Atividades de um contador na Marinha do Brasil

1. RESUMO

Este artigo descreverá as atividades de um contador na Administração Pública, especificamente, na Marinha do Brasil (MB). Serão abordadas quais são suas funções e também quais os sistemas que o apoiam em suas atividades e tomadas de decisão em uma Organização militar (OM).

2. INTRODUÇÃO

No cenário atual, onde em uma empresa ou um órgão público, muito se é cobrado do profissional de contábeis, devido a situação de pandemia que o mundo todo vive e a situação econômica de todos os países ficando cada vez mais crítica, vem sendo cada vez mais difícil e desafiador a vida do contador.

Estas constantes mudanças na política econômica de todo o mundo, impulsionam e ao mesmo tempo obrigam os profissionais de contabilidade a cada vez mais buscar conhecimento e se especializarem em suas áreas, podendo assim entregar os melhores resultados possíveis em qualquer situação.

A Contabilidade aplicada à Administração Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício; escritura a execução orçamentária da receita e da despesa; faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas; controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e as obrigações; revela as variações patrimoniais; e mostra o valor do patrimônio. (portaldecontabilidade.com.br).

Com toda essa difícil tarefa que o profissional de contábeis tem na Administração Pública, vem a necessidade de sistemas que possam auxiliá-lo em suas tarefas. Na Marinha é o utilizado o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), que está ligado a contabilidade pela geração de informação e conhecimento em relação as despesas, o qual pode ser fator decisivo na tomada de decisão nas organizações.

Segundo a Publicação da Secretaria-Geral da Marinha (SGM-307), cada OM, tem direito ao crédito, que nada mais é do que o direito legislativo de efetuar despesas. Na MB, esse crédito orçamentário segue um rigoroso planejamento, consubstanciado no Sistema do Plano Diretor (SPD). E se tratando de um órgão como a MB podemos ter uma noção dos valores que um contador tem que administrar.

3. OBJETIVOS

3.1. OBJETIVO GERAL

Elencar algumas das funções de um contador na MB e também falar um pouco sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), que auxilia muito o contador no desempenho de suas funções e na prestação de contas ao Governo Federal.

3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Descrever cada um das funções abaixo e analisar a eficiência do sistema SIAFI nas OM.

- Ordenador de Despesa;

- Agente Fiscal;

- Agente Financeiro;

- Gestor do Municiamento; e

- SIAFI.

4. METODOLOGIA

Neste tópico, será apresentado os procedimentos metodológicos que serão utilizados para atender o propósito deste artigo.

Utilizarei o método de pesquisa descritiva, que segundo GIL (2017), esse método visa, descrever características de uma população, amostra, contexto ou fenômeno. São pesquisas que buscam levantar a opinião, atitude e crenças de uma população, onde podem ser utilizados: inventários, questionários entre outros.

E também será utilizado a avaliação documental, onde será feita uma análise da publicação da Secretaria-Geral da Marinha (SGM-301, 2014), que está descrito como é feita a contabilidade na MB e também como se deve utilizar o sistema SIAFI nas OM. Sendo assim, pesquisa elaborada através de material já elaborado por outros pesquisadores. (GIL, 2008).

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

5.1. ORDENADOR DE DESPESA

Na MB o Ordenador de Despesa, função exercida pelo segundo no comando de uma OM, ou seu substituto, tem as seguintes funções: Outorgar o empenho das despesas; ordenar o pagamento das obrigações legalmente liquidadas; rubricar, juntamente com o Agente Financeiro ou Gestor, os talões ou comandas necessárias ao pagamento de despesa legalmente liquidada; permitir a movimentação dos numerários contas-correntes bancárias; controlar o recurso recolhido à Unidade Gestora (UG); controlar a pecúnia

