Os possíveis impactos resultantes da Operação Lava Jato na Estrutura das Demonstrações Contábeis da empresa Petrobras

1. RESUMO

O presente trabalho possui como finalidade a análise dos possíveis impactos resultantes da Operação Lava Jato na estrutura das Demonstrações Contábeis da empresa Petrobras, a investigação foi exposta em 2014 e este estudo analisará o período de 2013 a 2019. Desta maneira, buscou-se identificar quais foram as principais contas afetadas e os possíveis impactos nas estruturas contábeis no comparativo dos anos, por meio das análises do Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado (DR), Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). Tais análises demonstraram a saúde financeira da empresa, os elementos afetados após a investigação, e ainda evidências dos impactos causados pela Operação Lava Jato na estrutura das Demonstrações Contábeis da Petrobras de forma minuciosa e explicativa no período analisado de 2013 a 2019.

Palavras-chave: Operação Lava Jato. Petrobras. Demonstrações Contábeis. Impactos.

ABSTRACT

The purpose of this paper is to analyze the possible impacts resulting from Operation Lava Jato on the structure of the Financial Statements of the company Petrobras, the investigation was exposed in 2014 and this work will analyze the period from 2013 to 2019. In this way, we sought to identify which were the main accounts affected and the possible impacts on the accounting structures in the comparison of the years, through the analysis of the Balance Sheet (BP), Income Statement (DR), Statement of Added Value (DVA) and Statement of Changes in Equity (DMPL). Such analyzes demonstrated the financial health of the company, the elements affected after the investigation, as well as evidence of the impacts caused by Operation Lava Jato in the structure of Petrobras' Financial Statements in a detailed and explanatory manner in the period analyzed from 2013 to 2019..

Key words: Operação Lava Jato. Petrobras. Accounting statements. Impacts

2. INTRODUÇÃO

A Operação Lava Jato é um programa de investigação de combate a corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil. Este programa foi iniciado em março de 2014 na 13ª Vara Federal Criminal na cidade de Curitiba/PR, especializada em crimes financeiros e de lavagem de ativos (Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2019).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF, 2020) esta operação foi denominada Lava Jato, pois é derivada de investigações em uma rede de postos de combustíveis e de lava a jato de automóveis.

De acordo com Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP, 2019), a Polícia Federal (PF) unificou quatro investigações que apuravam a prática de crimes financeiros e desvio de recursos públicos. Após o desdobramento das investigações, foram descobertas centenas de crimes praticados no Paraná, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Pernambuco. Em janeiro de 2015, um grupo de trabalho foi formado por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), para auxiliar a Procuradoria-Geral da República (PGR) na análise dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público Federal (MPF, 2020) recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo uma das maiores estatais do país e ainda complementa que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informa que o grupo realizou operações financeiras atípicas que superavam R$ 10 bilhões. O Ministério Público Federal (MPF, 2020) também relatou que o valor da propina, tinha uma variação de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados.

Após o escândalo da Operação Lava Jato tornar-se público, entende-se que possivelmente houveram impactos nas empresas atingidas, tais como: queda no valor das ações devido à desvalorização no mercado financeiro, declínio no lucro e variações nas estruturas das demonstrações contábeis. De acordo com os Auditores Independentes do Brasil (IBRACON, NPC 27, 2019), as demonstrações contábeis evidenciam de forma monetária a posição financeira e patrimonial de uma empresa, registrando todas as transações realizadas em um determinado período. Além do mais possui como finalidade o fornecimento de informações sobre o resultado, o fluxo financeiro e o patrimonial, que auxiliam diretamente nas tomadas de decisão.

2.1. TEMA

Os possíveis impactos resultantes da Operação Lava Jato na estrutura das demonstrações contábeis da empresa Petrobras.

2.1.1. Delimitação do tema

O presente trabalho propõe analisar os possíveis impactos e os efeitos provocados pela Operação Lava Jato na estrutura das demonstrações contábeis da Petrobras, identificando as principais contas afetadas entre os anos de 2013 a 2019. Isto porquê conforme o Ministério Público Federal (MPF, 2020), foram recolhidas provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras e complementa que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informou que o grupo realizou operações financeiras atípicas.

Para realizar a análise dos possíveis impactos na estrutura das demonstrações contábeis da Petrobras, será estudado como funcionou o esquema da Operação Lava jato e elaborado o relatório econômico-financeiro por meio das verificações das demonstrações contábeis: do Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado (DR), Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), a fim de identificar as principais alterações na estrutura contábil e verificar se houveram contas criadas ou afetadas pela Operação Lava Jato. Desta forma, o trabalho visa identificar os possíveis impactos resultantes da Operação Lava Jato na estrutura das demonstrações contábeis da empresa Petrobras.

2.2. PERGUNTA DA PESQUISA

A Petrobras é uma empresa que atua no setor de óleo e gás, em atividades de exploração, produção, refino, comercialização, transporte, além da geração de energia elétrica e da produção e comercialização de biocombustíveis. No Brasil é a líder da indústria petrolífera, possui uma economia mista e seu acionista majoritário é a União Federal. (Petrobras, 2019).

No ano de 2014 a Petrobras passou por um processo de investigação criminal, denominado Operação Lava Jato que expôs um grande esquema de corrupção, que teve o objetivo de averiguar práticas ilegais de lavagem de dinheiro por organizações criminosas, espalhadas pelo Brasil (Petrobras, 2018). Em complemento, o Ministério Público Federal (MPF, 2020) informa que a “Operação Lava Jato é a maior iniciativa de combate a corrupção e lavagem de dinheiro”.

Devido a Petrobras estar envolvida em processo de investigação criminal entre os anos 2014 a 2019, o problema da pesquisa está relacionado aos aspectos contábeis que podem ter atingido a empresa neste período. Para realizar a análise contábil, será utilizado como base de comparação o ano de 2013, com o intuito de avaliar se houve alterações de valores monetários, ações, na estrutura contábil, entre outros.

As análises serão por meio das demonstrações contábeis, que são um grupo de relatórios que trazem informações sobre a saúde financeira de uma empresa. Elas são essenciais para seus usuários internos e externos. Os fatores externos são influenciadores diretos e indiretos nessas demonstrações, alterando suas estruturas e resultados. (FIPECAFI, 2009).

Com base nos aspectos apresentados, a pergunta da pesquisa a ser verificada é: quais os possíveis impactos resultantes da Operação Lava Jato na estrutura das demonstrações contábeis da empresa Petrobras?

2.3. JUSTIFICATIVA

Considerada uma sociedade de economia mista, a Petrobras está sob controle da união com prazo de duração indeterminado, além de ser uma estatal do setor petrolífero, atuante também no setor de óleo e gás, atividades de exploração, produção, comercialização de biocombustíveis, entre outros produtos.

A realização deste trabalho se justifica devido a Petrobras ter passado por um processo de investigação criminal no ano de 2014, essa investigação é denominada Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF, 2020) informa que a “Operação Lava Jato é a maior iniciativa de combate a corrupção e lavagem de dinheiro”.

O trabalho tem por relevância avaliar se houve impactos nas demonstrações contábeis da Petrobras, devido ao envolvimento na Operação Lava Jato. As investigações evidenciaram casos em que outras entidades também aplicaram gastos adicionais, mas o esquema resumia-se em um grupo de empresas que atuaram entre 2004 a 2012 e se planejaram para obter contratos com a Petrobras.

A pesquisa está relacionada ao período de 2013 a 2019, e visa analisar os aspectos contábeis que esse fato pode ter influenciado na Petrobras, além de avaliar se houveram alterações nas receitas, lucros, estrutura contábil, entre outros.

Portanto, este tema se torna importante para a Petrobras, pois demonstrou práticas ilegais que envolveram direta ou indiretamente o nome da companhia, deste modo este estudo verificará se no período das investigações a Petrobras obteve impactos em suas demonstrações contábeis.

2.4. OBJETIVOS

2.4.1. Objetivo Geral

Analisar os possíveis impactos resultantes da Operação Lava Jato na estrutura das demonstrações contábeis da empresa Petrobras.

2.4.2. Objetivos Específicos

1. Estudar a investigação da Operação Lava Jato e seus reflexos na Petrobras;
2. Apresentar a situação da empresa por meio da análise e elaboração do relatório econômico-financeiro;
3. Demonstrar os possíveis impactos resultantes da Operação Lava Jato na estrutura das demonstrações contábeis da Petrobras no período de 2013 a 2019;

3. REFERENCIAL TEÓRICO

O presente trabalho mostrara a origem da Operação Lava Jato até a investigação chegar à Petrobras, identificando as consequências dessa investigação na estrutura das demonstrações contábeis. Para mensurar e identificar os impactos da Operação Lava Jato nas demonstrações contábeis da Petrobras, estudou-se: Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado (DR), Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). De modo a verificar as alterações contábeis e destacar os impactos gerados ao longo das investigações.

3.1. OPERAÇÃO LAVA JATO

De acordo com o Ministério Público Federal (2020) “A Operação Lava Jato é a maior iniciativa de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil”, em complemento a Receita Federal (2020) informa que “é a maior e mais complexa operação especial instaurada pela Receita Federal do Brasil”. 

As investigações foram realizadas de modo integrado entre Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) e o “caso é um exemplo de união de esforços para lutar contra a corrupção, a impunidade e o crime organizado” (Ministério Público Federal, 2020).

O nome “Lava Jato”, é derivado do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis que foi utilizado para movimentar recursos ilícitos (Ministério Público Federal, 2020).

Por meio da Operação Lava Jato a Polícia Federal (2019), apurou práticas de lavagem de dinheiro por organizações criminosas em diversos estados brasileiros. Segundo a Nota Explicativa 3 da Demonstração Financeira da Petrobras (2014), a investigação iniciou em março de 2014 na Justiça Federal em Curitiba e possui desdobramentos no Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, além de inquéritos criminais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nestas investigações, foram utilizadas a “Inteligência da Receita Federal” que por auditores foram analisados milhares de dados e entregando-os aos procuradores da República “mapas do fluxo da propina e de movimentações de dinheiro altamente suspeitas” (Ministério Público Federal, 2020).

A Receita Federal (2020) destaca que

a organização criminosa serviu de empresas de fachada para a celebração de contratos ideologicamente falsos com as empreiteiras cartelizadas. Assim, a partir de tais contratos, foram emitidas notas fiscais fraudulentas que acobertaram transferências e pagamentos sem causa lícita (Receita Federal, 2020).

A lavagem de dinheiro também resultou na prática dos crimes tributários nos termos do art. 6º da Lei nº. 10.593/2002 e do art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN) (Receita Federal, 2020).

No início das investigações, foram processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros. E segundo o Ministério Público Federal (2020) o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) “Prestou informações sobre movimentações financeiras suspeitas e atípicas, o que contribuiu com o direcionamento dos trabalhos de investigação”. Depois, o Ministério Público Federal (MPF) recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a estatal Petrobras (Ministério Público Federal, 2020).

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal (2020), “Nesse esquema, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos”. E complementa que “o valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados”.

Segundo a Nota Explicativa 3.2.1 da Demonstração Financeira Da Petrobras (2014), estavam envolvidos no esquema criminoso cargos que possuíam posição de liderança na Petrobras, como: o ex-diretor de Abastecimento, ex-diretor de Serviços e um ex-gerente executivo da área de Serviços. Ambos omitiram a existência do cartel e ainda utilizaram sua posição de liderança para possibilitar que os membros do cartel participassem de licitações para a compra de bens e serviços pela Petrobras.

Com relação aos depoimentos recebidos na investigação a Nota Explicativa 3 da Demonstração Financeira da Petrobras (2014), relata que as investigações entre os anos de 2004 a 2012 foi descoberto um cartel com empreiteiras, fornecedores e outros envolvidos que impuseram gastos adicionais nas compras de ativos imobilizados pela Petrobras.

Ainda de acordo com a nota explica 3 da Demonstração Financeira (2014), a Petrobras relata que

os valores pagos adicionalmente pela Companhia foram utilizados pelas empreiteiras, fornecedores e intermediários agindo em nome dessas empresas para financiar pagamentos indevidos a partidos políticos, políticos eleitos ou outros agentes políticos, empregados de empreiteiras e fornecedores, os ex-empregados da Petrobras e outros envolvidos no esquema de pagamentos indevidos (Nota Explicativa 3, Demonstração Financeira, Petrobras, 2014).

Na Nota Explicativa 3.1 da Demonstração Financeira da Petrobras (2014), a empresa ressalta que “estão em andamento as investigações internas e externas, no entanto, mediante as autoridades brasileiras, está dispondo as medidas jurídicas necessárias para solicitar ressarcimento pelos danos sofridos, incluindo aqueles que se referem à sua reputação”.

Em sua Nota Explicativa 3.1 da Demonstração Financeira (2014) a Petrobras informa que “não tolera corrupção ou quaisquer práticas de negócio ilegais por parte de seus fornecedores ou o envolvimento de seus empregados em tais práticas”. Com isso realizou ações, tanto no intuito de aprofundar a apuração das irregularidades quanto de melhorar seu sistema de governança corporativa e formou um Comitê Especial designado como interlocutor entre o Conselho de Administração e os escritórios de advocacia.

3.2. ESTRUTURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

De acordo com Assaf Neto (2012) nas demonstrações contábeis elaboradas por uma entidade, podem ser retratadas informações referentes a sua posição econômica e financeira. E complementa que as demonstrações contábeis são compostas pelo Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado (DR), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Iudícibus (2017) corrobora e acrescenta que para que as demonstrações se tornem úteis, as informações precisam ter determinados atributos, sendo eles: compreensibilidade, relevância, materialidade, representação fidedigna, comparabilidade, tempestividade e verificabilidade. Além disso, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC, 1.121/08), podem ser inseridos quadros e informações complementares com base ou originados de demonstrações contábeis que sejam lidos juntos tais demonstrações.

3.2.1. Balanço Patrimonial (BP)

O Balanço Patrimonial (BP) é o reflexo da posição das contas patrimoniais em determinado período, em sua grande maioria mensal, ou no fim de seu exercício financeiro (IUDICIBUS, 2017). De acordo com Assaf Neto (2012) o balanço é composto por três partes fundamentais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Cada uma demonstra suas diversas contas classificadas em “grupos”, que são apresentados em ordem decrescente de grau de liquidez para o ativo e em ordem decrescente de exigibilidade para o passivo.

No que se refere ao conceito de ativo, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 00, 2011) define que se trata de “um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade”. Iudicibus (2017) complementa que o recurso ativo é controlado pela empresa como resultado de eventos anteriores e que há a expectativa de futuros benefícios econômicos para a entidade, de forma a representar todos os bens e direitos de propriedade e controle da empresa. Segundo Assaf Neto (2012) ainda há de se considerar que: “na estrutura do balanço, o ativo pode ser classificado [...] em grandes grupos de contas, os quais são apresentados em ordem decrescente de grau de liquidez: Ativo Circulante e Ativo Não Circulante”.

Já o passivo é citado como uma obrigação atual da entidade, que provém de acontecimentos passados, cuja liquidação se espera que suceda na saída de recursos das empresas capazes de propiciar benefícios econômicos. (Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC 00, 2011). Já o Assaf Neto (2012) conceitua o passivo em uma estrutura básica de dois grupos, o Passivo Exigível, que considera as contas que denotam dívida ou obrigação de responsabilidade da empresa e o Patrimônio Líquido é capaz de representar a identidade contábil medida pela diferença entre o total do ativo e os grupos do passivo exigível e resultados de exercícios futuros. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 00, 2011) define que “o Patrimônio Líquido é o interesse residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos”.

3.2.2. Demonstração do Resultado (DR)

De acordo com Assaf Neto (2012), a Demonstração do Resultado (DR) tem o intuito de fornecer de maneira esquematizada os resultados auferidos pela entidade em determinado exercício social.

Com base na Lei n° 6.404/1976, a Demonstração do Resultado (DR) deve ser iniciada a partir da receita bruta de vendas e serviços, as deduções de vendas, os abatimentos e os impostos. Porém, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 26) ressalta que devem incluir a Receita de seus custos.

