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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: REFLEXÕES, PERSPECTIVAS E DESAFIOS

Pedagogia

Metodologias utilizadas na alfabetização de adultos, mudanças ocorridas na educação de adultos ao longo da história e as medidas tomadas pelos governos com a renovação das perspectivas acerca da EJA.

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RESUMO

Este trabalho tem como objetivo discutir as metodologias utilizadas na alfabetização de adultos, através de pesquisa bibliográfica, as mudanças ocorridas na educação de adultos ao longo da história, e também relatando as medidas tomadas pelos governos com a renovação das perspectivas acerca da EJA. Também, caracterizou-se aqui, o adulto e o jovem como sujeito da pesquisa, fundamentado por vários autores que contemplam o tema. Após esta fundamentação, discutimos como estes jovens e adultos aprendem e como se dá o processo ensino-aprendizagem. Por fim, analisou-se as metodologias utilizadas por alguns educadores, constatando que eles, de certa forma, não evoluíram, pois tendem a não respeitar os conhecimentos que os seus educandos adquiriram ao longo da vida. Conclui-se então, que há necessidade de renovar as práticas pedagógicas que atendam às necessidades dos jovens e adultos, valorizando seus conhecimentos prévios e renovando as perspectivas.

Palavras-chave: EJA, Educação de Adultos, Ensino-aprendizagem

ABSTRACT

This work aims to discuss the methodologies used in adult literacy, through literature, changes in adult education throughout history, and also reporting the measures taken by governments to the renewal of perspectives on adult education. Also, it was characterized here, the adult and the young man as the subject of research, founded by several authors that address the issue. Following this reasoning, we discuss how these young people and adults learn and how is the teaching-learning process. Finally, we analyzed the methodologies used by some educators, noting that they, somehow, did not evolve, they tend to not respect the knowledge that their students have acquired throughout life. It follows then that there is need to renew teaching practices that meet the needs of young people and adults, valuing their existing knowledge and renewing prospects.

Keywords: EJA, Adult Education, Teaching and learning

INTRODUÇÃO

Analisando um pouco a história da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, podemos observar que existem mudanças significativas e essenciais referentes a esta modalidade educacional no Brasil, principalmente na legislação e na metodologia utilizada no processo ensino-aprendizagem. Tais mudanças se mostram necessárias para que possamos democratizar cada vez mais a educação, principalmente a de adultos.

Pudemos observar, que a não mais infantilização dos métodos de alfabetização de adultos, vem aumentando cada vez mais a procura de adultos a esta modalidade, enriquecendo o processo de ensino-aprendizagem, nos ajudando a responder quem são os educandos e seus educadores.

O que se pode observar no Brasil é que, a todo o tempo surgem no processo educacional novas campanhas de alfabetização, com a finalidade de envolver a sociedade na responsabilidade pela educação de adultos. Identificamos então que a partir deste pressuposto, a educação de adultos não acontece somente no ambiente oficial, o ambiente escolar, mas sim em várias esferas educacionais como ONG’s e sistemas privados, afim de diminuir cada vez mais, o déficit educacional pertinente aos adultos.

As mudanças ocorridas ao longo dos anos na legislação, por exemplo, nos mostram um avanço considerável no objetivo implantado a educação de adultos. O dever de formar cidadãos para o mercado de trabalho, por exemplo, busca suprir uma necessidade do sistema de capital, ao mesmo modo que supre uma necessidade de este jovem adulto de concluir seus estudos para poder se inserir neste mercado.

A diferença social e cultural que marca a escola e suas relações humanas, pode ser um ambiente propício para a expressão das experiências de vida que cada aluno possui. No caso dos adultos, muitos deles são pessoas que vieram de outros estados, possuindo na sua bagagem cultural conhecimentos do mundo da vida. Por isso cabe ao profissional crítico a tarefa de explorar tais conhecimentos e buscar relações entre eles e aqueles necessários a aprendizagem na escola.

Então, buscamos entender aqui, quem são os jovens e adultos e quem são seus educadores. Com isso então nos aprofundamos na leitura de autores como Paulo Freire, Suzana Schwartz, Moacir Gadotti, José Romão, Álvaro Vieira Pinto, Telma Ferraz Leal, Eliana Borges de Albuquerque e Artur Gomes de Morais e Maria Antônia de Souza.

Queremos aqui contribuir com este trabalho, na reflexão sobre formação e prática voltadas a EJA, respondendo a questões como: O que é a Educação de Jovens e Adultos? Quem são seus alunos e seus professores? O que diz a legislação sobre a EJA? Quais são as perspectivas e reflexões que são necessárias a EJA?

Por fim, entendemos aqui a responsabilidade que este trabalho tem para que haja a discussão e reflexão das políticas educacionais existentes para a EJA, tanto para que se possa repensar um pouco sobre as metodologias utilizadas no processo de ensino-aprendizagem, complementando pesquisas já existentes sobre o tema.

Capítulo 1: Os Conceitos da Educação e da Alfabetização

1. O que é a educação?

Existem inúmeras definições acadêmicas para a educação e seus conceitos, na qual não iremos dar conta de todas neste trabalho, porém buscaremos entendê-la a partir de duas perspectivas, os significados restritos e amplos. Então definirei estes sentidos a partir de Álvaro Vieira Pinto autor do livro Sete lições sobre a educação de adultos, lançado pela Editora Cortez

Para (PINTO, 2010), A educação é a formação do homem pela sociedade em que está inserida, ou seja, é o processo onde a sociedade integra o indivíduo em seu modo de ser social, buscando sua aceitação para atuar em fins coletivos e não individuais. Nessa perspectiva, “a educação é o processo pelo qual a sociedade forma seus membros à sua imagem e em função de seus interesses”(PINTO, 2010).

Segundo o autor, a educação dita restrita refere-se à educação infantil e juvenil na vida humana, isto segundo a pedagogia clássica. Podemos dizer aqui que pensar desta forma passa a ser um erro, quando é reduzido seu verdadeiro conceito para tal. Este sentido nos leva a entender que a educação é ofertada de forma sistematizada, convencional.

Já a educação “em sentido amplo, (autêntico) ” (PINTO, 2010), enxerga a educação do ser humano em sua totalidade, incluindo também a educação de adultos. É o sentido mais verdadeiro da educação que visa, a priori, e concordamos, que a educação ocorre no indivíduo a partir de seu nascimento até o fim da vida. Ou seja, o ser humano vive em um processo continuo de educação, onde, a transferência de saberes e a construção de conhecimentos jamais terminam. É um processo de formação do homem, um fato histórico

2. Educação e Cultura

Falamos no tópico anterior sobre o conceito de educação, concordando com seu sentido que insere a educação de adultos na formação integral do indivíduo. Porém agora vamos abordar um novo viés que está inteiramente integrado a educação, a cultura.

Na sociedade, a educação se apresenta como um meio de reprodução da cultura. “A educação é a transmissão integrada da cultura em todos os seus aspectos, segundo os moldes e pelos meios que a própria cultura existente possibilita. ” (PINTO, 2010)

A educação tem a finalidade de transferir a cultura praticada na sociedade. Sendo assim, no ato educativo, são passados os valores sociais, normas e deveres que o indivíduo deve seguir durante toda sua vida social. Entendemos que tais transferências de valor cultural para um indivíduo, tornam-se algo relevante para sua formação, pois será transferida para ele desde seu nascimento, tornando-se integrada a seu caráter desde sua base. Assim, “o método pedagógico é função da cultura existente. ” (PINTO, 2010).

Entretanto, é possível afirmar que a escola é um ambiente sociocultural, onde a cultura de sua sociedade é transmitida através da educação. A escola e os educadores têm a função de transmitir o conhecimento através do ato educativo sem desassociar a cultura do conteúdo a ser transferido. Nesse sentido, “o saber é o conjunto dos dados da cultura que se tem tornado socialmente conscientes e que a sociedade é capaz de expressar pela linguagem. ” (PINTO, 2010).

