principal beneficiário, (TAMO, 2009, p.103).

Acções são as contribuições e os donativos que as empresas facultam as organizações sem fins lucrativos, museus, as instituições de solidariedade, instituições educativas, a movimentos relacionados com a saúde, associações de apoio às vítimas de catástrofes. A responsabilidade social das empresas é, por vezes, confundida com estas acções filantrópicas que na realidade, são conceitos muito diferentes.

As razões pelas quais as empresas levam a cabo estas actividades, são de várias ordens. Por vezes, é difícil conhecer as verdadeiras motivações, pois o que é publicado pode não corresponder ao que é efectivamente pretendido. Em qualquer caso, M. Wulfson identifica três tipos de filantropias: a filantropia pura, a filantropia de caridade e a filantropia estratégica (TAMO 2009, p.103).  

Filantropia pura: Diz respeito às acções sociais e cívicas das empresas, desinteressadas, isto é, sem contra partida financeira nem simbólica, notoriamente esperadas. Manifesta-se através da caridade e da custódia já referidos anteriormente.

Filantropia de patrocínios: A empresa visa projectar na sociedade uma imagem positiva das suas actividades, serviços e produtos, numa óptica promocional (marketing); por exemplo, o patrocínio das actividades desportivas e culturais, exemplo disto é a realidade do Bento Kangama DISNESS CORPORATION, o seu envolvimento na promoção da juventude e a sua relação ao Kabuscorp de Palanca, Equipa de Futebol 11 da 1ª Divisão.

Filantropia estratégica: A empresa leva a cabo acções que combinam o carácter puro com o de patrocínio da filantropia no quadro de uma actuação estratégica. Portanto, as acções filantrópicas são implementadas no âmbito do reforço dos objectivos estratégicos visando os pontos fortes e aproveitando as oportunidades manifestadas.

De acordo com as informações que referem as acções filantrópicas, podemos deduzir que a filantropia é extremamente diferente da responsabilidade social. As acções de filantropia se reflectem mais ao conteúdo de marketing estratégico, com uma finalidade promocional.

É comum presumir-se que, as acções filantrópicas das empresas não contribuem necessariamente para melhores resultados económicos e financeiros das empresas. Aduz-se, que não devem ser praticadas. Todavia, por razoes ético e morais ou humanistas, pode alegar-se que elas devem ser adoptadas com o fito em melhorias no bem-estar social e na dignidade das pessoas.

Ao concluir este ponto, torna-se imperiosa estabelecer uma diferença entre a Responsabilidade Social e a Filantropia Empresarial tendo em conta as várias dúvidas que ainda apresentam os dois conceitos.

Para Melo (2001, p.26), existe uma grande diferença entre as acções de responsabilidade social e as acções de filantropia, Este autor afirma que a responsabilidade social está directamente relacionada com a promoção da cidadania e com a sustentabilidade e a auto-sustentabilidade das comunidades, enquanto a filantropia se baseia em acções assistencialistas que visam contribuir para a sobrevivência de grupos sociais desfavorecidos.

Uma outra característica mencionada pelos autores se refere a extensão das acções de responsabilidade social, considerando que as mesmas abrangem toda a cadeia de negócios da empresa, ou seja, o grupo de stakeholders, enquanto as acções de filantropia se restringem ao âmbito dos empresários filantrópicos, concretizando-se através de doações a grupos ou entidades.

Neste sentido, Melo (2001, p.27) salienta que "as acções de responsabilidade social exigem periodicidade, método e sistematização e, principalmente, gerenciamento efectivo por parte das empresas cidadãs", enquanto as acções de filantropia "prescindem de planeamento, organização, monitoramento, acompanhamento e avaliação".

Em resumo, a filantropia decorre de uma acção individual e voluntaria, enquanto a responsabilidade social parte de uma acção que visa o colectivo e tem por objectivo transformar uma dada realidade, promovendo principalmente a inclusão social.

4.2.10. Visão Multistakeholders da Responsabilidade Social das Empresas

O que foi exposto antes sobre a visão tradicional da responsabilidade social das empresas, permitiu-nos compreender que o objectivo das empresas consiste apenas em maximizar lucros para os seus accionistas ao passo que a visão moderna atende o modo como as empresas integram às exigências sociais. 

A empresa, sendo um sistema aberto inserido na sociedade sobre o qual exerce influências, fica submetida às influências da envolvente. As desumanidades verificadas colocam em perigo as conquistas da civilização, em geral. Portanto, a empresa responsável procura actuar de acordo com os referenciais éticos e institucionais que vigoram e participa sem contrariar os próprios interesses nem dos seus stakeholders a fim de melhorar a vida humana, assegurando que, qualquer organização deve interessar-se pelo bem-estar social externo e não somente pelos lucros corporativos, (TAMO 2009, p.70).

De acordo com esta visão, as empresas, como membros influentes da sociedade, são responsáveis por ajudar a manter e melhorar o bem-estar dessa mesma sociedade como um todo. Pois que, identificam-se muitos agentes interessados pela actuação da empresa, cada um com o interesse particular. Efectivamente, a análise estratégica mostra que nos meios envolventes (imediato e geral) da organização operam directa ou indirectamente autores internos e externa, ao título individual ou colectivo, com incidência sobre o prosseguimento dos objectivos da mesma, (TAMO 2009, p.47). 

Do ponto de vista de responsabilidade social da empresa, recorre-se geralmente, a teoria de Multistakeholders que realça as influências dos grupos de interesses, parceiros ou partes interessadas pela actividade da empresa. Segundo esta visão, a gestão da empresa não pode orientar-se apenas pelos interesses dos accionistas (stockholders), mas também pelos interesses dos outros. Cabe-lhes dialogar e integrar equilibradamente os interesses das várias partes, de modo a realizar uma gestão apropriada e conducente a melhores desempenhos empresariais.

Com a propagação da responsabilidade social, a noção de Stakeholders tornou-se bastante conhecida, especialmente entre empresários e estudiosos do tema. Por certo, há na literatura diferentes definições para o termo stakeholders. Alguns autores adoptam classificações mais abrangentes, considerando stakeholders todas as pessoas ou "partes interessadas" .

Independente das classificações existentes, não se pode negar que existem stakeholders mais relacionados a empresa (os chamados primarias) e stakeholders que não são directamente influenciados ou atingidos pelas acções empresariais (os secundários).

Tamo (2009, p.47), na sua abordagem, classifica as partes interessadas pela actividade da empresa ou seja, os stakeholders em dois níveis:

Primário: aqueles que têm direitos legais com a empresa. Ex.: os accionistas, fornecedores, clientes, gestores e empregados;

Secundário: também possuem direitos, mas de um nível menor. Contudo, existem mais considerações de um nível ético ou outro. Ex: concorrentes, Governo, sindicatos, comunidades.

Figura nº0‑1Coroa envolvente da R.S.E

Fonte: Tamo  (2009).

No primeiro grupo, figuram os accionistas, os funcionários, os clientes, os fornecedores, a comunidade e o meio ambiente, entre outros. Dentre os stakeholders secundários pode-se citar como exemplos a mídia e os grupos de pressão.

Na verdade, ao se estudar a responsabilidade social, é preciso compreender que existe uma rede interdependente de relacionamento entre a empresa e os stakeholders, a qual tende a evoluir em decorrência das práticas sociais. Esta rede interdependente de relacionamento ira definir a interacção dos seus vários componentes e será responsável por ganhos ou perdas empresariais, de acordo com a actuação da empresa.

A teoria de stakeholders management, refere-se a gestão participativa, isto é, a empresa deve gerir os interesses dos vários stakeholders porque isto, é fundamental para uma gestão equilibrada e benéfica para a empresa. Portanto, os stakaholders são informados sobre as decisões estratégicas tomadas pela empresa. Entre a empresa e os stakeholders intercambiam-se portanto, recursos materiais e imateriais numa atitude de confiança.

Fundamentalmente Teixeira (2005, p.271), considera quatro áreas da responsabilidade social que são mais discutidas e levantam também mais preocupações: os consumidores, os empregados, o ambiente e a sociedade em geral.

Os consumidores são a razão da existência da empresa. É natural, pois, que a primeira preocupação em termo da responsabilidade social tenha que ver com eles. As questões levantadas na área dizem respeito acima de tudo, á segurança dos produtos que as empresas colocam no mercado, á qualidade, design e preços justos. De igual modo, exige-se que a publicidade seja clara e que seja fornecida adequada informação sobre as características dos produtos a venda.

Os empregados representam outra área importante onde a responsabilidade social das empresas se faz sentir. Questões como a segurança no trabalho, pagamento do salário justo, a indiscriminação com base no sexo, raça ou religião, a educação e o desenvolvimento dos trabalhadores, a assistência a empregados com problemas, estão na ordem do dia.

O ambiente é a área da responsabilidade social que suscita maior discussão pública nos últimos tempos. A consciencialização colectiva da necessidade de preservar a natureza, o maior gosto pela vida ao ar livre e as férias no campo, o êxodo das grandes cidades para zonas habitacionais suburbanas mais verdes, etc. são sinais evidentes da importância que cada vez mais se atribui a este tema. 

A sociedade em geral, representa uma área vasta da responsabilidade social das empresas. Expressa-se principalmente pelos apoios ao desenvolvimento das comunidades locais. 

Os trabalhos teóricos de Carroll et al ( 1992, apud Tamo 2009, p.72), servem de referência nos estudos relacionados com a responsabilidade social das empresas. Deles derivam várias orientações empresariais.

Na hierarquização das responsabilidades, Carroll demonstra limitações na representação e interpretação das interacções entre diferentes níveis; por exemplo a primazia da responsabilidade filantrópica que se encontra na cimeira da pirâmide em relação a responsabilidade económica. Esta pirâmide está dividida em quatro níveis.                

Figura 0‑2 Pirâmide de R.S.E

 Fonte: Tamo 2009

○ Responsabilidade Filantrópica: Se trata das contribuições ou donativos que as empresas facultam as comunidades, organizações sem fins lucrativos, instituições de solidariedade, etc. Tamo (2000, p.103), conceitua que a filantropia, trata basicamente da acção social externa da empresa tendo como beneficiário principal a comunidade. No sentido da caridade, filantropia significa amor da humanidade. Neste caso, julga-se que divulgar as acções de caridade, assemelha-se a indecência, pois é considerado como uma operação de marketing, publicidade e comunicação.

○ Responsabilidade Ética: A empresa deve fazer o que é correcto e justo, agir de modo consistente com as normas éticas da sociedade e ir para além do mero cumprimento da lei. 

○ Responsabilidade Legal: Na sua actuação, a empresa deve cumprir as leis, regulamentos e produzir bens e serviços que satisfaçam as obrigações legais.

○ Responsabilidade Económica: A empresa deve ser lucrativa, maximizar o valor para os seus accionistas (stakaholders) e manter a posição competitiva, assegurando assim um elevado nível de eficiência operacional.

As principais críticas levantadas contra a pirâmide de Carroll prendem-se com a configuração piramidal, sugere que as responsabilidades do topo da hierarquia são mais importantes do que as de base. Mas, esta leitura não corresponde bem aos argumentos subjacentes ao modelo (REGO et al 2007, p.157).