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T1) orienta de forma simples a elaboração da DR

a Estrutura Conceitual trata das demonstrações contábeis para fins gerais [...], inclusive das demonstrações contábeis consolidadas. Tais demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas pelo menos anualmente e visam atender às necessidades comuns de informações de um grande número de usuários. Alguns desses usuários talvez necessitem de informações, e tenham o poder de obtê-las, além daquelas contidas nas demonstrações contábeis. Muitos usuários, todavia, têm de confiar nas demonstrações contábeis como a principal fonte de informações financeiras. Tais demonstrações, portanto, devem ser preparadas e apresentadas tendo em vista essas necessidades. Estão fora do alcance desta Estrutura Conceitual informações financeiras elaboradas para fins especiais, como, por exemplo, aquelas incluídas em prospectos para lançamentos de ações no mercado e ou elaboradas exclusivamente para fins fiscais. Não obstante, esta Estrutura Conceitual pode ser aplicada na preparação dessas demonstrações para fins especiais, quando as exigências de tais demonstrações o permitirem.  (NBC T1 - Resolução CFC 1.374/2011).

Acrescenta ainda, que a legislação das Sociedades por Ações (S.A) estabelece uma sequência de apresentação de vários elementos da demonstração do resultado para que possa ser publicado.

3.2.3. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é uma da demonstração obrigatória para as empresas de capital aberto, conforme orientação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, 2005, nº 59). E tem por objetivo explicar as variações das contas ocorridas no patrimônio líquido entre um exercício e outro.

De acordo com Reis (2009) a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é uma demonstração completa que fornece informações abrangentes, e evidenciam toda a movimentação ocorrida dentro das contas do Patrimônio Líquido, desta forma, demonstra para os usuários o patrimônio da empresa facilitando as tomadas de decisão.

Segundo Assaf Neto (2002 p. 92 e 93) ao elaborar a demonstração existem fatores que elevam, diminuem ou mantém o patrimônio líquido da empresa. As movimentações que elevam o Patrimônio da companhia são: “lucro líquido do exercício, aumento de capital por subscrição e integralização de novas ações, reavaliação negativa e ágio cobrado na subscrição de ações e prêmio de debentures”. Com relação aos itens que diminuem o Patrimônio são: “prejuízo líquido do exercício; aquisição de ações da própria sociedade (ações em tesouraria) e dividendos. Por fim, as que não afetam o Patrimônio Líquido (PL) são: “aumento de capital por incorporação de reservas, apropriações do lucro líquido da conta de lucros ou prejuízos acumulados para outras reservas e compensações de prejuízos através de reservas etc.”

Ainda com relação a movimentação Matarazzo (2003) afirma que

enquanto a Demonstração do Resultado evidencia como se chegou ao total do aumento ou diminuição do Patrimônio Líquido em decorrência de transações efetuadas pela empresa, expurgando o inchaço causado pela inflação, a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido mostra toda e qualquer variação em qualquer conta..(Matarazzo, 2003, p. 48)

Em complemento, Sales e Correia (2013) evidenciam a importância da análise dessa demonstração, que por ser completa, evidencia todo acréscimo e toda diminuição da riqueza ocorrida dentro do exercício da entidade.

3.2.4. Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) tem por objetivo principal apresentar a riqueza gerada pela organização em cada período, destacando seus canais que contribuíram para a geração e distribuição dessa riqueza, exemplo: acionistas, financiadores, governo, empregados, entre outros (SILVA, 2012).

Padoveze (2010, p. 94) menciona que a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) pode

identificar a estrutura básica de custos da empresa. Retrabalhando as informações nela contida, é possível identificar quanto é a participação de materiais, salários, encargos sociais, impostos, despesas e depreciações. Este tipo de informação é gerencialmente importante para comparação entre as estruturas de custos da empresa, do setor e dos concorrentes.

[...] a DVA avalia o desempenho da empresa e auxilia na tomada de decisão dos gestores, pois é baseada em fatores eficazes de desempenho (Padoveze 2010, p. 94).

Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 09, 2008), para a elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) deve-se usar a Demonstração do Resultado (DR), e para a Demonstração do Resultado (DR), utilizar o regime de competência, tendo, portanto, relação direta com receitas e gastos computados à conta da entidade. Menciona ainda que a entidade jurídica de sociedade por ações, com capital aberto, deve elaborar a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) apresentando-a como parte das demonstrações contábeis sendo divulgadas ao final de cada exercício social.

4. METODOS

O método de pesquisa tem por objetivo expor as fontes utilizadas para o desenvolvimento do trabalho e as estratégias empregadas para a coleta e tratamento dos dados. Sendo assim, este capítulo visa demonstrar qual a metodologia aplicada para atingir os resultados que objetiva alcançar os possíveis impactos resultantes do Operação Lava Jato na estrutura das demonstrações contábeis da Petrobras.

4.1. DELINEAMENTO DA PESQUISA

A metodologia a ser aplicada será a de pesquisa descritiva e bibliográfica. De acordo com Theóphilo e Martins (2009), a pesquisa descritiva tem por objetivo entender a organização, sintetizar e descrever os dados, evidenciando o conteúdo das publicações, a qual fará condução ao tema proposto. Para a busca dos conteúdos, serão utilizados o website oficial e o de relação com investidores da Petrobras, no qual estão inclusos documentos públicos que auxiliarão na coleta e análise dos dados. Os documentos da Petrobras a serem observados serão os consolidados do período de 2013 a 2019, em que 2013 abrange informações antes das investigações da Operação Lava Jato e a partir de 2014 a 2019 compreende a publicação dos últimos informes financeiros. Assim, as demonstrações financeiras da Petrobras, serão um dos principais documentos a serem analisados, pois, neles é possível verificar todos os demonstrativos como: Balanço Patrimonial (BP), Demonstração dos Resultados (DR), Demonstração dos Valores Adicionados (DVA) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), bem como notas explicativas que auxiliarão no entendimento de suas contabilizações, a fim de identificar o motivo das alterações nos valores de suas contas, e os possíveis impactos resultantes da Operação Lava Jato na estrutura das demonstrações contábeis. Quanto a pesquisa bibliográfica, segundo Oliveira (2007), esse tipo de pesquisa proporcionará o contato direto com obras, artigos ou documentos que tratem do tema em estudo, os quais auxiliarão, por exemplo no conhecimento de normas, entendimento e análise das demonstrações contábeis. Para Andrade e Lakatos (2010), a pesquisa bibliográfica se trata da sondagem de toda a bibliografia já publicada, em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensas. Portanto, serão igualmente verificadas notícias que foram publicadas pelos meios de comunicação, bem como informações contidas no website do Ministério Público Federal (MPF), ambas a respeito da Operação Lava Jato e da Petrobras.

Quanto a abordagem, a pesquisa é quantitativa e qualitativa, visto pela sua representatividade numérica e realização de cálculos como de índices, e pelo estudo, em que se pretende analisar e interpretar dados para se obter informações da situação econômico-financeira da Petrobras.

A abordagem quantitativa é caracterizada pela aplicação da quantificação tanto na coleta de informações, quanto no desenvolvimento delas por meio de técnicas estatísticas. E a abordagem qualitativa descreve a complexidade de determinado problema, analisando a relação das variáveis, compreendendo e classificando processos dinâmicos vividos por grupos sociais (Richardson, 1999). Ou seja, o método quantitativo investiga a precisão dos resultados, e o processo qualitativo analisa e interpreta os dados. Assim, no âmbito da pesquisa, as duas abordagens serão utilizadas neste trabalho, já que uma pode complementar a outra.

4.2. POPULAÇÃO E AMOSTRA

A população da pesquisa é a empresa Petrobras e a Lava Jato e a amostra não probabilística são os possíveis impactos resultantes da Operação Lava Jato na estrutura das demonstrações contábeis da Petrobras. A forma de acesso aos elementos da população e amostra para a realização da pesquisa, foi realizada por meio do website institucional e de todo tipo de relatório financeiro publicado pela Petrobras. Desses relatórios foram selecionadas as seguintes demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado (DR), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e Demonstração do Valor Adicionado (DVA). O período escolhido para a análise foi de 2013 a 2019, que compreende o espaço de tempo desde antes da Operação Lava Jato até o momento da divulgação dos últimos dados financeiros de 2019. Nessas demonstrações foram constatadas as contas afetadas pela Operação Lava Jato e o seu comportamento durante os anos analisados. Outra forma de pesquisa são as notícias publicadas por meio de websites gerais e website do Ministério Público Federal (MPF). Dessas notícias foram escolhidas apenas aquelas que tivessem correlação entre a Operação Lava Jato e a Petrobras.

4.3. INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS

Os dados para a pesquisa foram coletados por meio do website oficial e o de relação com os investidores da Petrobras, no qual estão inseridos documentos como relatórios, formulários, teasers e demonstrações financeiras. Foram verificados os documentos do espaço de tempo de 2013 a 2019, já que 2013 é o ano anterior a Operação Lava Jato, entendendo-se assim que os resultados são apresentados sem influência dessa investigação, e até 2019, porque este ano apresenta os últimos dados financeiros divulgados. Assim, as demonstrações financeiras da Companhia, foram um dos principais documentos analisados, pois, neles era possível verificar todos os demonstrativos contábeis como: Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado (DR), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e Demonstração do Valor Adicionado (DVA), bem como as notas explicativas que auxiliaram no entendimento de suas contabilizações, a fim de identificar o motivo das alterações nos valores de suas contas. Por meio da pesquisa bibliográfica, também foram coletados dados que serviram de apoio à compreensão e confirmação do correto lançamento contábil. Do mesmo modo, foram averiguadas notícias divulgadas a respeito da Operação Lava Jato e da Petrobras por meio dos veículos de comunicação, e informações publicadas no website do Ministério Público Federal (2020).

4.4. TRATAMENTO DOS DADOS

A partir do ano de 2016, no website “Investidor Petrobras”, está disponibilizada por meio de planilha a Demonstração do Resultado (DR) e Balanço Patrimonial (BP), sendo possível visualizá-las mediante download. Porém, para os anos de 2013 a 2015, a Petrobras não disponibilizou essas demonstrações em planilhas, havendo a necessidade de transferir as informações de relatórios em formato “PDF”. Já, as outras demonstrações contábeis como: Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e Demonstração do Valor Adicionado (DVA), nenhuma delas foi disponibilizada em planilha, sendo todas as informações obtidas por relatórios em PDF e posteriormente transferidas para planilhas.

A partir das demonstrações planilhadas e consolidadas foram realizadas análises vertical e horizontal, sendo possível encontrar as maiores porcentagens, e consequentemente as contas com maiores destaques. Foram calculados também os indicadores: de Capacidade de Pagamento, de Atividade e de Rentabilidade, afim de obter uma melhor visualização dos resultados financeiros da empresa e também para contribuir pela busca da resposta do tema. As notas explicativas foram analisadas e auxiliaram no entendimento das demonstrações contábeis, sendo possível verificar de forma ampla a composição do grupo de contas, e a identificação de suas alterações na estrutura e nos valores.

5. EMPRESA

A empresa Petróleo Brasileiro S.A. mais conhecida como Petrobras é uma sociedade anônima de capital aberto que atua de forma integrada e especializada na indústria de óleo, gás natural e energia, atuando nos segmentos de exploração e produção, refino, comercialização, transporte, petroquímica, distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás-químico e biocombustíveis. A sede da empresa está localizada na Av. República do Chile, nº 65 – Centros Rio de Janeiro (Demonstração Financeira da Petrobras, 2014). Fundada em 03/10/1953, por meio de uma campanha popular que teve a duração de sete anos. A primeira expansão ocorreu em 1961 quando surgiu a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC) na cidade do Rio de Janeiro, logo após 1963 foi criado o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CENPES), um dos mais importantes e complexos centros de pesquisa aplicada do mundo (Demonstração Financeira da Petrobras, 2014).

A primeira pesquisa de petróleo no mar surgiu em 1968, além da construção de uma plataforma móvel de perfuração. Por meio desta tecnologia foi descoberto o primeiro campo de petróleo na plataforma continental brasileira, localizado no mar de Sergipe em 1969, originando o campo de Guaricema. As descobertas de petróleo e gás no pré-sal da costa brasileira ocorreram no ano de 2007 e trouxeram um novo horizonte para a indústria de petróleo mundial. Em paralelo criou-se uma série de ações estratégicas que garantiram o desenvolvimento de toda a cadeia de bens e serviços, trazendo tecnologia, capacitação profissional e grandes oportunidades para a indústria nacional. Sete anos após a primeira descoberta de petróleo na camada pré-sal, a empresa alcançou à marca de 300 mil barris de petróleo por dia. Em 2016 a produção de petróleo superou o patamar de 1 milhão por dia e em 2018 a Petrobras completou 10 anos de produção no pré-sal, alcançando a marca de 1,5 milhão de barris de petróleo produzidos por dia Relatório Anual da Petrobras (2018).

A Petrobras é uma empresa que tem por atividade central a exploração e produção de petróleo (óleo de origem fóssil) e gás natural (combustível fóssil associado ou não ao petróleo). Utilizando-se de tecnologia reconhecida mundialmente, a exploração é realizada em águas profundas e ultra profundas. Após serem retiradas, essas substâncias percorrem as áreas de atuação da Petrobras (Demonstração Financeira da Petrobras, 2015).

Com o objetivo de ampliar os negócios, a Petrobras atua nos setores petroquímicos e gás químico, produzindo derivados de petróleo, como a parafina e a nafta, e convertendo o gás natural em ureia, amônia, entre outros, para serem usados como matéria-prima em diferentes tipos de indústria. Assim como os fertilizantes que é uma parte da cadeia de valor do gás natural (Demonstração Financeira da Petrobras, 2016).

A organização dispõe de produtos destinados aos serviços: Automotivos, Domésticos, Marítimos, de Aviação, Industriais e Ferroviários. Para os serviços automotivos são disponibilizados os seguintes produtos:  gasolina, gás natural, óleo diesel, arla 32 e o óleo básico lubrificante.  Em serviços domésticos, são produzidos: o gás natural, gás liquefeito de petróleo e ainda a aguarrás. Para os serviços marítimos, são: diesel verana, o óleo diesel marítimo, o bunker e o óleo básico lubrificante. Já para a aviação, são fornecidos: querosene e gasolina específica para o ramo. Com relação aos produtos voltados para a área industrial, são produzidos: gás natural, extratos aromáticos, óleo diesel, solvente, parafina, coque verde de petróleo, enxofre, óleo básico lubrificante, gás liquefeito de petróleo e óleo combustível.  E por fim, para o setor ferroviário é comercializado o óleo diesel não rodoviário (Demonstração Financeira da Petrobras, 2016).

Os três produtos mais comercializados pela Petrobras são: Gasolina, Gás Liquefeito de Petróleo e o Diesel. O cálculo da formação de preço é realizado de forma distinta para cada um dos produtos. Para a gasolina, o valor pago pelo consumidor final não está sob gestão da Petrobras, este valor é composto por quatro fatores: o preço do produtor/importador de gasolina, carga tributária, custo do etanol obrigatório e as margens da distribuição e revenda. Para o Gás Liquefeito de petróleo, destinado exclusivamente ao uso residencial responde pela maior parte das vendas de gás no país. O preço que a Petrobras utiliza para comercializar para as distribuidoras é estabelecido pela soma do valor do produto (Petrobras) com os valores tributários (ICMS, CIDE, PIS/PASEP e COFINS). Já para o Diesel, o preço utilizado para comercializar é definido pela soma do valor do produto (Petrobras) com os valores dos tributos (ICMS, CIDE, PIS/PASEP e COFINS). (Demonstração Financeira da Petrobras, 2016).

A Petrobras aumentou a participação nos mercados de diesel e gasolina do Brasil, alcançando o melhor resultado desde 2016, sua participação no mercado de gasolina e de diesel aumentou para mais de 90%. As vendas de gasolina foram de 80% para 91% e nas vendas de diesel foram de 65% para 93%, a mesma não divulga a lista dos seus fornecedores, porém, possui um conjunto de regulamentos, minutas contratuais, requisitos de qualidade e normas técnicas que devem ser seguidos rigorosamente (Demonstração Financeira da Petrobras, 2017).

Quanto a sua participação no segmento de petróleo e gás natural em relação à economia do Brasil, a Petrobras noticiou em junho de 2014 (ultima publicação registrada referente a esse assunto), que a sua participação do ramo petrolífero no PIB (Produto Interno Bruto, que mede a soma de riquezas produzidas no país) apresentava 3% no ano de 2000, aumentando para 12% em 2010 chegando a 13% em 2014. A Petrobras é a principal responsável por esse aumento, devido aos investimentos de US$ 220,6 bilhões para o período 2014 a 2018. Naquele período, possuía perspectivas de chegar em 2020 produzindo 4,2 milhões de barris de petróleo diariamente, e até o quarto trimestre de 2019, atingiram 3,025 milhões de barris por dia. Ainda confirmando esses dados, em junho de 2019 a Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou que a indústria do petróleo e gás no Brasil respondia por 13% do PIB nacional (Demonstração Financeira da Petrobras, 2017).

