EFEITO DA POLÍTICA DE COTAS SOCIORRACIAIS NA UFBA: A POLÍTICA DE PERMANÊNCIA OPERACIONALIZADA PARA OS ALUNOS COTISTAS NA EAUFBA

1. INTRODUÇÃO

1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO

Em 29 de agosto de 2012, instituiu-se a Política de Cotas por meio da Lei nº 12.711. A Lei foi criada com a intenção de superar a enorme dívida social que foi se formando ao longo da história do Brasil. Tal Lei baseia-se na premissa da educação como um Direito Social, guardado então na Constituição Federal, capítulo III; seção I; Artigo 205, que afirma que educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Dessa maneira, deve ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vista ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Sendo a educação um direito, ela deve ser ofertada a todos. Para Pereira (2012), a “Política de Cotas representa fundamental mecanismo público na equiparação da oportunidade de acesso ao ensino público superior”. Aristóteles (384- 322 a.c), em sua teoria de justiça distributiva, afirma que se deve “tratar desigualmente os desiguais para se promover a efetiva igualdade”. Dessa maneira, “se duas pessoas vivem em situações desiguais e forem concorrer nas mesmas condições, concretamente a desigualdade será perpetuada”, afirma Mereles (2016) em reportagem do site Politize.

No art. 5°, caput, da Constituição consta que a igualdade formal propõe que “todos os cidadãos são iguais perante a lei sem distinção ou privilégio de qualquer natureza”. Sendo assim, em conformidade com Rocha (1996, p. 285),

As ações afirmativas podem ser entendidas como a exigência de favorecimento de algumas minorias socialmente inferiorizadas, vale dizer, juridicamente desigualadas, por preconceitos arraigados culturalmente e que precisavam ser superados para que se atingisse a eficácia da igualdade preconizada e assegurada constitucionalmente na principologia dos direitos fundamentais”. ROCHA (1996, p.285).

Rozas (2009, p. 20) em seu trabalho sobre Cotas para Negros em Universidades Públicas, afirma que as ações afirmativas preveem medidas especiais de caráter temporário com o intuito de acelerar o processo de inclusão social de minorias, visando ao alcance da igualdade material. De acordo com Gomes (2001, p. 40),

Estas ações podem ser entendidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego. GOMES (2001, P.40).

Para o autor retro citado, as ações afirmativas seriam uma maneira de colocar essas pessoas, socialmente desigualadas, no mesmo patamar de concorrência.

Com base no exposto e visando ampliar o acesso de minorias socialmente excluídas ao ensino superior, o Decreto n° 7.824/2012 que regulamenta a Lei n° 12.711/2012, estabelece que 50% das vagas por curso e turno das Instituições Federais sejam reservadas às cotas, onde metade é garantida para os estudantes que cursaram as três séries do nível médio em escolas públicas, com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, e a outra metade para estudantes que cursaram as três séries do nível médio em escolas públicas, com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Além disso, em cada caso também será levado em consideração o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa maneira, a Política de Cotas se molda à realidade social e econômica de cada estado.

Dados do Movimento Todos pela Educação em reportagem ao site Agência Brasil (2016) sobre a desigualdade da educação entre brancos e negros, mostram que a taxa de analfabetismo é maior entre os pretos (11,2%) e entre os pardos (11,1%) que entre os brancos (5%). A diferença segue nos outros níveis educacionais, onde, entre os brancos, 70,7% dos adolescentes de 15 a 17 anos estão no ensino médio, etapa considerada adequada à idade, entre os pretos esse índice cai para 55,5% e entre os pardos, 55,3%.

No terceiro ano do ensino médio, enquanto 38% dos brancos têm o aprendizado adequado em português, apenas 21% dos pardos e, 20,3% dos pretos o alcançam. Em matemática a diferença continua, 15,1% dos brancos, 5,8% dos pardos e 4,3% dos pretos têm o aprendizado adequado. (AGÊNCIA BRASIL,2016).

Em relação às pessoas que frequentavam curso superior com relação à cor ou raça, 63% dos estudantes são da cor/raça branca, 5,3% preta, 1,5% amarela, 30% parda e 0,18% indígena (IBGE, 2010). “Esses dados mostram uma situação preocupante, onde quem tem menos acesso ao ensino superior são os negros, amarela, pardos e indígenas”, afirma Cunha (2017). Demograficamente falando, tais dados declaram que no Brasil a desigualdade social tem cor, já que apesar de o país ter 52,9% de negros em sua população, os mesmos representam minorias no acesso ao ensino superior. (ETHOS, 2016)

Consciente disso, no campo das políticas de ações afirmativas desenvolvida pela Universidade Federal da Bahia (uma das pioneiras na adoção do sistema de cotas), desde 2005, 45,5% das vagas de todos os cursos são destinadas para os alunos oriundos da rede pública, com um diferencial em relação à cor do estudante, afirmam Santos e Queiroz (2006) no relatório final sobre as cotas na UFBA.

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2016), em 2005, um ano após a implementação de ações afirmativas como as cotas, apenas 5,5% dos jovens negros em idade universitária frequentavam uma faculdade. Em 2015, esse número dobrou, 12,8% dos negros entre 18 e 24 anos atingiram o nível superior. Entretanto, comparando com os brancos, esse número equivale a menos da metade dos jovens na mesma faixa etária, que eram 26,5% em 2015 e 17,8% em 2005. Os dados foram constatados pela Síntese de Indicadores Sociais - Uma análise das condições de vida da população brasileira.

Para o movimento Todos pela Educação (2016), dados como esses são reflexo da falta de oferta de uma educação de qualidade, e, tornando-se assim fator crucial para o aumento das desigualdades raciais. Em estudo divulgado em 2016 sobre a desigualdade entre negros e brancos, o movimento destaca ainda que que “os brancos concentram os melhores indicadores, é a população que mais vai à escola e são também os que se saem melhor nas avaliações nacionais”.

Isto exposto e, havendo outros significados, o termo “incluir” quer dizer: estar incluído ou compreendido, fazer parte (HOLANDA, 1993. p.175). Por ser amplo e utilizado em diferentes contextos, para essa pesquisa e compreensão da importância da Política de Cotas e da Política de Permanência, leva-se em consideração o último significado, inclusão social como o fato de pertencer à sociedade e usufruir dos direitos como cidadão.

Para Pena (2003), a “inclusão social é um termo utilizado para definir políticas de inserção de pessoas ou grupos, que são colocados à margem da sociedade”. No que diz respeito à Política de Cotas enquanto ação afirmativa de inclusão social, falam-se sobre as estatísticas que denunciam as limitações materiais que esse grupo de pessoas tem, por razões históricas, para alcançar o nível superior. (CUNHA, 2017).

Segundo Com (2003, p. 9),

A inclusão social é o processo que garante que pessoas em risco de pobreza e exclusão social ascendam às oportunidades e aos recursos necessários para participarem plenamente nas esferas econômica, social e cultural e beneficiem de um nível de vida e bem-estar considerado normal na sociedade em que vivem. COM (2003, p.9).

Assim, o termo inclusão possui sinônimos como: introdução, colocação, incorporação, inserção, integração, envolvimento, dentre outros tantos. É simples compreender que quando falamos de inclusão social, falamos também do oposto, exclusão social. A dificuldade de acesso ao ensino superior é um sintoma da desigualdade social sofrida por esses povos ao longo de anos.

Inclui-se que os anos de ensino influenciam no salário (CUNHA, 2017). Segundo a Síntese de Indicadores Sociais - Uma análise das condições de vida da população brasileira, quanto maior a escolaridade, maior o rendimento do trabalhador. Nesse sentido, a democratização do ensino superior e a inclusão social proposta pela Política de Cotas dá-se não apenas pelo ingresso dos negros e indígenas ao ensino superior, mas principalmente pela permanência e conclusão do ensino do mesmo.

De acordo com o módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2017, cerca de 25,1 milhões de pessoas de 15 a 29 anos de idade, que não alcançaram o ensino superior completo, não estavam estudando ou se qualificando em 2017. Desse grupo, 64,2% eram pessoas de cor preta ou parda. Os motivos mais frequentes foram: trabalhava, procurava trabalho ou conseguiu trabalho que iria começar em breve (39,7%); não tinha interesse em estudar (20,1%); e por ter que cuidar dos afazeres domésticos ou de pessoas (11,9%).

Tendo em vista o “trabalho” como a razão mais comum para não estudar ou se qualificar entre as pessoas de 15 a 29 anos (39,7%) e, tendo a educação superior como um dos mais privilegiados meios de ascensão social, pois a conclusão de um curso de graduação aumenta as chances de acessar melhores oportunidades de emprego, fazem-se necessárias estratégias efetivas de permanência como forma de democratizar não apenas o acesso ao ensino superior para um amplo setor da sociedade excluído historicamente, mas de permanecer. (BARBOSA FILHO; PÊSSOA, 2008; CUNHA, 2017, p.41).

Em documentos oficiais e legislação da educação superior brasileira, usa-se a terminologia “permanência” como categoria educacional para pensar estratégias de enfrentamento da evasão e como suporte para a chamada “democratização da educação superior”. “A ênfase na categoria “permanência” ocorre no contexto do processo de expansão principalmente na esfera privada, nos anos 1990, e na esfera pública quando ocorre a expansão e interiorização das instituições públicas, nos anos 2000” (ARAÚJO, 2013).

O Geledes Instituto da Mulher Negra, em uma matéria sobre Políticas Públicas de Permanência, destaca que

Precisamos passar a debater o direito do estudante brasileiro não só de acessar o ensino superior, mas de permanecer e concluir o mesmo, sob pena de mantermos os altos índices de evasão que acabam por frustrar as expectativas do indivíduo e da própria sociedade para com a Universidade. (GELEDES INSTITUTO DA MULHER NEGRA)

Dessa forma, levando em consideração que cotas e estratégias efetivas de permanência fazem parte de uma mesma política pública, segundo o Laboratório de Políticas Públicas/ UERJ e, levando também em consideração que a UFBA é uma das pioneiras na adoção do sistema de cotas, o projeto investigará com o intuito de contribuir com essa discussão sobre o efeito da Política de Cotas Socioraciais na UFBA com o olhar sobre a questão: Como a política de permanência para os alunos cotistas da UFBA se operacionaliza na EAUFBA?.

2. PROBLEMATIZAÇÃO

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2008), em 2008, 7,8 milhões de pessoas, equivalente a 8,4% dos entrevistados, não tinham instrução ou tinham menos de um ano de estudo. “O alarme decorrente de tal número expressivo evidencia a escassez de um bem que no Brasil possui relevância fundamental como meio de mobilidade social, a educação”. (SANTOS, 2010).

