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Centro-Pop - A implantação nos municípios: Caso de Sorocaba (SP)

Direito

O Centro-pop tende a grande avanço no padrão de vida dos moradores de rua, porém existem diversas dificuldades devido aos problemas no perfil destes moradores.

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1. RESUMO

Os trabalhos dos assistentes sociais englobam todo tipo de auxílio a pessoas desamparadas pelos outros modelos de seguridade social, onde o indivíduo por diversos fatores se encontra fora do contexto da sociedade, onde em caso especial em situação de rua. Este trabalho vem por meio da análise bibliográfica e de entrevistas informais responder Quais são as necessidades que levam a um município a desejar implantar um Centro – Pop em seu território, e quais os requisitos básicos que esse municipalidade dever ter para tal. Além das necessidade de dissertação sobre o tema, este trabalho também visa esclarecer as dúvidas frequentes sobre o tema. O trabalho será elaborado com base no Centro Pop da cidade de Sorocaba, sob forma de pesquisa nos documentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entrevista informal com seus integrantes, em especial com assistência social da instituição. Assim este trabalho espera auxiliar na melhoria tanto no que se refere à infraestrutura das cidades, quanto na qualidade de vida da população, e obviamente esclarecer aos interessados no tema as vantagens e requisitos necessário, tanto sob questões de finanças e infraestrutura, como em público algo e os funcionários. Neste trabalho pode-se observar que o local onde é implantado o Centro-pop tende a grande avanço no padrão de vida dos moradores de rua, porém existem diversas dificuldades devido aos problemas no perfil destes moradores, onde a maior parte é usuário e necessitam de um tratamento com cuidado, nunca impondo a mudança, mas aconselhando e direcionando eles.

Palavras-chave: Centro-Pop, População de rua, Assistência Social.

ABSTRACT

The work of social workers include all kind of assistance to homeless persons by other models of social security , where the individual by several factors is outside the context of society , in particular the case where the homeless . This work comes through literature review and informal interviews to answer what are the needs that lead to a municipality to deploy a desired Centre - Pop in your territory, and what the basic requirements that the municipality should have to do so. Besides the need for a dissertation on the subject, this work also aims to clarify the frequently asked questions on the topic. The work will be based at Centro-pop of Sorocaba, in the form of research, papers in the -Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, and informal interviews with its members, in particular welfare of the institution. So expect this work to help to improve both with regard to the infrastructure of cities , as well as quality of life , and obviously interested in the subject to clarify the advantages and requirements needed, both in matters of finance and infrastructure, such as public something and staff . This work can be seen that where the center is deployed - pop tends to break through the standard of living of the homeless, but there are several difficulties due to problems in the profile of these residents, where most is user and need treatment carefully, never requiring change, but advising and directing them.

Keywords: Centro-Pop, Street Population, Social Assistance.

2. INTRODUÇÃO

As origens históricas da assistência social no mundo em muito se assemelham com a caridade ao próximo, mas de forma filantrópica e pouco técnica, onde apenas em 1899, na Alemanha, foi fundada a 1ª escola de serviço social no mundo, onde o contexto de assistencialismo deixa seu lado religioso e passa a fazer parte das incumbências do estado. (CARDOSO e RAMIRES, 2006)

Dentre as muitas formas de assistencialismo, este trabalho visa em especial o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, ou seja o CENTRO – POP, que segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Brasil, 2013:

“-...é a unidade pública e estatal, de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

A unidade deve representar espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Na atenção ofertada no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia e estimular, além disso, a organização, a mobilização e a participação social.”

Pela população de rua não ter endereço fixo, e muitas vezes sem apoio de familiares que repudiam estes indivíduos, não possuírem trabalho remunerado devido a sua situação, e comumente a sua falta de profissionalização, e com a dificuldade de encaminhamento para novas profissões, sua baixa segurança e diversos outros riscos inerentes a sua situação de rua, os atendidos pelos Centros – Pop estão entre os casos de maior dificuldade, tanto de atendimento quanto de recuperação, também pelo fato de que sua maior parte ser composta por usuários de drogas e ébrios habituais. (MENDEZ, 2013).

Devido a estas necessidades especiais dos moradores de rua, das dificuldades enfrentadas pelos órgãos públicos para com essa parte da população e principalmente devido ao desafio de conciliar um atendimento humanitário de qualidade, visando elevar a um nível aceitável o padrão de vida de seus usuários, e dar novas oportunidades de se reintegrar à sociedade que o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua foi criado.

Neste trabalho serão explicadas as incumbências, diretas e indiretas, do principais integrantes dos Centro Pop, o modelo de infraestrutura necessária, as formas de financiamento a nível federal, estadual e municipal, sua implantação e os serviços prestados, tudo feito com base nos documentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, algumas literaturas externas e em entrevista informal com integrantes públicos do Centro Pop da cidade de Sorocaba.

2.1 Objetivos

2.1.1 Objetivo Geral

Propor conjunto de ações que possam contribuir para a criação de um Centro – Pop, seus dispositivos legais que regem a instituição, assim como os requisitos básicos que a municipalidade deve ter para o mesmo.

2.1.2 Objetivos Específicos

Verificar a viabilidade de concretização do projeto de implantação do Centro - Pop nos municípios;

Identificar os dispositivos legais pertinentes a implantação de um Centro - Pop; e as dificuldades encontradas no cumprimento das normas pelos gestores públicos para a implantação de um Centro – Pop.

Também identificar vantagens da implantação de um Centro – Pop no município.

2.2 Justificativa

O tema para o trabalho foi escolhido tendo em vista a o crescimento exorbitante de pessoas em extrema miserabilidade que se veem obrigada a morar nas ruas, por diversos motivos pertinentes a falhas em outras estruturas de nossa cultura, de uma educação em defasagem ou de um sistema de amparo as pessoas apoiadas por sistemas governamentais que as tornam dependentes destes.

Secundariamente demonstrar quais municípios tem a possibilidade de implantar um Centro – Pop, pois hoje a única cidade na região de Sorocaba com um sistema de apoio tão completo como este é a própria Sorocaba, mas que devido a demanda crescente, tem por obrigação auxiliar os habitantes que procuram o atendimento em um Centro – Pop a retornarem a suas cidades natais, com intuito de que busquem familiares e pessoas próximas, além de serem amparadas em território conhecido, mas que, devido à falta de investimento na área, acaba por abandonar estes indivíduos sem o devido amparo, que muitas vezes continuam a margem da sociedade ou que se veem na obrigação de cair na marginalidade ou na necessidade de mover-se para outros municípios para buscar a ajuda necessária.