Neste segmento, as influências externas, por muitas vezes são pré-determinadas por ações do goºverno. No Brasil, a Petrobras é a maior empresa que atua com o segmento de exploração e comercialização do petróleo, desta forma este segmento já foi considerado um monopólio. O monopólio estatal do petróleo foi instituído no Brasil em 1953 pela Lei Nº 2004, que estabeleceu o monopólio da União na exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, e criou a Petrobras para exercê-los (Demonstração Financeira da Petrobras, 2017).

Praticamente a Petrobras é a única organização de refino existente no Brasil, a pequena concorrência que existe vem das importações, que são realizadas por comercializadoras que revendem o combustível para os distribuidores e postos (Demonstração Financeira da Petrobras, 2017).

A Petrobras atua a gestão da marca de forma constante sempre tentando se aperfeiçoar, pois, de acordo com a mesma, o marketing é um ativo estratégico cada vez mais importante e indispensável, para alcançar as metas de internacionalização e crescimento. O objetivo da empresa é cada vez mais ter uma personalidade própria e diferenciada e para atingir esse resultado esse trabalho é realizado por profissionais qualificados de estratégia, marketing e design. (Demonstração Financeira da Petrobras, 2016).

A visão da Petrobras é ser “A melhor empresa de energia na geração de valor para o acionista, com foco em óleo e gás e com segurança, respeito às pessoas e ao meio ambiente”, além disso, a mesma informa que tem um plano estratégico de 2020 a 2024, para obter um ótimo desempenho, com todo o foco em óleo e gás, juntamente com o compromisso de geração de valor e direcionamento de recursos com destaque nas funções de exploração e produção. Em seu plano estratégico a Petrobras apresentou 5 pilares para o alcançar suas metas, que são: maximização do retorno sobre capital empregado, redução do custo de capital, busca incessante por custos baixos, eficiência e meritocracia. (Demonstração Financeira da Petrobras, 2017).

Até 2024 tem como projeto investir U$ 75,7 bilhões, sendo: 64,3 para exploração e produção; 3,0 para o corporativo; 6,1 para o refino e 2,3 para gás e energia.  Temo planejamento de adquirir 13 novas plataformas e investirá US$ 20 bilhões na Bacia de Campos, tendo como expectativa a produção de 1 milhão de barris/dia no final desse período. Investirá US$ 100 milhões por ano em projetos de descarbonização para redução de emissões. A maior parte, US$ 70 milhões por ano, será em pesquisa e desenvolvimento em energias renováveis e descarbonização, alocando em projetos como a implantação de flare fechado (torres de queima de gás natural), captura e armazenamento de CO2, recuperação de vapor de tanques e eficiência energética. (Demonstração Financeira da Petrobras, 2014).

Atualmente a Petrobras conta com 63.361 colaboradores em seu quadro. No topo de sua administração está o conselho fiscal, conselho da administração, ouvidoria geral e secretaria geral da Petrobras e as auditorias internas.

A Presidência da empresa é dívida em duas áreas, sendo a primeira do gabinete com três subáreas: estratégia, gestão do portfólio e RH, já a segunda, jurídico, está fracionada em: inteligência e segurança corporativa. A partir desta estrutura de gestão, a empresa é dividida em 8 áreas principais que dão total suporte ao desenvolvimento da organização. (Demonstração Financeira da Petrobras, 2017).

As áreas de desenvolvimento possuem a seguinte segmentação: produção com 5 subáreas, exploração e produção com 9 subáreas, refino e gás natural com 6 subáreas, financeira e de relacionamento com investidores com 6 subáreas, assuntos corporativos com 3 subáreas, governança e conformidade 3 subáreas, relacionamento institucional com 3 subáreas e por último a transformação digital e inovação com 5 subáreas. De acordo com a Petrobras essa subdivisão, auxilia satisfatoriamente no gerenciamento de gestão. (Demonstração Financeira da Petrobras, 2016).

Em 2002, com base na Lei 9.478, chamada de Lei do Petróleo, foi extinto o monopólio estatal, assim existem outros agentes na indústria de petróleo, as importações e exportações foram permitidas.

Em relação à tributação, em 28/12/2017 a Petrobras comunicou que foi certificada, de acordo com a Lei nº 13.586, da conversão da Medida Provisória nº 795/2017, que sanciona a manutenção das normas tributárias vigentes na 14ª rodada de licitação do regime de concessão executada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O Novo sistema de tributação adotado pela Petrobras em conjunto com a legislação regulatória, foi um marco significativo para toda a indústria de óleo e gás. (Demonstração Financeira da Petrobras, 2017).

A política de clientes e fornecedores baseia-se na Lei das Estatais (13.303/16), a qual dispõe sobre o estatuto jurídico. Sendo de economia mista, ela inclui-se nas empresas que são regidas por essa lei, assim como todas as suas subsidiárias brasileiras. Um dos principais conteúdos trazidos por essa legislação tem relação com à regulamentação das contratações. Neste ponto, por via de regra, a Lei 13.303/16 define que todas as contratações devem ser feitas por meio de licitação pública. (Demonstração Financeira da Petrobras, 2018).

A inovação tecnológica e o desenvolvimento são os pilares das atividades da empresa, na intenção de superar os desafios e antecipar as tendências, à fim de aproveitar as oportunidades de inovação para tornar o seu negócio cada vez mais sustentável. Para extrair petróleo no oceano, ela desenvolveu a mais avançada tecnologia do mundo para exploração de petróleo em águas profundas e hoje possui cerca de 830 poços marítimos. (Demonstração Financeira da Petrobras, 2017).

Sendo assim atualmente a Petrobras é considerada a maior empresa petrolífera do Brasil e está entre as maiores do mundo, com 13 refinarias, distribuídas por todo o território nacional com uma produção de 1,5 milhão de barris de petróleo por dia. (Demonstração Financeira da Petrobras, 2019).

6. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS

Serão demonstrados os possíveis reflexos resultantes da Operação Lava Jato na empresa Petrobras devido ao processo de investigação criminal, entre os anos 2014 a 2019. As investigações foram realizadas de modo integrado entre Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) e relata que “o caso é um exemplo de união de esforços para lutar contra a corrupção, a impunidade e o crime organizado” (Ministério Público Federal, 2020).

E com isso serão analisados os aspectos contábeis que podem ter atingido a empresa neste período. Para realizar a análise contábil, será utilizado como base de comparação o ano de 2013, com o intuito de avaliar se houveram alterações na estrutura contábil, lucros ou prejuízos, ações, entre outros.

Para realizar a análise dos possíveis impactos causados pela Operação Lava Jato nas demonstrações contábeis da Petrobras serão utilizadas as verificações: Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado (DR), Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), bem como as Notas Explicativas (NE) da empresa Petrobras.

6.1. INVESTIGAÇÃO DA OPERAÇÃO LAVA JATO E SEUS REFLEXOS NA PETROBRAS

A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação no ano de 2009, chamada Operação Lava Jato, com o objetivo de averiguar práticas ilegais de lavagem de dinheiro por organizações criminosas espalhadas pelo Brasil (Petrobras, 2018). Em complemento, o Ministério Público Federal (2020) informa que a Operação Lava Jato é a maior iniciativa de combate a corrupção e lavagem de dinheiro.

O nome “Lava Jato” originou-se devido à investigação ter sido iniciada em uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis, as quais utilizavam recursos ilícitos (Ministério Público Federal, 2019).

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal (2020)

no primeiro momento, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.(Ministério Público Federal, 2020).

E em complemento, na Nota Explicativa 3 da Demonstração Financeira da Petrobras (2014), verificou-se que o esquema de corrupção descoberto na companhia pela Operação Lava Jato baseava-se nos repasses de grandes empreiteiras para ex-funcionários da estatal e a partidos políticos que tinham vantagens nas licitações. No decorrer das investigações revelou-se que as empresas tinham contratos superfaturados com a Petrobras que variavam entre 1% a 3% a mais da quantia devida, sendo distribuídos entre os participantes do esquema.

Por meio de depoimentos na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em outubro de 2014, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, descreveram o esquema de pagamentos indevidos. A partir disto, houveram vários participantes que firmaram acordos de colaboração premiada com as autoridades brasileiras, tornando os depoimentos públicos (Demonstração Financeira, Petrobras 2014). De posse das informações completas da investigação, o Ministério Público Federal ajuizou

ações de improbidade administrativa em 20 de fevereiro de 2015 contra empresas do cartel, fundamentadas na existência do esquema de pagamentos indevidos e utilizando como base a mesma metodologia utilizada pela Companhia, descrita no item 3.2.3, para mensurar os danos materiais atribuíveis ao esquema de pagamentos indevidos. Parte importante das informações referidas acima foi tornada pública após 28 de janeiro de 2015, quando a Companhia divulgou suas demonstrações contábeis intermediárias de 30 de setembro de 2014 não revisadas pelos auditores independentes (Nota Explicativa 3.2.3, Demonstração Financeira, Petrobras, 2014).

Os acordos de colaboração premiada de Pedro José Barusco Filho, Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Shinko Nakandakari corroboraram e detalharam essas informações relevantes. Em complemento, o Ministério Público Federal (2020) relata que o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) afirma que “prestou informações sobre movimentações financeiras suspeitas e atípicas, o que contribuiu com o direcionamento dos trabalhos de investigação”.

De acordo com o Relatório Anual da Petrobras (2018) as investigações evidenciaram casos singulares em que outras companhias também aplicaram gastos adicionais e utilizaram essa quantia para financiar pagamentos a ex-empregados, partidos políticos, funcionários de empreiteiras e fornecedores. Ressalta ainda que essas empresas não eram membros do cartel e atuavam individualmente. O esquema resumia-se em um grupo de empresas que atuaram entre 2004 a 2012 e se planejaram para obter esses contratos com a Petrobras.

Na Nota Explicativa 3.1 da Demonstração Financeira da Petrobras (2014), a empresa ressalta que estão em andamento as investigações internas e externas, no entanto, mediante as autoridades brasileiras, está dispondo as medidas jurídicas necessárias para solicitar ressarcimento pelos danos sofridos, incluindo aqueles que se referem à sua reputação.

Referente ao esquema de pagamentos indevidos, a Nota Explicativa 3.2.1 da Demonstração Financeira da Petrobras (2014), identifica o ex-diretor de Abastecimento, ex-diretor de Serviços e um ex-gerente executivo da área de Serviços, que ocupavam posições de liderança e estavam envolvidos no plano. Ainda, utilizaram seu poder de influência para facilitar os objetivos do esquema, garantindo que os membros do cartel fizessem parte de licitações para a aquisição de bens e serviços pela Petrobras e, assim, obtivessem contratos com a Companhia.

Após exposição do esquema de pagamentos indevidos, entende-se que houveram reflexos que afetaram a Petrobras com relação à estrutura contábil, em específico a de seu ativo imobilizado, as ações da companhia (Ordinárias e Preferenciais) sofreram oscilações, bem como os lucros/prejuízos.

No que se refere ao ativo imobilizado da Petrobras, a quantia paga pela própria companhia aos contratos junto a fornecedores e empreiteiras, foram inclusas no custo histórico dos ativos imobilizados. Porém, a Administração compreendeu, com base no IAS 16 (Property, Plant and Equipment) e no Comitê De Pronunciamentos Contábeis 27 (CPC, Ativo Imobilizado), que os pagamentos realizados a essas empresas foram indevidos, e que não deveriam ter sido capitalizados (Relatório Anual da Petrobras, 2018).

Com relação as ações ordinárias (PETR3) e preferenciais (PETR4) no Brasil (Ibovespa b3), a Petrobras (2020) informa que a relação com os investidores, no item “Ações, dividendos e dívida” as datas e valores de cada ação de forma semanal. As informações dos anos de 2013 a 2019 identifica-se os valores mais altos e mais baixos desde a exposição do esquema da Lava Jato em 2014. No gráfico 01 pode-se verificar que em 2016 houve pico de menor valor e em 2019 de maior valor.

Gráfico 01 - Pico Dos Valores das Ações da Petrobras

Fonte: Autores (2020).

Observa-se que tanto nas ações ordinárias (PETR3), como nas ações preferenciais (PETR4), os menores valores das ações foram em 2016, ano posterior ao maior prejuízo histórico da Petrobras em 2015 no valor aproximado de R$ 34 bilhões de acordo com as Demonstrações Contábeis presentes em suas divulgações.

Em referência ao lucro líquido da Petrobras após as divulgações da Operação Lava Jato, é percebe-se por meio das Demonstrações Contábeis da companhia que o maior prejuízo ocorreu no ano de 2015, no valor de R$ 34,8 (bilhões), que de acordo com a Economatica (2016) a maior empresa de informações financeiras sobre o mercado latino-americano, é o segundo maior prejuízo da história das empresas de capital aberto brasileiras da época. De acordo com o Release da Petrobras (2018) e suas demonstrações contábeis consolidadas no gráfico 02, apenas em 2018 foi possível identificar novamente lucro na Petrobras, atribuível aos acionistas, no valor de R$ 25.779 (bilhões), o primeiro numa sequência de prejuízos anuais desde 2014.

Gráfico 02 – Lucro Atribuível Aos Acionistas da Petrobras

Fonte: Autores (2020).

Com relação às demissões, nos informativos da Petrobras não é mencionada ligação com a Operação Lava Jato. Em seu Relatório de Sustentabilidade (2017) é mencionado apenas que o Plano de incentivo ao desligamento voluntário (PIDV) faz parte da “gestão do conhecimento, sucessão gerencial e continuidade operacional, buscando um desligamento planejado e sistêmico dos empregados inscritos”. Nesse mesmo relatório, informa que a taxa de rotatividade sempre foi baixa, porém, a partir de 2014 foram realizados Planos de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) que alteraram esse cenário, conforme figura 01:

Figura 01 – Rotatividade Petrobras

Fonte: Relatório de Sustentabilidade da Petrobras, 2017.

Nos Planos de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) são contados apenas funcionários próprios da Petrobras, sem relacionar os funcionários de suas prestadoras de serviço. No Relatório da Administração, no Balanço Social, em cada ano é demonstrado um quadro denominado Indicadores do Corpo Funcional. Nele estão descritos, de forma classificada, o número de empregados tanto próprios da Petrobras, quanto de suas prestadoras de serviços. Porém, a UOL (2016), com base nesse relatório, afirmou em uma reportagem que “desde que foram alvejadas pela Operação Lava Jato, há pouco mais de dois anos, a Petrobras e suas subsidiárias demitiram 169,7 mil pessoas”, e compara a quantidade de funcionários dos anos de 2013 a 2016, apresentando-os separadamente em três grupos: Pessoal próprio, Prestadores: obras e montagem, e Prestadores: administrativo, operação e paradas programadas, conforme descrito na figura 02:

Figura 02 – Demissões na Petrobras Pós Lava Jato

Fonte: Publicado pela UOL (2016).

A ideia central da UOL foi calcular pela quantidade total de funcionários e comparar ano a ano o quanto esse quadro diminuiu. Até a data da reportagem, a UOL afirma que após as demissões, o efetivo da Petrobras retrocedeu ficando semelhante ao quadro de funcionários do ano de 2007.

No que se refere ao enfrentamento dos danos causados pelo esquema de pagamentos envolvidos, segundo o presidente do conselho de administração da Petrobras

passada a crise, a companhia tem pela frente desafios relacionados às grandes transformações tecnológicas e de padrões de consumo da sociedade, além da abertura de novas oportunidades e do próprio desenvolvimento do mercado brasileiro (Relatório Anual da Petrobras, 2018).

Segundo o Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, houveram mudanças relevantes que ajudaram a superar uma das maiores crises da história da Petrobras, além de avanços na governança e nos sistemas de controle que foram essenciais para essa evolução, bem como as medidas tomadas para a redução de seu endividamento. E complementa que “a companhia atendeu às solicitações oriundas de ambas as investigações e atuou em conjunto com os escritórios de advocacia brasileiro e norte-americano contratados para realizar uma investigação interna independente” (Relatório Anual da Petrobras, 2018).

Em 2018 a Petrobras divulgou o fechamento de acordos para encerramento das investigações, relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, durante o período de 2003 a 2012 (Relatório Anual da Petrobras, 2018).

Passados os reflexos, em março de 2020 a Operação Lava Jato completou seis anos de investigação e de acordo com a matéria publicada pelo G1 (2020), o Ministério Público Federal (MPF) realizou um balanço referente aos valores ilícitos em que

mais de R$ 4 bilhões foram devolvidos aos cofres públicos por meio de 185 acordos de colaboração e 14 de leniência. Ao todo, conforme a força-tarefa, R$ 14,3 bilhões devem ser devolvidos ao total.

