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A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA GARANTE EQUIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS E COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL

Administração e Finanças

O estudo observa a linha da sonegação fiscal, crime que nasce das próprias leis, e a fiscalização como pêndulo de controle absoluto das riquezas produzidas pela nação, havendo como aliado, a transparência dos atos públicos.

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1. RESUMO

Com objetivo de aparelhar a gestão governamental, apontando, em caso específico o Brasil, tendo altos impostos, funcionários públicos bem remunerados, e serviços entregues a população de forma insuficiente, sempre comparando com países nem sempre desenvolvidos, mas que possuem a semelhança quando comparados, seja em questão tributária ou em questão social. O estudo observa a linha da sonegação fiscal, crime que nasce das próprias leis, e a fiscalização como pêndulo de controle absoluto das riquezas produzidas pela nação, havendo como aliado, a transparência dos atos públicos, gerando como resultado, um estado forte, presente, com serviços que sirvam melhor seus contribuintes com a mesma carga de impostos que já lhes é cobrado, ou menor, tendo a premissa da equidade na tributação e sua igualdade na distribuição. O fato do estado aumentar seus impostos para aumentar sua arrecadação concomitantemente tendo o crescimento da sonegação e as correntes de pensamentos na visão criminal e social do fato, onde, quanto maiores os impostos, os riscos por sonegar passam a ser mais aceitáveis.

Destarte, observa e aplica o empírico tendo a projeção de dados mais atuais e a consulta de especialistas apresentando que os municípios, por serem a unidade de governo mais próxima dos cidadãos podem desempenhar um papel auxiliar à receita federal no controle das receitas de seus munícipes.

Palavras-chave: impostos, fiscalização, sonegação.

ABSTRACT

Com objetivo de aparelhar a gestão governamental, apontando, em caso específico o Brasil, tendo altos impostos, funcionários públicos bem remunerados, e serviços entregues a população de forma insuficiente, sempre comparando com países nem sempre desenvolvidos, mas que possuem a semelhança quando comparados, seja em questão tributária ou em questão social. O estudo observa a linha da sonegação fiscal, crime que nasce das próprias leis, e a fiscalização como pêndulo de controle absoluto das riquezas produzidas pela nação, havendo como aliado, a transparência dos atos públicos, gerando como resultado, um estado forte, presente, com serviços que sirvam melhor seus contribuintes com a mesma carga de impostos que já lhes é cobrado, ou menor, tendo a premissa da equidade na tributação e sua igualdade na distribuição. O fato do estado aumentar seus impostos para aumentar sua arrecadação concomitantemente tendo o crescimento da sonegação e as correntes de pensamentos na visão criminal e social do fato, onde, quanto maiores os impostos, os riscos por sonegar passam a ser mais aceitáveis.

Destarte, observa e aplica o empírico tendo a projeção de dados mais atuais e a consulta de especialistas apresentando que os municípios, por serem a unidade de governo mais próxima dos cidadãos podem desempenhar um papel auxiliar à receita federal no controle das receitas de seus munícipes.

Palavras-chave: impostos, fiscalização, sonegação.

2. INTRODUÇÃO

É de antigo que se enxerga que um bom estado é um estado bem aparelhado, com mecanismos eficientes no combate a corrupção e com uma distribuição igualitária de renda ou, que ao menos preze seus próprios princípios constitucionais de equidade.

Os exemplos são claros na história mundial, observando que os governos em antigos regimes se consolidavam na medida em que tinham o apoio da população, ainda que muitos não o quisessem, se fazia necessário um estado forte e que impedisse que qualquer outro estado destruísse seu projeto. Isso se realizou por meio da cobrança de impostos, aqueles que não podiam pagar, doavam seu tempo a máquina estatal.

O Estado toda vez que busca o aumento de impostos para atuar desta forma, esbarra na curva de Laffer, explicando que na medida em que os impostos aumentam concomitantemente a sonegação fiscal se amplia entre os contribuintes desta máquina.

