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O preço da liberdade: As cartas de alforria da cidade de Sabará na última década de escravidão no Br

História

A liberdade através das cartas de alforria.

INTRODUÇÃO

Essa pesquisa tem por propósito estudar e entender as relações que se estabeleciam entre senhores e escravos em meio ao processo de alforria na cidade de Sabará na última década de escravidão no Brasil entre os anos de 1878 e 1888. Levando em consideração que as cartas de alforria representavam um dos aspectos do resistir escravo, avaliaremos sua importância de forma a contribuir com os estudos sobre a sociedade escravista e forra mineira, desvendando através das mesmas os acordos estabelecidos entre os cativos e seus senhores.

Mais de trezentos anos de escravidão no Brasil deram origem a inúmeros trabalhos historiográficos que buscaram e buscam compreender as diferentes nuanças do sistema escravista. Esta pesquisa é mais um destes trabalhos. Nosso objetivo aqui é procurar compreender um pouco mais dessa história e desvendar a participação do cativo nessa sociedade, já que, na maior parte das vezes, o que ficou registrado nos documentos foi o seu silêncio.

A cidade de Sabará foi escolhida como foco de estudo por representar uma das áreas mais significativas de concentração urbana da capitania de Minas Gerais no Brasil Império, juntamente com as cidades vizinhas de Mariana e Ouro Preto que se justificam pelas atividades de mineração e comércio. A riqueza gerada através da exploração dos minerais pela mão-de-obra escrava, fez da cidade de Sabará um importante centro econômico e político da província mineira. Portanto, uma pesquisa sobre as cartas de alforria de uma cidade em expansão faz-se necessário, levando-se em consideração que este era um espaço onde se fizeram presentes relações sociais de produção escrava que se manteve viva até os últimos dias da escravidão no país.

Torna-se indispensável ainda apresentar nossa principal fonte de pesquisa, que são os “lançamentos de liberdade” sob a guarda da Casa Borba Gato, na cidade de Sabará. A base documental utilizada é bem delimitada: trata-se de cartas de alforrias concedidas aos escravos registrados no Cartório do 1º Ofício da Comarca do Rio das Velhas da cidade de Sabará. E, todavia, acreditamos com este livro poder contribuir para a discussão sobre a concessão de alforrias, em especial na região da cidade de Sabará que ainda tem muito a ser explorada em termos de escravidão.

A opção por utilizar estas fontes primárias se justifica porque elas formam um conjunto serial e de fácil acesso, somando um total de 63 cartas, o que nos possibilita acompanhar com mais eficácia os detalhes e o movimento social através do tempo, perceber os padrões repetidos de comportamento, avaliando suas permanências e mudanças.

Este conjunto de 63 cartas de alforrias reunidas permitiu-me encontrar e desvendar um valioso arsenal de informações para minhas indagações. Entretanto, a análise delas requer uma leitura crítica, minuciosa, cuidadosa e rigorosa. Devem ser analisadas sem que se perca de vista o seu contexto histórico de criação. Como em qualquer pesquisa histórica, a crítica às fontes não pode ser negligenciada.

O objetivo geral da pesquisa é verificar e analisar a contribuição que as alforrias (manumissões) desempenharam para se entender uma das formas do resistir escravo. E para tanto procuramos apresentar no primeiro capítulo deste trabalho, através de um balanço histórico e bibliográfico, o estudo de caso de alguns historiadores que trabalham com o estudo das alforrias no Brasil e principalmente em Minas Gerais ao longo dos séculos XVIII e XIX, bem como discutir e contextualizar também a questão da visão da liberdade concedida através dessas cartas.

Em nosso segundo capítulo, iremos discutir e relacionar as diferentes visões e interpretações de dois conceitos chaves para um melhor entendimento da pesquisa, que são, a “resistência escrava” e a “acomodação”, seu oposto. Pois queremos ampliar um pouco o entendimento do conceito de “resistência escrava” atribuído somente à fuga, rebelião e a atos violentos.

Já o propósito do terceiro capítulo é falar um pouco sobre o contexto histórico da cidade de Sabará, identificar como era feito o registro das cartas de alforrias (manumissões), que tipo de informações sobre senhor e escravos libertos em Sabará elas traziam, que mecanismos se faziam necessários para garantiriam sua legitimidade perante a lei da época, e também identificar os padrões das manumissões e suas variáveis, quanto ao número de concessão destas por cor, idade, sexo, qualificação profissional, estado civil no período que estende de 1878 a 1888, a fim de traçar o perfil dos libertos em Sabará.

CAPÍTULO I - AS ALFORRIAS NO BRASIL

1.1. Historiografia das Alforrias no Brasil.

A recente historiografia brasileira tem se debruçado sobre o estudo das alforrias e das estratégias dos cativos para alcançá-las. Bem como os significados da tão sonhada liberdade no Brasil escravista. Seguindo esta lógica buscaremos apresentar e abordar neste primeiro capítulo algumas questões importantes sobre as alforrias, a partir de uma breve explanação sobre a recente produção historiográfica no Brasil e em Minas Gerais, levantando opiniões de diversos autores que trabalham com assunto e qual abordagem fizeram.

Ressalto que alguns autores e textos utilizados nesta pesquisa não trabalham diretamente com as manumissões do final do século XIX (marco temporal deste estudo), mas ao tratarem da sociedade escravista no Brasil apontam subsídios que me permitem realizar incursões pelo cotidiano da população escrava e forra, além de que algumas metodologias e questões abordadas por alguns deles serviram de alicerce e inspiração para minhas reflexões.

Faz-se importante destacar o trabalho de alguns autores como: Kátia Queiroz Mattoso (Bahia, século XIX), Sidney Chalhoub (Rio de Janeiro, século XIX), Eduardo França Paiva (Minas Gerais, século XVIII), Mary Karash (Rio de Janeiro, século XIX), Hebe de Castro (Sudeste Escravista, século XIX), Laura de Mello e Souza (Minas Gerais, século XVIII), João José Reis (Negociação e Conflito), e alguns outros.

Neste trabalho vamos observar que as cartas de alforria não são consideradas como o fim das obrigações devidas pelos escravos e sim como o momento inaugural de um novo tipo de relacionamento entre eles e seus senhores. A recente historiografia brasileira dedicada aos estudos das manumissões, do cotidiano escravo e das formas de resistência escravista, ressalta que de forma geral depois de 1850, sabe-se que o número absoluto dos libertos começou a aumentar no Brasil, tanto por causa da intervenção do governo imperial na abolição do tráfico e na promulgação de leis emancipacionistas, quanto por conta da própria ação dos escravos, que começavam a questionar a legitimidade do poder moral de seus senhores.

Diante desta pequena introdução à cerca das alforrias a partir de agora apresentarei uma discussão historiográfica de forma mais básica e genérica. Já questões específicas, quando necessário, serão abordadas ao longo do trabalho.

Kátia Queiroz Mattoso (1972) trabalhou e analisou cartas de alforria da cidade de Salvador, na Bahia no século XIX. Sua pesquisa pautou-se em analisar as condições legais e conjunturais perante a lei vigente neste período, que favoreciam as manumissões. Ela ressalta o caráter ambíguo das cartas, que em sua opinião evidenciam “uma prática capaz de suscitar esperanças e ilusões nos homens e mulheres que palmilharam um caminho mimado de armadilhas” (MATTOSO, 1972, p.181).

Então as cartas de alforria conduziram os escravos a uma dura realidade, a de ser liberto em uma sociedade escravista, pois funcionavam como um instrumento de dominação e subordinação, já que para ser libertado era preciso ter sido um escravo trabalhador, fiel e obediente. Em suma, ao analisar mais de 16.000 manumissões em Salvador no século XIX, Kátia Mattoso concluiu que as alforrias atingiram principalmente as mulheres, crianças, mulatos e escravos tanto domésticos quanto urbanos.

Sidney Chalhoub (1990) autor que se destaca em estudos sobre as alforrias, fez sua pesquisa sobre escravos e libertos da cidade do Rio de Janeiro, delimitando sua pesquisa as décadas de 1870 e 1880. As fontes por ele analisadas foram principalmente processos criminais e ações de liberdade, onde os cativos figuram como vítimas, réus ou testemunhas. O objetivo maior do autor, além de desmistificar a teoria do escravo-coisa, foi abordar e entender como os escravos, não obstante a violência inerente do sistema escravista e as difíceis condições de vida do cativeiro instituíram estratégias de resistência e de luta que possibilitaram reivindicar suas liberdades. Nesta mesma linha de pensamento o autor nos mostra que as lutas em torno de diferentes visões de liberdade e cativeiro contribuíram para o processo que culminou com o fim da escravidão no Rio de Janeiro.

Chalhoub preocupou-se também em mostrar em sua pesquisa, que apesar das dificuldades impostas pelo sistema escravista, este que é tão complexo, algumas frestas se tornaram visíveis e em prol dos cativos, para que eles lutassem por seus ideais, a tão almejada liberdade.