Contudo, é importante ressaltar que a educação se multiplica com sua própria realização. Quanto mais o homem é educado, mas ele sente a necessidade da educação. Como já dissemos, a educação nunca é acabada, quanto mais o temos, mais a queremos. Ela é intencional. Quando o homem se sente inacabado, necessita adquirir novos conhecimentos, então, é através da educação que ele consegue sua autoconsciência, se insere cada vez mais na sua cultura social e adquire novos conhecimentos.

Então a educação insere-se na cultura como totalidade, processo que cria e transmite a cultura social para o indivíduo, sendo a educação um produto ideológico da sociedade cultural.

3. Alfabetização e seus conceitos

Não podemos aqui falar sobre os conceitos da educação e sua inserção na cultura, sem falar da alfabetização. O ato de alfabetizar se constitui como fator principal na formação do indivíduo como um ser “completo”, liberto da opressão das classes opressoras que regem as regras de toda sociedade. Isso porque, ao estar alfabetizado o sujeito social finda se emancipando socialmente e intelectualmente.

Então, entendemos que o ato de alfabetizar vai além do aprender a codificar e decodificar o sistema de simbologias escritas, pois, a alfabetização está em constante acontecimento na vida do educando. Por isso, é muito importante que o educador não desconsidere o conhecimento prévio de seus alunos para que se chegue a um resultado positivo e relevante em relação ao processo de alfabetização de um dado discente.

Mas, neste momento não intencionamos discutir a Educação Libertadora de Paulo Freire, nem desejamos entrar na questão de conhecimentos específicos, como as formas de ensino-aprendizagem de um educador para um educando, porque isto será problematizado mais adiante. O que idealizamos aqui no momento é mostrar os diferentes conceitos que a alfabetização tem para os principais pensadores educacionais.

Para Telma Ferraz Leal, Eliane Borges de Albuquerque e Artur Gomes de Morais (2010, p.15), A alfabetização consiste na ação de alfabetizar, de ensinar crianças, jovens ou adultos a ler e escrever.

Já Suzana Schwartz (2010, p.24), no sentido etimológico, alfabetizar significa “levar a aquisição do alfabeto”, o que deixa o termo reduzido a uma estratégia mecânica, articulada com a habilidade de codificar e decodificar grafemas e fonemas. Ela ainda diz que “o conceito de alfabetização se refere a habilidade de ler e escrever”.

Compreendemos então que o ato de alfabetizar vai muito além do ensinar a ler e escrever, do codificar e decodificar. A alfabetização perpassa a perspectiva do conhecimento físico para o conhecimento intelectual, quero dizer, que vai além do indivíduo ler, escrever. O ato de alfabetizar considera todo o aprendizado adquirido pelo educando indo além das paredes da sala de aula, em busca de um status quo capaz de torná-lo liberto de um sistema educativo falho que não enxerga a sua riqueza intelectual.

Sabemos que o analfabeto funcional, como é chamado os que não sabem ler e escrever, não são analfabetos por completo. Não podemos dizer que por ele não saber decodificar e codificar letras, palavras, sílabas e etc., ele seja um completo analfabeto. Ele pode não ser conhecedor da língua escrita mas conhece muito bem o significado das coisas que consegue visualizar em sua volta. Daí cabe a escola trabalhar o processo de ensino e aprendizagem com o objetivo de reverter esta situação de não aprendizado da linguagem escrita, seja para crianças, jovens e adultos, integrando-os com os conhecimentos de decodificação e codificação intelectual já existentes. Isso é o que pode ser denominado de Alfabetização Cultural.

Capítulo 2: Educação de jovens e Adultos: Correntes e Tendências

Entraremos agora no objeto de estudo deste trabalho acadêmico de conclusão de curso, ou seja, a Educação de Jovens e Adultos, mais conhecida como EJA. Não poderíamos chegar aqui sem antes conceituarmos um pouco a educação, a cultura e a alfabetização, que são três fatores de alta relevância na construção do processo ensino-aprendizagem e do ato educativo em si.

Porém neste próximo tópico vamos discutir um pouco sobre a EJA, seus educandos e seus educadores, currículo, legislação, propostas, práticas e etc. Não podemos aqui então deixar de falar da alfabetização dos jovens e adultos e da concepção desta educação como educação popular e outras modalidades destinadas a ela.

4. A EJA e seus diferentes termos

Muitas vezes a educação de adultos é definida por termos que na maioria das vezes não lhe pertence. “Por isso falamos em educação assistemática, não formal e extra escolar, expressões que valorizam mais o sistêmico, o formal e o escolar.” (GADOTTI, ROMAO, 2011).

O que pretendemos mostrar aqui então é o outro lado dessa educação de adultos que é rica em si mesma. Então vamos começar a entender a definição de alguns termos. Segundo Moacir Gadotti, (2011, p. 36):

Os termos educação de adultos, educação popular, educação não formal e educação comunitária, que não devem ser usadas como sinônimos. Os termos educação de adultos e educação não formal referem-se a mesma área disciplinar teórica e prática da educação.

A UNESCO utiliza do nome Educação de Adultos, para referir-se a uma área especializada da educação, o que é correto em partes, mas não deve ser desassociada da educação global.

Já termo educação não formal que vem sendo utilizado principalmente pelos EUA para referir-se à educação de adultos que se desenvolve nos países de Terceiro Mundo que é geralmente vinculada aos projetos de educação comunitária.

Carlos Rodrigues Brandão (1984, p.181), define a educação em três etapas. São elas:

1ª a Educação de classe: entendida como os processos não formais de reprodução dos diferentes modos das classes populares;

2º a Educação popular: como processo sistemático de participação na formação, fortalecimento e instrumentalização das práticas e dos movimentos populares com o objetivo de apoiar a passagem do saber popular ao saber orgânico (saber da comunidade para o saber de classe na comunidade).

3º a Educação do sistema: educação (oficial) que segue os valores e regras dos polos dominantes da sociedade.

5. O analfabetismo e do não letramento do Adulto

Então depois de aqui nos problematizarmos um pouco mais sobre a EJA e suas múltiplas definições, vamos abordar o tema de analfabetismo. Porém, não falaremos aqui sobre o analfabetismo geral, vamos ser mais específicos puxando para o analfabetismo dos adultos.

“O analfabetismo é a expressão da pobreza, consequência inevitável de uma estrutura social injusta.” (GADOTTI, 2011).

Porém, o pior analfabetismo acontece pela omissão, negação do direito de alfabetização na idade certa por parte dos opressores (burgueses, classes abastadas), que fazem o sistema de ensino básico ser precário, ocasionando que esses indivíduos não tenham uma alfabetização adequada.

Atrelado a isto, este indivíduo cresce e por conta da vida adulta, não consegue se alfabetizar da maneira mais correta, pois, tem novas condições mais objetivas como o ter que trabalhar para ter salário, sustento da casa, a própria moradia e etc.

A escola necessita não somente formar sujeitos sociais alfabetizados, mas também letrados. Os professores, seguindo ao legado que Paulo Freire, tem que ser libertadores, sendo capaz de despertar o desejo de alfabetizar e letrar do indivíduo. Mas quem falou que o adulto não é letrado e alfabetizado? Existem inúmeras formas de alfabetizar e letrar os adultos, porém o que afirmamos aqui é a necessidade de uma alfabetização e letramento culto que não pode ser passado para o indivíduo somente através da escola.

“Até hoje, é o desejo de aprender a ler e escrever palavras e textos que circulam em nossa sociedade que leva jovens e adultos analfabetos a irem/retomarem à escola, as salas de aulas de alfabetização. (LEAL, ALBUQUERQUE, MORAIS, 2010, P. 15).

Suzana Schwartz (2010, p.41), diz que o objetivo do trabalho didático-alfabetizador é contribuir para que os sujeitos se tornem usuários autônomos da linguagem.

6. Educando e seus Educadores

Não poderíamos aqui falar tanto das inúmeras formas de educação popular sem pelo menos entendermos as duas principais engrenagens fundamentais para que o ato educativo aconteça. Os educandos e seus educadores.

6.1 Educandos

Para que possamos falar um pouco sobre os educandos, temos que responder à alguns questionamentos sobre eles. Quem são? Quais as suas perspectivas? O que os levaram a abandonar o ensino regular? Por que a EJA?