O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Paulo Antenor, defende que" uma ação efetiva contra a sonegação e a pirataria é possível manter e ampliar a arrecadação fiscal e reduzir a carga tributária sobre os cidadãos e o setor produtivo." A máscara dos problemas, como exemplo a todos processo de fiscalização,esta em comerciantes ambulantes que não possuem a supervisão estatal adequada, desta forma, contribuem com um pequeno valor ora vezes anual, ora mensal aos municípios, sendo que o produto comercializado na maioria das vezes é a diferença gritante do declarado com valor adquirido.

Para José Roberto Rodrigues Afonso, pesquisador do IBRE/FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) “Ao contrário do resto do mundo, uma parcela crescente e já importante de trabalhadores no Brasil não é mais pessoa física, não tem emprego com carteira assinada”, afirma, citando os casos de microempresas e dos microempreendedores individuais. “ Tal análise e conhecimento por parte dos municípios irá contribuir significativamente para ótica do estado e da união, uma vez que a contribuição aumentará sem a necessidade de aumentar a carga tributária, a união poderá se não reduzir a carga tributária, distribuí-la de forma mais equitativa.

3. DESENVOLVIMENTO

Arthur Laffer, um economista estadunidense, realizou um trabalho, dito como Curva de Laffer, sendo a relação entre o valor arrecadado por um governo e as possíveis taxações. Seu trabalho afirma que dado momento do aumento dos impostos, não haverá retorno para o governo, de forma que aumentará a sonegação fiscal, e o estado em vez de receber o retorno financeiro por parte dos impostos, passará a ter prejuízo pelo aumento dos mesmos.

Consiste em sonegação fiscal, a prestação de declaração falsa, omissiva, inexatidão em lançamentos de dados tributáveis junto a união, alterar faturas, alterar despesas, e quaisquer outros que venham da má fé do contribuinte em declarar com exatidão seus ganhos e gastos. Dito no artigo 1º, da Lei nº 4.729/65.

Para Beccaria (1764, p.105) "Esse crime nasce das próprias leis, pois quanto mais altos os impostos, maior é a vantagem.”

É fato que enquadrar-se numa hipótese corresponde a lei nº4.729/65, no tangente a sonegação, tem-se o objetivo de expandir a renda de forma que não seja controlada pelo estado, ou aumentar o recebimento do estado no momento da distribuição dos lotes de imposto de renda. Seja um, seja outro, a sonegação tem por ventura um ato de má fé, que impacta na sociedade como um todo, uma vez que se tem um volume maior de capital girando no território sem controle de entrada e saída.

Dado fato que o aumento da fiscalização, ou simplesmente tornara-la mais eficaz com mecanismos rigorosos de combate, já seria suficiente para sanar a irregularidade, conforme dito pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Paulo Antenor. São exemplo da eficácia o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE) e o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (SCORPIOS), que controlaram cada etapa da produção, entretanto, enfrentando a sonegação por pequenos produtores afim de manter uma concorrência, de maneira desleal, situação resolvida caso o estado fosse um componente fiscalizador de maior rigor e estivesse mais presente na expansão de patrimônio de seus contribuintes.

O estado buscou olhar para esta esfera quando aderiu ao Business Inteligence, ou; Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que analisa os dados pelas notas fiscais eletrônicas e permite à secretaria da fazenda a fiscalização da origem e destino dos produtos, mas ainda não acompanha se o contribuinte que adquiriu o produto poderia pagar por ele com base no que declara. O especialista Ricardo Prado e diretor de impostos da Bemis, afirmou “As fiscalizações vão aumentar, até por conta do avanço da escrituração digital que facilitou o cruzamento de dados pela Receita Federal”, durante o comitê de Finanças da Amcham, São Paulo, realizado em 02/02/2016.

Vemos que as medidas fiscalizadoras das rendas dos contribuintes tem partido com maior exclusividade, ou pode-se dizer, com maior interesse, por parte de órgãos federativos, ainda que o recebimento dos impostos e sua distribuição refira-se diretamente a todo componente deste estado, isto é; Municípios, Estados e a União.