Desse total, R$ 3.023.990.764,92 foram destinados para a Petrobras, R$ 416.523.412,77 aos cofres da União e R$ 59 milhões para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás – decorrente da operação que envolveu a Valec.

Ainda conforme a força-tarefa, também já foram revertidos R$ 570 milhões utilizados para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná (G1, 2020).

Ainda de acordo com o Conselho de Administração (2018) haverá contribuição na parte econômica e industrial de energia no país e no mundo, e orientação na definição de escolhas estratégicas para a Petrobras (Relatório Anual da Petrobras, 2018).

6.2. RELATÓRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

A Sede da Petrobras está localizada na Avenida República do Chile, nº 65 no Centro do Rio de Janeiro e foi fundada em 03/10/1953. É uma sociedade anônima de capital aberto que atua de forma integrada e especializada na indústria de óleo, gás natural e energia, operando nos segmentos de exploração e produção, refino, comercialização, transporte, petroquímica, distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás-química e biocombustíveis.

Sua atividade central é a exploração e produção de petróleo e gás natural com a utilização de tecnologia mundialmente reconhecida. Dentre os seus produtos mais comercializados os três principais são: a Gasolina, Gás Liquefeito de Petróleo e o Diesel.

De acordo com a Petrobras (2020), para atender a demanda da sua atividade central atualmente a Petrobras possui 13 refinarias com uma produção de 1.793 barris por dia e 6.587 poços de produção de petróleo e gás com a retirada de 2,77 milhões de barris de óleo por dia. Conta também com 107 plataformas de produção, 128 propriedades e fretados de navios, 5 usinas de biodiesel, 20 plantas de usinas termelétricas, 4 plantas de energia eólica e uma usina de energia solar fotovoltaica.

O relatório econômico-financeiro tem como base as Demonstrações do Resultado (DR), Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Valor Adicionado (DVA), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e as Notas Explicativas (NE) dos anos de 2013 a 2019. Por meio destes documentos foram realizados os cálculos para obtenção dos indicadores econômico-financeiros e da elaboração da Análise Vertical e Horizontal, os indicadores de Capacidade de Pagamento, de Atividade e de Rentabilidade. O detalhamento destes documentos está nos apêndices.

Para compreender a análise econômico-financeira da Petrobras, deve-se entender que a empresa passou por uma investigação criminal, intitulada Operação lava-jato. Esta investigação teve seu início em 2009, porém a partir de 2014 o Ministério Público Federal (MPF, 2020), concentrou parte das suas investigações em irregularidades cometidas por empreiteiras e fornecedores que da Petrobras, descobrindo um amplo esquema de pagamentos indevidos que envolvia um grande número de participantes, incluindo ex-empregados da Petrobras. Os reflexos dessas investigações foram notórios nos balanços e nos resultados, a companhia realizou aberturas de contas especificas para reconhecer os valores pagos e provisionados para a investigação.

A estrutura contábil da Petrobras possui 80% do seu Patrimônio concentrado no Ativo Não Circulante, mais específico na conta do “Ativo Imobilizado”. Segundo Instituto Assaf Neto (2020), a Petrobras é do ramo “Extração de Petróleo” e seus indicadores financeiros no período analisado (2013 a 2019) evidenciam que a companhia possui mais de 70% no ativo “Permanente”.

Ao compará-la com a empresa Transocean do segmento “Petroleira” com sede na Suíça e atuante no Brasil, sendo uma das fornecedoras da empresa Petrobras, percebe-se que seu maior patrimônio está descrito na conta “Property and Equipment” em seu Balanço Patrimonial, ou seja, também possui seu maior Patrimônio disponibilizado no Ativo Não Circulante.

Com isso, entende-se que a estrutura contábil da Petrobras condiz com seu ramo do segmento, pois possui a maior concentração de Patrimônio no ativo imobilizado.

6.2.1. Análise vertical e horizontal do Balanço Patrimonial (BP) e da Demonstração do Resultado (DR)

Segundo Assaf Neto (2002) a análise da estrutura “permite conhecer a estrutura financeira e econômica da empresa”. A estrutura do ativo entre os anos de 2013 a 2019, teve como participação do Ativo Circulante em relação ao total do ativo de cada ano, não ultrapassando 30%, para que a empresa possa fazer frente as suas obrigações de curto prazo. O Ativo Circulante da Petrobras possui uma média de 16,84% do total do ativo, tendo como destaque os anos de 2015, 2016 e 2017 que obtiveram os índices mais altos, chegando a 18,84% em 2015, conforme demonstra o gráfico 03:

Gráfico 03 – Evolução do Ativo Circulante          

Fonte: Elaborado pelos autores.

Nota-se que o Ativo Circulante entre os anos de 2013 a 2015 obteve um aumento de 2,46%, mesmo com a empresa passando por um processo de investigação criminal no ano de 2014. Isso demonstra que a empresa se manteve estável para liquidar suas dívidas de curto prazo. Um dos motivos desse aumento é devido a conta “Caixa e Equivalentes De Caixa” ter aumentado mais do que o dobro do percentual correspondente. Segundo a Demonstração Financeira da Petrobras (2014) a elevação desta conta deve-se a aplicações realizadas no exterior e em contas remuneradas com liquidez diária.

No ano 2015 o Ativo Circulante representava 18,84% do total do ativo, com uma queda para 18,13% no ano 2016 e um aumento para 18,75% em 2017. Embora perceba-se a queda no ano de 2018 a Petrobras justifica que controla os valores de sua liquidez “observando a metodologia para estabelecimento de nível de caixa mínimo e o acesso a linhas de crédito compromissadas” (Release, 2018).

O grupo do Ativo Circulante tem como destaque as contas: “Caixa e Equivalentes de Caixa” e a conta “Estoque”, que respectivamente ocupam os maiores percentuais do ativo circulante.

A conta “Caixa e equivalentes de caixa” é uma das maiores do grupo, de acordo com a Nota Explicativa 6 da Demonstração Financeira da Petrobras (2013) esta conta é composta por: “Caixa e bancos” e “Aplicações Financeiras de Curto Prazo” (No País e no Exterior), e com relação as aplicações financeiras no país os “recursos estão aplicados em títulos públicos federais. As aplicações no exterior são compostas de time deposits com prazos de até 3 meses e outros instrumentos de renda fixa de curto prazo, realizadas com instituições de primeira linha” (Nota Explicativa 6, Demonstração Financeira, Petrobras, 2013).

Em 2014, de acordo com a Nota Explicativa 7 da Demonstração Financeira da Petrobras (2014), foi incluída nessa conta os “Títulos e valores mobiliários” com prazos de vencimentos superiores a 3 meses e são apresentados no ativo circulante em função da expectativa de realização ou vencimento no curto prazo. No ano de 2019 a conta “Caixa e Equivalentes de Caixa” representou apenas 3,21% do total do ativo circulante. A Petrobras justifica essa queda por meio da Nota Explicativa 7 da Demonstração Financeira (2019) informando que: “as principais aplicações de caixa foram para cumprimento do serviço da dívida, incluindo pré-pagamentos, e amortizações de arrendamentos”.

Com relação a conta “Estoque”, esta é a segunda maior conta do grupo Ativo Circulante, de acordo com a Nota Explicativa 3.4 da Demonstração Financeira (2013) os “estoques são mensurados pelo seu custo médio ponderado de aquisição ou de produção”. Em complemento, a Nota Explicativa 9 da Demonstração Financeira da Petrobras (2013) informa que esta conta é composta pelos seguintes produtos: Petróleo, Derivados de petróleo, Intermediários, Gás Natural e Gás Natural Liquefeito (GNL), Biocombustíveis, Fertilizantes, Materiais, Suprimentos e outros, e informa que a “Parcela dos estoques de petróleo e/ou derivados foi dada como garantia dos Termos de Compromisso Financeiro (TCF), em que esta conta teve sua maior elevação nos anos 2013 e 2018 devido a maior venda de Petróleo.

Para identificar a evolução da conta, segundo Assaf Neto (2002), deve-se ser realizada análise de “forma temporal do crescimento da empresa”. Após comparação do grupo Ativo Circulante em anos diferentes (2013 a 2019), houve a identificação da evolução da conta, tendo como destaque os anos de 2016, 2018 e 2019 com indicadores negativos.

O ativo circulante da Petrobras nos anos de 2014 a 2016 apresentou queda significativa, chegando a 13,96% negativo no ano de 2016. Observa-se que, esta queda ocorreu após o segundo ano de prejuízo depois do início da investigação da Operação Lava Jato.

Nesta análise, destaca-se a conta de “Caixa e Equivalentes de Caixa”, que obteve um aumento de mais de 100% entre os anos de 2014 a 2015 e um declínio de mais de 30% entre os anos de 2015 a 2016 devido a baixa do retorno de aplicações no exterior, segundo a Relatório Anual da Petrobras do ano de 2016 essa baixa ocorreu devido ao valor do câmbio.

O Ativo Não Circulante da Petrobras, possui média de 83,16%, tendo como destaque os anos de 2017, 2018 e 2019 que obtiveram o crescimento de 6,64% dentro do período analisado, conforme gráfico 04.

Gráfico 04 – Evolução do Ativo Não Circulante

Fonte: Elaborado pelos autores.

O Ativo Não Circulante no ano de 2015 demonstrou o menor índice dentro do período analisado, tendo neste ano o “Ativo Imobilizado” da Petrobras queda de 3,26%. Observa-se que este foi o ano subsequente à reclassificação dos valores devido a Operação Lava Jato. O ano de 2017 representava 81,25% do ativo total. No ano de 2018 houve aumento para 83,31% e em 2019 aumentou para 87,89%, um crescimento de 6,64% no último trimestre. Identifica-se que, devido a empresa Petrobras ser uma estatal do ramo Petroleira, o desempenho do percentual do Ativo Não Circulante, ultrapassou os 80%, demonstrando que suas principais origens estão concentradas no Ativo Não Circulante. Tendo como destaque respectivamente as contas do: Imobilizado, Realizável a Longo Prazo, Intangível e Depósitos judiciais.

A conta do “Imobilizado” segundo a Nota Explicativa 3.8 da Demonstração Financeira da Petrobras (2013), informa que nesta conta “está demonstrado pelo custo de aquisição ou custo de construção, que representa os custos para colocar o ativo em condições de operação”, e complementa que estes “valores são corrigidos monetariamente durante períodos hiperinflacionários”. Ainda de acordo com a Nota Explicativa 3.8 da Demonstração Financeira (2013), os gastos relevantes com

manutenções das unidades industriais e dos navios, que incluem peças de reposição, serviços de montagem, entre outros, são registrados no imobilizado, se os critérios de reconhecimento forem atendidos. Os gastos compreendem: substituição de determinados ativos ou parte de ativos, serviços de instalação dos equipamentos, e outros custos relacionados. Essas manutenções ocorrem, em média, a cada quatro anos e seus gastos são capitalizados e depreciados de forma linear, com base na estimativa de duração do ciclo (Nota Explicativa 3.8, Demonstração Financeira, Petrobras, 2013).

Ainda no Ativo Imobilizado, são incluídos também os Desmantelamentos de Áreas, que representam os “gastos futuros com a obrigação para recuperar o meio ambiente”, estes valores de acordo com a Nota Explicativa 3.14 da Demonstração Financeira da Petrobras (2013) são reconhecidos no Imobilizado pelo seu valor presente.

Os anos analisados do “Ativo Imobilizado” da Petrobras obtiveram uma média de 70,8% do ativo não circulante. Seu menor valor verificado foi em 2015, ano subsequente a reestruturação do ativo imobilizado, devido aos valores pagos indevidamente na Operação Lava Jato. Os valores retirados do ativo imobilizado, foram reclassificados para a conta “Baixa de Gastos Adicionais Capitalizados Indevidamente” somente no ano de 2014.

O “Realizável a Longo Prazo” da companhia, é a segunda maior conta do Ativo Não Circulante. Este grupo é composto pelas contas: contas a receber líquidas, títulos e valores mobiliários, depósitos judiciais, Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos, Impostos e contribuições, adiantamento a fornecedores e outros ativos realizáveis a longo prazo. No período analisado (2013 a 2019), este grupo teve uma média de 7,84% do total do Ativo não Circulante. Seu maior índice foi no ano de 2018, com um indicador de 9,93%.

Com relação aos “Depósitos judiciais”, a Petrobras relata em sua Nota Explicativa 19.2 de sua Demonstração Financeira (2019) que “efetua depósitos na fase judicial a fim de suspender a exigibilidade do débito de natureza tributária e permitir ao contribuinte a manutenção de sua regularidade fiscal”. Dentro do período analisado essa conta teve uma média de 1,89% do total do ativo não circulante, tendo um aumento gradativo a partir do ano de 2015, e como seu maior valor no ano de 2019. Na Nota Explicativa 19.2 da Demonstração financeira de 2019, a Petrobras justifica o aumento devido à realização de

depósitos judiciais no montante de R$ 7.942, incluindo: (i) R$ 2,8 bilhões referentes a afretamento de plataformas pela discussão jurídica relacionada a incidência do IRRF; (ii) preR$ 1,8 bilhão referente a IRPJ e CSLL pela não adição dos lucros de controladas e coligadas domiciliadas no exterior à base de cálculo do IRPJ e CSLL; (iii) R$ 0,7 bilhão referente a questionamentos da ANP sobre diferenças no cálculo de royalties e participação especial; (iv) R$ 0,7 bilhão referente ao processo de natureza cível relacionado ao crédito de IPI. Em contrapartida, houve a redução de R$ 1,3 bilhão, principalmente pela operação de venda de participação na Petrobras Distribuidora – BR (Nota Explicativa 19.2, Demonstração financeira, Petrobras, 2019).

Em complemento, a Demonstração Financeira da Petrobras no ano de 2019, informa que “os depósitos judiciais são apresentados de acordo com a natureza das correspondentes causas” e a empresa “efetua depósitos na fase judicial a fim de suspender a exigibilidade do débito de natureza tributária e permitir ao contribuinte a manutenção de sua regularidade fiscal”.

No período analisado (2013 a 2019), foi realizada análise de forma a verificar se o grupo do Ativo não Circulante obteve alterações ao compará-lo a mesma conta em anos diferentes, que de acordo com Assaf Neto (2002) deve ser realizada de “forma temporal do crescimento da empresa”. Este grupo teve uma média de 4,65%, com destaque para os anos de 2014 a 2016.

Quanto ao Passivo Circulante, fonte de recursos externos de curto prazo, entre os anos de 2013 a 2019, a participação em relação ao total do passivo de cada ano, não ultrapassou 15%. Tendo como destaque os anos de 2015 e 2019 com os maiores índices, de acordo com o gráfico 05:

Gráfico 05 – Evolução do Passivo Circulante

Fonte: Elaborado pelos autores.

O maior índice obtido em 2015 é devido ao aumento na conta de “Financiamentos” e 2019 ao “Arrendamentos Mercantis Financeiros”.

A Petrobras demonstra uma situação financeira estável referente às suas dívidas de curto prazo, uma vez que os percentuais do Passivo Circulante permanecem abaixo dos encontrados no Ativo Circulante, indicando para a existência de um Capital Circulante Líquido positivo, apresentando uma boa situação financeira de curto prazo.

As contas destacadas respectivamente do Passivo Circulante deste período foram: Financiamentos, Fornecedores, Provisão para processos judiciais e Acordo para encerramento de investigações.

Os financiamentos da Petrobras representam o maior índice do Passivo Circulante dentro do período analisado. De acordo com a Nota Explicativa 3.3.4 da Demonstração Financeira da Petrobras (2013) os financiamentos são “reconhecidos pelo valor justo menos os custos de transação incorridos e, após o reconhecimento inicial, são mensurados pelo custo amortizado utilizando-se do método da taxa de juros efetiva”. A conta obteve uma média de 3,59% do total do Passivo Circulante da companhia. Tendo como destaque o ano de 2015, segundo a Nota Explicativa 17.1 da Demonstração financeira da Petrobras (2015) explica que os “valores justos dos financiamentos são principalmente determinados pela utilização de preços cotados em mercados ativos (nível 1)” e complementa que “quando não há preços cotados em mercado ativo disponível, os valores justos dos financiamentos são determinados por meio de uma curva teórica elaborada com base nos Bonds de maior liquidez da Companhia (nível 2)”.

A conta “Fornecedores” representa o segundo maior índice do Passivo Circulante, tendo uma média de 2,81% no período analisado. Seu maior indicador obtido foi de 3,37% no ano de 2014, de acordo com a Nota Explicativa 16 da Demonstração Financeira da Petrobras (2014) sua elevação ocorreu devido ao fornecedor “Terceiros no País”.

