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IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA

Educação

Estudo da legislação vigente e de dados estatísticos da Educação a Distância (EaD) no Brasil, buscando responder à questão do porque a EaD é aparentemente pouco difundida no território nacional.

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1. RESUMO

O objetivo do presente trabalho é abordar as potencialidades e verificar o atual cenário da educação à distância no âmbito da educação básica brasileira. A necessidade do estudo do referido assunto se faz necessária quando verificamos a importância da educação à distância via internet como novo meio de acesso ao ensino. O texto foi elaborado com base em pesquisas em artigos acadêmicos sobre a temática, bem como em legislações internacionais sobre o assunto. O autor termina o texto com uma reflexão de sua pesquisa, a fim de contribuir com aqueles interessados na temática. Ao longo da confecção do presente texto monográfico, o autor constatou a escassez de oferta de educação à distância para a educação básica no Brasil e em outras nações brevemente estudadas.

Palavras-chave: Educação tecnológica; Educação básica.

2. INTRODUÇÃO

Neste trabalho será estudada a atual realidade na forma da legislação vigente e de dados estatísticos da Educação a Distância (EaD) no Brasil. Posteriormente serão buscadas respostas à questão do porque a EaD é aparentemente pouco difundida no território nacional, na educação básica, enquanto no ensino superior brasileiro a EaD está em plena expansão. Segundo dados do Censo da Educação Superior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, “Entre 2011 e 2012, as matrículas [no ensino superior] avançaram 12,2% nos cursos à distância e 3,1% nos cursos presenciais. Com esse crescimento, a modalidade a distância já representa mais de 15% do total de matrículas em graduação” (INEP, 2015). Ademais, segundo o INEP, a licenciatura possui maior procura na modalidade à distância em relação aos cursos de tecnologia e bacharelado: “A maioria dos matriculados no ensino superior a distância (40,4%) cursa licenciatura. Os que optaram por bacharelados são 32,3% e por tecnólogos, 27,3%” (INEP, 2015). Quanto a Educação à distância no ensino básico, o INEP não possui dados estatísticos, entretanto podemos deduzir que a EaD no ensino básico não é muito difundida, quando verificamos a legislação vigente sobre o assunto, a qual limita a EaD a situações muito restritas:

Art. 30. As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, conforme § 4o do art. 32 da Lei no 9.394, de 1996, exclusivamente para:
I - a complementação de aprendizagem; ou
II - em situações emergenciais.
Parágrafo único. A oferta de educação básica nos termos do caput contemplará a situação de cidadãos que:
I - estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar ensino presencial;
II - sejam portadores de necessidades especiais e requeiram serviços especializados de atendimento;
III - se encontram no exterior, por qualquer motivo;
IV - vivam em localidades que não contem com rede regular de atendimento escolar presencial;
V - compulsoriamente sejam transferidos para regiões de difícil acesso, incluindo missões localizadas em regiões de fronteira; ou
VI - estejam em situação de cárcere (BRASIL, 2015).

Desse modo, podemos afirmar que a EaD não encontra no Brasil um cenário legislativo favorável a sua expansão livre na educação básica.

O objetivo central que será exposto neste trabalho monográfico é apontar as vantagens da expansão desta modalidade de educação na educação básica brasileira, sob a ótica desta no segundo segmento da Educação Básica, além disso, serão identificadas as razões – sejam elas culturais, técnicas etc – do porque a EaD é atualmente pouco difundida na Educação básica1; Ademais, este texto monográfico irá procurar identificar a atual realidade da EaD no Brasil. Este é um tema de extrema importância de ser teorizado, visto que a EaD corresponde a uma ferramenta de aprendizado importante e em expansão em diversos países do mundo, mas, por alguma razão, no Brasil seu potencial aparentemente ainda é pouco utilizado ou mesmo conhecido.

Para desenvolvimento do objetivo deste trabalho monográfico, serão utilizados artigos científicos sobre o assunto. Como referência bibliográfica, foi utilizada a Lei de Diretrizes da Educação nacional, a qual estabelece, de forma breve, algumas regulamentações sobre EAD no âmbito da educação básica. Ademais, em uma breve pesquisa na internet podemos notar que alguns autores – como a professora Vanessa do Carmo Marinho (2015) – já teorizaram sobre o tema aqui proposto, os quais podem servir como valiosas ferramentas auxiliares durante a confecção do trabalho.

Os capítulo 1 é introdutório sobre os temas das novas tecnologias e da EaD de modo generalizado, intitulado “Conceituação de Educação à distância e de educação básica”, conforme estabelecido no título, será buscado definir de modo breve e abrangente aqueles que o autor deste texto monográfico considera serem os conceitos chaves tratados neste trabalho, ou seja a ‘educação à distância’ e a ‘educação básica’.

Já no capítulo 2, identificado pelo nome “Impacto social causado pelo advento de novas tecnologias”, se buscará identificar os impactos causados pela inserção de novas tecnologias na sociedade e, de modo mais restrito, especificamente na área da educação, em outras palavras se buscará discorrer o impacto da introdução de novas tecnologias no status quo2 da educação tradicional. No capítulo 3, nomeado como “Principais vantagens e desvantagens da educação à distância”, será estabelecido, por meio de pesquisas realizadas em artigos acadêmicos, as principais vantagens e desvantagens da EaD, serão apontadas vantagens e desvantagens já consagradas através do senso comum, bem como serão apontados os desdobramentos mais dificilmente identificáveis em um possível contexto de educação à distância substituindo ou coexistindo com a educação presencial. O capítulo 4, chamado “EaD na educação básica”, é o eixo central do trabalho, o conteúdo textual do quarto capítulo serve para identificar por que meios e de que forma a EaD pode ser implementada na educação básica, além disso, será analisado o que a legislação brasileira e as legislações de outros países estabelecem sobre o assunto. A conclusão se baseará em reflexões autorais realizadas a posteriori3da confecção do restante do trabalho.

3. CONCEITUAÇÃO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E DE EDUCAÇÃO BÁSICA

De modo pragmático e inegavelmente reducionista, é possível definir educação à distância como a modalidade na qual professor e aluno estão espacialmente – ou mesmo temporalmente – separados e a comunicação ocorre via algum artefato tecnológico, mais usualmente um computador com acesso a internet. Contrariando assim um dos princípios – e muitas vezes problemas – básicos da educação tradicional que é a mobilidade física. Em outras palavras, o ensino à distância é uma forma de organizar o ensino de modo que o aluno esteja em contato com a instituição de ensino sem ter de estar presente fisicamente para tal propósito.

O ministério da Educação do Brasil define Educação à distância como:

Educação a distância é a modalidade educacional na qual alunos e professores estão separados, física ou temporalmente e, por isso, faz-se necessária a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação. Essa modalidade é regulada por uma legislação específica e pode ser implantada na educação básica (educação de jovens e adultos, educação profissional técnica de nível médio) e na educação superior (MEC, 2016).

No ambiente virtual, além do acesso instantâneo via computador, o aluno pode fazer o download4 ou visualizar online5 o conteúdo das aulas, na maioria das vezes explícitos na forma textual, havendo todavia conteúdo audiovisual frequentemente disponível. A comunicação com os professores e demais componentes da classe pode ocorrer de modo anacrônico, isso é, através de fóruns de contribuições, nos quais cada componente contribui para uma discussão que pode ocorrer ao longo de dias, com cada participação ocorrendo de modo disperso no tempo, bem como pode ser uma discussão instantânea, os chamados ‘chats’, nos quais os membros conversam dentro de um mesmo espaço de tempo, portanto de forma mais similar, mas nem por isso idêntica, ao modelo de comunicação verificado em uma sala de aula tradicional.

Convém destacar aqui que podemos notar que no fórum online, apesar da conversa não ocorrer de modo continuo, podendo haver longas pausas temporais por entre as participações, tal sensação de tempo não é percebida diretamente pelo leitor da versão final do fórum, visto que tal leitor pode apreciar todas as participações de modo continuo. Nas palavras de Souza e Moita (2015), sobre estas ferramentas virtuais:

O chat, o fórum, e o e-mail interno [...] são metodologias aplicadas através da Internet, por meio das quais os alunos, os professores e os tutores expressam suas opiniões, trocam idéias e dirimem dúvidas, mesmo estando em locais totalmente diferentes e distantes, exercitando uma interação de um para um, de um para muitos, de muitos para um e de muitos para muitos. Esse processo de interação contribui sobremaneira para o crescimento de sua aprendizagem (SOUZA; MOITA, 2015).

O ensino à distância é caracterizado como independente, porém guiado. A grande ênfase está na autonomia e independência do aluno, mas isso não significa que ele deva ser autodidata, tendo em vista que o estudo possui apoio educacional através da presença do tutor. O papel do professor na EAD é muito diferente da função de tal profissional na educação tradicional. A forma tradicional de ensino, na qual o professor se encontra face a face ao estudante muda na EAD, graças às NTCI’s. Nas palavras de Souza e Moita (2015):

A educação a distância tem características específicas, que levam o aprendiz a desenvolver seus próprios conceitos. O traço distintivo dessa modalidade de ensino consiste na mediatização das relações entre os docentes e os discentes. Isso significa, de modo essencial, substituir a proposta de assistência regular à aula por uma nova proposta, na qual os docentes ensinam, e os alunos aprendem, mediante situações não-convencionais, ou seja, em espaços e tempos que não compartilham (LITWIN, 2001), favorecendo flexibilidade de tempo (...) (SOUZA; MOITA, 2015).

O contato remoto entre aluno e professor pode ser obtido através de e-mail ou mesmo de uma ligação via Internet, na qual podem ser utilizados áudio e vídeo. O ensino à distância tem exigências diferentes daquelas verificadas na educação presencial/ tradicional, desse modo, a dinâmica na EaD é realizada de forma diferente do ensino presencial.

O ensino à distância é uma nova forma de aumentar a participação e a compreensão dos alunos. De modo que, conforme se pode ver com mais profundidade no capitulo 3, intitulado “Principais vantagens e desvantagens da educação à distância”, a EaD facilita o processo de acesso as aulas, bem como oferece uma quantia maior de informação aos discentes.

É possível afirmar, a priori6, que essa modalidade de educação fortemente relacionada e dependente do uso da internet é relativamente recente – pelo menos em sua forma acentuadamente baseada no uso da internet –, levando-se em conta o fato de que a comunicação via internet ter se popularizado há relativamente poucos anos. Conforme muito bem descrito por Souza e Moita (2015):

O advento da internet, nos cursos de Educação a distância, fez surgir a possibilidade de uso de diversos tipos de materiais similares aos já existentes, porém, com outros recursos, como por exemplo, as videoconferências, produzidas para serem transmitidas via web - como palestras ou simulações de uma situação ou experiências. Entretanto, o aluno pode não somente assistir à aula como também interagir, na mesma hora, através da internet, com webcan, telefone, e-mail, com o palestrante ou tutor. É possível, ainda, ver e ouvir outros alunos e discutir entre eles suas opiniões e ideias, mesmo estando em locais totalmente diferentes e distantes, realizando, portanto, uma interação de muitos para muitos (SOUZA; MOITA, 2015).

