OS IMPACTOS SOCIAIS DA TERRITORIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE, APLICADAS PELA FIOCRUZ NA COMUNIDADE DA MARÉ

Administração e Finanças

Abordagem da importância das políticas públicas em saúde no Brasil, no Município e Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente na Comunidade da Maré.

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1. RESUMO

Essa monografia tem o intuito de abordar a importância das políticas públicas em saúde no Brasil, no Município e Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente na Comunidade da Maré. Dessa maneira, esse trabalho também aborda as temáticas dos impactos sociais na vida dos moradores da Maré, visto que, uma das grandes e importantes instituições públicas relacionada a área de saúde situa-se próximo ao local estudado. Assim, essa pesquisa visa compreender não só a falta de políticas públicas, principalmente em saúde, mas os fatores que levam a falta de investimento e preocupação do poder público com a população Mareense, entretanto, na pesquisa nota-se que o governo municipal é um dos únicos que ainda atua de forma mais presente no local estudado. Logo, esse trabalho foi baseado no Censo Populacional da Maré, esse material de estudo possui amplos dados, que facilita a compreensão territorial e populacional Mareense, além de mostrar o quão desigual é a vida dos habitantes da região escolhida para estudo.

Palavras-chave: Gestão em Saúde; Fiocruz; Comunidade da Maré; Políticas Públicas.

ABSTRACT

This monograph aims to address the importance of public health policies in Brazil and in the city and state of Rio de Janeiro, more specifically in the Maré Slum. Thus, this work also addresses the issues of social impacts on the lives of Maré residents, since one of the major and important public institutions related to health is located near the studied place. Thus, this research aims to understand not only the lack of public policies, especially in health, but the factors that lead to the lack of investment and concern of the public power with the Mareense population, however, in the research it is noted that the municipal government is a the only ones that still act more present in the studied place. Therefore, this work was based on the Maré Population Census, this study material has ample data, which facilitates the Mareense territorial and population comprehension, as well as showing how unequal is the life of the inhabitants of the region chosen for study.

Keywords: Health Management; Fiocruz; Maré Slum; Public politics.

2. INTRODUÇÃO

A prática de universalização da saúde pública é um direito e uma garantia constitucional, que nem sempre são cumpridas à risca pelos governantes.

A escolha pela temática de saúde pública, exige atitudes cautelosas, visto que é necessário buscar conhecimentos, pesquisar e estudar diversas variáveis para se enquadrar em tal contexto. Desse modo, torna-se de suma relevância analisar um caso concreto, em cima da qual pudesse serem realizadas observações pertinentes.

Por esta razão, o presente trabalho adota, como objeto de estudo a FIOCRUZ e sua relevância histórica e social, ao adotar políticas de assistência a todos os cidadãos, independente da origem socioeconômica.

Para que pudesse ter um maior grau de assertividade nas observações realizadas, pelo critério da acessibilidade da pesquisadora, foi escolhida a Comunidade da Maré, onde puderam ser analisadas o fomento de práticas de saúde vocacionadas pela FIOCRUZ, além do que é feito, mesmo que timidamente por outros entes públicos.

Segundo o Censo da Comunidade da Maré, ela é a nona maior do município do Rio de Janeiro, tendo cerca de 140.000 habitantes. Portanto, consiste numa amostra substancial e importante.

Dessa forma, nota-se que o presente trabalho propõe um novo olhar social, quanto a geração de ações concretas que auxiliem na melhoria da qualidade de vida da população local, a partir de políticas de saúde pública.

3. O PROBLEMA

  • Quais os impactos sociais da territorialização de políticas públicas em saúde, aplicadas pela Fiocruz, na Comunidade da Maré?

3.1. OBJETIVOS:

  • A presente pesquisa, dividiu-se em objetivos gerais e específicos.

3.2. Objetivo Geral

  • Avaliar como se dão às políticas públicas de cunho social, aplicadas na área de saúde pela Fiocruz, na Comunidade da Maré.

3.3. Objetivos Específicos:

  • Compreender os indicadores econômico-sociais da comunidade da Maré.

  • Avaliar os impactos das práticas de políticas públicas em saúde na comunidade pesquisada.

  • Analisar às práticas de responsabilidade social e de cidadania adotados pela Fiocruz na Maré.

3.4. JUSTIFICATIVA

  • As justificativas deste trabalho, repousam-se na ideia de que a Fiocruz tem importante papel no fomento de políticas de promoção de saúde e bem-estar.

  • A Comunidade da Maré foi escolhida, tendo em vista, a presente pesquisadora ser moradora da região e ser uma entusiasta da ideia de que a relevância social da instituição pesquisada é de suma importância para a melhoria da qualidade de vida de seus residentes.

3.5. HIPÓTESE

  • A promoção da saúde pública aplicadas pela Fiocruz se traduzem na melhoria da qualidade de vida dos moradores da Comunidade da Maré?

4. REFERENCIAL TEÓRICO

4.1. POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Nessa unidade serão abordadas a influência e adoção das políticas públicas de modo geral praticadas no Brasil, bem como a questão estatal, os motivos de sua inércia, além dos fatores imperativos que são levados em consideração no fomento de ações que possam levar a sua modernização e a consequente agilização do processo decisório.

Independentemente do tipo de organização, todas as empresas, públicas ou privadas, podem ser caracterizadas como estruturas de poder e quanto maior a sua complexidade, maior será também o grau de influência e impacto dessas na vida dos indivíduos.

De acordo com Cyert e March (1963) o processo político pode ser analisado como a formação de grupos de poder, internos e externos às organizações, que visam o domínio das ações nas organizações.

Assim, de acordo com os autores, a política passa a ser foco de negociações conduzidas de maneira sistemática desses interesses para que se mantenham ou se reforcem os grupos de poder, além da competência dos decisores em intermediar e negociar tais conflitos para que se chegar a uma decisão final, fora a administração de incertezas e de outros grupos de pressão.

Em outras palavras, as tomadas de decisões nas organizações passam, antes de tudo, por negociações cotidianas e essencialmente políticas, realizadas por meio de uma espécie de jogo, que incluem: regras, barganhas, influências.

Logo, o estabelecimento de uma política adequada é aquela que agrega todas as informações importantes e existentes, quando da necessidade de se tomar alguma decisão, propiciando maior grau de flexibilidade.

O mundo caminha a passos largos para mudanças significativas nos mais diversos segmentos, que afetam às organizações públicas e privadas.

No caso das organizações públicas, foco deste trabalho, de acordo com o rumo destas mudanças cabe a urgência na revisão do modelo de gestão de políticas públicas praticadas.

Nesse sentido, de acordo com Pereira (2001) apresenta três grandes desafios:

• O desenvolvimento autossustentado e soberano da nação, que implica a tomada de decisões por parte dos gestores públicos em consonância com a realidade atual. Com isso, o desenvolvimento torna-se resultado de um processo criativo, único, jamais copiado ou mesmo reproduzido e, ao mesmo tempo, atendendo às demandas da sociedade, integrando recursos e esforços.

• A garantia de governabilidade, na medida em que a população se torna mais esclarecida, educada e bem mais informada, faz crescer, também, a demanda por serviços públicos de melhor quantidade e qualidade. Por isso, as instituições públicas devem ter a capacidade de mudar o seu próprio funcionamento, buscando a renovação e o aprimoramento constantes, como forma de reforçar e garantir a governabilidade, que pressupõe a disposição da sociedade na colaboração voluntária com as decisões do governo, que por sua vez tem de demonstrar transparência, liderança e o atendimento das demandas e pressões sociais.

• A efetividade dos órgãos públicos expressa-se, entre outros fatores, no número de pessoal e qualificação adequados, recursos suficientes, suporte político, legislação e estruturas adequadas, garantindo desempenho no atendimento dos anseios da sociedade.

Assim, o processo de organização é o começo para o sucesso da administração pública. Nesse esforço de se organizar está clara a real urgência em definir com clareza a dimensão, o papel e as funções do Estado.

Em relação ao papel e a diferença entre Estado e governo, Rocha (2009, p. 140) defende que:

“O Estado é toda a sociedade política, incluindo o governo. O governo é principalmente identificado pelo grupo político que está no comando de um Estado. O Estado possui as funções executiva, legislativa e judiciária. O governo, dentro da função executiva, se ocupa em gerir os interesses sociais e econômicos da sociedade, e de acordo com sua orientação ideológica, estabelece níveis maiores ou menores de intervenção. Assim [...] a administração pode ser definida como um conjunto técnico e burocrático que auxilia o governo e faz funcionar a máquina pública. A administração pública dá execução às decisões do governo. Na pós-modernidade as funções do Estado continuam as mesmas, até mesmo o pragmatismo de sua separação é aceito, entretanto no limite de sua eficiência. ”

A capilaridade de fomento de políticas e ações públicas de realizar e obter resultados em benefício da sociedade depende, em geral, do modo como se encontra estruturada.

Na concepção de Andrade (2014, p.26):

“A crise administrativa manifesta-se na baixa capacidade de formulação, informação, planejamento, implementação e controle de políticas públicas [...] O rol de insuficiências da administração pública do país é dramático [...] As instituições de formação e treinamento não cumprem seu papel. A remuneração é baixa. ”

Dessa maneira, o Estado com dimensões excessivas e que interfere em todas as áreas tende a não cumprir adequadamente as suas funções, gerando sobrecarga.

Pfeiffer (2000) ressalta que o processo de globalização acabou atingindo os municípios brasileiros, sendo que desde o começo da década de 1990, a economia brasileira tem passado por um intenso processo de transformação, como a adoção do modelo de substituição de importações, impulsionado pelo controle estatal, que blindou as indústrias nacionais e limitou à importação de bens e capitais, contra a possível influência internacional.

Para o autor “a desregulamentação gradual, a abertura do mercado brasileiro e a privatização de empresas públicas, [...] deixa de ocorrer e a estrutura e a dinâmica da economia brasileira são modificadas significativamente (Pfeiffer, 2000, p.4). ”

Um Estado moderno é aquele que tem a capacidade de diferenciar as funções essenciais que somente cabe a este executar, das funções acessórias, que podem ser exercidas por outras entidades, sob a sua supervisão (Matias-Pereira, 2013).