2.3 Problema de pesquisa

Quais são as necessidades que levam a um município a desejar implantar um Centro – Pop em seu município, e quais os requisitos básicos que esse municipalidade dever ter para tal?

2.4 Metodologia

A metodologia utilizada na elaboração deste trabalho se dará de forma de análise bibliográfica sobre os temas propostos, além de questionário forma e informal a equipe de trabalho do Centro-Pop de Sorocaba, levantando diferenças entre o que está escrito sobre o tema e sobre a realidade do local, regras e dos atendidos.

2.5 Subdivisão do trabalho

Este trabalho é elaborado dentro dos padrões da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, onde consiste por introdução do trabalho, seguido de referencial teórico dos estudos feitos, metodologia aplicada e os resultados obtido deste estudo.

3. REFERENCIAL TEÓRICO

A assistência social no Brasil, no início, tem sua origem baseada em conceitos de caridade, filantropia e solidariedade religiosa, onde apenas por volta da década de 40, segundo o Ministério Público do Espirito Santo – MPES, foi criada a Legião Brasileira de Assistência - LBA, que visava auxiliar as famílias dos pracinhas combatentes da 2ª Guerra Mundial. (BRASIL, 2013)

De início a LBA atendia exclusivamente mães de família e crianças, mas com o passar do tempo a instituição foi crescendo e sua forma de trabalho teve que acompanhar “as demandas do desenvolvimento econômico e social do país, bem como da população em estado de vulnerabilidade social” (BRASIL, 2000)

A partir deste momento a LBA adequa a sua linha programática ao das pessoas mais vulneráveis, almejando uma ótima de promover o desenvolvimento social e comunitário, para isto estabelecendo parcerias com grupos não governamentais, cerca de 6000, e sistemas governamentais nos três níveis (Federal, Estadual e Municipal), além de APAES, CNBB e afins. Neste pondo a LBA já “Dispunha de um Programa Nacional de Voluntariado, com coordenação nos 26 Estados e no Distrito Federal, contando com aproximadamente 3.000 voluntários.” (BRASIL, 2000)

Em 1985 o contexto nacional começa a mudar, devido a transição demográfica pela alta demanda de trabalho em centros metropolitanos, além da mudança política que levaria a constituição de 1988. Com este novo cenário houve a necessidade de discussões sobre o papel do Estado na seguridade social e de formular “uma política pública de assistência social através da inclusão de direitos sociais e, mais especificamente, do direito à seguridade social, e nela, a garantia à saúde, à assistência e previdência social na Constituição Federal.” (BRASIL, 2000)

Dentro desta nova constituição de 1988 existe a, também nova, política de seguridade social, amparada pelo Artº 194 da constituição Federal, sendo este:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II -uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III -seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV -irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - equidade na forma de participação no custeio;

VI -diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados

De forma resumida, compete aos órgão públicos atender a todos os indivíduos, sem distinção de serviços, apenas a seletividade destes; divisão de necessidade individuais; sem poderem ser diminuídos os valores em caso de repasse de dinheiro, sendo os valores do Estado distribuído a todas as formas de atendimento, sendo aceito a cooperação de órgão públicos com ações privadas, ONG’s e empresas, além da própria sociedade como um todo. (Brasil, 2013)

Porém esta cobertura da seguridade social se restringe a indivíduos que estão atuando, ou já atuaram, diretamente na economia do pais, recebendo benefícios como o bolsa família, ou sob aposentadoria por tempo de serviço. Os indivíduos que estão a “margem da sociedade”, seja por velhice, vício, enfermidade, exclusão social ou simplesmente abandono já devem ser amparado pela assistência social, com o desenvolvimento da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em 1993 pelo então presidente Itamar Franco.

3.1 Lei Orgânica da Assistência Social

Como dito, o LOAS foi sancionado dia 7 de Dezembro de 1993, cinco anos após a constituição de 1988 e das discussões sobre a necessidade de uma política de seguridade social.

Segundo o trabalho divulgado pelo MDS, BRASIL, 2000:

“A LOAS inaugura uma nova era para a assistência social brasileira, consignando-se enquanto Política Pública. Ela propõe romper com uma longa tradição cultural e política. Considerando os níveis de desigualdade que o Brasil vem acumulando nessas últimas décadas, a LOAS foca suas diretrizes no atendimento aos cidadãos em situação de vulnerabilidade e pobreza.

Sabe-se que problemas provenientes dessa exclusão social jamais poderão ser enfrentados por meio de um assistencialismo meramente complementar e emergencial.”

De forma simplificada, o LOAS veio até meio tardio, pois no Brasil no período ,em vista da quantidade crescente de pessoas em situação de risco, mas que com esse novo sistema de regras de assistência social já cria um novo patamar de auxilio aqueles que necessitam, buscando ajuda-los a sair de sua situação atual e não exclusivamente tratando seus problemas imediatos.

Segundo este novo conjunto de regras o amparo social se dá em duas formas, segundo trabalho do BRASIL, 2000:

  • Restritiva, voltada para os segmentos populacionais em situação de pobreza extrema.

  • Ampla, que conflui para as demais políticas sociais, contribuindo para a extensão destas políticas aos mais necessitados e, portanto, para a modernização da assistência social.

A maior distinção dos benefícios e dos beneficiários do LOAS para com os amparos feito pela seguridade social está no fato de que o LOAS é uma política de seguridade social não contributiva, “que deve prover os mínimos sociais através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” (BRASIL, 2000)

Finalizando esta etapa, mesmo hoje após 20 anos da criação da Lei Orgânica de Assistência Social ainda existe um largo caminho a ser percorrido para os órgão públicos e grupos particulares de amparo, seja de cunho religioso, caridade ou cientifico.

“Considera-se como maior desafio para a Assistência Social em parceria com as demais políticas setoriais e com a sociedade a construção de uma rede profissional de assistência, com financiamento adequado para a garantia de serviços de qualidade que possam aprimorar a qualidade de vida dos grupos vulneráveis e um desenvolvimento local integrado de forma a responder aos desafios demográficos, econômicos e sociais do Brasil.” (BRASIL, 2000)

3.2 Centro-POP.

3.2.1 O que é o Centro-POP:

Divergindo do CREAS, o Centro-Pop vem tratar da população em situação de rua sendo uma unidade pública e estatal, dando apoio a estes indivíduos, apenas adultos, com amparo da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS.

