Conselho Escolar: Competências e Prática na Zona Rural do Município de Areia Branca - RN

1. RESUMO

Esta pesquisa de caráter participativo e exploratório teve como objetivo principal identificar e discutir a percepção dos Conselhos Escolares mediante a função que ocupam, frente às competências e práticas nas escolas da zona rural na comunidade de Ponta do Mel e Redonda, no município de Areia Branca. Foram desenvolvidos estudos e pesquisas bibliográficas e de campo em duas escolas públicas da zona rural, onde trabalhamos com a realidade dos Conselhos. Aplicamos questionário e entrevistas com os diretores, os conselheiros, professores, funcionários, pais e alunos.  Inicialmente é feita uma síntese histórica do Conselho Escolar, mostrando a sua finalidade, a base legal que o ampara, sua organização, sua prática e sua atuação. Especificamente foram detectados vários aspectos como: o despreparo dos conselheiros, a falta de compromisso da gestão com o Conselho e a extrema centralização do sistema escolar. Concluímos que estes aspectos estabelecem empecilhos influentes ao amadurecimento e à participação do Conselho nas tomadas de decisões. Neste texto monográfico procuramos abordar a relação conselho-escola na conjunção em que se insere a dinâmica dos novos processos democráticos da nova gestão. E frente a esse quadro funcional nas escolas, a proposta é que haja maior acompanhamento por uma equipe de apoio ao Conselho, um planejamento eficaz e coerente com a realidade da gestão administrativa escolar e local e um trabalho de interação linear entre a Direção e o Conselho.

Palavras-chaves: conselho escolar, processo democrático, gestão.  

ABSTRACT

This participative and exploratory study has the main objective of identying and discussing the perception of School Councils concerning their existing functions and the competences and practices at the school located in the rural zone of Ponta do Mel and Redonda beaches in the city of Areia Branca. Bibliographical and field researches and studies were carried out concerning the reality of the Councils. We used questionnaires and interviews with the directors, counselors, teachers, personnel, parents and students. First all, a historical summary of the council was made in order to show its original purpose, legal basis,organization, pratices and activities. Specifically, many aspects were detected:  disarranged counselors, lack of commitment and the extreme centralization on the educational system. We conclused that such aspects provide with difficulties on the growing and the participation of the Council at making decisions. In this monographic study we aimed at approaching the relation Council – School in the conjuncturte in which is inserted the dynamism of new democratic processes for future elections. And before this reality, the proposal is that there must be a much more coordinated work supporting the council, an effective and coherent planning with the administrative direction reality and a linear interaction work between the Direction and the Council.    

Key-word: school council, democratic processes, administration

2. INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda o papel dos conselhos escolares sobre a função administrativa na escola pública, destacando a sua prática em escolas municipais na zona rural da cidade de Areia Branca - RN.

Sabemos que o conhecimento humano progride em todos os setores, e nas últimas décadas do século XX houve grande progresso no Sistema Educacional.  As mudanças vividas na atualidade em nível mundial, como a transnacionalização da economia e o intercâmbio quase imediato de conhecimentos e padrões sociais e culturais, novas tecnologias da comunicação e outros fatores, tem provocado nova atuação na organização das políticas públicas, e um repasse de poderes e responsabilidades dos governos centrais para as comunidades locais. Na área da Educação, um efeito são os processos de descentralização da gestão escolar, percebidos hoje, como uma das mais importantes reformas educacionais em nível mundial. (DUHOU, 2002).   

 Assim, a escola necessita do compromisso dos que fazem parte do seu corpo escolar: os professores, alunos, pessoal de apoio, secretariado, direção, supervisão e da família. A estes, são dados papéis fundamentais como colaboradores a assuntos relacionados à gestão escolar.

Pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, das escolas estaduais brasileiras, 37,28% possuem Conselhos Escolares; 32,69% possuem Associação de Pais e Mestres; 24,59% possuem Colegiado Escolar (LUCK, 2006. p.65)

Conselhos Escolares, implantados da década de 80, passa a ser incorporado ao cotidiano escolar para assegurar que toda a comunidade seja envolvida em todas as decisões importantes tomadas pela escola.   Com isto, se faz necessário um estudo mais aprofundado com destino de conhecer a formação dos Conselhos e levantar questionamentos sobre a sua parte democrática.  

Assim, o objetivo geral do trabalho em foco é enfatizar a funcionalidade, a importância, a percepção dos conselhos escolares mediante a função que ocupam em relação com o trabalho administrativo escolar.

Partindo de uma experiência de trabalho nas escolas municipais na zona rural de Areia Branca, foram observados uma conotação vivenciada pelos Conselhos das escolas Francisco da Borja, em Ponta do Mel (35 km da cidade), e Santo Expedito, na Redonda (22 km da cidade), uma prática na função de seus conselhos, sem o real compromisso que assume o papel de um Conselho Escolar. 

E com apenas os conhecimentos teóricos, e uma realidade existente da passividade dos Conselhos e a apatia diante da relação com a gestão escolar, surge à necessidade de um aprofundamento sobre “a prática dos Conselhos Escolares na zona rural nesta cidade”.

Para esta pesquisa levantamos dados que nos proporcionaram o melhor alicerce teórico-prático diante das questões apresentadas, e ao mesmo tempo adquirirmos subsídios para a realização deste trabalho: como a situação dos Conselhos Escolares, dentro das escolas da zona rural; descobrimos nas escolas a necessidade de um aprofundamento sobre as questões relevantes aos Conselhos; pesquisamos se o Conselho Escolar está atingindo ou não os questionamentos, os anseios e as necessidades da escola, da comunidade e de seus representantes.  

A metodologia foi desenvolvida através de uma pesquisa de caráter exploratória, em trabalho de campo, sendo aplicado questionário aos atores sociais sobre o objeto investigado e analisados os registros dos livros Atas. 

Quanto à pesquisa exploratória e as fontes de dados, Santos (2002, p.26 e 27) nos revela que:

Explorar é tipicamente fazer a primeira aproximação de um tema e visa a criar maior familiaridade em relação a um fato, fenômeno ou processo. (...). Por isso, a pesquisa exploratória é quase sempre feita na forma de levantamento bibliográfico, entrevistas  com profissionais que estudam/atuam na área, visita a websites etc.

O campo é o lugar naturalmente onde acontecem os fatos/fenômenos/processos. A pesquisa de campo é aquela que recolhe os dados in natura, como percebido pelo pesquisador.

Nesse estudo realizamos uma revisão bibliográfica a partir da seleção de livros, revistas com uma visão teórica sobre Conselho Escolar.  O universo do estudo constitui-se de conselheiros, alunos, pais e professores de duas escolas municipais Francisco da Borja e Santo Expedito; onde foram aplicados questionários.

Neste trabalho foram abordados quatro capítulos relevantes para a constituição da pesquisa: foi trabalhada uma síntese sobre breve histórico dos Conselhos Escolares em que relatamos a sua finalidade, suas competências e organização; a atuação dos Conselhos, como os seus resultados dentro e fora da instituição escolar; o histórico e características do ambiente em estudo ecomo se instituiu o movimento do Conselho Escolar e a relação do mesmo com a escola.

Na conclusão fica a expectativa de realizarmos um trabalho que garanta não só o nosso aprendizado, mas também daqueles que irão usufruí-lo posteriormente, mostramos a necessidade de se obter uma mudança em nível teórico e prático sobre o Conselho Escolar, apresentando alternativas que possa despertar o interesse da Gestão Escolar e do próprio Conselho. 

