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RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE UMA FARMÁCIA COMUNITÁRIA EM UM MUNICÍPIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Saúde

Experiências para reestruturar a Farmácia Comunitária, com base em um Plano Operativo (PO), dificuldades encontradas na dispensação de medicamentos e protocolo para dispensação de medicamentos na Assistência Farmacêutica.

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1. RESUMO

O presente trabalho consiste em um relato de experiência baseado em ações para melhorar a Assistência Farmacêutica, em uma Farmácia Comunitária. Foi realizada uma oficina com outros profissionais da saúde para discutir e encontrar soluções para os problemas elencados na mesma. Em seguida foi realizado uma reunião para identificação dos problemas na Farmácia Comunitária, foram sete os problemas elencados. Com os problemas identificados iniciou-se o processo de identificação da matriz do problema. Após ser escolhido por votação o problema identificado foi: Falta de controle na dispensação de medicamentos na Farmácia Comunitária. Na sequência foi realizada a revisão da literatura, onde foram abordados os temas; saúde no Brasil e Breve história da Assistência Farmacêutica, com o objetivo de contextualizar o tema abordado. Foram selecionados cincos objetivos que foram: Criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica, criação do Remume, Qualificação Profissional, Informatização da Farmácia Comunitária, Implantação do Sistema Hórus. A conclusão que se obteve foi que todos os cincos objetivos foram implementados no município, contribuindo, portanto, para uma melhora significativa em todo o ciclo do medicamento, produzindo economia para município e contribuindo, portanto, para o uso racional de medicamentos.

Palavra Chave: Assistência Farmacêutica. Farmácia Comunitária. Dispensação de medicamentos

ABSTRACT

This work consists of an experience report share-based to improve Pharmaceutical Care in a Community Pharmacy. A workshop with other health professionals was held to discuss and find solutions to the problems listed in it. Then a meeting was held to identify the problems in Community Pharmacy, seven the listed problems. With the problems identified began the process of identifying the problem of the matrix. After being chosen by voting the problem was identified: Lack of control in dispensing drugs in Community Pharmacy. Following was conducted the literature review, where issues were addressed; health in Brazil and Brief History of Pharmaceutical Services, in order to contextualize the topic covered. Five goals that were selected were: Creation of the Pharmacy and Therapeutics Committee, creation of REMUME, Vocational Training, Computerization of Community Pharmacy, Implementation of Horus System. The conclusion that was obtained was that all five objectives have been implemented in the municipality, thus contributing to a significant improvement throughout the product cycle producing savings for the municipality and therefore contributing to the rational use of medicines.

Keywords: Pharmaceutical care. Community Pharmacy. Dispensing drugs.

2. INTRODUÇÃO

A Lei nº 5991 de 17 de abril de 1973 adota a seguinte definição para a dispensação: “Ato de fornecimento ao consumidor de droga, medicamento, insumo farmacêutico e correlatos, a título remunerado ou não”(BRASIL,1973). Verifica-se que a referida lei apenas contempla o fornecimento de medicamento, sendo um ato de dispensação que em momento alguma fala do paciente. Ou seja, num simples ato de dispensar medicamentos não existe uma relação entre paciente e farmacêutico, prejudicando, portanto, o paciente que ao receber o medicamento, não tem a informação correta de como usá-lo, o que pode levar, muitas vezes, à automedicação.

A Política Nacional de Medicamentos, PNM, dentro das suas diretrizes, determina a reorientação da Assistência Farmacêutica no SUS, modificando seu modelo, de modo que esta não se restrinja apenas à aquisição e à dispensação de medicamentos, mas contemple também todas as atividades relacionadas ao acesso da população aos medicamentos essenciais de que trata a Portaria nº 3.916/98” (BRASI,1998). O farmacêutico, desse modo, passa a gerenciar todo o ciclo do medicamento que são: seleção, aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação e programação.