Além da NF-e, o Estado de São Paulo inovou com uma brilhante forma de fazer o controle entre produtos e consumidores, sendo uma excelente alternativa que foi aderida por 17 das 27 unidades federativas do Brasil, conforme a matéria virtual da Revista Veja, publicada por Priscila Yazbec em 21/09/2015.

“Seria melhor diminuir os impostos, pois os homens assumem o risco em razão direta da vantagem esperada."Cesare Beccaria (1764, p.106).

Ainda sim, o amadurecimento de medidas fiscalizadoras, cita-se Paulo Antenor, onde deve haver “uma ação efetiva contra a sonegação...” e dar maior efetividade no fiscalizo de produtos e serviços, poderia partir dos municípios, por ser a unidade governamental mais próxima do contribuinte, havendo a obrigatoriedade de toda movimentação ser registrada para o cruzamento de dados, tendo unicamente os destinos pessoa física ou jurídica.

Aumentar a fiscalização dos tributos que são devidos a união por intermédio dos municípios com autonomia fiscalizadora e mais efetiva, para assim realizar de maneira equitativa a distribuição dos recursos ingressantes nos cofres públicos para contribuintes mais carentes destes serviços de forma que aumente se não a qualidade a eficiência dos serviços públicos

Cesare Beccaria aponta uma solução para questões do contrabando quando frisa que tal crime, acaba por espoliar a nação com a evasão monetária e o reparo para o ônus seria não menos "que o produto de seu trabalho fosse aplicado ao uso da coroa que ele pretendia fraudar."(1764, p.107)

A solução para findar a questão apresentada pro Beccaria, nada mais é de que a visão de uma punição justa, dado que, todo membro da coroa seria de fato beneficiado pela eficácia da fiscalização, não por menos, serviço atribuído a coroa é repassado a população de forma indireta, ou pode ser direta, quando aplicada em recursos que fomentem questões sociais.

Serviço tal de fiscalização, que tendo como recompensa o bem estar da sociedade, ou diria John S. Mills, em o Utilitarismo, esboçando em sua tese de que, todo ser humano deveria viver visando o bem estar geral, sem antes nunca abrir mão do próprio bem estar. Destarte que tal ação seria apoiada pela população, uma vez que a maior beneficiada no ato seria a própria.

Frisando John Stuart Mill, Utilitarista,(1861,p.110) disse "A pobreza, que implica sempre em sofrimento poderá ser completamente eliminada por meio da sabedoria da sociedade, combinada com bom senso e a providência dos indivíduos.

A questão presente se vira para a única visão, utilizando destas palavras, extraindo a suma ao cientifico, observamos que a pobreza pode ser eliminada, quando houver o bom senso e a providência dos indivíduos. Para tal aplicação, bastando a nós somente o conhecimento social de que, todo vez sonegado um real que fosse, o estado deixaria de aplicar este um real à nós mesmos.

Não há riqueza local que se diga que não há por necessidade de que hajam investimentos públicos em certos locais pelo deleite de poucos, por sua condição que digo, de tal forma, que não haverá um momento que seja, que tal contribuinte poderá dizer que de tal estrada não fará uso, bem como do espaço aéreo, ou que seja. As garantias da segurança e fluidez, preservam ambos lados das correntes, sejam os bem aventurados, em sentido de o capital, sejam aqueles que pela infâmia, foram marcados na infância pela desgraça na escuridão eterna à longe da luz da sabedoria e serão compelidos a uma vida regrada na dieta do conhecimento e o sub-julgamento da sociedade pela fraqueza inicial que se encontravam antes mesmos serem conhecidos como vivos e humanos.

A questão de John Stuart Mill, portanto, se baseia na idéia do bom geral, onde, aplicando tal conceito na ordem fiscalizadora por parte do estado, haverá como resultado uma sociedade que gozará melhor daquilo que é público.

4. DADOS E MÉTODOS

A falta de fiscalização eficaz é responsável pelo aumento da sonegação fiscal, que corrói os cofres públicos de tal forma quanto a corrupção, além do fato que a corrupção é evitada quando há o controle de entrada e saída do conjunto financeiro.