Sabemos que as mudanças são plausíveis e que podem dar-se mediante a um trabalho em equipe, onde a participação da comunidade educativa em geral trará vínculos de melhoria administrativa, pedagógica e funcional dentro da escola.

3. COMPETÊNCIA DO CONSELHO ESCOLAR

3.1. Breve histórico do conselho escolar brasileiro

O termo conselho surge com a história da política e da democracia, segundo os registros históricos, onde a vida humana gregária desde seus primórdios foi sendo pautada entre os mecanismos de deliberação coletiva. 

No povo hebreu, nas cidades-estados no mundo grego-romano, já existiam conselhos em formas primitivas de gestão de grupos sociais. Até mesmo a Bíblia registra que Moisés reuniu 70 anciãos ou sábios para ajudá-lo a administrar o governo de seu povo dando origem ao “Conselho de Anciãos” [1]do povo hebreu.

Com o desenvolvimento da agricultura, os grupos humanos formaram uma nova organização social em que apesar das diferenças, todos os assuntos de interesse da comunidade, as decisões eram tomadas em conselho, formada pelos chefes de famílias.   O sentido dado aos conselhos, hoje, se situam entre o Estado e a sociedade, seja defendendo interesses da elite ou buscando a co-gestão das políticas públicas nessa constituição popular, na realização do interesse público e na gestão participativa. 

A Constituição Federal, em seu artigo 205, expressa que a Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será  promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O artigo 211 da Constituição Federal expressa que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino.  

No art. 29, aborda a situação dos municípios, a que se dispõe:

O Município reger-se-á por lei orgânica, (...) atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...) cooperação das associações representativas no planejamento municipal (e) iniciativa popular de projetos de lei de interesse especifico do Município, da cidade ou de bairros, através da manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

O Conselho Escolar foi implantado, a partir da década de 80 em várias regiões do país, com a inclusão do inciso VI do artigo 206 na Constituição Federal de 1988, que garante a organização democrática do Ensino Público. Em Natal, com a Resolução nº 002/01 do Conselho Municipal de Educação vem garantir a implantação dos Conselhos Escolares na rede pública de ensino. (art.3º)   

Uma análise da Constituição da República e da Lei de Bases do Sistema Educativo permite-nos, por exemplo, inventariar um conjunto de princípios fundamentais ali consagrados, com repercussão nas decisões políticas e administrativas relativas à organização e administração das escolas. (...) embora não encontremos nestas referências os contornos precisos de um modelo de gestão, ainda que apenas do ponto de vista das regras formais-legais, a verdade é que nenhum modelo com estas características é independente dos princípios ali consagrados e quando é, diz-se que está ferido de inconstitucionalidade ou que não respeita a Lei de Bases. (LIMA, p.08).

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) define a implantação da gestão democrática da escola pública com dois condicionantes: participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e a participação dos profissionais da educação no propósito de elaborar o projeto pedagógico da escola, como assim estabelece no art. 15 que “Os sistemas de ensino assegurarão as unidades públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa  de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.

Carlos R. J. Cury procura explicar o conceito de conselho a partir da origem etimológica do termo, acrescida da conotação histórica:

Conselho vem do latim Conselium por sua vez, consilium provém do verbo consulo/consulere, significando tanto ouvir alguém quanto submeter algo a uma deliberação de alguém, após umas ponderações refletidas, prudentes e de bom-senso. Trata-se, pois, de um verbo cujos significados postulam a via de mão dupla: ouvir e ser ouvido. Obviamente a recíproca audição se compõe com a ver e ser visto e, assim sendo, quando um Conselho participa dos destinos de uma sociedade ou de partes destes, o próprio verbo consulere já contém um principio de publicidade (CURY, 2000, p. 47).

A Secretaria de Educação Básica, por meio da Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino, resolve instituir, mediante a Portaria Ministerial nº 2.896/2004, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, propondo a desenvolver ações de implantação e fortalecimento dos Conselhos Escolares nas escolas públicas de educação básica. 

Assim, participam do Grupo de Trabalho do PNFCE:

1.    Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).

2.    União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME).

3.    Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

4.    Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

5.    Organização das Nações Unidas  para a Educação, A Ciência e a Cultura (UNESCO).

6.      Programa das Nações unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Refletindo sobre as nomenclaturas: Conselho Escolar ou Conselho de Escola, as formas são encontradas com o mesmo significado, mas a expressão CONSELHO ESCOLAR se adota como especificado na área educacional – no caso, conselhos nacionais, estaduais, municipais de educação.

O Conselho surgiu para ser instrumento democrático da comunidade escolar, e não para legitimar a voz unicamente da direção, mas para constituir a voz da pluralidade dos atores sociais a quem a escola pertence: aos cidadãos, ao público.  Representam as comunidades escolar e local, atuando em sintonia com a administração da escola e definindo caminhos para a tomada de decisões administrativas, financeiras e político-pedagógicas que condiz com as necessidades e as potencialidades da escola.

Essa assembléia de pessoas, de natureza pública, para dar conselhos, pareceres, deliberações das questões administrativas da vida escolar tem um sentido do exercício do poder coletivo, passa a ser um grupo responsável pelo estabelecimento de objetivos e de direções que a escola tomará no futuro, caracterizando papel importante em assegurar que toda a comunidade seja envolvida em todas as decisões da escola, ressaltando não apenas a democracia interna da escola, mas ao fortalecimento da unidade escolar externamente.

No Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1930 se determina:

Cada escola seja qual for o seu grau, dos Jardins, as Universidades, deve, pois, reunir em torno de si as famílias dos alunos, estimulando e aproveitando as iniciativas dos pais em favor da educação (...) despertando e desenvolvendo o poder de iniciativa e o espírito de cooperação social entre os pais, professores, a imprensa e todas as demais instituições diretamente interessados na obra da educação.

Uma administração escolar, quando se faz com apelos de autoritarismos, sem participação da comunidade não se incorpora numa concepção de sociedade democrática. E para ser democrática, a escola assume uma experiência coletiva, a socialização das decisões e a divisão da responsabilidade aos membros do seu Conselho Escolar.

Prais (1996) faz ajuntamento à qualidade de vida escolar em razão da responsabilidade dos membros do conselho.

Participação e democracia têm assim uma significação indissociável. Neste contexto é que se deve considerar a proposta da prática colegiada de administração escolar como uma forma qualitativa de vida escolar, baseada na conjugação da liberdade e co-responsabilidade nas decisões do projeto educativo. (PRAIS, 1996,  p. 84).

A escola pública deve compor sua organização administrativa, seu projeto diário, unir ações com o Conselho. 

Na medida constitucional onde se reúne diretores, funcionários, estudantes, professores e pais como processo definido na construção de uma escola pública, plural, social e democrática, veremos como é positivo dentro da gestão escolar o efetivo exercício do Conselho Escolar.  

3.2. Quais as suas competências

Em geral, cada conselho assume feições e atribuições próprias, seja ela deliberativa, consultiva, normativa, mediadora, mobilizadora, fiscal e outras como eficácia administrativa, ora quando definem normas ou determinam ações na esfera de sua competência, ou como simplesmente “aconselhar”.

Segundo as normas dos conselhos, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares faz divisão às competências:

1.    Função deliberativa é entendida quando a lei atribui ao conselho competências para decidir, em instancia final, sobre determinadas questões.