É função do farmacêutico, orientar o paciente, informando-o sobre posologia, reação adversa, interação medicamentosa, interação com alimento, dentre outras questões. Atualmente o farmacêutico não mais está restrito ao

“balcão” da farmácia, pois cada vez mais vem ocupando seu espaço nas equipes multidisciplinares de saúde. A Assistência Farmacêutica no campo de atuação do SUS passou a ter um conceito mais abrangente: “Dispensação é um ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamento a um paciente, em resposta a apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado”, conforme orienta a Lei nº 8.080/90”(BRASIL,1990). Na dispensação o farmacêutico deve explicar todas as informações necessárias para que o paciente tenha conhecimento e siga as orientações da prescrição médica. Essa é a nova realidade do farmacêutico, que uma vez inserido nas equipes multidisciplinares, contribui para integralidade do atendimento no Sistema Único de Saúde, (SUS).

A Farmácia Comunitária do município atende a comunidade com medicamentos do Sistema Único de Saúde, faz todo o ciclo do medicamento desde a seleção até à dispensação. Entretanto, existem questões que podem ser reformuladas a fim de garantir um melhor atendimento à população, promovendo o uso correto do medicamento, incentivando e educando para o cumprimento da prescrição médica, garantindo o fornecimento de medicamento correto e na quantidade adequada, proporcionando uma Atenção Farmacêutica de qualidade, com maior humanização no processo de dispensação.

Desse modo, no processo de dispensação de uma Farmácia Comunitária do estado de Pernambuco, foram tomadas as medidas necessárias para que ocorra uma dispensação de melhor qualidade, tendo como objetivo diminuição no desperdício, controle na dispensação com uma padronização de medicamentos. Este é um trabalho de relato de experiências para reestruturar a Farmácia Comunitária, que teve como base um Plano Operativo (PO), desenvolvido a partir das dificuldades encontradas na dispensação de medicamentos, onde foi elaborado um protocolo para dispensação de medicamentos na Assistência Farmacêutica.

3. METODOLOGIA

O presente estudo consiste em um relato de experiência, a partir de um trabalho realizado em uma Farmácia Comunitária do Estado de Pernambuco, que atende a comunidade com medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), padronizada na Atenção Básica. Além disso, também foi realizada uma busca na literatura para contextualizar os temas relacionados ao trabalho proposto. As ações foram desenvolvidas no período de março de 2014 a junho de 2015. A farmácia conta com os seguintes profissionais: um farmacêutico, três auxiliares de farmácia, um técnico em farmácia, um técnico administrativo e um auxiliar de serviços gerais. A mesma faz todo o ciclo do medicamento desde a seleção até a dispensação. Para nortear as atividades a serem desenvolvidas, foi adotado o Planejamento Estratégico Situacional (PES), como mecanismo articulador das políticas públicas, permitindo visualizar o comprometimento dos agentes internos e externos em torno de um plano estratégico.

Primeiramente foram enviados convites aos participantes, cujo critério de seleção adotado para participar da oficina foi estarem em contato, de alguma forma, com os problemas do dia-a-dia da Farmácia Comunitária. A oficina foi realizada no mês de julho de 2014 no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Na ocasião, o Farmacêutico apresentou aos convidados a metodologia empregada, e falou da importância da reunião e o quanto aquele momento seria importante para a solução dos problemas elencados. A oficina teve início com a distribuição de folhas de cartolinas com a seguinte pergunta: “Quais os problemas encontrados atualmente na Farmácia Comunitária? ” A escolha do tema teve como objetivo principal despertar nos convidados um momento de reflexão sobre as dificuldades enfrentadas na Farmácia Comunitária.

A partir daí, utilizando a tempestade de ideias – Brainstorm surgiram várias perguntas, que possibilitaram identificar questões principais que poderiam estar interferindo na qualidade dos serviços prestados à população.

A partir das perguntas, os problemas foram elencados após a votação pelos participantes da reunião. Essa foi a primeira votação em que foram identificados sete problemas encontrados na farmácia comunitária. Priorizou-se um através da planilha de pontuação de problemas com os seguintes critérios de qualificação,

  • Magnitude (tamanho): Pode ser entendidas como o número de pessoas e a uma frequência com que pode atingir uma determinada área ou população e quanto mais pessoas forem atingidas e mais frequência, portanto maior e a sua Magnitude.