O autor classifica o Estado brasileiro com uma estrutura pesada, burocrática, letárgica e centralizada.

Matias-Pereira (2013) vai além ao mencionar que há uma grande e grave questão na área da gestão dos recursos humanos na esfera pública, como distorções relativas a distribuição, carência, qualificação e remuneração. Além disso, salienta a ausência, muitas vezes, de recursos públicos, sejam de cunho financeiro ou logístico.

Logo, as políticas públicas no país não têm sido capazes de atender às demandas do cidadão e da agilidade decisória, nas mais diversas esferas, como a área de saúde, fruto do presente trabalho.

Diante de todo este cenário, é interessante que o Estado possa remodelar suas práticas no sentido caminhar rumo a modernidade. Para isso, é necessário repensar práticas, sobretudo no que tange ao planejamento, com a adesão e participação coletiva, por meio de cobranças junto aos poderes constituídos.

São grandes os obstáculos para que efetivamente tal modernização seja de fato alcançada. Grande parte destes problemas reside na corrupção generalizada que permeia a administração pública e parte de seus atores.

Por sua vez, nota-se que o governo federal encontra-se num dilema, diante de suas próprias contradições e ineficiências. Tomar decisões corretas, principalmente sobre assuntos técnicos, exige uma administração pública profissional.

Os sinais de que isso não ocorre na atualidade está evidenciado em: debates estéreis, criação sistemática de grupos de trabalho, conselhos e disputas políticas localizadas, que são divulgados pela mídia rotineiramente.

Portanto, não se pode ignorar que a busca de um Estado moderno e inteligente, menos burocrático e que incentive a competitividade, passa pela continuidade da reforma estatal, redução drástica da burocracia, agilização no processo decisório e na realização de reformas estruturais nos campos: tributário, previdenciário, judiciário e político, dentre outros. Isso fará com que os recursos possam ser alocados em áreas estratégicas e importantes, como educação, saúde (fruto desta pesquisa), dentre outras.

Nessa unidade foram abordados a influência e adoção das políticas públicas de praticadas no Brasil, bem como a questão do Estado, os motivos que levam a sua lentidão, além dos aspectos levados em consideração quanto ao fomento de ações que levam a sua modernização, bem como a agilização do processo decisório.

4.2. POLÍTICAS PÚBLICAS EM GESTÃO DE SAÚDE

Nesse capítulo serão abordadas como se dão as Políticas Públicas na Gestão de Saúde no Brasil, seus acertos, erros e barreiras para que elas possam se fazer presente na atuação da gestão da saúde do país.

De acordo com Costa (2014) desde 1900 a expectativa de vida da população tem aumentado devido aos investimentos na saúde, entretanto, não só na saúde de um modo fechado, mas sim em aparelhos que auxiliam para que a saúde siga bem, assim como, o investimento em tecnologias, ciência, pesquisas e políticas que promovam o bem-estar, isso tudo faz com que a saúde caminhe bem e dê longevidade para a população.

Por isso, entende-se que se faz necessário não apenas investimentos na saúde de modo literal e sim em coisas que engloba a saúde como um todo.

A autora ainda salienta que investir na saúde gera economia para o país, pois é um dos setores que geram mais empregos devido englobar outros setores, tais como a indústria farmacêutica e as indústrias que fornecem equipamentos hospitalares.

“[...] a grande capacidade de inovação e acumulação de capital das indústrias do complexo de saúde vem impondo um crescente grau de sofisticação tecnológica à atenção à saúde. [...] atualmente a capacidade a acumulação de capital das indústrias [...] encontra-se limitada por fatores diversos[...] e se reflete na diminuição da velocidade em que produtos inovadores têm chegado ao mercado (COSTA, 2014, p. 88). ”

Desse modo, entende-se que as indústrias que oferecem serviços ou produtos para os setores da saúde são em boa parte monopolizadas ou cartelizadas, assim, gerando demandas que refletem na produção e inovação do mercado e na demora da entrega do produto ou serviço.

Por isso, compreende-se a falta de equipamentos ou medicamentos nos serviços de saúde, principalmente nos estabelecimentos públicos, já que não possuem autonomia na escolha da indústria.

Em relação a dinâmica de inovação em saúde e a necessidade e de reestruturação do sistema de saúde a autora aponta que os países que não possuem grande participação econômica a nível global ficam à mercê dos grandes complexos industriais de saúde, visto que, existe uma competição entre os países melhores colocados.

Para Costa (2014, p. 91):

“[...] devem ser consideradas: a origem de financiamento, que precisa ser compatível com o modelo institucional do sistema de saúde de cada país; as alterações na configuração da demanda por saúde, um dos maiores desafios hoje, em especial com a transição demográfica. A pressão dos custos e a velocidade em que inovações tecnológicas são inseridas no mercado; e, por fim a incorporação tecnológica. ”

Logo, nota-se às desigualdades dos países menos desenvolvidos em relação as indústrias. Em suma, até os países que possuem alto desenvolvimento ficam também à mercê dessas indústrias, pois entende-se que elas funcionam à base de jogos de interesses de diversos atores operando neste setor.

“A situação hoje vivida pelos gestores dos sistemas de saúde, cujos os gastos crescem insustentavelmente, represente uma equação econômica e política complexa e um grande desafio a ser enfrentado. [...] implicando na diminuição proporcional da população economicamente ativa. Tanto no Brasil quanto no mundo, esse cenário tem explicitado a necessidade de reformar os sistemas de saúde para atender ás demandas dos usuários e controlar os gastos decorrentes da prestação dos serviços de saúde. No caso brasileiro, essa carência é majorada pela estratégia governamental de ampliação de oferta dos serviços sociais. A situação agrava-se diante do fato de o setor saúde já se encontrar subfinanciado, em especial no que tange à parcela de origem pública (COSTA, 2012, p. 93). ”

Desse modo, nota-se a diminuição na taxa de fecundidade, ou seja, o declínio na taxa de nascidos, assim gerando o aumento de idosos no mundo inteiro, porém, o sistema de saúde, principalmente brasileiro não tem pensado políticas públicas referente a melhor idade, visto que, a população idosa tem aumentado, entretanto, o problema do país não é só pensar em políticas voltada para a melhor idade é o fato do serviço de saúde do Brasil está sucateado.

Com isso, os gestores locais não possuem autonomia para investir ou tentar achar soluções para atender a demanda da população, apesar do SUS ser descentralizado e o gestores terem autonomia para aplicação de políticas locais.

A autora também destaca que esses problemas se dão devido ao mercado capitalista, pois o setor de saúde é um dos que mais lucram no mundo e dessa forma existe uma ‘corrupção’ para atender os interesses do mercado e da economia mundial, assim gerando problemas para a população que resultam na falta de atendimento, medicamentos e até equipamentos.

Assim, entende-se que apesar dos serviços relacionados à saúde serem os que mais geram empregos no mundo e terem sido um dos setores que mais receberam investimentos, também é o setor que mais lucra e o mais corrupto, pois é o que desperta mais interesse político.

Para Costa (2014) O sistema de saúde brasileiro precisa ser reestruturado, levando em conta as questões de saúde e a idade da população, permitindo que todos recebam atendimento adequado e havendo redução no custo de saúde e não havendo redução no investimento para a saúde.

“[...] A superação desses desafios depende de uma atuação efetiva do Estado[...] no sentido de fomentar políticas [...] promover a orientação social das trajetórias tecnológicas adotadas. [...] rever políticas e recursos direcionados aos hospitais públicos [...] é necessário que o Estado crie condições para a integração da rede de serviços de saúde [...] o que inclui superação de gargalos como a baixa densidade tecnológica dos hospitais nacionais. [...] assim, fortalecer a atuação do Estado visando propiciar o desenvolvimento [...] capaz de atender às demandas da população [...] atuando no sentido de situar a saúde como frente de inovação e temática de bem-estar’ (COSTA, 2014 p. 104-105). ”

Dessa forma, sabe-se que há necessidade de uma atuação mais significativa do governo que vise atender as demandas populacionais e que conheça a fundo as necessidades dos habitantes, contudo, o Estado também precisa criar políticas que promovam bem-estar social, já que, é uma das diretrizes do sistema único de saúde.

Por sua vez, Assis (2014) argumenta que em relação aos territórios sociais e subjetivos na composição das redes de saúde, essas redes são diferenciadas por localidades, devido cada território ter sua pluralidade e demanda.

Diante disso, as redes de saúde servem para facilitar no reconhecimento das demandas de cada área e dessa forma promover políticas públicas de acordo com a necessidade dos territórios.

Entretanto, sabe-se que na prática nada disso acontece, os locais abastados recebem as melhores promoções de saúde e os lugares que não se concentram o maior capital as políticas públicas são quase nulas.

Com isso, Assis (2014. p.139) salienta que:

“[...] o sistema de saúde deve ser dotado de condições, para se aproximar mais das pessoas tornando-se mais humano, solidário e, principalmente, mais resolutivo. [...] a APS representa uma possibilidade de assegurar à população o direito à saúde desde que se constitua em prática integral na “porta de entrada” do sistema de saúde. [...] deveriam ser garantidos a todos dentro de uma lógica de prevenção, reabilitação e de articulação com os demais níveis de atenção, representando [...] o acesso e a utilização dos serviços demandados, o que aproximaria instituição de saúde e comunidade. ”

Com isso, entende-se que apesar das diretrizes do sistema único de saúde prover universalidade e equidade aos cidadãos, ainda sim necessita de políticas que integrem a atenção primária a toda sociedade, que olhe as necessidades das pessoas e que garanta um atendimento mais humanístico.

A autora ainda destaca que em 1994 o governo federal deu início ao programa de saúde da família, hoje em dia mais evidente com a criação das clínicas de saúde da família, a criação desse programa tinha como intuito a simplificação da atenção básica de saúde.

Entretanto, a autora cita que esse modelo adotado pelo Estado não tem sido suficiente, devido ao fato de não levar em consideração as necessidades dos territórios e dos usuários desse serviço.