2.    Função consultiva  tem caráter de assessoramento e é exercido por meio de pareceres, aprovado pelo colegiado.

3.    Função fiscalocorre quando o conselho é revestido para fiscalizar o cumprimento de normas e a legalidade ou legitimidade de ações, aprová-las ou determinar providencias para sua alteração.

4.    Função mobilizadora situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade, promovendo os direitos educacionais da cidadania, ou seja: da qualidade da educação.

O Conselho Escolar averigua o que a escola precisa e quais são os assuntos mais importantes que a escola deve focalizar, como também orienta a direção sobre assuntos, relacionados ao bem-estar dos estudantes na escola. A partir desse instrumento, pode incluir alterações que atendam as suas especificidades e as deliberações coletivas.  Assim, os Conselhos Escolares não é responsável pela administração da escola ou pela escolha de programas de ensino e de aprendizagem ensinados na escola.

Orientar, opinar e decidir são os verbos adequados sobre o Conselho em tudo o que tem a ver com a qualidade da escola, a isto se inclui a construção do Projeto Político Pedagógico –PPP, dos planejamentos anuais ou semestrais e buscar meios para solucionar os problemas administrativo-pedagógicos.

Em probidade dessa pressuposição presume-se que o Conselho tem função primeira organizar e administrar e que segundoRegina Vinhais Gracindo, Coordenadora de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília que “...o Conselho não deve ser homologador da atividade da Direção da escola, deve trazer junto a Direção da escola os caminhos mais adequados para a área pedagógica, a área financeira e a área administrativa”.

Decisivamente esse novo cotidiano escolar parece não fazer parte da realidade das nossas escolas, quando observamos as atribuições dos Conselhos Escolares, na praticidade:

• Elaborar o regimento interno do Conselho Escolar;
• Convocar assembléias gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos;
• Garantir a participação das comunidades escolar e local na definição do projeto político pedagógico da unidade escolar;
• Acompanhar a evolução dos indicadores educacionais;
• Propor e coordenar alterações curriculares;
• Participar da eleição do calendário escolar no que compete à unidade escolar;
• Promover relações de cooperação e intercambio com outros Conselhos Escolares;
• Elaborar plano de formação continuada dos conselheiros;
• Fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola;
• Promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante;
• Aprovar o plano administrativo anual ou semestral elaborado pela direção da escola.

O Conselho Escolar como mecanismo de gestão escolar se tem o objetivo na tomada de decisões em todas as áreas de atuação, haja vista procurar meios para se alcançar o objetivo proposto da escola, em todos os seus aspectos, pela participação de modo interativo de pais, alunos, professores e funcionários.

Sobre essa participação, Luck (2006)  acrescenta:

A participação, em seu sentido pleno, caracteriza-se por uma força de atuação consciente pela qual os membros de uma unidade social reconhecem e assumem seu poder de exercer influência na determinação da dinâmica dessa unidade, de sua cultura e de seus resultados, poder esse resultante de sua competência e vontade de compreender, decidir e agir sobre questões que lhe são afetas, dando-lhe unidade, vigor e direcionamento firme. (LUCK, 2006, vol.III p. 29).

Através do Conselho Escolar, pode se buscar a transformação no cotidiano escolar em sua organização administrativa e pedagógica.

Alguns problemas ainda dificultam as relações entre a escola e sua comunidade escolar, são problemas visíveis e às vezes intimidam as competências de um Conselho. 

São estes:

• Qualquer pessoa pode ser diretor de escola apenas por sua lealdade política, sem dá importância a sua construção de conhecimento;
• As pessoas vêem-se como proprietários da escola;
• Os dirigentes não apreciam a socialização do poder;
• Os familiares de alguns alunos não gostam de se envolver com questões da escola;
• Há pequena cultura de participação, dentro e fora da escola;
• Os familiares dos alunos não participam quando percebe um “jogo de faz de conta” democrático;
• As Secretarias de Educação e a direção da escola aprovam as convicções sobre o que é ou não “normal” e aceitável no ambiente escolar.

3.3. Organização e teoria

A proporcionalidade dos grupos é representada pelos que constituem trabalhadores da escola (direção, professores, especialistas e demais servidores) e pelos pais e estudantes (pode incluir membros da comunidade local). 

Num Conselho, como toda instituição, deve existir um documento, discutido e aprovado pelos seus participantes, descrevendo regras de funcionamento como objetivo único de estabelecer normas básicas para a organização e funcionamento e para a convivência das pessoas que nela atuam. Essa concepção enfatiza o envolvimento dos atores sociais no cotidiano da escola, assumindo um caráter instituinte da cidadania ativa e a participação coletiva numa gestão escolar.

Quando o Conselho elabora o próprio Estatuto[2], firma-se a autonomia da escola, mas sabemos que a autonomia precisa ser cotidianamente construída, e que está prevista no art. 17 da L.D.B.

O Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, em 1987, coloca essa autonomia como princípio básico da Educação:

Escola autônoma estabelece normas e regras para sua existência e funcionamento, com esta conquista ela estabelece equilíbrio de forças de diferentes setores: governo, administração, professores, alunos e pais.

Porém, a participação dos profissionais da escola, dos alunos, dos pais e da própria comunidade por ela atendida, torna-se necessário para a realização do próprio Estatuto, para que se enfatize o real compromisso de todos com as normas comuns aprovadas.

Sendo assim,

A ’coordenação’ do esforço de funcionários, professores, pessoal técnico pedagógico, alunos e pais, fundamentada na participação coletiva, é de extrema relevância na instalação de uma administração democrática no interior da escola. É através dela que são fornecidas as melhores condições para que os diversos setores participem efetivamente da tomada de decisões, já que estas não se concentram mais nas  mãos de uma única pessoa, mas na de grupos ou equipes representativos de todos (PARO, p.162)

A escolha dos representantes é feita por eleição pelas respectivas categorias, e aos estudantes são fixados limites de idade (12 a 16 anos), o diretor da escola é sempre membro nato e poderá fazer a convocação para reuniões extraordinárias e Assembléias Gerais.

Cada segmento da comunidade escolar vota nos seus representantes e suplentes em assembléias próprias, e para a representação da presidência do Conselho Escolar, qualquer membro pode exercer tal papel, desde que seja maior de 18 anos.        

Quanto ao funcionamento, suas reuniões são feitas em ocasiões convenientes para os membros, prevalecendo os períodos bimestrais, e em alguns casos se reúnem cerca de oito vezes por ano, todos esses pormenores devem ser afixados em documento: o Regimento do Conselho Escolar, ressaltando o processo da constituição, da organização, das atribuições, da ordem e do exercício.

O feitio de cada regimento varia entre as instituições escolares; o Regimento constitui a referência legal básica para o funcionamento da unidade escolar e, é fundamental que a instituição educativa tenha autonomia para elaborar seu próprio regimento conforme suas peculiaridades.

E nesse sentido, acrescenta Luck:

A autonomia é um processo aberto de participação do coletivo da escola, na construção de uma escola competente, em que os seus profissionais assumem as suas responsabilidades e prestam contas e seus alunos têm sucesso. (LUCK, 2006, vol.III p.107).

Desta forma na proporção de sua existência, a autonomia vai delineando as relações sociais dentro da escola, na construção no plano individual, no plano coletivo ou institucional.