Em segundo lugar, parece pouco apropriado denominar como “responsabilidade” as acções filantrópicas que são, por natureza, voluntárias ou discricionárias. Acresce que nem sempre é fácil distinguir entre a filantropia e o ético ou mesmo acções de responsabilidade social. Por exemplo, a empresa que cria creche para os filhos dos trabalhadores estará fazer acções de responsabilidade social ou acções relativas à ética e não filantropia. Sê, der um donativo para uma instituição de caridade pode ser interpretado como uma acção ética, sem necessidade de criar a categoria “filantrópica”. Há ainda uma razão adicional para remover a categoria filantrópica: muitas destas actividades visam objectivos meramente económicos, como por exemplo: melhorar a imagem pública, melhorar a motivação dos empregados.

As acções relativas à cidadania empresarial, concernem os projectos e programas que atendem as comunidades numa perspectiva de postura patriótica. Tamo (2009, p.106), sublinha que a cidadania implica um compromisso político no sentido dos interesses da cidade. Ora, a gestão da “cidade” (polis) tem várias implicações, nomeadamente ética, económica, cultural, jurídica, etc.

Segundo Tamo (2009, p.106) referenciando Aristóteles, sustenta que a cidadania é a capacidade de participar na administração da justiça e no governo; a virtude da justiça é a virtude própria do exercício da cidadania. Parafraseando o filósofo grego quando se referia ao marinheiro que define as virtudes do bom cidadão, concluía que, a tarefa da empresa é produzir bens e serviços a fim de contribuir para a auto-suficiência da cidade. Note que, além da vertente administrativa, também implica uma vertente económica (redistribuição material para o bem viver de cada cidadão).

As actividades das empresas têm notação cívica, de forma como são aplicadas na gestão das empresas e elas dizem respeito a dois focos, Tamo (2009, p.167): societal interno e societal externo.

Foco societal interno: Este foco abarca as acções sociais realizadas pela organização em prol das partes interessadas internas. A empresa promove uma gestão participativa que propicia um desenvolvimento psicossocial e económico dos seus parceiros.

Foco societal externo: A organização empreende acções sociais que prevêem minimizar a pobreza e reparar o impacto das externalidades que resultam das suas actividades contribuindo deste modo na gestão da sociedade.

A cidadania empresarial, sugere que as empresas, por serem entidades relevantes da sociedade, têm deveres perante as comunidades em que se inserem. No limite, devem assumirem responsabilidades sociais quando o Estado e o governo fracassam na sua prossecução. À luz desta situação, reconhece-se haver uma mutualidade de interesses e práticas entre a sociedade e as empresas.

4.2.11. Princípios da Doutrina da Responsabilidade Social

A corrente moderna, tal como referimos anteriormente, reconhece que as empresas devem assumir uma atitude socialmente responsável. Este paradigma, baseia-se na premissa de que as organizações são instituições sociais, que existem com autorização da sociedade, utilizam recursos da sociedade. Para Maximiano (2008, p.426), um dos principais representantes desta corrente é Andrew Carnegie, fundador da U.S. Steel, que em 1899, nos Estados Unidos, publicou o Evangelho da riqueza, livro no qual estabeleceu os dois princípios da responsabilidade social corporativa: caridade e zelo (stewardship). Esses princípios baseavam-se numa visão paternalista do papel do empresário em relação aos empregados e clientes.

Princípio de caridade: este princípio, segundo Carnegie, diz que os “indivíduos mais afortunados da sociedade devem cuidar dos menos afortunados, compreendendo os desempregados, doentes, pobres, pessoas com deficiências físicas”. Esses desafortunados podem ser auxiliados directamente ou por meio de instituições como igrejas, associações de caridade ou movimento de auxilio. A obrigação é do indivíduo, não de sua empresa, e o indivíduo decide qual o valor de caridade quer praticar. Na década de 20, nos Estados Unidos, a Grande Depressão aumentou enormemente as necessidades comunitárias, o que estimulou o envolvimento das empresas com o princípio da caridade.

Princípio de zelo: O princípio de zelo (stewardship), deriva da Bíblia e estabelece que, as empresas e os indivíduos ricos deveriam enxergar-se como depositários de suas propriedades. Segundo Cornegie, os ricos têm o seu dinheiro com a confiança do resto da sociedade e podem usa-lo para qualquer finalidade que a sociedade julgar legítima. O papel da empresa é também aumentar da sociedade, alguns investimentos previdentes e o uso cauteloso dos recursos sob a sua responsabilidade.

A ideia de responsabilidade, embora não seja nova, ganhou muita força quando a deterioração dos ecossistemas, provocadas pela poluição, estimulou o debate sobre os benefícios e os malefícios da sociedade industrial. As consequências indesejáveis da industrialização, apontaram a consciência ecológica de certos segmentos sociais e motivaram o surgimento de grupos de activistas que se propuseram a combater o comportamento socialmente irresponsável de certas empresas ou ramos de negócios, como os madeireiros, os caçadores de baleias e as indústrias de peles de animais. Devidas as pessoas que nasceram de todos esses movimentos, muitos países estabeleceram legislações severas sobre essas questões.

A empresa socialmente responsável deve estabelecer uma relação com a comunidade onde busca a sua legitimidade. Esta relação, sugere que, entre as empresas e a comunidade exista um contrato social tácito que decorre às obrigações indirectas das empresas relativamente à comunidade. O contrato pode ser descrito do seguinte modo: Nós (membros da sociedade) concordamos em fazer X e tu (a empresa) concordas em fazer X, Y. O X, diz respeito às obrigações da sociedade para com as empresas; ou seja, implica o relacionamento da empresa como agente legal único e a autorização para ela possuir e usar a terra e outros recursos naturais, assim como para contratar empregados. X,Y diz respeito aos benefícios que as empresas devem proporcionar à sociedade.

Segundo ponto de vista do Rego (2007, p.147), os consumidores e os clientes são recipientes especiais das “obrigações directas” das empresas. Estas aumentam a satisfação dos interesses económicos dos consumidores através, designadamente, de uma produção mais eficiente e da estabilização dos níveis de output e dos canais de distribuição. Os empregados beneficiam do facto de a empresa, por exemplo, lhes aumentar o rendimento potencial e ajustar a afectação dos rendimentos à cobertura das suas necessidades de segurança social.      Neste quadro, todavia, alguns inconvenientes devem ser tomados em conta: a poluição e a depressão dos recursos naturais, a destruição da responsabilização individual, o possível uso indevido do poder sobre os consumidores, a alienação dos colaboradores e a desumanização do trabalho.  

Esta relação, preconiza que a empresa deve considerar o hiato entre o desempenho que a sociedade dela se espera e o desempenho que efectivamente denota e que lhe cabe responder de modo a suprir tal hiato, isto é, gerir determinados assuntos sociais. Estes são “problemas sociais que podem existir objectivamente, mas que tornam assuntos que requerem atenção gestionária quando são considerados como problemas para a sociedade ou para uma instituição da sociedade, por um grupo de actores stakeholders capazes de influenciarem as políticas das empresas. A continuidade ou crescimento das empresas dependem da sociedade donde resulta a necessidade de obterem a sua legitimidade e prestígio, integrando nas suas decisões/acções, os valores e as exigências dessa sociedade. Por conseguinte o que se requer às empresas, é que prestem atenção às circunstâncias de tempo e de lugar em que se encontram, e se ajustem em conformidade.

4.2.12. A Responsabilidade Social como Estratégia Empresarial 

Pensar a empresa como um organismo vivo, dinâmico e que possui uma lógica baseada na racionalidade funcional, que busca a maximização de vantagens em benefício próprio, implica imediatamente em abordar as estratégias organizacionais como elemento de diferenciação empresarial.

No campo de gestão, está associada às decisões tomadas a nível organizacional, para estabelecerem as condições presentes e futuras da empresa em relação ao ambiente.

Sabe-se que a falta de estabilidade política e social é uma ameaça a sociedade e, igualmente, ao mundo dos negócios. "Ate poucas décadas atrás, as grandes corporações se preocupavam, basicamente, em oferecer produtos e serviços a seus clientes". Hoje, é preciso acompanhar a nova realidade de um mercado onde a acirrada competição vem mobilizando acções que visam garantir, no mínimo, a sobrevivência das empresas.

O crescimento vertiginoso da concorrência exigiu mudanças no modo de actuar das empresas. Exigiu a redefinição de suas funções, de seus princípios e valores éticos. Num curto espaço de tempo, elas se viram compelidas a mudar radicalmente suas estratégias de negócio, seu modo de gerenciar e de enfrentar os desafios da era da globalização, da informação e do conhecimento.

Como resposta, as empresas passaram a investir numa postura de empresa cidadã, preocupada com o bem-estar social, com a valorização do homem e do meio ambiente.

Numa empresa, a qualidade de seu produto ou serviço, somada à imagem que projecta na opinião pública. Essa imagem é tão importante a ponto de mobilizar bilhões de dólares anuais, através de agências de publicidade e veículos da Mídias.

Diante do exposto, constata-se que a imagem da empresa é realmente muito importante. Ignorá-la seria pôr em risco a estabilidade de qualquer organização. Mas, por meio de iniciativas próprias, a empresa pode melhorar sua imagem corporativa e agregar valor a mesma. A respeito do assunto, alguns autores afirmam que o investimento social agrega valor a imagem da empresa, trazendo como consequência uma imagem positiva perante empregados, fornecedores, consumidores, colaboradores, investidores, competidores, governos e comunidade.

Actualmente, cresce o número de empresas que se esforçam para associar sua marca a responsabilidade social. Alias, gradativamente, a responsabilidade social das organizações se tomou uma questão de estratégia financeira e de sobrevivência empresarial.

A fidelização dos clientes e consumidores deixou de ser assegurada por factores como qualidade, preço baixo, bons serviços e atendimento personalizado. Para ampliar sua credibilidade, as empresas precisam aplicar parte de seu capital na área social e ter senso de urgência para a resolução de problemas sociais e ambientais.

Desta forma, a actuação do sector privado na área social passa a ser uma questão estratégica, considerando que suas acções de responsabilidade social oferecem retornos tangíveis e intangíveis que, por fim, conduzem ao aumento da produtividade e do lucro.  

A preocupação com o social surge ainda na academia, quando estudantes começam a demonstrar interesse em estudar o tema e a participar de pesquisas relacionadas com a cidadania corporativa. Por conseguinte, já se prevê a existência de grupos de estudos sobre responsabilidade social ou como núcleo de pesquisa na Faculdade de economia da Universidades 11 de Novembro, o incentivo tem sido do Prof. Doutor Flaviano Luemba Capita.

A revista Mwini da empresa Bectel assim como a de News Lather da Empresa Angola LNG, são exemplos de como as empresas utilizam a Mídias a favor de sua imagem.  

Nestas revistas, encontram-se algumas das melhores práticas de responsabilidade social corporativa que desenvolvem nas comunidades locais e não só. São acções que desenvolvem em benefício da sociedade que despertam especialmente a admiração do mercado e o respeito de todos, promovendo ainda excelentes resultados.