Essas são algumas das perguntas principais que precisamos responder para entender os alunos da EJA, porém não são as únicas, sendo os educandos dotados de inúmeros questionamentos sobre seu retorno a escola e a sua aquisição de conhecimentos.

Então agora vamos começar a responder aos questionamentos. Os alunos da EJA, são aqueles que não tiveram a possibilidade de concluir os seus estudos no seu tempo regular. Ele vem agora buscar sua inserção nesta sociedade, que na maioria das vezes é entendida como “falsa erudita”, onde o mercado “capital”, busca cada vez mais pessoas com elevados graus de letramento. Mais quem afirma que esses educandos não são letrados? Ninguém, ou melhor, o mercado. Acreditamos aqui que todo o ser social ele tem seu grau de letramento individual, isto por que, não podemos deixar de considerar o letramento fora da escola. Este indivíduo busca o letramento dentro da escola, mas não deixou de adquirir o seu letramento fora dela.

Esses educandos são os adultos, que um dia receberam uma educação bancária, que não respeitava uma transferência mútua de conhecimentos, fazendo que conteúdos fossem depositados em cada um. Graças a Paulo Freire, esta concepção foi bastante criticada, principalmente em seu livro Pedagogia do Oprimido, que retrata justamente a opressão que esses estudantes receberam de opressores, que não são os professores, mas todo o sistema educativo. Os educandos da educação popular eram tratados com preconceitos e hoje este preconceito ainda não deixou de existir, mas, acontece em insignificante quantidade, por aqueles que ainda insistem em oprimir quem não merece ser oprimido.

A falsa caridade, da qual decorre a mão estendida do “demitido da vida”, medroso e inseguro, esmagado e vencido. Mão estendida e trêmula dos esfarrapados do mundo, dos “condenados da terra”. A grande generosidade está em lutar para que, cada vez mais, estas mãos, sejam de homens ou de povos, se estendam menos em gestos de súplica. Suplicas de Humildes a poderosos. E se vão fazendo, cada vez mais, mãos humanas que trabalhem e transformem o mundo. (FREIRE, 1997:42).

Esta citação do mestre Paulo Freire, refere-se justamente ao que o educando sofreu e ainda sofre ao longo do tempo. Vivem em uma sociedade em que precisam todos os dias se curvarem a aqueles que são seus opressores. Por isso, o novo conceito de educação libertadora proposta por Freire, diz que os conhecimentos adquiridos por todos os educandos devem ser sempre considerados, pois, somente se conhece o que é bom quando se conhece o ruim.

Por isso a perspectiva desses educandos aparece na sua fome de adquirir novos conhecimentos, se atualizar cada vez mais para assim poder ser mais liberto de um sistema onde opressores oprimem e oprimidos são sofridos. Porém vale salientar aqui, que não adiantará uma mutua transferência de conhecimentos sem que mútuas experiências sejam respeitadas. Ai a importância do professor, que ao nosso ver, está entre os dois lados, o do opressor e do oprimido. Profissional este que tem o dever de transmitir e respeitar conhecimentos e transferências, eliminando qualquer preconceito existente.

Na medida em que esta visão bancária anula o poder criador dos educandos ou o minimiza, estimulando sua ingenuidade e não sua criticidade, satisfaz ao interesse dos opressores: para estes o fundamental não é o desnudamento do mundo, a sua transformação. O seu “humanitarismo”, e não humanismo, está em preservar a situação de que são beneficiários e que lhes possibilita a manutenção de sua falsa generosidade. (FREIRE, 1997:83).

Esta citação de Freire nos indica o real interesse que os opressores têm com os seus educandos sejam em ensino regular e principalmente na Educação Popular. Não querem indivíduos críticos e sim indivíduos passivos, domáveis, obedientes, para que eles possam através de sua falsa erudição controlar tudo e todos. Vale salientar que quando utilizamos o termo “falsa erudição”, queremos chamar à atenção para dizer que este saber dito erudito por parte dos opressores, o saber oficial, não é o saber correto a ser seguido, pois, cada ser social busca em seu individualismo, seus próprios interesses de aprendizagem. Então, o saber erudito é como uma mistura de todos os saberes em busca de uma perspectiva que atenda a todas as classes sociais, respeitando umas às outras, sem que nenhuma seja tida como maior ou melhor que outro. É como um equilíbrio para que a boa criticidade seja alcançada e a opressão não aconteça.

Agora retornando ao assunto, queremos aqui, concordar com mais uma citação de Freire, sobre a espécie de lavagem cerebral que é feita nos oprimidos para que eles ajam como querem seus opressores:

“Na verdade, o que pretendem os opressores “é transformar a mentalidade dos oprimidos e não a situação que os oprime”, e isto para que, melhor adaptando-os a esta situação, melhor os dominem”. (FREIRE, 1997:84).

Caso este objetivo não seja alcançado, a da concepção práxis bancárias, os oprimidos recebem o nome de “assistidos”, mas que são marginalizados e discriminados pela própria sociedade oprimida pelo simples fato de não serem dominados e não se encaixarem na perspectiva da opressão, que é a de formar cidadãos cada vez mais controlados e passivos.

6.2 Os Educadores

Acima pudemos entender quem são os alunos da Educação de Jovens e Adultos e o por que eles assim procuram tal modalidade de educação. Agora buscaremos aqui entender quem são os educadores da EJA. Esses profissionais são Pedagogos? Profissionais do Magistério? Existe alguma formação específica para os profissionais da EJA? É uma modalidade educacional que está além do curso de Pedagogia? E quando o curso de pedagogia e seu currículo dão conta da EJA? Esses são alguns questionamentos que tentarei esclarecer aqui, levando em conta as ideias de Paulo Freire e Suzana Schwartz.

O objetivo do trabalho didático-alfabetizador é contribuir para que os sujeitos se tornem usuários autônomos da linguagem”. (Schwartz, 2010:41).

O professor alfabetizador, não deve contemplar somente o sistema de linguagem e tornar o estudante, que é um ser de muita luz, autônomo dessa linguagem e da escrita. O professor é, segundo Paulo Freire, o libertador deste aluno para a vida.

Temos que considerar o estudante da EJA como um ser já com vida praticamente conclusa, o que lhe falta é só a liberdade que o professor tem o papel de lhe dar, através da transferência dos múltiplos conhecimentos. Queremos então chamar a atenção, que o ato de ensinar não é só o método de transferência de conhecimentos, mas também o ato de respeitar o conhecimento já adquirido dos seus alunos, realizando a soma de suas experiências já existentes com as que o próprio professor terá que transferir, o que chamamos então de troca de saberes.

Então, o ato de transferir conhecimento vai muito além de ensinar, de aprender, e até mesmo vai mais além do fazer. Transferir conhecimentos requer necessidades extraordinárias de respeito e de conhecimento por parte do professor que na maioria das vezes não é encontrado em livros ou aprendidos nas faculdades. Cabe aos professores usarem sua inteligência para assim poder perceber a necessidade real de cada aluno e de cada turma e assim poder andar com seus alunos, juntos, em um caminho repleto de conhecimentos e boas experiências.

(Schwartz, 2010) diz que o professor necessita refletir sobre sí, primeiramente, de forma crítica, sobre que teorias ele vai seguir afim de ter clareza sobre que correntes teóricas ele irá seguir para embasar sua prática, e decidir que tipo de aluno ele quer formar. São eles:

  1. Um aluno copista: que não reproduz, que não transfere e consequentemente não aprende. É o tipo de aluno que existe na escola somente para copiar o que o professor escreve no quadro, não opina, não aparece para o professor, não entende, quer só terminar o seu estudo na escola e receber sua ficha de conclusão do curso, seja ele fundamental ou médio. Geralmente este tipo de aluno não estuda, e utiliza o método de decoração do que é escrito pelo professor em sala de aula. Esse é o perfil do professor “Professauro”, fazendo referência ao livro professores e professauros de Celso Antunes, onde é possível enxergar que é o professor que não está muito preocupado se o aluno aprendeu; este professor deposita o conteúdo estando mais preocupado no deposito do que na aprendizagem.