A Síntese de Indicadores Sociais - Uma análise das condições de vida da população brasileira, afirma que quanto maior a instrução (anos de estudo), maior o rendimento do trabalhador. Nesse sentido, a democratização do ensino superior e a inclusão social proposta pela Política de Cotas socio raciais dá-se não apenas pelo ingresso dos negros e indígenas ao ensino superior, mas principalmente pela permanência e conclusão do mesmo.

Cotas e estratégias efetivas de permanência fazem parte de uma mesma política pública, segundo o Laboratório de Políticas Públicas/ UERJ. Não se trata de fazer uma ou outra, senão ambas. É de conhecimento prévio também, que as cotas não são capazes de solucionar todos os problemas da universidade, mas que funciona como uma ferramenta eficaz na democratização do acesso ao ensino superior para grupos socialmente excluídos. Dessa maneira, a Política de Cotas sem uma Política de Permanência está ameaçada a não cumprir o seu ideal democrático de incluir socialmente esse público que ainda sofre os impactos da discriminação racial praticada no passado. (RIGUETI, 2015).

Nessa mesma direção, ao discutir a questão da democratização da educação superior, Dias Sobrinho (2010, p. 1226) afirma que esta não se limita ao aumento de oportunidades de acesso e geração de novas vagas. Nessa ótica, para o autor, além da expansão das matrículas e da inclusão social de jovens tradicionalmente desassistidos, em razão de suas condições econômicas, preconceitos e outros fatores, é imprescindível que lhes sejam assegurados também os meios de permanência sustentável. (DIAS SOBRINHO, 2010, p.1226).

Para o autor, “as chances de acesso dos cotistas estão associadas com as condições favoráveis para realizarem os seus estudos com ‘boa qualidade’”. Em seu entendimento sobre a democratização da educação superior, o autor afirma que o Estado deve “empreender ações especificas em prol do atendimento das camadas mais pobres sem postergar as ações mais amplas” (DIAS SOBRINHO, 2010, p. 1229-1230 APUD CUNHA, 2017, P.47).

3. PRESSUPOSTOS

Com base nos conceitos expostos anteriormente e levando em consideração os conhecimentos prévios sobre a realidade dos discentes cotistas do curso de Administração da EAUFBA, foram levantados alguns pressupostos considerando diferentes fatores que podem afetar direta e indiretamente a permanência dos estudantes cotistas na universidade.

Pressuposto 1: A EAUFBA não utiliza adequadamente os instrumentos disponibilizados institucionalmente para garantir a permanência dos alunos cotistas.

É sabido que há muitos anos, estudante negro, periférico e pobre era raridade dentro de uma Instituição de Ensino Superior. Essa realidade foi mudando aos poucos e ganhou força com a criação da Política de Cotas, a qual constitui-se como uma porta de entrada para estudantes periféricos na Universidade.

Nesse sentido, a Portaria Normativa n.º 39 de dezembro de 2007 do MEC, que instituiu o Plano Nacional de Assistência Estudantil - PNAES representa uma importante estratégia de inclusão social no conjunto de ações que tem por objetivo a democratização da educação superior. (CUNHA, 2017, p.51).

A Portaria indica que as ações de assistência estudantil devam ser executadas pelas instituições de ensino superior, no intuito de viabilizar a igualdade de oportunidade, assim como “contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de repetência e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras” (BRASIL, 2007).

Nota-se que há uma perspectiva de inclusão social e democratização do acesso à universidade, quando o PNAES se propõe a desenvolver ações de apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica, para que estes tenham condições de se manter em seus percursos acadêmicos (CUNHA, 2017). No entanto, para o autor, “a implementação da política de permanência na UFBA tem sido executada com ausência de uma estrutura normativa adequada para a sua operacionalização”.

Apesar da Pró- Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil- PROAE ser, na UFBA, principal órgão responsável pelas ações de apoio à permanência e conclusão dos cursos por discentes (CUNHA, 2017). A educação por ser um Direito Social garantido em constituição, e, sendo dever do Estado com a colaboração da sociedade promover e incentiva-la, a EAUFBA enquanto IFES¹ deve atuar preventivamente para garantir a permanência dos estudantes cotistas.

Dessa maneira, levando em consideração que a concepção de apoio à permanência de estudantes definida nas diretrizes da PROAE não se limita apenas a perspectiva de assistência material, consistindo também na inclusão de aspectos da convivência e integração do estudante à vida universitária, fica claro que a EAUFBA pode agir por meio de eventos, cursos, projetos e outras ações que busque operar mudanças da cultura de segregação na vida acadêmica dos cotistas. (PIMENTEL, 2013, p. 290)

Tais mudanças, segundo o autor, se expressam nos mecanismos de enfrentamento da invisibilidade social expressa nas diferenças entre raça, gênero e origem social. Nesse sentido, é necessário que a EAUFBA se relacione melhor com os cotistas com vista a aumentar a permanência dos mesmos na Universidade e, que faça melhor uso dos instrumentos disponibilizados institucionalmente, a exemplo da PROAE. Para que assim seja possível cumprir o ciclo de inclusão social proposto pela Política de Cotas socio raciais.

Pressuposto 2: A permanência dos alunos cotistas na EAUFBA relaciona-se com o sentimento de pertencimento a mesma.

Um dos fatores que têm sido considerados como justificativa para a inserção de políticas de permanência são as altas taxas de evasão e retenção que se apresentaram ao longo dos anos na educação superior brasileira. Apesar de a meta do PNE/2014 para taxa de conclusão ter sido definida em 90%, os dados do Censo da Educação Superior, nos anos 2011, 2013, 2015 têm revelado uma média em torno de 40% de estudantes que, ao ingressarem na graduação em instituições públicas, concluem seus cursos. Já a taxa de evasão, que é calculada com base nos alunos desistentes em relação ao total de alunos matriculados, em 2013, atingiu um índice de 17,8% nas instituições públicas. (CUNHA, 2017, P.61)

Além disso, questões relacionadas às necessidades materiais, os limites impostos pelo mundo do trabalho e a convivência no ambiente universitário, têm sido apontados como desafios a serem superados com atividades ou serviços de apoio aos estudantes. (ZAGO, 2006).

A EAUFBA tem uma cultura não declarada, mas facilmente percebida, do engajamento dos seus alunos nos três primeiros semestres em Empresa Júnior e AIESEC. Os mesmos são apresentados a essas organizações ainda na primeira semana de aula ao qual se chama “calourada”, e a partir de então buscam ingressar nessas organizações com a ânsia de aprender e conhecer outras pessoas.

Alguns alunos seguem o caminho oposto, necessitam trabalhar para se manter na Universidade e logo cedo ingressam no mercado de trabalho para a realização de estágios não-curriculares, o que acaba por se tornar a única fonte de renda para muitos alunos.

As experiências práticas na vida acadêmica fazem com que os alunos criem relações afetivas na Universidade além de se perceberem enquanto alunos universitários. Porém, o percentual de alunos cotistas que participam de atividades extracurriculares e movimentos estudantis como Empresa Júnior e AIESEC é baixa em relação aos não cotistas, isso se dá principalmente porque os alunos cotistas necessitam trabalhar no turno oposto aos das aulas para manter-se na Universidade e tais organizações demandam uma carga horária de dedicação alta e disponibilidade financeira para se manter.

Zago (2006), por exemplo, ao desenvolver um estudo sobre acesso e permanência de jovens de camadas populares na educação superior, infere que o tempo investido no trabalho como forma de sobrevivência impõe, em vários casos, limites acadêmicos aos estudantes, em função da restrita participação desses jovens na vida acadêmica. (CUNHA, 2017, p.61).

A autora mostra ainda como a “sobrevivência material” se associa a outros custos pessoais e, dentre eles, identifica o que chama de “mal-estar discente” emergido das disparidades socioeconômicas no ambiente universitário, principalmente em cursos considerados de alto prestígio (ZAGO, 2006). Esses dados demonstram o quanto há necessidade de aprimoramento das práticas de políticas públicas de permanência como estratégias de enfrentamento das desigualdades sociorraciais para a efetivação de uma educação superior mais diversa e mais justa. (CUNHA, 2017, p.62).

A permanência dos alunos cotistas na EAUFBA está intimamente ligada com o sentimento de pertencimento a mesma. Os alunos cotistas precisam participar mais dos movimentos estudantis, mas para isso precisa ter uma renda, uma forma para subsidiarem-se. O ciclo de inclusão social proposto pelas cotas socioraciais finda na formatura do ingresso cotista e sua inserção no mercado de trabalho, é preciso criar ferramentas que incentivem a permanência dos mesmos na Universidade.

4. JUSTIFICATIVA

Segundo FERREIRA (2000, p. 39), o Brasil, em relação às outras nações americanas, foi o país que escravizou o maior número de africanos e o último no mundo cristão a abolir a escravidão, em 1888. Apesar desses dados, entre 1900 e 1950, o Brasil criou, com sucesso, uma imagem de si mesmo como a primeira “democracia racial” do mundo, sendo a convivência entre brancos e negros colocada como harmoniosa e igualitária. Essa concepção, tornada discurso oficial, é, na verdade, um mito, hoje questionado pelos brasileiros.

Foram muitos anos de escravidão para poucos de abolição. Dessa maneira, questiona-se se a rara presença de negros na mídia, nas universidades, nos três poderes, na medicina, engenharia, será a incapacidade? Falta de oportunidades? Ou uma dívida histórica que ainda não foi paga? (SANTOS, 2010, p.8, grifos do autor).

Após a proclamação da Lei Áurea, muitos ex-escravos tiveram que continuar mantendo a posição de escravo para adquirir o mínimo para sobreviver, assim, os que se recusaram a continuar nas fazendas nas quais trabalhavam ficaram a margem do processo de pauperismo nas cidades para onde migraram, formaram famílias e entraram para o pico do processo de marginalização, dando origem futuramente as “favelas” (PINTO,2004, p.10).

Quando se afirma, no início do referido trabalho, que o maior percentual da população pobre com acesso limitado a educação também é negra, não se faz uma relação sem nexo com a história, refere-se ao um duro processo de escravidão ao qual o negro foi submetido e também ao processo que sucedeu a Lei Áurea, chamado de branqueamento, onde o negro foi substituído pela mão-de-obra estrangeira, não tendo espaço no mercado de trabalho e sendo lançados a própria sorte depois de 350 anos de escravidão. Em relação ao suceder da Lei Áurea, Pinto (2004, p. 10) afirma que:

O destino dos negros libertos não foi nem um pouco confortável. Não obtiveram qualquer assistência, sendo sujeitos à miséria completa. Esse grande contingente de pessoas se viu largado à própria sorte, sem perspectivas de trabalho, educação ou inclusão social. Muitas vezes, por pura falta de opção, foram obrigados a trabalhar para os mesmos donos que os subjugaram e humilharam. A continuação da dominação, agora estabelecida pela pobreza e desemprego, começou a construir o perfil do trabalho escravo hodierno [...].