Sendo que todos os Centros-pop deve ser locais de convívio de grupos de indivíduos, focando em sua interação social e no desenvolvimento de valores como: solidariedade, afetividade e respeito; visando estimular sua autonomia e auxiliando na retirada, por conta própria, desta situação tão pouco pertinente ao ser humano.

Outro serviço ofertado pelo Centro POP é o Serviço Especializado em Abordagem Social, que é o serviço desenvolvido de forma continuada e programada, que tem como finalidade de assegurar o trabalho social de abordagem que identifique as características dos moradores de rua e as suas necessidades, indo nos locais onde os mesmos pernoitam, que normalmente se situa nas áreas públicas das cidades. O serviço busca uma solução imediata para os problemas mais infringentes do morador de rua, encaminhado para os serviços públicos, famílias e até mesmo acionando o poder policial, desde que o mesmo não prejudique o execução do serviço especializado para pessoas em situação de rua. (MENDEZ, 2013)

3.2.2 Infraestrutura, localidade e instalações físicas:

Devido à, segundo Mendez, 2013, muitos dos atendidos do POP serem usuários de drogas e grande parte ter múltiplas passagens pela polícia, o POP necessita de policiamento constante para seu bom funcionamento, além de uma estrutura física de favoreça tanto o bom convívio entre os funcionários e usuários, com instalações amplas e bem protegidas. Com base nisso o Ministério do Desenvolvimento, Brasil, 2013, esclarece que, após a definição da melhor localização para a acomodação do Centro POP, necessita-se garantir o espaço físico que comporte a infraestrutura necessária para a completa execução das funções e atividades a serem desenvolvidas neste ambiente.

Este deve ser acolhedor, onde o usuário se sinta à vontade, e onde cada profissional possua seu ambiente privativo para melhor desenvolver seu trabalho em prol aos favorecidos do espaço, assim como, possuir um espaço aberto, onde possa se desenvolver atividades em grupo, além de espaço de convívio, para a integração social entre os mesmos.

Além de uma postura que respeite a dignidade e diversidade humana e de ética no trato da pessoa, para se conseguir um ambiente acolhedor, toda a equipe trabalhadora deve ter no local em que irão desenvolver suas atividades os seguintes itens:

  • Atendimento com privacidade e sigilo;

  • Adequada iluminação, ventilação, conservação, salubridade, limpeza;

  • Segurança dos profissionais e público atendido;

  • Acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, dentre outras;

  • Espaços reservados e de acesso restrito à equipe para guarda de prontuários. Em caso de registros eletrônicos, devem igualmente ser adotadas medidas para assegurar o acesso restrito aos prontuários;

  • Informações disponíveis em local visível sobre serviços ofertados, atividades desenvolvidas e horário de funcionamento da Unidade.

A infraestrutura física do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua deve assegurar as seguintes condições para acessibilidade a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, incluindo pessoas que possuam outras dificuldades, como deficiência auditiva, visual, etc.:

  • Acesso principal adaptado com rampas, da calçada à recepção;

  • Acesso adaptado às principais áreas da Unidade (salas de atendimento e banheiros); e banheiros adaptados.

Tendo também a necessidade de sua implantação ser feita em um local correto, o MDS, Brasil, 2013, explica que:

Para a definição do local onde será implantado o Centro de Referência, o gestor deve considerar as especificidades do território, através da implantação das Unidades em lugar de fácil acesso, maior concentração e trânsito das pessoas em situação de rua na localidade. Desta forma, faz-se necessária a elaboração de um diagnóstico socioterritorial para identificar as áreas de maior concentração e trânsito dessa população, bem como sua dinâmica de movimentação.

Este diagnóstico deve ser feito com base em pesquisas e levantamentos específicos da região onde se almeja instalar um Centro-pop, tendo especial atenção a vigilância socioterritorial, levando em consideração, caso possível, informações obtidas com outros órgãos competentes aos moradores de rua, como do Serviço Especializado em Abordagem Social e Serviço de Acolhimento, em albergues da região e do próprio Ministério Público.

O diagnóstico socioterritorial, se elaborado de forma correta, traz diversos benefícios prévios ao centro-pop, tais como, segundo o MDS, Brasil, 2013:

  • O conhecimento dos modos de vida dessa população (suas dificuldades, necessidades e potencialidades);

  • Políticas, programas, serviços e benefícios que conseguem acessar;

  • Suas redes sociais de apoio formais e informais;

  • Demandas de acesso (a diversas políticas públicas, documentação, órgãos de defesa de direitos, etc);

  • Desafios e deslocamentos necessários à equipe do Centro de Referência para oferta da atenção a esse público.

Mas mesmo com os cuidados da localidade, o prédio onde será feito o trabalho do Centro-pop deve dispor de espaços mínimos para o convívio e desenvolvimento dos assistidos, sendo que dentre as instalações deve ter correto local para:

  • Recepção e acolhida inicial;

  • Sala para atividades referentes à coordenação, reunião de equipe e atividades administrativas;

  • Sala de atendimento individualizado, familiar ou em pequenos grupos;

  • Salas e outros espaços para atividades coletivas com os usuários;

  • Socialização e convívio;

  • Copa/cozinha;

  • Banheiros masculinos e femininos com adaptação para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

  • Refeitório;

  • Lavanderia;

  • Guarda de pertences, com armários individualizados;

  • Higiene pessoal (banheiros individualizados com chuveiros, inclusive).

Em observância com o Centro-pop de Sorocaba, pode-se perceber que a instalação, recém adquirida, tem dimensões amplas, situada em uma rua de alta movimentação, com bom policiamento e hospital a menos de 1 km de distância, tendo espaço de recreação para os atendidos, e ao mesmo tempo locais separados pelo o corpo administrativo e as áreas internas nas imediações. Pode também ter outros locais que possam auxiliar no processo de regresso e humanização dos assistidos, podendo ter até mesmo local para guarda de animais de estimação, almoxarifado; como no caso de Sorocaba; e quaisquer outros que possam ser de serventia, não se atendo exclusivamente ao mínimo.

Também é imprescindível a correta divulgação da localidade, com placa de identificação visível a distância, tendo por obrigação o nome por extenso do órgão, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, podendo também conter um nome fantasia, principalmente quando houverem mais de um Centro-pop no território municipal.