  2. Um aluno reprodutor de ideias: é aquele que não é autônomo de fato. É incapaz, ou melhor, não consegue ter ideias próprias por que a prática docente não lhe permite tal. Às vezes pensa que é mais fácil reproduzir o que o professor fala, pois acha mais cômodo, do que pensar e tirar suas próprias conclusões, e as vezes esse aluno chega às suas conclusões tendo ideias maravilhosas, mas, devido a autoridade ainda militar do professor, prefere guardar pra si sua opinião e reproduzir a opinião do outro. Este professor dito por mim como militar, faz jus ao professor autoritário que prefere impor sua opinião, ao invés de transferir e respeitar ideias. É o professor que pensa que é o dono da verdade, o detentor de todo conhecimento e que o aluno é a mais pura tábua rasa, independente de esse aluno ter ou não experiências que possa ser trocada.

  3. Um ser pensante, e autônomo: Este é aquele aluno que pensa, tem criticidade e opinião própria. É o aluno que tem suas experiências e conhecimentos respeitados pelo professor. Ele não recebe depósitos de conhecimentos e conteúdos, aprende a respeitar opiniões e impõe respeito as suas, é capaz de construir um conhecimento rico com toda a sala de aula, além de ajudar o professor no ato mais importante; o de aprender de fato tudo que lhe é passado. Este professor por sua vez, é o questionador, o que desperta o interesse do aluno em enxergar as coisas da maneira correta, além de aumentar a cede de seus alunos em aprender. É um profissional inteligente e ao mesmo tempo inquieto que só fica satisfeito quando todos os seus alunos conseguem ser de fato autônomos em suas ideias e em seus pensamentos.

Tendo em vista que discutimos ainda aqui um pouco sobre o perfil de alguns profissionais de educação, introduzimos aqui o que observamos estar bastante presentes nas mais variadas e inúmeras salas de aula espalhadas pelo país. Mas ainda pode se dizer aqui que é necessário que aja uma mudança na maneira de como parte dos professores enxergam os seus alunos e passá-los a enxergar da forma correta. Então para que isto aconteça é necessário ao professor:

  1. Enxergar os alunos como são sujeitos inteligentes, que desenvolveram suas estratégias de sobrevivência na cultura escolar;

  2. Considerar que esses sujeitos chegam a sala de aula com conhecimentos já construídos;

  3. Reconhecer a necessidade de diagnosticar cientificamente os saberes dos alunos, bem como os motivos reais que levam esses sujeitos adultos a querer e necessitar aprender e transferir o conhecimento, a ler e a escrever, a pensar e a criticar;

  4. Considerar que esses sujeitos já tiveram no passado uma tentativa de aprendizagem que acabou por ser frustrada pela vida, fazendo-os de certa forma fracassarem. Este sentimento de fracasso pode desencadear neste indivíduo a falsa sensação de incapacidade de aprendizagem e desencadeá-lo para o sentimento de desamparo para com a aprendizagem.

Agora vamos dar continuidade a reflexão sobre outros aspectos inerentes ao professor de jovens e adultos.

O professor alfabetizador e seus saberes

O saber do professor está constituído em suas experiências, crenças, convicções, valores, ideias, princípios, algumas correntes teóricas e principalmente em suas estratégias de atuação que organiza, justifica e executa sua ação.

O saber do professor vai muito além de algo aprendido por ele no ensino superior em seu curso de licenciatura. Há poucos anos atrás, era o profissional que tinha o curso de magistério, o “capaz” de alfabetizar os alunos, fossem eles crianças ou adultos. Ainda hoje temos muitos desses profissionais dentro dos ambientes escolares, e queremos destacar aqui a importância destes professores que tem como formação o Magistério, como de suma importância para o ato educativo. Porém são os pedagogos que tem de suprir hoje a demanda educacional existente no país, pois, os profissionais com a formação de magistério não conseguem mais dar conta sozinhos da educação e do ato de educar, principalmente na EJA.

Mas continuando o raciocínio, os professores alfabetizadores hoje, são os responsáveis por, principalmente, formar alunos a ler e escrever. São os verdadeiros soldados em pró da erradicação do analfabetismo, e o que os governantes chamam de analfabetismo funcional. Este tipo de analfabetismo corresponde ao indivíduo que não sabe ler e escrever. A ideia de ser alfabetizado é a de que os indivíduos que saibam pelo menos escrever seu próprio nomes, são alfabetizados.

Bem, o que realmente enxergamos é que a alfabetização vai muito além de ler e escrever e é isso que queremos discutir neste tópico.

Percebemos então que a Educação de jovens e adultos se encontra, de certa forma, anestesiada devido as grandes agressões sofridas, ocasionando um choque em sua identidade. Para que se possa recuperá-la, de alguma forma, é necessário que se realize uma contraposição com as três instâncias do atual sistema de ensino. São Elas:

  • Dimensão política, que vai muito além da escola, está presente em todo o sistema educativo e é regida pelo órgão máximo como esferas de governos e secretarias de educação;

  • Dimensão Gerencial, que é mais ligada a gestão da educação e não compreende, ao que entendo, somente ao sistema político, mas também a gestão do ambiente educativo em particular;

  • Dimensão pedagógica, entende-se que é a principal por se tratar da sala de aula, ambiente mais específico, compreendendo exclusivamente o professor como autoridade máxima dentro de sala de aula, capaz de nortear seus alunos para seguir em frente. É a dimensão mais peculiar, se posso assim chamar, por se tratar do ato pedagógico compreendendo sempre os alunos e o professor.

“Na atuação pedagógica deve ser acrescentada a dimensão educativa, que lhe é imputada por força de sua própria definição institucional. O professor é um educador... e, não querendo sê-lo, torna-se um deseducador. ” (GADOTTI, ROMAO, 2011:71)

Esta citação acima do artigo de José Romão, sintetiza um pouco o que dizer sobre o papel do professor na formação do indivíduo. Porém concordamos com ele quando diz que o professor passa a também ser um deseducador. Então, assim como um professor que não segue normas oficiais de educação e que é visto por toda a dimensão política e gerencial, como o profissional que não educa, logo deseduca. Mas, então fica a pergunta no ar: como deseducar alguém que ainda não foi educado? É controverso! Mas vamos responder perguntando: mas que tipo de educação eles estão se referindo? É certo que o conceito de educação escolar mudou, e muito, ao longo dos anos, cabendo hoje inclusive para a escola, a educação doméstica, mas quando eles dizem que o professor deseduca, estão querendo dizer que não é aplicado pelo professor a educação oficial, a planejada pelos governantes cada vez mais burgueses que acham ser dotados de inteligências eruditas, mas, esquecem cada turma tem sua especificidade, seu tempo, seu momento, sua peculiaridade, sua fome de aprendizagem, e o mais importante, seu objetivo, seja em grupo ou seja pessoal.

Em síntese parecem pequenos e frágeis os ombros do professor, face as dimensões, ao peso e à complexidade do fardo a suportar tirocínio político, capacidade gerencial e competência pedagógica – agravada com a responsabilidade educativa. (ROMÃO, GADOTTI, 2011:72).

Capítulo 3: Legislação

Agora vamos abordar aqui um tema bastante complexo sobre a Educação de Jovens e Adultos, que é a legislação. Esta é uma das partes principais deste trabalho que merecem um olhar mais profundo acerca da compreensão das leis e suas emendas destinadas a esta modalidade.

Aqui iremos abordar um pouco sobre o que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, as resoluções CNE/CEB nº1 de 2000, o parecer CEB 11/2000, o Art. 208 que compreende o dever do Estado com a Educação e suas modalidades, e as Confinteas.

[...] uma dívida social não reparada para com os que não tiveram acesso a e nem domínio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas.” ¹. (http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfAikAH/eja-legislacao#acesso em 20 de Agosto de 2015)

7. CEB/CNB 11/2000

O primeiro documento legislativo que discutiremos aqui é o parecer CEB 11/2000, que nos dá um norte do que tem e o que é a EJA a partir de sua homologação.

É importante reiterar, desde o início, que este parecer se dirige aos sistemas de ensino e seus respectivos estabelecimentos que venham a se ocupar da educação de jovens e adultos sob a forma presencial e semi-presencial de cursos e tenham como objetivo o fornecimento de certificados de conclusão de etapas da educação básica. Para tais estabelecimentos, as diretrizes aqui expostas são obrigatórias bem como será obrigatória uma formação docente que lhes seja conseqüente.” (CEB 11/2000: 4).