  • Transcendência (interesse): É o grau de interesse que as pessoas do local onde vivem têm em solucionar o problema. Quanto mais gente se interessa maior é a transcendência.

  • Vulnerabilidade (reversível): Significa o grau de fragilidade que um problema apresenta, quanto mais fácil é a possibilidade de um problema ser resolvido ou diminuído de uma intervenção mais vulnerável ela é.

  • Urgência (espera): Estar relacionado com o prazo. Temos consciência que dificilmente um empreendimento termina dentro do organograma previsto, isto acarreta desperdício de tempo e dinheiro e atrasa o organograma da execução por isso a sua importância.

  • Factibilidade (recursos): Refere-se às disponibilidades de recursos matérias, humanos, políticos e financeiros é o ponto crucial de todo e qualquer empreendimento, e que tenhamos aliados neste momento para juntar esforças no sentido de conseguir verbas para o empreendimento. Quanto mais disponíveis os recursos mais factíveis terão oportunidade a sua real execução.

Foi adotada uma tabela, que partir da concordância com o grupo envolvido estipularam um valor para cada critério priorizado do problema. O critério de pontuação obedeceu a seguinte regra, considerando uma escala de pontuação que varia de 0-4 de acordo com os parâmetros abaixo relacionados.

  1. - Inexistência de critérios adotados.

  2. - Para poucos,

  3. - Para um padrão médio.

  4. - Um nível alto.

  5. - Para um nível muito alto.

4. DESENVOLVIMENTO

4.1 REVISÃO DA LITERATRA

4.1.1 Saúde no Brasil

A questão dos medicamentos essenciais um dos componentes das políticas de saúde, formalmente foi incorporado pela organização Mundial de saúde na década de setenta. Durante a 28º Assembleia de Saúde, em 1975 foram revistos os principais problemas enfrentados pelos países em desenvolvimento no que refere aos medicamentos e são elaboradas novas propostas e diretrizes (MARIN, 2003).

Avaliou-se a experiência adquirida nos países, que haviam implementados esquemas de medicamentos básicos ou essenciais. O objetivo destes esquemas era garantir o acesso de medicamentos imprescindíveis àquela população cujas necessidades básicas de saúde não estavam sendo assistidos pelos sistemas de abastecimentos existentes.

Apontou-se que a seleção desses medicamentos essenciais deveria ser realizada nos níveis locais e periodicamente atualizados com a assessoria da comunidade cientifica, também se enfatizou na mesma oportunidade a importância de promover informações adequadas, que só e possível com um sistema de informatização implementada, e com um quadro de funcionários qualificados para ter condições de informar aos pacientes como proceder na utilização dos medicamentos selecionados pela CFT, que tem como objetivo a elaboração do REMUME (BERMUDEZ,1995).

Após essa assembleia foi elaborada por uma comissão formada pela OMS em 1977 a primeira Relação de Medicamentos Essenciais contendo cerca de

200 medicamentos. Todos com eficácia comprovada e propriedades terapêuticas bem definidas.

É Importante registrar que, com os medicamentos da Atenção Básica, o Brasil se antecipa a OMS conforme decreto 53.612 de 26 de fevereiro de 1964,que estabeleceu a Relação Básica e prioritária de produtos para uso Farmacêutico. Esse decreto firmou também a obrigatoriedade de aquisição aos órgaõs da administração pública federal somente os produtos constantes dessa relação.

Conforme relata BERMUDEZ (1995) O fato é mais importante na medida em que verificamos que a primeira lista padronizada pela OMS. Somente iria ser divulgada em 1977, portanto quatorze anos depois, pode-se considerar a relação de medicamentos compatíveis com as necessidades básicas da população.

Outro fato histórico foi a 30ª Assembleia Mundial da OMS em 1977, cuja meta era “Saúde para todos no ano 2000” e recomendava a realização de uma conferência mundial que promovesse o intercâmbio de conhecimentos sobre os cuidados primários de saúde.