A EaD está indissoluvelmente ligada à ofertas tecnológicas e meios de comunicação que existem na sociedade em determinada época, desse modo, a internet é responsável quase que exclusivamente pela educação à distância nos dias de hoje, fazendo com que estudar a distância venha tornando-se algo cada vez mais popular e revolucionando a forma como se da o ensino à distância. Em outras palavras, a EaD cresce de forma aliada a evolução da tecnologia disponível, mais visivelmente se tratando do desenvolvimento e expansão da internet. Desse modo, uma condição básica para a expansão da EaD é a implantação de uma infraestrutura eletrônica, onde incluímos a propagação de computadores pessoais.

A educação à distância tem se tornado uma parte regular do estudo ofertado nas universidades brasileiras, seja como complemento a um curso presencial, seja como um curso integralmente à distância. Um desenvolvimento importante tem ocorrido nesta área nos últimos anos, graças ao rápido desenvolvimento da tecnologia.

O ensino à distância é importante ao assegurar a indivíduos de diferentes classes sociais a igualdade de oportunidades na educação e de oportunidades para o desenvolvimento. Uma ampla oferta de educação à distância também aumenta as chances de mobilidade social em nossa sociedade capitalista, no sentido de se desenvolver conhecimentos e serviços em falta, que por sua vez podem melhorar a qualidade de vida e a diversificação da economia. Quem quer continuar a ter, ou mesmo iniciar, um trabalho lucrativo, precisa se concentrar em áreas em que não estão suficientemente habilitados, como, por exemplo, a informática, algo que não pode ser realizado sem a educação. Da mesma forma, as escolas que oferecem ensino à distância podem aproveitar a oportunidade e responder à necessidade específica do mercado de trabalho de uma determinada área geográfica.

Sem dúvida existem prós e contras em relação ao ensino virtual vis-à-vis7 a modalidade de ensino que entendemos por tradicional, ou seja, o ensino presencial que ocorre em delimitado espaço físico-temporal. A priori, pode ser afirmado que mais do que problemas técnicos de implementação há também uma questão cultural que cria barreiras à proliferação do ensino em sua modalidade à distância. Na EaD, a avaliação dos discentes pode ser realizada de forma contínua, com acompanhamento das atividades durante os estudos via internet, bem como através de provas escritas, que podem ser realizadas de forma presencial, para maior garantia da moralidade na realização dos exames.

Esta modalidade de educação pode ser comparada com educação tradicional de ensino. Visto que há metas claras a serem atingidas e empenho na busca por resultados concretos, o contato com o professor e colegas está presente, ainda que de modo diferente e muitas vezes assíncrono. O aluno pode seguir planos de estudo previamente estabelecidos ou em seu próprio ritmo de estudo, há maior flexibilidade de escolha, não é preciso estar em uma sala de aula localizada em dado local especifico do espaço em um momento específico, mesmo que se siga um planejamento claro, não é preciso ler no mesmo ritmo que os demais colegas de classe. Pode haver um grau muito maior de liberdade para escolher tanto quando, como e onde se quer estudar, o que representa uma grande vantagem do ensino à distância, a escola, baseada na internet, estará de certa forma aberta sempre que convier ao aluno. Na EaD, o contato entre os participantes é parte fundamental para o melhor desenvolvimento de estudos, de modo que quando todos trabalham juntos e partilham as suas experiências com o grupo – em um ambiente mais democrático que o ensino tradicional, de modo que há espaço para participação de todos os discentes de uma classe, mesmo quando em número elevado -cada um será mais bem sucedido. O que acarretará ao acesso de muitos pontos de vista diferentes sobre dado tópico.

Entretanto, apesar das vantagens citadas nos parágrafos anteriores, reconhece-se que o ensino à distância pode encontrar empecilhos se implementado na educação básica. E o maior desafio parece estar diretamente relacionado a já citada vantagem da liberdade característica da EaD, ou seja, a questão da responsabilidade do discente para com a sua própria aprendizagem, em outras palavras, a EaD exige maior disciplina por parte do aluno. Sobre essa questão, os autores Sousa e Moita (2015) no livro intitulado ‘Tecnologias digitais na educação’, asseveram que:

A principal característica da EAD é a flexibilidade de espaço e de tempo, que podem se adaptar às diversas demandas. (...) é possível observar que os programas de educação à distância caracterizam-se pela flexibilidade que propõe em relação à organização do estudo e à administração do tempo. (...). Considerando a importância de se manter disciplina no cumprimento de horário de estudo, principalmente por causa da flexibilidade que a EaD permite, o aluno que não conseguir organizar seu tempo sofre consequências, entre elas a deficiência de seu autoaprendizado, promovido pelo acumulo de atividades atrasadas. A variável tempo, historicamente foi considerada flexível e adaptável as possibilidades e as necessidades de cada aluno. (...). Portanto, cabe ao aluno se disciplinar e manter o seu horário de estudo rigorosamente dentro das atividades do dia-a-dia. Essa atitude, certamente, irá contribuir para aprofundar o seu processo de autoaprendizagem (SOUZA; MOITA, 2015).

No Brasil a Lei federal 9.394, de 1996 (BRASIL, 2015), diz que a educação básica se divide em pré-escola/ educação infantil, ensino fundamental e ensino médio (BRASIL, 2015). Em relação à educação infantil, a Lei estabelece que:

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5(cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade (BRASIL, 2015).

Já em relação ao Ensino Fundamental, temos as seguintes determinações:

Art. 32. O ensino fundamental [é] obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (...)
§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. (...).
§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. (...) (BRASIL, 2015).

Conforme fica evidenciado após a leitura, o Ensino Fundamental à distância não é permitido em todos os casos, mas somente “(...) como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. (...)” (BRASIL, 2015). Desse modo, quando a educação presencial é impossibilitada de acontecer, a utilidade da EaD é reconhecida, porém renegada como um caminho alternativo que pode coexistir com a educação presencial.

Finalmente, em relação ao Ensino Médio, a Lei estabelece que:

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. (...) (BRASIL, 2015).

Diferentemente do Ensino Fundamental, no que diz respeito ao Ensino Médio, a Lei não estabelece limitações explícitas à educação à distância.

Como se pode perceber a legislação brasileira traz uma abordagem muito pequena sobre a EaD e seu potencial disponível atualmente. Desse modo, faz-se necessário que se disserte no próximo capítulo a respeito do advento de novas tecnologias na sociedade.

Tendo em vista o estreito relacionamento entre Novas Tecnologias de Comunicação e Informação (NTCI’s) e educação à distância, faz-se necessário aqui que se disserte sobre o impacto causado pelo advento de novas tecnologias na sociedade, desse modo este será o tema central do próximo capitulo.

4. IMPACTO SOCIAL CAUSADO PELO ADVENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS

A introdução, utilização e difusão de tecnologias trazem consequências que se estendem dentro da nossa sociedade. Constantemente novas tecnologias surgem em nosso meio social, como, por exemplo, celulares menores e mais ricos em funções. Os objetivos dessas novas tecnologias, além do enriquecimento financeiro das empresas que as desenvolvem, é servir a sociedade e possibilitar uma vida cada vez melhor e mais cômoda. Como bem apontado por Souza e Moita (2015): “As tecnologias avançam cada vez mais no cotidiano e impulsionam o homem a assumir uma postura que o coloque em atuação frente a essa nova realidade. Hoje é difícil imaginar a realização de determinadas atividades sem a utilização dessas tecnologias, pois o acesso a elas está cada vez mais fácil” (SOUZA; MOITA, 2015). Desse modo, podemos ser levados a considerar as implicações da evolução tecnológica para a sociedade. Sem dúvida um novo entrante tecnológico impacta em menor ou maior grau na sociedade onde é introduzido. Por exemplo, celulares que podem servir como calculadoras e relógios não somente podem torna obsoleto e desnecessário que indivíduos carreguem tais objetos nas suas formas físicas como possuem também um impacto econômico mais amplo na indústria de relógios de pulso e calculadoras, que podem ter suas vendas diminuídas.

Na área educacional NTIC’s também causam impacto. Conforme afirmado por Souza e Moita (2015): “A utilização das novas tecnologias afeta todos os campos educacionais, onde a educação a distância se destaca, através das várias metodologias empregadas nos cursos, com a finalidade de promover a formação do processo de aprendizagem e de autoaprendizagem dos alunos” (SOUZA; MOITA, 2015). Desse modo, o impacto de novos dispositivos digitais nos ambientes educacionais também pode ser facilmente encontrado. Por exemplo, a ascensão dos chamados ssmartphones8 já deixa seus vestígios bastante explícitos em nossa atual sociedade. No âmbito educacional, por exemplo, os smartphones podem ser uma ferramenta aliada no ensino, bem como podem representar o Cavalo de Tróia9no ambiente da sala de aula, servindo como objeto que distrai os discentes. O fator que determina se os smartphones são uma ferramenta benéfica ou prejudicial ao ensino é variável, pois está relacionado à forma como essas tecnologias são recebidas em sala de aula. Afinal, smartphones podem trazer aplicativos e gadgets10 que distraem, porém isso não é motivo para a proibição do uso dessas novas tecnologias em sala de aula, afinal, apesar de em algumas situações causarem distrações, tais dispositivos também podem ser utilizados pelos discentes de modo auxiliar no ensino.

Outro exemplo que se pode dar de impacto causado pelo advento e popularização de um novo objeto tecnológico é o da disseminação dos aparelhos de televisão. Vejamos brevemente o impacto da popularização dos aparelhos de televisão na sociedade brasileira. Segundo o Instituto brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1992 o número de domicílios no território brasileiro que possuíam pelo menos um aparelho de televisão em casa correspondiam a 74% do total. Quinze anos depois, em 2007, esse número saltou para 94,8% (IBGE, 2014). Além disso, houve também um aumento do número de TVs encontrados em um único domicilio. Com essa informação pode-se deduzir que o quadro apontado por Coates (1971), que estudou o impacto da disseminação das televisões nas relações interpessoais entre indivíduos de determinado centro social, se agravou, atingindo também o universo de relações interpessoais mais restrito e intimo o qual é composto por indivíduos moradores de uma mesma residência. Afinal, Coates (1971) aponta para uma diminuição de contato entre indivíduos de diferentes residências, não mencionando que o contato com os moradores de uma mesma casa seria diretamente prejudicado: “(...) deixa-se de ir a cafés e bares onde se viam os amigos. (...) isolados dos vizinhos, os membros das famílias começam a depender mais uns dos outros (...)” (COATES, 1971, apud CHRISPINO, 2011).