Logo, a autora alerta a obrigação de se olhar para todos os territórios e a população como um todo, não se levando em conta os fatores econômicos e sociais para pensar na saúde e no bem-estar.

Dessa forma, reforça-se que a população de menor poder aquisitivo, não são vistas pelo governo, visto que, seus territórios têm os menores recursos para a saúde, além do mais, os lugares menos favorecidos não são consultados para a implementação de políticas públicas.

Com isso, alerta-se para uma gestão imparcial que olhe a todos de uma forma única conforme manda a constituição e as diretrizes do sistema único de saúde.

A autora ainda desta que:

“A rede de saúde precisa se apropriar de um dos seus mais importantes sentidos: promover uma intervenção centrada no usuário que seja capaz de permitir a autonomia dos indivíduos no seu modo de “andar a vida”, sem perder de vista a dimensão cuidadora que deve estar presente em qualquer ato produzido em saúde. [...] é através do diálogo e da negociação, marcados pela intersubjetividade entre gestor e trabalhador, e entre trabalhador e usuário, que é possível encontrar caminhos que à resolução das necessidades colocadas nos diversos momentos que são produzidos os encontros, nos processos de promoção à saúde, de prevenção e adoecimentos (ASSIS, p. 142). ”

Com esses fatos, compreende-se que precisa haver uma comunicação que vai do gestor até aos pacientes, assim, será possível ouvir a todos e melhorar a promoção à saúde e não só tratando a saúde como caso de doença, e sim prevenindo possíveis doenças e permitindo que a rede de saúde olhe com mais cuidado aos usuários de forma individual.

Em relação ao modelo de gestão e atenção em saúde a autora enfatiza que esse atual modelo não tem sido visto de forma positiva, pois ele não é capaz de identificar as necessidades dos pacientes.

Diante isso, a mesma propõe que esse modelo de gestão tem que ser pensado de uma forma que facilite a vida dos trabalhadores nas redes de saúde, assim possibilitando autonomia para trabalho.

A autora sugere uma remodelação que leve em consideração “[...] planos: da política, da sociabilidade, da gestão e o mesmo da epistemologia. Assim defende a necessidade de também gestar-se outro paradigma para a gestão em saúde (ASSIS, 2014, p.143). ”

Com esse fato, compreende-se que a gestão em saúde brasileira precisa ser reinventada, há de se pensar outro modelo que considere planos políticos, que levem em conta as demandas sociais.

Assis (2014) ainda aponta que o sistema de saúde brasileiro precisa parar de ser tratado apenas como mercadoria para os gestores, e sim como uma forma de prover vidas e cuidar do bem-estar populacional.

Desse modo, a autora salienta que o SUS precisa ser renovado e pensar em um novo modo de promover a saúde para que ela realmente possa chegar na população como um todo, estabelecendo confiança entre os trabalhadores e os usuários do sistema único de saúde.

Teixeira (2014) enfatiza que a governança está relacionada a aplicação de políticas públicas, desse modo, é importante a participação dos atores locais no desenvolvimento dessas políticas, pois elas beneficiam a comunidade local.

A autora ainda destaca que a governança em redes permite o processo de centralização e democratização das redes, pois são essenciais, visto que são responsáveis pela independência das unidades de saúde e pelo atendimento das demandas locais a partir da participação da população local.

Diante desses fatos, compreende-se que a governança em redes é essencial para ouvir os atores locais.

Entretanto, Teixeira (2014, p.164) salienta que:

“[...] a governança segue sendo atributo dos governos centrais, ainda que estes não tenham mais o controle direto sobre meios que foram privatizados ou descentralizados, o que não diminui a responsabilidade pública do governo diante dos cidadãos. ”

Diante disso, entende-se que os governos centrais são os que aplicam o modelo de governança, mesmo não tendo políticas públicas voltadas para a sociedade ou possuindo poucas instituições públicas, entretanto, ainda sim esse governo é responsável em prover políticas que atendam a população.

A autora alerta que para alguns a governança pode ser vista como um método do Estado não possuir recursos para o provimento de políticas e se deixar levar pela repressão do “monopólio territorial. ”

Entretanto, a mesma ainda destaca que esse conceito se dá nos países centrais, pois se é caracterizado o modelo de governança por pirâmide, ou seja, um modelo que é focalizado na concentração de poder, sujeito aos jogos de interesses para se fazer políticas.

Logo, Teixeira (2014) destaca que essas redes não necessitam apenas ouvir os atores locais e sim prover uma intervenção baseada em estudos que visem colaborar no desenvolvimento da mesma.

Por isso, nota-se que as redes de governanças têm de ser geridas por profissionais que pensem junto à comunidade além de possuir conhecimento técnico.

A autora identificou que o processo de inovação de redes no país é deficitário e quase nulo.

Diante disso, Teixeira (2014) ressalta que umas das únicas inovações do país foram o programa bolsa família e as clinicas da família, entretanto, a própria ainda focaliza que esses processos de inovação nem sempre são aceitos de forma que agrade a todos, pois é natural que todo o processo de mudança gere rejeição.

Por isso, a autora alerta que esses processos de mudanças têm que ser apresentados para a população, um dos métodos eficaz considerado por Teixeira (2014) é o meio de comunicação, tal que, é um dos meios mais utilizado pela massa, entretanto, a mesma ainda destaca que mesmo depois da implementação dessas inovações elas precisam ser apresentadas a sociedade para que se crie um vínculo.

Em suma, conclui-se que a gestão de saúde no Brasil precisa ser repensada, por mais que as diretrizes do SUS visem atender a população como um todo sem distinção, entretanto, é o que ainda tem acontecido, ainda mais a população que mora em territórios tidos como inferiores.

Dessa forma, percebe-se que apesar da área da saúde ser um dos setores que mais aquecem a economia à nível mundial, ainda sim, é a área que cede aos interesses capitalistas, provocando desigualdade nos países que não tem a mesma participação no mercado global.

Ainda mais pensando-se no Brasil, que atualmente tem passado por incessantes crises na gestão do sistema de saúde público, visto que, de acordo com os autores a gestão da saúde pública não se é eficiente no Brasil, por apenas prover os territórios abastados, ainda mais que não existe um contato com a população e nem com que fica na linha de frente na prestação dos serviços de saúde.

Assim, o processo de inovação das governanças em rede se tornam importantes para ouvir a população e facilitar a comunicação dos gestores, trabalhadores e pacientes, entretanto, essas inovações precisam ser ouvidas e pensadas por quem entende.

Logo, essas inovações mesmo que sejam atendidas precisam ser repassadas para a sociedade de forma correta, como dito anteriormente, esses processos de inovação tende haver recursa, visto que tudo que é novo gera uma aversão, porém, sabe-se que no país esse processo é quase inexistente.

Por isso, há necessidade de se reformular o SUS e a gestão de saúde para que atenda a população sem olhar para o território e sua capacidade de poder econômico, apesar de ser um grande desafio a ser enfrentado, pois sabe-se queo poder aquisitivo influencia até mesmo na compra de serviços e produtos de alta tecnologia, ainda mais na gestão imparcial, vista como humanística.

Portanto, necessita-se que Estado atenda a demanda populacional e garanta o que está assegurado nas diretrizes do SUS e não apenas visem o lucro, ainda mais que as indústrias de saúde já colaboração para a escassez dos serviços de saúde.

Nesse capitulo foram abordados como se dão as políticas públicas de saúde de gestão em saúde, os problemas enfrentados pelos gestores e de quem usa o sistema público de saúde, e, o que são as redes de governança e de inovação em saúde.

4.3. A SAÚDE NO BRASIL, NO ÂMBITO DO ESTADO E NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Serão abordados nesse capítulo uma breve explicação de como se dão as políticas de universalidade, promoção da saúde que integram os princípios do sistema único de saúde brasileiro e, a gestão de saúde no que tange o estado e o município do Rio de Janeiro, suas desigualdades e complexidades.

Para se entender as políticas públicas de saúde no Brasil é de extrema importância saber um pouco o que é o sistema único de saúde.

Paim (2018) relata que o SUS prega a universalidade, ou seja, não há distinção de etnia, classe social, orientação sexual, restrição de faixa etária, religião ou até mesmo de região do país para se ter acesso ao sistema público e a promoção da saúde.

Nesse sentido, nota-se que o provimento de políticas públicas segue o princípio da universalidade, ou seja, contempla todos os cidadãos residentes ou naturalizados brasileiros.

Tavares, Carvalho e Bodstein (2010, p 333) apontam cinco estratégias consideradas chave quanto a promoção da saúde, são elas:

 

• Políticas públicas orientadas pelos princípios do direito à saúde e à qualidade de vida (intersetorialidade).

• Ambiente saudáveis (sustentabilidade e preservação do meio ambiente).

• Ações comunitárias (empoderamento e participação).

Atuação sobre estilos de vida (considerando os componentes estruturais desses comportamentos ou hábitos).

• Reorientação dos serviços de saúde (desafiando programas e práticas tradicionais no campo da saúde pública).

Com isso, percebe-se que é de caráter do sistema único de saúde atentar-se ao bem-estar da população, antecipando-se às doenças, sendo, portanto de caráter prevencionista e não se limitando a tratar à saúde como doença.

De acordo com Paim (2010) a promoção a saúde vai de incentivo a atividade física, campanha de vacinação, distribuição de preservativos, palestras de conscientização contra de ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), assim como distribuição de remédios em farmácias populares, postos de saúde, clínica da família e hospitais, tal que, inspeções sanitárias em fábricas, comércios ou estabelecimentos e controle do uso agrotóxico em plantações.

Desse modo, percebe-se que o sistema único de saúde é algo complexo que compõe diversas instituições públicas brasileiras, levando-se em conta, também que o país têm dimensões intercontinentais.

Logo, para Gerschman (2010) enfatiza que o SUS é constituído por três esferas; Federal, Estadual e Municipal. Com base nisso, considera-se o SUS descentralizado, isto é, cada esfera do governo possui autonomia para o desenvolvimento de aplicações de políticas no território local.