Em alguns casos, as instalações podem ser compartilhadas com outros serviços públicos, ou mesmo grupos de apoio privados, desde que sejam assegurados os espaços “específicos necessários ao Centro de Referência e não prejudique a qualidade do atendimento aos usuários acolhidos.”(Brasil, 2013)

Estes espaços físicos devem ser compatíveis com o número médio de assistidos, caso este número seja ultrapassado constantemente, cabe a prefeitura um estudo para o remanejamento do Centro-pop ou mesmo a criação de nova unidade no perímetro.

O MDS regra também sobre o mobiliário correto para o melhor aproveitamento dos serviços ofertados dentro do Centro-pop, segundo o qual deve ter no mínimo:

  • Mobiliário, computadores, telefone;

  • Material de expediente e material para o desenvolvimento de atividades individuais e coletivas (pedagógicos, culturais, esportivos, etc.);

  • Veículo para utilização da equipe (de uso exclusivo ou compartilhado);

  • Arquivos, armários ou outros, para guarda de prontuários físicos em condições de segurança e sigilo;

  • Armários individualizados para guardar pertences;

  • Materiais para a produção e realização de refeições;

  • Artigos de higiene pessoal.

  • Acesso à internet;

  • Impressora;

  • Material multimídia, tais como: TV, equipamento de som, aparelho de DVD, máquina fotográfica.

3.2.3 Regras, políticas e equipe de trabalho do Centro-POP:

O Centro-pop deve ter uma política de funcionamento rígida, mas que se adeque a medida do possível as necessidades de seus usuários. Ele deve funcionar ao menos 5 dias por semana, 8 horas por dia, sendo que deste período deve ter os profissionais aptos a desenvolverem o o bom funcionamento dos serviços ofertados pelo Centro, mas esses horários podem ser ampliados, visando o melhor atendimentos aos moradores em situação de rua. Estes horários devem ser exibidos dentro do Centro-pop, e em casos de mudanças ou fechamento de expediente por qualquer motivo devem ser colocados avisos com as datas de novos horários e sua motivação, a fim de não causar inconvenientes.

O Centro-pop não tem regimento que especifique um número mínimo de assistidos para seu funcionamento, mas através de pesquisas no município e do diagnóstico socioterritorial é possível prever um número de moradores em situação de rua, e seus grupos sociais, assim adotando medidas que para que não haja sobrecarga de assistidos. Segundo o MDS ,2013, devem ser atendidos no máximo 80 indivíduos/famílias diferentes por mês, para que haja melhor tratamento e cuidado com estes. Caso a demanda da localidade seja muito diferente deste valor de forma constante, deve ser feito um estudo para abertura de novo posto de atendimento ao morados em situação de rua.

Também podem ser expandidos os horários e a sede do Centro-pop ser remanejada, afim de manter a qualidade do serviço. Óbvio que a ampliação da capacidade deve ser acompanhada de ampliação de todos os outros fatores envolvidos, como da equipe de trabalho e da necessidade de infraestrutura correta.

Da equipe que deve compor o Centro-pop, segundo o MDS, 2013, e também em visita ao Centro-pop de Sorocaba, devem ter, para cada no máximo 80 atendidos, um grupo de profissionais contendo:

  • 1 Coordenador (a);

  • 02 Assistentes Sociais;

  • 02 Psicólogos (as);

  • 01 técnico de nível superior, preferencialmente com formação em Direito, Pedagogia,

  • 04 profissionais de nível superior ou médio para a realização da abordagem social, o desenvolvimento de oficinas socioeducativas, dentre outras atividades;

  • 02 auxiliar administrativo

Não obrigatoriamente, mas pode também ser de grande ajuda, caso haja verba municipal suficiente, um grupo formado por: Antropóloga, Socióloga, algum especialista em Arte-educação e um Terapeuta Ocupacional.

Também, caso haja o fornecimento de alimentação dentro da própria unidade, um grupo de profissionais especializados, tais como cozinheiro, auxiliar de cozinha e nutricionista, para elaborar cardápios e para a preparação correta e substancial das refeições.

Todos estes profissionais devem estar aptos ao tratamento humanizado dos atendidos, se atendo a valores éticos correspondentes, que possam trabalhar bem em grupos, além do fundamental cuidado para com os assistidos, lembrando que são pessoas em situações muitas vezes extremas, vivendo a margem da sociedade contemporânea, o que necessita de muita flexibilidade e cuidado no convívio.

Com um grupo de trabalhadores amplos e atendidos que necessitam de cuidados especiais, o coordenador do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua deve ser escolhido de forma criteriosa. O MS, 2013, dispões que o coordenador deve ter:

  • Escolaridade de nível superior, preferencialmente;

  • Experiência na área social, em gestão pública e coordenação de equipes;

  • Conhecimento das normativas referentes à Política Pública de Assistência Social e, também, das normativas específicas sobre atenção às pessoas em situação de rua;

  • Habilidade para comunicação, mediação de conflitos, organização de informação, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços.

Todos os profissionais devem se ater ao que diz respeito às habilidade de comunicação e conflitos, pois, segundo Roberto Mendez, assistente social do Centro-pop de Sorocaba, muitos foram os casos de indivíduos que comparecem ao Centro-pop em situações de embriagues, ou sobre efeito de drogas ilícitas, que acabam por motivos banais causando confusão dentro das imediações, então os profissionais devem estar preparados para esse tipo de contratempos, devendo ter cuidado na sua postura, sendo ao mesmo tempo respeitosos para com os assistidos mas impondo as regras de forma régia, para que não haja baderna dentro do Centro.

-No que diz respeito a gestão do Centro-pop, ela deve ser elaborada pelo mesmo gestor das políticas de Assistência Social, tendo em vista:

“...as especificidades da Unidade e do público atendido, a qualificação da gestão exige flexibilidade, reflexões periódicas sobre os trabalhos desenvolvidos e resultados atingidos, com possibilidades de contemplar sugestões, considerações e participação dos usuários atendidos. Nesse sentido, é necessário fazer uso de estratégias que possibilitem a adoção de modelo de gestão participativa, de modo a favorecer a participação dos usuários no planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ofertas garantidas pelo Centro de Referência.” (MDS, 2013)

3.2.4 Legislação e normativas:

Existem diversas legislações e normativas específicas aos moradores em situação de rua, onde mesmo não tratando diretamente, abordam o tema superficialmente, regendo todos os âmbitos da questão. Por isto é necessário expressar na integra estes tão importantes documentos, que foram expostos no site da MDS, 2013, para consulta e estudo, sendo eles:

  • Política Nacional de Assistência Social – PNAS. A PNAS reconheceu a atenção à população em situação de rua no âmbito do SUAS. De acordo com a PNAS (2004), “no caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direitos” (p.37).