Esta citação acima do texto do parecer nos introduz que o parecer foi feito para regulamentar a EJA como modalidade da educação básica, norteando todos os ambientes educacionais que trabalham com a EJA, que devem ofertar aos seus estudantes uma educação de qualidade através de um currículo atualizado e de professores habilitados para assumir tais turmas desta educação.

Então, sem querer desmerecer o profissional do magistério, esta é uma modalidade educacional onde, segundo o parecer, cabem os pedagogos assumirem tais responsabilidades. Eles são os profissionais que recebem formação e habilitação especifica para a EJA devido as disciplinas existentes nos currículos dos cursos de nível superior das mais variadas IES.

“Estas diretrizes compreendem, pois, a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. (art.1º , § 1º da LDB).” (CEB 11/2000:4).

Isto não impede, porém, que as diretrizes sirvam como um referencial pedagógico para aquelas iniciativas que, autônoma e livremente, a sociedade civil no seu conjunto e na sua multiplicidade queira desenvolver por meio de programas de educação no sentido largo definido no caput do art. 1 º da LDB e que não visem certificados oficiais de conclusão de estudos ou de etapas da educação escolar propriamente dita. (CEB 11/2000 :4).

Sendo assim, o texto do parecer regulamenta o ensino da EJA nas escolas, sejam elas públicas ou privadas, além de nortear os mais diversos espaços educativos que atual com jovens e adultos. Enxergamos então que este parecer é um documento de suma importância quando regulamenta a educação de jovens e adultos além de abraçar programas que se utilizam desta modalidade da educação básica para resgatar jovens e adultos, levando-os esperança e realizações.

As presentes condições sociais adversas e as seqüelas de um passado ainda mais perverso se associam a inadequados fatores administrativos de planejamento e dimensões qualitativas internas à escolarização e, nesta medida, condicionam o sucesso de muitos alunos. A média nacional de permanência na escola na etapa obrigatória (oito anos) fica entre quatro e seis anos. E os oito anos obrigatórios acabam por se converter em 11 anos, na média, estendendo a duração do ensino fundamental quando os alunos já deveriam estar cursando o ensino médio. Expressão desta realidade são a repetência, a reprovação e a evasão, mantendo-se e aprofundando-se a distorção idade/ano e retardando um acerto definitivo no fluxo escolar. (CEB 11/2000:4).

O texto acima do parecer nos faz uma referência de quem são esses jovens e adultos que não concluem os seus estudos em idade certa, seja ele no fundamental ou no ensino médio. Esse assunto já foi discutido nos capítulos anteriores, mas foi abordado de forma muito inteligente pelo presente documento estudado e que continua...

Mesmo assim, deve-se afirmar, inclusive com base em estatísticas atualizadas, que, nos últimos anos, os sistemas de ensino desenvolveram esforços no afã de propiciar um atendimento mais aberto a adolescentes e jovens tanto no que se refere ao acesso à escolaridade obrigatória, quanto a iniciativas de caráter preventivo para diminuir a distorção idade/ano. Como exemplos destes esforços temos os ciclos de formação e as classes de aceleração. (CEB 11/2000 : 5).

Nesta citação acima, o documento reconhece os esforços feitos por todos os sistemas de ensino para amenizar as taxas de analfabetismos e conclusão dos cursos por parte dos jovens e adultos. Com isso, reconhece os programas de supletivos como grandes programas de aceleração para diminuir a distorção de idade/ano existente.

Nesta ordem de raciocínio, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) representa uma dívida social não reparada para com os que não tiveram acesso a e nem domínio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas. (CEB 11/2000:5).

O documento nos seus conceitos para com a EJA reconhece o grande déficit existente com os mais diversos indivíduos que, de certa forma, tiveram seus direitos a educação negados pelo próprio estado e situações da vida adversas, e que precisaram se evadir do ensino regular para de certa forma construir o futuro do país. Com isso, muitos findam em não aprenderem a ler e escrever, principalmente na idade certa, aumentando o índice de analfabetismo no Brasil. É importante entendermos que a “EJA é uma categoria organizacional constante da estrutura da educação nacional, com finalidades e funções específicas. ” (CEB 11/2000: 5).

Concordamos então, que o presente documento repudia, de certa forma, a discriminação entre etnias e posições sociais para com os educandos, tendo em vista que o próprio documento entende, em suas entrelinhas, que o Estado é um dos maiores omissos e responsáveis pela grande estatística de analfabetismo no país. É importante chamar a atenção para o entendimento do texto para o nível de letramento destes indivíduos, que, possuem uma rica carga de conhecimentos prévios que se acrescentados a escolarização, educação, alfabetização, tornam o ensino-aprendizagem mais rico, tornando este indivíduo mais interessado em alcançar os seus objetivos. Cabe ainda aqui expressar que não estamos de acordo com o texto quando considera o letramento algo diretamente ligado a alfabetização. Vejamos que letramento é algo que não pode ser separado do ato de alfabetizar, mas que ele existe no ser analfabeto por considerar que o letramento são todas as experiências e conhecimentos prévios individuais.

Quando o indivíduo passa a ser privado deste processo por parte do Estado e de todas as situações da vida adversas, ele perde a oportunidade de conviver, com certa harmonia, com esta sociedade contemporânea. É a partir daí que a própria sociedade, na qual este indivíduo está inserido, passa a discrimina-lo.

Para ilustrar um pouco, trazemos a seguinte citação da professora Magda Soares (1998), presente inclusive no documento:

...um adulto pode ser analfabeto, porque marginalizado social e economicamente, mas, se vive em um meio em que a leitura e a escrita têm presença forte, se se interessa em ouvir a leitura de jornais feita por um alfabetizado, se recebe cartas que outros lêem para ele, se dita cartas para que um alfabetizado as escreva, ..., se pede a alguém que lhe leia avisos ou indicações afixados em algum lugar, esse analfabeto é, de certa forma, letrado, porque faz uso da escrita, envolve-se em práticas sociais de leitura e de escrita. (p. 24).

Fazendo a análise deste documento, que por sua vez é de difícil entendimento por se tratar de um texto oficial, idealizado em uma outra realidade educacional e com pensadores da educação, de certa forma, “dinossauros”, e “falsos eruditos”, fico muito feliz que o documento reconheça que o problema de se educar no país, em especial os Jovens e Adultos, venha desde a época, ao que entendo, do Brasil colônia. Vejamos com bastante atenção a citação a seguir:

No Brasil, esta realidade resulta do caráter subalterno atribuído pelas elites dirigentes à educação escolar de negros escravizados, índios reduzidos, caboclos migrantes e trabalhadores braçais, entre outros. Impedidos da plena cidadania, os descendentes destes grupos ainda hoje sofrem as consequências desta realidade histórica. Disto nos dão prova as inúmeras estatísticas oficiais. A rigor, estes segmentos sociais, com especial razão negros e índios, não eram considerados como titulares do registro maior da modernidade: uma igualdade que não reconhece qualquer forma de discriminação e de preconceito com base em origem, raça, sexo, cor idade, religião e sangue entre outros. Fazer a reparação desta realidade, dívida inscrita em nossa história social e na vida de tantos indivíduos, é um imperativo e um dos fins da EJA porque reconhece o advento para todos deste princípio de igualdade. (pág. 7).

Vejam que o documento nos quer dizer que a EJA vem para legitimar todos como iguais. Jovens e Adultos são iguais as crianças quando o assunto é aprender, serem alfabetizados, letrados. A história social começou a ser tratada como “passado” de verdade, e a nova história que começou a ser escrita de verdade, passa a entender que esses jovens têm um futuro e que não podem mais ser discriminados.

Deste modo, a função reparadora da EJA, no limite, significa não só a entrada no circuito dos direitos civis pela restauração de um direito negado: o direito a uma escola de qualidade, mas também o reconhecimento daquela igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano. Desta negação, evidente na história brasileira, resulta uma perda: o acesso a um bem real, social e simbolicamente importante. (pág. 7).