requisitada pela UG; prestar explicações das contas de gestão da UG, dentro dos prazos previstos; analisar e remeter, com a máxima brevidade possível, ao Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), a prestação de contas dos Suprimentos de Fundos concedidos pela UG; elaborar a Ordem Interna (OI) sobre a operacionalização de cada uma das contas de gestão da UG, incluindo as obrigações dos agentes responsáveis; designar, mensalmente, mediante Ordem de Serviço (OS) ou documento interno, em sistema de rodízio, Oficiais ou qualquer servidor qualificado para atuar como Relatores das contas de gestão da UG; desempenhar as funções de Agente Fiscal ou Relator da(s) conta(s) de gestão da UG, caso não seja possível designar servidor para esta função; buscar a eficiência, a eficácia, a efetividade e a economicidade das ações administrativas, levando-se em conta os resultados quantitativos e qualitativos alcançados pela UG; e designar o Presidente da Comissão de Licitações, devendo este ser, preferencialmente, o Agente Fiscal.

Este é um dos cargos mais altos que um contador pode chegar dentro da MB, pois além de ser o segundo no comando de uma OM, ele é o responsável por autorizar para onde vai cada recurso que é direcionado a MB.

5.2. AGENTE FISCAL

Esta é uma função, onde o agente auxilia o Ordenador de Despesa, nas seguintes verificações: se os atos que resultem no recebimento de numerário foram feitos dentro da legalidade, realização de despesa, criação ou extinção de direitos e obrigações; verificar se foram cumpridas todas as fases da realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento); cumprimento de Ações Internas, expressas em termos físicos e financeiros; fidelidade funcional dos demais agentes responsáveis por bens e valores sob a responsabilidade da UG; e conferência do numerário, valores e outros bens sob a responsabilidade da UG.

O modo pelo qual o Agente Fiscal procederá as verificações citadas anteriormente e as relatará ao Ordenador de Despesa será definido pelo próprio Ordenador de Despesa. Ele também deve efetuar a fiscalização dos Registros de Gestão, ou seja, todos os relatórios dos gastos passam por ele e ele deve fazer uma verificação para ver se todas as entradas e saídas dos créditos estão conforme.

Esta é uma função não menos importante que a do Ordenador de Despesa, pois todas as despesas passam por esse agente antes de seguir para a autorização do Ordenador de Despesa e depois de utilizado o recurso, o relatório dos gastos retornam a ele para verificação, funciona como um “filtro” a mais para evitar erros.

5.3. AGENTE FINANCEIRO E GESTOR DE MUNICIAMENTO

Esse Agente cuida da contabilidade da UG. Assim, diante o Ordenador de Despesa, ele será sempre o responsável por apresentar com exatidão e o mais breve possível os registros contábeis, no SIAFI, inerentes às gestões orçamentária, financeira e patrimonial.

Já o Gestor do Municiamento é uma função mais voltada a contabilidade do orçamento direcionada a alimentação das OM, fazendo a gestão da compra da alimentação de todo alimento necessário ao abastecimento da OM como um todo, desde o marinheiro até o Almirante.

Esses dois Agentes tem basicamente as mesmas funções perante o Ordenador de Despesas, que é o cargo mais alto e a quem eles prestam conta, são elas: monitorar os créditos e valores pecuniários que estão sob a responsabilidade da UG; fazer o levantamento da necessidade dos recursos financeiros e solicitá-lo; fazer o devido controle o recebimento e efetuar o desembolso do numerário; providenciar as aquisições solicitadas, atendidos