Assumindo o papel de um equipamento social público, a escola deve ter suas ações em transparência para os demais grupos sociais, assim o Conselho Escolar como co-responsável e parceira da direção deve analisar os dados e as informações sobre todo o processo educativo e posteriormente indicar ações para serem desenvolvidas em prol da escola.

As informações analisadas pelo Conselho Escolar precisam ser divulgadas a toda a comunidade escolar.

“A gestão escolar, como é exercida, de forma reativa, dificulta mudanças e inovações na prática social da escola”segundo a professora Lenilza Maria Teixeira do Departamento de Educação da Universidade de Caxias do Sul.

4. IMPORTÂNCIA DO CONSELHO  NA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

4.1. Atuação na gestão escolar

Os processos de descentralização da gestão escolar representam uma das mais importantes tendências das reformas educacionais em todo o mundo. Processos que estão contribuindo na construção de uma escola com ares de cidadania.  Esse ideal da cidadania nasceu com as idéias gregas de “isonomia e isegoria” [3]e nesse sentido comenta a professora Passos (ano, p.) da Faculdade de Educação UnB que “A gente constrói  a cidadania, vivendo a cidadania, isso significa poder ter voz, estar presente nos colegiados da escola, nas instâncias como Conselho de Escola, Conselho De Classe, a Associação de Pais e Mestres e Grêmio Estudantil”

Negar a cidadania, dentro da escola, ainda que em muitos casos, na forma de uma violência peculiar, não prever que outras forças insurjam no desafio de se restabelecer essa cidadania negada.  

Dada a essa importância para a melhoria do ensino no Brasil, o MEC, lança no ano de 2004, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares a incentivar a implantação dos conselhos e fortalecer a atuação dos conselhos já existentes, como uma das estratégias de promoção da gestão colegiada, como outras formas já existentes, por exemplo: Associação de Pais e Mestres; Associação de Pais, Alunos e Mestres; Associação de Apoio à Escola; Conselho Deliberativo Escolar, dentre outros. 

Ressaltando que a Associação de Pais e Mestres, os Grêmios e Conselhos de Classe, não substituem os Conselhos Escolares, que não são apenas unidades executoras, e sim, são órgãos essencialmente deliberativos que cuidam da qualidade da gestão e também da aprendizagem dos estudantes.

Observamos que a gestão democrática da escola não esta separada da sociedade. 

A atuação do conselho muda o papel do diretor que deixa de ser uma figura que centraliza as responsabilidades e passa a ser personagem articulador de um processo de construção coletiva e democrática de sua escola, assim, dessa forma as decisões realizadas em conjunto tem muita chance de vir da certo.

Essa importante divisão do poder, não faz referência a dizer que a direção perde sua autoridade, dividir com os outros segmentos do Conselho as responsabilidades administrativas, apenas lhe diminui o peso a que lhe é arrogado.

Assim,

O diretor não pode ser visto hoje como um mero aplicador de leis ou provedor de recursos materiais para a escola, deve antes ser pensado como o criador de novas atitudes, estimulador do progresso e o mediador na solução de problemas e dificuldades dos vários elementos da escola.  O equilíbrio da organização escolar deve ser o objetivo máximo da ação administrativa do diretor.  Para tanto, deve preocupar-se com os aspectos materiais de organização funcionamento da escola, e como os aspectos psicológicos e sociais que asseguram uma melhor condição de trabalho aos professores e maior aprofundamento para os alunos. Manter um clima de harmonia e participação entre esses elementos e condição para assegurar a eficiência do trabalho educativo.  Esse trabalho poderá ser iniciado quando o diretor for “percebido” como “tomador de decisão”, e não apenas “executor” de ordens superiores, indicador de novas estruturas e novos procedimentos, ao invés de mantedor de situação existente, ou seja, quando assumir a liderança efetiva do trabalho escolar. (ALONSO, 1998, p.154-155)

Sobre a gestão democrática, Paro (1997) vem denominar de Gestão Participativa, pois faz alusão a participação dos diversos segmentos que fazem a comunidade educativa.

E acrescenta,

A grande riqueza da participação de todos está na medida que cada grupo de cada pessoa traz para o grupo as suas percepções sobre a realidade que o cerca quando os objetivos definidos e os planos de ação estão impregnados dessas diferentes condições. (PELLEGRINI, 1986, p. 127).

Mas, ser atuante nos obriga a manter um compromisso perante o grupo de segmento do Conselho, e como assumir uma responsabilidade quando muitos alegam não dispor de tempo e não quer responsabilidade sem remuneração? Quais apegos substanciais que podemos atrair a essa ação participativa, como prática social?

Para uma boa ação participativa Luck (2006 vol. III) nos orienta certos valores substanciais, que são eles:

1.    ÉTICA, como respeito ao ser humano, às instituições sociais com necessidade de desenvolver uma melhor qualidade de vida nas ações de cada um.

2.    SOLIDARIEDADE, reconhecendo o valor inerente a cada pessoa.

3.    EQÜIDADE[4], reconhecer que as pessoas, grupos ou segmentos são diferentes e precisam estar em paridade com seus semelhantes.

4.    COMPROMISSO, quando a ação dos envolvidos nesse processo pedagógico, se identifica com os objetivos, os valores, os princípios e as estratégias para desenvolver com maior empenho a sua realização.

Porém, algumas escolas se ver diante da preocupação de incentivar o ajustamento participativo de cada membro representativo do Conselho, e assim tornar-se efetivo em todos os aspectos. Mas para isto, um trabalho didático e pedagógico pode ser desenvolvido pelas direções escolares ou por segmentos para dar sentido representativo dessa participação e concretizar esse projeto coletivo. No âmbito das unidades escolares, o comprometimento entre conselheiros e diretor deve resultar em melhor divisão de encargos e responsabilidades visando algumas relevâncias na implantação do Conselho Escolar:

• As decisões refletem a multiplicidade de interesses que existem entre diversos setores sociais envolvidos.
• Aumenta a capacidade de fiscalização da sociedade civil sobre a execução da política educacional.
• As ações empreendidas passam a ter mais legitimidade.
• Aumenta a transparência das decisões tomadas pelos conselheiros.
• Garante as decisões coletivas.

A esse modo, a escola forma cidadãos, amplia, compartilha ações e tarefas com a comunidade, com a família e com a sociedade em geral.  Deve então a escola, contar com a família como parceira para suas atividades, dar credibilidade na sua representação nos Conselhos Escolares.

É indispensável socializar o convívio escolar, e o Conselho passa a ser o elo democrático de toda e qualquer participação dentro da gestão da escola. Os espaços colegiados são fundamentais na prática educativa e na construção de uma boa escola pública e democrática.

Segundo um estudo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, com análise em dezesseis países da América Latina e Caribe, foi identificado características que indicam uma boa escola:

1.    A escola conta com prédios adequados.

2.    A escola dispõe de material didático e uma quantidade suficiente de livros na biblioteca.

3.    Há autonomia na gestão.

4.    Os docentes têm uma formação especializada.

5.    Há poucos alunos por professores em sala de aula.

6.    Os docentes têm autonomia profissional e assumem a responsabilidade pelo êxito ou fracasso por seus alunos.

7.    Pratica avaliação de forma sistemática.

8.    Não existe na escola nenhum tipo de segregação. [5]

9.    Os pais se envolvem com a atividade da comunidadeescolar.

10. O ambiente emocional é favorável à aprendizagem.

A escola pública tem a função social de construir conhecimento, atitudes e valores, porém sabemos dos problemas da desigualdade social, econômica e cultural que configura em uma sociedade capitalista.