Já Eduardo França Paiva (1995) trabalhou com a população forra de Minas Gerais no século XVIII, mais especificamente dedicou sua pesquisa aos libertos moradores da Comarca do Rio das Velhas registrados entre os anos de 1720 e 1785. Sua principal fonte primária de pesquisa foram 600 testamentos, mais diante deste número e para uma melhor adequação e viabilidade de sua pesquisa foram utilizados um montante de 357 testamentos, e em sua opinião estes documentos apresentaram a visão de mundo dos envolvidos e os caminhos que os levaram a acumular seus bens.

Paiva relata em seus estudos, que a carta de alforria marcava a estreiteza da condição do liberto, uma vez que a mesma era determinada de cima para baixo. E explica que a dita alforria, era a maior meta do escravo, e para conquistá-la ele se adaptava ao sistema, visão que confere bem com Sidney Chalhoub (1990) citada acima dizendo que os escravos aproveitaram-se de “frestas” para lutarem por sua liberdade.

O estudo de Paiva sobre o universo colonial e as relações escravistas na região de Minas Gerais século XVIII ocupa um lugar privilegiado entre estudos inovadores, ao analisar, a partir de exame inédito dos testamentos dos senhores de escravos e dos libertos, o universo escravista setecentista mineiro.

Mary Karash (2000) em seu trabalho “A vida dos escravos no Rio de Janeiro 1800-1850” retrata em um dos três capítulos de seu estudo as alforrias registradas nos Livros de Notas do Cartório do Primeiro Ofício. Sua pesquisa pautou-se em analisar a função social das manumissões e suas variáveis, qualificações dos alforriados, formas de alforrias e preço médio dos libertos. Em conclusão, Mary Karash (2000) percebeu que a maioria das cartas analisadas era do tipo onerosa, muitas delas compradas. Destaca também que as alforrias incidiram principalmente sobre uma região urbana, e que, portanto, oferecia maiores oportunidades econômicas aos cativos para ganharem algum pecúlio e conseguirem comprar sua liberdade.

Sobre a questão da liberdade, Mary Karasch (2000) fala que a partir de 1870 houve uma mudança no paradigma ideológico colonial, onde o caráter benevolente do sistema escravista e a submissão absoluta do escravo a seu senhor típico da escravidão brasileira estão na afirmação de rebeldia negra, e explica: “Ela teria sido um processo contínuo, permanente e não esporádico, conforme alguns autores parecem acreditar, ou seja, onde houve escravidão, houve resistência e a procura pela liberdade”.(KARASCH, 2000, p.398).

Hebe de Castro (1995), em seu trabalho “Das Cores do Silêncio: os significados da liberdade no Sudeste Escravista-Brasil Século XIX”, utilizou como fonte primária principal uma documentação judiciária. De modo geral, pode-se considerar que toda a documentação reunida agregava um conjunto extremamente rico de fragmentos de histórias de vida do cotidiano de uma sociedade escrava filtrados pelo formato jurídico específico e pelas mediações dele decorrentes, sejam eles inventários, processos civis ou processos criminais. Assim, a autora considera primeiramente que as evidências culturais produzidas por este, padronizado pelo discurso jurídico, bem como suas ambigüidades e dilemas específicos levam ao processo de construção de um direito e de um estado de matriz liberal, numa sociedade escravista, que percorre quase todo o século XIX.

Assim como Chalhoub (1990), Hebe de Castro (1995) evidenciou novas possibilidades de linhas de pesquisa e abordagens sobre o estudo da sociedade escravista brasileira mostrando o papel dos representantes do judiciário, advogados e juizes na luta dos cativos em busca de suas liberdades.

Laura de Mello e Souza (1999), em sua obra “Norma e Conflito”, avalia que o aprofundamento dos estudos sobre as alforrias é fundamental para que se entenda e se repense o escravismo, principalmente nas Minas Gerais. A coartação, um tipo de carta de alforria concedida aos escravos com certa freqüência em algumas regiões da capitania de Minas Gerais seria pouco difundido na América Portuguesa e merece ser destacada para estudos mais detalhados. Souza retrata em seu texto, também, que é de suma importância salientar a respeito das coartações, que estas são alforrias condicionais de características e traços muito peculiares, e de forma até “ambígua” ora as classifica como uma categoria à parte ao lado das manumissões. E conclui seu raciocino dizendo que “o hábito de coartar os escravos foi sendo paulatinamente mais comum do que alforriá-los” (SOUZA, 1999, p.159).

João José Reis (1989) em sua obra “Negociação e Conflito” faz uma nova abordagem onde o universo no qual a vida do escravo se insere na escravidão do Brasil não se resume a um apêndice do modelo do proprietário branco do seu senhor. Historiografia brasileira por muito tempo encarou a escravidão de forma bastante rígida. O escravo foi visto alternadamente como herói ou vitima, sempre, como objeto, fosse de seus senhores, de seus impulsos ou mesmo da historia que se propunha estudá-lo. Sendo assim, esta obra propõe uma nova abordagem do tema, resgatando as pequenas e grandes conquistas do dia-a-dia daqueles que, inversamente ao que hoje se supõe, resistiram a se tornar meras engrenagens do sistema que os escravizara.

João José Reis (1989) deixa claro que os escravos inventaram o seu viver, seja através da negociação mais imediata, corriqueira e mesmo pacifica, na qual encontraram uma brecha para blefar com o sistema que os escravizava. Para ele, o resistir escravo não tinha de ser necessariamente manifesto em atos violentos, “em geral atitudes extremas como fugas, crimes e suicídios só entravam em cena quando a negociação falhava ou não acontecia por intransigência senhorial ou impaciência escrava”.(REIS, 1989, p.19).

Conclui Reis em sua obra que, embora muitos fossem os atos escravos que pressupunham resistência ao sistema escravista, as cartas de alforria, juntamente com a fuga, eram as formas mais comuns de resistência à escravidão.

1.2. Liberdade Através das Cartas: Visões e Reflexões.

A carta de alforria, documento de valor legal registrada em cartório, ou redigido por quem de direito com o intuito de conceber liberdade ao escravo, segundo Liana Maria Reis (1998), dava ao escravo a condição de liberto ou forro, diferente de livre. Sendo assim, o escravo estaria liberto após cumprir as condições estabelecidas e condicionadas pelo seu senhor no documento.

Segundo Maria Beatriz Nizza da Silva (1994), a concessão da carta de alforria era o momento no qual o “senhor doava o seu poder de patrão, enquanto tal, a doação poderia ser revogável, o escravo que recebia liberdade passava a ter um novo status, o de forro”.(SILVA, 1994, p.893). Ao analisar alguns dos vários estudos sobre as alforrias no Brasil, objeto de estudo de vários autores citados anteriormente, pode-se afirmar que as alforrias foram uma realidade, e que nos anos finais da escravidão, período foco de estudo de nossa pesquisa (1878-1888), elas se tornaram mais freqüentes. No entanto a forma como era conseguida ou obtê-la variou muito conforme o local.

Durante o período imperial, a Província de Minas Gerais contou com a maior população forra do Brasil. Esta se formou a partir de uma estrutura social bem dinâmica, constituída por uma grande malha urbana, de economia diversificada, mercado de consumo e por um grande número de senhores possuidores de pequenos grupos de escravos. Minas neste momento experimentava uma complexidade de relações de dominação talvez incomum nas outras regiões escravistas do Brasil em igual dimensão. Mais porque de certa forma o Estado tão fortemente instalado na região permitiu e até incentivou, embora com certa apreensão, a prática das alforrias? E que motivos teriam levado os proprietários de escravos a concedê-las de maneira generalizada? Não estariam os poderosos de certa maneira usando de uma estratégia equivocada de dominação?

Embora fosse de interesse fundamental dos escravos, a alforria também exercia uma função importante para os senhores e Estado, por meio dela controlavam seus cativos, obrigando-os a anos de serviço obediente em troca da concessão da liberdade futura. As alforrias eram vistas como um mecanismo que, ao tornar-se uma possibilidade real, modelava e pacificava o dia-a-dia da relação senhor/ escravo e inibia os atritos. Tratava-se, portanto as alforrias um instrumento fundamental, concreto não baseado na exceção, capaz de deter uma sociedade de oprimidos maior numericamente, ao grupo dos senhores.

A carta de alforria raramente libertava o escravo de uma vez. Normalmente, a pessoa pagava pela liberdade e ainda sustentava seu senhor até que o mesmo morresse. Isso significa que o escravo não era liberto, mas sim um libertando, o que garantia sua fidelidade ao senhor que tinha domínio sobre ele e o restante de seus escravos. Eduardo França Paiva (1995) diz que muito além dos bons serviços prestados aos seus senhores os escravos:

“Alforriados (...) certamente investiram em habilidades, em informações, em comportamento, em práticas cotidianas, em sentimentos, para, tempos mais tarde, serem eles os escolhidos pelo proprietário moribundo, entre todos os outros companheiros, para, então, ‘ganharem’ suas Cartas de Liberdade”. (PAIVA, 1995, p. 62).