No ano de 2018 a Petrobras realizou seu maior valor para a “Provisão para processos judiciais”. De acordo com a Nota Explicativa 31.1 da Demonstração Financeira da Petrobras (2018) informa que o maior valor foi ocasionado devido “a atualização cambial da provisão da Class Action nos Estados Unidos no período, bem como o pagamento de impostos sobre remessa da primeira e segunda parcela do Acordo da Ação Coletiva pela Petrobras em 1º de março de 2018 e 2 de julho de 2018, respectivamente”.

No período de 2013 a 2019, analisando o grupo do Passivo Circulante para verificar se obtiveram alterações ao compara-lo a em anos diferentes este grupo teve uma média de 7,81%, com destaque para os anos de 2014 a 2016.

Entre os anos de 2015 a 2016 a Petrobras teve uma queda significativa com um índice negativo de -27,25% no ano de 2016. Nota-se que o declínio ocorreu dois anos após o início das investigações da Operação Lava Jato.

Com relação ao Passivo Não Circulante da Petrobras, representou uma média de 54,76% do total do Passivo. Tendo como destaque os anos 2015, 2016 e 2019 com os maiores índices obtidos neste grupo, conforme o gráfico 06:

Gráfico 06 – Evolução do Passivo Não Circulante

Fonte: Elaborado pelos autores.

Este grupo possui como destaque a conta de “Financiamentos” que no período analisado tem uma média de 38,30% do total do Passivo não circulante. Tendo como maior indicador no ano de 2015 com 48,36%. Observa-se que, essa conta obtém os maiores indicadores, tanto no Passivo Circulante quanto no Passivo não Circulante no ano subsequente ao processo judicial referente a Operação Lava Jato.

Ao analisar o Passivo não Circulante da Petrobras nos anos 2013 a 2019 para identificar se o período obteve alterações ao compara-lo a mesma conta em anos diferentes. O grupo teve uma média de 5,95% com destaque para o ano de 2016.

No ano 2016 a Petrobras teve uma queda considerável em seu indicador, no qual obteve um índice negativo de -11,23%, nota-se que 2016 foi o segundo ano de prejuízo da companhia após o início da investigação Operação Lava Jato.

Com relação ao Patrimônio Líquido da Petrobras, a companhia apresenta uma alta participação na composição do balanço. De acordo com a Nota Explicativa 2.2 da Demonstração Financeira (2014) “as variações cambiais sobre os investimentos em controladas e coligadas, com moeda funcional distinta da Controladora que são registradas no patrimônio líquido, como ajuste acumulado de conversão, sendo transferidas para o resultado quando da realização dos investimentos”.

Houve queda no valor do Patrimônio Líquido e observa-se que este declínio ocorreu a partir de 2014, ano em que Petrobras obteve seu primeiro prejuízo após o início das investigações da Operação Lava Jato, conforme demonstrado no gráfico 07:

Gráfico 07 – Evolução do Patrimônio Líquido

Fonte: Elaborado pelos autores.

Pode-se compreender que, mesmo com o declínio no seu Patrimônio Líquido a Petrobras não depende totalmente de capital de terceiros, uma vez que a conta mais expressiva do Patrimônio líquido é capital social, caracterizado por uma média de 24,61%.

Ao verificar se o Patrimônio Líquido da Petrobras no período analisado (2013 a 2019) obteve alterações, foram comparadas as mesmas contas em anos diferentes, destacando-se os anos de 2014 a 2016.

No ano de 2015 o índice foi negativo no valor de -16,99% em comparação ao ano de 2014, em que a companhia sofreu um processo de investigação criminal denominada Lava Jato, sendo possível identificar por meio do Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis da Petrobras (2016) foi considerado um dos principais assuntos, uma vez que “para estimar as exportações futuras consideradas "altamente prováveis" e da relevância do saldo acumulado de variação cambial reconhecido no patrimônio líquido, decorrente da aplicação da contabilidade de hedge de fluxo de caixa”.

A Demonstração do Resultado apresenta que entre anos de 2014 a 2016, a Petrobras demonstrou maiores reflexos em seus indicadores. Entende-se que essa oscilação ocorreu devido à investigação Lava Jato.

Realizando uma análise que Segundo Assaf Neto (2002) “tem por objetivo o estudo de tendências da empresa”, nos anos de 2013 a 2019, verifica-se que a participação do “Lucro Bruto” com relação ao total da Receita na Petrobras, obteve uma média de 31,14%. Com destaque para o ano de 2014 com um índice de 23,85%, ano em que iniciou as investigações da Operação Lava Jato na Petrobras. Para obter-se este indicador, deve se compreender o “Custo de Mercadoria Vendida” que Segundo Assaf Neto (2002) representa “todos os custos incorridos pela empresa em seu processo de fabricação ou produção de serviço”, a companhia informa em sua Nota Explicativa 31 da Demonstração Financeira (2014) que firmou um “acordo [...] solucionando as divergências existentes na execução do contrato de importação de gás natural boliviano” e a “conclusão do acordo resultou em um impacto negativo no resultado de R$ 872 (milhões) sendo R$ 997 (milhões) em custo dos produtos e serviços vendidos”.

Com relação ao “Lucro (prejuízo) Operacional”, a companhia apresentou uma média 14% entre o período analisado. Com destaque para os anos de 2014 e 2015 que respectivamente obtiveram os menores índices de 2,05 negativos e 4,63 positivos. Um dos motivos do declínio é devido ao Impairmet que nestes anos registrou valores negativos. A companhia informa em sua Nota Explicativa 3.3 da Demonstração Financeira (2014) que

como resultado, a Companhia recentemente decidiu postergar ou suspender a conclusão de alguns ativos e projetos incluídos em seu orçamento de capital que contribuem pouco para sua geração de caixa operacional e que foram impactados por complicações decorrentes de insolvência das empreiteiras e fornecedores (Nota Explicativa 3.3,  Demonstração Financeira, Petrobras).

E complementa que “tem carência de fornecedores qualificados disponíveis, devido ao reflexo das investigações da “Operação Lava Jato” e essas mudanças tiveram um impacto significativo no teste de impairment da Companhia” Nota Explicativa 3.3 da Demonstração Financeira (2014).

Em referência ao Lucro Líquido (prejuízo), a Petrobras obteve uma média de 7,92% no período analisado. Segundo Assaf neto (2002), o “Lucro Líquido do Exercício é transferido para o Patrimônio Líquido na conta de Lucros ou Prejuízos acumulados”.

Tendo como destaque os anos de 2014, 2015 e 2016, que obtiveram índices mais baixos, observa-se que, este declínio foi nos anos que a Petrobras obteve prejuízos relacionados a Operação Lava Jato.

Gráfico 08 – Evolução Lucro Líquido (Prejuízo)

Fonte: Elaborado pelos autores.

De acordo com o Release da Petrobras (2014), no ano de 2014 o prejuízo ocorreu devido “a baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente no ativo imobilizado oriundos do esquema de pagamentos indevidos descoberto pelas investigações da Operação Lava Jato de R$ 6.194 milhões”.

No período analisado (2013 a 2019), de forma a verificar se “Lucro do Exercício” na Demonstração do Resultado obteve alterações ao compara-lo em anos diferentes, que de acordo com Assaf Neto (2002) esta análise é de “forma temporal do crescimento da empresa”, com destaques para o ano de 2014 que obteve o maior índice negativo.

Entende-se que o índice negativo de 2014 é devido ao início das investigações da Operação Lava Jato que resultaram em um prejuízo de R$ 6.194 milhões para a Petrobras.

A capacidade de pagamento a curto prazo com as suas obrigações, são analisadas por meio dos indicadores de Liquidez Corrente e Liquidez Seca, e estão apresentados no gráfico 09 dos anos de 2013 a 2019:

Gráfico 09 – Capacidade de pagamento

Fonte: Elaborado pelos autores.

A capacidade de pagamento a curto prazo da Petrobras mostrou um ótimo desempenho nos anos de 2013 a 2017, gradativamente em crescimento. Isso demonstra que a Petrobras possui mais ativos líquidos à curto prazo (contas de caixa, bancos, estoques, clientes a receber, etc.) do que obrigações à curto prazo (empréstimos, financiamentos, impostos, fornecedores, etc.). Destaca-se no ativo a conta de “Caixa e Equivalentes de Caixa” em que são inclusos numerários em espécie, depósitos bancários disponíveis e aplicações financeiras de curto prazo com alta liquidez, onde esses índices mostraram-se bons nesses períodos.

Vale ressaltar que nesse período de 2013 a 2017 somente em 2015 houve uma queda nesse índice. Entende-se que essa queda é consequência da Operação Lava Jato, onde houve um aumento expressivo na conta “Financiamentos” (Passivo Circulante), que de acordo com a Nota Explicativa 2.3 das Demonstrações Financeira de 2015, houve uma reclassificação de

cessões de direitos creditórios performados da Controladora, no montante de R$ 1.536, classificadas como conta redutora em contas a receber líquidas no ativo circulante passaram a ser apresentadas como financiamentos, no passivo circulante (Nota Explicativa 2.3, Demonstrações Financeira, Petrobras, 2015).

Porém, mesmo assim, demonstrou que possuía capital disponível para uma possível liquidação das obrigações.

De 2017 para 2018, nota-se uma queda de 0,41%, por mais que a empresa demonstrou que tinha capital disponível para liquidar suas obrigações, é um sinal de alerta. Entende-se que essa queda é consequência do aumento da conta de “Fornecedores” (Passivo Circulante), que de acordo com a Nota Explicativa 16 das Demonstrações Financeiras de 2018, o acréscimo

em fornecedores no país deve-se basicamente ao incremento de operações de compras de petróleo, considerando a entrada de novos agentes no mercado nacional e o registro de acordos de individualização da produção. Em relação a fornecedores no exterior, destaca-se maiores importações de petróleo, derivados, gás natural e GNL, influenciados pelo comportamento das cotações internacionais e pela depreciação do real frente ao dólar (Nota Explicativa 16, Demonstrações Financeiras, Petrobras, 2018).

Em 2019 o resultado desse indicador foi péssimo, visto que apresentou o pior índice desde 2013. Pressupõem que isto é decorrente do declínio no valor da conta “Caixa e Equivalentes De Caixa”, que por meio da Nota Explicativa 7.1 da Demonstração Financeira de 2019, a queda no valor dessa conta é devido ao pagamento de dívidas, pré-pagamentos (mercado de capitais internacional e de empréstimos no mercado bancário nacional e internacional), amortizações de arrendamentos e aplicação em investimento. Porém a Petrobras justifica que "permitiram a redução das disponibilidades sem comprometimento da liquidez da companhia", conforme divulgada na Nota Explicativa 32.4, em estratégia de gerenciamento de passivos da companhia, foram contratadas linhas de crédito, ou seja, fontes adicionais de liquidez que segundo a própria Petrobras, permitirá mais eficiência na gestão do Caixa. Sendo assim, entendesse que essa queda em 2019 não aconteceu inesperadamente e está dentro do planejamento.

Excluindo do cálculo a conta do "Estoque", para obter o valor real da liquidez do Ativo Circulante, pode-se verificar no gráfico 15, que esse indicador apresentou uma variação de 2013 a 2018 e aumentou gradativamente se mantendo com uma média considerada entre estável e boa.

Em 2019 esse índice apresentou uma queda, consequentemente devido o valor da conta “Caixa e equivalentes de caixa” ter baixado, visto que, a conta "Estoque" se manteve estável, com uma média semelhante em todos os anos e não sofreu alterações repentinas, entre 2013 a 2019. Como pode se observar no gráfico 15, este índice acompanhou o andamento e teve as mesmas alterações da capacidade de pagamento à curto prazo juntamente com a conta “Estoques”. Ou seja, desempenham o mesmo fundamento do cálculo com ou sem a conta do "Estoque”.

A capacidade de pagamento da Petrobras com as suas obrigações à longo prazo dos anos de 2013 a 2019, estão apresentados no gráfico 10:

Gráfico 10 – Liquidez Geral

Fonte: Elaborado pelos autores.

Este indicador mostra que a Petrobras não possui o capital suficiente para sustentar com todas as suas obrigações à longo prazo, demonstra um resultado ruim desde 2013 e se mantém com uma média de 0,38. Ressalta-se que, esse índice não considera todo o total do Ativo como os investimentos, imobilizado e intangível.

Percebe-se uma baixa variação no decorrer dos anos, sendo que em 2014 houve declínio desse índice, devido ao aumento do Passivo Circulante e Passivo não Circulante, possivelmente uma consequência da Operação Lava Jato. A conta “Financiamentos” é a que mais se destaca com maior gasto (tanto no Passivo Circulante e Passivo não Circulante). De acordo com a Análise dos Resultados Financeiros e Operacionais de 2014, esse aumento se deu devido a principal necessidade de recursos para financiar os investimentos em áreas de negócio e pagamento de dividendos. Esses financiamentos são derivados de uma "estratégia de ampliação de fontes [...] como alternativa ao contexto atual", entende-se que está relacionando com a Operação Lava Jato. 

Esse índice se manteve estável até 2016 e somente em 2017 apresentou um pequeno aumento. Entende-se que o desenvolvimento desse índice é o resultado do aumento no total do “Ativo Circulante”, especificamente na conta “Caixa e Equivalentes de Caixa” que de acordo com a Nota Explicativa 7.1 das Demonstrações Financeiras de 2017, esse aumento é consequência dos recebimentos pelas vendas de ativos, aplicações e de participações. A conta “Realizável à Longo Prazo" também apresentou aumento expressivo, segundo a Nota Explicativa 11.6 das Demonstrações Financeiras de 2017, esse aumento é resultante de investimentos em empreendimentos controlados em conjunto e coligadas (no país e exterior).  

Em 2019 esse índice demonstrou um declínio para 0,29%, decorrente da queda no Ativo Circulante, principalmente na conta "Caixa e Equivalentes de Caixa" e um aumento no Passivo Circulante e Passivo não Circulante. De acordo com a Nota Explicativa 7.1 das Demonstrações Financeiras de 2019, o que proporcionou a queda no valor dessa conta, foi o pagamento de dívidas, pré-pagamentos (mercado de capitais internacional e de empréstimos no mercado bancário nacional e internacional), amortizações de arrendamentos e aplicação em investimento. As contrapartidas dessas contas justificam o aumento no Passivo, com aumentos expressivos destacando-se as contas "Arrendamentos Mercantis Financeiros" e “Financiamentos”, tanto no Passivo Circulante como no Passivo Não Circulante.

A utilização de recursos de terceiros para arcar com as obrigações/despesas da Petrobras de 2013 a 2019, está demonstrado no gráfico 11, e foi obtido por meio do cálculo de endividamento geral.

Gráfico 11 – Endividamento Geral

Fonte: Elaborado pelos autores.

Ao analisar os resultados, percebe-se que apresentou seu melhor resultado em 2013, onde houve o menor índice encontrado, ou seja, nesse período a Petrobras dependia menos de recursos de terceiros, entende-se que o ótimo desempenho da companhia neste ano refletiu no seu Patrimônio Líquido, no qual apresentou seu melhor resultado.

Nos períodos analisados, nota-se que este indiciador chegou ao seu pico mais alto em 2015, aumentou cerca de 33% comparado com 2013. Possivelmente, consequência da Operação Lava Jato, visto que, esse aumento imediato ocorreu após o ano que o esquema de corrupção foi descoberto na Petrobras. Identifica-se um aumento relevante no Passivo Circulante e Não Circulante, especificamente na conta "Financiamentos", de acordo a Nota Explicativa 17 das Demonstrações Financeiras de 2015, esse aumento ocorreu devido aos empréstimos e financiamentos, destinados ao desenvolvimento de projetos de produção de petróleo e gás natural, construção de dutos, unidades industriais e navios e ampliação de unidades industriais. Esse resultado também foi afetado pela queda do Patrimônio Líquido, explícito na conta “Outros resultados abrangentes”, no qual apresentou o resultado de R$ -43.334,00. Segundo a Nota Explicativa 23.4 das Demonstrações Financeiras de 2015, este valor é consequência do

ajuste acumulado de conversão no montante de R$ 24.545, decorrente da conversão das demonstrações contábeis de controladas no exterior com moeda funcional diferente do real;

Hedge de fluxo de caixa de exportação, reduzindo o patrimônio líquido no período no montante de R$ 40.690, líquido de impostos, totalizando em 31 de dezembro de 2015 o montante de R$ 58.291, líquido de impostos, conforme nota explicativa 33;

Equivalência patrimonial sobre outros resultados abrangentes em investidas no montante de R$ 2.864 (Nota Explicativa 23.4, Demonstrações Financeiras, Petrobras, 2015).