Hoje possuímos uma escola pedagogicamente organizada e administrativamente estruturada aos aspectos existenciais e culturais dos indivíduos e dos grupos sociais, que dela fazem parte à comunidade escolar. “A Escola pode ser vista como sitio de aquisição do saber, numa visão conteudista, ou como uma arena para desenvolvimento de competências variadas através do ensino-aprendizagem significativo e sistemático, numa visão mais sócio-interacionista”. (Sergio Freire, Universidade Federal do Amazonas).

Pra complementar essa idéia de uma escola eficaz, João Batista Araújo e Oliveira (2002), em sua literatura nos mostra uma preleção das escolas “eficazes” partindo de três focos, a seguir:

1.    A definição dos fins:A escola é para ensinar. Se isso não acontece, a escola não funciona. Estabelecer com clareza seus objetivos e programas compatíveis com seu alunado e com seus recursos.

2.    A provisão dos bens: Utilização dos recursos administrativos, pedagógicos e financeiros adequados de forma mais eficaz, relativo e proporcional à realidade da escola.

3.    As questões de autonomia e poder:A autonomia da escola tem como contrapartida a participação de pais e alunos em colegiados. Uma avaliação externa para analisar as práticas já existentes, supervisionar o cotidiano e as atividades da escola.

Mas, afinal qual o papel da escola? Qual melhor modelo de gestão escolar? Segundo Licínio C. Lima aborda em sua literatura a facilidade de que o modelo de gestão não tenha uma resposta “certa”, respostas antagônicas em caráter óbvio podem não fazer sentido algum.

È preciso reconhecer alguns pontos para compreender a resposta colocada a tal pergunta, como: quem é o autor da resposta; quais perspectivas de analisar o modelo de gestão; o que é ou o que deve ser; e quais dimensões do papel da gestão escolar. 

Vejamos, que modelos caracteristicamente modernos são condicionados por uma sociedade que juridicamente hão de constituir referências essenciais, embora de tradução variável, na organização e administração do sistema escolar e das escolas. 

Tal complexidade, fruto do próprio desenvolvimento histórico da humanidade, acaba por forçar a criação e manutenção de uma instituição especializada para fornecer aos indivíduos as informações mínimas e a preparação adequada para a vida social.  Essa instituição de caráter universal, a partir do advento da moderna sociedade burguesa é a escola. (RODRIGUES, 1995, p. 53).

Não se pode falar em escola democrática sem mencionar o nome do sociólogo Florestan Fernandes, nascido em 1920 em São Paulo, publicou quase 80 livros nas áreas da sociologia, da antropologia e da educação. Como deputado federal (1980 e 1990) esteve sempre envolvido nos debates no Congresso no campo da educação.   Participou nas discussões e elaboração e tramitação da Lei de Diretrizes de Bases da educação Nacional – LDB, aprovado em 1996, um ano após sua morte.

Defendia ele, autonomia as escolas, que diretores fossem eleitos pela comunidade escolar e ainda a inclusão de um piso salarial para professores na LDB.  

Notificamos que algumas escolas são citadas a exemplo de decisões democráticas pelo Conselho de Escola, porém é bom lembrar que nestas escolas o Conselho tem a direção ou o coordenador pedagógico como Presidente do Conselho Escolar, (Revista Nova Escola, novembro, 2005 - encarte especial sobre gestão) e aí nos questionamos, o diretor deve ser presidente do Conselho Escolar? 

Na elaboração do regimento interno, questões como esta ainda se apresenta discórdia entre os profissionais da Educação.

Sim,por conhecer bem os procedimentos burocráticos e representar um elo entre a comunidade e o governo, ele é a pessoa mais indicada para o posto. É um absurdo deixá-lo fora do comando do colegiado que define os rumos da instituição que ele mesmo administra.  Não, o presidente precisa ter autonomia, inclusive para pedir o afastamento de um mau dirigente, por exemplo. Quando o diretor é o líder do conselho, perde-se todo o valor democrático do órgão. (Revista Nova Escola, abril, 2004. p. 20).

Ainda destacam em relação aos conselhos, segundo João Batista Araújo e Oliveira em seu estudo que a participação familiar é mais freqüente quando a escola solicita ou oferece esse encontro. Essa relação é mais relevante em escolas públicas do que em escolas particulares. Cerca dos 17% dos pais entrevistados é ou foi membro de conselhos, um número expressivo, considerando-se que são instituições relativamente novas e a participação dos pais é limitado conforme aos critérios do regimento interno.

A Coordenação de Apoio à Direção e Equipe Pedagógica – CADEP atribui fatores externos, internos e gerais a escola como predicado as dificuldades para se manter uma gestão democrática, que são:

• Externas: pequena vontade política e contrariedade à idéia de participação política;
• Internas: resistência à socialização do poder e visão patrimonialista;
• Gerais:cultura democrática ainda pouco consolidada nos diversos segmentos da sociedade e dificuldades em entender a importância do Controle Social.

É primordial que a gestão dita democrática, amplie a atuação dos Conselhos na vida escolar, com relações mais flexivas e menos autoritárias. É justo, que pais, alunos, conselheiros, professores estejam presentes nas discussões dos aspectos educacionais sem privilégios de grupos ou interesses pessoais que possam interferir no papel convencional do Conselho Escolar.

Em sua obra, Luck (2006) coloca algumas ações para a operacionalização dos conselhos escolares feitas na cidade de Pinhais/PR:

1.    Realizar reuniões em horários mais adequados para a participação de todos;

2.    Entregar o estatuto escolar para cada membro do conselho;

3.    Planejar as atividades de cada semestre, com objetivos e metas;

4.    Realizar encontro com a comunidade escolar em busca de soluções para os problemas encontrados;

5.     Promover a campanha da arrecadação de jornais, papeis, brinquedos, etc., e vender a fim de reverter em benfeitorias para a escola;

6.    Fazer pesquisa com os pais com a finalidade de encontrar sugestões para a melhoria da escola;

7.    Realizar trocas de informações entre outros conselhos escolares para conhecer diferentes experiências;

8.    Realizar reuniões mais freqüentes;

9.    Realizar campanhas de conservação do meio ambiente com arrecadação de materiais recicláveis. 

Essa prática abordada na cidade de Pinhais agiliza a atuação do seu Conselho, como proposta de autonomia e de participação coletiva na comunidade escolar.

Desta forma Texeira (2008, p.15) afirma “... estar capacitado para realizar construção significa despertar um sentimento de pertinência na comunidade escolar, na qual pais, alunos, professores e funcionários contribuam na definição dos planejamentos escolares”.

Nessa perspectiva, o objetivo é a transformação da escola iniciada por quem já se insere no seu cotidiano escolar, e não entre as demandas da sociedade e do sistema.  Ajustar o passo aos desafios a ser melhorados com a participação de todos os segmentos representados no conselho escolar, é o caminho possível para a afirmação da democracia participativa. 

5. CONSELHO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA-RN

5.1. Contextualizando o ambiente da pesquisa

5.1.1. Escola Municipal Francisco da Borja

A escola foi construída em 1977, na administração do Prefeito Carlos Antonio Soares, na comunidade de Ponta do Mel, há 35 km da cidade. 

