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O PIONEIRISMO DE MARIA QUITÉRIA E A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO EXÉRCITO BRASILEIRO

História

O pioneirismo de Maria Quitéria no Exército Brasileiro na independência da Bahia, a história de ingresso do segmento feminino, como oficiais e praças do Exército até a atualidade e os motivos da aceitação exclusivamente masculina à área combatente no Exército Brasileiro.

índice

1. RESUMO

TEIXEIRA, Ricardo Vitória. O PIONEIRISMO DE MARIA QUITÉRIA E A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO EXÉRCITO BRASILEIRO. Resende, AMAN, 2011. Monografia.

Este trabalho de monografia visa demonstrar a evolução da participação da mulher no Exército Brasileiro e projetar participações futuras. Verificaremos o exemplo histórico da Heroína da Independência Maria Quitéria e sua jornada que a destacou e que a fez pioneira, comprovando, com seu exemplo pessoal, que as mulheres têm condições de atuar na linha de frente em batalhas no Brasil. Abordaremos, em uma sequência cronológica, as diversas formas de entrada das mulheres no Exército. O objetivo deste trabalho é questionar a atual limitação da mulher de não poder atuar na área combatente. A conclusão comprova que as mulheres têm alto potencial para participar da linha combatente do Exército e, já há intenções por parte de oficiais combatentes, por influências sociais contemporâneas, de se aceitar a mulher. Com isso, o trabalho contribui com informações que se referem à uma questão polêmica para a Força.

Palavras-chave: Exército Brasileiro, Maria Quitéria, mulher, combatente, ensino.

ABSTRACT

This monograph work aims to demonstrate the evolution of women's participation in the Brazilian Army and project future partcipations. We will verify the historical example of The Heroin of the Brazilian Independence, Maria Quitéria and her journey that stand out and that made her a pioneer, proving with his personal example, that women are capable of working in the frontline in battles in Brazil. We will address, in a chronological sequence, the various forms of entry of women into the Army. The objective of this work is to question the current limitation of women not being able to work in the field fighting. The conclusion proves that women for have high potential to join the option army as combat, and there are intentions on the part of official combatants, by social influences of the current thinking, of accepting women. This work contributes on a controversial issue of the Force

Keywords: Brazilian Army, Maria Quitéria, female fighter, education.

2. INTRODUÇÃO

O trabalho abordará a participação da mulher brasileira no Exército ao longo do tempo. Neste contexto, analisaremos a atuação limitada da mulher militar brasileira dentro do Exército Brasileiro, que a restringe a serviços de apoio, impedindo-a de se candidatar a fazer parte da área combatente.

Este estudo é importante no meio militar uma vez que visa reconhecer, a partir de uma perspectiva histórica, a participação feminina dentro das Forças Armadas, sobretudo no Exército Brasileiro. Consequentemente, como objetivo, queremos discutir a possível ampliação da participação do segmento feminino no Exército de nosso país.

No primeiro capítulo deste trabalho, destacaremos o pioneirismo de Maria Quitéria no Exército Brasileiro na independência da Bahia, no período em que o Brasil se afirmava politicamente contra o domínio português. Esse fato já abrirá uma visão de exemplo histórico sobre o sucesso de uma mulher que atuou na área combatente de maneira inusitada. Para este capítulo, utilizaremos alguns dados biográficos de Maria Quitéria disponibilizados em sites da internet e em trabalhos e textos sobre a mulher no Exército Brasileiro.

No segundo capítulo, pesquisaremos a história de ingresso do segmento feminino, como oficiais e praças do Exército até a atualidade. Notaremos que a crescente participação militar feminina, que se desenvolveu ao longo do tempo, é uma tendência no Exército e acompanhou a evolução do pensamento da sociedade. Para este capítulo, utilizaremos, como fontes principais, os dados históricos disponíveis nos documentos virtuais dos diversos setores do Exército que aceitaram a participação feminina.

No terceiro capítulo, levantaremos os motivos da aceitação exclusivamente masculina à área combatente no Exército Brasileiro. Apresentaremos os resultados de uma pesquisa realizada entre oficiais da área combatente de carreira do EB. Este formulário abordou questionamentos sobre a opinião de diversos oficiais sobre as razões que limitam a participação da mulher no nosso Exército. Nesse mesmo documento, indagamos sobre a opinião do possível ingresso da mulher na área combatente do EB. Assim, poderemos analisar o pensamento atual da oficialidade do Exército quanto à esta questão. Também levantaremos as necessidades de adaptações físicas das principais Escolas de Formação e os tipos de alterações que seriam necessárias para que tal mudança pudesse ser viabilizada, de acordo com a experiência dos entrevistados. Além disso, foram realizados questionamentos sobre os possíveis problemas que as mulheres enfrentariam nas Escolas de Formação e durante a sua carreira.

No quarto e último capítulo, faremos uma conclusão articulada com dados históricos e a análise realizada por amostragem que contou com a participação de 16 (dezesseis) oficiais.

3. O PIONEIRISMO DE MARIA QUITÉRIA NO EXÉRCITO BRASILEIRO: vida e contexto histórico

Maria Quitéria de Jesus nasceu no interior da Bahia, no ano estimado por pesquisadores de 1792. Não teve uma educação formal, em escolas. Por influências do meio sertanejo aprendeu a montar, a caçar e a usar armas de fogo.

Com cerca de 30 anos de idade, Maria Quitéria noivou-se. O destino, porém, lhe reservara um caminho que a forçaria a adiar seus planos de casamento. Em 07 de setembro de 1822, D. Pedro I declara o Brasil um país livre dos domínios portugueses. Porém, na Bahia, seria necessária a luta armada para a manutenção da independência. No final do ano, instalou-se na região de São José das Itapororoca (atual município de Feira de Santana), na Bahia, o Conselho Interino do Governo desta Província, região onde nasceu e viveu Maria Quitéria.