Decorrente dessas ações, consequentemente afetaram os demais anos, no período de 2016 a 2018 houve um declínio desse indicador, apresentando uma leve melhora nos resultados, porém ainda, está acima da média.

Em 2019 esse indicador voltou a aumentar e apresentou um resultado ruim, decorrente do aumento das contas “Arrendamentos mercantis financeiros” e “Provisão para desmantelamento de áreas”. Segundo a Nota Explicativa 7.1 das Demonstrações Financeiras de 2019 o aumento da conta “Arrendamentos mercantis financeiros” é devido às aplicações referente às amortizações, que está de acordo com a IFRS 16 o “passivo associado para refletir os pagamentos do aluguel, tendo como consequência o reconhecimento de juros sobre o passivo de arrendamento e a de amortização do ativo na Demonstração do Resultado (DR) ”.

O reconhecimento de perdas por impairment decorrentes do maior custo com abandono de áreas contribuiu significativamente para o aumento da conta “Provisão para desmantelamento de áreas”, causando aumento no Passivo Não Circulante e afetando diretamente o aumento e dependência da utilização de recursos de terceiros.

É possível verificar que no período analisado de 2013 a 2019, houve queda expressiva do prazo médio de recebimento na quantia de aproximadamente 8 dias, conforme pode-se verificar no gráfico 12:

Gráfico 12 – Indicadores de Pagamento e Recebimento

Fonte: Elaborado pelos autores.

Além desta queda no prazo médio de recebimento, houve um aumento no prazo médio de pagamento mantendo-se média aproximada de 40 dias entre a data da compra e o pagamento efetivo ao fornecedor. Ao comparar os dois prazos, entende-se que são prazos bons, já que o tempo para recebimento é menor e o prazo para pagamento é maior.

Tanto o giro do estoque, quanto o giro do ativo apresentaram queda significativa de indicadores, demonstrando um aumento somente em seu ativo, mas sua receita de vendas e estoque apresentaram poucas variações, como pode-se verificar no gráfico 13:

Gráfico 13 – Indicadores de Giro de estoque e do ativo

Fonte: Elaborado pelos autores.

Desta forma, entende-se que a Petrobras tem investido no aumento de seus ativos, no entanto, sem foco em seu estoque.

Em resumo, ao analisar a rentabilidade da companhia, entre os anos de 2013 a 2019, percebeu-se que a mesma diminuiu consideravelmente seu resultado no ano de 2014, com o maior prejuízo registrado no ano de 2015. Gradativamente o indicador saiu do negativo, e retomou seu ponto de equilíbrio em 2017. No ano de 2018, a Petrobras conseguiu demonstrar novamente um resultado sem prejuízo, melhorando-o ainda mais no ano de 2019.

As margens operacional e líquida sobre vendas, que demonstram a eficiência operacional da empresa, tiveram valores de índices próximos, apresentando os piores resultados nos anos de 2014 a 2016. No ano de 2014 a Petrobras foi declarada envolvida em acusações de corrupção, e no ano seguinte apresentou os piores resultados operacionais, conforme demonstrado no gráfico 14:

Gráfico 14 – Margens Sobre Vendas

Fonte: Elaborado pelos autores.

Quando comparados com o ano de 2013, os dois anos seguintes apresentaram receita de venda maior, em consequência dos reajustes dos preços de diesel e gasolina, ocorridos em novembro de 2014 e setembro de 2015, e em virtude do aumento no volume de petróleo exportado. Porém, os resultados concluíram com prejuízo operacional, em razão do aumento das despesas, ocasionadas pelas contas “Baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente”, “Reversão/Perda no valor de recuperação de ativos – Impairment” e “Outras receitas (despesas), líquidas”.

A conta “Baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente”, foi criada especificamente para a Lava Jato, e utilizada somente no ano de 2014, para baixar os valores pagos a mais relacionada ao superfaturamento dos contratos dos ativos.

Quanto à conta “Reversão/Perda no valor de recuperação de ativos – Impairment”, a mesma refere-se à análise sobre a recuperação dos valores registrados dos ativos imobilizados e intangíveis, e conforme Nota Explicativa 14 das Demonstrações Financeiras de 2014, os testes de impairment foram impactados devido a postergação ou suspensão de conclusão de alguns projetos e ativos que apresentavam pouca contribuição para a geração de caixa operacional. Esses mesmos impactos estenderam-se para o ano de 2015, sendo esses dois os anos que apresentaram maior impairment de ativos.

Referente à conta “Outras receitas (despesas), líquidas”, conforme Nota Explicativa 25 das Demonstrações Financeiras de 2014, são apresentados nesse ano elementos que não estavam no grupo de 2013, os quais são: “Gastos com Plano de incentivo ao desligamento voluntário (PIDV)” e “Resultado relacionado a abandono de áreas e Devolução de campos e projetos cancelados do E&P”. Mas, o valor mais relevante está no elemento “Resultado com alienação / baixa de ativos”, que já estava no ano de 2013, porém, com um valor positivo de 3.877 e em 2014 apresentou valor negativo de -133, resultante da diferença entre o resultado da venda menos a baixa de projetos relacionados à construção das refinarias Premium I e Premium II, conforme descrito na Nota Explicativa 12.4 do ano de 2014.

Ainda sobre a conta “Outras receitas (despesas), líquidas”, em 2015, apesar de alguns valores terem diminuído, o valor total da apuração dessa conta foi ainda mais negativo. Destacou-se o aumento nos valores dos elementos “(Perdas)/Ganhos com processos judiciais, administrativos e arbitrais” e “Resultado com alienação/baixa de ativos”. Também houve a evidência do elemento “Perdas sobre multas aplicadas” apresentada dessa vez de forma apartada. No ano anterior, por não apresentar valor relevante, encontrava-se dentro do elemento “Outros”.

Já no ano de 2016, em comparação a 2015, o total das despesas operacionais foram inferiores, auxiliando no aumento do índice, ainda que, continuando a ser negativo. Somente a conta “Reversão/Perda no valor de recuperação de ativos – Impairment” teve seu valor reduzido em 42%. Nos anos seguintes, com a diminuição das despesas a tendência dos índices foi de aumento, sendo considerado bons.

Assim como aconteceu com a margem líquida operacional, os resultados não foram bons para os índices de rentabilidade do ativo e rentabilidade do patrimônio líquido, já que para os cálculos desses índices é utilizado o Lucro do exercício. Portanto, para a justificativa dos índices baixos, podem ser consideradas as principais contas de despesas: “Baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente”, “Reversão/Perda no valor de recuperação de ativos – Impairment” e “Outras receitas (despesas), líquidas”. Com isso, os indicadores de rentabilidade sobre o ativo e sobre o patrimônio também declinam a partir do ano de 2014, com resultado ainda mais negativo no ano de 2015, conforme gráfico 15:

Gráfico 15 – Rentabilidade

Fonte: Elaborado pelos autores.

No ano de 2015, o índice de rentabilidade do ativo baixou mesmo com um aumento de 13% no ativo de caixa e equivalentes de caixa, porém, o prejuízo nesse ano passou a ser maior, decorrentes de aumentos de despesas financeiras, que segundo o Formulário de Referência de 2015, derivam de acréscimos nas despesas com juros, ocasionados principalmente por maior endividamento, e pela perda cambial resultante da depreciação do real ante ao dólar.

A rentabilidade do patrimônio teve o pior índice também no ano de 2015, consequência do reconhecimento de prejuízos que reduziram as reservas de lucro e aumento o saldo negativo de outros resultados abrangentes. Em contrapartida, o exigível total aumentou por conta da contratação de empréstimos de longo prazo. Em 2016 a situação do endividamento da Petrobras diminuiu de forma gradativa, e iniciou um processo de melhora nos resultados retornando a ter lucro no ano de 2017, aumentando nos anos seguintes.

A Conta “Variações cambiais, monetárias e encargos financeiros não realizados e outras” é decorrente da conversão das demonstrações financeiras da moeda funcional para a moeda de apresentação (reconhecidas como ajustes acumulados de conversão). Os valores dessa conta são decorrentes das alterações nas taxas de câmbio sobre o caixa devido estar em moeda estrangeira. De acordo com a Petrobras, a moeda funcional das suas subsidiárias brasileiras é o real e as que operam fora do Brasil é o dólar norte-americano.

De acordo com Demonstrações Financeiras Intermediárias (2018) não Auditadas, a Petrobras justifica que os valores relevantes das variações cambiais são relativos aos contratos de prestação de serviços às empresas no exterior, exportações futuras altamente prováveis e os contratos referentes aos passivos de arrendamento e ainda afirma que está registrando esses valores de acordo com o IAS 21 “Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio”.

6.2.2. Análise da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

O Patrimônio Líquido (PL) da Petrobras é evidenciado por meio da Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido (DMPL). Entre os anos de 2013 a 2019, nota-se que houveram variações que direta ou indiretamente alteraram o Patrimônio Líquido da companhia.

Entre os anos de 2013 a 2014 o “Capital Subscrito e Integralizado”, teve um aumento de R$ 40 Milhões devido a conta de “Aumento de Capital com Reservas”, na Nota Explicativa 24.1 da Demonstração Financeira (2013), a Petrobras informa que este aumento foi “aprovado em conjunto com a Assembleia Geral Ordinária de Acionistas, em 29 de abril de 2013”. Para Assaf Neto (2002) o aumento do Capital Subscrito é um dos fatores que elevam o Patrimônio Líquido. Nos outros anos (2015 a 2019) não houveram movimentações.

Com relação as “Transações de Capital”, em todos os anos supracitados tiveram modificações, segundo a Nota Explicativa 24.2 da Demonstração Financeira da Petrobras (2013) essas transações “são com os acionistas, na qualidade de proprietários”. Em complemento, a companhia afirma em sua Nota Explicativa 4.6 da Demonstração Financeira (2014) que

as mudanças de participações em controladas que não resultem em alteração de controle não são consideradas uma combinação de negócios e, portanto, são reconhecidas diretamente no patrimônio líquido, como transações de capital, pela diferença entre o preço pago/recebido e o valor contábil da participação adquirida/vendida. (Nota explicativa 4.6, Demonstração financeira, 2014).

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis N°36 (CPC, N°36, item 23) destaca que “Mudanças na participação societária detida por controladores de controladora na controlada que não resultam na perda de controle da controlada pela controladora constituem transações patrimoniais”, com isso entende-se a companhia contabilizou corretamente as transações de capital realizadas no período. No ano de 2014, a transação de capital foi negativa, tendo uma queda de mais de 100%, um dos motivos informado pela companhia, foi que a “TAG deixou de ser controlada da Gaspetro, passando a ser controlada direta da Petrobras”, além de “operações/empreendimentos em conjunto e coligadas”. Neste mesmo ano a companhia passou a demonstrar prejuízo em suas demonstrações devido as investigações da Operação Lava Jato, e assim a partir desta data não realizou mais pagamentos de Dividendos até o ano de 2017.

Em 2018 a companhia contabilizou de forma negativa R$ -7 (milhões) na conta de “Ações em Tesouraria”, de acordo com a Nota Explicativa 24.2 da Demonstração Financeira da Petrobras (2018) estas são “ações escriturais de titularidade da Petrobras identificadas junto ao banco”. De acordo com Assaf Neto (2002), as ações em tesouraria são movimentações que diminuem o Patrimônio Líquido da Companhia.

Com relação ao “Ajuste Acumulado de Conversão” a Nota Explicativa 24.4 da Demonstração Financeira da Petrobras (2013) informa que são as “Diferenças de conversão para real das demonstrações contábeis de investidas com moeda funcional diferente da Controladora”, estes valores são lançados na conta de “Outros resultados abrangentes” que teve sua maior elevação no ano de 2015, de acordo com a Nota Explicativa 23.4 da Demonstração Financeira (2015), este aumento foi devido ao “ajuste acumulado de conversão no montante de R$ 24.545 (milhões) decorrente da conversão das demonstrações contábeis de controladas no exterior com moeda funcional diferente do real”. Seu menor valor foi no ano de 2016, a Petrobras informa em sua Nota Explicativa 23.4 da Demonstração Financeira que este menor valor é devido a “venda da totalidade de sua participação na Petrobras Participações S.L." e da Nansei Sekiyu, a companhia transferiu o montante de R$ 3.693 (Milhões) para outras despesas líquidas referente aos “efeitos cambiais acumulados de conversão, desde a data de aquisição destes investimentos até as datas de alienação”.

A Petrobras demonstra na composição de seu patrimônio as reservas: Legal, Estatutária, Fiscal e de Retenção de lucro. Com relação a “Reserva Legal”, a companhia informa na sua Nota explicativa 24.3 da Demonstração financeira (2013) que realiza esta reserva “mediante a apropriação de 5% do lucro líquido do exercício”. Segundo Assaf Neto (2002) esta reserva é “constituída pela retenção de 5% do Lucro Líquido da Empresa”. Com isso entende-se que a companhia está contabilizando corretamente a sua reserva de lucro. Dentre o período analisado de 2013 a 2019 a Petrobras só obteve lucro nos anos 2013, 2018 e 2019. Nos outros anos a empresa realizou “Absorção do prejuízo líquido em reservas”, em destaque para 2014 que a companhia passou por um processo de investigação criminal, e devido a este processo obteve um prejuízo de R$ 6.194 milhões (Release, 2014).

Com relação ao “Total do Patrimônio Líquido Atribuível Aos Acionistas Da Controladora”, nos anos de 2014 a 2016, a empresa não pagou dividendos, pois teve prejuízo. Segundo a Nota Explicativa 23.5 da Demonstração Financeira da Petrobras (2014) “relativamente ao exercício de 2014, não há dividendo proposto pelo Conselho de Administração da Companhia, considerando a inexistência de lucro”.

O gráfico 16 demonstra o Patrimônio Líquido entre os anos de 2013 a 2019, com o intuito de verificar se houve impactos nos anos em que ocorreram o processo de investigação da lava jato.

Gráfico 16 – Patrimônio Liquido

Fonte: Elaborado pelos autores.

Pode-se identificar que nos anos de 2015 e 2016 a companhia atingiu seu menor valor de Patrimônio Líquido, tendo como seu maior valor o ano de 2013, que antecede todo o processo de investigação.

6.2.3. Análise da Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

As demonstrações do valor adicionado (DVA) evidenciam informações relativas à riqueza criada pela Petrobras e a forma como essas riquezas foram distribuídas. Após as análises vertical e horizontal dos resultados verificados entre os anos de 2013 a 2019 no demonstrativo financeiro da Petrobras, pôde-se perceber que 2014 foi o ano de maiores perdas, e que algumas contas se destacaram contribuindo para o resultado de menor valor adicionado total a distribuir. 

Em relação a formação da riqueza, uma das contas com maior valor afetado no ano de 2014, é a de “Perdas de créditos de liquidação duvidosa”, no qual aumentou em mais de trinta vezes. Sobrevém que a Petrobras possuía recebíveis com empresas do setor elétrico do norte do país, pelo fornecimento de óleo combustível, gás natural, entre outros produtos para o seu funcionamento. Essas usinas de geração termoelétrica são controladas pela Eletrobras, e tem amparo com recursos da Conta de Consumo de Combustível (CCC), a qual é suprida por meio de encargo cobrado nas contas de luz dos consumidores finais. A Conta de Consumo de Combustível (CCC) é também gerenciada pela Eletrobras, e tem por objetivo “subsidiar a compra de uma parte do combustível usado nas termelétricas que geram energia para regiões do país que ainda não estão conectadas ao sistema elétrico nacional, os chamados sistemas isolados, localizados principalmente na região Norte” (G1, 2017). Assim, com o repasse insuficiente da Conta de Consumo de Combustível (CCC), alguns destes clientes encontraram dificuldades financeiras para cumprir com suas obrigações. Desta forma, com a intenção de um maior equilíbrio financeiro das empresas do setor, e consequentemente, redução da inadimplência, em 31 de dezembro de 2014 a Petrobras e empresas do Sistema Eletrobras oficializaram contratos de confissão de dívida, que contemplam débitos vencidos até o dia 30 de novembro de 2014, cujos pagamentos serão efetuados em 120 vezes. A partir dessa nova situação, foram reconhecidas as perdas em créditos de liquidação duvidosa no ano de 2014, e progressivamente seu valor diminuiu durante os anos.