Veja o ilustrativo depoimento escrito por um individuo estadunidense que viveu parte de sua vida nos anos 1970, ou seja, o período analisado por Coates:

Tenho mais TVs do que pessoas na casa. Isso é normal? Quando eu era criança (anos 60/70) tínhamos uma TV para casa seis pessoas. O pensamento de ter mais do que isso era estranho para os meus pais, quando assistíamos, TV assistíamos juntos. [Atualmente] além da hora do jantar quase nunca estamos na mesma sala ao mesmo tempo ............ (sic). Talvez meus pais tenham tido a vida ideal. (SAGETV, 2014, tradução minha).

A despeito da carga nostálgica que expressa em seu discurso, o autor do pequeno trecho acima (SAGETV, 2014) ilustra bem como o aumento do número de TVs em um mesmo domicílio faz com que as relações entre os moradores diminuam de intensidade. O aumento do número de canais possibilitado pelas TVs por assinatura tende a aumentar o número de horas que um indivíduo, muitas vezes solitariamente, passa em frente a TV.

No futuro, a possibilidade de TV como uma substituta virtual da realidade é agravada devido a novas formas de interação, como por exemplo, a inserção de tecnologia chamada de 3D11 nas televisões.

Não se pode prever como essa nova forma de TV afetará as nossas vidas, no entanto é razoável supor que não seja de um modo tão fóbico para com a tecnologia como aquele cenário apontado por Coetes na década de 1970. Afinal, apesar da interação entre indivíduos proporcionada pela internet, é possível conversar com outras pessoas através da rede mundial de computadores, no entanto o contato real em cafés e bares continua existindo. Sites como o Google Street View12 permitem uma viagem virtual a certos locais, mas tal forma de deslocamento não substitui uma viagem real, por exemplo, o site do museu do Louvre13, em Paris, oferece aos internautas a opção da realização de tours online, nos quais é de certa forma possível fazer muito do que um turista faz no museu parisiense, ou seja, observar as pinturas, podendo se afastar ou se aproximar destas, além de locomover-se virtualmente pelos corredores com uma visão de 360° ao redor, bastando-se a utilização do mouse do computador, reformulando assim a noção de visita a um museu como sendo algo que requer mobilidade. No entanto o site do Louvre14 também fornece informações úteis aos visitantes não virtuais, como horários e tarifas do museu, além de como se chegar a ele. Desse modo, a internet pode servir tanto como ferramenta de substituição do real pelo virtual, ou como fornecedora de dados para uma possível visita real. Ou seja, visitas virtuais não eliminam visitas físicas, apenas substituem estas nos casos em que não forem possíveis. Talvez seja esse o cenário que irá surgir com o advento da TV interativa, apenas uma substituta para momentos específicos e não utilizada de forma contínua. As novas tecnologias têm um impacto sobre nossa sociedade em diversas áreas.

Desse modo notamos o inegável impacto social causado pela popularização de tecnologias de acesso público. Tal impacto pode ser direto ou indireto, pode ocorrer no cotidiano individual ou no contexto da sociedade como um todo. Pode afetar qualquer instituição social, como a política, a economia e porque não, a educação. Afetando o modo como a educação tradicional ocorre, bem como desenvolvendo um novo modelo de ensino, conhecido como educação à distância.

É importante ressaltar também que, algumas vezes, o impacto pode ser em determinada perspectiva negativo, como por exemplo quando Novas Tecnologias são responsáveis pelo aumento na taxa de desemprego, nesses momentos a discussão é necessária e benéfica para os atores sociais envolvidos. Portanto, deve-se olhar com atenção para o impacto global causado pela evolução tecnológica.

Muito é escrito sobre o uso e impacto das novas tecnologias, mas muitas vezes falta uma visão prática - e não superficial–em relação às lições que podemos aprender sobre isso.

O impacto do advento e popularização da internet também possui efeitos diretos e indiretos na sociedade. Através do acesso a forma de se comunicar ganhou um novo meio, bem como a educação – mesmo na modalidade tradicional – ganhou um novo aliado, de modo que a internet pode servir como substituta ao modelo de educação tradicional ou como ferramenta complementar.

4.1 Novas tecnologias na educação tradicional

O advento de novos aparatos tecnológicos afeta de modo direto e indireto as sociedades, o que ocorre também no modo como acontece o processo educacional, sendo esse o eixo central do terceiro capítulo deste trabalho monográfico.

No caso especifico da EaD, “As tecnologias diminuem a distância entre o aluno, o professor e o tutor, facilitando o processo de interatividade, que é fundamental para a formação do desenvolvimento de uma aprendizagem colaborativa” (SOUZA; MOITA, 2015). Não obstante, NTCI’s15 também possuem presença acentuada – como veremos ao longo deste capitulo – na educação presencial.

O desenvolvimento e a difusão de novas tecnologias implicam em profundas transformações da civilização e da cultura. Sem dúvida, a tecnologia está mudando a forma como a educação é dada em salas de aula. Com a profusão de novas tecnologias disponíveis para facilitar o ensino e a comunicação, a sala de aula em sua forma tradicional, do modo que conhecemos, poderá no futuro se tornar uma coisa do passado, visto que muitas dessas novas tecnologias podem trazer mudanças drásticas na forma de se estudar. Desse modo, podemos nos perguntar: como estas mudanças afetarão a qualidade da educação?

Inserir as NTCI’s na sala de aula não é um processo simples ou resumido a mera introdução de uma NTCI, sem que haja participação do docente no processo, de modo que o educador precisa contextualizar o conhecimento que é transmitido via NTIC, questioná-lo, em outras palavras, fazer uma análise crítica, afinal “a educação não é um sistema simplesmente para transmitir conhecimentos. Ela deve contextualizar os conhecimentos, colocá-los em perspectiva (...)” (SPRITZER, 2009). Desse modo, o aprendizado aparado pelo uso de NTCI’s deve começar pelos professores, sendo as NTCI’s, no contexto da educação tradicional/ presencial, meras ferramentas de aprimoramento das aulas e não substitutas do trabalho do docente.

Caso o educador não realize adequadamente o papel de mediador entre NTIC’s e estudantes, poderão surgir frustrações, de forma que os discentes teriam que receber o conteúdo por conta própria, o que poderia acarretar numa interpretação inexata ou mesmo incompleta do conteúdo apresentado. Engana-se nesse ponto quem sugere equivocadamente, a partir do que foi estabelecido no início do parágrafo, que a educação à distância seria intrinsecamente falha por não haver mediação por parte do educador, visto que na EAD a mediação é realizada e virtualmente documentada ao mesmo tempo.

Também não se deve optar pelo uso das NTCIs buscando nelas uma solução instantânea para resolver os problemas de um sistema que se demonstra ineficiente, como se a mera opção pelo uso de novas tecnologias da informação e comunicação fosse o suficiente para resolver os problemas do processo de aprendizagem.

Determinadas NTCIs também podem prejudicar a atenção dos estudantes, de modo que eles possam usar o potencial de uma tecnologia da comunicação e informação para algo que não o aprendizado, sendo assim o docente também deve estar atento a este desvio de foco quanto ao direcionamento adequado das tecnologias da comunicação durante o horário das aulas.

O que podemos notar através dos breves exemplos anteriores é a clara necessidade da participação do professor durante as aulas, mesmo que estas estejam sendo aparadas pelo uso de NTCI, não tornando a atenção ou mesmo a participação do educador no processo de aprendizagem dispensável por conta disso.

Enfim, as NTCI’s são uma boa maneira de atrair o interesse dos estudantes ao aprendizado, no entanto certas precauções são necessárias quando se optar pelo uso dessas tecnologias em sala de aula, de forma que tal uso demanda por parte do educador uma constante atenção para que as tecnologias não sejam utilizadas inadequadamente por parte dos estudantes durante o horário das aulas.

No contexto da educação tradicional, o advento de novas tecnologias, destacadamente a internet, potencializa o acesso por parte dos estudantes a uma riqueza de conhecimento, antes limitado ao espaço físico de uma biblioteca, e oferece também um grande potencial para a velocidade e forma de aprendizagem. No mundo virtual a informação é apresentada de tantas maneiras diferentes que cada aluno, independente de suas peculiaridades individuais, pode encontrar com relativa facilidade material educacional de qualidade. Também devemos considerar que não é somente a internet a responsável pelo aprimoramento nas técnicas de aprendizagem, visto que muitas outras melhorias tecnológicas surgidas nas ultimas décadas possuem potencial para serem utilizadas de modo auxiliar na aprendizagem. Como já mencionado, a educação realizada através da internet também é, de certo modo, mais democrática, visto que, na EaD, a educação não é um privilégio elitista, como já foi em muitos contextos históricos e sociais – e ainda é em alguns casos, vide, por exemplo, o maior desempenho de escolas particulares sobre escolas públicas no Exame Nacional de Ensino Médio. A informação na Interneté para aqueles que têm acesso, disponível sem discriminação. Pessoas de diversas classes sociais são capazes de utilizar os avanços tecnológicos com relativa facilidade, apesar de que, muitos indivíduos ainda são impossibilitados de utilizarem a internet devido a fatores socioeconômicos.

Uma das principais falhas do currículo na maioria de nossas escolas é aquela relacionada ao pouco – ou mesmo nulo – incentivo ao processo de pensamento, visto que o ensino tradicional fornece aos alunos muito pouco sobre o que pensar, sendo baseado na mera transmissão de teses concluídas e – aparentemente – inquestionáveis, em outras palavras absorção passiva de informações, privando assim os discentes do desafio da descoberta. Tomemos por base o ‘Currículo Mínimo de Sociologia do Estado do Rio de Janeiro’, elaborado pela Secretaria estadual de educação do Rio de Janeiro. Professores de Universidades federais fluminenses e de escolas públicas estiveram entre os componentes da equipe organizadora, conforme indicado em um trecho da introdução, o qual menciona que o texto foi desenvolvido “por equipes disciplinares de professores da rede estadual, coordenadas por professores doutores de diversas universidades do Rio de Janeiro (...)” (SEEDUC, 2016). Como muitos dos professores que compõem a equipe que confeccionou o referido documento lecionam em escolas publicas de educação básica, tais indivíduos conhecem de forma prática a realidade sociocultural de uma parcialidade dos espaços escolares almejados pelo texto do documento. O currículo de Sociologia trata temas básicos de tal disciplina, sendo os conteúdos indicados aparentemente adequados para o nível cognitivo dos alunos. As séries que abrem o segundo seguimento do ensino Fundamental ou o ensino Médio sempre contém conteúdos introdutórios, tópicos como criminalidade, racismo, capitalismo e movimentos sociais. Em muitos momentos, o conteúdo do documento parece ser direcionado a doutrinação política daqueles que detinham o poder no momento da confecção do documento (2012), por exemplo, quando se fala em discriminação, é exigido como habilidade do aluno, além de “Perceber o caráter multicultural da sociedade brasileira” (SEEDUC, 2016), também “identificar a emergência das políticas de ação afirmativa como formas de discriminação positiva” (SEEDUC, 2016). O que teoricamente não abre espaço para um debate contrário as políticas de ação afirmativa. Dessa forma, apesar de haver abertura ao incentivo ao pensamento critico em sala de aula, tal debate é em alguns momentos direcionado de forma parcial. Já no ‘Currículo Mínimo de Matemática do Estado do Rio de Janeiro’ não é exigido o ensino de raciocínio lógico, conteúdo este que ajudaria no desenvolvimento do processo de pensamento estudantil.