O autor diz também que a alforria não era vista da mesma maneira pelo Estado, pelos proprietários e pelos escravos. Para os escravos “ela era um dos meios mais simples para sair do cativeiro; para os senhores e Estado, um meio eficaz de controle social, um mecanismo que inibia conflitos coletivos”.(PAIVA, 1995, p.63).

Explica Enidelce Bertin (1996) que, apesar dos textos que procuram enaltecer a amizade e o amor que os proprietários possuíam com seus escravos, as cartas de alforria não eram, em sua maioria, um ato fraterno. “As cartas eram utilizadas como um instrumento de controle pelos senhores de possíveis rebeliões escravas”.(BERTIN, 1996, p.67). Então ao se analisar as palavras da autora acima se percebe que a alforria não era, na maioria das vezes, um “ato fraternal”, mas sim um instrumento de controle pelos senhores de possíveis rebeliões escravas.

Carlo Guimarães Monti (2001) relata que as cartas de alforria constituíram um sistema de liberdade representado por várias formas, mas basicamente se considera a alforria em dois grupos: um no qual há um ônus econômico e outro em que isto não ocorre, mas não significa que algum tipo de compensação deixava de ser dada ao senhor.

A carta de alforria, ou seja, a carta que transferia o título de propriedade (cativo) do senhor para o escravo, segundo Mary Karash (2000), era a prova da liberdade de um escravo, “introduzindo-o na vida precária de uma pessoa liberta numa sociedade escravista, como era a sociedade brasileira do século XIX”.(KARASH, 2000, p.439).Simbolicamente, portanto, a carta representava aquilo que o escravo desejava e aspirava por toda a vida: a sua liberdade. No entanto, qual seria o significado da palavra liberdade? A qual liberdade o escravo alforriado passava a ter acesso? Marcus Carvalho (1998) defende a seguinte opinião, dizendo que, para as sociedades pré-industriais:

“Liberdade significa pertencer a uma comunidade. Portanto, era no interior do cativeiro que recomeçava, para o indivíduo escravizado, o caminho para a liberdade (...) na construção de uma rede de relações pessoais as quais o cativo pertencesse”.(CARVALHO, 1998, p.219).

Hebe Castro (1995) analisa que, no interior do cativeiro:

”Os mancípios formaram famílias, tiveram acesso a uma economia autônoma, atingiram postos de feitores e administradores de seus senhores, conquistando uma diferenciação possível no interior do cativeiro”.(CASTRO, 1995, p.235).

Já na visão de Sidney Chalhoub (1990), o significado da liberdade foi forjado pelos cativos no interior do cativeiro, e a conquista da carta de alforria deve ser considerada “... como o resultado dos esforços bem-sucedidos de um negro no sentido de arrancar a liberdade a seu senhor”.(CHALHOUB, 1990, p.23). Sem negar a importância da identidade grupal (pertencer a um grupo ou comunidade), das conquistas no interior do cativeiro ou da luta dos escravos em prol da ampliação de seus “direitos” e de sua liberdade, Eduardo França Paiva (1995) é quem, em minha concepção, melhor define a situação do cativo que conquistou sua alforria, mesmo considerando as diferenças dos períodos e lugares analisados por todos os autores mencionados.

“Instrumento da maior importância na vida de um ex-escravo, a carta de Alforria era, ao mesmo tempo, indicativo da estreiteza dessa condição social. Quem tem o dever de comprovar sua liberdade, livre não é. O documento funcionava como demarcador de fronteiras sociais e lembrava aos portadores os limites intrínsecos ao novo status, determinados de cima para baixo. O antigo escravo permaneceria assim identificado e reconhecido, o que lhe impedia, mesmo quando enriquecido e senhor de escravos, tornar-se membro do grupo dominante”.(PAIVA, 1995, p. 113).

CAPÍTULO II – A RESISTÊNCIA ESCRAVA E SEUS SIGNIFICADOS

2.1. Resistência Escrava

Há algum tempo os estudos sobre a escravidão no Brasil vêm tentando aprofundar suas análises com relação a alguns conceitos importantes acerca deste complexo sistema, tais como resistência escrava e acomodação. Resquício da teoria jurídica romana, que o vê como coisa, o negro cativo vem sendo examinado como agente do processo histórico, o que realmente o foi. E ao longo do tempo vem-se tentando desfazer a imagem de um ser sem voz, inteiramente submisso ao poder e aos desejos do seu senhor, não havendo qualquer espaço para a expressão de suas tradições culturais e suas convicções, uma vez que, além do escravo ser propriedade de seu senhor, sua vontade também está sujeita à sua autoridade juntamente com o seu trabalho.

Hoje ao se falar da resistência escrava, é importante destacar que a historiografia já vem contestando o seu entendimento somente como fuga, rebelião e violência contra seus donos, ou senhores, o que tem criado alguma polêmica entre estudiosos do assunto.

Um dos precursores deste revisionismo foi o sociólogo Gilberto Freyre (1933) em sua obra Casa grande e Senzala. Neste trabalho, o autor deixa claro que rejeitava a noção de inferioridade dos negros em relação aos brancos. Pelo contrario destacava o grande papel desempenhado pelos cativos na formação da sociedade brasileira, contrariando desta forma a necessidade de embranquecimento da população defendida pelas elites da época. Enfim Freyre colocava os escravos e seus descendentes para o primeiro plano de importância de sua análise.

A negação da visão benevolente de Gilberto Freyre (1933) viria a partir dos anos 1960, com os estudos de Emília Viotti da Costa (1989), Fernando Henrique Cardoso (1962) e Octavio Ianni (1962). Caía por terra a idéia de um paraíso racial no Brasil, fruto de uma integração harmoniosa das raças obtida a partir da formação católica do povo brasileiro.

A revisão historiográfica empreendida negava a análise patriarcalista e idílica e passava a enfocar a violência das relações entre senhor e escravo. Com isso, entendia-se o cativo mais como objeto dessas relações e menos como agente histórico, limitando a resistência às três formas mencionadas anteriormente. Tal visão empreendida está representada no pensamento da época, e estão presentes na seguinte afirmação de Emília Viotti:

“Entre a casa-grande e a senzala houve sempre uma tensão permanente que os mecanismos de acomodação e controle social mal conseguiram disfarçar. Nem a benevolência patriarcal com que às vezes se tratava o escravo, nem a dureza dos castigos aplicados com o objetivo de intimidá-lo, conseguiram evitar a indisciplina e a revolta. Insurreições, fugas e crimes expressam, por toda à parte, o protesto do escravizado. O sistema escravista assentava-se na exploração e na violência e recorria à violência para se manter”.(COSTA, 1989, p. 469).

Ainda na década de 1940 haviam surgido os primeiros sinais de ampliação do conceito de resistência. Eric Willians (1975) em sua obra Escravidão e Capitalismo chegou a empregar a expressão “resistência passiva”, o que significava ociosidade, tanto quanto possível, para designar uma das pressões exercidas pelos escravos em prol de sua liberdade.

Esta noção acabaria abrindo espaço para afirmativas como a de Emília Viotti da Costa, reproduzida anteriormente, no que tange à “acomodação”. De toda a forma as idéias de acomodação (adaptação) e de resistência começavam a ser percebida como não excludentes, embora posições antagônicas sobre o assunto sejam atuais. Isso tem gerado discussões e contundentes criticas por parte de estudiosos das mais varias formações acadêmicas.

A historiografia empreendida na década de 1970, destaca-se os estudos de Ciro Flamarion Cardoso e Jacob Gorender, onde enfatizam o Modo de Produção Escravista Colonial, historicamente novo, baseado na violência, no paternalismo e na retificação do escravo. Vale ressaltar que, nesse esquema, não existe espaço para qualquer tipo de acordo, e é imputado aos cativos o papel de objeto nas relações sociais, exceto quando são partícipes de rebeliões, fugas e atos violentos.

Concepções distintas já eram, contudo, apresentadas por outros historiadores no Brasil. Em 1979, Kátia Mattoso, publicou um artigo intitulado “Testamentos de escravos libertos na Bahia no século XIX; uma fonte para estudo das mentalidades”. As influências da “Nova História” francesa se faziam presentes nos estudos da escravidão brasileira. Mottoso ampliava a análise até os libertos, identificando estratégias usadas pelos cativos para então alcançarem sua carta de alforria e para, depois dela, obter-se uma certa ascensão econômica. Uma dessas táticas passava pela adsorção da mentalidade branca dominante, isto é, adaptações necessárias à sobrevivência no mundo branco discriminador.