Vejamos que a escola, sempre foi uma instituição negada aos pobres, o que resultou num déficit educacional que aumentou significativamente com o passar das décadas. O presente documento então, visa diminuir esta falta de oportunidade de acesso à educação, buscando a reparação a longo prazo desta desordem. É verdade que com o passar do tempo as sociedades se modificaram e se adaptaram as novas realidades educacionais pertinente às suas épocas, mas sempre com a vontade do ter mais, do conseguir mais direitos, principalmente o direito a educação de qualidade. Então para suprir tal demanda, viu-se necessário uma regulamentação da tão utilizada educação popular no país, garantindo assim os direitos universais a todos os seres sociais.

7.1 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EJA, BASES LEGAIS VIGENTES

Segundo o Parecer CEB 11/2000:

“A Constituição Federal do Brasil incorporou como princípio que toda e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (Pág. 22).

“Retomado pelo art. 2º da LDB, este princípio abriga o conjunto das pessoas e dos educandos como um universo de referência sem limitações. ” (Pág. 22).

Assim, a Educação de Jovens e Adultos, modalidade estratégica do esforço da Nação em prol de uma igualdade de acesso à educação como bem social, participa deste princípio e sob esta luz deve ser considerada. (Pág. 22).

Então o art. 208 da constituição federal diz claramente:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I – ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria; (CEB 11/2000:22)

A própria constituição federal em seu artigo citado acima, nos diz que existe uma importância na alfabetização dos jovens e adultos que vivem no país e que não concluíram seus estudos em idade correta ou sequer chegaram a estudar. Cabe ao Estado, unidade federativa, ofertar uma educação adequada para todos os estudantes matriculados. Isto inclui a EJA por ser necessário que haja a integração social desse indivíduo, onde isso acaba não sendo somente competência da escola, e também dentro do ambiente educativo. Isso é o que chamamos de igualdade de acesso. Todos têm direito de concluir seus estudos, seja em que período for, seja em idade certa ou não. Temos que entender também que o acesso a educação no século passado entre meados das décadas de 1970 e 1980era mais difícil, os jovens acabavam por sair da escola para ter que trabalhar, a era da globalização ajuda, de certa forma, com a evasão escolar de jovens que ficam adultos e que depois tem que concluir seus estudos para continuarem inseridos no mercado de trabalho. Mas me parece um relógio onde uma engrenagem necessita, e muito, da outra para funcionar, um círculo vicioso, onde o estado necessita de mão de obra para crescer, e por sua vez, essa mão de obra precisa do estado, e para que haja um certo equilíbrio, é necessário que este indivíduo tem que se qualificar, e para que essa qualificação ocorra, o indivíduo primeiro precisa terminar os seus estudos. É mais ou menos assim que funciona, porém, a todo o tempo temos uma educação, infelizmente, voltada para o mundo do trabalho e não para autonomia e liberdade.

Então, encerramos aqui, este tópico que fala um pouco do parecer 11/2000, onde trouxe aqui o que entendemos sobre tal documento. Esperamos aqui trazer para o conhecimento de todos, um pouco do que é abordado no documento, pois, tudo que foi abordado aqui, temos como primordial para que avancemos nesta modalidade. Vejamos ainda que tal parecer deveria passar por um processo de atualização, pois, enxergamos que o texto não consegue mais dar conta dos cursos e currículos da EJA na realidade contemporânea. A educação e a forma de educar vem se modificando todos os dias e por isso chamo aqui a atenção para uma urgente reformulação do documento, mesmo sabendo que talvez isto não aconteça muito brevemente.

Para finalizar, concordamos com o documento, em sua maioria, na forma de pensar a Educação de Jovens e Adultos. Esse parecer nos faz avançar educacionalmente de uma forma mais humana com um olhar de que cada vez mais é possível transformar e transferir conhecimentos.

8. LDB 9394/1996

Bem, vamos agora discutir um pouco sobre o que diz a LDB da Educação de Jovens e Adultos. Porém, antes de mais nada, cabe dizer aqui que a lei em sua seção V, trata muito pouco sobre a EJA, porém reconhecemos que a referida lei traz um avanço a esta modalidade. Podemos ainda salientar que todas as citações aqui, serão retiradas diretamente da própria lei e será referenciada no fim deste trabalho conforme as regras da ABNT vigentes.

“Art. 37º. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.”

Sendo assim, todo jovem ou adulto que por algum motivo, situação adversa, não conseguira concluir seus estudos, seja em nível fundamental ou médio, terá garantido seu direito de dar continuidade aos seus estudos. A oferta destes cursos da EJA poderão ser ofertados por diversos sistemas educacionais, como por exemplo:

  1. Escolas públicas sejam elas estaduais ou municipais;

  2. Escolas privadas;

  3. Ong’s;

  4. Ambientes privados, com autorização prévia do o MEC para que possa ser ministrado tal curso fora do ambiente escolar.

Ou seja, a lei abrange, de certa forma, que tanto o 1º quanto o 2º e 3º setores possam ofertar a EJA com a finalidade de erradicar o analfabetismo e evasão de estudantes dentro do ambiente escolar. Torna-se muito importante a oferta desta modalidade educacional da educação básica em ambientes, principalmente, não escolares, pois, assim podemos diminuir significativamente os altos índices de analfabetismo que temos no país.

O § 1º da LDB diz:

Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

Observem que o texto remete para uma situação onde os sistemas de ensino tem a obrigação de assegurar oportunidades apropriadas para os alunos que não conseguiram terminar seus estudos em idade regular, porém, ainda hoje, tendo em vista a lei tem mais de 20 anos, não conseguimos ofertar estas tais oportunidades, tendo em vista que existem muitas entrelinhas para o macro sistema educacional que termina por inviabilizar, inclusive, investimentos para a área educacional. Não vejamos isto somente na perspectiva do investimento financeiro, mas também na perspectiva dos investimentos pedagógicos e psicológicos.

“§ 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.”

Em partes, este pensamento onde diz que é dever do Estado de viabilizar uma educação que qualifique para o mercado de trabalho, mas, não deve ser uma educação voltada para o sistema de capital, ou seja, que não deve ser uma educação que forma somente para o mercado de trabalho. Temos que entender que esses alunos da EJA em sua maioria já estão inseridos no mercado de trabalho, faltando apenas uma formação acadêmica para cada indivíduo inserido nela. A educação só passa a ter sentido quando ela tem sua perspectiva voltada para a formação do ser autônomo e crítico. Quando estas perspectivas não conversam entre sí, e só um desejo especifico prevalece, isto deixa o ato educativo cada vez mais fraco.

9. LEI 11.741/2008

A lei 11.741 de 16 de julho de 2008, foi sancionada pelo então presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, visando alterações e complementos importantes a LDB 9394/1996. Iremos então fazer um recorte da referida lei para a EJA.

No artigo 37 a lei muda, de certa forma, o objetivo dos cursos da EJA. Veja:

“§ 3o A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.” (NR).”

Sendo assim, a EJA passa a ter um olhar, já descrito de certa forma pela LDB, mais profissional. Vai formar o cidadão não alfabetizado ou que não concluiu os estudos no tempo certo, para o mercado de trabalho, o que critico no tópico 3.2. Sendo assim, o campo da educação profissional e da EJA andarão sempre lado a lado, sendo sempre integrados, construindo mesmo um currículo voltado para a aprendizagem necessária para o indivíduo entrar mais fácil no mercado de trabalho.

Entendemos que esse indivíduo necessita estar inserido no mercado, porém continuo aqui discordando desta maneira de integração da educação profissional e da EJA. O cidadão tem que ser formado para de fato ser “cidadão”.

10. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1/2000

A resolução CEB de nº 1 de 05 de julho de 2000, é de suma importância para a Educação de Jovens e Adultos, por estabelecer as diretrizes nacionais para a EJA, sendo assim, a resolução vem nortear os currículos para a EJA nos mais diversos ambientes escolares. Vale salientar que todas as citações serão inteiramente retiradas da lei oficial e referenciadas conforme a ABNT no fim deste trabalho.