Tal conferência foi realizada em 1978 em Alma–Ata, URSS, sendo denominada conferência Mundial sobre Atenção Primária, onde ratificou a meta “Saúde para Todos” e adotou como estratégica fundamental de alcance da meta a atenção primária de saúde. Este fato teve uma repercussão importante para o desenvolvimento da Assistência Farmacêutica no mundo.

Segundo Marin (2003), com relação à Assistência Farmacêutica os aspectos mais importantes da reunião de Alma-Ata foram:

  • Considerar o abastecimento dos medicamentos essenciais como um dos oitos elementos básicos da atenção primária de saúde.

  • A recomendação para que os governos formulem políticas e normas nacionais de importação, produção local , venda e distribuição de medicamentos e produtos biológicos de modo a assegurar , pelo menos custo possível , a disponibilidade de medicamentos essenciais nos diferentes níveis dos cuidados primário de saúde; que adotem medidas específicas para prevenir excessiva utilização de medicamentos ; que incorporem medi amentos tradicionais de eficácia comprovada e que estabeleçam sistemas eficientes de administração e fornecimento. (FERREIRA, 2011, p. 20)

4.1.2 Breve Histórico da Política de Assistência Farmacêutica no Brasil

A Assistência Farmacêutica no Brasil, teve início em 1971 com a criação da Central de Medicamentos (CEME), em 25 de junho de 1971, através do decreto nº 68.806 que tinha como principal objetivo o fornecimento de medicamentos à população de baixa renda (BRASIL,1971) tinha uma gestão verticalizada da aquisição e distribuição de medicamentos. Tinha como objetivo:

  • Promoção e organização das atividades de Assistência Farmacêutica a população de baixo poder aquisitivo.

  • Incrementar à pesquisa cientifica e tecnológica da área farmacêutica pilotos

Bermudez (1995) ainda descreve que entre seus objetivos específicos ressaltam-se a identificação de indicadores com a incidência de doenças por região e por região por faixa de renda, o levantamento da capacidade de produção dos laboratórios farmacêuticos, a racionalização das categorias básicas de medicamentos por especialidade, a organização de eventos científicos planejamento e a coordenação de mecanismo de distribuição e venda de medicamentos em todo o território nacional. Através do decreto nº 2.552 em 30 de junho de 1973 (BRASIL1973) foi instituído o plano diretor de medicamentos, que assim foi definido: “o conjunto de diretrizes e normas integradas em um planejamento necessário ao desenvolvimento dos sistemas farmacêuticos nacional, como fonte complementar de saúde e bem-estar social”. (CONSEDY, 2000).

Segundo Bermudez (1995) relatando que o plano diretor de medicamento, foi um marco referencial que definia e norteava os rumos da atuação da CEME ao longo dos seus mais de vinte anos de existência. Racionalizada de assistência farmacêutica, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais que é nomeada de RENAME.

RENAME é uma publicação do Ministério da Saúde com os medicamentos para combater as doenças mais comuns que atinge a população brasileira. O estado utiliza a Rename para elaborar suas listas de assistência farmacêutica básica.

Em 1987 a CEME elabora uma cesta integrada por 48 medicamentos para o tratamento das doenças mais comuns. Essas cestas eram concebidas para atendimento de cerca de três mil pessoas por um período de seis meses. Mais adiante esse conjunto de medicamento foi ampliado para 60, incorporando alguns medicamentos de uso continuo, mais demandados pela rede pública. Em sua implantação, 73% do município da época receberam essa farmácia básica.

Nos anos seguintes a execução do programa foi irregular, registrando-se em 1989 cerca de 50 milhões de pessoas beneficiadas (CONSEDEY, 2000).

Em 1988 a CEME organiza o Iº Encontro Nacional de Assistência Farmacêutica e políticas de medicamentos. O que de certa forma apresenta um diagnóstico da situação do setor. Na ocasião foram ressaltados: A nacionalização, o não reconhecimento de patente e ampliação da pesquisa, a ampliação da Assistência Farmacêutica e sua inserção no SUS. Não obstante o diagnóstico, entre 1991 e 1992 a cobertura de medicamentos para o SUS foi reduzido em 20% (NEGRI, 2002)

Esse encontro representou a primeira vez que um conjunto de forças da sociedade civil e do estado se reuniu para discutir o estabelecimento de uma política de Assistência Farmacêutica e de medicamentos. Neste evento, definiram-se a Assistência Farmacêutica e a política de medicamentos como instrumentos estratégicos na formulação das políticas de saúde.