Influenciada por emissários da Junta Conciliadora de Defesa, que percorriam a região em busca de novos adeptos a favor da independência, de recursos e de voluntários para integrar o Exército “Libertador”, Quitéria motivou-se a participar da luta armada nas fileiras do Exército e pediu ao seu pai, Gonçalo Alves, autorização para se alistar, mas teve o seu desejo negado, pois “guerra era coisa de homem”. Destinada a participar da libertação baiana do domínio português, fugiu para a casa de sua meia-irmã Teresa Maria, casada com José Cordeiro de Medeiros. Lá encontrou todo o apoio que precisava. Cortou os cabelos e, então, vestiu-se de homem. Alistou-se, em 1822, no Regimento de Artilharia, em Cachoeira – BA, como soldado Medeiros, tomando o nome do cunhado. Em seu batismo de fogo, na foz do rio Paraguaçu, é revelada a sua verdadeira identidade feminina. Orgulhando-se da sua feminilidade, adaptou um saiote ao seu uniforme de combate.

Maria Quitéria enfrentou uma sociedade conservadora, repleta de tabus e preconceitos, personalizada na figura de seu pai, mas manteve a sua convicção e a coragem de seguir nos seus ideais. Fugiu dos padrões da mulher comum daquele tempo, que aceitava o casamento, a comodidade e a segurança de um lar, com marido e filhos em seu papel social. Tornou-se a primeira mulher a assentar praça numa unidade militar brasileira.

A figura de Maria Quitéria, com pendor para a guerra e vocação para atividades de soldado, era a de uma mulher como tantas outras, sem traços masculinos, como descreveu a inglesa Maria Graham, sua contemporânea, que a conheceu e assim registrou:

"Maria de Jesus é iletrada, mas viva. Tem inteligência clara e percepção aguda. Penso que, se a educassem, ela se tornaria uma personalidade notável. Nada se observa de masculino nos seus modos, antes os possui gentis e amáveis." (GRAHAM, Maria, Journal of a Voyage to Brazil, p. 292, 1824)

O Major José Antônio da Silva Castro surge como uma figura crucial na sua trajetória, pois a defendeu quando da sua manutenção nas fileiras militares, após descoberta sua verdadeira identidade, e a incorporou na Unidade em que comandava, o Batalhão dos Voluntários do Príncipe, devido a sua ousadia e coragem e sua destacada habilidade com armas e disciplina militar.

Como combatente, além de lutar em Cachoeira, participou de diversas batalhas em Salvador, dentre elas a da Conceição, Pituba, Itapuã e na foz do rio Paraguaçu, destacando-se por sua bravura. Foi agraciada com o título de 1º Cadete, pelo General Pedro Labatut, comandante do Exército Imperial Nacional e Pacificador.

Recebeu da Junta Conciliadora de Defesa uma espada e seus acessórios. Em 02 de julho de 1823, quando o “Exército Libertador” triunfou na capital baiana, a Cadete Maria Quitéria foi homenageada tanto pela população quanto pelo governo. Portava um uniforme azul com penacho e barretina e acrescentou um saiote por ela elaborado. Recebeu do Imperador D. Pedro I, em pessoa, no Rio de Janeiro, uma condecoração a acompanhada do seguinte pronunciamento:

Querendo conceder a D. Maria Quitéria de Jesus o distintivo que assinala os Serviços Militares que com denodo raro, entre as mais do seu sexo, prestara à Causa da Independência deste Império, na porfiosa restauração da Capital da Bahia, hei de permitir-lhe o uso da insígnia de Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro. (Site Wikipédia, Biografia de Maria Quitéria. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_Quiteria>. Acesso em 8 nov 2010).

Foi promovida ao posto de Alferes (equivalente hoje a 2º Tenente). Nesta mesma ocasião, solicitou ao Imperador uma carta destinada ao pai, para que perdoasse a sua desobediência. Perdoada pelo pai, casou-se e teve uma filha. Faleceu com 61 anos, em 21 de agosto de 1853, na cidade de Salvador, quase cega e já no anonimato. Maria Quitéria comprovou com seu exemplo pessoal que a mulher brasileira tem plenas capacidades de atuar na área combatente militar no Brasil.

4. HISTÓRICO DA ABERTURA À PARTICIPAÇÃO FEMININA NO EXÉRCITO BRASILEIRO

O Exército nasceu exclusivamente para os homens, porém, ao longo dos anos, teve crescente participação de mulheres em seus diversos quadros de atuação. Observaremos, de maneira cronológica, as diversas formas da participação feminina na Força.

Fatores externos como as influências de países em guerra. que detinham exemplo de mulheres nas Forças Armadas foram muito importantes para a aceitação de mulheres no país. Paralelo a isso, os movimentos sociais de ascensão e conquistas do setor feminino em direitos, deveres e profissões direcionavam para a inserção de mulheres, com diferentes especializações, no EB.

As mulheres são isentas do serviço militar em tempo de paz, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 143, parágrafo 2º. Em guerra de curto período, não haverá tempo hábil para a convocação, seleção e treinamento adequado para as mulheres. Dessa maneira, a mulher, como soldado, torna-se inviável, de acordo com a Constituição, para as Forças Armadas. São previstos apenas “outros encargos que a lei lhes atribuir”. No entanto, desde antes da CF/88 a mulher era impedida de participar na linha combatente no Brasil.