Nas palavras de Mota (2016):

O processo para uma aprendizagem eficaz depende de inúmeros fatores, dentre os quais, os mais prementes são: o talento do professor, o tipo intelectual do aluno, as oportunidades oferecidas pelo ambiente imediato da escola, perspectivas futuras de vida do aluno. A escola não pode mais ser considerada como uma simples máquina de alfabetização. Sua função não se restringe mais, como antigamente, à modesta tarefa de ensinar, sua tarefa é mais ampla e profunda, ou seja, deve levar o nosso aluno a ser mais critico, mais compromissado e mais otimista em relação à aprendizagem (MOTA, 2016).

Como solução para esse problema da falta de incentivo ao raciocínio dos discentes, pode-se, em um primeiro momento, apontar na direção de estimular o uso do processo cognitivo nos alunos, incentivando-os a questionar fenômenos e situações observáveis, podendo-se usar NTCIs como ferramentas auxiliares nesse processo.

Outro aspecto que pode ser visto de forma negativa é a divisão da realidade em pedaços, estudados de modo isolado, sem apontar como estas partes se encaixam para formar um todo, a chamada falta de interdisciplinaridade. Isso é um problema no preparo do discente para o mundo além do ambiente escolar, visto que nossa sociedade não funciona de forma fragmentada, com fronteiras delimitadas por entre áreas de estudo. Uma solução – talvez este não seja o termo adequado, pois não se tem aqui a pretensão de resolver em algumas linhas essa complexa questão – seria em cada instituição de ensino escolher determinada questão social, tema ou assunto e trazer as diferentes disciplinas para que estas sejam usadas como ferramentas para examinar uma mesma questão a partir de diferentes perspectivas disciplinares.

É possível concluir que estarmos passando justamente por um momento de transição, o qual acarretará inevitavelmente em uma mudança que ocorre(rá) mesmo que alheia a ação das escolas e seus atores docentes.

O desenvolvimento de NTCI’s como ferramentas que servem ao processo educacional exige uma mudança nos métodos e formas de ensino e na organização educacional que seria ideal na era da massificação da Internet e de outros recursos de aprendizagem.

No próximo capitulo será buscado apontar para alguns aspectos da EaD identificados como vantajosos, bem como alguns desvantajosos, em relação a modalidade de educação tradicional/ presencial.

5. PRINCIPAIS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

O ensino à distância é uma das manifestações da democratização da educação, ligada ao avanço socioeconômico e tecnológico da sociedade em que é aplicado. Tal forma de ensino possui diversas vantagens em relação à educação tradicional, as quais serão apresentadas neste capítulo.

No princípio do século XXI a educação a distância na forma que se conhece está inevitavelmente associada à expansão da internet, de forma que as vantagens e inconveniências desta modalidade de ensino configuram, na maioria dos casos, como reflexos das vantagens e desvantagens da comunicação online, via internet, em relação a comunicação física, instantânea. O centro da questão parece estar relacionado à forma de interação.

Apesar de que é possível considerar EaD e educação tradicional não como antagônicas, de modo que uma exclui a outra, mas sim como convergentes, ou seja, complementares, neste capítulo serão mostradas as principais vantagens e desvantagens da EaD em relação a educação tradicional, desse modo, essas duas formas de educação serão analisadas de forma independente.

5.1 Principais vantagens da educação à distância

Sobre as vantagens e potencialidades da EaD na atual sociedade, Arantes (2011) diz que:

Em um mundo conectado em redes, onde aumenta a mobilidade, a EaD passou hoje de uma mobilidade complementar a eixo norteador das mudanças profundas da educação, em todos os níveis, para todos os públicos, ao longo da vida de todas as pessoas. Podemos ir menos dias a uma escola e continuar aprendendo (ARANTES, 2011).

De qualquer forma, as vantagens da EaD sobre a educação tradicional são muitas para serem desconsideradas pelo poder público. Neste capitulo serão expostas algumas dessas vantagens, mais do que a apresentação de lugares comuns expostos sobre a temática, será procurado aqui expor os impactos secundários negativos sobre a sociedade ocasionados pelo ensino tradicional, os quais poderiam ser solucionados pela educação à distância. De forma inicial, será dissertado sobre a questão do necessário transporte físico ocasionado no ensino tradicional, o qual é eliminado no ensino à distância.

Hoje, a realidade de muitos estudantes de educação básica brasileira é bastante similar, de modo que as aulas começam por volta das 7h da manhã, os alunos muitas vezes precisam acordar muito antes deste horário visando chegar a tempo na escola. O cálculo de tempo que será utilizado na realização do translado entre a casa e a escola do estudante é realizado considerando-se a duração média da viagem e seu modal – ou modais – que são utilizados. De modo um tanto pragmático, é possível considerar que quanto mais longe um aluno mora da escola, mais tempo levará para chegar a seu destino e, portanto, terá que acordar mais cedo que outros estudantes, sendo assim mais acentuadamente privado do sono. Aliás, a privação do sono é justamente um ponto a se considerar quando discutimos a atual política educacional brasileira, que pode acarretar em dificuldades no ensino. Segundo um estudo do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos a maioria dos estudantes de ensino básico nos Estados Unidos não dormem o suficiente em razão do inicio das aulas diárias, as quais começam muito cedo (DIÁRIO, 2015). “Os dados indicam que dois em cada três alunos do ensino médio dormem menos de oito horas por noite. Dormir pouco pode acarretar problemas de saúde como aumento do peso, queda no desempenho acadêmico” (DIÁRIO, 2015). O estudo foi realizado nos Estados Unidos, entretanto, o horário do inicio das aulas em tal país é similar ao das escolas brasileiras, desse modo, é razoável supor que a privação do sono e problemas acarretados por esta também atinge os discentes de escolas brasileiras.

Também é razoável especular que alunos de classes sociais mais baixas são mais prejudicados neste processo, já que os alunos com renda familiar superior possivelmente terão maior facilidade no transporte até a escola, visto que a existência de veículo automotor individual em seu agregado familiar tende a ser mais comum. O que proporciona aos alunos oriundos de famílias com poder aquisitivo elevado maior possibilidade de tempo para descansar antes de iniciar os estudos pela manhã. De fato, estudantes de classes baixas podem até, em algumas situações, serem privados do ensino, por não terem possibilidades financeiras e / ou temporais de realizarem o translado até a escola mais próxima de sua residência. Ademais, os alunos oriundos das camadas mais baixas da estrutura social que residem a uma distância muito ampla do ambiente escolar físico mais próximo, quando não impossibilitados de frequentar a escola, são impelidos a desperdiçarem uma grande quantidade de tempo durante o translado até escola, tempo este que poderia ser utilizado em uma atividade mais produtiva.

Outro grave problema que pode ser verificado principalmente nas grandes cidades de nosso país está relacionado à alta incidência de veículos automotores contribuindo para o congestionamento no trânsito. Desse modo, a massificação do número de automóveis individuais tornou-se o cavalo de Tróia da mobilidade urbana principalmente em nossas grandes cidades. Visto que, além de prejudicial à logística de mobilidade urbana, o alto fluxo de veículos introduzido nas ruas para transportarem os estudantes para os ambientes de ensino, o necessário transporte automotor é prejudicial para a sustentabilidade do planeta devido a alta emissão de gases poluentes a atmosfera. Além disso, o poder público gasta, em determinados casos, elevada verba direcionada ao transporte gratuito de estudantes.

Mais uma vez, como já brevemente mencionado, também podemos identificar como um problema ocasionado pelo transporte em massa diário de alunos em todo o território nacional a questão do desperdício de tempo, de modo que os discentes – principalmente nas cidades onde o trânsito de veículos automotores é maior – desperdiçam diariamente com o translado que realizam uma quantia de tempo que poderia ser usada para atividades mais produtivas, como, por exemplo, dedicação ao estudo.

Na educação online, entretanto, a meritocracia se faz mais presente, bem como a menor propensão a segregação social. Pois, quando pensamos em EaD, algumas – ou mesmo todas – das inconveniências relacionadas ao translado casa / escola são eliminadas. De modo que o aluno poderá efetuar login16 na plataforma de ensino no horário que melhor se adaptar ao seu tempo de sono. Não precisa ficar completamente vestido, bem como não precisa enfrentar tempos ocasionalmente chuvosos. Se mora muito longe de uma escola física, também não existem empecilhos, pois, na modalidade à distância, estará, como se diz de forma coloquial, ao toque de um botão de sua escola virtual. Também não há gasto com transporte por parte do governo. A diminuição do fluxo de estudantes realizando o translado entre casa e escola ocasionaria inclusive em benefícios indiretos, visto que considerável diminuição no fluxo populacional do trânsito nas grandes cidades facilitaria a mobilidade urbana diminuindo o número de veículos em trânsito e diminuiria também o impacto ambiental causado pelos veículos automotores utilizados no transporte de alunos.

Especificamente para o aluno, o ensino à distância é útil para reduzir os custos, visto que a mobilidade física não é mais necessária ou ao menos é consideravelmente diminuída, desse modo o discente diminuirá os seus gastos particulares relacionados a transporte, além disso, esse mesmo caráter de não necessidade da mobilidade física é benéfico para o aluno no sentido da economia temporal, visto que o cansativo e muitas vezes longo período em que o aluno está realizando o translado para a instituição de ensino tradicional é eliminado na educação à distância.

A educação à distância também é útil para o discente no que diz respeito à flexibilidade de horários, de modo que o próprio aluno elabora seus horários de estudo. A eliminação da mobilidade espacial também é eficaz no sentido de que oferece oportunidades de aprendizagem para aqueles que de outra forma não seriam capazes de aprender em um ambiente escolar tradicional.