Publicação como estas, indicam que o consumidor está cada vez mais atento às acções empresariais, observando se as empresas utilizam mão-de-obra infantil, se poluem o meio ambiente, se investem em estudos de desenvolvimento sustentável, se há preocupação com a saúde de seus funcionários, com a segurança no trabalho, com a discriminação e com um sistema de gestão coerente, de participação nos lucros. Não basta uma gestão centrada nos interesses dos accionistas, denominados shareholders. É preciso que a gerência se volte aos interesses e contribuições do grupo maior, ou seja, dos stakeholders.

Para Drucker (1993, p. 90), Nesse novo ambiente, os interesses dos accionistas dividem espaço com as demandas da comunidade e dos clientes, funcionários e fornecedores. E para esse grupo, os chamados stakeholders, que a empresa do futuro terá que gerar valor.

Drucker (1993, p.90) acredita que a sociedade está diante de um novo modelo estratégico, o qual tende a se fortalecer nas próximas décadas, Assim, apostar na responsabilidade social como diferencial estratégico vem se transformando num enorme trunfo para as empresas. Deixou de ser uma opção para virar estratégia empresarial competitiva.

Pensando desta forma, o raciocínio lógico demonstra que as empresas estão dispostas a se submeter as novas regras do mercado e a quebrar paradigmas. Tais procedimentos podem resultar no sucesso empresarial. E, por este motivo, muitas empresas estão actualmente investindo em acções de responsabilidade social, objectivando estrategicamente mudar e influenciar a percepção do cliente e do consumidor, tomando-o fiel a empresa, ganhando seu respeito, reconhecimento e admiração.

4.3. As Ferramentas de Mensuração e de Avaliação

A prática tem demonstrado que uma empresa que adopta políticas de responsabilidade social precisa avaliar constantemente suas acções. A vontade política e a cultura da responsabilidade social são essenciais, mas não suficientes. A empresa deve se submeter a uma auto-avaliação que possa indicar onde é necessário melhorar suas directrizes e, a partir desta, estabelecer um cronograma de acções a serem realizadas pela empresa.

A partir desta argumentação, foram criados instrumentos para medir e avaliar as acções de responsabilidade social corporativa, como os exemplos abaixo abordados.

4.3.1. O Balanço Social na Empresa

A sociedade tem exigido que as empresas explicitem suas acções de responsabilidade social corporativa e por isso surgiu, ainda muito recentemente, a necessidade de definir um modelo único e simples de balanço social, também denominado relatório social.

Os resultados administrativos que periodicamente o Conselho de Administração e a Directoria Executiva apresentam aos seus accionistas, para a provação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao desempenho de cada exercício social, muitas vezes se restringem essencialmente ao Balanço Patrimonial, o Demonstrativos de Resultados de Exercícios, o Demonstrativo de Lucros (prejuízo) Acumulados ou Demonstrativos de Mutações de Património Liquido, os Demonstrativos de Origem e Aplicação de Recursos, assim como as notas explicativas. Algumas vezes o relatório de Gestão inclui informações sobre a actividade da empresa no respectivo exercício, com indicação de planos de expansão, avaliação de performance económico-financeiro, listagem de actividades e eventos mais significativos que ocorrem. Tais Demonstrativos Financeiros são obrigatórios, para a sociedade, porém, as informações adicionais, incluindo projectos sobre o futuro da empresa, são opcionais. Quando maior for o grau de cidadania empresarial, maior abertura das informações será produzida nos relatórios de administração. Nesse particular, situam-se as informações de âmbito social relativas as actividades da empresa no campo macroeconómico-social. Quando maior for a percepção da administração sobre a responsabilidade social da sua organização, maior será a produção de volume de informações sociais.

O balanço social da empresa se insere neste ambiente de abertura de informações sobre as contribuições sociais ou acções decorrente no funcionamento da empresa, complementando as informações financeiras. Algumas empresas já estão editando regularmente o seu balanço social que é um relatório adicional ao de gestão, para desenvolver e detalhar a concepção social, das actividades e dos resultados das acções sociais empreendidas em todas as áreas da organização.

O balanço social reúne e analisa as informações da macroeconomia do funcionamento da empresa e as suas actividades microeconómicas voltadas para programas e projectos tratados nas estruturas da sua comunicação social e de seu marketing social.

Na listagem de projectos e programas sociais empresariais, além das actividades ligadas a acção de voluntariado e de actividades de relacionamento social, devem ser encaixados os procedimentos e os resultados empreendidos na protecção ambiental, na melhoria de qualidade de vida, na melhoria de segurança e bem-estar do trabalhador e das comunidades interligadas com as actividades da empresa.

Certamente, o grau de cidadania de uma empresa é elevado com a publicação de balanço social de forma sistémica, o que vem sendo considerado como um factor diferencial em direcção à vantagem competitiva da empresa.

4.3.2. Norma SA 8000

A Norma Social Accountability ou, como é mais conhecida, a SA 8000, é uma norma certificadora de responsabilidade social que foi elaborada com base nas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Universal dos Direitos da Criança.

Esta norma foi criada no ano de 1997 pelo CEPAA (Council on Economic Priorities Accreditation Agency) e, visa atender a uma necessidade dos consumidores mais esclarecidos e preocupados com a forma com que os produtos são produzidos e não apenas com a sua qualidade.

Para a autora, a grande vantagem de sua existência refere-se ao fato da mesma “propiciar uma padronização dos termos e uma consistência nos processos de auditoria, além de representar um mecanismo para melhoria contínua através da participação das organizações e de possibilitar o envolvimento de todos os stakeholders” (HITT 2008, p.53).

4.3.3. Norma AA 1000

A norma AA 1000 (Accountability 1000) existe para incentivar o comportamento ético nos negócios, seja por parte de uma organização empresarial, de uma entidade não lucrativa, ou ainda de uma organização governamental. Surgiu no final de 1999 e foi desenvolvida pelo ISEA (Institute for Social and Ethical Accountability), uma organização internacional baseada no Reino Unido.

A AA 1000 proporciona às organizações um sistema de gerenciamento da responsabilidade social e ética, o qual tem como grande diferencial o envolvimento dos stakeholders, priorizando o diálogo com todas as partes interessadas ou impactadas pela actividade empresarial.

A norma AA 1000 tem conexões próximas com a GRI (Global Reporting Iniciative), a SA 8000 e a ISO 14001. Pode ser utilizada para avaliar as acções de responsabilidade social, buscando melhorar o desempenho e a qualidade destas, ou como um processo independente para administrar e demonstrar o balanço da empresa, além de sua performance ética e social.

Sob este aspecto, a norma é clara e obriga a organização a atingir níveis de benchmarks em cada vertente de sua responsabilidade.

As vantagens da AA 1000 são inúmeras: permite a avaliação dos indicadores-chaves do desempenho social; melhora a gerência da qualidade nos relacionamentos com os stakeholders; promove o relacionamento com os funcionários; melhora a confiança de stakeholders externos; melhora e ajuda a manter boas relações de parceria; ajuda a avaliar e a controlar os riscos que podem surgir nos relacionamentos externos; satisfaz a necessidade de obter informações complexas por parte dos investidores; suporta a governança da organização; ajuda os relacionamentos entre instituições públicas e organizações e, por fim, promove o treinamento e a identificação de fornecedores de serviços qualificados.

A organização empresarial, não-lucrativa ou governamental que adopta a AA 1000 deve seguir um processo contínuo de ciclos de actividades. O ciclo tem como principais passos a definição ou redefinição de valores, o desenvolvimento de metas de performance ética e social e a avaliação e comunicação do desempenho em relação às metas desenvolvidas.

A norma AA 1000 compreende a auditoria interna e externa, tendo como princípios a integridade, a objectividade e a independência, a competência profissional, o comportamento profissional, a discrição e a atenção adequada aos stakeholders.

Na verdade, a participação dos stakeholders é o centro da AA 1000. A intenção é criar relacionamentos estáveis com os mesmos e, consequentemente, melhorar a responsabilidade e o desempenho ético da organização. Para tanto, as directrizes da norma definem o objectivo do envolvimento dos stakeholders, descrevem os métodos utilizados para envolvê-los e ainda descrevem técnicas e fornecem conselhos para melhorar este envolvimento.

Evidencia-se, portanto, a importância dos stakeholders para o desenvolvimento e a imagem das organizações. Assim, a relação existente entre organizações e stakeholders deve ser compreendida para ser significativa para os mesmos. Os stakeholders devem dispor da possibilidade de comparar relatórios sociais e éticos de diversas organizações e tirar suas próprias conclusões.

4.3.4. Código da ética

A visão convencional de que a missão das empresas é exclusivamente obter lucro, vem sendo substituída pela ideia de cidadania empresarial – o que significa que as empresas devem ter papel activo na busca de soluções dos problemas da sociedade.

Para orientar as acções sociais e definir as políticas de responsabilidade social, muitas empresas implementam código da ética, que é um conjunto de normas de conduta que procuram oferecer directrizes para os decisores estabelecerem a diferença entre o certo e o errado.

Uma empresa socialmente responsável deve assumir uma relação com as áreas que solicitam mais interesses como: 

5. Conclusão do Capítulo

Este capítulo, pretendeu trazer-nos uma luz sobre o tema, facultando uma compreensão das diversas teorias. Tal como se viu, algumas abordagens focalizam-se exclusivamente nos objectivos económicos, considerando que a R.S.E como instrumento para o alcance dos tais objectivos. Outras abordagens dedicam-se à identificação dos princípios éticos que devem ser seguidos pelas empresas e outros procuram identificar argumentos lógicos e racionais que permitem sustentar as razoes pelas quais as empresas devem assumir as responsabilidades sociais, económicas, legais, éticas e filantrópicas. Neste capítulo, foram apresentadas basicamente 4 teorias: a tradicional, a moderna, a de multistakeholders e a de ética, todas elas estão explicadas nas abordagens que se inserem. É de salientar que as diferentes posições apresentadas são inconciliáveis. Porém, dizer que uma teoria já está ultrapassada requer uma certa cautela. Cada uma delas reflecte os fenómenos socio-económicos da sua maneira. O certo é dizer que uma visão está mais correcta que a outra por intermédio da abordagem que focaliza para solução dos problemas existentes tendo em vista as variáveis seleccionadas dentro ou fora das organizações. Na verdade, a visão contemporânea constitui uma constante tentativa de reduzir a incerteza no funcionamento e na optimização das organizações. O nosso parecer vai a essa visão ao referenciar que, as empresas sendo membros importantes e influentes da sociedade, são responsáveis por ajudar a manter e melhorar o bem-estar dessa mesma sociedade. Hoje em dia, as empresas devem se preocupar em rever a sua imagem perante os consumidores, cliente e as comunidades locais criando-lhes oportunidades que optimizam a satisfação das suas qualidades de vida. 

Finalizada a fundamentação teórica deste estudo, apresenta-se no capítulo subsequente a análise do envolvimento social da empresa angola LNG.