A Lei Áurea, assim como as leis obtidas na constituição brasileira de 1988, ambas moldadas ao modelo liberal, mostram um aspecto meramente formal, onde na teoria tudo é sinônimo de igualdades e direitos, mas ao contrário na prática vê-se que a igualdade jurídica é mera ficção. (PINTO, 2004).

Sendo assim, entende-se que a Política de Cotas corresponde ao pagamento de uma dívida social quebrando esse aspecto meramente jurídico e apresentando efetivas possibilidades de transformação e igualdade social.

Para SILVA (2003, p. 39) as Universidades são um divisor de águas em uma sociedade racialmente dividida, onde o critério para a inclusão também é o critério de exclusão social, uma vez que o ensino superior detém as maiores taxas de retorno para o indivíduo, já que quanto maior os anos de estudo maiores são os salários. Portanto, na procura de mobilidade ou de ascensão social este é o nível que mais exerce influência na descontinuidade do ciclo da pobreza.

Numa pesquisa sobre Diversidade realizada na EAUFBA, 68,52% dos estudantes de Administração se autodeclaram como negros, o que indica uma mudança no perfil de alunos, proporcionado pelo sistema de Cotas². Apesar da expressão significativa que esse número representa, a realidade dos cotistas na EAUFBA é árdua, perpassando pelo forte sentimento de rejeição e separação entre cotistas e não cotistas. Muitos alunos declaram que uma das principais causas para a discriminação racial e social sofrida, é o simples fato do estudante ser o que se denomina 3Ps- Preto, pobre da periferia. Contatando assim esses depoimentos quando alguns compartilham da ideia de que a EAUFBA tem que ser elitista no que tange ao histórico escolar. (BENEVIDES, 2018)

Nesse sentido, as políticas de permanência constituem-se como fundamental mecanismo para garantir a permanência e a conclusão do percurso acadêmico dos discentes cotistas.

O Geledés Instituto da Mulher Negra (2011) numa matéria sobre Políticas Públicas de Permanência ressalta que “as políticas de permanência (ou a falta delas) têm um impacto imensurável na vida daquelas pessoas que não possuem meios de se manter estudando por dificuldades de diversas ordens, mas essencialmente sociais e financeiras”. Afirma ainda que “não podemos desprezar o fato de que, apesar de a Universidade ser pública, não tem se mostrado de fato gratuita. Transporte, residência, creche, alimentação, xérox, livros, cultura e esporte são alguns dos principais fatores que podem comprometer a formação do estudante que não puder acessá-los plenamente durante a vida universitária. Isso acentua as desigualdades que já existem fora dos muros das universidades. ”

5. OBJETIVOS

5.1. Objetivo Geral

Analisar como a EAUFBA garante a permanência dos alunos provenientes do sistema de cotas socio raciais na universidade.

5.2. Objetivos Específicos

Caracterizar o estudante cotista do curso de Administração da EAUFBA;

Caracterizar as práticas de assistência estudantil utilizadas na EAUFBA, sob a ótica dos cotistas e dos gestores;

Identificar as causas que levam a não permanência na Universidade do ponto de vista do discente cotista e dos gestores;

Verificar relações entre a permanência do discente cotista e a participação em movimentos estudantis e atividades de extensão.

6. REFERENCIAL TEÓRICO

Mesmo observando que o termo “política pública” seja de domínio público, relembrar seu conceito facilitará o entendimento da importância de avaliar a Política de Permanência. Para Secchi (2012, p. 2)

Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Em outras palavras, a razão para o estabelecimento de uma política pública é o tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivamente relevante. (SECCHI, 2012, p. 2)

Dessa forma, o ciclo da Política Pública remete a uma abordagem sequencial. De forma simplificada, podemos definir as etapas do ciclo da Política Pública da seguinte maneira: a formulação é composta pelos processos de definição e escolha dos problemas que merecem a intervenção estatal, produção de soluções ou alternativas e tomada de decisão; a implementação refere-se à execução das decisões adotadas na etapa prévia e; a avaliação consiste na interrogação sobre o impacto da política. (LIMA, 2013, P. 101).

Levando em consideração que “trabalho” é a razão mais comum para não estudar ou se qualificar entre as pessoas de 15 a 29 anos. Onde, dentre os motivos relacionados, as razões mais frequentes alegadas pelas pessoas foram: por motivo de trabalho, ou seja, trabalhava, procurava trabalho ou conseguiu trabalho que iria começar em breve (39,7%); não tinha interesse por estudar (20,1%); e por ter que cuidar dos afazeres domésticos ou de pessoas (11,9%). Como instrumento de aplicabilidade do Princípio da Igualdade, baseando-se na ideia da Justiça Distributiva de Aristóteles (384-322 a.C.), a Política de Cotas funciona como principal mecanismo reparador no processo de equiparação do direito fundamental básico a educação então guardado na nossa consagrada Carta Magna. Dessa maneira, o acesso à educação consiste em uma das formas de realização concreta do ideal democrático. (MELLO FILHO, 1986, p. 533)

Em conformidade com o autor retro citado, o conceito de educação é mais compreensivo e abrangente que o da mera instrução. A educação objetiva propiciar a formação necessária ao desenvolvimento das aptidões, das potencialidades e da personalidade do educando. A educação, considerada serviço público essencial, deve ser entendida não apenas como o simples aprendizado da leitura, da escrita e do cálculo, mas como o direito ao pleno desenvolvimento da personalidade humana, como preparo ao exercício consciente da cidadania. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CAPÍTULO III, SEÇÃO I, Art. 205)

Quando adicionado o que foi exposto anteriormente a não aceitação e a indignação contra a discriminação racial, que foi imposta historicamente aos negros, as políticas de ações afirmativas tornam-se pontos cruciais para nos direcionarmos, buscando construir um novo conjunto de direitos, destacando- se assim a elaboração de Gomes (2001) sobre o que vem a ser políticas de ações afirmativas.

A essas políticas sociais, que nada mais são que tentativa da concretização da igualdade substancial ou material dá-se a denominação de ação afirmativa ou, na terminologia do direito europeu, de discriminação positiva. (GOMES, 2001, p. 5).

Para Gomes (2001), ação afirmativa, que de pronto nos mostra que sua conceituação depende de uma ação, depende da avaliação para que seja comprovado o seu impacto.

A avaliação de políticas públicas é a fase em que o processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados com o intuito de conhecer melhor o estado da política e o nível de redução do problema que a gerou. (SECCHI, 2012, P. 63). Por sua vez, Alves da Costa (2011, p. 2-3) ressalta que o papel da avaliação vai além do simples objetivo de obtenção de dados estatísticos, mas com objetivos mais amplos, como o de se verificar se determinada política pública está no rumo desejado, se houve a produção dos efeitos esperados. Assim, para as correções necessárias, é essencial um acompanhamento sistemático, realizado através da avaliação.

Já de acordo com Anderson (1979, p. 711) a avaliação da política pública é o “processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram colocados em prática”. Ampliando tal concepção, Costa e Castanhar (2003) destacam a avaliação in itinere, também conhecida como avaliação formativa ou monitoramento, que ocorre durante o processo de implementação para fins imediatos e que se apresenta como sendo a mais adequada para a política em questão.

A necessidade da avaliação da Política de Permanência já aparece como elemento fundamental para compreensão do seu papel na efetivação da política de cotas. Mas não a avaliação em si mesma, como criadora de soluções, mas sim aquela que pudesse fornecer dados para embasar estudos, para identificar os pontos fortes, que é o que se propõe esse estudo. (ALVES DA COSTA, 2011, P.3)

Nessa perspectiva, avaliação constitui-se em uma investigação crítica de uma dada situação que permite de forma contextualizada, compreender e interpretar os confrontos teóricos/ práticos, as diferentes representações dos envolvidos e as implicações na reconstrução do objeto em questão. Esse processo desencadeia uma intervenção intencional de estudos, reflexões, releituras gerando ações/decisões num movimento de problematização e ressignificação na direção de transformações qualitativas de relevância teórica e social. (CAPPELLETTI, 2002, P. 33)

Com isso, ações afirmativas, são compreendidas como formas de políticas públicas ou privadas que objetivam ir além das ações do Estado na promoção do bem-estar e da cidadania para garantir igualdade de oportunidades com intenção de ampliar as ações de inclusão social. (OLIVEIRA AGRA, 2012, P. 613). Por oportuno, Menezes (2012, p. 17) clarifica o conceito de ação afirmativa quando diz:

[...] um instrumento fundamental para a efetivação do direito à educação superior pública, gratuita e de qualidade, e de que a democratização do acesso, por si só, não a propicia, principalmente quando se refere a grupos sociais que vivem em condição de subalternidade, tais como negros, pobres, portadores de necessidades especiais e outros.

Nos documentos oficiais e legislação da educação superior brasileira, o uso da terminologia “permanência” é identificado como categoria educacional para pensar estratégias de enfrentamento da evasão e como suporte para a chamada “democratização da educação superior”. Tendo maior ênfase no contexto do processo de expansão principalmente na esfera privada, nos anos 1990, e na esfera pública quando ocorre a expansão e interiorização das instituições públicas, nos anos 2000 (ARAÚJO, 2013).

Por entender que o papel da existência da Política de Permanência é garantir o direito de estudar de forma saudável da população economicamente fragilizada e socialmente vulnerabilizada, vale discorrer sobre o que vêm a ser “inclusão social”.

Para Com (2003, p.9), a inclusão social é o processo que garante que as pessoas em risco de pobreza e exclusão social tenham acesso às oportunidades e aos recursos necessários para participarem plenamente nas esferas econômica, social e cultural e beneficiem-se de um nível de vida e bem‑estar considerado normal na sociedade em que vivem. Já, conforme Kowarick (2003, p.75), inclusão social é o processo que visa promover a inclusão dos segmentos em vulnerabilidade social, destacando a cidade, a escola, o emprego e a proteção social.