Não obstante a riqueza das fontes e do universo investigado, a autora explora pouco as formas de resistência registradas, explícitas pelos testadores libertos. Na passagem reproduzida a baixo ela expõe com mais clareza algumas estratégias e o principal objetivo da resistência empreendida:

"Na verdade o escravo termina por adaptar-se, acomodar-se; mas se continuasse escravo, sem possibilidades de promoção individual, ele se integraria de maneira imperfeita ao corpo social global. Somente ao tornar-se homem livre, ou ao menos quando começava a divisar a possibilidade de alforriar-se, é que o escravo cruza a passagem que transforma o prisioneiro infeliz num ambicioso alerta, movido por uma esperança tenaz. Então o escravo adapta-se verdadeiramente a seu meio (...) através de astúcia, arma eficaz dos fracos e dos oprimidos, que possibilita ao escravo fingir-se obediente, fiel e humilde ante seus senhores, fraternal e digno junto aos companheiros de servidão. A dupla adaptação do escravo é, pois, vivida como coisa transitória, devendo levar a um mundo melhor, não o remoto paraíso prometido pelos padres, mas à alforria conquistada, penhor de um futuro palpável” (MATTOSO, 1979, p. 167).

No que tange à escravidão nas Américas, ha que se ressaltar a grande produção cientifica de trabalhos na década de 1980 e começo dos anos de 1990. Entre os estrangeiros selecionados estão Stuart B. Schwartz (1988) e Rebecca J. Scott (1991). Schwartz preocupou-se em chamar a atenção para a necessidade de se empreender estudos sobre a família escrava no Brasil, dada a pequena produção de historiadores sobre o assunto. O autor também discorda das opiniões que crêem ter a escravidão impedida a formação de núcleos familiares, embora reconheça as restrições impostas pelo sistema, Schwartz adverte sobre a trivialidade do conhecimento público em torno dos aspectos mais comuns e corriqueiros referente à escravidão no Brasil. Neste sentido afirma:

“As limitações do escravismo eram reais e freqüentemente também destrutivas, mas daí crer (...) que a força inerente ao poder dos senhores e o funcionamento da instituição da escravidão determinaram, sozinhos, os parâmetros da vida escrava, é deixar de lado o papel essencial dos cativos na criação de sua própria cultura”. (SCHWARTZ, 1988, p. 311).

Uma noção bem parecida com a de Schwartz, sobre a resistência é também expressada por Rebecca Scott em seus estudos, onde em determinados momentos à autora vincula a resistência às possibilidades deixadas pela legislação, e coloca em oposição às idéias de “acomodação e resistência”. De acordo com ela:

“Contestar o senhor, uma resistência medíocre, era mais seguro e mais provável de render frutos. O escravo que resistia a ser açoitado (...) arriscava-se até a um castigo maior e tinha pouca chance de influir permanentemente sobre sua situação, o patrocinado que levava acusação de crueldade tinha alguma chance de conquistar a liberdade, e essa possibilidade podia ajudar a contrabalançar a ameaça de retaliação”. (SCOTT, 1991, p. 179).

E mais à frente, conclui:

“Acomodação durante a escravidão podia render privilégios e favores, mas era mais adequado simplesmente para se afastar do sofrimento”.(SCOTT, 1991. p. 180).

Adaptar-se, portanto significa, na visão da autora, criar a possibilidade de se libertar. Nesta perspectiva, não é cabível a oposição entre acomodação e resistência escrava. Resistir ao sistema escravista imposto no Brasil significou diversificar as estratégias de acordo com as peculiaridades de cada região e de cada período. Num país tão extenso e tão internamente diferenciado como nosso, a instituição, naturalmente, não foi construída dentro de um único padrão.

A historiografia dos anos 1980 no Brasil parece ter-se ligado a isso e passou a empreender estudos com marcos-temporais mais limitados, sem a pretensão de generalizar seus estudos, a fim de abordar todos os seus resultados obtidos para todo país. E ao passar dos anos continuavam tímidas as discussões em torno da resistência escrava e quando se tratava de estudos específicos prevaleciam às abordagens tradicionais anteriormente mencionadas.

A mudança de concepção em torno da resistência escrava tem como seu principal marco a publicação da obra Campos da Violência, da historiadora Silvia Hunold Lara (1988). Lara desloca o foco de sua análise da violência extrínseca para o universo cotidiano das relações escravo/ senhor, destacando os acordos estabelecidos pelas partes objetivando uma convivência menos dolorosa e problemática. A abordagem feita pela autora sugere e afirma o papel dos cativos como agentes históricos, responsáveis diretos pelo estabelecimento de padrões de sobrevivência e pela criação de sua própria cultura, como já assinalava Stuart Schwartz (1988).

Influenciaram a discussão de Sílvia Lara (1988), como já vinha acontecendo com outros autores deste período, a visão da “Nova História” francesa e o revisionismo marxista inglês principalmente de Edward P. Thompson (1978). E essa opção metodológica feita pela autora determinou excelentes resultados para sua pesquisa. Ela diz que:

“Ao longo deste trabalho deparamos com escravos que formalmente reiteravam as expectativas senhoriais de fidelidade, obediência e trabalho assíduo para obter suas alforrias ou cumprimentos de tratos sobre alimentação e vestuário, escravos que aproveitaram a ocasião de sua própria venda para escolher seu senhor”. (LARA, 1988. p. 344).

Todas as possibilidades da cidade e a transformação das relações sociais levaram o escravo urbano a buscar estratégias de sobrevivência e de resistência. Aqui não cabe mais aquele conceito de resistência restrito a fugas, rebeliões e atos violentos como já enfatizamos anteriormente. Pode-se dizer que para sobreviver nas cidades, o escravo negociava muito mais do que enfrentava o sistema. Buscava estabelecer acordos, diálogos com seus proprietários. Cabe aqui apresentar um conceito apresentado por Sílvia Lara (1988):

“Inegavelmente, estas são formas de resistência. Não estão abarcadas, porém, nem pelo binômio ação-reação, nem por uma classificação baseada na violência. Mais ainda muitas delas constituem ações de resistência e ao mesmo tempo de acomodação, recursos e estratégias variados de homens e mulheres que, em situação adversa, procuravam salvar suas vidas, criar alternativas, defender seus interesses”. (LARA, 1988. p. 345).

O esforço de Sílvia Lara rendeu frutos imediatos. Um ano depois, João José Reis e Eduardo Silva lançaram vários artigos em forma de livros, buscando discutir as diversas maneiras de resistir e de ver a resistência. A negociação, empreendida no dia-a-dia integra, com destaque, as reflexões dos autores, que crêem ser instaurada a ruptura retratada na fuga e na revolta, por exemplo, após a falha das negociações ou mesmo quando elas nem chegavam a ser realizar.

Segundo João José Reis e Eduardo Silva (1996), o ato de resistir pode significar “barganhar ou negociar”. E eles definem bem o que entende por resistência escrava: “a acomodação em si mesma, transpirava espírito crítico, disfarçava ações subversivas e freqüentemente confundia-se com seu aparente oposto, a resistência”. (REIS, SILVA, 1996, p.9).

Contudo, a resistência escrava, conceito importante para um melhor entendimento desta pesquisa, não servia apenas para o escravo escapar e negar o seu senhor, mas também para escapar de problemas cotidianos e corriqueiros do seu dia-a-dia presente neste sistema tão complexo que foi a escravidão.

A participação das mulheres negras junto a essas práticas contestatórias permaneceu, todavia, quase inteiramente desconhecida. Isto é constatado num estudo de Liana Maria Reis (1989) que aponta para o descuido da historiografia com a questão tão relevante, sobretudo nas áreas urbanas. Diante deste complexo sistema que foi a escravidão, é importante enfatizar ainda que importantes alterações ocorridas na legislação, com reconhecimento de alguns direitos adquiridos, foram conquistas oriundas das pressões cotidianas dos escravos em prol de sua liberdade.

A historiografia brasileira vem, sem dúvida, avançando bastante em seu esforço de compreensão do sistema escravista brasileiro, que por mais de trezentos anos perdurou em nosso país e, por isso, marcou definitivamente nossa sociedade. Entender os escravos como agentes históricos que transformam o seu tempo e constituíram nossa cultura, como homens e mulheres que resistiram de todas as formas e a todo custo, inclusive adaptando-se ao sistema, evitando a sua redução a meros objetos do poder senhorial, não é negar a violência da escravidão nem reabilitá-la. Trata-se, sim, de impedir que a virulência desta instituição continue ocultando a discordância de milhões de negros, inclusive os libertos e os vários caminhos encontrados por eles, coletiva e individualmente, para minimizá-la e/ ou destruí-la, conquistando então, a liberdade.

Cabe assinalar que a cada nova estratégia de dominação, novas estratégias de resistência são desenvolvidas e vice-versa, e neste sistema imposto a varias regiões de nosso país, durante todo o tempo, tanto os escravos adaptaram-se a ele quanto este último adaptou-se aos primeiros, talvez com maior intensidade.

No caso brasileiro e, mais especificamente, no caso mineiro, os acordos acertados entre proprietários e propriedades, no dia-a-dia das relações, assumiram contornos ainda pouco conhecidos por nossa historiografia. As várias maneiras para que a libertação se concretizasse a partir de acordos entre ambos, merecem uma atenção especial e serão vistas aqui sobre o estudo das alforrias e suas variáveis, assunto de nosso próximo capítulo.