Ainda segundo Negri (2002) a parti de meados da década de 90, o Ministério da Saúde começa a construir uma nova política de medicamentos. Essa nova ação baseia-se quatro eixos principais;

  • Descentralização

  • Melhoria nos processos de aquisição centralizada;

  • Intervenção mais ativa no mercado

  • Fortalecimento da produção estatal.

Dois fatos marcaram o início de uma revisão da atuação federal: A publicação da NOB OI/96 em novembro de 1996, e a extinção da CEME em julho do ano seguinte.

Com a extinção da CEME Ministério da Saúde através da secretaria de políticas de saúde, instituiu uma nova Política Nacional de Medicamentos (PNM), que foi aprovada através da Portaria GM/MS Nº 3916/98 (BRASIL,1998). Esse instrumento passou a nortear todas as ações deste ministério no campo da política de medicamentos do setor público. Tinha como finalidade a promoção do uso racional de medicamento, a garantia da segurança, eficácia e a qualidade dos medicamentos e o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais.

Essa Política Nacional de Medicamentos teve as seguintes diretrizes (BRASIL,1998)

  • Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais

  • Regulação sanitária do Medicamento;

  • Reorientação da Assistência Farmacêutica;

  • Promoção do uso Racional do Medicamento;

  • Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico;

  • Promoção da Produção de Medicamentos;

  • Garantia da Segurança, Eficácia e Qualidade dos Medicamentos;  Desenvolvimento e capacitação de Recursos Humanos.

  • :A reorientação prevista da Assistência Farmacêutica nesta política foi fundamental nas seguintes bases (BRASIL,1998

  • Na promoção do acesso e uso racional de medicamento;

  • Na otimização e eficácia das atividades envolvidas na assistência; farmacêutica

  • Na busca de iniciativa que possibilitem a redução de preço dos medicamentos.

Promovendo inclusive o acesso da população aos mesmos no âmbito do setor privado. Um novo momento para a Assistência Farmacêutica se deu com a evolução dessa política de medicamentos que, em 2004, resultou em uma definição mais abrangente e definitiva que estar. Contida no artigo 3º da resolução nº 338 ,do Conselho Nacional de Saúde, de 06 de maio de 2004 que aprova a política Nacional de Assistência Farmacêutica:

(....) A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e vidando o acesso ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e produção de medicamento e insumo, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população (CONSELHO NACIONAL DE SAÙDE, 2004, p.24).

5. RESULTADO

Na oficina ocorreu uma votação para identificar os problemas elencados na Farmácia Comunitária. Houve divergências na escolha do tema e calorosas manifestações, comum em todo processo democrático. O problema prioritário foi: Falta de Controle na Dispensação de medicamentos na FC. Com o objetivo de buscar nos participantes as respostas para a solução do problema foram feitas as sequintes perguntas aos participantes:

  • Estavam faltando medicamentos? Quais?;

  • O atendimento estava sendo correto?;

  • A localização da Farmácia era adequada?;

  • Tínhamos funcionários qualificados?;

  • Tínhamos infraestrutura para o desempenho de uma boa dispensação?

Uma vez levantada essas questões, os principais problemas foram mencionados na (Tabela 1).

Tabela 01 – Identificação dos Problemas

Fonte: O autor.

De acordo com os critérios mencionados, foram selecionadas sete questões. Democraticamente eleita por votação dos participantes da oficina, tendo o item com maior votação (falta de controle na dispensação de medicamentos na FC).

Que obteve 62 pontos. Este foi o marco norteador para se determinar os cincos

Objetivos específicos, mais urgente com a finalidade de estruturar a Assistência Farmacêutica no município, contribuindo, portanto, para uma gestão de qualidade, com profissionalismo, dando ênfase a qualificação dos seus quadros. Ver tabela 02

Tabela 02 – Priorização de Problemas

Fonte: O autor.