Como vimos, Maria Quitéria foi a pioneira na participação feminina no Exército ao atuar como o soldado Medeiros no período da Independência da Bahia entre 1822 e 1823, convertendo-se assim em motivo de orgulho para o Exército que soube reconhecer sua participação logo que descobriu o fato. Após a Independência, seu exemplo virou ícone de heroísmo e devoção, já que fora reconhecida e exaltada pelo Governo da época após os conflitos. Porém, a mulher integrante do Exército limitou-se ao importante pioneirismo de Maria Quitéria que inspiraria o futuro segmento feminino na força, tornando-se em um dos seus mais preciosos símbolos. De fato, a participação feminina nas Forças Armadas somente ocorreria na Segunda Guerra Mundial. Organizaremos este capítulo a partir de um histórico da efetiva situação e participação da mulher no Exército, que abrangerá desde o ingresso das enfermeiras da Força Expedicionária Brasileira (FEB) até os cursos operacionais, nos quais as mulheres podem participar nos dias de hoje.

4.1 Enfermeiras da FEB

No ano de 1942, o Brasil declarou guerra à Alemanha e enviou, em 1944, um contingente que compunha a Força Expedicionária Brasileira (FEB), dentre estes, 73 mulheres enfermeiras. Suellen Borges de Lannes descreve o processo de seleção, especialização e incorporação das voluntárias, sucintamente:

Em função desse contexto e da averiguação dos norte-americanos da necessidade de se enviar enfermeiras, já que as suas estavam sobrecarregadas e não falavam o idioma dos futuros pacientes, em 09 de outubro de 1943, no jornal O Globo, foi publicada uma chamada solicitando que mulheres, entre 18 e 36 anos e que possuíssem qualquer diploma de enfermagem, se apresentassem para a seleção. Depois de selecionadas, elas começaram o Curso de Emergência de Enfermeiras da Reserva (CEERE), ministrado pela Diretoria de Saúde do Exército. Finalmente, em 15 de dezembro de 1943, com a publicação no Diário Oficial da União do decreto-lei 6097/43, foi instituído o Quadro de Emergência de Enfermeiras da Reserva do Exército (QEERE). (LANNES, Suellen Borges de, p.5, 2008).

Dentre as formadas enfermeiras de 3ª classe, destaca-se o exemplo de Elza Cansanção Medeiros, que atuou decisivamente nos hospitais de campanha na Itália. Sua atuação pode ser resumida pelo reconhecimento na forma de 36 medalhas e pelo seu posto de Major, quando da sua reforma. Em entrevista ao Portal de Educação do Exército Brasileiro na internet, a Major Elza assim descreve:

Fui a primeira voluntária brasileira a se apresentar para a Segunda Guerra Mundial, tendo me alistado no dia 18 de abril de 1943, por isso, fui chamada de louca. Porque diziam que o Brasil não iria para guerra e eu queria brigar sozinha. Mesmo assim, a posteriori, os americanos sentiram falta de enfermeiras e reclamaram ao Exército brasileiro esta colaboração. Assim se tentou criar o Corpo de Enfermagem com as alunas da Escola Anna Nery, mas a diretora da Escola, dona Laís, disse que “enfermeira de Anna Nery não se sujeitaria a ganhar os quatrocentos e vinte mil réis, então, oferecidos. Deste modo, o Exército se viu na contingência de, lembrando-se da “louca”, abrir um voluntariado. Ou seja, o Corpo de Enfermeiras da Reserva do Exército foi todo criado com voluntárias”. (PORTAL de Educação do EB. Entrevista com Major Elza. Disponível em: <http://www.ensino.eb.br/portal_v1//evidencia/entrevistas/entrevista_maj_elza.htm>. Acesso em 9 maio 2011),

Desse modo, mais de um século após a participação de Maria Quitéria, pela primeira vez, o Exército abre vagas à participação de mulheres em suas fileiras, porém de uma maneira excepcional e limitada pois ocorreu apenas para suprir as necessidades do país perante sua participação na 2ª Guerra Mundial e a pedido dos EUA.

Coincidentemente, a primeira mulher voluntária e a que mais se destacou em seus feitos detinha o sobrenome Medeiros, o mesmo nome de guerra utilizado por Maria Quitéria.

4.2 Alunas do Colégio Militar

Os colégios militares sempre foram fontes de ensino a filhos de militares, porém existia um grande questionamento. Por que não se podiam matricular as filhas dos militares? Por que esta distinção de sexo no ensino escolar? De fato, esta exclusividade nunca foi coerentemente embasada. A entrada de mulheres nos colégios militares veio tardiamente através da Portaria Ministerial 810 do ano de 1987 editada pelo Governo, que apresentava uma melhoria no ensino preparatório e assistencial do Exército. Foi somente em 1989, contudo, que as mulheres puderam ingressar no Colégio Militar de Porto Alegre. Suellen Borges, com relação à Portaria, assegura que:

[…] em termos gerais, ela determinava a adoção de um regime de ensino fundamental e médio, semelhante ao desenvolvido nos estabelecimentos de ensino civis, acrescido da educação militar, próprio da instituição. Na prática, essa medida determinava a transformação do corpo docente em misto, com a destinação de 30% das vagas existentes nos Colégios Militares para o sexo feminino, sem a redução do número de alunos existentes. (LANNES, Suellen Borges, p. 9, 2008).

Esta medida inseriu 1/3 de mulheres nas escolas militares, número ainda pequeno face à ampla força que a mulher, na atualidade, dispõe e o espaço no mercado de trabalho e na sociedade.

4.3 Criação do QCO e a Figura do Patrono

No dia 2 de outubro de 1989, foi criado pela Lei nº 7.831 o Quadro Complementar de Oficiais. O QCO é composto por oficiais com curso superior em universidades civis em diversas áreas. Destina-se a completar cargos e funções não relacionados diretamente com o combate, mas essenciais ao Exército.