Tavares, Carvalho e Bodstein (2010, p. 336) enfatizam a descentralização do SUS, citando que:

“[...]. Vários progressos foram feitos na perspectiva do SUS: descentralizaram-se as decisões, favorecendo o desenvolvimento de um movimento municipalista de saúde liderado pelos secretários municipais de saúde, fortalecendo a participação e o controle social pela população nas questões de saúde e ampliando conceitos e práticas de saúde. ”

Deste modo, para a compreensão da política estadual, Gerschamn (2010) ressalta a necessidade de análise dos dados demográficos da Região Sudeste a partir da década de 80.

“[...] os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo foram os únicos na região sudeste que em 2005 tiveram suas evoluções nos estabelecimentos de saúdes diminuídos, segundo dados apontados pela autora, o estado do Rio de Janeiro registrou uma diminuição de 20,6% para 18% e o estado de São Paulo registou uma queda de 41,7% para 38,3%, apesar disso, Minas Gerais e Espírito Santo foram os estados da região sudeste que registraram um leve aumento nos estabelecimentos de saúdes, MG registrou um aumento de 32,2% para 37,3% e ES de 5,5% para 6,2%.”

Esta informação tem sentido, pois revela a contenção de investimentos em saúde pública, fato que pode ser compreendido em longo prazo com o aumento de custeio em doenças mais severas e graves, que poderiam ser prevenidas se houvesse maior atenção do poder público.

Gerschman (2010, p. 71) vai além ao reforçar que:

“A despeito de existir uma diferença populacional entre Rio de Janeiro (de 11.291.631 em 1980 para 13.807.368 em 2005) e Minas Gerais (de 13.389.105 em 1980 para 19.237.434 em 2005), ela não explica o crescimento tão significativo de estabelecimentos em São Paulo (de 3.139 para 10.839) e Minas Gerais (de 2.427 para 10.592) do que no Rio (de 1.554 para 5.085). Ou seja, a diferença do crescimento dos estabelecimentos de saúde é muito maior entre esses estados do que a variação de população poderia explicar. ”

Diante disso, nota-se que a população do estado do Rio de Janeiro cresceu 2.515.737‬ no intervalo de 25 anos e os serviços de saúde não acompanharam esse crescimento populacional ao longo desses anos.

Segundo dados do último Censo Populacional realizado em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a população do Estado do Rio de Janeiro tem 15.989.929 habitantes.

Entretanto, para o ano de 2019 há uma estimativa populacional de cerca de 17.264.943 pessoas, ou seja, se comparado ao ano de 2005 a população fluminense cresceu cerca de 3.457.575 em 13 anos, ou seja, comparando os dados apresentado pela autora de 1980 a 2005 nota-se um crescimento desordenado populacional nesses 13 anos.

Logo, a nível municipal a cidade do Rio de Janeiro possui uma estimativa de 6.320.446 habitantes segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) coletados no último Censo de 2010, porém, existe uma expectativa populacional para o ano decorrente de 6.718.903 habitantes.

Em vista disso, os dados do CNES (Cadastro Nacional de Atendimento à Saúde) apontam que o município do RJ tem um total de 9.983 leitos de saúde atualmente, já a nível estadual 24.472‬ leitos do SUS em 2019.

De acordo com Gerschman (2010) a região Sudeste apresentou a maior redução de leitos, com o fechamento de quase 21,5 mil em oito anos, o que representa uma queda de 16% em relação ao número de leitos existentes na região em 2010. Só no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, 9.569 leitos foram desativados desde 2010. E na sequência, aparecem São Paulo (-7.325 leitos) e Minas Gerais (-4.244).

Com isso, percebe-se que os números de estabelecimentos de saúde não acompanharam o crescimento populacional, fato que pode prejudicar de sobremaneira às populações com menor poder aquisitivo, que não possuem recursos para arcar com planos de saúde e tratamentos na rede privada.

Entretanto, enfatiza-se que em comparação aos outros estados, o Rio tem um número maior de leitos no que tange atendimento na atenção primária e secundária.

Outro aspecto de suma importância para análise, trata-se das desigualdades nos leitos do SUS a nível municipal, os bairros da Zona Sul do município do Rio de Janeiro têm um número de leitos bastante elevados comparado a zona oeste, mais precisamente o bairro de Bangu, que segundo Kuschnir et al. (2010), Bangu registra a maior população do município.

“Os fatores mais relevantes para explicação dessas diferenças são a oferta diferenciada de serviços nas regiões em questão e sua acessibilidade. Em algumas regiões, os moradores estão tendo mais acesso a recursos de internação SUS do que em outra, seja pela maior oferta local, seja por melhores condições de acesso a serviços localizados em outras regiões (KUSCHNIR et al., 2010, p. 227). ”

Nota-se, claramente, a desigualdade em bairros com classe social mais elevada, no município do Rio de Janeiro em detrimento de locais com maior densidade populacional, porém, com menor renda.

Em vista disso, compreende-se que apesar do Rio de Janeiro enfrentar problemas referente a capacidade de internações e consultas médicas, entender os contratempos no âmbito estadual é complexo.

Dessa maneira, as desconformidades em algumas regiões geram a sobrecarga nos recursos do SUS, já que, quem não recebe atendimento adequado no território residente irá à procura de melhores recursos em locais vizinhos.

Os autores classificam que é há necessidade em superar as barreiras da regionalização, uma vez que, “um sistema que se propõe único, universal e equitativo, no qual a garantia do direito não pode depender do local de moradia do cidadão (KUSCHNIR et al., 2010, p. 238). ”

Logo, compreende-se que todos os cidadãos Fluminenses necessitam que os atendimentos sejam iguais em todo o território, visto que, o sistema único de saúde prega a universalidade e equidade.

Desta forma, Kuschnir et al. (2010) mencionam que o atendimento igualitário só será possível se as diretrizes do SUS forem aplicadas juntamente com ações coletivas.

Dessa maneira, as desigualdades no estado do Rio de Janeiro fazem com que os bairros e municípios melhores localizados possuam vantagens em relação ao atendimento, exames e equipamentos.

Júnior, Porto e Ugá (2010) apontam que há necessidade de identificação de desigualdades em determinados territórios, desse modo, prioriza investimentos em locais de maiores demandas e que tem seus recursos escassos.

Logo, o estado do Rio de Janeiro se comparado a outros estados da região Sudeste, têm seus níveis de serviços relacionado à saúde pública bem abaixo do correspondente para atender de modo igualitário seus habitantes.

Contudo, ainda que haja desigualdades em comparação aos outros estados da região, ainda sim, há porcentagens de serviços que o Estado apresenta vantagens, tais como: atendimento em pronto-socorro e a presença de hospitais especializados.

Por sua vez, os princípios do SUS determinam que todos os brasileiros possuam acesso igualitário à saúde, entretanto, percebe-se que não é o que acontece, já que moradores de determinados locais necessitam se locomover para receber atendimento adequado.

Portanto, neste caso há uma necessidade de levantamento para investimentos em territórios que possuem especialidades, ainda assim, não é contemplado, pois, não está situado em locais que possuam vantagens quanto a localização e a população, como é o caso dos moradores da zona oeste carioca.

Em vista disso, as políticas de saúde pública brasileira dão autonomia às três esferas governamentais, no entanto, não se devem culpabilizar a descentralização e nem a regionalização do SUS pela deficiência em diversos setores, visto que, o sistema único de saúde é algo complexo que integra diversas instituições públicas e não se autogere sozinho.

Por isso, os atores políticos, sociais e locais devem-se unir e buscar soluções que procure amenizar essas deficiências, assim, tornando o sistema de saúde menos burocrático e igual para a sociedade civil.

Sendo assim, foram abordados nesse capítulo como se dão as diretrizes que compõe o sistema único de saúde, a gestão de saúde a nível do estado do Rio de Janeiro e, o fator problema das desigualdades de leitos e atendimentos em territórios vizinhos, levando aos residentes de um determinado território a busca incessante por melhores recursos, assim, a solução para tal problema é a prioridade de investimentos em locais de maiores demandas e ações coletivas.

4.4. RESPONSABILIDADE SOCIAL E CIDADANIA

Nesse capítulo será abordado o conceito de responsabilidade social e cidadania utilizado nas esferas públicas e privadas das organizações, seus impactos na comunidade local, nos stakehorlder’s e sociedade como um todo.

Atualmente, ouve-se falar muito sobre responsabilidade social nas organizações sejam elas públicas ou privadas, entretanto, muitos ainda não sabem ao certo como se dão essas políticas e como elas causam impactos negativos ou positivos na sociedade.

Com isso, a responsabilidade social é um meio das empresas gerarem retorno para a sociedade e para as partes interessadas da organização, assim sendo aqueles que impactam direta ou indiretamente na corporação, ou seja os stakehorlder’s de acordo com Carvalho et al. (2019).

Para Carvalho et al. (2019) a responsabilidade social também está na forma como os funcionários são tratados, remunerados, nas condições de trabalhos e no cumprimento das leis trabalhistas.

Por isso, os autores ainda salientam que a responsabilidade social tem que se atentar não apenas nas questões dos funcionários e comunidade local e sim, no país como um todo.

Dessa forma, entende-se que a responsabilidade social se enquadra nas diretrizes, cultura e valores das organizações.

Por isso, compreende-se como ética a maneira como as organizações querem ser vistas não só pela sociedade e pelo mercado seja à nível global ou nacional, pois a conduta da organização impacta em abrir novas oportunidades de negócios e na confiabilidade dos clientes.

De acordo com Carvalho et al. (2019, p.14) existem diretrizes éticas que as empresas devem seguir, são elas:

• Princípios éticos nos negócios e nas atividades;

• Servir à sociedade com produtos úteis e em condições justas;

• Respeito aos direitos humanos como uma das condições dignas de trabalho, que favoreçam a segurança, a saúde, o desenvolvimento humano e profissional dos trabalhadores;

• Criar riqueza na condição mais eficaz possível;

• Respeito ao meio ambiente;

• Obedecer e cumprir as leis, normas, costumes e contratos firmados; e

• Procurar a distribuição equitativa da riqueza gerada.