6. ANÁLISE DO ENVOLVIMENTO SOCIAL DA EMPRESA ANGOLA LNG

O capítulo que se inicia destina-se fundamentalmente analisar o envolvimento social da empresa. Começando por contextualizar a empresa e por conseguinte a apresentação dos dados que refletem o conjunto das acções que a empresa empreende e que contribuem no desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

6.1. Caracterização da Empresa Pesquisada

A indústria petrolífera de Angola está entre as que mais contribuem para a economia do país. Várias descobertas importantes ocorrem nos blocos de águas profundas nos últimos anos, o que representou um aumento significativo nas reservas de petróleo recuperáveis no país. O seu desenvolvimento implicou o recurso a tecnologia de ponta e o dispêndio de montantes por parte dos respectivos Grupos Empreiteiros.

Sendo o segundo maior produtor de petróleo da África ao Sul da Sara, Angola procurava uma solução que permitisse o desenvolvimento dos seus recursos petrolíferos sem queima do gás associado produzido e que simultaneamente rentabilizasse esse recurso. O governo de Angola e a sua empresa petrolífera estatal, a Sonangol, consideraram então de importância nacional desenvolver o Projecto de Gás Natural Liquefeito (Angola LNG).[1]

A Angola LNG Ltd é a empresa proprietária dos activos e a signatária do Contrato de Investimento (10 de Dezembro de 2007), juntamente com o Estado Angolano (representado pelo Ministério dos Petróleos). 

A operação da fábrica de LNG é segurada pela OPCO- Sociedade Operacional Angola LNG, S.A, empresa de direito Angolano e propriedade dos referidos sócios.

Assim nasceu Angola LNG, um projecto conjunto que envolve as empresas Chevron, BP, Total, Eni e Sonangol.

O Gás natural Liquefeito (LNG) é o gás natural que, quando arrefecido até temperaturas próximas dos 160º C negativos, é condensado para o estado líquido, tornando mais fácil, seguro e económico o seu transporte para os mercados distantes. No país de destino, o LNG sofre o processo inverso, isto é, de regaseificado, para poder ser consumido como fonte de energia ou matéria-prima para a indústria.

O Angola LNG situa-se a 350 km a norte de Luanda, província de Zaíre, concretamente no municio Sede do Soyo.

6.1.1. Objectivo, missão, visão e valor

O Projecto Angola LNG tem como objectivo, fornecer energia limpa e fiável aos seus clientes e rentabilizar o investimento dos seus accionistas além das práticas socialmente responsáveis. Pois que, o projecto constitui uma solução para minimizar a queima de gás e a poluição ambiental.

Missão

O Projecto Angola LNG, tem como missão minimizar a queima de gás, fornecer energia limpa e fiável aos clientes e rentabilizar o investimento dos seus accionistas, assim como:

• Permitir o desenvolvimento contínuo do sector petrolífero angolano.

• Contribuir para o desenvolvimento socioeconómico de Angola.

• Eliminar por completo a queima do gás produzido durante a extracção do petróleo.

• Fornecimento de energia aos clientes.

• Rentabilizar o investimento de acordo com as expectativas dos accionistas.

Visão

Orçado em 10 milhões de USD, criado para gerar mais-valia dos recursos de gás do offshore, a Angola LNG ambiciona ser um fornecedor fiável e competitivo, um forte parceiro da comunidade e um modelo para o desenvolvimento em Angola.

6.1.2. População da empresa

Como mencionado acima, a pesquisa de campo realizada na empresa Angola LNG consistiu no fornecimento de dados necessários para que este estudo fosse realizado. Assim, no que diz respeito a população/sujeito, a empresa pesquisada possui um universo populacional de 427 trabalhadores que labutam nos diversos Departamentos de actividades que compõem a empresa, representada sob ponto de vista de género, como indicado no seguinte quadro.

Tabela nº 1 – População da empresa

Fonte: Nossa elaboração a partir dos dados colectados -2014.

Dos 427 trabalhadores que compõem a empresa, 331 são masculinos que representam 78% da população e dos quais 96 são femininos representando desta feita 22% da população. A percentagem dos dois géneros totaliza os 100% da população existente na empresa.

6.1.3. Classificação da Organização

A organização é um conjunto de meios (materiais e humanos) necessários ao funcionamento de uma empresa para obter melhor rendimento dos capitais, dos materiais e do pessoal, pelo máximo de satisfação para todas as pessoas ligadas à empresa, DA Silva, et al (1994, p.299). Ela pode ser classificada em:

a. Classificação Teórica

Tamo, (2006, p. 77) considera a organização como tudo que a física antiga apresentava como elemento simples: átomo, molécula, astro, vida, sociedade, nesta mesma consideração também se acrescenta o outro elemento que é a empresa.  

Neste caso, classificamos a empresa Angola LNG como Organização - Conjunto Simples, porque os elementos constitutivos da organização são percebidos, cada um de maneira isolada. As correntes teóricas clássicas e humana encaram a empresa, a partir de um único ponto de vista: económico e social. 

b. Classificação Jurídica

Juridicamente, a organização é designada por firma que é o seu nome comercial e distingue-se três domínios de exercício da firma: privado, público e cooperativo. Mas, a de Angola LNG classifica-se como sector privado – sociedade Anónima: em que a responsabilidade dos accionistas limita-se apenas ao preço das acções subscritas ou adquiridas. Isto significa dizer que uma vez integralizada a acção o accionista não terá mais nenhuma responsabilidade adicional, nem mesmo em caso de falência, quando somente será atingido o património da empresa.

c. Classificação Económica

As actividades económicas são agrupadas em três sectores, segundo a “teoria dos três sectores” Tamo (2006, p.83) contudo se acrescenta o quarto sector, designado por sector informal, adjectivo utilizado por Keith Hart.

Neste caso, façamos como a classificação económica à empresa Angola LNG Sector Primário, porque a classificação deste sector agrupa as empresas industriais. Isto implica geralmente a transformação de recursos naturais em produtos primários. 

d. Classificação Funcional

O critério é o tamanho da empresa, expresso pelo efectivo do pessoal associado ou não aos outros critérios tais como, o volume de negócios, a distribuição dos fundos próprios, o valor anual dos investimentos, etc. Retornamos a classificação de Tamo 2006, p.84) retendo três categorias: a micro-empresa, a pequena e média empresa, e a grande empresa.

Basicamente, não existe um modelo padronizado que permite classificar funcionalmente as empresas. Para tal, usamos a classificação segundo o INAPEM usando o indicador de número de trabalhadores, segundo esta, a empresa que possui 50 à mais trabalhadores é considerada como Grande Empresa. Desta feita, a Angola LNG consideramo-la como grande empresa, porque, possui um efectivo de 427 trabalhadores.

e. Estrutura Orgânica

A organização consiste na definição da composição dos grupos de trabalhos e da maneira de coordenação das suas actividades (TAMO 2006, p.148).

Figura 0‑1 Organigrama da empresa Angola LNG

Fonte: Elaboração do autor a partir dos dados vindo da empresa-2014

O organigrama da empresa Angola LNG apresenta uma estrutura de uma organização simples. Tamo (2006, p.86) afirma que, este tipo de organização caracteriza-se pela predominância dos gestores do topo.

Tamo (2006, p.130) considera que, a gestão das organizações está marcada por várias redes de decisões sucessivas e simultâneas. Existem vários tipos de decisão e elas se tomam segundo um processo individual ou colectivo e segundo uma lógica individual, do grupo ou da organização. Em função desta realidade, a empresa Angola LNG toma as suas decisões de acordo dos níveis que compõem a organização. Por exemplo: o nível do topo toma decisões estratégicas, nível intermédio toma decisões tácticas e nível operacional toma decisões operacionais e estas decisões tomadas pela empresa podem ser programadas ou não programadas.

Nesta empresa, o processo de nomeação do corpo dirigente é feito em função de um acordo estabelecido entre os sócios. Por exemplo: na sociedade operacional a empresa Chevron é que detém o poder de nomear o Director Geral, assim como também o Departamento de Finança e Planeamento. Já empresa Sonangol tem a responsabilidade de nomear os seguintes departamentos: Recursos Humanos, Aprovisionamento, Serviços Gerais e Engajamento Comunitário.

f. Categoria Profissional da Empresa

A categoria profissional designa os papéis e as atribuições dos trabalhadores que exercem a mesma profissão, possuindo profissões similares ou conexas e possuem interesses jurídicos e económicos próprios e coincidentes.

Neste caso, a empresa, na assinatura de contrato laboral com o seu colaborador atribui uma categórica profissional, de harmonia com as normas ou convenções atentas às funções. Nesta empresa, predominam diversas categorias conforme nos ilustra o quadro a baixo:

Quadro 1 Categoria profissional predominante na empresa Angola LNG no ano 2014.

Fonte: Elaboração do autor, a partir de informação obtida na Direcção de empresa - 2014.

6.2. Participação social da empresa Angola LNG

6.2.1. Contribuição no sector social

Contribuir para desenvolvimento social e económico de Angola é uma componente fundamental do Angola LNG.

Desde a sua implantação no município do Soyo, a Angola LNG intensificou suas acções sociais e formou novas parcerias junto às instituições e comunidade local. Isto demostra tal como afirma Rego (2007, p.155), a gestão de assuntos sociais preconiza que a empresa deve considerar o hiato entre o desempenho que a sociedade dela espera e o desempenho que efectivamente denota e cabe-lhe responder de modo a suprir tal hiato. Pois que, o exercício da conduta socialmente responsável das empresas deve ir além do seu compromisso estritamente económico, ético e legal por meio do engajamento em projectos sociais, (CLÁUDIO 2006, p.31). Ainda sim, o mesmo autor conclui que, uma empresa socialmente responsável pode ser entendida como aquela que usa seus recursos para antecipar as questões sociais e desenvolver políticas, programas e outros meios de lidar com elas e a gestão das questões sociais numa empresa socialmente responsável deve estar integrada no plano estratégico.

6.2.2. Construção de habitações e residências sociais

Com o objectivo de melhorar cada vez mais os níveis de qualidade de vida dos seus trabalhadores, a Angola LNG está levar a cabo projecto de construção de 317 habitações para seus trabalhadores “designado Complexo Residencial Permanente” e ao mesmo tempo a empresa está construir residências sociais.[2] Nesta constatação, Tamo (2009, p.148) a firma que, ser uma boa empresa cidadã significa tratar todos os stakeholders (incluindo o ambiente e os recursos naturais) com dignidade e respeito, zelando pelo impacto da empresa sobre eles e trabalhando cooperativamente com eles quando for apropriado para alcançar resultados mutuamente desejados.

A melhoraria das condições dos trabalhadores, possibilita eles se sentirem parte da empresa e, de certa forma, protegidos por benefícios que permitem melhorar as suas condições de vida, conforme a constatação de (SILVA 2001, p.72). Pois é, é incontestável que o exercício da responsabilidade social interna proporciona um retorno positivo e imediato para a empresa que adapta as acções socialmente responsáveis, porque o sentimento de pertencer a este tipo de empresa é motivo de orgulho para os funcionários. Realmente, este comportamento socialmente responsável adotado pela Angola LNG faz com que os seus funcionários sentirem-se mais cómodos com a empresa e também transmitem uma melhor imagem da organização no exterior.

