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Direito autoral na pesquisa científica

Regras da ABNT

Fazendo uso de conteúdos e informações que não são da autoria dele, o pesquisador deve estar atento ao direito autoral.

Uma das habilidades necessárias na elaboração da sua pesquisa científica diz respeito ao uso das ideias de autores reconhecidos pela comunidade científica, associando-as àquelas por você elaboradas.

Diante dessa realidade, ao transpor algo que não lhe pertence, seja por meio de palavras, seja por meio de imagens (incluindo fotografias, tabelas, charges, gráficos, entre outros), você deverá ter o cuidado de fazê-lo consoante às normas de execução. Tal procedimento dará a você segurança necessária, de modo a evitar que possíveis dissabores e contratempos possam servir de barreiras mediante suas conquistas.

Assim, no sentido de fazer com que você estabeleça um pouco mais de familiaridade com tais requisitos, vejamos o que nos revela o Art. 46, inciso III da Lei de Direito Autoral (nº 9610/98):

[...]

III – a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra; [...]

De modo a proporcionar que o autor não mereça nenhum descrédito, fazer uso de suas palavras é permitido, desde que as fontes sejam devidamente citadas.

Como expresso anteriormente, a linguagem visual também fará parte de suas escolhas, e utilizá-la sem a prévia autorização também poderá lhe causar transtornos indesejáveis. Para tanto, vejamos em que se fundamenta tal pressuposto:

Art. 20 do Código Civil – Lei 10406/02:

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Dispomos de uma gama de informações dispostas nos mais variados meios, sobretudo no meio eletrônico. Saber utilizá-las de forma adequada é necessário a todo pesquisador que preza pela construção de um trabalho de qualidade.


Publicado por: Vânia Maria do Nascimento Duarte

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