Dessa maneira, nota-se que essas diretrizes servem para conduzirem as empresas de forma correta, fazendo com que elas respeitem as leis, o meio ambiente, se preocupem com os colaboradores e com a sociedade.

Portanto, dando-se como exemplo a empresa Vale, que no ano de 2015 e 2019 teve suas barragens rompidas ‘acidentalmente’, a empresa sempre pregou a preocupação com o meio ambiente, seus trabalhadores, com a comunidade local e a sociedade.

Entretanto, a empresa foi responsável pela maior tragédia ambiental já registrada na história, sem contar os danos psicológicos, financeiros, materiais e os danos na saúde sofridos pelos moradores próximos as barragens além dos impactos na vida de funcionários e seus familiares.

Diante desse fato, entende-se que existem essas diretrizes, contudo de nada serve se a empresa não cumprir com elas e causarem impactos irreversíveis a todos, além de provocar tragédias ambientais e manchar a imagem da empresa e até mesmo do país em que atua.

Entretanto, percebe-se que não cabe apenas a empresa cumprir as regras, mas cabe aos órgãos competentes averiguarem se tal organização cumpre com as diretrizes, assim facilitará na redução de possíveis tragédias.

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Buettgen (2016) acentua que existe um ecossistema mercadológico que consiste em instituições tanto públicas ou privadas trabalhando juntas de um modo em que ambas se beneficiem, mesmo o mercado global sendo capitalista e visando apenas no lucro individual, porém o ecossistema permite que pensar no coletivo, facilitando a implementação de políticas que favoreçam a comunidade local.

Desse modo, pode-se trazer como exemplo a Fiocruz que através do seu núcleo de cooperação social no ano de 2011 firmou parceria com várias empresas privadas com o intuito de propiciar ações relacionadas a sustentabilidade para a comunidade de Manguinhos, visto que Manguinhos localiza-se próximo ao território da instituição.

De acordo com o Portal ENSP, essas ações tiveram o intuito de promover melhores condições sociais aos moradores, visto que segundo o Índice de Desenvolvimento Humano de 2010 a favela de Manguinhos ocupa a 122ª de 126ª posições, ou seja entende-se que a região carece de ações do Estado.

Por tanto, analisando-se esse exemplo nota-se que é possível instituições privadas e públicas se unirem em prol de ações que busquem trazer benefícios para minimizar impactos sofridos com a falta de políticas voltadas para áreas invisibilizadas.

Assim, para Carvalho et al. (2019, p.16), as organizações precisam dos seus stakehorlder’s, assim os autores fazem esse recorte em relação as funções das partes interessadas nas organizações:

• O colaborador, que motivado e engajado, gera maior produtividade para a empresa.

• O fornecedor, que deve receber um preço justo pela venda de seus produtos, alcançando um desempenho melhor, garantindo a continuidade da parceria.

• O cliente, que compra um produto com qualidade, preço adequado e com entrega no prazo contratado. Assim permanecerá fiel, pelo atendimento de suas necessidades e expectativas.

• O meio ambiente, que supre a empresa de recursos naturais necessários para o desenvolvimento de suas atividades, sendo que estes recursos devem estar colocados à sua disposição dentro das melhores condições possíveis, evitando-se custos desnecessários para sua adequação ao uso e ao consumo, por exemplo. E,

• A gestão administrativa, que estabelece as políticas da entidade.

Por isso, enfatiza-se que sem os stakehorlder’s as empresas não evoluem seja economicamente ou socialmente, entende-se que eles são parte essencial da empresa.

Dado isso, Morcelli e Ávila (2016) relatam que as organizações não abordam as temáticas atuais dentro da responsabilidade social e meio ambiente que englobam o fato do planeta estar perdendo seus recursos naturais, exploração indevida, aquecimento global e o questionamento de como serão a vida das gerações futuras devido esses acontecimentos.

Entretanto, de acordo com a ONU existem empresas que fazem parte do Pacto Global da ONU com o intuito de reverterem a condição atual do planeta não só para as gerações futuras, mas para a preservação de florestas, mares, rios, animais, além de alertarem as empresas a fazer valer os direitos humanos, apesar de ser um direito universal, muitas organizações não oferecem condições de trabalho adequado para seus colaboradores.

Dessa forma, o Pacto Global da ONU não visa apenas a preservação dos recursos naturais, mas, os direitos trabalhistas e a anticorrupção das empresas, segundo a ONU existem dez diretrizes que as organizações deve seguir para firmarem o Pacto Global.

Por isso, percebe-se que esses temas atuais têm que ser insistentemente abordados e não apenas ser tocado no assunto quando convém ou usados por grandes empresas como vantagem para obterem lucros.

Sabe-se que atualmente grande parte da sociedade tem se preocupado em consumir de empresas que tem uma preocupação com os impactos causados na sociedade de um modo geral.

Conclui-se que apesar do tema ser abordado abertamente, muitos ainda não sabem o efeito positivo ou negativo das políticas de responsabilidade social, na realidade entende-se que todas as organizações deveriam ter o bom senso em trazer benefícios para a população e não apenas visarem o lucro, entretanto, como citado anteriormente muitas empresas usam a responsabilidade social para se promoverem e no final não cumprem com o acordo, entretanto, sabe-se que para que essas diretrizes funcionem corretamente cabe ao governo fiscalizar corretamente de forma eficaz e menos burocrática, para não ocorrer casos danosos semelhante ao de Mariana e Brumadinho, porém, compreende-se que quando várias instituições sejam privadas ou públicas formam alianças com o intuito de promoverem ações que beneficiem os stakehorlder’s e a população em uma visão ampla, essas parcerias tem resultados bons, pois parcerias é um facilitador para se alcançar determinados objetivos, ainda mais se for parceiros altamente influente em que possua os mesmos princípios.

Nesse capítulo foi abordado como se dão as políticas de responsabilidade social, seus impactos na sociedade, sua influência no mercado econômico e o ecossistema mercadológico mesmo sob influência do mercado capitalista.

4.5. A COMUNIDADE DA MARÉ

Nesse capítulo será abordado uma breve história da comunidade da Maré, suas complexidades como uma das favelas mais populosas da cidade do Rio de Janeiro e as principais dificuldades enfrentadas pelos moradores.

O Complexo de favelas da Maré situa-se na Zona Norte do município do Rio de Janeiro, segundo o Censo populacional da Maré do ano de 2019 realizado pela Ong Redes da Maré, a Maré é composta por 16 favelas sendo elas, Vila do João, Conjunto Esperança, Salsa e Merengue, Vila dos Pinheiros, Conjunto Pinheiros, Conjunto Bento Ribeiro Dantas, Morro do Timbau, Baixa do Sapateiro, Nova Holanda, Rubens Vaz, Parque Maré, Nova Maré, Parque União, Roquete Pinto, Praia de Ramos e Marcílio Dias.

Diante disso, pela análise do Censo populacional a comunidade é considerada uma das nove favelas mais populosas do estado, tendo cerca de 140 mil habitantes e com a população residente de maioria feminina, representando 51%, sendo, 62,1% pretos e pardos e 70% nordestinos.

De acordo com Marijsse (2017), a Maré teve início nos anos 40, devido a construção da Avenida Brasil, em função disso, começaram as ocupações no território por trabalhadores da construção civil de maioria Nordestina, visto que, naquela época era registrada a maior seca da história na região Nordeste do país.

Por isso, os trabalhadores foram construindo seus barracos de palafitas, com isso a Maré foi tomando forma e se tornou esse território extenso cercado pelas principais vias do estado do Rio de Janeiro e as principais instituições públicas do pais, tais como a Linha Vermelha e Amarela, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e o Hospital Federal de Bonsucesso.

Segundo o Índice de desenvolvimento Humano Municipal dos Bairros da cidade do Rio de Janeiro publicado no ano de 2010, os moradores do bairro da Maré já nascem com a expectativa média de vida entre os 66,58 anos.

Diante desse levantamento, pode-se observar a desigualdade se comparado com o índice de vida ao nascer dos moradores do bairro da Gávea que tem a média de 80,45 anos, essa desigualdade não está só relacionada a expectativa de vida, abrange também a taxa de alfabetização que se comparado, 95,72% dos moradores de Bonsucesso são alfabetizados e enquanto a população Mareense só 89,46% são alfabetizados.

Contrapondo com dados recentes levantado pela Redes da Maré que apontam que a população é de maioria jovem tendo em média 15 a 29 anos e a população de 60 anos representa 7,4% da população total da favela, contudo, segundo o Censo Populacional a expectativa é que em 2039 esse percentual mude, pois, os Mareenses tende a envelhecerem, visto que, a expectativa de vida no país tem aumentado e a taxa de fecundidade diminuído.

Ainda contrapondo os dados do IDH de 2010 com os dados do Censo Populacional da Maré do ano vigente, o Censo Populacional enfatiza que 6% da população não são alfabetizadas, somente 37,6% concluíram o ensino fundamental e que 19,4% dos adolescentes entre 15 a 17 anos não frequentam a escola.

Diante desses índices, observa-se o percentual alarmante de desigualdade comparado a outros bairros da cidade, entretanto, há diferenças no ano do levantamento dos dados e nota-se que ainda existe uma desigualdade em relação a expectativa de vida e a taxa de alfabetização, contudo, deve-se levar em consideração as dificuldades vivenciadas pelos moradores da Maré, pois, o bairro é considerado um dos mais perigosos e violentos do estado.

O Censo Populacional ainda mostra que 98,3% das casas da Maré tem acesso a à agua encanada, entretanto, 2,2% possuem acesso à água na área externa de suas residências, sendo a maioria desses 2,2% moradores da favela do Parque União, apesar da maioria dos residentes do Complexo da Maré, terem acesso à água, o Censo aponta que ainda não existe um estudo para saber a procedência da mesma, tal que, esse estudo ainda levantou informações de que 17,4% dos Mareenses não fazem uso do filtro de água ou de água mineral.