CAPÍTULO III – AS ALFORRIAS EM SABARÁ

3.1. Cidade de Sabará.

A cidade de Sabará foi escolhida como foco de estudo por representar uma das áreas mais significativas de concentração urbana de Minas Gerais no Brasil colônia até o Império, juntamente com as cidades vizinhas de Mariana e Ouro Preto o que se justificam pelas atividades de mineração e comércio. Ela ateve-se também a exercer atividades agropastoris como algumas cidades vizinhas da região como São João Del Rei.

Além disso, a cidade de Sabará, juntamente com São João Del Rei, localizavam-se estrategicamente entre as zonas de produção primária e mineradoras centrais, que precisavam ser abastecidas. Sabe-se também que por isso deste 1808 até o final do sistema escravista, Sabará tinha uma das maiores populações em número de moradores, isso porque Sabará pertencia a maior Comarca de todas a do Rio das Velhas.

A diversidade econômica de Minas Gerais desde o período de Brasil colônia foi um dos elementos norteadores para a ocupação do território, e neste contexto estavam presentes atividades agropastoris, comerciais, minerais (garimpo) e artesanais. Assim, com uma economia dinâmica de mercado interno, dada a grande diversidade dos investimentos e uma grande população Minas e conseqüentemente suas cidades, inclusive Sabará tornou-se um importante centro econômico.

A riqueza gerada através da exploração dos minerais pela mão-de-obra escrava fez da cidade de Sabará então um importante centro econômico e político da província mineira.Portanto, uma pesquisa sobre as cartas de alforria de uma cidade em expansão faz-se necessário, levando em consideração que este era um espaço onde se fazem presentes relações sociais de produção escrava, esta que se manteve até os últimos dias da escravidão.

3.2. Alforrias: Registro e Legitimidade.

Alguns esclarecimentos acerca dos dados contidos e do processo de elaboração das manumissões são relevantes de serem mencionados para dar início à análise das cartas. Segundo Liana Maria Reis (1998), a carta de alforria era “um documento de valor legal, registrada em cartório, ou redigida por quem de direito para, posteriormente, ser registrada por tabelião em livro próprio, concebendo liberdade ao escravo”.(REIS, 1998, p.25).

Para-se registrar uma carta de alforria, o senhor ou procurador a seu mando chamava o tabelião para sua residência ou ia ao cartório e ditava os termos e condições da carta para um escrivão. Em alguns casos, quando a carta já existia, como, por exemplo, de alforriados vindos de outros municípios a fim de “regularizar” assim a sua situação perante os critérios exigidos pela lei da época, era só copiá-la. O tabelião entregava a original para o senhor ou ao liberto e a transcrevia para o livro de notas do dito cartório. Necessariamente esse novo registro (carta) era datada, assinada e atestada por duas testemunhas e também pelo próprio tabelião, pagando-se ainda uma pequena e necessária importância em selos, para oficializar assim o ato.

Além de algumas discriminações referenciadas acima, as manumissões apresentavam uma série de informações relativas à identidade do proprietário e do cativo que estava sendo alforriado. Normalmente, a maior quantidade de dados contidas nas cartas remetia-se aos escravos. Em relação ao dito escravo eram declarados o seu nome, a cor, a idade, o estado civil, nacionalidade, sua profissão, a filiação, os motivo e condições da alforria.

Em relação às cartas de alforria, pode-se observar que a sua concessão poderia contemplar a liberdade individual ou de vários cativos ao mesmo tempo. Contudo, na última década de escravidão, foco temporal de estudo deste trabalho, conforme a campanha abolicionista se intensificava e a instituição começava cada vez mais ser questionada, as alforrias de ordem coletivas contemplando um número elevado de escravos eram freqüentes. No entanto, um estudo mais detalhado sobre estas cartas de caráter coletivo, merece uma atenção mais cuidadosa devido a pouca descrição de seu conteúdo, muitas vezes sucinta demais.

3.3. Tipologia das Alforrias.

A partir dos anos de 1880, última década de escravidão em nosso país, os escravocratas imputaram aos abolicionistas a responsabilidade pelas agitações dos cativos, devido à ideologia dos dominantes em relação aos negros, considerando-os incapazes de se organizarem e pensarem por conta própria. As cartas de alforrias impuseram formas de resistência ao sistema escravista, e elas demonstram que os escravocratas buscaram obter a participação do escravo na produção e que já era insustentável a manutenção da instituição escravista, representando o acirramento das relações entre escravos e seus senhores.

Adaptar-se e resistir-se ao sistema escravista, como já apresentamos no segundo capítulo deste trabalho, significou também transformá-lo e moldá-lo de acordo com as expectativas dos escravos livres e libertos. Aos dominados coube, buscar minorar, superar barreiras impostas pelo sistema e sua discriminação generalizada. Evidentemente, esses acordos avançaram, retrocederam ou mesmo nem chegaram a existir em alguns casos, e durante todo o período escravista sofreram alterações, adaptações e incorporaram peculiaridades espaciais e temporais nos diversos lugares onde a escravidão esteve presente em nosso país. Levando em consideração as especificidades históricas da cidade de Sabará na última década de escravidão, tomei por base o padrão proposto por Jacob Gorender (1985), sobre “as práticas de alforrias no Brasil”, e procurei aplicá-lo e adequá-lo as variáveis históricas de Sabará. O padrão é o seguinte:

“(a) maioria de alforrias onerosas e gratuitas condicionais, tomadas em conjunto; b) proporção relevante de alforrias gratuitas incondicionais; c) maior incidência de alforrias na escravidão urbana do que na escravidão rural; d) alforrias mais freqüentes nas fases de depressão e menos freqüentes nas fases de prosperidade; e) maioria de mulheres entre os alforriados, embora fossem minoria entre os escravos; f) elevado percentual de domésticos entre os alforriados; g) maior incidência de alforrias entre os pardos do que entre os pretos; h) elevado percentual de velhos e inválidos em geral entre os alforriados”. (GORENDER, 1985, p. 354-355).

Inicialmente, classifiquei as cartas de alforrias encontradas em Sabará assim: a) alforrias compradas; b) alforrias coartadas; c) gratuitas condicionais; d) alforrias por gratidão, afeto e bons serviços (estas também são alforrias condicionais, mais em momento adequado explicarei minha opção por enquadrá-las em uma e outra categoria); e) gratuitas incondicionais. As cartas de alforrias encontradas no Cartório do 1º Ofício da Comarca do Rio das Velhas da cidade de Sabará no Arquivo da Casa Borba Gato (CBG) somam um total de 63 cartas, no entanto o número total de cativos alforriados foram 83. 

TABELA 1
TIPOLOGIA DAS ALFORRIAS DE SABARÁ (1878-1888)

 

Anos

Compradas

Coartadas

Gratuitas
Condicionais

Gratidão, afeto
e bons serviços

Gratuitas
Incondicionais

%

1878-79

1

2

2

1

1

7

8,43 %

1880-81

2

1

1

4

1

9

10,85 %

1882-83

1

2

3

2

0

8

9,63 %

Total Parcial

4

5

6

7

2

24

28,91%

1884-85

5

2

3

5

2

17

20,49 %

1886-87

5

2

5

3

2

17

20,49 %

1888

2

3

7

10

3

25

30,11 %

Total Parcial

12

7

15

18

7

59

71,09 %

Total Geral

16

12

21

25

9

83

100 %

Fonte: CBG, Livros do 1º Ofício de Notas da Comarca do Rio das Velhas da cidade de Sabará.

A produção historiográfica sobre as alforrias no Brasil identificou de forma geral a última década de escravidão no país como atípica com relação à concessão das alforrias em comparação a períodos anteriores. Neste período, as manumissões incidiram, muitas vezes, sobre um grande número de escravos e, em alguns casos, sobre quase toda a escravaria de um determinado proprietário. Isso não foi diferente na cidade de Sabará. Ao observar a Tabela 1 onde estabelecemos um quadro parcial e comparativo entre os seis primeiros anos e os cinco últimos, percebemos que 28,91% das alforrias registradas ocorreram entre os anos de 1878-83, e as demais 71,09% ocorreram num período relativo aos cinco últimos anos de escravidão (1884-1888).

 


Fonte: CBG, Livros do 1º Ofício de Notas da Comarca do Rio das Velhas da cidade de Sabará.
 

Ao observar o Gráfico 1 (representação gráfica da Tabela 1) notamos que o índice de alforrias condicionais sobre as alforrias incondicionais (onde não há nenhum tipo de condição relatada) esteve sempre maior, e que nos cinco últimos anos de escravidão (1884-1888) a disparidade entre elas aumentou ainda mais com margem significativa de 15 alforrias condicionais para 7 alforrias incondicionais. Este crescimento evidência uma estratégia senhorial que visava o controle sobre sua escravaria nos anos que antecederam a abolição, à medida que a população escrava diminuía.