Através da matriz foi priorizado: “Falta de controle na Dispensação de Medicamentos na Farmácia Comunitária”. Dessa forma, foi determinado o objetivo geral que foi a “Estruturação da Dispensação de medicamentos na Farmácia Comunitária”, a partir do qual foram estabelecidas as seguintes metas:

A - Criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica CFT.

B - Criação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME..

C - Qualificação Profissional.

D - Informatização da Farmácia Comunitária.

E - Implantação do HÓRUS.

Um dos problemas identificados na Farmácia Comunitária foi o fato de a prescrição estar desobedecendo a lista de medicamentos do Município, o que acarretava gastos desnecessários, e, muitas vezes, a falta do medicamento para o paciente, com a consequência mais grave de interrupção do tratamento. Uma grande dificuldade foi conscientizar os prescritores da importância da padronização dos medicamentos e da aceitação dos medicamentos Genéricos na relação do município. Mas, com o apoio do gestor, foi criada a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) no dia 02/03/2015 através da Portaria GS Nº 02/15 no qual foi aprovado o Regimento Interno e empossado os seus membros: Farmacêutico, Médico, Dentista e Enfermeiro. A Comissão de Farmácia e

Terapêutica (CFT) tem como objetivo elaborar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), bem com incluir ou excluir medicamentos na referida lista.

Dessa forma, outra meta alcançada foi a Resolução nº 01/2015 da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) que formou uma equipe para elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Aprovada a resolução, o município passa a utilizar o REMUME. Com estas medidas houve a Padronização dos medicamentos no Município, tendo como referência o RENAME e a CIB/PE. Em princípio houve uma certa resistência de alguns prescritores, principalmente os oriundos da iniciativa privada. Mas com o apoio do gestor à CFT foram realizadas reuniões para a conscientização dos prescritores que se comprometeram em adotar o REMUME. Observou-se que a padronização de medicamentos melhorou o fluxo de dispensação, a qual ficou mais eficiente, além de melhorar a qualidade do atendimento, com mais medicamento disponível. o Assim, foi possível fazer o usuário ganhar mais confiança e acreditar que medicamento não faltará no mês seguinte. Isso faz com que ele deixe de fazer estoque de fármaco em sua residência, e contribui para o uso racional do medicamento, além de diminuir os gastos do município com medicamentos.

Outro resultado importante foi a qualificação profissional. Tarefa um pouco difícil devido a alta rotatividade de funcionários na farmácia Comunitária, Muitas pessoas acabam indo trabalhar na farmácia por indicação, sem ter conhecimento específico para as atividades. Muitas vezes são pessoas que exercem outras funções, como limpeza e segurança, e não tem preparo adequado para exercer a nova função.

Por isso, houve a necessidade de capacitar os funcionários para o exercício da dispensação de medicamentos, e atualmente foram também capacitados no sistema Hórus, ferramenta que para ser utilizada é necessária ter o mínimo conhecimento de informática.

Também foi realizada a informatização da Farmácia Comunitária. A dispensação de medicamentos antes era feita sem muito controle, pois eram utilizadas fichas de prateleira, e o único documento exigido era a receita médica, a qual ficava arquivada por um período de cinco anos. Observou-se que o consumo de medicamentos era muito alto, uma vez que o paciente, com receio da falta de medicamentos, solicitava ao médico uma receita com uma dispensação para noventa dias. Esta prática é inviável para o bom funcionamento da farmácia, pois provoca um aumento na dispensação, além do acúmulo de medicamentos e do armazenamento nas casas dos pacientes contribuindo para o uso irracional do medicamento. Por isso foi implementada a informatização da farmácia comunitária. Não só para se ter uma dispensação dentro das normas estabelecida em lei, mais principalmente para se obter parâmetros fidedignos para aquisição de medicamentos com um planejamento, o que veio confirmar com essas implementações uma significativa diminuição do consumo de fármaco, produzindo uma economia substancial para o município, sem levar em consideração a diminuição do acumulo de fármaco nas casas dos pacientes, produzindo, portanto, o uso racional do medicamento.