Questiona-se se a criança ou o adolescente teriam maturidade intelectual suficiente para realizarem pesquisas referentes aos seus estudos sem supervisão, sendo o relacionamento interpessoal que ocorre na escola tradicional um aspecto fundamental da educação de crianças e adolescentes e tal interação é nula ou ocorre de forma virtual na modalidade de EaD. Nas palavras de Marinho (2015): “Os gestores de educação e, certamente, todos os demais educadores brasileiros manifestam unanimidade quanto à presença da criança e do jovem na escola” (MARINHO, 2015).

Já segundo Klaes, Safanelli e Marques (2016):

A corrente de pensamento que começou a influenciar a educação mais recente foi a do pensamento construtivista/interacionista, (...) a abordagem interacionista acredita que o indivíduo não é simplesmente a soma de aspectos biológicos com aspectos adquiridos, mais do que isso, o indivíduo se desenvolve e transforma o meio em que vive. A concepção construtivista/interacionista apoia-se na ideia de interação entre o organismo e meio e entende a aquisição de conhecimentos como um processo que ocorre ao longo de toda a vida, não estando a criança pronta ao nascer, nem sendo constituída passivamente em função das pressões do meio. (...). Os dois principais representantes da corrente construtivista/interacionista são Jean Piaget e Lev S. Vygotsky. Ambos consideram que a criança aprende construindo conhecimento através da interação com o ambiente em que vive, porém, em alguns temas estes autores possuem pontos de vista distintos, e em alguns momentos, contraditórios (KLAES; SAFANELLI; MARQUES, 2016).

Entretanto, a despeito do exposto anteriormente sobre a necessária interação social para o desenvolvimento da criança, Belloni e Gomes (2008) chamam a atenção para o fato de que em nossa atual sociedade de rápida expansão de NTCI’s:

(...) surge um novo sujeito: a criança que se apropria “naturalmente” das tecnologias de informação e comunicação, para quem a televisão e o computador fazem parte do meio-ambiente, de seu universo de socialização, do mesmo modo “natural” que o peixinho do aquário. (...) Evidentemente, este processo de formação do ser social e estas apropriações são condicionados por inúmeras mediações, dentre as quais as mais importantes vêm das principais instituições de socialização da modernidade: a família e a escola (...). (BELLONI; GOMES, 2008).

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Ao relacionar a EaD com o ensino básico para crianças e adolescentes deve-se ressaltar que; a legislação brasileira vigente qualifica como abandono de incapaz, ou seja, quando os responsáveis por determinada criança ou adolescente o deixe sozinho em sua residência, segundo o Decreto Lei 2848/40: “Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono” (BRASIL, 2016).

Desse modo, a EaD não poderia ser ofertada para discentes que não possuam um adulto para acompanhá-los em casa, devendo ser este um dos requisitos para que uma criança ou adolescente possa ser matriculada na EaD.

Assim, a EaD para crianças e adolescentes parece ter sua atuação limitada para um público mais especifico dentre aqueles que ocupam a faixa etária mencionada, de modo que dois requisitos apresentam-se essenciais, o primeiro diz respeito a falta de maturidade da criança ou adolescente para realizar suas obrigações educacionais sem a presença física de um professor para guiá-lo. O segundo diz respeito ao fato de ser necessário um indivíduo adulto disponível para acompanhar o discente em suas tarefas educacionais diárias em sua residência ou outro local escolhido para os estudos.

Pode-se ainda ser apontado como vantagem do ensino à distância o fato de que uma sala de aula pode conter um número de alunos significativamente maior do que em relação a uma sala de aula tradicional, como pode ser observado nos chamados MOOC’s17. Essa maior possibilidade da matricula de alunos resolve diretamente um problema das instituições de ensino público no Brasil, que é a falta de vagas para discente em escolas físicas, nas quais o espaço geográfico limitado aliado à baixa infraestrutura podem limitar o número de alunos matriculados, ademais, como bem se sabe uma sala de aula tradicional composta por um número elevado de alunos é prejudicial para o ensino, o que não ocorre numa sala de aula virtual. Nas palavras De Ozório (2003):

(...) tendo excesso de alunos em sala, dificultando a participação dos alunos, gerando atrasos no desenvolvimento escolar. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998, página 21) afirmam que o processo de aprendizagem de uma língua estrangeira é muito difícil nas escolas públicas, principalmente, devido às classes superlotadas, posso acrescentar que isto é difícil para todas as outras disciplinas também. (...)A escola sofre a exigência de desenvolver o pensamento crítico, o professor deve ensinar o aluno a pensar, como este processo primordial da educação pode ocorrer em uma sala de aula que muitas vezes apresenta mais de quarenta alunos?! Como dar oportunidade a todos para se expressarem e ensinar aos alunos como transmitirem as suas ideias? (OZÓRIO, 2003).

Está possibilidade de agrupar um maior número de alunos em uma mesma sala de aula – destacando aqui que na EaD a ‘sala de aula’ é a identificação de determinada área virtual e não um espaço geográfico limitado – também pode solucionar indiretamente um problema que verificamos hoje na educação tradicional brasileira, que é a existência de docentes não qualificados – ainda que, em contrapartida, muitos profissionais possuam vasta formação acadêmica. A demanda por profissionais docentes é diminuta na educação online, portanto haveria um contingente profissional mais bem preparado, visto que haveria poucas vagas no mercado de trabalho e apenas os profissionais mais bem preparados seriam inseridos neste mercado de trabalho. Além disso, se for especulado um cenário social onde a EaD seja mais difundida que a educação presencial, seria possível então considerar que os gastos públicos com o pagamentos de professores, inspetores de alunos, diretores e outros profissionais relacionados à educação tradicional seria diminuído, visto que algumas profissões seriam readaptadas e teriam seu contingente diminuído, como no que diz respeito a professores e diretores, bem como outras profissões seriam necessariamente extintas no âmbito da EaD, como merendeiras e inspetores de alunos. Desse modo, é possível identificar aqui que este pode configurar um aspecto negativo que decorreria deste cenário no qual a EaD estaria expandida, que é o aumento do número de profissionais desempregados. Entretanto, deve-se levar em consideração que em contrapartida problemas com as já comuns greves de docentes também seriam minimizados, visto que o contingente de profissionais docentes é menor no âmbito da EaD, o que pode elevar os salários dos profissionais envolvidos – ainda com economia para o Estado no pagamento de ordenados – e portanto diminuir o descontentamento dos profissionais envolvidos. Infelizmente este cenário hipotético não seria tão simples de ser encontrado no Brasil, se a titulo exemplificativo for feita uma comparação com a atual realidade da educação pública de ensino superior no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que profissionais que trabalham no CEDERJ18 em diversas ocasiões obtiveram atrasos no pagamento de salários que é inferior aos dos profissionais das instituições de ensino de educação superior tradicional. Por exemplo, em um noticia publicada no site ‘Jornal do Brasil’ em Março de 2015, é informado que “Os tutores do consórcio afirmam que estão sem receber seus salários desde janeiro [de 2015]” (JORNAL..., 2016). Ademais, a reportagem ainda informa que:

A tutora [a qual deu entrevista ao site] acredita que a situação não é amplamente divulgada pela classe por uma preocupação de demissão. ‘Somos bolsistas e entramos pela área de pesquisa, ou seja, não temos vínculo efetivo. Ficamos com medo de reclamar e perder o trabalho’, comentou. (...).O contrato assinado entre os tutores e a Fundação Cederj, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, não dá direito à benefícios de alimentação, saúde, transporte e nem décimo terceiro salário. Segundo informações dos tutores, a média de salário dos professores do Cederj é de R$ 135, para quem aplica duas aulas por semana, incluindo ainda a obrigatoriedade da correção das provas online e presenciais e as reuniões periódicas. (JORNAL..., 2016).

Como a EaD permite a entrega assíncrona de ensino, pessoas com altas limitações de tempo, por exemplo, por questões de compromissos relacionados a atividades laborais, podem acessar o ensino online na hora de melhor conveniência. Desse modo, na educação virtual, é o horário da classe que se adapta ao aluno e não o oposto, como ocorre no âmbito da educação tradicional. Na EaD o estudante possui liberdade para gerir o seu tempo livre, o discente escolhe sozinho quando, como, onde e quanto estudar. O conhecimento é organizado no meio virtual em uma ordem sequencial e lógica e pode ser estudado pelos alunos a sua própria maneira.

Outro ponto positivo em relação à implementação da EaD no Brasil pode ser notado quando percebemos a baixíssima infraestrutura de muitas instituições de ensino tradicionais, onde verificamos a existência de salas de aula inadequadas. Entretanto, em um cenário onde a EaD é, ao menos, associada ao ensino tradicional, ou seja, responsável por determinada porcentagem das disciplinas de determinado curso presencial, então, teríamos economia com o gasto com infraestrutura física, visto que o uso de uma sala de aula poderia ser mais bem aproveitado. Como bem apontado por Arantes (2011): “Manter os alunos por menos tempo em salas de aula convencionais também permite maior rotatividade de alunos nos mesmos espaços físicos. Dessa forma, a necessidade de construir e ampliar salas e prédios diminui e torna-se possível otimizar os espaços já existentes.” (ARANTES, 2011).

A questão da individualização do ensino também pode ser um ponto positivo da EaD em relação à educação tradicional. Com ‘individualização do ensino’, me refiro à possibilidade de criação de oportunidades para que os estudantes evoluam em ritmo correspondente às suas aptidões psicológicas e perceptivas, bem como reconhecendo-se o conhecimento prévio destes estudantes em determinadas áreas. Algo que ocorre pouco, ou mesmo não ocorre, na educação tradicional, na qual o ensino é padronizado e entregue de forma singular para estudantes de conhecimento e aprendizado diversificado.

Além disso, enquanto na sala de aula tradicional as fontes bibliográficas são limitadas, salvo quando a aula tradicional é largamente associada ao uso de NTCI’s, na EaD, graças principalmente à internet, o conteúdo disponibilizado livremente aos estudantes é amplamente diversificado, bem como mais frequentemente atualizado. O docente na EaD também não precisaria se preocupar acentuadamente com a disciplina em sala de aula, o que potencialmente melhoraria seu contentamento profissional.

No ensino superior, a utilização da Internet na educação pode levar ao aumento do número de vagas nas universidades. Não é difícil de explicara razão. Porém, é claro, que na EaD, o computador pessoal e a Internet para fins educativos servem apenas para fornecer informações a pessoas alfabetizadas, caso verificado em estudantes matriculados em instituições de nível superior. Desse modo, a EaD na educação básica direcionada a alunos de séries alfabetizantes é inviável.