  • Lei nº 11.258 de 2005, que inclui, no parágrafo único do Artigo 23 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a prerrogativa de que, na organização dos serviços da Assistência Social, deverão ser criados programas destinados às pessoas em situação de rua.

  • Decreto s/nº, de 25 de outubro de 2006 – instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pelo MDS, com a finalidade de elaborar estudos e apresentar propostas de políticas públicas para a inclusão social da população em situação de rua.

  • Portaria MDS nº 381, de 12 de dezembro de 2006– assegurou recursos do cofinanciamento federal para municípios com mais de 300.000 habitantes com população em situação de rua, visando apoio à oferta de serviços de acolhimento destinados a este público.

  • Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 109, de 11 de novembro, de 2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Documento que tipifica os serviços socioassistenciais em âmbito nacional, dentre os quais os serviços destinados ao atendimento à população em situação de rua na Proteção Social Especial - PSE: Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; Serviço de Acolhimento Institucional (que incluem adultos e famílias em situação de rua) e Serviço de Acolhimento em República (que inclui adultos em processo de saída das ruas).

  • Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 – instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.

  • Instrução Operacional conjunta Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e Secretaria Nacional de Renda e Cidadania - SENARC Nº 07, de 22 de novembro de 2010 – que reúne orientações aos municípios e Distrito Federal para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

  • Resolução da Comissão Intergestores Tripartite – CIT nº 7, de 07 de junho de 2010 - pactuou critérios de partilha de recursos do cofinanciamento federal para a Expansão dos Serviços Socioassistenciais 2010. Destinou, pela primeira vez, recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, ofertado no Centro de Referência para População em Situação de Rua, em municípios com mais de 250.000 habitantes e Distrito Federal.

  • Portaria Nº 843, de 28 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, e dá outras providências.

3.2.5 Perfil dos atendidos:

A população em situação de rua é, segundo o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, um “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular.”

Eles tem como “lar” locais públicos, tais como praças ou viadutos, ou mesmo áreas em desuso, como casas abandonadas ou interditadas e afins. Também recorrem a albergues e outras moradias provisórias, algumas vezes pernoitando em casas de parentes e amigos, mas na maior parte do tempo vivendo na rua, subsistindo pela doação de esmolas ou com ajuda de ONG’s de amparo aos moradores de rua.

Segundo estudo elaborado pela UNESCO em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, de agosto de 2007 a março de 2008, que abordou as características e contagem da população adulta em situação de rua em municípios com mais de 300 mil habitantes, foram contabilizados quase 32.000 adultos nesta situação em mais de 71 municípios pesquisados, que se somado a pesquisas em outros municípios que já haviam feito esta contagem, o total chega a aproximadamente 50 mil pessoas, porém o número real de pessoas em situação de rua, independe de idade, deve ser bem maior do que isso, já que nenhuma pesquisa incluiu menores de 18 anos nesta situação.

Segundo este trabalho do MDS, Brasil, 2013, em conjunto com a UNESCO, foram identificados na Pesquisa Nacional alguns dados sobre o perfil desta população:

  • 82% do sexo masculino;

  • 53% com idade entre 25 e 44 anos;

  • 67% são negros;

  • A maioria (52,6%) recebe entre R$20,00 e R$80,00 semanais;

  • Composta, em grande parte, por trabalhadores – 70,9% exercem alguma atividade remunerada;

  • Apenas 15,7% pedem dinheiro como principal meio para a sobrevivência;

  • Parte considerável é originária do município onde se encontra, ou locais próximos;

  • 69,6% costuma dormir na rua, sendo que cerca de 30% dorme na rua há mais de 5 anos;

  • 22,1% costuma dormir em albergues ou outras instituições;

  • 95,5% não participa de qualquer movimento social ou associativismo;

  • 24,8% não possuem quaisquer documentos de identificação;

  • 61,6% não exerce o direito de cidadania elementar que é o voto;

  • 88,5% não é atingida pela cobertura dos programas governamentais, ou seja, afirma não receber qualquer benefício dos órgãos governamentais.

Em questionamento com o assistente social do Centro-pop de Sorocaba, foram levantadas questões acerca do perfil dos usuários que frequentam cotidianamente o Centro, e ele informa que nunca houve uma pesquisa forma do perfil dos moradores de rua, mas que na grande maioria são homens, com problemas com drogas ilícitas ou álcool, boa parte deles já teve uma ou mais passagens pela prisão, por motivos diversos, com equilíbrio de percentual entre negros e brancos, e cerca de um terço dos atendidos exerce alguma profissão remunerada frequentemente, o restante ou recebe benefícios ou vive de trabalhos avulsos e esmolas, quase todos informam problemas com familiares.

Um fato interessante se levado em comparação com a pesquisa do MDS, é que, segundo o assistente social, cerca de 1 a cada 4 que dão entrada no Centro-pop são “trecheiros”, ou seja, emigrantes de outros municípios que não tem um Centro-pop que viajam para Sorocaba por causa da cidade ter um sistema de apoio mais completo que dá cidade de origem, o que se assemelha a pessoa, que quando enferma, busca auxilio em cidade vizinha mais bem equipada na área da saúde.

Ainda segundo o relatório do MDS as principais razões pelas quais essas pessoas estão em situação de rua são:

  1. Alcoolismo/drogas (35,5%);

  2. Desemprego (29,8%);

  3. Desavenças com pai/mãe/irmãos (29,1%).

3.2.6 Serviço prestado e a inclusão das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais

Uma das principais funções do Centro-pop é a ressocialização do indivíduo, trazendo a ele uma nova perspectiva de vida, sem ser invasivo, mas dando oportunidades de mudança, visando reatar laços familiares e interpessoais “que oportunizem a construção de novos projetos de vida” (BRASIL, 2013)

Na visita ao Centro-pop de Sorocaba pode-se observar boa parte da metodologia de trabalho para com os moradores em situação de rua. Em uma forma de “roteiro” após a entrada de novos usuários, será descrito aqui a abordagem elaborada pelos profissionais, afim de demonstrar na integra como é tratado o cidadão que buscam auxilio dentro deste local.

De início os moradores acabam por procurar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua por indicação de outros que já fazem parte do grupo de assistidos do Centro e que divulgam aos de seu grupo dos benefícios. Ao dar entrada ele é recepcionado com entrevista informal e encaminhado para o banho, caso queira, e para o café-da-manha. (Isso, claro, se ele der entrada no horário correto, pois o Centro-pop tem uma política de horários severa, se o interessado procurar após as 10 da manhã não tem direito a utilização do ambiente interno para banho ou alimentação, mas pode ser encaminhado a recreação e entrevista.)