aos requisitos legais concernentes ao processo licitatório; no caso do Agente Financeiro, estar participando, preferencialmente, da Comissão Permanente de Licitação da UG, na qualidade de assessor técnico. Se a UG for centralizada, tal participação deverá ser efetuada pelo Chefe da Intendência ou Oficial mais antigo responsável pelas atividades de Intendência da UG, conforme o caso; emitir e encaminhar aos destinatários as notas de empenho, ordens de compra, solicitações de serviço etc., autorizadas pelo Ordenador de Despesa ou seu substituto; produzir a fase de liquidação da despesa; apresentar ao Ordenador de Despesa os documentos relativos às custas legalmente liquidadas; assinar, em conjunto com o Ordenador de Despesa, todos os documentos bancários necessários ao pagamento das despesas realizadas durante determinado período; providenciar, nos prazos legais, os pagamentos correspondentes; organizar, de acordo com os prazos, os processos de prestação de contas das correspondentes contas de gestão; dirigir as atividades afetas aos agentes subordinados das correspondentes contas de gestão; e assessorar o Ordenador de Despesa em todos os assuntos de natureza legal, financeira e contábil relacionados às correspondentes contas de gestão.

Como deu para notar, muitas são as atribuições e responsabilidades que um contador tem na MB. Essas são apensa algumas delas, pois não daria para elencar todas apenas nesse artigo, contudo vimos como é desafiador a vida de um contador em um órgão público.

5.4. SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI)

É um sistema do Governo Federal utilizado para registrar, acompanhar e controlar toda movimentação do orçamento, do patrimônio e dos recursos financeiros.

“É um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.

Ele pode ser utilizado pelas Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas (taxas de água, energia elétrica, telefone, etc) dos Órgãos que utilizam o sistema. Entidades de caráter privado também podem utilizar o SIAFI, desde que autorizadas pela STN. No entanto, essa utilização depende da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a STN, que é o órgão gestor do SIAFI.” (www.gov.br/tesouronacional/pt-br).

Com esse sistema, a Contabilidade Pública pôde começar a ser utilizada como uma fonte de informações gerenciais em que dispões o administrador público para contribuição ao planejamento, controle e tomada de decisão.

Com a implementação desse sistema, não só na MB, mas na Administração Pública como um todo, todas as transações passaram a ter mais segurança nas informações digitais entre as Instituições Públicas, facilitando assim as transações entre as OM que estejam muito distantes uma da outra.

6. CONCLUSÃO

Como podemos observar, um profissional da área contábil na Marinha do Brasil e nas forças armadas como um todo, tem grandes responsabilidades, pois ele movimenta um grande volume de recursos financeiros do Governo Federal.

Vimos também que ele pode chegar ao comando de uma Organização Militar, com isso, além de seus conhecimentos profissionais, ele deve ter uma excelente capacidade de tomar decisões e lidar com o público, pois estando no comando haverá pessoas sob sua direção.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Gil, Antônio Carlos (2017). Como elaborar projetos de pesquisa.6°ed. São Paulo. Editora Atlas.

VERGARA, Sylvia Constant. Pesquisas e relatórios de pesquisa em Administração. 10° ed. São Paulo. Editora Atlas.

Portal de contabilidade. Disponível em: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/contabilidadepublica2.htm

Jornal contábil. Disponível em: jornalcontabil.com.br/artigo-o-contador

Portal Acadêmica pesquisa. Disponível em: https://www.academicapesquisa.com.br/post/pesquisa-exploratoria-descritiva-explicativa

BRASIL. Portal do Tesouro Nacional. Disponível em: www.gov.br/tesouronacional/pt-br

BRASIL. Comando da Marinha. Secretaria-Geral da Mrainha. Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade (SGM-301). Brasília: 2017. vol.7

BRASIL. Lei n° 9.724, de 1° de dezembro de 1998. Dispõe sobre autonomia de gestão das organizações militares prestadoras de serviços da Marinha e dá outras providências.

ARAUJO, Roberto Pinto; SILVA, Lino Martins. Aplicação da Contabilidade de Custo na Administração Pública: Experiências na Marinha do Brasil e na Força Aérea Brasileira. XVII.

Por Elton de Souza Gonçalves - Graduando – Curso Ciências Contábeis – Escola Superior Aberta do Brasil

Artigo Científico apresentado no curso de graduação em Ciências Contábeis da Escola Superior Aberta do Brasil – ESAB.

Orientador: Prof. Fabrício Conceição das Neves