6.2.3. Programa de Rádio Comunitária

A mensagem principal tem sido o reforço da consciência da segurança rodoviária e a divulgação das actividades desenvolvidas pela companhia, principalmente os projectos sociais desenvolvidas com objectivos de melhorar a qualidade de vida das comunidades locais. Ashley (1999, p.108) afirma que, muitas empresas, académicos e inclusive a mídia vêm ressaltando exclusivamente a instrumentalização da responsabilidade social empresarial como forma de melhorar a reputação da empresa e adquirir vantagens competitivas no mercado.  

Ainda REGO (2007, p.147) afirma que, a continuidade ou crescimento das empresas dependem da sociedade donde resulta a necessidade de obterem a sua legitimidade e prestígio, integrando nas suas decisões/acções, os valores e as exigências dessa sociedade. Por conseguinte o que se requer às empresas, é que prestem atenção às circunstâncias de tempo e de lugar em que se encontram, e se ajustem em conformidade. Nesta afirmação, tal como realça Drucker (1993, p.90), as mídias e outras publicidades são vectores importantes para publicação do que tem sido feito pela empresa de forma que o consumidor esteja cada vez mais atento às acções empresariais, observando se a empresa utiliza mão-de-obra infantil, se poluem o meio ambiente, se investem em estudos de desenvolvimento sustentável, se há preocupação com a saúde de seus funcionários, com a segurança no trabalho, com a discriminação e com um sistema de gestão coerente, de participação nos lucros. Não basta uma gestão centrada nos interesses dos accionistas, denominados shareholders. É preciso que a gerência se volte aos interesses e contribuições do grupo maior, ou seja, dos stakeholders. Com isto denota-se que a comunicação utilizada pela Angola LNG possibilita todos stakeholders conhecer tudo que tem sido feito pela empresa em prol do desenvolvimento das comunidades locais e o melhoramento da qualidade de vidas populações.

6.2.4. Construção da escola e centro de formação profissional

Além de algumas escolas em construção, a Angola LNG já construiu no município Sede do Soyo a escola do Iº ciclo do Ensino Primário localizada no bairro da Marinha com capacidade 1.440 alunos, com 16 salas de aulas, uma área administrativa, 1 laboratório de ciências com equipamentos de ponta, uma sala de arrecadação, uma biblioteca, uma sala de professores, 6 casas de banhos e um campo multiuso. Esta prática permitiu minimizar o índice das crianças fora do sistema do ensino no município do Soyo e facilitou em termos de deslocação as crianças que residem naquele bairro.[3]

Por outro lado, a Angola LNG tem dado formação aos professores daquela escola em matérias de informática e como utilizar os equipamentos no laboratório de ciências

Dentro do Programa de Desenvolvimento Social, a Angola LNG construiu o Centro de Formação Profissional do Kitona, com objectivo de dar formação profissional a juventude, composta por duas (2) áreas: área de formação com 6 salas de aulas, uma área administrativa, uma sala de professores e uma sala de informática e, outrassim é a área técnica ou de produção. No passado, foi neste Centro onde funcionou a Escola Superior Politécnica do Soyo.[4]

Neste contributo, tal como afirma o DRUCKER (1993:89) o empresariado tem sido um parceiro importante na melhoria do sistema educacional de um país. Empresas de diversos ramos de actuação têm implementado programas educacionais como parte de suas acções de responsabilidade social e, com isso, pretendem beneficiar tanto a comunidade atingida, quanto a própria organização, que tem como retorno garantir o reconhecimento de seus funcionários e, em longo prazo, a possibilidade de uma mão-de-obra mais qualificado. O mesmo autor ainda deixa claro que, a participação do sector privado na educação tem sido proclamado como uma alternativa viável em função da redução dos alunos fora do sistema da educação e dando ênfase as oportunidades de todos para o ensino. A acção empreendida pela Angola tem contribuído na melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem, tal como afirma Drucker (1993, p.92) que, a Responsabilidade Social é uma questão complexa, levando-se em conta que o patrocínio de projetos educativos como a construção de escolas, é importante para a empresa, do ponto de vista de estratégia de mercado podendo gerar conceito positivo para a sua imagem na comunidade. Nesta perspectiva, a arte cumpre um papel muito eficiente para a visibilidade da empresa na comunidade, pela própria natureza de suas manifestações expressiva além de melhorar a qualidade de vida e bem-estar das comunidades.

6.2.5. Edificação de um Hospital no Soyo

A renovação e ampliação do Hospital municipal do Soyo com objectivo de adoptar a comunidade de melhores condições na área de saúde foi um dos projectos apoiados pela Angola LNG. O Hospital Municipal do Soyo no passado apenas era constituído por sala de banco de urgência que tinha capacidade de 5 camas, uma área de maternidade com 14 camas, um laboratório e uma área de medicina. Hoje, com envolvimento social da Angola LNG, este Hospital conheceu melhorias significativas em todas áreas funcionais. A área de Banco de Urgência actualmente conta com 15 berços para serviços de crianças, 14 camas para serviços de adultos, uma sala de traumatologia, uma sala de emergência, uma sala de tratamento, uma sala técnica, um consultório médico e um bloco operatório. A área de Maternidade atualmente conta com 50 camas para internamento, dois blocos para o parto e dois consultórios médico; o Hospital conta ainda com a área de estomatologia e um refetório.[5]

Além desta melhoria, a Angola LNG também tem prestado apoio técnico de manutenção para as redes técnicas (de utilidade pública) mais importantes, monitoriza e reforça as boas éticas de trabalho no hospital, prossegue e monitoriza a entrega dos consumíveis médicos essenciais para manter o programa de formação do Hospital e as operações na nova instalação da maternidade.

Esta contribuição, tal como afirma Tamo (2009, p.106), as empresas por serem entidades relevantes da sociedade, têm deveres perante as comunidades em que se inserem. No limite, devem assumir responsabilidades sociais quando o Estado e o governo fracassam na sua prossecução. À luz desta situação, reconhece-se haver uma mutualidade de interesses e práticas entre a sociedade e as empresas.

6.3. Contribuição no sector económico

Uma empresa socialmente responsável usa seus recursos para antecipar as questões sociais além maximizar o lucro dos seus accionistas. A literatura generaliza no segundo capítulo deste estudo possibilitou compreender que a empresa deve agir responsavelmente de modo a integrar no seu plano estratégico as questões sociais. 

6.3.1. Concessão de créditos às cooperativas agrícolas e pescadores

Quanto a esta área, os documentos da empresa pesquisada explicitam que, a Angola LNG tem financiado projectos agrícolas na província de Zaíre assim como Micro Crédito aos pescadores associados sedeados no município do Soyo. Para este fim, o programa de micro crédito disponibilizou fundos adicionais no valor de 12.000.000.000,00 (aproximadamente 120.000 USD) para o projecto credito agrícola que beneficiou cerca de 25 cooperativas agrícolas e para outro projecto foi disponibilizado para pescadores associados um valor avaliado em AKZ 19.090.000 (aproximadamente 190.900 USD) que beneficiou 30 associações. valores que foram concedidos até no final de Dezembro de 2012. Para assegurar este financiamento, o Banco Micro Finanças (BMF) foi contratado para levar a cabo este projecto.[6] Esta prática demonstra que a empresa age de forma responsável, pois que, as cooperativas agrícolas, relativamente jogam um papel fundamental no desenvolvimento das comunidades rurais e urbanas. Elas podem contribuir directamente na melhoria de qualidade da vida das comunidades, participar no crescimento económico local e não só, também podem contribuir na diminuição das importações e podem minimizar o índice de desemprego.

Conforme a constatação Drucker (1993, p.90), a fidelização dos clientes e consumidores deixou de ser assegurada por factores como qualidade, preço baixo, bons serviços e atendimento personalizado. Para ampliar sua credibilidade, as empresas precisam aplicar parte de seu capital na área social e ter senso de urgência para a resolução de problemas sociais, ambientais e económicos das populações e desta forma, a actuação do sector privado na área social passa a ser uma questão estratégica, considerando que suas acções de responsabilidade social oferecem retornos tangíveis e intangíveis que, por fim, conduzem ao aumento da produtividade e do lucro.

6.3.2. Construção de pontes e estradas

Dadas sequelas deixada pela guerra que assolou o país por longos anos, a Angola LNG no seu programa de investimento social construiu as pontes sobre rio Longe com 7 metros de largura e 20 metros de comprimento e rio Lué com 7 metros de largura e 15 metros de comprimento na estrada que liga a província de Zaíre e do Bengo. Esta estrada é de extrema importância sobretudo para população da província do Zaíre assim como a população do Capital do País “Luanda” no que concerne a transportação de pessoas e bens. O escoamento dos produtos agrícolas para o mercado nacional apresenta mais-valia para rendimento dos camponeses assim como dos comerciantes. Economicamente, esta estrada permitiu abrir novos horizontes para o desenvolvimento das pessoas, empresas, pela circulação rápida de produtos, possibilitando a exploração das localidades do Zaíre. A ligação desta estrada à cidade capital do país, permitiu a consolidação da economia regional e o desenvolvimento social. Por outro lado, podemos dizer que a construção destas pontes possibilitaram o alargamento das fronteiras internas formando a coesão económica das duas províncias, a facilidade de circulação de pessoas e bens.

Por outro lado, além de melhorar as vias de acesso dentro da cidade e as que dão acesso às comunidades do interior, a Angola LNG também está construir uma nova estrada e uma ponte no município Sede ligará a ilha do kwanda ao futuro Pólo Industrial, isto é, tendo como objectivo de melhor o tráfego rodoviário e a circulação de pessoas e bens. Esta estrada possui 7km e 200 metros de comprimento e 10 metros de largura e a ponte sobre rio Cadal que atravessa esta mesma estrada possui 525 metros de comprimento e 10 metros de largura. Neste contexto, Cláudio (2006, p.66) realça que, a construção da estrada é uma actividade socialmente responsável que pode ajudar a empresa a melhorara a sua imagem diante dos elementos que têm interesse legitimo com a empresa. Diante da afirmação do autor, é possível mencionar que uma empresa que constrói estrada e pontes, busca implementar uma gestão socialmente responsável no gerenciamento das demandas de todos os stakeholders.

6.3.3. Reabilitação e Ampliação do Aeroporto do Soyo

A renovação e ampliação do Aeroporto do Soyo, foi um outro projecto apoiado pelo Projecto Angola LNG. Neste aeroporto, contém 2.100 metros de comprimento e 45 metros de largura. Em média, neste aeroporto tem aterrado aproximadamente 12 voos diários e operam os serviços como: TAAG, SONAIR, AIRJET, SJL, PACCITUR, e helicópteros que prestam serviços à base do Kwanda, assim como os voos militares. O aeroporto do Soyo é constituído por uma estrutura muito moderna, dentro desta, é composta por duas salas de embarques sendo uma VIP e uma normal com capacidade de 300 passageiros, uma de desembarque, uma área onde funciona a INANA, duas agências ancárias sendo uma do BPC e outro do BCI, uma casa de Câmbio, uma casa de transferências de dinheiro, duas restaurantes, uma butique, uma área onde se comercializa produtos artesanais e outras áreas de prestação de serviços.[7]

Neste contexto, Rego (2007, p.147) constata que, deve haver uma relação entre a empresa e a comunidade com vista a melhorar a vida na sociedade. Pois que, esta relação sugere que, entre as empresas e a comunidade existam um contrato social tácito que decorrem às obrigações indiretas das empresas relativamente à desenvolvimento da comunidade. O relacionamento implica a empresa como agente legal único e a autorização para ela possuir e usar a terra e outros recursos naturais mas, encontra partida a empresa deve proporcionar à sociedade benefícios que garantem o seu desenvolvimento, como a construção das escolas, melhorias da rede hospitalares, melhorias no abastecimento de água potável e energia eléctrica, etc.