A Redes vai além em destacar que 71,5% dos moradores tem o lixo coletado na porta de casa, e que os 26,4% restantes levam o lixo até o ponto de coleta, entretanto, existem moradores que depositam o lixo de forma irregular, dados apontam que 13,4% dos moradores do Salsa e Merengue depositam lixo de forma irregular, entretanto, cabe salientar que os moradores desse local estão abaixo do percentual dos que possuem coleta na porta de casa representando 47,5%, mas se for considerar o alto percentual do território que possui coleta na porta de casa, as favelas do Parque União e da Nova Holanda representam respectivamente 90,4% e 91,7% de lares que tem o lixo recolhido na porta de casa, entretanto, os mesmo territórios representam 8,1% e 7,6% dos locais que utilizam outros meios de destino ao lixo.

O estudo vai além em dizer que é necessário averiguar o motivo desses dois territórios apontarem altos níveis de coleta seletiva nos domicílios, mas ao mesmo tempo possuírem altos níveis de destino improprio do lixo.

À vista disso, entende-se que existe uma necessidade de políticas de saneamento para os territórios do Parque União e do Salsa e Merengue, visto que, é perceptível a porcentagem elevada de moradores do Parque União que não possuem água na parte interna de suas casas, assim como os moradores do Salsa que sofrem com o depósito de lixo irregular.

De acordo com o Censo Maré (2019, p. 68):

“Quem conhece o cotidiano da Maré nota os investimentos que a Prefeitura fez, durante a última década, na coleta de lixo. A distribuição de compactadoras, caçambas e lixeiras, por exemplo, ajudou a diminuir muito a presença de resíduos nas ruas. No entanto, observa-se também uma acentuada degradação dos equipamentos, o que evidencia dificuldades seja para conservação, seja para reposição dos mesmos. Neste sentido, cabe investigar a percepção dos moradores, usuários ou não, e dos agentes do poder público no tocante à limpeza urbana na Maré, com vistas à superação de limites e à continuidade de construção de estratégias que tratem a questão ambiental com prioridade absoluta, considerando seu impacto para a qualidade de vida na cidade. ”

Diante disso, compreende-se que apesar de haver um investimento da Prefeitura na coleta de lixo e em equipamentos para o depósito do lixo, houve uma falta de conservação dos moradores com os equipamentos.

Dessa forma, deve-se haver uma conscientização dos mesmos, pois a exposição ao lixo impacta em doenças e ao surgimento insetos e animais indesejados.

O estudo populacional da Maré demonstra que houve uma alta significativa no investimento da atenção primária na capital Fluminense, com a transformação dos postos de saúde em clínicas da família.

Segundo dados do censo em 2009 existiam 3,5% de modelos de saúde da família e em 2016 esse número cresceu para 56,8%.

Em vista disso, o Censo Populacional menciona que os postos de saúde foram transformados em clínicas da família, com exceção da Vila do João que ainda possui um posto de saúde e uma UPA.

Diante disso, o Censo Maré no ano de 2013 levantou informações relacionada a visitas domiciliares das equipes de saúde, contudo, o Censo do ano vigente alerta que esses dados podem ter sido alterados, visto que, os dados foram coletados há 6 anos, mas continuam sendo pertinentes, já que não existe um estudo mais recente.

O território Mareense apresenta um percentual de apenas 36,2% visitas domiciliares em todo o território, ou seja, entende-se que é um número bem abaixo se comparando com total de habitantes e que mais da metade da população não recebe a visita dos agentes de saúde.

Diante disso, o Censo foi além em coletar em informações detalhadas referente as vistas as residências da equipe de saúde local e, foi constatado que as comunidades do Parque União, Parque Maré, Rubens Vaz e Nova Holanda, representa respectivamente 25,3%, 27,5% e 31,0%, ou seja, são os cinco territórios que estão abaixo em relação as visitas domiciliares dos agentes de saúde local se comparado com os domicílios situados em Marcílio Dias, Conjunto Ribeiro Dantas, Morro do Timbau e Praia de Ramos que mostram que o percentual de 64,8%, 57,7%,54,8% e 76,6%.

Em vista disso, nota-se uma desigualdade em relação as vistas domiciliares na Maré como um todo, é necessário um estudo mais abrangente para se saber as causas dessa desigualdade, também vale salientar que cada território, apesar de ser situado na Maré tem suas dificuldades e nível populacional diferente.

O Censo também coletou informações relacionados a cobertura de plano de saúde da população, o território do Conjunto Esperança foi o que registrou a maior porcentagem de moradores que possuem plano de saúde, cerca de 17,8% dos residentes do local possuem plano privado, sendo os maiores usuários crianças de 0 a 4 anos.

Em função disso, o estudo aponta que as crianças dessa faixa etária são usuárias do serviço privado de saúde em decorrência de existir uma deficiência nos serviços pediátricos do SUS.

Por isso, nota-se que 12,5% da população que está na faixa etária dos 40 a 54 anos possui plano de saúde e faixa etária dos 60 anos apenas 9% possuem plano privado, ou seja, há um declínio significativo, entretanto, segundo o censo populacional quando a população chega aos 70 anos é perceptível o aumento no plano de saúde, mas não muito atrativo.

Dessa forma, 87,7 dos moradores da Maré não possuem plano privado, sendo 66,2% que possuem 7,9% tem acesso devido ao benefício do trabalho.

Logo, compreende-se que a maioria dos moradores necessitam diretamente do sistema único de saúde, sendo que no ano de 2018 houve um corte generalizado no orçamento feito pela prefeitura nas clinicas da família, sendo às localizadas na Maré bastante afetadas, como no caso de falta de pessoal, de insumos médicos, de manutenção de estrutura e da falta de remédios.

Além disso, ocorreu uma redução significativa do número de visitas de agentes de saúde nos lares das pessoas, fazendo com que pessoas com dificuldade de locomoção fossem duramente impactados, vale ressaltar que a comunidade sofre regulamente com conflitos armados, além disso o Censo aponta breve dados referentes às mortes na Maré, entretanto, o estudo não foi aprofundado.

Por isso, tal fato leva a um alerta para a dificuldade nas investigações, em virtude das complexidades do local, ainda mais se tratando de conflitos armados, visto que, na cidade do Rio de Janeiro o número de mortes tem se tornado bastante significativo no ano vigente, ainda mais se tratando de pretos e pardos, tal que, correspondem cerca de 62,1% da população local, de acordo com o Censo analisado.

Ainda de acordo com esta fonte de informações, no ano de 2012 teve início o projeto “Maré que queremos" pela ONG Redes da Maré e em parceria com as associações de moradores locais, a partir disso 44 escolas públicas foram construídas no território, também conhecidas como “fábrica de escolas do amanhã. ”

Apesar de haver números bastante significativos em relação ao aumento de escolas públicas na Maré, vale salientar que no ano de 2016 as escolas ficaram 25 dias sem aula e 35 em dias em 2017 devido aos conflitos armados.

A Redes da Maré mostra através de dados que as crianças de 6 a 14 anos estão fora da escola e isso equivale 2,1% das crianças locais, sendo que 19,6% dos adolescentes Mareenses não frequentam a escola.

De acordo com a Redes, o território do Conjunto Esperança é aonde se registra o maior percentual de escolarização, sendo 99,3% de 6 a 14 anos e o território ainda registra a maior taxa de frequência escolar.

O Censo Populacional da Maré pontua que as escolas públicas Mareenses acolhem cerca de 87,2% dos estudantes da Maré, como dito anteriormente esse alto número se dá devido ao projeto “Maré que queremos”, mas vale ressaltar que esse número pode ter aumentado em função de novas escolas serem inauguradas no território.

O estudo pontua que além de possuir bastante escolas públicas na Maré, ainda existem as escolas privadas que atendem 1 a cada 8 estudantes da comunidade, sendo 10,9% pagantes e 1,9% não pagantes, além disso, na educação infantil existem cerca de 29,6% de estabelecimentos privados, entretanto, de maioria clandestina.

Contudo, esses estabelecimentos não são suficientes para cobrir a demanda das crianças que na faixa etária dos 0 a 5 anos, visto que as um grande percentual de crianças Mareenses dessa idade ainda não frequentam escolas.

A Redes aponta que os estudantes do ensino médio e do EJA (Educação de Jovens e Adultos) estudam fora da Maré, pois é quase nula ou inexistente escolas no território que oferecem essa modalidade de ensino, além de que, é nula a existência de instituição de ensino superior no território.

Diante disso, a Redes aponta que 52% dos estudantes que estão na faixa dos 15 a 19 anos e 69,8% dos que estão acima dos 20 anos frequentam instituições de ensino fora da Maré.

Por isso, entende-se a necessidade de investimento do governo na área educacional, visto que, a maioria dos estudantes da Maré estudam em escola pública, é perceptível o investimento do governo municipal no Complexo da Maré em relação a escolas, entretanto, o governo estadual precisa olhar mais para essa localidade, pois, é quase nula a existência de uma escola estadual no território.

Em relação ao acesso a bens de comunicação, tais como telefone fixo, computadores e internet nos domicílios foi constatado pelo Censo Populacional que 55,1% possuem acesso a telefones, 42,4% a computadores e 36,7% a internet, a Redes alerta que o percentual de acesso à internet está abaixo da média da cidade.

Em suma, o Complexo de Favelas da Maré, apesar de ser um território vasto, habitar grande parte dos moradores da cidade do Rio de Janeiro e estar em um território privilegiado, diferente de outras favelas na cidade, existe uma carência de políticas públicas no território, entretanto, sabe-se que na atual conjuntura existe uma crise política no país, o que dificulta a implantação de políticas que beneficiem a comunidade, entretanto, fica um alerta para os próximos governantes.

Diante dos dados apresentados, nota-se uma carência de escolas estaduais no território, o que pode ser um grande fator que ocasionou apenas 37,6% da população a concluir o ensino fundamental.

Por isso, entende-se que a única forma de superar as desigualdades vivenciadas pelos Mareenses, é pressionando o poder público para mais investimentos locais, apesar de ser notável a presença do governo municipal, entretanto, ainda assim não é o suficiente.