Todos os alunos, homens ou mulheres, recebem a mesma instrução básica, com marchas a pé e motorizadas, acampamentos, tiro real [...] As adaptações físicas da Escola se limitaram às instalações sanitárias, com a construção de banheiros e vestiários privativos. (VIEIRA, Marco Antônio Damasceno, 2001, p. 3).

O Estabelecimento de Ensino responsável pela formação do Quadro Complementar de Oficiais localiza-se na cidade de Salvador - BA e denominava-se Escola de Administração do Exército (EsAEx). A Portaria n° 1.080, de 08 de novembro de 2010 transformou a EsAEx na Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). Na prática esta mudança possibilitou a inclusão do Curso de Formação de Oficiais de Odontologia e Farmácia, antes proveniente da Escola de Saúde do Exército (EsSEx).

Atualmente o Quadro possui profissionais formados em Administração, Magistério, Informática, Comunicação Social, Direito, Pedagogia, Psicologia, Veterinária, Contabilidade, Estatística, Odontologia, Farmácia e Enfermagem.

Cabe ressaltar também que somente três anos após a criação do QCO, no ano de 1992, permitiu-se a participação do segmento feminino, configurando a efetiva abertura à carreira militar dentro do Exército Brasileiro às mulheres. É importante salientar que este fato ocorreu 170 anos após a participação, inicialmente clandestina, de Maria Quitéria no Exército.

Em 1994, o Quadro Complementar de Oficias, criado em 1989, ainda não possuía Patrono. A Secretaria-Geral do Exército, então, publicou no Noticiário do Exército, de 2 Out 94, uma solicitação a fim de indicar um Patrono. As propostas foram encaminhadas ao Centro de Documentação do Exército. A proposta mais adequada não poderia ter sido outra senão a da figura singular de Maria Quitéria, formulada por duas oficiais formadas no ano de 1992 na então EsAEx, integrantes da “Turma Maria Quitéria”, de onde, de fato emergiram as primeiras mulheres de carreira do EB. As autoras da proposta foram a 1º Ten QCO Adriana Périco e a 1º Ten QCO Regina Benini Moézia de Lima.

O Decreto Presidencial foi assinado em 28 de Junho e publicado no DOU, de 1º de Julho de 1996, instituindo Maria Quitéria de Jesus como Patrono do Quadro Complementar de Oficiais. Tal escolha elevou em muito o reconhecimento da Força à figura da heroína baiana.

4.4 Serviço Militar Feminino Voluntário

Como descrito no Site do Exército:

O Exército instituiu o Serviço Militar Feminino Voluntário para Médicas, Dentistas, Farmacêuticas, Veterinárias e Enfermeiras de nível superior (MFDV) em 1996. Naquela oportunidade, incorporou a primeira turma de 290 mulheres voluntárias para prestarem o serviço militar na área de saúde. Essa incorporação ocorreu em todas as doze Regiões Militares do País. (Site do Exército.Disponível em: <http://www.exercito.gov.br/web/ingresso/linha-do-tempo>. Acesso em 7 jan 2011).

O Serviço Militar de jovens diplomados em medicina, farmácia, odontologia e veterinária, oriundo da Lei Nº 5.292, de junho de 1967, era restrito ao sexo masculino até que a Portaria nº 024-DGP, de 9 de julho de 1996, abrangeu este serviço também para as mulheres, em caráter voluntário, com menos de 38 anos de idade até o final do ano da incorporação. Com esta medida, o Exército visou incorporar também as mulheres voluntárias no Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (CORE). O estágio, em pouco tempo, habilita o profissional ao posto de 1º Tenente, com prorrogações sucessivas de 12 meses. Sendo o período total máximo de 7 anos, incluindo o ano da incorporação.

4.5 Instituto Militar do Exército

Da fusão da Escola Técnica do Exército com o Instituto Militar de Tecnologia nasceu, em 1959, pelo Artigo 6º da Lei 3.654, o IME.

Somente 38 anos depois, em 1997, a mulher teve acesso ao concurso para ingresso no IME. Hoje em dia as mulheres participam de todas as atividades de estudo, treinamentos físicos e de instrução militar e as que optam por carreira da ativa ocupam postos e concorrem a promoções em condições iguais aos homens.

4.6 Escola de Saúde do Exército

A atual Escola de Saúde do Exército (EsSEX) foi fundada em 1910. Já teve nomes e localidades diferentes. Forma oficiais e sargentos de carreira. Tem a duração de 10 meses para formar o sargento do Quadro de Saúde em Auxiliar de Enfermagem e 9 meses para formar oficiais médicos do Quadro de Saúde.

Somente 87 anos depois da sua fundação, em 1997, foi matriculada a primeira turma de mulheres na Escola de Saúde para o Curso de Formação de Oficiais com uma repercussão ampla e favorável. Já o Curso de Formação de Sargentos de Saúde na EsSEx foi aberto para as mulheres somente no ano de 2001.

4.7 Estágio de Serviço Técnico

O Estágio de Serviço Técnico (EST) é destinado a integrantes de diversas categorias profissionais de nível superior para prestarem serviço de interesse ao Exército e tem a duração de 12 meses prorrogáveis. Foi criado no ano de 1998:

[...] o Exército instituiu o Estágio de Serviço Técnico, para profissionais formados em nível superior que não sejam da área de saúde. Com essa medida, 519 mulheres foram incorporadas nas áreas de direito, contabilidade, magistério, administração, engenharia, análise de sistemas, arquitetura, jornalismo e em outras áreas voltadas para as ciências humanas e exatas, de acordo com a necessidade da instituição. (LANNES, Suellen Borges de, p. 9, s/d).