A distribuição equitativa após concretizados os meios irão gerar uma maior qualidade nos serviço público, se não pela disponibilidade funcional de pessoal, pela funcionalidade gestora.

Ainda que o assunto seja antigo, com mecanismo antigos, como a exemplo da Estrada Real, caminho oficialmente aberto pela coroa portuguesa no Brasil na finalidade do transporte de mercadorias no intuito de coibir a sonegação fiscal e o contrabando,à medida que o tempo corria, medidas novas se adaptavam a realidade. Com as guerras, o aumento do estado. Desde então as unidades governamentais vem se aparelhando de novos e meios auxiliares de gestão. A mídia que exponencialmente aumentou junto ao público, e tem o levado a conhecer e cobrar a máquina governamental, nada mais eficaz que jornais, literatura contemporânea e atualidades para direcionar o estudo. Não por menos, a eficaz aplicação de fatos concretos do passado que deram início a todo aparato executivo, judiciário, legislativo, tributário que conhecemos hoje, tais mais eficazes, uma vez que toda esta evolução, foi sendo pautada lentamente na execução do pensamento racional do homem, que lhe trouxe as consequências e o fez refletir, sendo portanto, atos já praticados com fundamentações de reversões comprovadas.

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Atualmente a unidade nacional conta com dados precisos do IBGE que tem um alto peso num trabalho que busca concretizar dados de ordem econômica e geográfica sintetizando-os em forma de uma pesquisa que aponte um problema e sua solução, principalmente no correlacionado a questão tributária. Este que envolve uma questão da PEA - População Economicamente Ativa, sendo o gastos destes, médias salariais, com que gastam,a concentração do setor produtivo, o fator previdenciário no globo da função pública para tal fim e a qualidade de vida que o contribuinte tem, tendo a perspetiva visionária do atendimento do estado para com este.

A fiscalização imbuída à transparência fiscal dada rigidez do ato com severo controle de entrada e saída dos produtos, tal quanto o processamento destes garante a melhor aplicação dos recursos públicos. Uma petrolífera que extrai a mesma quantidade de óleo e vende a mesma proporção, não pode ter capital maior se comparada.

O aumento da fiscalização municipal na carga tributária facilita a distribuição de renda com mecanismos que fortaleçam a máquina do Estado no combate à sonegação fiscal e aumentará significativamente a qualidade de vida dos contribuintes.

Ante um estudo acerca da carga tributária no Brasil, fora verificado o peso da carga tributária em comparação a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O Gráfico 1 representa carga tributária do Brasil no tangente a Bens e Serviços em 2013.

Fonte: EECTB, 2013

Analisando o gráfico 1 (um), o Brasil é exemplo na tributação de seus produtos visto bens e serviços, muito embora, não oferte serviços de qualidade e nem tão pouco bem estar quando comparado ao gráfico 2 (dois) que analisa o bem estar social medido pelo fator tributário.

Gráfico 2 - referente de retorno ao bem estar social de 2013.


Fonte: G1 ECONOMIA, 2015

O advogado tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) reforça que “Há 5 anos, o Brasil aparece na última colocação do ranking feito pelo IBPT que mede o retorno oferecido à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos nos 30 países com as maiores cargas de tributos”

Frente aos gráficos apresentados, verifica-se o claro poder dos impostos na economia nacional, o que deveria gerar retorno a sociedade como um todo, uma vez que a carga tributária do Brasil esta compatível a de países desenvolvidos e que ainda ofertam um melhor retorno dos impostos em serviços públicos de qualidade, sendo portanto, bem distribuídos e fiscalizados, uma vez que não se consegue distribuir um recurso se não se observa a sua existência, o que concatenua ao fato de estar sendo fiscalizado.

Não somente, o Brasil viola a condição da distribuição equitativa dos impostos públicos aplicados na população, quando observados os salários médios os servidores no Brasil e nos países membros OCDE.