Após esse momento inicial ele é encaminhado ao Assistente Social, onde será feito uma entrevista completa, questionando documentação, motivo de estar em situação de rua, familiares, se quer ter contato com estes, se tem pretensão de arranjar um trabalho ou se já possui um, de qual município ele pertente, se gostaria de retornar ao município de origem, se é procurado pela polícia, se tem local de hospedagem para o dia e problemas com drogas e álcool.

Logo ao fim desta extensa entrevista inicial o caminho do assistido pode ter diversos rumos, desde ter encaminhamento para um albergue público, ou um dos muitos grupos que dão apoio ao morados em situação de rua e que tem contato direto com o Centro-pop, instrução para solicitação de nova documentação, caso não possua, vale-alimentação para o Bom Prato, passe de ônibus entre outros diversos serviços, tais como oferta de emprego com uma das empresas parceiras do Centro-pop, ou simplesmente dar o vale-alimentação para aquele dia e aguardar a vontade do interno de “mudar de rumo”.

Isso tudo no período da manhã. No atual momento o Centro-pop de Sorocaba não dispõe mais de espaço para almoço no ambiente interno, então os assistidos vão almoçar no Bom Prato, e grande parte deles volta ao Centro logo após. Nesta segunda fase existem diversos serviços ofertados dentro das instalações do Centro, como entrevista com psicólogos, aulas de artesanato, filmes e ambiente aberto para socialização, além de ter acesso para solicitações especificas, como passes de ônibus para retornar ao município de origem, contato com familiares, encaminhamento para centros de reabilitação contra drogas e álcool e para albergues. (MENDEZ, 2013)

Na entrevista com o assistente social do Centro-pop, ele relata que:

Encaminhamos os usuários para atendimento na rede social conforme suas necessidades. Albergue, internação em clinicas para tratamento de dependência química, emprego, reintegração social, visitas domiciliares, redução de danos, palestra a grupos, etc. O Centro-pop atende diariamente a uma média entre 45 e 60 usuários.

Um fato notável é a rede de assistência social que foi desenvolvida, pois não são raros os casos de excessos de um ou outro interno decorrente do uso de drogas, então eles acabam recebendo penas de repreensão verbal até expulsão por prazo determinado do Centro-pop. Nestes casos há o contato com os outros órgão públicos sobre o ocorrido, mas também com os grupos de apoio aos moradores em situação de rua da cidade, para que sejam avisados do ocorrido e possam tomar precauções a respeito, ou mesmo negar acesso em alguns casos, o que fortalece o vínculo do poder público com tais grupos, além do suporte imediato. (MENDEZ, 2013)

Todos os indivíduos que procuram o Centro-pop tem um cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais, pois assim:

“Potencializa o acesso dessa população aos programas complementares destinados aos usuários do Cadastro Único e à rede de serviços, benefícios e programas de transferência de renda” e também ajuda a “Produzir informações que contribuam para o aprimoramento da atenção a esse segmento nas diversas políticas públicas.” (MDS, 2013)

Este cadastro é feito nos Postos de Cadastramento do município, tais como: Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; Serviço de Acolhimento para População em Situação de Rua.

Em Sorocaba existe um contato especial com os moradores em situação de rua, onde um grupo de profissionais, incluindo assistente social e auxiliares, em conjunto com um pequeno grupo de policiais para assegurar a segurança, vai ao encontro de grupos de pessoas que ocupam locais públicos, afim de encaminha-los a um atendimento correto e também para desocupação de tais instalações. Em caráter excepcional, nesta abordagem pode também ser feito a inclusão do indivíduo no Cadastro Único, caso ele demonstre interesse, mas apenas caso ele tenha interesse mas não queira se dirigir a um dos postos. (MENDEZ, 2013)

4. METODOLOGIA

4.1 Tipo de estudo

A metodologia adotada será feita com base na análise bibliográfica, descritiva com abordagem dedutiva, do tipo qualitativa, com a intenção de sintetizar o conhecimento e fazer abordagens pertinentes ao material programático, a sua aplicabilidade na atenção aos moradores de rua.

A técnica utilizada será a coleta de dados e a observação assistemática das ações existentes no cuidado aos desabrigados e moradores de rua na cidade de Sorocaba, coletando dados reais. Serão buscadas referências literárias para o embasamento teórico, publicações já feitas sobre o tema entre outros elementos que poderão acrescentar dados ao trabalho.

Para questões de melhor ambientação e aprendizagem será feito entrevista informal com o Assistente Social e Coordenador do Centro-POP de Sorocaba, afim de esclarecer dúvidas e fazer uma síntese do projeto de um Centro-POP, segundo o Ministério do Desenvolvimento X A realidade.

4.2 Coleta dos dados

A análise tem como período literaturas desde 1985 até a data atual, 2013, atendo-se a análise do conteúdo e fonte de referências fidedignas para melhor explanar ao longo do trabalho.

A pesquisa bibliográfica terá como base as fontes de relevância para o tema relacionado a assistência social. Dessa forma foram definidas as seguintes bases de dados:

Os trabalhos acadêmicos citados foram tirados da base de dados do grupo scielo.com, de trabalhos científicos e de Leis e Decretos, provenientes de todos os poderes, federal, estadual e municipal.

Além de questionamento informal com a equipe que faz parte do Centro-POP do município de Sorocaba, buscando ter uma visão globalizada do cenário da cidade e das necessidades para a implantação.

4.3 Critérios de Seleção e Exclusão

Após a busca dos artigos e leitura dos resumos será realizada a seleção dos mesmos a serem analisados conforme critérios de seleção e exclusão aqui estabelecidos.

Para critério de seleção do material de pesquisa, será restrito a textos que tenham como base a assistência social e os cuidados com a população de rua, além de matérias e textos de cunho cientifico ou mesmo jornalístico sobre o Centro-POP.

Sob caráter de exclusão, será retirado do trabalho qualquer material sem fontes de referência, ou com fonte de referência duvidosa e trabalhos não concluídos. Trabalhos e artigos em mais de uma base de dados serão datados pelo primeiro em data de postagem.