Mas a mesma só começou suas atividades Educacionais a partir de 1978, na administração do Prefeito Luis Duarte Vasconcelos, com um total de 139 alunos, sua criação foi ratificada pelo Decreto nº 003/88 de 09 de fevereiro de 1988. A Escola Municipal Francisco da Borja funciona em sede própria desde a sua fundação, atualmente oferece o Ensino Fundamental I e II, desde o 4º ao 9º ano em três turnos atendendo a uma clientela de 230 alunos em dez turmas, sendo 71 alunos no turno matutino, 88 alunos no vespertino e 71 alunos no noturno, 11 funcionários e 11 professores.

Teve como diretores Antonia Maria do Nascimento, Ana Maria dos Santos, Luzimar Noberto de Barros, Jussiê Nazareno Oliveira Costa, Maria Cristiane Bezerra do Nascimento, Francisco Itamar de Oliveira, Francisca Suely da Silva e atualmente Maria do Rosário Fagundes da Silva.

5.1.2. Escola Municipal Santo Expedito

A escola foi construída no ano de 1986, na administração do Prefeito Expedito Gomes Leonez, na comunidade de Redonda, há 22 km da cidade. Começou suas atividades Educacionais em 19 de abril em 1987, com um total de 133 alunos, sua criação ratificada pelo Decreto nº 003/88 de 09 de fevereiro de 1988. 

A Escola Municipal Santo Expedito, funcionando em sede própria desde sua fundação, oferece o Ensino Fundamental II do 6º a 9º ano em dois turnos atendendo a uma clientela de 131 alunos sendo três turmas no turno vespertino e três no noturno, distribuídos assim 68 alunos no vespertino e 63 alunos no noturno.  Consta no seu quadro funcional de 6 professores e 10 funcionários.

Teve como diretores Renato Severiano, Maria Lucia Filha, Antonia Sirino de Souza, José Nairton de Freitas Rebouças, Maria Lúcia Filha. Sandra Araújo Fernandes.

5.2. Síntese histórica do Município de Areia Branca

Areia Branca, município litorâneo localizado a 327 km da capital Natal, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, é um território que corre paralelo ao Oceano Atlântico, e nele o Porto-Ilha.   Denominado de terminal salineiro Luiz Fausto de Medeiros, foi inaugurado em 1º de março de 1974, com aproximadamente 15 mil metros quadrados, passando a ser o porto de escoamento de todo o sal produzido pelo Rio Grande do Norte. 

O município foi criado pelo decreto nº.10 da Junta Governativa do Estado do Rio Grande do Norte, datado em 16 de fevereiro de 1892, desmembrando-o de Mossoró e instalado no dia 31 de março do mesmo ano, ocasião em que foi empossado Presidente da Intendência o cidadão Augencio Virgilio de Miranda, sendo de fato o primeiro administrador da Terra das salinas.

A criação da Bandeira do Município foi instituída pelo projeto de Lei n° 33/76 em 18 de agosto de 1976, a mesma foi elaborada e desenhada pelos Srs. José de Sampaio Barros Filho e Francisco Souto Sobrinho, foi sancionada pelo prefeito Carlo Antonio Soares pela Lei n° 612/76 de 25 de agosto de 1976. 

Em seu território, Areia Branca contava com os municípios de Grossos (11.12.1953) e Tibau (21.12.1995) abrangendo na direção Oeste, o Estado do Ceará e ao Norte o Oceano Atlântico, ao Leste o município de Açu e ao Sul, terras de Mossoró.

Hoje, seu território não vai além do rio Mossoró pelo Oeste, pelo Leste o município de Serra do Mel e Porto do Mangue, pelo Norte o Oceano Atlântico e ao Sul abrange o território de Mossoró.

Há todo um colar de belas praias adornando a Costa Branca areia-branquense, Upanema, Redonda, Cristóvão, Morro Pintado e Ponta do Mel.

Quando em 1863, o município de Areia Branca, era completamente desabitada e coberta de matas, em 1867 existiam apenas dois ou três ranchos de pescadores, pertencentes a Francisco Gomes da Silva e a alguns de seus filhos.

Em 1869 surgiram às primeiras casas de taipa, cobertas de palhas construídas pelo mossoroense João Francisco da Borja.  O povoamento da ilha começou a 22 de fevereiro de 1870, quando João Francisco da Borja, começou a fazer moradia no lugar, e estabeleceu uma casa para venda de gêneros alimentícios, tecidos e outras utilidades para os moradores da elementar povoação, como moradores de Barra, Grossos e Upanema que vieram confiantes na segurança da iniciativa do fundador.

Entre 1860/1870 seu território era coberto por uma espessa mata de imburanas, quixabeiras e espinheiros, mas em meio à 1877/1879 a seca trouxe milhões de flagelados que invadiram a ilha, e devastou toda essa vegetação para construir casebres e passaram a morar.  A população de Areia Branca ficou muito reduzida até o começo de 1880, pela fome e muitos imigrantes regressaram as terras de origem.

Atualmente, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de 2003, sua população era estimada em 22.935 habitantes e sua área territorial de 358km².  O único acesso a cidade é pela BR-110, rodovia asfaltada entre Areia Branca a Mossoró.

A organização do Sistema Educacional no município é ligada ao 12ª DIRED, com sede em Mossoró e pela Secretaria de Educação e Cultura de Areia Branca, e sua primeira escola foi fundada em 11 de fevereiro de 1916, denominada E. E. “Conselheira Brito Guerra”.

No município incluem-se as seguintes escolas estaduais: E. E. Conselheiro Brito Guerra, E. E. Elita Monte, E. E. Dr. Dagmar Sabino, E. E. Cônego Ismar Fernandes de Queiroz, E. E. Francisco Fausto, E. E. Antonia Girlande, e o Centro Educacional Desembargador Silvério Soares; as escolas municipais: E. M. Professora Geralda Cruz, E. M. Pereira Carneiro, E. M. Valdeci Nunes, E. M. Vingt Rosado Maia, E. M. Aluízio Alves, E. M. Romão Ferreira, E. M. Nossa Senhora Aparecida, E. M. Francisco da Borja, E. M. Santo Expedito, além do Centro Municipal de Ensino Rural que abrange 14 escolas da Zona Rural e são listadas por Unidades; as escolas particulares: Educandário Nossa Senhora dos Navegantes e o Instituto Dantas Monteiro, além de um Núcleo Avançado da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte com os cursos de Gestão Ambiental e Turismo e também o curso de Pedagogia pela Universidade do Vale do Açu.

5.3. Organização e prática do conselho

Analisando a organização dos Conselhos nas escolas da zona rural, observamos que o ingresso para a formação do Conselho, tem várias realidades: muitos participam sem sequer ter conhecimento do fundamento desta Organização, outros são participantes passivos, valendo apenas a presença do ouvir, alguns são alheios aos problemas da escola, outros acreditam que possa está colaborando para uma boa gestão escolar, mas a própria escola não consegue fazer no seu dia a dia, merecer a participação do próprio Conselho.

Sabemos que os Conselhos Escolares estão servindo de unidade executora financeira como o PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola e o PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola, como também local onde se levam problemas gerais de indisciplina de alunos e eventualmente de algum professor.

Os conselheiros não têm condições de abrir e ampliar os horizontes da gestão democrática, mas eles se lançam na busca de respostas mais profundas aos questionamentos diários.