Outra conta da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) com destaque no ano de 2014 alcançando o ano de 2015, é a de “Perdas no valor de recuperação de ativos – Impairment”, cujo valor em relação ao ano de 2013, foi superior em mais de 1000%. Impairment é a análise sobre a recuperação dos valores contábil dos ativos imobilizados e intangíveis, onde a Petrobras analisa regularmente seus ativos que geram resultado, e sempre que o valor é menor ao que está registrado, é efetuada a baixa contábil dessa diferença. Esse aumento deu-se em razão da postergação de alguns projetos, havendo com isso perda do valor esperado como ativo imobilizado. Além disso, a Petrobras avalia seus ativos também de forma agregada, sendo composta por Unidades Geradoras de Caixa (UGC). Quando alguns dos projetos dentro das Unidades Geradoras de Caixa não são concluídos, a perda é superior quando comparada com testes individuais, por postergarem também a expectativa de entrada de caixa das Unidades Geradoras de Caixa.

Também se destacou a conta “Baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente”, sendo reconhecida apenas no ano de 2014. Ela foi criada para a baixa dos valores superfaturados e desviados por fornecedores e empreiteiras envolvidos no esquema corrupto descoberto pela Operação Lava Jato. Os valores superfaturados foram integralmente incluídos no custo histórico dos ativos imobilizados da Petrobras. No entanto, a Administração entendeu que a parcela dos pagamentos que realizou a essas empresas que representa gastos adicionais incorridos, não deveria ter sido capitalizada. Assim, com a criação dessa conta para baixar esses valores, a Petrobras acredita ter decidido pela forma mais adequada para a correção do erro.

Quanto a distribuição do valor adicionado, por meio da análise vertical é possível observar entre os anos de 2013 a 2019, que grande parte da riqueza é destinada aos pagamentos de tributos, média aproximada de 57,34%, distribuídos entre Federais, Estaduais, Municipais e do Exterior. Em seguida, em média de 27,19% é designado às instituições financeiras e fornecedores compartilhados entre juros, variações cambiais e monetárias, e despesas de aluguéis e arrendamentos e afretamento. Logo após, aproximadamente 15,35% é dirigido ao Pessoal e Administradores distribuídos em forma de salários, participações nos lucros, remuneração variável, bem como benefícios de vantagens, plano de aposentadoria e pensão e plano de saúde. Dentro da subdivisão dos Benefícios destacam-se as “Vantagens” que nos anos de 2014 e 2016 aumentaram consideravelmente, isso porque dentro dela está o Plano de Incentivo ao Desligamento voluntário (PIDV), e segundo o Relatório Anual de Sustentabilidade da Petrobras (2017) esses dois anos destacaram-se com aumento do PIDV baseando-se “nos princípios de gestão do conhecimento, sucessão gerencial e continuidade operacional, buscando um desligamento planejado e sistêmico dos empregados inscritos”.

Quanto a distribuição dos Lucros, entre os anos de 2014 a 2017, a companhia apresentou prejuízos, sendo assim, não realizou o pagamento dos dividendos. Apenas no ano de 2018 quando voltou a apresentar lucro, é que foi efetuado o pagamento dos dividendos.

De forma geral, a situação patrimonial, econômica e financeira da Petrobras está demonstrando uma recuperação gradativa após o período de investigação da Operação Lava Jato. Percebe-se que nos anos analisados (2013 a 2019) a estrutura do Balanço Patrimonial é condizente com seu ramo de atuação devido ao seu Patrimônio estar concentrado no Ativo Imobilizado e por meio das Análises Verticais e Horizontais, demonstrou que a companhia teve reflexos em seus indicadores nos anos de 2014 e 2015 devido a investigação da Operação Lava Jato.  

A capacidade de pagamento a curto prazo da Petrobras mostrou um ótimo desempenho nos anos de 2013 a 2017, gradativamente vem crescendo, mas a Petrobras não possui o capital suficiente para sustentar com todas as suas obrigações à longo prazo pois demonstra um resultado ruim desde 2013 e se mantém com uma média de 0,38. Ressalta-se que, esse índice não considera todo o total do Ativo como: investimentos, imobilizado e intangível.

Com relação ao endividamento, a companhia apresentou seu melhor resultado em 2013, ou seja, nesse período a Petrobras dependia menos de recursos de terceiros, entende-se que o ótimo desempenho da companhia neste ano refletiu no seu Patrimônio Líquido, no qual apresentou seu melhor resultado.

A rentabilidade da companhia diminuiu consideravelmente no ano de 2014, com o maior prejuízo registrado no ano de 2015. O resultado saiu do negativo, e retomou seu ponto de equilíbrio no ano de 2017. Com relação ao prazo de recebimento, no período analisado de 2013 a 2019, houve queda expressiva na quantia de aproximadamente 8 dias.

Portanto, evidencia-se que a análise de balanços proporciona ao gestor e aos interessados internos e externos das organizações, uma ampla visão dos indicadores que demonstram a posição patrimonial, econômica e financeira das empresas, auxiliando em suas tomadas de decisão.

6.3. POSSÍVEIS IMPACTOS RESULTANTES DA OPERAÇÃO LAVA JATO NA ESTRUTURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA PETROBRAS NO PERÍODO DE 2013 A 2019

A Petrobras no ano de 2014 passou por um processo de investigação criminal, nomeado Operação Lava Jato, que teve por objetivo avaliar práticas ilegais de lavagem de dinheiro. Desta forma, identificou-se que haviam contratos superfaturados e que estes valores variavam entre 1% a 3% (Demonstração Financeira, Petrobras, 2014).

De acordo com a Nota Explicativa 3.2.3 da Demonstração Financeira da Petrobras “os valores pagos pela Petrobras no âmbito dos contratos junto aos fornecedores e empreiteiras envolvidos no esquema [...] foram integralmente incluídos no custo histórico dos respectivos ativos imobilizados”. Sendo assim, a Petrobras considera que de acordo com o IAS 16

os valores que foram pagos a mais em decorrência do referido esquema de pagamentos indevidos não deveriam ter sido incluídos no custo histórico do seu ativo imobilizado. Assim, nos termos da legislação tributária brasileira, esta baixa é considerada uma perda resultante de uma atividade ilícita e sujeita ao andamento das investigações a fim de determinar a extensão real das perdas antes que possam ser consideradas despesas dedutíveis para fins de imposto de renda e contribuição social (Nota Explicativa 3.2.3, Demonstração Financeira, Petrobras, 2014).

As ações tomadas pela Petrobras para a contabilização dos valores resultantes dos contratos superfaturados e acordos envolvidos referente a Operação Lava Jato, resultaram na criação e alteração de contas na Demonstração do Resultado (DR) e Balanço Patrimonial (BP). As contas criadas para os lançamentos contábeis especificamente da Operação Lava Jato foram: “Baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente”, “Ressarcimento de gastos adicionais capitalizados indevidamente” e “Provisão para acordo da ação coletiva consolidada - class action”. Quanto a conta alterada, foi detectada apenas a de “Reversão/Perda no valor de recuperação de ativos – Impairment”.

6.3.1. Baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente

O esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato   baseava-se nos repasses de grandes empreiteiras para ex-funcionários da estatal e a partidos políticos que tinham vantagens nas licitações. No decorrer das investigações revelou-se que as empresas tinham contratos superfaturados com a Petrobras que variavam entre 1% a 3% a mais da quantia devida, sendo distribuídos entre os participantes do esquema (Ministério Público Federal, 2020).

A Petrobras admitiu os contratos superfaturados no terceiro trimestre de 2014, totalizando uma baixa na quantia de R$ 6.194 (bilhões) relacionados a gastos capitalizados indevidamente, ou seja, valores que a Petrobras pagou adicionalmente na aquisição de ativos imobilizados em períodos anteriores.

De acordo com a nota explicava 3.2.3 da Demonstração Financeira da Petrobras (2014) houve uma reavaliação de seu ativo imobilizado e percebeu a necessidade de deduzir desta conta os valores adicionais dos contratos superfaturados. A solução adotada pela companhia para contabilizar esses valores foi a criação da conta denominada: "Baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente", na qual foi lançada no ativo não circulante como redutora do grupo ativo imobilizado, tendo como contrapartida o grupo “Outras Receitas (Despesas Líquidas)” na Demonstração do Resultado (DR), de forma a seguir os procedimentos pré-estabelecidos pelo padrão da Norma Internacional de Contabilidade IAS N°16 (Property, Plant and Equipment N°16), na qual orienta que nos casos “em que o valor contábil for reduzido (reavaliação negativa), a contrapartida deve ser reconhecida diretamente no resultado” (IAS 16 Property, Plant and Equipment/ CPC 27, Ativo Imobilizado). As contabilizações são: débito na conta baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente no ativo imobilizado, dentro do ativo não circulante (conta redutora) e crédito na conta Baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente dentro da demonstração do resultado, no grupo “Outras Receitas (Despesas Líquidas)”.

Segundo a Nota Explicativa 3.2.3 da Demonstração Financeira da Petrobras (2014), os valores que foram pagos a mais em decorrência do esquema de pagamentos indevidos não deveriam ter sido incluídos no custo histórico no ativo imobilizado.                  A Petrobras não conseguiu identificar de forma específica os valores e períodos de cada pagamento realizado a mais, referente aos contratos com as empreiteiras e fornecedores.

Desta forma, a nota explicava 3 da Demonstração Financeira da Petrobras (2014) apresenta uma metodologia para estimar o valor total de gastos adicionais, que foram envolvidos no esquema de pagamentos indevidos, para determinar o valor das baixas a serem realizadas, representando de forma monetária em quanto seus ativos estão superavaliados. De acordo com a Companhia, esta metodologia, desenvolvida pela própria Petrobras, envolve cinco etapas

1) Identificação da contraparte do contrato: foram listadas todas as companhias citadas como membros do cartel nos depoimentos tornados públicos e com base nessa informação, foram levantadas as empresas envolvidas e as entidades a elas relacionadas;

2) Identificação do período: foi concluído, com base nos depoimentos, que o período de atuação do esquema de pagamentos indevidos foi de 2004 a abril de 2012;

3) Identificação dos contratos: foram identificados todos os contratos assinados com as contrapartes mencionadas no passo (1) durante o período do passo (2), incluindo também os aditivos aos contratos originalmente assinados entre 2004 e abril de 2012. Em seguida, foram identificados os ativos imobilizados aos quais estes contratos se relacionam;

4) Identificação dos pagamentos: foi calculado o valor total dos contratos referidos no passo (3);

5) Aplicação de um percentual fixo sobre o valor total de contratos definido no passo (4): o percentual de 3%, indicado nos depoimentos, foi utilizado para estimar os gastos adicionais impostos sobre o montante total dos contratos identificados (Nota Explicativa 3, Demonstração Financeira, Petrobras, 2014).

Portanto, a mesma nota complementa que a empresa pondera ter adotado a melhor metodologia de estimativa relacionada aos seus ativos imobilizados superavaliados, uma vez que considerou que todos os contratos foram impactados, e o percentual de 3% representa os valores adicionais impostos pelas empreiteiras e fornecedores.

As duas premissas (metodologia de estimativa) são comprovadas por meio dos depoimentos obtidos na delação premiada, no entanto, alguns depoimentos demonstram percentuais inferiores a cerca de certos contratos, períodos menores de atuação do cartel (2006 a 2011), bem como o envolvimento de um número menor de fornecedores e empreiteiras (Ministério Público Federal, 2020).

De acordo com a Demonstração Financeira da Petrobras (2014), a composição da conta "Baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente" é representada por itens relevantes para elaboração da estimativa e por área de negócio. O cálculo e o resultado total dos ajustes apurados estão sendo demonstrados conforme Tabela 01:

Tabela 01 – Baixa De Gastos Capitalizados Indevidamente

Fonte: Adaptado da Demonstração Financeira Padronizada da Petrobras S.A., 2014.

A conta "Baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente" da figura 04 é calculada da seguinte forma:

1. Com base no “valor total dos contratos” é calculada a “estimativa do valor total de gastos adicionais (3%)”, esse valor é somado com os “pagamentos não relacionados ao esquema de pagamentos indevidos (fora do Cartel)”;
2. O resultado obtido é deduzido da “reversão da depreciação dos referidos ativos”, que demonstra o “impacto no ativo imobilizado”;
3. O resultado do “impacto no ativo imobilizado” deve ser somado com a “baixa de créditos fiscais referente aos ativos impactados” que demonstrará o resultado da conta “Baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente”.

A Petrobras acredita que utilizou as premissas mais apropriadas na apuração dos impactos do esquema de pagamentos indevidos e não possui indícios que apontem a possibilidade de qualquer diferença material relacionada aos valores que foram baixados (Demonstração Financeira da Petrobras, 2014).

Sendo assim, entende-se que a estrutura da demonstração contábil no ano de 2014 foi impactada pela criação da conta “Baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente” tanto no Balanço Patrimonial quando na Demonstração do Resultado (DR) afetando o resultado do exercício com um prejuízo oriundo do esquema de pagamentos indevidos descoberto pelas investigações da Operação Lava Jato de R$ 6.194 (milhões) (Release da Petrobras, 2014).

6.3.2. Ressarcimento de gastos adicionais capitalizados indevidamente

De acordo com a nota explicava 3.1 da Demonstração Financeira da Petrobras (2015), a Petrobras tem tomado medidas para recuperar os prejuízos em função do esquema de pagamentos indevidos da Operação Lava Jato. Para tanto, foram ingressadas cinco ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, julgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na data de 20 de fevereiro de 2015, além de outra ação de mesmo objeto ajuizada pela União Federal, contendo um pedido de indenização por danos morais. Foi distribuída uma ação cautelar para cada ação de improbidade, com intuito de bloquear bens dos réus para assegurar o ressarcimento da Petrobras, já deferido pelos respectivos Juízos.

Dependendo do resultado dos acordos de leniência firmados por meio da colaboração com indivíduos ou com membros do cartel que concordem em realizar a devolução dos recursos, a Petrobras pode ter direito ao recebimento parcial de tais recursos. A Lei nº 12.846/2013, conhecida também como Lei Anticorrupção, prevê                        “a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira”, além de assegurar os acordos de leniência para as empresas que cooperam com investigações, de forma a possibilitar a redução das penalidades.

De acordo com o CPC 27, item N° 65 “A indenização de terceiros por itens do ativo imobilizado que tenham sido desvalorizados, perdidos ou abandonados deve ser reconhecida no resultado quando a indenização se tornar recebível”.

Desta forma, para a contabilização destes valores, a Petrobras criou em sua Demonstração do Resultado (DR), no grupo “Outras receitas (despesas líquidas)” uma conta credora denominada “Ressarcimento de gastos adicionais capitalizados indevidamente”. A contrapartida está no Balanço Patrimonial (BP) no grupo do ativo circulante na conta “Caixa e equivalentes de caixa”, conforme demonstrado:

      a)  Demonstração do Resultado

                Outras Receitas (despesas)

         C = Ressarcimento de gastos adicionais capitalizados indevidamente

      b)  Ativo circulante

   Caixa e equivalentes de caixa

         D = Ressarcimento de gastos adicionais capitalizados indevidamente

Segundo a nota explicava 21 da Demonstração Financeira da Petrobras (2019) os valores dos ressarcimentos foram decorrentes aos acordos de delação e leniência relacionadas a Operação Lava Jato e a partir de 2015 os valores estão demonstrados de acordo com o gráfico 17:

Gráfico 17 – Ressarcimento Operação Lava Jato

Fonte: Elaborado pelos autores.

No ano de 2015, a Petrobras iniciou o recebimento dos ressarcimentos de danos no valor de R$ 230 (milhões), por meio do acordo de colaboração premiada. Ao longo dos anos o valor total dos recebimentos foi o montante de R$ 3.867 (bilhões).

Ressalta-se que o ano de 2018 foi o melhor para a Petrobras, devido a obtenção de alguns recordes históricos e da interrupção de quatro anos seguidos de prejuízos          (Petrobras, 2018). Entende-se que o valor recebido da conta “Ressarcimento de gastos adicionais capitalizados indevidamente” possa ter influenciado neste resultado.

Consequentemente a Petrobras (2019), ainda monitora todas as informações disponíveis referente a investigação da Operação Lava Jato, no entanto, não foram identificados novos dados referentes ao assunto que possa impactar de forma relevante na empresa.