5. RESULTADO DO ESTUDO

Tendo em vista todo o material apresentado, podemos observar que o Centro – POP é de suma importância para os município em desenvolvimento, onde a problemática dos moradores de rua se tornam evidentes e o trabalho para erradica-la e dar um novo rumo a essas pessoas se torna imprescindível. Observamos também, que com a sua implantação a quantidade de indivíduos que passam a ter acesso a uma melhor condição de vida se torna muito maior e real ao olhos da população.

Assim como, a implementação do Centro – Pop deve ser regido por um amplo grupo de trabalhadores, que dentro de suas aptidões irão encaminhar essas pessoas para a melhor recuperação de seus vícios, como também, tratar de suas mazelas existenciais, criando assim, um ambiente onde podem tomar a decisão de mudar de vida e atitudes.

Porém, apesar de todo o investimento do município, o que vemos é que, nas cidades onde o Centro – Pop já se encontra em funcionamento, os seus assistidos não tem vontade de sair da condição de vida que estão, ou seja, moradores de rua. Os mesmos se utilizam dos benefícios oferecidos pelos governos, municipal e estadual, que os alimenta, oferece abrigo para o dia e noite, além de roupas, serviços como saúde e segurança em vez de por si próprio buscar sua subsistência, já que o Estado nada regimenta sobre a retirada compulsória e imediata destes indivíduos para um tratamento obrigatório, assim contribuindo para este cenário tão alarmante.

Observamos também que a falta de segurança vem desmotivando os laboriosos funcionários que a cada dia sofrem mais com as agressões, tanto física quanto verbais advindas dos moradores de rua, que em sua grande maioria já chega no local de atendimento do Centro – Pop sob efeito de drogas, tanto ilícitas quanto as licitas, causando um certo terror entre os servidores públicos.

Sendo assim, podemos dizer que o serviço oferecido pelo Centro – Pop é de uma importância sem limites, porém, dever-se-ia, ter regras mais claras e rígidas com os usuários para que os mesmos não apenas aproveitem de tudo sem se modificar, mas com propósitos e cobranças para que os mesmos só pudessem frequentar o ambiente quem deseja realmente sair dessa condição sub-humana ao quem se encontram inseridos, muitas vezes por vontade própria.

Outro aspecto que deveria ser observado, é o incentivo humano para os funcionários que ali trabalham, como um apoio psicológico, segurança e o direito a insalubridade, visto que inúmeros usuários do ambiente possuem doenças infecto contagiosas e são altamente agressivos.

O Centro – Pop vem o objetivo de ajudar a população carente, porém, deve antes investir no pessoal que irá atender a esse população, para que todos os munícipes possam desfrutar de uma boa qualidade de vida.

Sendo assim, todo município que deseje implantar o projeto governamental Centro –Pop, deve observar bem todos aspectos existentes que envolvem o mesmo, pois quando bem elaborado e executado, os resultados aparecem como forma de combate a violência, como a diminuição de usuários de drogas e principalmente, como a valorização do ser humano que se sente respeitado e começa a ter vontade de lutar por conta própria para ter uma vida digna e muito melhor.

Para a implantação de um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua o órgão gestor da política de assistencial social da cidade deve planejar a implantação, definindo de forma correta as etapas, quem serão os responsáveis pelo Centro, o tempo de implementação do projeto e todos os caráteres legais provenientes. (BRASIL, 2013)

É de extrema importância “a implantação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua deve, obrigatoriamente, constar no Plano de Assistência Social a ser submetido ao Conselho de Assistência Social do município”. O MDS, Brasil, 2013, criou uma série de etapas que podem ser seguidas no momento da elaboração do projeto do Centro-pop, podendo estas etapas serem modificadas, excluídas e algumas mesmo incluídas em outro momentos, afim de serem adaptáveis a realidade do município.

Vale lembrar que todas elas são fases do planejamento, porém podem ser feitas de forma independente, a fim de agilizar sua implementação. São elas:

  1. Elaboração de diagnóstico socioterritorial, que irá:

  • Informações dos locais com maior concentração de moradores em situação de rua;

  • Informações sobre o perfil destes moradores;

  • Elaboração da rede de atendimento a ser criada para dar apoio ao Centro-pop.

  1. Identificação da quantidade de Centros-pop necessários no município, seus locais de instalação, e números da equipe de trabalho;

  2. Definição do território de abrangência de cada Unidade, no caso de municípios com mais de uma Unidade;

  3. Definição dos serviços que serão ofertados em cada Centro.

  4. Definição de cargos responsabilidades dos grupos de trabalho;

  5. Planejamento financeiro-orçamentário para implantação e manutenção do Centro;

  6. Elaboração de um projeto das políticas internas da unidade, horário de funcionamento e metodologia de trabalho e tratamento dos assistidos.

  7. Definição de local com infraestrutura adequada e localização estratégica para implantação da Unidade;

  8. Mobilização e sensibilização da comunidade nos territórios onde o Centro POP será implantado;

  9. Organização de equipamentos, mobiliário e materiais necessários ao efetivo funcionamento da Unidade;

  10. Definição, composição e capacitação dos Recursos Humanos;

  11. Planejamento de medidas preventivas voltadas à segurança dos trabalhadores e dos (as) usuários (as) da Unidade;

  12. Planejamento de políticas de capacitação e educação permanente;

  13. Definição de fluxos de articulação com as Unidades CREAS e serviços de acolhimento existentes no município;

  14. Definição de fluxos de articulação com as demais Unidades e serviços da rede socioassistencial;

Todas estas etapas serão elaboradas e realizadas de forma coletiva, por um grupo de profissionais qualificados para cada etapa, incluindo coordenadores dos centros e alguns funcionários técnicos, a fim de levantarem questões provenientes de seus conhecimento, portanto não será feito um projeto apenas de implantação, mas de forma continua, para que haja uma avaliação e aprimoramento constante dos Centros-pop.

Conforme a Normal Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ SUAS), o cofinanciamento dos serviços desenvolvidos no Centro-pop “constitui responsabilidade dos entes federados” (NOB SUAS, 2005 et al Brasil, 2013), sendo que este” é operacionalizado por meio do Piso Fixo de Média Complexidade, via transferência regular e automática, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os Fundos de Assistência Social do município e DF, ou para os Fundos Estaduais de Assistência Social, no caso de CREAS Regional.”

Estes cofinanciamento são definidos pelo MDS e pactuados no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite, tendo necessidade de aprovação ainda no Conselho Nacional de Assistência Social.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho veio trazer conhecimento a público sobre este modelo de atendimento a moradores de rua, onde tem como ideia hipotética dar as necessidades básicas aos indivíduos necessitados, oportunidade de emprego, vestimentas e tudo o mais, mas a realidade que ocorre não é nem de longe aquilo que se espera.