 Vejamos alguns depoimentos de conselheiros, quanto sua participação junto ao corpo administrativo: (2007).[6]

• “Eu passei a fazer parte do Conselho, inicialmente para completar a formação, pois ninguém queria fazer parte. Nem eu.”
• “Não entendo de nada sobre coisa de escola, a direção é que devia cuidar da escola.”
• “Acho chatas as reuniões, fico só ouvindo as reclamações.”
• “Ás vezes penso no que posso ajudar na escola, para favorecer minha turma.”
• “Todos queriam que eu participasse. Espero colaborar o necessário, quando a direção me chamar.”
• “Fiz questão de participar, mas acho que as reuniões eram pra ser uma vez por mês.”

Vendo esta realidade, alguns informaram que as dificuldades eram diversas por não serem preparados e nem reciclados para este fim, mas mesmo assim, se sentem mais valorizados quando são convocados pela escola a participar de alguma decisão administrativa.

É indispensável que o Conselho seja bem organizado, pois o mesmo tem função de despertar a democracia e o aperfeiçoamento coletivo no compromisso com a Administração Escolar, e que a escola, literalmente diagnosticada, esteja pautada pedagogicamente por normas que regulamentem o seu funcional administrativo e absoluto.

Mas afinal, será que os pais e alunos sabem o que realmente é o Conselho Escolar, o quadro abaixo nos mostra que grande parte de alunos nem mesmo sabe que na escola tem um Conselho Escolar. 

Através de um questionário aplicado junto aos alunos, tendo uma amostragem com base em 40 (quarenta) alunos, onde foram pesquisados 20 (vinte) da Escola Municipal Francisco da Borja e 20 (vinte) da Escola Municipal Santo Expedito, conforme o quadro 01 e o quadro 02 abaixo:

QUADRO 01 – IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS DOS 6º E 9º ANOS – AREIA BRANCA-RN/2008

FONTE: questionário aplicado aos alunos

QUADRO 02 – CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONSELHO NA ESCOLA ENTRE OS ALUNOS DOS 6º E 9º ANOS – AREIA BRANCA-RN/2008

FONTE: questionário aplicado aos alunos

Como explicar que os próprios alunos desconheçam a presença do Conselho Escolar, 67,5% do corpo discente não sabe da existência do seu Conselho, por inúmeras razões que já são expostas neste trabalho. 

É lamentável a falta de uma estrutura funcional das direções e do próprio conselho que não expõe dentro da comunidade escolar, quem são seus conselheiros, sua função na escola para o conhecimento geral dos alunos e pais.

Vimos portando uma gestão com um compromisso centralista, não inovador, associando seu mandato como o único meio democrático de gerir uma escola.

E finalmente, não é surpresa, que o quadro 03 nos mostra também através do questionário aplicado nas escolas que 60% dos pais desconhecem ter um Conselho na escola de seu filho.

QUADRO 03 – CONHECIMENTO DOS PAIS EM RELAÇÃO AO CONSELHO ESCOLAR – AREIA BRANCA-RN/2008

FONTE: questionário aplicado aos alunos

Perguntamos aos pais e alunos o que sabem sobre o Conselho Escolar. (2007). [7]

• “Um grupo de pessoas que queiram participar de algo melhor para o colégio de seu filho”.
• “Pessoas da escola para ajudar ao diretor nos problemas da escola”.
• “Pessoas pra dividir com a direção as responsabilidades”.
• “Pra botar ordem na escola”.
• “Funcionários, pais e alunos unidos para o bem estar de todos que estão trabalhando na escola”.
• “Pra organizar com a direção o que se deve fazer com o dinheiro que a escola recebe”.

“E é essa participação, que compartilham direitos e deveres, que torna uma gestão escolar verdadeiramente democrática”,segundo o texto na revista de agosto/2007 Gestão em Rede, que coloca a idéia do colegiado na participação sistemática de todos os segmentos da comunidade externa e interna da escola. 

5.4. 3.4 Atuação dos conselheiros

Quais são os instrumentos e práticas que organizam a vivência dos conselheiros? Em geral, uma democracia representativa que pressupõem a eleição de representantes de pais, alunos (acima de 12 anos), professores e funcionários da escola.  Para funcionar em uma perspectiva democrática, segundo Ciseki (1998), os Conselhos devem respaldar-se em uma prática participativa de todos os segmentos escolares eleitos em Assembléia.

É fato que a participação dos membros dos Conselhos Escolares ainda é decorrente de vários fatores, que se destaca a forma de criação pelo Sistema de Ensino como exigência legal para credenciar as escolas ao recebimento de recursos financeiros do governo federal. 

Lourdes Prais faz ajuntamento à qualidade de vida escolar em razão da responsabilidade dos membros do conselho.   “Participação e democracia têm assim uma significação indissociável. Neste contexto é que se deve considerar a proposta da prática colegiada de administração escolar como uma forma qualitativa de vida escolar, baseada na conjugação da liberdade e co-responsabilidade nas decisões do projeto educativo.” (PRAIS, 1996,  p. 84).

A participação de todos na escola é muito importante, e o surgimento dos Conselhos Escolares são um dos meios de aumentar-se essa participação, ao ser membro de um conselho escolar, se assegura que a comunidade seja envolvida em todas as decisões importantes tomadas pela escola. Ser representante de um grupo traz a oportunidade de expressar as opiniões dos mesmos e aprenderá muito sobre a escola.

Mas, como é a relação Conselho e Direção? Vejamos alguns depoimentos: [8]

• “Nunca fui a uma reunião”.
• “Às vezes me esqueço que faço parte do Conselho”.
• “Regular. Só fui a uma reunião”.
• “Gostaria que tivesse mais reuniões, a direção às vezes esquece da gente”.
• “A direção poderia fazer um cronograma de reuniões e avisar com antecedência (...) as nossas reuniões são de última hora e já perdi algumas por causa disto”.
• “Nem tudo é resolvido com a gente, não sei pra que Conselho”.

A falta de organização temporal para os encontros, seja ele mensal ou bimestral, ainda é causa de uma articulação sem planejamento, e isso fere o cotidiano escolar.   Em nível prático, encontramos descaso, falta de normas, um “senso comum” de centralizar a gestão e a insatisfação dos conselheiros que são representações da comunidade escolar.

Na pesquisa os conselheiros nos mostram que o Conselho Escolar tem uma importância relevante na constituição de uma gestão bem estruturada, mesmo não tendo uma participação devidamente ativa, mesmo com a falta de normas dentro da escola.

O quadro 04 confirma a ênfase que as normas devem existir na estrutura de uma escola, em conformidade com a rotina diária e o apoio do Conselho Escolar.  Passamos o questionário para alunos, pais, conselheiros, funcionários e professores num total de 80 colaboradores, dos quais 25% optaram a não responder ou não soube responder.

Pedimos que citem cinco normas que poderiam ser estabelecido pela escola, e as mais citadas entre as duas escolas pesquisadas e analisadas, em fator de ordem, foram:

QUADRO 04 – RELAÇÃO DE NORMAS NUMA ESCOLA DE ACORDO COM AS RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO EM % – AREIA BRANCA-RN/2008

FONTE: questionário aplicado à comunidade escolar

Quando perguntamos sobre as devidas normas que regem uma escola, as respostas foram literalmente bem analíticas: [9]

• “Sem normas a escola não gera respeito.”
• “Acho que normas existem na escola, é preciso expor para todos terem conhecimento e respeitá-las”.
• “Para impor é preciso acreditar que as devidas normas são legais”.
• “As normas deverão diminuir dentro da escola a indisciplina dos alunos”.
• “Proporciona um ambiente de harmonia e de ensino aprendizagem e um melhor acompanhamento pedagógico”.
• “As normas existem, mas não são colocadas em prática no dia a dia da escola”.