Por sua vez, segundo Wixey et al (2005, p.16) é o processo pelo qual a exclusão social é amenizada. Caracteriza‑se pela busca da redução da desigualdade através de objetivos estabelecidos que contribuam para o aumento da renda e do emprego. Similarmente, Sheppard (2006, p.22) considera que a inclusão social está relacionada com a procura de estabilidade social através da cidadania social, ou seja, todos os cidadãos têm os mesmos direitos na sociedade. A cidadania social preocupa‑se com a implementação do bem‑estar das pessoas como cidadãos.

Cumpre ressaltar que a pesquisa bibliográfica revelou que existe maior abundância de trabalhos sobre a exclusão social que sobre a inclusão social, fato que sugere que a exclusão social é um forte fator de preocupação da sociedade atual e que, infelizmente, as políticas de inclusão não têm sido suficientes para fazer face aos problemas sociais (BORBA, 2011, P. 4). Ainda assim, Sheppard (2006, p.22) defende que é responsabilidade do Estado criar mecanismos solidários para incluir socialmente as minorias.

Dessa maneira, a avaliação da política de permanência não deve se limitar a averiguar a eficiência e eficácia da mesma, mas ir além, permitindo aferir a sua efetividade e relevância, ou seja, a capacidade de responder às demandas sociais que a suscitaram, e de verificar a sua contribuição na melhoria da qualidade de vida da comunidade em que a Instituição está inserida. (ALVES DA COSTA, 2011, P.8-9).

Ainda segundo esse autor, a avaliação dessa espécie de política pública não pode ser entendida como um fim em si mesmo, mas sim como um meio para a verificação da real necessidade de sua implantação, bem como para a tomada de decisões a respeito de sua execução e continuação, configurando-se em um constante PDCA³. Com isso, aprofundar o conhecimento sobre estas temáticas constituiu condição essencial para a avaliação da política e a tomada de decisão pelos gestores institucionais.

A importância da conquista histórica das políticas de cotas na educação superior pública brasileira, trouxe consigo mudanças no perfil socioeconômico dos estudantes de graduação em Administração da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, assim como em todas as IFES e, consequentemente, a necessidade de efetivação de políticas de assistência estudantil para permanência. (SOUZA, 2016).

Levando em consideração o exposto por Souza (2016, p. 19), a política de assistência estudantil possibilita a oferta de melhores condições para que o aluno com fragilidade socioeconômica permaneça na instituição. Dessa maneira, o referido trabalho visa responder à questão “Como a política de permanência para os alunos cotistas da UFBA se operacionaliza na EAUFBA?”

7. METODOLOGIA

Segundo DOXSEY & DE RIZ (2002-2003, p. 25), o objetivo geral da pesquisa esclarece o que se pretende alcançar com a investigação. Explicita, também, o caráter da pesquisa: se ela é exploratória, descritiva ou explicativa. Nesse sentido, o referido trabalho caracteriza-se como uma pesquisa exploratória, já que num estudo dessa natureza, o pesquisador procura familiarizar-se com o tema que está investigando.

O método de pesquisa utilizado é o qualitativo, a coleta de dados foi realizada com a utilização de um questionário e roteiro de entrevista adaptado da tese de doutorado “Implementação da Política de Permanência de Estudantes na Universidade Federal da Bahia”, de Cunha (2017), envolvendo perguntas abertas, fechadas e relacionadas, conforme definição de Gil (1999). A apresentação de dados do questionário deu-se sobre a forma de gráficos com frequências e percentuais.

O estudo é desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e análise documental, onde os conceitos analisados foram Política Pública e Avaliação da Política Pública por meio de obras de Secchi (2012), Alves da Costa (2011), Anderson (1979), Lima (2013), Cappelletti (2003) e Costa e Castanhar (2003). Para aprofundar o conhecimento sobre Educação estudou-se produções de Mello Filho (1986). Em seguida o conceito de Ações Afirmativas foi clarificado por Gomes (2001), autor bastante referenciado no assunto em questão; Agra (2012) e Menezes (2012) contribuíram com o entendimento. Sabendo previamente que Inclusão Social é a missão da Política de Cotas, Borba (2011), Kowarick (2006), Sheppard (2006) e Wixey et al (2005) fizeram-se presentes no referido trabalho. Araújo (2013), Souza (2016) e Cunha (2017) foram cruciais para entender a Política de Permanência e Assistência Estudantil.

7.1. ETAPAS E TÉCNICAS DE COLETA DE DADOS

O período de avaliação analisado correspondeu ao ano de 2018. Portanto, os dados coletados nesse ano estão relacionados à operacionalização da Política de Permanência para os alunos cotistas devidamente matriculados no curso de Administração, independente do ano de ingresso.

No período de coleta dos dados, após contato por e-mail com o Núcleo de Graduação em Administração da UFBA- NUG, não foi apresentada a distribuição do número de cotistas matriculados no curso de Administração, o mesmo informa que não tem acesso a esse dado. Dessa forma, foi fornecida a distribuição do número de estudantes matriculados na unidade de Administração em 2018, englobando os cursos de Secretariado Executivo, Gestão Pública e Administração.

Quadro 1 – Distribuição do número de alunos matriculados na Unidade de Administração conforme ingresso por cotas, em 2018.

Fonte: Núcleo de Graduação/EAUFBA, 2018

A coleta dos dados foi realizada em três fases, sendo que, na primeira etapa, fez-se o levantamento dos referenciais teóricos por meio de pesquisas e leitura de trabalhos publicados anteriormente, assim como, a leitura de documentos oficiais e legislação da educação superior brasileira que indicavam o percurso da política em planos e regramentos institucionais.

Na segunda etapa, a coleta de dados foi realizada por meio de um questionário direcionado aos cotistas do curso de Administração da EAUFBA. Na terceira etapa, foram realizadas entrevistas com gestores da EAUFBA, os quais tinham conhecimentos específicos sobre os processos de operacionalização da política. Nesse sentido, foram entrevistados o Diretor e a Coordenadora do Colegiado do curso de Administração. O critério para a escolha desses gestores se deu em razão de terem cargos estratégicos na EAUFBA. A elaboração do instrumento se deu após a aplicação dos questionários e teve a finalidade de adequar esse instrumento de coleta aos objetivos da pesquisa.

Quadro 2 – Etapas e técnicas da coleta de dados.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Abaixo segue a relação entre os objetivos específicos, instrumentos de coleta de dados e fontes.

Quadro 3 – Resumo dos procedimentos de coleta de dados relacionados aos objetivos específicos da pesquisa.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Os instrumentos de coleta dos dados tiveram o intuito de atender aos objetivos específicos da pesquisa. O questionário on-line foi elaborado por meio do formulário Google, disponibilizado gratuitamente (Figura 1).

Esse instrumento foi composto predominantemente de questões fechadas, com exceção de uma pergunta aberta não obrigatória, elaborada no intuito de colher depoimentos sobre a realidade dos estudantes cotistas do curso de Administração da EAUFBA, e identificar os problemas e soluções para o aprimoramento da política de permanência na visão dos alunos cotistas. As respostas dessa pergunta aberta serão descritas nas seções seguintes.

Figura 1 – Questionário on-line

Fonte: Autoria própria, 2018.

A aplicação do questionário on-line com os estudantes cotistas do curso de Administração ocorreu entre os dias 27 de junho e 09 de julho de 2018. Inicialmente, o formulário foi enviado para todos os 842 estudantes matriculados no curso e, que constavam na lista de e-mail fornecida pelo NUG/EAUFBA, tanto cotistas como não cotistas.

Com o objetivo de filtrar os estudantes que não faziam parte da população desejada, colocou-se uma pergunta inicial que a partir da resposta fornecida o estudante seguiria ou não com a pesquisa. Onde, “Sim” são os estudantes que ingressaram por meio do sistema de cotas socioraciais e que poderiam seguir com a pesquisa; e “Não” representa o total de respondentes que não poderiam seguir com o questionário. Dessa forma, obtiveram-se 100 respostas ao todo no questionário, onde 61% dos respondentes eram cotistas e 39% não eram cotistas. Ou seja, a amostra obtida com a aplicação do questionário foi de 61 estudantes cotistas, quantidade a qual embasará a análise dos dados.

Gráfico 1 – Percentual de respondentes da pesquisa referente ao ingresso no curso de Administração na UFBA por meio de cotas socio raciais.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Esse período não pôde ser estendido em razão da limitação do tempo e da dificuldade em acessar os endereços de e-mail dos estudantes cotistas da EAUFBA, apresentando-se assim como um fator limitador para se obter mais respondentes e ampliar a amostra. Em relação aos gestores, foram realizadas duas entrevistas no dia 05 de julho de 2018, uma com o Diretor do curso e outra com a Coordenadora do colegiado.

Vale enfatizar que, foi feito o pré-teste do questionário com cinco estudantes cotistas, etapa fundamental para a redefinição ou acréscimos de perguntas. E, posteriormente, foi realizado o pré-teste do roteiro de entrevista com uma Professora da EAUFBA, quando se pôde avaliar a clareza e importância das perguntas.

7.2. ANÁLISE DE RESULTADOS

7.2.1. Perfil do estudante cotista do curso de Administração da EAUFBA

Para caracterizar o perfil do aluno cotista do curso de Administração da EAUFBA, foram realizadas perguntas sobre declaração de cor/etnia, gênero, faixa etária, instituição em que estudou a maior parte do ensino médio, tempo em que cursa a graduação, e se têm cadastro na PROAE.

Dessa forma, a amostra dos alunos cotistas que responderam ao questionário foi composta em sua maioria por aqueles com idade entre 22 e 24 anos, faixa etária de jovens considerada mais adequada para inserção na educação superior (PNE 2014-2024). Nesse sentido, destaca-se que 54,1 % dos estudantes cotistas da EAUFBA têm idade entre 18 e 24 anos. Cerca de dezenove por cento (19,7%) indicou idade entre 25 e 27 anos, 9,8% têm entre 28 e 30 anos e os demais (16,4%) têm dos 30 anos acima.

Gráfico 2 – Faixa etária estudantes cotistas da EAUFBA

Fonte: Autoria própria, 2018.

Em relação a identificação de gênero, em sua maioria, os estudantes cotistas do curso de graduação em Administração da EAUFBA declaram ser do sexo feminino, 62,3%, reafirmando assim dados do Censo da Educação Superior de 2012, onde apresentou que as mulheres são maioria na rede superior de ensino brasileira, totalizando 55,5% das matriculas, porcentagem maior do que a sua participação dentro da sociedade brasileira, onde são 51,5% da população. E, 37,7% dos respondentes, declaram pertencer ao sexo masculino, como apresenta o gráfico abaixo.

Gráfico 3 – Identificação de gênero dos estudantes cotistas da EAUFBA

Fonte: Autoria própria, 2018.