6.3.4. Produção e distribuição de energia eléctrica

No que concerne ao abastecimento de energia eléctrica, a Angola LNG no município do Soyo instalou duas turbinas com capacidade de 11 megawatt cada com objectivo de melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Concluído o programa de software de controlo do gerador da turbina a gás, neste momento prossegue agora a instalação de linhas de distribuição de energia que irá beneficiar a maioria parte do munícipe do Soyo.[8]

Seu posicionamento e actuação em relação aos stakeholders revela o compromisso da empresa com a melhoria da qualidade de vida da sociedade, além dos compromissos para com a integridade, as inovações, as soluções e a confiança assumidos pela Angola LNG.

Neste caso, Pedroso (2004.109) pronuncia que, as empresas devem empreender acções sociais que prevêem minimizar a pobreza e reparar o impacto das externalidades que resultam das suas actividades contribuindo deste modo na gestão da sociedade. As empresas, como membros influentes da sociedade, são responsáveis por ajudar a manter e melhorar o bem-estar dessa mesma sociedade como um todo. Pois que, as novas condições económicas do mercado globalizado e a intensa concorrência, determina que as empresas além de criar valores para os seus accionistas também devem se responsabilizar pelo desenvolvimento das comunidades onde buscam o seu principal recurso. Pois que, estas comunidades enfrentam dificuldades no que tangem ao abastecimento de energia eléctrica.

6.4. Contribuição para o sector do ambiente

No comprometimento da empresa com a causa ambiental, verificou-se que a Angola LNG participa de comités/conselhos locais para discutir a questão ambiental, porém estas discussões contribuem para a preservação da biodiversidade através de projectos de conservação de áreas protegidas e/ou programas de protecção de animais marinhas ameaçados.[9]

No que se refere à educação ambiental, constatou-se que a Angola LNG desenvolve actividades de educação ambiental, visando reforçar a consciencialização. Diante deste contributo tal como afirma Teixeira (2001, p.273), a empresa relaciona-se com o meio ambiente causando impactos de diferentes tipos e intensidades, entretanto uma empresa ambientalmente responsável procura minimizar os impactos negativos e ampliar os positivos e, a consciencialização ambiental deve ser acompanhada pela disseminação dos conhecimentos e intensões de protecção e conservação ambiental para toda empresa, a cadeia produtiva e a comunidade. 

Diante disto, queremos referir que a Angola LNG no gerenciamento do impacto sobre o meio ambiente e do ciclo de vida dos produtos e serviços, conhece os principais impactos ambientais causados por seus processos/produtos/serviços e foca a sua acção preventiva nos processos que oferecem dano potencial à saúde, aos animais marinhos e segurança dos seus funcionários.

6.4.1. Apoio à pesquisa e educação ambiental

Um dos compromissos da Angola LNG é contribuir para a consciencialização e integração das comunidades locais na conservação da biodiversidade. A educação ambiental tem sido promovida através da realização de seminários, workshops e discussões informais. As fontes secundárias revelam que, o apoio à conservação da biodiversidade tem sido feito em quatro projectos principais. Jorge (2012, p.57) no que se refere à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, assumem‐se como objectivos a conservação ou reconstituição dos ecossistemas e espécies no seu meio natural, bem como a conservação dos ecossistemas onde as espécies, as variedades de culturas e as raças de animais domésticos desenvolvem características específicas. Preconizasse, também, a utilização sustentável dos recursos naturais, tendo presente que a perda de biodiversidade afecta gravemente a sustentabilidade, na medida em que reduz o capital de recursos naturais em que se baseia o próprio desenvolvimento social e económico. A estratégia valoriza a importância da conservação da biodiversidade.

6.4.2. Projecto Serea

Este projecto proporciona actividade educativa sobre o meio ambiente e sustentabilidade às comunidades locais de pescadores e suas famílias. Nesta pertinência, Jorge (2012, p.81) referencia que a capacitação das comunidades próximas às bases defluxo de animais marinhas passa através da oportunidade de promover a educação ambiental perante a comunidade. É uma alternativa de geração de renda e emprego às famílias que, por serem da região onde se encontram as bases, detêm o conhecimento do ambiente local. A educação ambiental é a capacidade de informar como se deve proceder (em relação à natureza), a capacidade de fazer com que se goste mais da natureza ou de uma parte da natureza.

6.4.3. Protecção da Palanca Negra

Não é por acaso que a Angola LNG ostenta o símbolo da Palanca Negra Gigante no seu logótipo. A organização patrocinou expedições de localização do antílope 5 desde o início (reencontrado em 2009), apoiando o projecto de protecção deste precioso animal em via de extinção, único no pais e no mundo. Os animais tal como afirma Jorge (2012, p.89), possuem papéis importantes para a manutenção do equilíbrio na natureza. Cada pequeno animal tem sua função específica na natureza e a sua ausência acarreta em prejuízos incalculáveis para a humanidade., pois que, a proteção dos animais é um acto de cidadania

A Angola LNG criou uma campanha de consciencialização para a protecção das tartarugas marinhas entre as forças de trabalho e as comunidades locais. Nas aldeias Bocolo e Fundão, estudiosos e ajudante das aldeias locais, conhecidos por “tartarugueiros”, patrulham as praias e protegem os ninhos em cerca de 17 km da costa atlântica. Na Ponta do padrão, foi construída uma incubadora onde os ovos estão protegidos dos predadores e as crias são libertadas em segurança no mar.

Os dados secundários demonstraram que o Angola LNG, contribui para o bem-estar das populações investindo em projectos sociais nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento de infra-estruturas e protecção ambiental. 

Vale destacar que “os projetos ambientais devem ir além da sustentabilidade física (ambiental), devendo-se encontrar uma mediação entre aquela e a sustentabilidade política (social), em que os grupos sociais envolvidos tenham acesso aos bens ambientais, materiais e simbólicos” (CARVALHO 2005).

6.4.4. Programa Comunitário de Gestão de Resíduos e Consciência Ambiental

A pesquisa empírica levada a cabo, revelou que a Angola LNG havia estabelecido uma parceria com a ConstruSoyo, para reforçar a eliminação adequada de resíduos domésticos. Foram produzidos cartazes e instalados em painéis colocados junto dos 7 contentores do lixo doado ao Município do Soyo. Os cartazes indicam que os residentes devem eliminar os resíduos domésticos e pô-los dentro dos contentores e não junto destes lixos. De igual modo, foram criados materiais de sensibilização e distribuídos pelos Oficiais de Ligação à Comunidade e aos Escuteiros, nesta perspectiva foi entregue uma viatura basculante junto dos Serviços Comunitários para facilitar a transportação de lixo.

Este assunto tal como afirma Teixeira (2001, p.271), o ambiente é a área da responsabilidade social que suscita maior discussão pública nos últimos tempos. A consciencialização colectiva da necessidade de preservar a natureza, o maior gosto pela vida ao ar livre e as férias no campo, o êxodo das grandes cidades para zonas habitacionais suburbanas mais verdes, etc. são sinais evidentes da importância que cada vez mais se atribui a este tema. Pois que, esta área, contempla a questão do gerenciamento do impacto ambiental e a responsabilidade frente às gerações futuras.

7. Conclusão do Capítulo

Este capítulo, pretendeu trazer-nos uma luz sobre a empresa Angola LNG assim como a sua participação em projectos que atendem o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local. Tal como se viu, a empresa desenvolve projectos na área social como a construção de escolas, edificação de hospital municipal assim como a construção de residências sociais e, no sector económico vimos que a empresa além de conceder créditos aos pescadores e camponeses também constrói pontes, estradas e aeroporto, já na área ambiental, vimos que a empresa promove políticas de conservação ambiental e a biodiversidade.

8. PROPOSTA DE ACÇÕES PARA UM MAIOR CONTRIBUTO DA EMPRESA ANGOLA LNG NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES LOCAIS

Após a apresentação da realidade pesquisada, na qual foram explicitados os dados específicos da empresa Angola LNG, inicia-se um outro momento deste estudo trata-se de proposta de acções para um maior contributo da empresa Angola LNG no desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

Neste capítulo, faz-se uma alusão das abordagens teóricas e a realidade da pesquisada, acreditando que a performance desta proposta poderá auxiliar a empresa a identificar possíveis falhas e traçar novas metas a serem superadas tendo em conta as teorias generalizadas no segundo capítulo.

8.1. Maior compenetração da empresa na realidade local

A teoria de compenetração social presume que a existência, a continuidade e o crescimento da empresa devem depender de modo que esta se compenetra no contexto social donde resulta a necessidade de obter a sua legitimidade e prestígio, integrando nas suas decisões as acções socialmente responsáveis, Rego (2007, p.152). Ainda sim, o mesmo autor referencia dizendo, o que se requer às empresas é que prestem atenção às circunstâncias de tempo e de lugar em que se encontram ou desejam actuar, de modo se ajustem em conformidade. Uma empresa compenetrante pode ir além, atuando junto aos seus parceiros como a comunidade local e contribuindo deste modo para desenvolvimento sustentável das comunidades locais, de cultura e comportamento que tornem a própria sociedade mais inclusiva. A compenetração da empresa na realidade social, consiste em aprofundar o conhecimento da localidade onde a empresa actua e construir um relacionamento que permite promover as acções sociais que legitimam minimizar as injustiças sociais. 

Num mundo cada vez mais competitivo, as empresas socialmente responsáveis devem adoptar estratégias que lhes permitem melhorar a imagem perante os diferentes autores. Assim sendo, esta definição demostra que a empresa Angola LNG através da sua dimensão, volume de negócio e sobretudo por estar radicado no município do Soyo, compenetre mais no contexto onde busca o seu poder e optar estratégia que permitem identificar e conhecer as maiores dificuldades enfrentadas nestas mesmas comunidades e, procurar dentro do possível ajudar melhorar o bem-estar social. Mas, sugere-se que esta compenetração não se limita somente no município sede onde a empresa está inserida mas também deve chegar nas outras localidades (comunas) de forma generalizar o seu investimento social com vista a proporcionar o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das populações que de igual modo enfrentam inúmeras dificuldades. No entanto, a conquista da cidadania, passa por um processo construído, projectado com a utilização óptima de conhecimento disponível e com a integral participação das empresas na realidade social de modo que estejam conscientes de sua importância para poder promover a construção de soluções e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais (REGO 2007, p.152). Com tudo, isto só é possível quando a empresa é compenetrante ou quando conhece os reais problemas que sociedade vive. Assim sendo, a firma-se que a melhoria das condições de vida das comunidades, motivados pelos projetos de investimento social das empresas, deve ser pensado a partir do processo de compenetração e envolver parcerias no processo a médio e longo prazo.