Com isso, conclui-se que cabe aos atores locais, tais como moradores e instituições demostrarem sua indignação em relação a falta de políticas públicas pensadas para os moradores e principalmente para os jovens, visto que, são a maioria da população e pensar em políticas mais inclusivas que facilite o acesso da comunidade à internet, pois, há uma grande porcentagem que em pleno século XXI ainda não possuem acesso, e, há de se pensar em um estudo sobre o saneamento no território, já que não se sabe a procedência da água local, tal que, existe parte da população que não tem água dentro de casa.

Nesse capítulo foi abordado as desigualdades sofridas pelos moradores da Maré, a ausência de políticas públicas para a comunidade local, as complexidades territoriais, uma breve história do local e além das características da população Mareense.

5. A FIOCRUZ

Nesse capítulo serão abordados a breve história da Fundação Oswaldo Cruz, sua importância para a comunidade local e no campo da ciência, saúde e educação no Brasil.

De acordo com o Portal da Fiocruz, a história da instituição começa em 1900 com o Instituto Soroterápico Federal, devido a produção de soro contra a peste bubônica na antiga fazenda de Manguinhos com o Oswaldo Cruz no comando da direção técnica do instituto, depois disso o ex-prefeito do Rio de Janeiro Pereira Passos, deu início ao plano de reforma urbana na cidade.

Diante disso, em 1903 o cientista Oswaldo Cruz foi intitulado diretor geral de saúde pública e teve início a campanha de saneamento na cidade, e, teve participação direta na reforma urbana da cidade, foi o responsável pela erradicação da febre amarela, peste bubônica e varíola no país.

Segundo o portal, Oswaldo Cruz tornou obrigatório que todos os cidadãos se vacinassem contra a varíola, o que culminou na conhecida revolta da vacina. Por isso, sabe-se da importância desse cientista na história da saúde do Brasil.

Logo, a Fundação Oswaldo Cruz antes intitulada de Instituto Fundação Oswaldo Cruz, foi se expandindo e descobrindo novas vacinas, assim como a contra a peste da manqueira, segundo o portal Fiocruz, com isso deu início a intitulada “mesa das quartas-feiras” que nada mais era que a troca de informações entre os cientistas a partir de leituras em artigos, periódicos etc.

De acordo com o site, em 1970 acontece o “massacre de Manguinhos” devido ao regime militar da época que caçou por cerca de 10 anos principais cientistas importantes na instituição, entretanto, nessa época também ocorre um grande marco para a instituição, pois, ela passa ser responsável pela realização de pesquisas científicas, aperfeiçoamento de pesquisadores e distribuição e fabricação de vacinas e medicamentos no país, hoje em dia a Fiocruz é uma das grandes e principais instituições que distribui vacinas e medicamentos para o ministério da saúde.

Por isso, entende-se que é fundamental que o Estado valorize e invista nessa instituição pública, já que ela é a peça essencial nas políticas de saúde do país.

Em 1985 a fundação inaugura a EPSJV, também conhecida como Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio que é responsável pela capacitação do nível técnico em saúde pública, além de nos anos anteriores a instituição ter também inaugurado a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), uma das escolas de suma importância na área da pós-graduação tanto lato sensu como stricto sensu.

Diante disso, compreende-se que a Fundação Oswaldo Cruz, além de atuar na área de produção de vacinas e medicamentos, ela atua na capacitação de ensino técnico, especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado etc.

Essa instituição pública ainda possui parcerias com diversas universidades dentro e fora do país, além de possuir pólos espalhados no Brasil e em outro país, assim como a Fiocruz Moçambique.

Logo, entende-se que a Fiocruz é referência é diversos serviços e atendimentos na América Latina, tal que, no ano de 2014 teve a primeira suspeita de ebola no país e a instituição atuou diretamente diante dessa situação.

Segundo o Portal Fiocruz, em 2010 a instituição completou 110 anos e inaugurou o seu próprio canal de televisão, conhecido como canal saúde e no ano de 2013 a fundação foi responsável por ter desenvolvido a maior pesquisa sobre Crack a nível mundial, além de ter desenvolvido o método que confirma o diagnóstico do HIV em cerca de 20 minutos, além de ter criado uma nova vacina contra a febre amarela e a produção do antirretroviral atazanavir que é um medicamento contra o HIV.

Diante desses fatos, reforça-se a grande importância da instituição na ciência e pesquisa brasileira.

Logo, o Portal Fiocruz salienta a importância participação da Fundação Oswaldo Cruz no descobrimento da microcefalia em bebês através de mães infectadas pelo Zika vírus, além de ter e ainda tem construído um estudo mais profundo sobre o mosquito transmissor dessa doença, segundo a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) a própria desenvolveu um teste que identifica em 20 minutos a presença do vírus da Zika.

Diante disso, compreende-se que além da instituição ser pioneira no estudo referente ao mosquito transmissor dessas doenças, a mesma, está preocupada com a inovação referente aos métodos para a agilidade no diagnóstico dos exames.

Um dos slogans da instituição é “Aqui somos SUS”, dessa forma nota-se a forte atuação da instituição na promoção do sistema único de saúde, visto que, uma das diretrizes do SUS não é só tratar a saúde como doença.

Dessa forma, a mesma trabalha no eixo da saúde pública e assim se torna uma das grandes responsáveis pela divulgação, capacitação, estudo, pesquisa e produção da saúde no Brasil e não apenas isso, promove o SUS conforme suas diretrizes.

Mediante isso, além da Fundação Oswaldo Cruz promove o ensino e pesquisa, ela também atua de forma assídua para que o SUS cumpra com suas diretrizes, não só na instituição, assim como na comunidade local.

5.0.1. A FIOCRUZ E A COMUNIDADE DA MARÉ

Logo, sabe-se da importância da instituição no país não só para a promoção da saúde, pesquisa e o ensino, entretanto, vale salientar a atuação da mesma nos territórios favelados.

Há anos nota-se a atuação da Fundação Oswaldo Cruz na comunidade de Manguinhos, contudo, atualmente a Fundação tem atuado fortemente na Maré e no Complexo do Alemão, além de continuar atuando no território de Manguinhos.

Segundo o Portal Fiocruz, a mesma participou do “Fórum basta de violência! Outra Maré é possível” promovido pela ONG Redes da Maré com o intuito de combater à violência policial na favela da Maré.

Além da campanha de liberação dos chamados “mosquitos do bem” no território Mareense para o combate do mosquito transmissor da dengue, Zika e Chikungunya, a instituição também promoveu um debate sobre as políticas de drogas no território de acordo com o Portal.

Diante disso, identifica-se que a preocupação da Fiocruz na construção de políticas públicas voltada para os territórios favelados, tal que a própria oferece um curso em parceria com a Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio voltado para a capacitação da sociedade civil e movimentos sociais em políticas públicas para as favelas.

Por isso, a Fundação Oswaldo Cruz também tem se preocupado com o ingresso dos jovens favelados nas universidades, principalmente pública, tal que tem promovido uma vez por mês em parceria com a UFRJ e a Organização Não Governamental Redes da Maré encontro para abordar a temática das barreiras enfrentadas pela juventude que mora em comunidades e que estudam ou queriam estudar em faculdades públicas.

Além de ceder a escola politécnica desde 2001 para a realização de um pré-vestibular comunitário em parceria com a ONG Ação Alternativa, o curso pré-vestibular tem conseguido aprovar mais 10 alunos nas universidades e é aberto para a comunidade local, segundo o site da EPSJV.

A instituição todos os anos promove o evento “Fiocruz Pra Você” voltado para a comunidade com o intuito de atualizar a caderneta de vacinação das crianças e realiza brincadeiras, atividades cientificas e visitação nos campi, segundo o Portal Fiocruz, esse ano a fundação abriu as portas para os jovens favelados abordarem a temática da ciência na perspectiva dos mesmo.

Com isso, entende-se a necessidade de tais temais abordados pela instituição, visto que as favelas são os territórios tido como inferiores pela sociedade e até mesmo pelo Estado, com isso a instituição tem atuado abordando temas fundamentais ainda mais se tratando da favela da Maré, já que tem a população de maioria jovem e apenas com o ensino fundamental completo.

Por mais que a instituição seja mantida pelo governo federal, a mesma tem sofrido recentemente boicotes do mesmo governo que lhe mantém, por isso, cabe frisar a importância da Fiocruz nas favelas, não só para o desenvolvimento de pesquisa, porém, na participação e no apoio da construção de políticas públicas, já que a própria é respeitada e conceituada.

Dessa maneira, facilita na promoção de melhorias e ações para as favelas, de outro modo, faz os territórios favelados terem visibilidade, já que as comunidades só são vistas quando acontece algo negativo.

Mediante isso, esses desenvolvimentos de políticas públicas pensada para territórios periféricos ensina-nos a não rejeitar as favelas, e, sim pensar políticas públicas junto a esses territórios para a melhoria da vida da população local, pois entende-se que se pensar em ampliação da qualidade de vida da população mediante a essas ações a promoção à saúde também se faz presente.

Desse modo, nota-se que está combatendo a iniquidade e promovendo a equidade para a população favelada, visto que, nem o Estado olha para esse território com o intuito de prover melhoria na condição social.

Assim, entende-se que a Fiocruz tem buscado ouvir a população favelada e tem aberto suas portas para a população tida como exclusa, assim, buscando sanar a falta de representatividade dos governantes locais, ainda vale ressaltar que apesar da instituição ser pública, a mesma não possui nenhum vínculo partidário, por isso suas atuações têm sido legítimas.

Finalmente, compreende-se que a importância da instituição nesses territórios e suas ações para o mesmo, entretanto, é importante frisar que apesar de suas ações serem válidas, a atuação dos governantes também tem de ser necessária, uma vez que eles são eleitos para se fazer presente pela população independente dos locais de moradia ou do seu capital.

Por fim, conclui-se que a Fundação Oswaldo Cruz é de suma importância para a saúde e pesquisa do Brasil desde dos seus anos iniciais tem se mostrado atuante e oferecendo retorno para a população, além de contribuir para a formação no nível técnico e na pós-graduação no campo da saúde e da pesquisa além de promover parcerias com as universidades públicas e privadas também contribui para o fortalecimento das diretrizes do SUS, além de atuar fortemente na área do ensino e promover junto à comunidade local melhorias, visto que, o governo não atua nesses territórios.