Para Souza (2016, p. 83), nessas situações em que se trata da permanência feminina na instituição, não deve se limitar apenas aos auxílios destinados as estudantes que possuem fragilidade econômica e financeira, mas também do apoio social e da política educacional que a instituição deve prestar.

Em conformidade com a definição do IBGE sobre negros (soma de pretos e pardos), pode-se afirmar que 88,5% dos respondentes da pesquisa são negros. Onde, na declaração de cor e etnia, 47,5% dos respondentes da referida pesquisa se autodeclararam como negros, 41% como sendo pardos, 9,8% brancos e 1,6% declararam ser amarelos.

Gráfico 4 – Declaração de cor/etnia dos estudantes cotistas da EAUFBA

Fonte: Autoria própria, 2018.

Com base nos dados coletados, 100% dos respondentes da pesquisa cursaram a maior parte do ensino médio em instituição pública de ensino. Esse dado chama a atenção porque no Decreto n° 7.824/2012 que regulamenta a Lei de Cotas n° 12.711/2012, esse indicador se apresenta. Podendo-se concluir assim, que 100% dos estudantes cotistas negros matriculados no curso de Administração são egressos de escola pública.

Levando em consideração dados educacionais do Movimento Todos pela Educação (2016), onde aponta que no terceiro ano do ensino médio, apenas 21% dos pardos e, 20,3% dos pretos têm o aprendizado adequado em português, e, em matemática, 5,8% dos pardos e 4,3% dos pretos têm o aprendizado adequado. É possível afirmar que os estudantes cotistas do curso necessitam de maior tempo de estudo para absorver o conteúdo passado, e, ignorar essa realidade sem ações de permanência que lhe garantam direito não apenas de acessar ao ensino superior, mas, de permanecer de forma saudável e concluir o mesmo, é ir contra ao que se propõe a Política de Cotas, que é incluir socialmente esse grupo.

Gráfico 5 – Instituição em que estudou a maior parte do ensino médio

Fonte: Autoria própria, 2018.

Em relação ao tempo de curso, 41% dos respondentes que participaram da pesquisa cursam a graduação há oito semestres ou mais. Abaixo dessa faixa, aparecem os percentuais de 29,5% para aqueles que se encontram entre o terceiro e o quinto semestre, seguidos do percentual de 16,4% para aqueles que se encontram entre o sexto e oitavo semestre. Dos respondentes, 13,1% encontram-se cursando até o segundo semestre.

Gráfico 6 – Tempo em que cursam a graduação na EAUFBA

Fonte: Autoria própria, 2018.

É relevante destacar que o único critério para o envio do questionário para os e-mails dos estudantes cotistas que o responderam foi estar matriculado no curso de graduação em Administração e ter ingressado por meio do sistema de cotas socio raciais. Para isso, foi realizado uma pergunta para identificar o curso do respondente, obtendo-se 100% da amostra apenas de estudantes cotistas do curso de Administração, conforme gráfico abaixo.

Gráfico 7 – Cotistas do curso de Administração da EAUFBA que possuem cadastro na PROAE.

Fonte: Autoria própria, 2018.

7.2.2. Práticas de assistência estudantil utilizadas na EAUFBA sob a ótica dos cotistas

Na UFBA, o órgão responsável pelas ações de apoio à permanência e conclusão dos cursos por discentes é a Pró- Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil - PROAE (CUNHA, 2017). Uma das suas principais missões é "assegurar a permanência bem-sucedida de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por entender que estes (as) têm maior probabilidade de adiar ou mesmo interromper sua trajetória acadêmica devido a condições adversas que interferem concretamente na sua presença no contexto universitário". (SITE PROAE, 2018).

Nesse sentido e, para a análise dos dados a seguir, a PROAE tem importância fundamental, já que a mesma é responsável pelas ações de permanência na UFBA para estudantes de graduação em situação de risco social. E que, cotas e estratégias efetivas de permanência fazem parte de uma mesma política pública, não se faz uma sem fazer a outra, conforme afirma o Laboratório de Políticas Públicas/ UERJ.

3.2.2.1 Cadastro na Pró- Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil - PROAE

Foi realizado uma pergunta com o objetivo de identificar o percentual de cotistas do curso de Administração que possuem cadastro na PROAE. Onde, conforme gráfico que segue, a maioria dos pesquisados (63,9%) “Não” possuem cadastro na PROAE e “Sim” representam os estudantes que possuem (36,1%). Segue gráfico abaixo.

Gráfico 8 – Cotistas do curso de Administração da EAUFBA que possuem cadastro na PROAE.

Fonte: Autoria própria, 2018.

O fato da maioria dos cotistas do curso de Administração da UFBA não possuir cadastro na PROAE não pode ser ignorado, estratégias efetivas de permanência são fundamentais para que a Política de Cotas atinja o seu ideal de incluir socialmente minorias historicamente excluídas.

Para investigar as causas que levam o cotista a não realizar o cadastro na PROAE e para entender também o que acontece após a realização do cadastro, com base nas respostas providas na pergunta anterior (sim ou não), foram realizadas perguntas específicas, com vista a identificar e caracterizar as práticas de assistência estudantil utilizadas na EAUFBA sob a ótica dos cotistas.

Com isso, para os 63,9% dos estudantes cotistas que não possuíam cadastro na PROAE, foi perguntado o motivo que o levou a não realizar. Onde, com o objetivo de identificar os principais fatores limitadores ao acesso do cotista a PROAE, os respondentes poderiam assinalar mais de uma alternativa. Obtendo-se assim as seguintes respostas, conforme gráfico abaixo.

Gráfico 9 – Motivos pelo qual cotistas não realizam cadastro na PROAE.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Ao questionar os pesquisados sobre quais eram os motivos que o levaram a não realizar o cadastro na PROAE, a resposta mais frequente foi “Não recebo orientação da EAUFBA para realização do cadastro na PROAE”, sendo 28%. Seguido da declaração “Não necessito de benefício da PROAE”, que representa 24% do total de respostas. 21% dos respondentes apontam “Senti dificuldades para conseguir os documentos exigidos para o cadastro na PROAE”, 15% “Não sabia que tinha direito a benefícios da PROAE” e 4% “Não sabia da existência da PROAE”. Os pesquisados apontaram como outros motivos (8%): desconhecimento dos benefícios, perda do período de inscrição por não haver divulgação dos benefícios e do período de seleção, já possuir uma graduação e após ingressar na UFBA não sentir necessidade de utilizar benefícios da PROAE.

A Política de Cotas representa uma conquista histórica e trouxe consigo transformações socioeconômica e cultural no perfil dos estudantes da EAUFBA que não pode ser ignorado. Nesse sentido, a política de assistência estudantil possibilita ofertar condições para que o estudante cotista com fragilidade socioeconômica possa permanecer na instituição e concluir o ciclo de inclusão social proposto pela Política de Cotas (SOUZA, 2016, p. 19). Entretanto, é necessário que a EAUFBA em seu exercício diário seja um capilarizador de informações sobre as ações da PROAE com visa a garantir o direito do cotista de não apenas acessar o ensino superior, mas de concluir o ensino do mesmo.

Em relação aos pesquisados que responderam “Sim” (36,1%) sobre possuir cadastro na PROAE, foram feitos três questionamentos que serão discutidos na sessão seguinte.

7.2.3. Recebimento de Benefícios da Pró- Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil - PROAE

Primeiro, foi questionado aos estudantes cotistas cadastrados na PROAE se eles recebiam algum benefício. Já que apenas o cadastro não representa a assistência estudantil, obtendo assim a resposta abaixo.

Gráfico 10 – Percentual de cotistas cadastrados na PROAE que recebem benefícios.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Vale destacar que benefícios na referida pesquisa englobam auxílios, bolsas, serviços, dentre outros. De acordo com as respostas, mais da metade (68,2%) dos cotistas que conseguem efetuar o cadastro na PROAE recebem benefícios. Para a avaliação da Política de Permanência na EAUFBA, esse resultado mostra-se positivo, sendo um importante indicador, um vez que com base no resultado obtido pode-se entender que aqueles estudantes cotistas que ultrapassam a barreira inicial da realização do cadastro na PROAE, possuem grandes chances de serem assistidos financeiramente, aumentando assim a possibilidade da permanência do mesmo na Universidade. Nesse sentido e, para que o número de cotistas assistidos aumente, é necessário que seja garantido ao cotista o acesso à informação sobre as Políticas de Assistência Estudantil logo no início da graduação.

Apenas 31,8% dos cotistas cadastrados não recebiam benefícios no momento da aplicação do questionário. Para Cunha (2017, p. 17-18) isto ocorre porque “a implementação da política de permanência na UFBA tem sido executada com ausência de uma estrutura normativa adequada para a sua operacionalização. Essa dimensão de análise tem impactado negativamente os processos e se soma às condições institucionais/organizacionais que não favorecem a implementação.

O segundo questionamento feito aos cotistas que afirmaram receber benefícios da PROAE, foi sobre o tempo transcorrido do momento do cadastro até o recebimento efetivo do primeiro benefício (sejam bolsas, serviços, auxílios ou outros). Segue abaixo o gráfico com a distribuição das respostas.

Gráfico 11 – Tempo transcorrido do momento do cadastro até receber o primeiro benefício.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Os cotistas declararam em sua maioria (60%) que receberam o benefício em até 2 meses após realização do cadastro; 33,3% receberam o benefício entre 3 e 4 meses e os 6,7% restantes começaram a receber o benefício da PROAE mais de 6 meses após se cadastrarem.

Se for levado em consideração que trabalho é a razão mais comum para não estudar ou se qualificar entre as pessoas de 15 a 29 anos (39,7%), conforme dados do Movimento Todos pela Educação (2016) e que, 83,6% dos respondentes dessa pesquisa estão nessa faixa etária. Pode-se então afirmar que a realização do cadastro na PROAE assim que os cotistas ingressam a Universidade aumentariam as chances da não evasão dos mesmos por motivos de trabalho. Levando em consideração que a resposta da PROAE pós cadastro é positiva e rápida na maioria das vezes.

Questionou-se também há quanto tempo o cotista recebia o benefício ofertado pela PROAE, coletando as seguintes respostas.

Gráfico 12 – Tempo transcorrido do momento do cadastro até receber o primeiro benefício. Fonte: Autoria própria, 2018.

Cotistas que recebem benefícios até “dois semestres” representam 33,3% dos entrevistados, seguido dos 26,7% que declararam receber “entre 3 e 4 semestres”; 13,3% dos assistidos informaram receber “entre 7 e 8 semestres”, os que recebem “entre 9 e 10 semestres” representam o mesmo percentual, 13,3%. Assim como, os 6,7% que recebem “entre 11 e 12 semestres” são o mesmo percentual dos que recebem o benefício há mais de 13 semestres.