5.2 Principais desvantagens da educação à distância

Um empecilho verificado na EaD pode estar no fato de que os alunos matriculados nessa modalidade de ensino devem possuir experiência para a gestão de NTIC’s, principalmente proficiência no uso de computadores pessoais. Em outras palavras, a capacidade de gerenciar computadores e usar determinados softwares19 é um pré-requisito básico para o aluno matriculado na educação à distância. Porém, este pode não ser um problema muito acentuado quando se pensa em EaD na educação básica, afinal a atual geração de alunos matriculados na educação básica brasileira está familiarizada com as tecnologias utilizadas na EaD, estes alunos mesmo em suas casas vivem em um ambiente tecnologicamente rico e diversificado, com computadores pessoais, smartphones, televisões etc.

Outro problema que também pode ser destacado é o grau de interação interpessoal que é necessariamente menor na EaD, visto que esta forma de ensino envolve muitas horas em casa sozinho na frente do computador. O contato com os professores e outros discentes pode muitas vezes ficar restrito a internet, ou a uma conversa via telefone. Desse modo, se por um lado a tecnologia proporcionada pela internet facilita e democratiza o acesso ao conhecimento, por outro lado traz também uma provável perda de habilidades de comunicação e interação entre aluno e professor e também entre os próprios discentes. Afinal, essas habilidades de comunicação instantânea e física não são necessárias em um ambiente isolado socialmente e equipado com um computador, onde a comunicação é essencialmente virtual e a individualidade é um componente, ou mesmo requisito, para a aprendizagem. Dessa forma, se pode reconhecer que a socialização, que corresponde a um elemento importante do porque os alunos frequentam escolas, se perde quase que completamente no ensino caracterizado pela modalidade à distância, no qual a comunicação é predominantemente limitada ao contexto virtual. Para muitos, a internet pode melhorar os métodos tradicionais de aprendizagem, mas não é um substituto de conexões interpessoais. Mas este é necessariamente um problema? Afinal o aumento do tempo solitário em frente ao computador já não é maior do que o despendido em outras atividades sociais que requeiram contato físico? O chamado Home Office20 é hoje buscado por diversos profissionais não satisfeitos em terem que se locomover diariamente ao ambiente físico de trabalho e nem por isso deixam de realizar outras atividades sociais, por que não possibilitar às crianças e adolescentes a possibilidade de optarem por realizarem as suas obrigações estudantis em casa?

Entretanto, apesar de todas as vantagens que foram apresentadas ao longo deste capítulo, além da identificação de algumas desvantagens, muitos indivíduos parecem possuir certa visão negativa da EaD, calcada na pré concepção. Tal fato pode ser verificado em uma rápida pesquisa em fóruns online sobre o assunto e outros sites onde opiniões sobre o tópico podem ser proferidas de forma aberta.

No próximo capitulo será parcialmente apresentada a atual legislação relacionada a EaD na educação básica no Brasil e em alguns outros Estados Nação, a saber, Estados Unidos, Argentina, Austrália e Nova Zelândia. Em seguida se discorrerá sobre as potencialidades da EaD na educação básica.

6. EAD NA EDUCAÇÃO BÁSICA

No ensino superior brasileiro, o ensino à distância está em plena expansão, como consequência direta da expansão do acesso da população à internet. Atualmente a população adulta tende a cada vez mais estar interessada ​​no ensino superior, para ter o privilégio de se destacarem no concorrido mercado de trabalho, acirrado ainda mais com o advento da crise econômica brasileira. Muitas pessoas escolhem esta forma de estudo em razão da flexibilidade e liberdade que ela oferece.

De modo que a EaD pode ser uma alternativa perfeita para o funcionário em tempo integral que quer encontrar uma maneira de equilibrar o trabalho com o estudo, sem precisar sacrificar o seu salário. Alguns optam pelo curso à distância por morarem muito longe do local onde os cursos tradicionais e que necessitam de presença física por parte do aluno estão embasados.

O fato é que o ensino à distância via internet possui diversas vantagens potenciais que não podem ser ignoradas, conforme estabelecemos no capítulo anterior.

Entretanto, a legislação brasileira vigente oferece barreiras a expansão da EaD na educação básica, “No Brasil, a aplicação no Ensino Básico da EAD ocorre com restrições, definidas pelos conselhos estaduais de educação (SPRITZER, 2009)”. Em ‘Educação (básica) a distância – possibilidades’ as autoras Marinho e Repsold (2010) asseveram que

Se no passado a educação a distância - EAD carregava o estigma de cursos de ensino básico e profissionalizantes de baixa qualidade, hoje provoca polêmicas discussões em torno da inclusão digital, uma vez que a EAD se agregou, de fato, aos meios eletrônicos, ainda de difícil acesso à maior parte da população brasileira. De qualquer modo, com ou sem recursos sofisticados, a EAD não somente cresceu quantitativa e fisicamente, alcançando maior número de pessoas e lugares mais distantes, como se aprimorou na sua utilização em todo o mundo, em todos os níveis de ensino (MARINHO; REPSOLD, 2010).

O que a atual legislação Brasileira fala sobre a educação à distância no ensino básico? A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – uma lei de 1996, portanto, oriunda de um período no qual a internet ainda não era muito difundida no Brasil – estabelece em seu Art. 32, parágrafo 4º, incluso na seção III, intitulada “Do Ensino Fundamental”, que: “O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais” (BRASIL, 2015). Ou seja, reconhece-se, de certo modo, o potencial do educacional do ensino à distância, sendo compreendido como possível complementar da educação presencial, mas não se admite o potencial da educação online como substituta integral do ensino tradicional. Segundo Marinho e Repsold (2010), o objetivo da LDB ao estabelecer tais parâmetros explica-se, pois “A Lei insiste no ensino presencial, para resguardar os aspectos sócio-psico-pedagógicos do desenvolvimento das crianças e adolescentes” (MARINHO; REPSOLD, 2010).

Entretanto, o art. 80 da mesma lei estabelece que

Art. 80º. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas
de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
§ 1º. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União. (...)
§ 4º. A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:
I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;
III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais (BRASIL, 2015).

Verificamos o caráter ultrapassado da LDB quando em nenhum momento de seu texto ela menciona o termo ‘internet’ – notavelmente o principal veículo de educação à distância atualmente.

Também, no que tange a possibilidade de EaD na educação básica, existem dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - que de algum modo impossibilitam tal modalidade de ensino, são eles:

Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
(...)
Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (BRASIL, 2016).

Ademais, segundo o ECA, o não cumprimento dessas determinações poderia resultar na perda da guarda da criança.

Desse modo é possível perceber que a prática da EaD para crianças e adolescentes infelizmente ainda não é regulamentada em lei no Brasil. Entretanto, existem alguns projetos de lei em análise no Congresso nacional que visam possibilitar a oferta de educação básica domiciliar, como o projeto de lei nº 3.179, de 2012, o qual diz o seguinte:

(...) acrescenta o § 3º ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a educação básica domiciliar. O dispositivo faculta aos sistemas de ensino admitir essa alternativa, a ser desenvolvida sob a responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis pelos estudantes, desde que haja articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemas, de acordo com diretrizes gerais da União e normas locais (CÂMARA, 2016).

Através deste projeto ficaria a critério dos responsáveis pela criança ou adolescente decidir se o aprendizado deve ocorrer no domicilio da família ou na escola. Em 2015 este projeto foi apensado a outro de teor similar, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro, cujo objetivo é o seguinte:

Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos, altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (CÂMARA, 2016).

Caso os referidos projetos sejam aprovados, seria introduzida a possibilidade legal de educação à distância para crianças e adolescentes no Brasil.

Ademais, o terceiro parágrafo do artigo 87 da LDB, estabelece que:

§ 3º O Distrito Federal, cada Estado e Município, e, supletivamente, a União, devem: (...)
II - prover cursos presenciais ou à distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados;
III - realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação à distância (BRASIL, 2015).

Nesse trecho, a LDB estatele ser possível o provimento de cursos na modalidade à distância para jovens e adultos insuficientemente escolarizados, mesmo não permitindo que crianças e adolescentes possam estudar integralmente na modalidade à distância.

Ademais, na contramão de uma oferta de maior flexibilidade de escolha de horários de estudo para os alunos, a LDB determina ser “(...) exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação” (BRASIL, 2015).

O Decreto n.º 5.622, publicado no Diário Oficial da União de 2005, regulamenta o art. 80º da LDB. Ele estabelece que:

Para os fins deste Decreto, caracteriza-se a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos (BRASIL, 2015).

Este mesmo decreto, estabelece que a EAD pode ser ofertada na educação básica, sob os seguintes temos:

Art. 30. As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, conforme § 4o do art. 32 da Lei no 9.394, de 1996, exclusivamente para:
I - a complementação de aprendizagem; ou
II - em situações emergenciais.
(...) oferta de educação básica nos termos do caput contemplará a situação de cidadãos que:
I - estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar ensino presencial;
II - sejam portadores de necessidades especiais e requeiram serviços especializados de atendimento;
III - se encontram no exterior, por qualquer motivo;
IV - vivam em localidades que não contem com rede regular de atendimento escolar presencial;
V - compulsoriamente sejam transferidos para regiões de difícil acesso, incluindo missões localizadas em regiões de fronteira; ou
VI - estejam em situação de cárcere (BRASIL, 2015).

Ou seja, o Decreto não possibilita que a EAD seja uma opção de escolha para a maioria dos alunos de educação básica, limitando a EAD a casos específicos em que o ensino tradicional torne-se impossibilitado. Desse modo, percebemos a marginalização do ensino à distância na educação básica por parte dos agentes político brasileiros, que de alguma forma podem estar sendo influenciados por um modelo de pedagogia ultrapassado, visto que quando observamos os resultados obtidos por discentes da educação básica em avaliações de ensino, como, por exemplo, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)21, exame que atualmente possui periodicidade anual e é aplicada em todo o território brasileiro, sendo a maioria dos realizadores da prova, discentes de Ensino Médio. No exame aplicado em 2014, por exemplo, cerca de quinhentos e vinte e nove mil estudantes obtiveram nota zero na redação que integra a prova, ao passo que apenas duzentos e cinquenta estudantes obtiveram a nota máxima na referida redação, dentre mais de seis milhões de candidatos que realizaram a prova. Ademais, as médias nacionais em cada uma das quatro áreas de conhecimentos existentes no ENEM de 2014, em uma escala compreendida entre 0 e 1000, foram as seguintes: 546,5 em Ciências humanas e suas tecnologias; 482,2 em Ciências da natureza e suas tecnologias; 507,9 em Linguagens e códigos e suas tecnologias; 473,5 em Matemática e suas tecnologias (INEP, 2016).

Mas e no resto do mundo? O uso da EAD na educação básica é tão restrito como no Brasil? Segundo Spritzer (2009):

A EAD é também utilizada na educação de base, predominantemente em países de língua inglesa (Estados Unidos, Reino Unido, Canadá. Austrália e Nova Zelândia). O aprendizado ocorre em casa através dos pais ou tutores. As escolas fornecem a filosofia pedagógica, como a definição de currículos, material didático impresso, programação temporal do conteúdo, avaliações, e até mesmo atividades presenciais visando aos requisitos legais. Nos Estados Unidos, o Ensino Médio apresenta uma oferta crescente de cursos a distância (SPRITZER, 2009).