É importante destacar que o EST é também destinado aos dispensados de incorporação, com abertura de participação das mulheres desde sua criação.

4.8 Auxiliares e Técnicas em Enfermagem

Também em 1998, foi criado o Serviço Militar Feminino destinado a formar mulheres sargentos temporárias no Exército. Atualmente, em todas as Regiões Militares do país, há mulheres enfermeiras oriundas deste serviço militar voluntário.

Este Corpo mantém um contingente de enfermeiras temporárias tanto para auxiliar a Força Terrestre no serviço rotineiro, quanto para formar uma reserva para casos de guerra. Em caso de necessidade, o Brasil não precisará abrir cursos “emergenciais”, como foi o caso das enfermeiras da FEB.

4.9 Cursos Operacionais

As mulheres do Exército, na atualidade, podem realizar diversos cursos e estágios. Aqui iremos dar enfoque aos cursos operacionais, pois são os que possuem maior exigência física, e necessitam de técnica, experiência e conhecimento prévios. Exemplos de cursos operacionais que aceitaram mulheres recentemente são o Curso Básico Paraquedista e o Curso de Operações na Selva.

O primeiro curso de paraquedista militar no Brasil foi realizado no ano de 1949. Mais de meio século depois, em 2006, as primeiras mulheres inscritas no curso se formaram paraquedistas militares. As pioneiras foram a tenente Ivi Costa Rocha dos Santos e a tenente Paula Raquel da Silva Bittencourt, ambas formadas em odontologia.

As variantes nos exercícios físicos de teste de entrada (Condições de Aprovação) do curso se deram com a suspensão da avaliação de dois obstáculos da pista de cordas e na diminuição do índice de subida na corda vertical. Também foram adaptados alguns exercícios específicos que, segundo as Normas Peculiares do Curso Básico Paraquedista, visam “atender as diferenças anatomo-fisiológicas da mulher”.

A matéria exibida pela TV Record, em 14 de agosto de 2009, constante no site Youtube cujo título do vídeo é “Brigada de Paraquedistas (Mulheres Pioneiras)”, sobre as primeiras mulheres paraquedistas do Exército Brasileiro afirma que “apesar de receberem treinamento em combate, as militares brasileiras ainda não participam de situações de conflito”. Em entrevista, o coronel Marcelo Oliveira, então Comandante da Brigada Paraquedista, sustenta que “eventualmente, em função da característica da tropa paraquedista ter que ser lançada, elas (as mulheres) até podem se envolver numa situação de combate, mas não é a missão principal delas”. Em contrapartida, a tenente Ivi, perguntada se, hoje, a mulher poderia ocupar um cargo de combatente numa brigada como a Paraquedista, respondeu que “sim, por isso que nós estamos aqui. Nós somos capazes disso”.

O Curso de Operações na Selva, do Centro de Instrução de Guerra na Selva, que tem como uma das suas missões especializar militares para o combate na selva, formou sua primeira turma em 1966. No entanto, somente em 2010, formou suas primeiras guerreiras de selva, a sargento Lidiana Reinaldo Jiló da Costa e a sargento Elisângela Ferreira Xavier, ambas do serviço de saúde. Para o ingresso do segmento feminino, foram feitas modificações nos índices do Exame de Aptidão Física, bem como em algumas atividades de esforços físicos intensos durante o curso.

4.10 Linha do Tempo

Vejamos, agora, uma linha do tempo, em escala, do ano de início da participação da mulher no Exército Brasileiro até os dias atuais.

Nota-se que há uma disparidade entre o ano de início da participação de Maria Quitéria (1822) e o ingresso regular da mulher. O gráfico também evidencia uma tendência do ingresso regular das mulheres na profissão, na década de 90, o que se manteve nos anos seguintes.

5. MOTIVOS DA ACEITAÇÃO EXCLUSIVAMENTE MASCULINA À ÁREA COMBATENTE E COLETA DE DADOS

Como observamos, a participação da mulher no EB evoluiu com o tempo. Contudo, o Exército Brasileiro tem um limite de participação feminina em suas linhas. As suas razões, nesse sentido, não são muito bem explícitas e não há uma justificativa suficientemente fundamentada com relação a este assunto. Tentaremos levantar, por meio de uma pesquisa, os motivos pelos quais essa situação restritiva vigora. Haveria motivos fisiológicos, sociais e culturais? Inadequação das atividades à mulher? O que os militares combatentes da ativa do Exército pensam da possibilidade de ingresso das mulheres na área combatente?

No Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) existe a Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento (DFA), responsável pela formação dos militares da área combatente do EB e seu posterior aperfeiçoamento. Entre as Escolas de Formação, temos a Escola de Sargentos das Armas (EsSA) que prepara os futuros sargentos de carreira e a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) que instrui o futuro cadete iniciando, a sua formação como futuro oficial, possibilitando-lhe o ingresso à Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), que tem a missão de iniciar a formação do chefe militar.

Os diversos Centros Preparatórios de Oficiais da Reserva (CPOR) e Núcleos Preparatórios de Oficiais da Reserva (NPOR) existentes formam os oficiais da reserva de 2ª classe. Todos estes Estabelecimentos de Ensino Militar são restritos ao homem. Por quais motivos as mulheres não podem neles ingressar?

Para a coleta de dados, foi utilizado um formulário, apresentado em anexo, contendo 06 (seis) perguntas. O público-alvo foi oficiais formados na AMAN com considerável experiência na Força e no serviço na tropa.

Dezesseis oficiais colaboraram com a pesquisa, cujo foco principal foi a inexistência de mulheres na área combatente de carreira do Exército Brasileiro.