Na pergunta que segue, “Que tipo de benefício você recebe da PROAE”, os entrevistados poderiam marcar mais de uma resposta, pois o objetivo era identificar qual prática de assistência estudantil aparecia com mais frequência entre os cotistas do curso de Administração, já que é de conhecimento prévio que um estudante pode receber diferentes tipos de auxílios.

Nesse sentido, o resultado mais frequente foi o Restaurante Universitário- RU (60%), com 9 respostas das 15 coletadas (número de estudantes que declararam receber benefícios da PROAE), seguido de auxílio moradia com 6 respostas (40%). Em seguida, a prática de assistência estudantil mais presente na EAUFBA é o auxílio transporte e BUZUFBA, com 4 respostas cada (26,6%). Benefícios como Residência Universitária, Auxílio material didático, Bolsa Programa Permanecer, Programa Bolsa Permanência PBP/ MEC representam 6,7% com apenas uma resposta.

Gráfico 13 – Tipo de benefício que recebe da PROAE.

Fonte: Autoria própria, 2018.

No entendimento de que a políticas de permanência não está associada apenas à questão financeira, mas no fato de que as demandas que surgem na universidade são ampliadas por meio de múltiplas expressões sociais que requerem atendimento integral e multidisciplinar, perguntou-se para todos respondentes, independente de possuir ou não cadastro na PROAE, quais eram os serviços/atividades ofertados que haviam participado (SOUZA, 2016, p. 67). Nessa pergunta os entrevistados poderiam marcar mais de uma resposta. Segue abaixo.

Gráfico 14 – Participação em serviços/atividades oferecidos pela PROAE.

Fonte: Autoria própria, 2018.

As respostas obtidas mostram um quadro preocupante, onde dos 61 estudantes que responderam ao questionário, 51 respondentes (83,6%) nunca participaram de nenhum serviço ou atividade ofertada pela PROAE. Dos entrevistados, 4 (6,5%) participam do Atendimento Psicológico, 3 (4,9%) do Acompanhamento e Orientação pelo Núcleo de Atenção à Saúde Integral do Estudante- NASIE. Eventos como UFBA em Paralaxe, Maio da Diversidade UFBA, Atendimento no Plantão do Serviço Social e Participação em Seminários, mesas temáticas ou debates promovidos pela PROAE representam 1,6%. O SMURB aparece na opção “outros’ com duas respostas.

A baixa adesão dos cotistas da EAUFBA aos serviços e atividades ofertadas pela PROAE, pode ser explicado com base nos gráficos que seguem. Onde, 31,1% dos entrevistados discordam da afirmativa “A EAUFBA publicita editais de bolsas para os alunos”, seguido dos 23% que discordam em parte; 24,6% dos entrevistados “nem concorda nem discorda”, 11,5% concorda em parte e os outros 9,8% concordam com a afirmativa.

Gráfico 15 – A EAUFBA publicita editais de bolsas para os alunos.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Na afirmativa “A EAUFBA comunica e auxilia os alunos cotistas a pleitearem auxílios existentes na PROAE” as respostas são mais acentuadas, onde 54,1% dos cotistas discordaram da mesma; 18% discordam em parte, 19,7% nem concorda nem discorda e 8,2% concordam em parte.

Gráfico 16 – A EAUFBA comunica e auxilia os cotistas a pleitearem auxílios existentes na PROAE.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Sendo a educação um Direito Social, ela é dever do Estado e da família. Dessa maneira, deve ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vista ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CAP. III, SEÇÃO I, ART. 205). Isso inclui a saber, que a EAUFBA tem o dever de garantir a permanência do cotista na Universidade, e deve criar ações para que os estudantes acessem os meios de continuar seus estudos.

O cotista quer entrar na Universidade para ficar, nesse sentido, quando falamos de política de permanência estudantil falamos também da permanência saudável, para que ao cotista seja permitido o direito de viver a experiência acadêmica em sua plenitude sem precisarmos ver relatos como o que segue:

“Atualmente vivo sozinha, e sobrevivo com uma bolsa auxílio de estágio. Tem sido extremamente difícil ter de sobreviver desta forma, e ainda ter de cumprir com todas às exigências que a universidade impõe. Gratidão, por você estar iniciando esta discussão dentro da universidade através do seu TCC, espero que isto faça com que a EAUFBA reflita sobre quais ações poderiam fazer para que todos estudantes tenham um certo nível de qualidade de vida, para que estas pessoas possam chegar ao mercado de trabalho com o mesmo nível de conhecimento dos demais alunos” ⁴

7.2.4. Vida acadêmica dos estudantes cotistas da EAUFBA

Nessa sessão, foi apresentado aos entrevistados um conjunto de assertivas sobre a vida acadêmica dos mesmos na EAUFBA. Onde, de acordo com o seu nível de concordância e uso da escala Likert os respondentes marcariam a resposta conforme a seguir, sendo: 1- Discordo, 2-Discordo em parte, 3- Não concordo nem discordo (sou neutro), 4- Concordo em parte e 5- Concordo. Vale destacar que o único critério para que pudessem responder a essa sessão foi ser cotista da EAUFBA no curso de graduação em Administração.

7.2.5. Respeito e diversidade

A democratização do ensino superior proposta pela Política de Cotas ocasionou mudanças no perfil do estudante das IFES (SOUZA, 2016). Com o objetivo analisar a percepção dos alunos dentro da dimensão respeito a diversidade, foi questionado por meio da assertiva “Percebo avanços nas ações de apoio a permanência dos estudantes cotistas nos cursos de graduação da escola de administração da UFBA” a opinião dos cotistas. Dessa maneira, obteve-se a seguinte distribuição.

Gráfico 15 – Avanços nas ações de apoio a permanência dos estudantes cotistas da EAUFBA.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Os cotistas que discordaram da afirmativa estão em maioria (31,1%), seguidos dos 26,2% que discordam em parte; 21,3% dos entrevistados se mantiveram neutros, 16,4% concordam em parte e apenas 4,9% dos entrevistados afirmam perceber um real avanço nas ações de apoio a permanência na EAUFBA. Alguns dos entrevistados no espaço aberto para depoimentos no questionário sentiram-se à vontade para realizar desabafos, como o que segue abaixo:

“Veladamente, a EAUFBA não apoia os cotistas, e nada faz para ajudar aos COTISTAS, acredito que se EAUFBA pudesse eliminaria as cotas. Professores [...], que assediam moralmente [...] os alunos, um colegiado que pouco se esforça para ajudar os estudantes” ⁵

Temos hoje uma diversidade cultural, econômica e de raça jamais vista no ensino superior público brasileiro, que antes era destinado às elites. A universidade que reconhece e valoriza sua diversidade tem mais condições de enfrentar os desafios contemporâneos, de trazer diferentes ideias, experimentações e visão de mundo, se tornando mais flexível, adaptável e criativa (BENEVIDES, 2018). Nesse sentido, é necessário que haja um enfrentamento em situações de intolerância, e que ele ocorra na gradação necessária com vista a mudar a atual cultura da EAUFBA.

Quando o questionamento feito foi mais direto, por meio da assertiva “A EAUFBA desenvolve atividades que promovem o respeito à diversidade no ambiente Universitário”, as respostam tiveram distribuições mais claras, sendo:

Gráfico 16 – A EAUFBA desenvolve atividades que promovem o respeito à diversidade no ambiente universitário.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Onde 37,7% dos respondentes discordam da assertiva, 16,4% discordam em parte 24,6% são indiferentes, 19, 7% concordam em parte e apenas 1,6% dos cotistas entrevistados concordam com a assertiva “A EAUFBA desenvolve atividades que promovem o respeito à diversidade no ambiente Universitário”.

Apesar de haver resposta positiva de alguns estudantes sobre perceber atividades que promovem o respeito a diversidade e incentivo a permanência dos cotistas na EAUFBA, pode-se afirmar que essas atividades emergem de pressões e de um regramento informal, de iniciativa do Diretório Acadêmico de Administração, como uma estratégia de enfrentamento ao racismo (CUNHA, p. 17-18). Porém, tais ações ainda são limitadas e precisam acontecer com mais frequência.

As ações para mudar esse cenário precisam ser em todos os níveis e precisam acontecer desde a forma documental, partindo de sindicância interna chegando até ações judiciais quando necessário, mas também é preciso ações afirmativas que já começaram a acontecer como o 1º Ciclo de Debates para Enfrentamento do Racismo na EAUFBA, criação do DENEGRIR - EAUFBA, palestra sobre Assédio Moral e outras iniciativas pontuais, que assim estão dando início a uma tentativa de mudar a cara da EAUFBA.

7.2.6. Limitações materiais

Zago (2006) afirma que o tempo investido no trabalho como forma de sobrevivência impõe, em vários casos, limites acadêmicos aos cotistas, em função da limitada participação desses jovens na vida acadêmica. Para entender como que a necessidade material interfere na vida acadêmica desses estudantes e na permanência saudável desses jovens, foram utilizadas assertivas. Sendo a primeira delas “Os serviços oferecidos pela PROAE são suficientes para a minha permanência como estudante na UFBA”, obtendo-se as seguintes respostas.

Gráfico 17 – Os serviços oferecidos pela PROAE são suficientes para a minha permanência como estudante na UFBA.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Com base nas respostas colhidas, 36,1% dos cotistas “nem concordam e nem discordam” com a assertiva, 27,9% julgam que os serviços oferecidos pela PROAE são insuficientes para a permanência, 23% “discordam em parte”. Dos entrevistados 9,8% “concordam em parte” com a assertiva e 3,3% “concordam”.

Gráfico 18 – Uma bolsa estudantil ajudaria minha permanência saudável na Universidade.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Para a assertiva “Uma bolsa estudantil ajudaria minha permanência saudável na Universidade”, obteve-se 54,1% de concordância dos entrevistados; 19,7% “concordaram em parte” e 18% “nem concorda nem discorda”. Os que “discordaram em parte” representam 6,6% dos respondentes e os outros 1,6% ‘discordaram” da assertiva.

Com base nos dados dos gráficos anteriores, pode-se concluir então que apesar de uma bolsa estudantil ajudar na permanência saudável na Universidade, ainda é necessário que se criem mais estratégias que garantam a permanência saudável dos cotistas. Já que os mesmos informam que os serviços ofertados pela PROAE são em parte suficientes para garantia da sua permanência.