Nesse capítulo foi abordada a importância da Fiocruz para a saúde e ciência no Brasil, suas contribuições para a comunidade local e uma breve história da sua atuação na construção de políticas voltada para os territórios favelados.

6. METODOLOGIA DA PESQUISA

Para a realização deste estudo, foi adotada como metodologia, a análise de conteúdo, que segundo Vergara (2005, p.14):

“[...] refere-se ao estudo de textos e documentos. É uma técnica de análise de comunicações, tanto associada aos significados, quanto aos significantes da mensagem. Utiliza tanto procedimentos sistemáticos e ditos objetivos de descrição dos conteúdos, quanto inferências, deduções lógicas.”

6.0.2. DELIMITAÇÃO DO ESTUDO

O estudo concentrou-se na avaliação sobre como se dão às políticas de políticas públicas de cunho social, aplicadas na área de saúde pela Fiocruz, na Comunidade da Maré.

6.0.3. RELEVÂNCIA DO ESTUDO

Essas análises mostram a relevância do estudo, pelo fato de que pode auxiliar na divulgação de conceitos importantes, como também contribuir para a promoção, no Brasil, de uma gestão mais consciente, sensível e atenta quanto ao provimento de políticas de alcance social na área de saúde realizada pela Fiocruz, tomando-se como estudo de caso, a Comunidade da Maré.

6.0.4. TIPO DE PESQUISA

6.0.5. QUANTO AOS FINS

A pesquisa foi descritiva e explicativa. Descritiva, porque se desejou estabelecer correlações entre variáveis, expondo características do fenômeno estudado. E explicativa, pois teve como foco buscar explicar fatores pesquisados.

6.0.6. QUANTO AOS MEIOS

Com relação aos meios de investigação, a pesquisa foi bibliográfica e documental. Bibliográfica, em função do uso de matérias como livros, artigos publicados em jornais e em páginas da Internet. A pesquisa também foi documental, já que fez uso de documentos internos do Censo Populacional da Maré, que diziam respeito ao objeto de estudo.

E, finalmente, como o estudo de caso está focado na Comunidade da Maré.

De acordo com Yin (2001), a preferência pelo uso do estudo de caso deve ser dada quando do estudo de eventos contemporâneos, em situações onde os comportamentos relevantes não podem ser manipulados e quando há a possibilidade de que sejam feitas observações diretas, como foi o caso da presente pesquisa.

6.0.7. COLETA DE DADOS NO CAMPO

As pesquisas bibliográfica, documental e de campo nesse estudo de caso, foram complementares e com seu confrontamento buscou-se obter uma visão geral de forma a dar resposta à questão final proposta.

7. CONCLUSÃO

Este capítulo expõe as conclusões a que a pesquisa permitiu chegar. Dado que uma pesquisa não se finaliza em si mesma, serão apresentadas, ao final, sugestões para uma nova agenda de pesquisa.

Este estudo pretendeu responder a seguinte questão: como se dão às políticas de políticas públicas de cunho social, aplicadas na área de saúde pela Fiocruz, na Comunidade da Maré?

Para respondê-lo, procurou-se abordar, no referencial teórico, importantes fatores, que foram confrontados com a pesquisa bibliográfica e do estudo de caso proposto, além das impressões do pesquisador quanto ao fenômeno abordado.

No referencial teórico foram abordados os seguintes pontos:

  • 7.1. Políticas Públicas no Brasil

Nesta unidade foram abordados como se dão as políticas públicas no Brasil, e, como elas são visivelmente burocratizadas e são usadas para enfatizarem os jogos de interesse dos poderosos, além de solicitar a revisão dessas mesmas políticas no país, pois elas implicam no processo de tomada de decisão.

Dessa maneira, esse capítulo abordou a reformulação das políticas administrativas públicas para que não haja sobrecarga no sistema público, visto que, não existe uma modernização do sistema, pelo fato de não existir uma capacitação ou treinamento adequado, assim, levando um retorno deficitário para a sociedade, principalmente quando se trata da administração da saúde pública. Por isso, há a necessidade imperativa de reformular tais práticas e deixá-las menos burocratizadas para que exista uma tomada de decisão eficiente e seja capaz de atender as demandas da população.

  • 7.2. Políticas Públicas em Gestão de Saúde no Brasil

Nesse capitulo foram abordados como se dão as políticas públicas em gestão de saúde, os problemas enfrentados pelos gestores e de quem usa o sistema público de saúde, e, o que são as redes de governança e de inovação em saúde, além de citar as problemáticas dos países que não possuem influência no mercado global para conseguirem acesso as melhores tecnologias, visto que, existe uma competitividade dos países que possuem influencia, dessa maneira vale salientar que a indústria farmacêutica também manipula o acesso aos medicamentos.

Apesar da saúde ser um dos setores que mais geram empregos, entretanto, é um dos setores que mais sofre com a corrupção e com os jogos de interesse do mercado capitalista, dessa maneira, foi ressaltado, nesse capitulo, que para solucionar as desigualdades sofridas pelos territórios, ainda mais se tratando da gestão, pois as regiões que possuem influência no capital serão contempladas com melhore recursos, é necessário olhar com imparcialidade, visto que os princípios do SUS diz que todo cidadão tem o direto de terem acesso ao atendimento adequado e sem distinção seja do local em que reside e até mesmo das condições sociais, desse forma entende-se que todos são iguais independentemente da sua situação econômica.

  • 7.3. Gestão em saúde no Brasil e no âmbito do Estado e do Munícipio do Rio de Janeiro

Nessa unidade foram citadas as políticas de universalidade e equidade do SUS, como se dá o processo de descentralização, visto que, cada esfera do poder público tem autonomia para gerir políticas locais, desse modo, o governo municipal é o que tem investido mais, entretanto, depende do tamanho do município e da verba que o mesmo consegue arrecadar.

Assim, pretendeu-se abordar que para a solução dessas desigualdades de leitos é necessário revisar às prioridades que os locais que possuem melhores condições sociais recebem, pois dessa maneira percebe-se que os locais que não tem melhores condições sociais recebem os piores recursos ou quase nem recebem. Entretanto, sabe-se que o Sistema Único de Saúde é complexo, mas não deve ser culpabilizado, pois o mesmo não se autogere sozinho.

  • 7.4. Responsabilidade Social e Cidadania

Essa unidade teve como intuito abordar temáticas relacionadas a responsabilidade social e a cidadania, tal que, a importância da implementação dessas diretrizes nas organizações é essencial, pois elas levam em conta como as empresas tratam seus funcionários, se as mesmas cumprem as leis, se sua missão e visão se preocupam em trazer retorno para a sociedade e principalmente para a comunidade local e seus impactos no meio ambiente.

Logo, o capitulo também abordou que apesar do mercado ser globalizado, é possível encontrar empresas que fazem parcerias para a promoção das políticas de responsabilidade social que visam na melhor integração dessas políticas e na facilidade de implementação, dessa maneira, ainda é citado que a Fiocruz aplica ações voltada para a comunidade de Manguinhos além de se juntas com instituições privadas para o provimento dessas ações que tem o intuito de promover o bem-estar da população.

  • 7.5. A Comunidade da Maré

Nesse capítulo foi abordado um breve histórico da Comunidade do Complexo da Maré, foram identificados dados relacionadas as condições de moradia, saneamento, acesso à educação tanto a nível infantil como a nível superior, acesso à saúde e as políticas públicas governamentais voltada para o território Mareense, vale salientar que essa pesquisa foi baseada no Censo Populacional da Maré do ano de 2019.

Dessa maneira, percebeu-se que os Mareenses são majoritariamente jovens e estão na faixa etária dos 15 aos 29 anos. Entretanto, a maioria da população nem sequer concluiu o ensino médio. Vale destacar que na Maré é quase nula ou inexistente a presença de escolas estaduais, além dos moradores do território sofrerem com as desigualdades pela falta de políticas públicas pensadas para eles e as dificuldades sofridas por falta de política de segurança pública e a violência armada.

  • 7.6. A Fiocruz

Esse capítulo teve o intuito de abordar uma breve história da Fundação Oswaldo Cruz, além de frisar sua importância não só na ciência e na pesquisa do país, mas sua contribuição na capacitação e formação de alunos do nível técnico até a pós-graduação, vale salientar que a instituição possui diversos campus pelo Brasil, além possuir no exterior.

A Fiocruz além de contribuir para a criação de remédios e vacinas, tem a preocupação com a comunidade local, como é o caso do Complexo da Maré, a instituição pública contribui com parcerias com ONG’s locais para promover discussões relacionadas a política de segurança pública, redução dos danos contra a população favelada em relação a violência armada e a inclusão de jovens favelados nas universidades públicas.

Dessa maneira, a Fundação Oswaldo Cruz, cumpre com as diretrizes do SUS, promovendo o bem-estar social e não só se atentando a saúde como enfermidade, se atentando para combater as iniquidades promovidas pela falta de política pública, apesar de ser uma instituição pública de nível federal.

Por fim, tanto a hipótese quanto o problema da pesquisa são confirmados, tendo em vista que apesar das mazelas e do abandono do Estado e do Município, a Fiocruz mantém um papel estratégico de fomento e de promoção da cidadania e de práticas de saúde coletivas na Comunidade da Maré.

8. SUGESTÕES

Um trabalho de pesquisa nunca se esgota; antes, sucinta a análise de outros olhares. Além de procurar responder a um questionamento, abre espaço para outros estudos.

Desse modo, algumas sugestões para futuras pesquisas são:

  • Ampliar essa pesquisa em outras comunidaes, bairros, cidades e país, comparando com os resultados aqui obtidos.

  • Aprofundar a discussão sobre o processo de formulação e a implementação práticas de políticas públicas de saúde pública voltadas para a promoção destes asssuntos no meio acadêmico.

9. REFERÊNCIAS

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Publicado por: Ana Maria Camilo Freire

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