8.2. Elaboração do Balanço Social

O balanço social é o meio de comunicação entre a empresa com os seus stakeholders, para que passam a conhecer na totalidade sua visão, missão, valores e acima de tudo o que tem sido feito pela empresa (REGO 2007, p.231). Ele reúne e analisa as informações da macroeconomia do funcionamento da empresa e as suas actividades microeconómicas voltadas para programas e projectos tratados nas estruturas da sua comunicação social e de seu marketing social. Conforme a constatação de Lucas (1998, p.23) ao afirmar que, o balanço social surgiu para atender as necessidades de informação no campo social, é um instrumento de medida que permite verificar a situação da empresa no campo social, registar as realizações efectuadas neste campo e, principalmente avaliar as relações ocorridas entre o resultado da empresa com a sociedade.

Seguramente, este indicador social é um instrumento valioso para qualquer empresa que deseja avaliar suas acções sociais ou, enfim, que deseja avaliar as suas praticas que legitimam o desenvolvimento sustentável das comunidades locais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Neste caso, a Angola LNG implementando a utilização do balanço social, muitos trabalhadores poderão reconhecer o valor e a importância das práticas de responsabilidade social e, com isso, muitos ainda poderão optar por trabalhar em empresas que se consideram éticas e socialmente responsáveis. Isto, conforme a constatação de Martins (1999, p.6), ao referir que o balanço social, serve para os trabalhadores como forma de indicação da situação social em que eles estão inseridos dentro da empresa.

Realmente, ao invés a empresa pesquisada disponibilizar o balanço social, apenas apresenta relatórios das actividades desenvolvidas durante um período de tempo. Com esta atitude, Rego (2007, p.135) afirma que, a publicação de balanço social na empresa possibilita aos stakeholders conhecer o conjunto de acções desenvolvidas e é, na verdade, o mais fiel retrato de sua actuação responsável. Através dele, seus stakeholders podem ter acesso a dados qualitativos e quantitativos das acções empreendidas em diferentes áreas de actuação social e, ainda assim, por meio da sua publicação, fica estabelecido um canal aberto com a empresa, que se abre a críticas e sugestões.

Segundo a nossa análise, estes relatórios de gestão podem incluir informações sobre as actividades da empresa no respectivo exercício, com indicação de planos de expansão, avaliação de performance económico-financeiro, listagem de actividades e eventos mais significativos que ocorrem. Tais Demonstrativos Financeiros são obrigatórios, para a sociedade, porém, as informações adicionais, incluindo projectos sobre o futuro da empresa, são opcionais. Quanto maior for o grau de cidadania empresarial, maior abertura das informações será produzida nos relatórios de administração. Nesse particular, situam-se as informações de âmbito social relativas as actividades da empresa no campo macroeconómico-social. Quanto maior for a percepção da administração sobre a responsabilidade social da sua organização, maior será a produção de volume de informações sociais (REGO 2007, p.135).

A Angola LNG, utilizando o balanço social da empresa estaria se inserir num ambiente de abertura de informações sobre as contribuições no desenvolvimento sustentável das comunidades locais. Por isto, sugerimos que a empresa Angola LNG implemente a elaboração do balanço social de forma a melhorar a sua transparência com seus stakeholders de forma a desenvolver e detalhar a concepção social das actividades e dos resultados das acções sociais empreendidas em todas as áreas da organização.

No entanto, propomos um modelo utilizado pelo Ibase, que é essencialmente, um instrumento de prestação de contas e transparência. A empresa ao divulgá-lo, deve fazê-lo como forma de apresentar periodicamente à sociedade suas acçoes e sua evolução no tratamento de temas relevantes ao contexto socio-ambiental.

Quadro 2Modelo do balanço social da empresa anual utilizado pela empresa Ibase/2013

Fonte: http://www.balancosocial.org.br/bsonline/Consiltas.asp

8.2.1. A estrutura do modelo

  O balanço social da empresa, elaborado segundo a metodologia do Ibase, apresenta dados e informações de dois exercícios anuais por meio de uma tabela bastante simples, que deve ser publicada e amplamente divulgada. Este modelo é composto por alguns indicadores quantitativos e qualitativo, organizado em sete categorias ou partes descritos.

1. Base de cálculo, neste indicador contempla três informações financeiras que são: a receita liquida, resultado operacional e folha de pagamento bruta que servem de base de cálculo percentual para grande parte de informações e dos dados apresentados, informando o impacto dos investimentos nas contas da empresa, alem de permitir a comparação entre empresas e o sector ao longo dos anos.

2. Indicadores sociais internos, nesta parte do balanço são apresentados todos os investimentos internos, obrigatórios e voluntários, que a empresa para beneficiar ou atender o corpo funcional (alimentação, encargos sociais compulsórios, saúde, segurança no trabalho, etc).

3. Indicadores sociais externos, aqui aparecem os investimentos voluntários da empresa, cujo público-alvo é a sociedade em geral (projectos e iniciativas nas áreas como: educação, cultura, saúde e saneamento, combate a fome e segurança alimentar, etc). São acçoes sociais que as empresas realizam com vista a melhorar o bem-estar social.

4. Indicadores ambientais, neste tipo de indicadores são apresentados os investimentos da empresa para mitigar ou compensar seus impactos ambientais e também aqueles que possuem o objectivo de melhorar a qualidade ambiental da produção/operação da empresa. Também são solicitados investimentos em projectos e acçoes que não estão relacionados com a operação da companhia e um indicador qualitativo sobre o estabelecimento e cumprimento de metas anuais de coeficiência.

5. Indicadores de corpo funcional, nesta parte do balanço aparecem as informações que identificam de que forma se dá o relacionamento da empresa com seu público interno no que concerne à criação de postos de trabalho, utilização de trabalho terceirizado, número de estagiário, etc.

6. Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial, o termo utilizado nesta parte do modelo “cidadania empresarial”, refere-se a uma seriem de acções relacionadas ao público interno que interagem com a empresa, com grande ênfase no público interno. Em sua maioria são indicadores qualitativos que mostram como está a participação interna e a distribuição dos benefícios. Também aparecem nesta parte do balanço algumas directrizes e dos processos desenvolvidos na empresa que estão relacionados às políticas e práticas de gestão de responsabilidade social empresarial.

7. Outras informações. Este espaço é reservado e amplamente utilizado pelas empresas para divulgar outras informações que sejam relevantes para a compreensão de suas práticas sociais e ambientais.

8.3. Elaboração do Código da Ética

Servindo de respaldo a informação generalizada na fundamentação teórica nesta dissertação sobre a importância do código da ética na empresa e tendo em conta a realidade pesquisada, assim como as fontes secundários, revelaram que a empresa pesquisada não possui código da ética. Este facto, motivou-nos propor a elaboração do código da ética pela empresa Angola LNG atendendo a sua dimensão, volume de negócio e o seu papel social. No entanto, o Código da Ética é de extrema importante porque, permite estabelecer os princípios e os valores éticos, pelos quais se devem nortear as decisões e as acções da empresa. Nesta constatação, Rego (2007, p.267) afirma que, o código da ética assume-se como um guia orientador da acção social, que facilita a tomada de decisão, particularmente em situações de pressão. Ou, é um documento escrito, formal, que enuncia diversos padrões morais tendo em vista orientar e inspirar os comportamentos dos seus colaboradores. 

A aplicação do Código da Ética pode estabelecer as funções das diferentes entidades com responsabilidade na promoção da sua correcta aplicação e na gestão do processo de recepção e tratamento de informações, reclamações de natureza ética e no desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

Para orientar as acções sociais e definir as políticas de responsabilidade social, a Angola LNG deve implementar o código da ética e tê-lo como um conjunto de normas de conduta que procuram oferecer directrizes para os decisores estabelecerem a diferença entre o certo e o errado. Este código deve ser entendido como um guia orientador da acção, cuja aplicação a cada situação concreta exige, da parte do envolvido, uma análise interpretativa sobre o significado e as implicações dos princípios e valores nele afirmado, naquela circunstância específica.  

A Angola LNG, deve encarar o Código de ética como um instrumento que busca a realização dos princípios, visão e missão da empresa que serve para orientar as ações de seus colaboradores e explicitar a postura social da empresa em face dos diferentes públicos com os quais interage. Pois que, é da máxima importância que o seu conteúdo seja reflectido nas atitudes das pessoas a que se dirige e encontre respaldo na alta administração da empresa, que tanto quanto o último empregado contratado tenha a responsabilidade de vivenciá-lo. Para definir sua ética, sua forma de actuar no mercado, cada empresa precisa saber o que deseja fazer e o que espera de cada um dos funcionários. As empresas, assim como as pessoas têm características próprias e singulares. Por essa razão os códigos de ética devem ser concebidos pela empresa Angola LNG de forma a dispor desse instrumento.  

Em sua abordagem, Rego (2007, p.272) enfatiza que, o entusiasmo em torno dos códigos parece reflectir a ideia de que eles influenciam fortemente a adopção de práticas de éticas. São por vezes tomados de uma forma importantíssimo, que permite transformar as empresas pouco éticas em organizações eticamente inatacáveis. Por isto, importa compreender que, afectivamente, podem exercer influência sobre as práticas éticas que legitimam o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, mas a sua existência não garante que a empresa e os seus actores actuam eticamente.   Em síntese, pode afirmar-se que os códigos têm vantagens e exercem algumas funções importantes.

8.4. Criação de Sindicato

O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento económico ou trabalhista. Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores, e de classes económica, conhecidos como sindicatos patronais ou empresariais (OCTÁVIO 2009, p.39).

Realmente, a definição de sindicato variar de acordo com o tempo e as condições políticas, razão pela qual, para alguns estudiosos, o sindicato é a coalizão permanente para a luta de classe e, para outros, é o órgão destinado a solucionar o problema social. Nesta definição, Octávio (2009:43), nos leva ainda compreender que, o sindicato é uma associação de pessoas físicas ou jurídicas, que exerce actividade profissional ou económica, para a defesa dos respectivos interesses. Ainda assim, o mesmo autor afirma que, o sindicato pode ser definido como entidade formada, em carácter permanente, por trabalhadores, que exerçam suas atividades a empregadores do mesmo ramo de negócio, ou empresas, que explorem o mesmo ramo económico, cujos objectos são o estudo e a defesa dos interesses daqueles que a compõem. A partir desta base teórica e por termos verificado que a Angola LNG não possui um sindicato que permite defender os interesses dos seus trabalhadores, somos a sugerir que a empresa pesquisada disponha de um sindicato tendo como objetivo principal a defesa dos interesses económicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. E, também além disto, podem dedicar aos estudos da área onde actuam e podem realizar atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados e também, são responsáveis pela organização de greves e manifestações voltadas para a melhoria salarial e das condições de trabalho.