Araújo (2013), informa que a “terminologia permanência é utilizada como categoria educacional para pensar estratégias de enfrentamento da evasão e como suporte para a chamada democratização da educação superior”. Zago (2006) por sua vez em sua pesquisa, destaca o fato de que o tempo investido no trabalho como forma de sobrevivência impõe limites a participação dos cotistas na vida acadêmica. Nesse sentido, Política de Permanência deve ser entendida como complemento da Política de Cotas e fundamental instrumental para a efetivação da mesma.

Para avaliar as consequências acadêmicas sofridas pelos cotistas devido as limitações materiais impostas pela fragilidade econômica, utilizou-se duas assertivas. Sendo a primeira “Gostaria de participar da Empresa Júnior, AIESEC, Diretório acadêmico e outras atividades de extensão, mas preciso trabalhar para viabilizar meus estudos”, as respostas seguem abaixo.

Gráfico 19 – Gostaria de participar da Empresa Júnior, AIESEC, Diretório acadêmico e outras atividades de extensão, mas preciso trabalhar para viabilizar meus estudos.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Para 59% dos entrevistados a assertiva representa a realidade acadêmica dos cotistas, 19,7% “concorda em parte” e 6,6% “nem concorda nem discorda”. Os que “discordaram em parte” são 8,2% e os outros 6,6% “discordam”. A reflexão do dado segue nos depoimentos dos cotistas:

“A Empresa Júnior passa uma ideia que de segregação total, tenho vontade de participar do processo seletivo, mas sinto uma sensação de exclusão vindo por parte deles. É uma empresa séria, aparentemente, todavia, questiono sempre o porquê da empresa ter 90% das pessoas brancas e com boa condição social.”⁶

Sobre a assertiva “Não crio vínculos e nem me sinto parte da Universidade porque não consigo participar de atividades extraclasse”, a maioria (34,4%) dos respondentes afirmam ser verdadeira a assertiva, 23% “concordam em parte”, 19,7% “nem concorda nem discorda”, 6,6% “discordam em parte” e 16,4% “discordam”. Dessa maneira, a participação em movimentos estudantis e atividades de extensão representa importante prática para aumentar a permanência do discente cotista.

Gráfico 20 – Não crio vínculos e nem me sinto parte da Universidade porque não consigo participar de atividades extraclasse.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Em conformidade com Zago (2006), dados como esses são a comprovação do que a autora chama de “sobrevivência material”, ao qual está associado custos pessoais, dentre eles, o “mal-estar discente”. Esses custos pessoais surgem a partir de diferenças socioeconômicas no ambiente universitário, principalmente em cursos considerados de alto prestígio e comprometem a permanência do mesmo devido ao sentimento de não pertencimento.

7.2.7. Percepção dos cotistas frente aos Professores e a EAUFBA

A democratização do ensino superior e a inclusão social proposta pela Política de Cotas dá-se não apenas pelo ingresso dos negros ao ensino superior, mas principalmente pela permanência e conclusão do ensino do mesmo. Nesse sentido, efetivas Políticas de Permanência mostram-se como o melhor caminho para garantir o sucesso da Política de Cotas. Para analisar a percepção dos cotistas frente aos Professores e a EAUFBA, algumas assertivas foram utilizadas. Onde, para a assertiva “A EAUFBA sempre busca maneiras de viabilizar a permanência dos alunos cotistas na Universidade”, segue distribuição abaixo.

Gráfico 21 – A EAUFBA sempre busca maneiras de viabilizar a permanência dos alunos cotistas na Universidade.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Conforme gráfico acima, a maior parte dos entrevistados (47,5%) não acreditam que a EAUFBA busca maneiras para viabilizar a permanência dos cotistas, seguido dos 23% que “discordam em parte”. Os que “nem concordam nem discordam” com a assertiva representam 24,6% dos entrevistados, 4,9% “concordam em parte” e nenhum dos entrevistados concordam. Permanência de cotista é respeito a diversidade. Uma universidade aberta a diversidade é aquela em que todos os seus atores se sentem respeitados e reconhecidos nas suas diferenças, é uma universidade que não é indiferente as diferenças e possui um ambiente educativo adequado às habilidades e às necessidades de todos.

Para a assertiva “Sinto que posso contar com o apoio da EAUFBA para permanecer na Universidade” obtivemos as seguintes respostas.

Gráfico 22 – Sinto que posso contar com o apoio da EAUFBA para permanecer na Universidade.

Fonte: Autoria própria, 2018.

A maioria dos entrevistados dizem que não podem contar com a EAUFBA para permanecer na Universidade (57,4%), seguido dos 16,4% que “discordam em parte” da assertiva. Os que “nem concordam nem discordam” são 19,7%, “concordam em parte” e “concordo” são 3,3%. Esses dados demonstram “a necessidade de aprimoramento das práticas de políticas de permanência como estratégias de enfrentamento das desigualdades socioraciais para a efetivação de uma educação superior mais diversa e mais justa”. (CUNHA, 2017, p.62).

Gráfico 23- Os professores da EAUFBA buscam integrar os alunos cotistas nas atividades em sala de aula.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Em relação a assertiva “Os professores da EAUFBA buscam integrar os alunos cotistas nas atividades em sala de aula”, grande parte dos entrevistados (45,9%) “discordam”, seguidos dos 23% que discordaram em parte, configurando-se assim como maior parte da amostra. O sentimento dos alunos em relação aos professores é explicado por Zago (2006), quando a autora afirma que os Professores também não recebem instruções sobre como lidar com essa nova realidade do ensino público superior brasileiro.

Gráfico 24- Os professores mostram-se dispostos a ajudar os alunos cotistas visando a permanência dos mesmos na universidade.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Como pode-se observar, 49,2% dos cotistas informam não sentir que os professores estão dispostos a ajuda-los na Universidade. Santos aput Cunha (2009) explica que esse sentimento por parte dos estudantes é devido a não construírem vínculos na Universidade, já que precisam trabalhar para viabilizar os estudos. A autora afirma “nos casos de programas institucionais que proporcionam o auxílio financeiro em forma de bolsas, foram observados que esses estudantes se integram ao ambiente universitário interagindo com maior tempo com os colegas e professores. ” Alguns estudantes relatam que:

“A sensibilidade por parte dos professores ainda é muito pequena. Existem mestres que se importam, e se dedicam a mais, para nivelar os alunos com deficiências primárias. Ainda é um universo pequeno e possível de ser contado com 1 mão. A EAUFBA, se eu comparar com as realidades de amigos de outros cursos que utilizam as políticas de permanência, está aquém de oferecer apoio ao alunato” ⁷

Gráfico 25- A EAUFBA realiza orientação pedagógica periodicamente.

Fonte: Autoria própria, 2018.

A orientação pedagógica configura-se como um apoio imaterial a permanência do cotista. É um serviço que visa acompanhar o desenvolvimento do estudante e sua trajetória acadêmica. Ao serem questionados sobre a realização da Orientação Pedagógica, 42,6% dos estudantes cotistas afirmaram que a EAUFBA não realiza. Esse serviço é o mais simples de todos os serviços de assistência estudantil, e não é realizado de maneira efetiva para os estudantes, é preciso repensar o significado de permanência na EAUFBA.

Sentimento de pertencimento

Para avaliar a dimensão sentimento de pertencimento utilizou-se assertivas, sendo a primeira “Estou na universidade para ter mais chances de trabalho, mas não me sinto parte da EAUFBA” em que 36,1% dos cotistas concordaram. Os que concordaram em parte são 24,6%; 16,4% “nem concorda nem discorda”, 13,1% “discorda em parte” e 9,8% “discorda”.

Gráfico 25 – Estou na universidade para ter mais chances de trabalho, mas não me sinto parte da EAUFBA.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Souza (2016, p. 84) afirma que muitas vezes, os jovens universitários que se encontram na faixa etária dos 22 aos 24 anos são oriundos de outras cidades ou, até mesmo, de outros estados, e ao ingressarem na universidade se deparam com um ambiente muito diversificado, com uma realidade pedagógica distinta da educação básica. Dessa maneira, a permanência dos cotistas na universidade estão relacionadas não apenas as limitações materiais, mas também ao fato de sentir-se parte da comunidade acadêmica e de sentir que podem apoiar-se na Instituição durante sua trajetória. Nesse sentido, o papel dos professores é crucial para integração dos cotistas em sala de aula, que em função da restrita participação na vida acadêmica apresentam dificuldades em criar vínculos afetivos.

7.2.8. Atitude caso não seja contemplado com uma bolsa

A penúltima pergunta do questionário buscava saber qual seria a atitude do estudante cotista caso não fosse contemplado com uma bolsa. Para essa pergunta, a maioria dos entrevistados (49,2%) informaram que “cursariam menos matérias para poder trabalhar”, o que é um bom indicador, já que os cotistas não apresentam a intenção de abandonar os estudos; 26,2% declaram que a família iria ajudar e apenas 16,4% respondeu que “Não poderei permanecer na universidade até conseguir um trabalho/estágio”. Os que responderam a opção “outros” totalizam 8%, sendo as respostas a seguir: não preciso e posso permanecer na universidade sem bolsa. Houve ainda uma resposta mais ampla a respeito da atitude que tomaria, sendo:

“Meus pais não podem bancar a minha estada na universidade, por isso precisei me dividir entre trabalho e estudos durante a maior parte da graduação (de 13 semestres cursados, somente em 3 não trabalhei) “.

Gráfico 24 – Atitude caso não seja contemplado com uma bolsa.

Fonte: Autoria própria, 2018.

Levando em consideração que a maioria dos cotistas necessitam trabalhar para viabilizar seus estudos e que caso não sejam contemplados com uma bolsa precisarão cursar menos matérias para poder trabalhar, flexibilizar as aulas em diferentes turnos apresenta-se como uma estratégia efetiva de permanência.

Essa conclusão é ratificada no gráfico abaixo, onde 57,4% dos cotistas informam que a flexibilização da oferta de aulas em diferentes turnos ajudaria na permanência na Universidade. Esse total é seguido pelos 23% que “concordam em parte”, 11,5% “nem concorda nem discorda”, 1,6% “discorda em parte” e 6,6% “discorda” da afirmativa.

Gráfico 25 – Flexibilização da oferta de aulas em diferentes turnos.

Fonte: Autoria própria, 2018.

7.2.9. Entrevistas com gestores

Em conformidade com o objetivo específico do trabalho que visa caracterizar as práticas de assistência estudantil na EAUFBA sob a ótica dos gestores, foram realizadas duas entrevistas com representantes da Instituição. Os dados coletados por meio da entrevista permitiram analisar o conhecimento dos gestores sobre Política de Permanência.