O movimento lento, mas constante, nos seis primeiros anos entre 1878 e 1883 da década de 1880 de alforrias gratuitas por gratidão, afeto e bons serviços, teve um aumento brusco e significativo nos cinco anos finais (1884-1888) do sistema escravista passando de 7 para 18 alforrias. Isso nos levou a inferir que houve conseqüentemente um aumento das relações entre senhor e escravo em Sabará, onde principalmente esse tipo de alforria foi dada a mulheres, embora fossem minoria entre os escravos.
Tal análise sobre o contexto histórico da cidade de Sabará (1878-1888) não confere com a pesquisa realizada por Antônio Henrique Lacerda (2006) sobre a cidade de Juiz de Fora e a região da Zona da Mata de Minas Gerais (1844-88), em sua pesquisa, o autor aponta que a partir da década de 1880 houve um conseqüente aumento de homens escravizados pelos latifúndios, e as alforrias de forma gratuita foram diminuindo com o passar dos anos, tornando-se mais difíceis às relações entre senhor escravo.

Tal fato se deve, relata o autor, que a esta região e contexto histórico estudado por ele, predominava uma economia cafeeira forte na segunda metade do século XIX. Conseqüentemente se manteve o elemento servil em regime de força imposto aos escravos. Em suma, esta prática adotada foi muito vantajosa para os senhores, mantendo assim uma “relação interpessoal e perversa do escravismo” (LACERDA, 2006, p. 65) até os últimos dias de escravidão.

3.3.1. Cartas de Alforria Compradas.

As nuanças que diferenciam as cartas de alforrias compradas e as alforrias coartadas são sutis. Portando, antes de apresentar-lhes uma análise mais aprofundada, cabe aqui explicar os critérios que adotei ao classificá-las em uma e outra categoria.

Considerei as alforrias compradas, como aquelas que discriminavam e apresentavam em seu conteúdo o autopagamento, a compra por membros da família ou o pagamentos de terceiros. Lembrando que as alforrias compradas, também poderiam ser pagas parceladamente dando-se um determinado valor de entrada e o restante a ser pago a prazo como acordado e relatado no documento pelo senhor do escravo (normalmente entre 2 a 5 anos). Poderia-se-ia também dar algum pecúlio de entrada e o restante ser pago principalmente em serviços, daí uma de suas distinções sobre as alforrias coartadas, onde as mesmas se remetem a pagamentos em cotas feito em “dinheiro”.

Senhores e proprietários de escravos normalmente passavam a carta de alforria ao então ex-escravo logo depois de seu registro, mesmo depois sabendo ele que o ex-escravo manteria laços com o mesmo até cumprir com as obrigações conforme descritas e relatadas na carta. E este foi o caso da escrava Maria Jose preta (38 anos) e sua filha Delmira parda (9 anos), em registro datado no ano de 1882, onde ela pagou por sua liberdade e de sua filha o valor de 1:600$000 (um conto e seiscentos mil réis) de uma só vez ao seu proprietário de nome Celestino Homem D’el Rey. E assim dizia o documento:

“Confiro liberdade as minhas escravas Maria Jose preta, trinta e oito aniversários e sua filha Delmira parda nove aniversários, por ter recebido das mesmas a quantia de Um conto e seiscentos mil réis, preço porque as estimava, por isso gozarão da liberdade de hoje endiante, como se nasceram de ventre livre” (CBG, 1º Ofício de Notas, Livro 104, folha 47v).

Mas já no caso da escrava Tereza crioula, em registro datado no ano de 1879, ela conquistou sua liberdade ao pagar uma quantia de 200$000 (duzentos mil réis) em duas parcelas iguais e o restante seria pago em 2 anos de serviços a sua senhora de nome Maria Martinianna de Carvalho. Em documento, sua senhora alegou que ficaria com a carta “inte ser emboçado o ultimo conto de réis e tempo contratado a lhe servir” (CBG, 1º Ofício de Notas, Livro 103, folha 22).

As manumissões classificadas como compradas somam um total de 12 cartas de alforrias, contemplando um total de 16 escravos alforriados (ver Tabela 2) dentre os 16 alforriados, 10 registros se remetem a autopagamento e 6 a compra por membros da família, sendo que em todas elas o pagamento foi realizado por mães escravas a seus filhos, um exemplo deste tipo de alforria remete-se a da escrava Maria Jose e sua filha Delmira citada linhas acima. 

TABELA 2
CARTAS DE ALFORRIAS COMPRADAS EM SABARÁ (1878-1888)

 

Década

Autopagamento

Família

Total

1878-79

1

0

1

1880-81

1

1

2

1882-83

0

1

1

1884-85

4

1

5

1886-87

3

2

5

1888

1

1

2

Total

10

6

16

3.3.2. Cartas de Alforria Coartadas.

A dificuldade em classificar as cartas de manumissões anteriormente identificadas mais uma vez consiste nas sutilezas que as mesmas contêm. Eduardo França Paiva define a cortação como:

“Um tipo de manumissão paga parceladamente pelo escravo e/ ou terceiros, no qual o coartado afasta-se, geralmente, do domínio direto do seu senhor, conseguindo deste último autorização por escrita – carta de corte – para trabalhar em outras regiões e para obter pecúlio. Às vezes a coartação era acertada verbalmente e dispensava o acordo por escrito”. (PAIVA, 1995, p. 21-22).

Sendo assim, na visão de França Paiva (1995) conclui-se que a carta de corte era um documento que autorizava a mobilidade do cativo e somente ao se realizar o pagamento total de seu valor, o escravo adquiria então a dita carta de alforria. Já para Laura de Mello e Souza (1999), outra autora já citada anteriormente no primeiro capítulo deste trabalho, a carta de coartação é interpretada de forma confusa e até ambígua em certos momentos por ela em seus estudos sobre as alforrias. Para a autora, este tipo de alforria se dava quando o cativo pagava por sua liberdade em parcelas, e ora em seu trabalho ela trata a carta de corte como um tipo de alforria a parte das outras, ora como um documento que dava condição ao cativo de adquirir meios de comprar sua liberdade.

Entre o cativeiro e a liberdade, o cativo coartado inseria-se no mercado de trabalho resguardado, geralmente, por um documento, assinado pelo proprietário, denominado “Carta de Corte”. Este escrito conferia ao legítimo portador então o direito de procurar, próximo ou distante do domínio senhorial, os meios necessários para saldar com as prestações referentes à compra de sua alforria.

Stuart B. Schwartz (1988) diz que o coartado “não era o mesmo que um mero escravo, nem tampouco se igualava ao forro, situando-se de fato, num meio caminho entre uma condição e outra” (SCHWARTZ, 1998, p. 158). O ato de coartar foi muito comum e tornou-se usual pelos proprietários de escravos deste os tempos de Minas colonial até o fim da escravidão no país. Homens, mulheres e até mesmo crianças de acordo com estudos sobre o assunto estiveram envolvidos nesse processo, e o prazo médio para quitar com o valor total dividido em cotas (parcelas) era de 2 a 6 anos.

Visando fugir a estas armadilhas conceituais interpretativas de diversos autores, optei por agrupar como alforrias coartadas todos os registros que mencionavam o termo coartado, corte ou carta de corte e também as cartas que mesmo não trazendo intrinsecamente esses termos, apresentavam similaridades com as demais as interpretei como uma coartação. (rever Tabela 1).

Das alforrias por coartação com as quais me deparei, num total de 12, a mais significativa e descritiva foi à concedida à escrava de nome Genobeba preta de 26 anos, datada do ano de 1878, onde o seu senhor Manoel Soares Rodrigues apresentou-a no Cartório da cidade de Sabará ao tabelião Pedro José do Espírito Santo para ser lançada no Livro de Notas. Na carta, o proprietário declarou que:  

 “Entre os bens que sou possuidor, sou senhor de uma escrava preta de nome Genobeba de vinte seis aniversários, e como esta nos tem servido com satisfação quero lhe fazer uma caridade passo esta carta de corte por tempo de treis anos, contando da data desta, e por preço de setecentos mil réis, recebendo ao fazer esta cem mil réis e o resto que vem a ser seiscentos mil réis me pagará nos treis anos, com treis pagamentos iguais. (CBG, 1º Ofício de Notas, Livro 103, folha 01v/02).

Nota-se que embora a escrava Genobeba, cuja qualificação profissional não esteja declarada no documento, tenha pagado 700$000 (setecentos mil réis) por sua alforria, o seu proprietário Sr. Manoel Soares Rodrigues não deixou de afirmar que concedeu a carta por caridade aos bons serviços prestados por sua escrava. A carta de liberdade é sempre vista como um favor, uma concessão do senhor, independente do pagamento, como outras tantas cartas analisadas evidenciam. 
 