Art. 1º Esta Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos a serem obrigatoriamente observadas na oferta e na estrutura dos componentes curriculares de ensino fundamental e médio dos cursos que se desenvolvem, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias e integrantes da organização da educação nacional nos diversos sistemas de ensino, à luz do caráter próprio desta modalidade de educação.

Art. 2º A presente Resolução abrange os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos como modalidade da Educação Básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial dos seus artigos 4º, 5º ,37, 38, e 87 e, no que couber, da Educação Profissional.

O primeiro artigo, é uma introdução a tudo que será vigorado dentro da lei. Ele nos indica que a partir da publicação da resolução, existirá uma diretriz curricular que ficará a cargo dos órgãos federais competentes. Isto quer dizer que o currículo da EJA será único, não sendo recortado e interpretado, ou até mesmo utilizado de formas diferentes por cada sistema de ensino que atuem com a EJA. Além disso, a resolução fala que o currículo deve respeitar as normas contidas na LDB, não fazendo a dissociação da mesma com a educação profissional, como alterado na lei 11.741/2008.

Parágrafo único. Como modalidade destas etapas da Educação Básica, a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de eqüidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio, de modo a assegurar:

I - quanto à eqüidade, a distribuição específica dos componentes curriculares a fim de propiciar um patamar igualitário de formação e restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação;

II- quanto à diferença, a identificação e o reconhecimento da alteridade própria e inseparável dos jovens e dos adultos em seu processo formativo, da valorização do mérito de cada qual e do desenvolvimento de seus conhecimentos e valores;

III - quanto à proporcionalidade, a disposição e alocação adequadas dos componentes curriculares face às necessidades próprias da Educação de Jovens e Adultos com espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas assegurem aos seus estudantes identidade formativa comum aos demais participantes da escolarização básica.

Acima temos um texto maravilhoso em sua semântica, mas que deixa triste quando condiz com sua prática. O texto é bem claro quando diz que é dever dos educadores e principalmente dos sistemas de ensino considerar todos os conhecimentos já adquiridos previamente integrando-os para a formação mais consciente do indivíduo autônomo. Aqui a lei quer dizer que todos serão iguais e o currículo será igual, para todos, seja, crianças jovens e adultos. Os conhecimentos e suas construções serão iguais, buscando sempre a equidade necessária para o equilíbrio educacional.

Esta equidade vem para equilibrar o direito de todos frente a educação e inclusive nas práticas pedagógicas, seguindo a perspectiva de que todos são dotados de deveres e direitos, e que por isso todos são sempre iguais dentro e fora do ambiente escolar.

“Art. 6º Cabe a cada sistema de ensino definir a estrutura e a duração dos cursos da Educação de Jovens e Adultos, respeitadas as diretrizes curriculares nacionais.”

Cada sistema de ensino define, através dos seus conselhos estaduais de educação a carga horária e a estrutura curricular para os cursos da EJA de cada unidade federativa. Essa carga horaria deve ser cumprida respeitando o que entende os DCN’S.

“... em cursos de Educação de Jovens e Adultos, a matrícula e a assistência de crianças e de adolescentes da faixa etária compreendida na escolaridade universal obrigatória ou seja, de sete a quatorze anos completos.”

O curso da EJA só pode ser frequentado por Jovens a partir de 15 anos não tendo idade limite para matriculas nos cursos. É terminantemente proibido a matricula por parte das escolas de indivíduos que tenha idade inferior a idade estabelecida, mesmo que o jovem já esteja inserido no mercado de trabalho. Nestes casos, deverá a escola matricular no ensino regular nos turnos da manhã e tarde ou até mesmo a noite se houver.

11. CONFINTEA

Vamos aqui neste tópico discutir um pouco sobre a CONFINTEA (Conferência Internacional de Educação de Adultos), que acontece a mais de 60 anos em vários continentes do mundo. Podemos observar a partir do livro da UNESCO Brasil, organizado por Timothy Denis Ireland e Carlos Humberto Spezia, Educação de adultos em Retrospectiva: 60 anos de CONFINTEA, publicado em 2014 pela própria Unesco.

A CONFINTEA (Conferência Internacional de Educação de Adultos), desde seu início teve o objetivo de discutir e produzir um documento que trouxesse o problema da educação de adultos no mundo.

Até o momento, foram realizadas seis CONFINTEA’s em vários países do mundo, a primeira na Dinamarca, onde suas perspectivas e discursões foram centralizadas na oferta de uma educação mais aberta para os indivíduos, olhando as condições reais destes indivíduos na sociedade.

Observamos que a I CONFINTEA aconteceu no fim da década de 40, onde o mundo vivia um contexto de pós-guerra onde foram tomadas diversas medidas para que se alcançasse a paz mundial.

Na primeira CONFINTEA participaram vários países, no qual, o Brasil não estava participando, e ficou decidido que:

Os conteúdos da Educação de Adultos estivesse de acordo com as suas especificidades e funcionalidades,
>que fosse uma educação aberta, sem pré-requisitos;
>que os problemas das instituições e organizações com relação à oferta precisariam ser debatidos;
> que se averiguassem os métodos e técnicas e o auxílio permanente
> que a educação de adultos seria desenvolvida com base no espírito de tolerância, devendo ser trabalhada de modo a aproximar os povos, não só os governos e,
> que se levasse em conta as condições de vidas das populações de modo a criar situações de paz e entendimento.

Já a II CONFINTEA que aconteceu no ano de 1960 no Canadá, houve um debate sobre a necessidade de os países mais desenvolvidos ajudarem aos em desenvolvimento melhorar a sua aprendizagem.

Cada país-membro elaborou seu relatório nacional com base nos seguintes tópicos: 1. Natureza, objetivo e conteúdo da Educação de Adultos; 2. Educação cidadã (in civics); 3. Lazer e atividades culturais; 4. Museus e bibliotecas; 5. Universidades; 6. Responsabilidade para com a educação de adultos; 7. Urbanização; 8. Educação das mulheres.
O principal resultado desta segunda Conferência foi à consolidação da Declaração da Conferência Mundial de Educação de Adultos que contemplava um debate sobre o contexto do aumento populacional, de novas tecnologias, da industrialização, dos desafios das novas gerações e a aprendizagem como tarefa mundial.

Na III CONFINTEA entendeu-se que era de grande importância chegar a um conceito mais abrangente, mais amplo de educação, principalmente de adultos. Com isso, foram sugeridas e criadas as categorias de ensino escolar e extraescolar, visando garantir a educação integral dos indivíduos de qualquer idade. É a partir desta nova forma de educação que se pensava chegar a um ápice de desenvolvimento educacional, econômico e cultural dos países.

A III CONFINTEA aconteceu em Tóquio, no Japão, em 1972, discutiu e constatou, então, que os ambientes escolares não dão conta de oferecer, sozinhos, essa educação integral, concebendo que a educação de adultos é o fator de maior importância na democratização e desenvolvimento da educação mundial.

A IV CONFINTEA, ocorrida no ano de 1985 na França, objetivou o direito de todos os cidadãos, sejam eles crianças ou adultos, de uma educação de qualidade. Sua temática foi “Aprender é a chave do mundo”, que faz referência à importância do direito de aprender como o maior desafio da humanidade.

A V Confintea, e que foi tida a principal, aconteceu em Hamburgo no ano de 1997. Sua realização teve a importante participação dos mais importantes e diferentes parceiros da educação e principalmente da sociedade civil. Nesta Confintea foi elaborada a Declaração de Hamburgo onde entendia que a educação de adultos é o cerne de todo o processo de aprendizagem, seja ela formal ou informal, que fazem as pessoas desenvolverem suas habilidades e seus conhecimentos.

É nela que os participantes reafirmam que apenas o desenvolvimento centrado no ser humano e a existência de uma sociedade participativa, baseada no respeito integral aos direitos humanos, levarão a um desenvolvimento justo e sustentável.

Vejamos o que diz o documento contido no livro Educação de Jovens e Adultos: uma memória contemporânea 1996-2004 publicado pelo MEC em 2007:

Nós, participantes da V Conferência Internacional sobre Educação de Adultos, reunidos na cidade de Hamburgo, reafirmamos que apenas o desenvolvimento centrado no ser humano e a existência de uma sociedade participativa, baseada no respeito integral aos direitos humanos, levarão a um desenvolvimento justo e sustentável. A efetiva participação de homens e mulheres em cada esfera da vida é requisito fundamental para a humanidade sobreviver e enfrentar os desafios do futuro. (Pág. 36).