A primeira pergunta procurou realizar um levantamento sobre o nível de conhecimento dos oficiais no tocante à figura de Maria Quitéria, a Heroína da Independência. Os resultados obtidos foram os seguintes:

  • 50% conhecem pouco, basicamente que ela é Patrono do QCO;

  • 50% conhecem medianamente a sua trajetória;

  • 0% conhece muito pois já estudou sobre ela.

A segunda pergunta relacionou-se à possibilidade do ingresso da mulher na área combatente do Exército Brasileiro, tanto de carreira, como também no CPOR/NPOR, além da AMAN.

  • 25% responderam que sim, são a favor e já está em tempo;

  • 69% responderam que sim, mas futuramente;

  • 0% respondeu que não, a mulher no Brasil nunca deverá atuar na área combatente;

  • 6% responderam que inicialmente, funcionando a modo de só para oficiais da reserva (CPOR e NPOR), experiência que se exitosa, poderia, no futuro, propiciar o ingresso de mulheres militares de carreira combatentes.


Gráfico nº 1

A terceira pergunta levantou um questionamento sobre as condições de formação de mulheres na AMAN. Nossa indagação foi se as mulheres teriam condições de integrarem o Corpo de Cadetes desta Escola.

  • 25% responderam que sim, plenamente, igual aos homens em todas as atividades, bastam apenas modificações em alojamentos.

  • 0% respondeu que as mulheres não teriam condições de se formarem na AMAN não havendo nenhum tipo de limitação nem fisiológica nem psicológica nem cultural.

  • 75% opinaram que sim, porém com modificações em algumas atividades. Entre os que votaram em modificações, foi observada a seguinte porcentagem:

  • 25% consideram necessárias modificações nas atividades de campo (treinamento relacionado a combate);

  • 0% considera necessárias mudanças nas instruções diversas (partes teóricas);

  • 75% consideram necessárias alterações no treinamento físico;

  • 0% propôs sugestões de modificações nas atividades.

A quarta pergunta pretendeu relacionar os Cursos regulares de carreira da área combatente (arma, quadro ou serviço), nos quais as mulheres poderiam ingressar, de acordo com o seu perfil. Segundo as respostas apresentadas, podemos observar as seguintes porcentagens:

  • 0% Arma de Infantaria;

  • 0% Arma de Cavalaria;

  • 0% Arma de Artilharia;

  • 0% Arma de Engenharia;

  • 33% Serviço de Intendência;

  • 33% Arma de Comunicações;

  • 23% Quadro de Material Bélico;

  • 11% Todas as opções;

  • 0% Prefere não cogitar a hipótese de mulheres nas diversas armas, quadro ou serviço.


Gráfico nº 2

Alguns oficiais explicaram que a presença do segmento feminino em certos Cursos e não em outros seria somente em uma fase inicial de adaptação. Mais tarde, as mulheres poderiam concorrer a qualquer arma, quadro ou serviço.

A quinta pergunta relacionou-se aos possíveis problemas específicos enfrentados pelas mulheres, enquanto cadetes, na AMAN. Estre os resultados obtidos, destacamos os seguintes:

  • Problemas de ordem estrutural e disciplinar;

  • Adaptação à rotina e dificuldades comuns enfrentadas também pelo segmento masculino;

  • Falta de adaptação das instalações em atividades longas de campo;

  • Falta de condicionamento físico para acompanhar as atividades acadêmicas.

A sexta e última pergunta, referiu-se a quais seriam os possíveis problemas específicos enfrentados pelas mulheres na carreira de futuro oficial combatente caso se formassem na AMAN. Entre as respostas, salientamos:

  • Menor capacidade física comparada ao homem;

  • Dificuldade de aceitação;

  • Preconceito.

6. CONCLUSÕES

Vimos que a marcante atuação de Maria Quitéria é pouco conhecida por oficiais de carreira. Se projetarmos isto ao âmbito do Exército, ou seja, toda a instituição, os índices de conhecimento sobre Maria Quitéria certamente seriam ainda mais reduzidos. Caberia ao Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX), que tem como missão “a preservação e o fortalecimento da imagem da Força Terrestre junto à sociedade”, agir interna e externamente à Força, para valorizar o exemplo histórico de Maria Quitéria.

Quanto à opinião de oficiais sobre serem o ingresso de mulheres na área combatente, constatamos uma unanimidade positiva. No entanto, a maioria apontou que esta inserção deverá ser feita futuramente. Alguns escreveram que as mulheres deveriam fazer o curso nas mesmas condições que os homens, tendo em vista que o Exército incentiva a competir a fim de ordenar, pelo critério classificatório, a hierarquia de militares de uma mesma turma de formação. No caso de haver uma diferença na execução de atividades físicas isso poderá privilegiar o segmento feminino e, consequentemente, prejudicará o segmento masculino. Na pesquisa, a questão provocou um certo temor nos homens quanto a um possível ingresso feminino nas fileiras combatentes, demonstrando ser mais preocupante do que a inadequação das mulheres às atividades. Uma forma de solucionar este problema seria estudar o procedimento adotado na Força Aérea Brasileira e nas Forças Armadas de outros países. Na FAB, por exemplo, a mulher, desde o concurso de admissão, concorre a vagas fixas separadas e são submetidas a índices diferenciados, que visam adequar as peculiaridades do potencial físico feminino às capacidades do homem. Nada impede, contudo, que mulheres possam concorrer igualmente com os homens, sendo necessárias apenas adequações nos índices físicos ou então ainda repensar simplesmente a maneira de realizar certos exercícios.