Outro objetivo alcançado foi a Implantação do Sistema Hórus, cujo nome Egípcio significa „‟ saúde e felicidade‟‟. Conceitualmente é o Sistema Nacional de Assistência Farmacêutica e permite a melhoria na qualidade da informação dos gastos e da segurança dos pacientes, pois através dele haverá o recebimento correto do medicamento, racionalidade no uso e bom gerenciamento dos mesmos. Com esse sistema as pessoas vão ter acesso ao preço de cada medicamento na hora em que o recebe na farmácia. O mais importante é que o município pode controlar e acompanhar em tempo real todo o estoque da central de abastecimento, bem como acompanhar cada paciente individualmente. Isso é uma contribuição significativa para o uso racional do medicamento, sem falar no item mais importante que é a transparência do sistema que reflete na diminuição de gastos desnecessário, evitando compras em excesso e racionalizando a dispensação do medicamento, na verdade essa ferramenta tem seus problemas, muitas vezes fica sem poder acessar, ficando dias com as informações sem poder ser transmitida, o que acarreta uma dificuldade tremenda no processo de dispensação, prejudicando toda a dispensação, é uma ferramenta com muitas possibilidades de recursos na questão gerencial, porque gerar informações online em tempo real e necessita de pessoal qualificado para operar Hórus, é necessário que se aperfeiçoe mais essa ferramenta para que os funcionários possa se qualificar e poderem operar essa ferramenta de trabalho de fundamental importância para um bom gerenciamento de uma CAF por exemplo.

6. DISCUSSÂO

Na farmácia comunitária onde o trabalho, observou-se inicialmente havia necessidade de reformular a Assistência Farmacêutica. Segundo Bermudez e Bonfim (1999) a integração da Assistência Farmacêutica se caracteriza com um dos maiores desafios e uma das áreas mais críticas da atenção a saúde. Logo é necessário que se desenvolva ações anuais que vão além da aquisição de medicamentos. Neste contexto, promover ações destinadas a organização dos serviços Farmacêuticos é de fundamental importância para que o SUS garanta acesso aos usuários os medicamentos Essenciais com uso racional.

O Município não possuía Remume próprio, com a criação da CFT foi elaborado o Remume Municipal, que atualmente é fixado em local de fácil acesso para os usuários e profissionais de saúde, informando quais medicamentos fazem parte de políticas Públicas e, portanto, são acessíveis a população. Essa maneira de funcionamento diminui as possibilidades de influencias da indústria Farmacêuticas com relação ao consumo de medicamentos.

Uma das prioridades da política Nacional de Medicamentos (PNM), reafirmada pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), é a revisão permanente da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) com base nas propriedades nacionais de saúde, considerando segurança, eficácia terapêutica comprovada qualidade e disponibilidade de produtos farmacêuticos. (BRASI, 1998,2004).

A baixa participação do profissional farmacêutico no sistema de saúde público se deve muito à ausência de uma política de AF como parte integrante do conjunto de ações do SUS, e também à questão financeira, principalmente em município pequenos, que justificam não possuírem recursos suficientes para manter em seus orçamentos um profissional atuante nesta área. Entretanto, segundo Dupim (1999), ainda que seja difícil implantar um serviço de assistência farmacêutica em municípios de pequeno porte, em função dos problemas de estrutura física e da pouca disponibilidade de recursos, é imprescindível buscar alternativas que possibilitem o uso racional dos medicamentos. A falta do farmacêutico na rede e, conseqüentemente, de sua orientação ao paciente contribui, segundo Naves e Silver (2005), para o inadequado conhecimento e entendimento da prescrição por parte do usuário.

Santos e Nitrini (2004) recomendam a melhora quantitativa do quadro de profissionais farmacêuticos na rede para reforçar uma assistência farmacêutica de qualidade.