O artigo publicado por Renato Andrade em E&N Negócios, no jornal Estadão em 20 de maio de 2010, cita Francisco Gaetani, secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, que afirma “atualmente o governo paga bem e que precisa entregar para a sociedade um produto melhor”. A referência condiz com a realidade da falta da distribuição equitativa da finanças públicas junto a sociedade. Onde segundo estudos da OCDE, o Brasil tem poucos funcionário públicos, se comparados com membros desta organização, e tem um gasto com estes, maior que é a média dos mesmos países pertencentes a OCDE, sendo a comparação de 12% dos empregos no país serem funcionário públicos, enquanto a média nestes outros países é de 22%.

Dados obtidos pelo SINPROFAZ (Sindicado Nacional dos Procuradores da Fazenda), em 05/06/2016, o SONEGOMETRO, como é chamado o medidor de sonegação de impostos, acusou o montante superior à 222 bilhões e 650 milhões de reais sonegados ao estado, enquanto o IMPOSTOMETRO atingia no mesmo momento o montante de 867 bilhões e 353 milhões de reais.

A situação deste quadro apresenta um contraste na atualidade ainda maior quando comparadas duas informações que levam ao mesmo ponto, analisando a matéria de Mateus Fagundes, para o jornal o Estadão, na coluna E&N (Economia e Negócios), em 22 de outubro de 2015, que em 2015, a sonegação de impostos no Brasil chegava aos R$420 bilhões. Cita ainda que o valor é 13 (treze) vezes maior que o da criação da CPMF( Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ), esta que foi solicitada com brevidade pelo governo quando se viu no penhasco de dívidas acumuladas advindas dos desvios e da corrupção no país.

A matéria de Janary Júnior, publicada pela “Agência Câmara Notícias”, disponível para acesso em 22/02/2016, com tema: Líder do governo fiz que CPMF é vital para País enfrentar o déficit público, sendo líder do governo a referência ao deputado José Guimarães (PT-CE).

Na matéria ainda o “líder” cita que não tem como tapar o deficit público sem a CPMF.

Vemos portanto o foco do interesse em um novo imposto, mas acima exposto, um problema que resolve treze vezes a questão da CPMF e resolveria em 13(treze) vezes as questões econômicas do Brasil no plano apresentado.

Certamente, reforça-se, não somente o combate a sonegação é medida que deve introjetar no estilo cultural do país, afim de que haja a consciência mútua dos problemas que esta emerge, como também a transparência das finanças públicas, pois não há melhor interessado nos negócios do estado que o contribuinte, este, cliente final dos processos orquestrados pela máquina governamental e principal relacionado em toda arte pública.

Gráfico 3 - Quantos dias cada brasileiro trabalha para pagar tributos anualmente.


Fonte: IBPT,2016

Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, IBPT, em parceria com a associação comercial de São Paulo, lançaram uma cartilha em 2016, contendo preciosos dados, num levantamento de 10 (dez) anos pagando impostos e tendo observado a evolução tributária no Brasil, para fim deste estudo, fora verificado no levantamento quantos dias cada habitante nos países que compõe a tabela devem trabalhar para estarem quites com seus respectivos governos. Tendo foco no Brasil, é observado que cada brasileiro, terá de trabalhar cerca de 151 dias no período de um ano, para que seja considerado um contribuinte quite com suas obrigações.

Gráfico 4 - pagamento de tributos ditribuídos por classes sociais.


Fonte: IBPT,2016

Outra tabela que chama atenção é notar o quanto cada parcela da população pagará de tributos ao governo, dividido em grupos sociais, sendo Classe baixa, média e alta. Averiguando desta forma que a distribuição no que tange a tributação esta longe da equidade, uma vez que é observado na tabela, que a classe denominada média supera o pagamento de tributos à união, enquanto a baixa e a alta estão mais próximas.