A educação de adultos, dentro desse contexto, torna-se mais que um direito: é a chave para o século XXI; é tanta consequência do exercício da cidadania como condição para uma plena participação na sociedade. Além do mais, é um poderoso argumento em favor do desenvolvimento ecológico sustentável, da democracia, da justiça, da igualdade entre os sexos, do desenvolvimento socioeconômico e científico, além de ser um requisito fundamental para a construção de um mundo onde a violência cede lugar ao diálogo e à cultura de paz baseada na justiça. A educação de adultos pode modelar a identidade do cidadão e dar um significado à sua vida. A educação ao longo da vida implica repensar o conteúdo que reflita certos fatores, como idade, igualdade entre os sexos, necessidades especiais, idioma, cultura e disparidades econômicas. (Pág. 36).

Nas citações acima, entendemos a preocupação da conferência com a educação de jovens e adultos e a ressignificação do desenvolvimento humano. O documento se preocupa em trazer uma paz mundial através da justiça e principalmente da democracia. Entende que é necessário que sejam respeitados e repensados os seres humanos como um todo, quando diz, por exemplo, que é preciso uma participação de homens e mulheres nas mais variadas esferas da vida e assim enfrentar todos os desafios existentes no meio social.

Então neste momento, entendemos que as citações acima tentam discutir e por fim, são nas discriminações existentes nos ambientes sociais. Não se pode construir um mundo onde homem discrimina mulher, por exemplo, e é a educação que tem a responsabilidade de mudar esta perspectiva retrógada de violência, e implantar uma nova perspectiva de paz no mundo. É um trabalho muito difícil e pesado para a educação, mais com os esforços de todos isto será possível, e é aonde a educação de adultos está muito bem inserida pois, trabalha com pessoas com grande carga de experiências e conhecimentos prévios para serem “lapidados”, em prol de uma sociedade mais humana. Por isso entendemos o que a citação abaixo quis dizer:

A educação de adultos engloba todo o processo de aprendizagem, formal ou informal, onde pessoas consideradas “adultas” pela sociedade desenvolvem suas habilidades, enriquecem seu conhecimento e aperfeiçoam suas qualificações técnicas e profissionais, direcionando-as para a satisfação de suas necessidades e as de sua sociedade. A educação de adultos inclui a educação formal, a educação não-formal e o espectro da aprendizagem informal e incidental disponível numa sociedade multicultural, onde os estudos baseados na teoria e na prática devem ser reconhecidos. (Pág. 37).

Ou seja, a educação de adultos é capaz de enriquecer o intelecto de aprendizagem, desenvolvendo as habilidades humanas para que se tenha uma sociedade cada vez mais humana e justa. A educação ocorre em todo lugar e a todo momento, seja na escola, no meio doméstico ou na rua, sendo capaz de tornar a sociedade “multicultural”.

A CONFINTEA VI que ocorreu em 2009 na cidade de Belém, veio para estimular cada vez mais o debate e a discussão acerca da educação de adultos.

“A CONFINTEA VI procurou fortalecer o reconhecimento da aprendizagem e educação de adultos, como previsto na CONFINTEA V, numa perspectiva de aprendizagem ao largo e ao longo da vida. (Ireland, Spezia, 2014:256).

“A meta primordial da CONFINTEA VI foi harmonizar a aprendizagem e educação de adultos com outras agendas internacionais de educação e desenvolvimento e sua integração nas estratégias setoriais nacionais. ”(Ireland, Spezia, 2014:256).

Ainda segundo (Ireland, Spezia, 2014:257), os objetivos desta CONFINTEA ocorrida no Brasil era:

  • Promover o reconhecimento da aprendizagem e educação de adultos como um elemento importante e fator que contribui para a aprendizagem ao longo da vida, sendo a alfabetização a sua fundação;

  • Enfatizar o papel crucial da educação e aprendizagem para a realização das atuais Agendas internacionais de educação e desenvolvimento (EPT, ODM, UNLD, LIFE e DESD) e;

  • Renovar o momentum e o compromisso político e desenvolver as ferramentas para a implementação, a fim de passar da retórica à ação.

Uma das principais questões da VI conferência, foi o de avaliar e perceber os ainda altos índices de analfabetismo existente entre jovens e adultos. Ainda nos dias atuais, tais índices continuam sendo altos, porém vem sendo reduzidos gradativamente com o passar dos anos e a inserção de novas medidas e metas educacionais por parte dos governos.

Foram cinco questões temáticas abordadas na última conferência, porém destacamos aqui:

  • a integração da educação de adultos e das políticas educacionais da aprendizagem ao longo da vida, que visava adotar a aprendizagem e a educação de adultos como estratégia para acelerar ainda mais sua concretização.

  • Financiamento da educação de adultos, onde se defendeu a troca de pensamento de gasto com a educação para investimento na educação, além de visar um investimento a ser realizado pelo setor privado do país.

  • Qualidade na educação de jovens e adultos, dizendo que é perigoso quando cada sistema educacional constrói suas próprias definições de educação de adultos visando uma certa qualidade entre outros.

  • O papel do professor educador, onde a real qualidade da aprendizagem está profundamente ligada ao ato educativo/didática do professor em seu âmbito educacional, seja ele na escola ou em outro local educativo.

Com isso, é possível perceber que a última CONFINTEA vem para modernizar e atualizar tudo que fora construído nas conferencias anteriores, trazendo um novo olhar e objetivos atualizados para a educação de adultos. Percebe-se que questões de investimentos e implantação de metas a Educação de adultos, tornou-se necessária para que se tenha o avanço necessário nesta modalidade de ensino, visando cada vez mais a erradicação do analfabetismo destes jovens e adultos existentes em todos os países do mundo. Esta discussão amadurece cada vez mais a importância dos deveres que todos os países têm, a curto prazo de acabar com o analfabetismo, além de mostrar que sozinhos estes países não são capazes de acabar com o problema e trazerem soluções. Isto é uma luta que somente todos, juntos, podem vencer.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Queremos dizer aqui que a EJA, Educação popular ou Educação de adultos, como é chamada, é uma modalidade educacional ampla e complexa para ser discutida, devido a legitimidade que esta corrente teórica tem no âmbito educacional.

É de suma importância destacar que sem os investimentos e discussões necessárias acerca do tema, não podemos chegar a lugar algum, pois, só através das sínteses é que podemos chegar à uma qualidade de ensino cada vez melhor.

Este trabalho acadêmico se mostrou tão específico como também tão amplo quando abrange a educação de adultos como tema principal, pois, assim pudemos enxergar através das discussões que o problema não está somente ligado a esta modalidade de educação, sendo um problema de toda a educação. O déficit surge a partir da educação regular, básica e de direito, que chegou a ser negado a esses indivíduos adultos, em algum momento da vida, e que se não fosse por essa negação talvez não estivéssemos discutindo tal tema.

Ainda queremos aqui chamar à atenção aqui para a importância das legislações vigentes no Brasil acerca da Educação de jovens e adultos, que até certo ponto, buscam suprir as necessidades educacionais dos indivíduos que buscam a realização de um sonho, sonho de concluir seus estudos, de possuir seu diploma, de se sentir como um ser novamente inserido numa sociedade cada vez mais agressiva e que visa somente o mundo do trabalho, o mundo de capital. É necessário que esta perspectiva capitalista se sobreponha cada vez menos as necessidades educativas e que a perspectiva justiça educacional floresça como grande norteador da educação. A educação é um direito de todos e não pode ser escondida dos que dela necessitam.

Acreditamos no potencial das CONFINTEA’s em discutir cada vez mais a educação de adultos como tema de perspectiva plural. Concordamos com discussões das conferências na perspectiva de que a educação é capaz de transformar as pessoas e as pessoas juntas transformarem o mundo, ninguém consegue fazer nada sozinho, nem mesmo educar.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

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Publicado por: PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ

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