Evidencia desta forma que a gestão democrática não é totalmente compreendida e incorporada à prática social no interior da escola pública, mesmo assim, é comum a adoção por sistemas de ensino, de políticas de descentralização, afirma Lück (2006) acompanhada de medidas fortemente centralizadoras.

Numa relação aberta e respeitosa, educadores, pais e alunos podem construir um espaço de confiança e condição essencial para o desenvolvimento de um projeto que venha valorizar o diálogo, o respeito e a participação da escola, do aluno e da comunidade, como um resultado de normas administrativas, garantindo o exercício da formação para a cidadania e do espírito coletivo das relações entre o Conselho e a Gestão da escola.  

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tendo em vista a necessidade de aprofundarmos um estudo sobre o papel dos conselheiros das escolas da Zona Rural do município de Areia Branca-RN, elaboramos um projeto de pesquisa e o aplicamos nas escolas de Redonda e Ponta do Mel. 

A partir de uma fundamentação teórica recebida no Curso de Especialização em Gestão Educacional, integrado a Faculdades de Patos-PB, foi possível desempenhar um estudo exploratório que nos proporcionou um confronto da visão teórica com a prática realizada.  Observamos a passividade aplicada aos Conselhos em relação à própria Gestão Escolar.  Os questionários aplicados nos proporcionaram uma visão do quadro real do caráter constitucional dos Conselhos.

Diante desse estudo chegamos as seguintes conclusões: a maioria dos Conselhos tem um relacionamento ocioso diante da Administração Escolar; os gestores parecem não conhecer o papel dos conselheiros; e os mesmos também não conhecem a sua função no contexto escolar.

Grande parte dos alunos e pais desconhecem a existência de um Conselho Escolar, ou simplesmente não sabem das suas atribuições, outros vêem o Conselho apenas como instrumento de regras e normas para a indisciplina dos alunos e para prestação de contas em relação aos convênios que visam recurso financeiro para a escola.

O Conselho Escolar tornou-se cada vez mais despreparado por inúmeras razões que induziu a construção do não conhecimento de sua própria formação. 

Diante de como se encontra a realidade em nossos Conselhos, torna-se cada vez mais distante o processo de democracia participativa, tão difundidas nas literaturas educacionais de gestão, e em particular em nosso município. 

Cabe observar, que a designação de gestão indica uma nova óptica de organização e direção, tendo como princípio a aceitação de sua própria transformação e de seus processos, e para isso é preciso à transformação de atuação, de pessoas, e de instituição de forma interativa e mútua. 

A gestão compartilhada, diferenciada e efetiva se assenta com bons procedimentos e parte da perspectiva aberta e sistêmica do compromisso de todos que fazem parte do corpo escolar e que segundoGuimarães, (2003, p. 9) Coordenadora Pedagógica no Colégio Estadual Herculano Farias na Bahia que ”..Mudar a educação não é algo que depende apenas de teorias revolucionárias ou da eficiência de novos métodos, toda mudança em educação significa, antes de qualquer coisa, mudança interior e, consequentemente, de atitude”.

Aos gestores escolares, entendemos que devem compreender esse processo e creditar a responsabilidade, a competência com a unidade de ação do Conselho, e estabelecer uma relação dialógica, democrática e reflexiva no âmbito escolar, como discute os ideais da educação contemporânea. Aos conselheiros, é relevante uma vontade de serem participativos, e capazes de refletir, de ouvir o outro, de analisar situações e buscar soluções.

Aos alunos e aos pais é significativo cobrarem esse compromisso democrático dentro da escola, e aos demais funcionários a participarem das devidas mudanças da nova gestão.

Acreditamos que para resgatar a aceitação dos conselheiros dentro de uma gestão escolar nas escolas da zona rural em Areia Branca é preciso que haja:

• Uma coordenação preparada para orientar a Gestão Escolar e os Conselhos;
• Estudos e reciclagem para o Conselho e a Gestão Escolar dentro da realidade da escola;
• Programas bem elaborados por equipes para compartilhar opiniões e conhecer a realidade dos vários Conselhos Escolares do município;
• Um Conselho que desempenhe um novo papel, o de trabalhar os novos conceitos estruturais da organização escolar;
• Um planejamento administrativo, pedagógico e mesmo financeiro em comunhão com o próprio Conselho;
• Elaboração de um cronograma na escola como estrutura funcional do Conselho e a Gestão Escolar;
• Avaliação nos Conselhos Escolares como processo que confere informações para as decisões, suas possibilidades e limites;

Em síntese, se faz necessário um Conselho Escolar de bons predicados para a escola areia-branquense, que a conduza a assumirem um compromisso de transformação da sociedade escolar em que vivemos e uma construção ideológica de uma gestão democrática.

Essas propostas evidenciam que a gestão democrática ainda não é inteiramente compreendida e incorporada a prática social nas nossas escolas, mas constituirá em recurso para uma participação humana e formação efetiva dentro e fora da escola.

Concluímos que as tentativas de organizar e fortalecer a participação dos pais e alunos em colegiados escolares não tem se mostrado suficientes o bastante por inúmeras razões ligadas à centralização de poder, a estrutura administrativa das escolas e a própria escolaridade e capacidade de atuação dos pais e alunos. 

O primeiro passo é reconhecer que mudanças construtivas não ocorrem da noite para o dia, mudar o pensamento de quem só ia à escola para ouvir reclamações de filhos ou cobranças de indisciplina, vai ser meramente simbólico sua participação num Conselho Escolar.

A expressão da autonomia refere-se às responsabilidades exclusivas da própria direção, já que questões sobre poder e coletividade são mais complexos quando não se quer dar espaço para um novo modelo autônomo de gestão escolar.

Como menciona Oliveira, “as escolas públicas no Brasil são dotadas de pouca autonomia. Quando existe, quase sempre se limita a administrar alguns recursos financeiros (...) raras escolas públicas possuem autonomia administrativa (...) e pedagógica”. (OLIVEIRA, 2002, p.126)

As características que melhor refletem as nossas escolas são a falta de um Regimento Escolar, Conselhos Escolares ociosos e sem regimento, um calendário letivo distante da sua realidade, uma gestão pouco atuante, uma escola sem planejamento, famílias pouco participativas, um vinculo com a Secretaria de Educação que lhe diz o que fazer e como fazer no dia a dia letivo o que remete as funções e expectativas sobre o papel do gestor.

Encontramos proposta pra a melhoria da escola, como a introdução de modelos de administração, ou processos que respeitam a especificidade da gestão escolar e a prática de um Conselho Escolar mais atuante, disciplinar e necessário.   Sabemos da dificuldade de constituir paralelamente uma boa gestão, um bom Conselho, sabemos da resistência e o medo do “novo” que possa dar condições e maiores participações dentro do âmbito escolar, enfim uma gestão descentralizadora que venha começar a buscar soluções e ajuda para o caminhar da escola.

Vários autores defendem a eleição para diretores e a constituição de conselhos escolares em uma expectativa democrática e salutar, mas para isso é importante o acesso à informação, ao planejamento, ao interesse da comunidade escolar, para que o Conselho Escolar não funcione como mais uma instância de consulta ou de caráter disciplinar.

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