O fato de não ter havido opiniões contrárias à participação da mulher na área combatente dentro do Exército reflete uma evolução no pensamento dos militares, bem como uma evolução no pensamento social da atualidade. Um exemplo disso é a autoridade suprema das Forças Armadas, a Presidenta Dilma Roussef, que assumiu este ano a Presidência da República, sendo o 36º Presidente do Brasil, mas a primeira mulher a ocupar este campo máximo na nossa história.

Notamos que, uma unanimidade opinou que as mulheres certamente teriam condições de se formarem na AMAN. A nossa expectativa era que alguns militares abordassem limitações fisiológicas ou culturais, porém isso não ocorreu. Um quarto opinou que bastariam modificações básicas em alojamentos e vestiários. Outros três quartos sugeriram mudanças em atividades de campo e treinamento físico militar. Observamos, contudo, que, na pesquisa, a maioria acredita serem necessárias alterações nas atividades de treinamento físico militar, pois sabemos das rigorosas exigências das Escolas.

Como já foi dito, a solução pode estar na adequação dos índices, de acordo com o sexo, como ocorre nas condições de entrada para os cursos operacionais. Outra ideia seria manter os índices iguais tanto para homens como para mulheres, desde que o treinamento fosse convenientemente diferenciado.

Quanto à questão de ingresso nos Cursos, dentro das diversas Armas, Quadro e Serviço existentes, notamos outra polêmica. Apesar da maior parte da formação militar da área combatente ser comum a todos os cursos nos três primeiros anos de formação de oficial, a mulher poderia ter dificuldade em atuar em certas áreas ao longo da carreira, segundo a visão dos entrevistados. A grande maioria preferiu, em um momento inicial, oferecer às mulheres vagas na Arma de Comunicações, no Serviço de Intendência e no Quadro de Material Bélico, o que possivelmente demonstra conceitos culturais tradicionais em nosso país. Diferentemente dos militares brasileiros, percebemos que países como Estados Unidos e Espanha disponibilizam ao segmento feminino todos os cursos.

Detectamos, enfim, resumidamente, como as principais dificuldades de aceitação do ingresso das mulheres na linha combatente do EB três fatores de ordem distinta: valores sociais, fatores estruturais das Escolas de Formação e diferenças de potencial físico. A evolução do papel da mulher na sociedade brasileira, hoje em dia, possibilita uma boa aceitação da mesma na área combatente. Os fatores estruturais das Escolas de Formação são facilmente adaptáveis, como aconteceu em todos os estabelecimentos de ensino que incluíram as mulheres. Já a diferença no potencial físico feminino em relação ao masculino é o único fator que poderia prejudicar a igualdade de condições ao longo do curso tanto para os homens quanto para as mulheres na formação, para que possam ser classificados com seus próprios méritos.

Hoje, a mulher já se encontra pronta para enfrentar novos desafios e adentrar em áreas até então restritas aos homens no Brasil. No Exército, em especial a EsPCEx, a AMAN, a EsSA e o CPOR/NPOR, que formam oficiais combatentes, constituem, sem dúvida, para as mulheres, uma outra oportunidade profissional. Percebemos que é tudo uma questão de tempo, para que as mulheres tenham acesso maior às fileiras do Exército Brasileiro.

7. REFERÊNCIAS

A HISTÓRIA da Mulher no Exército, Site do Exército Brasileiro. Disponível em: <http://www.exercito.gov.br/web/ingresso/linha-do-tempo>. Acesso em 2 jun 2011.

A NOSSA Vitoriosa Força Expedicionária Brasileira. Entrevista Major Elza Cansanção Medeiros. Disponível em: <http://www.anvfeb.com.br/majorelza.htm>. Acesso em 15 maio 2011.

A NOSSA Vitoriosa Força Expedicionária Brasileira. Major Elza Cansanção Medeiros. Disponível em: <http://www.anvfeb.com.br/elza_100.htm>. Acesso em 15 maio 2011.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.44. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BRIGADA de Infantaria Paraquedista, Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Brigada_de_Infantaria_Paraquedista>. Acesso em 25 maio 2011.

CENTRO de Instrução de Guerra na Selva, Site do Guerreiro da Selva. Exército Brasileiro. Disponível em: <www.cigs.ensino.eb.br>. Acesso em 16 maio 2011.

CENTRO de Instrução Paraquedista General Penha Brasil, Site da Bda Pqdt, Exército Brasileiro. Disponível em: <http://www.cipqdt.ensino.eb.br>. Acesso em: 20 maio 2011.

ESCOLA de Formação Complementar do Exército, Site da EsFCEx/CMS. Disponível em: <http://www.esaex.ensino.eb.br/esaex/>. Acesso em 4 fev 2011.

Escola de Saúde do Exército – Histórico da EsSEx. Disponível em: <http://www.essex.ensino.eb.br/html/a_essex/historico/historico_essex_1.htm>. Acesso em 25 maio 2011.

GRAHAM, Maria, Journal of a Voyage to Brazil, 1824. Disponível em: <http://books.google.com/books?id=eTxjAAAAMAAJ>. Acesso em 6 jul. 2011.

INSTITUTO Maria Quitéria, Site do IMA. Disponível em: <www.imaq.org.br>. Acesso em 7 abr. 2011.

LANNES, Suellen Borges de. A inserção da mulher no moderno Exército Brasileiro, Universidade Federal Fluminense. Disponível em: <http://www.abed-defesa.org/page4/page8/page9/page14/files/SuellenLannes.pdf> Acesso em: 13 out. 2010.

MARIA Quitéria - Biografia, Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_Quitéria>. Acesso em 23 nov. 2010.

MEMÓRIA Viva, Mulheres Pioneiras – Maria Quitéria. Disponível em: <http://www.memoriaviva.com.br/mulheres/quiteria.htm>. Acesso em 7 dez. 2010.