6.3.3. Provisão para acordo da ação coletiva consolidada - class action

De acordo com a nota explicava 30.4.1 da Demonstração Financeira da Petrobras (2017) no período de 8 dezembro de 2014 e 7 de janeiro de 2015, foram expostas contra a Petrobras cinco ações coletivas (class action) apresentadas perante a Corte de Nova York nos Estados Unidos. A alegação em questão é que a Petrobras teria reportado informações materialmente falsas e praticado omissões que poderiam induzir seus investidores a desacertos. Ainda, argumenta que os controles internos referentes as demonstrações contábeis e políticas anticorrupção poderiam também ter sido afetados, elevando de forma artificial o preço dos títulos da Petrobras. Estas ações foram consolidadas em fevereiro de 2015, e a petição inicial foi consolidada em março do mesmo ano. Em junho de 2016, as partes solicitaram pedido de julgamento, que foram suspensos, conforme decisão da Corte federal de Apelações nos Estados Unidos da América. Em janeiro de 2017, o Juiz determinou um cronograma para a fase probatória (descoberta) e as petições com a audiência de pré-julgamento marcada para 05 de janeiro de 2018.

Ainda de acordo com a nota explicava 30.4.1 da Demonstração Financeira da Petrobras (2017), em dezembro de 2017, a Petrobras assinou um acordo que encerraria a Ação Coletiva (Class Action). Esse acordo tem a finalidade de encerrar todas as ações que estão em andamento ou que possam ser propostas por novos compradores de valores mobiliários da Petrobras, nos Estados Unidos.

Para a contabilização dos acordos pré-definidos foi criada a conta “provisão para acordo da ação coletiva consolidada - class action”, que é derivada da ação coletiva prevista na legislação norte-americana (Rule 23, Federal Rules of Civil Procedure). O Class Action é composto por um grupo de pessoas que sofreram o mesmo dano ou foram prejudicadas pelo mesmo acontecimento, desta forma possuem um interesse em comum: a solicitação de indenizações pelos prejuízos sofridos.

Desta forma, ainda em 2017 foi realizada uma provisão na Demonstração do Resultado, no grupo “Outras receitas (despesas) liquidas”, com sua contrapartida no Balanço Patrimonial (BP), presente no passivo não circulante no grupo “Provisão para processos judiciais” (Demonstração Financeira 2017), conforme demonstrado:

        a) Demonstração do Resultado

       Outras Receitas (despesas)

                D = Provisão para acordo da ação coletiva consolidada - class action

        b) Passivo circulante

         Provisão para processos judiciais

                 C = Provisão para acordo da ação coletiva consolidada - class action

Em junho de 2018, a Corte Distrital autorizou (por definitivo) esse acordo, no qual a Petrobras consentiu no pagamento de três parcelas depositadas, respectivamente, em: 1º de março de 2018, 2 de julho de 2018 e 15 de janeiro de 2019. As parcelas foram depositadas em uma conta designada pelo autor-líder da Ação Coletiva.

A contabilização dos pagamentos realizados referente ao acordo, estão demonstradas no Balanço Patrimonial (BP), no grupo ativo circulante na conta “Depósitos vinculados a class action”, com contrapartida no passivo circulante, na conta “Acordo com autoridades norte americanas”, conforme demonstrado:

             a) Ativo circulante

             C = Depósitos vinculados a class action

           b) Passivo circulante

           Acordo para encerramento de investigações

                    D = Acordo com autoridades norte americanas

Ressalta-se que apesar das parcelas terem datas pré-definidas de pagamento pela Corte Distrital, no ano de 2019 não foi identificado na demonstração financeira da Petrobras, o lançamento referente ao pagamento da terceira parcela na Demonstração do Resultado (DR) na conta “Depósitos vinculados a class action”.

No que se refere ao acordo, a Petrobras nega responsabilidade de práticas de atos irregulares, que reflete a sua condição de vítima dos atos relatados pela Operação Lava-Jato, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma a alegação. Segundo a Petrobras (2019), já foram recuperados R$ 1.475 (bilhões) no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis por tal ação (Demonstração Financeira, Petrobras, 2019).

6.3.4. Reversão/Perda no valor de recuperação de ativos – Impairment

O Impairment refere-se à análise sobre a recuperação dos valores registrados dos ativos imobilizados e intangíveis, onde a Petrobras avalia periodicamente os ativos que geram resultado, antes de serem contabilizados. Toda vez que a projeção de geração de caixa tem valor inferior ao valor que o ativo está registrado, é realizada a baixa contábil dessa diferença (FIPECAFI, 2010).

Uma das principais contas que se destacou após a Operação Lava Jato foi a “Reversão/Perda no valor de recuperação de ativos – impairment”. O impairment é

o instrumento utilizado para adequar o ativo a sua real capacidade de retorno econômico. O impairment é aplicado em ativos fixos (ativo imobilizado), ativos de vida útil indefinida (goodwill), ativos disponíveis para venda, investimentos em operações descontinuadas (SILVA et al., 2006, p.1).

Que se trata de uma norma em que a Petrobras deverá efetuar, periodicamente, uma análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível (art. 183 da Lei 6.404/1976). É regulamentado pela Norma Internacional de Contabilidade (IAS) N°36 e também pelo Pronunciamento Técnico CPC  01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

A conta “impairment” é apresentada em todos os anos na Demonstração do Resultado (DR) e no Balanço Patrimonial (BP). Na Demonstração do Resultado (DR) o impairment era incorporado na composição do grupo “Outras receitas (despesas líquidas)”, conforme demonstrado:

          a) Ativo circulante

         Ativos classificados como mantidos para a venda

                 Imobilizado e Intangível

                       C = Perda no valor de recuperação de ativos – Impairment

          b) Demonstração do Resultado                                                                     

       Outras receitas                                                                                         

                D = Perda no valor de recuperação de ativos – Impairment   

A partir do ano de 2014, entende-se que essa conta ganhou destaque devido a capacidade de investimentos da Petrobras, ter sido limitada por consequência da Operação Lava Jato. Após o destaque, a conta foi demonstrada de forma apartada na Demonstração do Resultado (DR) intitulada como “Reversão/Perda no valor de recuperação de ativos – Impairment”, tendo como sua contrapartida, a conta “Impairment - reversão” presente no grupo ativo imobilizado e intangível localizados no ativo não circulante do Balanço Patrimonial (BP), conforme demonstrado:

         a) Ativo não circulante                                                                                      

        Imobilizado e intangível                                                                         

                 C = Impairment - reversão                                                            

         b) Demonstração do Resultado                                                                      

                D = Reversão/Perda no valor de recuperação de ativos – Impairment  

De acordo com a Nota Explicativa 3.3 do Relatório das Demonstrações Financeiras (2014), a dificuldade da Petrobras em investir seus recursos disponíveis tem sido

em função da redução das receitas operacionais esperadas no futuro devido ao declínio dos preços do petróleo e em função da desvalorização do Real, que faz com que a necessidade de caixa para cumprir com o serviço de suas dívidas em moeda estrangeira no curto prazo aumente. Por diversas razões, incluindo o ambiente político e econômico atual do Brasil, a Petrobras não tem sido capaz de acessar o mercado de capitais. Outras fontes de financiamento disponíveis são limitadas e, de qualquer forma, seriam insuficientes para corresponder às suas necessidades de investimento. A Companhia também enfrenta uma carência de fornecedores e empreiteiras qualificados, como resultado das restrições criadas para os fornecedores como reflexo das investigações da “Operação Lava Jato”. (Nota explicativa 3.3, Relatório das Demonstrações Financeiras, Petrobras, 2014, p. 21).

Desta forma, a Petrobras decidiu postergar a conclusão de alguns projetos incluídos em seu orçamento de capital, que estão ligados principalmente a utilização de maior taxa de desconto, e às deficiências no planejamento dos projetos que impactaram na expectativa de entrada de caixa, com projeção de menor crescimento econômico.     

De acordo com Release (2014), essas mudanças, em 2014, obtiveram um impacto relevante no teste de impairment da Petrobras, houve a perda de valor avaliado em R$ 44.636 (bilhões), principalmente relacionadas com os seguintes ativos:

As refinarias no país com perda de R$ 2.825 (milhões): Os ativos em construção no âmbito desses projetos deixaram de pertencer à Unidade Geradora de Caixa chamada Abastecimento, e passaram a ser testados individualmente, para fins de impairment. Os testes foram realizados na Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). Após avaliação da administração, esses projetos tiveram uma postergação por um longo período, sendo motivado pela medida de preservação do caixa e escassez de empreiteiras e fornecedores que apresentaram insolvência decorrente das investigações da Operação Lava Jato.

Já com relação aos ativos relativos à exploração e produção de petróleo bruto e gás natural com perda de R$ 10.002 (milhões), reflexo do declínio nos preços internacionais do petróleo bruto, e rescisão de contrato por motivo de baixo desempenho do Consórcio UFN III e os ativos petroquímicos com perda de R$ 2.978 (milhões), em decorrência do cenário de redução na demanda e nas margens.

Portanto, as perdas e reversões originadas dos testes realizados foram reconhecidas no resultado do exercício. O gráfico 18, demonstra o desenvolvimento dos valores da conta “Reversão/Perda no valor de recuperação de ativos – Impairment” da Petrobras mediante o intervalo cronológico anual, ressalta-se que os valores desta conta em 2013 eram evidenciados na composição do grupo “Outras despesas operacionais, liquida” presente na Demonstração do Resultado.

Gráfico 18 - Reversão/Perda no valor de recuperação de ativos - Impairment

Fonte: Elaborado pelos autores, 2014.

É possível identificar que em 2014 (período que iniciou-se a Operação Lava Jato),  o declínio da conta demonstrou uma queda relevante, com seu maior valor negativo em R$ 47.676 (milhões) em 2015, justificado em função da diminuição dos preços do petróleo e incremento nas taxas de desconto.

O reconhecimento do impairment de 57% reflete no resultado do lucro operacional que em 2016 atingiu R$ 17.111 (milhões), revertendo o prejuízo registrado em 2015. Já em 2017 houve uma diminuição no valor negativo para R$ 3.862 (milhões), devido a menores impairment e depreciação de ativos.

A queda dos valores no ano de 2018 é consequência das perdas com impairment de R$ 7.583 (milhões), com destaque para campos de produção de óleo e gás no Brasil e no exterior e navios da Transpetro.

As despesas relativas a impairment no ano de 2019 aumentaram devido à revisão das premissas do novo plano estratégico, bem como o adiamento do investimento no 2º trem da RNEST e cancelamento da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN III).

Dessa forma, entende-se que as despesas com impairment também foi um dos fatores que mais impactaram no desempenho da Petrobras durante o período analisado, inclusive no ano de 2019, de acordo com a Avaliação da redução ao valor recuperável dos ativos da unidade geradora de caixa de exploração e produção da Demonstração Financeira da Petrobras (2019), a empresa passou a considerar o item com o principal assunto de auditoria a fim de não sofrer tantos impactos na Demonstração do Resultado (DR).

A partir das contas analisadas no período proposto, compreende-se que os principais impactos na estrutura das demonstrações contábeis da Petrobras ocasionados pela investigação da Operação Lava Jato foram a criação e alteração de contas contábeis. No que se refere a contabilização dos valores resultantes dos contratos superfaturados, a Petrobras criou a conta “Baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente”, além disso, com a finalidade de recuperar os prejuízos em função do esquema de pagamentos indevidos foi criada a conta “Ressarcimento de gastos adicionais capitalizados indevidamente”. Já para a contabilização dos valores recebidos decorrentes dos acordos foi criada a conta ”Provisão para acordo da ação coletiva consolidada - class action”. E por fim, foi identificado a alteração na composição da conta ”Reversão/Perda no valor de recuperação de ativos – Impairment”, pois ganhou destaque nas Demonstrações Contábeis devido a capacidade de investimentos da Petrobras ter sido limitada por consequência da Operação Lava Jato, passando a ser intitulada como “Perdas no valor de recuperação de ativos – impairment” e sendo demonstrada de forma apartada nas demonstrações contábeis.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados obtidos nas análises realizadas no presente trabalho responderam à pergunta de pesquisa proposta, sendo ela: Quais os possíveis impactos resultantes da Operação Lava Jato na estrutura das demonstrações contábeis da empresa Petrobras?

Após o estudo da Operação Lava Jato e análise detalhada do relatório econômico-financeiro da Petrobras no período de 2013 a 2019, foi possível identificar os impactos causados pela Operação Lava Jato na estrutura das demonstrações contábeis, sendo eles: criação e alteração de contas devido aos valores que foram contabilizados indevidamente pela companhia, queda nas ações (Ordinárias e Preferenciais) e lucros/prejuízos históricos.

Os valores dos contratos superfaturados foram inclusos no custo histórico dos ativos imobilizados e de acordo com a administração os pagamentos realizados a essas empresas não deveriam ter sido capitalizadas. Sendo assim, a Petrobras criou a conta “Baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente” a fim de apartar nas Demonstrações Contábeis o valor estimado por meio de cálculo (3%) que foi capitalizado indevidamente. Além disso, a Petrobras foi declarada como vítima da Operação Lava Jato e com a finalidade de recuperar os prejuízos em função do esquema de pagamentos indevidos da Operação Lava Jato, foi criada a conta “Ressarcimento de gastos adicionais capitalizados indevidamente”, para a contabilização dos valores dos ressarcimentos decorrentes dos acordos de delação e leniência relacionadas a Operação.  A conta” Provisão para acordo da ação coletiva consolidada - class action” foi criada, para a contabilização de cinco ações coletivas (class action) apresentadas perante a Corte de Nova York nos Estados Unidos, no qual alega que a Petrobras teria reportado informações materialmente falsas e praticado omissões que poderiam induzir seus investidores a desacertos. A Petrobras nega responsabilidade de práticas de atos irregulares, que reflete a sua condição de vítima dos atos relatados pela Operação Lava-Jato, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma a alegação. E por fim, relacionado as contas alteradas, foi identificado a alteração na composição da conta ”Reversão/Perda no valor de recuperação de ativos – Impairment”, pois ganhou destaque negativo de forma apartada nas Demonstrações Contábeis devido a capacidade de investimentos da Petrobras ter sido limitada por consequência da Operação Lava Jato, passando a ser intitulada como “Perdas no valor de recuperação de ativos - impairment”.  Portanto, entende- se que foi um dos fatores que mais impactaram no desempenho da Petrobras durante o período analisado.

 Dentre o período demonstrado neste estudo, as ações ordinárias (PETR3) e preferenciais (PETR4) da Petrobras no Brasil (Ibovespa b3), obtiveram a maior queda em 2016, ano posterior ao maior prejuízo histórico da Petrobras que ocorreu no ano de 2015.

Já em referência ao lucro líquido, o maior prejuízo identificado ocorreu no ano de 2015, sendo o segundo maior prejuízo da história das empresas de capital aberto brasileiras da época.

Por fim, conclui-se que as demonstrações contábeis são eficazes e permitem aos usuários identificar alterações financeiras ocorridas no período. Para o estudo foram utilizadas as verificações no: Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado (DR), Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), da empresa Petrobras.

No entanto, apesar dos impactos demonstrados no período, a Petrobras tem mostrado resultados de crescimento frente ao mercado, e está adotando práticas anticorrupção e uma gestão mais eficiente com estratégia de crescimento sustentável em longo prazo.

Sugere-se que para trabalhos futuros, uma análise comparativa do ano de 2014 referente a investigação Operação Lava Jato, junto ao ano de 2020 tendo como referência a Pandemia do Covid-19.

8. REFERÊNCIAS

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9. ANEXOS

9.1. Anexo 01 – Balanço Patrimonial – Transocean

10. APÊNDICES

10.1. Apêndice A – Indicadores De Capacidade De Pagamento

10.2. Apêndice B – Indicadores De Atividade

10.3. Apêndice C – Indicadores De Rentabilidade

10.4. Apêndice D – Demonstração do Resultado 2013 a 2016

10.5. Apêndice E – Demonstração do Resultado 2017 a 2019

10.6. Apêndice F – Balanço Patrimonial – Ativo - 2013 a 2016

10.7. Apêndice G – Balanço Patrimonial – Ativo - 2017 a 2019

10.8. Apêndice H – Balanço Patrimonial – Passivo - 2013 a 2016

10.9. Apêndice I – Balanço Patrimonial – Passivo - 2017 a 2019

10.10. Apêndice J – DMPL 2013 e 2015

10.11. Apêndice L – DVA – 2013 a 2015

10.12. Apêndice K – DMPL 2016 e 2019

10.13. Apêndice M – DVA – 2016 a 2018

10.14. Apêndice N – DVA – 2019

 

Por Gabriela Aguera Porto

Gabriele Nayara Ferreira Moraes

Josiane Pereira Silva

Rodrigo Marinho de Lima