7. CONCLUSÃO

O presente TCC veio colaborar para que fosse feita uma análise crítica do ambiente de trabalho na Farmácia Comunitária. Identificados os possíveis erros relacionados com a dispensação de medicamentos, foram apontadas soluções para os problemas, de forma que a participação coletiva fosse primordial nas decisões tomadas por votação da maioria presente nas oficinas. Quando uma decisão é tomada coletivamente tem maior legitimidade, e, portanto, maior força política para a resolução de determinados problemas enfrentados no dia-a-dia. Desse modo, já se encontra em pleno funcionamento a CFT e a REMUME, bem como, adesão ao sistema Hórus com a informatização da Farmácia Comunitária e a qualificação profissional que foi realizada com os funcionários da Farmácia Comunitária. Todas essas modificações realizadas ao longo desses quinze meses, corrigindo os problemas e construindo soluções para o melhor aperfeiçoamento da dispensação de medicamentos na farmácia Comunitária, contribuíram para que se realizasse uma dispensação com qualidade, evitando gastos desnecessários com medicamentos, principalmente promovendo o uso racional do medicamento tendo um maior controle em todo o ciclo do medicamento: seleção, armazenamento, dispensação, aquisição. Essas ações também fizeram com que o usuário fosse efetivamente atendido com qualidade e com informação, e de forma mais humanizada, que é o que preconiza o Sus...

Há de se observar que houve uma mudança positiva com outra visão a respeito de Gestão em Assistência Farmacêutica; hoje no ambiente de trabalho todos os conhecimentos teóricos adquiridos ao longo desses quinze meses de aprendizagem, onde o modelo empírico do improviso e com uma nova ferramenta de trabalho que é a Gestão com planejamento. Tudo isto vem somar para fortalecer o (SUS).

8. REFERÊNCIAS

BRASIL Lei Federal 8.080,19 de dezembro de 1990. Lei Orgânica do Sistema Único Saúde.

BRASIL, Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 19 dez. 1973.BRASIL. Decreto n. 68.806, de 25 de junho de 1971. Institui a Central de Medicamentos (CEME). Diário Oficial da União,

Brasília; 1971.BERMUDEZ, J.A.Z indústria Farmacêutica, estado e Sociedade São Paulo Huciter,1995BRASIL. Constituição (1988).

Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL, Ministério da Saúde. A assistência farmacêutica nas Redes de

Atenção à Saúde do SUS. Brasília, 2012;

BRASIL. Ministério da Saúde. Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo,1990.

BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde.

Departamento de Atenção Básica. Política nacional de medicamentos 2001/Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Gerência de Assistência Farmacêutica. Brasília, 2001.

COSENDEY, M A.E (ORG). Assistência Farmacêutica na atenção básica de saúde: A experiência de três estado brasileiros. Rio de Janeiro, RJ. Caderno de Saúde Pública 16 (1): 171-182 Jan-Mar, 2000.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (brasil). Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004. Brasília, DF,2004. Disponível em: http:/portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/resol_cns338.>. Acesso em 10 out 2010.

DECRETO Nº 53.612, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1964 dispõe sobre a aquisição de Medicamentos pela Administração Pública Federal.

DUPIM, J. A. A. Assistência farmacêutica: um modelo de organização. Belo Horizonte: Segrac, 1999MENDES, E. V. As redes de Atenção à Saúde. 2. Ed. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2010.

Marian, et al (org.) Assistência Farmacêutica para gerentes Municipais. Rio de Janeiro: OPAS;2013.

NEGRI, B. Political Federal de Assistência Farmacêutica: 1990 a 2002. Brasília, DF: Ed. Ministério da Saúde. (série B. Test Basics de Saudi), 2002.

NAVES, J. O. S.; SILVER, L. D. Evaluation of pharmaceutical assistance in public primary care in Brasília, Brazil. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 39, n. 2, p. 223-230, 2005.

PETTY, D. Drugs and professional interactions: the modern day pharmacist. Heart, 2003.

SANTOS, V.; NITRINI, S. M. O. O. Indicadores do uso de medicamentos prescritos e de assistência ao paciente de serviços de saúde. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 38, n. 6, p. 819-826, 2004.OMS - Organización Mundial de la Salud. El papel del farmacêutico en el sistema de atención de salud. Genebra, 1990. (WHO/PHARM/DAP/90.1).


Publicado por: ANTONIO VIVALDO DA SILVA

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