Nos Estados Unidos, o Higher Education Opportunity Act22, de 2008, diz o seguinte sobre educação à distância:

(A) Em geral .-- Salvo disposição em contrário, o termo 'educação à distância’ significa educação que usa um ou mais das tecnologias descritas no parágrafo abaixo (B):
(i) para entregar instrução para os alunos que são separados do instrutor; e
(ii) para apoiar interação regular e substantiva entre os alunos e oinstrutor, síncrona ou assíncrona.
(B) Inclusões: Para os fins do parágrafo(A), as tecnologias utilizadas podem incluir:
(i) A Internet;
(ii) (...) transmissões por meio de transmissão aberta, em circuito fechado, a cabo, microondas, linhas de banda larga, fibra ótica, satélite, ou dispositivos de comunicação sem fio;
(iii) Conferência de áudio; ou
(iv) Vídeo cassetes, DVDs e CD-ROMs, se os cassetes, DVDs ou CD-ROMs são usados ​​em conjunto com qualquer das tecnologias listadas nos itens (i) a (iii) (GOVERNMENT, 2015, tradução minha).

No caso estadunidense, a educação à distância é considerada:

Um veículo para a entrega de educação a pessoas cuja localização, circunstâncias ou trabalho façam com que ligações remotas sejam necessários ou convenientes. (...) a educação a distância é considerada como uma modalidade de ensino que difere da instrução baseada em escolas tradicionais, mas não é menos legítima. Há um rápido crescimento em programas educacionais em todos os níveis entregues via rádio, televisão, estações de satélite, vídeos, terminais de computador e outros meios. Muitos programas são oferecidos para o crédito e levam a certificados e diplomas; outros são projetados para estudos de lazer, o enriquecimento pessoal ou educação relacionada com o trabalho e treinamento. Programas de educação à distância são credenciados por associações reconhecidas (...) (EURO, 2015, tradução minha).

Na Austrália, outro país citado por Spritzer (2009), o Australian Education Act23, de 2013, diz que:

Uma pessoa recebe o ensino primário ou ensino secundário por educação a distância em uma escola localizada em um Estado ou Território somente se:
(a) a pessoa resida no Estado ou Território; e
(b) o Estado ou Território fornece financiamento para a escola (...), para o ensino primário ou ensino secundário (como o caso requer), para alunos matriculados na a escola que recebem educação à distância (...) da escola; e
(c) a pessoa não está aprovada como um estudante de educação em casa (...), em conformidade com a legislação do Estado ou Território em que a pessoa reside (COMLAW, 2015, tradução minha).

Segundo o site oficial do governo do estado australiano de Nova Gales do Sul24, a educação à distância, provê acesso e igualdade para estudantes que atendam a um dos seguintes critérios:

Os alunos cuja casa é geograficamente isolada;
Estudantes que viajam dentro da Austrália;
Estudantes temporariamente residentes ou em viagem no exterior;
Estudantes com certas condições médicas;
Estudantes em circunstâncias extraordinárias (NSW, 2015, tradução minha)

Além dos casos anteriormente citados, a matricula de estudantes na educação à distância também é permitida a alunos que sejam “Vocacionalmente talentosos, empregados na Indústria do entretenimento e estudantes que participam de níveis de elite nas artes do espetáculo ou do esporte”(NSW, 2015, tradução minha). Entretanto, segundo o governo do estado australiano, é esperado que os estudantes dessa categoria: “Esgotaram todas as outras disposições departamentais antes de procurar a inscrição em Educação à Distância. As inscrições nesta categoria serão revistas a cada ano para confirmar a aptidão para receber esta disposição”(NSW, 2015, tradução minha).

Ademais, o site do governo do estado australiano também menciona que a educação à distância oferece:

Programas pré-escolares para alunos geograficamente isolados que irão completar o ensino primário por meio da educação à distância.
Programas de tempo integral, no Primário e no Secundário.
Ciclo único (9-12 anos) programas para categorias específicas de estudantes que desejam estudar em um curso que não é oferecido em seus programas schoolPathwayspara alunos dos anos 11 e 1225capazes de satisfazer os critérios de tempo integral e que desejam acumular uma HSC26 ao longo de um número de anos (NSW, 2015, tradução minha).

Além disso, em um documento disponibilizado pelo estado da Nova Gales do Sul, são mencionados cinco requerimentos para que um aluno possa ser matriculado em um curso à distância, são eles:

1. O pedido para se inscrever em uma escola do governo de NSW.
2. A confirmação dos pais de que o ambiente de aprendizagem em casa é seguro e adequado para a oferta de educação a distância efetiva.
3. A declaração dos pais / tutor de que eles reconhecem e aceitam as suas funções e responsabilidades na educação do estudante.
4. Um acordo dos pais / responsáveis para fornecer emanter um modo de comunicação entre si mesmos ea escola de educação a distância durante a matrícula.
5. Nomeação pelos pais / responsáveis de uma pessoa que irá realizar
o papel do supervisor durante o período de matricula (...) (NSW, 2015, tradução minha).

Na Argentina existe um programa similar ao australiano, no que diz respeito ao atendimento de estudantes que estejam viajando no exterior. O governo federal argentino oferece o Servicio de Educación a Distancia27(SEAD) – Serviço de educação à distância, em tradução livre – o qual oferece educação básica aos filhos de argentinos que residem no exterior, visando facilitar a sua reinserção no sistema educacional argentino em caso de retorno a tal país (ME, 2015). No SEAD, os alunos inscritos via correio eletrônico recebem o material corresponde a série na qual estão matriculados, sendo avaliados periodicamente. Os alunos, se aprovados, recebem um certificado equivalente a(s) série(s) cursada(s), o qual possui validade equivalente aos certificados das instituições de ensino tradicionais da Argentina, os alunos também podem, em caso de retorno à Argentina, continuarem o ensino de onde pararam, em qualquer instituição de ensino daquele país (ME, 2015).

Na Nova Zelândia, de modo similar ao que ocorre na Austrália, há a possibilidade de matricula de estudantes da educação básica na modalidade de educação à distância, mas somente quando existir algum tipo de impedimento para que os discentes possam se matricular e frequentar instituições de ensino tradicionais. Segundo o site do Ministério da Educação neozelandês:

Se uma escola não é atualmente a melhor opção - você pode morar muito distante da escola mais próxima, estar viajando para o exterior ou ter outras razões - a criança pode aprender com a Escola de Correspondência Te Aho Te Kura o Pounamu28. A Escola de Correspondência Te Aho o Te Kura Pounamu ensina na primeira infância, primário, secundário e para alunos com necessidades especiais. Ela usa multimídia e aprendizagem online. Seu filho também pode estudar um ou dois cursos se um assunto que deseja estudar não está disponível em sua escola [tradicional] (NEWZEALAND, 2015, tradução minha).

FIGURA IV.1 – “Trecho do formulário para matricula online na Te Aho o Te Kura Pounamu” (NEWZEALAND, 2015).

Existem as seguintes categorias para matricula na Te Aho o Te Kura Pounamu: estudantes que vivem no exterior e sejam cidadãos neozelandeses; estudantes que estejam isolados geograficamente; atletas de elite, bailarinos, músicos, atores; crianças com altas necessidades de saúde (NEWZEALAND, 2015).

Conforme fica claro nos quatro exemplos apresentados – Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia e Argentina – existem programas avançados relacionados à EaD na educação básica correntemente implementados nos países citados, entretanto estes programas estão direcionados a situações em que o ensino presencial é impossibilitado e a EaD funciona como substituta deste, de modo similar ao caso brasileiro, a EaD é uma mera segunda opção de ultimo caso da educação presencial e não uma opção igualmente aceitável.

Desse modo podemos concluir que na diversa legislação apresentada, a educação à distância funciona mais como uma ferramenta estatal para levar ensino aonde a educação tradicional não consegue adentrar e não funciona como um direito de qualquer indivíduo. O predomínio da educação presencial, a qual é preterida em detrimento da promoção de uma aprendizagem flexível, mesmo se tendo ciência de que com o atual desenvolvimento tecnológico já é possível abolir as barreiras causadas à educação em decorrência da distância.

A Educação à Distância envolve o uso de novos métodos de aprendizagem e técnicas em relação à educação tradicional. A metodologia da educação à distância envolve a utilização de diferentes ferramentas tecnológicas de estudo, através da exploração dos canais de comunicação disponíveis, sendo notadamente o computador a ferramenta mais versátil na EaD. Jamais, desde a invenção da impressão do livro houve um meio tecnológico tão impactante no processo de aprendizagem como é o computador, o aparato central da EaD nos dias de hoje. E embora os computadores já tenha encontrado seu caminho para os escritórios administrativos, ainda parecem pouco presentes no processo educacional. Quando pensamos em EaD aplicada a educação básica, verificamos que um dos principais receios dos especialistas para com tal relação estaria na relação entre as crianças, que são vistas como imaturas, e os computadores pessoais. Afinal, essa relação precoce com as tecnologias computacionais é benéfica ou danosa? O computador pode ser usado como uma ferramenta de ensino, individual e ao mesmo tempo interativa, ofertando assistência à infância para alcançar os objetivos de aprendizagem tradicionais com menor custo.

Editores de texto e programas gráficos do computador permitem que o usuário se sinta, digamos, como um artista, isso sem dúvida é positivo para as crianças. Ademais, a oportunidade de se usar a tecnologia digital moderna como uma ferramenta de aprendizagem, permite que conhecimentos digitais dos discentes de desenvolvam, tornando-os assim mais bem preparados para atender as demandas do mercado de trabalho verificado nos dias de hoje, no qual, o uso de ferramentas tecnológicas é de considerável importância.

As crianças e adolescentes de hoje já nascem em um mundo no qual estão cercadas pela tecnologia do computador em seu cotidiano, o que torna mais fácil a inserção de tal ferramenta para a educação, diferentemente da infância de muitos adultos de hoje, na qual o computador ainda não era uma ferramenta largamente difundida, muito menos destinada a ser utilizada por crianças.

Entretanto dúvidas são justificadas e o uso apropriado dos computadores na educação precisa ser aprendido. Os pais querem e devem ser educados sobre o uso adequado de computadores na educação dos seus filhos. Já os educadores devem adquirir habilidades de informática em termos de lidar com o computador de várias maneiras, mesmo na educação tradicional. Isso não significa que os docentes têm de completar um curso de ciência da computação, o uso cotidiano dos computadores já é suficiente para lhe dar com eles na educação.