Como não existe dentro da legislação brasileira a internação compulsória aos usuários de drogas, “drogaditos” como se deve dizer, e como a grande maioria dos usuários do Centro-Pop tem algum tipo de vício, seja por drogas ou álcool, a desintoxicação através dos centros de apoio público, e parceiros como ONG’s cadastradas, é de extrema necessidade, pois são diversos os casos onde estes moradores de rua arranjam emprego, ganham moradias populares e retornam as ruas depois de tempos variados, devido ao vício não extirpado.

Além deste problema, um dos principais fatos observados neste trabalho, no caso da prefeitura de Sorocaba, é a falta de apoio real junto ao Centro-Pop, onde recentemente foi fornecido uma parte do edifício como albergue a uma ONG, além da falta de policiamento correto em tempo integral durante o funcionamento do projeto, o que acarreta casos de violência entre os internos, tanto quanto ameaças constantes aos funcionários, o que leva a rotatividade frequente dos colaboradores da instituição.

Há muitos erros no manejo e na gestão do Centro-POP, porém há também casos em que a finalidade em que esse projeto social atinge seus objetivos. Apesar das dificuldades apresentadas, e da falta de melhor estruturação, gestão e investimento no Centro-POP de Sorocaba, existem alguns casos de sucesso, onde antigos moradores de rua conseguem vencer suas dificuldades e com a ajuda emocional/ intelectual fornecida pelo Centro saem do deplorável estado de moradores de rua.

Mas todo o modelo deve ser repensado e estruturado, pois, seguir à risca todas as diretrizes estabelecidas pelo MDS é algo simples, mas para ajudar de forma real e concreta os moradores de rua, não sendo apenas uma fonte de alimento, vestuário e camas e utensílios, mas pensando de forma a ajudar os indivíduos a mudarem de vida e voltarem a ser cidadãos, e não apenas este fardo para a sociedade, como um custo de forma generalizada, como possíveis casos de bandidagem, como overdoses e custos com saúde, além de serem uma ferramenta para o tráfico, seja como usuários ou como fornecedores.

As prefeituras devem ver o Centro-POP como um aliado no combate a diversos problemas sociais, e não simplesmente como um “tapa-buraco”, maquiando a cidade do real problema dos moradores de rua, onde os governantes escondem o problema para que a população menos esclarecida não compreenda a real dimensão dos problemas que envolvem os indivíduos que se encontram em situação de rua.

7. REFERÊNCIAS

CARDOSO, M.F.M; RAMIRES, C.M.N. Reflexões sobre a trajetória do serviço social. Disponível em: -http://www.slideshare.net/ValescaL/trajetria-da-assistencia-social-sistematizada. Acesso em: 10 nov. 2013

MENDEZ, Roberto. Assistidos, serviços e procedimentos do Centro-pop de Sorocaba. Sorocaba/ SP, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, 15 Setembro de 2013. Entrevista informal cedida ao autor deste trabalho.

BRASIL. Assistência Social. Disponível em: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social. Acesso em: 10 nov. 2013.

BRASIL. Norma Operacional Básica NOB/ SUAS. Versão Final. MDS, 2005.

BRASIL.. Histórico da política de assistência social. Disponível em: http://www.mpes.gov.br/anexos/centros_apoio/arquivos/11_2094171243852009_1_1_historico_politico_assistencia_social.pdf Acesso em: 10 nov. 2013.

SANTOS, MAURÍCIO B.D. Estatuto das Cidades. Uma Arma Contra os Inimigos. 2ª. ed., Leme: J.H. Mizuno Editora Distribuidora, 2004.

8. APENDICE A

Entrevista informal com o Assistente social Roberto Mendez, formado pela Unopar no ano de 2010, funcionário do Centro-Pop, na cidade de Sorocaba desde 2011.

Perguntas:

1 – Qual a principal dificuldade em se trabalhar em um Centro – Pop?

O maior problema está nos usuários, uma vez que 94% são dependentes químicos dos quais 34% já estiveram presos pelos mais variados crimes e contravenções. Há também a questão da violência contra os técnicos e entre os usuários.

2 – Como o município trata a falta de segurança existentes no Centro – Pop?

O município até o presente momento não entende o Centro-pop como sendo um setor de risco a integridade física dos funcionários que lá atuam.

3 – Quais os treinamentos que os funcionários recebem ao iniciar seus trabalhos no Centro – Pop?

Os Agentes Sociais e administrativos passam por integração e fazem um curso de capacitação para atuar junto a essa população.

4 – Poderia fazer um breve resumo das suas atividades e a quantidade de atendimentos diários que faz em seu trabalho?

Encaminhamos os usuários para atendimento na rede social conforme suas necessidades. Albergue, internação em clinicas para tratamento de dependência química, emprego, reintegração social, visitas domiciliares, redução de danos, palestra a grupos, etc. O Centro-pop atende diariamente a uma média entre 45 e 60 usuários.

Eu atendo uma média de 8 usuários todo dia durante 5 dias da semana. Observa-se que trabalhamos com uma população flutuante.

5 – Qual a sua opinião a respeito do Centro – Pop e de toda a sua organização e relevância na sociedade?

O Centro-pop é a porta de entrada para a reintegração social e de apoio às demais políticas públicas voltadas a população de rua. A relevância desse trabalho se verifica na enorme necessidade de frearmos ao uso e disseminação do uso de drogas, e no apoio que a sociedade nos dá.

6 – Segundo a sua opinião, o que deveria ser mudado em relação ao Centro – Pop?

Primeiro vem à questão da segurança dos funcionários e a salubridade. Acredito que as leis deveriam agraciar aqueles que atendem a população de rua prevendo o pagamento de ambos os benefícios aos funcionários que atuam no Centro pop e em outros núcleos de atendimento a essa população.

Um aumento na oferta de vagas nas clinicas terapêuticas visando o tratamento e a recuperação dos dependentes químicos em situação de rua seria bem-vinda. Uma valorização dos técnicos (Assistentes Social; Psicólogos; Agentes sociais e auxiliares administrativos) promoveria um grande incentivo para que o trabalho junto à população de rua fosse mais aceito pelos profissionais que atuam na área. Também a obrigatoriedade de um Terapeuta Ocupacional como parte integrante da equipe técnica se faz necessário.


Publicado por: Silmara Yurksaityte Mendez

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