Reforça-se a questão da equidade na tributação nas palaveras de Paulo Antenor,”...é possível manter e ampliar a arrecadação fiscal e reduzir a carga tributária sobre os cidadãos...” Sendo que, por suas palavras, temos a clareza do benefício geral, e não somente um grupo social, ou uma parcela que seria mais ou menos favorecida pela ampliação da fiscalização, tendo como vista o todo beneficiado pela equidade, há também de se observar o todo beneficiado pela qualidade, repercurtida em serviços públicos mais eficientes.

5. DISCUSSÃO E JUSTIFICATIVA

O Brasil esta entre os primeiros países no ranking dos que mais cobram impostos e há uma qualidade no serviço público incompatível com tamanho do estado sendo uma questão que só pode clarear que o peso da carga tributária não esta equitativamente distribuída, dito por Adam Smith: "É injusto que toda a sociedade contribua para custear uma despesa cujo benefício vai a apenas uma parte dessa sociedade."

O estado tem a séria dificuldade de controlar com precisão os recursos que lhe são omissos e sonegados, uma vez, que o dinheiro ilícito torna-se lícito, não o interessa reconhecer efetivamente a origem, alguns contribuintes com pouco conhecimento contábil é suficiente para ludibriar a máquina estatal. O interesse de aparelhar a máquina estadual em atos de fiscalização, tendo um aparato legislativo que garanta a qualidade e eficiência desta, que terá de lucro uma sociedade compensada pelo trabalho e pela riqueza que cultiva. O fator tende a garantir, com a transparência, a distribuição melhor programada de recursos do estado, uma vez observados e devidamente registrados de forma em entrada e saída, o controle desta moeda pode dizer a unidade territorial qual caminho das verbas e como devem e serão aplicados com acompanhamento dos contribuintes que tendo mais recursos, não pelo aumento, mas sim, pelo efetivo controle, o retorno nos pilares institucionais da cidadania.

Fora observado em dados o quanto o Brasil paga no ítem a bens e serviços, sendo primeiro colocado nos países da OCDE em vista da tributação, tem ainda uma carga tributária fora da média dos mesmos países que a compõe, e no quesito de retorno ao bem estar social em 2013, estava na 30 colocação, valendo frisar que são 34 países membros. Não por menos, é visto ainda que o Brasil esta na lista dos países que mais gasta com seus funcionários. Equação que deveria bater, gerando ao país o status de um país desenvolvido e com serviços eficientes, se comparando sempre com países membros da OCDE e desenvolvimentos que possuem muitas vezes a carga tributária menor, funcionários públicos com remuneração aproximada e uma gestão menos eficiente.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A sonegação fiscal no Brasil corroeu enormemente as massa financeira do país ao longo de vários anos, por vezes o estado buscou blindar-se deste atroz que expurga a sociedade legitimamente constituída do acesso à todo prestigio que se poderia desfrutar. Não menos do que isso, a corrupção viu na fresta dessa porta a passagem para imperar e se impor, trazendo consigo a degradação lenta e gradual do sistema, que ensejou o ponto culminante para revisão dos atos até então praticados pela administração com a regulamentação de leis específicas para tornar público toda movimentação financeira deste estado, ainda, transparente para que, em sua lei pudesse ser fiscalizada por qualquer cidadão interessado.

Realizada a fiscalização eficiente das receitas e despesas dos contribuintes, pois o estado se alimenta destes, se obtém o cálculo da equidade no momento que tais despesas e receitas retornaram em forma de benefícios aos contribuintes e não contribuintes. Destarte, o rígido controle por parte da máquina e a publicidade e transparência do que compete ao coletivo e geral, não há mais o que se falar no desvio, nem mais o que se falar da corrupção, nem tão pouco na sonegação tributária, que antes na fresta, agora plenamente visível e já pode ser acusada por si só com minímo de atenção. Vivencia-se também a possibilidade de redução dos impostos, vez que, claros e definidos ao individual, passam a se não gerar a necessidade ampla como se vem de hoje, como a qualidade na sua distribuição, ou, retorno para o coletivo nas mais diversas e importantes áreas da infraestrutura social. Portanto, o impacto ocorrerá de diversas formas, sendo em benefício de todos os contribuintes.

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Publicado por: Bruno

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