Para tal, o primeiro questionamento feito buscava saber a quantidade de cotistas no curso de Administração, percentual de evasão dos mesmos e o principal motivo da não permanência. As respostas fornecidas por ambos gestores foram similares, ao qual os mesmos desconhecem dados sobre evasão e percentual de cotistas no curso, sendo assim, não há um acompanhamento voltado para os cotistas com o objetivo de garantir a permanência:

Eu acho que essa questão da falta de indicadores de evasão é um problema amplo. A gente não tem indicadores para a maioria das atividades que a gente desenvolve. A gente tem discutido mesmo, mas estratégia efetivamente a gente precisa ver o PDCA como um todo, controle e avaliação. E a gente vem lutando para construir esses mecanismos de avaliação que envolvem também esse controle de evasão. Então nós não temos controle de evasão.(Gestor 1)⁸

[...] eu desconheço dados particularizados de evasão, de quantos existem, quem exatamente é e quem não é cotista. Eu sei que esses dados existem, mas não são dados explícitos no módulo do colegiado. Por exemplo, eu não tenho informação específica de quem é cotista ou não. Nem quantos são nem, portanto, o percentual de evasão dos mesmos. (Gestor 2)⁹

Essa falta de informação por parte dos gestores da EAUFBA no que diz respeito a Política de Permanência, é uma realidade de toda a UFBA. Cunha (2017, p. 17-18), explica que a política de permanência na UFBA tem sido executada com a falta de uma estrutura normativa correta para a sua operacionalização.

Para entender o motivo pelo qual não haviam dados que são considerados “simples” e de suma importância à disposição dos gestores da EAUFBA, questionei-os sobre a utilização de instrumentos que normatizam a política de permanência em processos decisórios e na execução. Foi consenso dos entrevistados que não há a utilização de uma norma, plano ou legislação por parte da EAUFBA para direcionar a execução da política de permanência. Os mesmos informam que apesar da EAUFBA não estar na melhor colocação sobre o que vem a ser a política de permanência, há uma intenção por parte da Instituição em se aproximar dos estudantes com o objetivo de compreender quais dificuldades os mesmos enfrentam e assim criar ações que facilitem a permanência do estudante.

Os entrevistados citaram que essa aproximação com o estudante e estreitamento da relação está presente nas discussões, onde já é de conhecimento a necessidade da criação do que denominaram “tutoria”. Essa “tutoria” funcionaria como um canal de comunicação entre a EAUFBA e o estudante com o objetivo de tratar os sintomas da evasão e preveni-la:

A gente tem que ter atividades de tutoria como uma atividade regular nossa dos professores junto aos alunos, e nessa questão tutoria, uma das questões que a gente vem discutindo muito, é a questão de a gente ter um acompanhamento dos alunos que seja além daquele puramente curricular, no sentido de dificuldades sociais, de inserção, etc.[...] (Gestor 1)¹⁰

Apesar de haver a vontade e o discurso por parte dos gestores, o fato é que a ausência de direcionamento para execução da política de permanência impacta negativamente os processos e, quando somados as condições da organização não facilitam a implementação. (CUNHA, 2017)

Com relação as atividades de permanência desenvolvidas pela instituição, ao serem questionados, os mesmos afirmaram que, de maneira geral, o assunto ocupa espaço em debates e reuniões, e, o espaço que ocupam é grande, mas o espaço efetivo em ações estruturadas é insuficiente. O que se aproximaria de uma ação frequente com vista a garantir a permanência são as orientações pedagógicas organizadas pelo Colegiado, que ocorrem semestralmente, mas, que ainda assim, têm baixa adesão dos alunos e não há um conhecimento sobre cotistas que são atendidos, já que se trata de uma ação para todos estudantes matriculados.

[...] um dos objetivos fundamentais da orientação pedagógica é garantir a permanência e reduzir os índices de evasão, fazer com que a gente tenha um melhor aproveitamento das vagas. (Gestor 1)¹¹

A gente deu um passo adiante na medida em que a gente tornou as IFES mais diversas, mas não demos o segundo passo no sentido de dizer "que tratamento diferenciado a gente dá para esse pessoal para que eles possam ter a mesma chance de acompanhar o curso que aqueles que vieram das escolas particulares?".¹²

Os gestores informaram também que a permanência estudantil é um dos grandes motivadores para a necessidade da reforma curricular. Citaram que está presente na discussão a necessidade de inserção de disciplinas de nivelamento de português e matemática para os estudantes cotistas em geral. Para os entrevistados, a justificativa é pelo fato dos cotistas serem egressos de escola pública e apresentarem déficits de conhecimento básico nessas disciplinas.

[...] o que a gente tem discutido muito é a questão desse nivelamento. Eu acho que isso é a ação mais clara que está refletida lá. A necessidade que a gente tenha um nivelamento inicial dos alunos para que possa suprir certas carências de base que eles têm.¹³

Essa autonomia dos implementadores devido à ausência de direcionamento para a execução da política de permanência, abre espaço para que a partir de um regramento informal frente as pressões emerjam ações por parte dos cotistas (CUNHA, 2017). Na fala dos entrevistados nota-se que há uma consciência de que transformações sobre a realidade social na EAUFBA está acontecendo, e, com isso, o enfrentamento a partir de manifestações espontâneas de reflexão por parte dos discentes:

[...]a gente tem algumas manifestações espontâneas de reflexão, de discussão a respeito de uma nova realidade social na nossa Escola de Administração, na UFBA de maneira geral né, a gente está falando das universidades num momento em que as cotas passaram a fazer parte dessa realidade e que hoje a gente tem um novo panorama, mas panorâmica talvez seja a nossa visão, sobre a importância das cotas, sobre a mudança nesta realidade num novo contexto da escola. (Gestor 2)¹⁴

Apesar de variados problemas identificados nos processos de implementação, como a ausência de informações sobre os cotistas e falta de ações, de maneira geral, os gestores compreendem a política como determinante para a permanência dos cotistas na educação superior, e aos poucos demostram avançar nas ações, que no momento apresentam-se como insuficientes:

[...] A gente está começando a fazer alguns deveres de casa que estão atrasados, então o avanço que a gente deu em relação às Ações Afirmativas da PROAE, na divulgação, foi criar um manualzinho que está disponível no nosso site. Então, ele tem todos os acessos a esses órgãos de apoio e assistência estudantil, seja PROAE, seja SMURB.(Gestor 1)¹⁵

Com base nos relatos dados, a situação da Política de Permanência na EAUFBA apresentou-se insuficiente para manutenção saudável dos cotistas na Universidade. Nesse sentido, a avaliação dessa Política ultrapassa o simples motivo de obtenção de dados, mas de verificar se determinada política pública está no caminho desejado e se resultou nos efeitos esperados, que é a redução do problema que a gerou (ALVES DA COSTA, 2011, p. 2-3). Assim, para as correções necessárias e sucesso da Política, é essencial um acompanhamento rigoroso, realizado através da constante avaliação por parte dos gestores da referida Instituição. A relevância dessa avaliação está no que afirma Dias Sobrinho (2010, p.1224), quando declara que “a educação-bem público tem compromisso com a sociedade e a nação”, por esse motivo os gestores das IFES devem preocupar-se com o bem-estar e trajetória dos seus estudantes.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O desenvolvimento do presente estudo possibilitou uma análise crítica sobre a operacionalização da Política de Permanência para estudantes cotistas do curso de Administração da Universidade Federal da Bahia. Além disso, também permitiu uma pesquisa de campo para obter dados mais consistentes sobre o perfil do aluno cotista do referido curso, as práticas de assistência estudantil presentes na EAUFBA e o grau de conhecimento em permanência estudantil dos gestores da Instituição.

O questionário com perguntas fechadas, correlacionadas e aberta conseguiu mostrar a situação dos estudantes em diferentes dimensões de análise da política de permanência estudantil, sendo os principais aspectos a limitação material, o sentimento de pertencimento, diversidade e respeito. Para mais, também foi evidenciado que os cotistas em questão não têm muito conhecimento sobre quais são as práticas e ações de permanência existentes na UFBA, o que ajuda a justificar o fato da baixa quantidade de cadastro de cotistas de Administração na PROAE, assim como sua participação em atividades/serviços da mesma. Todavia, o estudo contribuiu para a confecção de uma base sólida de dados sobre a realidade do estudante cotista na EAUFBA, que se aproxima da sobrevivência quando deveria ser uma permanência.

Dada à importância do assunto, torna-se necessário o desenvolvimento de novos estudos e de ações que garantam a permanência saudável dos estudantes cotistas. Constatou-se também a necessidade de uma atuação mais ativa por parte da gestão da EAUFBA sobre a experiência dos cotistas, começando pela busca de informações e aconselhamentos com a PROAE, até uma ação de enfrentamento a práticas discriminatórias dentro da Escola.

Nesse sentido, pode-se concluir que a ausência de uma estrutura normativa que direcione as ações de permanência dentro da UFBA dificulta a atuação dos gestores, ao mesmo tempo que a fata de conhecimento e de ações efetivas por parte dos gestores da EAUFBA também se configura como um fator estimulante da não- permanência. Concluo, que a responsabilidade da EAUFBA enquanto IFES é atuar como mediador dessa mudança de cultura que deverá ocorrer na Instituição, como forma de se tornar um ambiente mais acolhedor e justo para todos os estudantes, a começar pelo reconhecimento da existência dos mesmos.

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1 Instituição Federal de Ensino Superior

2 Dado coletado por meio de material didático da disciplina obrigatória ao curso de Administração da UFBA, Gestão de Pessoas 2.

3 PDCA é um método iterativo de gestão de quatro passos, utilizado para o controle e melhoria contínua de processos e produtos.

4 Depoimento fornecido por estudante cotista ao responder o questionário.

5 Depoimento fornecido por estudante cotista ao responder o questionário

6 Depoimento fornecido por estudante cotista ao responder o questionário.

7 Depoimento fornecido por estudante cotista no questionário.

8 Trata-se de falas gravadas durantes as entrevistas e transcritas posteriormente.

9 Trata-se de falas gravadas durantes as entrevistas e transcritas posteriormente.

10 Trata-se de falas gravadas durantes as entrevistas e transcritas posteriormente.

11 Trata-se de falas gravadas durantes as entrevistas e transcritas posteriormente.

12 Trata-se de falas gravadas durantes as entrevistas e transcritas posteriormente.

13 Trata-se de falas gravadas durantes as entrevistas e transcritas posteriormente.

14 Trata-se de falas gravadas durantes as entrevistas e transcritas posteriormente.

15 Trata-se de falas gravadas durantes as entrevistas e transcritas posteriormente.