NETO, Manoel Soriano. Maria Quitéria de Jesus – A Patrono do Quadro Complementar de Oficiais do Exército (Algumas Considerações). Centro de Documentação do Exército, Brasília. Disponível em: <http://www.cdocex.eb.mil.br/site_cdocex/Arquivos%20em%20PDF/mariaquiteriadejesus.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2010.

O ENSINO Militar Através dos Tempos e o QCO. Centro de Documentação do Exército, Brasília. Disponível em: <http://www.cdocex.eb.mil.br/site_cdocex/Arquivos%20em%20PDF/o_ensino_mil_atraves_dos_temp_qco.pdf>. Acesso em: 10 out. 2010.

PORTAL de Educação do Exército Brasileiro. Formação e Aperfeiçoamento. Disponível em: <http://www.ensino.eb.br/portaledu/form_aperf.htm>. Acesso em 9 maio 2011.

VÍDEO Major Elza – Apresentação, Youtube. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=qGgM9OBuZQ4>. Acesso em: 22 fev. 2011.

VÍDEO Major Elza – Episódio, Youtube. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=xxKe9TSLaA4>. Acesso em: 22 fev. 2011.

VÍDEO Segmento Feminino No Exército, Youtube. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=AeUjBIDRIjg>. Acesso em: 27 mar. 2011.

VÍDEO Brigada de Paraquedistas (Mulheres Pioneiras), Youtube. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=_A3JnTZZE3w>. Acesso em: 3 abr. 2011.

VÍDEO 1as Mulheres formadas no CIGS – parte 1. Youtube. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=5iF6G5E4LGc>. Acesso em: 5 abr. 2011.

VÍDEO 1as Mulheres formadas no CIGS – parte 2, Youtube. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=6ecATzcxoAw>. Acesso em: 5 abr. 2011.

VÍDEO Maria Quitéria – A Mulher na História, Youtube. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=sTH2lrrdiVQ>. Acesso em 9 dez 2010.

VÍDEO Maria Quitéria – Construtores do Brasil, Youtube. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=ZC3VxmV8dN4>. Acesso em 9 dez 2010.

VIEIRA, Marco Antônio Damasceno. Presença Feminina das Forças Armadas. Câmara dos Deputados, Brasília, dez. 2001. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/tema3/pdf/112264.pdf>. Acesso em: 10 out. 2010.

8. ANEXOS

Pesquisa de Opinião – TCC – 2011

Este formulário consta de 6 (seis) perguntas e é parte integrante do Trabalho de Conclusão de Curso do Cadete Teixeira do 4º ano do Curso de Artilharia. O tema é “O Pioneirismo de Maria Quitéria no Exército Brasileiro: A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO EXÉRCITO ATUAL”.

Esta pesquisa tem como público-alvo militares formados na AMAN e como objetivo levantar dados acerca do conhecimento sobre Maria Quitéria e a opinião quanto à atual restrição de mulheres na área combatente de carreira do Exército Brasileiro.

Itens 1 e 2: marcar um [x] em uma única alternativa por pergunta.

1) Qual o nível de conhecimento do Sr. sobre Maria Quitéria?

[ ] Pouco, basicamente que é Patrono do QCO.
[ ] Médio, conheço o básico da sua trajetória.
[ ] Muito, já estudei sobre ela.

Justificativas e opiniões:

2) Em muitos países a mulher ocupa vagas na área combatente de carreira e até mesmo na Força Aérea do Brasil. O Sr. é a favor do ingresso de mulheres na área combatente (AMAN, CPOR/NPOR)?

[ ] Sim, já está em tempo.
[ ] Sim, futuramente.
[ ] Não, a mulher no Brasil nunca deverá atuar na área combatente.
[ ] Somente para Oficiais da Reserva (CPOR e NPOR).

Justificativas e opiniões:

Itens 3 e 4: marcar [x] quantas vezes achar necessário.

3) O Sr. acha que mulheres teriam condições de se formarem na AMAN?

[  ] Sim, plenamente, igual aos homens em todas as atividades, basta apenas modificações em alojamentos.

[  ] Sim, com modificações nas atividades de:

[  ] campo
[  ] instrução
[  ] treinamento físico
[  ] outros: especificar

[  ] Não, por limitações:

[  ] fisiológicas.
[  ] psicológicas.
[  ] culturais.
[  ] outros: especificar

Justificativas e opiniões:

4) Se pudessem ingressar na AMAN, quais cursos seriam compatíveis com as mulheres?

[  ] Todos

[  ] Cavalaria

[  ] Intendência

[  ] Prefiro não pensar nesta hipótese

[  ] Artilharia

[  ] Comunicações

[  ] Infantaria

[  ] Engenharia

[  ] Material Bélico

Justificativas e opiniões:

Itens 5 e 6: Dissertativo.

5) Quais seriam os possíveis problemas específicos enfrentados pelas mulheres, enquanto cadetes, caso elas pudessem ingressar na AMAN?

6) Quais seriam os possíveis problemas específicos enfrentados pelas mulheres, na carreira, caso elas se formassem na AMAN?

Fim do Formulário –

IMAGENS


Imagem nº 1

Cadete com seu uniforme histórico.
Disponível em: <http://imagenes.lapapa.com/?i=18936819>. Acesso em 2 jun. 2011.


Imagem nº 2

Maria Quitéria portando uniforme com saiote, por ela adaptado.
D. Failutti. Maria Quitéria. Museu Paulista da USP.
Disponível em: <http://www.ahistoria.com.br/biografia-maria-quiteria/>. Acesso em 1 jun. 2011.


Publicado por: Ricardo Vitória Teixeira

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