3.3.3. Cartas de Alforria Gratuitas Condicionais.

Tomei por base classificar como as alforrias gratuitas condicionais, as cartas que mencionavam condicionalidade em seus conteúdos referentes a prestação de serviços por tempo determinado e a prestação de serviços até a morte do seu senhor e/ ou por membros da família por ele determinado. Estas últimas se referem a manumissões concedidas com a condição do cativo continuar a servir o seu proprietário, ou a pessoa por ele nomeada, por um tempo variável de caso para caso, ou até a morte de pessoas nomeadas por ele no documento.

Poucas foram as alforrias concedidas mediante as condicionalidades mencionadas acima nos primeiros anos de estudo. Consoante a Tabela 1, ocorreram 6 manumissões entre os anos de 1878-1883. Já nos 5 anos finais do escravismo, o número de alforriados aumentou significativamente contemplando um número total de 15 escravos. Tal fato pode ser explicado ao enquadramento das alforrias concedidas em massa, e que geralmente foram condicionadas à prestação de serviços mesmo depois do final da escravidão em 1888. Concedidas num período em que o sistema escravista agonizava, visavam controlar a escravaria nos anos finais do fim do sistema escravista e manter a submissão do cativo num período de turbulência e, ao mesmo tempo, preparar para o inevitável, o advento do trabalho livre.

A carta de liberdade concedida aos escravos de nomes Maria José, Bernardo, Rosa mina e Elenn, na qual suas qualificações e idades não foram declaradas no documento, pelo Sr. Augusto José Vieira Carneiro datada de 1878, dizia que estes escravos estavam condicionados a prestar serviços ao seu senhor até 31 de Dezembro de 1890 condicionados, porém ao seu bom comportamento dos escravos, que não podiam se insubordinar às ordens que lhes fossem dadas pelos administradores, feitores e capatazes e também não poderiam fugir. E mais, ao final do documento afirmou-se que as cartas poderiam ser entregues antes mesmo da data limite, caso apresentassem “exemplar comportamento”, termo utilizado no documento, ou seja, não poderiam fugir.

Outro documento que chamou bastante atenção, mas agora condicionado a prestação de serviços até a morte de membros da família determinados pelo proprietário em documento, foi à carta dada à escrava de nome Caetana mulata, 45 anos, onde o seu Sr. Marcus Peixoto Guimarans declarou em documento que a escrava deveria “e servir meu filho depois de sete aniversários de minha morte” (CBG, 1º Ofício de Notas, Livro 109, folha 53v).

Pode-se concluir que o consolidamento e a afirmação das alforrias concedidas em massa nos anos finais da escravidão visavam, também, preparar caminho para a implantação e adaptação ao trabalho livre, e ao mesmo tempo confirmavam o apego da sociedade ao trabalho servil.

3.3.4. Cartas de Alforrias concedidas por Gratidão, Afeto e aos Bons Serviços.

As cartas de alforrias concedidas por gratidão, afeto e bons serviços prestados, não deixam de ser cartas de caráter condicional, mas por apresentarem e sugerirem afetuosidade, cumplicidade entre os cativos e seus senhores resolvi por hora enquadrá-las em categoria à parte. Lembrando que elas não deixam de expressar muitas das vezes a ousadia e esperteza escrava para negociar sua liberdade.

Muitos dos documentos analisados no arquivo da CBG nos levam a perceber que os cativos aparecem como objetos de cuidado e afeto de seus proprietários, senhor ou senhora, tendo por eles amor às vezes como se fosse de filho. Dos 83 escravos alforriados em Sabará de 1878 a 1888, e 25 deles foram concedidas manumissões que alegam em seus conteúdos os bons serviços prestados, afeto e gratidão, ou seja, 30,12% do total de alforrias analisadas. (rever Tabela 1).

Em quase todas as cartas analisadas por este tipo de condicionalidade as alegações de bons serviços e afeto aparecem ao mesmo tempo. É interessante observar que em alguns tipos de alforrias, o afeto, a gratidão e os bons serviços não extinguiam a existência de algum tipo de condicionante. Tal fato nos leva a concluir que, independentemente do tipo de alforria passada ao escravo e sua condicionalidade, mesmo nas alforrias de caráter oneroso (na qual há ônus e valores a serem pagos), era sempre um privilégio para os cativos receber a carta.

Algumas cartas analisadas sugerem relações afetivas entre escravos e seus senhores ou, pelo menos, de uma forte relação levando à concessão da alforria. Raros são os registros que pela própria natureza de documento oficial e formal que relatam maiores informações sobre o alegado afeto. Todavia, ocasionalmente deparei-me com isso como no caso da alforria repassada por Ignácio Antônio de Assis Martins, a sua escrava Joaquina mulata, idade não declarada, no ano de 1878. Nesse registro ímpar dentre os demais, entrevê-se uma manifestação sincera de afeto, conforme se observa linhas a baixo:

“Atendido aos bons e importantes serviços prestados pela escrava mulata Joaquina, e em honra a memória de minha esposa Angélica Silvana Martins, hoje no dia que entro no gozo de meus direitos civis consentisse ainda na escravidão aquela que me serviu fielmente, com este procedimento ditado pela gratidão sinto-me verdadeiramente feliz e contente com a divina providencia que aprouve em sua infinita bondade que eu podesse pagar a mais sagrada das dividas que Joaquina seja feliz, é o desejo de minha alma comovida”. (CBG, 1º Ofício de Notas, Livro 103, folha 03).

As manumissões que contêm referências a afeto, gratidão e bons serviços, em Sabará, totalizaram 25 registros que correspondem a 30,12% do total de alforriados encontrados, no entanto dos 25 alforriados por este tipo de alforria, 17 incidiram sobre as mulheres 20,49% contra 8 registros encontrados concebidos aos homens somando um total de 9,63% do total.

3.3.5. Cartas de Alforria Gratuitas Incondicionais.

Nesta categoria de alforrias, considerei apenas as cartas concedidas gratuitamente e nas quais não havia nenhum tipo de condicionalidade explicitada. Analisando a Tabela 1 e o Gráfico 1, observa-se que as manumissões adquiridas gratuitamente e sem condições manter-se-ão quase que constantes, com um leve aumento se comparados nos seis primeiros anos (1878-1883) com 2 registros, contra 7 nos cinco anos (1884-1888) que antecederam o final da escravidão.

Ao observar o Gráfico 1, veremos que esse tipo de alforria quase não apresentou um aumento significando ao longo dos 10 anos analisados no contexto histórico da cidade de Sabará. Esse também foi o tipo de alforria na qual menos se encontrou registros, 8 do total de 83 alforriados; elas representam apenas 10,85% do total. Essa particularidade torna especialmente interessante o estudo das cartas de liberdade concedidas gratuitas e incondicionalmente, por elas denotarem afetuosidade nas relações senhor escravo e evidenciarem os laços existentes entre esses dois grupos.

Por outro lado, o movimento constante com ligeiro aumento nos cinco anos finais de escravidão evidencia que esse tipo de alforria, contrariamente à evolução das manumissões condicionadas a prestação de serviços (vide Gráfico 1) conheceu um recrudescimento das relações senhor escravo.

A carta de liberdade concebida de forma incondicional, como o próprio nome já diz, não apresentava em seu conteúdo o motivo e a condição do porque de sua concessão, mas muitas delas, como a do caso passado à escrava Luzia Martins, pelo seu senhor Marcus Peixoto no ano de 1886, remetiam apenas a dados como idade e cor, e ao final era declarada a liberdade à dita escrava, sem mais informações.

Um estudo mais aprofundado sobre este tipo de alforria é bem complicado, pois ela não dispõe de dados para tal análise. Contudo este tipo de alforria, segundo alguns autores, foi muito usual nos anos finais de escravidão, onde o ato de alforriarem escravos, chegando às vezes em grandes proporções é remetido como algo natural desta última década.

3.4. As Alforrias e suas Variáveis.

As variáveis observadas nas cartas no contexto histórico de Sabará (1878-1888) estão apresentadas na Tabela 3. A análise das cartas de alforria, isoladamente, não me permite responder a questão colocada por Jacob Gorender (1985) de que houve uma preponderância das alforrias dos escravos urbanos, embora a cidade de Sabará neste período apresentasse uma estrutura bem dinâmica e fosse uma das principais cidades de Minas Gerais no Brasil império justificado, pelas atividades de mineração e comércio. 

TABELA 3
DISTRIBUIÇÃO DAS VARIAVEIS NAS ALFORRIAS DE SABARÁ (1878-1888)

 

Variável

Alforriados

Porcentagem %

Sexo

83

100%

Idade

37

44,57%

Cor

51

61,44%

Estado Civil

61

73,49%

Qualificação Profissional

23

27,71%

Fonte: CBG, Livros do 1º Ofício de Notas da Comarca do Rio das Velhas da cidade de Sabará.
Obs: Não foram encontrados registros de cartas de alforrias pagas por terceiros.