Neste contexto, o ponto da nossa intervenção, é situar o sindicato para Angola LNG como pessoa de direito privado, com objectivo de defender seus interesses. 

O estudo da organização sindical envolve as relações entre os sindicatos e o Estado, os tipos de órgãos sindicais e seus níveis de representação, a base territorial de atuação do sindicato, a liberdade sindical, a autonomia sindical, as fontes de receita dos sindicatos.

A lei Sindical é garantida aos trabalhadores, sem qualquer discriminação, o direito à constituição de associações sindicais e ao livre exercício da respectiva actividade, isto é, de acordo com o artigo 25.º da Lei Constitucional de Angola[10].

O sindicato pode defender os direitos e interesses colectivos ou individuais da categoria, inclusive em questões jurídicas ou administrativas. 

8.5. Criação de um Sistema de Gestão Ambiental

A literatura generalizada no primeiro capitulo deste estudo, permitiu compreender que o Sistema de Gestão Ambiental é um processo voltado a resolver, mitigar e/ou prevenir os problemas de carácter ambiental, com o objetivo de desenvolvimento sustentável. A partir desta análise e do conhecimento que retemos acerca da empresa pesquisada que não possui um sistema de gestão ambiental, somos por, incentivar à Angola LNG no sentido de criar um sistema de gestão ambiental, isto é, pondo em ênfase a sua dimensão, o seu volume de negócio e o seu papel ambiental. Pois que, a Angola LNG têm responsabilidades tanto na criação de riqueza, como na protecção do Ambiente, pelo que deve adoptar práticas de gestão ambiental que lhe permita um conhecimento claro dos impactos provocados, assim como a disponibilização de meios, técnicos humanos e financeiros, que garantam a sua minimização e controlo. Só nesta perspectiva de gestão que integre a gestão ambiental poderá proporcionar uma vantagem competitiva, pois as questões ambientais deixarão de ser um custo, passando a ser um motor de inovação tecnológica e de crescimento económico (JORGE 2012, p.38).

De facto, o Sistema de Gestão Ambiental de uma empresa define-se como a parte do sistema global de gestão, que inclui estrutura organizacional, actividades de planeamento, definição de responsabilidades, práticas e procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, alcançar, rever e manter a política ambiental definida pela empresa (JORGE 2012, p.49).

Nesta perspectiva, Maximiano (2008, p.437) realça que, algumas das principais motivações para a implementação de Sistemas de Gestão Ambiental pelas empresas são as exigências quer de clientes, quer de investidores, os requisitos legais, o eco-marketing e melhoria de imagem, a redução de custos e os seguros de responsabilidade civil. Pois que, cada vez mais os clientes colocam aos seus fornecedores requisitos e imposições de índole ambiental que aqueles terão obrigatoriamente de satisfazer para que se mantenham as respectivas relações comerciais. 

Nesta constatação, Jorge (2012, p.78) define o Sistema de gestão Ambienta (SGA), comparando-o segundo a Norma ISO 14001, como a parte do sistema de gestão que compreende a estrutura organizacional, as responsabilidades, aspráticas, os procedimentos, os processos e recurso para aplicar, elaborar, revisar e manter a política ambiental da empresa. É um dos instrumentos com mais potencialidades para o alcance de um comportamento eco-eficiente pelas empresas, sendo o principal objectivo a integração da gestão ambiental nos seus sistemas de gestão global.

A adopção de sistema de gestão ambiental é importante para a Angola LNG por diversos motivos. Em primeiro lugar porque ela pode associar a sua imagem ao da preservação ambiental, melhorando no mercado as imagens das marcas de seus produtos. Adotam este sistema pode conseguir reduzir seus custos, evitando desperdícios e reutilizando materiais que antes eram descartados. Empresas com gestão ambiental melhoram suas relações comerciais com outras empresas que também seguem estes princípios.

8.6. Criação da Norma Social Accountability

A Norma Social Accountability ou, como é mais conhecida, a SA 8000, é uma norma certificadora de responsabilidade social que foi elaborada com base nas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Universal dos Direitos da Criança (HITT 2008, p.53). Ela visa atender a uma necessidade dos consumidores mais esclarecidos e preocupados com a forma com que os produtos são produzidos e não apenas com a sua qualidade”.

Em função da utilização desta norma, Hitt (2008, p.59) realça que a grande vantagem de sua existência refere-se ao facto da mesma propiciar uma padronização dos termos e uma consistência nos processos de auditoria, além de representar um mecanismo para melhoria contínua através da participação das organizações e de possibilitar o envolvimento de todos os stakeholders.

Dada a explicação, somos por opinar à empresa Angola LNG no sentido criar a norma SA 8000 tendo em conta a importância que reveste pois que, considera os princípios da gestão da qualidade (ISSO 9000) e requer da empresa o cumprimento de uma série de leis que, correspondem à Constituição de uma República, à Consolidação das Leis do Trabalho, às Normas Regulamentadoras destinadas à Segurança no Trabalho e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (HITT 2008, p. 98).

Ainda assim, o mesmo auto refere que existem instrumentos internacionais que devem ser respeitados, como a Organização Internacional do Trabalho, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança. Somado a isto, a Angola LNG ao implementar o Sistema de Gestão da Responsabilidade Social deverá necessariamente contemplar os nove requisitos da responsabilidade social estabelecidos pela Norma SA 8000 e seus respectivos critérios fundamentais, como: 1) ausência de trabalho infantil, 2) ausência de trabalho forçado, 3) saúde e segurança, 4) liberdade de associação e direito à negociação coletiva, 5) ausência de discriminação, 6) ausência de práticas disciplinar, 7) sistema estruturado de controlo e remuneração das horas de trabalho, 8) política de salários e 9) sistema de gestão.

Vale lembrar que estes requisitos são constantemente avaliados, passando por revisões periódicas.

9. CONCLUSÕES

O assunto ora abordado incide sob a temática de responsabilidade social das empresas. E, depois de expostos os conhecimentos adquiridos junto à literatura utilizada na elaboração do presente trabalho, bem como em função da compilação e sistematização dos dados colectados através da pesquisa exploratória, pretende-se neste momento tecer algumas conclusões.

Com o estudo realizado, pretendia-se dar resposta à seguinte questão: como a empresa Angola LNG pode melhorar a sua participação no desenvolvimento sustentável das comunidades locais? Partindo das opções paradigmáticas sobre a responsabilidade social das empresas e do prévio conhecimento do contexto em estudo assim como o objectivo proposto, permitiu propor algumas acções que visam incrementar o contributo da empresa Angola LNG no desenvolvimento sustentável das comunidades locais devendo para efeito implementar a utilização de alguns instrumentos de avaliação da responsabilidade social como balanço social, código da ética, etc. 

Faz-se necessário salientar que, a pesquisa possibilitou conhecer os projectos de âmbito social, económico e ambiental que a empresa Angola LNG apoia e contribuem no desenvolvimento sustentável das comunidades locais. E, a metodologia utilizada foi viável porque possibilitou-nos conhecer os projectos sociais apoiados pela empresa e em contrapartida elaborou-se proposta de acções para um maior contributo da empresa no desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

Percebeu-se que, além da empresa Angola LNG necessitar alcançar a excelência em seus produtos e serviços, deve da mesma forma ser reconhecida por suas acções de responsabilidade social e por sua postura ética e transparente no mercado. Neste sentido, o planeamento das acções administrativas torna-se imperativo para o sucesso da empresa que pretende se antecipar às mudanças e desenvolver seu potencial de diferenciação para obter vantagens competitivas diante da concorrência.

Assim, no âmbito das novas atribuições empresariais, emergiu a responsabilidade social empresarial, como tendência e requisito fundamental para o funcionamento dos mercados, redefinindo o legado corporativo e instituindo o compromisso das empresas com as demandas sociais e, de forma mais abrangente, com o desenvolvimento sustentável.

Em contrapartida, constatou-se que, com o passar dos anos, alguns instrumentos de mensuração e avaliação de práticas socialmente responsáveis foram criados, com a intenção de auxiliar as empresas no processo de auto-avaliação de suas acções e de publicação dos resultados, a exemplo do Balanço Social.

Percebeu-se que a empresa Angola LNG é uma empresa de referência a nível nacional que, embora com pouco tempo de vida, não está isenta das práticas socialmente responsáveis, preocupando-se em assumir uma postura social que lhe garante a sustentabilidade e uma maior credibilidade ou reputação diante dos seus Stakeholders, particularmente, a comunidade local e, por consequência, não adoptou a publicação e a avaliação de suas acções.

Entende-se, desta forma, que a proposta de alguns indicadores de responsabilidade social propostos podem permitir à empresa verificar o estágio de evolução de suas práticas de responsabilidade social e aprimorá-las de acordo com a necessidade identificada. Acreditando que, a Angola LNG implementando a utilização dos mesmos pode melhorar o seu empenho no desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

Percebeu-se que, a empresa Angola LNG deve compenetrar mais na realidade local e, não limitar somente no município sede onde a empresa está inserida mas também deve chegar nas outras localidades (comunas) de forma generalizar o seu investimento social com vista a melhorar o desenvolvimento sustentável das comunidades locais para o bem-estar das populações que de igual modo enfrentam inúmeras dificuldades.

Constatou-se que, A Angola LNG não elabora balanço social, através desta realidade foi proposto um modelo que lhe possibilita inserir num ambiente de abertura de informações sobre as informações financeiras das suas contribuições que legitimam o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

De igual modo observou-se que, pondo em ênfase a sua dimensão, o seu volume de negócio e o seu papel ambiental a Angola LNG deve adoptar a implementação do sistema de gestão ambiental que lhe permite um conhecimento claro dos impactos provocados pelas suas actividades, assim como a disponibilização de meios, técnicos humanos e financeiros, que garantam a sua minimização e controlo para uma sustentabilidade ambiental.

Para concluir, é preciso admitir que, realmente a empresa Angola LNG tem desenvolvido acções que legitimam o desenvolvimento sustentável das comunidades locais. Todavia, a empresa ainda pode melhorar a sua postura em virtude da sua dimensão e, da incidência das suas actividades na comunidade e no ambiente, incrementando assim a utilização de alguns indicadores de avaliação da responsabilidade social como a utilização do código da ética, a criação de sindicatos dos trabalhadores, a implementação do balanço social, assim como a elaboração do sistema de gestão ambiental.

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[1] Informação obtida a partir dos dados fornecidos pela empresa. Disponível em: info@angolalng.co.uk e www.angolalng.com.

[2] Dados fornecidos a partir dos documentos vindo da direcção da empresa.

[3] Informações obtidas a partir da empresa pesquisada. Disponível em: info@angolalng.co.uk e www.angolalng.com.

[4]Disponível em: info@angolalng.co.uk e www.angolalng.com.

[5] Dados obtidos a partir da direcção do Hospital Municipal do Soyo

[6] Dados obtidos a partir dos documentos fornecidos pela empresa - 2014

[7] Dados obtidos a partir da direcção da INANA-2014

[8] Dados obtidos a partir da Administração Municipal - 2013.

[9]  Informações obtidas a partir dos documentos vindo da empresa.

[10] Diário da República de 28 de Agosto de 1992-Lei Sindical