O computador oferece múltiplas oportunidades, de modo que com a internet, estudantes qualificados e autodidatas podem encontrar novos desafios e desenvolver suas habilidades, com a diversificação de conhecimento disponível online, é mais fácil de adaptar o ensino ao indivíduo, ao invés da limitação advinda de apenas um livro e um professor por disciplina, frequentemente verificada na educação tradicional.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como foi demonstrado ao longo desse trabalho, as vantagens da EaD são muitas para serem ignoradas. Além disso, como também foi verificado, aparentemente os agentes políticos responsáveis pela elaboração de medidas relacionadas à educação, aparentam desconhecer o potencial da educação na modalidade EaD e ignoram sua implementação de forma comparável ao ensino tradicional/ presencial, transformando a EaD em uma mera opção secundária, nas situações em que a educação tradicional está impossibilitada de ocorrer.

Uma característica do ensino à distância enquanto uma metodologia de ensino é o papel ativo que o estudante possui. Na verdade, não seria incorreto afirmar que todo o processo educacional, seja ele presencial ou à distância, requer a participação ativa do aluno, entretanto, na educação à distância a responsabilidade que os alunos possuem é mais explicita. Na educação tradicional, o aluno pode ter a sensação de aprendizagem, quando na verdade ele só está fisicamente presente no ambiente da sala de aula, entretanto a sua presença física não garante a sua atenção, sendo assim, a mera presença dos alunos nas escolas trazem a falsa sensação traduzida em números, de que estes discentes estariam efetivamente estudando no tempo desprendido para tal atividade, quando na verdade podem passar o tempo de outra forma, além do fato de estarem frequentando escolas que muitas vezes possuem infraestrutura física de baixa qualidade e/ ou com professores não capacitados. Mas, na EaD, o estudante sabe que a responsabilidade de aprender é sua, bem como uma infraestrutura de qualidade nesta modalidade de ensino pode simplesmente significar não mais que acesso à internet, o que traz em contra partida redução dos custos do Estado e do discente com educação.

Em última análise, a qualidade da aula depende unicamente da qualidade do professor e não na presença física deste. De modo que a distância física, quando diminuída através das tecnologias de comunicação disponíveis, não é um empecilho ao processo educativo.

Como conclusão de exposto neste trabalho monográfico, é possível dizer que a introdução do ensino à distância não é simples. Há a necessidade de uma quantidade considerável de recursos a serem implementados. Ademais, é preciso destacar que fornecer educação de qualidade requer acompanhamento permanente do processo de educação.

Entretanto, devido aos determinantes da forma tradicional de educação, no qual o indivíduo deve ter um papel ativo, em um tempo e lugar especifico, resulta que nem todos podem ou querem a inserção no modelo tradicional de ensino. A consequência disso é a necessidade de desenvolver programas educacionais especializados e estruturas que permitam um meio alternativo de ensino.

Devemos entender que a aprendizagem deve ser percebida de forma mais ampla daquela vista atualmente, em outras palavras, deve ser vista como um processo qualitativo. A informação deve ser considerada o material que constrói o conhecimento e tais informações podem ser distribuídas através de uma variedade de meios que não só a linguagem oral próxima, e o meio escolhido para transmissão do conhecimento independe do contexto definido pelo Estado, podendo ser sim uma escolha particular do indivíduo. A educação deveria ser flexível, ou seja, a forma como ela ocorre tem de se adaptar não somente às necessidades – conforme estabelecido pelas legislações referentes ao tema que foram apresentadas no decorrer deste trabalho monográfico –, como também aos desejos dos cidadãos.

A expansão da EaD abre oportunidades para o desenvolvimento de uma forma flexível de aprendizagem, onde o indivíduo pode estudar com grande liberdade no tempo e espaço para aprofundar os seus conhecimentos. Tal expansão também irá criar oportunidades para os indivíduos se aprofundarem, ampliarem e desenvolveremos seus conhecimentos e habilidades profissionais ao longo da vida.

A educação é hoje considerada uma condição para a sobrevivência e desenvolvimento das sociedades modernas, porém nem sempre alcançada satisfatoriamente. Com a expansão da tecnologia da informação, a potencialização do uso do ensino à distância aumenta. Conforme estabelecido ao longo deste trabalho, ficam evidenciados, através das pesquisas apresentadas, argumentos suficientes para indicar a EaD como uma solução para alguns problemas educacionais.

De qualquer modo, observada a atual tendência de expansão da EaD e o desenvolvimento de NTCI’s, é possível esperar um maior crescimento e popularização desta forma de ensino.

8. REFERÊNCIAS

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BELLONI, Maria Luiza; GOMES, Nilza Godoy. Infância, mídias e aprendizagem: autodidaxia e colaboração. Educ. Soc.: Campinas, vol. 29, n. 104 - Especial, p. 717-746, out. 2008.

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SPRITZER, Ilda Maria de Paiva Almeida. Aprendizagem via Computador. Rio de Janeiro: CEFET, 2009.

SPRITZER, Ilda Maria de Paiva Almeida. Tecnologias da Informação e Comunicação. Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2009.

_____________________________
1 De modo geral, a Educação básica pode ser entendida como os primeiros anos de ensino de um individuo, ou seja, aquilo que no Brasil é identificado como ensino fundamental e ensino médio. Neste texto monográfico, a expressão educação básica é utilizada mais especificamente para identificar o ensino ministrado a alunos matriculados no ensino médio brasileiro.

2 Status quo é uma expressão latina que é utilizada em textos de língua portuguesa, podendo ser entendida literalmente como ‘o estado atual das coisas’, ou seja, a situação atual de determinado aspecto da sociedade. Desse modo, no contexto utilizado no corpo do texto, status quo faz referência a então situação do modelo de educação tradicional porquanto ainda não modificado pelo advento de NTCI’s.

3 A posteriori é uma expressão latina que pode ser utilizada para se referir a afirmações feitas de modo posterior a observações ou experimentações.

4 Download é um termo oriundo do idioma inglês que é muito utilizado no âmbito da informática para se referir ao ato de um usuário da internet fazer a cópia de determinado arquivo disponibilizado na rede mundial de computadores para a máquina do usuário. Em português também é muito comum o uso do termo ‘baixar’ para se referir a este mesmo processo.

5 Online é um termo de origem inglesa que pode ser utilizado para se referir a situação em que determina pessoa está utilizando a internet, em português o termo ‘conectado’ pode ser utilizado como equivalente.

6 A priori é uma expressão latina utilizada para se referir a alguma afirmação realizada sem experimentação.

7 Vis-à-vis é uma expressão francesa que pode ser utilizada no sentido de ‘comparado com’. Ou seja, no contexto aqui utilizado, vis-à-vis se refere a comparação entre ensino virtual e ensino presencial.

8 Smartphone é um termo de língua inglesa que pode ser literalmente traduzido como ‘telefone inteligente’. Trata-se de um dispositivo tecnológico relativamente recete, é um celular com recursos similares a computadores de mesa pessoais.

9 Cavalo de Tróia é o famoso objeto citado no poema ‘Ilíada’, um enorme cavalo de madeira utilizado por gregos para adentrar nos muros da cidade de Tróia e assim conseguir vencer a guerra que travavam. Desse modo tal expressão pode ser utilizada de forma metafórica para se referir a um instrumento ou ação nefasta que ocorre sob um aspecto aparentemente amistoso.

10 Gadgets é um termo de origem estrangeira, no texto é utilizado no sentido de recursos de smartphones, como calculadoras e jogos.

11 3D é o modo pela qual convenciona-se chamar a tecnologia pela qual o expectador através do uso de óculos especiais, é levado a ter a sensação que determinada superfície bidimensional, como uma tela de televisão, de cinema ou mesmo uma página de livro, possui profundidade, criando-se assim uma terceira dimensão (3D) artificial na imagem observada.

12 O Google Street View foi desenvolvido pelo Google, trata-se de um site onde o internauta pode de certo modo simular uma caminhada em lugares reais através de representações fotográficas destes.

13 O Louvre é um Museu localizado na cidade de Paris, nele encontram-se algumas das mais famosas obras de arte do mundo, como o quadro ‘Mona Lisa’, de Leonardo da Vinci,

14 O site do Museu do Louvre está disponível no seguinte endereço eletrônico: ‘http://www.louvre.fr/’.

15 Sigla para ‘Novas tecnologias da educação e informação’.

16Login é um termo de origem inglesa utilizado no âmbito da informática para se referir ao ato de determinado usuário acessar determinado sistema, como um e-mail ou uma mídia social, através de identificação e de aplicação de uma senha pessoal.

17 Sigla em inglês para ‘massive online open courses’ ou seja, ‘cursos massivos livres online’. Os MOOC’s são plataformas online nas quais uma quantidade elevada de alunos podem se matricular e participar de cursos, o Coursera é um dos sites mais notáveis com está função.

18 Segundo o seu site oficial: “[O CEDERJ foi] Criado em 2000, com o objetivo de levar educação superior, gratuita e de qualidade a todo o Estado do Rio de Janeiro, o Consórcio Cederj (Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro) é formado por sete instituições públicas de ensino superior: CEFET, UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO, e conta atualmente com mais de 30 mil alunos matriculados em seus 15 cursos de graduação a distância” (CEDERJ, 2016).

19 Software é um termo em inglês que pode ser usado para se referir a programas de computador.

20 Home Office é uma expressão de origem inglesa que pode ser entendida de modo pragmático como ‘trabalhar em casa’, ou seja, realizar atividades laborais na própria residência sem precisar se locomover para o ambiente de trabalho.

21 Segundo o site do INEP, “O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da qualidade desse nível de escolaridade. A partir de 2009 passou a ser utilizado também como mecanismo de seleção para o ingresso no ensino superior. Foram implementadas mudanças no Exame que contribuem para a democratização das oportunidades de acesso às vagas oferecidas por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), para a mobilidade acadêmica e para induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio” (INEP, 2016).

22 Higher Education Opportunity Act pode ser traduzido para o português como ‘Lei de oportunidade da educação superior’.

23 AustralianEducationAct pode ser traduzido para o português como ‘Lei de educação australiana’.

24 New South Wales, no nome original.

25 Segundo a nomenclatura usada na Nova Gales do Sul, anos 11 e 12 são, respectivamente, o décimo primeiro e o décimo segundo ano de escola.

26 Sigla e inglês para HigherSchoolCertificate, ou seja, equivalente ao certificado de Ensino Médio do Brasil.

27 Expressão em espanhol que pode ser traduzida como ‘Serviço de educação à distância’.

28 Te Aho Te Kura o Pounamué a única instituição classificada pelo governo neozelandês como Correspondenceschool, ou seja, segundo a nomenclatura utilizada pelo país da Oceania, tipo de escola utilizada para oferecer educação à distância (NEWZEALAND, 2015).


Publicado por: Luan Santos Nicolau

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