Isso porque a maioria das cartas analisadas não apresentava informações sobre a qualificação profissional do alforriado. Seria conveniente que este estudo específico se concentrasse nos anos anteriores a 1880, pois como observamos, a década pós 1880 foi pródiga na concessão de alforrias, atingindo muitas vezes plantéis inteiros. Portanto, descaracterizando a questão se considerada em conjunto com os demais períodos. 

TABELA 4
EVOLUÇÃO DA QUANTIDADE DE ALFORRIAS EM SABARÁ (1878-1888)
  

 

Período

Quantidade

Porcentagem %

1878-1879

07

 8,43 %

1880-1881

09

 10,85 %

1882-1883

08

9,63%

1884-1885

17

20,49 %

1886-1887

17

20,49 %

1888

25

30,11%

Total

83

100 %
 

Fonte: CBG, Livros do 1º Ofício de Notas da Comarca do Rio das Velhas da cidade de Sabará.

No que tange a questão de que as alforrias eram mais freqüentes nas fases de depressão econômica, decaindo nos períodos de prosperidade, acredito que esta hipótese se aplica bem ao contexto de Sabará na última década de escravidão (1878-1888). (Ver Tabela 4 e Gráfico 2). 

GRÁFICO 2


Fonte: CBG, Livros do 1º Ofício de Notas da Comarca do Rio das Velhas da cidade de Sabará.
Obs: Este consiste na representação gráfica da Tabela 3.

3.4.1. O Sexo e Cor nas Alforrias

O resultado geral encontrado sobre a tendência de uma predominância já observada em diversos trabalhos pela historiografia brasileira confirma-se no contexto histórico de Sabará. Ao observamos o sexo dos cativos alforriados, verificamos preponderância das mulheres, retificando e confirmando assim os resultados encontrados por diversos historiadores, aqui em Minas Gerais e em outras regiões do país. Dos 83 alforriados obtidos através da análise de 63 cartas de alforrias encontramos foram identificados 55 alforrias as mulheres (66,26 %) e 29 alforrias de homens totalizando 33.74 %. (Ver Tabela 5). 

TABELA 5
GENERO DOS ALFORRIADOS EM SABARÁ (1878-1888)
 

 

Anos

Homens

Mulheres

Total

%

1878-79

3

4

7

8,43%

1880-81

5

4

9

10,85%

1882-83

2

6

8

9,63%

1884-85

5

12

17

20,49%

1886-87

7

10

17

20,49%

1888

7

18

25

30,11%

Total

29

55

83

100%

Fonte: CBG, Livros do 1º Ofício de Notas da Comarca do Rio das Velhas da cidade de Sabará.

Desde o primeiro momento, conforme vemos na Tabela 5, as alforrias passadas às mulheres têm predomínio sobre os homens. Somente nos anos de 1880-81 esta margem é superada pelos homens com 5 alforrias contra 4 para as mulheres. Principalmente nos últimos anos de escravidão, onde a preponderância das alforrias a mulheres teve um aumento considerável chegando no último ano com uma margem de 18 alforrias para as mulheres contra 7 aos homens.

A lei de 1871 libertou o ventre da mulher escrava. Não obstante as estratégias senhoriais para burlar as leis, o certo é que alforriar mulheres escravas passou a ter mais implicações. Nessas circunstâncias, entre 1869-71, em caso de se alforriar uma mulher com filhos menores de 15 anos, como ficaria a situação das crias da mesma? Depois de 1871, com a libertação do ventre da cativa, os senhores proprietários de escravos tinham direitos de explorar os serviços dos filhos de escravas nascidos após essa data até que o mesmo completasse 21 anos. Portanto, embora a escravidão estivesse com seus dias contados, a escrava continuava sendo uma peça importante de mão-de-obra e reprodução passível de exploração ainda que por tempo fixado. Com a lei de 1871, a idade mínima para a separação da mãe de seus filhos caiu para 12 anos.

Dentre o montante de 83 alforriados analisados em Sabará, um percentual significativo de 51 alforrias, ou seja, 61,44 % do total, mencionam a cor dos cativos, esse tipo de informação, ao analisarmos a Tabela 6, veremos que a maioria dos registros que mencionavam esta variável foi encontradas em alforrias concedidas aos cativos homens com 31 citações (60,78 %) contra 20 de mulheres somando 39,22 % do total.  

TABELA 6
COR DOS ESCRAVOS ALFORRIADOS EM SABARÁ (1878-1888)
 

 

Cor

Homens

Mulheres

Total

%

Cabra

6

2

8

15,68 %

Pardo (a)

7

4

11

21,56 %

Mulato (a)

8

7

15

29,42%

Preto (a)

2

2

4

7,85%

Crioulo (a)

8

5

13

25,49 %

Total

31

20

51

100%

Fonte: CBG, Livros do 1º Ofício de Notas da Comarca do Rio das Velhas da cidade de Sabará.

È interessante observar na Tabela 6 que dentre as 43 cartas de alforrias em que estas informações foram citadas, a cor mais encontrada foi a do mulato com 15 (29,42%), seguido do crioulo com 13 (25,49%).

CONCLUSÃO

Sobre o estudo feito a partir do contexto histórico da cidade de Sabará entre os anos de 1878 e 1888, onde o foco de estudo foi às cartas de alforrias, constatamos uma supremacia de todos os tipos de alforrias analisadas sobre as alforrias incondicionais gratuitas, mostrando assim a existência de condicionalidade na grande maioria das cartas analisadas, mesmo nas alforrias onde não se encontrou nenhum tipo de ônus como critério principal para sua concessão. Houve também um grande volume de alforriados por gratidão, afeto e aos bons serviços prestados para seus proprietários, o que nos leva a perceber que mesmo em um período de turbulência, que foram os últimos dez anos de escravidão, percebemos, ao analisar os registros, um montante considerável de alforriados por este motivo e condição, mostrando assim a existência de afetuosidade entre senhores proprietários e seus escravos.

Percebemos também, como confirma estudos de outros autores inclusive de outras regiões do Brasil a preferência por alforrias concedidas aos cativos do sexo feminino, que sua vez tanto pode ser explicada pelo fato de que os escravos homens, por conta de sua força física seriam melhor aproveitados para trabalho de cunho mais pesado, pois eram considerados mais produtivos e resistentes, sendo mais valorizados no mercado. As mulheres consideradas mais frágeis em relação aos homens, e menos resistentes e produtivas, principalmente quando envelheciam.

Outra vertente apontada pela historiografia brasileira, e que se aplicou ao contexto de Sabará, é de que as mulheres estabeleceram, com maior freqüência, laços afetivos com seus proprietários, o que teria favorecido a concessão das manumissões às mesmas. Estes laços afetivos poderiam tanto ocorrer num relacionamento com o senhor quanto com algum homem livre. Tal aproximação pode ser verificada também pelas qualificações profissionais que estas escravas desempenhavam aos seus senhores como, amas-de-leite, domésticas e vendedeiras etc. 

Percebemos ainda um grande número de alforrias de ordem coletivas, pois das 63 cartas de liberdade analisadas, elas dizem respeito a um número de 83 alforriados. Percebe-se uma margem de 20 alforriados que representam 24,09% do total, o que confirma a hipótese de que nos últimos anos de escravidão o ato de alforriar foi mais comum se comparado a estudo de décadas anteriores. Vale ressaltar que este tipo de prática costumava incidir sobre até plantéis inteiros de senhores de escravos.

Os sinais que precederam este momento tiveram raízes a partir da segunda metade dos oitocentos, onde o número absoluto dos libertos começou a aumentar no Brasil, tanto por causa de intervenção do governo imperial na abolição do tráfico e na promulgação de leis emancipacionistas, quanto por conta da própria ação dos escravos, que começavam a questionar a legitimidade do poder moral de seus senhores.

Em suma engajado ao estudo de grandes historiadores e análise de 63 fontes primárias, este estudo teve o propósito de promover uma revisão historiográfica sobre a escravidão no Brasil vistas através das alforrias, propondo resgatar a atuação do cativo na construção de sua história, e também se preocupando em retratar as estratégias vivenciadas por eles para negociarem suas liberdades.

Contudo, embora a escravidão do Brasil só teve o seu fim em 1888, é inegável apontar que este sistema foi obrigado a adaptar-se ao grande número de cativos e libertos existentes aqui em Minas, em outras palavras às relações sociais construídas por estes agentes históricos. É relevante ainda colocar em questão que o reconhecimento das atitudes sociais cotidianas apresentadas no contexto de Sabará visavam tornar mais humanas e menos violenta a convivência entre negros e bancos, entre livres, libertos e escravos, e que conseqüentemente buscaram maneiras de resistir a este sistema discriminatório, não se baseando apenas em modos de resistência orientados a atos violentos, fugas e revoltas, mas buscando-se adaptar a ele, buscando em suas frestas o caminho da tão sonhada liberdade.

FONTES

(IPHAN) Casa Borba Gato (CBG) / Cidade de Sabará.

Livros do 1º Ofício de Notas da Comarca do Rio das Velhas da cidade de Sabará: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109. 


Publicado por: Sérgio Augusto de Lima Júnior

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